quarta-feira, 7 de junho de 2017

7/6 - Blog " DE CANHOTA" de 6/6

De Canhota


Posted: 06 Jun 2017 01:00 PM PDT
Publicado originalmente no Jornal GGN.


Instituições são normas, regramentos, padrões; físicos, imagéticos ou culturais criados pelo homem com objetivo de constranger ou estimular determinadas ações e valores. Isto desde as religiões teocráticas e despóticas da antiga Mesopotâmia, passando pela igreja católica medieval, pelos estatutos das nobrezas europeias, pelo iluminismo do século XVIII chegando até nossa sociedade hoje.

Quando se cria, por exemplo, um ritual para se comemorar o dia da “pátria”, se está incentivando que as pessoas cultuem uma ideia de nação e, ao mesmo tempo, constrangendo aqueles que nisto não acreditam, de forma a que não se manifestem abertamente. Claro que existem os usos perversos das instituições. O casamento, por exemplo, que originalmente incentivava a monogamia heterossexual, a sacralidade do papel de mãe da mulher e a consolidação de uma célula familiar patriarcal, acabou resultando no encarceramento social e cultural da mulher, por anos entendido como único papel socialmente aceito que poderia ser exercido pela mulher.

A reflexão política e social do século XVIII criou a ideia de “república” que, aplicada às instituições, significava que para “estarem funcionando” as instituições deveriam ser igualitárias. Deveriam, também, agir da mesma forma sobre todos os indivíduos, agora chamados de “cidadãos”. O século XX traz a ideia da transparência, da participação democrática e do respeito a um grupo de valores ocidentalmente definidos, chamados “direitos humanos”. Assim, hoje, para dizermos que uma instituição moderna “está funcionando” ela tem que ser republicana, transparente, com participação democrática e respeitando os valores básicos delimitados como direitos de todo ser humano, indiferente a qualquer outra condição.

Claro que existem instituições que não são modernas e recusam-se a enquadrarem-se nesta perspectiva. Existem comportamentos, valores, padrões institucionalizados que são exatamente o oposto do que deveria ser uma “instituição moderna” em funcionamento. O racismo, o machismo e o conservadorismo preconceituoso, por exemplo, são instituições culturais perversas que continuam a existir no nosso mundo. Eles incentivam um tipo de comportamento que é considerado, por uma maioria de pessoas, danoso para a sociedade. É uma luta diária opor-se a estas instituições culturais ou comportamentais, e para isto os estados modernos criaram leis e novas instituições cujo objetivo é vigiar estes comportamentos indesejados. Vigiar e punir.

Aqui está o ponto. No Brasil temos uma série de instituições (muitas vezes sobrepostas) que deveriam constranger comportamentos não republicanos, não transparentes, não democráticos ou que violem os direitos básicos de todo ser humano. Desde a escola, igrejas, polícia, conselhos profissionais, ministério público, poder judiciário e etc. Deveriam se manifestar imediatamente para constranger comportamentos danosos à sociedade. Vemos, entretanto, que no Brasil estas instituições não estão funcionando.

Quando o preconceito nasce dentro de um colégio fica evidente que a equipe diretiva deste colégio não está cumprindo sua função. Quando igrejas incentivam a violência contra outras igrejas ou grupos, aproveitando de seus “fiéis” o poder público republicano deveria imediatamente agir. Quando policiais matam à esmo, agridem, torturam e violam os mais básicos direitos da pessoa humana o poder judiciário deveria ser acionado e coibir estas práticas. Quando conselhos profissionais não punem seus membros que atentam contra os princípios republicanos eles contribuem para a inatividade das instituições. A simples continuidade e reprodução destes comportamentos em nossa sociedade demonstra que nossas instituições não estão funcionando. E estamos vendo não apenas a continuidade destes comportamentos indesejáveis, mas sim o aumento desavergonhado destas práticas.

Não é porque um juiz ganha salário, cumpre horário, despacha e julga que a instituição do judiciário “está funcionando”. Não é porque um policial espanca manifestantes, joga gás de pimenta no rosto de cidadãos e prende ou mata jovens negros na periferia que a polícia, enquanto instituição, “está funcionando”. Não é porque temos um parlamento aberto criando leis que ele “está funcionando”. Funcionar é cumprir a função social ou política original e coibir comportamentos não transparentes, não democráticos, não igualitários ou contra os direitos do cidadão e da pessoa humana. Do contrário é desperdício de dinheiro do Estado. É embuste.

Nos últimos 13 anos, vimos as instituições brasileiras serem mais inclusivas, mais responsivas e independentes. Em níveis de expansão e melhora diferentes sim, talvez não na velocidade que uns gostariam, mas, certamente, com avanços mais rápidos do que outros (conservadores) estavam dispostos a aceitar. Todos os índices mostram esta melhora. Alfabetização, escolaridade, aumento da malha de atendimento da saúde, independência das instituições de fiscalização, inclusão social de grupos antes marginais, alargamento dos direitos e garantias e etc. É certo que não havia equidade destas garantias em todo território nacional. O Brasil escuro, o Brasil profundo, o Brasil lento, nas categorias de Milton Santos, é (e sempre foi) refratário a estas modificações. A luta era, entretanto, avançar e aprofundar tais conquistas.

Em 2016, primeiro o golpe acabou com a democracia, anulando 54 milhões de votos. Em seguida, acabaram com a República criando, com anuência judicial, o cidadão de primeira, de segunda e terceira classes. Para alguns valia a lei da polícia militar, julgando e matando sumariamente. Para outros o judiciário surdo, punitivo, branco, moralista e de classe média enchendo nossas prisões. Outros ainda mereciam não só o acobertamento do judiciário, mas da imprensa e de todas as outras instituições.

É verdade que isto sempre existiu e é característica da nossa sociedade? É. Não é criação de Temer, mas é criação das elites que colocaram e sustentam Temer. A luta não é por “diretas”, por “aposentadoria” ou por “legislação trabalhista”. Apesar de importantes, estes temas são apenas a ponta do iceberg. A luta que se desenrola hoje no Brasil é se queremos ser um país do século XX ou XXI que não transige nem aceita ataques aos valores republicanos e democráticos ou se queremos voltar ao país “deles”: elitista, baseado numa falsa meritocracia, que defende uma ideia de liberdade branca, masculina, heterossexual, urbana e de classe média. Um pais em que as instituições funcionam apenas para alguns poucos e que abandonou qualquer ideia de igualdade e de cidadania. E não tem vergonha disto.


Fernando Horta é Graduado em história pela UFRGS e mestrado em Relações Internacionais pela UnB. Atualmente é doutorando da UnB. Tem experiência na área de História, com ênfase em História da Ciência, Epistemologia e Teoria de História e de Relações Internacionais.
Posted: 06 Jun 2017 11:19 AM PDT
Por Patricia Faermann, do Jornal GGN.


O julgamento contra a chapa de Michel Temer foi marcada para ocorrer nesta terça-feira (6) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O embate conta com a dura ofensiva da Procuradoria-Geral da República, apoiada por procuradores na Justiça Eleitoral, contra o receio de alguns ministros e a certeza de outros que devem aderir aos argumentos da defesa do mandatário, e recuar de sua queda.

De um lado, as conclusões são claras: não faltam indícios e provas de que o atual presidente da República cometeu ilícitos e deve ter seu mandato encurtado. "Quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000 páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial", disse o procurador Rodrigo Tenório, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Segundo o investigador, apesar das inegáveis provas, como a nossa Constituição não deixa claro o que é o abuso de poder econômico, e que hoje é a principal acusação que recai contra Temer, as interpretações dos ministros do TSE podem ser diferentes e, pelo teor delicado da matéria, o resultado deverá ser "apertado".

"Dificilmente haverá unanimidade entre os sete julgadores. O caso deve ser decidido por maioria apertada e, creio, pelo teor das provas divulgadas, pela cassação da chapa, mas sem imposição de inelegibilidade a Temer. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista", analisou.

Do lado de lá, a defesa do atual presidente Michel Temer soma esforços para justificar a primeira das argumentações, levantadas ainda no início do processo, em abril de 2016. Uma das frentes de estratégia do mandatário era separar as investigações contra ele da ex-presidente Dilma Rousseff, em uma tese de responsabilização isolada na petista.

O caso tomou endosse ao longo do último ano, até ser dissolvido com a deflagração da tática dos advogados e a interpretação que já era pública nos bastidores do TSE de que os ministros não aceitariam dividir os julgamentos. Assim, os advogados de Temer concentraram-se na segunda estratégia: a de alegar que o processo sofreu muitas modificações desde que o PSDB apresentou a petição inicial, ainda em 2015. 

A teoria encontra sustentação na Constituição, que não admite o acréscimo de fatos novos a um julgamento já iniciado. O correto seria a abertura, então, de outro processo. "Aqui, foi proposta contra a chapa Dilma-Temer uma ação com material inicialmente inexpressivo. Depois, houve uma ampliação do processo, com a inclusão de fatos revelados dois anos depois. Essa metamorfose não é admitida porque representa uma ação fora do prazo", afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, autor de pareceres a favor de Temer.

O primeiro dos documentos assinados pelo advogado, ainda em abril de 2016, já expunha a teoria, além de que o prazo para apresentar fatos contra uma candidatura a fim de impugnar o resultado eleitoral é de até 15 dias depois da diplomação.

Na outra entrevista, entretanto, o procurador já rebatia as chances de viabilidade da tese de Casagrande Pereira. "Existia na petição inicial a informação de que houve financiamento ilícito de campanha com propina dada a partidos. O relator não tirou isso da cartola. Soma-se a isso que a Odebrecht era a principal doadora da chapa, e era notório que a empresa estava envolvida em atos de corrupção. Como sustentar que houve ampliação de acusações nesse contexto?", questionou.

Segundo o procurador, a prática do crime foi levantada desde o início do processo. As provas foram juntadas depois, mas apenas corroborando as acusações iniciais. O tema é decisivo porque os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana foram inseridos nos autos depois. 

"A ação afirma isso, mas ela não indicou os fatos. Eu não posso começar uma ação de narrativa vazia e depois preenchê-la com fatos, sobretudo fora do prazo. Se não, em toda disputa eleitoral, os advogados vão entrar com uma ação dizendo que teve abuso do poder econômico. Como disse Aécio, vão propor uma ação 'só para encher o saco'", alegou o advogado.

Além do documento enviado em abril do último ano, Luiz Fernando Casagrande Pereira elaborou outro parecer, reafirmando a tese, e que poderá ser analisado amanhã pelos ministros do TSE.

Além disso, conforme divulgou o GGN na última quinta-feira (01), os movimentos entre os ministros é pelo recuo de uma cassação. Os indícios contra o peemedebista provados com os acordos da empreiteira Odebrecht, e agora mais recentemente da JBS, podem não convencer a todos os membros da Corte de que é a melhor saída.

Parte dos ministros pretendem adotar uma "solução salomônica" e absolver, tanto Temer, quanto Dilma. Uma das vias seria com o atraso do processo: ampliar a investigação, com pedidos de vista. A outra, aderindo à tese da defesa de Temer, de que novas provas foram anexas posteriormente, quando o processo já estava pronto para iniciar as votações.

Assim, o duro confronto adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pode resultar apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), com o envio de uma denúncia, o que pode demorar e o julgamento ainda mais. Enquanto isso, pedidos de vista são esperados no TSE, até que a Justiça máxima eleitoral decida por um posicionamento definitivo.

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