sexta-feira, 30 de junho de 2017

30/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 30 Jun 2017 08:09 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Ontem, a economista Monica de Bolle – neoliberal civilizada – disse à BBC que “‘Elite da elite’, governo Temer não entende o que é estar desempregado no Brasil“.

Mesmo no conservador Reino Unido, num governo conservador como o de Teresa May, a elite é menos insensível.

Meu amigo Hayle Gadelha manda, fresquinho, comentários sobre uma matéria do The Guardian sobre a visita do diretor e potencial novo presidente do Bank of England, o BC deles, a áreas empobrecidas do país, como o País de Gales, para ouvir as queixas da população, antes de tomar as decisões de políticas econômicas mais duras ainda.

*****

Ora direis, ouvir o povo…

Hayle Gadelha

O jornal The Guardian de hoje traz reportagem sobre Andy Haldane, o economista-chefe do Banco da Inglaterra, que está viajando pelo País de Gales. “Mas esta não é uma viagem dos discursos habituais, de palestras para homens de negócios sobre os detalhes da política monetária. Em vez disso, Haldane está no ‘modo ouvinte’, na primeira etapa de uma turnê nacional que visa aproveitar as experiências cotidianas das famílias comuns na elaboração de políticas monetárias”, escreve o jornal.

“As famílias mais pobres da Grã-Bretanha”, diz Haldane, “estão sendo mais atingidas pelo aumento dos preços dos produtos essenciais, como comida e combustível, e as ações para evitar que uma inflação mais alta se torne enraizada devem, portanto, ser uma prioridade”.

Diz a reportagem que “Haldane conheceu dezenas de pessoas esta semana, que disseram que estavam lutando para lidar com o aumento do custo de vida. Ele ouviu falar de pais que impedem seus filhos de fazer viagens escolares, para destinar o dinheiro para os recursos básicos cada vez mais caros. Ele ouviu falar sobre o aumento de busca por empréstimos e sobre pessoas que vasculham supermercados para economizar alguns centavos em um pedaço de pão. Na verdade, ele ouviu dezenas de histórias semelhantes durante os eventos da mesa redonda em Cardiff, Barry e Porth, nos vales galeses”.

Essa tentativa de compreender as dificuldades dos mais pobres diante da política econômica inflacionária é louvável, embora as soluções que Haldane pretende dar de combate à inflação possam levar a desemprego e achatamento salarial – portanto, a condições semelhantes às que vivemos aqui no Brasil. Não adianta fortalecer os bancos à custa de enfraquecer a produção e de piorar ainda mais as condições de vida do trabalhador.

O nosso “homem forte” da economia brasileira talvez também ouça muito – mas não os mais pobres. Está atento ao que dizem os banqueiros e de olho nos mais pobres (que foram lançados ao desemprego e ao achatamento salarial) apenas em função do calendário eleitoral.
Posted: 30 Jun 2017 12:07 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Depois de renunciar à liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro.

- É claro que foi um erro. A ideia de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel. Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar que aquela era uma aliança temerária. Todos os problemas se agravaram e agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste sentido.

Renan votou a favor do impeachment, mas tenta mitigar sua participação no “erro” que foi o golpe lembrando ter sido ele o articulador da solução que preservou os direitos políticos da ex-presidente. Esta indulgência, entretanto, não alterou a natureza do golpe nem evitou suas consequências.

Outro apoiador do golpe que deu o braço a torcer foi o prefeito de São Paulo, João Dória, ao dizer nesta sexta-feira em Brasília que a situação pós-impeachment “é triste”.

Embora evitando mencionar as graves acusações que pesam contra Temer e a possibilidade de seu afastamento do cargo, Dória faz uma autocrítica dissimulada:

- É óbvio que eu não esperava também que, depois de Lula e depois de Dilma, tivéssemos essas circunstâncias que hoje temos. É triste. Reconheço que é triste.

É triste mas os tucanos continuam integrando o governo e dando apoio a Temer.

A Renan, deve-se reconhecer a capacidade que sempre teve de saltar de barcos furados na primeira hora, credenciando-se a participar da nova configuração de poder. Ele repete agora, com Temer, o mesmo caminho que seguiu em relação a Collor de Mello, com o qual rompeu ainda antes do impeachment.

No discurso e nas entrevistas que deu após renunciar à liderança do PMDB, um dos argumentos que ele mais repisou foi o de que Eduardo Cunha continua dando as cartas no governo de Temer. Ninguém da equipe palaciana desmentiu sua afirmação de que, na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Fernandes, esteve para ser demitida e substituída por Gustavo Rocha, secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ligado a Eduardo Cunha, para atender a uma exigência dele, vinda lá do presídio de Curitiba. “Temer acabou recuando na última hora”, assegura Renan.

Ele evita fazer prognósticos sobre a votação, pela Câmara, do pedido de licença do STF para que Temer seja julgado por corrupção passiva, insistindo na busca de uma solução pactuada.

– O entorno do atual presidente apodreceu, tal como em 1954 com Getúlio. Quando isso acontece, o tecido institucional se fragiliza muito. Não se pode perder tempo. Getúlio resistiu a tirar uma licença do cargo, como lhe pediam os militares. Quando ele finalmente se dispôs a aceitar esta imposição, os militares não queriam mais e tivemos aquele desfecho trágico. Não sei quanto tempo ainda vai durar o atual governo mas as forças políticas responsáveis precisam dialogar em busca de uma saída. A crise está chegando a seu limite.

Nada indica, entretanto, que alguma pactuação poderá acontecer antes da votação do pedido de licença pela Câmara, possivelmente em agosto.
Posted: 30 Jun 2017 07:58 AM PDT
Por Bryan Clark, no site Outras Palavras:

A Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA começou, há mais de cinco anos, a usar uma ferramenta de invasão de computadores denominada EternalBlue. Durante este tempo, a agência descobriu sua capacidade sem paralelos de violar redes, aproveitando-se de uma falha no sistema operacional Windows. A brecha foi considerada tão perigosa, entre integrantes da NSA, que a agência considerou a hipótese de revelá-la à Microsoft, responsável pelo Windows.

Enquanto debatia, a agência continuou usando a ferramenta – e ponderando as implicações devastadoras do que poderia ocorrer se o EternalBlue alguma vez escapasse do controle.

Então, isso aconteceu.

A NSA finalmente informou à Microsoft sobre a vulnerabilidade no início deste ano – mas apenas depois de a ferramenta ter sido roubada e, em seguida liberada online. A Microsoft lançou um alerta “crítico” em março e em maio o vírus WannaCry – que usava o EternalBlue para penetrar em computadores baseados em Windows – havia infectado mais de 230 mil PCs, em mais de 150 países.
Ontem, o mundo conheceu o NotPetya.

O NotPetya é similar a outro vírus, o Petya, mas deve ser classificado à parte, segundo pesquisadores de segurança com que falei. Ambos usam o EternalBlue, mas a maior parte das similaridades termina aqui. O NotPetya é uma forma inteiramente nova de vírus, usado na manhã desta terça-feira para derrubar tudo na Ucrânia – do sistema de detecção de radiações em Chernobyl ao metrô de Kiev, bancos – além de diversas empresas europeias e ao menos um hospital nos Estados Unidos.

A empresa de segurança Kaspersky calcula que ao menos 2 mil organizações em todo o mundo foram afetadas, nas últimas 24 horas – e a contaminação continua. Apesar de todo o seu poder destrutivo, o WannaCry era uma ferramenta precária, cheia de bugs [programações incorretas] e criada por amadores. O NotPetya, segundo especialistas, não é. “Será um acontecimento grande – realmente grande”, afirmou à revista Forbes David Kennedy, um ex-analista da NSA.

Ao contrário do WannaCry – que continha um botão para desabilitar remotamente o programa e afetou principalmente versões antigas do Windows – não há ferramenta de desativação agora, e o NotPetya pode afetar qualquer versão de Windows, inclusive o Windows 10. Pior, ele é capaz de movimentos laterais automáticos entre aparelhos, o que significa que pode infectar inclusive máquinas previamente protegidas, se houver um PC não-protegido na rede.

A incapacidade de manter o EternalBlue fora das mãos de criminosos desperta preocupações reais sobre se as agências que desenvolvem tais ferramentas podem esperar que elas permanecerão “a salvo”. Devido ao fato agências como a NSA e a CIA apostarem firmemente neste projetos – como parte de sua ação de espionar e capturar informações em todo o mundo – é provável que a abrangência das ferramentas de invasão cresça ao longo do tempo. Crescerão junto os danos que elas provocam quando caem nas mãos de criminosos.

Não nos esqueçamos: o NotPetya era inteiramente previsível – se a NSA quisesse enxergar.

* Publicado no site TheNextWeb. Tradução de Antonio Martins.
Posted: 30 Jun 2017 07:14 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:



Paulo Nogueira morreu na noite de 29 de junho. Tinha 61 anos.

Estava com câncer. Depois de uma batalha de dez meses, finalmente descansou.

Paulo está vivo.

Paulo está em seus filhos: meus sobrinhos Emir, Pedro, Camila e Fernando. Paulo está em minhas cunhadas Erika e Luísa.

Está nos seus irmãos Mari, Zé, Kika. Nos seus sobrinhos e sobrinhas. Na minha tia Maria Ely. Nos amigos, como Sergio Berezovsky, Caco de Paula, Bia Parreiras e aqueles que peço desculpas por não citar nesse momento.

Está em mim e em você.

Está em seu legado vasto e generoso, digno do nosso pai, o jornalista Emir Nogueira, a quem Paulo dedicou linhas e linhas de beleza e gratidão.

Ele fez de tudo no jornalismo. Foi repórter, editor, diretor de redação, superintendente. A maior parte da carreira na Editora Abril, outra parte na Editora Globo, os anos mais recentes neste Diário do Centro do Mundo.

Um dos maiores jornalistas do país, passou pela Veja, foi editor da Veja São Paulo, reinventou a Exame, lançou diversas outras publicações.

Deixou sua marca em cada uma delas. A vibração, a provocação, o apuro, a busca da excelência. Antecipou tendências, fez acontecer.

Nunca foi santo. Era duro. Era também de uma paciência infinita. Fez companheiros para a vida toda nas redações e revelou vários talentos. Fez inimigos, também, como todo grande homem.

“Sempre que você se desentender com alguém, lembre que em pouco tempo você e o outro estarão desaparecidos”, dizia, repetindo Marco Aurélio, o imperador romano, seu filósofo de cabeceira.

O DCM era seu projeto preferido. Ele falava do privilégio de poder exercer o ofício depois dos 50. Poderia ter tido uma aposentadoria tranquila, jogando tênis e pôquer às margens do Tâmisa.

Preferiu combater o bom combate, com a mesma paixão de sempre. Em 2012, quando começamos, comemorávamos quando conseguíamos alcançar 20 mil visualizações num dia. Ele de Londres, eu de São Paulo. Hoje são 500 mil.

O Paulo tinha uma visão e a perseguia com a mesma obstinação que tinha jogando futebol (um dia eu conto do gol mais bonito que ele fez. Um dia eu faço isso, quando não me doer desse jeito).

A utopia do Brasil escandinavo, um Brasil mais justo, foi a nossa bússola no DCM. Continuará sendo.

Uma vida intensa, um homem que fez tudo à sua maneira. Nasceu e morreu no mesmo quarto na casa dos nossos pais, no Jardim Previdência.

Como ele queria.

O Paulo vive. Obrigado, Fratello.

*****

Aos amigos que quiserem prestar a última homenagem ao Paulo, seu corpo será velado no Cemitério Gethsêmani do Morumbi nesta sexta, 30, das 10h às 15h. Praça da Ressurreição, número 1.
Posted: 30 Jun 2017 07:05 AM PDT
Por Martha Raquel, no site Jornalistas Livres:

Bilhete Único, Vale-Transporte BOM, Vale Alimentação, Vale Refeição e convênio médico. Esses são os cartões que me salvam todos os meses. Jornalista formada há pouco mais de um ano, nunca tinha trabalhado num regime de CLT. Todas as minhas experiências anteriores foram ou estágio ou contrato temporário ou como pessoa jurídica e eu já estava acostumada a reservar pelo menos metade do meu salário para gastos como alimentação e transporte.

Não gosto de usar carteira, então comprei uma capinha de celular que consigo guardar meus cartões. Durante uma festa esqueci meu celular no banheiro e encontrei 30 minutos depois. Comentei com uma amiga, desesperada, que se perdesse o celular estaria ferrada – não só pelo celular, mas principalmente pelos cartões que estavam ali dentro.

Esses benefícios que conquistei apenas no quarto local de trabalho e aos 23 anos me dão a chance de usar o salário para gastos com a minha vida pessoal e não com demandas relacionadas ao trabalho.

Durante uns quatro anos eu conseguia apenas pagar o aluguel e me manter trabalhando – pra conseguir pagar o aluguel. Meus gastos diários com alimentação e transporte chegam a R$ 37,00 (R$ 19,50 de passagens e R$ 17,50 alimentação). Em uma semana eu gastaria R$ 222,00 e em um mês, R$ 814,00.

A CLT me garante que esses gastos sejam custeados pela empresa – gastos esses que se aproximam da renda bruta da maioria das pessoas do nosso país. Segundos dados do Censo 2010, divulgados em 2015 pelo IBGE, aproximadamente 60% da população brasileira ganha um salário mínimo, R$ 937,00, como renda mensal.

Comecei a escrever isso quando voltava de uma consulta. Por curiosidade perguntei ao meu médico quanto custaria a consulta caso eu não tivesse o convênio médico e, pasmem, R$ 320,00. O convênio médico não é uma obrigação da CLT, mas é um benefício importante que as empresas usam como um diferencial atrativo para oferecer aos trabalhador.

O que Michel Temer quer fazer aprovando a Reforma Trabalhista é fazer o povo pagar para trabalhar sem garantia de nenhum direito. Destruindo a CLT, não haverá mais proteção nenhuma às trabalhadoras e aos trabalhadores. A terceirização irá retirar esses benefícios que dão a mim, e a milhares de brasileiras e brasileiros, alguma chance de ter uma vida melhor, de gastar meu dinheiro comigo e com a minha família. Isso em contar com outros benefícios como FGTS, seguro-desemprego, férias e 13º salário, todos direitos conquistados a duras penas e que oferecem amparo ao trabalhador diante das oscilações da economia e do mundo do trabalho. Temer nos fará arcar com custos que são de responsabilidade da empresa. Voltaremos a trabalhar para conseguir apenas pagar o aluguel.

O tal do “negociado sobre o legislado” que parece super difícil de entender, na verdade é bem simples. Tudo será um grande acordo entre patrões e funcionários, e nessa a gente sabe qual voz vale mais, né?

Não podemos deixar que nossos direitos, duramente conquistados, sejam retirados de forma tão autoritária por quem nunca soube que o que é contar as moedas no fim do mês. Os prejudicados não serão os engravatados, seremos nós, que enfim estávamos podendo ter uma vida um pouco melhor. Nós queremos nossos jovens estudando e não trabalhando porque os pais são obrigados a gastar uma parte significativa do salário com demandas que são das empresas.

A única forma de nos fazermos ouvir é ocupar as ruas! A gente tem que parar o Brasil porque eles querem acabar com a nossa vida e com a de nossa família!

Contra os retrocessos absurdos de Michel Temer eu paro para a Greve de sexta-feira! E você?
Posted: 30 Jun 2017 06:56 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

Última etapa antes do plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" da legislação trabalhista, depois de quase 14 horas de sessão nesta quinta-feira, das 10h10 até pouco antes da meia-noite. Foram 16 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção, mesmo com Michel Temer denunciado pelo Ministério Público, o que foi constantemente lembrado durante a sessão (confira, ao final do texto, o voto de cada senador na CCJ).

Durante todo o dia, a oposição tentou ganhar tempo, depois de não conseguir adiar a votação. Seis senadores apresentaram votos em separado, cinco deles pela rejeição do PLC 38. Lasier Martins (PSD-RS) votou pela aprovação, mas com emendas. Mas o governo insistiu na estratégia de não considerar emendas, para evitar retorno à Câmara. Nas três comissões pelas quais o projeto passou (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e CCJ), foram quase 700.

Diante das dificuldades, inclusive dentro da base, o líder do governo, Romero Jucá, relator do projeto, leu carta assinada por Michel Temer se comprometendo com alterações no projeto. "Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes (...) serão assumidos pelo governo", diz o presidente. A oposição reagiu contestando o conteúdo da mensagem e dizendo que o Executivo não tem credibilidade para propor mudanças, incluindo o próprio projeto.

Uma possibilidade, admitida pela oposição, viria do voto em separado de Lasier Martins, que poderia ser ponto de partida para um acordo. Mas a base governista insistiu em aprovar um texto sem alterações. O agora ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL), que apresentou hoje sua renúncia, também criticou o governo e o projeto.

Pouco antes da votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou Jucá de querer "desmoralizar o Senado" apenas para satisfazer o "mercado" com a aprovação de uma reforma importante. "O senhor quer o desprestígio desta Casa para salvar o seu governo. Só quem sustenta os senhores hoje é o sistema financeiro, alguns grandes empresários, que querem reduzir o custo do trabalho."

Jucá tomou o pronunciamento como uma "provocação". Segundo ele, a CCJ não está tratando do emprego de Michel Temer, mas dos 14 milhões de desempregados (segundo estimativa do IBGE). "Eu não vou aceitar ignorância nem maus-tratos. Eu jogo duro na bola, eu não entro na canela de ninguém", reagiu, afirmando que o Congresso vai aprovar "uma legislação moderna".

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu a suspensão do processo. "Não temos mais governo. Não temos o limite da lei, não temos mais hierarquia e não temos mais respeito", afirmou. Ele se disse favorável a alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas afirmou que a proposta do governo, "estúpida e irracional", levará o país "inevitavelmente a um conflito social".

"Não se resolve o problema do emprego com lei, mas com crescimento econômico", disse Paulo Rocha (PT-PA), para quem o argumento do governo é uma "falácia". E Paulo Paim lamentou que o governo tenha insistido em negar emendas, fazendo com que o Senado abrisse mão de seu papel de Casa revisora. "Se todos os senadores entendem que tem de mudar, por que não mudar? Ou vão transformar o Congresso brasileiro em unicameral?"

Com o prolongamento do encontro da CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cancelou a sessão extraordinária marcada para a noite desta quarta-feira. Ele transferiu a sessão para a quinta (29), a partir das 10h. E pretende incluir o PLC 38 na pauta do plenário.

Confira o voto de cada senador (sim ou não ao relatório de Jucá)
Sim
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cidinho Santos (PR-MT)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Wilder Morais (PP-GO)

Não
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Abstenção
Lasier Martins (PSD-RS)
Posted: 30 Jun 2017 06:51 AM PDT
Por Eduardo Fagnani, no site Brasil Debate:

Há menos de cem anos, a sociedade brasileira era majoritariamente formada de uma massa de analfabetos rurais, brancos e negros, submetidos aos resquícios da escravidão e destituídos de direitos elementares, como o direito à própria vida. Não é por outra razão que a natureza da cidadania no Brasil é o avesso de outras experiências nacionais, como a Inglaterra (Marshal, 1967), por exemplo, onde os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais foram consagrados nos séculos 18, 19 e 20, respectivamente.

Aqui, ironicamente, os direitos sociais precederam os demais (Carvalho, 2001), emergindo a partir de 1930 e inaugurando uma longa etapa de “cidadania regulada” (Santos, 1979) pelo Estado patrimonialista que excluía a totalidade das classes subalternas do campo e a esmagadora maioria dos que habitavam as cidades. É nesta perspectiva histórica que se compreende o período 1988-2015 como um ciclo inédito de democracia, ampliação dos espaços públicos e avanços na construção da cidadania social.

Aos trancos e barrancos, abriram-se brechas para que o processo civilizatório avançasse moderadamente. Hoje, está claro que esse foi um ciclo improvável, quase um devaneio, por caminhar na contramão da concorrência capitalista sob a dominância das finanças; por menosprezar as travas do passado; e, sobretudo, por ousar arranhar o status quo social secularmente dominado pelos donos do Brasil.

1. Um ciclo improvável (1988-15)

A regressão da cidadania social, em curso, é o desfecho do longo processo de reação contra as conquistas dos movimentos sociais dos anos de 1970 e 1980. A Constituição de 1988, desaguadouro daquele processo, inaugurou uma etapa inédita de construção da cidadania, desenhando-se um sistema de proteção social inspirado em alguns valores do Estado de Bem-Estar Social: universalidade (em contraposição à focalização); seguridade social (em contraposição ao seguro social); e direito (em contraposição ao assistencialismo). Entretanto, as reações contrárias começaram ainda em 1988. É emblemática, quanto a isso, a tese do “país ingovernável”, esgrimida pelo presidente da República, José Sarney (1985-90) na luta para tentar impedir, a qualquer custo, que a Assembleia Constituinte aprovasse o capítulo sobre a Ordem Social, que foi afinal aprovado.

Assim, foi somente em 1988 que o Brasil incorporou algumas linhas do paradigma aprofundado por muitos países capitalistas centrais a partir de meados do século passado. Quando o fez, aquele paradigma já estava na contramão do movimento do capitalismo sob a dominação das finanças e da hegemonia da doutrina neoliberal em escala global. A redemocratização do país e as reformas da proteção social coincidiram com o esgotamento do “Estado Nacional Desenvolvimentista”.

A crise internacional de 1982 ampliou a vulnerabilidade externa, o endividamento e as pressões inflacionárias. Colocado no epicentro da crise, o Estado perdeu o comando da política macroeconômica e da iniciativa do crescimento. Este cenário foi agravado a partir de 1990, quando se forma no Brasil “o grande consenso favorável às políticas de ajuste e às reformas propugnadas pelo Consenso de Washington” (Fiori, 1993). No campo econômico, houve opção ‘passiva’ pelo modelo liberal. As elites dirigentes foram conquistadas pela convicção de que “não há outro caminho possível”.

As bases materiais e financeiras do Estado foram destruídas em consequência das privatizações, do baixo crescimento, dos juros elevados e do endividamento crescente. A abrupta abertura financeira e comercial expôs a indústria à competição desigual que provocou internacionalização e destruição das cadeias produtivas de setores estratégicos.

No campo da cidadania social, a Constituição de 1988 era incompatível com o Estado Mínimo. A contrarreforma exigia que fosse eliminado daquele documento o capítulo sobre a “Ordem Social”. O ideário liberal passou a ser defendido por especialistas brasileiros que detinham vínculos estreitos com as agências internacionais. Para essa corrente, enfrentar a questão social estaria exclusivamente em programas condicionados de transferência de renda para os “pobres”.

Neste cenário, entre 1990-2014, a proteção social brasileira passou a viver as tensões entre paradigmas antagônicos (Estado Mínimo versus Estado Social), apresentando singularidades em cinco momentos:

– A contrarreforma truncada (1990-94);

– retomada da contrarreforma liberalizante (1995-2002);

– O continuísmo econômico e social (2003-06);

– Crescimento e inclusão social (2007-10); e,

– O recrudescimento das tensões (2011-14).

Para análises desses subperíodos veja o artigo completo aqui.

2. O fim de um ciclo improvável: notas sobre o período 2016-18

O período 2016-18 pode representar o fim do mencionado ciclo de construção da cidadania social (1988-15). A radicalização do projeto liberal, derrotado nas últimas quatro eleições, caminha no sentido de levar ao extremo a reforma do Estado iniciada nos anos de 1990. O objetivo é “privatizar tudo o que for possível”, tanto na infraestrutura econômica quanto na infraestrutura social. Na gestão macroeconômica há o reforço das políticas de “austeridade” e o aprofundamento da arquitetura institucional consubstanciada no “tripé”. Diversas medidas tramitam no Congresso Nacional com esse objetivo (a autonomia jurídica para o Banco Central e a criação de uma Autoridade Fiscal Independente, por exemplo).

Políticas de “austeridade” geram recessão, o que debilita as receitas governamentais e torna o ajuste fiscal um processo sem fim. O único propósito é “colocar a inflação no centro da meta” pelo desaquecimento da demanda. Taxa real de juro elevada (na contramão da experiência internacional), corte de investimentos e gastos sociais, desemprego e rebaixamento da renda do trabalho são funcionais para esse objetivo. Essa opção colocou o país, que não estava em crise severa em 2014, numa grave recessão, com dois anos seguidos (2015-16) de queda da atividade econômica em torno de 3,5% do PIB.

A recessão também é funcional para justificar a implantação do Estado Mínimo liberal, pois “não há alternativa” a não ser o corte de gastos “obrigatórios” das políticas sociais universais consagradas na “Ordem Social” da Constituição da República. A tese ideológica do “país ingovernável”, esgrimida em 1988, voltou a ditar o rumo do debate imposto pelos representantes do mercado.

Agora, eles obtiveram êxito no serviço de criar o “consenso” de que estabilizar a dinâmica da dívida pública requereria modificar o “contrato social da redemocratização”. Para essa corrente, a crise fiscal decorreria da trajetória “insustentável” de aumento dos gastos sociais desde 1993, por conta da Carta de 1988. Também argumentam que os juros elevados praticados no Brasil decorrem da “baixa poupança” do governo, fruto de “sociedades que provêm Estado de Bem-Estar social generoso com diversos mecanismos públicos de mitigação de riscos”.

O processo de destruição do Estado Social está sendo encenado em seis atos principais: Ampliação da desvinculação constitucional de recursos das políticas sociais;

– O “Novo Regime Fiscal”;

– O Fim de vinculações de recursos para a área social;

– Reforma da Previdência Social;

– Reforma Tributária; e,

– Retrocesso nos direitos trabalhistas e sindicais.

Para análises desses seis atos principais veja o artigo completo aqui.

Notas finais

Mais uma vez as ditas ‘elites’ brasileiras atravancam o avanço do Brasil e dos brasileiros na direção de, afinal, ‘experimentar-se’ como nação soberana. O período 2016-18 pode representar o fim de um breve ciclo improvável de restauração democrática e da construção embrionária da cidadania social no Brasil. Caíram as máscaras; em meio século, o Brasil não mudou; e o arcaico voltou a dar as caras sem pudor, desta vez como sócio menor de uma coalizão política, financeira e empresarial que, ao perder as eleições, resolveu assumir o controle do governo pela via do golpe. A utopia pode ter eclipsado a realidade, tão cristalinamente clara, de que a democracia e a cidadania social são corpos absolutamente estranhos ao capitalismo brasileiro.

O pêndulo caminhou para a direita e não deve regressar tão cedo. A autocrítica é necessária, mas haverá muito tempo para autocríticas, adiante. A tarefa urgente é resistir de todas as formas, para frear o rolo compressor dos retrocessos, que deverá ser intensificado até 2018.

Caso contrário, o aprofundamento da arquitetura institucional da “financeirização”, em curso, fechará vias à frente e impedirá a realização de quaisquer projetos de transformação no futuro. A reciclagem da esquerda também requer que ela formule um projeto nacional e popular, cuja cláusula pétrea seja o enfrentamento das diversas faces da crônica desigualdade social brasileira, o que requer a reforma política, o redirecionamento da macroeconomia, a democratização da comunicação e o reforço do papel do Estado.

Também será necessário olhar e compreender a realidade, pois, aparentemente, a “superação definitiva do capitalismo” não está no radar dos negros e pobres da periferia, mais interessados na “teologia da prosperidade” com a graça de Deus. Enfrentar esses temas e remover essas barreiras não será trivial, pela força do poder econômico e pelas travas do passado. Mas também não será trivial sem a unificação da esquerda, que, até agora, parece ser utopia irrealizável.
Posted: 30 Jun 2017 06:42 AM PDT
Por Marcelo Auler, em seu blog:

Autointitulado bastião da moralidade, o messiânico procurador da República Deltan Dallagnol, visto por todos como o São Jorge que combate o dragão da corrupção, precisa incorporar ao seu dia a dia uma das teses que sempre defendeu ao compactuar com vazamentos seletivos de informações sigilosas para a imprensa: a transparência.

Esta, todos sabem – e ele, mais do que ninguém – deve ser regra e não exceção ao lidarmos com informações do interesse público e, principalmente, com relação aos agentes públicos.

Como tal, Dallagnol não pode recorrer à privacidade no momento em que se fala de remuneração, principalmente por que no seu caso a principal fonte é o cofre da União. Direito à privacidade ele tem com relação a aplicação do salário que recebe, algo que lhe diz respeito.

Já com relação ao dinheiro auferido, deve sim satisfação ao contribuinte, mesmo que seja em atividades paralelas ao trabalho de procurador. Afinal, como tal, a lei limita seus ganhos aos proventos e à atividade do magistério. Portanto, no seu caso, assim como de outros agentes públicos, o direito à privacidade se restringe ao que faz com o dinheiro que recebe dos cofres da União, como professor (se for o caso) ou mesmo em função do cargo que exerce.

Dentro do principio constitucional, independentemente da discussão se tem ou não direito a cobrar – e caro – por palestras que venha a ser solicitado em função da notoriedade conquistada a partir do que deveria ser o mero exercício do seu dever de servidor, é preciso tratar do assunto com a devida transparência.

O debate sobre seu direito a conferir palestra a auditórios refinados, como do 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, ao lado de pesos pesados da economia como Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, já vem sendo bem abordado por Luís Nassif e Patrícia Faermann no Jornal GGN em artigos como As palestras de Dallagnol e os voos de Temer; Deputados alertam sobre palestras de Dallagnol a CNMP; e Dallagnol doou 45% a 60% de lucro de palestras em 2016.

O que falta cobrar do procurador é a transparência que ele parece ter esquecido. Na medida em que considera ética e legal – assim como também defendem muitos dos seus colegas – a atividade de palestrante, ele não tem motivos de esconder informações. Não basta, portanto dizer que no período X ou Z proferiu tantas palestras, e repassou valores para instituições de caridade ou um fundo de combate à corrupção do qual jamais se soube detalhes.

Dallagnol, assim como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deve de forma a evitar dúvidas e encerrar de vez qualquer polêmica, tornar público detalhes de T O D A S as palestras que proferiu, com data, hora e local, bem como quanto aferiu com cada uma delas e qual foi o CNPJ que lhe pagou. Afinal, o interesse por elas surgiu a partir do exercício de sua função pública, mais do que os resultados dos seus possíveis estudos.

Não apenas isso. É bom também, em nome desta transparência, tornar público os ganhos extras que por ventura tenha recebido dos cofres da união. Como membro do MPF, ele recebe seu salário, tem direito a receber o esdrúxulo auxílio moradia – do qual, pessoalmente, pode até abrir mão – e, vira e mexe, atrasados devidos que rotineiramente engordam bem seus proventos, assim como de seus colegas. A propósito, em dezembro passado o Jornal GGN, com base em reportagem do Valor Econômico, noticiou - Procuradores da República recebem até R$ 121 mil líquidos. Há, porém, outros ganhos que como servidor ele tem direito no exercício das funções. Como diárias por viagens.

Não se está suspeitando que Dallagnol, nos deslocamentos que fez para proferir palestras, tenha recebido diárias pagas pelo MPF. Ele mesmo diz que dos ganhos com estas conferências retira os valores equivalentes às despesas. No seu Facebook, esclareceu:

(…) Em 2017, após descontado o valor de 10% para despesas pessoais e os tributos, os valores estão sendo destinados a um fundo que será empregado em despesas ou custos decorrentes da atuação de servidores públicos em operações de combate à corrupção, tal como a Operação Lava Jato, para o custeio de iniciativas contra a corrupção e a impunidade, ou ainda para iniciativas que objetivam promover, em geral, a cidadania e a ética.

Aqui já há algo a ser explicado. Certamente ele recebe estes proventos como pessoa física.Logo, quando fala em impostos, o percentual apresentado é muito pequeno pois apenas o Imposto de Renda de valores altos como das suas palestras fica na casa dos 27%. Logo, 10% para despesas e impostos não batem.

Levando-se em conta que suas palestras, pelo que foi anunciado, valiam entre R$ 30 mil ou R$ 40 mil, conclui-se que 10% significa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Lógico que aí não está o Imposto de Renda. Portanto, tem-se que se trata do que ele diz ser reembolso das despesas que, por sua vez, dificilmente inclui o deslocamento, normalmente pago à parte. Para reembolso de despesas, é um valor alto. Basta comparar com a diária que o Ministério Público Federal lhe paga quando de viagem a serviço.

A Procuradoria da República é bastante generosa neste sentido. Seus membros, procuradores ou servidores, fazem jus a 1/30 do salário bruto como diária de viagem, fora a passagem e o deslocamento da residência ao aeroporto e do aeroporto de destino ao local onde trabalhará. Como o salário base de um procurador é de R$ 28.947,55, cada diária equivale a R$ 964,91. Mais do que um salário mínimo – R$ 937,00 – apenas para gastos de hospedagem, alimentação e deslocamento urbano, por dia. Indiscutivelmente uma diária bastante gorda. Exagerada. O que falar então de R$ 3 mil, que Dallagnol inclui genericamente como despesas?

Pela regras da Procuradoria Geral, no entanto, caso a viagem perdure mais de 30 dias – o que costuma ser raro, ressalve-se – o procurador ou servidor, a partir do 31º dia, recebe o dobro. Isto é mais raro de acontecer. Porém, é previsto. Ao que consta, no caso da Operação Lava Jato um acordo limitou a um máximo de oito diárias/mês.

A título de comparação, ao lado a tabela de diárias do Poder Executivo Federal. O maior valor pago pelo governo federal é a um ministro de Estado, em deslocamento a cidades como Manaus e Rio de Janeiro – R$ 581,00, não incluindo a passagem. Um delegado federal, a serviço, fará jus a R$ 224,20. Quatro vezes e meia menos do que um procurador da República. Se a diária no MPF é exagerada, no funcionalismo público, há muito, está minguada.

O quer se cobra de Dallagnol que gosta de assumir o papel de São Jorge a combater o dragão da corrupção e dos desmandos públicos, é a total transparência. A mesma que ele defende nos serviços públicos – e, aparentemente, compactuou, quando dos vazamentos seletivos de informações confidenciais de processos da Lava Jato jamais investigadas. Em nome deste princípio, ele deveria vir a público esclarecer tudo. Publicando a relação das palestras dadas, os responsáveis pelos pagamentos das mesmas, as despesas que teve e os valores que repassou generosamente. Paralelamente, explicaria se recebeu ou não diárias da Procuradoria e em quais casos isto aconteceu. Preto no branco, como o princípio da transparência que prega.
Posted: 30 Jun 2017 06:34 AM PDT
Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja:

O Facebook atingiu a impressionante marca de 2 bilhões de usuários em todo o planeta. Aproximadamente 25% da população mundial está na plataforma fundada por Mark Zuckerberg. Isso deveria ser motivo de uma séria e profunda reflexão sobre o papel desta plataforma na sociedade hoje.

Nascido em fevereiro de 2004 para ser uma rede de relacionamento para os estudantes da Universidade de Harvard, o Facebook, em apenas 13 anos, transformou-se num dos maiores – senão o maior – monopólio privado de comunicação do mundo.

Ao longo desta década, a existência do Facebook teve impacto importante nos hábitos de consumo de notícias, no padrão de ‘relacionamento’ entre as pessoas e organizações e tem crescentemente influenciado decisões políticas e eleitorais.

Primavera Árabe, Indignados da Espanha e Occupy Wall Street, no ano de 2011, foram talvez as primeiras grandes mobilizações sociais cujo engajamento ocorreu de forma decisiva pela plataforma de Zuckerberg. No Brasil, podemos citar as mobilizações de junho de 2013.

Sua rede está tão onipresente nos dias atuais, que muitos usuários acreditam que o Facebook seja a própria internet. Isso não é nada bom. Ao contrário: é muito perigoso.

Rua sem Saída

O Facebook está sugando a internet para dentro de sua “timeline”. Poucas pessoas navegam na internet hoje. Elas acessam o Facebook e nele ficam lendo manchetes de notícias, postagens pessoais, institucionais, fotos e vídeos, mas dificilmente clicam para ir para o conteúdo original.

Isso ocorre por vários motivos, entre eles porque as novas tecnologias criaram a ditadura da velocidade: não há tempo para ler uma notícia, um artigo ou assistir a um vídeo de mais de 30 segundos.

Também porque o modelo de negócio das empresas de telecomunicações impôs um padrão de acesso baseado nos dispositivos móveis (celulares) que oferta pacotes limitados de dados com alguns aplicativos “gratuitos”. É o que chamamos de ‘zero-rating’. E o Facebook, coincidentemente, é um destes aplicativos nos quais você navega e acredita não estar pagando por isso. Aliás, o Facebook e o Whatsapp (comprado pelo Facebook, em 2014, pela bagatela de US$ 22 bilhões).

Assim, quando você se depara com um artigo bacana do Mídia Ninja na sua timeline e clica para ler o conteúdo, aparece uma mensagem, digamos pouco estimulante, perguntando se você tem certeza que quer ler aquele conteúdo, porque a partir daquele momento o tempo que você ficar fora do Facebook vai ser descontado do seu pacote de dados.

Digamos que para 89% dos usuários da internet no Brasil que acessam a rede a partir de dispositivos móveis, – a maioria com contrato no modelo pré-pago – a mensagem é quase um alerta: Não faça isso!

Além disso, o Facebook foi criando novas funcionalidades para que você se sinta cada vez mais “em casa” e não queria sair. Por que sair, não é mesmo? Por exemplo, se você quer publicar um vídeo, publique diretamente no Facebook. Transmissão ao vivo, use o live do Facebook. Até porque se você não fizer isso, sua postagem será, digamos, sabotada. Experimente comparar o desempenho de postagens de vídeos ou lives de outros aplicativos e os que usam o próprio Facebook que você vai ver isso explicitamente.

O Facebook é como uma rua sem saída. Até os conglomerados tradicionais da mídia hegemônica estão se rendendo a sua força centrípeta. Acordos entre a rede social e grupos de mídia criaram os instant articles. Sob o argumento de que nos celulares muitas vezes o carregamento de páginas externas é muito lento, o Facebook criou um mecanismo para que as empresas jornalísticas publiquem notícias diretamente na plataforma. Conveniente, não?

Trabalho não remunerado

Não dá para negar que o CEO do Facebook e sua equipe são brilhantes. Não pelas funcionalidades do Facebook e por terem construído algo tão grandioso, mas principalmente porque fizeram um negócio bilionário cujo conteúdo que lhe dá valor é produzido por seus 2 bilhões de usuários, de forma gratuita. Isso mesmo, eu, você, e todos que postamos NOSSOS conteúdos no Facebook e trabalhamos gratuitamente para ele. E para se ter uma ideia do quanto nosso trabalho é lucrativo, em 2016 o Facebook teve um receita de US$ 26,8 bilhões, 57% maior que em 2015. Seu lucro líquido aumentou 117%.

Ah, você pode me questionar agora, “mas não pagamos nada por isso”, o Facebook é “de grátis”. Mais ou menos.

Primeiro porque pagamos com o nosso trabalho, com o tempo que dedicamos a curtir, reagir e postar coisas no Facebook. E uma das máximas do capitalismo pode ser expressa pela frase “time is money”. E, além disso, o Zuckerberg criou os posts patrocinados. Ah!, quem disse que a gente não paga pelo Facebook. A gente precisa pagar para ser visto, ou para termos a sensação que estamos sendo vistos, lidos e seguidos.

Aqui, na minha opinião, está um dos problemas mais graves do Facebook: a falsa ideia de que estamos falando para muita gente, que finalmente quebramos a barreira da comunicação unidirecional e que estamos exercendo plenamente nossa liberdade de expressão. Ledo engano. Você pode ter 1 milhão de amigos, igual ao Rei Roberto Carlos, mas esteja certo de que algo em torno de 1% disso pode de fato prestar atenção em você. Se você pagar, vai atingir um pouco mais, mesmo assim, quem vai te ver será determinado por um algoritmo, uma fórmula matemática que, aplicada, tem contribuído para uma rápida evolução da Inteligência Artificial.

Ou seja, quem determina quando e quem vai ver sua postagem é um código que, no fundo, ninguém sabe como funciona de verdade e quais são os parâmetros de dados utilizados para definir a sua programação.

A ideia de que seriam apenas dados aleatórios baseados no número de interações, interesses e no mapa do seu comportamento na rede, de que não seriam aplicados outros filtros, de caráter político, ideológico e econômico não está devidamente garantida.

Até porque o Facebook já informou, há quinze dias (após os atentados do início de junho em Londres), que seus algoritmos estão usando Inteligência Artificial para retirar conteúdos “terroristas” da sua plataforma. “A análise inclui um algoritmo que está no estágio inicial de aprendizagem sobre como detectar posts similares. A promessa do Facebook é que o algoritmo vai acumulando informação e se aperfeiçoando com o tempo. Os algoritmos também estão usando páginas, grupos, posts ou perfis já catalogados que estão apoiando o terrorismo para tentar identificar material relacionado que possa estar fazendo o mesmo”, disse nota da empresa.

Se podem identificar conteúdo “terrorista”, podem identificar qualquer conteúdo e isso pode significar um potencial de censura e manipulação da informação imensos. Quem define quem são os terroristas? Quem define quem são os inimigos?

O plano: dominar o mundo

E muito ainda está por vir. Novas funcionalidades para o Facebook são estudadas e desenvolvidas na velocidade da luz. Todas devidamente patenteadas para garantir a propriedade do Facebook sobre elas. Aliás, uma visita no escritório de patentes para conhecer o que o Facebook tem em seu nome é uma pesquisa interessante e preocupante. Uma delas é um dispositivo para capturar o rosto dos seus usuários e, com isso, definir seu “humor”. “Através de uma técnica para detecção de emoção e entrega de conteúdo. Este é um fluxograma direto para capturar a imagem dos usuários através da câmera para rastrear suas emoções ao visualizar diferentes tipos de conteúdo. O Facebook poderia ver seus estados emocionais ao assistir vídeos, anúncios ou imagens de bebê e isso serviria de conteúdo no futuro, apenas lendo seu estado inicial de emoção”, segundo notícia publicada no site da Forbes.

Além de violar o nosso direito à privacidade e usar de forma indevida nossos dados pessoais (nós concordamos com isso de forma não informada quando aceitamos às políticas de privacidade – alguém lê mesmo isso? Tema para outro artigo futuro), agora o Facebook quer ler nossas emoções, quer se apropriar da nossa alma.

E qual o objetivo de tudo isso? Melhorar a nossa “experiência” de navegação? Certamente que não. O poder é algo que seduz. E Mark Zuckerberg definitivamente parece estar querendo mais poder.

No início deste ano, às vésperas de chegar à marca de 2 bilhões de usuários, Zuckerberg fez dois pronunciamentos, um em março e outro no último dia 22 de junho, dizendo que diante do novo contexto internacional, dos dilemas da humanidade, o Facebook se viu convocado a mudar a sua missão. Inicialmente pensada para “conectar as pessoas”, agora ela é ajustada para “aproximar o mundo” (Bringing the World Closer Together).

O CEO do Facebook parece crer que sua plataforma pode estar acima das nações e dos poderes constituídos. Na primeira carta que lançou sobre o tema, Zuckerberg afirma: “Os atuais sistemas da humanidade são insuficientes. Esperei muito por organizações e iniciativas para construir ferramentas de saúde e segurança por meio da tecnologia e fiquei surpreso por quão pouco foi tentado. Há uma oportunidade real de construir uma infraestrutura de segurança global e direcionei o Facebook para investir mais recursos pra atender a essa necessidade”.

Mais recentemente, no evento que reuniu as “lideranças” das maiores comunidades do Facebook, Zuckerberg retoma o tema e afirma que é preciso enfrentar um mundo dividido e, a partir do Facebook, lançar as bases para um “common ground”, numa tradução literal um terreno comum, um mundo mais homogêneo e unido. “Este é o nosso desafio. Temos que construir um mundo onde todos tenham um senso de propósito e comunidade. É assim que vamos aproximar o mundo. Temos que construir um mundo em que nos preocupemos com uma pessoa na Índia, na China ou na Nigéria ou no México, tanto quanto uma pessoa aqui. É assim que conseguiremos as nossas maiores oportunidades e construir o mundo que queremos para as gerações vindouras. Eu sei que podemos fazer isso. Podemos reverter esse declínio, reconstruir nossas comunidades, começar novas e aproximar o mundo inteiro”.

A despeito de palavras bonitas, é preciso compreender que este não pode ser o papel de uma empresa privada. Inclinações totalitárias não combinam com soberania e democracia.
Posted: 30 Jun 2017 05:37 AM PDT

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