quarta-feira, 28 de junho de 2017

28/6 - MIGALHAS de HOJE


Quarta-feira, 28 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.141 - Fechamento às 10h13.
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"O silêncio, se é uma força em política, deixa de o ser nos grandes movimentos da opinião."
Joaquim Nabuco
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Editoriais pró denúncia
Folha de S.Paulo: "A agonia de Temer - A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato."
O Globo: "Temer entra na História pela porta dos fundos - Está claro que, diante da chance de conduzir reformas estratégicas, pesaram mais para Temer as ligações com o PMDB e seu grupo da Câmara. O grupo de Temer fará o diabo, como dizia Dilma, para barrar a denúncia na Câmara, e evitar que ela siga para o Supremo, muito diferente do TSE."
Editoriais contra denúncia
Estadão: "A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la."
Correio Braziliense: "Os deputados, que representam o povo, têm a palavra inicial. Cabe a eles a tarefa histórica. E, para tanto, não pode movê-los a preocupação com o próprio umbigo, mas com o interesse público."
Entourage
Na sua fala, o presidente apareceu em meio a um entourage que foi convocado às pressas para dar apoio. Bernardo Mello Franco, na Folha, conta quem são: "Do seu lado direito estava André Moura, réu em três ações penais e investigado por suspeita de homicídio. Do esquerdo, Raquel Muniz, mulher de um ex-prefeito preso sob acusação de corrupção. Logo atrás dela despontava Júlio Lopes, delatado na Lava Jato e citado nas investigações do esquema de Sérgio Cabral."
Cotejo
Os jornalistas das antigas que cobriram a fala presidencial não puderam evitar de fazer uma comparação. Enquanto fazia gritos de guerra contra Janot, Temer pareceu a eles o presidente Collor dizendo que tem aquilo roxo.
História
Em abril de 1991, Collor falou, em uma solenidade em Juazeiro do Norte, que tinha nascido com "aquilo roxo". A expressão, empregada em alguns Estados, designa virilidade e coragem, e foi dita em resposta a uma manifestação de protesto contra o governo organizada pelos partidos de oposição.
"Obra de ficção"
Responsável pela defesa de Temer, a Advocacia Mariz de Oliveira divulgou nota sobre a denúncia apresentada por Rodrigo Janot: "são 60 páginas de ilações, repetições, suposições, hipóteses, deduções subjetivas. Uma peça longa, porém carente de conteúdo acusatório. Trata-se, na verdade, de uma obra de ficção e não uma peça acusatória, objetiva e descritiva que dê ampla possibilidade de defesa." Confira a íntegra. (Clique aqui)
Pingos nos is
No pronunciamento, Temer sugeriu que o procurador-Geral da República Rodrigo Janot teria tido vantagem com a denúncia. O presidente afirmou que Marcelo Miller, que trabalhou com Janot e deixou o cargo em abril para ingressar no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, orientou a delação premiada de executivos da JBS que embasam sua acusação. Em nota, a banca esclareceu que não participou do processo de colaboração premiada dos executivos e se retirou das negociações do acordo de leniência do grupo J&F com o MPF. Em outras palavras: o ataque do presidente, partindo de falsas premissas, foi um tiro no pé.
PGR
Os subprocuradores-Gerais da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Mario Luiz Bonsaglia foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo de procurador-Geral da República. (Clique aqui)
Requisitos para a escolha
Embora considere o procurador Dino um excelente quadro do parquet, e se escolhido seria um grande PGR, este informativo mantém sua coerência em dizer que não há, no livrinho, nenhuma obrigatoriedade de se seguir lista ou qualquer indicação. Não se pode compelir o presidente da República (falamos isso nos mandatos de FHC, Lula e Dilma) a escolher o PGR. De fato, a CF diz que o chefe do MPF será "nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos". Cumprindo os requisitos de integrar a carreira e ter mais de 35 anos, qualquer um pode ser nomeado. Qualquer um, até mesmo Rodrigo Janot.
Lava Jato - Absolvição
Por insuficiência de provas, o TRF da 4ª região absolveu ontem o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Para a maioria dos integrantes da 8ª turma, as provas se basearam apenas em delações premiadas. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, patrocina a defesa de Vaccari. (Clique aqui)
Lava Jato - Condenações
Esta foi a primeira batalha no TRF da 4ª região: Moro ainda condenou João Vaccari Neto em outras ações, que não tiveram decisão da 2ª instância. A conferir.
Em novas mãos
Por determinação de Cármen Lúcia, cinco inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht foram redistribuídos no Supremo. Inquérito de Aécio ficou com Alexandre de Moraes; o de Serra e Aloysio Nunes foi para Gilmar. Encaminhados inicialmente para Fachin, em todos eles foi constatada ausência de conexão com a Lava Jato. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Dedicado a prestar serviços jurídicos e técnicos do mais elevado padrão, exclusivamente em PI, Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual conta com uma estrutura corporativa de aproximadamente 120 profissionais, entre advogados e especialistas em patentes, para atender clientes nacionais e internacionais dos mais variados portes e segmentos. Sediado em SP, esse talentoso time, aliado ao constante investimento em treinamento e inovações tecnológicas, ajuda o escritório a manter o alto padrão de excelência na proteção, orientação e gestão da propriedade intelectual, tudo para defender um patrimônio muito valioso: ideias e identidades. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Lei das terceirizações - (In)constitucional?
Janot apresentou ao Supremo ADIn contra a lei das terceirizações (13.429/17). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na lei, o PGR sustenta que o texto aprovado viola dispositivos constitucionais. A ADIn 5.735 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator de outras quatro ações relacionadas ao tema. (Clique aqui)
Beijo lascivo
O ministro Marco Aurélio deferiu ordem pretendida por paciente que, acusado de beijar uma criança de cinco anos de idade - colocando a língua no interior da boca da vítima - foi condenado a oito anos em regime semiaberto. Segundo o relator, a inovação legislativa reuniu no conceito mais abrangente de estupro de vulnerável os antigos crimes de estupro e atentado violento ao pudor - mas "a conduta do réu restringiu-se à consumação de beijo lascivo, tal proceder não se equipara àquele em que há penetração ou contato direto com a genitália da vítima, situação em que o constrangimento surge maior". Logo após o voto do relator, o ministro Barroso antecipou pedido de vista. E, surpreendentemente (já que há a prática gentil dos ministros de tribunais superiores de aguardarem o voto-vista exceto se correrem o risco de não estarem presentes na continuidade do julgamento), surpreendentemente o ministro Alexandre de Moraes não quis aguardar. E nem o foi porque seguiria o relator, pois divergiu, destacando que o fato típico existe e não havia como desclassificá-lo para molestação. (HC 134.591)
Pílulas supremas
"Às vezes o excesso de severidade não realiza efetivamente a vontade constitucional." Ministro Luís Roberto Barroso
Abono de férias
O ministro Lewandowski pediu vista em processo de três associações de magistrados contra decisões do CNJ que estabeleceram como responsabilidade dos Tribunais de Justiça elaborar e enviar ao Legislativo estadual PL que contenha redução do percentual do valor do abono de férias dos juízes. O relator, ministro Toffoli, negou provimento ao agravo contra decisão monocrática que denegou a segurança. (MS 31.667)
Estatísticas
Em suas últimas sessões do semestres, as 1ª e 2ª turmas do STF divulgaram o balanço de produtividade do período. A 1ª turma julgou 2.811 processos. Já a 2ª, 1.915. Ainda mais: na turma da Lava Jato, apurou-se que houve 38% de concessão dos HCs e RHCs.
Teto dos gastos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ingressa com ADIn no Supremo pedindo a inconstitucionalidade da EC 95/16, resultante da PEC do teto dos gastos promulgada em dezembro, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos. O escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados representa a CNTE na ação. (Clique aqui)
Intimação por Whats
CNJ aprova a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. (Clique aqui)
IRDR - Simulador de direção - CNH
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, suspendeu todos os processos em tramitação no país, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a mesma questão jurídica debatida em IRDR admitido pelo TRF da 4ª região: se o Contran extrapolou ou não os limites de seu poder regulamentar ao dispor na resolução 543/15 a respeito da inclusão de aulas em simulador de direção veicular para a obtenção da CNH. (Clique aqui)
Cielo x Cielo
A empresa de cartões Cielo pode manter sua marca. Assim decidiu a 1ª turma especializada do TRF da 2ª região ao dar provimento a recurso da empresa e reformar sentença da JF/RJ que havia atendido pedido do nadador Cesar Cielo para que a companhia deixasse de utilizar seu nome. Na recente decisão, o colegiado entendeu que o nome de uma pessoa é inapropriável. A empresa foi representada pelos escritórios Dannemann Siemsen Advogados e Sérgio Bermudes. (Clique aqui)
Depressão - Acesso ao Judiciário - Impedimento
A 4ª turma do TST manteve decisão que reconheceu a absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário de uma vendedora afastada por depressão, que a impedia de sair de perto do filho por medo de que fosse sequestrado ou estuprado. Com isso, manteve o entendimento no sentido da interrupção da prescrição quinquenal para a reclamação trabalhista. (Clique aqui)
PM
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que julgou improcedente ação civil pública na qual a Defensoria Pública do Estado visava coibir a atuação da Polícia Militar, em especial nas manifestações populares, vedando a chamada "prisão para averiguação". Relator no TJ, o desembargador Antonio Tadeu Ottoni ressaltou que é "totalmente descabida a pretensão de coibir-se, de antemão e de forma genérica, a atuação da Polícia Militar." (Clique aqui)
Fila de banco
Idoso será indenizado por espera excessiva em fila de banco. Com apenas um guichê de atendimento, o autor esperou por quase duas horas para realizar a liberação de um cartão de crédito. Para o juízo do 1º JEC da comarca de Curitiba/PR, ficou caracterizada a falha na prestação de serviço. O cliente foi representado pelo escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)
Anônimos
A Escola Judicial do TRT da 1ª região abriu inscrições para o curso "Vivendo o trabalho subalterno", o qual propõe que os juízes, durante aos menos um dia, vivam a experiência de assumir, de forma anônima, a função de jardineiros, copeiros, auxiliares de limpeza, cobradores de ônibus e operadores de caixa de supermercado. De acordo com O Globo, a iniciativa inusitada provocou discussões, e o nome escolhido não caiu muito bem. Contudo, o edital do curso divulgado pelo Tribunal aponta que o objetivo da vivência é nobre: "suscitar nos magistrados a experiência de uma pesquisa etnográfica, em que passarão o dia atuando como trabalhadores subordinados."
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Apoiadores Migalhas
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Arte e Direito
No ano em que comemora seu 75º aniversário, o escritório Pinheiro Neto Advogados une-se ao MASP para viabilizar uma excepcional mostra com obras do pós-impressionista francês Henri de Toulouse-Lautrec. Intitulada "Toulouse-Lautrec em Vermelho", esta é a maior exposição dedicada ao trabalho do pintor francês já realizada no Brasil e estará em cartaz entre os dias 30/6 a 1º/10. (Clique aqui)
Top Lawyers 2017 - 2018
Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
Faça como o escritório Zappa & Peluso Advogados Associados e participe do Catálogo de Escritórios Migalhas. Há seis anos a banca marca presença em Curitiba/PR. Acesse o perfil. (Clique aqui)
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OAB/SP 85 anos!
Em 1932, nascia a OAB/SP, que em bem pouco tempo foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos, a seccional paulista vem apresentando, semanalmente, cada uma destas inaugurais entidades. Hoje desembarcamos na famosa Barretos. Conheça a história do nascimento da 7ª subseção na cidade, que foi presidida no início por Pedro da Silva Pereira. Mas alertamos, são mais que oito segundos. (Clique aqui)
Santos
Campinas 
Franca 
Ribeirão Preto 
Araraquara 
Bragança Paulista 
Mogi das Cruzes 

www.oabsp85anos.com.br
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Gramatigalhas
A leitora Aliane Seemann envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Devemos escrever 'por seus advogados que subscrevem' ou 'por seus advogados que esta subscrevem'."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Porandubas políticas
Confira as análises de Gaudêncio Torquato sobre os últimos episódios políticos, entres eles, o discurso de Temer contra Janot. (Clique aqui)
Família e Sucessões
Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce apresenta algumas anotações da pena de sonegados na sucessão frente ao CPC/15. (Clique aqui)
MP 784/17
Os efeitos da MP 784/17 (dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM) são analisados pelos advogados Nelson Eizirik e Antônio Carlos Verzola, do escritório Eizirik Advogados. "Os novos limites de multa pecuniária previstos pela medida provisória serão aplicáveis somente aos ilícitos administrativos ocorridos a partir de sua vigência, não incidindo assim sobre processos administrativos sancionadores já instaurados ou que venham a sê-lo e que tenham como objeto condutas ocorridas antes do novo regime legal." (Clique aqui)
Direito aos memes
As advogadas Gisele Amorim Zwicker, Luciana Ferreira Bortolozo e Renata Yumi Idie, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, analisam o conteúdo dos memes no aspecto jurídico. Para elas, "deverá haver a ponderação entre os direitos fundamentais de personalidade da pessoa e o direito à liberdade de expressão". (Clique aqui)
Desburocratização da mineração
As primeiras impressões sobre o novo processo de disponibilidade de áreas de mineração são abordadas pela advogada Marina Gadelha, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, ponderando que a ideia do Departamento Nacional de Produção Mineral "é desburocratizar o procedimento de disponibilidade e tentar alavancar o setor mineral, atraindo novos investimentos com celeridade". (Clique aqui)
Proteção ao consumidor
Para os advogados Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto, do escritório LTSA Advogados, as muitas normas de proteção do consumidor "são desconectadas da realidade e elaboradas sem a devida análise prévia de impacto regulatório, social e econômico". (Clique aqui)
Direito da Comunicação
O advogado e consultor em Direito Público Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) lançou o livro "Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". Em entrevista exclusiva ao Migalhas, ele fala sobre o tema e comenta questões em pauta no STF, como suspensão do aplicativo WhatsApp, direito ao esquecimento e responsabilidade civil dos provedores de conteúdos online. Confira. (Clique aqui)
Meio de campo
O advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo discorrem sobre os caminhos para a diluição da concentração do poder entre os times brasileiros e o grande potencial do Sport Club do Recife. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Ataque cibernético
Novo ataque cibernético afeta grandes empresas de todo o mundo. (MI - clique aqui)
Lei de inteligência
China sanciona nova lei de inteligência. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Novidade
Aconteceu ontem, em SP, o lançamento da obra "Lei de Licitações de Publicidade - Comentada Artigo por Artigo", do advogado e jornalista Claudio Mauricio Freddo. Com uma trajetória que lhe permite comentar a lei com olhos de quem tem experiência nas duas áreas, o autor busca, para cada dispositivo, a sua melhor interpretação, levando em conta contribuições do mercado publicitário, da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais. Confira algumas fotos do evento e saiba como adquirir o seu exemplar. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 69 anos, no dia 28 de junho de 1948, foram solenemente inauguradas as instalações do Tribunal Federal de Recursos, sob a presidência do ministro Afrânio Costa, no RJ. (Compartilhe)
Sorteio
Dividida em duas colunas, a obra "Novo Código de Processo Civil Comparado" (Atlas - 3ª edição - 928p.), de Elpídio Donizetti, na primeira parte aborda o CPC/73 que serve de paradigma para a comparação com o CPC/15. Na segunda parte, inverte-se a ordem da comparação. Concorra ao exemplar, uma cortesia da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Saraiva lança, no dia 23/8, o livro "Direito da Concorrência", de Ana Frazão, do escritório Gustavo Tepedino Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)
No próximo dia 3, a Editora Del Rey lança as obras "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil" (4ª edição), de Luiz Fernando Valladão Nogueira; e "Advocacia & Ética - Novos Temas", coordenada por Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Luiz Fernando Valadão Nogueira e Rogério Vieira Santiago. O evento será em BH, no Centro Cultural Minas Tênis Clube, a partir das 19h. (Clique aqui)
A Editora Saraiva acaba de lançar a 19ª edição do título "Contabilidade Comercial", de Osni Moura Ribeiro. A obra aborda desde os mais fáceis aos mais complexos fatos da gestão das organizações comerciais, oferecendo ao leitor informações necessárias para o domínio completo do assunto tratado. (Clique aqui)
Migalhíssimas
No início da tarde, às 13h, no RJ, acontece o evento "ANP e o processo de fiscalização", realizado pelo escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados. Vanuza Sampaio e Márcio Barros estão entre os palestrantes do encontro. (Clique aqui)
Hoje, a banca Tauil & Chequer Advogados promove café da manhã para discutir os principais aspectos referentes ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT. O encontro acontece nos escritórios do RJ e SP, com transmissão simultânea. A equipe de Tributário media o encontro e entre os palestrantes estão o sócio fundador, Ivan Tauil, os sócios Guido Vinci, Ana Luiza Martins, Carolina Bottino e a associada Thais Bandeira. (Clique aqui)
Amanhã, das 14 às 17h, no RJ, Paula Pincelli T. Vivacqua, do escritório Vivacqua Advogados e presidente da Comissão de Licitação e Contratos Administrativos da OAB/RJ, participa do evento "Controle social - Observatório Social do Rio e o papel da OAB". (Clique aqui)
Os advogados Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Gabriel Barreira Bressan, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participam do programa "Diálogos de Justiça", mantido pela Faculdade de Direito da UNISA e transmitido via web amanhã.
Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participa do "Almoço Palestra - O Teste 360º de Confusão de Marca", promovido pela ABAPISUL. Dia 30/6, às 11h30, em Porto Alegre/RS.
Em SP, no dia 7/7, os advogados Luiz Leonardo Cantidiano, Daniel Kalansky e Eli Loria, do escritório Cantidiano Advogados, realizam o evento "Principais Tendências da CVM 2017", que conta também com a presença de Leonardo P. Gomes Pereira, presidente da CVM. Na ocasião, acontece o lançamento da obra "Processo Sancionador e Mercado de Capitais" (v.2), de autoria de Daniel Kalansky e Eli Loria. (Clique aqui)
No dia 10/8, Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, participa do "I Congresso Nacional de Direito Agrário". Organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o evento acontece no RJ. (Clique aqui)
Mariana Magalhães Avelar, sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que atua na filial de BH, participou ontem do seminário de Direito Administrativo "O Futuro das Contratações Públicas" como debatedora. (Clique aqui)
O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados iniciou as arrecadações da "Campanha do Agasalho 2017". (Clique aqui)
Planejamento tributário
A Academia Tributária está com inscrições abertas para o "Curso Intensivo de Planejamento Tributário", que será realizado de 8 a 18/8, em SP. A abertura será com os professores da USP, Gerd Willi Rothmann e o encerramento com o professor Luís Eduardo Schoueri. Os associados das empresas parceiras têm direito ao desconto promocional que vai até o dia 30/6 (sexta-feira): ABDF/IFA - Associação Brasileira de Direito Fiscal/ International Fiscal Association, APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. Estão confirmados também os professores: Ana Cláudia Utumi (FIPECAFI); Elidie Palma Bifano (GV/DIREITO); Liziane Meira (Receita Federal); Paulo Caliendo (PUC/RS); Pedro Anan Jr (APET); Pedro Lunardelli (CESA) e Rodrigo Frota (ABAT). (Clique aqui)
Receita Federal
A Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como função realizar a administração dos tributos federais. A Receita também atua na prevenção e no combate ao contrabando, à sonegação fiscal, o tráfico de drogas e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Para trabalhar na instituição, é necessário ter escolaridade de nível superior ou nível médio para atuar nos cargos de auditor fiscal, analista tributário, analista administrativo e assistente administrativo. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de "Inglês Jurídico de férias" com 20% de desconto. O curso traz atividades bem elaboradas que buscam aprimorar as 4 competências de linguagem: Discurso; Compreensão de Discurso; Escrita e Compreensão de Texto. O objetivo é que o estudante adquira e articule a linguagem proposta pelo livro de curso em todas as habilidades. Como a proposta da escola é desenvolver inglês com propósito específico, o estudante também deve ser avaliado dentro do contexto do curso e deve ser capaz de destacar-se mais em sua área ao final. O início será dia 3/7. Faça uma aula grátis. (Clique aqui)
Direito Processual do Trabalho
No dia 3/7, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a aula gratuita "Direito Processual do Trabalho". A aula faz parte do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB. Participe! (Clique aqui)
Compliance
De 10 a 13/7, em SP, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o workshop de "Investigações Internas de Compliance". Confira a programação. (Clique aqui)
Direito de Família
A Intelecto Soluções Inteligentes promove no dia 12/7 o "Curso Presencial de Alta Performance em Direito de Família", em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)
Autorregulação de mercado
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza hoje, das 9 às 12h, no RJ, o seminário "Autorregulação de mercado - limites e possibilidades". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Direito Constitucional para cidadãos
Acontece hoje a aula 4 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: A União Federal: seus bens, e as matérias de Competência Legislativa privativa, comum e concorrente; os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios na CF/88. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Contratos
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Contratos: Teoria e Prática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)
XXIII Exame de Ordem Unificado OAB
Acontece amanhã as aulas 21 e 22 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
CPC
O curso "O Novo Código de Processo Civil", da PUC-SP, tem a finalidade de dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais modificações que serão introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. A coordenação é dos professores José Maria Câmara Júnior, Rodrigo Otávio Barioni e Teresa Celina Arruda Alvim. (Clique aqui)
Técnicas de elaboração de contratos
O Forum Cebefi promove dia 5/7, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)
Cursos
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa" (clique aqui); e "Tributação na Construção Civil - ISS/ICMS/IPI/PIS/COFINS" (clique aqui), ambos em SP, dia 13/7.
Brindes
Evento: O vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Styllus Treinamentos, para o seminário "Nova Terceirização - Impactos da lei 13.429/17 - Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho", que acontece dia 6/7, em SP, é Rodrigo Vinicius dos Santos. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Noções Gerais dos Registros Públicos para Concurso" (YK Editora - 181p.), de Alberto Gentil de Almeida Pedroso, são: Maxuel Moura de Sousa, advogado em Rio Verde/GO; João Maurício Genn de Assunção Barros, de Jaboatão dos Guararapes/PE; e Guilherme Aguiar, de Cambé/PR. (Clique aqui)
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