quarta-feira, 28 de junho de 2017

28/5 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada



Posted: 28 Jun 2017 07:38 AM PDT


O Petya, que estreou ontem e está se alastrando rapidamente, também apoia-se na ferramenta criada pelos EUA para invadir computadores no mundo todo

Por Bryan Clark, no TheNextWeb | Tradução: Antonio Martins
A Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA começou, há mais de cinco anos, a usar uma ferramenta de invasão de computadores denominada EternalBlue. Durante este tempo, a agência descobriu sua capacidade sem paralelos de violar redes, aproveitando-se de uma falha no sistema operacional Windows. A brecha foi considerada tão perigosa, entre integrantes da NSA, que a agência considerou a hipótese de revelá-la à Microsoft, responsável pelo Windows.

Enquanto debatia, a agência continuou usando a ferramenta – e ponderando as implicações devastadoras do que poderia ocorrer se o EternalBlue alguma vez escapasse do controle.

Então, isso aconteceu.

A NSA finalmente informou à Microsoft sobre a vulnerabilidade no início deste ano – mas apenas depois de a ferramenta ter sido roubada e, em seguida liberada online. A Microsoft lançou um alerta “crítico” em março e em maio o vírus WannaCry – que usava o EternalBlue para penetrar em computadores baseados em Windows – havia infectado mais de 230 mil PCs, em mais de 150 países.
Ontem, o mundo conheceu o NotPetya.
O NotPetya é similar a outro vírus, o Petya, mas deve ser classificado à parte, segundo pesquisadores de segurança com que falei. Ambos usam o EternalBlue, mas a maior parte das similaridades termina aqui. O NotPetya é uma forma inteiramente nova de vírus, usado na manhã desta terça-feira para derubar tudo na Ucrânia – do sistema de detecção de radiações em Chernobyl ao metrô de Kiev, bancos – além de diversas empresas europeias e ao menos um hospital nos Estados Unidos.
A empresa de segurança Kaspersky calcula que ao menos 2 mil organizações em todo o mundo foram afetadas, nas últimas 24 horas – e a contaminação continua.
Apesar de todo o seu poder destrutivo, o WannaCry era uma ferramenta precária, cheia de bugs [programações incorretas] e criada por amadores. O NotPetya, segundo especialistas, não é.

“Será um acontecimento grande – realmente grande”, afirmou à revistaForbes David Kennedy, um ex-analista da NSA.
Ao contrário do WannaCry – que continha um botão para desabilitar remotamente o programa e afetou principalmente versões antigas do Windows – não há ferramenta de desativação agora, e o NotPetya pode afetar qualquer versão de Windows, inclusive o Windows 10. Pior, ele é capaz de movimentos laterais automáticos entre aparelhos, o que significa que pode infectar inclusive máquinas previamente protegidas, se houver um PC não-protegido na rede.
A incapacidade de manter o EternalBlue fora das mãos de criminosos desperta preocupações reais sobre se as agências que desenvolvem tais ferramentas podem esperar que elas permaneção “a salvo”. Devido ao fato agências como a NSA e a CIA apostarem firmemente neste projetos – como parte de sua ação de espionar e capturar informações em todo o mundo – é provável que a abrangência das ferramentas de invasão creça ao longo do tempo. Crescerão junto os danos que elas provocam quando caem nas mãos de criminosos.



Não nos esqueçamos: o NotPetya era inteiramente previsível – se a NSA quisesse enxergar.

Outras Palavras
Posted: 28 Jun 2017 07:27 AM PDT

Algo acontece no reino da Lava Jato
por Luis Felipe Miguel

O fato político mais importante de ontem não foi o discurso com as bravatas de Michel Temer, que simplesmente seguiu o script. Foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revertendo o veredito de Sergio Moro e absolvendo João Vaccari.

Quatro elementos tornam a decisão memorável. Primeiro, Vaccari não é personagem secundária da história. Se a Lava Jato tem apenas um alvo prioritário, que é o ex-presidente Lula, Vaccari certamente vem logo depois, no segundo batalhão. Trata-se de um revés importante para Moro, ainda mais porque (e este é o segundo elemento) a condenação anulada é a mais pesada das cinco que o juiz do PSDB paranaense aplicou a Vaccari.

A anulação parece também sinalizar uma mudança no comportamento do TRF-4 em relação a Sergio Moro. Não custa lembrar que foi este Tribunal que, no dia 22 de setembro do ano passado, consagrou o estado de exceção no Brasil, ao determinar que o juiz de primeira instância de Curitiba estava desobrigado de cumprir a lei, tornando facultativo, para ele, o respeito às regras processuais vigentes.

Por fim, o mais importante de tudo: os juízes do TRF-4 entenderam que a condenação não se sustentava porque era baseada exclusivamente nas denúncias acertadas nas delações premiadas. Estabeleceram, em suma, a ideia revolucionária de que são necessárias provas incriminatórias. É fácil imaginar o impacto que esse julgamento, caso se consolide como padrão no tribunal revisor, terá sobre outras decisões de Moro.

Pode ser que, em função de novas pressões, o TRF-4 recue no futuro breve. Afinal, a política da Lava Jato é intrincada. Mas que há algo acontecendo, isto há.

GGN
Posted: 28 Jun 2017 07:16 AM PDT

Advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avalia que a decisão do TRF-4 que inocentou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de condenação do juiz Sérgio Moro baseada apenas em delações expõe o uso indiscriminado das prisões preventivas; "Todos nós queremos o combate a corrupção, mas dentro do respeito as garantias constitucionais", diz Kakay; "O que se pergunta agora é se a prisão preventiva de Vaccari era necessária. E, principalmente,quem devolverá a ele os 2 anos e 2 meses que ficou preso?! A enorme e humilhante exposição midiática , promovida pela Procuradoria e pelo juiz [Sérgio Moro] como parte de um programa de consolidar a lavajato, também fez danos irreversíveis a imagem, a família e aos amigos de Vaccari . Nada poderá devolver ao Vaccari a honra conspurcada. (...) É hora de reflexão e de reagir a estes absurdos", afirmou




247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comentou nesta quarta-feira, 28, a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por ter sido condenado pelo juiz Sérgio Moro apenas com base em delações premiadas.

"Todos sabem, ou deveriam saber, que delação não pode ser usada como prova, serve para iniciar a investigação.O delator, em regra, mente, omite, protege e o pior se o delator for pego mentindo, terá direito ao recall, que é a oportunidade de " consertar" o que mentiu, o que omitiu, sem perder os benefícios", diz Kakay.

Segundo o advogado, o recall é o maior incentivo à corrupção da história. "O juiz Moro alegou que vários delatores falaram de Vaccari. Ou seja , irresponsavelmente, o que foi usado para condenar é uma delação que sustenta outra delação!!! Há tempos criticamos o uso indiscriminado da prisão preventiva", diz Kakay.

O criminalista avaliou também que após a operação LAva Jato, a prisão virou regra. "Fruto deste momento punitivo e opressivo que passamos. Sou de um tempo em as pessoas iam para rua pedir liberdade, hoje os jovens vão para pedir prisão. Que sociedade sairá destes excessos? Todos nós queremos o combate a corrupção, mas dentro do respeito as garantias constitucionais. O que se pergunta agora é se a prisão preventiva de Vaccari era necessária. E, principalmente,quem devolverá a ele os 2 anos e 2 meses que ficou preso.?!A enorme e humilhante exposição midiática , promovida pela Procuradoria e pelo juiz como parte de um programa de consolidar a lavajato, também fez danos irreversíveis a imagem, a família e aos amigos de Vaccari . Nada poderá devolver ao Vaccari a honra conspurcada. A sociedade que com razão esta cansada, esgotada de tanta corrupção, começa a se sentir assustada com tantos excessos, com tantos falsos heróis, com tantos abusos. É hora de reflexão e de reagir a estes absurdos", afirmou.





Brasil 24/7
Posted: 28 Jun 2017 07:00 AM PDT


O Globo





Manchete : Denunciado, Temer parte para ataques a Janot


Presidente fala de revanche e insinua que procurador recebeu dinheiro

Procuradoria-Geral da República reage e afirma que denúncia encaminhada ao Supremo tem ‘fartos elementos de prova’ contra o peemedebista, acusado de corrupção passiva após delação da JBS

Um dia após ser denunciado ao STF por corrupção passiva, fato inédito na História do país, o presidente Temer usou como estratégia de defesa atacar o procurador-geral, Rodrigo Janot. Em pronunciamento no Planalto, disse que a denúncia está baseada em ilações e insinuou que Janot recebeu dinheiro por meio do ex-procurador Marcelo Miller, que deixou a PGR para trabalhar num escritório de advocacia que atuou para a JBS. Sobre a mala de dinheiro da empresa para Rocha Loures, Temer nada falou. Em nota, a Procuradoria- Geral da República afirmou que a denúncia é técnica e contém “fartos elementos de prova”. (Págs. 3 a 7)


Favorito de Janot é o mais votado da lista tríplice da Procuradoria


O subprocurador-geral Nicolao Dino foi o mais votado na lista tríplice da PGR (621 votos), seguido de Raquel Dodge (587) e Mario Bonsaglia (564), este considerado o preferido de Temer, a quem caberá a escolha. (Pág. 10)


De 66 deputados, só 4 assumem apoio


O GLOBO procurou os 66 deputados da CCJ e apenas quatro se dispuseram a defender a rejeição da denúncia contra Temer. (Pág. 8)


Após Moro condenar, TRF absolve Vaccari


Uma das condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari pelo juiz Sergio Moro foi anulada pelo TRF-4, segunda instância. (Pág. 11)


Rio tem nova proposta de teto de gastos


Nova proposta do governo Pezão, a ser votada pela Alerj, prevê que gastos dos poderes no estado em 2018 serão limitados aos de 2015, corrigidos pela inflação do ano. Proposta inicial tinha como referência 2016, quando inflação foi menor. (Pág. 12)


Maduro convoca Forças Armadas


Com o país em grave crise, o presidente Maduro convocou as Forças Armadas após protestos próximos à sede do governo, em Caracas. Ele ameaçou “tomar as ruas com armas” contra a oposição. (Pág. 27)


Ciberataque atinge empresas e governos


Dois meses após o vírus Wanna Cry hackear 200 mil no mundo inteiro, novo ciberataque atingiu empresas e órgãos públicos de EUA e Europa. No Brasil, rede de hospitais foi afetada. (Pág. 24)


De dia, deputado, de noite, preso


Condenado a 7 anos de prisão por falsificação, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) cumpre pena no regime semiaberto, mas, por decisão da Justiça, poderá continuar a exercer o mandato na Câmara. (Pág. 10)


Hand Spinner


O Ministério da Justiça apura irregularidades na venda do brinquedo no país. (Pág. 25)


Colunistas


MERVAL PEREIRA

Há provas do que houve no porão do Jaburu (Pág. 4)

MÍRIAM LEITÃO

Mesmo enredo de governos em queda (Pág. 23)

ELIO GASPARI

Temer se destrói pelas próprias lambanças (Pàg. 18)

LYDIA MEDEIROS

A volta da marca de outro presidente apeado do poder (Pág. 2)

RICARDO NOBLAT

Temer recorre a truques e foge de respostas (Pág. 3)

ZUENIR VENTURA

Moralmente, o governo já acabou (Pág. 19)

ROBERTO DAMATTA

Burocracia visa a manter privilégios (Pág. 19)


Editorial


‘Temer entra na História pela porta dos fundos’ (Pág. 18)


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O Estado de S. Paulo





Manchete : Temer faz ataques a Janot e afirma que denúncia é ‘ficção’


Presidente diz que ex-procurador Marcelo Miller, que ‘ganhou milhões’ ao aderir à equipe de defesa de Joesley Batista, é da ‘estrita confiança’ do procurador-geral

Em pronunciamento no qual disse estar preparado para a “guerra”, o presidente Michel Temer fez duros ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à denúncia apresentada contra ele. Acusado de corrupção passiva, Temer insinuou que Janot pode ter recebido dinheiro por meio do ex-procurador da Lava Jato Marcelo Miller. Segundo o presidente, Miller “ganhou milhões em poucos meses” após ingressar em escritório que negociou acordo de leniência do Grupo J&F. Temer citou o ex-procurador como homem da “mais estrita confiança” de Janot, mas negou que estivesse fazendo “ilação”. O presidente disse que a acusação contra ele é “ficção” baseada em “provas ilícitas”, chamou o trabalho de “trôpego” e disse que as regras da Constituição não podem ser “tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança”. Em nota, a Procuradoria- Geral da República afirmou que há “fartos elementos de provas” de crime. (Política A4 e A6 a A9)

PSDB ainda mais dividido

A denúncia contra Temer reforça inclinação de parte do PSDB em abandonar o governo. O Estado ouviu 31 dos 46 deputados da sigla e 15 disseram que votarão pela aceitação da denúncia (A9)

Aliado de procurador encabeça lista da PGR

Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral, encabeça lista tríplice para a sucessão de Janot – e tem o apoio deste. Raquel Dodge e Mario Bonsaglia completam os nomes que serão levados a Temer (A8)

Análises

Eliane Cantanhêde - Pintado para a guerra

Ao atacar Janot, Temer tem alvo: a Câmara, onde o procurador é visto como algoz dos políticos (A5)

Vera Magalhães - O que segura Temer

A economia e o PSDB são os dois fios cuja resistência será testada dia a dia, enquanto durar a crise (A8)

Rubens Glezer - Cortina de fumaça

Estratégia de defesa de Temer é retirar a atenção do debate sobre a denúncia de corrupção (A8)


Tribunal derruba decisão Saúde de Moro e absolve Vaccari


O TRF da 4.ª Região derrubou sentença do juiz Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari da pena de 15 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para os desembargadores, as provas são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”. (Política A10)


Procurador se opõe à lei de terceirização


Rodrigo Janot entrou com ação no STF contra a lei de terceirização. Para ele, há inconstitucionalidade na terceirização irrestrita nas empresas. (Economia B1 e B3)


PF paralisa emissão de passaportes


Polícia Federal suspendeu ontem a emissão de passaportes e alegou falta de recursos. Agendamentos, sem prazo para retirada do documento, continuam (Metrópole A18)


Governo estuda subir tributo de combustível (Economia B6)





Ciberataque atinge hospital do câncer (Economia B10)





Notas&Informações


A denúncia contra o presidente - A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la (A3)

A lei é para todos - Escandaloso é o Estado permitir que a lei possa valer para uns e não para todos os presos (A3)


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Folha de S. Paulo





Manchete : Temer ataca Janot e diz que denúncia é ficção


Acusação, afirma, se vale de ilações; procurador diz ter ‘fartos elementos de prova’

Um dia após ser denunciado por corrupção, o presidente Michel Temer (PMDB) fez seu mais duro ataque contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em discurso no Planalto, o peemedebista o acusou de buscar “vingança” e disse que ele se vale de “ilações” para acusá-lo sem provas. Na denúncia, Janot diz que Temer foi beneficiário de R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures pela JBS. O presidente pediu “provas concretas”. Disse que o procurador realizou trabalho trôpego e fez peça de ficção. Na tentativa de demonstrar força política, convocou aliados para o pronunciamento. O peemedebista ainda insinuou que o ex-procurador Marcelo Miller, a quem chamou de “homem da mais estrita confiança” de Janot, repassou ao procurador-geral parte dos seus honorários. Miller deixou o cargo em março para atuar em escritório que negociou acordo de leniência da JBS. Em nota, a Procuradoria diz que a denúncia é baseada em “fartos elementos de prova [...] que não deixam dúvida quanto à materialidade e à autoria do crime”. Sobre Miller, o órgão nega que ele tenha participado das negociações do acordo de delação com executivos da empresa. (Poder A4)


Tribunal reverte decisão de Moro e absolve Vaccari


O Tribunal Regional Federal da 4a Região, localizado em Porto Alegre, absolveu ontem o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele havia sido condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Para dois dos três juízes revisores, as provas se baseiam só em delações e, portanto, são insuficientes para condenação. A decisão pode servir de precedente em ações similares da Lava Jato. Vaccari, preso no Paraná, foi condenado por Moro em outros quatro processos que aguardam revisão. (Poder a10)


Dino, aliado do procurador-geral, lidera sucessão


Próximo do procurador-geral, Rodrigo Janot, Nicolao Dino foi o mais votado por membros do Ministério Público Federal e lidera lista para sucedê-lo a partir de setembro. Raquel Dodge e Mario Bonsaglia também estão entre os nomes. Temer já disse a assessores que não nomeará Dino para o cargo. (Poder A8)


Polícia Federal suspende emissão de passaportes (Cotidiano B4)





Helicóptero ataca corte venezuelana, afirma Maduro


O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que um helicóptero da polícia lançou quatro granadas contra a sede do Tribunal Supremo de Justiça, em Caracas. Ele chamou o episódio de “ataque terrorista”. Em vídeo, o suposto autor da ação diz pertencer a coalizão de civis e militares que luta contra a tirania. (Mundo A13)


‘Não há lugar mais seguro que o Brasil’, diz Ricardo Teixeira


Suspeito de receber propina para ajudar a eleger o Qatar como sede da Copa-2022, Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, chamou de “ridículas” as acusações. À Folha ele descartou fazer delação nos EUA e disse que não sairá do Brasil. (Esporte B6)


Análise - Rubens Valente


Ligar presidente a dinheiro é ponto frágil da denúncia

Uma das consequências da pressa da Procuradoria em concluir o caso é a ausência, na denúncia, de laudos bancários ou fiscais para comprovar conexões financeiras entre Loures e Temer. O “caminho do dinheiro” não foi desenhado. (Poder A8)


Editoriais


Leia “A agonia de Temer”, sobre denúncia de corrupção contra o presidente, e “Calmaria econômica”, acerca de impacto da crise política. (Opinião a2)


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Mídia
Posted: 28 Jun 2017 06:34 AM PDT

Com acusações formalizadas pelo procurador-geral no Supremo, o Presidente brasileiro vai iniciar uma batalha judicial e política para salvar o seu mandato




Carta Maior


NOTÍCIAS NO MUNDO


L’Humanité, França
Trabalhadores privados e públicos parisienses se reuniram nos Invalides e apelaram para uma união sindical para se opor a uma proposta de mudança no Código de Trabalho que precarizará todos os assalariados.
http://www.humanite.fr/la-future-loi-travail-contestee-des-la-rentree-des-deputes-638156

Le Monde, França
A reforma do Código de Trabalho foi levado ao Conselho de Ministros. O projeto de lei que autoriza legislar por decreto foi apresentado ontem ao Conselho de Ministros. O procedimento é contestado pela esquerda e por muitos sindicatos.
http://www.lemonde.fr/economie-francaise/article/2017/06/28/la-reforme-du-code-du-travail-au-conseil-des-ministres_5152259_1656968.html

The Guardian, Inglaterra
Artigo de George Monbiot: “Quem pagou pelo voto a favor da saída? O Brexit deve ser suspensa até sabermos.” Há muitas questões envolvendo do DUP e outras questões. Uma investigação pública é necessária.
https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/jun/28/paid-leave-vote-funding-brexit-public-inquiry

El País, Espanha
Contradições, ambiguidades e mentiras na crise com o Catar. São os irmãos muçulmanos um grupo terrorista? Por acaso o canal Al Jazeera é extremista? Esses são alguns dos argumentos para respaldar o ataque diplomático que Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e Bahrein utilizaram contra o Qatar. Na verdade, os problemas são outros.
http://internacional.elpais.com/internacional/2017/06/27/actualidad/1498553230_656838.html

Página 12, Argentina
Um novo cyberataque impacta o mundo. Ele paralizou bancos, um aeroporto, a vigilância de radiação de Chernobyl e empresas. Ucrânia foi o país mais afetado da Europa por um vírus “ransomware”. Os atacantes são difíceis de rastrear e parece ser uma variante de um vírus anterior, Petya.
https://www.pagina12.com.ar/46743-un-nuevo-ciberataque-impacta-en-el-mundo

The New York Times, EUA
Proposta de alteração dos planos de saúde no Congresso norte-americano foi adiada em meio a confusão no Partido Republicano. A tática do líder do partido em buscar acalmar os conservadores enquanto pressiona os moderados expôs as fissuras no partido em um embaraçoso revés para os republicanos.
https://www.nytimes.com/2017/06/27/us/politics/republicans-struggle-to-marshal-votes-for-health-care-bill.html?hp&action=click&pgtype=Homepage&clickSource=story-heading&module=span-ab-top-region&region=top-news&WT.nav=top-news

The Independent, Inglaterra
Artigo de Robert Fisk: “A Arábia Saudita busca transformar o Catar num Estado vassalo”.
http://www.independent.co.uk/voices/saudi-arabia-al-jazeera-qatar-into-a-vassal-state-a7808936.html

The Washington Post, EUA
Crise brasileira se aprofunda com o presidente acusado de corrupção. O procurador-garal abriu uma investigação contra Temer por corrupção, obstrução de justiça e ser parte de uma organização criminosa. Uma gravação aparentemente captura Temer apoiando o suborno do antigo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, antigo aliado de Temer e condenado a 15 anos de prisão.
https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/brazil-leader-defiant-in-face-of-possible-charges/2017/06/26/25b8cdd8-5a8d-11e7-aa69-3964a7d55207_story.html?utm_term=.fa595745c09e

Los Angeles Times, EUA
Advertência sobre armas químicas na Síria é um teste sobre a credibilidade de Trump e sobre comunidade de inteligência que ele ataca.
http://www.latimes.com/politics/la-na-pol-syria-trump-20170627-story.html

BRASIL NA IMPRENSA INTERNACIONAL


Página 12, Argentina
Eurodeputados podem suspender acordos com o Mercosul, pela crise no Brasil. Mais de 20 membros do Parlamento Europeu pedem a suspensão dos acordos comerciais com o Mercosul em razão da crise política e pela situação dos direitos humanos no Brasil . Advertiram sobre “o uso das forças armadas para reprimir os protestos sociais.”
https://www.pagina12.com.ar/46650-eurodiputados-piden-suspender-acuerdos-con-el-mercosur

The Guardian, Inglaterra
Brasil em face de novas turbulências após o presidente Temer ser acusado de corrupção. Menos de um ano após tomar o poder, o líder profundamente impopular foi acusado formalmente de corrupção pelo procurador geral Rodrigo Janot e pode enfrentar votação na Câmara para autorizar seu processo no STF por levar suborno.
https://www.theguardian.com/world/2017/jun/27/brazils-president-michel-temer-charged-over-alleged-corruption

El País, Espanha
O presidente do Brasil resiste e abre uma guerra com o Poder Judiciário. Temer faz insinuações de corrupção contra o procurador-geral e o acusa de atuar contra ele por razões políticas
http://internacional.elpais.com/internacional/2017/06/27/actualidad/1498586670_819774.html


Página 12, Argentina
“Não sei como Deus me colocou aqui”, diz Temer. Ele falou depois da denúncia de corrupção contra si. E o mandatário intimidou publicamente ao procurador-geral Janot: “Não fugirei da guerra que tenho pela frente....não me falta coragem”, insinuou que o acusador foi subornado pelo empresário arrependido Batista
https://www.pagina12.com.ar/46749-no-se-como-dios-me-puso-aqui

RFI, França
Brasil vive processo de desconstrução da classe política corrupta", diz professor da King's College. Para Vinicius Mariano de Carvalho, professor associado de Estudos Brasileiros no Brazil Institute, do King's College London, esse é mais um capítulo de um momento inédito de instabilidade e complexidade no país, em que a classe política, "historicamente corrupta", está sendo desconstruída.
http://m.br.rfi.fr/brasil/20170627-rfi-convida-vinicius-mariano-de-carvalho

Diário de Notícias, Portugal
Temer é acusado de corrupção e está nas mãos de deputados. Procuradoria entende que o presidente recebeu suborno. Para sobreviver, o governo precisa agora do voto de um terço da Câmara.
http://www.dn.pt/mundo/interior/temer-e-acusado-de-corrupcao-e-esta-nas-maos-dos-deputados-8595782.html

Diário de Notícias, Portugal
Emissão de passaportes suspensa devido à insuficiência de orçamento. Serviços atingiram o limite do gasto autorizado para esse serviço
http://www.dn.pt/mundo/interior/emissao-de-passaportes-no-brasil-suspensa-devido-a-insuficiencia-de-orcamento-8596489.html

Público, Portugal
Michel Temer vai à guerra para evitar ser julgado por corrupção
Com as acusações formalizadas pelo procurador-geral no Supremo, o Presidente brasileiro vai iniciar uma batalha judicial e política para salvar o seu mandato.
https://www.publico.pt/2017/06/27/mundo/noticia/comecou-a-guerra-pela-presidencia-de-michel-temer-1777102

Público, Portugal
Temer é o primeiro Presidente denunciado junto do Supremo. E agora? O procurador-geral acusou Temer de corrupção passiva e quer vê-lo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas há várias etapas antes de se chegar aí.
https://www.publico.pt/2017/06/27/mundo/noticia/temer-e-o-primeiro-presidente-denunciado-junto-do-supremo-e-agora-1777061

Le Monde, França
No Brasil, Michel Temer parte para a ofensiva para denunciar uma justiça “de ficção”. Um dia após a apresentação da denúncia por “corrupção passiva”, o presidente brasileiro contra-ataca em tom enfático.
http://www.lemonde.fr/ameriques/article/2017/06/27/au-bresil-michel-temer-a-l-offensive-pour-denoncer-une-justice-de-fiction_5152098_3222.html

The Wall Street Journal, EUA
Presidente Michel Temer do Brasil pretende combater as acusações. O líder rejeita as acusações de suborno como “fictícias” enquanto a batalha fermenta no Congresso sobre coloca-lo em julgamento
https://www.wsj.com/articles/brazil-president-michel-temer-vows-to-fight-charges-1498607009

OUTROS NOTÍCIAS SOBRE TEMER


La Jornada, México
http://www.jornada.unam.mx/ultimas/2017/06/27/descalifica-temer-denuncia-en-su-contra-por-corrupcion

El Espectador, Colômbia
http://www.elespectador.com/noticias/el-mundo/michel-temer-y-las-vueltas-de-la-vida-articulo-700274

El País, Uruguai
http://www.elpais.com.uy/mundo/temer-lanza-contraataque-ficcion-infamia.html

Telesur, Venezuela
http://www.telesurtv.net/news/Fiscalia-de-Brasil-tiene-pruebas-de-corrupcion-contra-Temer-20170627-0052.html

El Mercurio, Chile
http://www.emol.com/noticias/Internacional/2017/06/27/864519/Temer-minimiza-denuncia-por-corrupcion-en-su-contra-y-la-califica-como-una-pieza-de-ficcion.html



Carta Maior
Posted: 27 Jun 2017 03:21 PM PDT

Agências internacionais e dezenas de veículos de diversos países, como Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra e Argentina repercutem deste ontem a denúncia por corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal; todas as agências internacionais noticiam e destacam que é a primeira vez que um chefe de Estado do Brasil é denunciado por corrupção no exercício do mandato; a palavra-chave na cobertura do dia é corrupção, que permeia todos os títulos das reportagens



247 - Michel Temer concedeu ao Brasil a condição de vergonha mundial após ter sido denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira 26.

Agências de notícias internacionais e dezenas de veículos de diversos países destacaram o fato, lembrando que é a primeira vez que um presidente da República é denunciado no exercício do mandato no País.

Esta é apenas a primeira denúncia. Janot deve ainda acusar Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Um novo inquérito pode ser aberto contra o peemedebista, que poderia ainda ser denunciado por lavagem de dinheiro nesta nova investigação.

A denúncia já foi destaque na mídia brasileira, que foi forçada a estampar em suas capas uma manchete que envergonha o Brasil diante do mundo e dos próprios brasileiros. Uma das responsáveis pelo golpe que levou Temer ao poder, a grande imprensa não teve outra saída a não ser noticiar o fracasso da coalizão golpista.

Confira abaixo o compilado da cobertura internacional feito pelo jornalista Olímpio Cruz:


A acusação formal de corrupção lançada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal é destaque na mídia internacional, com muitas reportagens avaliando que é grave a situação política brasileira.

Todas as agências internacionais noticiam e destacam que é a primeira vez que o chefe de Estado do Brasil é denunciado por corrupção na história do país. A palavra chave na cobertura do dia é corrupção, que permeia todos os títulos das reportagens.

Um longo despacho da Reuters foi replicado em 11.600 órgãos da mídia global, reproduzindo alegações de Janot de que Temer “enganou os cidadãos brasileiros”. Em outra matéria, Reuters aponta que Temer declarou que Joesley Batista o influenciou na nomeação do ministro das Finanças, Henrique Meirelles, que antes de assumir o cargo trabalhava como executivo da JBS.

Associated Press desdobra a cobertura sobre a denúncia em quatro despachos: a formalização da acusação pelo procurador, o aprofundamento da crise, o rito e os próximos passos para o prosseguimento da denúncia e o aumento da pressão contra Temer. A matéria principal foi reproduzida por 3.450 veículos noticiosos em todo o mundo desde o início da noite de ontem.

Na agência alemã Deutsche Welle, reportagem diz que novas denúncias contra Temer deverão ainda ser apresentadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot. “Temer assumiu o poder em 2016, após a deposição do presidente esquerdista Dilma Rousseff”, diz o texto. “Devido à feroz disputa de poder com Rousseff, Temer já era muito impopular. Hoje, apenas 7% dos seus compatriotas acreditam que ele faz um bom trabalho”. A denúncia formal do procurador-geral contra Temer também é tema de reportagens das agências espanhola EFE e portuguesa Lusa. O assunto merece ampla cobertura da BBC e emissora árabe Al Jazeera.

Correspondente do New York Times, Dom Philips relata que Temer é acusado de receber um suborno de US$ 152 milhões através de um intermediário em ato que, segundo Janot, “ajudou a comprometer a imagem da República Federal do Brasil”. O americano Washington Post também detalha que o Temer foi acusado agora formalmente de corrupção. Wall Street Journal é outro a informar sobre a acusação, lembrando que cabe ao Congresso aprovar o julgamento pela Suprema Corte. O canadense The Globe and Mail também traz matéria sobre a acusação.

Os jornais europeus também dão amplo destaque às acusações formais lançadas pelo principal procurador de Justiça do Brasil contra Michel Temer. O francês Le Monde informa que poucas horas antes de ser formalmente acusado, Temer deu declarações desafiadoras, considerado arrogante: “Nada vai nos destruir”. A correspondente Claire Gatinois diz que ele tem forte apoio no Congresso, que precisa aprovar por maioria absoluta de dois terços a abertura do processo pela Suprema Corte, e reproduz declarações de apoio do presidente da CNI, Robson Andrade.

O britânico Financial Times lembra o ineditismo da situação, dizendo que o país atravessa na sua história política “águas inexploradas”. “A acusação é o clímax de uma onda de investigações de três anos sobre a corrupção nos mais altos níveis de política e negócios brasileiros que começou com uma investigação sobre corrupção na Petrobras, empresa estatal de petróleo e se espalhou para outras empresas e setores”, diz o texto assinado pelos correspondentes Joe Leahy e Andres Schipani.

A reportagem do FT destaca trecho da acusação de Janot: “Entre março e abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da república, Michel Miguel Temer Lulia, aproveitando sua posição como chefe do poder executivo e líder político nacional, recebeu por si mesmo… através de Rodrigo Santos da Rocha Loures, uma vantagem indevida de R$ 500.000 oferecida por Joesley Mendonça Batista”.

O português Diário de Notícias diz que Temer é o primeiro a ser denunciado no cargo por um crime comum. O espanhol El País também dá amplo destaque a essa característica, lembrando que nem Dilma Rousseff nem Fernando Collor, afastados por impeachment, receberam tais acusações. O alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung destaca a acusação de Janot de que Temer enganou os brasileiros. A edição online da Der Spiegel também traz ampla reportagem sobre a acusação.

O italiano Il Sole 24 Ore diz que a acusação contra Temer aumenta a instabilidade política e fala em impacto da política comercial do americano Donald Trump sobre o Brasil. Os franceses Le Figaro e Les Echos reproduzem despacho da AFP sobre a denúncia formal do procurador e que a acusação chega no momento em que Temer tem taxa de aprovação de 7%, a pior para em quase 30 anos. A TV belga RTBF também noticiou com destaque a acusação.

O inglês The Guardian reproduz despacho da Reuters e destaca que Temer é acusado de receber subornos, mas que para deixar o governo o Congresso teria de autorizar a investigação por maioria de dois terços. “Os legisladores da base de Temer estão confiantes de que têm os votos para bloquear a maioria para proceder com o julgamento”, diz a reportagem. “Mas alertam que o apoio pode diminuir se os deputados forem forçados a votar várias vezes para proteger Temer – cuja popularidade está languidecendo em um único dígito – do julgamento”. The Telegraph diz que a crise no Brasil se aprofunda com Temer acusado de corrupção.

O assunto também ganha ampla repercussão na América Latina, com destaque nas capas dos argentinos Clarín e La Nación, falando da situação sem precedentes na história do país, apontando que o apoio de Temer no Congresso pode se erodir, principalmente se o PSDB – o principal sustentáculo do governo – der as costas ao Palácio do Planalto. O também argentino Página 12 diz que Temer vive suas horas mais sombrias, com a base de apoio fraturada e a alta rejeição popular.

O chileno La Tercera lembra que apesar da denúncia formal, a abertura do processo contra o brasileiro precisa ainda do aval da Câmara e que, caso a julgamento comece, ele pode ser afastado temporariamente do cargo por 180 dias. O mexicano La Jornada é outro a destacar que o procurador-geral acusou Temer de recebido entre março e abril US$ 150 mil do gigante JBS.

Brasil 24/7
Posted: 27 Jun 2017 02:37 PM PDT

Entenda por que a acusação é absurda e por que uma condenação de Lula é impossível dentro da lei


Reprodução



A equipe de procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol acusa Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de 3 contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Entenda porque a acusação é absurda em cada uma dessas afirmações e porque uma condenação de Lula é impossível de ser feita dentro da lei:

1- Porque até o Ministério Público admite não ter provas contra Lula e pede que ele seja condenado a revelia da lei


O próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula. Pedem então que os conceitos de prova e de "ato de ofício" (ou seja o ato de corrupção pelo qual Lula estaria sendo julgado) sejam relativizados, e que se use de "responsabilidade penal objetiva" para condenar Lula. Diz que é "difícil provar" os crimes. Cita sete vezes como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas, e relativização da garantia da presunção de inocência, com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa. Em suas obras, Dallagnol diz que julgar é um ato "de fé", e que "provar é argumentar" !?! Não apresentando qual teria sido ato criminoso cometido por Lula, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público. Como Lula foi presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, exigida pela Lei, de apresentar um "ato de ofício", de uma ação que seja efetivamente corrupção. Lula, assim, está sendo julgado por ter sido presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou e não por uma conduta definida em lei como criminosa.
Mais que isso. Na outra ponta da acusação, daquilo que Lula teria recebido pelo ato que não conseguem dizer qual foi, escrevem que o fato de não haver provas ou documentos de que Lula seria o dono do tríplex do Guarujá seria a prova de que ele é dono e de que ocultaria a propriedade do imóvel (?!?).

Pode parecer engraçado, mas é trágico que depois de anos de investigação e difamação contra Lula, os procuradores escrevam isso em uma peça onde pedem a condenação de um ex-presidente da República.

2- O apartamento não é de Lula


Não é que o apartamento "formalmente" não é de Lula. Ele não é de Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.E a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente. Porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Era necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel. Existe até uma conta especifica para receber esse pagamento. Isso está PROVADO em documentos e essa operação financeira está em discussão na justiça de São Paulo.
Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram, apenas visitaram duas vezes (Lula só uma) o imóvel para avaliar se o comprariam. Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira ao qual o imóvel está vinculado. Era impossível a OAS se desfazer da propriedade do imóvel sem isso. Logo ele não é patrimônio do ex-presidente. Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.

3 - É legal e previsto na lei empresas contribuírem para armazenar o acervo presidencial


A Lei 8394, que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico. Não são "bens pessoais" do ex-presidente, mas objetos recebidos ao longo do seu mandato de populares, a vasta maioria sem nenhum valor comercial, mas grande valor de pesquisa. A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de 21 mil reais para a armazenagem de 13 containers, não era ilegal. E nada ao longo do processo indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção. Ao contrário. A empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS, e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.

4 - Não houve "follow the money" (rastreamento do dinheiro). A empresa que fez o apartamento e a que tinha contratos com a Petrobrás nem são a mesma.


Não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o tal apartamento e os 3 contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação, que foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014. Os contratos com a Petrobrás foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio construído pela OAS Empreendimentos. As duas empresas são do grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados. A OAS Empreendimentos não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras. Então porque o Ministério Público listou esses contratos? Porque se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada por Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba. E Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indica se de alguma maneira dinheiro de contratos da Petrobrás se destinou a obra do Guarujá, reformas no apartamento, ou armazenagem do acervo presidencial. Quem pediu as perícias para verificar se houve recursos da Petrobrás para o apartamento foi a defesa. Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que provasse que o dinheiro que ela tinha em uma conta na Suíça tinha vindo da Petrobras.

5 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula nos 3 contratos listados pelo Ministério Público


Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Nenhum dos ex-funcionários da Petrobrás confirma isso.Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012, Paulo Roberto Costa disse que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula, nem teve qualquer reunião com ele para discutir qualquer irregularidade ou vantagem, e Barusco diz jamais ter conhecido o ex-presidente. Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade.

6 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula em desvios na Petrobras


Depois de mais de 3 anos de Lava Jato, não há nenhuma prova de que Lula teve qualquer atuação nos desvios na Petrobras. Zero. Isso depois de mais de 200 delações, dele ter todos os seus sigilos quebrados e a sua vida e de familiares devassadas. Duas importantes empresas de auditoria, a KPMG e a Price Waterhouse, não encontraram nenhuma participação de Lula em atos da Petrobras. Fábio Barbosa, ex-presidente da Abril, que era do Conselho da empresa, eleito pelos acionistas minoritários, disse que antes da Lava Jato, eram desconhecidos os desvios na Petrobras. E que não havia nada contra os diretores nomeados pelo Conselho da empresa na época em que eles foram nomeados. A Petrobras possui diretoria, Conselhos Administrativos e Fiscais, auditorias internas e externas. Nem esses órgãos de controle, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União sabiam dos desvios antes da Lava Jato.

7- Falta lógica. Porque Lula ampliou o combate à corrupção?


Até os procuradores da Lava Jato e delegados da Polícia Federal tem que reconhecer que Lula foi o primeiro presidente a respeitar a autonomia do Ministério Público, indicado pela própria categoria, e a equipar e fortalecer a Polícia Federal. Lula também colocou o rigoroso juiz Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União, e a incumbiu de também fiscalizar empresas públicas como a Petrobras. A CGU de Hage afastou mais de 5 mil funcionários públicos por irregularidades. 5 mil! O governo Lula também criou o Portal da Transparência que permitiu as pessoas analisarem os gastos públicos e incentivou a cooperação e assinatura de tratados internacionais contra a corrupção e lavagem de dinheiro. Por que Lula faria isso se sua intenção fosse liderar um projeto criminoso de poder?

8- Toda a acusação se baseia nas declarações de Léo Pinheiro, que quer sair da cadeia, e contrariam documentos assinados por Léo Pinheiro


A única sustentação da acusação do Ministério Público é o depoimento de Léo Pinheiro, que está preso por ordem de Sérgio Moro, e já foi condenado em outras ações. É Léo Pinheiro que diz que acertou com João Vaccari que o apartamento era de Lula e seria entregue para ele sem que o presidente tivesse que pagar. Ele não explica como faria a transferência do apartamento sem pagamento. Também não explica como Lula frequentaria o apartamento de forma incógnita, ou que vantagem teria Lula em possuir um apartamento que não estava no nome dele, e que por isso não poderia vender. Também não explica como assinou operações financeiras dando de garantia um apartamento que seria "do Lula".
Léo Pinheiro também fez referências a reuniões com Paulo OKamotto em 2009
e 2011 que não ocorreram, como esclareceu o diretor do Instituto Lula em seu depoimento.

9 - Nem Moro, nem os procuradores da Lava Jato, poderiam julgar esse caso


Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar Lula, a partir de uma tese pré-concebida nas Operações Mão Limpas, que aconteceu na Itália, de que para ser bem sucedida, a investigação tinha que chegar ao político mais famoso do país. Para isso Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram ; e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.

Moro partiu de um doleiro paranaense que ele já tinha prendido e soltado antes, e que grampeou por oito anos, Alberto Youssef, e foi estendendo e expandindo a Lava Jato pela chamada "conexão" dos casos até ter um juízo que não tinha mais limites geográficos, e não tinha temáticos. Para isso Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do país: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio. Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.

Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná e a relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13º Vara Federal de Curitiba. Na realidade eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso estaduais de São Paulo, que nunca apontaram relação nenhuma entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso. A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e Dona Marisa Letícia, que foram remetidos para Moro.

10 - O julgamento não é justo - juiz é parcial, adversário de Lula


A parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra Lula se manifestou em diversos momentos:

- Quando ilegalmente divulgou conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma
- Quando em documento ao Supremo Tribunal Federal emitiu pré-julgamento sobre Lula
- Quando grampeou os advogados do ex-presidente
- Quando confraternizou com adversários políticos do ex-presidente
- Quando aceitou a denúncia dos procuradores, a "corrigiu" o que não cabe a um juiz, que deve ser equilibrado entre as partes. Deveria ter devolvido para o Ministério Público corrigir a denúncia, se ela era inepta
- Ao longo das audiências quando agiu como promotor, hostilizando a defesa do ex-presidente e fazendo perguntas que não são o papel de um juiz no processo
- Quando negou diversas vezes a realização de perícias e produção de provas pedidas pela defesa, com mais pressa do que interesse em investigar os fatos
- Por ter "apoiadores" que pedem a condenação do ex-presidente.

Toda a sociedade vê Moro como um juiz acusador que persegue Lula. Inclusive revistas que apoiam o juiz, como a Isto É e a Veja. Nas vésperas do depoimento do ex-presidente elas não retrataram Moro como um juiz, mas como um lutador de boxe ou de luta livre, adversário de Lula e com as cores do PSDB, partido opositor do ex-presidente. Moro é cobrado - pelos seus amigos do site Antagonista, pela Veja, pela Globo, por seus apoiadores acampados em frente a Justiça Federal de Curitiba - a condenar Lula, mesmo (ver item 1) sem o Ministério Público ter apresentado provas.

Lula
Posted: 27 Jun 2017 02:21 PM PDT


Nesta terça-feira (27), foi realizada a Audiência Pública “Uso de Agrotóxicos – Seus efeitos na saúde e no meio ambiente” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Proposta pelos Deputados Estaduais Carlos Neder (PT) e Marcos Martins (PT), integrantes da Comissão de Saúde da Alesp, o evento reuniu profissionais da área de saúde e da agricultura.

Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, denunciou em sua fala o atual desmonte na legislação brasileira e nos direitos dos trabalhadores que também envolve a Lei 7802/1989, que regula o uso de agrotóxicos.

“A bancada ruralista está com uma proposta para flexibilizar a legislação atual dos agrotóxicos”, afirmou, citando o Projeto de Lei 6299/02, que visa mudar o termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, delegar apenas ao Ministério da Agricultura a avaliação de novos agrotóxicos que entram no país, e acabar com a legislação específica de propaganda sobre eles, entre outras medidas.

Os riscos dessa flexibilização da legislação dos agrotóxicos para a saúde da população brasileira foram denunciados no debate
. Márcia Sarpa, pesquisadora do Inca, destacou que a classificação toxicológica dos agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é vaga, pois usa como critério uma exposição por um curto período de tempo apenas.

“Os agrotóxicos são classificados como extremamente, altamente, moderadamente ou pouco tóxicos. Mas ao longo de uma vida de 20 ou 30 anos de exposição qualquer um deles pode levar ao desenvolvimento de câncer”, afirmou.
A pesquisadora destacou também sintomas como irritação de pele, coceira, vômitos e diarreias, para casos de toxicidade aguda causada por uma exposição única a dose elevada de agrotóxicos. Já os efeitos a longo prazo, segundo Sarpa, ocorrem sobre a fertilidade e o desenvolvimento dos fetos e crianças, causando malformações congênitas.

Sarpa contou que o Inca realizou uma pesquisa com mil agricultores do município Dom Feliciano (RS), e constatou que a exposição à agrotóxicos levou a um aumento de desordens mentais e depressão, além de um crescimento alarmante do índice de suicídio na região. “Não existem limites seguros de exposição a essas substâncias”, disse a pesquisadora.

Outro estudo do Inca concluiu que trabalhadores da região serrana paulista, hoje pacientes com linfomas não Hodgkin, ficaram mais propensos ao desenvolvimento do câncer por riscos ocupacionais causados pela exposição a agrotóxicos.

Subnotificação

Para Luis Claudio Meireles, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das principais questões sobre os riscos dos agrotóxicos para a saúde é a subnotificação dos casos de intoxicação. “O trabalhador ou consumidor intoxicado não tem informações suficientes para reconhecer os tipos de agrotóxicos e se proteger”. Nesse contexto, em uma carta aberta contra o uso de agrotóxicos, a Fiocruz exigiu uma melhoria da assistência ao intoxicado e das notificações dos casos.

Segundo Ana Marina Martins de Lima, integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, São Paulo foi o estado com o maior número de notificações de intoxicação por agrotóxicos entre 2007 e 2014, com 12.562 notificações por 100 mil habitantes, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Terra

A concentração de terras do modelo agropecuário e do uso desenfreado de agrotóxicos também foi apontada como um dos fatores que ampliam os riscos para a saúde por contaminação por agrotóxicos. Isso porque, segundo um levantamento de 2016 realizado pela organização internacional Oxfam, quanto maior a concentração de terra no país, menor o índice de desenvolvimento humano nas regiões.

Para Carla Bueno, a disputa de valores no debate nacional sobre os agrotóxicos e o risco para a saúde é bastante necessária para mudar essa realidade. “O agronegócio sempre precisa de propagandas para convencer o público de que os agrotóxicos não fazem mal, como as novas propagandas “O Agro é Pop”, da Rede Globo. Nós temos o desafio de utilizar esse tema para debater um projeto de nação. Queremos um modelo de transição com uma série de estímulos na política nacional para a redução do uso de agrotóxicos”, concluiu.

A Audiência contou ainda com a presença de debatedores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Secretaria do Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os Deputados Estaduais Roberto Tripoli (PV) e Nilto Tatto (PT) também fizeram parte da composição da mesa. (Júlia Dolce/Saúde Popular)



Carta Campinas
Posted: 27 Jun 2017 02:07 PM PDT


DESDE O INÍCIO da Operação Lava Jato, nenhuma das denúncias oferecidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu tanta atenção pública e midiática quanto a peça de 60 páginas em que acusa o atual presidente da República, Michel Temer, de ter praticado o crime de corrupção passiva durante o exercício de seu mandato.

Temer e seus aliados, em grande parte tão enrolados em outras acusações quanto o próprio presidente, reagem desqualificando a denúncia, os argumentos e as evidências apresentadas ao Supremo Tribunal Federal por Janot e sua equipe de procuradores.

A denúncia contra o presidente descreve acontecimentos, diálogos, entregas de maços de dinheiro escondidos em malas, com direito a fotos e áudios de conversas entre o presidente, um dos maiores empresários do país e um deputado federal.

The Intercept Brasil analisou outras quatro denúncias oferecidas nos últimos meses pelo procurador-geral da República contra figuras notórias da política brasileira, também acusadas de corrupção: Aécio Neves, Eduardo Cunha, Lulae Renan Calheiros. Nenhuma delas é tão farta de provas quanto a que Janot agora apresenta contra Michel Temer, escorado em índices cada vez mais ínfimos de popularidade, mas ainda com alguma capacidade de manejar um Congresso cheio de rabos presos.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em abertura de seminário sobre combate à corrupção, em Brasília. Foto: AFP/Getty Images

Em resumo, o que Janot afirma é que Michel Temer recebeu meio milhão de reais, por meio de Rodrigo Rocha Loures, seu homem de confiança e indicado dessa maneira diretamente pelo presidente a um empresário que buscava ajudas do governo, numa reunião secreta, tarde da noite, em sua residência oficial de mandatário do país.

O dinheiro, afirma a denúncia, “foi viabilizado e repassado, após aceitação, pelo próprio Rodrigo Loures, com vontade livre e consciente, unidade de desígnios e comunhão de ações com Michel Temer, de uma oferta de valores que poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de aproximadamente 9 (nove) meses, [conforme] prometido por Joesley Batista, por intermédio de Ricardo Saud”.

O ponto central de defesa de Temer é que o dinheiro recebido por Loures, de fato, nunca chegou às mãos de Temer e que, portanto, Janot se apoia em “ilações” para fazer essa associação direta.

A denúncia, entretanto, mostra, com base em diferentes gravações, que Loures sempre atuou com respaldo direto de Temer e com a ciência do presidente de que atos ilícitos estavam sendo praticados, a partir do momento em que houve acerto de pagamentos de um percentual sobre valores que a JBS passaria a faturar mediante ações que a administração Temer poderia tomar. Janot argumenta que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer, não tinha poderes para resolver a questão sozinho e nem poderia lidar com valores tão altos sem que houvesse um aval do presidente.

Renan


O caso do senador Renan Calheiros, um veterano na arte de habitar o imaginário popular da corrupção, é emblemático das diferenças. Na Lava Jato, o senador é alvo de oito inquéritos diferentes sobre supostas práticas do crime. Até aqui, Rodrigo Janot somente conseguiu finalizar uma denúncia contra ele. Nela, o procurador-geral acusa o peemedebista de receber R$ 800 mil da empreiteira Serveng, em 2010, como contrapartida a um contrato bilionário que a empresa conseguiu com a Petrobras para a construção de uma refinaria de petróleo no Maranhão.

Aqui, Janot também constrói sua denúncia com base na associação entre Renan e um emissário – no caso, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). A denúncia parte de declarações dadas em acordo de delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo Costa, ele participou de reuniões chamadas por Aníbal na casa de Renan ou no gabinete do senador no Congresso, o que levou o então diretor “a confirmar que Aníbal era emissário de Renan, agindo e atuando em comunhão de desígnios em benefício desse último”. Mas não há qualquer evidência do teor do que foi discutido nessas reuniões.
A denúncia parte de declarações dadas em acordo de delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Outro detalhe é que os R$ 800 mil de que Renan teria sido beneficiário foram pagos por meio de doação oficial de campanha em uma conta formal do PMDB, registrada no TSE. Embora a Procuradoria esteja adotando em diversos casos o entendimento de que existe corrupção mesmo quando a doação é oficial, mas está atrelada a uma contrapartida do agente público no governo ou no Congresso, é uma base muito mais frágil do que o caso Temer, em que os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures não tinham nenhuma relação com contexto eleitoral.


Senador Renan Calheiros durante sessão no Senado. Foto: AFP/Getty Images

Não há gravação de conversas. A PGR se apoia em uma sequência de datas que evidenciam que a empreiteira Serveng somente conseguiu o contrato depois de doar para a campanha de Renan. “A assinatura da primeira autorização de serviço e a primeira doação da Serveng ao Diretório Nacional do PMDB serem no mesmo dia corroboram todo o esquema criminoso, deixando de ser mera coincidência de datas”, escreveu Janot no caso Renan.

Outro dado usado pela Procuradoria para reforçar a acusação contra Renan é que a empreiteira somente conseguiu o contrato porque foi convidada a disputar a licitação. E, para que o convite pudesse ser realizado, uma mudança cadastral tinha de ser feita para que a empresa aparecesse num nível melhor de qualificação. Essa mudança, segundo as investigações, aconteceu dentro de um intervalo de 50 dias entre duas visitas de Aníbal Gomes a Paulo Roberto Costa, na Petrobras. Renan não participou dessas reuniões citadas pela Procuradoria-Geral da República.

Cunha


A situação de Renan, no entanto, é bem diferente da que envolve Eduardo Cunha na primeira de três denúncias oferecidas por Janot contra ele, quando ele ainda era deputado e tinha o direito a foro privilegiado. Ainda assim, o caso Cunha também não possui tantas evidências como no caso Temer, embora o envolvimento direto do ex-deputado esteja mais bem demonstrado.

No episódio específico denunciado pela PGR, Cunha, hoje um dos recordistas de crimes de colarinho branco no país, foi denunciado por corrupção passiva (2 vezes) e lavagem de dinheiro (60 vezes). No período compreendido entre junho de 2006 e outubro de 2012, o então deputado foi acusado de solicitar e receber propina em razão da contratação pela Petrobras de dois navios-sonda para perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México.
Janot acusou Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de negociarem uma propina US$ 40 milhões em troca de vantagens contratuais.

Janot acusou Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de negociarem, por meio dos lobistas Fernando Baiano e Julio Camargo, uma propina US$ 40 milhões em troca de vantagens contratuais. Cunha ficou com US$ 5 milhões do total, segundo a denúncia.

Esse documento, com mais de 80 páginas, é amparado em evidências mais técnicas, que fogem à simples declaração dos envolvidos. Com análise de metadados de sistemas internos da Câmara, por exemplo, a Polícia Federal descobriu que Eduardo Cunha usou uma colega deputada para apresentar requerimentos oficiais de forma a pressionar, de forma velada, as empresas beneficiárias do contrato para que pagassem o suborno combinado.


Então deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha. Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty Images

A PF obteve ainda provas cabais de que Eduardo Cunha se encontrou pessoalmente com Julio Camargo no Rio de Janeiro, com base em dados de torres de telefonia celular e tickets de estacionamentos. A denúncia também usa 14 depoimentos colhidos, incluindo três delações premiadas, para reforçar a acusação. Há ainda extratos de transferências bancárias envolvendo os lobistas e o doleiro Alberto Youssef – mas não há nesse caso nenhuma conta bancária associada diretamente a Cunha. A parte do peemedebista no rateio da propina foi entregue em mãos, via Fernando Baiano.



O caso Cunha teve até doação para igreja evangélica no Rio, frequentada pelo ex-deputado. O pagamento foi feito por Julio Camargo, embora ele mesmo nunca tenha pisado no templo. Mas, também no caso Cunha, não há nenhuma gravação no arsenal de provas da PGR.

Aécio


Um caso em que Rodrigo Janot contou com gravações foi o de Aécio Neves, que tem pedido de prisão pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal. O senador afastado é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia parte de dois elementos: a delação de Joesley Batista, com quem mantinha uma relação de proximidade, e monitoramentos telefônicos feitos com autorização da Justiça.

Mas o principal elemento foi o repasse de R$ 2 milhões em propina da JBS a um primo de Aécio, monitorado por agentes da PF em São Paulo e Minas Gerais. A evidência é tão forte que Aécio sequer nega que houve a entrega do e que os maços de dinheiro eram para ele. O argumento de Aécio é que o dinheiro era parte da suposta venda de um apartamento, e que o dinheiro “antecipado” era para custear a defesa do senador nos outros inquéritos nos quais é investigado na Lava Jato.
O principal elemento foi o repasse de R$ 2 milhões em propina da JBS a um primo de Aécio.

O documento de 80 páginas, contudo, expõe vários pedidos de dinheiro de Aécio a Joesley, sem relação com venda de imóvel. Janot cita como uma das contrapartidas a liberação de créditos de R$ 12,6 milhões de ICMS para a JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5 milhões de ICMS da empresa Da Grança, adquirida pela JBS na compra da Seara. Em troca, Joesley teria fornecido R$ 60 milhões para empresas indicadas pelo político na campanha de 2014 e outros R$ 17 milhões após a eleição.


Aécio Neves durante o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em agosto de 2016. Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

No monitoramento telefônico, Aécio ainda aparece em conversas com o ministro do STF Gilmar Mendes, com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e outras figuras da cena do poder em Brasília. Com base nessas conversas, a PGR também acusa o senador afastado de atuar para tentar bloquear as investigações contra ele. Aécio teria, segundo apontam os elementos colhidos na investigação, tentado influenciar a escolha de delegados da PF para assumir inquéritos da Lava Jato, em especial o inquérito aberto em abril deste ano, após delações da Odebrecht, que o investiga por suposta fraude e recebimento de propina nas obras da Cidade Administrativa, quando Aécio era governador de Minas Gerais.



Como Temer, Aécio encontra-se reservadamente com Joesley, num quarto de hotel em São Paulo. Na gravação, Aécio pede R$ 2 milhões e indica um emissário de confiança, o primo Frederico Pacheco de Medeiros. O dinheiro não chega efetivamente às mãos de Aécio Neves, já que a operação contra ele estourou antes que isso pudesse acontecer. No caso Temer, ocorre o mesmo. O dinheiro chega ao emissário de Temer, mas a entrega final ao presidente ou a alguma outra pessoa de confiança do presidente não chega a acontecer.

Lula



Ex-presidente Lula durante seminário promovido pelo PT em Brasília, em abril. Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images

Há ainda uma denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra o ex-presidente Lula. A maioria dos casos envolvendo o petista é denunciada pela Procuradoria da República nos Estados ou pelo Ministério Público Estadual, já que, desde 2011, Lula não tem mais foro privilegiado. No caso que acabou sendo denunciado por Janot, Lula é acusado de atuar para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.



Na verdade, o que Janot faz é um adendo a uma denúncia oferecida cinco meses antes contra o ex-senador Delcídio do Amaral, Cerveró e outros envolvidos. A inclusão de Lula no caso se dá a partir de declarações dadas em delação premiada por Delcídio, ex-aliado do petista. Há também registros de encontros entre Delcídio e Lula, mas sem o teor das conversas, em datas que coincidiam com o período em que Delcídio atuava, supostamente sob a orientação do ex-presidente, para tentar silenciar Cerveró e, com isso, proteger o empresário José Carlos Bumlai.

Colaboração: Luiz Leite

The Intercept Brasil
Posted: 27 Jun 2017 01:54 PM PDT


por Marco Aurélio Mello
Depois de transformar o celular em massageador portátil, parece que a moda agora é o tal de We-Vibe Sync um vibrador que, segundo as mulheres, é revolucionário.

O brinquedo é feito de silicone, com textura aveludada.

Tem encaixe preciso, como uma pinça (foto), cobrindo o clitóris na parte externa e alcançando o Ponto G internamente, ambos simultaneamente.

Pode ser usado numa masturbação solo ou combinado à penetração, o que permitiria doses de prazer como nunca antes, nas palavras do fabricante.

Para dar o ritmo e a intensidade há um controle remoto com ajustes que vão do “Hum, isso é bom” até “Caramba! Não pare!”.

Ele pode ser acionado também por app no smartphone.

O que permite acesso remoto do parceiro ou parceira.

Basta mandar o link para instalação do aplicativo com funções de voz, chat e vídeo.

São três modos: toque, provocação e excitação.

É a tecnologia a serviço do prazer a um preço salgado: mais de mil reais!

Como tudo nesta vida, o aparelho levanta questões de cunho moral.

As pessoas que resistem afirmam que o brinquedo é mais um recurso para uma sociedade que privilegia os solitários.

Mais um sinal de que o mundo está apartando as pessoas naquilo que deveria ser o mais extremo da intimidade.

Combinar tudo é sempre o melhor cenário, claro, mas nem sempre o amor está assim ao alcance de todos.

Como ninguém discute a função terapêutica de um bom orgasmo vejo a iniciativa com bons olhos.

Amor pode ser bom até sem parceiro perto.

Tudo é uma questão de criatividade.

E bolso.

Viomundo
Posted: 27 Jun 2017 01:44 PM PDT

Que são os territórios, recursos naturais, bens e saberes que todos usufruem — mas ninguém possui. Por que o sistema quer capturá-los a todo custo. Que futuro alternativo eles podem projetar


Por Mary Ann Manahan e Shalmali Guttal, do Focus on The Global South | Tradução: Inês Castilho | Imagem: Ricardo Levins Morales
As cercas foram apropriadamente chamadas
de revolução dos ricos contra os pobres
Karl Polanyi, A Grande Transformação, 1944

Nosso território tradicional cobre não apenas nossa terra ancestral
mas toda a flora e fauna dentro dele, a vida selvagem, o ar,
os mineirais embaixo dele, a água que corre através dele,
os espíritos que contém, que são passados de uma geração a outra
Nena “Bae Rose” Undag-Lumandong, líder indígena das Filipinas

Introdução


O cercamento dos comuns na Grã-Bretanha, sobre o qual Karl Polanyi escreveu em 1944, continua acontecendo em todo o mundo, hoje, por meio de uma série alarmante de leis, políticas, tratados e acordos, frequentemente com uso de força bruta. Em um mundo arrasado pelo aprofundamento das crises climática, econômica, ambiental e social, o capital reconhece o potencial dos comuns para alimentar e recriar “as condições necessárias para a vida e sua reprodução.” (De Angelis, n.d.)

O termo comuns (commons) refere-se a diferentes espécies de riquezas, espaços, valores, relações sociais, sistemas, processos e atividades que “pertencem” a comunidades, sociedades e em alguns casos a todos nós. São ativamente declarados, (re)criados, protegidos e restaurados para fins coletivos e o bem coletivo, para as gerações presentes e futuras.

Os melhores exemplos de comuns são os naturais. Por exemplo: ar, água, terra, florestas e biodiversidade. Mas, no decorrer dos anos, estudiosos dos comuns expandiram o conceito para as esferas social, intelectual, cultural e mesmo política. Estas incluem saúde, educação, conhecimento, ciência, tecnologia, a internet, literatura, música, direitos humanos, justiça etc. Noções de comuns sociais e políticos, que requerem intervenções políticas, não são bem vistas por acadêmicos. Argumentamos, contudo, que valores e equipamentos cruciais para a vida, a dignidade, a equidade e a igualdade deveriam ser reconhecidos como comuns, mesmo que ainda não tenhamos, para governá-los, regimes de não-estado e não-mercado.

Os comuns podem ser “herdados”, por um grupo ou comunidade, de gerações anteriores — e passados para gerações futuras. Eles podem ser inventados, criados, adaptados, protegidos e reconstituídos por meio de regras coletivamente acordadas e em evolução, como por exemplo sistemas de irrigação, música, jardins urbanos, bacias hidrográficas recuperadas, sementes, conhecimento tradicional, portais de conhecimento online, cooperativas de trabalhadores etc. A tecnologia da internet possibilitou comuns virtuais, que por sua vez levaram a novas formas de relações sociais. A troca de sementes é um dos comuns mais antigos praticados pelas comunidades. Assegurando que as sementes estejam disponíveis para a população (por meio de bibliotecas de sementes, por exemplo), promove-se a capacidade das comunidades locais para adquirir soberania e resiliência alimentar, gerando um sentido compartilhado de lugar, interdependência e responsabilidades locais.

Os comuns não são governados pelo regime de propriedade privada, mercado ou Estado, mas por um ou vários grupos de pessoas, que podem ser social, econômica e culturalmente diversos. Por exemplo, um território pode incluir uma área de floresta, rio ou costa que poderia ser compartilhada e protegida por comunidades pastoris ou de pescadores por meio de um sistema de governança coletivamente elaborado com regras, obrigações, penalidades para sobreuso ou danos etc. Plataformas online para compartilhar informação e conhecimento engajam múltiplos usuários de todo o mundo. Mas, para que um recurso, espaço, conhecimento ou instalação seja comum é necessário que seja identificado e delimitado como tal. Suas fronteiras, usuários, regras de acesso, uso e controle, inclusões e exclusões, e sistema de governança devem ser desenvolvidos e reconhecidos pelos usuários dos comuns. Os comuns evoluem na prática e não há comuns sem “comunar” — isto é, sem as ações e práticas de criação dos comuns (Linebaug, 2010). Como construções sociais, os comuns envolvem, portanto, negociações de relacionamentos sociais e políticos entre pessoas que são parte de um comum, bem como entre elas e atores de fora do comum. Por exemplo, membros de uma floresta comum frequentemente têm de negociar com autoridades estatais e/ou cidades vizinhas que podem desejar controlar a floresta.

Neste artigo, limitamos nossa discussão a comuns naturais. Eles ncluem terras, corpos d’água e recursos associados que não são governados por regimes estatais, de mercado ou de propriedade privada. Podem incluir, por exemplo, terras agrícolas/culturas, zonas úmidas, florestas, lotes de madeira, pasto aberto, pastagens, encostas de colinas e montanhas e acidentadas, córregos e rios, lagoas, lagos e outros corpos d’água, mares e oceanos, litorais etc. Em muitas comunidades rurais, terras agrícolas, cultivadas e de pastagem, pertencem à comunidade, embora os direitos de posse de famílias para cultivar lotes específicos de terra sejam reconhecidos e respeitados. A noção de comum não nega a ação ou responsabilidade individual; ao contrário, proteger e administrar recursos coletivos requer uma coletividade de atores individuais trabalhando juntos em torno de objetivos comuns. Em muitas regiões de montanha na Ásia, campos itinerantes são reivindicados por famílias individuais, mas a encosta mais ampla é protegida por toda a comunidade. As vidas e os meios de subsistência dos pescadores são muito dependentes de rios, lagos e oceanos comuns, e suas culturas e tradições definem práticas, regras e limites para a extração como forma a protegê-los.

Argumentamos que os comuns naturais estão ameaçados pelo modelo dominante de desenvolvimento capitalista neoliberal – o que leva a sua comercialização, privatização e mercantilização, destruindo não apenas práticas de compartilhar, usar, gerir e proteger testadas pelo tempo, mas também ameaçando a sobrevivência de comunidades que dependem desses comuns. Esses processos são sistêmicos e perpetuados por instituições de governança global tais como Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) e mecanismos voltados ao mercado. Mas as comunidades e populações locais estão reagindo. Há muitas lutas pelo mundo que ilustram sua decisão de defender, proteger, recuperar, restaurar e criar os comuns. Essas lutas não só desafiam diretamente o capitalismo como oferecem melhores maneiras de organizar nossas sociedades com base no compartilhamento de responsabilidades, benefícios, prestação de contas e relações socioculturais igualitárias.

Comercialização, mercantilização, privatização


A expansão do capitalismo global e do neoliberalismo acelerou enormemente os cercamentos, que transformam os comuns em propriedade privada e regimes de mercado, demarcando e delimitando zonas de uso exclusivo por atores ou grupos particulares, fracionando e parcelando espaços geridos conjuntamente para a pesca, pastagem etc. De modo a torná-los de propriedade individual.

Contextos e políticas orientadas ao mercado, tais como “livre” comércio e acordos de investimento, financeirização, regimes de propriedade privada e privatização de bens e serviços públicos destroem noções de governança e responsabilidade coletiva, e pavimentam o caminho para a destruição dos comuns. Numa cínica manipulação da crise climática, a atmosfera e o ar são definidos como bens comuns globais, mas capturados através de mecanismos de mercado. O comércio de emissões, mecanismos de desenvolvimento limpo (CDM, na sigla em inglês), Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD, na sigla em inglês) e “Carbono Azul” possibilitam aos poluidores e operadores financeiros monopolizar recursos vitais para o planeta e a sociedade, mas não fornecem garantias de que as mudanças climáticas antropogênicas serão efetivamente verificadas.

Fazendas, florestas, pastos, pântanos, rios e outras fontes de água são capturadas para uma variedade de propósitos: desmatamento, plantação de matérias-primas industriais, indústria extrativista, desenvolvimento imobiliário, produção de energia, turismo, etc. A agricultura industrial (que inclui enormes monocultivos e o processamento dos produtos) estimula a concentração de recursos produtivos, terra e trabalho nas mãos de corporações e elites locais. Vários acordos de investimento internacionais preveem o acesso das corporações privadas e instituições de pesquisa à biodiversidade agrícola e natural, assim como ao conhecimento tradicional/local, com a possibilidade de declarar direitos de propriedade intelectual (IPR, na sigla em inglês) de produtos dele derivados. Os lucros dessas patentes revertem para as empresas e instituições de prospecção, não para as pessoas que cultivaram esses bens comuns durante gerações. Essa biopirataria é motivo de grande preocupação para as comunidades rurais em todos os lugares e povos, especialmente indígenas. As mulheres, que são as protetoras de sementes na maioria das comunidades camponesas, são geralmente as primeiras a ser desalojadas das novas produções agrícolas com base em sementes “melhoradas”.

Os comuns estão em risco também pelas condições políticas ligadas ao financiamento do desenvolvimento das instituições financeiras internacionais, e doadores bilaterais e multilaterais. Estes arranjos tendem a favorecer a liberalização do comércio, regulação privada favorável aos investidores, e a comercialização e privatização de recursos naturais e bens e serviços públicos. A agricultura industrial, químico-intensiva e orientada à monocultura e as agroflorestas, a indústria extrativa e a aquicultura comercial de larga escala transformam os comuns em propriedade privada e regimes baseados no mercado. São pontos centrais na agenda dos IFIs e até mesmo da FAO, a organização da ONU para Alimentação e Agricultura. Não somente recursos de terras, florestas e água são entregues a empresas privadas por longos períodos (arrendamentos de 25 a 99 anos), mas também são poluídas, contaminadas, degradadas e esgotadas pelo uso ultra-intensivo, aplicação extensiva de químicos e os materiais descartados.

Para ir além na ilustração do ponto acima, o Banco Mundial está firmemente comprometido com regimes de propriedade privada, direitos agrários “de mercado” individualizados e “redução de barreiras para transações de terra”. Na linguagem do Banco Mundial, “boa governança da terra” pode incluir o fortalecimento do acesso das mulheres à terra e ao capital, mas também inclui facilitar aquisição de terra em larga escala para investimento privado, maximizando o potencial de mercado da terra, usando-a como garantia para empréstimos etc. [1] A Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês) oferece financiamentos para investimentos em energia e agricultura industrial que frequentemente resultam no deslocamento das populações locais de seus territórios. O Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB, na sigla em inglês) promove crescimento econômico rápido através de operações de setores privados, que repetidamente resultaram em poluição do ar e da água, degradação da terra e a redução dos recursos naturais. Os governos são obrigados a fornecer a empresas privadas acesso irrestrito à terra, à água e, naturalmente, a outros recursos, e adotar políticas e normas “amistosas ao mercado” (em vez de amistosas à comunidade ou à sociedade). Há pouco reconhecimento da relação complexa e interdependência entre o bem-estar humano e os produtos e funções que os ecossistemas saudáveis proporcionam – especialmente nas áreas rurais.

Em janeiro de 2010, o Banco Mundial, a FAO, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (IFAD) e a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) propuseram os “Princípios para o Investimento Responsável na Agricultura e Respeito aos Direitos, Modos de Vida e Recursos” (PRAI, na sigla em inglês). Contudo, os PRAI são voltados a facilitar o acesso dos investidores agrícolas (geralmente corporações grandes e ricas) às terras agrícolas e aos recursos naturais que eles cobiçam, em vez de empoderar as comunidades rurais para defender os seus direitos de comuns cruciais para as gerações presentes e futuras.

Problemas com a governança


Embora muitos governos, IFIs e instituições regionais e globais reconheçam a importância do ambiente natural para o bem-estar e sobrevivência das populações rurais, eles não reconhecem a importância e a viabilidade do gerenciamento coletivo do ecossistema com centros locais de governança e tomada de decisões. Seus modelos de governança preferidos priorizam a propriedade individualizada e direitos de acesso e posse que podem ser livremente negociados nos mercados. Os Estados tendem, de modo geral, a adotar modelos de governança que favorecem os interesses de mercados e corporações sobre os interesses de seus cidadãos, especialmente aqueles que mais dependem dos comuns naturais para alimentação, saúde e modos de vida. Em vários países asiáticos, territórios e corpos de água que não estão sob a propriedade privada legal são designadas como “propriedade pública” e os governos reivindicam autoridade máxima para alocar/usar esses corpos para propósitos de segurança e economia nacional. Então, florestas, pastagens e terras agriculturáveis são convertidas em fazendas de monocultura industrial; lagos e pântanos são preenchidos para projetos imobiliários; rios são represados; e terras e corpos d’água são sequestradas para mineração, extração de petróleo e outras indústrias extrativistas. Estabelecem-se áreas exclusivas de preservação de florestas e de conservação da biodiversidade que restringem ou negam acesso às comunidades locais, mas permitem que empresas privadas façam o registro e a colheira de recursos por meio de concessões de uso.

A privatização e mercantilização dos comuns têm impactos profundos e de longo prazo nas sociedades rurais e urbanas. Elas transferem a governança dos territórios naturais e ecossistemas das populações locais para empresas privadas e instituições de livre mercado, retirando as economias do controle da sociedade e priorizando lucros de curto prazo sobre sustentabilidade de longo prazo. Práticas de compartilhamento, uso e gestão de recursos naturais testadas pelo tempo dentro de e entre comunidades e diferentes grupos de usuários são desmanteladas, aumentando o potencial de conflitos, enfraquecendo a coesão social e reduzindo a qualidade dos ecossistemas. A população local é excluída de espaços e recursos cruciais para a sustentação da vida, e o ambiente natural é degradado em razão do desmatamento, mudanças no uso da terra, contaminação química, desvio dos cursos d’água e superexploração. Tudo isso, por sua vez, afeta negativamente a disponibilidade e a segurança dos alimentos selvagens, de forragem e dos bens coletados. A privatização e mercantilização desempoderam especialmente as mulheres, uma vez que elas são responsáveis pela maioria das atividades de forrageamento e dependem (mais que os homens) de seu ambiente imediato para garantir o sustento de suas famílias.

Comunidades de todo o mundo relatam que seus sistemas informais tradicionais de gerir recursos naturais e territoriais eram muito mais efetivos na conservação de regeneração das terras, solos, florestas, água e biodiversidade do que os sistemas formais modernos introduzidos pelos Estados. Contudo, as ações das comunidades para defender seus comuns da expropriação, privatização e mercantilização têm sido geralmente criminalizadas e são frequentemente reprimidas com violência pelos governos.

A governança local, contudo, não é isenta problemas, nem a liderança tradicional é boa e justa em todas as comunidades e sociedades. As estruturas de poder tradicionais são igualmente suscetíveis à corrupção, ao abuso e captura por interesses, tais como as estruturas de poder modernas. As comunidades em muitas áreas rurais da Índia tendem a aderir a práticas discriminatórias profundamente enraizadas no sistema de castas, que proíbem certos grupos de usar os mesmos comuns utilizados por outros, e sequestram alguns recursos para o uso exclusivo de grupos historicamente poderosos. Tal discriminação estende-se por toda a Ásia, mesmo na ausência do sistema de castas, especialmente contra populações nativas e aquelas de etnias diferentes. As comunidades agrícolas sedentárias frequentemente chocam-se com comunidades de povos da floresta e pastores nômades, em torno de direitos de controlar o uso de pastos abertos, florestas e bosques. Comunidades privilegiadas social e economicamente fazem alianças com autoridades estatais para assegurar o acesso e controle sobre a terra, florestas e água. Mesmo em aldeias menos estratificadas, os chefes sentem-se frequentemente à vontade para vender terras comunitárias para ganho pessoal. Os piores problemas surgem onde hierarquias administrativas modernas e formais cooptam líderes tradicionais, causando cisões entre as prioridades do governo e da comunidade. Nas Filipinas e no Camboja, por exemplo, onde projetos de preparação para a REDD são implementados, a promessa de dinheiro e incentivos econômicos levou líderes nativos a aderir a esses projetos sem consulta à comunidade mais ampla. Além disso, na maior parte do mundo, estruturas sociopolíticas patrilineares e patriarcais negam qualquer voz às mulheres na tomada de decisões sobre como terras e recursos comunitários devem ser utilizados e administrados.

As mulheres e os comuns


Historicamente, as mulheres dependem do acesso aos comuns naturais. São as que mais sofreram com seu cercamento, mercantilização e privatização. As mulheres são as mais ferozes defensoras das culturas comunais que os colonizadores europeus tentaram aniquilar e estiveram nas linhas de frente contra o cercamento da terra na Inglaterra e no “Novo Mundo” (Federici, 2004). Essas realidades não mudaram nos tempos modernos. As mulheres continuam a depender dos comuns e de seu ambiente imediato para sua sobrevivência. De acordo com o Relatório Mundial sobre as Mulheres (World Women’s Report 2010), 75% das famílias em países da Ásia – em especial no Camboja, Laos e Nepal – dependem de lenha e biomassa tais como madeira, colheitas agrícolas, sobras e recursos florestais para gerar energia e ter meios de subsistência. Além disso, as mulheres têm papel inigualável como provedoras e produtoras de alimentos, e estão envolvidas e todas as etapas da produção de alimentos – do plantio à capina, adubação e colheita de culturas básicas, que são as principais fontes de dietas dos pobres rurais (FAO, 2011). Organizações de agricultores em todo o mundo reconhecem que as mulheres têm laços profundos com o território e que os comuns de produção de alimentos ficam mais propensos a ser realocados para uso comercial quando o poder de tomar decisões sobre o uso da terra está exclusivamente nas mãos dos homens.

Com a redução dos comuns naturais, tanto a capacidade das mulheres de enfrentar a pobreza com base nesses recursos quanto sua capacidade de administrá-los coletivamente estão cada vez menores. Esses processos levaram a um “deslocamento catastrófico das vidas das pessoas comuns” (Polanyi, 1944:33), porque as incertezas da dinâmica de oferta e demanda do mercado assume o lugar de princípios estáveis de longa data que regem os relacionamentos entre os seres humanos e a natureza.

Contudo, como as fizera as mulheres durante o cercamento dos comuns na Inglaterra, as mulheres de movimentos populares de nosso mundo contemporâneo são líderes na proteção, restauração e defensa os comuns ao menos de dois modos cruciais. Primeiro, na defesa contra os processos que mercantilizam, cercam e privatizam os comuns, a despeito das ameaças de criminalização e hostilidade. Por exemplo, 90% dos manifestantes e líderes no caso de grilagem do lago Boeung Kak, no Camboja. são mulheres. Kun Cha Tha, que deixou seu emprego de vendedora de arroz para dedicar o tempo à luta luta para proteger suas vidas e casas, disse, “Vivo aqui. Tenho direitos e estou trabalhando com as mulheres daqui para que não tenhamos que mudar. Continuarei a lutar aqui” (Lieberman, 2011). Muitas delas argumentam que não há escolha senão protestar e estar no front da luta. Segundo, na reorganização do trabalho reprodutivo, reconstruindo suas vidas e casas como comuns. Há várias narrativas de como as mulheres lideraram a coletivização do trabalho reprodutivo como um modo de partilhar responsabilidades na comunidade e proteger umas às outras da pobreza e da violência do Estado e de homens individuais (Federici, 2010). O Movimento dos Sem Terra (MST) do Brasil, por exemplo, coletiviza o trabalho doméstico em suas lutas pela terra, desde os acampamentos e as ocupações até a construção de suas comunidades. Além disso, muitas comunidades no passado e agora têm um profundo senso de divisão de responsabilidades em termos de trabalho doméstico e cuidados com as crianças. Uma das autoras deste texto cresceu numa situação como essa onde os vizinhos cuidam uns dos outros. Infelizmente, esse sentido de comunidade está sendo cada vez mais erodido sob o modelo de desenvolvimento atual.

Reivindicando e defendendo os comuns


Hoje, as ameaças aos comuns estão significativamente multiplicadas pelo aprofundamento das crises financeira, econômica e climática, usadas como oportunidades pelos Estados, corporações e atores institucionais internacionais para aprofundar o controle sobre recursos preciosos para a sustentação da vida. Ao mesmo tempo, os comuns têm sido sempre arenas de intensa ação, mobilização e organização político-social. À medida em que as ameaças aos comuns naturais multiplicam-se, as lutas das populações locais se intensificam para defender seus direitos coletivos à terra, água, florestas e territórios compartilhados. Isso inclui advocacy para abordagens inovadoras de governança, zeladoria e gestão dos territórios naturais. No coração dessas lutas para reconquistar e defender os comuns estão princípios de direitos humanos, gênero, justiça social e ecológica, sustentabilidade, democracia, autodeterminação e equidade intergeracional.

Os bens comuns proporcionarm um quadro para a governança no qual o benefício individual está inextricavelmente ligado à segurança de longo prazo da coletividade e é preferido, em relação aos ganhos de curto prazo. O próprio ato de comunizar é político, no sentido em que desafia as hierarquias do poder estabelecido e a noção de que os interesses de uns poucos podem minar as necessidades da maioria.

Os comuns são sistemas não mercantilizados de produção — e, portanto, um desafio direto para o capitalismo. Práticas de comunização são cada vez mais visíveis no centro de crises recorrentes — porque oferecem opções de sobrevivência criativas em tempos difíceis e ao mesmo tempo possibilitam às pessoas resistir efetivamente à destruição do desenvolvimento, crescimento econômico e expansão capitalista. É crucial que não apenas defender a existência dos bens comuns, contra os cercamentos e a cooptação, mas também ajudar a construir novos comuns, para responder aos desafios e crises e dar expressão às capacidades regenerativas das pessoas e da natureza.

Como um componente essencial para forjar um outro mundo, melhor, a defesa, proteção e (re)construção dos comuns, assim como os múltiplos atos de comunização permanecem um projeto político e social coletivo urgente, do qual todos devem participar.

Referências


De Angelis, Massimo “Crises, Capital and Co-optation: does capital need a commons fix?” http://wealthofthecommons.org/essay/crises-capital-and-co-optation-does-capital-need-commons-fix (última consulta: 29 Junho 2016)

Federici, S. (2004) The Caliban and the Witch, Brooklyn, Autonomedia, 1ª edição.

Federici, S. (2010) “Feminism and the Politics of the Commons” http://wealthofthecommons.org/essay/feminism-and-politics-commons(última consulta: 23 Junho 2016)

Food and Agriculture Organization (2011) “The role of women in agriculture” http://www.fao.org/docrep/013/am307e/am307e00.pdf(última consulta: 25 Junho 2016)

Liberman, A. (2011) “Cambodia: Women fight land grab around Phnom Penh’s contested lake” http://news.trust.org//item/20111228223200-wtp7l?view=print (última consulta: 27 Junho 2016)

Linebaugh, P. (2010) “Some Principles of the Commons” http://www.counterpunch.org/2010/01/08/some-principles-of-the-commons/ (última consulta: 29 Junho 2016)

Polanyi, K. (1944) The Great Transformation: the political and economic origins of our time, Boston, Beacon Press.

United Nations (2010) The World’s Women 2010: Trends and Statistics, New York, United Nations.





[1] http://www.responsibleagroinvestment.org/rai/node/254

Outras Palavras
Posted: 27 Jun 2017 01:31 PM PDT
Ele

O pronunciamento de Michel Temer, que ele não queria chamar de pronunciamento, foi do nada ao lugar nenhum.

Começou com o sujeito limpando a garganta e contando o número de puxa sacos presentes para vender um apoio que mingua, prosseguiu com um papo furado sobre sua honra pessoal e terminou num vale de lágrimas.


Temer está padecendo de confusão mental. A dupla menção aos soviéticos, dias atrás, já era um sinal.

O discurso trôpego confirma o diagnóstico. A certa altura, falou na questão da “dilação”, contraindo as palavras “delação” e “ilação”.

O famoso contra ataque que se anunciou nos últimos dias se revelou um traque.

No trecho mais substancioso, citou o procurador da República Marcelo Miller, próximo a Janot.

Um dos principais braços-direitos de Janot na Lava Jato até março deste ano, Miller passou a atuar no escritório que negocia com a PGR os termos da leniência do grupo JBS, que fechou acordo de delação premiada na operação.

Temer diz que Marcelo Miller ganhou milhões em poucos meses, garantindo um acordo para seu novo “patrão benevolente, que gera uma impunidade nunca antes vista.”

Inventaram a denúncia por ilação, alegou, fazendo uso de ilações.

“Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram que não existe, jurídica ou politicamente”, complementou.

Sobre Joesley Batista, com quem trocou impressões até sobre a forma física e viajou no jatinho, mentiu: “Eu sei que criticam-me por ter recebido tarde da noite o empresário Joesley. Recebi sim, naquela oportunidade, o maior produtor de proteína animal do país.”

Temer tentou transformar a sujeira pela qual ele responde numa devassa à instituição da presidência da República.

Não colou. O show do zumbi continua. “Não sei como Deus me colocou aqui”, resumiu, numa referência carinhosa a Eduardo Cunha.

DCM
Posted: 27 Jun 2017 01:18 PM PDT

Informação foi dada pelo procurador-geral do Trabalho durante audiência pública no Senado

por Redação RBA
EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO // Em audiência pública, procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, anunciou ação direta de inconstitucionalidade


São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR)entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei foi sancionada em 31 de março por Michel Temer. É resultado de um projeto de 1998 (4.302), cujo arquivamento chegou a ser solicitado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esquecido, foi retomado pela base governista na Câmara e aprova em tempo recorde.

"Se aquela lei é inconstitucional, imaginem agora onde a inconstitucionalidade atinge, inclusive, o serviço público, uma vez que permite a terceirização ilimitada no serviço público, como uma forma de burla ao concurso público e de burla ao impedimento do nepotismo", comentou Fleury durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que discute o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38), prestes a ser votado na CCJ e, em seguida, no plenário da Casa.



Rede Brasil Atual
Posted: 27 Jun 2017 01:10 PM PDT
Foto: Agência Brasil


Jornal GGN - O juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba sofreram uma derrota em segunda instância, na tarde desta terça (27). Por dois votos a um, os desembargadores da 8ª do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apontaram que Moro condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apenas com base em delações premiadas, ou seja, sem provas que sustentassem as denúncias da Lava Jato.

Vaccari, que está preso desde abril de 2015, foi sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão por operar o pagamento de R$ 4,2 milhões em propina ao PT, a partir de contratos da Petrobras com o Consórcio Interpar, e por meio da diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque.


Segundo informações da Folha de S. Paulo, o advogado do petista, Luiz Flávio Borge D'Urso, ainda não sabe se Vaccari poderá ganhar liberdade. "O ex-tesoureiro já foi condenado em cinco processos por Moro. Esse é o primeiro que passa pelo crivo da segunda instância."

Em 7 de junho, quando o TRF-4 começou a analisar o recurso de Vaccari, D'Urso disse à Rede Brasil Atual que a absolvição do ex-tesoureiro seria um fato marcante na Lava Jato porque, pela primeira vez, a segunda instância reconheceria que, sem prova, delação não pode ser usada no julgamento.

“O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, disse.

Em nota, nesta terça, o defensor apontou que a Justiça foi feita porque, por lei, ninguém pode ser condenado sem provas, apenas com base em delações.

"Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto."

A sentença de Moro havia sido proferida em setembro de 2015.


Abaixo, a nota completa da defesa de Vaccari.

A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista a decisão que o ABSOLVEU, proferida nesta data, no processo nº 501-2331.04.2015.404.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se manifestar, no sentido de que a Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.

A Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo.

Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto.

O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira.

São Paulo, 27 de junho de 2017

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Advogado

Posted: 27 Jun 2017 01:03 PM PDT

Presidente da entidade que foi uma das fiadoras do impeachment de Dilma Rousseff diz que federação não discute política, mas economia


Pedro Venceslau, Daniel Weterman e André Ítalo, O Estado de S.Paulo


Após participar ativamente do movimento pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, diz agora que não cabe à entidade opinar sobre a renúncia ou permanência de Michel Temer no Palácio do Planalto. O empresário deu declaração ao Estado após um seminário sobre reforma política na sede da federação. Skaf é alvo de inquérito no âmbito da Operação Lava Jato.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em 18 de abril de 2017 Foto: Suamy Beydoun/Agif

A Fiesp defende a renúncia de Michel Temer ou defende a permanência dele no governo?



Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República, mas defender a retomada do crescimento do País e soluções para os 15 milhões de pessoas que estão sem emprego. Cabe à Fiesp defender reformas estruturais para recuperar a competitividade.

Mas no caso da Dilma Rousseff cabia falar em impeachment...


No caso da Dilma era uma situação diferente. Ela havia perdido completamente o controle do País. Vivemos dois anos seguidos de crescimento negativo de 3,8%, tanto que acumulou mais de 13 milhões de desempregados.

Temer não perdeu o controle do País?


O que nós observamos nessa fase foi um controle inflacionário. A inflação ficou abaixo da meta. Os juros caíram e o crédito caminha em boa direção e o câmbio está menos volátil. As reformas estruturais estão sendo aprovadas. Não há como comparar uma situação com a outra. As situações são completamente diferentes.

Então é a economia que determina a necessidade de pedir impeachment?


A Fiesp se refere a economia. Cabe à Fiesp discutir economia, não política. São situações incomparáveis.

Estadão
Posted: 27 Jun 2017 12:53 PM PDT

Especialistas europeus afirmam que ação contra presidente não tem como abalar ainda mais a já arranhada imagem do país, questionam força das instituições e alertam para risco de episódios graves no Brasil.


Em fevereiro, Michel Temer prometeu afastar ministros que fossem eventualmente denunciados na Lava Jato. Foi uma reposta às acusações de que estaria protegendo figuras investigadas no âmbito da operação. Na última segunda-feira (26/06), o próprio presidente se tornou alvo de uma denúncia criminal, escancarando mais uma vez a que ponto chegaram as suspeitas sobre seu governo e levantando mais uma vez perguntas sobre sua capacidade de sobrevivência.

Desde que o escândalo revelado pela delação da JBS veio à tona, Temer vem afirmando repetidamente que não vai renunciar. "Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros", disse Temer ontem.

Segundo especialistas europeus ouvidos pela DW Brasil, ainda é cedo para afirmar se Temer será ou não "destruído" pela denúncia formal, que marca o início de um trâmite semelhante ao de um processo de impeachment, em que os votos dos 513 deputados da Câmara terão o poder de decidir pela sobrevivência ou não do presidente.

Segundo o cientista político Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a apresentação de uma denúncia envolvendo o próprio presidente "é um sinal de que há tempos a corrupção é endêmica na classe política brasileira, do subprefeito ao próprio cargo mais alto da República".

As chances de sobrevivência


Nas próximas semanas, o governo Temer deve se desdobrar para conseguir na Câmara pelo menos 172 votos para barrar a tramitação da denúncia. Apesar de o documento ser apoiado em provas técnicas, essa análise inicial pela Câmara será puramente política, em que o peso das provas conta menos do que a forma como os deputados encaram o governo. Segundo Kenkel, não seria surpreendente se Temer conseguisse se salvar.

"Até agora o Temer já resistiu a todo tipo de situação que teria há tempos levado um líder político um outro contexto ao impeachment e talvez à prisão. No sistema atual, sua sobrevivência vai depender da articulação política por trás dos panos e não do que prevê a lei. Os altos cargos da política brasileira são ocupados por (quase exclusivamente) homens​ especializados em interpretar e deformar as leis e as instituições em seu favor. Desta forma não me surpreenderia com nada, muito menos com o Temer conseguir sobreviver", afirmou.

Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas pelo fato de que não existe um nome de consenso para substituí-lo. "Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois", disse. "É difícil dizer que se com Temer o Brasil chegou ao fundo do poço ou se tudo pode piorar ainda mais."

O significado para o sistema


Para Rauschenbach, o episódio todo tem pelo menos um ponto positivo: evidencia que existem mecanismos para processar um presidente e que eles podem ser usados. "A apresentação da denúncia contra um presidente é um mecanismo previsto na Constituição. O episódio demonstra que o sistema está funcionando de certa maneira e que Judiciário e o Ministério Público conseguem conservar independência", afirmou. Ele, no entanto, faz uma ressalva: "Mas como tudo no Brasil é mais complicado, também é sempre preciso ver o que há por trás de cada articulação do Judiciário, que muitas vezes parece movido politicamente, como no caso dos vazamentos."

Já Kenkel afirmou que não é possível afirmar que o sistema está de certa forma funcionando. "Sob outras circunstâncias, seria até possível dizer que uma denúncia formal é sinal de que há um resquício de instituições e uma imprensa livre funcionando no país. Porém nem isso podemos afirmar [...] quando o sistema não consegue sair de situações eticamente questionáveis por causa da ocupação de seus cargos-chave por outros denunciados e suspeitos", argumentou.

"O sentido de representatividade e responsabilidade se perdeu já há muito tempo. Desta forma a denúncia de Temer tem mais a ver com a constelação política imediata por trás dos panos do que com algum atributo do próprio sistema."

O efeito entre a população


Para Rauschenbach, caso a turbulência continue com ou sem Temer no poder, há risco de episódios graves no país. "Por enquanto as pessoas não estão indo à rua, mas isso pode mudar de uma hora para a outra, e dependendo de como isso se desenrolar, há risco de que a insatisfação se torne uma revolta generalizada, trazendo risco de violência". O professor afirmou que retórica incendiária de Temer sobre não deixar o poder ajuda a piorar a situação. "Ele não pode falar que nada será capaz de derrubá-lo. Existem mecanismos legítimos para tirar um presidente. Não é saudável quando ele usa esse tipo de retórica melodramática e absolutista", disse.

Kenkel opinou que o episódio da denúncia não deve piorar a avaliação que o brasileiro faz do sistema político porque já não restava muito para perder a confiança. "A confiança do povo brasileiro no sistema político já foi embora há muito tempo, infelizmente. O povo percebe a pilhagem e a desfaçatez da classe política. Mas o povo também sabe que é refém do próprio sistema e que não possui a real possibilidade de tirar a geração atual de políticos, comprometidos até o pescoço, do lugar", afirmou.

A imagem do Brasil


Ambos os especialistas afirmam que apesar da nova onda de noticiário negativo sobre o sistema político brasileiro que foi inaugurada com a denúncia contra Temer, os danos à imagem do Brasil já estavam firmes antes do novo episódio. Não há como piorar muito o que já era ruim.

"A ficha já caiu no exterior. A imagem positiva produzida no exterior nos anos Lula já se esvaiu há tempos. Será preciso muito tempo para recuperar a forma como o país era visto", disse Rauschenbach.

Kenkel concorda. "O público internacional já está relativamente bem informado sobre a situação de falta de credibilidade da liderança do país. Esta notícia pode aumentar a notoriedade da classe política, mas o quadro básico já é sabido. Percebo nos interlocutores internacionais uma certa falta de compreensão sobre por que o funcionamento de um sistema democrático representativo não provocou ainda a renovação radical dos mandatários. Será por que a democracia brasileira não se defende contra quem está agindo contra seus interesses, mas sim para defender essas próprias pessoas que agem assim?" ​



DW
Posted: 27 Jun 2017 12:47 PM PDT


“Li e indago aqui: por que calar nossos amores,/ temer o público, não confessar que os dolos/ de Tiro conhecemos e a fugaz blandícia/ de Tiro e furtos que só trazem novas chamas?”, canta Plínio, o jovem, acerca do amor entre dois romanos. De seus versos vem o título Por que calar nossos amores? (2017), antologia de poesia homoerótica latina recentemente publicada pela Autêntica.

O volume traz vinte poetas que escreveram com a temática homoerótica na Roma Antiga entre os séculos 1 a.C. e 4 d.C. Entre pesquisas e traduções, os organizadores Raimundo Carvalho, Guilherme Gontijo Flores, Márcio Meirelles Gouvêa Júnior e João Angelo Oliva Neto levaram dez anos para concluir o trabalho.

“Há uma documentação histórica, mas a partir de uma vivência poética do texto. É para ser um livro de poesia que tenha um engajamento nessas vivências poéticas das experiências afetivas, nesse lugar sutil que é a celebração do amor”, comenta Gontijo Flores.

A demora na publicação do volume, segundo ele, veio da dificuldade em reunir toda a poesia homoerótica latina, uma vez que o gênero foi muito mais presente na literatura grega: na Grécia Antiga era comum que um jovem se relacionasse com seus mestre e preceptor, por exemplo; na Roma Antiga, entretanto, o corpo da criança era considerado sagrado, sendo um crime violá-lo.

“A imagem da sexualidade homoerótica que aparece na literatura romana tem uma abordagem a partir da literatura grega, que estava dirigindo diretamente as práticas aceitas. E muitas práticas em Roma aconteciam e ganharam voz a partir desse uso da literatura grega. Era um modo enviesado de poder falar de determinados desejos e realizações sem criar um problema da ordem do tabu social romano”, explica o organizador.

Cantando e celebrando os amores

Um dos poetas da coletânea, Aulo Gélio, por exemplo, é apresentado como um tradutor de Platão, no que se percebe sua influência grega. Assim, canta a paixão por um jovem: “Quando num beijo semiaberto/ eu beijo meu garotinho/ e a doce flor dos alentos/ carrego no atalho aberto,/ minha alma fraca e ferida/ vem correndo junto aos lábios”.

Esse tom de celebração da paixão, do sentimento lírico amoroso, mantém-se ao longo de toda antologia. Seja cantando os amores de dois guerreiros, entre deuses e mortais ou enaltecendo o amor homossexual.

Perceber como os latinos celebravam esses amores é, para Gontijo Flores, um dos méritos do livro, que “desnaturaliza o sexo”. “Ele faz pensar sobre nossas próprias relações, pois mostra como as práticas sexuais estão imbuídas de um código social complexo”, explica. Flores acrescenta que essa poesia reforça certo estranhamento ao mostrar como a homossexualidade na Antiguidade era regida por outros códigos, outras normas que não a fazem ser equiparável à homossexualidade de hoje.

O organizador cita, como um desses códigos sociais estrangeiros ao nosso tempo, a irrelevância do gênero como fator identitário em Roma. O sexo ocupava, naquele contexto, a função social de reforçar o controle e a dominação do homem: ser penetrado, explica Flores, era algo problemático, não pelo ato em si, mas porque indicava uma submissão do homem (que por princípio deveria ser o dominador).

“O romano não entendia gênero como um lugar fundamental para estabelecer sua subjetividade, um lugar de identidade social, como fazemos. Para eles, havia um leque de possibilidades, sendo mais importante cumprir determinadas expectativas do código social”, afirma o organizador.

Poético e político

É esse estranhamento e desnaturalização que revestem os poemas de atualidade, na opinião do poeta e artista plástico Ricardo Domeneck, que assina a contracapa do livro. “Ao mesmo tempo que aprendemos sobre como os antigos viviam, o que pensavam e as diferenças gigantescas entre eles e nós, percebemos também quais problemas persistem. Construir novas perspectivas sobre o passado é construir novas perspectivas sobre o presente e o futuro.”

Nesse duplo, de entender melhor a vida dos antigos e pensar, à sua guisa, os problemas atuais, revela-se a carga política desse recorte antológico, até então inédito. O livro, assim, “afronta os discursos conservadores sobre o que seria ‘natural’, como se a homofobia fosse algo que nos acompanha desde que surgiu a espécie, quando a relação de ódio da sociedade com o homoerotismo é resultado em grande medida das religiões abraâmicas e suas noções de pecado”, explica Domeneck.

O próprio título da obra já indica essa posição política, na opinião de Oséias Ferraz, coordenador da coleção Clássica da Autêntica. “Por que calar nossos amores? Por que as pessoas têm que esconder seus afetos? Por que os afetos são condenados, diferente do ódio e da agressão, tão aceitos? Por isso escolher esse título foi um gesto político”, questiona.

Como Gontijo Flores, o coordenador nota que há inclusive uma tendência ao apagamento nos estudos clássicos do homoerotismo. Ele cita Ovídio e Virgílio que, apesar do amplo reconhecimento, têm poucos estudos e atenção dedicada às passagens homoeróticas de suas obras. Em Por que calar nossos amores? há trechos dos dois poetas especificamente com a temática homoerótica.

Revista Cult
Posted: 27 Jun 2017 12:34 PM PDT

Presidente faz pronunciamento um dia após ser denunciado pelo procurador Rodrigo Janot


O presidente Michel Temer, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS


O presidente Michel Temer fez um pronunciamento ao país nesta terça-feira, 27 de junho, um dia após ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Michel Temer é o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum, após a validação das delações dos executivos da JBS contra ele. Em pronunciamento público, no Palácio do Planalto, Temer negou as acusações e disse ser vítima de uma “infâmia”. De acordo com o peemedebista, a denúncia contra ele por corrupção é uma “ficção”.


Temer é suspeito de receber propina do empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, proprietária da JBS. O ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que está preso, é investigado no mesmo inquérito. A acusação da PGR torna a situação do Governo ainda mais delicada. Hoje, oito ministros de Temer já foram implicados em investigações da Operação Lava Jato. Entretanto, o destino do presidente Temer depende da Câmara dos Deputados.
Assista ao pronunciamento completo de Michel Temer:




EL PAÍS Brasil
Posted: 27 Jun 2017 12:21 PM PDT

Temer é um zumbi que o Brasil precisa mandar logo para o mundo dos mortos. Agora ele vai, pisou no próprio feitiço. Temer só não cairá se as leis fundamentais da política tiverem sido revogadas e se não restar ao país o mais tênue compromisso com a decência. Ao fatiar a denúncia que apresentou ao STF contra ele, o procurador-geral Rodrigo Janot deu-lhe um nó triplo: ainda que a maioria da Câmara perca completamente a vergonha e negue licença ao STF para processá-lo por corrupção passiva, outras duas denúncias terão que ser apreciadas. Uma por obstrução da Justiça, outra por participação em organização criminosa. Mas quanto custaria ao Brasil a travessia desta via crucis que pode consumir todo o resto do ano e talvez até entrar pelo próximo adentro? Para reduzir os danos de uma sangria prolongada é que agora o tempo ritual deve ser aproveitado para a construção de uma saída democrática e politicamente sustentável para a crise em os autores do golpe de 2016 jogaram o país.

Na melhor das hipóteses, Temer será afastado no final de agosto. Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não permitir chicanas com o regimento e o calendário, no início daquele mês tão marcante para a política nacional a Câmara estará votando o pedido de autorização do STF para processar Temer pelo embolso de uma propina de R$ 500 mil da JBS, em parceria com o preposto Rodrigo Loures. Nessa hora, a mesma maioria que autorizou o impeachment de Dilma (a "assembleia de bandidos", conforme definição do escritor e jornalista português Miguel Sousa Tavares, que o Brasil democrático adotou) será chamada a repetir as proclamações cínicas da noite de 17 abril de 2016: "voto sim, contra a corrupção, em defesa da Pátria e da família". Ou serão eles capazes de ir ao microfone dizer não, proclamando a inocência de Temer? Não creio em políticos suicidas. Ainda mais na véspera de um ano eleitoral, e diante de um governo em estado vegetativo.

Se as coisas correrem assim, com a autorização da Câmara sendo concedida em agosto, menos mal. Temer acha que escapa porque tem maioria na Casa e não haveria provas de que seja o verdadeiro destinatário dos R$ 500 mil recebidos por Loures. Dias antes da entrega daquela mala a Loures, a Petrobrás fez um acerto com a JBS sobre o preço do gás fornecido a uma empresa do grupo em Cuiabá. A solução do problema que se arrastava há meses atendeu a um dos reclamos que Joesley Batista apresentou resumidamente a Temer, no encontro no escurinho da garagem do Jaburu,em 7 de março. Temer orientou Joesley a tratar deste e de outros problemas com Loures, qualificando-o como pessoa de sua mais "estrita confiança". O problema não foi resolvido com o Cade, como queria Joesley, mas diretamente com a Petrobrás. E logo depois, Loures recebeu os R$ 500 mil. Se o destinatário era Temer, a acusação vai ter que demonstrar, mas isso durante o julgamento técnico que será conduzido pelo STF. A decisão da Câmara será, novamente, essencialmente política. Por isso os governistas já tratam de montar uma maioria fiel na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde sairá o parecer que será votado em plenário.

A aritmética, entretanto, está muito aquém da gravidade da situação política. No plenário, com transmissão ao vivo, cada deputado terá que mostrar a cara aos 93% dos brasileiros que rejeitam Temer e não acreditam nele. Muito dificilmente a Câmara negará a licença, apesar da maioria que Temer de fato hoje controla, graças a cargos, favores e o temor comum da Lava Jato.

Pensamos porém na situação oposta, que seria uma tragédia nacional. Imaginemos que Temer consiga barrar na Câmara este primeiro pedido de autorização para que o STF o processo por corrupção passiva. Para isso teria que contar com o voto contra ou a ausência de 171 deputados. Não é algo impossível para um governo que já perdeu toda a compostura. Se Temer consegue barrar o pedido de autorização do STf, a primeira denúncia de Janot será arquivada mas em seguida a Câmara terá que apreciar a segunda, por obstrução da Justiça. Esta está quase pronta na PGR, com base das concussões da Polícia Federal. A degravação agora mostra claramente que Temer incentivou o pagamento de mesadas para garantir o silêncio de Cunha e Funaro em suas celas. Mas se esta também cair, virá a terceira, por participação em organização criminosa. E talvez uma quarta, relacionada ao decreto dos portos. Quanto tempo seria consumido em tantas votações? Que país poderia suportar tão elevado grau de incerteza e instabilidade? Que país se manteria de pé diante de tal desmoralização? Definitivamente, o Brasil e os brasileiros não merecem esta sina. É preciso acabar logo com isso.

Temer, agarrado ao cargo e repetindo o mantra "daqui não saio", está se lixando pra o Brasil e para os brasileiros. O negócio dele é prolongar ao máximo a permanência no cargo, embora isso vá custar muitíssimo ao país. É preciso abreviar o sofrimento e conter a sangria. Nada de acordão "com Supremo e tudo", à moda de Romero Jucá, mas vai se tornando imperativo um acordo nacional, republicano e transparente, envolvendo as forças políticas democráticas, responsáveis e representativas. Aqui entram Fernando Henrique e Lula, entram o PT e o que restou do PSDB, além de partidos menores, da esquerda ou do centro, não comprometidos com a lambança. PSB, PPS, PSOL, Rede etc. Um tal acordo deveria ter como objetivo o encerramento da crise e a verdadeira pacificação, que só virá com a eleição de um presidente pelo povo, e não pela maioria parlamentar. Concedida a autorização pela Câmara, o STF afastaria Temer por 180 dias, inicialmente, como manda a Carta. Rodrigo Maia assumirá a presidência, e quando Temer for afastado definitivamente, segundo a Constituição, teria que convocar uma eleição indireta em 30 dias. O acordo nacional garantiria, nesta hora, a aprovação de emenda constitucional antecipando tanto a eleição presidencial como a do Congresso, pois este aí já foi devorado pela Lava jato. Um acordo assim exige conversa, diálogo, espírito público.

Pedindo a Temer que por amor ao Brasil reduza seu mandato, como fez FH, com endosso de Lula, dará em nada. Temer simplesmente não está preocupado com o país. Tenta apenas esticar seus dias no Jaburu.

Brasil 24/7

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