quarta-feira, 12 de julho de 2017

12/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 12 Jul 2017 07:46 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Cena 1 – as caçadas de Pedrinho e de Sérgio Moro

A história é de Monteiro Lobato no seu clássico “As Caçadas de Pedrinho”.

O rinoceronte foge do circo e se embrenha no mato. Cria-se um pânico geral e é montada uma força tarefa para caçar o rinoceronte. Em pouco tempo, a força tem centenas de homens nas mais variadas funções. Instala centrais telefônicas, de telégrafo para seus membros de comunicarem.

Por fim, descobrem o rinoceronte vivendo placidamente no sítio do Pica Pau Amarelo. Toca então negociar com a dona do sítio, dona Benta, com a intermediação da boneca Emília.

Decidem deixar o bicho por lá, mas com a condição de se manter o caso sob sigilo. Se soubessem que o rinoceronte estava em paz, o governo teria que desmontar toda a força tarefa criada.

De certo modo, a história reflete a saga de Sérgio Moro e seus companheiros da Lava Jato. Por lei, nem deveriam ser companheiros, mas cada qual na sua, a Polícia federal investigando, o Ministério Público denunciando ou não, e o juiz julgando. Todos se uniram irmãmente na mesma empreitada de caçar o rinoceronte, as provas definitivas contra Lula.

Gastaram energia, manchetes, recursos. Pressionaram testemunhas para delatar, transformaram as delações em manchetes definitivas e, agora, descobrem que o rinoceronte não existe. Não existe a bala de prata, a delação definitiva, a prova irrefutável. O rinoceronte é uma miragem.

E agora? Como fazer com as dezenas de anúncios dizendo que a caça ao rinoceronte estava prestes a se completar, que ele seria encontrado, preso e enjaulado? Foram três anos de caçadas de Moro, de celebrações antecipadas de vitória, de retratos tirados ao lado do rinoceronte morto, na forma de Power Point. E chega-se à conclusão de que o rinoceronte não existe.

Depois de tanto carnaval, não dá simplesmente para chegar ao distinto público e admitir que “foi engano”. Em vez de filé de rinoceronte, iriam exigir ensopado de Moro com molho de fígado de Dallagnol.

Esse é o dilema da Lava Jato, agora que sua hora começa a passar, sem que haja o mínimo sinal de rinoceronte à vista.

Cena 2 – o procurador que viu o rei nu

Ontem, viu-se o primeiro efeito regenerador do Ministério Público Federal (MPF), já sob os eflúvios da nova direção.

Lá atrás, o procurador Ivan Cláudio Marx desmascarou as denúncias de pedaladas contra Dilma Rousseff. Foi massacrado. Na oportunidade seguinte, analisando procedimentos abertos por conta da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, taxou Lula de “chefe de quadrilha”, denotando os efeitos da enorme pressão sofrida com a decisão anterior.

Agora, solicitou o arquivamento de procedimento investigatório contra Lula, aberto em cima da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, Para Ivan Marx, "não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação."

Ivan Marx disse o óbvio. Seguiu estritamente o que manda a lei. Como o menino da fábula, enxergou o rei nu e teve coragem de externar sua opinião. Por que agora, e não lá atrás? Porque o clima mudou. A fada do bom senso começa a baixar sobre o MPF e a corporação se dá conta de que o novo normal instituído pela Lava Jato, era insubsistente, ilegal, atentatórios aos princípios basilares de direito.

Enquanto isto, no Paraná, os procuradores questionam os benefícios concedidos por Sérgio Moro a Renato Duque. Segundo os próprios procuradores, a unica contribuição de Duque foi afirmar que "Lula sabia de tudo", comprovando, agora em casa, a ideia fixa e falta de discernimento jurídico da operação (https://goo.gl/NGuQwQ)

Enfim, há um vento forte varrendo os dejetos que se acumularam no MPF, no período em que foi presidido por um Procurador Geral pusilânime.

Cena 3 – a lógica dos acordos de leniência

À medida em que vai se retirando as coberturas de vento colocadas pelos jovens deslumbrados da Lava Jato, é possível entender melhor a consistência, os conceitos centrais que fundamentam os institutos dos acordos de leniência e da delação premiada.

Não se pense que Deltan Dallagnol e seus companheiros sejam capazes de alguma sofisticação analítica. O máximo que conseguem extrair das novas doutrinas são gambiarras capazes de se encaixar nas suas narrativas e o uso despudorado do tribunal da mídia para suprir a falta de investigações.

A melhor explicação veio de um advogado, Caio Farah Rodriguez, em artigo para o caderno Ilustríssima, da Folha.

A lógica dos acordos de leniência – firmado com as empresas – é torna-las “cães de guarda” da ética empresarial. A punição pela reincidência é tão grave que, a partir do acordo, a empresa terá que zelar pelo estrito cumprimento da lei internamente, estendendo à toda a rede de fornecedores e clientes. Ela se torna um cão de guarda da legalidade.

Diz Rodriguez:

“Sob esse ângulo, o exemplo mais fecundo para reflexão sobre a Lava Jato não seria tanto a operação Mãos Limpas, na Itália, mas o processo Brown versus Board of Education (Brown contra Junta de Educação), decidido em 1954 pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Trata-se do caso mais importante da jurisprudência constitucional americana no século 20”.

Era um caso de segregação e exclusão social. Havia hábitos arraigados de segregação – assim como há hábitos arraigados de corrupção nas relações empreiteiras-poder público.

“Ao reconhecer a uma menina negra o direito de se matricular em um colégio localizado em distrito escolar no qual habitavam apenas brancos, a Suprema Corte considerou não ser suficiente declarar o direito. Orientou cortes inferiores a tomar medidas necessárias para efetivar a promessa constitucional de igualdade na educação, o que incluiu - por intermédio das chamadas ordens judiciais de dessegregação - realocar linhas de ônibus entre distritos escolares, capacitar professores para ensinar em ambiente de maior diversidade, rever bibliotecas etc.
Ou seja, tratou de criar as condições para mudar radicalmente o ambiente que permitia a permanência da segregação.

(...) A partir dessa situação, criou-se uma prática judicial nos EUA (chamada de execução complexa), para além da aplicação típica da lei a controvérsias específicas. Seu emprego, que contou muitas vezes com o apoio do Poder Executivo, estendeu-se de escolas a hospitais públicos e prisões.

O Direito serviu mais para desestabilizar costumes arraigados do que para refleti-los”.


Por aqui, transformou-se esses instrumentos em um parangolé jurídico, com procuradores unicamente empenhados em instrumentalizar as ferramentas para propósitos político-partidários e de autopromoção.

Cena 4 – o fim do golpe

O golpe do impeachment acabou. Não significa que não haverá ainda consequências. A própria aprovação da nova lei trabalhista é prova disso.

O método e o conteúdo foram tão primários quanto o discurso de ódio que levou multidões às ruas, colocando de joelhos Ministros do Supremo.

Nenhuma multinacional vai investir no país com base nessas reformas.

É evidente que havia necessidade de reformas na legislação trabalhista. Há mudanças enormes no universo do trabalho, novas formas de trabalho, novas organizações.

Mas o caminho seria uma discussão ampla que permitisse um entendimento sobre o trabalho nesses novos tempos, a identificação clara dos pontos vulneráveis nas relações de trabalho e, a partir daí, uma nova legislação erigida em torno de conceitos bem definidos.

Por exemplo, hoje em dia há duas partes fracas na Justiça trabalhista: os empregados de alguns grandes setores e as pequenas e microempresas.

Há um universo regulado nas grandes metrópoles, entre empresas modernas e respectivos sindicatos. Fora dos grandes centros, abusos intermináveis, como é o caso das centenas de denúncias contra a JBS no campo. Nos grandes centros, uma indústria de ações trabalhistas vitimando especialmente pequenos empresários. E, por cima de tudo, novas formas de relações de trabalho, como é o próprio caso da Uber e seus motoristas.

Segundo especialistas, a nova legislação foi montada a golpes de machado. Juntou-se um grupo de empresários em uma sala e se perguntava o que incomodava na legislação trabalhista. Alguém apontava um item qualquer que imediatamente era decepado.

O caminho correto seria chamar especialistas para destrinchar as novas formas de trabalho e definir um aparato conceitual que permitisse identificar os pontos de precarização tanto do trabalho como da segurança dos pequenos empresários.

Uma reforma séria deveria obrigar que parte do dinheiro do Sistema S (que é dinheiro de impostos) fosse alocado em programas de defesa e de aprimoramento do trabalho nas pequenas empresas. Grandes empresas nas grandes cidades dificilmente são alvos de ações trabalhistas, porque sabem se locomover no cipoal regulatório. Nada mais justo que as federações empresariais usassem o dinheiro dos impostos que recebem para defender e modernizar as pequenas e micro empresas.

Em vez disso, o que se viu foi a manipulação escandalosa de estatísticas até por Ministros do Supremo, e a transformação do que deveria ser fruto de um novo pacto social, em uma vitória absoluta sobre a outra parte.

Nenhuma multinacional racional irá aportar por aqui por conta das mudanças na legislação trabalhista. Ainda há uma Justiça do Trabalho a zelar por pontos centrais. Qualquer forma de precarização do trabalho, por si, abre espaço para novas demandas trabalhistas, independentemente do que reza a lei.

Em vez de um pacto social, o que a nova legislação promoverá será um boom nas ações trabalhistas por todo o país. A reconquista dos direitos perdidos trará de volta as grandes batalhas campais dos primórdios do capitalismo.
Posted: 12 Jul 2017 07:36 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

O Brasil submetido à política econômica tacanha do governo golpista vive uma situação paradoxal – apesar de registrar, em junho de 2017, a primeira deflação (que é o contrário da inflação: queda nos preços) desde junho de 2006, entre muitos trabalhadores é nítida a percepção de que o salário não completa o mês inteiro.

É uma percepção correta. A queda de preços registrada não resulta de uma política acertada do governo, como querem seus propagandistas da mídia patronal hegemônica. Muito pelo contrário, ela é provocada pela forte depressão econômica provocada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Entre os trabalhadores, essa sensação paradoxal pode ser verificada também pelo comportamento da renda média do trabalho. A depressão não provocou a queda nos salários, mostra o IBGE – os salários diminuíram 2,3% em 2016, mas recuperaram iguais 2,3% entre janeiro e maio de 2017, quando comparados a igual período de 2016. Não se pode dizer que ocorreu queda nos salários individuais. Entretanto, quando se analisa o conjunto dos rendimentos dos trabalhadores – que os economistas chamam de massa salarial – observa-se que ela praticamente estagnou, tendo aumentado apenas 0,6% entre janeiro e maio de 2017, mostra igualmente o IBGE.

Isto é, estagnou, não cresceu de verdade. Este é o retrato da situação terrível provocada pelas medidas econômicas do governo. É o desemprego himalaico, de mais de 14 milhões de desocupados, que provoca essa paralisia no conjunto da renda dos trabalhadores. Situação que qualquer trabalhador percebe em casa, onde tem um irmão, pai, mãe ou algum familiar desempregado – é mais gente que precisa ter seus meios de vida garantidos por uma renda que não cresce.

A depressão econômica e a estagnação que ela provoca é, na verdade, o que explica a queda nos preços registrada pelas estatísticas e que o povo não sente. É resultado da paralisia da economia e não das ações do governo golpista do usurpador Michel Temer. A principal causa da deflação (queda nos preços) é a recessão provocada pela dupla Michel Temer/Henrique Meirelles.
Posted: 12 Jul 2017 07:33 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Ao anunciar que pretende engavetar uma Medida Provisória negociada entre Michel Temer, a Força Sindical e a UGT, destinada supostamente a amenizar determinados pontos da reforma trabalhista, Rodrigo Maia produz dois ensinamentos políticos.

Primeiro: confirma que as negociações entre sindicatos e o Planalto em torno da MP nunca deveriam ter sido tomadas pelo valor de face. Não passavam, essencialmente, de um esforço para esvaziar a greve geral de 30 de junho e a mobilização contra a reforma, na sequencia da bem sucedida paralisação de 28 de abril, uma demonstração de unidade poucas vezes vista. Isso foi denunciado na época, como se sabe.

A segunda lição é sobre a conjuntura política. Seja na presidência da Câmara, seja como primeiro nome na linha sucessória de Temer, Maia também se coloca de braços abertos para prestar serviços a Globo. Não temos eleições diretas. Mas temos eleitor direto.

Com sua declaração, ele procura-se mostrar-se mais fiel a Globo do que Temer.

Vejam a coincidência. Em editorial publicado na edição de ontem do Globo, leitura diária de todo profissional com funções de responsabilidade na Vênus Platinada, era possível ler uma mensagem clara e dura - de que a Globo não aceitaria nenhuma alternação na versão original das reformas, em particular na trabalhista.

Exigia respeito pelo pacote pronto. Menos de 24 horas depois, Rodrigo Maia mostrava- se disposto até a confrontar Temer para sustentar a decisão.

Com um título significativo para uma situação de tumulto e insegurança sobre a presidência da República, falando diretamente aos interessados ("Fragilidade de Temer favorece alternativa Maia") o Globo faz críticas duras ao atual "inquilino do Planalto".

Em tom de lamento, como se não tivesse a menor responsabilidade em episódios lamentáveis na crise brasileira recente, o Globo diz que Temer foi "vendido no mercado das esperanças como o único capaz de garantir reformas" mas se mostrou incapaz de dar conta da tarefa. '"Fragilizado," acabou negociando as reformas no "balcão do toma lá dá cá", que cria mudanças "inócuas", que o jornal define como pura "fantasia".

Num cuidado que ajuda entender o anúncio de Maia, o editorial denuncia , em particular, toda iniciativa gradual - como foi negociado por Temer - para a extinção do imposto sindical. Empregando a velha retórica da hipocrisia que o empresariado brasileiro refina há décadas, empregando argumentos nobres para aplicar golpes baixos, diz que o fim do imposto irá "moralizar o movimento sindical " e permitirá o surgimento de lideranças autênticas em vez de "espertalhões acostumados ao acesso fácil ao dinheiro público".

(Só para esclarecer: pode-se criticar ou defender o imposto sindical, por vários motivos. Só não acho que ele seja responsável pela criação de lideranças fajutas e mesmo corruptas no meio sindical. Estas são, essencialmente, o resultado inevitável da perseguição empresarial e política à lideranças independentes e combativas de empresas e do chão de fábrica).

Ao bater continência para a Globo, Rodrigo Maia deixa claro quem precisa agradar para tentar chegar ao Planalto.

É mais uma cena lamentável de submissão e tutela, numa crise de legitimidade que só poderá ser resolvida com a realização de eleições diretas, quando todos candidatos precisam agradar a um único sujeito soberano - o povo.

Alguma dúvida?
Posted: 12 Jul 2017 07:28 AM PDT
Por Claudia Malinverni, na revista CartaCapital:

Nos últimos nove anos, dois ciclos de intensificação da febre amarela silvestre (na gramática epidemiológica, epizootia), fenômeno recorrente no cenário brasileiro, chamaram a atenção do jornalismo de massa. O primeiro, no verão de 2008, foi alvo de uma intensa e controversa cobertura, que mobilizou a imprensa nacional e acabou por configurar a doença como uma epidemia midiática.

O segundo, no início deste ano, a despeito de ter provocado um surto entre seres humanos de dimensões inéditas e com potencial para a espetacularização, recebeu um tratamento jornalístico oposto, centrado na objetividade da informação.

Entender as diferenças entre as duas narrativas é o foco deste artigo, que toma como exemplo o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, o número de casos confirmados em 2017 é nove vezes maior do que o registrado em 2000 – que, com 85 casos, era, até então, o maior da série histórica, iniciada em 1980 –, e quase 17 vezes o contabilizado em 2008, quando foram confirmados apenas 46 casos.

Essa comparação numérica dos dois momentos de disseminação da doença suscita um primeiro questionamento: por que o mais “brando”, de 2008, se transformou jornalisticamente em uma epidemia de febre amarela e o segundo, de 2017, mereceu da imprensa uma abordagem cautelosa, assentada no que poderíamos nomear como bom jornalismo?

A epidemia midiática teve como pano de fundo o início do segundo mandato presidencial do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que, em março de 2007, havia nomeado o sanitarista José Gomes Temporão ministro da Saúde. No campo da saúde pública, parlamentares governistas e da oposição travavam uma acirrada disputa pela renovação da CPMF.

Pouco antes de detectada a febre amarela silvestre pelo sistema nacional de monitoramento, em meados de dezembro de 2007, o Senado Federal havia rejeitado a prorrogação da contribuição. Importante complementação ao orçamento do SUS, a defesa da CPMF foi conduzida pessoalmente por Temporão, que rejeitava o viés tecnocrático das ações ministeriais.

Já em 2017, a cobertura se desenrolou sob o governo do peemedebista Michel Temer. Controverso desde o início, o processo parlamentar que desaguou no impedimento de Dilma Rousseff teve amplo e explícito apoio das principais corporações de mídia do País.

Por outro lado, o ministro da Saúde do Governo Temer é Ricardo Barros, eleito deputado federal no Paraná pelo Partido Progressista tendo como maior doador individual de sua campanha, em 2014, Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, administradora de planos de saúde. Engenheiro e empresário, o atual ministro defende o fim da universalidade do SUS e a criação de planos populares de saúde, que representam uma ameaça ao sistema público de saúde.

Em 2008, a febre amarela silvestre – então concentrada na região Centro-Oeste, com destaque para o Distrito Federal – foi classificada pelo Ministério da Saúde e boa parte de técnicos e pesquisadores como dentro da normalidade epidemiológica, logo, evoluindo segundo as expectativas técnico-científicas. A imprensa de massa discordou.

A divulgação, com destaque, pelo jornal Correio Braziliense, do primeiro caso suspeito registrado em Brasília (um funcionário do alto escalão do Ministério da Cultura) foi a senha para o agendamento jornalístico da febre amarela em escala nacional por diferentes meios de comunicação. A partir daí, entre o final de dezembro de 2007 e o início de fevereiro de 2008, o aparato midiático generalista manteve uma cobertura intensa do evento, que foi marcada pelo excesso de exposição do tema e pela seleção de repertórios de risco que salientavam a tese de urbanização da doença.

No primeiro recorte temporal, de 21/12/2007 a 29/02/2008, que compreende a publicação da primeira e da última matéria circunscrita ao fenômeno da febre amarela midiática, foram localizadas 120 matérias, das quais 118 foram analisadas (veiculadas em 47 edições).

Utilizando exatamente o mesmo recorte (21/12/2016 a 28/02/2017), na cobertura deste ano foram localizados 75 textos, tendo sido analisados 71, publicados em 21 edições. Ou seja, embora do ponto de vista epidemiológico o evento de 2017 tenha sido consistentemente mais intenso, o volume de matérias publicadas pelo jornal foi cerca de 40% menor do que em 2008.

Outro aspecto relevante desta análise é da ordem dos sentidos. Há nove anos, a construção da narrativa envolveu três grandes estratégias discursivas epidêmicas: "a doença fora de controle", com foco no "crescimento progressivo" do número de casos suspeitos; "o inimigo letal", centrada nas taxas de letalidade e na sintomatologia/tratamento da doença; e a tese da urbanização, dada pela "transmissão generalizada", sentido produzido a partir da omissão da área de transmissão, que no caso da febre amarela silvestre é rural, dificultando a demarcação territorial do evento para o público leitor (na edição analisada em 2008, concentrado na capital paulista e na Grande São Paulo, portanto, áreas urbanas). Sobre essa última estratégia, é importante ressaltar que a omissão do termo “silvestre” tornou discursivamente as duas formas (silvestre e urbana) um mesmo e único evento.

Em 2017, ao contrário, a demarcação linguística do ciclo em curso foi constante. Desde a primeira matéria (“Suspeitas de febre amarela crescem em MG”, 12/01/2017), sobretudo quando a notícia remetia ao número de casos, o local de sua ocorrência foi constantemente demarcado.

Ainda no âmbito da estratégia "transmissão generalizada", a palavra-chave da cobertura de 2008 foi “epidemia”, que se caracteriza pela ocorrência de surtos de uma doença de modo simultâneo em diferentes regiões, quando, na verdade, tratava-se de um surto, aumento repentino do número de casos de uma doença em uma região específica.

Na edição tomada como ápice do enquadramento epidêmico de 2008, a de 14 de janeiro, a febre amarela foi manchete de capa (“Ministro vai à TV e nega epidemia de febre amarela”) e destaque principal da editoria Cotidiano, com seis textos. No dia seguinte, 15 de janeiro, a Folha publicou seu primeiro editorial acerca do evento, indicando a relevância do tema para os donos do jornal. Nesse pequeno recorte do corpus de 2008 a palavra "epidemia" (e duas variáveis, “epidemias” e “não-epidemia”) aparecem dez vezes, enquanto "surto", que era o que de fato estava em curso, apenas uma.

Em contrapartida, na totalidade do corpus de 2017 (71 matérias) a palavra “epidemia” aparece apenas quatro vezes, duas delas no editorial “Febre de vacinas” (27/01). Exatamente para afastar a tese de evolução epidêmica da doença, o texto é peremptório: “Não se pode falar de epidemia no caso da febre amarela”. Em todos os textos em que havia caracterização do evento, o jornal empregou o termo “surto”.

Em 2008, os eixos narrativos “crescimento progressivo” e “inimigo letal” eram frequentemente articulados, inclusive nas 15 chamadas de capa sobre a febre amarela, 12 das quais publicadas quase consecutivamente, em que se destacam repertórios que explicitavam sentidos de descontrole e letalidade da febre amarela (“primeira morte”; “2ª morte”; “5ª morte”; “7 mortes”; “8 o total de mortes”; “9ª morte”).

Em 2017, foram oito capas, mas em apenas duas o número de óbitos foi destacado: “Ministério admite, após 8 mortes, surto de febre amarela” (19/01) e “Cidades paulistas têm três mortes por febre amarela” (24/01).

“Vacine-se”: orientação da imprensa gera esgotamento de estoque antiamarílico no país

“Com sua licença, vou usar este espaço para fazer um apelo para você que mora no Brasil, não importa onde: vacine-se contra a febre amarela! Não deixe para amanhã, depois, semana que vem... Vacine-se logo! A febre amarela é uma doença infecciosa causada por vírus e pode ser fatal. Hoje mesmo (terça, 08/01/2008), morreu um homem de 38 anos em Brasília, plena capital da República, com febre alta, dores musculares, náuseas e vômitos. Possivelmente, foi vítima da doença. O alerta nem é mais amarelo, já é vermelho. E a vacina é altamente eficaz. Tomou, está livre da doença”.

O trecho acima, do artigo “Alerta amarelo!”, é um dos exemplos mais emblemáticos do discurso a favor da vacinação. Publicado por Eliane Cantanhêde, apresentada então como uma das jornalistas de política mais influentes do jornal, na coluna Pensata, exclusiva da Folha Online, ele resume bem a autoridade da qual a imprensa se imbuiu – e que gerou uma crise no estoque de vacinas no país.

Em 2008, uma narrativa em forma de fábula alçou a vacina à condição de “poção mágica”, apresentada como um dispositivo capaz de proteger a população do “inimigo letal” de modo “infalível”. Nessa perspectiva, a imprensa passou a atuar como porta-voz do uso irrestrito da vacina, de modo geral sem destacar seus potenciais efeitos adversos. Então, a demanda explodiu, inclusive naquelas regiões que estavam fora das áreas de ocorrência da doença, clássicas e/ou de transmissão viral.

Para se ter uma ideia do impacto desse sentido, entre o final de dezembro de 2007 (primeiras notícias) e 22 de fevereiro de 2008 (esgotamento da pauta) foram distribuídas em todo País mais de 13 milhões de doses da vacina. Desse total, 7,6 milhões de doses foram aplicadas em pouco menos de dois meses, 6,8 milhões só em janeiro.

Um dos três fabricantes mundiais pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no período, o Brasil não só suspendeu a exportação do antiamarílico, como também apresentou um pedido de empréstimo de quatro milhões de doses do estoque de emergência global.

São Paulo, que até 2008 tinha mais da metade do seu território livre da circulação do vírus, foi vice-campeão de doses aplicadas (mais de 2,4 milhões), atrás apenas de Goiás (quase 2,8 milhões), endêmico desde o início da década de 2000. Só na capital paulista, foram aplicadas 428.337 doses, mais de cinco vezes do que em 2007 (79.666). Os casos de efeitos adversos aumentaram exponencialmente, chegando a mais do que o dobro daqueles transmitidos pelo mosquito. Então, veio o desfecho mais grave: quatro mortes por febre amarela vacinal, todas no estado de São Paulo.

Em contraposição, na cobertura de 2017, o enquadramento da vacina pode ser classificado como cauteloso. Já na segunda matéria, “Vacina contra a febre amarela requer cautela”, destacada em chamada de capa (13/01), depois de demonstrar os riscos da vacinação indiscriminada, o texto alerta: “Por isso, é preciso seguir à risca as orientações das autoridades sanitárias sobre quais regiões e grupos populacionais devem ser vacinados”.

No editorial já citado ("Febre de vacinas", 27/01), a preocupação é com o aumento da demanda vacinal em regiões sem recomendação: “Compete ao poder público distribuir doses de maneira eficiente aos locais que de fato necessitam delas. Precisa ainda esmerar-se mais na comunicação sobre quem deve vacinar-se e onde, para prevenir uma epidemia de pânico e a desorganização geral do sistema”.

Antes, em outro editorial (“Alerta amarelo”, 18/01), o jornal já apontara o risco da vacinação sem recomendação: “Em meio a uma corrida indiscriminada por vacinas em 2007 e 2008, houve oito casos de reação adversa grave à vacina, com seis mortes”. Além dos dois editoriais, diferentes matérias e edições trouxeram informações sobre a população-alvo da vacina e os riscos de efeitos adversos.

Este ano, embora tenha pairado um eventual desabastecimento – chegando mesmo a ser detectada a falta pontual da vacina em algumas regiões do País, sobretudo naquelas em que o surto já tinha sido confirmado (Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo) ou nas quais surgiram casos inesperados, como no Rio de Janeiro, em março –, não houve uma “corrida pela vacina”, como a registrada em 2008. Ao longo de 2017, o aumento da demanda vacinal esteve atrelado às recomendações do ministério e das secretarias estaduais e municipais de Saúde, a reboque das ações de contenção do vírus, e não do noticiário.

Não tivesse se desenrolado em contexto político-institucional tão diverso, talvez fosse possível deduzir que a não epidemia midiática de 2017 foi resultado de um aprendizado advindo das consequências da epidemia midiática de 2008, capaz de mudar as práticas do jornalismo de massa na abordagem sobre o tema.

Porém, não sendo esse o quadro geral, restará sempre uma dúvida: se fosse a petista Dilma Rousseff e não o peemedebista Michel Temer a presidir o país, teríamos em 2017 uma febre amarela midiática?

* Claudia Malinverni é jornalista e doutora pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). O artigo completo sobre o tema foi publicado no n° 2 da revista Reciis (Icict/Fiocruz) deste ano.
Posted: 12 Jul 2017 06:52 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Depois do mais evidente no processo golpista que colocou o Brasil de joelho e pires na mão, talvez a segunda coisa mais difícil de digerir seja o cinismo dos autores desse processo.

Na noite anterior à votação da “reforma trabalhista” no Senado, a Globo bateu duro em Temer por conta de suas roubalheiras e, em seguida, entoou o bordão da moda entre autores intelectuais do golpe, ou seja, o grande empresariado:

“A sociedade está separando a política da economia”.

É como se o plano da Fiesp e congêneres de tirar direitos dos trabalhadores fosse uma lei da natureza, imutável, irrefreável, quando, na verdade, é uma mudança na economia que provocará um dos processos de empobrecimento coletivo mais rápidos e dramáticos da história, se não do mundo, ao menos da do Brasil.

Em julho do ano passado, Temer esteve em São Paulo participando de um dos maiores eventos de agronegócio e aproveitou para dizer que teria que “tomar medidas impopulares”, daquelas que só quem não chegou ao poder pelo voto popular consegue tomar.

Na ocasião, Temer recebeu um manifesto assinado por 46 associações do setor de agronegócios. O documento, a pretexto de ressaltar a “confiança do setor” na gestão dele, prometia “criar condições” para o empresariado “retomar os investimentos e recolocar o Brasil numa trajetória de crescimento”.

Esse foi o mote no qual nasceu uma mudança drástica nas leis trabalhistas que todos os especialistas sérios DO MUNDO dizem que não vai gerar empregos, mas, tão somente, aumentar o lucro dos patrões.

Ficava claro por que o golpe fora desfechado contra o governo trabalhista de Dilma Rousseff. E a razão foi a mesma do golpe de 1964: tirar dos pobres para dar aos ricos.

Se a concentração de renda despencou no Brasil ao longo dos governos petistas durante mais de uma década, a partir do governo Temer ela começou a aumentar e com a dita “reforma trabalhista” irá explodir, provavelmente voltando ao tempo da ditadura militar, quando atingiu os níveis mais altos da história deste país.

Na imagem abaixo, cena de reunião entre Temer e cerca de 100 empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ocorrida em julho do ano passado. Ao lado do presidente, Robson Braga, presidente da entidade. Os dois concordaram, à época, em adotar “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.

Eis que a proposta de supressão de direitos trabalhistas chega ao Congresso e choca o mundo pela virulência. A ideia era mesmo tirar todos os direitos dos trabalhadores permitindo que os empresários “negociem” com seus empregados direitos conquistados há cerca de 70 anos e que acabaram o trabalho em condições análogas à escravidão no país.

Um dos primeiros alertas de peso veio da Organização Internacional do Trabalho. Quem noticiou primeiro foi o site Sputnik

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen alertou autoridades e políticos brasileiros envolvidos na Reforma Trabalhista para os acordos assinados pelo país no passado. A afirmação foi feita na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, ocorrida à época

Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.

Naquele momento, o diretor da OIT explicou que a entidade ainda não tinha posicionamento favorável ou contrário ao tema e se colocava à disposição do Brasil para formular um parecer, caso fosse solicitado pelo governo brasileiro.

Não é preciso dizer que Temer não deu bola.

O Relator do projeto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), asseverava que o Congresso precisava agir contra a alta taxa de desemprego e a fórmula encontrada por Temer fora tirar direitos do trabalhador para tornar as contrações mais baratas na esperança de que o empregado custando menos haveria mais empregos.

Devido à dubiedade inicial das declarações do diretor da OIT sobre a “reforma trabalhista brasileira, os golpistas partiram para a estratégia de dizer que a organização não havia condenado o Brasil pela proposta de tirar direitos dos trabalhadores.

Aproveitando-se da posição cautelosa da OIT, enquanto estudava o projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) tentou vender que a organização apoiava a retirada de direitos trabalhistas para “aumentar o nível de emprego” no país.

Imediatamente, o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil negou que a entidade tivesse dado algum parecer sobre o projeto de lei de “reforma” trabalhista.

Em maio, a OIT deu seu veredito sobre a mudança em curso da legislação trabalhista no país. Antes de reproduzir esse veredito, vale explicar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas especializada nas questões do trabalho em todo o mundo.

Não se trata, pois, de alguma “ong petista”.

Bem, em maio, Peter Poschen, diretor da Organização, deu o veredito sobre a “reforma trabalhista” brasileira. Ele criticou o discurso de que o país iria “modernizar” a legislação trabalhista com essa reforma e informou que, após estudos de nossa nova legislação, a OIT concluiu que ela não garantirá geração de empregos.

Além disso, Poschen deu uma declaração espantosa que está sendo sumariamente ignorada pela mídia e pelo governo golpista e ladrão de Michel Temer. Para a OIT, a “reforma trabalhista” brasileira “viola convenções internacionais”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT.

“Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país”, afirmou a diretora.

Ou seja, a conversa mole sobre “modernização” das leis trabalhistas é uma tremenda farsa. A mídia brasileira age como organização mafiosa ao sustentar uma versão que nenhum analista sério do mundo corrobora, a de que tirar direitos iria aumentar o nível de emprego.

Robson Braga, da CNI, que com Temer deu a partida nessa vergonha que o Congresso está parindo, afirma, na cara dura, que “Não existem empresários que querem se aproveitar de trabalho barato”.

É de cair o queixo.

Em julho do ano passado, após reunião com Temer e líderes empresariais, Braga, da CNI, disse a jornalistas que o Brasil deveria “estar aberto” a mudanças na legislação trabalhista. Ele citou um tal “exemplo da França”, onde acreditava que governo adotara uma reforma escravocrata como a que defendia no Brasil.

“A França, que tem 36 horas [de carga horária semanal para os trabalhadores], passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias”, afirmou o presidente da CNI na ocasião.

Na verdade, a mudança no país europeu prevê 60 horas em casos excepcionais. Logo corrigido pela própria CNI, o equívoco de Braga deixou ver o nível de estupidez e má fé dos golpistas e a decisão deles de enriquecer mais os grandes empresários à custa do empobrecimento da nação.

Está claro para todos que Michel Temer é um ladrão. Há vídeos, há áudios, há delações, há documentos que PROVAM cabalmente que o presidente da República rouba o país há muito tempo. Porém, no quesito ladroagem o presidente da República está mudando de patamar.

Com a supressão dos direitos trabalhistas de TODOS os brasileiros, Temer cometerá um dos maiores roubos da história. E não será só de dinheiro. Roubará nosso futuro.
Posted: 12 Jul 2017 06:47 AM PDT
Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:

As bravas mulheres da oposição bem que tentaram: protagonizaram o ato político mais surpreendente dos últimos tempos na tentativa de barrar a aprovação da macabra reforma trabalhista defendida pelo governo Temer. Por quase sete horas, a mesa diretora do plenário da Casa foi ocupada por cinco senadoras – Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Angela Portela (PSB-RR). Essa foi a única alternativa de protesto encontrada, já que o Senado estava prestes a concluir a última etapa de votação antes da sanção presidencial.

No final, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), forçou o início da votação e a reforma trabalhista foi aprovada por 50 a 26, dando fim a um dos maiores legados da Era Vargas, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garantiu proteção ao trabalhador brasileiro na década de 1940. Que o trabalhador brasileiro guarde bem esta data. Hoje, 11 de julho de 2017, um bando de vigaristas destruiu seus direitos e os colocou de volta no início do século 20.

A estratégia de ocupar o plenário foi traçada pelas próprias senadoras e ganhou o apoio de colegas como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), além dos senadores e deputados da oposição. “Elas colocaram seus próprios mandatos em risco”, ressaltou Roberto Requião (PMDB-PR). A ideia era conseguir adiar a votação para o segundo semestre, ganhando tempo para alertar a sociedade do descalabro que é a “reforma”, ou pelo menos forçar um acordo para garantir que os trabalhadores pudessem assistir à votação na galeria do plenário, o que permitiria o debate sobre a matéria e facilitaria as mudanças no texto. Isso levaria a reforma trabalhista de volta para análise na Câmara dos Deputados. Impassível, o governo não aceitou qualquer acordo proposto pelas oposicionistas.

Por volta do meio-dia, quando as senadoras já ocupavam o plenário, Eunício tentou dar início à votação, mas foi impedido de assumir a presidência e mandou cortar a luz do plenário e a transmissão da TV Senado. Mesmo às escuras, as senadoras resistiram, almoçaram e passaram o dia no plenário. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e logo a hashtag #ForçaSenadoras se espalhou. As transmissões da ocupação pelo Facebook do PT no Senado atingiram mais de 5,6 milhões de pessoas. Fotos e memes tomaram conta do twitter. “Ode as senadoras!”, “senadoras guerreiras!” “senadoras me representam!”, diziam alguns dos tuítes. Artistas e personalidades destacaram o feito e a presidenta Dilma também usou as redes sociais para estimular a resistência das cinco valentes.

Como era de se esperar em um protesto liderado por mulheres em uma Casa dominada pelos homens, o machismo tomou conta das críticas pelos corredores do Senado, partindo de senadores, funcionários e até de jornalistas. “Palhaçada” e “avacalhação” eram os adjetivos mais suaves. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), chegou a dizer que as senadoras usaram a fragilidade feminina para realizar o protesto “Elas estão sendo machistas”, disse. “Por que só tem mulher lá?”, indagou ele.

Na GloboNews, o senador Jorge Viana (PT-AC) reagiu a uma jornalista, que afirmou que o PT estava usando as mulheres para paralisar o Senado. “Elas decidiram e nós apoiamos. E estamos aqui ajudando”, protestou. “Elas só estão ali porque usam saias”, reclamou outro repórter. Um funcionário da segurança da Casa reclamou do “absurdo” e mais um jornalista chegou a dizer que iria enviar fraldas geriátricas para as senadoras. O machismo não parou por aí. O senador Gladson Camelin (PP-AC), depois de gritar com a senadora Gleisi dizendo que ela precisa de um espelho para se enxergar, tentou impedir a petista de sentar em uma das cadeiras da mesa do plenário.

Irritado com a iniciativa das senadoras da oposição, o presidente Eunício passou o dia reclamando, se dizendo chocado. Falou em ditadura, sem se lembrar que o rolo compressor do governo é que funciona como uma ditadura ao chantagear e comprar parlamentares com cargos e emendas, sem deixar os textos serem alterados. Ele retornou ao plenário no fim do dia para dar um ultimato ou elas abriam mão do protesto ou ele iria realizar a votação em qualquer dependência do Senado.

Um dos pontos altos foi quando uma manifestante, que conseguiu mandado de segurança para assistir à votação da galeria do plenário, cobrou o voto dado a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e chegou a xingar os senadores governistas. “Vocês estão vendendo a classe trabalhadora”, disse. Pouco antes, as manifestantes e duas amigas cantaram o Hino da Independência. Senadores da oposição e governistas batiam boca. José Medeiros (PSD-MT), que pouco antes entrou no Conselho de Ética contra as senadoras que faziam a ocupação, gritava afirmando que o PT tinha que devolver o dinheiro da Petrobras. Nesse momento, o plenário contava com diversos seguranças, inclusive mulheres. Por fim, Eunício deu início à votação mesmo fora de sua cadeira. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), protestou mas foi impedido pelos seguranças de subir à tribuna.

A bem da verdade, a reforma trabalhista é só mais um dos descalabros cometidos desde que Michel Temer, com o apoio da mídia comercial, sobretudo a Globo, deu o golpe, derrubou a presidenta Dilma, rachou a estrutura política brasileira e colocou o país de ponta-cabeça. De lá para cá, foram aprovadas a PEC do Teto dos Gastos, que congela todos os investimentos públicos na educação e na saúde pelos próximos 20 anos, mas não o gasto com juros; a mudança do regime de exploração do pré-sal, entregue a multinacionais; a regularização fundiária, que avança sobre terras da Amazônia; a reforma do ensino médio, que deixa de fora matérias fundamentais como Filosofia e História; sem falar no corte ou redução de políticas públicas para a agricultura familiar, a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, o Bolsa Família, no fim dos profissionais cubanos no Mais Médicos e a Farmácia Popular…

Agora, a “reforma” que leva os trabalhadores de volta ao século passado segue à sanção presidencial.
Posted: 12 Jul 2017 06:38 AM PDT
Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

O primeiro semestre deste ano marca o quadragésimo aniversário de uma importante etapa do movimento de luta contra a ditadura militar, que havia se instalado em nosso País em 1º de abril de 1964. Entre maio e junho de 1977 os estudantes foram às ruas em várias capitais denunciando prisões arbitrárias, a repressão generalizada e também as questões específicas da pauta na área da educação. As primeiras manifestações ocorreram na capital paulista.

Parte dessa mobilização, até então inédita desde as passeatas de 1968, foi registrada na forma de um importante documentário realizado por estudantes da USP no calor dos acontecimentos. O filme recebeu o título de “O apito da panela de pressão” e foi divulgado pelo Brasil afora, apesar de proibido pelo governo do General Geisel. O exemplo vindo das imagens registradas em São Paulo operou como catalisador do sentimento generalizado de repúdio ao regime, mostrando que havia espaço para ampliar as lutas.

À época, o acúmulo de medidas impopulares patrocinadas pelos militares e a piora nas condições de vida da maioria da população contribuíram para o isolamento ainda maior do regime. As manifestações dos estudantes soavam como o apito de uma panela no fogo, anunciando de forma ampla que a pressão e a temperatura haviam atingido um patamar próximo do limite do suportável.

Temperatura e pressão no limite do suportável
A exemplo do que ocorria naquele período, hoje em dia muita gente se pergunta o que estaria acontecendo nas bases de nossa sociedade nos tempos atuais. Não haveria motivos suficientes para o surgimento de um amplo e sólido movimento que oferecesse uma alternativa política e institucional a essa crise que se arrasta há tanto tempo? Desde os primeiros passos que culminaram no êxito do golpeachment o Brasil profundo parece que assiste passivamente - impávido colosso? - ao desenrolar da conjuntura. A direção do processo permanece em mãos das classes dominantes, em especial do sistema financeiro e dos meios de comunicação.

Ao que tudo indica, estariam presentes por agora tanto as chamadas condições objetivas quanto as subjetivas para que o governo Temer fosse destituído e novas eleições fossem convocadas. Essas seriam as diretivas consignadas em #ForaTemer e #DiretasJá espalhadas pelo País afora. As condições objetivas se expressam na multiplicidade de aspectos negativos derivados da política econômica do austericídio e que afetam a piora evidente das condições de vida e trabalho da grande maioria da população. As condições subjetivas abundam na sucessão de escândalos políticos que são revelados a cada dia, envolvendo o Presidente e sua equipe mais próxima, além da profunda crise moral e institucional que se generaliza.

Ora, mas então o que estaria faltando na conjuntura atual para que o apito da panela de pressão passe a revelar de forma estrondosa e ruidosa que o limite do aceitável foi mesmo atingido?

Desemprego, falência, fome e que mais?

Os níveis de desemprego não param de crescer a cada nova pesquisa realizada por todas as entidades que se ocupam do tema. De acordo com os últimos dados do IBGE, havia 14,2 milhões de desempregados em todo o País. Esse levantamento, além da gravidade dos números, tende a subestimar a realidade das áreas metropolitanas, uma vez que a informalidade terminou por incorporar parte dos demitidos e a metodologia da pesquisa ignora os obstáculos para procurar novo emprego em quadro de tamanhas dificuldades. Tanto que os dados do DIEESE apontam para uma taxa de desemprego próxima 19% na região metropolitana de São Paulo.

A atividade econômica de forma geral também aponta para a maior recessão de nossa História. Já corremos o risco de nos aproximarmos de um terceiro ano consecutivo de retração do PIB, que já recuou 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. Com isso, aprofundou-se de maneira ainda mais trágica o processo de desindustrialização de nosso País, com a perda crescente de participação da atividade manufatureira no produto interno. Com isso, observa-se um aumento da dependência de nosso parque econômico à importação de bens industrializados de todo tipo. Desde os itens de consumo de massa de baixíssimos preços até os produtos mais sofisticados de alto valor agregado.

Recessão proporciona prejuízos também para o capital e não apenas para os trabalhadores. As empresas, em especial de pequeno e médio porte, não resistem à queda da demanda e aos elevados custos financeiros. Com isso, as estatísticas oferecem dados impressionantes a respeito de pedidos de falência e de recuperação judicial. Em 2015, quando os sinais da crise chegaram com maior força, houve um crescimento de 31% nesse índice. Em 2016, os pedidos de recuperação judicial de empresas haviam crescido 45% em relação ao ano anterior.

Os números relativos a vendas no comércio também reforçam o mesmo quadro desesperador. O faturamento geral das empresas do setor realizado ao longo de 2016 apontou uma queda de 6,2% em relação ao ano anterior, conferindo ao ano passado a marca de pior marca desde o início da série em 2001. Essa tendência era mesmo de se esperar, uma vez que a recessão induzida pelo cardápio da ortodoxia diminui a capacidade de consumo das famílias, dos indivíduos e das empresas.

A panela de pressão ainda não apitou?
Outro ponto sensível nesse modelito imposto pelo financismo é a queda de receitas do próprio Estado. Assim, a capacidade arrecadatória fica comprometida e a sanha pela austeridade fiscal a qualquer custo faz das políticas sociais uma verdadeira terra arrasada. E dá-lhe Emenda Constitucional nº 95/2016, com a imposição de um teto de gastos públicos por longos 20 anos. E dá-lhe Reforma Trabalhista com retirada de direitos e volta ao início do século XX. E dá-lhe Reforma da Previdência com a destruição do regime de seguridade social público e universal.

Além disso, as demais dotações orçamentárias para saúde, educação, assistência social, investimentos, pessoal e outros ficam também reduzidas. Passam a explodir crises em hospitais, escolas, universidades, ao ponto de redução ou eliminação de programas como emissão de passaportes, financiamento estudantil, Programa Minha Casa Minha Vida, acesso ao Bolsa Família e tantos outros. O retorno aos patamares anteriores de desigualdade social e econômica se combina ao aumento dos índices de pobreza e precariedade social.

A barbaridade é tamanha que as entidades encarregadas de acompanhar o comportamento da fome e da miséria já alertam para os riscos do Brasil voltar a frequentar o Mapa da Fome no Mundo elaborado pela ONU. Isso porque são grandes as possibilidades de que mais de 5% de nossa população esteja passando por graves necessidades e não consiga se alimentar com o mínimo necessário.

Frente a um quadro clamoroso como esse, é mais do que compreensível a indagação de quem não entende a passividade da maioria da população. Até quando será necessário aguardar para que ouçamos o apito da panela no fogão? Qual o limite do (in)suportável em termos de aumento de temperatura e de pressão para evitar os estragos irrecuperáveis em termos de nosso tecido social?
Posted: 12 Jul 2017 05:32 AM PDT

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" da legislação trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação organizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças.

A oposição ainda tentava aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. "Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho", disse Humberto Costa (PT-PE). "Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos", afirmou Telmário Mota (PTB-RR).

"Uma parte de mim morre hoje", disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. "Vesti a minha melhor roupa (hoje), como se fosse o dia da minha morte."

"Este é um dia muito triste para o Senado Federal", reagiu Renan Calheiros (PMDB-AL). "O Senado se submete, por várias razões, a fazer o desmonte do Estado social. Da noite para o dia", acrescentou o ex-líder do partido, para quem o projeto prejudica sobretudo os mais pobres. Do ponto de vista da representação política, este talvez seja o "pior momento" do Senado, disse Renan. "O que os senhores estão fazendo com o Brasil?", afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). "O trabalho intermitente é uma nova forma de escravidão."

"O que aconteceu aqui envergonha a nação", afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. "A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata", acrescentou, dirigindo-se aos governistas.

"Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos", disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). "O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço."

"Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador", afirmou João Capiberipe (PSB-AP). "É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio", afirmando que a queda da renda levará à diminuição do consumo e da arrecadação da própria Previdência. "Este Congresso brincou com a democracia. Não se sai da crise agradando só a um lado."

Durante o dia, a oposição reafirmou a posição "insustentável" do presidente da República, denunciado pelo Ministério Público Federal. "O Michel Temer a um passo da guilhotina e o Senado insiste em manter a votação da reforma trabalhista", escreveu Paulo Paim (PT-RS) em rede social.
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O tema ocupou os debates na internet. "Quero manifestar o meu apoio às senadoras de oposição que ocuparam a mesa do Senado hoje para impedir a votação da reforma trabalhista", declarou, por exemplo, o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Magno Alves (PR-ES) chamou de "pantomima" a manifestação das senadoras, enquanto José Medeiros (PSD-MT) entrou com representação no Conselho de Ética da Casa contra as parlamentares.

A oposição também questionou o fato de o Senado não fazer nenhuma mudança no texto vindo da Câmara. "É claro que não é bom (o episódio de hoje), mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei tão importante?", disse Jorge Viana (PT-AC).

"Os próprios parlamentares do governo reconhecem que há distorções. Nós, aqui, vamos abrir mão do nosso papel de Casa revisora do Legislativo? Em, nome de quê?", questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o único motivo é dar "alguma sobrevida" ao governo Temer. O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) disse que o projeto apenas causará mais intranquilidade social. Eduardo Braga (PMDB-AM) também criticou o fato de o Senado não fazer alterações ao texto, mesmo considerando a necessidade de uma reforma na legislação.

Uma possível medida provisória para "corrigir" itens do projeto, conforme acena a base governista, também é posta em dúvida pela oposição. "Quem confia em Michel Temer?", disse Jorge Viana. Segundo ele, se o problema é de tempo, seria mais rápido aprovar alterações no projeto, que voltaria para a Câmara e seria sancionado pelo presidente. Uma MP, segundo ele, ficará meses tramitando.

"Esse projeto não retira direitos do trabalhador", reafirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AL). Segundo ele, alguns "ajustes" serão feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho.

Confira quadro comparativo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que analisou as mudanças em relação ao projeto original.

Confira o voto de cada senador:

Sim

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladison Carmeli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

Não

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Rocha (PT-PA)

Paulo Paim (PT-RS)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (Sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Podemos-RJ)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Abstenção

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Ausentes

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Hélio José (PMDB-DF)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Posted: 12 Jul 2017 05:20 AM PDT
Por Rafael Tatemoto, no jornal Brasil de Fato:

Em meio a escândalos de corrupção que envolvem diretamente o presidente Michel Temer (PMDB), uma pergunta ronda a cabeça de muitas pessoas: por que as manifestações de rua contra a corrupção cessaram?

Algumas respostas já apareceram. Em declarações ao jornal Valor Econômico, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi objetivo ao comparar o cenário atual à conjuntura passada: “Não é a mesma circunstância. É diferente. O PSDB tem quatro ministros de Estado. O PSDB não tinha ministros no governo do PT”.

O cantor Lobão, um dos ícones das manifestações em defesa do golpe contra Dilma Rousseff (PT), foi na mesma linha: “Mesmo se [Temer] fez falcatrua, se está todo ligado à rede de corrupção, respeitem a interinidade. A economia pela primeira vez tem inflação negativa, depois de 11 anos. Então deixem o cara terminar”, disse à Folha de S.Paulo.

Onde, então, foi parar o discurso “não temos bandidos de estimação” dos protestos convocados por movimentos de direita? Para Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que faz pesquisas sobre manifestações no Brasil desde os protestos de junho de 2013, organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua utilizaram o discurso sobre a corrupção apenas como pretexto para atingir seus objetivos políticos. Segundo ela, a mobilização deste argumento, no atual contexto, tem gerado dificuldade para esses coletivos se posicionarem.

“Supunha-se que a corrupção era o lema principal da luta deles. Depois de obtido o impeachment de Dilma Rousseff, viu-se que não era”, afirma, com base em pesquisas de campo conduzidas na universidade. Um dado apontado a partir de tais levantamentos indica que, atualmente, há divergências entre as direções dos movimentos e os participantes das manifestações.

Confira abaixo a entrevista:

Passado o processo de impeachment, como é possível qualificar o posicionamento daqueles favoráveis à saída de Dilma em relação ao governo Temer?

O que a gente observa nos dados é que há uma divergência muito clara entre os movimentos que convocaram as manifestações e as pessoas que foram.

O mais importante para mim é que os movimentos que convocaram são claramente a favor de uma agenda neoliberal. É claro que não vão se posicionar muito contra o governo Temer, já que ele está fazendo o que eles querem: reforma trabalhista, da Previdência, PEC 241 [que definiu um teto para os gastos públicos]. Esses movimentos defendem o Estado mínimo. Os dados indicam que as pessoas que vão para rua não querem essas reformas. É possível ver a diferença entre o objetivo político desses movimentos, seu programa neoliberal, e as pessoas que vão para rua indignadas com a corrupção, mas não querem as reformas.

São grupos com agenda política definida e que souberam estrategicamente capitalizar um sentimento na população. Houve um potencial muito grande em 2013 que eles canalizaram. De outro lado, há um cenário internacional que favorece o discurso de austeridade. Foram vários fatores [que levaram ao seu sucesso].

Há diferenças entre esses movimentos?

O Vem Para Rua é neoliberal, mas ele já percebeu que não pode se colocar assim em público, defende nos bastidores. Ele simplesmente ignora essa pauta e continua na questão da corrupção.

O MBL faz o contrário. Defende as reformas, as privatizações, o Estado mínimo. Ele coloca isso na sua página. Os próprios seguidores reagiram muito mal e questionaram. É claro, porque impacta a classe média.

E o que explica a ausência de manifestações de rua contra Temer por parte destes setores?

Há uma coisa muito interessante, que é o antipetismo. A gente perguntou: por qual razão vocês vão à rua?. Muitas pessoas, nos questionários, repetem à exaustão que se denominam antipetistas. Mesmo que a pessoa saiba que o Temer é corrupto, o PSDB também, ela pensa que os partidos são corruptos, mas o sentimento fundamental é de rejeição ao PT. Foi um sentimento muito bem explorado pelos movimentos.

A gente viu, em 2013, muita indignação social. A esquerda, na minha opinião, não soube muito bem fazer a leitura, canalizar [esse sentimento]. Os movimentos de direita souberam muito bem canalizar esse descontentamento, essa insatisfação, no antipetismo. O antipetismo, de alguma forma, foi a força mobilizadora que os unificou.

Não é possível dizer que há um aspecto material, da dinâmica de classes, nesse posicionamento?

Tem aspectos materiais e aspectos, eu diria, até mesmo psicológicos da classe média. Quando a gente faz a entrevista, muitas vezes aparece um argumento: 'Nós, a classe média, somos os pagadores de impostos - há sempre essa visão clientelista do Estado -, mas o PT governou para quem? Para os mais ricos e os mais pobres'. Eu digo que há um sentimento de 'orfandade' da classe média.

Outra coisa importante é que nas 'manifestações verde e amarelo', nós perguntamos muito sobre as políticas de mobilidade social: cotas, Bolsa Família. Perguntamos até sobre o Mais Médicos. Cerca de 80% das pessoas eram contra essas políticas. Aí é possível observar que há um componente de classe, de fato. Por que ser contra essas políticas? Há essa ideia de rejeitar a mobilidade social de quem está embaixo. A classe média não se sentiu contemplada, se sentiu traída. Aí tem uma questão muito emocional também.

Mesmo com essa divergência, não há, de outro lado, uma referência nesses grupos que permanece?

Totalmente. Eles são a referência. Já me perguntaram "e se a esquerda puxasse atos contra a corrupção do Temer?". Não valeria. Para eles, um ato puxado pela CUT, pelas Frentes, não seria uma referência. Quem saiu de verde e amarelo não vai sair à rua em uma manifestação convocada pela CUT. Mesmo com as divergências, esses movimentos são a referência para mobilização. Quando estes não convocam manifestações, eles não saem à rua, não reconhecem outros mobilizadores como legítimos.

Os próprios seguidores do MBL criticaram muito a proximidade com o Temer. Mas na hora de convocar manifestações, parece que ninguém está ligando muito.

Há outra questão: As pessoas não querem mais ir para rua em nome da 'estabilidade', porque, para eles, o Temer seria o único que poderia colocar o país um pouco nos trilhos até 2018. Elas têm esse argumento. 'É melhor não sair às ruas agora e [seguir] até 2018'. Não era um argumento com a Dilma, mas agora é.

Em suma, pode-se afirmar que há uma mudança no discurso desses novos grupos de direita após o impeachment?

Mudou. Supunha-se que a corrupção era o lema principal da luta deles. Depois de obtido o impeachment de Dilma Rousseff, viu-se que não era. O nível de mobilização caiu muito. A última manifestação foi em março, em defesa da Lava Jato, e foi muito mais a favor da operação do que contra o PMDB ou Temer. São coisas sutis, mas importantes. O nível de mobilização é praticamente inexistente.

A gente fala que foi um populismo de direita, que se baseia na luta contra a corrupção, uma coisa muito vazia. O que significa lutar contra a corrupção? É um mantra, chama atenção e é apelativo, mas que no fundo, é muito vazio. Esses grupos se apropriaram desse populismo de direita para atingir objetivos claramente políticos. Eu resumiria dessa forma.

O "manifestante verde e amarelo" pensa que todo mundo é corrupto, mas é pragmático. Há alguma tendência de como ele irá se comportar em 2018?

Esse cara que pensa que todo mundo é corrupto, mas age pragmaticamente, tem uma boa chance de votar em pessoas que se apresentem como outsiders, de fora da política. Por exemplo: [o prefeito de São Paulo João ]Doria ou [Jair] ]Bolsonaro.

A ideia da corrupção sempre existiu. A diferença é que hoje ela é explorada política e eleitoralmente por um discurso antipolítico. "Não sou político, sou gestor". O sentimento de que ninguém presta desemboca para um sentimento antipolítica, que beneficia os políticos que se apresentam como novos ou diferentes, mesmo que não sejam. Talvez a tendência em 2018 seja favorecer esse tipo de político. Isso também é a dinâmica eleitoral global.

Mesmo com essa relutância em atacar Temer, o discurso anticorrupção não permanece de alguma forma no debate político brasileiro?

Além do populismo político, há também um populismo jurídico. A gente sabe como a Lava Jato está se organizando. Na verdade, temos um poder político e um poder jurídico que se utiliza da luta contra corrupção como instrumento para atingir seus objetivos políticos.
Posted: 12 Jul 2017 05:04 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

No site do Conjur, uma matéria reveladora de que se acabou a onipotência - embora não o poder - de Sérgio Moro.

Por unanimidade, os integrantes da turma (a 8ª do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para onde vão os recursos das sentenças do juiz curitibano) decidiram oficiar (a) Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.

Segundo eles, Sergio Moro “tem tentado amarrar as instâncias superiores” às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. Em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte, diz o Conjur.

A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.

Gebran, como se sabe, era o maior defensor de Moro, seu amigo pessoal, mas acha que Moro passou dos limites definindo, no caso de Renato Duque, que todas as penas que tinha ou viesse a ter ficariam condicionadas ao que ele achava que deveria ter, em um futuro e apenas possível acordo de delação premiada.

Depois de três anos de acocoramento das instâncias superiores – os desembargadores federais e os ministros do Supremo – o “império Moro” dá sinais de fraqueza.

Daqui a dois meses, suas tropas auxiliares do Ministério Público começarão a ser desmontadas, como já estão sendo as suas forças policiais.

A condenação de Lula parece, cada vez mais, destinada a ser seu canto de cisne.
Posted: 12 Jul 2017 04:34 AM PDT
Por Altamiro Borges

Para evitar o rolo compressor na aprovação da contrarreforma trabalhista, senadoras da oposição – entre elas, Gleisi Hoffmann (PT), Lídice da Mata (PSB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) – ocuparam nesta terça-feira (11) a Mesa do Plenário do Senado Federal. Diante da combativa e inesperada atitude, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), mandou cortar a luz, o som dos microfones e o ar condicionado. Numa postura arrogante, o capacho dos patrões – que desejam extinguir os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impor a volta da escravidão ao país – ainda esbanjou valentia em uma entrevista ao jornal Estadão: “Deixa elas lá comendo marmita. Nesses três dias não é possível que elas não saiam de lá”.

O “coronel” Eunício Oliveira, um dos apoiadores do “golpe dos corruptos” que depôs a presidenta Dilma Rousseff e alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer, adora a escuridão. Ele já foi denunciado por vários crimes praticados na penumbra. Nesta segunda-feira (10), a própria revista Época, que milita pela aprovação da contrarreforma trabalhista, postou uma notinha bem minúscula sobre o sombrio peemedebista. “O presidente do Senado, Eunício Oliveira, será um dos personagens principais das novas informações que o grupo J&F está levantando para entregar ao Ministério Público. Segundo um dos delatores, Oliveira fazia questão de buscar a propina paga. Desconfiava de assessores”.

Diante da grave denúncia, que até mereceria uma chamada de capa na revista da famiglia Marinho, a assessoria do senador divulgou uma nota ríspida. “É falsa a informação contida na nota VIPs da coluna Expresso desta semana. Jamais, em tempo algum, o senador Eunício Oliveira manteve relação imprópria com executivos ou sócios da JBS. A revista, por sua vez, sequer procurou ouvir o outro lado antes de publicar suposta informação injuriosa e caluniosa... Reparações serão buscadas nos devidos foros”. A tréplica foi protocolar. “Nota da Redação: Expresso mantém o que publicou”. Nada mais se falou sobre a inflamável denúncia – talvez para não prejudicar a votação da contrarreforma trabalhista.

Esta não é a primeira vez que Eunício Oliveira é tirado da escuridão. Quando da sua eleição para a presidência do Senado, em 1º de fevereiro deste ano, a revista CartaCapital publicou uma longa reportagem sobre o “Índio”. Vale conferir alguns trechos:

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Em 2014, quando disputou o governo do Ceará (e perdeu para Camilo Santana, do PT), Eunício Oliveira declarou patrimônio de 99 milhões de reais. A maior parte está na Remmo Participações S/A, uma holding que detém diversas companhias, como a Confederal e a Corpvs, ambas do ramo de segurança e vigilância. Na sexta-feira [28 de janeiro], reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que as duas companhias de Eunício têm contratos de 703 milhões de reais com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bancos controlados pela União e largamente influenciados pelo PMDB. Os contratos tiveram início em 2011, quando começou o mandato do cearense, e vão até 2019, quando acaba o mandato.

Outra parte dos milhões de Eunício está na Santa Mônica Agropecuária e Serviços, uma enorme propriedade rural com mais de 21 mil hectares localizada entre os municípios goianos de Alexânia e Corumbá de Goiás. Como CartaCapital mostrou em setembro de 2014, da estrada que atravessa a propriedade, é possível avistar represas, aeroporto particular regularizado pela Agência Nacional de Aviação Civil, várias casas, benfeitorias e pastagens a perder de vista. Todas as entradas são vigiadas por seguranças particulares.

A Santa Mônica foi invadida duas vezes pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em agosto de 2014 e junho de 2015. Nas duas ocasiões, os ativistas deixaram o local após receberem a promessa de que seriam contemplados em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nas duas ocasiões, o MST salientou suas dúvidas a respeito de como Eunício Oliveira conseguiu amealhar tantas terras conjugadas para criar seu latifúndio. Como também mostrou CartaCapital, em outubro de 2014, Eunício é acusado de ter pressionado diversos pequenos agricultores para conseguir criar seu latifúndio.

Chama atenção no histórico de Eunício o crescimento patrimonial que teve em um período de quatro anos. Em 2010, quando disputou o Senado, Eunício tinha uma patrimônio declarado de 36 milhões de reais. Em 2014, na disputa pelo governo do Ceará, o patrimônio era de 99 milhões de reais. O rápido crescimento na fortuna não incomodou a Receita Federal, fenômeno que ocorreu com Eunício também alguns anos antes. Em 2006, o então candidato à Câmara não declarou a posse de nenhum boi ou vaca ao Tribunal Superior Eleitoral. Um ano depois, em maio de 2007, a Agrodefesa de Goiás computou ao peemedebista a ‘posse de 9.258 animais bovinos’. Em maio de 2008, dois anos após declarar não possuir gado, Eunício detinha em seus registros estaduais 19.411 animais. De sitiante, o parlamentar tornou-se o maior criador de gado nelore da região.

Na Operação Lava-Jato, Eunício tem um papel de destaque. Em sua delação, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, relata o pagamento pela empreiteira, entre 2006 e 2014, de mais de 80 milhões de reais em propina, caixa dois e doações legais de campanha a quase 50 políticos. Nas 82 páginas do documento, Melo Filho detalha sua relação com os dois principais grupos do PMDB, o do Senado, capitaneado por Renan Calheiros, Eunício e Romero Jucá (RR), e o da Câmara, historicamente liderado por Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

No Senado, Jucá era o principal interlocutor do ex-diretor da construtora. Por estratégia pessoal, diz Melo Filho, ele focado sua atuação junto a Jucá, Renan e Eunício, que assumem os respectivos codinomes de ‘Caju’, ‘Justiça’ e ‘Índio’, por serem essas figuras fortes no Congresso, capazes de guiar as votações. Não à toa, Melo Filho afirma que eles são o ‘núcleo dominante’ do PMDB no Senado. Segundo a mesma delação, Calheiros recebeu cerca de 6 milhões de reais e Eunício, 2 milhões, para atuarem em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa.


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Mais recentemente, em abril deste ano, uma nova denúncia saiu da penumbra contra o presidente do Senado. Através de um levantamento feito no site da Procuradoria-Geral da Fazenda descobriu-se que uma das empresas de Eunício Oliveira, a Confederal Vigilância e Transporte de Valores, tem cerca de R$ 8,4 milhões em dívidas previdenciárias com a União. O total corresponde a três débitos. A maior dívida da empresa é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília. Os outros dois calotes previdenciários são de R$ 1,479 milhão, no Rio de Janeiro, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO). Os débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União.

Eunício Oliveira não é o único senador que sonega impostos, mas que deseja euforicamente suprimir os direitos trabalhistas e acabar com a aposentadoria no país. Recente matéria do site Repórter Brasil comprova que empresas de 86 parlamentares devem milhões em tributos. “Enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência, um em cada sete congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos”, relataram os jornalistas Piero Locatelli, Ana Magalhães e Ana Aranha.

Esta roubalheira talvez explique porque Eunício Oliveira mandou apagar as luzes na votação da contrarreforma trabalhista.

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