terça-feira, 11 de julho de 2017

11/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 11 Jul 2017 10:55 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

A face mais reveladora da miséria nacional está num trecho de matéria da Folha sobre a conspiração de Rodrigo Maia, o golpista do golpista.

No domingo, Maia havia se encontrado com Michel Temer para garantir que as instituições estavam funcionando e, claro, reafirmar sua lealdade.

Menos de uma hora depois, “o presidente da Câmara, em carro descaracterizado, foi a uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para um almoço”.

Segue:

Era o convidado principal de um encontro promovido pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet.

A reportagem da Folha chegou ao local por volta das 14h45. Menos de uma hora depois foi abordada, pela primeira vez, por um dos seguranças da casa, que questionou o motivo da campana.

Passados 15 minutos, um segundo funcionário da residência interpelou a reportagem. Ele disse: “o vice-presidente da Globo quer saber quem você é e para quem você trabalha”.


Maia trabalha para a mesma emissora que colocou seu chefe na cadeira que agora cobiça à luz do dia.

A reunião clandestina, em carro frio, fora da agenda é um escândalo.

Por que os comentaristas da GloboNews não cobriram? Por que não perguntam ao lobista de sua empresa o que foi conversado ali?

Temer é chamado, no Jornal Nacional, de “presidente denunciado”. A cobertura das tertúlias de Michel com Gilmar Mendes é inclemente (até ontem eram de absoluta normalidade).

Merval Pereira observou na CBN que o último jantar da dupla no Jaburu era “muito esquisito. Mostra que se perdeu o pudor, o recato, a noção de tudo. Não estão mais preocupados com nada.”

Quando é Rodrigo Maia com um alto executivo da emissora, está nos conformes.

Paulo Tonet é uma figura que trabalha pelos interesses de sua empresa, fazendo embaixadas e cavando negócios.

Em março, compareceu ao Planalto com Temer e Kassab numa cerimônia para sacramentar a alteração de regras para outorgas de radiodifusão, que retirou obrigações básicas das companhias na prestação do serviço.

Padilha postou uma foto com Tonet em suas redes sociais, numa demonstração patética de sabujice que não o livrará da cana.

Isso foi ontem. Hoje Michel não é bom para os negócios.

Em fevereiro, numa palestra no Instituto Millenium, um think tank neoliberal meio escarola, meio calabresa, ele veio com o velho papo furado sobre estado mínimo.

“O estado presume que o cidadão é hiposuficiente: ‘Eu preciso tutelar’. Nós, cidadãos, é que somos os titulares do poder político”, falou.

“A sociedade brasileira é muito permissiva com a intervenção do estado na sua vida.”

Vindo de um diretor de um grupo que vive da rapinagem do governo, seja de que bandeira for, é especialmente hipócrita.

Maia é só mais um garoto de recados. Se não tocar as reformas, entra um genérico, talvez não com aquela cara de guri pego na punheta (apud Duvivier).

E la nave la. O Brasil é uma concessão da Globo.
Posted: 11 Jul 2017 10:28 AM PDT
Por Altamiro Borges, no site do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo:

Em maio, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé completou sete anos de existência. O aniversário foi comemorado em um restaurante nordestino no centro da capital paulista que reuniu jornalistas, blogueiros, sindicalistas e lutadores pela democratização dos meios de comunicação. A festança foi animada e reafirmou o compromisso dos presentes com a luta pela verdadeira liberdade de expressão – que não se confunde com a liberdade dos monopólios midiáticos. Essa batalha é hoje uma das mais estratégicas para os trabalhadores.

É só acompanhar o noticiário dos jornalões, revistonas e das principais emissoras de rádio e tevê para constatar o alinhamento desses meios com a agenda regressiva e destrutiva do patronato. A quase totalidade da cobertura “jornalística” desses veículos privados é favorável às contrarreformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer – da mesma forma como respaldou outras maldades, como o congelamento por 20 anos dos investimentos na saúde e na educação ou o projeto de terceirização selvagem da força de trabalho do Brasil.

Esse comportamento unificado dos latifúndios midiáticos se justifica por razões políticas e econômicas. A chamada grande imprensa sempre foi contrária aos interesses dos trabalhadores. Além disso, a mídia privada sempre adotou uma postura mercenária no trato da informação.

Nesse sentido, a chegada ao poder de Michel Temer e da sua quadrilha foi bastante funcional para os barões da mídia. Ela resultou na brutal elevação das verbas publicitárias. Basta citar o exemplo da revista IstoÉ – também conhecida nos meios jornalísticos como “QuantoÉ” –, que foi presenteada com o aumento de 1.380% em publicidade oficial. Nos bastidores, o governo ilegítimo procura recompensar a mídia que o apoiou com outras benesses, com a restrição ao acesso à internet livre e outros golpes que ferem a liberdade de expressão.

Diante deste cenário – que não encontra paralelo em vários outros países, que adotaram regulações para coibir a ditadura midiática – é que se destaca o papel estratégico da luta pela democratização dos meios de comunicação. É nele que se insere a ação do Centro de Estudos Barão de Itararé. Durante a festança de aniversário, foi enfatizado que as entidades que lutam contra os monopólios midiáticos necessitam de ajuda para desenvolver suas atividades. Foi reforçada a urgência da campanha “Seja Amigo do Barão”. Entre no site baraodeitarare.org.br e contribua com essa batalha estratégica.
Posted: 11 Jul 2017 07:14 AM PDT
Posted: 11 Jul 2017 07:09 AM PDT
Por Helena Borges, no site The Intercept-Brasil:

Cerca de 1500 funcionários da fábrica da Ford em Taubaté (SP) tiveram uma pequena prova do que estará por vir caso a Reforma Trabalhista seja aprovada. A empresa está tentando recuperar um antigo acordo de trabalho que permitirá que ela drible o pagamento de horas extras trabalhadas aos sábados. O caso evoca um dois pontos polêmicos da reforma: o chamado “negociado sobre o legislado” e a limitação do poder da Justiça Trabalhista.

Segundo o texto, acordos firmados entre patrão e trabalhador serão superiores à lei, e o Judiciário deverá interferir o mínimo possível nestes contratos. Na teoria, seria um dos pontos da “modernização” que prometem “flexibilizar” os modelos de trabalho. Na vida prática - onde já se contam 13,7 milhões de desempregados -, a conclusão lógica é a de que terá vaga quem estiver disposto a aceitar empregos que só tiram benefícios dos trabalhadores.

A reforma mexe profundamente com o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da convenção coletiva de trabalho. Vários subitens descrevem as situações nas quais “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei”.

Em audiências públicas na Câmara dos Deputados, juízes trabalhistas já criticaram especificamente esse ponto e afirmaram que a negociação entre patrão e trabalhador deve partir de princípios mínimos da lei. “Quem fará negociação para obter situação pior que a lei já lhe garante?”, provocou Hugo Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho de Recife (PE).

De volta a Taubaté, o acordo que a montadora está tentando resgatar foi assinado em 2012. Naquele ano, a indústria registrava altos índices de produção, motivados pelas isenções fiscais dadas pelo governo Dilma Rousseff ao mercado automobilístico. Em agosto de 2012, a produção nacional de automóveis chegou a cerca de 33 mil unidades. Em junho passado, caiu para aproximadamente 21 mil, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. No entanto, a demanda por exportações,uma das especialidades da fábrica do interior de São Paulo, tem aumentado e tem previsão de subir 7,2% no acumulado do ano. Ainda assim, não seria o suficiente para retomar o ritmo de 2012.

Motivada pelos ares otimistas do mercado e pelo fim do auxílio governamental que a empresa recebia via Programa de Proteção ao Emprego (encerrado em junho), a proposta feita aos trabalhadores era retornar ao acordo já vencido. Assim, a fábrica só pararia de funcionar aos domingos, aumentando sua produtividade.

Os funcionários teriam de cumprir expediente de segunda a sábado, folgando obrigatoriamente aos domingos e em um dia de semana de sua escolha. Como as horas trabalhadas no fim de semana seriam compensadas em dias úteis, a CLT permite que não se pague mais por elas.

Na prática, também sabe-se que não é o mesmo quando se folga fim de semana ou durante um dia útil. A principal queixa dos funcionários foi não poderem estar a famílias nesses dias. Com esta motivação, eles entraram em greve na segunda, 3.

Três dias e uma decisão do Tribunal Regional de Trabalho de Campinas depois, o expediente voltou à normalidade. O TRT propôs o retorno da maioria dos metalúrgicos em jornada de segunda a sexta, sem descontar de seus salários os dias de greve. Ponto para os trabalhadores. O formato deve se manter enquanto sindicato e empresa tentam solucionar o impasse dos horários. Caso isso não ocorra, a decisão vai ser tomada pelo TRT. Um sinal de força da Justiça Trabalhista.

O acordo firmado em Taubaté respeita a CLT atual, como explica Renato Sabino, especialista em Direito do Trabalho e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Ele conta que, se houver compensação da folga não retirada no sábado durante os dias úteis, não é necessário pagar horas-extras pelo tempo trabalhado no fim de semana. Os benefícios deste formato, no entanto, ficam apenas com a empresa, como descreve o próprio Sabino:

“Pela experiência prévia, os funcionários provavelmente notaram que, na prática, acabam perdendo um dia na semana. Devem ter percebido também que este é um formato que traz mais lucros para a empresa, aumentando sua produção, e pouco retorno para eles que, além da hora-extra, perderam um dia com suas famílias”.

O especialista também explica que, mesmo com a reforma aprovada, os acordos precisarão passar pelo crivo dos sindicatos antes de serem assinados. Resta saber que força as organizações trabalhistas conseguirão ter.

Em entrevista publicada por The Intercept Brasil, o juiz Luiz Colussi, diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já explicou que outro ponto crítico da reforma é a limitação imposta à justiça do trabalho. De acordo com o texto, que deverá votado na próxima terça (11), todo juiz do trabalho deverá guiar sua ação “pelo princípio da intervenção mínima”.

Ou seja, se o caso da Ford de Taubaté acontecesse em um cenário de reforma aprovada, o TRT não poderia interferir tanto quanto pode hoje, o juiz teria de analisar “exclusivamente a conformidade”.
Desemprego muda dinâmica de forças de negociação

“Queremos chegar a um equilíbrio com a empresa. Buscamos qualidade de vida, mas também entendemos que a Ford não pode fechar uma fábrica dessas, que emprega 1500 pessoas”, conta Cláudia Albertina, operadora de máquinas e diretora sindical da equipe. Ela conta que o desemprego latente do país fez muitos de seus colegas pensarem duas vezes antes de aderirem à greve e lutarem por seus direitos.

Em uma audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara sobre a reforma, o advogado e professor da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal José Augusto Lyra foi direto ao ponto sobre a relação entre “negociado sobre legislado” em o momento de altos índices de desemprego:

“A figura do negociado sobre o legislado pode ser exercida, mas não neste momento em que temos 13 milhões de desempregados. Urge gerar empregos. E ao, gerar empregos, não se pode deixar que essa heresia jurídica prolifere.”

A lógica é simples: em um cenário de alto desemprego sustentado por muito tempo, o trabalhador perde o poder de negociação. Levantamento do SPC Brasil mostrou que, no Brasil, a maior parte dos desempregados está fora do mercado há mais de um ano. Nesse cenário, é compreensível que o trabalhador passe a considerar vagas com menos garantias.
Tempos modernos

Em nota enviada ao jornal Estado de S. Paulo, a Ford afirma que o impasse atrasa um investimento de R$ 1,2 bilhão na produção está travado: “A confirmação desse investimento depende fundamentalmente de termos previamente negociados e acordados com o sindicato”. No mesmo texto, a empresa afirma que “a não implementação dessa jornada ameaça seriamente a competitividade da planta” e promete apelar à Justiça contra os grevistas. The Intercept Brasil tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta.

Jorge Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e juiz do trabalho, coloca o dedo na ferida e resume a situação em seu texto “A história do Direito do Trabalho no Brasil”:

“No exato momento em que se discute a reforma trabalhista, quando os trabalhadores anunciaram que fariam um dia de paralisação para que se manifestassem em defesa de seus direitos, certamente ameaçados, os empregadores que requerem a reforma trabalhista em nome da modernização, contra o ‘paternalismo’ do Estado, preconizando a livre negociação, recorreram à Justiça (Cível e do Trabalho), para impedir a ação dos trabalhadores e, claro, obtiveram decisões favoráveis à sua pretensão.”
Posted: 11 Jul 2017 06:45 AM PDT
Por Rogério Daflon, no site Pública:

O deputado federal Rodrigo Maia, 46 anos, eleito pelo DEM-RJ, é tido como um dos mais fiéis aliados do presidente Michel Temer. Também é um moço educado, de família influente no Rio de Janeiro. Seu colega Ivan Valente, do PSOL, contou à Pública que, ao contrário do antecessor, Eduardo Cunha, preso em Curitiba, ele costuma ter bons modos quando está fora da cadeira de presidente da Câmara Federal. ‘‘Mas é só sentar naquela cadeira que ele se transforma em um monstro. Age não como um presidente de uma das casas do Legislativo, mas sim como um soldado do presidente ilegítimo Michel Temer’’, se apressa a dizer Valente. ‘‘Ele impede os setores populares de frequentar a Câmara. Exige que a polícia torne o Parlamento algo inóspito’’, acentua.

Na semana passada, quando milhares de manifestantes protestavam contra o governo Temer do lado de fora do Congresso, o presidente da Câmara foi mais longe. Um pedido seu para reforçar a segurança no entorno acabou resultando no desastroso decreto do presidente Temer convocando os militares para a “Garantia da Lei e da Ordem (GLO)” em Brasília. Com a reação desfavorável ao decreto, Maia procurou a imprensa para desmentir o pronunciamento do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que havia atribuído a ele o pedido de uso das tropas militares. Não foi ele quem solicitou a entrada das Forças Armadas, disse o deputado, o que ele havia pedido era que viesse a Força Nacional “porque o ambiente lá fora estava um campo de guerra’’, declarou. Em um raro momento de enfrentamento do governo, ainda criticou o decreto de Michel Temer que liberava a ocupação militar da Esplanada dos Ministérios até o dia 31. ‘‘Isso é muito tempo’’, disse. A queixa não inibiu sua atuação no Congresso: com a retirada da oposição do plenário em protesto contra o malfadado decreto, ele aprovou sete medidas provisóriasdo governo em um piscar de olhos, enquanto o pau comia do lado de fora. O decreto foi anulado no dia seguinte pelo presidente.

Afeito a seguir à risca as determinações de Temer, o filho do polêmico ex-prefeito Cesar Maia pode vir a ocupar por 30 dias a Presidência da República em caso de renúncia ou impeachment do próprio Temer. O ex-senador Saturnino Braga, contemporâneo do pai de Rodrigo Maia nos tempos do PDT de Leonel Brizola, diz que ao parlamentar falta densidade política para exercer a mais importante função do país, mesmo por apenas um mês. ‘‘Ele deveria estar consciente de que o papel dele é convocar novas eleições.”

O educado Maia, contudo, sabe agir como trator – até o momento em defesa dos interesses do governo. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) reclama, por exemplo, que a discussão da PEC das eleições diretas, que estava em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi interrompida abruptamente por Maia. No dia seguinte à discussão (em 23 de maio), Maia abriu o plenário com a ordem do dia, atropelando as tratativas da CCJ sobre o tema.

Para conseguir a aprovação do regime de urgência da proposta de reforma trabalhista, no mês passado, Maia colocou a votação em pauta um dia depois de ela ter sido rejeitada. “Ele é cheio de artimanhas. Deixa, por exemplo, de fazer a reunião do Colégio de Líderes, pela qual se define a pauta, a fim de justamente dar o ritmo das votações. Nos últimos dois meses, atuou dessa forma pelo menos por duas semanas”, diz Glauber Braga, deputado federal do PSOL do Rio de Janeiro. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também se revoltou quando, sem o quórum necessário, Maia abriu o debate sobre a Medida Provisória 756 (MP 756), pela qual parques nacionais teriam sua área diminuída. Em discurso na Câmara, Molon disse que tal ação foi antirregimental e serviu como um chega pra lá na oposição, que tentava obstruir a MP que, para o parlamentar, visa “facilitar o desmatamento na região em que a Amazônia mais tem sido desmatada”. Nesses momentos, lembra o estilo de Eduardo Cunha, com quem também coincide no gosto por declarações polêmicas. “A Justiça do Trabalho nem deveria existir’’, disse ele em meio ao processo pela aprovação das reformas.

E Maia não pode negar que Cunha seja para ele uma inspiração. No dia da votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff na Câmara, ele foi ao microfone, fixou os olhos no então presidente da Câmara e o homenageou. ‘‘Senhor presidente, o senhor entra para a história hoje’’.

Mas Maia tem o próprio clã, e ele é poderoso. Sua mulher, Patrícia Vasconcellos, é enteada do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, um dos assessores mais próximos de Temer. Moreira Franco foi governador do Rio entre 1987 e 1991 pelo PMDB, mas não conseguiu eleger seu sucessor, Nelson Carneiro, derrotado por Leonel Brizola. Já seu pai, Cesar Maia, vereador do DEM, foi prefeito do Rio de Janeiro em três mandatos. Ambos estão longe de ser unanimidade entre os cariocas. No dia em que Maia e Patrícia se casaram, houve protesto fora da igreja no centro do Rio onde ocorreu a cerimônia. ‘‘Não procriem’’, dizia um cartaz ofensivo erguido entre os manifestantes, como registrou a Folha de S.Paulo à época.

Maia – o filho – tem posições conservadoras. Declara-se contra a legalização do aborto, da maconha e do casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas defendeu a audiência concedida pelo ministro da Educação, também filiado ao DEM, ao ator Alexandre Frota, que levou propostas à pasta. ‘‘Não tenho nada contra ator pornô, muito menos contra Alexandre Frota’’, disse no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2016.

Sua carreira política tem um quê de incoerência. Em 2012, por exemplo, deixou que o pai, Cesar Maia, articulasse a candidatura dele à prefeitura do Rio. Maia pai então surpreendeu todo mundo ao procurar o antigo desafeto Anthony Garotinho, ex-governador do Rio, e acordar com ele a candidatura de Rodrigo, tendo como vice a deputada federal Clarissa Garotinho, filha do ex-governador. A ideia aparentemente esdrúxula se revelou esdrúxula mesmo. A chapa teve 3% dos votos válidos. À época, o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, classificou a aliança de “bacanal eleitoral’’. Clarissa, por sua vez, disse que ter sido vice de Rodrigo na candidatura foi o maior arrependimento de sua vida. “Quando o Rodrigo me procurou dizendo que queria disputar a eleição, eu perguntei a ele que razão eu teria para apoiá-lo. Ele me disse: ‘Clarissa, nós precisamos derrotar o PMDB, que está fazendo muito mal ao Rio de Janeiro e, posteriormente, em 2014, apoiaremos o candidato de vocês’”, disse ela em entrevista ao jornal O Globo. Mas em 2014, Cesar Maia apoiou Luiz Fernando Pezão, do PMDB, ex-vice de Sérgio Cabral, na disputa pelo governo do estado.
Entre a política e o mercado financeiro

Foi Cesar Maia quem colocou o filho na carreira política ao indicá-lo para o primeiro cargo público como secretário de Governo do então prefeito Luiz Paulo Conde, em 1997 e 1998. Antes de ser secretário, ele atuava no mercado financeiro, trabalhando nos bancos BMG e Icatu, embora não tenha conseguido completar o curso de economia na Universidade Candido Mendes, no Rio.

Eleito pela primeira vez deputado federal aos 28 anos, em 1998, pelo PFL-RJ (atual DEM), Maia tem ao todo cinco mandatos na Câmara Federal. Em tempos de Lava Jato, vale lembrar que ele foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado, o Banco do Estado do Paraná, que investigou remessas ilegais para o exterior. Um clichê sintetiza a CPI: deu em pizza.

Conhecido como “Botafogo” nas delações da Odebrecht, Maia está na chamada lista do Fachin – como é conhecido o rol de políticos que tiveram abertura de inquérito pedida pela PGR, determinada pelo STF. Em um dos inquéritos, Rodrigo e seu pai, Cesar Maia, estão entre os suspeitos de receber propinas para aprovar leis favoráveis à Odebrecht. Claudio Melo Filho, um dos ex-diretores da empresa, disse que lhe pediu especial atenção à tramitação de uma medida provisória – a 613/2013 – que concede incentivos ao setor petroquímico. E disse que Maia lhe requisitou R$ 100 mil para pagamentos de dívidas de campanha para a prefeitura do Rio em 2012. Já o pai era chamado de “Inca” ou “Déspota” na planilha de propinas da empresa, segundo Melo Filho e mais quatro delatores, que relataram ter pago R$ 400 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado em 2010. No mesmo ano, houve um pedido de R$ 500 mil para a campanha de Rodrigo Maia à Câmara. Ambos negam as acusações de propina, afirmando que se tratou de doações eleitorais. “Ele pode ser alvejado a qualquer momento por essas denúncias’’, diz Ivan Valente, afirmando que a Justiça pode impedi-lo de ser presidente da República mesmo por um mês. Ele também é citado nas conversas grampeadas entre o senador Aécio Neves e o empresário Joesley Batista, presidente da holding J&F, exatamente quando se discute a aprovação da lei de anistia ao caixa 2. “O cara, cê tinha que mandar um, um… Cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu, se falar coisa sua aí… forte”, diz Aécio a Joesley na gravação.

Tido como interlocutor entre o governo e o mercado, os Maia e o sogro de Rodrigo, Moreira Franco, são apontados como protagonistas da saída do comando do BNDES de Maria Sílvia Bastos Marques, que estaria dificultando o acesso ao financiamento do banco. Uma fonte ligada à economista afirmou à Pública que Maia levou ao presidente Michel Temer a reclamação de um grande empresário sobre a dificuldade de se fazer empréstimos com o banco de fomento.

Muito da vida recente do país foi decidido à mesa de Maia, frequentada com assiduidade por Temer. No último dia 22, por exemplo, foi na residência oficial de Maia que o presidente tentou reunir a base do governo após as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O jantar político reforçou a fama de que o anfitrião Maia exerce uma dupla função: a de presidente da Câmara Federal e a de líder do governo. E não são só os políticos que o frequentam. Maia gaba-se de ser próximo dos acionistas do Itaú e do setor bancário como um todo. Em evento recente, discursando em nome da Câmara, deu um recado claro em meio à crise política: “A Câmara vai manter a defesa da agenda do mercado”, afirmou.

O atual presidente da Câmara dos Deputados foi eleito no dia 2 de fevereiro, em primeiro turno com apoio de um bloco parlamentar com 13 partidos, totalizando 358 deputados. Entre os integrantes estavam PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB. Maia já presidia a Câmara desde julho de 2016, em um mandato “tampão”, em substituição ao então deputado Eduardo Cunha, afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e depois cassado pela Câmara. Investido de poder, angariou fãs.

“Ele foi meu adversário na disputa da presidência da Câmara, e, mesmo tendo perdido, posso dizer que ele tem cumprido bem a função. Ele é muito ligado ao mercado, mas nunca escondeu isso de ninguém. Nesse ponto, mostra coerência”, diz o deputado federal Rogério Rosso, do PSB. Para Pedro Cunha Lima, do PSDB, Maia tem sido criticado por dialogar muito com a oposição. “Eu concordo parcialmente com quem reclama que ele conversa muito com a oposição. Fora isso, acho que ele tem feito de tudo para aprovar as reformas necessárias ao país”. Para o deputado Efraim Filho, do DEM, obviamente, a atuação de Maia na presidência da Câmara tem sido irrepreensível. “Ele dialoga com a esquerda. Tanto que na sua eleição obteve votos de parlamentares do PDT e do PCdoB”.

Professor da PUC do Rio, o cientista político Ricardo Ismael crê que ele chegou à presidência da Câmara por influência de Moreira Franco. “Ele foi ajudado pelo sogro, mas pode ter seu primeiro grande teste se a base do Temer rachar. Até agora ele foi blindado pela maioria a favor do governo na Câmara e pelo Colégio de Líderes, que toma as decisões mais importantes. Vamos ver como irá se portar em mais situações-limite que vêm por aí.”

Para o ex-senador Saturnino Braga, Rodrigo Maia precisa ter muita desenvoltura e cuidado com o que diz no atual momento político. O presidente da Câmara tem como certo verniz progressista o fato de ter nascido no Chile, devido ao período de exílio político de seu pai naquele país durante a ditadura militar brasileira. ‘‘Tudo que ele fizer agora vai influenciar demais o futuro político dele’’, prevê Saturnino.
As respostas de Maia

A assessoria de imprensa de Rodrigo Maia enviou um texto em resposta à agência Pública. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem procurado garantir a mais ampla participação social em todos os debates da Casa. Foi na gestão do deputado que foi autorizada a reabertura das galerias da Casa, por meio da distribuição de senhas às lideranças dos partidos. Medidas de controle no acesso aos espaços da Câmara são adotadas apenas quando os trabalhos parlamentares são comprometidos por eventuais excessos de alguns grupos. No gabinete da presidência, o deputado Rodrigo Maia tem atendido a todas as demandas de audiências solicitadas por diversos grupos da sociedade como a UNE, representantes indígenas, só para citar alguns”, destacou o texto da assessoria.

Sobre ter colocado a votação da reforma trabalhista em pauta no dia seguinte da própria reforma ter sido rejeitada, foi evasivo: “A condução dessas votações também tem seguido estritamente o Regimento Interno e a Constituição”.

Maia não respondeu à crítica de alguns de seus colegas de que atuaria como líder de governo enquanto é presidente da Câmara. Sobre sua ligação com mercado, a assessoria afirmou: “O deputado Rodrigo Maia sempre defendeu a aprovação das medidas econômicas, mesmo antes de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados. Foi um dos poucos deputados da oposição a votar a favor de medidas do ajuste fiscal proposto pela então presidente Dilma. A pauta econômica, portanto, já era um tema defendido por ele e a discussão das propostas que buscam o reequilíbrio fiscal do país, como as reformas trabalhista e da Previdência, além da proposta que definiu um teto para os gastos públicos estão sendo amplamente debatidas e votadas pelo Congresso e com apoio da maioria dos parlamentares”.

Por fim, sobre o questionamento da votação da MP 756 sem ter havido debate com um quórum minimamente representativo, afirmou o seguinte: “O debate em relação a qualquer medida provisória pode ser iniciado sem quórum, como permite o regimento. No entanto, a votação só é iniciada quando é atingido o quórum de 257 parlamentares presentes”.
Posted: 11 Jul 2017 06:20 AM PDT
Por Jeferson Miola

Michel Temer está próximo da sua morte política como nunca esteve em nenhum outro momento em mais de ano exercendo ilegitimamente a presidência do Brasil.

A primeira denúncia da procuradoria da república, por corrupção passiva, deixou-o em situação indefensável. Temer é o “chefe da maior e mais perigosa quadrilha do Brasil” [Joesley Batista], e deverá enfrentar ainda outras três denúncias da procuradoria: por organização criminosa, obstrução da justiça e prevaricação.

A prisão de Geddel Vieira Lima, o terceiro integrante da OrCrim [Organização Criminosa, segundo o dono da JBS] a ter o mesmo destino de Eduardo Cunha e Henrique Alves, diminuiu a esperança de Temer na salvação.

Nem mesmo o PSDB, maior fiador do “governo de ladrões” junto ao mercado financeiro, consegue garantir a manutenção do apoio, apesar do empenho dos tucanos liderados por Aécio Neves.

A solidariedade que Temer encontrava entre “os seus iguais” na “Assembléia Geral de Bandidos” [a Câmara dos Deputados, segundo a imprensa internacional] está desmilinguida, e seu julgamento pela Suprema Corte deverá ser autorizado. Temer será então afastado do cargo por até 180 dias para se tornar réu no STF e o primeiro presidente da história do país julgado por crime cometido durante o mandato.

Em todo o período do governo golpista, ou seja, desde o momento em que a cleptocracia se instalou no Planalto em 12/5/2016, todas crises derivaram de fatores endógenos ao próprio bloco golpista, e não da resistência democrática nas ruas e da oposição no Congresso, por mais valorosa e intensa que tenha sido, como a monumental greve geral de 28 de abril.

Isso é reflexo de uma correlação de forças favorável à classe dominante tanto para a perpetração do golpe, como na manutenção do empreendimento golpista. Com poder econômico, maioria no Congresso, controle do judiciário, do MP e da PF e enorme poder midiático manipulador, a oligarquia golpista segue mantendo controle total sobre a engrenagem do golpe.

A resultante desta que poderá ser a crise terminal do Michel Temer não significa, por isso, o fim do golpe e, menos ainda, a retomada da agenda requerida pelo povo brasileiro, que é a agenda de reconstrução da economia para a recuperação de empregos e direitos; e de restauração democrática, com a convocação das “diretas já!” – defendidas, segundo pesquisas, por 70% da população.

A solução oligárquica para se livrar do cadáver não valoriza princípios éticos, morais ou democráticos, porque o golpe não tem valores a cultivar, mas sim um plano a executar, em desfavor dos interesses nacionais e populares. Rodrigo Maia, o “botafogo” da planilha de propinas da Odebrecht e investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, é a escolha da oligarquia para a continuidade do golpe.

O mandato da Presidente Dilma, que ela conquistou com 54.501.318 votos para governar o país até 31/12/2018, será continuado pelo 29º colocado na eleição de deputado federal do RJ, eleito com escassos 53.167 votos – uma votação 1.025 vezes menor que aquela obtida pela detentora legítima do mandato que ele ilegitimamente exercerá.

O “botafogo” terá por missão continuar a execução das medidas de ataque à soberania nacional, de desnacionalização da economia, de retrocessos trabalhistas, de privatização da previdência, de entrega de 6 novas áreas de pré-sal a petroleiras estrangeiras, de estrangeirização da Amazônia, de concessão de portos e aeroportos ao capital estrangeiro, de venda das terras brasileiras a estrangeiros, de irrigação das finanças internacionais através do sistema da dívida pública etc.

Maia manterá os representantes do capital financeiro no Ministério da Fazenda, no Banco Central e nos demais postos de interesse do mercado, assim como deverá assegurar cargo de ministro aos integrantes da OrCrim Eliseu Padilha e Moreira Franco e a atuais ministros que não detêm mandato [Gilberto Kassab, por exemplo] e que precisam do foro privilegiado para escapar da justiça.

Nunca antes, como agora, era tão nítida a simbiose da oligarquia brasileira com os interesses estrangeiros, que se refestelam saqueando as riquezas nacionais e sequestrando o futuro do país.

O arranjo das elites pelo alto, indiferente aos anseios populares e democráticos, tem no retorno vergonhoso do Brasil ao mapa da fome a incontestável evidência de que a oligarquia golpista é incapaz de oferecer ao país o ideal de uma Nação digna, soberana e justa.
Posted: 11 Jul 2017 06:13 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Zveiter usou o arpão, Temer sangra excitando os tubarões mas o PSDB não consegue decidir-se entre deixar o governo ou engajar-se em sua impossível defesa. A reunião dos caciques ontem em São Paulo serviu apenas para expor e aprofundar a divisão do partido, explicitando o drama que os tucanos já não conseguem esconder de si mesmos: o preço por terem apoiado o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff, num pacto satânico para remover o PT do governo, pode ser um racha que terá efeitos danosos sobre seu futuro.

O PSDB é fruto de um racha do PMDB, obra de peemedebistas desconfortáveis no partido que, depois de ter liderado a transição sob o comando de Ulysses Guimarães, resvalou para o mais rasteiro fisiologismo, já com laivos de corrupção, sob o comando de Orestes Quércia. Como naquele tempo, hoje há tucanos profundamente insatisfeitos com o embarque no governo golpista de Temer, em troca de quatro ministérios e muito desgaste. Estes estão principalmente na bancada da Câmara, onde os tais “cabeças pretas”, deputados mais jovens e antenados com o espírito do tempo e das ruas, regurgitam diante da relutância dos caciques em romper com Temer, apontando claramente que sua permanência na chefia do governo é eticamente insustentável, é nefasta ao país e à democracia. 

 A posição majoritária da bancada encontra eco forte nas instâncias intermediárias, e disso foi exemplo a nota do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que cobrou: “Nosso partido precisa urgentemente retomar a missão de representar verdadeiramente seus eleitores e suas bandeiras. O primeiro passo para isso é ouvir a sua base e a voz do povo brasileiro.”

Mas há também aqueles que, mesmo não ocupando cargos no governo, ou não tendo sido parceiros eméritos do golpe, como Aécio Neves, defendem o apoio ao governo. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, cobrou uma defesa corajosa do presidente que colocaram no Planalto forçando as condições para o impeachment. Foi o que ele disse em sua carta de ontem ao comando partidário, criticando a seletividade do encontro e a tibieza dos dirigentes. Lembrou feitos de Temer, como a queda da inflação e o amainar de recessão, mas não disse uma palavra sobre as graves acusações que contra ele pesam, esquecido, como outros tucanos, da contundência com que espancavam os petistas quando as rajadas da Lava Jato ainda atingiam apenas o PT. A posição de Aécio explica-se por sua própria situação. O governador Alckmin parece recear que um novo presidente, como Rodrigo Maia, possa tornar-se um competidor seu em 2018. Assim são as razões tucanas. Ora pessoais, ora de conveniência.

O PSDB não tem condições para tomar decisão unitária alguma. Perdeu-se, e distanciou-se da própria história, quando apoiou o golpe parlamentar de forma oportunista, acreditando que Temer seria uma boa pinguela, sobre a qual atravessariam rumo a uma vitória em 2018. Sabiam que a madeira era podre mas achavam que seria possível iludir o Brasil na travessia. Temer não seria alcançado por crimes ocorridos antes do exercício do mandato. O que eles não esperavam é que ele propiciasse um crime recente, no curso do mandato, ao receber Joesley Batista às altas horas, no escuro da garagem do Jaburu, para confabulações tenebrosas.

O relator Zveiter, com seu voto desta segunda-feira na CCJ, cravou fundo o arpão em Temer. O voto teve consistência jurídica e força política, e funcionará como tábua de justificação para os que governistas que preferem enterrar logo este governo que apoiam, em busca de alguma normalidade política. O que ele disse, em resumo, é indiscutível: se Temer recebeu ou não propina da JBS, quem vai apurar é o STF. Agora, trata-se de decidir se a sociedade tem ou não o direito de ver as suspeitas esclarecidas. Elas existem e são graves. Ninguém contesta o fato de ele ter se reunido com Joesley, ninguém nega a impropriedade da conversa e muito menos o fato de Loures, por ele indicado para atender aos interesses do homem da JBS, ter recebido uma mala com R$ 500 mil. Isso posto, a abertura do processo é imperativa. E para isso, Temer tem que ser afastado, por ordem da Constituição.

Nem por isso, o PSDB consegue romper o dilema que pode afetar sua unidade. Brigas partidárias são curadas facilmente se não deixam consequências. Mas, para os tucanos que vão disputar eleições, o abraço em Temer pode representar a perda de votos e a perda de mandatos. E quem pagar por isso tendo se oposto não vai perdoar.
Posted: 11 Jul 2017 06:09 AM PDT
Posted: 11 Jul 2017 06:00 AM PDT
Por Roberto Amaral, em seu blog:

Dizem os jornalões que o “mercado” decidiu desfazer-se do mamulengo que instalou no Palácio do Planalto. Já era tempo. Envolvido em sérios atos de corrupção, ademais de incompetente na gerência do papel que lhe foi atribuído, alvo de denúncias da Procuradoria-Geral da República e aguardando as delações de seu correligionário Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, o ainda presidente Michel Temer já teria, como esperado, se tornado peça descartável, carga pesada e inútil a ser lançada ao mar para que o essencial, as “reformas” do interesse das classes dominantes, aquelas que só atendem ao grande capital, não sofram mais abalos, na medida em que a originalmente frondosa base parlamentar do governo se esvai, na medida inversa em que cresce a rejeição popular.

O grande capital, ademais de jogar às urtigas seu preposto de hoje, ainda dita o que quer como modus operandi da sucessão, que deve ser operada “sob segurança” (isto é, sob sua vigilância e sob seu comando), colocando o insosso Rodrigo Maia na Presidência, mediante eleição indireta, pelo Congresso, e já adianta a ordem capital: a equipe econômica terá de ser mantida. Essa ameaça, a solução prussiana, por cima, confirma o permanente exílio do povo, afastado uma vez mais das decisões políticas que lhe dizem respeito, pois as classes dominantes, ou o “mercado” (o que quer que seja isso), não se conciliam com a democracia representativa, cujo fundamento é o voto.
A manobra anunciada, mera troca de peões, não altera a qualidade da crise de representação que corrói a democracia, e não livra nem o Executivo nem o Legislativo da insanável ilegitimidade que os une como irmãos germanos. A mudança de Manuel por Joaquim é a segurança de que a ordem vigente não se altere, é a troca que se faz para que a mudança fundamental, política, com a derrota do neoliberalismo conservador, não se opere. E para que tudo permaneça como está é fundamental afastar o povo desse processo, espaço da ação exclusiva do grande capital e de seus interesses, que jamais se confundiram como os interesses majoritários da sociedade brasileira, na contramão dos quais sempre operaram os donos do poder..

Em palestra para empresários paulistas, o deputado Rodrigo Maia, o príncipe anunciado, assegurou aos seus ouvintes que a Câmara que preside estava a serviço do mercado. Esta é sua credencial, este é seu currículo.

O bloco no poder, que tomou de assalto o Estado e a economia, realiza, sem mandato, uma verdadeira razzia contra os interesses populares: as ‘reformas’ trabalhista e da previdência são apenas tópicos, graves mas apenas itens destacados de um planejamento de longo prazo e mais largo, que visa à destruição de qualquer ideia de Brasil-potência, de país desenvolvido e independente, e, por tudo isso, inclusivo. Daí o primado do monetarismo, o desinvestimento, a destruição da ciência e da tecnologia, o abandono do ensino público, a degradação das infraestruturas, o desemprego e a recessão, o crescimento do subemprego e do lupenato que a terceirização aprofundará, a queda generalizada de renda ao lado de sua maior concentração. Diz a manchete d´O Globo de domingo (9/7/17): “Retrocesso social. Crise pode levar Brasil de volta ao mapa da fome”.

O Brasil industrial sai de cena para que nos tornemos produtores de grãos e matérias-primas, para exportação. O esforço visando a acentuar a personalidade sul-americana cede lugar a cediças, antiquadas, retardadas concepções de ‘segurança hemisférica’, que não escondem o servilismo ideológico e o velho e sempre presente sentimento de ‘vira-lata’, tão entranhado nos valores da burguesia brasileira.

Mas é preciso dizer que essa política antinacional e anti-povo não é obra pura e exclusiva de um Executivo a serviço da luta de classes, representando os interesses do capital rentista: esta é, porém, uma política compartilhada pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário, apoiada na grande imprensa e festejada pelo capital internacional.

Nessa programada defenestração de Temer e nomeação de Rodrigo Maia (o “Botafogo” das listas da Odebrecht) o Congresso, mais uma vez, será chamado para homologar a conciliação engendrada pelo alto, e uma vez mais, distante dos interesses da nação e da vontade popular, dará moldura constitucional para mais um golpe, dentro do golpe em progresso inaugurado com a deposição da presidente Dilma Rousseff. Enquanto 85% da população brasileira pedem eleições diretas – a única saída para o impasse institucional no qual nos estamos afogando –, o Congresso brasileiro está sendo convocado pelo ‘mercado’ para eleger um novo presidente, o qual, independentemente de nomes (embora a hipótese Rodrigo Maia seja um agravante) nascerá impossibilitado de governar, carente de legitimidade e de representação.

Com ele, e por isso mesmo é o delfim, permanecerá a política econômica terceirizada e entregue ao mercado financeiro, e, assim, antidesenvolvimentista e concentradora de riqueza e renda. Tanto quanto o atual governo, o eventual produto de eleições indiretas, seja quem for, será um governo ilegítimo por natureza (pois carece da consagração do voto popular) e ilegítimo ainda mais pois sua assunção será devida a um parlamento desonrado pelo controle que sobre ele exerce o poder econômico, seu grande e ouvido eleitor.

Até quando a República – sempre por firmar-se – poderá conviver com poderes abastardados, a saber, um Executivo na contramão da soberania popular, um Legislativo desnaturado pelo poder econômico (que degenerou o processo eleitoral e deslegitimou o mandato), e um Judiciário que não respeita a Constituição e não promove a segurança jurídica? Aliados em seus erros, esses poderes contribuem para a desmoralização da política, sem a qual não sobrevive a democracia representativa, construindo em nosso povo o desalento, a desesperança que destrói o sentimento de nação.

O descarte de Temer interessa a todos, mas ao povo e ao país não interessam nem a sucessão entre iguais, nem a via indireta que trapaceia a vontade popular, nem muito menos a manutenção dessa ordem neoliberal e autoritária que nos governa. O que o “mercado” propõe e os jornalões (seus porta-vozes) trombeteiam é a saída de Temer como jogada para poder salvar, aprofundando-o, o projeto conservador. Oferecem-nos os anéis de ferro para conservarem os dedos sujos.

Nossos parlamentares, em sua maioria, são acionados pelo poder econômico que financia as campanhas eleitorais, financia os mandatos e cobra resultados. Não há doações, mas investimentos que requerem dividendos. É assim que temos como ‘eleito’ um poder cego e surdo aos interesses populares. Assim, o poder econômico, os donos do dinheiro, aliado ao poder politico, degenera o processo eleitoral e torna maculado de ilegitimidade o mandato. Por isso, o povo não se sente representado pelos seus representantes, que, ilegitimados, não têm representação nem mandato, seja para proceder às reformas que estão aprovando, seja muito menos para eleger o presidente da República.

Na outra ponta, ao invés da consolidação do statu quo, o país necessita deter a desconstituição da economia nacional, a desconstituição da política, do Estado e da ordem constitucional, daí a urgência do ‘Fora Temer’, palavra de ordem-síntese para dizer fora o projeto conservador. A nação, que resiste ao atual regime, quer revogá-lo, desfazer sua política e refazer o projeto de Estado social, a partir da eleição de um presidente comprometido com os interesses majoritários da nação e de seu povo.

Esse projeto, inegociável, cobra eleições diretas e legítimas.

As mudanças são necessárias e urgentes, e exigem que o povo-massa retorne ao proscênio. Nenhuma solução de algibeira aplacará a crise. Ao contrário, a tendência é de seu agravamento. As consequências são imprevisíveis (e certamente indesejáveis), mas a História mostra que muitas vezes a anomia esconde a rebeldia, que explode quando menos se espera.

Nenhuma solução duradoura, repito, passará ao largo da legitimação do poder pelo crivo da soberania popular, e em face do jogo do Mercado, aberto, fica ainda mais necessário o pleito das Diretas Já, primeiro passo para a eleição de um presidente comprometido com o país. Mas, em qualquer circunstância, mesmo a imprescindível eleição direta para concluir o mandato surrupiado de Dilma Rousseff será sempre um ponto de partida para uma revisão constitucional apta a passar o país a limpo, revendo o processo eleitoral e as competências dos poderes, os republicanos, e aqueles outros, como o antidemocrático monopólio da comunicação.
Posted: 11 Jul 2017 05:56 AM PDT
Por Marcelino da Rocha, no site Vermelho:

Em boa medida, os números traduzem a crise que se arrasta no Brasil desde 2013/2014 – e que se acentuou com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Dois dados revelados pelo IBGE sobressaem. Um deles aponta que, no biênio 2015/2016, o País viveu a pior recessão de sua história, com 7,2% de queda acumulada do PIB. O outro revela que, em março de 2017, o índice de desemprego também bateu recorde – 14,2 milhões de brasileiros estavam sem trabalho.

São estatísticas suficientes para desmascarar o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), que prometia viabilizar a estabilidade política e o crescimento econômico, numa espécie de “governo de salvação nacional”. Ao mesmo tempo, esses números mostram os desdobramentos mais visíveis da crise – os danos mensuráveis, a “realidade macro”.

Mas a recessão e o desemprego também impõem uma “realidade micro”. São as consequências que envolvem os sentimentos e os dramas pessoais do trabalhador, suas vivências tão únicas quanto intraduzíveis, o sofrimento individual, familiar e comunitário.

Com a crise em curso no Brasil, nós, da FITMETAL e dos sindicatos filiados, temos constatado que os trabalhadores metalúrgicos estão mais sujeitos a doenças, transtornos, estresse, acidentes de trabalho e insociabilidade. Além disso, há cada vez mais registro de depressão e até suicídios em nossa categoria, sobretudo entre os desempregados.

Somos um dos segmentos mais afetados pela crise. Desde 2013, os metalúrgicos perderam mais de 538 mil postos de trabalho. Uma “tempestade perfeita” juntou a redução drástica de investimentos públicos, os ataques inconsequentes da Operação Lava Jato à indústria nacional, o encolhimento do mercado interno, a agenda ultraliberal e desnacionalizante do governo Temer, além de uma acentuada desindustrialização.

Com isso, dezenas de milhares de metalúrgicos tiveram de recorrer à informalidade ou foram obrigados a aceitar novos empregos. Alguns passaram a ter remuneração até 40% menor na nova ocupação, mesmo com um trabalho similar ao anterior. Quando as condições de trabalho se aviltam, o padrão de vida do metalúrgico igualmente decai.

Há uma música que trata desses “homens e mulheres” que “todo dia cedo / saem pelas ruas procurando emprego / andam o dia todo a cidade inteira / para pão e água, nada na carteira”. É justamente canção “Desemprego”, do cantor e compositor paulista Edvaldo Santana.

Sua letra, embora composta e lançada em outro período, parece o retrato acabado deste Brasil que vive hoje uma crise sem fim, sob o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). A partir de dois personagens – um pai e uma mãe de família que fracassam na batalha pelo emprego –, Edvaldo nos mostra a relação entre trabalho e autoestima, emprego e dignidade.

“Ela volta para casa antes que anoiteça / a pressão subiu, tem dor de cabeça / fala pra vizinha como está difícil / faço qualquer coisa, mas não tem serviço”. Enquanto isso, “no final da tarde, ele para no boteco / Pra beber fiado, tem que ficar quieto / Olha para o filho, bate o desespero / A fome é um bicho que mata primeiro.” No fim, a falta de emprego acaba por desmotivar o conjunto da classe trabalhadora: “Cara com satisfação tá difícil de se ver / Nada disso tem mais graça”.

À sua maneira e com rara sensibilidade, a música de Edvaldo Santana capta o dia a dia tenso dos trabalhadores que, uma vez desempregados, ficam sem perspectiva. Como sustentar a família? Como levar a vida adiante? Como achar graça do que quer que seja?

Os institutos de pesquisas são especializados nos impactos mais visíveis da crise – aqueles capturados quase que integralmente pelas estatísticas. Temos o desafio de, a exemplo de Edvaldo Santana, decifrar melhor os efeitos “invisíveis”, talvez imensuráveis, que dizem respeito aos sentimentos e às sensações do trabalhador. Saber reconhecer e enfrentar essa faceta da crise, em solidariedade aos trabalhadores atingidos, é um dever de todos nós.

* Marcelino da Rocha é presidente da FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e dirigente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Posted: 11 Jul 2017 05:46 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

No dia marcado para a votação da reforma trabalhista, não há mais nada para discutir nem esclarecer sobre a decisão de 81 senadores que terão a palavra final num projeto que atinge todo brasileiro que paga o pão com o suor do próprio rosto.

Os argumentos são conhecidos. Os dados estão na mesa e devem permanecer na consciência de cada parlamentar - e cada eleitor. No plenário, pela televisão, todos seremos testemunhas de uma tentativa de crime histórico.

Entre 1943, quando a CLT foi criada, e 2017, quando corre o risco de se transformar num pedaço de papel, num retrato da parede, como dizia o poeta, o país teve 21 presidentes. Dez foram eleitos, cumprindo 13 mandatos. Cinco foram escolhidos pela ditadura militar. Capaz de sobreviver a duas dezenas mudanças de governo – em média com três anos e meio de mandato – a CLT ajudou a construir o Brasil como um país diferenciado entre as economias abaixo da linha do Equador.

Não há pós-verdade nem pós-modernidade nesse terreno. Num país onde a informalidade do mercado de trabalho atinge metade da população trabalhadora, e até mais do que isso, não há dúvida de que, para muitos brasileiros, a vida continua ruim com a CLT. Mas ficará muito pior - sem ela.

Capaz de assegurar um grau mínimo de civilização e inclusão social num país que herdou a mais prolongada escravidão da América, a defesa da CLT é uma linha divisória entre a dignidade e a indecência.

Em vez de minorar o sofrimento e o sacrifício daqueles milhões que são mantidos a margem de conquistas históricas, e que deveriam ser incluídos em patamares mais elevados de direitos e dignidade, o projeto tenta rebaixar aqueles que tiveram a oportunidade de ficar acima do sufoco.

O projeto pode ser rejeitado de peito aberto, no microfone, num gesto que honra a biografia de todo homem público. O vídeo pode ser guardado para filhos e netos.

Mas também pode ser derrubado pela abstenção de parlamentares que vierem a comparecer no plenário e simplesmente se recusarem a votar sim ou não. Também vale ficar no gabinete e mesmo em casa. Em qualquer caso, a prioridade é impedir um retrocesso criminoso, condenado expressamente, duas vezes, pela Organização Internacional do Trabalho. Seja numa consulta específica, feita por centrais sindicais brasileiras, seja num estudo ampliado, envolvendo a experiência de 110 países que serviram de laboratório para experimentos de desregulamentação e flexibilização de leis trabalhistas entre 2008-2016.

Estamos falando de um momento particular em 70 anos de luta de classes no país.

Os senadores que ajudarem a aprovar um projeto que joga no lixo um esforço de mais sete décadas colocam-se na árvore genealógica dos antigos capitães do mato e dos modernos traficantes de mão-de-obra.

Assumem o papel de auxiliar a burguesia brasileira -- sim, vamos chamar as coisas pelo nome -- a vencer a única causa capaz de unificar seus interesses, diferenças e contradições ao longo de décadas, como demonstrou um mestre insubstituível, Wanderley Guilherme dos Santos no livro "Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática."

Essa vontade de revanche dos fortes contra os fracos é a grande fonte de energias malignas que empurraram o país para tantas aventuras condenáveis contra a democracia no século XX, como a tragédia de 1954, o golpe de 1964, o golpe dentro do golpe de 1968, a deposição de Dilma sem crime de responsabilidade em 2016.

Em 2017, a reforma pretende jogar no lixo um projeto -- incompleto mas real, até hoje uma utopia necessária -- de construir um mercado interno de massas, com empregos razoáveis e a liberdade essencial de um povo que conquista o direito de viver sem medo, de que falava Franklin D. Roosevelt, o presidente que liderou a saída do capitalismo norte-americano da catástrofe de 1929.

Se você tem dúvidas sobre a comunicação entre Roosevelt e Getúlio, o criador da CLT, basta recordar, como homenagem à memória de um país onde é costume desprezá-la, um fato pouco conhecido. Num discurso em 1936, o presidente eleito quatro vezes seguidas para a Casa Branca declarou que Vargas "tinha sido uma das pessoas que inventou o New Deal", aquela política econômica que ajudou os Estados Unidos a sair da crise de 1929 -- a única comparável à derrocada financeira de oitenta anos depois, que os engravatados do mercado financeiro pretendem resolver com programas de austeridade e desregulamentação que só produziram mais miséria e sofrimento.

Derrubar a reforma também representa um golpe de misericórdia contra o governo Michel Temer, que hoje naufraga em seus próprios venenos.

Também é uma forma de confrontar o golpe dentro do golpe, que trabalha pela ascensão de Rodrigo Maia, mais uma vez às costas do eleitor.

Investindo num universo que conhece como poucos -- os baixos instintos dos parlamentares brasileiros -- o Planalto investiu pesado para dividir a resistência dos trabalhadores, livrando a cara de lideranças sindicais sem escrúpulos para manter a reforma de pé.

Mas a adesão à paralisação de 30 de junho, comparativamente menor que à greve geral de 28 de abril, é a prova de enfraquecimento e covardia das cúpulas -- e não de uma redução na vontade de luta das bases. Nos últimos dias, caravanas de vários pontos do país foram organizadas em direção a Brasília. A ação direta sobre os senadores cresce nas horas anteriores a votação.

O problema central do governo permanece.

Quando se constatou que a reforma continha artigos chocantes e inaceitáveis, mesmo para estômagos pouco sensíveis, chegou-se a uma solução baseada na palavra de Temer. Assim: em tratativas informais, o presidente recebe a reforma de bandeja, em troca do compromisso de vetar pontos mais dolorosos e baixar uma Medida Provisória com alterações combinadas. Não custa lembrar que, nessa altura do processo, nada pode ser modificado, nem uma vírgula. Pelo regimento, a mudança de um simples artigo obrigaria uma segunda votação na Câmara de Deputados e este risco é tudo que o Planalto não quer correr, na fase em que desce a ladeira.

Então ficamos assim. A salvação de uma reforma condenado pelos brasileiros na base de 5 contra 1 ficou na dependência da palavra de um presidente politicamente moribundo.

Aquele que foi se encontrar com o Rei da Noruega pensando que era o "Rei da Suécia". Que já anunciou manifestações favoráveis ao Brasil por parte de "empresários soviéticos" - categoria social 100% fictícia, pois os empresários foram extintos da Rússia quando o país se tornou União Soviética, e ressuscitados depois que o regime dos sovietes havia acabado há muitos e muitos anos. O presidente que tenta promover uma regressão histórica na vida do cidadão comum foi e voltou do G-20 sem deixar claro se pretendia ficar ou partir. Mesmo assim evidenciou de forma absoluta a completa insignificância que o chefe de governo brasileiro adquiriu ao lado de outros governantes -- muito deles nada recomendáveis, vamos admitir.

Essa é a decisão a ser tomada. O país inteiro sabe o que ela significa.

Derrotar a reforma é resistir à indigência política que envenena e destrói os avanços de nossa história.
Posted: 11 Jul 2017 05:40 AM PDT
Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

A história parece mover-se mais ou menos como um pêndulo. Eu, um irremediável otimista, creio que a base que sustenta este pêndulo, que vai de um lado para o outro, move-se apenas em um sentido, rumo à emancipação humana, à liberdade.

O problema é que o pêndulo brasileiro – e, de resto, o do mundo – é viciado. A enorme força dos detentores do dinheiro e, portanto, do poder acaba viciando o pêndulo da história. Assim, à cada mínimo avanço da liberdade corresponde um brutal e desmedido contra-ataque.

Façamos um breve panorama da história política brasileira desde o golpe de 64 para exemplificar.

João Goulart tentou implementar as reformas de base e foi deposto por meio de um golpe.

A ditadura militar puxou o pêndulo para o extremo do autoritarismo violento e da desigualdade social.

A Constituição de 1988 foi a reação oposta. Trata-se de uma das Constituições mais avançadas do mundo, com grande enfoque nas questões sociais e nas liberdades individuais.

Após a promulgação da Constituição, manifestou-se o vício do pêndulo. O poder econômico e seu grande baluarte, a mídia monopolizada, sequestram a política e impedem que importantíssimos, sob o ponto de vista da liberdade, da dignidade e da democracia, artigos da Constituição saiam do papel. Muitos não são aplicados porque não foram regulamentados, quase 30 anos após a promulgação da Carta!

A reação à Constituição Cidadã foram anos do carcomido neoliberalismo, cujo resultado foi a permanência do Brasil no vergonhoso time dos campeões mundias em desemprego, desigualdade social, miséria e fome.

Em 2002 o pêndulo novamente se movimentou para a esquerda, com a vitória do PT nas eleições presidenciais. Iniciou-se um período de redução da miséria e do desemprego. De oportunidades inéditas para milhões de brasileiros que foram os primeiros de suas famílias a terem acesso ao ensino superior.

O golpe de 2016 é a brusca reação do pêndulo no sentido oposto. O objetivo é nada menos do que exterminar a parca rede de proteção social construída a duras penas nos anos anteriores.

A reforma trabalhista, por exemplo, é um acinte. Foram contemplados exclusivamente os interesses dos empresários no projeto de lei que provavelmente será votado amanhã, no Senado. A Justiça do Trabalho, que garante um mínimo de proteção aos trabalhadores, restará completamente esvaziada caso o monstrengo seja aprovado. É um projeto que visa rebaixar ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora. Isso em um dos países mais desiguais do mundo!

A aprovação da reforma trabalhista, somada à terceirização irrestrita, já em vigor, transformará o Brasil no paraíso dos que não têm escrúpulos e, por isso mesmo, não se importam de ganhar a vida – e fazer fortuna, muitas vezes – nas costas da miséria e do sofrimento alheios.

Entretanto, o movimento pendular, senhores senadores, é infalível. Quanto mais vocês esticarem a corda, mais pesada será a volta.

Se os governos bastante moderados do PT já foram um estorvo para o conservadorismo brasileiro, esperem para ver o que acontecerá se essas reformas anti-povo forem colocadas em prática.

Quando a monarquia se descolou demais da realidade e puxou o pêndulo para o seu lado como se não houvesse amanhã, foi implodida. Maria Antonieta mandou o povo francês que passava fome comer brioches e perdeu a cabeça.

Sigam neste delírio insano de que a política deve ignorar o povo e “servir ao mercado”, como disse o apalermado Rodrigo Maia, nosso provável próximo presidente ilegítimo.

Mas saibam que, indubitavelmente, vai ter volta. E das boas.
Posted: 11 Jul 2017 05:32 AM PDT
Da revista CartaCapital:

O plenário do Senado começa nesta terça-feira 11 a votação do que é considerada uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer (PMDB-SP), a reforma trabalhista. A expectativa é que o governo vença e que o resultado saia ainda hoje. A discussão, porém, pode continuar na quarta-feira 12 caso a oposição consiga obstruir a votação e adiá-la.

Na semana passada, houve duas sessões em Plenário para a discussão da matéria. Foram mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, mas o relator e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já pediu a rejeição de todas elas. O PLC 38/2017 deverá ser votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, o texto segue direto para a sanção presidencial.

Levantamento do site Poder360 mostra que 45 dos 81 senadores se declaram abertamente a favor da reforma trabalhista. Isso significa que o governo já tem os votos necessários para aprovar o projeto no plenário, embora a margem seja apertada. Há 22 senadores contra a reforma e 14 não revelam o voto. Destes, sete são de partidos governistas.

A sondagem do jornal Estado de Minas mostra um resultado ainda mais apertado, com 42 senadores a favor da reforma, apenas um voto a mais que o necessário. Por tratar-se de um projeto de lei, maioria simples é o suficiente para a aprovação. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só votará em caso de empate.

A deterioração do mercado de trabalho brasileiro é o principal argumento do governo para o avanço de medidas que retiram direitos dos trabalhadores e flexibilizam as relações de trabalho. O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação. Um conjunto de medidas visto como um importante desestímulo à formalização de postos de trabalho.

O que muda para o trabalhador?

Um dos principais pontos da reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado". Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13º e as férias proporcionais.

Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. Ainda sobre férias, o texto da reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.

Outro ponto sugerido é a determinação que, se o banco de horas do trabalhador não for compensado em no máximo seis meses, essas horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50%, como prevê a Constituição. O texto também atualiza a CLT, que previa um adicional de 20% para o pagamento das horas extras, para 50%, como está previsto na Constituição.

A reforma cria ainda duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o chamado home office, ou trabalho de casa.

Atualmente a legislação trabalhista não contempla o trabalho em casa e o texto apresentado nesta terça inclui o home office, estabelecendo regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de trabalho remoto.

Haverá a necessidade de um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado e esse documento deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária para o exercício de cada atividade. As despesas ficam por conta do empregador, que não poderão integrar a remuneração do empregado.

A outra modalidade de contratação criada, o trabalho intermitente, permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas. Neste caso, segundo a versão final do relatório, a empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência.

A modalidade, geralmente praticada por bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho. Atualmente a CLT prevê apenas a contratação parcial.

A CLT em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial. O parecer do relator aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.

Para o regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O relator aumenta esse percentual para 50%.

Sobre a terceirização, lei sancionada em março pelo presidente Michel Temer, o texto da reforma propõe salvaguardas. O parecer cria uma quarentena que impede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.

Além disso, um trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos de uma mesma empresa. Essa equidade vale para itens como de ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Há ainda mudanças na contribuição sindical. Atualmente, o pagamento é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional. Na prática, o fim da contribuição obrigatória enfraquece a discussão e pleitos coletivos por categoria de trabalhadores.

Além disso, o texto da reforma trabalhista que tramita no Senado viola três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As mudanças, tratadas como prioridade pelo governo e pelo mercado, podem resultar em consequências nefastas para os trabalhadores brasileiros, como detalha o dossiê preparado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp.

Aprovada em duas de três comissões

Denunciado por corrupção e presidente menos apoiado pela população desde José Sarney, Michel Temer tem no discurso da aprovação das reformas sua tábua de salvação. E na quarta-feira 28 conseguiu uma vitória importante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda dominada por seus aliados.

Uma semana antes, porém, um revés: o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. Mesmo assim a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reforma já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. "Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó", disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná. Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. "Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado", afirmou ele.

Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.

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