quarta-feira, 7 de junho de 2017

7/6 - Sem "provas cabais", Lava-Jato condena Lula

Altamiro Borges


Posted: 06 Jun 2017 07:11 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Desde que a Lava-Jato se desdobrou na Operação Patmos, conduzida pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo, que algo me intriga: como é que o núcleo de Curitiba nunca se tocou das atividades do ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures, bem ali em suas barbas, no Paraná? Pois uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, com pouquíssimo destaque, em 25 de maio de 2016, mostra que Loures esteve mais perto da Lava-Jato do que a gente imaginava. E numa data muito significativa: a véspera da votação no Senado que decidiu pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, em 12 de maio do ano passado.

Segundo a Folha, o ex-deputado do PMDB paranaense, preso a pedido da PGR neste sábado, 2 de junho, esteve pessoalmente na Polícia Federal em Curitiba na véspera da decisão pelo afastamento como “emissário de Michel Temer”, então vice-presidente. Loures se encontrou com os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, e Roberson Pozzobon, antes de Dilma deixar o cargo, para um “acordo de procedimentos”.

O objetivo da visita, conforme foi relatado ao jornal, era não colocar as investigações em risco - o que não deixa de ser curioso, quando os áudios que têm vindo à tona indicam que havia, pelo contrário, a intenção, pelo grupo que cercava o vice então e que cerca o presidente hoje, de “estancar a sangria” da operação.

Rodrigo Loures, filmado pegando uma mala de dinheiro com o diretor da JBS, Ricardo Saud, era apontado como “um dos assessores mais próximos de Temer” pela Folha (em reportagens de jornais do Paraná na época, ele aparece como “braço direito” do presidente). Após o flagra, Temer declarou ter apenas “relações institucionais” com o ex-pupilo. Se ele resolver delatar, é possível que o status de suas relações junto ao presidente deva cair ainda mais.

“Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?” é justamente uma das 84 perguntas feitas pela PF a Temer, de acordo com o Estadão. Agora não sabemos, mas em 2014, Rodriguinho, como é conhecido, era “uma belíssima figura da vida pública brasileira” para o candidato a vice-presidente da República.

A conversa entre Loures e os procuradores da Lava-Jato durou duas horas e nela teria ficado acertada, de acordo com a reportagem, a manutenção no cargo do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, responsável pela operação. Loures teria ouvido dos investigadores que a permanência de Franco seria “um sinal importante” e prometeu consultar Temer. “Eu disse para os procuradores que se o conforto era dar essa garantia, iria levar o pedido ao presidente”, relatou o ex-deputado à Folha.

Na mesma noite, o assessor levou o pleito a Temer, que aceitou o pedido. Procurada pelo jornal, a força-tarefa da Lava-Jato confirmou a conversa dos procuradores com Loures, mas disse apenas que o assessor de Temer manifestou apoio à operação. Quem diria que aquele interlocutor simpático seria flagrado pegando 500 mil reais em dinheiro vivo? Eu não diria, e pelo visto os investigadores da Lava-Jato também não.

O caso envolvendo Rodrigo Loures e Temer (além de Aécio Neves) só veio à tona após o empresário Joesley Batista, da JBS, denunciá-los diretamente à Procuradoria-Geral da República. Se não fosse este desdobramento, o núcleo de Curitiba chegaria algum dia a Loures? E o que foi tratado exatamente na reunião antes do impeachment de Dilma com Dallagnol e Pozzebon?

Provavelmente nunca saberemos.
Posted: 06 Jun 2017 06:44 AM PDT
Por Cíntia Alves, no Jornal GGN:

Em mais de 300 páginas de alegações finais, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba inseriu um capítulo inteiro sobre a dificuldade de processar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, como os imputados a Lula no caso triplex, e apelou por uma "flexibilização" do material probatório, ou seja, para que o juiz Sergio Moro dê um desconto pela inexistência de "provas cabais".

As alegações finais foram apresentadas pela equipe de Deltan Dallagnol no dia 2 de junho, explorando o uso de "indícios e presunções" como provas, a partir de um livro do coordenador da força-tarefa, além de outra obra, publicada por Moro, sobre a dispensa de "provas cabais" quando a dificuldade em coletá-las é grande.

No caso triplex, os procuradores dividiram as acusações contra Lula em três eixos: no primeiro, o ex-presidente é acusado de liderar um engenhoso esquema de corrupção que perpetuou o PT no poder e ajudou a comprar partidos aliados, além de promover o enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos nos crimes. Nesse cenário, só a OAS pagou R$ 87,6 milhões em propina, em troca de 3 contratos com a Petrobras. Lula teria ficado com cerca de 2% desse valor, relacionados ao eixo 2 da acusação: o recebimento de um apartamento triplex no Guarujá, reformado e contruído com recursos da OAS, no valor de R$ 2.424.990,83. O terceiro eixo diz respeito à contratação da empresa Granero, pela OAS, para armazenar o acervo presidencial, ao custo total de R$ 1.313.747,24.

Para construir o enredo do eixo 1, a Lava Jato destacou trechos da delação premiada de Delcídio do Amaral (que a defesa de Lula aponta ter sido negociada após tortura do ex-senador) e do depoimento de Pedro Corrêa (cuja delação, misteriosamente, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal).

Ambos os colaboradores colocaram Lula no topo de comando das decisões em torno da Petrobras, a partir de suas experiências políticas. Como Lula supostamente teria sido o responsável final pela indicação e manutenção de diretores condenados por corrupção na estatal, ele é considerado o mentor do "complexo esquema criminoso".

A defesa de Lula, por outro lado, diz que o Ministério Público Federal sequer consegue detalhar a participação do ex-presidente nesse suposto esquema e, consequentemente, não construiu com clareza a parte da denúncia que deveria tratar do crime antecedente à lavagem de dinheiro por meio do triplex, necessário à condenação por esse tipo de delito.

"O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um 'fruto do acaso', mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus", rebate a Lava Jato. "Ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência a fim de garantir sua impunidade em caso de identificação pelos órgãos de repressão penal do Estado", acrescenta.

Mesmo diante de questionamentos múltiplos, se consideradas as defesas dos demais réus, a Lava Jato insiste na solidez da teoria acusatória e afirma que, como o caso em torno de Lula é de notável "dificuldade probatória", "a solução mais razoável" é reconhecer isso e "medir adequadamente o ônus da acusação".

Em um dos trechos do documento, o MPF chega a citar o voto de Rosa Weber no julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, invocando o paralelo que a ministra fez com casos de estupro, em que é preciso acreditar no relato da vítima para dimensionar o tamanho da pena do agressor, tendo em vista que esse tipo de crime raramente é cometido diante de testemunhas. Ou seja, para a Lava Jato, na falta de elementos probatórios irrefutáveis, é preciso acreditar na palavra dos delatores contra Lula.

"A Ministra bem diagnosticou a situação: em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e se confere o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências."

Criar convicção a partir da dúvida razoável 

"Uma condenação pode legitimamente ter por base prova indiciária no lugar de uma prova cabal". Para isso, basta "produzir convicção para além da dúvida razoável", dizem os procuradores.

Para sustentar esse ponto de vista, a República de Curitiba cita o livro "Autonomia do crime de lavagem de dinheiro e prova indiciária", de Sergio Moro, que aborda um julgamento por tráfico de drogas, no qual se abre mão da "prova cabal".

"O próprio entendimento segundo 'o qual não é exigida prova cabal' do crime antecedente da lavagem de dinheiro, que foi externado exemplificativamente nas apelações criminais 2000.71.00.041264-1 e ACR 2000.71.00.037905-4 pelo TRF4, citadas por Moro, indica a assunção da necessária flexibilização de standard dentro dos limites permitidos pelo modelo beyond a reasonable doubt."

"Em conclusão, há farta doutrina e jurisprudência, brasileira e estrangeira, que ampara a dignidade da prova indiciária e sua suficiência para um decreto condenatório. Paralelamente, há um reconhecimento da necessidade de maior flexibilidade em casos de crimes complexos, cuja prova é difícil, os quais incluem os delitos de poder. Conduz-se, pois, à necessidade de se realizar uma valoração de provas que esteja em conformidade com o moderno entendimento da prova indiciária", conclui a Lava Jato.

Outro lado

Em vídeo publicado nas redes sociais [aqui], Cristiano Zanin cita trechos do livro "As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções", de Deltan Dallagnol, usado nas alegações finais. Já na introdução, o procurador diz que "provar é argumentar". Mais adiante, diz que prova é "o nome dado a um crença que desenvolve função de suporte em relação a outra crença". Ele ainda defende que "julgar é um ato de crença, ou seja, um ato de fé", relata Zanin.

"Ora, não podemos admitir que provar é argumentar e ter crença, nem que julgar é um ato de fé", diz o defensor, citando o direito à presunção de inocência, que só pode ser afastado com provas cabais de crime.

"Se você defende e concorda com as alegações finais que o MP apresentou defendendo que alguém possa ser condenado por convicção, crença e fé, você está se colocando contra o que diz a Constituição Federal. É preciso conhecer bem as teses que estão embasando o pedido de condenação do Ministério Público", avalia Zanin.
Posted: 06 Jun 2017 06:25 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

O fato mais escandaloso acerca do ataque indigente de Danilo Gentili a Maria do Rosário é ele ainda estar empregado no SBT.

Silvio Santos continua, portanto, o maior patrocinador de um discurso de ódio abjeto.

O repúdio generalizado - me refiro a quem tem bom senso - deveria levar o dono da emissora a tomar a atitude óbvia de desligar o ex-humorista.

Ao não fazê-lo, Silvio se torna cúmplice da ignomínia e dá a Gentili o salvo conduto para subir o tom da barbárie mais e mais.

Igualmente ensurdecedor é o silêncio dos demais funcionários. Ninguém, em departamento algum, se manifestou.

É coisa de uma empresa doente, num país idem em tempos doentios.

Compare ao que acaba de ocorrer nos EUA.

A CNN mandou embora a comediante Kathy Griffin depois que ela publicou um vídeo em que aparece segurando a cabeça ensanguentada de Donaldo Trump.

Seu colega de longa data, o âncora Anderson Cooper, pontuou que ficou “chocado” e que considerava a imagem “nojenta e completamente inapropriada”.

Kathy, que apresentava o tradicional programa de Ano Novo da casa, pediu desculpas, falando que “foi longe demais”. Não há liberdade de expressão que justifique uma aberração desse quilate.

A CNN é abertamente crítica a Donald Trump, que a acusa de fabricar “fake news”.

Numa coletiva durante a campanha, ele deu uma dura numa repórter. A “organização” para a qual ela trabalhava era “terrível”.

Ainda assim, a CNN se recusou a bancar alguém que passou claramente do limite da civilidade. A sociedade exige uma providência.

Por aqui, seguimos rumo ao penhasco enquanto gente como Silvio, do alto de sua iniquidade, financia fascistas seguidos por outros fascistas.

Ha-Hai.
Posted: 06 Jun 2017 06:16 AM PDT
Por Emir Sader, na Rede Brasil Atual:

Desde as denúncias mais recentes, o governo brasileiro ficou reduzido à sobrevivência de Michel Temer no poder, perdeu toda capacidade de iniciativa e passou a ter o objetivo único de se demorar o mais possível antes da queda. O pais fica ao deus-dará. A direita, que forjou essa via do golpe, se mostra incapaz de dar continuidade a ele e sem coragem de enfrentar as eleições diretas.

À direita não importava o que se fizesse para chegar ao objetivo maior – tirar o PT do governo. Todo tipo de aliança e de meio servia para obter esse fim e foi isso que levou ao golpe, com o vice-presidente à frente.

A presença blindada da equipe de Meirelles e os seus banqueiros representava a garantia de que a restauração do projeto neoliberal seria preservada. O pacote de reformas mandado ao Congresso era a expressão dessa restauração, junto com as políticas de ajuste e o desmonte da Petrobras.

Para isso o governo golpista contava com o grande empresariado, com a velha mídia e com uma folgada maioria no Congresso. Aprovar os retrocessos em termos de direitos dos trabalhadores e das políticas sociais era o termômetro do sucesso do governo e do próprio golpe.

A combinação entre a agressividade da Lava Jato contra o PT – elemento indispensável no golpe – e a fragilidade do governo pela sua composição de grande parte de corruptos, era um elemento frágil do governo, mas que serviu até quando ele pôde tocar as reformas no Congresso e o desmonte da Petrobras. As últimas denúncias deixaram o governo perto do nocaute. Está perdido, sem ação, isolado, na contagem regressiva para o seu melancólico final.

Mas esse esgotamento de Michel Temer mostra como a direita destrói seu próprio governo, sem ter construído alternativas. Numa atitude aventureira derrubou um governo legalmente eleito para colocar um bando de ladrões para dirigir o Estado brasileiro. Agora está prestes a tirá-los do poder, mas sem ter alternativa com um mínimo de legitimidade e de apoio.

O país paga um preço alto por essas aventuras da direita brasileira. Voltou a haver um forte processo de concentração de renda, depois de termos conseguido, pela primeira vez na nossa história, diminuir significativamente a desigualdade. Os direitos dos trabalhadores tiveram um enorme retrocesso, depois de estes terem conquistado os maiores avanços na história do movimento no Brasil. As políticas sociais foram afetadas duramente, depois de o país ter saído do Mapa da Fome, igualmente ela primeira vez na nossa história.

O fracasso do governo de Temer leva a um novo dilema à direita que o guindou ao poder: mantê-lo, com o risco de que o governo se desagregue, sendo derrubado pelas denúncias de corrupção e já sem capacidade de aprovar o pacote de medidas que tanto interessa às elites brasileiras? Ou correr o risco de uma operação difícil de conseguir outro consenso para impor um novo Temer, mas sem poder contar com a unidade das mesmas forças que impuseram o golpe?

As vozes que sentem que as eleições diretas são o único caminho legítimo aumentam, mas na direita elas contam com a inviabilização da candidatura de Lula – que tem como vencedor seguro nas diretas. Mesmo sem ele, tem medo de que vença quem ele vier a apoiar.

A direita entrou num beco sem saída e termina fazendo com que o país, nas suas mãos, se encontre nessa mesma situação. Serão meses de disputa intensa, de caráter político e institucional, de massas, de ideias, da qual sairá um país distinto.

Ou a direita se aferra de qualquer maneira ao governo, tendo que aumentar a repressão e a violação das normas constitucionais e jurídicas, ou o país entra em um processo de redemocratização e reconstrução nacional, conduzido de novo pela esquerda.
Posted: 06 Jun 2017 06:04 AM PDT
Por Clemente Ganz Lúcio, no site Brasil Debate:

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho.

O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização.

A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa a criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho.

Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os sindicatos impõem à queda da taxa de salários.

No Brasil, há atualmente 11.700 sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas.

Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo DIEESE, A importância da organização sindical dos trabalhadores (disponível aqui). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil convenções coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros.

A história mostra o papel e a importância dos sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão.
Posted: 06 Jun 2017 05:58 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Do ponto de vista do bunker, a prisão preventiva de Rocha Loures foi o fato que inaugurou a reta final para a retirada de Michel Temer da presidência da República.

Minha opinião é que o destino presidencial de Temer já se encontra na fase 2 do problema.

A fase 1 consistia em saber se deve ou não ser derrubado, o que parece resolvido pelos senhores da república jurídico-midiática que derrubaram Dilma e deram posse ao um vice que prometia realizar reformas que jamais seriam viáveis pelo voto popular.

A fase 2 é mais complexa. Consiste em impedir que a população brasileira - convencida de que tem o direito inalienável de influir nos destinos de seu país - aproveite a queda de Temer para ocupar as ruas, invadir edifícios públicos e pressionar Brasília para exigir eleições diretas para presidente. Aquilo que seria um minueto de gabinete, mesmo delicado, pode transformar-se num conflito aberto e difícil de controlar.

O risco de tentar substituir o presidente por um dos inúmeros sósias disponíveis é reverter o golpe e inviabilizar as reformas de uma vez por todas. Quanto mais Temer permanece no cargo, maior será mobilização para que seja retirado dali.

É nesse ponto em que a crise se encontra.

Como a prisão do Homem da Mala era um risco evitável - bastava o presidente ter aberto uma das muitas brechas oferecidas pelo Estado brasileiro para assegurar a imunidade de Loures - a medida acrescenta duas consequências malignas do ponto de vista de quem sobrevive no bunker.

A primeira é óbvia. A experiência da Lava Jato ensina que as celas da Polícia Federal, frequentadas por personagens de identidade obscura - parentes que relatam aflições da família, delatores que prestam serviço para melhorar a própria ficha, advogados interessados em falar no assunto - costumam exercer uma pressão irresistível para um detido abrir o bico. Cedo ou tarde, a maioria acaba falando. Ainda mais no caso de Loures, cuja mulher está grávida.

Os poucos que resistem parecem possuir uma motivação particular - de natureza política - para ficar em silêncio. Transmitem a certeza de quem sabe que cedo ou tarde será preciso prestar contas aos amigos, familiares e aliados de luta política - e se resguardam para olhar todos e cada um nos olhos.

Embora fosse capaz de carregar malas de dinheiro na porta de uma pizzaria, tarefa que costuma ser assumida por auxiliares de escalão mais baixo, que se perdem no anonimato de grandes investigações, a julgar pelo depoimento de Joesley Batista, Loures era um personagem em ascensão no grupo de Temer. Segundo Joesley, Loures acabou desempenhando um papel de interlocutor graduado que até novembro de 2016 pertencia a Geddel Vieira Lima, forçado a se demitir depois de uma tentativa de carteirada no Ministro da Cultura.

A segunda causa de preocupação no bunker mostra a dificuldade de Temer manter a liderança sobre seu próprio grupo político. A exposição de Loures aos ventos e marés da Lava Jato corrói a confiança que aliados e assessores devem depositar no chefe, indispensável para enfrentar uma situação de debandada. Está cada vez mais difícil proteger até ministros, como mostra a investida mais recente para cima de Moreira Franco. A rigor, o presidente enfrentar dificuldades para proteger a si próprio, como mostra o questionário da Polícia Federal, que deve ser respondido em dramáticas 24 horas.

O processo de abandono não se limita a quem frequenta a cozinha do bunker, mas envolve uma das pernas da Republica que depôs Dilma. No domingo, 24 horas depois da prisão de Loures, dois dos três jornais brasileiros de maior circulação, que atuaram como vanguarda do golpe e pareciam dispostos a engolir a exótica teoria da separação de contas, passaram a defender em editorial que ele seja cassado pelo TSE.

A biografia de Temer na Wikipedia não ajuda quem espera uma recuperação. Descreve um político de horizonte rasteiro, personalidade presente nos melhores e nos piores parlamentos do mundo, ainda que poucos tenham subido tanto. Vivem a espreita de oportunidades que a conjuntura é capaz de criar - mas não tem envergadura para abrir um caminho próprio. Há mais de trinta anos, ao tornar-se presidente da Câmara, uma das primeiras providências de Temer foi triplicar verbas de gabinete e autorizar aumento de salário nos assessores parlamentares.

Temer nunca foi um político de ideias próprias mencionáveis nem lances de gênio, fez carreira como um operador de favores e serviços dos aparelhos políticos, um espadachim nos bastidores cinzentos da política. Manipulando lances curtos de adaga, comprou amizades e eliminou adversários. Fez da arte da dissimulação uma natureza oculta de seu modo de agir, como se viu no momento no qual cravejou a lâmina nas costas da presidente da República. (O esforço para separar as duas candidaturas no julgamento no TSE é a repetição atualizada desse comportamento). Será difícil esquecer, em todo caso, a cena de setembro de 2015. Ainda vice, ele aceitou convite para ser sabatinado publicamente pelo grupo Acorda Brasil, uma das inúmeras bandinhas de extrema-direita que faziam barulho pelo golpe.

Primeiro Secretário de Segurança Pública após o massacre do Carandiru, recomendou tratamento psicológico e outras formas de terapia a policiais envolvidos em casos de violência. Mas deixou o cargo sem apontar um único responsável pelo crime que inaugurou uma nova etapa de ferocidade em nosso sistema penitenciário, numa contribuição inestimável para que tudo se encontre como está -- só um pouco mais confuso do ponto de vista da segurança dos cidadãos e vergonhoso do ponto de vista dos direitos humanos. 

Sempre foi capaz de entender a direção do vento. Entrou para o PMDB quando a ditadura fazia água. Aliou-se ao PSDB quando Fernando Henrique ocupava a presidência, ao PT quando era a vez de Lula e Dilma. Na década de 1980, quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública pela primeira vez, foi acusado de aderir ao poder do jogo do bicho e fazer vista grossa para o poder de grandes contraventores, como denunciou o próprio chefe de polícia paulista em depoimento a uma CPI na Assembleia Legislativa. A denúncia permaneceu durante 20 anos nos tribunais. No fim, em 2006, a adaga foi absolvida no STF.

Na Constituinte, ele tirou certidão de reacionário com uma nota 2,5 no Diap - o máximo possível, num termômetro que avalia apoio a questões de interesse dos trabalhadores, era 10. Esse desempenho permite imaginar que, três décadas depois, quando passou a ameaçar o país com as reformas da Previdência, Trabalhista, Teto de Gastos e tantas outras que, de forma irresponsável, ameaçam o futuro dos brasileiros, ao chegar ao Planalto que Temer passou a agir como ele mesmo sempre foi. Nunca ligou para a popularidade. Cada dia que passa os brasileiros e brasileiras tem uma compreensão mais clara do significado disso.
Posted: 06 Jun 2017 05:47 AM PDT
Por José Reinaldo Carvalho, no site Vermelho:

A verdade está nos fatos. E estes estão indicando o eixo em torno do qual gira a ação política protagonizada pelas forças da esquerda consequente e do movimento popular.

Em 24 de maio, uma centena de milhar de pessoas foi em caravana a Brasília com as bandeiras “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!” A manifestação constituiu um contundente pronunciamento contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo golpista e adotadas como prioridade na agenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do partido direitista DEM.

Dias 28 de maio e 4 de junho, algumas dezenas de milhares de pessoas, embora que em clima de “domingo no parque” e “virada cultural”, na metáfora do companheiro Artur Araújo, reuniram-se em Copacabana e no Largo da Batata (SP), para, entre números musicais, performances e falas, protestar contra o governo usurpador, exigir sua queda e a convocação de eleições presidenciais diretas já.

É um movimento que não se vai deter. De nada adianta compará-lo com o de 1984 com fins de desqualificação. Nem demandar “fato novo” por obra e graça da intervenção de governadores que não têm força política e entre os quais há apoiadores das eleições indiretas e defensores de um acordo nacional entre as forças progressistas e a direita conservadora e neoliberal. O movimento pelas diretas de 2017 seguirá seu caminho e adotará suas formas. Os resultados não são passíveis de previsão, mas o seu potencial de crescimento não pode ser subestimado.

No último fim de semana (3 de junho), reunido em Congresso, o Partido dos Trabalhadores tomou uma histórica decisão. Manifestou “posição inegociável pelas Diretas Já e contra o golpe dentro do golpe”. E afirmou, alto e bom som, que enfrentará “quaisquer iniciativas das classes dominantes de impor eleições indiretas”. Aprovou por unanimidade a decisão de rejeitar “terminantemente as alternativas dos golpistas”. E arremata: “Para pôr fim a essa crescente escalada de retrocessos é preciso antecipar as eleições, inclusive do Congresso Nacional, para que a vontade livre e soberana do povo se manifeste nas urnas. O PT e seus parlamentares não irão a um eventual Colégio Eleitoral”.

Pouco mais de dez dias antes, a 22 de maio, a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reunida em São Paulo, aprovava, também por unanimidade: “Ante a efetiva possibilidade da saída do usurpador da cadeira presidencial, está em curso a disputa política entre duas alternativas: as eleições indiretas e as eleições diretas”. E afirmava categoricamente, com a ênfase própria dos comunistas: “O PCdoB, desde a consumação do golpe, está empenhado pela realização de eleições diretas para presidente da República. Convicto de que a soberania do voto popular é O caminho para a restauração da democracia e, com base nela, encaminhar o país à normalidade institucional”.

É significativo que as duas principais forças da esquerda consequente do país estejam unidas em torno da bandeira das Diretas Já. A posição é coincidente com a dos movimentos agrupados na Frente Brasil Popular que, em plenária nacional e em ato político em 28 de maio, adotou as mesmas posições e ainda lançou um plano de emergência para o Brasil pós-golpe e pós-diretas.

Não há, portanto, qualquer articulação em curso, autorizada pelas direções do PT e do PCdoB, nem pelos movimentos que integram a Frente Brasil Popular, em favor de eleições indiretas, nem muito menos de formação de chapa tendo por centro o presidente golpista da Câmara Rodrigo Maia.

Durante a semana passada, foram insistentes as notícias veiculadas nos grandes meios de comunicação de que o presidente Lula seria levado por setores da bancada petista a negociar com Maia um eventual apoio à sua condução à presidência da República por via indireta. Não foi necessário um desmentido, pois Lula, questionado, apenas disse que sequer foi convidado a tal conversa. Foi a Brasília para participar do congresso do PT e, num intervalo, teve uma audiência com a CNBB. Igualmente, foram inúmeras as notícias em veículos de comunicação da chamada grande mídia e nas redes sociais de que um deputado e um ex-ministro do PCdoB estariam mantendo entendimentos para a composição de uma chapa DEM-PCdoB, com Maia na presidência e um quadro do PCdoB na vice-presidência. 

Não conheço um desmentido dos supostos protagonistas das conversações, mas posso assegurar, como membro da direção do PCdoB que a legenda da foice e do martelo não está embarcando nessa canoa furada. As bandeiras imediatas dos comunistas diante da presente crise são a derrubada do governo Temer, a rejeição às reformas desse governo e a convocação de eleições diretas, já. O Partido tem reiterado que não se aliará a candidatos que defendem agendas antipopulares e antinacionais. Mesmo que tenha sido, como foi, um erro estratégico e tático apoiar Maia em duas eleições à presidência da Câmara, não se justifica invocar o episódio para atestar que é possível que isto se repita em eventuais eleições indiretas. E, mesmo para quem o voto em Maia se justificou nas duas últimas eleições da Mesa da Câmara, as supostas razões para esse apoio estão superadas pela prática concreta de Maia como presidente da Câmara. Página virada.

Igualmente, são desarrazoadas certas analogias históricas, comuns e recorrentes em tempos de rebaixado debate político e ideológico. É preciso refrescar a memória para não incorrer em falsificações. Teotônio Vilela, o Menestrel das Alagoas, rompeu com a ditadura e aderiu à luta democrática. Desempenhou papel fundamental na luta pela anistia aos presos políticos. Tancredo Neves era um político democrata-liberal de centro, moderado e conciliador, mas nunca pertenceu à ditadura. Foi eleito no Colégio Eleitoral, em sufrágio indireto, no bojo de um multitudinário movimento de massas, com o compromisso e a finalidade de pôr fim à ditadura. Já Rodrigo Maia é alto prócer de um partido de direita, reacionário empedernido, nunca pertenceu às forças democráticas, é golpista, antipetista e anticomunista, apoia o governo golpista do Temer, é o esteio principal no Parlamento para aprovar as reformas antipopulares e antinacionais do governo ilegítimo e não conta a seu favor com nenhum movimento de massas pedindo a sua eleição. Mais: ele não rompeu e já disse que não romperá com o regime golpista.

Ademais, não há partido progressista, de esquerda ou comunista que esteja propondo a sua eleição.

Não estão à vista nem em cogitação pelas forças de esquerda “soluções” para a crise via eleições indiretas, nem acordos para eleger Rodrigo Maia presidente da República. Enquanto não houver eleições diretas e o protagonismo das ações não voltar para as forças progressistas, em aliança com amplos setores políticos e sociais, não há saída possível para a crise.
Posted: 06 Jun 2017 05:39 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Não é delação premiada, é confissão espontânea.

Com a pesquisa Datafolha que publica hoje, mostrando que seus leitores, por 51 a 46 por cento, preferem que o presidente do país, enquanto na população em geral o desejo por votar vence de 85% a 10% é a maior prova de que o jornal fala para uma fração minúscula da população, para uma elite que tem pavor da ideia de que o povo possa decidir seu destino.

De fato, basta olhar o recorte de renda do público leitor e ver como este resultado foi possível. Basta um sisteminha de equações simples para verificar que a amostra da pesquisa tinha cerca de 80% de entrevistados com renda acima de dez salários mínimos, único segmento em que prevalece ( 65% a 33%) a vontade de que a escolha seja feita pelos deputados e senadores.

Como na população brasileira os que têm essa renda não passam de 4% não é preciso ser estatístico para dizer que a opinião dos leitores da Folha é a opinião de uma nata que não representa sequer de longe a população.


Veja ao lado o resultado por faixa de renda.

Assim, está explicada a razão de, no editorial que publicou ontem, a Folha ter feito ummise-en-scène pelas diretas que marcam a sua história mas defende as indiretas como “desfecho a ser acatado como legítimo”.

Como dizia em seu slogan publicitário, a Folha é “um jornal de rabo preso com o leitor”. O que, como mostra a pesquisa, que nem sempre vale outra frase, que fica logo abaixo de seu título: “um jornal a serviço do Brasil”.

Talvez o Brasil da elite, não o Brasil do povo.

PS. O Estadão, que não é dado a ir de borzeguins ao leito, parte logo para a ignorância, como editorial “O absurdo das eleições diretas”. A imprensa brasileira vive no tempo do império.
Posted: 06 Jun 2017 05:30 AM PDT
Do site da FUP:

A FUP e seus sindicatos, junto com a CUT, a CTB e movimentos sociais, como o MST, MAB, MPA, Levante da Juventude, entre outros, realizam na quinta-feira, dia 08, um grande ato político, a partir das 07 horas, em frente à sede da Petrobrás, na Avenida Chile, no Centro do Rio de Janeiro. A mobilização será contra a privatização da empresa e pela saída imediata de Pedro Parente e de toda a sua diretoria. Estão sendo esperadas caravanas com petroleiros de vários estados do país.

Leia a convocatória do ato:

Em defesa da Petrobras, Fora Parente!

Mesmo com o governo Temer se desmantelando em meio a denúncias graves de corrupção, o desmonte da Petrobrás segue a pleno vapor. Se antes, os golpistas já não tinham legitimidade para venderem a preço vil os ativos da empresa, agora menos ainda. Por isso, os petroleiros exigem a saída imediata de Pedro Parente do comando da estatal e a anulação de todas as medidas de sua gestão.

Para unificar forças nessa luta, a FUP e seus sindicatos filiados realizam um importante ato político nesta quinta-feira, 08 de junho, em frente à sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, contra a privatização da empresa. Convocamos os trabalhadores, estudantes, movimentos sociais, lideranças políticas e todas as frentes populares de luta para se somarem a essa mobilização em defesa da soberania nacional. Não vamos deixar que destruam a mais importante estatal brasileira.

Privatização

Sob o comando de Pedro Parente, o patrimônio da Petrobrás está migrando aceleradamente para grupos privados, principalmente as multinacionais. Seus maiores concorrentes estão se apropriando dos nossos campos de petróleo e gás, das sondas de perfuração, das nossas empresas de distribuição de derivados, como a Liquigás e a BR, dos terminais e redes de gasodutos, como a NTS, responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do país, além de usinas de biodiesel, petroquímicas, termoelétricas e já miram também nas nossas refinarias, que entraram na lista de privatização.

Desemprego

Desde que assumiu a presidência da Petrobrás pelas mãos de um governo corrupto e golpista, Pedro Parente já cortou cerca de 55 mil postos de trabalho. Mais de 40 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos e outros 13.270 empregados próprios deixaram a companhia, através de planos de desligamentos. Os setores que dependem diretamente dos investimentos da petrolífera brasileira, como a indústria naval e de equipamentos, também amargam demissões em massa. Só os estaleiros já demitiram mais de 50 mil trabalhadores diretos.

Perda de soberania

Uma das primeiras ações do Congresso Nacional, logo após a aprovação do golpe, foi mudar as regras de exploração do Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora única e acabando com a sua participação mínima de 30% nos campos licitados. O objetivo era deixar o caminho livre para que as multinacionais se apoderem das maiores e mais promissoras reservas de petróleo da atualidade. Pedro Parente foi um árduo defensor dessas medidas.

Não é à toa, que o governo Temer já anunciou a realização de nove rodadas de leilão até 2019, começando este ano, com a entrega de oito grandes campos do Pré-Sal. Além disso, os golpistas praticamente dizimaram a política de conteúdo local, acabando com o protagonismo da indústria nacional na cadeia de óleo e gás. Mais uma ação que vai contra os interesses nacionais e que teve participação direta de Pedro Parente.

Seja nas ruas ou nos locais de trabalho, SÓ A LUTA NOS GARANTE!

- 08 de junho, a partir das 07 horas, junte-se a nós, neste grande ato contra a privatização da Petrobrás. Concentração em frente à sede da empresa, na Avenida Chile, no Rio de Janeiro

#ForaParente #PetrobrasNãoSeEntrega
Posted: 06 Jun 2017 11:31 AM PDT
Por Jeferson Miola

A corda aperta cada vez mais o pescoço de Michel Temer; o conspirador está cercado por todos os lados. Será difícil a ele, e também ao seu bando, resistir no cargo para se livrar da prisão.

Avançou no STF a investigação de Temer pelos vários crimes revelados: [1] obstrução de justiça, [2] corrupção, [3] prevaricação e organização criminosa.

No STF Edson Fachin aceitou a denúncia de Rodrigo Janot e autorizou a PF a colher depoimento de Temer sobre o conteúdo da conversa noturna e clandestina que manteve com o dono da JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, a residência oficial.

Diga-se de passagem, Temer é a primeira autoridade máxima do Brasil a ser flagrada roubando e, por isso, submetida a tal vexame investigativo. Uma vergonha mundial.

Nunca antes, em toda a história do país – desde os os monarcas no período do Império, passando pelos ditadores e presidentes, em todo o período republicano – um agrupamento político exibiu tais traços de banditismo como o “governo de ladrões” [“cleptocracia”, em grego] de Michel Temer.

A PF preparou 84 perguntas para Temer. Desta vez, contudo, ele não poderá contar com a ajuda do juiz Sérgio Moro que, assim como Gilmar Mendes, é o melhor amigo-juiz que ele poderia ter.

Como o melhor advogado de defesa do Temer, por exemplo, em novembro de 2016 Sérgio Moro livrou Temer de responder 21 perguntas incômodas das 41 que Eduardo Cunha questionava-o sobre João Henriques e José Yunes, dois personagens centrais dos esquemas de propinas da camarilha.

Com exceção da renúncia do Temer, um gesto que teria efeitos instantâneos e benéficos para o país, todos os demais caminhos para o afastamento do usurpador demandarão ritos e tempos enormes, incompatíveis com a urgência requerida para o Brasil sair do caos no qual os golpistas o meteram.

Caso Temer relute em renunciar, é necessário um consenso nacional para pôr fim a esta verdadeira excrescência que empurra cada vez mais o Brasil para o precipício.

O PSDB, que foi agente ativo do golpe, segue sendo a principal fonte de sustentação do Temer, e será cobrado com juros por esta que já é a maior tragédia da história brasileira.

A única saída capaz de estabilizar o país é Fora Temer e Eleições Gerais Já.
Posted: 06 Jun 2017 04:48 AM PDT
Por Altamiro Borges

O demo Rodrigo Maia, o presidente da Câmara Federal que mais se parece com um jagunço dos patrões no seu esforço para aprovar as contrarreformas trabalhista e previdenciária, está em plena campanha para ocupar a vaga do usurpador Michel Temer no Palácio do Planalto. Ele até tenta disfarçar, fazendo juras de amor ao líder golpista, mas ninguém acredita – nem a mídia chapa-branca. Nos bastidores, ele articula o “golpe dentro do golpe”, com a aprovação do seu nome através da eleição indireta no colégio eleitoral do corrompido Congresso Nacional. Ele sabe, porém, que a sua missão não será nada fácil. Tanto que já se prepara para a guerra. Na semana passada, a revista Época, da sempre suspeita famiglia Marinho, publicou uma notinha curiosa e minúscula:

*****

Maia reforça estoque de gás lacrimogêneo da Câmara dos Deputados

Presidente gastará R$ 135 mil com aquisição do produto, feita sem licitação

Por Murilo Ramos - 26/05/2017

Com a eclosão de manifestações contra o presidente Michel Temer, o Congresso Nacional se tornou um dos alvos principais na Praça dos Três Poderes. Diante desse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se adiantou e mandou comprar R$ 135 mil em gás lacrimogêneo, produto usado para dispersar os manifestantes. A pressa foi tanta que a Câmara até dispensou licitação para a aquisição.


*****

A notinha da revista Época gerou uma resposta imediata da assessoria de imprensa do jagunço: "As compras de material não-letal utilizado pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados acontecem sempre que há necessidade de reposição de estoque, de acordo com avaliação do órgão e com base em planejamento da Diretoria-Geral da Casa. Há aproximadamente quatro anos, a Câmara realiza aquisições de espargidores de solução lacrimogênea para uso do Depol. Em fevereiro deste ano, foi iniciado processo para nova aquisição. A compra está sendo realizada sem licitação com base no Artigo 25 da Lei de Licitação (8.666/93), uma vez que apenas um fabricante possui exclusividade sobre a fabricação e venda dos produtos com as especificações exigidas pela Câmara”.

No seu esforço para agradar o “deus-mercado”, Rodrigo Maia insiste em colocar em votação as contrarreformas trabalhista e previdenciárias nas próximas semanas. A tensão será grande, como já ficou evidente na histórica greve geral do final de abril, que teve a adesão de mais de 40 milhões de trabalhadores, e na ocupação de Brasília no final de maio, que reuniu mais de 150 mil manifestantes. As bombas de gás lacrimogêneo e outros artefatos de repressão serão usados sem dó nem piedade nos próximos protestos. E caso Michel Temer seja defecado do poder e Rodrigo Maia seja “eleito” como seu sucessor, a guerra também será violenta. Haja bombas e violência contra a democracia!

*****

Leia também:

"Centrão" de Cunha elegerá Rodrigo Maia?

Quem financiou o golpista Rodrigo Maia?

"Acordão" pós-Temer é costurado em Brasília

Os primeiros golpes de Rodrigo Maia

O que significa a vitória de Rodrigo Maia

Cunha vai ligar o ventilador no esgoto?

Direita completa ciclo do assalto ao poder

Os significados da eleição de Rodrigo Maia

Rodrigo Maia, um neoliberal convicto!

Rodrigo Maia, o "preposto do capital"

Rodrigo Maia, o escravocrata parlamentar

Rodrigo Maia desdenha Justiça do Trabalho
Posted: 05 Jun 2017 07:01 PM PDT
Por Altamiro Borges

Na semana passada, um grupo de detentas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, enviou uma carta à direção do presídio reclamando que Andrea Neves, irmã do cambaleante Aécio Neves, teria “regalias” na sua estadia no local. De imediato, o Ministério Público Federal de Minas Gerais afirmou que iria apurar a denúncia e que tomaria as providências cabíveis. A mídia tucana – que sempre blindou o grão-tucano e a sua poderosa irmã – relatou o caso sem alarde. Bem diferente do tratamento que sempre deu ao ex-ministro José Dirceu e a outros líderes petistas presos no período recente. Diante da denúncia, não custa indagar: houve tratamento diferenciado para a Andrea Neves? As regalias já foram suspensas?

Segundo a carta, desde a chegada ao presídio da influente tucana, em 18 de maio, todas as detentas com ensino superior foram transferidas arbitrariamente para as famosas “celas de castigo”, destinadas às presas recém-chegadas ou que comentem infrações disciplinares. A locomoção teria sido imposta para garantir que a irmã de Aécio Neves ficasse isolada na cela externa. A advogada Fabiane Fernandes, em prisão provisória na unidade sob acusação de homicídio, ainda acrescentou em outra carta: “Só queremos o que nos é de direito: tratamento condigno ao nosso grau de formação e igualdade de trato e procedimento em relação à detenta Andrea Neves". Ela ocupava, com mais duas detentas, a cela de número quatro. “Recebemos a ordem para desocupação imediata da cela, pois a detenta Andrea Neves haveria de usar sozinha a cela”.

Ainda de acordo com as cartas das detentas, as celas externas são ocupadas por cinco presas provisórias de nível superior, têm janela, mesa e banheiro privativo. Já as internas têm vaso sanitário exposto e, no lugar da janela, uma “chapa de aço com poucos furos”, o que não permite saber se é dia ou noite. “A garantia que a lei nos oferece é de cela com melhores comodidades que as celas comuns, e nós estamos nesse momento muito aquém do nosso direito. A presa Andrea Neves, que faz jus a cela especial como nós todas requerentes, se encontra nas celas externas com todos os seus direitos assegurados, não tendo sido incluída na triagem, local onde nós nos encontramos e local adequado para o recebimento de novos ingressos ao sistema carcerário”.

As detentas ainda afirmam que a influente irmã do ex-presidente do PSDB recebeu outras regalias – como cobertor, pijamas e até a visita do marido fora do período regulamentado. “Eles estão fazendo vistas grossas a muitas regras do sistema e isso está gerando uma insatisfação geral lá dentro”, criticam as presas. Diante das denúncias, a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap) informou que Andrea Neves segue os procedimentos normais da unidade “como qualquer outra presa”. “Ela está em uma ala separada em razão do tipo de crime, das condições em que se deu a prisão e da repercussão do caso. Isso permite à Seap garantir a responsabilidade do Estado quanto à integridade física da detenta”. Tá bom! A gente acredita!

*****

Leia também:

Andrea, irmã de Aécio, sai das sombras

Por que tanto ódio, Andrea Neves?

Aécio e a democracia de conveniência

O jornalismo corrompido por Aécio Neves

Fantástico arrasta Aécio na lama da JBS

O censor Aécio não mete medo

O dinheiro público nas rádios de Aécio

Aécio tenta censurar a internet

Aécio Neves nega propina... e bafômetro

O “mar de lama” de Aécio Neves

Cabral e Aécio: por que só um está preso?

Aécio quer calar o jornal ‘Brasil de Fato’

Ministério Público e a rádio de Aécio

Jornalistas de MG contra o censor Aécio

A dócil imprensa de Minas Gerais
Posted: 05 Jun 2017 06:53 PM PDT
Por Altamiro Borges

O pseudo-humorista Danilo Gentili, que adora destilar ódio e preconceito nas redes sociais e em uma concessão pública de televisão – o SBT – levou duas surras nos últimos dias. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada, no prazo de 24 horas, do vídeo “de natureza misógina” em que ele ataca a deputada federal Mario do Rosário (PT-RS). Ele também foi condenado a remover as ofensas que postou no Facebook contra o jornalista Gilberto Dimenstein, criador do site Catraca Livre. Para piorar, segundo informa a jornalista Keila Jimenez, do portal R-7, o fascistoide ainda desagradou o patrão Silvio Santos e pode até ser defecado da emissora. “No SBT, a preocupação com as recentes polêmicas e processos envolvendo o apresentador do ‘The Noite’ é grande”, postou a colunista neste domingo (4).

O caso do ataque à deputada gaúcha teve enorme repercussão na internet e desgastou ainda mais a imagem da emissora que emprega um bocado de profissionais desqualificados e provocadores. O desembargador Túlio de Oliveira Martins, do TJ-RS, considerou a postagem do babaca “misógina”, “humilhante” e “uma agressão às instituições” e ordenou a retirada imediata do conteúdo do ar. No vídeo, Danilo Gentili pega uma notificação extrajudicial recebida da deputada para que parasse de divulgar notícias falsas sobre sua filha, rasga, enfia na cueca, esfrega nos testículos e afirma que vai enviar de volta para ela. O desembargador foi duro no seu despacho:

“O vídeo veiculado pela parte agravada nas redes sociais (com grande repercussão) é de natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições, materializando-se virtualmente em crime que, se for o caso, deverá ser apurado em instância própria. Contudo, no que importa no incidente em exame resta evidente que a deputada Maria do Rosário Nunes foi agredida e humilhada por Danilo Gentili Junior, a partir do momento em que este recebeu mera notificação extrajudicial a fim de que cessasse a postagem de notícias falsas a respeito da filha da agravante, ainda menor de idade”.

O desembargador ordenou a retirada, no prazo de 24 horas, das publicações veiculadas no Facebook, Youtube e Twitter, nos três perfis do falso humorista. E fixou que, caso de descumprimento, Danilo Gentili terá que pagar multa diária de 500 reais. Segundo o desembargador, que acatou agravo de instrumento dos representantes da deputada, “o conteúdo apresentado naquilo que seria um vídeo humorístico em verdade não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.

Já no caso de Gilberto Dimenstein, a notícia sobre a condenação do fascistoide foi dada pelo próprio jornalista. Em sua página no Facebook, ele informou na última quarta-feira (31) que “a Justiça acaba de determinar que Danilo Gentili tire do ar as ofensas que lançou contra mim, sob pena de pagar R$ 1 mil por dia. Essa é apenas a primeira fase do meu processo por danos morais para que ele aprenda a distinguir entre crítica e ofensa”. Ele afirmou ainda que os recursos que possa vir a ganhar com o processo serão destinados à Orquestra Sinfônica de Heliópolis. “É assim que devemos agir numa democracia. Uma coisa é o direito de expressão; outra usar a palavra para injuriar, caluniar e difamar”, completou Gilberto Dimenstein.

*****

Leia também:

Justiça exige resposta do farsante Gentili

Sem audiência, Gentili dança na Fox

Gentili, Caiado e os 'bandidos frouxos'

Trajano detona Danilo Gentili, o boçal!

Gentili pagará multa de R$ 2 milhões?

Danilo Gentili rosna nas redes sociais

Sheherazade e Gentili morderam a língua

Gentili, Roger e os ultrajes da mídia!

A diarreia mental de Danilo Gentili

Danilo Gentili engrossa insulto a Dilma

Gentili chama internauta de ‘arrombada’

Maju Coutinho e o racismo de Gentili

"Ku Klux Pan" dispensa Danilo Gentili

Xingaram a mãe do Danilo Gentili

Justiça pune vídeo porco de Danilo Gentili

Repúdio à nova agressão de Danilo Gentili

Gentili devia se explicar na cadeia
Posted: 05 Jun 2017 06:52 PM PDT
Por Marize Muniz, no site da CUT:

Pesquisa CUT-Vox Populi mostra que a insatisfação com o ilegítimo presidente Michel Temer (PMDB) e sua agenda de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas é enorme e se traduz nos números da rejeição ao peemedebista e também dos que querem a sua cassação e eleições diretas para eleger o novo presidente.

Aumentou para 85% o total de brasileiros que querem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse Temer por irregularidades cometidas durante a campanha presidencial dele e de Dilma Rousseff, mostra pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 2 e 4 de junho. Apenas 8% são contrários à cassação. O TSE inicia nesta terça-feira (6) o julgamento da chapa Dilma-Temer, que pode decidir pela cassação.


Em caso de cassação ou renúncia, 89% querem eleições diretas para substituir o ilegítimo Temer.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os brasileiros querem eleger um novo presidente de forma democrática, via voto popular, com amplo debate sobre as propostas dos candidatos.

“Ninguém quer mais um golpe que coloque na presidência da República outro subordinado ao mercado”, falou. “Além da tragédia do desemprego que está batendo à porta de mais de 14,5 milhões e meio de brasileiros, com os golpistas, seja Temer ou outro que ocupe seu lugar pelo voto indireto, corremos o risco de perder a aposentadoria, a CLT e programas sociais de combate a fome e a miséria”, acrescenta Vagner.

Só 3% aprovam Temer

A avaliação negativa de Temer é unânime em todas as regiões do Brasil independentemente da classe social, idade e gênero, comprova pesquisa CUT/Vox realizada em 118 municípios do Brasil de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.

Segundo a pesquisa, 75% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente. Para 20%, ele é regular e para apenas 3%, positivo. No Nordeste, o desempenho negativo atinge 83%, no Centro Oeste/Norte 74%, no Sudeste 73% e no Sul 68%.


Os mais críticos são os jovens: 77% consideram o desempenho de Temer negativo. Entre os adultos o percentual é de 76% e entre as pessoas com mais de 50 anos, 69%. Tanto homens (73%) quanto mulheres (77%) avaliam muito mal Temer. Entre as pessoas com renda de até 2 salários mínimos, a avaliação ruim sobe para 79%; entre os que ganham de 2 a 5 SM é de 75%, e mais de 5 SM 68%.

Com Temer, aumenta pessimismo e medo do futuro

Os brasileiros estão insatisfeitos com a vida que levam e mais pessimistas com relação ao futuro do País. 73% acreditam que o Brasil vai piorar com Temer (em abril o percentual era de 61%), 17% acham que vai ficar como está. Só 7% acham que o país vai melhorar.


Em relação à vida que levam hoje, 49% dos entrevistados estão insatisfeitos e 51% estão satisfeitos. Já com relação às perspectivas para 2017, apenas 33% acham que a vida vai melhorar; 34% acham que nem vai melhorar nem piorar; 23% acham que vai piorar; e, 10% não sabem ou não responderam.


Nem o bombardeio da grande mídia foi capaz de aumentar a esperança do povo com relação ao que pode acontecer de bom com Temer. Mesmo com todos os comentários e matérias falando da queda da inflação, 62% dos entrevistados acham que o custo de vida vai aumentar e 68% esperam mais aumento de desemprego nos próximos meses.
Posted: 05 Jun 2017 06:28 PM PDT
Por Armando Boito Jr., no jornal Brasil de Fato:

Está claro para todos que o campo golpista está dividido. Nas últimas semanas o que temos visto é o agravamento do conflito entre, de um lado, aqueles que defendem a manutenção de Michel Temer na Presidência e, de outro, aqueles que propugnam a realização de uma eleição indireta para substituí-lo. Entre essas duas posições há uma gama de posições centristas daqueles que hesitam, pendendo ora para um lado, ora para outro.

Circula no campo do movimento popular uma proposta de análise que procura explicar tais divisões. Ela está presente em documentos e nos debates públicos que se fazem sobre o tema. Essa análise sustenta que teríamos uma disputa entre três alas do campo golpista: a econômica, a política e a ideológica.

A ala econômica seria composta pelos grandes empresários interessados, sobretudo, nas reformas trabalhista e previdenciária; da ala política, fariam parte os partidos e seus parlamentares que teriam uma atuação pragmática, procurando, muitos deles, agir apenas para se salvar da condenação judicial; a ala ideológica, constituída pelo sistema de justiça (Judiciário, MPF, PF), teria como objetivo combater a corrupção e o PT. Cada uma dessas alas, por perseguirem, todas elas, objetivos particulares, entraria em conflito com as demais e tais conflitos estariam cada vez mais graves. O campo golpista teria, então, ficado sem um comando unificado. A divisão da frente golpista nessas três alas e as consequências que dela se tiram nos parece incorreta.

Aquilo que nessa divisão aparece como ala política ou pragmática foi, na verdade, o agente que concebeu o programa político e ideológico do golpe do impeachment. Refiro-me ao programa “Ponte para o futuro” elaborado pelo PMDB em meados de 2015. Portanto, ao mesmo tempo em que o senador Romero Jucá pensava na solução Michel Temer para, nas suas próprias palavras, “estancar a sangria da Lava Jato” e se salvar da cadeia, ele e o seu partido sistematizavam também as bases ideológicas e os objetivos políticos do movimento golpista: congelamento do gasto público real, reforma trabalhista, reforma previdenciária, mais abertura da economia ao capital estrangeiro, alinhamento com a política externa dos EUA etc. Aquilo que é erroneamente denominado “classe política” não se sustenta no ar. Para tentar se safar da justiça, que era o interesse corporativo dos peemedebistas na condição de políticos profissionais, tiveram de se candidatar a representantes dos interesses de classe que moviam a campanha contra o governo Dilma Rousseff. Isto é, tiveram de se amalgamar com aquela que seria a ala econômica do golpe.

Tampouco a chamada ala ideológica faz jus a essa denominação. Se a ala dita pragmática é também ideológica e está vinculada à ala econômica, a ala ideológica é também pragmática. Juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal têm motivos corporativos, econômicos, para opor-se ao governo Michel Temer. Eles estão em campanha contra a reforma da previdência. Já foram prejudicados pela reforma implantada no primeiro governo Lula da Silva e podem sê-lo, novamente, com a reforma proposta pelo governo atual.

Segundo matéria de Leonel Rocha, publicada no blog Congresso em foco, as associações ligadas a juízes, procuradores e promotores estão revoltadas com a proposta original da reforma enviada ao Congresso porque ela equipara suas aposentadorias à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo INSS. O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou, a pedido dessas associações, emenda excluindo a casta judicial da reforma. A emenda apresentada pelo deputado Portela teve o apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da Confederação que representa os membros do Ministério Público.

A ideologia sempre deforma a realidade de maneira interessada, e mesmo que inconscientemente. Os procuradores podem se ver como salvadores da pátria, embora ajam de fato para salvar a si mesmos. Para além da reforma da Previdência, que é um dado conjuntural, é preciso esclarecer que juízes, promotores, procuradores e delegados têm interesse econômico em coibir a corrupção. Não me refiro a este ou àquele juiz ou promotor que, sendo ele próprio corrupto, tira proveito da corrupção. Refiro-me aos interesses do conjunto dessa categoria social de Estado. A legitimidade dos seus ganhos exorbitantes, do seu elevado prestígio social e do seu poder autoritário como altos funcionários do Estado advém do fato de terem sido aprovados em concursos públicos muito concorridos e percebidos por grande parte da população como processos seletivos socialmente neutros e eficazes para selecionar aqueles que teriam mais dons e mais méritos para ocupar tais cargos. Ora, se a imagem universalista do Estado for comprometida aos olhos da população pela prática generalizada da corrupção, do compadrio e do patrimonialismo, a legitimidade de tais concursos estará abalada e, com ela, a legitimidade de todos os privilégios de juízes e consortes.

E a ala econômica? Tudo que pudemos aprender observando a crise política brasileira é que o poder econômico converte-se, facilmente, em poder político: financiamento empresarial de campanha eleitoral, pagamento de propinas a funcionários públicos, fornecimento de meios materiais para a campanha do impeachment etc. O PMDB agiu como instrumento do grande empresariado quando elaborou o programa “Ponte para o futuro”. Ele agiu como representante político do poder econômico. A ala econômica é também política.

Já afirmamos que muitos deputados têm agido para salvar a própria pele. Os políticos profissionais da classe dominante têm interesses específicos devido à sua inserção particular no processo político. Mas separá-los da classe e das frações de classe que representam é um erro. Eles podem se salvar, mas não lograrão fazê-lo contra os interesses dessas últimas.

O que divide, em última instância, o campo golpista não são as particularidades das assim chamadas ala econômica, ala política e ala ideológica do golpe, tampouco os conflitos que seriam oriundos dos objetivos específicos de cada uma dessas alas, mas o fato de que a frente política que promoveu o golpe ser uma frente composta por classes e frações de classes com interesses distintos. Uniram-se na luta contra o PT; estão se separando sob o governo Michel Temer. As instituições como os partidos políticos, o sistema de justiça, a mídia, devem ser analisadas como instituições vinculadas, direta ou indiretamente, de maneira mais complexa ou mais simples, às classes e frações de classe em presença. Mas esclarecer essa ideia seria tema para outro artigo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário