quarta-feira, 28 de junho de 2017

28/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 28 Jun 2017 11:46 AM PDT
Por Altamiro Borges

Temendo o rápido desgaste eleitoral do PSDB e o agravamento da crise política, o grão-tucano FHC defendeu nesta segunda-feira (26), em artigo publicado na Folha, a renúncia de Michel Temer. Após incensar a cruzada golpista que resultou na chegada ao poder da quadrilha do Judas, o “príncipe da privataria” decidiu abandonar a “pinguela” do PMDB. O texto causou mal-estar entre ministros e governadores da sua própria sigla fisiológica e “irritou” o usurpador. Ditatorial e vingativo, o Judas Michel Temer parece não gostar de traições alheias e inclusive insinua que poderá adotar represálias contra os seguidores de FHC – o que só evidencia o desespero do covil golpista.

Segundo reportagem da Folha, “o presidente Michel Temer se irritou com o antecessor Fernando Henrique Cardoso, que pregou que o peemedebista tenha a ‘grandeza de abreviar o seu mandato’ e defendeu a convocação de eleições gerais no país”. O jornal garante que a punhalada “não pegou o presidente de surpresa. Temer já vinha recebendo recados de FHC, por meio de interlocutores, sobre a defesa de um novo pleito eleitoral”. Ainda de acordo com a Folha, o Judas até tentou disfarçar o incomodo, orientando seus aspones a não polemizar com FHC. “A ordem é ter cautela, evitando que a pauta ganhe gravidade e contamine parlamentares do PSDB que ainda apoiam o governo”.

“O receio do Planalto é de que a defesa feita por FHC seja usada como justificativa para que os chamados ‘cabeças pretas’, parlamentares tucanos favoráveis à saída do partido, votem pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente”, complementa o jornal da famiglia Frias. Há um outro receio, além da acusação do procurador-geral da República que pode deflagrar o processo de impeachment, que a Folha evita destacar. A declaração do grão-tucano, feita por puro oportunismo político, acirra as divisões no PSDB na véspera da votação das “reformas” trabalhista e previdenciária. Parte dos golpistas já descartou o bagaço de Michel Temer, mas mantém o apoio às suas maldades.

O pedido de renúncia pode servir de álibi para os “rebeldes” do PSDB e de outras siglas rejeitarem as “contrarreformas”, temendo o desgaste nas eleições de 2018. Caso isto ocorra, Michel Temer não será o único a ser jogado na lata de lixo da história. Toda a quadrilha que bancou o “golpe dos corruptos” ficará pendurada na brocha. Daí o esforço das entidades patronais – como a Fiesp do picareta Paulo Skaf – e de parte da mídia de evitar o “desembarque” antes da aprovação das sonhadas “reformas”. Com a sua declaração “infantil”, segundo o demo Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal e capacho dos patrões, FHC pode ter contribuído exatamente para acelerar o temido “desembarque”.

*****

Leia também:

O faz-de-conta de FHC e de Moro

O desembarque do PSDB é questão de dias

Os custos do funeral de Michel Temer

Skaf é a cara escarrada do desastre do golpe

FHC exige a renúncia de Temer. Hipócrita!

Só os patrões querem a reforma trabalhista

Os últimos pregos no caixão de Temer

Com Aécio na fogueira, o PSDB se divide

Confirmado: FHC tem medo do povo
Posted: 28 Jun 2017 06:59 AM PDT
Por Tânia M. S. Oliveira, no site Brasil Debate:

“A história nos permite sermos responsáveis não por tudo, mas por alguma coisa.” (Snyder, Timothy: Sobre a Tirania)

A contemporaneidade no Brasil tem velocidade Twitter: o que é pra ser já foi. O ritmo frenético com que as coisas acontecem assume o formato da aparência de normalidade que o governo que ninguém mais reconhece tenta fazer valer para aprovar suas reformas no Congresso. A popularidade de Temer é a menor de um presidente em exercício nos últimos 28 anos, segundo a pesquisa Datafolha divulgada no sábado (24). A par disso, da iminência de abertura de uma ação penal contra o presidente, e dos vexames nas viagens internacionais, não há tolhimento das práticas do governo que se adornou do poder, mas ao oposto. O uso de chantagens com cargos públicos e ameaças a parlamentares para que votem os projetos são acirrados e divulgados na imprensa como algo legítimo e banal. Após a derrota do governo na votação da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na terça (20), uma avalanche de exonerações e nomeações se seguiu na Esplanada dos Ministérios.

Paralelamente, o presidente do Conselho de Ética do Senado arquivou sumariamente a representação pedida pela Rede Sustentabilidade para investigar o senador Aécio Neves por “falta de provas”, e Gilmar Mendes virou o relator de um dos inquéritos contra o senador, apesar de, em meio às provas anexadas, haver uma gravação de conversa telefônica entre os dois, motivo bastante para uma suspeição processual. Respondi a quem me perguntou dos fatos que envolvem Aécio em comparação aos relativos ao senador cassado em 2012, Demóstenes Torres, que cotejado a esse, aquele seria um caso do juizado de pequenas causas.

Revistas divulgam a “possível sentença” do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, pelo famoso “Triplex do Guarujá”, cuja propriedade ficou cabalmente provada não ser dele. Mas quem precisa de provas para condenar no país em que o processo penal nada mais se tornou que a representação caricaturada de virtudes investigativas contra a corrupção e falsa justiça? Sentença publicada fora do Diário da Justiça e com antecedência parece algo de um Estado de direito? Em não sendo verdadeira, não mereceria uma negativa do magistrado imediata e uma reprimenda? Dependeria, claro, do interesse público e republicano do magistrado.

No grande paradoxo moral do momento, o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Lava Jato, Deltan Dallagnol assume, após ser questionado por setores da imprensa, ter recebido 219 mil Reais por palestras no ano de 2016. Tenta responder tratando da destinação que dera ao dinheiro – supostamente para caridade e saúde – e descuidando que a legislação, desde a Constituição Federal até a resolução do CNMP sobre o tema, condena a prática de receber por palestras.

Na sexta-feira (23), a promotora Giovana Ortolano Guerreiro Garcia enquadrou como lesão corporal o caso do adolescente que teve a testa tatuada com a frase: “eu sou ladrão e vacilão” em São Bernardo do Campo, descartando o crime de tortura apesar do vídeo que mostra a cena horrenda da violência praticada.

Tudo isso aconteceu em menos de sete dias.

E a mesma pesquisa Datafolha aqui citada mostra a descrença e desconfiança com a política e os políticos. Maior obviedade impossível!

É que as perguntas feitas com profundidade para buscar sentido nunca seriam as imediatas. As que devem nos acompanhar a todos, essas nunca estarão em uma planilha de pesquisa, tipo: a quem interessa destruir a política e convencer a população de que todos os políticos são corruptos e de que nenhum deles merece confiança? A quem interessa camuflar as diferenças? Que interesses movem os políticos que se apresentam como não políticos, como Dória, o prefeito de São Paulo, vedete dos novos tempos?

Li ontem, de uma só vez, o livro do Timothy Snyder, cujo título é “Sobre a Tirania – Vinte lições do século XX para o presente”, uma obra de 168 páginas, do tipo pequena e muito rica, que nasceu famosa quando, em choque pela eleição de Donald Trump, o professor de história da universidade de Yale postou um texto no Facebook que viralizou: “os americanos não são mais sábios que os europeus, que viram a democracia dar lugar ao fascismo, ao nazismo ou ao comunismo. Nossa única vantagem é ser capaz de aprender com a experiência deles”.

Snyder transformou a postagem em um livro que os amantes de autoajuda (sem qualquer comparação de estilo e conteúdo) chamariam de “pílulas de sabedoria”, mostrando como novas formas de velhos autoritarismos sempre estiveram presentes nas sociedades em todo o mundo, esperando apenas o momento propício para se revelar; como a mídia pode ser maléfica e perversa, produzindo falsas notícias e a TV engendra o que ele chama de “transe coletivo em que caímos lentamente e todos os dias”.

E tudo que parece desconexo está, na verdade, interligado. “A maior parte do poder concedido ao autoritarismo é concedida voluntariamente”, diz Snyder em certo ponto. Alguns o fazem por ser cômodo e na crença de que nunca serão dele vítimas. Temer e Aécio supunham que dariam um golpe na democracia brasileira e as coisas se acomodariam ao ponto da normalidade, varrendo inimigos de classe do poder, sustentando-se nas hostes do mercado e da mídia. Gestaram o ovo da serpente, sem imaginar que poderiam se tornar peças descartáveis em algum momento, e que nele poderiam estar submetidos a regras de exceção.

Todas, absolutamente todas as barbáries da humanidade foram cometidas sob os alicerces do silêncio da maioria. Os motivos da mudez podiam variar entre a concordância, a conivência, o medo, a indiferença, a cumplicidade. As concessões feitas ao autoritarismo do sistema de justiça na operação Lava Jato são as mesmas daquelas de uma sociedade que fecha os olhos para as práticas policiais contra a população pobre e negra do país, ou aplaude justiceiros que espancam, matam, acorrentam ou tatuam a testa de adolescentes pela prática de delitos como furto ou roubo. A diferença é que na Lava Jato criminaliza-se a política, ou melhor, uma parte dela, uma forma de fazer política, um partido, seus membros e seu maior líder. Os demais são apenas exceções pra confirmar a regra.

Moro quer tatuar a testa de Lula, retirar-lhe não apenas a liberdade, mas subverter sua história, de forma a apagar tudo que foi feito, construído, edificado no país quando esteve à frente de sua administração. Em paralelo, a destruição dos direitos e conquistas dos últimos 13 anos faz parte do roteiro para reescrever a história recente do Brasil.

Os que se submetem, que por qualquer dos motivos que levam ao silêncio deixam de se manifestar contra o malabarismo jurídico criado para uma condenação de Lula sem provas estão, no fundo, condenados a ser eternamente vítimas de tiranos. Voltando a Snyder: “Renunciar à diferença entre o que se quer ouvir e o que de fato é verdadeiro é uma maneira de se submeter à tirania”.
Posted: 28 Jun 2017 06:53 AM PDT
Por Fuad Faraj, no site Justificando:

Nine, a caçada ao Molusco Vermelho é cartaz de grande sucesso há mais de 3 anos na República de Curitiba. Nine Fingers é o inimigo a ser abatido num processo penal em que o Juiz escalado para o condenar é retratado como seu Antagonista nas capas das revistas de fim de feira. Sua leitura é deglutida em roupa domingueira entre uma garfada de fraldinha na mostarda e um gole da cerveja “gormete” do momento. Ruim, choca, caríssima, mas “artesanal”, ainda que fabricada em escala industrial. A perfeita cerveja do otariado arrivista. Arrotos cerimoniosos, contidos, entre gente viajada, made in miami, limpinha e refinada, prefaciam uma rodada a mais de vitupérios inflamados contra quem teria inaugurado nesta terra conquistada dos índios em 1500 toda a sorte de iniquidades.

O arreganhar de dentes e a espuma na boca prometem outros tantos xingamentos de calão ainda mais baixo, entre um grunhido e outro daquilo que, após vertido para o português, pode ser entendido por pobrarada, empreguete, sem-terra, bolsa-família, médico cubano, rouanet e cotista. Há, percebe-se, sem adentrar no mérito das reclamações, um sentimento ancestral, atávico, próprio de quem nutre o mais profundo ódio contra aqueles que lhe são social ou economicamente subordinados, como o escravo, o empregado, o pobre submisso, a mulher, o imigrante, o “favelado”, como se estes fossem a origem de todas os males sociais e a causa da vida medíocre de seus algozes. Há genuíno prazer em bater em quem não pode se defender. Êxtase e catarse. Glória e gozo. Nossa pós-modernidade, irônica e malfazeja, fez reencarnar os aristocratas do final do século XIX nos corpos dessa gente, cujos antepassados foram explorados e constituem, em sua maioria, imigração recente de povos que fugiram da fome nos campos da Europa. É uma sociedade velha, ainda que nova, ancorada em dois fundamentos: 1- A casta social da gente de bem é para poucos. 2- O resto é escória social.

No meio do caminho uma Presidenta é derrubada. A máfia assume o poder em Banalândia, mas posa de fantoche nas mãos de Dom Mercado, Il Capo de tutti i Capi. Patos amarelos, felizes, somem das ruas. As panelas, seguindo conselho ponderado de Marisa Letícia recolheram-se ao repouso do guerreiro em merecida aposentadoria e foram parar bem no meio do olho de Asteriscoland, en México, terra desolada de cânion profundo e vegetação rasteira.

Tudo isso é nonsense porque Nine Fingers é o chefe de um partido “idealizado”pelo gênio político do Bruxo Golbery. O militar de porte franzino, inteligente e talentoso General, seguindo a estratégia do pluripartidarismo, quis idealizar no cenário nacional um trabalhismo amestrado e conciliador com o espectro político, econômico e social dominante e que rapinou o Brasil durante séculos. A um só tempo o Velho Bruxo dividiu os inimigos e impediu que o gaúcho Leonel Brizola, o terror dos fiadores da Redentora Revolução de 64, se tornasse Presidente do Brasil.

Nine. Assim o chamam, fofa e carinhosamente, os heróis da trama na descontração dos momentos de dolce far niente entre uma palestra e uma viagem internacional. Fumando um charuto cubano, degustando os taninos de um maduro vinho português, ouvindo no mais profundo enlevo uma guarânia paraguaia, Nine é, e sempre será, o signo destes momentos em que o protagonismo heróico é ansiado pelas massas fiéis dos moralistas de passeata, dos paneleiros de moral duvidosa e de uma sempre crescente legião de patofascistas – estes últimos amorais natos.

A massa dos revolucionários patos amarelos, o coro da nau dos insensatos dos useful idiots, foram gestados nas jornadas de junho de 2013 e foram paridos sob o signo da Operation Car Wash by República de Curitiba, mediante a massiva manipulação panfletária dos agentes de mídia. Objetivavam, com eleições ou sem eleições, pouco importava, derrubar o governo, reeditando a velha e mesma história da “república brasileira”, inclusive com tema e personagens recorrentes. Pela atuação e ideologia logo identificaram os seus corifeus nas figuras heróicas dos Procuradores da República de Curitiba.

Corifeus e, em larga medida, ideólogos da Revolução Dos Patos Amarelos. Mais que isso, no timing de coreografia irrepreensível, desempenharam papel semelhante às Cheerleaders, animadoras de torcida, tão comuns nos eventos esportivos mais populares dos Estados Unidos da América, para que a coisa toda e a causa sagrada destes redentores da nação não morresse e saísse da pauta de jornais, das manifestações dos patos amarelos e das correntes de what’s up.

Cheearleaders, redentores de um mundo a clamar pelas chamas da purificação suprema conquistada na undécima hora. Gabriéis soturnos, vazadores da boa nova, a estes o deus Oligopólio da Comunicação fez juntar os melhores escribas do jornalismo declaratório para imortalizar a grande obra. Assim, a Vazadoria Geral da República acabou por ser instituída em todo o seu esplendor.

Os revolucionários patos amarelos demandaram aos seus heróis um priapismo acusatório vigoroso, patológico, sustentado por pílulas turbinantes compostas de partes iguais de egolatria, mitomania e teorias jurídicas exóticas. É o pau Janotiano em riste, ereto, em toda a sua glória que, olvidando-se do Francisco porque não vem ao caso, devotou todo o seu ardor acusatório contra Chico. Isso durante longos e tenebrosos 3 anos.

Dando vazão ao priapismo acusatório, a técnica inovadora dos processos em série, mal comparando, fez transmudar para o campo do processo penal aquilo que se convencionou chamar na guerra de bombardeio em tapete. No reino das probabilidades do andar do bêbado, seria certo dizer que à semelhança das bombas, algum destes processos atingiria com sucesso o seu objetivo- a condenação. Sendo possível a absolvição, ante a eventualidade de manifesta debilidade probatória ou sendo considerada fantasiosa a acusação, isso traria algum tom de imparcialidade ao Juiz retratado pelo oligopólio de mídia e em grandes manifestações de rua como o grande algoz do lulopetismo. Em cartazes, camisetas e mensagens das redes sociais, no pai nosso adulterado, de evidente blasfêmia, o digno magistrado chegou a substituir Deus no clamor do crente de livrar a humanidade de todo mal.

Inacreditável que se aceite colocar um Juiz no mesmo patamar do acusado e que seja entronizado no pedestal do justiceiro que irá acabar com o facínora. Inominável que um Juiz, um poder do Estado, seja reduzido a isso pois retrata, mais do que qualquer coisa, o fim daquilo que possa ser descrito como Estado de Direito. Constrangedora é a idolatria que isso rende. Óperas-bufas podem retratar assim seus juízes, mas não se pode aceitar isso de países que tenham alcançado a superação da moral pelo direito, da vingança pela justiça e do ódio pelo amor.

Os 3 anos em cartaz se justificam, assim como a grande audiência, o seu sucesso destrutivo e a estratégia de terra arrasada. É um case de como destruir e submeter um país inteiro sem disparar um único míssil. São irrelevantes as fronteiras físicas, linhas imaginárias que definem porções do planeta terra. O inimigo usa armas que transpõe as fronteiras da mente. Os Produtores, anônimos, exigem retorno dos altos investimentos feitos. Seriado um tanto quanto de cores infantis no melhor estilo DPA – Detetives do Prédio Azul -, mas com sangue no olho, bílis negra e amarela em comunhão de afetos e hidrofobia canina. E, claro, glamour. A utilização de efeitos especiais, toscos e pouco criativos, é abundante, com powerpoints que se sucedem em várias cenas e vozes dramatizadas ad infinitum na ficção dentro da ficção, dentro da ficção dos programas jornalísticos ao melhor estilo das radionovelas. É um ponto alto do enredo, o suspense nos faz prender a respiração. Faz crer que a qualquer momento a voz potente e de dicção perfeita do locutor-radioator e dublê de jornalista poderá anunciar que os marcianos estão chegando. E os soviéticos, que já chegaram pelo Chuí, os aguardam pra implantar o comunismo do Jango Goulart que ele vende por reformas de base.

Nine é metaficção, metalinguagem, ficção dentro da ficção. Seus recursos de estética e técnica narrativas são ilimitados. Vem embrulhado no roteiro mater da Operation Car Wash , classic series. Apelando ao crossover ficcional, personagens de outros enredos vêm em socorro da trama. Um demônio da encruzilhada do seriado Supernatural, querendo notícia, sugestivamente chamado Fausto, vem sempre lembrar do pacto selado. Ao final, o inferno reclamará almas. Numa da cenas o viralata Mutley de Máquinas Voadoras vem cobrar medalhas do ignominioso Vice Vigarista. Sem medalha, sem salvação. O Eliot Ness de Kevin Costner está lá, como um fantasma de filme que aconselha o maior dos heróis da trama nos momentos de maior aflição. E não para por aí. Longilíneo, bochechas rosadas, cabelo bem aparado, ele aparece. Faz as vezes de alívio cômico (comic relief). Ele em pessoa, Sheldon Cooper de The Big Bang Theory. Bazinga! Numa imersão mais psicodélica, tudo é tema de O Frango Robot quando um dos personagens assiste ao episódio “A devastação do BraZil: Guerra Zombie”. Crossover em seu mais alto grau.

Roteirista norte-americano, pitadas de blogueira teen, seu desafio é suplantar Candy Crush Saga em número de fases. Quando Nine Fingers decidir morrer para a série, porque todos morrem um dia, Candy Crush Saga será declarado vencedor.

Aí, nesse dia, lúgubre e nefasto, a razão de viver e a fonte de renda de muita gente terá morrido junto com ele. Essa gente, inclusive.

Requiescat In Pace.

* Fuad Faraj é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
Posted: 28 Jun 2017 06:41 AM PDT
Por Cesar Locatelli, no site Jornalistas Livres:

A maioria de nós, quando imagina o que é a Previdência Social, pensa em uma caixa ou em um fundo de investimentos, onde é guardado nosso dinheiro, que recolhemos enquanto estamos na ativa como trabalhadores, para quando estivermos mais velhos podermos recebê-lo de volta na forma de aposentadoria.

Alguns também acreditam que a Previdência Social é como uma seguradora, em que muitos pagam para garantir o “seguro” ou a aposentadoria daqueles que já atingiram certo tempo de contribuição ou certa idade.

Dentro dessas ideias está embutida a noção de que é preciso contribuir para formar uma “poupança” para ter direito a receber no futuro. Mais ainda, está implícito que se a “poupança” for insuficiente haverá uma “crise”, pois não será possível pagar de volta os trabalhadores que se aposentam. A não ser que o governo resolva assumir “deficits” astronômicos para sustentar os velhos.

E cá estamos nós diante da “crise” que demanda uma reforma da previdência, não é mesmo?

Bem, nessa altura é preciso saber que esses conceitos acima sobre a Previdência estão errados. A Previdência não é um fundo de investimentos, não guarda a contribuição dos trabalhadores, não é uma seguradora e não é uma poupança.

Em certo momento da história do capitalismo, tomou-se a decisão política de proteger a velhice, de “transferir” alguma renda para aqueles que não podiam mais ser produtivos, que não conseguiam mais participar do mercado de trabalho.

Essa transferência de renda precisava ser financiada de algum modo. Precisava ser criado um ou mais “impostos” para custear essa “transferência”. Ressaltemos, aqui, que é exatamente isso que a Previdência é: uma cobrança de impostos seguida de uma transferência para aqueles que a sociedade politicamente decidiu que tinham direito a recebê-la.

Mas a Previdência não guarda meu dinheiro para quando eu me aposentar?

Não. Sua contribuição é como qualquer imposto que entra no caixa do governo e sai para pagar as despesas, nesse caso as aposentadorias. E não é só a sua contribuição que compõe esse montante para pagar os aposentados. Além da contribuição dos trabalhadores que estão na ativa, agregam-se as contribuições das empresas e alguns impostos, como a COFINS, que é uma sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e a CSLL, sigla da Contribuição Sobre Lucro Líquido.

Aliás, a COFINS e a CSLL foram criadas porque houve a decisão política que o governo, na condição de empregador dos funcionários públicos, também deveria contribuir para que os brasileiros tivessem alguma renda na velhice.

A Previdência tem deficits enormes que, no futuro, serão insustentáveis, não é verdade?

Bem, essa questão do deficit da Previdência precisa ser entendida de uma vez: quando se soma as contribuições dos trabalhadores com a contribuição das empresas e os impostos (contribuições) criados para financiar a seguridade social não há deficit. Acontece que os sucessivos governos, desde Collor, resolveram chamar essa contribuição do governo, que é custeada pela Cofins, CSLL e outros impostos, de deficit.

Há inúmeros economistas que reafirmam que o “deficit” divulgado pelo governo e pelos meios de comunicação não passa de um mecanismo para convencer a população a, não só não reivindicar mais benefícios, como aceitar cortes de direitos.

Os próprios auditores fiscais, reunidos na ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, concordam que o governo só considera as contribuições dos trabalhadores e das empresas para o cálculo do resultado da Previdência. Veja o que diz o presidente da ANFIP, Vílson Romero: “É preciso ser considerada também a arrecadação de outras contribuições sociais, como por exemplo a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”.

Então a previdência não está e não estará em “crise” no futuro?

“Uma vez aceita a verdadeira natureza previdenciária de cobrança, contemporânea, de imposto, e transferência via pagamento de benefício, a ideia de uma “quebra da previdência” perde seu sentido lógico. Afinal, isso só seria possível caso houvesse uma acumulação de ativos que deveria fazer frente a compromissos fixos de remuneração futura e uma incompatibilidade atuarial entre tais ativos e compromissos explicitaria tal ‘‘quebra’’,” apontam Bastos e Oliveira (2017).

A verdade é que estamos sendo ameaçados por uma “crise” que só existe na cabeça de quem quer retirar direitos dos trabalhadores e voltar ao nível civilizatório de séculos passados. A expressão “crise” não é adequada para descrever uma decisão política, tomada pela sociedade, de tributar uma parcela da sociedade, empresas e trabalhadores na ativa, para transferir como renda para aposentados e pensionistas.

O que se pode e se deve é rever essa decisão, de tempos em tempos, para adequar essa repartição. Para isso, é preciso levar em conta o perfil populacional, a maior longevidade da população como temos ouvido, mas também outras variáveis econômicas como a produção do país por habitante (produto per capita), o nível de emprego, o salário real, dentre outras.

As decisões devem ser tomadas a partir do impacto social que terão entre aqueles que pagam e aqueles que recebem. Decisões tomadas às pressas, sob a espada de uma “crise” inexistente, não levarão em conta todos os aspectos necessários para alcançar maior justiça social.

Não estamos retirando da sociedade recursos que poderiam virar investimentos?

Aqui é preciso compreender que o mecanismo de tributação-transferência devolve os recursos para a sociedade. Os aposentados e pensionistas, ao receberem suas pensões, irão gastá-las, possivelmente a totalidade, em consumo para suas subsistências e de suas famílias.

Nas palavras de Bastos e Oliveira, a redistribuição de renda tem o efeito de, ao aumentar o consumo, tornar os investimentos mais atraentes: “… a redistribuição de renda decorrente, possivelmente elevaria a propensão a consumir da economia, o que, tendo o PDE [Princípio da Demanda Efetiva] como válido, estimularia o investimento e, com isso, o emprego, o crescimento da produtividade e a renda per capita”.

Em resumo

“Se por um lado o envelhecimento populacional é um fato em diversos países, isso não implica que a contrapartida deva ser no sentido de restringir os benefícios previdenciários. A equação financeira do sistema pode e deve ser mantida pela perseguição de políticas de pleno emprego que garantam elevadas taxas de crescimento do produto, aumentando a base de tributação.” (Bastos e Oliveira)

Notas

1- Esse texto se apoiou no estudo A verdadeira natureza macroeconômica do sistema público de contribuição da previdência social, de Carlos Pinkusfeld Bastos e Bruno Rodas Oliveira, ambos do Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/discussao/2017/tdie0152017bastosoliveira.pdf

2- O site da ANFIP tem muitas informações e uma longa apresentação sobre a Previdência Social: www.anfip.org.br
Posted: 28 Jun 2017 06:34 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Vamos a uma análise probabilística, tão ao gosto dos procuradores midiáticos.

Para avaliarmos a extraordinária coincidência dos processos de José Serra e Aloysio Nunes caírem com o Ministro Gilmar Mendes e o de José Serra com Alexandre de Moraes, o roteiro é o seguinte:

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 11 Ministros:

1. Ministro Roberto Barroso

2. Ministro Marco Aurélio

3. Ministro Luiz Fux

4. Ministra Rosa Weber

5. Ministro Alexandre De Moraes

6. Ministro Gilmar Mendes - Presidente

7. Ministro Celso De Mello

8. Ministro Ricardo Lewandowski

9. Ministra Cármen Lúcia

10. Ministro Dias Toffoli

11. Ministro Edson Fachin

O Ministro Fachin decidiu sortear os processos pelos demais Ministros da casa. Do sorteio saem ele (que vai sortear) e a presidente do STF Carmen Lúcia.
Restam 9 Ministros:

1. Ministro Roberto Barroso

2. Ministro Marco Aurélio

3. Ministro Luiz Fux

4. Ministra Rosa Weber

5. Ministro Alexandre De Moraes

6. Ministro Gilmar Mendes

7. Ministro Celso De Mello

8. Ministro Ricardo Lewandowski

9. Ministro Dias Toffoli

Três processos são sorteados. Há dois Ministros propensos a tratar com generosidade os políticos do PSDB: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Gilmar não poderia ficar com o processo de Aécio, pois poderia ser arguida sua suspeição pelas conversas gravadas. Portanto, o único Ministro disposto a analisar o caso Aécio com boa vontade (para com o réu) seria Alexandre de Moraes:

· Ou 1 em 9

· Que significa 1/9 avos

· Que significa 11,11% de probabilidade.

Sobram então, 8 Ministros para analisar o caso Serra-Aloysio.

1. Ministro Roberto Barroso

2. Ministro Marco Aurélio

3. Ministro Luiz Fux

4. Ministra Rosa Weber

5. Ministro Gilmar Mendes

6. Ministro Celso De Mello

7. Ministro Ricardo Lewandowski

8. Ministro Dias Toffoli

Brasília inteira sabe das relações de Gilmar com José Serra e, por tabela, com Aloysio Nunes. Mas como não foi explicitada em nenhuma gravação... Gilmar se arrisca a não ser considerado impedido. Dos 8 restantes, ele seria a única certeza de não condenação de Serra e Aloysio.

A probabilidade de sair com Gilmar é de 1/8 ou 12,5% de probabilidade.

A primeira probabilidade foi de 11,11%; a segunda, de 12,5%.

E qual seria a probabilidade somada de Aécio sair com Alexandre e Serra/Aloysio sair com Gilmar?

Seria de 1 / (8x9) = 1,39%

Não é a primeira vez que os tribunais superiores mostram um sistema de sorteios sob suspeição. Para os que reclamam de azar pelo fato de todos os processos sensíveis saírem com Gilmar – que, em todas as hipóteses, pende para um lado só – não maldigam a má sorte. Quem explica isso é a probabilidade. E a falta de discernimento de presidentes de tribunais de permitirem a mancha da suspeição sobre sua seara.

As formas de direcionamento

Aproveitando as dicas nos comentários, o jogo de direcionamento se dá assim:

1. O sorteio se dá incluindo a quantidade de processos nas mãos de cada Ministro.

2. Cada rodada de distribuição altera a quantidade de processos nas mãos de cada Ministro.

3. Se quiser direcionar determinados processos, basta esperar a rodada em que os Ministros para os quais se pretende entregar os processos sejam a bola da vez.
Posted: 28 Jun 2017 06:06 AM PDT
Posted: 28 Jun 2017 06:03 AM PDT
Do site Vermelho:

Diante da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Michel Temer resolveu se explicar por meio de um pronunciamento feito nesta terça-feira (27). Tentando mostrar que ainda tem um governo, Temer elencou argumento jurídicos para apontar uma suposta força política. No auge do cinismo, Temer disse que está “recolocando o país nos trilhos”, e que por isso tem sido “vítima dessa infâmia”, e afirmou ainda que não sabe como “Deus o colocou na presidência', ignorando o golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff do poder.

Com o governo enfraquecido e uma defesa frágil, Temer disse que tem conhecimento jurídico – já que sua formação é em direito e foi professor de Direto Constitucional –, para dizer que as provas são juridicamente frágeis.

No entanto, seu discurso político não conseguiu sustentar tal tese e resolveu partir para a ameaça. Temer lançou uma ilação contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insinuando que ele teria recebido dinheiro da JBS por meio de um ex-procurador, Marcelo Miller. Este teria abandonando “o Ministério Público” para ir trabalhar “numa empresa que faz delações”, onde teria ganhado “milhões em poucos meses”.

“Ainda não está claro o que moveu Janot, que homologou uma delação e distribuiu o prêmio da impunidade”, disse ele, se referindo aos benefícios recebidos pelo empresário Joesley Batista no acordo de delação premiada.

Com uma rejeição recorde e com 14 milhões de desempregados, Temer disse que está “recolocando o país nos trilhos”, motivo pelo qual, segundo ele, supostamente tem sido “vítima dessa infâmia”.

Em um ato falho, Temer admitiu que não sabe como “Deus o colocou na Presidência”, pois na verdade deu um golpe e não merecia estar na Presidência da República.

“Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Não sei como Deus me colocou aqui, me dando uma tarefa difícil. Tenho honra do trabalho que estou fazendo pelos avanços que meu governo praticou, não fugirei de batalhas”, afirmou.

Disse que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva apresentada por Janot e classificou a acusação como “ficção”.

“Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. (...) Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou.

E acrescenta: “Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. (...) Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente”.

Temer disse que não se impressiona “com os fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico”, pois sabe “quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem”. Disse ainda que, do ponto de vista jurídico, “minha preocupação é mínima”.

A denúncia foi baseada na delação de executivos da JBS, Joesley Batista. Janot afirma que, “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atualmente preso, R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F, ao qual pertence o frigorífico JBS, do empresário Joesley Batista.

Segundo Temer, a denúncia da PGR apresentada ontem “é uma peça de ficção”, uma “denúncia frágil e precária”, baseada em uma delação de alguém movido pelo “desespero de se safar da cadeia”, em referência a “Joesley e seus capangas”, como descreveu o dono da JBS.

A respeito do encontro no Palácio do Jaburu, onde recebeu Joesley num domingo à noite, sem que o empresário se identificasse antes de entrar, Temer disse que recebia na residência oficial da vice-presidência “o maior produtor de proteína animal do país, senão do mundo”. Para ele, a gravação feita por Joesley “é uma prova ilícita, inválida para a Justiça”.

Temer criticou ainda o fatiamento da denúncia pela PGR: querem “provocar fatos semanais contra o governo”. E afirmou que “inexistem” provas concretas de recebimento de valores indevidos por ele. “Vejam vocês que fui denunciado por corrupção passiva, a essa altura da vida, sem ter recebido qualquer valor ilícito”, disse. “Este é um ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal”, acrescentou.
Posted: 28 Jun 2017 05:52 AM PDT
Posted: 28 Jun 2017 05:47 AM PDT
Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

Um amigo que apoiou o impeachment me disse, resignado, alguns dias atrás: “foi golpe mesmo”.

Um conhecido pediu desculpas públicas hoje, em sua página do Facebook, às pessoas com quem ele discutiu defendendo o impeachment. “Eu preciso admitir que a palavra golpe é a melhor definição para a queda da Dilma”, escreveu.

As provas contra os bandidos que assaltaram o poder, especialmente contra Temer, que aparentemente vai morrer abraçado à cadeira onde nunca deveria ter sentado, estão fazendo as pessoas acordarem do torpor a que foram induzidas pelo massacre midiático liderado pela Globo.

O retumbante fracasso do golpe é um fato consumado.

Vai ficando cada vez mais claro que a mídia hegemônica e a dupla PSDB/PMDB tinham dois objetivos para o pós-golpe.

O primeiro era aplicar sua agenda de desmonte do Estado e ataque à direitos, visando rebaixar a renda dos trabalhadores e manter a margem de lucro dos grandes empresários e especuladores. O neoliberalismo prega que a economia deve chegar ao rés do chão o mais rápido possível para que o ciclo de recessão acabe e a expansão da economia seja retomada.

Ninguém admite isso publicamente, mas a ideia das medidas de austeridade é justamente aprofundar a recessão para que a economia volte a crescer o mais rápido possível. Afinal, quando se chega ao fundo do poço, só se pode subir mesmo.

Os milhões de desempregados e miseráveis que resultam desta teoria econômica são mero detalhe para os cabeças de planilha. Gente sofrendo são apenas números para essa gente.

O problema é que o fundo do poço está demorando para ser vislumbrado. Além disso, o desemprego, o rebaixamento dos salários e a piora brutal nas condições de vida estão irritando profundamente os brasileiros. Temer é o presidente mais mal avaliado da história e a população quer eleger o novo mandatário do país o mais rápido possível.

O segundo objetivo da ala midiática/partidária do golpe era controlar o MP e a Justiça para que tudo voltasse à “normalidade” dos anos 90, onde a dilapidação do patrimônio público e as grandes negociatas eram tranquilamente engavetadas e abafadas.

Deu ruim também.

O endeusamento de Moro, Janot, Dallagnol e companhia criou um monstro que passa por cima do que estiver pela frente, inclusive da lei e da economia nacional, em nome de sua heroica luta contra a corrupção (É claro que no caso de Temer e de seus bandidos de estimação há provas abundantes de crimes, e não apenas delações obtidas por meio de tortura).

As reformas tão sonhadas pelos donos do dinheiro neste país subiram no telhado de um arranha-céu. O presidente colocado no poder justamente para transformá-las em realidade apenas luta pateticamente pela própria sobrevivência.

Paulo Skaf agora diz que a Fiesp “não se mete em política”. A Globo grita “Fora Temer”. O PSDB continua abraçado ao zumbi putrefato que, incrivelmente, ainda é presidente do Brasil.

São todos uns grandes brincalhões.

Mas agora não adianta tentar tirar o corpo fora. A ruína do golpe ficará marcada na testa de cada um dos conspiradores por muito tempo.
Posted: 28 Jun 2017 05:39 AM PDT
Por Daniel Giovanaz, no jornal Brasil de Fato:

O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino foi o mais votado pelos colegas para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), em substituição a Rodrigo Janot. Uma lista tríplice, com o nome de Dino e dos outros dois membros do Ministério Público mais lembrados na eleição desta terça-feira (27), será entregue ao presidente Michel Temer (PMDB) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel Dodge e Mario Bonsaglia integram a lista de sugestões, e também são cotados para assumir a PGR em setembro.

A "vitória" de Nicolao Dino foi considerada uma surpresa, e uma derrota para os aliados de Temer. Afinal, ele pertence à mesma ala de Rodrigo Janot, atual procurador-geral, que trava uma disputa histórica com o presidente golpista devido às denúncias da operação Lava Jato. Raquel Dodge era considerada a candidata favorita, além de ser a preferida das lideranças do PMDB.

Se decidir nomeá-la como chefe da PGR, Temer precisaria romper com uma tradição democrática: desde o primeiro governo Lula (PT), o presidente escolhe para o cargo o candidato mais votado entre os colegas do Ministério Público, como forma de ampliar a autonomia do procurador-geral. É o que sugerem os membros da base governista desde antes da votação. Michel Temer, porém, quando assumiu a Presidência da República, em maio de 2016, adiantou que escolheria para o cargo o candidato mais votado da lista.

Além de comandar a PGR, o sucessor de Rodrigo Janot será presidente do Conselho Nacional do Ministério Público até 2019. O mandato pode ser estendido até 2021, caso o futuro presidente da República concorde com a renovação.

Perfis

Mario Luiz Bonsaglia é membro do MPF desde 1991. Ex-integrante do Conselho Superior do Ministério Público, também foi selecionado para a Lista Tríplice em 2015. Bonsaglia defende a proposta de limitar em 10% o número de procuradores cedidos em cada área de atuação, mas considera que a norma não deve ser aplicada à Lava Jato. Segundo ele, cada vez mais procuradores devem se juntar às investigações da Lava Jato, dada a importância excepcional da operação.

Nicolao Dino também entrou no MPF em 1991. Vice-procurador geral eleitoral e muito próximo de Janot, ele foi favorável à cassação da chapa Dilma-Temer, e em março pediu ao TSE que declare a ex-presidenta inelegível pelos próximos oito anos. Nicolao Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), suspeito de receber dinheiro da Odebrecht via caixa 2, segundo informações fornecidas no acordo de delação da empreiteira. Entusiasta da Lava Jato, pondera que é necessário“rever, refletir e eventualmente corrigir os rumos”.

A família Dino é adversária histórica da família Sarney no Maranhão. Caso siga a sugestão dos colegas de Ministério Público, Temer poderia abrir margem para a prisão de José Sarnet (PMDB), ex-presidente da República, alvo de diversas denúncias de corrupção e um dos caciques do partido. Segundo informações da revista Veja e do Portal 247, a divergência entre Dino e Sarney deve influenciar na decisão de Temer.

Raquel Elias Ferreira Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e ingressou no MPF em 1987.

Conflito

A nomeação de Raquel Dodge para a PGR seria uma das medidas mais polêmicas do governo Temer, e pode ser encarada como uma tentativa explícita de frear a operação Lava Jato. Em abril deste ano, ela chegou a ser criticada por Rodrigo Janot por tentar "afetar a Lava Jato" ao propor a limitação do número de procuradores por área no Ministério Público.

Nicolao Dino recebeu 621 votos, contra 587 de Dodge e 564 de Bonsaglia. Após a indicação de Temer, o candidato escolhido será submetido a uma sabatina no Senado Federal e precisará ser aprovado pela maioria dos parlamentares.
Posted: 28 Jun 2017 05:33 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Chegou a hora do vale-tudo na guerra aberta entre o Judiciário e a classe política.

As defesas de Temer e Lula resolveram partir para o ataque contra seus acusadores Janot e Moro, respectivamente.

Rodrigo Janot denunciou Michel Temer por corrupção na segunda-feira.

A qualquer momento, Sergio Moro pode anunciar a sentença de Lula também acusado de corrupção.

Ao povo, nas arquibancadas, dividido e atônito, só resta torcer por um lado ou outro, sem influir no resultado, como os gandulas.

O presidente e o ex-presidente chegam ao momento decisivo dos embates jurídico-políticos empunhando os mesmos argumentos: dizem-se vítimas de uma conspiração e seus acusadores não têm provas contra eles.

Temer só quer chegar ao final do mandato no Palácio do Planalto e Lula só pensa em voltar para lá.

Reunido com seus estrategistas na noite de segunda-feira, no Palácio do Planalto, logo após a divulgação da denúncia, Temer resolveu partir para o enfrentamento direto e desqualificar o procurador-geral Rodrigo Janot, acusando-o de atuar de forma parcial para desgastar a imagem do presidente e prolongar a crise política.

"Não há plano B. Há de seguir adiante. Nada nos destruirá", tinha proclamado o presidente logo de manhã, em cerimonia no Planalto, mostrando disposição de ir para o combate.

Temer conta com a vantagem do foro privilegiado e da proteção da Câmara onde tem maioria para impedir a abertura do processo.

Lula está nas mãos unicamente do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa dos procuradores da Lava Jato que o acusaram de chefiar uma organização criminosa no governo.

Quem saiu em sua defesa foi o presidente do PT no Rio, Washington Quaquá, que divulgou uma nota pregando o "confronto popular aberto nas ruas" se Lula for condenado.

"Se fizerem isso, se preparem. Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil".

A tropa de choque de Temer vai se concentrar primeiro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para indicar um relator de confiança e trocar quantos membros forem necessários para garantir a defesa do presidente.

No plenário de 513 deputados, bastam 172 votos (ou ausências) contra a abertura da ação penal para impedir que o presidente se torne réu no STF.

Ganhe quem ganhar, aconteça o que acontecer, tudo indica que ainda vamos continuar por um bom tempo na inhaca deste beco sem saída, na melhor das hipóteses.

Façam suas apostas.

Vida que segue.
Posted: 28 Jun 2017 04:44 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Nem é preciso refletir mais do que um minuto para admitir que só pode haver alguma coisa errada numa festa que reunisse João Roberto Marinho e Luiz Inácio Lula Silva, Fernando Henrique Cardoso e João Pedro Stédile, Roger e Wagner Moura: a queda provável de Michel Temer em ambiente de carnaval cívico.

Concordo que é preciso ter clareza sobre um ponto. A julgar pelo que se pode ler nos jornais e na TV, não há dúvida que foram reunidas provas consistentes contra Temer, que pronunciou uma dessas frases de tom grandioso, sob medida para momentos desesperados: "Nada nos destruirá".

Mas, lembrando que a luta contra a corrupção é um esforço necessário para a vida social e para o aperfeiçoamento da democracia, é bom recordar o que se fez em tempos recentes neste terreno e imaginar o que nos aguarda no futuro. Mais do que uma fotografia, é melhor examinar o filme.

Na década passada, a AP 470 dizimou a primeira geração de líderes do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu e José Genoíno incluídos, responsáveis pela liderança e organização do principal partido da classe operária nascido no país, hoje inutilizados para a vida pública.

A partir das operações da Lava Jato, formou-se um caldo de cultura que serviu de alimento para a "encenação" - o termo é de Joaquim Barbosa - que permitiu o afastamento de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, com base numa expressão marota vulgarizada por jornalistas ("pedaladas fiscais").

Quando olhamos para a frente, encontramos Lula. O mais popular presidente que nossa República já possuiu, líder das pesquisas para 2018, já se encontra em posição de risco e guarda.

É, assumidamente, o próximo da lista da Lava Jato, com cinco inquéritos pela frente - e deixo para cada um imaginar a dificuldade que terá para enfrentar tantos obstáculos sob medida para provocar sua queda. Não dá nem para comparar aquilo que já se sabe sobre Temer, alvo de uma uma investigação específica, com aquilo que apenas se insinuou e sugeriu contra Lula. Não vejo nada que justifique uma condenação. Mas as especulações frequentes, inclusive como se fosse uma aposta em corrida de cavalos - acho que o Triplex está perdendo, mas o Sítio pode correr por fora e assim por diante - mostra o ambiente que está criado.

Pois este é o próximo capítulo do espetáculo que se avista naquele palanque estranho e eclético imaginado no parágrafo que abre a nota do dia neste blogue. Nem todos têm direito de comemorar da mesma maneira.

A cronologia que colocou de pé - em prazo recorde - o cadafalso para Michel Temer não tem origem na Globo nem com a Lava Jato.

Sua raiz encontra-se na força popular do Fora Temer, coro gigantesco de trabalhadores, estudantes, mulheres e jovens que ocupou as grandes cidades brasileiras. Essa massa imensa promoveu a greve geral de 28 de abril e vários atos políticos memoráveis, iniciados no carnaval mais politizado de nossa história recente. A mobilização nacional até Curitiba, para acompanhar o depoimento de Lula a Sérgio Moro, foi outra demonstração importante.

O resultado foi uma mudança importante na relação de forças produzida pelo golpe que derrubou Dilma. As reformas estruturais, que pareciam assunto encerrado depois da aprovação do Teto de Gastos por 20 anos, começaram a ser desfiguradas por parlamentares temerosos de enfrentar a ira do eleitorado na hora de voltar às urnas - e hoje podem ser inteiramente esquecidas, pois só o patamar superior da pirâmide vai achar ruim. No mesmo período Lula se recuperou e lidera as pesquisas para 2018. Fenômeno político, a saudade de Lula tornou-se o combustível da resistência. Poucos meses depois do massacre das urnas municipais de 2016, quando se anunciava seu funeral, mais uma vez o PT empinava como o mais popular dos partidos políticos do país.

Este foi o programa de emergência que levou a cooptação do Fora Temer pela Globo e outros braços ligados ao andar superior da pirâmide. A prioridade de proteger uma janela histórica única - a primeira desde a CLT, em 1943 - para promover reformas produziu a necessidade de sacrificar o aliado e conspirador da véspera, cuja ficha era conhecida universalmente desde a passagem pela Secretaria de Segurança de São Paulo, há mais de três décadas, quando foi denunciado pela postura conivente com contraventores do jogo do bicho.

A sintonia finíssima da operação, que inclui uma dança de cadeiras que pretende evitar eleições diretas a qualquer custo, confundiu até cérebros experimentados em viradas políticas, como Fernando Henrique Cardoso. A necessidade de ganhar tempo explicam a confecção da mais generosa delação premiada da história, que, para escândalo de maioria dos brasileiros, assegurou impunidade absoluta e viagem de jatinho aos irmãos Batista e demais sócios de roubalheira milionária.

O país está mudando mas o futuro irá mostrar que os avanços não beneficiam da mesma maneira todos os presentes no palanque. Não há dúvida de que estamos pavimentando um futuro com governantes frágeis, vulneráveis ao consórcio do Judiciário e dos meios de comunicação, como nunca se imaginou num regime onde a soberania popular está inscrita no artigo 1 da Constituição.

Alguma dúvida?

Não creio.

A única certeza, mais do que qualquer outra, é que será preciso defender o direito de Lula apresentar-se como candidato a presidência, garantia de que termos uma eleição de verdade - seja em 2018, seja num pleito antecipado.
Posted: 27 Jun 2017 06:45 PM PDT
Da revista CartaCapital:

Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

Rocha Loures e a mala de dinheiro

O primeiro conjunto de fatos, que diz respeito a Rocha Loures, deixa a situação do suplente de deputado muito complicada. Ele está atualmente preso e pode estar negociando um acordo de delação premiada.

A prova mais cabal contra Rocha Loures é a mala com 500 mil reais de propina que ele recebeu de Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, em um encontro entre os dois em 28 de abril deste ano, em São Paulo. Os dois se reuniram inicialmente no Shopping Center Vila Olímpia, na zona oeste da cidade, e depois foram para uma pizzaria na rua Pamplona, nos Jardins, zona sul.

Todo o encontro foi acompanhado, fotografado e filmado pela Polícia Federal em uma "ação controlada" autorizada pela Justiça. Há registro em vídeo de Rocha Loures correndo com a mala de dinheiro em direção a um táxi que o aguardava nas proximidades da pizzaria. Tanto a ação da PF quanto o depoimento do motorista de táxi confirmam que Rocha Loures entrou no restaurante sem bagagem e saiu de lá com a mala.

A própria defesa de Rocha Loures reconhece que ele recebeu o dinheiro, tanto é que devolveu o valor à Polícia Federal. Em seu depoimento, o suplente de deputado decidiu permanecer calado.

Qual era a origem dos 500 mil reais?

O dinheiro recebido por Rocha Loures era parte de um pagamento semanal de propina combinado entre ele e Joesley Batista em 16 de março deste ano. A conversa foi gravada clandestinamente pelo empresário. No diálogo, Joesley explica que o grupo J&F controla a termoelétrica Empresa Produtora de Energia (EPE), em Cuiabá, e que estava tendo prejuízo em razão de uma suposta prática anticompetitiva da Petrobras que envolvia a compra de gás natural na Bolívia.

Para resolver o caso, disse Joesley, seria preciso contar com uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Durante o encontro com Joesley, Rocha Loures ligou para o presidente interino do conselho, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, e pediu que ele intercedesse em favor da J&F. A justificativa de Loures para Gilvandro era a necessidade de o governo retirar dos investidores a ideia de que não há concorrência na economia.

No mesmo encontro, Joesley promete 5% do lucro no negócio a Loures.

Quatro dias antes de Rocha Loures receber os 500 mil reais na mala, ele se encontrou com Ricardo Saud também em São Paulo. O diálogo foi gravado pelo lobista da J&F. Na conversa, Saud explicou o pagamento mensal que poderia variar conforme a cotação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em reais por Megawatt-hora (R$/MWh). Se o PLD ficasse abaixo de 300 reais, não haveria pagamento.

Se ficasse entre 300 e 400 reais, seria de 500 mil reais, e se passasse de 400 reais, a propina seria de 1 milhão de reais por semana. O acordo valeria por um ano, mas Loures fala em continuá-lo. Saud, então, dá a opção de fazer um contrato com a Petrobras por 25 ou 30 anos que continuaria a gerar rendimentos.

RICARDO: abaixo de 300 é zero (…) agora, acima, entre 300 e 400, 500 mil por semana.

RODRIGO: tá

RICARDO: tá? acima de 400 é um milhão por semana. Então é o seguinte: esse negócio. Agora, qual que é o grande negócio desses (pra manter esse negócio) depois que o chefe sair também. Ele pediu para você não esquecer que esse negócio aqui é para um ano só e você conseguiu.

RODRIGO: huhum

RICARDO: tá, mas depois de um ano, acabou. Tá, é muito dinheiro semana né, mas depois acabou

RODRIGO: Mas veja, a lógica do ano que vem será a mesma lógica de agora, mas vamos esperar chegar ano que vem

RICARDO: você acha que você consegue? Esse negócio é um, uma aposentadoria (…) Nessa semana tá certo

RODRIGO: tá

Temer e seu executor de tarefas

O segundo conjunto de fatos é o fulcro da acusação contra o presidente da República. Para Rodrigo Janot, tudo o que Rocha Loures fez foi a mando de Michel Temer.

Neste aspecto, há seis pontos na denúncia que comprometem Temer. O primeiro é o fato de que Loures marcou o encontro entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em Brasília, em 7 de março. A reunião, realizada às 22h40, não estava na agenda de Temer e o empresário chegou à residência oficial da vice-presidência sem se identificar.

O diálogo entre os dois foi gravado por Joesley e o áudio, segundo perícia da Polícia Federal, não contém edições. Joesley diz a Temer que foi procurá-lo porque havia perdido a interlocução com o presidente, anteriormente feita pelo ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Temer indica Rodrigo Rocha Loures. "Pode passar por meio dele, viu? (…) da minha mais estrita confiança", afirma Temer.

O segundo fato trazido na denúncia é que, seis dias após a reunião de Joesley com Temer, em 13 de março, Rocha Loures e o empresário se encontram e confirmam que o deputado seria o novo ponto de contato.

RODRIGO: Ele queria acho que falar com você, que eu vi num é, que ele, da outra vez , ele perguntou naquele dia, mas ele te disse o que que era, eu disse ô presidente ,nem disse , nem eu perguntei, sendo assim, diga a ele que se ele quiser falar, pode falar com você.

JOESLEY: Isso.

RODRIGO: Ele só vai falar, se ele quiser falar, então tem que deixar o homem a vontade.

JOESLEY: Agora tá autorizado, que ele autorizou, pronto..


O terceiro fato levantado pela PGR a respeito da relação entre Temer e Rocha Loures está em outra conversa gravada entre o deputado e o executivo, em 16 de março. No diálogo, Joesley diz que precisa ter questões resolvidas e Loures se propõe a levar as demandas para Temer.

JOESLEY - Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu nem, só pra não confundir, às vezes, não é que eu, a eu gostaria que fosse João ou Pedro, João ou Pedro...

RODRIGO - O importante é que resolva.

JOESLEY – Resolve o problema, ae resolve, então pronto, é que eu tenho algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a ele e testar, falar ôô, ôô Fulano... (...)

RODRIGO: Vou te explicar porque, se você quiser que eu leve ao Presidente uma... eu levo.


O quarto fato se deu também nesta reunião de 16 de março. Como visto acima, é o dia em que Joesley Batista descreve a Rocha Loures a disputa entre a termoelétrica EPE e a Petrobras no Cade. Ao ligar para o presidente em exercício do Cade, Rocha Loures afirma deixa claro que está fazendo a ligação para cumprir uma missão dada a ele por Temer.

GILVANDRO: Como é que vai, e a nova missão?

RODRIGO: Pois é, você viu qui, é, nem eu esperava e recebi a nova missão 58 , e soldado só tem uma alternativa, tem que cumprir, é tem que atender. Mas é que são ...você sabe que nessa virada, é, é da função anterior ai na semana passada eu tomei posse ficaram duas pendências, eu queria até ajustar isso com você, você tem um minutinho, pode falar?

GILVANDRO: Com certeza, posso sim

RODRIGO: Não, eu só, não, não, não eu acho que não há nenhum, nenhuma questão contra o tempo, não é, com exceção desse segundo assunto que eu não pude despachar ainda quando estava no palácio, porque acabou não dando tempo, ainda é uma coisa que ficou na minha lista por fazer, é o seguinte, segunda-feira agora dia vinte, na semana que vem, é o Keynes, pelo que me parece trabalha lá com o Eduardo...


O quinto ponto destacado por Janot na denúncia é que neste mesmo encontro, Joesley fala abertamente sobre os 5% do negócio, que gerariam a propina semanal, e cita Temer. “O Temer mandou eu falar, eu vou falar é com cê, nós vamos abrir nesse negócio aí, cinco por cento", afirma Joesley. “Tudo bem, tudo bem”, responde Rocha Loures. Em depoimento à Polícia Federal, Joesley Batista afirmou que “Rodrigo entendeu que os 5% eram propina e concordou com o pagamento”.

O sexto ponto é um comentário feito por Rocha Loures a Ricardo Saud em 28 de abril, data em que recebeu a mala de dinheiro. Ao discutir como o pagamento seria feito, Rocha Loures decide receber os "honorários" em espécie e afirma que "os canais tradicionais estão todos obstruídos". Para o PGR, são canais tradicionais de recebimento de propina.

RODRIGO LOURES: este é o problema, o coronel não pode mais. O Yunes não pode mais.

RICARDO SAUD: Ah, não pode mais? Se fosse ele não teria problema nenhum. Eu e ele. Não, mas vai na escola...

RODRIGO LOURES: Mas você viu o que aconteceu com Yunes?

RICARDO SAUD: Ah, mas o Lúcio Funaro


Yunes é José Yunes, advogado que foi assessor de Temer. Ele deixou o Planalto em dezembro de 2016 após ser apontado, em delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, como intermediário de propina que teria sido solicitada por Temer à empreiteira.

O "coronel" é João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer. O coronel entrou no radar da Lava Jato após Ricardo Saud contar aos procuradores em sua delação que, na campanha de 2014, mandou entregar milhões de reais a Lima Filho "conforme indicação direta e específica de Temer".

Documentos apreendidos no escritório do amigo de Temer fizeram surgir a suspeita de que Lima Filho era encarregado de resolver pendências financeiras da família presidencial. Segundo relatos da mídia, foram encontrados no escritório do coronel comprovantes de pagamento e recibos de despesas de familiares e também do próprio peemedebista.

Diante de fatos como esses, Janot afirma que Rocha Loures, "durante toda a empreitada criminosa, deixou claro e verbalizou que atuava em nome do presidente Michel Temer, com a ciência deste, inclusive trazendo informações atualizadas a respeito das posições de Michel Temer acerca dos assuntos tratados", o que deixa claro que Loures "se reportava de maneira permanente a Michel Temer sobre o andamento dos crimes perpetrados".

Leia a íntegra da denúncia [aqui].
Posted: 27 Jun 2017 06:42 PM PDT
Por Jeferson Miola

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra Michel Temer pelo crime de corrupção contém uma contundência e gravidade tais que limita as possibilidades de sobrevivência do presidente usurpador e da sua quadrilha.

Dessa maneira, a primeira das quatro denúncias do Temer ao STF – além de 1.corrupção, em seguida ele será denunciado por 2.organização criminosa, por 3.obstrução de justiça e por 4.prevaricação – é um fator que contribui para a abreviatura desta tragédia que ele representa na história do Brasil.

Já na primeira denúncia Temer fica emparedado entre três alternativas: ou renuncia, ou se suicida, ou é convertido em réu pela Câmara dos Deputados. Poderá ocorrer, obviamente, a ocorrência simultânea de duas entre as três alternativas.

A Câmara, aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha [o comparsa do Temer]” que depôs a Presidente Dilma sem nenhum fundamento legal e constitucional, incitará uma guerra civil se agora não autorizar o julgamento de um bandido como Temer pelo STF.

O rápido julgamento do Temer e da sua cleptocracia – “governo de ladrões”, em sentido grego – é uma exigência democrática e republicana mínima, da qual é impossível recuar.

Se o PSDB, que é o sócio-maior e sustentáculo desta indecência, continuar garantindo o oxigênio para a sobrevivência da organização criminosa, estará contribuindo para o incêndio do país.

A derrocada do Temer é prova de que a agenda “Fora Temer e diretas já!” está se confirmando como a única alternativa capaz de reconectar o Brasil com o futuro.

FHC recebeu da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira 26/6, a generosa oportunidade de publicar um artigo de página inteira na qual ele – como aquele jogador oportunista que só aceita cobrar pênaltis sem goleiro – finalmente, depois de muito tempo e hesitação, pediu a Temer o gesto de “nobreza” da renúncia.

FHC, todavia, quer resolver a crise sem a presença do povo, ou seja, ele quer definir o sucessor do Temer através da eleição indireta, na “assembléia geral de bandidos” – local onde ele, FHC e a classe dominante, idealizam recompor o bloco golpista para continuar as reformas antinacionais e antipopulares em obediência às ordens que recebem diretamente dos EUA.

Para FHC, depois da decisão do TSE [manipulada por Gilmar Mendes], “não há como questionar legalmente o mando presidencial e fazer a sucessão por eleições indiretas”. Num sociologuês tucano-reacionário, FHC diz que forçar a realização de eleições diretas “teria enorme custo para a democracia” [sic].

O fim do governo Temer debilita o golpe, porque expõe as vísceras mais podres da bandidagem que tomou de assalto o poder no Brasil. O “Fora Temer” tem hora e data marcada para acontecer.

O desafio para a resistência democrática e para a luta popular é fazer do fim do governo Temer o encerramento dos retrocessos trabalhistas e previdenciários impostos por interesses estrangeiros.

A agenda das diretas já! está agora, mais do que nunca, na ordem do dia.
Posted: 27 Jun 2017 06:40 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

É muito difícil, mesmo com a hegemonia paulista incontrastável dentro do PSDB, que Geraldo Alckmin consiga voltar a adiar o desembarque dos tucanos da nau furada de Michel Temer.

As consequências eleitorais de seu apoio a um presidente que consegue ir abaixo do chão em matéria de respeito público – já nem se fala em em popularidade – estão se tornando desastrosas e serem aqueles que “apagam a luz” ainda pode limpar minimamente a cara tucana.

Na Câmara, onde será julgada a denúncia de Janot, a situação é pior ainda que a do Senado, onde os votos que se quer são os coerentes com a índole antitrabalhista do partido, na reforma da CLT, que – graças ao apoio da mídia – não lhes trará maior desgaste.

O “apelo” de Fernando Henrique Cardoso pela renúncia com antecipação de eleições, embora com uma dose de hipocrisia na segunda parte da proposta foi um sinal aos tucanos e por isso a reação grosseira e abrupta de João Doria, em cima do lance.

A reação violenta de Temer – a única possível em seu desespero – ainda faz com que estar com ele signifique associar-se ao discurso agressivo à Justiça e ao MP, ônus que não é da natureza tucana assumir.

Esperem e verão que, bem logo, a revoada tucana ocorrerá.
Posted: 27 Jun 2017 06:39 PM PDT
Do site Lula:

A equipe de procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol acusa Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de 3 contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Entenda porque a acusação é absurda em cada uma dessas afirmações e porque uma condenação de Lula é impossível de ser feita dentro da lei:

1- Porque até o Ministério Público admite não ter provas contra Lula e pede que ele seja condenado a revelia da lei

O próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula. Pedem então que os conceitos de prova e de "ato de ofício" (ou seja o ato de corrupção pelo qual Lula estaria sendo julgado) sejam relativizados, e que se use de "responsabilidade penal objetiva" para condenar Lula. Diz que é "difícil provar" os crimes. Cita sete vezes como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas, e relativização da garantia da presunção de inocência, com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa. Em suas obras, Dallagnol diz que julgar é um ato "de fé", e que "provar é argumentar" !?!

Não apresentando qual teria sido ato criminoso cometido por Lula, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público. Como Lula foi presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, exigida pela Lei, de apresentar um "ato de ofício", de uma ação que seja efetivamente corrupção. Lula, assim, está sendo julgado por ter sido presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou e não por uma conduta definida em lei como criminosa.
Mais que isso. Na outra ponta da acusação, daquilo que Lula teria recebido pelo ato que não conseguem dizer qual foi, escrevem que o fato de não haver provas ou documentos de que Lula seria o dono do tríplex do Guarujá seria a prova de que ele é dono e de que ocultaria a propriedade do imóvel (?!?).

Pode parecer engraçado, mas é trágico que depois de anos de investigação e difamação contra Lula, os procuradores escrevam isso em uma peça onde pedem a condenação de um ex-presidente da República.

2- O apartamento não é de Lula

Não é que o apartamento "formalmente" não é de Lula. Ele não é de Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.E a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente. Porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Era necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel. Existe até uma conta especifica para receber esse pagamento. Isso está PROVADO em documentos e essa operação financeira está em discussão na justiça de São Paulo.
Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram, apenas visitaram duas vezes (Lula só uma) o imóvel para avaliar se o comprariam. Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira ao qual o imóvel está vinculado. Era impossível a OAS se desfazer da propriedade do imóvel sem isso. Logo ele não é patrimônio do ex-presidente. Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.

3 - É legal e previsto na lei empresas contribuírem para armazenar o acervo presidencial

A Lei 8394, que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico. Não são "bens pessoais" do ex-presidente, mas objetos recebidos ao longo do seu mandato de populares, a vasta maioria sem nenhum valor comercial, mas grande valor de pesquisa. A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de 21 mil reais para a armazenagem de 13 containers, não era ilegal. E nada ao longo do processo indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção. Ao contrário. A empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS, e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.

4 - Não houve "follow the money" (rastreamento do dinheiro). A empresa que fez o apartamento e a que tinha contratos com a Petrobrás nem são a mesma

Não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o tal apartamento e os 3 contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação, que foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014. Os contratos com a Petrobrás foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio construído pela OAS Empreendimentos. As duas empresas são do grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados. A OAS Empreendimentos não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras. Então porque o Ministério Público listou esses contratos? Porque se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada por Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba. E Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indica se de alguma maneira dinheiro de contratos da Petrobrás se destinou a obra do Guarujá, reformas no apartamento, ou armazenagem do acervo presidencial. Quem pediu as perícias para verificar se houve recursos da Petrobrás para o apartamento foi a defesa. Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que provasse que o dinheiro que ela tinha em uma conta na Suíça tinha vindo da Petrobras.

5 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula nos 3 contratos listados pelo Ministério Público

Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Nenhum dos ex-funcionários da Petrobrás confirma isso.Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012, Paulo Roberto Costa disse que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula, nem teve qualquer reunião com ele para discutir qualquer irregularidade ou vantagem, e Barusco diz jamais ter conhecido o ex-presidente. Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade.

6 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula em desvios na Petrobras

Depois de mais de 3 anos de Lava Jato, não há nenhuma prova de que Lula teve qualquer atuação nos desvios na Petrobras. Zero. Isso depois de mais de 200 delações, dele ter todos os seus sigilos quebrados e a sua vida e de familiares devassadas. Duas importantes empresas de auditoria, a KPMG e a Price Waterhouse, não encontraram nenhuma participação de Lula em atos da Petrobras. Fábio Barbosa, ex-presidente da Abril, que era do Conselho da empresa, eleito pelos acionistas minoritários, disse que antes da Lava Jato, eram desconhecidos os desvios na Petrobras. E que não havia nada contra os diretores nomeados pelo Conselho da empresa na época em que eles foram nomeados. A Petrobras possui diretoria, Conselhos Administrativos e Fiscais, auditorias internas e externas. Nem esses órgãos de controle, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União sabiam dos desvios antes da Lava Jato.

7- Falta lógica. Porque Lula ampliou o combate à corrupção?

Até os procuradores da Lava Jato e delegados da Polícia Federal tem que reconhecer que Lula foi o primeiro presidente a respeitar a autonomia do Ministério Público, indicado pela própria categoria, e a equipar e fortalecer a Polícia Federal. Lula também colocou o rigoroso juiz Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União, e a incumbiu de também fiscalizar empresas públicas como a Petrobras. A CGU de Hage afastou mais de 5 mil funcionários públicos por irregularidades. 5 mil! O governo Lula também criou o Portal da Transparência que permitiu as pessoas analisarem os gastos públicos e incentivou a cooperação e assinatura de tratados internacionais contra a corrupção e lavagem de dinheiro. Por que Lula faria isso se sua intenção fosse liderar um projeto criminoso de poder?

8- Toda a acusação se baseia nas declarações de Léo Pinheiro, que quer sair da cadeia, e contrariam documentos assinados por Léo Pinheiro

A única sustentação da acusação do Ministério Público é o depoimento de Léo Pinheiro, que está preso por ordem de Sérgio Moro, e já foi condenado em outras ações. É Léo Pinheiro que diz que acertou com João Vaccari que o apartamento era de Lula e seria entregue para ele sem que o presidente tivesse que pagar. Ele não explica como faria a transferência do apartamento sem pagamento. Também não explica como Lula frequentaria o apartamento de forma incógnita, ou que vantagem teria Lula em possuir um apartamento que não estava no nome dele, e que por isso não poderia vender. Também não explica como assinou operações financeiras dando de garantia um apartamento que seria "do Lula".
Léo Pinheiro também fez referências a reuniões com Paulo OKamotto em 2009
e 2011 que não ocorreram, como esclareceu o diretor do Instituto Lula em seu depoimento.

9 - Nem Moro, nem os procuradores da Lava Jato, poderiam julgar esse caso

Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar Lula, a partir de uma tese pré-concebida nas Operações Mão Limpas, que aconteceu na Itália, de que para ser bem sucedida, a investigação tinha que chegar ao político mais famoso do país. Para isso Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram ; e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.

Moro partiu de um doleiro paranaense que ele já tinha prendido e soltado antes, e que grampeou por oito anos, Alberto Youssef, e foi estendendo e expandindo a Lava Jato pela chamada "conexão" dos casos até ter um juízo que não tinha mais limites geográficos, e não tinha temáticos. Para isso Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do país: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio. Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.

Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná e a relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13º Vara Federal de Curitiba. Na realidade eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso estaduais de São Paulo, que nunca apontaram relação nenhuma entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso. A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e Dona Marisa Letícia, que foram remetidos para Moro.

10 - O julgamento não é justo - juiz é parcial, adversário de Lula

A parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra Lula se manifestou em diversos momentos:

- Quando ilegalmente divulgou conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma
- Quando em documento ao Supremo Tribunal Federal emitiu pré-julgamento sobre Lula
- Quando grampeou os advogados do ex-presidente
- Quando confraternizou com adversários políticos do ex-presidente
- Quando aceitou a denúncia dos procuradores, a "corrigiu" o que não cabe a um juiz, que deve ser equilibrado entre as partes. Deveria ter devolvido para o Ministério Público corrigir a denúncia, se ela era inepta
- Ao longo das audiências quando agiu como promotor, hostilizando a defesa do ex-presidente e fazendo perguntas que não são o papel de um juiz no processo
- Quando negou diversas vezes a realização de perícias e produção de provas pedidas pela defesa, com mais pressa do que interesse em investigar os fatos
- Por ter "apoiadores" que pedem a condenação do ex-presidente.

Toda a sociedade vê Moro como um juiz acusador que persegue Lula. Inclusive revistas que apoiam o juiz, como a Isto É e a Veja. Nas vésperas do depoimento do ex-presidente elas não retrataram Moro como um juiz, mas como um lutador de boxe ou de luta livre, adversário de Lula e com as cores do PSDB, partido opositor do ex-presidente. Moro é cobrado - pelos seus amigos do site Antagonista, pela Veja, pela Globo, por seus apoiadores acampados em frente a Justiça Federal de Curitiba - a condenar Lula, mesmo (ver item 1) sem o Ministério Público ter apresentado provas.
Posted: 27 Jun 2017 06:35 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Temer é um zumbi que o Brasil precisa mandar logo para o mundo dos mortos. Agora ele vai, pisou no próprio feitiço. Temer só não cairá se as leis fundamentais da política tiverem sido revogadas e se não restar ao país o mais tênue compromisso com a decência. Ao fatiar a denúncia que apresentou ao STF contra ele, o procurador-geral Rodrigo Janot deu-lhe um nó triplo: ainda que a maioria da Câmara perca completamente a vergonha e negue licença ao STF para processá-lo por corrupção passiva, outras duas denúncias terão que ser apreciadas. Uma por obstrução da Justiça, outra por participação em organização criminosa. Mas quanto custaria ao Brasil a travessia desta via crucis que pode consumir todo o resto do ano e talvez até entrar pelo próximo adentro? Para reduzir os danos de uma sangria prolongada é que agora o tempo ritual deve ser aproveitado para a construção de uma saída democrática e politicamente sustentável para a crise em os autores do golpe de 2016 jogaram o país.

Na melhor das hipóteses, Temer será afastado no final de agosto. Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não permitir chicanas com o regimento e o calendário, no início daquele mês tão marcante para a política nacional a Câmara estará votando o pedido de autorização do STF para processar Temer pelo embolso de uma propina de R$ 500 mil da JBS, em parceria com o preposto Rodrigo Loures. Nessa hora, a mesma maioria que autorizou o impeachment de Dilma (a "assembleia de bandidos", conforme definição do escritor e jornalista português Miguel Sousa Tavares, que o Brasil democrático adotou) será chamada a repetir as proclamações cínicas da noite de 17 abril de 2016: "voto sim, contra a corrupção, em defesa da Pátria e da família". Ou serão eles capazes de ir ao microfone dizer não, proclamando a inocência de Temer? Não creio em políticos suicidas. Ainda mais na véspera de um ano eleitoral, e diante de um governo em estado vegetativo.

Se as coisas correrem assim, com a autorização da Câmara sendo concedida em agosto, menos mal. Temer acha que escapa porque tem maioria na Casa e não haveria provas de que seja o verdadeiro destinatário dos R$ 500 mil recebidos por Loures. Dias antes da entrega daquela mala a Loures, a Petrobrás fez um acerto com a JBS sobre o preço do gás fornecido a uma empresa do grupo em Cuiabá. A solução do problema que se arrastava há meses atendeu a um dos reclamos que Joesley Batista apresentou resumidamente a Temer, no encontro no escurinho da garagem do Jaburu,em 7 de março. Temer orientou Joesley a tratar deste e de outros problemas com Loures, qualificando-o como pessoa de sua mais "estrita confiança". O problema não foi resolvido com o Cade, como queria Joesley, mas diretamente com a Petrobrás. E logo depois, Loures recebeu os R$ 500 mil. Se o destinatário era Temer, a acusação vai ter que demonstrar, mas isso durante o julgamento técnico que será conduzido pelo STF. A decisão da Câmara será, novamente, essencialmente política. Por isso os governistas já tratam de montar uma maioria fiel na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde sairá o parecer que será votado em plenário.

A aritmética, entretanto, está muito aquém da gravidade da situação política. No plenário, com transmissão ao vivo, cada deputado terá que mostrar a cara aos 93% dos brasileiros que rejeitam Temer e não acreditam nele. Muito dificilmente a Câmara negará a licença, apesar da maioria que Temer de fato hoje controla, graças a cargos, favores e o temor comum da Lava Jato.

Pensamos porém na situação oposta, que seria uma tragédia nacional. Imaginemos que Temer consiga barrar na Câmara este primeiro pedido de autorização para que o STF dê andamento ao processo por corrupção passiva. Para isso teria que contar com o voto contra ou a ausência de 171 deputados. Não é algo impossível para um governo que já perdeu toda a compostura. Se Temer consegue barrar o pedido de autorização do STF, a primeira denúncia de Janot será arquivada mas em seguida a Câmara terá que apreciar a segunda, por obstrução da Justiça. Esta está quase pronta na PGR, com base das concussões da Polícia Federal. A degravação agora mostra claramente que Temer incentivou o pagamento de mesadas para garantir o silêncio de Cunha e Funaro em suas celas. Mas se esta também cair, virá a terceira, por participação em organização criminosa. E talvez uma quarta, relacionada ao decreto dos portos. Quanto tempo seria consumido em tantas votações? Que país poderia suportar tão elevado grau de incerteza e instabilidade? Que país se manteria de pé diante de tal desmoralização? Definitivamente, o Brasil e os brasileiros não merecem esta sina. É preciso acabar logo com isso.

Temer, agarrado ao cargo e repetindo o mantra "daqui não saio", está se lixando para o Brasil e para os brasileiros. O negócio dele é prolongar ao máximo a permanência no cargo, embora isso vá custar muitíssimo ao país. É preciso abreviar o sofrimento e conter a sangria. Nada de acordão "com Supremo e tudo", à moda de Romero Jucá, mas vai se tornando imperativo um acordo nacional, republicano e transparente, envolvendo as forças políticas democráticas, responsáveis e representativas. Aqui entram Fernando Henrique e Lula, entram o PT e o que restou do PSDB, além de partidos menores, da esquerda ou do centro, não comprometidos com a lambança. PSB, PPS, PSOL, Rede etc. Um tal acordo deveria ter como objetivo o encerramento da crise e a verdadeira pacificação, que só virá com a eleição de um presidente pelo povo, e não pela maioria parlamentar. Concedida a autorização pela Câmara, o STF afastaria Temer por 180 dias, inicialmente, como manda a Carta. Rodrigo Maia assumirá a presidência, e quando Temer for afastado definitivamente, segundo a Constituição, teria que convocar uma eleição indireta em 30 dias. O acordo nacional garantiria, nesta hora, a aprovação de emenda constitucional antecipando tanto a eleição presidencial como a do Congresso, pois este aí já foi devorado pela Lava jato. Um acordo assim exige conversa, diálogo, espírito público.

Pedindo a Temer que por amor ao Brasil reduza seu mandato, como fez FH, com endosso de Lula, dará em nada. Temer simplesmente não está preocupado com o país. Tenta apenas esticar seus dias no Jaburu.
Posted: 27 Jun 2017 06:15 PM PDT
Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

A elite se entediou do Brasil.

Economistas de bancos, gente bem sucedida de berço, executivos prestigiados estão se desfazendo de ativos e participações no país e rumam para temporadas sabáticas no exterior.

O comboio classe A reedita no ‘formato pessoa física’ o percurso que o patrimônio, o chamado dinheiro grosso, sempre fez e continua a fazer.

A explicação para o enfado é a resiliência dos impasses que o golpe tarda a resolver.

Nada contra o golpe, a nonchalance é ... com o Brasil.

O país secularmente marcado por crises recorrentes, desta vez não parece reunir tônus para superar seus gargalos.

Pelo menos não do ponto de vista descortinado do mirante dos que nunca sofreram na carne os efeitos dos reveses pátrios, embora sempre tenham se beneficiado dos ciclos de alta.

Persio Arida, o ex-menino prodígio do Plano Real, doutor pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), é um dos que afivela malas em direção ao embarque internacional.

Carrega na bagagem a tranquilidade financeira de quem presidiu o BNDES no governo do PSDB.

De lá migrou junto com a então esposa, Elena Landau (que dirigiu o plano de privatização tucano no mesmo banco) para o Opportunity, de Daniel Dantas. Ali, o casal de tucanos exerceria a republicana função de orientar o capital estrangeiro na compra de ações de estatais privatizáveis.

Arida está se desfazendo também da participação graúda no conselho do BTG-Pactual, o banco que presidiu quando o titular, André Esteves, foi preso por corrupção: compra de emendas no balcão de Eduardo Cunha.

Na juventude nos anos 70, o economista tucano, agora aos 65 anos, militou na resistência armada à ditadura como membro da VAR-Palmares, a mesma organização da ex-presidenta Dilma Rousseff, da qual diverge radicalmente hoje.

Definindo-se como um liberal completo, ele deixa para trás as pendências materiais produzidas por esse choque de ideias para um retiro em Oxford, na Inglaterra.

A partir de setembro ministrará workshops na Blavatnik School of Goverment aproveitando o tempo livre para escrever suas memórias.

Outro titã do Plano Real, André Lara Resende, já decolou há mais tempo.

Foi viver, pedalar, cavalgar e refletir sobre os impasses brasileiros longe do objeto em transe. Primeiro, como fellow scholar da Universidade de Oxford, na Inglaterra, para onde teria levado seus cavalos de corrida a bordo de aviões fretados; mais recentemente, como morador em Tribeca, nos EUA, e professor visitante da Columbia.

Sugestivamente, Lara Resende também recheou o currículo com uma passagem na presidência do BNDES, sob o governo tucano de FHC.

Em 1998 teve que deixar o cargo, ejetado pelo escândalo da privatização da telefonia brasileira.

Como se recorda, gravações envolvendo Fernando Henrique Cardoso e o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, vieram à tona, então. Num deles, Lara Resende fala em ‘acionar a bomba atômica’(FHC) para obrigar um fundo ligado ao setor público a apoiar um consórcio privado interessado nas teles.

Os diálogos demonstraram que o BNDES e o governo como um todo teriam atingido o ‘limite da responsabilidade’ (frase de Mendonça) nas articulações com grupos de interesses no rateio de um negócio milionário.

Apesar das suspeitas de favorecimento e enriquecimento ilícito de tucanos graúdos e seus parentes miúdos, Lara Resende foi absolvido nas investigações.

O economista –que já fora sócio de Luiz Carlos Mendonça de Barros na criação do banco Matrix, em 1993, de sucesso meteórico na era tucana-- está no país para lançar seu terceiro livro.

Intelectual respeitado como uma das mentes mais inquietas do conservadorismo, ele inverte a relação convencional que explica a anomalia do juro sideral praticado aqui como consequência e remédio da inflação alta.

A tese do tucano, que num primeiro momento assustou seus pares do mercado, é que ‘no Brasil o juro alto virou o indexador de preços do mercado’.

Mas calma, não é uma guinada esquerdista.

A aparente heterodoxia converge por linhas tortas ao velho ninho seminal da narrativa conservadora.

A origem do juro alto --que indexaria a inflação-- é o déficit público.

‘O país é viciado no Estado’, diz o quadro tucano mais admirado por FHC.

‘O país gasta mais do que arrecada’, reiterou em entrevista tranquilizadora para os centuriões competitivos das mesas de operação.

A verdadeira inversão causal que seria dizer ‘o país arrecada menos do que gasta’ nunca esteve nas cogitações de Lara Resende.

Respiram aliviados os endinheirados que, segundo Estudos do Senado brasileiro, auferiram em 2016 cerca de R$ 334 bilhões em lucros e dividendos livres de qualquer tributação (leia nesta página: http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Rua-voto-e-politizacao-do-desenvolvimento/38252)

A lógica intocada está na origem de uma crise avaliada por outro bico longo, José Serra –um dos responsáveis por ela-- como ‘pior que a de 1964’.

Desta vez, no entanto, não são os perseguidos políticos que buscam os saguões do embarque internacional.

O movimento, na verdade, tornou-se perceptível porque atingiu, ademais de pavões e tucanos ilustres, justamente círculos bem postos da classe média alta, sem falar dos seus filhos, em eterna jeunesse dourée.

Fartos ou indiferentes eles se despedem de uma nação posta de joelhos, para retiros mais acolhedores, ainda que com menor grau acadêmico.

Miami e Lisboa lideram as preferencias aqui, sendo a capital portuguesa listada nas apreciações conservadoras, paradoxalmente, pelo bom momento econômico, social e cultural propiciado por políticas heterodoxas. Obra da coalizão de esquerda que, sugestivamente, assumiu o poder português depois do fracasso de um governo austericida.

Dados da Receita Federal contabilizam 20.469 Declarações de Saída Definitiva do país só em 2016.

O salto é graúdo se comparado às estatísticas do início da década: 8.510 saídas definitivas em 2011, por exemplo.

Mais que a escala, importa ressaltar aqui a qualidade da resposta conservadora a um desmanche que ajudou a semear com afinco, mas de cuja colheita agora prefere manter-se à distância.

São tempos interessantes.

Na letra miúda do descaso elitista com a sorte da nação define-se, por contraposição, o verdadeiro lastro à pertinência da ideia de Estado, democracia e desenvolvimento em nosso tempo.

Quem de fato sustenta essa sobrevivência porque dela necessita como a corrente sanguínea precisa dos músculos cardíacos para não coagular é o povo brasileiro.

A maciça, esférica maioria de homens, mulheres, idosos, jovens e crianças do país não pode prescindir desses ‘anacronismos’, no dizer neoliberal, sob pena de se tornarem eles próprios anacrônicos na fila cada vez mais estreita e seletiva do ingresso ao estado das artes da civilização.

A indiferença dos de cima complica sobremaneira o acesso dos que dependem da construção uma república de todos nestes 8,5 milhões de kms2 de segregação e riquezas desigualmente auferidas.

Se vivo, o coronel Pedro Nunes Tamarindo, protagonista da Guerra dos Canudos (1896-1897), perfilaria ao lado dos Aridas e Resendes que se escafedem, a bradar o famoso bordão: ‘É tempo de murici, que cada um cuide de si’.

A evocação à debandada corresponde ao empoçamento do futuro para a grande Canudos cuja sorte está atada à superação progressista dos gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Da servidão rentista do século XXI ela não se livrará pela lógica de mercado.

Pelo menos é o que se pode depreender da estratégia que gestores de fortunas reservam ao pecúlio sob a sua guarda.

Luis Stuhlberger, dirigente e estrategista do fundo Verde é um caso ilustrativo de exílio financeiro dentro do próprio país.

Ele tem a guarda de algo como R$ 20 bilhões em espécie de ricaços e empresas.

Mas não se dispõe a correr nenhum risco com investimentos de longo prazo, desses que o país necessita desesperadamente para sair do pântano recessivo.

Sua escolha alinha-se a lógica dos que batem asas de costas para a encruzilhada nacional, reduzindo os laços à frequência e intensidade do hotmoney de estadia curta.

‘A única coisa que tem no fundo hoje é uma posição grande --metade do fundo-- em NTN-B com ‘duration’ (prazo médio) curta. De Brasil é isso. Tenho CDI com NTN-B. Nem diria que é uma aposta (são papéis de autoproteção)’, explica o estrategista do ‘Verde’, um dos maiores fundos de ‘investimento’ do país.

O exílio do dinheiro grosso na dívida pública é um garrote vil.

Para garantir a remuneração da riqueza privada, que tem na dívida pública a sua contrapartida de miséria, o mercado, a mídia e a escória política fizeram uma sublevação e derrubaram uma Presidenta honesta.

Substituíram- na por um plantel de achacadores profissionais da política.

Agora, nem o Estado investe em infraestrutura, nem os gestores privados querem correr o risco, preferindo exortar as tarraxas do arrocho.

Câmbio favorável à exportação, previsibilidade fiscal, taxa de juro civilizada incluem-se entre os ingredientes da difícil calibragem macroeconômica de qualquer nação em luta pelo desenvolvimento.

Mas a verdade, a dura verdade, é que não bastam; sobretudo, não brotam jamais dos ‘impulsos’ do próprio sistema cantado pelos sacerdotes dos ‘mercados racionais’, como mostra o raciocínio dos gestores da riqueza na hora do aperto.

Enfim, a crise econômica atual não se explica nem se resolve nela mesma.

Atribuir a pasmaceira do país exclusivamente aos ‘erros da Dilma’ – ilusão ruminada inclusive por segmentos à esquerda; ou o cacoete daqueles que transpirando preconceito de classe acusam o ‘voluntarismo lulopopulista’ de responsável pelos gargalos estruturais de um dos sistemas econômicos mais injustos da face da terra, são miragens de quem se recusa a encarar o deserto a transpor e prefere retiros confortáveis enquanto a guerra civil se arma por aqui.

Os riscos decorrentes são enormes.

Num extremo encontram-se as saídas voluntaristas, de verbalização tão simples quanto falsa.

No outro, a ‘rendição dos sensatos’, esses que aparentando responsabilidade descartam irresponsavelmente qualquer alternativa ao armagedon recessivo exigido pelos mercados.

A colonização dos partidos de esquerda por essa lente embaçante de dupla película é uma das tragédias do nosso tempo.

'O ponto importante’, explica o pensador marxista István Mészàros, ‘é que eles (os mercados capitalistas) vêm praticando orgias financeiras como resultado de uma crise estrutural do sistema produtivo’.

Insista-se: a terra em transe resulta de um traço estrutural do sistema capitalista nos dias que correm.

Ou, na síntese iluminadora de Mészàros: ‘A acumulação de capital não pode mais funcionar adequadamente no âmbito da economia produtiva’.

Seu apetite só se satisfaz na voragem de uma dança financeira descolada da produção.

Essa que capturou o Estado brasileiro para ser a negação da alavanca permeável ao interesse popular na luta por desenvolvimento e justiça social.

Resulta daí o impasse protagonizado por endinheirados que nem investem, nem permitem a tributação da riqueza para que o Estado possa faze-lo.

Como formular e implantar uma política de desenvolvimento focada na construção de uma democracia social nesse ambiente de beligerância constitutiva?

Como fazê-lo contra um adversário capacitado a exercer, como de fato exerce pelas prerrogativas midiáticas e financeiras de que dispõe, seu poder de veto sobre as urnas, partidos, governos e o discernimento social?

O resultado dos desencontros é a crise.

Sobra capital especulativo no fundo Verde atado a títulos de ‘duration’ curta, de um lado.

De outro, a sociedade carece de infraestrutura, serviços, emprego e renda.

No arremate, a retração da atividade reduz ainda mais a margem de ação fiscal do governo.

Não por acaso, o golpe que veio corrigir a ‘gastança’ debate-se em sérias dificuldades para conter o déficit fiscal dentro da meta de R$ 139 bilhões, dependendo para isso de receitas extras que compensem a arrecadação aguada pela retração econômica.

Sem consertar o motor do desenvolvimento brasileiro o comboio não sairá do atoleiro.

Não se trata de uma falha mecânica, porém, mas de um desastre deliberado.

Decorridos 53 anos do golpe militar de 1964, quando tentou pela última vez modelar um país à sua imagem e semelhança, as elites se conformaram em fincar no endividamento público que tanto criticam seu porto seguro histórico.

Essa escolha custa 7% do PIB ao ano.

Juros e rolagem pagos em detrimento de outras prioridades cuja postergação gera múltiplos desse custo, conduzindo a espiral do apartheid em curso nas vísceras da nação.

A tolerância conservadora com quase uma década de políticas progressistas esgotou o prazo de validade quando ficou claro que a crise de 2008 marcava o crepúsculo da ordem neoliberal no mundo.

O comércio internacional cuja expansão feérica, duas vezes maior que a do PIB global, funcionou como força acomodatícia dos conflitos de classe secou seu poder lubrificante.

A consequente atrofia da receita fiscal deixou três opções ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro: I) endividamento público desestabilizador; II) reformas progressistas com taxação adicional da riqueza, ou III) um arrocho fiscal drástico.

‘O Brasil gasta mais do que arrecada’ tornou-se o bordão da opção que partiu para inviabilizar a ação do governo petista, declarando guerra aberta à Presidenta Dilma Rousseff já na metade final de seu primeiro governo.

O estopim foi a decisão presidencial, em 2012, de contornar a saturação do gasto público impondo ao mercado financeiro uma queda expressiva do juro e do crédito, a partir dos bancos estatais.

A manchete garrafal do jornal O Globo do dia sete de maio de 2012 trazia como resposta uma declaração de guerra ao governo: ‘Bancos reagem a Dilma e não garantem crédito maior’.

Em pronunciamento em horário nobre seis dias antes, no 1º de Maio, a Presidenta criticara o que chamou de ‘lógica perversa’ do sistema financeiro.

Foi além: qualificou de ‘roubo’ as tarifas cobradas para administrar fundos de investimento e pediu queda urgente das taxas de juros.

Ato contínuo, o Banco do Brasil anunciaria o seu terceiro corte indutor nas linhas de empréstimo.

A resposta do sindicato dos banqueiros (a Febraban) desaguava na insolência: não garantiria a oferta de crédito pedida pelo governo para assegurar o crescimento econômico. E espicaçava: ‘Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber a água’.

Era a ordem unida à greve branca do capital, contra o projeto de desenvolvimento com cidadania para todos.

Uma parte da adesão ao lockout explica-se pela existência efetiva desequilíbrios macroeconômicos acumulados desde os anos 90.

Um exemplo: o câmbio valorizado.

Ademais de incentivar importações baratas, ele atrofiou a exportação, subtraiu demanda à indústria local, levou a uma integração desintegradora com as cadeias globais de suprimento e tecnologia.

Em vez de investir, fabricantes trocaram máquinas por guias de importação. E se tornaram sócios do endividamento público, aplicando sobras de capital em títulos, não em capacidade produtiva, empregos ou inovação.

As distorções explicam em parte os impasses da industrialização e do desenvolvimento nos dias que correm.

Mas não explicam tudo.

Quem vê no capitalismo apenas um sistema econômico, e não a dominação política intrínseca ao seu funcionamento derrapa no economicismo.

Ele subestima aspectos cruciais da encruzilhada atual.

Destravar um novo ciclo de investimento no país envolve –ademais da retificação de distorções desindustrializantes-- uma disputa para mudar o comando do sistema financeiro na economia.

Que se completa com uma nova relação fiscal do Estado com a riqueza da plutocracia.

Essa que aderiu à ciranda rentista e dela não abdicará espontaneamente, necessitando ser tangida por instrumentos fiscais e de controle da conta de capitais --para evitar fuga de recursos e queima de reservas.

O que se instalou com o golpe de agosto de 2016 foi o oposto disso.

Uma democracia garroteada, humilhada e tutelada, de um lado, por juízes e mídia partidarizada; de outro, por uma escória parlamentar a serviço do mercado, que transformou o Congresso em uma assembleia permanente contra o povo.

O arrocho contido na PEC do Teto, que congela em termos reais orçamentos de serviços públicos subfinanciados, como é o caso da saúde, ilustra essa deriva programada do futuro da sociedade.

O banqueiro Roberto Setúbal explicitou a dissociação elitista com as consequências dessa engrenagem ao declarar ao jornal Valor Econômico no último sábado (24/06): ‘O momento é difícil, complexo, bem atrapalhado. Mas a economia está funcionando; as políticas são corretas, mantendo mais ou menos as coisas bem equilibradas. Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

Às favas o fato de o país rastejar no fundo do precipício com um governo composto de achacadores, abrigar uma bomba social de 14 milhões de desempregados, ter R$55 bilhões em obras públicas paralisadas e um presidente aprovado por apenas 7% da sociedade.

Dá para levar, diz o dono do maior banco do país: ‘Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

É tempo de murici, grita igualmente o sujeito oculto do golpe de 2016, o ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

Diante de um Brasil em ponto de desmanche, ele atualiza a teoria da dependência que defendeu como sociólogo nos anos 60 e personificou como presidente da República nos 90.

Agora, dando ao entreguismo uma dimensão salvacionista.

‘“O que puder privatizar, privatiza, porque não tem outro jeito. Essa não é minha formação cultural, mas não tem mais jeito, ou você realmente aumenta a dose de privatização, ou você vai ter de novo um assalto ao Estado pelos setores políticos e corporativos’, disse em declaração oportunista à imprensa dia 22/06.

É esse Brasil mantido em um formol de iniquidade, congelado fiscalmente pelo custo de uma dívida contraída junto a quem deveria ser taxado, decepado de ferramentas estatais indutoras do desenvolvimento que explica o descrédito popular na política e no futuro, emulado pela panaceia de um combate à corrupção cuja finalidade principal –que nem Moro disfarça mais-- consiste em excluir o nome de Lula da cédula de 2018.

Titãs do mercado financeiro, competitivos estrategistas de fundos e bancos são assertivos em dizer que o futuro vai demorar muito para visitar de novo os trópicos.

A estagnação secular do mundo ricos, prevista por Larry Summers, ex-conselheiro econômico de Obama, como resultado de mudanças estruturais na economia e na sociedade coaguladas pela desordem neoliberal, chegou antes.

E durará tanto quanto seu cicerone político quiser um conservadorismo que se protege entre a dívida pública –em títulos de ‘duration’ curta-- e o aeroporto.

Deixa aos da terra o emprego instável, informal e mal remunerado, característico da recuperação atual na Europa e nos EUA –aqui replicada a ferro e fogo pela reforma trabalhista que pretende implodir a CLT.

O engessamento de um Estados endividado e sem espaço para promover investimentos contracíclicos é outro garrote, cuja cristalização local representa a própria razão de ser do golpe.

A existência de elevada capacidade ociosa na indústria mundial e chinesa desautoriza, ao mesmo tempo, expectativas de expansão pela alavanca das exportações.

Sobra o quê?

O saldo desse capitalismo deixado à própria sorte – livre mercado- é o ‘murchamento’ produtivo, coroado por desigualdade crescente, uma regressão ordinária do trabalho e a tensão social permanente, embebida em nitroglicerina de marcas variadas: ódio de classe, xenofobia, guerra de tráfico, racismo, intolerâncias de gênero e outras ressurgências nazistas.

Mas pode ser diferente.

O Brasil tem trunfos com escala e densidade suficientes para ocuparem o motor de um novo ciclo de expansão industrializante, em sintonia com a revolução 4.0 que combina biotecnologia, informatização e robótica.

A reciclagem de seu sistema agrícola em práticas e manejos agro-sustentáveis é um exemplo; outro, o potencial de inovação e de transição para uma matriz verde contido no desenvolvimento da cadeia do pre-sal.

O requisito capaz de interligar esse potencial a um novo ciclo de desenvolvimento é a soberania na condução de suas possibilidades industrializantes.

Sem isso o futuro se esfarela nas remessas imediatistas das grandes corporações

Como está planejado para acontecer, graças ao projeto de liberação de terras aos estrangeiros, por exemplo; e do desmonte do modelo soberano de partilha do pre-sal.

Retomar os espaços de soberania e planejamento democrático constitui, assim, o requisito de vida ou morte diante desse cerco.

Para retirar essa chance do reino das ideias é vital reconhecer que os ciclos históricos tem um começo e tem um fim.

Vivemos essa intersecção típica em que o novo ainda não emergiu e o velho já não tem o que propor ao futuro.

O golpe é a manifestação mórbida mais explícita dessa encruzilhada.

Sacrificar 90% da sociedade para gerar riqueza em benefício de 1% é o que os donos do dinheiro tem a oferecer ao século XXI brasileiro. Alguns o fazem da forma mais cínica acenando da escada do avião.

Não há nada mais importante nesse momento do que organizar a capacitação do campo progressista para enfrentar a severidade dessa quadra histórica.

Ela requer o desassombro político para enxergar na debandada dos ‘entediados’ mais que um traço pitoreco da crise.

O auto-exílio financeiro aqui dentro mostra que é muito mais grave que isso.

Políticas de congelamento fiscal da nação em nitrogênio de arrocho por décadas informam a dimensão totalizante da revoada dos bacanas para remansos sabáticos no exterior.

Definitivamente, as elites abdicaram das responsabilidades e valores compartilhados que distinguem um ajuntamento demográfico de uma nação democrática e inclusiva.

Aquilo que nos devora, que nos faz girar em círculos até a prostração, é a hesitação diante da tarefa incontornável que essa abdicação cobra.

Em 12 anos de governos de centro esquerda foram dados passos efetivos na construção da nova fronteira de soberania por aqui: aquela calcada na justiça social e em alianças internacionais progressistas.

Descuidou-se, porém, do indispensável: a contrapartida da organização popular para sustentar e adicionar avanços a esse percurso.

O armagedon penetrou por essa fresta.

O Brasil só retomará seu desenvolvimento se esse erro for retificado sem hesitação, nem sectarismos, por uma frente democrática e popular que se proponha, claramente, a assumir a frente da nação e o comando do seu desenvolvimento.

Inclua-se nisso a disposição de negociar uma repactuação do desenvolvimento com todos os segmentos empresariais locais e estrangeiros; mas a partir dessa condição hegemônica organizada e programática.

Dotada dos instrumentos democráticos de Estado necessários ao exercício dessa hegemonia.

Portanto, não é obra que se possa atribuir a uma liderança ou a um partido isolado.

O Brasil necessita urgentemente viabilizar um novo braço coletivo.

Que seja maior do que a soma das partes, capaz de sacudir o torpor da esquerda, afrontar a soberba da direita, abrir espaço à organização popular e assim preencher o vácuo de futuro e esperança no qual a elite pretende asfixiar o destino de mais de 200 milhões de pessoas na oitava maior economia do planeta.

A travessia requer a força e o consentimento que só podem ser obtidos se a tendência à fragmentação for substituída pela construção urgente de um amplo palanque presidencial progressista.

Trata-se de reunir desde já todos os potenciais candidatos das forças democráticas, populares, socialistas, comunistas e nacionalistas.

Para fazer da campanha contra o golpe não o subtexto de uma gincana fratricida.

Mas a definição de uma nova referência de credibilidade histórica na vida da sociedade.

Na qual a nação se reconheça.

Porque reúne projeto e densidade organizativa para conduzir a reconciliação de todos os segmentos sociais interessados no sonho irresistível que é desfrutar uma verdadeira democracia social em seu próprio lugar e em sua própria vida.
Posted: 27 Jun 2017 06:11 PM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

No futuro - e eu me refiro a amanhã, mesmo -, cientistas estudarão as ruínas dessa república de bananas e verão imagens de milhares de otários em torno de um pato amarelo.

- Quem estava por trás do animal?, perguntará o doutor Jones.

- Um industrial sem indústria chamado Paulo Skaf, responderá a doutora Francesca.

Em entrevista ao Estadão, Skaf falou que “não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República, mas defender a retomada do crescimento do País e soluções para os 15 milhões de pessoas que estão sem emprego. Cabe à Fiesp defender reformas estruturais para recuperar a competitividade”.

Lembrado pelo interlocutor de que no caso de Dilma era cabível falar em impeachment, veio com um duplo twist carpado falacioso: “Era uma situação diferente. Ela havia perdido completamente o controle do País”.

Ficamos combinados que Temer tem controle, mas de seus bandoleiros, na definição do jornalista português Miguel Sousa Tavares.

Skaf está citado na Lava Jato. Marcelo Odebrecht contou que prometeu-lhe 6 milhões de reais. Como pagou menos, se dispôs a quitar dívidas da campanha de 2014.

Desde que seu nome apareceu no noticiário policial, sumiu misteriosamente. Ressurgiu agora, em toda a sua indigência, para fazer o que os trouxas que dançaram em torno de seu mascote estão fazendo: fingindo-se de mortos.

Há pouco tempo, a sede na Avenida Paulista tinha shows de raio laser, se coloria com os tons da bandeira do Brasil e distribuía bife para analfabetos funcionais acampados em frente - tudo em nome do fim da corrupção.

Em março de 2016, ele estava na capa da revista Istoé Dinheiro estrelando uma cascata intitulada “A reação dos empresários”.

“O impeachment de Dilma é a saída mais rápida da crise”, cravou. “Há confiança no Brasil, mas não há confiança no governo”.

Skaf é um pato de rapina da espécie dos oportunistas. Sempre que há cheiro de carniça, ele estará por perto.
Posted: 27 Jun 2017 06:09 PM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (26), sob acusação de corrupção passiva. Veja a íntegra da denúncia [aqui].

A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados.

Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão.

Diferente de pedido de impeachment, quando o presidente é julgado por crime de responsabilidade, em denúncia por crime comum, não é necessária aceitação do presidente da Câmara. Isso muda para muito pior as chances de Temer, já que ele tem a maioria esmagadora daquela Casa ao seu lado, o que lhe permitiu derrubar a antecessora.

Porém, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado incondicional de Temer, vinha segurando ou negando os pedidos de impeachment contra ele mas não tem poder para negar abertura de processo por crime comum. Só o Plenário da Câmara poderia negar.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, porém, líderes da base aliada de Temer afirmam não ser possível assegurar a rejeição da denúncia. Mesmo com uma coalizão estimada em cerca de 400 deputados, parlamentares ponderam que o teor da acusação formal e os seus desdobramentos podem influenciar o posicionamento dos congressistas, aumentando o risco de Temer sofrer um revés.

Nunca é demais lembrar – ou repetir – que são necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar ao Supremo autorização para processar Temer. Se o pedido do PGR for aprovado por no mínimo 2/3 da Câmara, retorna ao Supremo. Se a Corte aceitar a denúncia de Janot, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

Apesar da fartura de provas contra Temer, não será fácil formar essa maioria contra um crime sério, apesar de que, assim como no impeachment de Dilma, cada deputado terá que dar seu voto em voz alta e ao microfone, no dia da votação.

Uma eventual negativa da Câmara seria arrasadora para a imagem da atual legislatura na Câmara Federal, mas quem está desmoralizado como estão os atuais membros do Congresso Nacional, um pouco mais de desmoralização pode ser considerado aceitável sob a argumentação hipócrita de que haveria prejuízo à economia.

Há, claro, o risco de a votação na Câmara deixar de ser nominal – a regra poderia ser mudada por projeto de resolução que alterasse o regimento interno da Casa. Seria uma maneira para deputados poderem votar a favor de Temer sem ter suas imagens conspurcadas.

Proposta como essa passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Mesa Diretora da Câmara antes de ir ao plenário. A votação seria em 2 turnos. Precisaria de maioria simples para aprovação.

Por enquanto, não há na Câmara projeto protocolado que trate do assunto. Seria necessário que algum deputado, bancada ou comissão especial apresentasse a proposta. É bom ficar de olho, então…

Contudo, a situação de Temer está praticamente insustentável. Até Fernando Henrique Cardoso já pulou fora desse barco – na última segunda-feira, em artigo na Folha, o ex-presidente tucano propôs que o atual presidente, aliado de seu partido, renuncie e convoque eleições diretas.

Setores do PSDB estão criticando FHC, que tenta salvar sua biografia do desastre que será ficar com Temer até o fim.

De qualquer forma, será muito interessante assistir o comportamento dos deputados federais ante uma denúncia infinitamente mais grave do que a que foi votada contra Dilma Rousseff em abril do ano passado. Enquanto Dilma respondia por uma acusação administrativa, e sob provas fraquíssimas, Temer enfrenta uma acusação por crime comum que tem todo tipo de prova possível a sustenta-la, como áudios, vídeos, documentos e até confissões.

Vale ressaltar que são áudios e vídeos que mostram Temer delinquindo.

Diante disso tudo, vale a pena rever [aqui] o show de horrores que foi a votação hipócrita da Câmara dos deputados contra Dilma Rousseff. Até porque, se for negada autorização para o STF processar Temer, havendo tantas provas contra ele, estará comprovado sem questionamento, diante do mundo, que houve um golpe de Estado no Brasil em 2016.
Posted: 27 Jun 2017 06:08 PM PDT

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, em julgamento encerrado hoje (27), por dois votos a um, o ex-secretário de Finanças e Planejamento do PT João Vaccari Neto. Em nota, a presidenta nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a decisão "mostra o cuidado que deveria ser tomado pelas autoridades antes de aceitarem delações premiadas que não são acompanhadas de provas".

A senadora petista diz que a decisão do TRF-4 chama a atenção quanto ao "uso abusivo de prisões preventivas, que submetem, injustamente, pessoas à privação de liberdade". Vaccari está preso por determinação do juiz de primeira instância Sérgio Moro desde abril de 2015.

Depois de três semanas da suspensão do julgamento do recurso de Vaccari no TRF-4, por pedido de vista do desembargador federal Victor Laus, o próprio magistrado votou pela absolvição. O revisor do caso, desembargador Leandro Paulsen, também absolveu o réu. O relator, João Pedro Gebran Neto, foi o voto vencido pela condenação.

A decisão reforma condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na Operação Lava Jato. Moro havia sentenciado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, atribuídas a ele com base em delação premiada.

O revisor Paulsen disse em seu voto que “a existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição". Segundo o desembargador, a Lei 12.850/13 exige "provas materiais" que, no caso, não existem quanto a João Vaccari. Acompanhando o voto do revisor, Victor Laus argumentou que as delações são insuficientes para condenar o ex-tesoureiro: “Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”.

No julgamento, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque teve sua pena aumentada de 20 anos e 8 meses para 43 anos e 9 meses de reclusão.

O julgamento "restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto", disse o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, em nota. "A acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação. "

Segundo o advogado, a Lei 12.850/13 é expressa ao estabelecer que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador, vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação".

Quando o julgamento foi suspenso, no dia 6, D'Urso destacou como "importante e até simbólico" o fato de um tribunal de segunda instância reconhecer que houve condenação sem prova, com base exclusiva em palavra de delator. "Isso não é possível pela lei brasileira”, afirmou D'Urso na ocasião.
Posted: 27 Jun 2017 05:34 PM PDT
Por Márcia Lia, na revista Fórum:

O primeiro desafio no que diz respeito aos agrotóxicos é conseguirmos explicar às pessoas que eles se relacionam com uma imensa cadeia socioambiental. Afetam o meio ambiente, a agricultura, as relações sociais, a economia e a saúde pública. A política condescendente aos agroquímicos é parte de um jogo político que só beneficia meia dúzia de gigantes produtores enquanto criminaliza os movimentos sociais. O desmonte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, junto à PEC 215 e o fortalecimento da bancada do ruralista deixam claro o que eles querem.

Com as políticas agrárias dos governos Lula e Dilma, a agricultura familiar começou a ganhar espaço. Assentamentos de todo o Brasil passaram a ter lugar na cadeira produtiva e comercial. E por causa da relação de respeito que os assentados e agricultores de comunidades rurais têm com a terra, essas produções são majoritariamente orgânicas porque as pessoas conhecem os efeitos negativos dos venenos. O Brasil foi capaz de superar a fome e a miséria graças a programas como o de alimentação escolar, usado como referência na ONU, bem como o Bolsa Família. Por meio desses programas, milhões de brasileiros passaram a ter alimentação saudável à mesa.

A possibilidade de flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos é uma decisão política que tem por base a extinção de todos os programas de distribuição de terra outrora bem-sucedidos. O plano é devolver para a elite do Brasil tudo que ela precisou compartilhar com os menos favorecidos: das cadeiras nas universidades as terras griladas, roubadas. O intento do governo Temer e seus aliados é criar um órgão que estará nas mãos das indústrias para regular o assunto – o que seria impensável em qualquer democracia! Querem reduzir nossa possibilidade de fiscalizar os impactos negativos que agrotóxicos geram a saúde tirando ou aparelhando a Anvisa e o Ibama na jogada. E é estrutural entender porque nós somos tão preocupados com esses químicos.

Os transgênicos foram desenvolvidos porque os agrotóxicos eram tão agressivos que matavam as pestes, mas também a plantação. Portanto, a Monsanto (que patenteou o glifosato sob o nome de Roundup) passou a desenvolver sementes mais fortes para aguentar a quantidade de veneno. O que a população não sabia na época, entretanto, era da nocividade dos herbicidas e outros químicos, bem como o próprio transgênico, que na cadeia ambiental afeta outras sementes de forma irreversível. No Brasil, a maior parte da plantação de soja é transgênica e, portanto, leva altíssimas quantidades de agrotóxico (incluindo outros químicos ainda mais tóxicos do que o glifosato). Hoje a toxicidade destes químicos é conhecida. Países sérios proíbem seu uso, como o Canadá, onde a Monsanto respondeu criminalmente por tentar subornar ministros. Sim, meus amigos e minhas amigas: não são apenas as grandes construtoras que têm por hábito comprar políticos e a corrupção não é exclusividade tupinikim.
O Brasil é o maior consumidor de fertilizantes químicos e agrotóxicos do mundo. Os milhões de litros que são utilizados anualmente vão para onde? Para o solo e para a água, contaminando tudo por um longo e ainda indeterminado tempo. Vejam: 70% da água utilizada no mundo têm como destino a irrigação. Isso quer dizer que quando se usa agrotóxico ele vai parar nos rios e outras fontes de água que depois retorna à plantação para receber mais uma dose de químicos. É um ciclo perigoso de envenenamento de um elemento do qual tanto dependemos para viver.

A ONU não sabe quanto há de água poluída no mundo, mas prevê que 40% da população viva em área com problemas relativos à água nos próximos anos. O Brasil, que abriga 13% do total deste líquido no mundo, está fazendo de tudo para tornar a água cada vez mais tóxica. Você percebe que cada dia mais pessoas ficam com câncer, e cada vez mais jovens? Isso é comprovadamente relacionado aos 5,2l de agrotóxico que, segundo o Instituto Nacional do Câncer, os brasileiros consomem por ano. Em 2013, o Departamento de Águas da ONU afirmou, mais uma vez que os agrotóxicos são um grave problema de saúde pública, porque causam, além do câncer, problemas no sistema endócrino e hormonal de humanos e animais. Outras enfermidades como infertilidade, autismo, doenças autoimunes e problemas nos rins e fígado também estão relacionadas ao uso de agrotóxicos.

Aqui no estado de São Paulo nós não vamos dar trégua. Vamos continuar incentivando a agroecologia, a agricultura familiar e orgânica, e seguir dizendo ao estado que nós precisamos cuidar de nossa população. É mister defender a terra e o povo rural, os assentados e todos aqueles que vêm trabalhando há décadas por um modo de produção sustentável. Se não por empatia, por convencimento político, que seja pelo bom senso de entender que com tanto veneno nos grãos que exportamos e diante da tendência mundial de consumir orgânicos, logo não poderemos vender mais nada e as commodities serão seriamente afetadas. Mais.
Não da pra aceitar que nos envenenem dia a dia sem nada dizer, sem um levante. E não descansaremos desta luta que se faz tão necessária, especialmente agora, que tentam tirar cada grão de vida que há em nós.

* Márcia Lia é deputada estadual pelo PT de São Paulo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário