quinta-feira, 13 de julho de 2017

13/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 13 Jul 2017 09:22 AM PDT
Posted: 13 Jul 2017 09:02 AM PDT
Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

Em menos de 24 horas, entre a noite de terça-feira (11/07) e a tarde desta quarta-feira, 12/07, o golpe jogou a cartada com a qual pretende virar uma página dupla da história brasileira.

Encerrar a era Vargas e o ciclo Lula.

Estripou os direitos trabalhistas conquistados e defendidos ao longo de 74 anos, desde a criação da CLT, por Getúlio, em 1943; ato contínuo, condenou ao cárcere, por uma década, o maior líder popular brasileiro, Lula, de 71 anos, presidente duas vezes, favorito inconteste nas sondagens eleitorais para 2018.

Quis o destino que o conjunto acontecesse na mesma data em que, há 55 anos, Jango criava o 13º salário para os trabalhadores brasileiros, recebido com manchetes aterrorizantes pela mídia que dois anos depois festejaria o golpe de 1964.

A apoteose das últimas horas de certa forma esgota o repertório da ‘progressão’ golpista em 2017.

O da resistência democrática, ao contrário, pode enrijecer.

Longe de ser o fim, a tentativa conservadora de inocular prostração na sociedade, poderá inaugurar uma escalada de mobilizações e impor maior clareza programática no projeto de futuro capaz de unir a frente popular e arrebatar o país.

A prefiguração do futuro preconizado pelo golpismo é medonha.

Com certa soberba histórica nem se disfarça a pindaíba social reservada à nação brasileira.

A sofreguidão reflete de certa forma o escaldado retrospecto das oito vezes em que essa ofensiva foi interrompida, em meio século de luta de classes.

Em 1954, pelo levante popular após o suicídio de Vargas; em 1961, na campanha da legalidade pela posse de Jango; em 1984, na luta pelas Diretas Já! -- derrotada, mas que levou à conquista superior da Carta Cidadã, de 1988 e, finalmente, nas quatro vitórias presidenciais sucessivas de Lula e Dilma em 2002, 2006, 2010 e 2014.

Era demais o risco de um novo revés em 2018.

Derrubar Dilma para inviabilizar Lula fazia parte do ciclo político da tolerância conservadora em nossa história. Erros na condução da crise econômica serviram apenas de lubrificante: a engrenagem já fora acionada quando as urnas de 26 de outubro de 2014 refugaram, pela quarta vez sucessiva, o projeto antissocial e antinacional ora imposto à nação.

A ofensiva revanchista culminada nas últimas horas calcifica as representações dos trabalhadores (sindicais e partidárias), sangra sua estrutura financeira, ataca sua credibilidade e busca encarcerar sua principal voz.

Se o nome disso não é golpe será preciso inventar um outro para defini-lo.

A existência altiva de uma organização de trabalhadores constitui um freio inestimável às arremetidas da barbárie capitalista em qualquer época, em qualquer sociedade.

Dispensar à destruição do PT e de Lula uma centralidade equivalente a atribuída pelos mercados à revogação do direitos sociais e trabalhistas explicita a funcionalidade de Moro.

O seletivo afinco do juiz da praça de Curitiba em atender à demanda política número um do conservadorismo -- calar a única voz ouvida por aqueles aos quais a Globo gostaria de falar sozinha-- é um requisito para viabilizar a restauração do trabalho avulso diante da coesão patronal.

Descortina-se –mesmo aos olhos antes distraídos—a natureza do futuro que se reserva à sociedade brasileira: uma nação feita de gente barata, um país entregue ao abismo da desigualdade abissal, sem laços compartilhados no trabalho, na velhice e no ganha pão.

Esse Brasil mexicanizado, de vidas ordinárias, entregues ao arbítrio do mercado e das gangues, mimetiza, num país de carências bíblicas, as incertezas e vicissitudes do voo turbulento do capitalismo global, em um estágio de mutação desordenada.

O discernimento do futuro inscrito na apoteose golpista pode gerar no eleitor de 2018 o efeito que se quer prevenir com a eliminação de Lula da urna. É ostensivo o anseio conservador pela condenação ‘célere’ do candidato que lidera as sondagens, como pede o editorial da Folha no dia seguinte à sentença de Moro.

A tentativa da destruição gêmea de Lula e dos direitos sociais e trabalhistas desnuda perigosamente a virulência dos marcos do projeto conservador para o país.

A literalidade dos impactos na vida cotidiana, sobretudo dos mais humildes que perdem a proteção da lei a voz que poderia representa-los pode ser a tocha de uma espiral de conflitos de consequências imprevisíveis.

O golpe de 1964 levou quase cincos anos para encontrar um chão ‘institucional’ baseado no terror, na tortura e na censura.

A manipulação midiática e a farsa de um parlamento contra o povo não serão suficientes para sustentar a reordenação conservadora atual, se for escancarada a sua âncora de des-emancipação social.

A verdade é que o esgotamento da ordem neoliberal no mundo requisita um poder de coordenação econômica e de planejamento democrático inverso ao que se desenha aqui.

Reduzir o país a uma dívida pública paga em dia, a juros suculentos, às custas da agonia falimentar dos serviços públicos, dos direitos, da renda e do emprego só é viável no imaginário de quem já se dissociou até fisicamente do destino da sociedade e da sorte do seu desenvolvimento.

Quem?

A minoria rentista que da escada do avião acena recomendações de uma dantesca ‘purga’ na Constituição de 1988 para equilibrar ‘o fiscal’, às favas o povo, esse estorvo da boa finança (leia nesta pág. http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Bye-bye-Brasil/38336).

O jogo, portanto, atingiu o ápice da violência de classe.

Não é temerário prever um aguçamento do conflito social no período que se abre.

Com um agravante.

Inabilitadas pela ruptura da legalidade, as instituições mediadoras, a exemplo de uma parte ostensiva do judiciário --sem falar da mídia e da escória parlamentar de despachantes do mercado-- perderam sua credibilidade ao se acumpliciarem na demolição do pacto da sociedade sem consulta-la.

Após quatro derrotas presidenciais sucessivas, sendo a última, de outubro de 2014, com seu quadro mais palatável, as elites decidiram queimar as caravelas e os escrúpulos que supostamente ainda carregariam.

Fizeram-no, como se constata na escalada do cerco ao PT e à Carta de 88 convictas de que só escavando um fosso profundo na ordem constitucional teriam o poder necessário para a demolição requerida.

Aquela capaz de transformar a construção inconclusa de um Brasil para todos, na recondução da ordem e do progresso para os de sempre.

Não deixam dúvida as encomendas e as entregas: o golpe veio apunhalar a democracia para atingir o interesse popular.

Vem aí um vergalhão de privatizações e abastardamento de serviços essenciais.

Reafirma-se a rigidez recorrente da velha fronteira histórica onde acaba a tolerância do dinheiro e do mercado e começam as bases da construção de uma sociedade mais justa na oitava maior economia do planeta.

‘A democracia prometeu mais do que o capitalismo pode conceder sem mergulhar a economia em uma crise fiscal desestabilizadora’, martelam diuturnamente os colunistas do jogral midiático que não cogitam jamais de uma reforma que estenda, por exemplo, a coleta de tributos aos R$ 334 bilhões em lucros e dividendos –isentos de IR—apropriados em 2016 por pessoas físicas das faixas de renda mais altas da sociedade.

Ao contrário.

O que se enxergou do esgotamento de um ciclo de expansão, agravado pela crise econômica global, foi a oportunidade para um acerto de contas capaz de fazer o serviço completo.

Cortar o ‘mal’ pela raiz.

Explica-se assim a sanha do assalto às fontes originárias da universalização de direitos na sociedade, desde a CLT de 1943, à Constituição Cidadã de 1988 e o partido que deles se tornou o principal promotor.

Pode dar errado.

Ter um Estado que trata encargos sociais como estorvo do mercado, por mais que gere uma euforia inicial nos donos do dinheiro, não resolverá as grandes pendências nacionais emolduradas por um pano de fundo desafiador.

O capitalismo revira os nós de suas tripas em uma transição épica de padrão tecnológico.

O salto da industrialização 4.0 baseada na robótica, na integração e digitalização dos processos vai ralear e atomizar o mundo do trabalho e desse modo toda a sociedade.

A indústria continuará vital como núcleo irradiador de produtividade e tecnologia na sociedade. Mas será cada vez menos o núcleo ordenador do emprego e dos direitos.

A dispersão laboral que a esperteza conservadora quer acelerar aqui com a implosão da CLT e o barateamento da previdência aponta para uma fragmentação social de consequências imponderáveis.

Só a ação planejadora da democracia e do Estado pode impedir que isso transborde em anomia conflitiva, violenta e desesperada.

Eis o paradoxo da política de estabilização golpista.

A coesão social hoje passa a depender cada vez mais –e não menos-- de políticas públicas amplas, massivas, inclusivas que a sabedoria fiscal dos ‘reformistas’ aqui trata de desossar.

O modelo atual de previdência social de fato se esfumou num horizonte de emprego instável e escassos vínculos trabalhistas.

Mas a miopia ideológica do conservadorismo extrai daí a oportunidade de apagar o incêndio social com o maçarico da exclusão .

A alternativa ao caos existe.

A seguridade social do futuro terá que ser financiada com um imposto geral, progressivo, cobrado de toda a sociedade. O contrário é o apartheid da velhice –e não apenas dos pobres, mas também da classe média-- em privação, abandono, desespero familiar e depósitos de barbárie.

O mesmo vale para os demais bens e serviços.

No dizer do professor Luiz Gonzaga Belluzzo (que recomenda o filme de Roberto Andó, ‘As confissões’, de onde deriva a enunciação de um personagem para adaptá-la à hora do Brasil) --‘Se queremos reaver a esperança, não podemos mais oferecer ilusões’.

A esperança capaz de levantar a rua e redimir os laços sociais em nosso tempo não nascerá da nostalgia de um padrão de desenvolvimento irrecuperável.

Nem do seu ‘ajuste’ pelas mãos dos alfaiates das crises humanitárias.

A reforma estabilizadora e crível virá de políticas públicas que inovem diante das incertezas sociais e laborais, e respondam com justiça tributária ao desamparo que estilhaça e subordina a sociedade à ganância financeira.

Não por acaso, o que mais se evidencia nessa ciclópica transição emendada à crise de 2008, é a falta que faz agora tudo o que foi subtraído do Estado e da democracia no ciclo neoliberal anterior à explosão das subprimes – regulações, direitos, soberania, garantias trabalhistas, tributação da riqueza --que cedeu lugar ao endividamento paralisante do Estado, salários dignos, indução pública do investimento, amparo social enfim, laços de pertencimento e solidariedade fiscal e humana.

A virulência anacrônica do golpe brasileiro quer nivelar o país nesses quesitos, implodindo estruturas que o ciclo de governos progressistas preservou e ampliou.

Sua vitória pode estar fadada a ornamentar o cemitério da estagnação e o inferno da desigualdade.

A volta da fome ao país, denunciada agora à ONU, é um sinal da combustão social que arde com rapidez assombrosa. O quadro falimentar do estado no Rio de Janeiro velado por uma procissão de corpos que cresce à razão de um assassinato a cada duas horas é outro grito de alarme.

A conclusão explode aos olhos de quem não foi contaminado pela cegueira tóxica do jornalismo isento.

Falta investimento público, falta demanda, faltam oportunidades, inclusão e sentido de esperança no capitalismo do século XXI.

Esse corner humano e macroeconômico que o golpe mimetiza para barrar reformas e retificações de privilégios --requeridas pelo esgotamento do ciclo anterior de expansão-- é justamente o desafio ao qual o projeto progressista terá que responder com o desassombro histórico.

A resposta conservadora é a ‘noite de São Bartolomeu’ em marcha que instaura a paz salazarista dos cemitérios.

Graças ao monopólio midiático, interditou-se o debate das alternativas à delicada transição de ciclo econômico (local e global) para a qual não existe saída fora da repactuação da sociedade em torno de políticas que fortaleçam, não esmaeçam, as dimensões compartilhadas do presente, do futuro e do passado da cidadania.

A manipulação midiática logrou assim avalizar ‘soluções’ que na verdade radicalizam a contraposição de interesses unilaterais, privilegiam os mercados e não os cidadãos, impõem uma regressão civilizacional inconciliável com a manutenção do Estado democrático e, por fim, corroem aquilo que tão arduamente se reconquistou, a autoestima brasileira.

Sobra o quê?

Uma ruptura mais profunda do que a mera destituição de um Presidente da República.

De diferentes ângulos da economia e da sociedade já emergem avisos de saturação estrutural.

Em 1964, a transição rural/urbana impulsionada pela ditadura militar abriu uma válvula de mobilidade momentânea –às custas de uma urbanização de periferias conflagradas-- para as contradições violentas de uma sociedade que já não cabia no seu modelo anterior.

Mesmo com essa válvula de escape, a repressão do regime foi brutal. Hoje não há fronteira geográfica ‘virgem’ para amortecer a panela de pressão da nova encruzilhada do desenvolvimento turbinada pela finança e a tecnologia poupadora de empregos e direitos.

As legiões que não couberem aí serão escorraçadas, como estão sendo, pela explosiva segregação que se anuncia, atiradas a uma periferia constitucional e, assim, coagidas a reagir de forma explosiva ou perecer.

Erra esfericamente quem imagina que esse estirão pode ser mitigado com a maciça entrega do que sobrou do patrimônio público depois do governo do PSDB.

Privatizações não agregam força produtiva nem vagas; apenas concentram ainda mais a renda; definham adicionalmente o já enfraquecido poder indutor do investimento público, reduzem o fôlego do Estado com remessas descasadas de receitas exportadoras.

Radicalizam , enfim, o que o país mais precisa superar.

A reedição de um novo ‘1964’ exigiria, desse modo, uma octanagem fascista drasticamente superior à original, para prover o aparelho de Estado do poder de coerção necessário à devolução da pasta de dente social a um tubo que na verdade nem existe mais.

Não há uma terceira escolha.

Voltar às urnas na esteira de forte mobilização da sociedade; ou entregar a nação a uma ‘noite de exceção’ feita de chacina social de desdobramentos incontroláveis.

Essa é a disjuntiva.

Moro se empanturrou da ração midiática na qual foi cevado nos últimos anos.

A sentença com a qual pretende ‘limpar esse terreno’, interditando o nome de quem pode barrar a imissão de posse violenta, não vai mudar, nem resolver a encruzilhada estrutural da qual Curitiba é um simples adereço de mão do conservadorismo.

A opção à deriva imponderável cabe à resistência democrática progressista.

Se cumprir certos requisitos.

Ela terá que ser construída nas ruas, a partir de um desassombrado aggiornamento de sua visão de futuro.

A esperança capaz de levantar as ruas –repita-se—não admite mais ilusões.

A repactuação do desenvolvimento brasileiro só deixará de ser uma miragem flácida se for calcada em amplas políticas de infraestrutura e inclusão social –inclusive dos filhos de uma parte expressiva da classe média que terão que se inserir em sistemas públicos de educação, saúde e lazer.

O novo é o que é público e comum.

Moro não calará Lula, assim como não silenciaram Mandela, se ele se tornar desde já o porta-voz desse arrebatador projeto de futuro compartilhado.

Aquele que repactua a nação consigo mesmo e com o século XXI através de políticas públicas e tributárias que viabilizem o que a elite brasileira – e sua escória parlamentar—se empenha em sonegar: o direito do povo brasileiro sair da soleira do lado de fora do país e da civilização para desfrutar da principal riqueza do nosso tempo— o bem comum feito de direitos, oportunidades, serviços e espaços públicos dignos para todos.
Posted: 13 Jul 2017 08:57 AM PDT
Posted: 13 Jul 2017 08:40 AM PDT
Posted: 13 Jul 2017 08:25 AM PDT
Editorial do jornal Brasil de Fato:

Dois golpes aconteceram contra os trabalhadores e contra o país em apenas dois dias. No dia 11, terça-feira, o Senado aprovou a mudança nas leis trabalhistas, deixando os trabalhadores sujeitos à pressão dos patrões e perdendo direitos.

Nessa quarta-feira (12), foi a vez da sentença do juiz Sergio Moro, condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa de Lula critica Moro por promover uma condenação sem provas do vínculo de Lula com o chamado triplex do Guarujá. Lula é o primeiro em pesquisas de opinião para as eleições de 2018, o único com chances de vitória apresentando um projeto de reaquecimento da economia a partir de políticas públicas.

Fica evidente que esses dois golpes foram articuladas no tempo, como forma de os trabalhadores pagarem a conta da crise econômica. A Operação Lava Jato, como mostram as reportagens do Brasil de Fato Paraná, age no tempo político e não no processo do Judiciário. Já no caso da reforma trabalhista, nunca se viu na história uma tentativa tão forte de acabar com os direitos já conquistados.

Vivemos uma encruzilhada. Agora cabe aos trabalhadores se organizarem e irem às ruas para defender a democracia e os direitos sociais.
Posted: 13 Jul 2017 08:05 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

No Brasil, só há um único grande crime, que não é passível de perdão, de tolerância, de impunidade.

Roubar, vender o país, trair o povo, amealhar fortuna e respeito servindo aos poderosos, virar dono de negócios – como o são, em maioria, nossos políticos, tudo isso sempre foi permitido.

Imperdoável, mesmo, é tentar – ainda que só um pouquinho – mudar o Brasil.

A estes, como a Getúlio, a Jango, a Brizola, acusa-se de tudo. Até mesmo aos francamente capitalistas, se tivessem aspirações ao desenvolvimento nacional, as acusações sempre vieram. Ou JK não foi cassado por “corrupção”?

Mas como Lula não tem nada que o diferencie, patrimonialmente, de um cidadão de classe média, era preciso encontrar algo que a esta acusação se prestasse.

Primeiro, então, suas famosas palestras. Mas havia um problema. Como dizer que elas não valiam o preço que se lhes cobrava, se havia entre os clientes empresas estrangeiras de alto coturno, como a Microsoft e até mesmo a Globo? Que as empreiteiras exibissem o ex-presidentes em países onde tinham negócios também não é diferente do que fazem outras, com outros ex-chefes de Estado….

Acharam-se, então, o “triplex” e o sítio.

À gente hipócrita, qualquer argumento serve. Ainda que se dispensem as provas do “dizem que é”, será que não salta aos olhos a escandalosa desproporção que seria o “líder da propinocracia” (como dizem eles), “do maior esquema de corrupção do mundo “(como dizem eles), onde foram desviados (dizem eles) bilhões de dólares tenha ganho, por este posto, um triplex “merreca”, numa praia “merreca” ou um puxadinho “furreca” num sítio na periferia de São Paulo.

Simples diretores, terceiro e quarto escalões, surgiram com contas escandalosas, de dezenas e centenas de milhões de dólares e o “chefão” fica com essa mixórdia?

E assim mesmo, sem provas, menos ainda cabais, de que isso tenha sido doado e muito menos que tenha a ver com os tais esquemas de corrupção, ao ponto de o Dr. Moro ter de se contorcer em 238 páginas para condená-lo com base essencialmente no que um empresário, para se livrar da cadeia, diz sem ter qualquer documento que comprove ao menos a promessa do apartamento.

É evidente para qualquer um – e os colunistas dos grandes jornais, quase todos, o comemoram – que a finalidade do processo não é fazer justiça, mas destruir politicamente Lula.

Pode ser – e ainda assim há dúvidas – que o consigam no curto prazo ou até que o impeçam de concorrer.

O mundo, que não assiste a Globo, está perplexo com o que se passa com o homem que fez o Brasil existir no planeta.

Mas a realidade está aí e a crise galopa, atropelando com seus cascos as vidas humanas e a referência de Lula vai tomando ares míticos, queira-se ou não.

A elite intelectual deste país – inclusive a que se diz de “esquerda moderna” que, depois da reforma trabalhista, estar chorando lágrimas de arrependimento sobre tudo o que disse da CLT “paternalista” de Vargas – não consegue compreender a memória popular e não vê que reedita, com Lula, as frases de agosto de 54.

Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.

Lula, contra a sua vontade, está sendo transformado num mártir.

Cuidem-se, senhores: talvez o futuro os faça sentir saudades do Lula.

Mas de outro Lula, o “Lulinha Paz e Amor”.
Posted: 13 Jul 2017 07:57 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Um criminoso vestindo toga, a serviço de interesses reacionários e obscuros, um mercenário do golpe e da Globo, ignorando solenemente todas as provas de que o maldito triplex não pertence a Lula, condena um presidente da república, eleito duas vezes pelo povo brasileiro, e que terminou o mandato com aprovação esmagadora.

Sergio Moro, não satisfeito em destruir milhões de empregos, ao liderar uma cruzada irresponsável que acabou com setores estratégicos e essenciais da economia nacional, e preparou um golpe de Estado que pôs um governo de ladrões no poder, não satisfeito de sua participação absolutamente criminosa na conspiração em favor do impeachment, sempre casando a agenda jurídica e policial da Lava Jato com a agenda política da direita e da mídia, ganhará também um lugar especial na história como aquele que tentou destruir o maior líder popular da história brasileira.

Os golpistas não querem deixar mais nada em pé no Brasil.

Tudo tem de ser destruído: BNDES, Petrobrás, Caixa, Banco do Brasil, programas sociais, saúde pública, educação pública, investimento em pesquisa, soberania, leis trabalhistas, previdência social, e, claro, aquele que personifica a defesa de tudo isso: Lula!

Para registro histórico, publicamos [aqui] a sentença de Moro. Vamos examiná-la e publicar nossas considerações mais tarde.

O momento, como sempre acontece na Lava Jato, é oportuno: no dia seguinte à aprovação da reforma que revoga uma série de direitos dos trabalhadores.

O golpe trabalha sempre em coreografia. Enquanto os golpistas do Senado condenam os trabalhadores a um retrocesso, o golpista-mor do judiciário condena o líder dos trabalhadores a nove anos de prisão.

Também a título de registro histórico, printamos e reproduzimos [aqui] duas notícias na capa do G1, associando a condenação de Lula à disparada na Bolsa e à queda no dólar.

A liberdade de uma liderança política agora é cotada na bolsa de valores, o que deixa bem claro a presença de interesses especulativos, antinacionais, imperialistas, por trás do esforço para condenar Lula a qualquer preço.
Posted: 13 Jul 2017 07:44 AM PDT
Por Leonardo Avritzer, no blog Diário do Centro do Mundo:

Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas. Na parte do triplex ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público. Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada. Quem duvidar olhe. É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

Mas o pior é a parte sobre lavagem. O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade. Como a propriedade não ficou comprovada opta-se pela intenção de oculta-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão. Na sentença não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige. 

Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício. Aí ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STJ. Claro que, como lhe convêm, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício. Transcrevo para que os incrédulos leiam com seus próprios olhos:

Diz a sentença

“866. Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele. Nesse sentido, v.g., decisão
do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da lavra do eminente Ministro Gurgel de Faria:

“O crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato funcional deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida, uma vez que a mercancia da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil individualização.” (RHC 48400 – Rel. Min. Gurgel de Faria – 5ª Turma do STJ – un. – j. 17/03/2017).”

Assim, caminha o estado de direito no Brasil. Um juiz medíocre, com uma sentença medíocre feita com base na dedução ou em direito comparado, ignorando a jurisprudência do país.

Mas em tempo não dá para deixar de notar a mudança de atitude de Moro e da Lava Jato. Ele tenta se defender da acusação de parcialidade, ataca o juízo, não decreta a prisão preventiva, que ele deixa para a instância superior. Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.
Posted: 13 Jul 2017 07:23 AM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

As observações a seguir, publicadas no Facebook do advogado e professor da PUC-SP, Fernando Hideo, são simplesmente demolidoras em relação à sentença do juiz de Curitiba. O meio jurídico precisa fazer como Hideo e se posicionar de forma mais firme em relação ao que está sendo feito não só contra Lula, mas contra todos aqueles que resistem a um conjunto de ações e reformas que demolindo com a democracia brasileira e com qualquer possibilidade de projeto nacional.

Por Fernando Hideo

Breves considerações sobre a sentença contra Lula

1. Não me proponho a exaurir o tema, tampouco entrar num embate próprio das militâncias partidárias, relatarei apenas as minhas impressões na tentativa de traduzir o juridiquês sem perder a técnica processual penal.

2. OBJETO DA CONDENAÇÃO: a “propriedade de fato” de um apartamento no Guarujá.

Diz a sentença: “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”.

Embora se reconheça que o ex-presidente e sua esposa jamais frequentaram esse apartamento, o juiz fala em “propriedade de fato”.

O que é propriedade ?

Código Civil – Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Portanto, um “proprietário de fato” (na concepção desse juiz) parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito “proprietário de fato” não existe em nosso ordenamento jurídico. Justamente porque há um outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama POSSE:

Código Civil – Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi UMA visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender.

Uma visita.

Portanto, a sentença afirma que Lula seria o possuidor do imóvel sem nunca ter tido posse desse imóvel. Difícil entender ? Impossível.

3. TIPIFICAÇÕES:

– corrupção (“pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”)

– lavagem de dinheiro (“envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”).

4. PROVAS DOCUMENTAIS: um monte de documento sobre tratativas para compra de um apartamento no condomínio do Guarujá (nenhum registro de propriedade, nada que indique que o casal tenha obtido sequer a posse do tal triplex) e uma matéria do jornal O Globo (sim, acreditem se quiser: há NOVE passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse).

Esse conjunto de “provas documentais” comprovaria que o ex-presidente Lula era o “proprietário de fato” do apartamento.

Mas ainda faltava ligar o caso à Petrobras (a tarefa não era assim tão simples, porque a própria denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo — aquela mesmo que citava Marx e “Hegel” — refutava essa tese)…

5. PROVA TESTEMUNHAL: aí entra a palavra dos projetos de delatores Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS para “comprovar” que o apartamento e a reforma seriam fruto de negociatas envolvendo a Petrobras.

Não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada (veremos adiante que foi um “acordo informal”).

6. CORRUPÇÃO

Eis o tipo penal de corrupção:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Portanto, deve-se comprovar basicamente:
– solicitação, aceitação da promessa ou efetivo recebimento de VANTAGEM indevida; e
– CONTRAPARTIDA do funcionário público.

No caso, o ex-presidente foi condenado “pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”.

O pressuposto mínimo para essa condenação seria a comprovação:
– do recebimento da vantagem (a tal “propriedade de fato” do apartamento); e
– da contrapartida sobre o contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás.

Correto ?

Não.

Como não houve qualquer prova sobre a contrapartida (salvo declarações extorquidas de delatores), o juiz se saiu com essa pérola:

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

E prossegue, praticamente reconhecendo o equívoco da sua tese: “Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”.

Ou seja, como não dá pra saber em troca de que a OAS teria lhe concedido a “propriedade de fato” do triplex, a gente diz que foi em troca do cargo pra que as vantagens fossem cobradas “assim que as oportunidades apareçam” e está tudo certo pra condenação!

Para coroar, as pérola máxima da sentença sobre o crime de corrupção:

– “Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente”.

Haja triplex pra tanta vantagem…

– “Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado
somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”.

Haja crédito pra receber as vantagens até 4 anos depois do fim do mandato…

7. LAVAGEM DE DINHEIRO

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.

Hipótese condenatória: lavagem de dinheiro “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Ou seja, o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela “dissimulação e ocultação” de patrimônio.

Isso é juridicamente ridículo.

Lavagem é dar aparência de licitude a um capital ilícito com objetivo de reintroduzir um dinheiro sujo no mercado. Isso é “esquentar o dinheiro”. Exemplo clássico: o cara monta um posto de gasolina ou pizzaria e nem se preocupa com lucro, só joga dinheiro sujo ali e esquenta a grana como se fosse lucro do negócio.

Então não faz o menor sentido falar em lavagem nesses casos de suposta “ocultação” da grana. Do contrário, o exaurimento de qualquer crime que envolva dinheiro seria lavagem, percebem?

Não só corrupção, mas sonegação, roubo a banco, receptação, furto… Nenhum crime patrimonial escaparia da lavagem segundo esse raciocínio, porque obviamente ninguém bota essa grana no banco!

8. DELAÇÃO INFORMAL (OU SEJA, ILEGAL) DE LÉO PINHEIRO

Nesse mesmo processo, Léo Pinheiro foi condenado a 10 anos e 8 meses (só nesse processo, pois há outras condenações que levariam sua pena a mais de 30 anos).

Mas de TODAS AS PENAS a que Léo Pinheiro foi condenado (mais de 30 anos) ele deve cumprir apenas dois anos de cadeia (já descontado o período de prisão preventiva) porque “colaborou informalmente” (ou seja, falou o que queriam ouvir) mesmo SEM TER FEITO DELAÇÃO PREMIADA OFICIALMENTE.

Ou seja, em um INÉDITO acordo de “delação premiada informal”, ganhou o benefício de não reparar o dano e ficar em regime fechado somente dois anos (independentemente das demais condenações).

Detalhes da sentença:

“O problema maior em reconhecer a colaboração é a FALTA DE ACORDO de colaboração com o MPF. A celebração de um acordo de colaboração envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordos com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade.” –> delação informal

“Ainda que tardia e SEM O ACORDO DE COLABORAÇÃO, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho contribuiu, nesta ação penal, para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos” –> benefícios informais

“é o caso de não impor ao condenado, como condição para progressão de regime, a completa reparação dos danos decorrentes do crime, e admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de dois anos e seis meses de reclusão no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena” –> vai cumprir apenas dois anos

“O período de pena cumprido em prisão cautelar deverá ser
considerado para detração” –> desses dois anos vai subtrair o tempo de prisão preventiva

“O benefício deverá ser estendido, pelo Juízo de Execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este Juízo” –> ou seja, de todas as penas (mais de 30 anos) ele irá cumprir apenas dois anos em regime fechado…

9. TRAUMAS E PRUDÊNCIA

Cereja do bolo: o juiz diz que “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, mas “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

É a prova (agora sim, uma prova !) de que não se julga mais de acordo com a lei, mas pensando nos traumas e na (im)prudência…

***

Independentemente da sua simpatia ideológico-partidária, pense bem antes de aplaudir condenações dessa natureza.

Eis o processo penal de exceção: tem a forma de processo judicial, mas o conteúdo é de uma indisfarçável perseguição ao inimigo!

Muito cuidado para que não se cumpra na pele a profecia de Bertolt Brecht e apenas se dê conta quando estiverem lhe levando, mas já seja tarde e como não se importou com ninguém…
Posted: 13 Jul 2017 07:12 AM PDT
Por Sônia Corrêa, no site da CTB:

Uma teia é formada de entrelaçamentos que juntos formam um todo. Assim é o golpe que não apenas apeou da Presidência da República uma mulher eleita legitimamente com a aprovação de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.

O impeachment, na verdade, foi apenas o início da construção de uma teia maquiavélica, cujo o alvo nunca foi a corrupção. O alvo não era Dilma e nem o Partido dos Trabalhadores. O grande alvo do golpe é o povo pobre e trabalhador deste país.

O alvo das elites é o povo trabalhador

Logo nos primeiros meses em que os golpistas assaltaram a cadeira da Presidência, uma série de medidas foram tomadas para acabar com as políticas sociais. Os programas que foram responsáveis por retirar o povo da linha da miséria e do mapa da fome e dar dignidade para morar e estudar foram os primeiros a serem aviltados.

Temer cortou verbas, modificou alguns programas e acabou com outros. Foi assim com o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Prouni, Fies, etc. Ou seja, o alvo foi o povo que mais necessita da intervenção das políticas sociais.

Além disso, Temer apoiado pela tropa de choque de deputados federais e senadores totalmente comprometidos com o empresariado e o capital financeiro e sem qualquer relação com a classe trabalhadora, apressaram para sepultar os direitos históricos da classe trabalhadora, contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conquistados na época de Getúlio Vargas.

Foi assim que impuseram primeiramente a terceirização irrestrita, para em seguida rasgar a carteira de trabalho de milhões de brasileiros, através da reforma trabalhista. Para completar o serviço, ainda falta acabar com a seguridade e a previdência social, através da reforma da Previdência que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Moro desvia o foco da CCJ e da Reforma Trabalhista

Em meio a tudo isso, pela primeira vez em 517 anos, assistimos o invasor da Presidência da República, Michel Temer, ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate desde a segunda-feira (10) se aprova ou não o parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apresentado pelo relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Por pura coincidência (sic), eis que o juiz de primeira instância, Sérgio Moro condena o presidente operário que retirou o país do mapa internacional da fome, que elevou o país à condição de pleno emprego e que deu dignidade aos pobres com acesso a moradia, educação, etc.

Tudo isso como o entrelaçamento da teia que desvia o foco do povo brasileiro da aprovação da reforma trabalhista que devolve os trabalhadores brasileiros ao escravismo e o prosseguimento do processo contra Temer. Nada acontece por acaso.
Oposição resiste

A oposição luta com bravura contra a tentativa de votar o parecer até sexta-feira (14), como tentam impor os governistas. A pressa visa impedir que o debate seja aprofundado e que a sociedade tome conhecimento da posição dos parlamentares. As lideranças da Minoria na Câmara, do PCdoB, PT, PSol e PDT cobram do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o cumprimento do rito para votação da denúncia contra Temer, nos mesmos moldes como aconteceu com a presidenta legítima, Dilma Rousseff.
Posted: 13 Jul 2017 07:03 AM PDT
Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja:

“Já não é necessário que os fins justifiquem os meios. Agora os meios, os meios massivos de comunicação, justificam os fins de um sistema de poder que impõe seus valores em escala planetária”. Eduardo Galeano

A divulgação da sentença do juiz Sérgio Moro condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ter surpreendido muita gente. Com o passar do tempo, foi ficando cada vez mais escancarado que a Operação Lava Jato não foi criada para combater a corrupção no Brasil. Seu foco sempre foi político, sua missão: impor um fim aos governos progressistas e seu alvo principal, prender Lula.

Estruturada e desenvolvida à imagem e semelhança da operação “mani pulite” (mão limpas) – realizada pelo Judiciário italiano na década de 1990 – a Lava Jato, assim como sua inspiradora, tem no apoio intransigente dos meios de comunicação o seu principal instrumento.

Sérgio Moro – que em 2004 escreveu o artigo “Considerações sobre a Operação Mani Pulite”, elogiando o processo de caça aos “corruptos” na Itália – descreve bem essa relação entre o Judiciário e a mídia italiana para o alcance dos objetivos da operação. “Os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa”. Ele detalha como:

“Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes.”
Ele explica que “apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”.

Moro ainda destaca que o resultado mais importante desse engajamento da mídia com a Mãos Limpas foi garantir “o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado”. E conclui: “As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite”.

Não há, portanto, qualquer improviso no modus operandi da Operação Lava Jato e de Sérgio Moro.

Nem, tampouco, poderíamos incluir ao final deste filme o alerta “qualquer semelhança é mera coincidência”. Muito pelo contrário. Como o próprio Moro constatou em 2004, sem a mídia a operação italiana não teria tido sucesso.

Em vários momentos, Moro se refere ao papel da opinião pública. Em um deles destaca: “Enquanto ela [operação judicial] contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados. Se isso não ocorrer, dificilmente encontrará êxito”.
Aí, entra em cena a Globo e Cia.

Sem o apoio da Rede Globo e da mídia oligopolizada, Sérgio Moro continuaria sendo mais um dentre centenas de juízes de primeira instância e a Lava Jato, possivelmente, jamais teria ido parar nas telas de cinema.

Isso apenas confirma a centralidade do papel dos meios de comunicação nos processos políticos, econômicos, sociais e culturais na atualidade: o de construir o senso-comum e moldar a tal da opinião pública.

Antonio Gramsci, pensador italiano, dedicou parte de sua obra para discutir a questão da disputa da hegemonia na sociedade. Ele alerta que: “A tarefa de toda concepção dominante (que, sendo dominante, torna-se portanto também fé, também ideologia para as grandes massas, não conscientemente vivida em todos os pressupostos e em todos os seus aspectos) consiste em conservar a unidade ideológica de todo o bloco social, que é cimentado e unificado precisamente por aquela determinada ideologia”.

E, como já temos dito muitas e muitas vezes, os meios de comunicação hegemônicos no Brasil são formados por um grupo de empresas privadas, que constituem um oligopólio, e que são parte integrante de uma elite política e econômica que esteve à frente do país por mais de 500 anos. Essa elite, da qual o oligopólio de comunicação é parte e porta-voz, nunca aceitou que o Brasil passasse a ser presidido por líder metalúrgico de esquerda e depois por uma mulher, ex-guerrilheira.
Não condenaram Lula, condenaram o povo e o Brasil

A condenação de Lula a nove anos e meio de prisão não tem nada haver com a propriedade ou não de um apartamento triplex no Guarujá (é até estranho explicar para colegas estrangeiros que o ex-presidente Lula está sendo condenado por causa de um apartamento de 2 milhões de reais). Sua condenação é para tentar aprisionar os sonhos do povo brasileiro.

Não condenaram Lula, condenaram a ousadia de um povo que achou que podia mais. Condenaram um país que acreditou que podia atuar com soberania, que poderia ser desenvolvido.

O resultado desta cruzada da mídia hegemônica em aliança com a Lava Jato é devastadora para o povo e para o país. Ela abreviou o ciclo de governos progressistas, e recolocou no centro da agenda política e econômica os corolários do neoliberalismo – redução de direitos trabalhistas e sociais, enxugamento do Estado, privatização e entrega de serviços públicos ao mercado.

A Lava Jato desmontou parte da indústria nacional e da economia brasileira, preparando o terreno para a completa desnacionalização industrial e tecnológica, fragilizando nossa soberania e abrindo as portas para o ingresso do predatório capital externo.

Ela fragilizou o processo de integração soberana da América Latina e a política externa brasileira centrada nas relações Sul-Sul, ferindo de morte o projeto dos BRIC’s e possibilitando uma postura subalterna do Brasil aos interesses dos EUA e do capitalismo europeu.

Ou seja, a condenação de Lula é o símbolo do fim de um período em que o Brasil tentou ser Brasil.

Os que buscavam um “grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”, alcançaram o seu objetivo. Não, a lei não é igual para todos, como estão tentando fazer crer condenando um ex-presidente. A lei sempre foi e continuará sendo para proteger os interesses políticos e econômicos da elite nacional – no nosso caso, mais ainda da internacional.

Será que ainda tem alguém que se arrisque a defender tudo isso?

Não ouvimos o tilintar das panelas indignadas pela absolvição de Aécio Neves.

Não ouvimos o rufar dos tambores de guerra contra um esquadrão de parlamentares que, a serviço do mercado, rasgaram os direitos dos trabalhadores conquistados há 74 anos, um dia antes da condenação do maior líder sindical do país.

A indignação seletiva, construída pela mídia, nos legou uma nação povoada por zumbis. Os lobotomizados respondem única e exclusivamente aos estímulo da mídia – capitaneada pela Rede Globo. Não têm vontade, nem opinião própria.

É o controle remoto ao avesso. E como ele tem sido eficiente! Porque nos controla sem que percebamos.

Mas tudo tem limite e, aos poucos, as pessoas estão saindo da sua zona de conforto, da sua Matrix. A partir daí, tudo poderá acontecer.
Posted: 13 Jul 2017 06:56 AM PDT
Por Jeferson Miola

A condenação do ex-presidente Lula pelo justiceiro Sérgio Moro não surpreende. O establishment desencadeou a Lava Jato em março de 2014 para interromper o ciclo de governos petistas e facilitar a eleição presidencial de Aécio Neves, recentemente flagrado arrecadando propina do dono da JBS para repassar ao proprietário de um helicóptero usado para transportar 450 kg de pasta base de cocaína – nesta semana, apesar disso tudo, o presidente licenciado do PSDB foi brindado com a autorização do STF para exercer o mandato e com o arquivamento do processo de cassação na Comissão de Ética do Senado.

Foram necessários poucos meses de funcionamento da Lava Jato para ficar claro que a força-tarefa da Lava Jato, dirigida por procuradores e policiais federais messiânicos [e tucanos] de Curitiba e pelo próprio Moro, pretextava o suposto combate à corrupção na Petrobrás para, na realidade, dar curso a um plano que tinha como objetivo estratégico destruir o PT e liquidar o ex-presidente Lula.

O pensador Norberto Bobbio dizia que

“o fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos. Mais que corrupção, o fascista pratica a maldade”.

A obsessão da oligarquia, de “pôr fim à raça dos petistas”, é antiga. Este desejo fascista, professado desde 2005 pelo oligarca Jorge Bornhausen durante o episódio do chamado “mensalão”, tinha por objetivo enterrar as políticas de igualdade social, de distribuição de renda, de desenvolvimento nacional e de inserção soberana, altiva e independente do Brasil no mundo.

Vítima do próprio “jacobinismo redentor” dos auto-designados expoentes da “pureza” humana, o justiceiro Sérgio Moro caiu numa armadilha e ficou sem alternativa: ou condenava ou condenava Lula. Moro criou para si mesmo a obrigação de proferir a sentença condenatória do Lula, a despeito da inexistência absoluta de provas e de fundamentos legais para condená-lo.

Caso proferisse uma sentença técnica e jurídica, Moro seria obrigado a arquivar a denúncia originada naquele power point infame, elaborado pelo não menos infame procurador [e comerciante de palestras] Deltan Dallagnol, e neste caso seria obrigado a reconhecer a inocência do Lula e a conferir-lhe um atestado de idoneidade, o equivalente a um passaporte para a eleição presidencial de 2018.

A defesa do ex-presidente não só provou sua inocência em relação às falsas imputações, como também comprovou, no processo, a ausência de culpa do Lula, provando que o apartamento triplex, que é atribuído a ele como prova de pagamento de propina da OAS, é do domínio da Caixa Econômica Federal, e por isso não pode pertencer, ao mesmo tempo, ao Lula.

A extensa manifestação do justiceiro Sérgio Moro não é uma sentença, porque é, antes disso, uma acusação. A peça produzida por Moro demonstra que ele não atuou como juiz imparcial e justo, mas sim como advogado e promotor da acusação. Após a conclusão da leitura das 218 páginas, pretendo evidenciar esta afirmação em novo artigo.

Quando chegar à segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a condenação do Moro certamente será revisada, tal a insubsistência e inconsistência da sentença proferida.

A condenação do Lula pelo Moro fecha a “quadratura do círculo” do golpe. Ela é publicada no dia seguinte à aprovação do pacto escravocrata no Senado [reforma trabalhista]; no mesmo dia da liberação de Geddel Vieira Lima da cadeia; na semana em que o Senado desiste de cassar Aécio Neves, e em que o STF libera da prisão o “mula” Rodrigo Rocha Loures, que carregou a mala de 500 mil reais de Temer; e na semana em que a Câmara inicia a discussão que poderá safar o “chefe da maior e mais perigosa quadrilha do Brasil” de ser julgado pelo STF.

A decisão do justiceiro Sérgio Moro deve ser recebida como de fato é, ou seja, como uma manifestação engajada de um militante tucano-golpista que usa o disfarce da toga para direcionar seu poder jurídico no combate a inimigos ideológicos. Moro é um ator da estratégia golpista, e busca desempenhar seu papel no golpe, de implodir a candidatura do ex-presidente na eleição de 2018.
Posted: 12 Jul 2017 06:58 PM PDT
Posted: 12 Jul 2017 05:52 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Na terça-feira agitada que o Congresso viveu ontem era corrente a avaliação de que Temer recuperou alguns pontos em sua ofensiva para não ser afastado do cargo. Com a troca de 14 deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tornaram-se reais as chances de vitória governista no colegiado, embora a matéria siga de todo modo para o plenário. O STF, através de sua presidente, ministra Cármem Lúcia, como era esperado, ratificou o troca-troca na CCJ.

O Senado aprovou a reforma trabalhista depois da heroica resistência das senadoras da oposição e Temer conseguiu que a bancada do PMDB aprovasse o fechamento de questão contra a aprovação da licença para o processo, o que sujeita a punições e à expulsão os deputados que votarem a favor. E para completar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, temendo a pecha de traidor, recuou de suas articulações e conversas com setores da base governista. A imobilidade de Maia é agora o que mais conta a favor de Temer. O cavalo está passando selado na frente dele. Se não montá-lo no tempo certo, depois será tarde.

Desta avaliação comungam tanto os governistas que consideram insustentável e danosa a permanência de Temer no cargo como oposicionistas que não se iludem com o significado de sua substituição por Maia. A agenda do “novo” governo continuaria sendo a mesma que inspirou o golpe contra Dilma Rousseff, apoiada pela banca financeira e pelo capital produtivo mas, mesmo assim, remover Temer tornou-se um imperativo ético e político. É o que pensam todos os partidos de oposição, do PSOL ao PT, passando por PDT e PC do B.

Mas para se viabilizar como sucessor, Maia precisa atrair uma boa parte da base governista para chegar aos 342 votos favoráveis à concessão da licença para que Temer seja processado pelo STF por corrupção passiva, com o imediato afastamento do cargo. Os governistas, essencialmente fisiológicos e dependentes das tetas governamentais, não votarão contra Temer se não tiverem certeza de que ele cairá. Se votam contra Temer e ele ganha, perderão tudo e ficarão à míngua nesta véspera de ano eleitoral. No levantamento da Folha de S. Paulo, por exemplo, 175 são a favor da licença, 71 contra e 267 não responderam ou se declararam indecisos.

Maia, entretanto, pisou no freio das conversas sobre o pós-Temer que andou tendo na semana passada, inclusive com setores do empresariado. Travou sobretudo após o encontro que teve no domingo com Temer. A conversa parece ter sido particularmente azeda com membros de seu entorno, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na segunda-feira ele teve outro encontro com Temer, no qual teria prometido votar o pedido de licença logo que a CCJ apreciasse o parecer do relator Sergio Zveiter. E com isso, a tropa de choque de Temer avançou ontem, conseguindo inclusive o fechamento de questão no PMDB.

A maioria contra Temer só se formará se Maia dispor-se a quebrar alguns ovos para fazer sua omelete. Ou se ousar pisar no estribo para montar o cavalo que está passando à sua frente. Para isso, teria que ousar mais nas conversas com deputados da base, assegurando que todos continuarão tendo o que já têm, e talvez até mais, num governo que poderá propiciar ao país alguma estabilidade e até mesmo alguma distensão no ambiente político, embora não deva contar com indulgência alguma do PT e da oposição. Teria que se entender diretamente com o PSDB para a formação de uma coalizão de governo. Aos demais partidos governistas, diz um deputado de seu entorno, defensor de postura mais ofensiva, deveria assegurar a preservação dos ministérios e postos que já ocupam no governo. Aos deputados, individualmente, deveria garantir a manutenção dos indicados e a liberação de suas emendas orçamentárias. Maia sabe que é assim que as coisas funcionam. Foi assim, com promessas de vida melhor no governo Temer, que o comando do golpe conseguiu descolar de Dilma parte de sua base, garantindo os votos para o impeachment.

Maia sabe como as coisas funcionam e tem o controle do tempo na votação do pedido de licença do STF. Ele tem dito que se a CCJ votar na quinta-feira o parecer do relator Sergio Zveiter, na própria sexta poderá abrir a votação em plenário. Se fizer isso, estará atendendo ao comando de Temer, que pretende liquidar a fatura antes do recesso, que começa na terça-feira, dia 18. Se os deputados ficarem por algum tempo em suas bases, sujeitos às pressões e cobranças do eleitorado, voltarão mais propensos a aprovar a licença. Rodrigo, entretanto, tem a prerrogativa de marcar a data de votação. Poderia, se quisesse, jogá-la para agosto, que é tudo que Temer não quer.

Diz-se no jargão político que o cavalo do poder não costuma passar selado duas vezes diante de um político. Assumindo a presidência interinamente, Maia teria chance de ser eleito indiretamente depois de seis meses, em caso de condenação de Temer. E se fizer um governo minimamente estabilizador, pode até mesmo tornar-se um candidato competitivo em 2018. Mas com seu retraimento das últimas horas, ele está contribuindo para que Temer consiga sepultar a primeira denúncia de Rodrigo Janot. O problema é que depois virá outra, por obstrução da Justiça. A instabilidade persistirá e o país continuará pagando um custo altíssimo pela permanência de Temer no Planalto.
Posted: 12 Jul 2017 01:42 PM PDT
Posted: 12 Jul 2017 05:46 PM PDT
Por Dilma Rousseff, em seu site:

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.

Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.

Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos.

O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.

Nós iremos resistir.

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