sexta-feira, 2 de junho de 2017

2/6 - MIGALHAS de HOJE





Sexta-feira, 2 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.125 - Fechamento às 9h55.
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"Um abismo chama outro abismo. Felizes os que sabem o caminho reto da vida e nunca se arredam dele!"
Machado de Assis
(Clique aqui)
Da marola...
A despeito de todas as previsões ruins, a semana termina ligeiramente plácida. Isto é, se não acontecer o que se prevê daqui a duas notas. 
... ao tsunami?
Já a próxima semana promete: recomeça o julgamento da chapa Dilma-Temer.
Sol quadrado
Janot pediu ontem, mais uma vez, a prisão do assessor especial de Temer, Rocha Loures - o homem que perambula com a mala nos Jardins paulistanos. Se houver coerência, ele vai ver o sol nascer amanhã em outro formato.
Foro privilegiado
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou ontem decisão do STF sobre a restrição do foro privilegiado. Após falar por mais de 1h30 sobre suas preocupações, o novato pediu vista. (Clique aqui)
Foro privilegiado - II
Mesmo após o inusitado pedido de vista (inusitado porque depois de 90 minutos falando), três ministros adiantaram voto. Com efeito, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram de forma favorável à restrição do foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. De modo que estamos com 4 a Alexandre no placar. (Clique aqui)
Repercussão geral - Suspensão de prazo prescricional
Ainda ontem o plenário do STF iniciou o julgamento de questão de ordem em RE que discute importante tema: se o sobrestamento dos feitos, em razão de reconhecimento de repercussão geral em processo paradigma, suspende prescrição nos processos penais. Único a votar na plenária, o ministro Fux, relator, propôs a resolução da questão de ordem no sentido de se dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 116, inciso I, do CP, estabelecendo que até o julgamento definitivo pelo STF do RE adotado como paradigma, se reconheça a suspensão do prazo de prescrição da pretensão punitiva relativa a todos os crimes objeto de ações penais que em território nacional tiverem sido sobrestados por força de vinculação ao tema. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)
XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia
Iniciou-se ontem, em Porto Velho/RO, o XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A abertura se deu no Palácio das Artes, com a presença de inúmeras autoridades e dirigentes da Ordem, e com palestras de Roberto Podval e Luiz Flávio Gomes. Hoje durante o dia segue com diversos painéis. Na abertura, uma informação chamou a atenção dos presentes: o festejado doutrinador Luiz Flávio Gomes anunciou que estuda pedir, por meio do instituto que preside, o impeachment do ministro Gilmar Mendes. Ato contínuo, inusitada e espontaneamente, centenas de pessoas o aplaudiram. (Clique aqui)
Dano moral
Com o voto de minerva do ministro Antonio Carlos, a 4ª turma do STJ reduziu de R$ 100 mil para R$ 25 mil o valor da indenização que a Globo deve a um desembargador aposentado do TJ/PE que foi tema do extinto programa Linha Direta. (Clique aqui)
Plano de saúde
É possível à empresa que oferece plano de saúde coletivo a seus empregados, na modalidade de autogestão pós-pagamento, contratar, com outra operadora, plano coletivo empresarial exclusivo para os trabalhadores inativos (demitidos e aposentados), a causar modificação no regime de custeio (pré-pagamento por faixas etárias). Decisão é da 3ª turma do STJ em acórdão relatado pelo ministro Cueva. (Clique aqui)
O que vem por aí
Nessa semana não teve sessão da Corte Especial do STJ, mas o próximo dia 7 tem na pauta importantes feitos: várias ações penais, entre elas dos governadores Pimentel (MG) e Simão Jatene (PA).
Vaquejada
Na contramão do que decidiu o Supremo em outubro passado, PEC 304/17, que torna vaquejada constitucional, é aprovada em 2º turno na Câmara. Texto segue para promulgação. (Clique aqui)
Cobrança de ISS
Congresso derruba veto do presidente Temer a trecho de lei que muda as regras de cobrança do ISS em municípios. Com a derrubada, a cobrança, que atualmente é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada, passa a ser feita no município onde o serviço é consumido. (Clique aqui)
Hotel Tambaú
A juíza do Trabalho Ana Paula Cabral Campos, coordenadora da Central Regional de Efetividade do TRT da 13ª região, suspendeu a inclusão do Hotel Tambaú em leilão, uma vez que a executada não foi intimada por meio de seu advogado. O imóvel, um dos cartões-postais de João Pessoa, foi construído na década de 70 e é avaliado em R$ 104,5 mi. Valor serviria para quitar dívida trabalhista. E empresa executada é defendida pelo escritório Nóbrega Farias Advogados Associados. (Clique aqui)
Perdeu duas vezes
JT/MG não reconhece vínculo empregatício entre ex-motorista e Uber. Ainda mais: o juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, da 12ª vara de Belo Horizonte, condenou o reclamante em má-fé, afirmando que embora estivesse plena e preliminarmente ciente das regras de negócio do Uber, "veio ao Judiciário trabalhista tentar a alteração de um contrato anteriormente firmado, e do qual a outra parte sempre agiu e observou a boa-fé contratual". (Clique aqui)
Concurso público - Deficiência
Uma candidata de concurso que não declarou visão monocular no ato da inscrição conseguiu decisão favorável para, no meio do processo seletivo, concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A liminar foi deferida pelo desembargador Sérgio Rocha, do TJ/DF. (Clique aqui)
Depósitos judiciais - MG
O BB comunicou à OAB/MG que já foram pagos mais de 90% dos alvarás judiciais que estavam pendentes no Estado. O ato se deu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando que a instituição bancária faça a reposição dos fundos até julgamento final da ADIn 5.353, que suspendeu os efeitos de lei estadual que autorizava o uso, pelo Estado, de 70% dos depósitos judiciais. (Clique aqui)
Repatriação de Recursos - A hora é agora!
A nova rodada do programa de regularização de ativos enviados ao exterior teve mudanças em relação à primeira fase. Para quem não quer perder a oportunidade de acertar as contas com o Fisco, Migalhas promove o evento "Repatriação de Recursos", no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. É a chance de tirar todas as dúvidas sobre a repatriação. As vagas são, de fato, limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)
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"A culpa não é do modelo"
"Não há dúvida não ser do modelo político a culpa pelos criticáveis e deslavados desvios eventualmente cometidos no desenvolvimento da política nacional, mas sim da ausência de seriedade e de honestidade empregada na sua condução." A assertiva é do advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, ao fazer um paralelo da época da ditadura com os dias de hoje. (Clique aqui)
Golpe por aplicativo
O advogado Renato Gomes de Mattos Malafaia, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala do "novo golpe do WhatsApp" sobre a clonagem do chip do aparelho celular e comenta práticas recomendáveis para evitá-lo. (Clique aqui)
Negócios jurídicos
A advogada Iara Peixoto Melo, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda os negócios jurídicos firmados por meio eletrônicos que "são uma realidade em nossa sociedade". (Clique aqui)
PIS e Cofins
Ao tratar da decisão do STF de que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, a advogada Izabella Alves Saraiva, da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, fala sobre suas implicações no RE 609.096, em que se discutirá a (in)exigibilidade do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras ou operacionais das instituições financeiras. (Clique aqui)
Mediação
Ao falar sobre a mediação, o professor Luiz Flávio Gomes e Nathalie Biazzi, fundadores do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, destacam a necessidade de conscientização dos operadores do Direito e da população em geral quanto a esta eficiente forma de solução de conflitos. (Clique aqui)
Condenação criminal
A advogada Mariana Nogueira Michelotto, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala, ao Estadão, sobre decisão do STJ de que a condenação criminal só deve ser admitida após o julgamento definitivo e inalterável do caso. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:
STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora? (Clique aqui)
Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual. (Clique aqui)
Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável. (Clique aqui)
Pensão para ex-esposa com capacidade laboral tem prazo certo. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Clima
Trump decide retirar EUA do acordo climático de Paris. (MI - clique aqui)
Tratamento
UE aprova Spinraza para tratamento de crianças com AME. (MI - clique aqui)

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