quarta-feira, 7 de junho de 2017

7/6 - MIGALHAS de 6/6





Terça-feira, 6 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.127 - Fechamento às 10h27.
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"A nação agita-se, abala-se, mas não treme nem definha."
Joaquim Nabuco
(Clique aqui)
Firme e forte 
STJ e TST são obrigados a alterar expedientes e prazos devido ao julgamento da chapa Dilma-Temer no prédio vizinho. (Clique aqui)
Vida que segue
Já a alguns metros de distância, o STF mantém inalteradas as sessões das turmas nesta terça-feira. Para amanhã, estão agendados ainda dois eventos institucionais. (Clique aqui)
Cadê?
Não iremos cair na tentação de criticar a ministra presidente do STF, que parece ter tomado Doril. De fato, Cármen Lúcia deve ter usado o emplastro Marina Silva, aquele que faz desaparecer na hora de problema. Amanhã, em meio ao burburinho que está o país, S.Exa. marcou a entronização do retrato do ministro Joaquim Barbosa na galeria dos antigos presidentes da Corte. Justo um ministro que largou o Supremo em plena presidência. Não podia ser gesto mais significativo da falta de percepção do momento que atravessamos. As instituições sobrevivem e assim deve ser, mas não é preciso tocar violino enquanto o navio afunda. Enfim, sem querer criticar a ministra, conclamamo-la a atuar firme na presidência, sobretudo no apoio a um colega que está sendo alvo de uma tresloucada tentativa de intimidação. E intimidação que parte das pessoas mais atrasadas do país. Sem dar o apoio institucional necessário, a ministra perde a chance de se colocar no lado correto da história. E a história, como se sabe, cobrará essa fatura. Ainda dá tempo, ministra. Irmanemo-nos nessa luta.
Apoio
Há, ninguém duvida, pressões sobre o ministro Fachin. Diante disso, a AMB divulgou nota defendendo "a atuação livre e independente de juízes e ministros do STF", afirmando "que a apuração dos fatos gravíssimos revelados pela Operação Lava-Jato e a criminalização dos responsáveis serão feitos de forma transparente e de acordo a Lei, tal como vem ocorrendo". (Clique aqui)
Apoio - II
A Ajufe, por sua vez, disse que "a estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito". (Clique aqui)
Apoiamento
Este nosso poderoso rotativo da mídia jurídica adere às manifestações de apoio ao ministro Fachin. Aliás, fazemos isso, queremos crer, até com mais independência. Com efeito, não raro criticamos aqui decisões do ministro Fachin, sem dó nem medo. Mas uma coisa é questionar um voto do ministro, outra é colocar em dúvida sua honorabilidade. Neste ponto, a nosso ver, não há dúvida. Estamos diante de um homem sério e com propósitos nobres. De fato, não se vê no ministro nem atuação secretária, nem qualquer nesga de ilegalidade. Os questionamentos que surgem, aqui e ali, são de quem se vê à beira da prisão. São daqueles que brincaram com as instituições. São daqueles que acharam que são donos do mundo. Vitaliciedade, é chegada a hora de dizer, não significa imortalidade.
FILOSOFIA MORAL
O ministro Luís Roberto Barroso, em evento realizado ontem em SP, traçou o cenário que desejaria ver concretizado nos planos político, econômico e social, a partir de um projeto progressista fundado no tripé democracia, livre iniciativa e justiça social. Para S. Exa., os valores do futuro são os "perenes da filosofia moral", quais sejam, a busca pela felicidade, o dever para com o próximo e a realização da justiça. (Clique aqui)
Uma mão lava a outra
Em nova operação da PF, desdobramento da delação da Odebrecht, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Alves é preso por determinação da JF/RN. No bolo dos mandados, também um contra Cunha (sempre ele), que já está há tempos em Curitiba. (Clique aqui)
Um perigo...
Que carma esse status de ex-presidente da Câmara. Que o digam Eduardo Cunha, Henrique Alves e Michel Temer.
Status de ministro
A PGR ajuizou ADIn no Supremo questionando medida provisória que deu status de ministro a Moreira Franco. A MP 782, de 31 de maio de 2017, reedita conteúdo da MP 768/17. Ambas estabelecem a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dão aos titulares dessas pastas o status de ministro.
Leniência
MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência prevendo pagamento de R$ 10,3 bi. Entre as obrigações assumidas, a remoção de Joesley de todos os cargos diretivos e a manutenção do regular pagamento de dívidas e obrigações junto a diversos órgãos federativos, além da execução de projetos sociais em áreas diversas. O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas (do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados) assinou o acordo representando o Grupo. (Clique aqui)
Direito autoral
Não há proteção autoral à nova espécie securitária. Decisão é da 3ª turma do STJ acompanhando o relator, ministro Cueva. S.Exa. consignou que: "é possível a coexistência de contratos de seguro com a mesma temática (seguro de responsabilidade civil com cobertura para danos ambientais em transporte de cargas), comercializados por corretoras e seguradoras distintas sem haver violação do direito de autor". (Clique aqui)
Direito autoral - II
SBT deve pagar 2,5% de seu faturamento bruto ao Ecad pelas músicas tocadas na programação da emissora. Decisão é do TJ/SP ao manter sentença e garantir também o pagamento de parcelas vincendas. (Clique aqui)
Pensão por morte
O Órgão Especial do TRF da 2ª região discutiu a constitucionalidade dos artigos 217, inciso IV, alínea a, e 222, inciso IV, da lei 8.112/90, que estabelecem como sendo de 21 anos a idade máxima para recebimento, por filho de servidor público civil, de pensão por morte. A arguição de inconstitucionalidade dos dispositivos foi suscitada pela 6ª turma Especializada da Corte, seguindo voto da desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, por ofensa aos artigos 5º, caput, e 205 da CF, que tratam do princípio da igualdade e do direito à educação, respectivamente. Confira. (Clique aqui)
Racha
O Tribunal do Júri do Foro de Santo André/SP julgou, na última sexta-feira, dois homens acusados de racha que resultou na morte de um feirante, em janeiro de 2012. O Conselho de Sentença optou por decisão bipartida, respondendo negativamente quanto ao dolo eventual pela conduta de um dos réus. (Clique aqui)
TRT da 2ª região
Após boatos divulgados em redes sociais sobre transferência dos fóruns trabalhistas das zonas leste e sul de SP, o presidente do TRT da 2ª região, desembargador Wilson Fernandes, emitiu nota oficial para esclarecer o caso. Informou que os edifícios das zonas sul e leste representam gastos excessivos com aluguéis e despesas e, por isso, há estudo de três hipóteses: mudança para outros prédios da região, negociação para adequação dos gastos ou transferência para a Barra Funda, com a quebra da regionalização. De acordo com ele, a decisão acerca da quebra da regionalização, que conta com a preferência da Administração da Corte, incumbe, regimentalmente, ao Órgão Especial e depende de iniciativa da Corregedoria Regional. Contudo, o presidente esclarece que até o momento nenhuma decisão foi tomada.
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Repatriação - A hora é agora

Com a publicação da lei 13.428/17, que altera a lei de repatriação, criou-se um novo cenário de oportunidades para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos", que será realizado no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui

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