segunda-feira, 10 de julho de 2017

10/7 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 10 Jul 2017 08:36 AM PDT
Publicado originalmente no Jornal GGN.


O Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J e F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultra neoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.

O Senhor Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente o Itaú.

Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.

Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.

Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.

O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.

O “Mercado” contra o Povo.

De um lado, o “Mercado”:
  • os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;

  • os rentistas;

  • os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);

  • os grandes proprietários urbanos;

  • os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;

  • os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;

  • os proprietários dos meios de comunicação;

  • os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;

  • os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;

  • os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.

De outro lado, o Povo:
  • os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;

  • as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.

  • os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;

  • os 14 milhões de desempregados;

  • os 3 milhões de crianças fora da escola;

  • os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);

  • os subempregados;

  • os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;

  • os milhões sem remédios e sem hospital.


O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!
Posted: 10 Jul 2017 08:30 AM PDT
Publicado originalmente no Justificando.

Linchamento ocorrido no Brasil em 2015 que vitimou Cleidenilson Pereira Silva. Foto: Biné Morais


1 – Apresentação do Problema


Era uma vez, um tempo em que o brasileiro se orgulhava de conhecer como ninguém a beleza, as estratégias e os segredos do futebol. Esse tempo passou, talvez em razão da transformação dos campeonatos brasileiros em mercadoria (e de qualidade ruim), talvez diante da ferida narcísica provocada pela derrota para a Alemanha na última Copa do Mundo. Hoje, abandonada a sensação de que todo brasileiro entende de futebol, o Brasil tornou-se a pátria dos juízes. Os duzentos milhões de técnicos de futebol tornaram-se duzentos milhões de especialistas em direito, duzentos milhões de juízes prontos para julgar com celeridade fatos e pessoas. Todos se sentem habilitados a julgar e, enquanto isso, os juízes profissionais, aqueles concursados ou indicados para exercer a jurisdição estatal, tornaram-se protagonistas da vida política brasileira (alguns falam em efeito colateral do ativismo judicial, outros em hegemonia do “partido da justiça”).

O que interessa neste texto é analisar a “pátria de toga” à luz da formação cultural desses milhões de julgadores. Em uma sociedade de “juízes” forjados em uma tradição autoritária, os julgamentos serão sempre marcados pelo autoritarismo. E o Brasil, até agora, fracassou na missão de construir uma cultura democrática e isso repercute no teor dos julgamentos.

Os brasileiros, de um modo geral, acreditam no uso da violência para resolver os mais variados problemas sociais e, em consequência, apostam e apresentam respostas violentas como a solução para qualquer situação problemática. Não há que se estranhar, pois, o aumento do número de agressões a pretexto de fazer “justiça”, com especial destaque para os linchamentos tanto físicos quanto virtuais, tanto nas ruas das cidades quanto nas redes sociais. Em uma sociedade de milhões de juízes que foram levados a acreditar que os direitos e garantias fundamentais são obstáculos transponíveis à eficiência repressiva do Estado ou aos lucros dos empreendedores (e até os explorados, hoje, acreditam ser empreendedores), os julgamentos tendem a desconsiderar os limites civilizatórios.

Em apertada síntese, pode-se afirmar que uma cultura autoritária produz julgamentos autoritários, nos quais se verifica não só forte aderência aos valores da classe média (valores produzidos – vale frisar – em favor da elite econômica), mesmo quando esses valores estão em oposição à normatividade constitucional, como também o recurso à simplificação da realidade e ao pensamento estereotipado. Nos julgamentos do dia-a-dia cresce a tendência a explicações hipersimplistas de eventos humanos hipercomplexos; a reflexão é demonizada em tempo de anti-intelectualismo, típico de momentos autoritários. No país de duzentos e oito milhões de juízes verifica-se uma preocupação em afirmar desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”, em manifestações de hostilidade generalizada, com muito cinismo e a desconsideração dos valores atrelados à dignidade da pessoa humana.

Mas, para além da tradição autoritária que condiciona os julgamentos do dia-a-dia, o problema é ainda mais grave. Basta lembrar que, não raro, esses julgamentos que se dão nas ruas, sem informação suficiente e por pessoas sem formação jurídica ou mesmo democrática, passaram a influenciar os julgamentos dos juízes profissionais (dos funcionários públicos a que se reserva o exercício da jurisdição estatal), inclusive nos tribunais superiores. Muitos juízes passaram a justificar suas decisões a partir da necessidade de “ouvir as ruas”, de ouvir a opinião dos milhões de juízes sem toga em seus sofás. Com isso, progressivamente o caráter contramajoritário da função jurisdicional, necessário ao modelo de democracia constitucional, passou a ser abandonado.

Nas democracias constitucionais, marcadas por limites rígidos ao exercício do poder, a “voz das ruas”, a “opinião pública” e as “maiorias de ocasião” não são suficientes para afastar os diretos e garantias fundamentais de qualquer pessoa concreta, culpado ou inocente, amado ou odiado. Em outras palavras, na democracia constitucional o principio da maioria (ou a percepção do juiz acerca da “voz das ruas” ou do “clamor popular”) não se sobrepõe à normatividade extraída da Constituição da República, dos tratados e das convenções internacionais que reconhecem direitos humanos.

Neste pequeno artigo, a proposta é analisar a mudança que parece ocorrer na atuação do juiz brasileiro, que estaria a abandonar o modelo racional e eticamente regrado de apuração dos fatos para aderir à lógica de uma espécie de “cognição mística radicada nas vísceras comunitárias” (Cordero). A hipótese assumida aqui é a de que o recurso às “vísceras comunitárias” estaria a serviço de justificar decisões a partir das convicções dos atores jurídicos (muitas vezes, certezas delirantes do julgador), ainda que essa convicção se revele afastada do acervo probatório ou em desatenção aos limites constitucionais, éticos ou epistêmicos.

2 – Dos Ordálios à “voz do povo”


Com as invasões bárbaras, tornou-se comum no Ocidente um instrumento usado para resolver controvérsias de todo o tipo: o ordálio. Pode-se, em certo sentido, afirmar que os ordálios constituíram uma espécie de sistema probatório composto de uma variedade de técnicas (duelo judicial, prova d`água, caldeirão fervente, etc.) que poderiam ser utilizadas em cada situação, a depender das tradições locais e, em alguns casos, da vontade das partes ou mesmo do juiz.

Alguns afirmam que os ordálios eram meios de prova irracionais. Isso não parece estar correto, como percebeu Taruffo. Os ordálios obedeciam a uma lógica racional, funcional e amplamente aceita no contexto (dominado pelo enchantment) em que eles eram utilizados: o divino podia e diria a verdade para solucionar um conflito. Na realidade, pode-se afirmar que o ordálio era tido como a liturgie d`um miracle judiciaire (Jacob).

Em um contexto de profunda fé religiosa, os ordálios eram a prova de que Deus estava presente nas disputas judiciais, sempre que outros meios se revelavam insuficientes para por fim à controvérsia. O ordálio caracterizava-se por ser decisivo e o seu resultado, as consequências positivas ou negativas da prova (então, mais um desafio do que um elemento de cognição), sempre claro e incontrastável (como duvidar da resposta fornecida por Deus?). Após o órdálio, não havia mais dúvida possível, Deus definia a parte vencedora.

O declínio do recurso aos ordálios, ao que parece, coincide com profundas mudanças na sociedade, e em especial nas práticas judiciárias. Passou-se a acreditar que a verdade dos fatos, a solução justa para uma determinada controvérsia, podia e devia ser apresentada a partir de condutas humanas e não mais por revelações divinas. Do ponto de vista teológico, aderiu-se à tese, já presente em São Tomás de Aquino, de que não se deveria desafiar Deus a resolver matérias que a razão humana poderia dar conta.

Michele Taruffo aponta o surgimento de “caminhos divergentes” após o declínio dos ordálios. Na Inglaterra e no Continente Europeu, o fim dos ordálios produziu consequências diferentes. Na Inglaterra, esse declínio guarda conexão com a consolidação do jury trial. Enquanto isso, na Europa Continental, a probatio substituiu a divinatio, com o aparecimento de novos meios de prova (apresentados como “racionais”), voltados a descoberta da verdade dos fatos (a principal técnica era a inquisitio), que passaram a ser geridos, no mais das vezes, por juízes profissionais.

Na Inglaterra (e de lá para o mundo anglo-saxão), o Júri se consolidou como o principal método à resolução dos conflitos postos à apreciação judicial. Os jurados, antes “testemunhas dos fatos” e depois “juízes do fato”, tornam-se autores de um veredicto imperscrutável (e nesse particular, se assemelha à solução alcançada pela via dos ordálios). É importante lembrar que o juramento solene dos jurados, que ainda hoje se faz presente, invoca a intervenção de Deus no julgamento. Pode-se afirmar que o jury trial, construído como uma garantia individual contra a opressão do poder, busca nas “vísceras comunitárias” a legitimidade dos julgamentos (o que no sistema dos ordálios era obtido mediante a evocação divina).

No modelo originado na Europa Continental, e em princípio adotado no Brasil, procurou-se abandonar os ordálios em uma tentativa de “racionalizar” a busca pela verdade como condição para a realização do valor justiça. O “mito de Deus” acabou substituído pelos mitos da “razão” e da “ciência”. Nesse modelo, os julgamentos têm por base a reconstrução dos fatos através de meios probatórios admitidos na legislação, razão pela qual tanto a “divindade” quanto a “voz das ruas” ou as “vísceras comunitárias” mostram-se estranhas à solução justa dos casos postos à apreciação do Sistema de Justiça. A “verdade” é elevada à condição de legitimidade dos julgamentos e, ao mesmo tempo, as garantias processuais e demais direitos fundamentais, limites jurídicos e éticos ao exercício do poder, passam a funcionar como condições de legitimidade da busca da verdade.

Em apertada síntese: enquanto no modelo europeu-continental (civil law) a verdade dos fatos é tida como um dos principais escopos do processo, no modelo de common law a confiança na correção e na justiça do veredito dos jurados baseia-se no fato dele ser formulado por pessoas que retratam a vox populi (nesse sentido, por todos, Taruffo).

Costuma-se aproximar a “voz do povo” do princípio majoritário. Este, por sua vez, costuma ser apontado com uma manifestação necessariamente democrática. Trata-se de uma concepção que identifica a vontade da maioria (ou, ao menos, a “voz do povo”) com a democracia. Não faltam exemplos históricos de que essa visão é equivocada. Basta pensar na maioria alemã que levou Hitler ao poder e apoiou o projeto nazista ou na maioria dos estadunidenses que apoiava a segregação racial. A democracia e a justiça, coo se percebe, não guardam relação com a opinião das maiorias.

Em princípio, decisões que buscam legitimidade a partir da “voz do povo”, isso é, a partir da opinião (algo da ordem da doxa) dos milhões que se consideram aptos a fazer julgamentos no Brasil, não se mostram sensíveis a limites, sempre que os limites se revelem incompatíveis com o princípio majoritário. Em outras palavras: levar em consideração a “voz do povo” nas decisões judiciais, muitas vezes, vai significar a violação dos limites jurídicos, éticos e epistêmicos (e aqui não se esta problematizando a questão do significado da expressão “voz do povo”). Nada assegura que a “voz do povo” retrate a verdade ou produza justiça.

Registre-se que nos Estados Unidos da América, o trial by jury, pensado como uma garantia contra o poder (a voz Populi em defesa das garantias individuais), vem sendo substituído por técnicas da chamada “justiça negocial” (bargain), adequadas à razão neoliberal, que faz com que todos os valores (verdade, liberdade, etc.) sejam tratados como meras mercadorias (negociáveis, portanto).

III – O Brasil da voz autoritária


No Brasil, apesar da adesão inicial ao modelo europeu-continental, verifica-se, nos últimos anos, a incorporação de institutos, práticas e modos de ver o Sistema de Justiça cunhados para o modelo anglo-saxão. Esse fenômeno, todavia, ocorreu sem a incorporação dos correlatos limites à atividade das partes, à produção e à valoração das provas. Com isso, a vox populi foi elevada a fator decisório, mas sem a dimensão de garantia que existia no modelo do Júri. Mas, qual é a “voz das ruas” que passou a justificar as decisões no Brasil? Uma vox populi selvagem, sem limites, desconstituinte e autoritária.

No Brasil, para satisfazer “as vísceras comunitárias” e atender à “voz das ruas”, atores jurídicos passaram a desconsiderar direitos e garantias fundamentais, vistos não como conquistas civilizatórias, mas como obstáculos à eficiência do Estado. No lugar da busca pela verdade (respeitados os limites jurídicos e éticos), surgem construções narrativas adequadas ao que o julgador afirma ser a “voz das ruas”, mas que muitas vezes não passa de uma estratégia discursiva para decidir contra a lei ou a doutrina.

Muitas sentenças passaram a assumir como “verdade” o que é uma mera possibilidade. São acolhidas as versões que vão ao encontro das convicções dos atores jurídicos (e dos milhões de julgadores), mesmo que os fatos afirmados não encontrem respaldo nas provas produzidas ao longo do processo. Aliás, se verifica uma mutação na valoração da prova: a prova vista como positividade (a “boa prova”, a informação útil, etc.) é apenas aquela que confirma a hipótese já assumida como verdadeira pelo julgador ou pela “voz das ruas”. A verdade judicial passa a ser aquilo que o juiz afirma ser “verdade” a partir de “convicções” prévias (leia-se: preconceitos e pré-compreensões), mesmo que inexista prova nesse sentido (ressuscitou-se a máxima de viés autoritário: auctoritas facit veritas).

Em nome da “voz das ruas”, a natureza contramajoritária da função jurisdicional acaba por desaparecer, o que representa risco concreto aos direitos das minorias e facilita a opressão estatal. Como já se disse no início deste texto: sociedades autoritárias, produzem decisões autoritárias. Escutar a vox populi em um contexto autoritário equivale a abandonar não só o modelo de democracia constitucional como também qualquer pretensão de verdade e justiça.


Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.
Posted: 10 Jul 2017 06:30 AM PDT

1.Precedência do negociado sobre o legislado: o trabalhador, como parte fraca, vai se defrontar com o patrão, a parte forte, sem qualquer proteção legal;

2. A destruição da Justiça do Trabalho como instrumento para equilibrar os poderes do trabalhador e do padrão nas relações trabalhistas;

3. A instituição do trabalho intermitente que, na prática, para milhões de trabalhadores, vai liquidar com a obrigatoriedade do pagamento ao trabalhador do salário mínimo;

4. A impossibilidade prática de os novos trabalhadores se aposentarem, sobretudo quando se considera a possível generalização do trabalho intermitente;

5. O enfraquecimento planejado dos sindicatos em termos financeiros com a retirada abrupta do imposto sindical; 

6. O enfraquecimento funcional dos sindicados na medida em que não mais se requererá sua presença obrigatória para homologação de rescisões de contratos do trabalho; 

7. A generalização da terceirização inclusive em setores empresariais de atividades fins, com inevitável precarização do mercado de trabalho em larga escala;

8. A pejotização generalizada da força de trabalho. Cada trabalhador vai se transformar em uma "empresa", sem direito às férias, 13º, descanso remunerado, recolhimento do FGTS, desconto para a Previdência. As empregadas domésticas, por exemplo, recentemente reconhecidas como trabalhadoras, serão compelidas à "pejotização", retornando à condição anterior de trabalhadoras precárias.

9. A jornada de trabalho poderá ser estendida ilimitadamente, pois dependerá da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Em uma circunstância como a de hoje, com quase 14 milhões de desempregados, é de se prever que o trabalhador aceitará jornadas de trabalho estendidas.

10. O projeto admite que mulheres grávidas ou lactentes trabalhem em locais insalubres, dependendo de avaliação sobre tais condições de médicos da empresa.

O dado mais extravagante levantado pelos proponentes da reforma é que ela resultará em criação de empregos. Isso é absolutamente falso. Ao contrário, a reforma é destruidora de empregos formais pois os empregadores não perderão tempo em trocar empregados celetistas por trabalhadores autônomos não registrados na CLT. Em situação de depressão como o Brasil, a retomada do desenvolvimento jamais será feita com precarização do mercado de trabalho. Ao contrário, sempre dependerá do aumento do consumo, que só ocorrerá com o aumento do emprego e dos salários.

Assista o discurso no vídeo a seguir:

Posted: 09 Jul 2017 05:00 PM PDT
Texto de Yuri Saiyé. Como bem disse o camarada Breno Altman, há uma poetização do potencial revolucionário da pobreza, mas raramente se vê algo tão original na discussão sobre o papel dos indivíduos na História, especialmente quando o objeto é o mais longevo dos líderes soviéticos.


"Tu discorda de Stalin? Mermão, então dá poder na mão do pedreiro. Dá uma faixa presidencial pr'aquela empregada que tua mãe demitiu porque quebrou o vaso. Coloca como chefe maior do exército o porteiro da tua faculdade. Vê o que acontece. JOSEPH STALIN É O QUE ACONTECE. Vou te contar o porquê.

Ele era mau mesmo. Desgraçado da cabeça. Ele era sujo. Ele jogava pra ganhar. Não sabia brincar mesmo não. Sabe por quê? Pobre aprende desde cedo que a vida bate doído. E que você, cedo ou tarde, mesmo que seja uma única vez, precisa RESPONDER. Precisa bater mais forte e mais pesado do que a vida. Stalin era o cara que podia dar uma resposta daquela vez, e de uma vez por todas.

E Stalin era do gueto, amigo. Stalin era fodido. Filho de sapateiro com lavadeira. Criado na Geórgia. Já foi em Japeri? Caxias? Capão Redondo? A Geórgia era o Capão Redondo do império czarista, mano. Já te disse que Stalin era um fodido? Sim, sim, Stalin era pobre. Proletário. Proletário com P maiúsculo de pisoteado. Em uma sociedade onde não havia a complexificação da nossa depauperada modernização conservadora no capitalismo tardio. Em uma sociedade onde havia milhares de pessoas e quase nenhum indivíduo. Onde a mão de obra assalariada convivia com a servidão feudal. Uma sociedade que não te dava chance nenhuma. Stalin viveu cada porrada, cada castração moral, cada silenciamento, do velho mundo classista.

Stalin era o produto de milênio sobre milênio da violência eslava. Ele tinha uma dieta muito fitness: comia na mão do czarismo o pão que o Diabo amassou todos os dias. Tu acha que o favelado ouve John Lennon?! Favelado, essa criatura que precisa se humilhar pra um cretino branco muito parecido com esses trotskistas de Facebook pra arranjar emprego, essa criatura que passa quatro horas no trânsito, dez no trampo, com sorte, seis dormindo e duas com a família... Tu acha que uma pessoa que foi pisoteada pela vida, castrada de toda e qualquer possibilidade de desenvolver seus potenciais, vilipendiada pelo Estado, estigmatizada pela sociedade... Tu acha que esses caras vão ser gentis, serenos, tolerantes e capazes de indulgir? Olha a quantidade de vídeo de ladrão sendo linchado na favela, estuprador castrado, etc. A Revolução marxista-leninista é a catarse que liberta das profundidades sujas da alma civilizada essa bestialidade toda.

Stalin era o favelado da Rússia, cara. Cansei de conviver com historiadores de nascimento que viraram eletricistas. Juristas abençoados pelos deuses que viraram pedreiros. Artista plástico que teve que ser operário. Atriz que vai parar no telemerketing. Escritor que morre analfabeto. São pessoas reais essas. Não as inventei, existem. Cansei de ver nessa vida bastarda de subúrbio gente com todo o talento do mundo que teve que desperdiçar suas horas trabalhando pra fazer um burguês lucrar. Amiúde às vistas de um chefe ou capataz, merda qualquer de classe média, provavelmente pai, irmão, tio de trotskista. Stalin queria ser poeta e não conseguiu. Tentou ser padre e não tinha fé. Saiu do seminário para a guerrilha. Da guerrilha foi de soldado raso a general. De general a presidente. De presidente a lenda.

As pessoas falam da Revolução como se fosse uma catarse lírica de sonhos entrelaçados de milhões. 'Sonho que se sonha junto vira realidade'. Não, não. Essa é a superfície que sobra depois da 'estoriografia' romantizar e lavar o sangue das praças. A Revolução é uma facada nas costas, um tiro que estoura a cabeça do pai na frente do filho. A Revolução é uma garganta cortada. Um incêndio que devasta um quarteirão. As revoluções são um teatro trágico de ódio e vilania. Não sejamos ingênuos. Os antigos guerreiros inventaram o Bushidô, a Convenção de Genebra, os Códigos da Cavalaria ou a Ética da Cosa Nostra, a Política de Massas do M26, o Zen dos Guerreiros Shaolin, as Instruções do Tio Hoh aos Vietcongs ou o Gramscianismo de raiz... Tudo isso existe pela força daquele notório aforismo de Romero Jucá: 'Tem que estancar a Sangria'. Uma hora as cabeças vão parar de rolar na guilhotina, a Guarda Vermelha vai voltar pra casa e morar com os pais, Unita e MPLA vão fazer as pazes. Uma hora um dos lados vence ou dá empate. Sejam eles ou a gente. E é a hora da civilização.

Qual rei, imperador, alto-mandatário de nação imperialista iria tolerar sentar à mesa com o pobretão Stalin? Qual intelectual ocidentalizado trotskista iria tolerar ser governado pelo baixo, curvo, escarificado georgiano? Por que os kulaks ucranianos, patriarcas do Holodomor, abririam os silos e distribuiriam comida ao povo? Por Stalin não seria. Ele não tinha espaço para criar ali, entre 1923 e 1947, este grande acordo da paz e do amor geral em sua agenda. Ele tinha que vencer ou morrer. Pra sorte dele, ele não era tão burro como a Cercei do Game of Thrones. Chamam o cara de ditador... Stalin tinha nas suas mãos o poder concentrado de um líder típico de uma sociedade anterior à 3ª Revolução Industrial. Churchil, Getúlio Vargas, Ataturk, Perón... Qual deles não concentrou informação, poder, decisão, formulação em suas políticas? A ideia da democracia como tolerância e expressão é muito nova na vida política do capitalismo. E sempre adotada com grande hipocrisia. Stalin em sua repressão é produto de sua época. Produto da violência e do terror que viveu sua classe. Produto possível do marxismo leninista, que plantou as sementes da censura, do assassinato, do monadismo. Vão ler os livros de Lenin sobre Estado e vejam que ele não era santo também não. Ainda bem que não.

A esquerda defende Stalin? Não. O que mais vi é que na esquerda o chamam de corrupto, louco, babaca, ignorante, privilegiado, etc. Foda-se: Stalin quando morreu só tinha 7 uniformes, um pra cada dia da semana no armário. Seu salário? Ele doava pros amigos de infância. Sua família? Ele optou pela União Soviética. Stalin encarnou com rara austeridade o papel de simbolizar toda uma classe. Austeridade moral, não austeridade miseana. Coisa que textão do Mauro Iasi não tem. Vídeo da Djamila não tem. Musica do Pablo Vittar não tem.

Enfim, eu não defendo Stalin por ser comunista ou de esquerda. O defendo pelo mesmo motivo de eu ser comunista e de esquerda: sou pobre. Devo o dobro do meu salário pro banco, sou um bastardo do cu do mundo, vivendo de aluguel. E me orgulho disso. Stalin era pobre também. E se tem uma coisa que a vida me ensinou é: POBRE NO SUFOCO SE DEFENDE, mermão."
Posted: 09 Jul 2017 03:00 PM PDT
Publicado originalmente no Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

Existe possibilidade prática de criar já uma rede de emissoras de tv e rádio do campo público – educativas, comunitária e universitárias – para, com o uso de satélite, montar um programa diário de notícias, uma Voz do Brasil Democrática, informando sobre as lutas do povo, abrindo espaço para todos os segmentos sem voz na grande mídia, e que venha a tornar-se o único instrumento comunicativo de grande alcance para o esforço de recuperação do pleno estado de direito e paralisação do desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários.

A proposta foi apresentada pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, à Coordenação da Frente Brasil Popular e, também,  à direção da TV dos Trabalhadores, que pode integrar esta ação comunicadora democrática.

Para isto não é necessário esperar pela aprovação de qualquer lei neste parlamento golpista. Estes governadores foram eleitos com o compromisso de lutar pela democracia. Basta que as TVs e rádios educativas em mãos dos governos estaduais que lutam pela democracia coordenem-se e lancem este programa jornalístico e cultural, de uma hora diária, para ser veiculado, por satélites que já estão contratados por essas emissoras, num mesmo horário a todo país.

Lembre-se de que o Brasil possui pelo menos 20 milhões de antenas parabólicas. O programa pode ser produzido e gerado a partir de uma emissora mais estruturada, como a TV Minas ou a TV Educativa da Bahia. À este esforço unitário podem somar-se as tvs e rádios comunitárias e universitárias que tenham como linha editorial a reconquista plena da democracia e o combate à desnacionalização e ao desmonte do Brasil.

Esta proposta de criação de uma Rede com pelo menos seis TVs educativas que já estão no satélite, baseia-se na visão de que é preciso, prioritariamente, utilizar os instrumentos que encontram-se à disposição do campo democrático, nem sempre utilizados, ao invés de uma espera de que seja aprovada alguma lei neste parlamento democratizando a mídia.

Esta proposta deve ser considerada no contexto de recentes declarações de lideranças petistas analisando as próprias insuficiências do PT em matéria de comunicação. Primeiro, foi Lula quem disse, há pouco, que é preciso, sim,  regulamentar a mídia, o que no entanto só foi  reconhecido após 14 anos de governo. Depois foi Dilma Rousseff que reconheceu que o PT foi, no governo, ingênuo em matéria de comunicação, fortalecendo grupos inimigos. Por fim, o ex-prefeito Fernando Haddad, reconheceu que sua derrota deveu-se a que os paulistanos não estavam informados de suas realizações. “Faltou comunicação”, resumiu o prefeito que, no entanto, recusou sugestão para fazer uso da lei 12485, que lhe dava a prerrogativa de montar a TV Municipal de São Paulo. Realmente em matéria de comunicação, o PT deixou escapar preciosas oportunidades, com o que, acumula significativas derrotas.


Beto Almeida é jornalista e Membro da Junta Diretiva da Telesur.
Posted: 09 Jul 2017 11:00 AM PDT
Da Subseção do DIEESE - Departamento Intersindical Estatísticas e Estudos Sócio Econômico na CUT.


A relativização, por alguns “jornalistas econômicos” e “analistas de mercado”, sobre o resultado do IPCA de junho de 2017 ter registrado deflação (variação negativa dos preços) de 0,23%, a primeira desde junho de 2006, é uma tentativa de camuflar a profunda crise que o país atravessa: é uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo. Não há nada para se comemorar quando o resultado de baixa da inflação é resultado de uma forte depressão.

Ao contrário de vários outros países, o Brasil trabalha no regime de metas de inflação a partir do “índice cheio” do IPCA, ou seja, considera a variação completa do índice, que inclui tanto preços administrados (gasolina, energia elétrica, água), como os sazonais (alimentos, passagens aéreas e despesas com educação) ou ainda os vinculados ao “mercado livre” e concorrenciais (cabeleireiro, serviços em geral) e de produtos.

Nos EUA, por exemplo, a taxa de inflação considerada é um núcleo da inflação que inclui apenas os preços concorrenciais. Essa distinção é importante porque quando se considera os diferentes tipos de preços de forma separada torna-se mais efetivo o diagnóstico de inflação típica de demanda, onde uma política monetária de aumento de juros poderá ser mais eficiente e a um custo menor.

Como no Brasil trabalhamos com um índice cheio dentro de um ano calendário (janeiro a dezembro), em um sistema de metas de inflação, os únicos instrumentos de política monetária são os vinculados ao combate de uma inflação de demanda, mesmo que o aumento do índice não seja vinculado a esse tipo de aumento inflacionário. Dito de outra forma se há um “tarifaço” (aumento de preços administrados), como ocorreu no início de 2015, ou ainda uma crise climática que eleva os preços dos alimentos, somente “sobra” para a política monetária atuar os preços livres, mesmo que estes, efetivamente não estejam promovendo o “choque inflacionário” e não sejam as fontes primárias dos aumentos de preços.

Um aumento de juros, por exemplo, tem efeito direto na demanda interna (afetando diretamente os “preços concorrenciais”) além de promover uma possível valorização do câmbio, efeito indireto que diminui o preço dos insumos importados (“populismo cambial”) e auxilia a reduzir a pressão inflacionária.

A calibragem dos juros no Brasil precisa ser muito mais potente porque considera todos os preços, por que a queda de preços livres precisa compensar também a aceleração dos preços nos mercados administrados e sazonais, mesmo porque não se pode normalizar o regime de chuvas com aumento de juros, não é? Ou seja, não pode haver controle desses preços pelos juros.

Por isso que, mesmo com uma recessão brutal, a lógica de manutenção da política de juros altos reais (descontado a inflação) permanece. E juros altos reais neste caso (os mais altos do mundo), além de ter efetividade questionável no combate à inflação, por outro lado gera desemprego, aumento da dívida pública e reduz o consumo e o investimento.

Dito isso, ao verificar o caso brasileiro, a deflação acaba sendo uma combinação de elementos, todos apontando o cenário de deterioração econômica em que nos encontramos: enquanto em 2015 a inflação foi mais em função dos preços administrados (energia elétrica e gasolina) e sazonais (alimentos), fatores exteriores ao mercado de “preços livres” e, portanto indicando que não se tratava de uma inflação de demanda que poderia justificar uma política monetária austera, o índice desse mês – livre das influências dos preços administrados e dos sazonais – demonstrou claramente a o tamanho da crise, registrando uma deflação, ou seja, um movimento já de redução de preços dada demanda enfraquecida.

A deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (e com isso aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento da equipe econômica de Henrique Meirelles e Temer com a realidade da população brasileira.

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