quinta-feira, 13 de julho de 2017

13/7 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 13 Jul 2017 06:43 AM PDT


Lula foi condenado por ser dono de um apartamento onde não passou uma noite sequer, nunca morou e do qual não tem a escritura.

Nem ele nem sua mulher.

Foi condenado por lavar dinheiro sem que a acusação aponte quem lhe deu, quanto deu e como e em que conta ele recebeu.

É o samba do crioulo doido na versão República de Curitiba.

Mas não é para rir.

Nenhum juiz sério levaria adiante um processo no qual um ex-presidente da República é acusado de chefiar a quadrilha da corrupção da Petrobrás e a contrapartida que obteve em oito anos de mandato foi um tríplex de 200 metros quadrados no valor de 1 milhão, enquanto um diretor da Petrobrás amealhou mais de 100 milhões de dólares no mesmo período.

Os números atribuídos a Lula não se coadunam com a importância que lhe dão na “estrutura criminosa” e são ridículos perto de personagens abaixo dele na hierarquia política, como Sergio Cabral e Eduardo Cunha, para citar apenas dois.

Ou ele era um bokomoko em matéria de corrupção e aceitava se vender por pouco ou estamos diante de um dos maiores, mais graves e mais criminosos erros judiciários da história brasileira.

Nenhuma prova material, nada além de narrativas como “o apartamento foi prometido para Lula” ou “todos sabiam que o apartamento era de Lula”.

Nove anos de prisão por ter recebido um apartamento que nunca recebeu e por lavar dinheiro que nunca viu é a sentença mais sem nexo da Lava Jato.

Uma condenação e uma pena pesada caberiam se a força-tarefa tivesse encontrado as contas de Lula na Suíça ou tivesse flagrado algum braço-direito carregando malas de 500 mil reais para ele.

Se houvesse algum grampo de Lula dizendo “me dá um dinheiro aí”.

Se o delator tivesse dito, ao menos, que Lula exigiu ou pediu o apartamento. Nem isso. Disse apenas que “o apartamento foi prometido para Lula”.

Tudo muito vago.

É o maior erro que um juiz já cometeu no Brasil porque não se trata aqui apenas de uma sentença injusta contra um indivíduo, mas contra o maior líder popular do país e o único que pode derrotar a onda fascista que as pesquisas identificam no horizonte, apoiado por milhões de brasileiros.

Todo juiz tem o direito de errar. Mas errar tanto assim é demais.

A condenação vazia vai ter, no entanto, efeito contrário ao imaginado por Moro: a estrela de Lula vai brilhar ainda mais.

Brasil 24/7
Posted: 13 Jul 2017 06:27 AM PDT


Do advogado e professor de Direito Penal Fernando Hideo Lacerda, sobre a sentença com que Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula.
 Não me proponho a exaurir o tema, tampouco entrar num embate próprio das militâncias partidárias, relatarei apenas as minhas impressões na tentativa de traduzir o juridiquês sem perder a técnica processual penal.
Objeto da condenação: a “propriedade de fato” de um apartamento no Guarujá.
Diz a sentença: “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”.
Embora se reconheça que o ex-presidente e sua esposa jamais frequentaram esse apartamento, o juiz fala em “propriedade de fato”.
O que é propriedade ?
Código Civil – Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Portanto, um “proprietário de fato” (na concepção desse juiz) parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.
Esse conceito “proprietário de fato” não existe em nosso ordenamento jurídico. Justamente porque há um outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse:
Código Civil – Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi UMA visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender.
Uma visita.
Portanto, a sentença afirma que Lula seria o possuidor do imóvel sem nunca ter tido posse desse imóvel. Difícil entender ? Impossível.
Tipificações penais
– corrupção (“pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”)
– lavagem de dinheiro (“envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”).
Provas Documentais
Um monte de documento sobre tratativas para compra de um apartamento no condomínio do Guarujá (nenhum registro de propriedade, nada que indique que o casal tenha obtido sequer a posse do tal triplex) e uma matéria do jornal o globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse).
Esse conjunto de “provas documentais” comprovaria que o ex-presidente Lula era o “proprietário de fato” do apartamento.
Mas ainda faltava ligar o caso à Petrobras (a tarefa não era assim tão simples, porque a própria denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo — aquela mesmo que citava Marx e “Hegel” — refutava essa tese)…
Prova Testemunhal
Aí entra a palavra dos projetos de delatores Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS para “comprovar” que o apartamento e a reforma seriam fruto de negociatas envolvendo a Petrobras.
Não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada (veremos adiante que foi um “acordo informal”).
A Corrupção 
Eis o tipo penal de corrupção:
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Portanto, deve-se comprovar basicamente:
– solicitação, aceitação da promessa ou efetivo recebimento de vantagem indevida; e
– Contrapartida do funcionário público.
No caso, o ex-presidente foi condenado “pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”.
O pressuposto mínimo para essa condenação seria a comprovação:
– do recebimento da vantagem (a tal “propriedade de fato” do apartamento); e
– da contrapartida sobre o contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras.
Correto ?
Não.
Como não houve qualquer prova sobre a contrapartida (salvo declarações extorquidas de delatores), o juiz se saiu com essa pérola:
“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”
E prossegue, praticamente reconhecendo o equívoco da sua tese: “Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”.
Ou seja, como não dá pra saber em troca de que a oas teria lhe concedido a “propriedade de fato” do triplex, a gente diz que foi em troca do cargo pra que as vantagens fossem cobradas “assim que as oportunidades apareçam” e está tudo certo pra condenação !
Para coroar, as pérola máxima da sentença sobre o crime de corrupção:
– “Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente”.
Haja triplex pra tanta vantagem…
 “Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”.
Haja crédito pra receber as vantagens até 4 anos depois do fim do mandato…
Lavagem de Dinheiro
A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.
Hipótese condenatória: lavagem de dinheiro “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.
Ou seja, o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da oas na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela “dissimulação e ocultação” de patrimônio.
Isso é juridicamente ridículo.
Lavagem é dar aparência de licitude a um capital ilícito com objetivo de reintroduzir um dinheiro sujo no mercado. Isso é “esquentar o dinheiro”. Exemplo clássico: o cara monta um posto de gasolina ou pizzaria e nem se preocupa com lucro, só joga dinheiro sujo ali e esquenta a grana como se fosse lucro do negócio.
Então não faz o menor sentido falar em lavagem nesses casos de suposta “ocultação” da grana. Do contrário, o exaurimento de qualquer crime que envolva dinheiro seria lavagem, percebem ?
Não só corrupção, mas sonegação, roubo a banco, receptação, furto… Nenhum crime patrimonial escaparia da lavagem segundo esse raciocínio, pq obviamente ninguém bota essa grana no banco !
Delação Informal (ilegal) de Léo Pinheiro
Nesse mesmo processo, Léo Pinheiro foi condenado a 10 anos e 8 meses (só nesse processo, pois há outras condenações que levariam sua pena a mais de 30 anos).
Mas de todas as penas a que Léo Pinheiro foi condenado (mais de 30 anos) ele deve cumprir apenas dois anos de cadeia (já descontado o período de prisão preventiva) porque “colaborou informalmente” (ou seja, falou o que queriam ouvir) mesmo sem ter feito delação premiada oficialmente.
Ou seja, em um inédito acordo de “delação premiada informal”, ganhou o benefício de não reparar o dano e ficar em regime fechado somente dois anos (independentemente das demais condenações).
Detalhes da sentença:
“O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF. A celebração de um acordo de colaboração envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordos com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade.” –> delação informal
“Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho contribuiu, nesta ação penal, para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos” –> benefícios informais
“é o caso de não impor ao condenado, como condição para progressão de regime, a completa reparação dos danos decorrentes do crime, e admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de dois anos e seis meses de reclusão no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena” –> vai cumprir apenas dois anos
“O período de pena cumprido em prisão cautelar deverá ser considerado para detração” –> desses dois anos vai subtrair o tempo de prisão preventiva
“O benefício deverá ser estendido, pelo Juízo de Execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este Juízo” –> ou seja, de todas as penas (mais de 30 anos) ele irá cumprir apenas dois anos em regime fechado…
Traumas e prudência
Cereja do bolo: o juiz diz que “até caberia cogitar a decretação da prisão
preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, mas “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.
É a prova (agora sim, uma prova !) de que não se julga mais de acordo com a lei, mas pensando nos traumas e na (im)prudência…
_______
Independentemente da sua simpatia ideológico-partidária, pense bem antes de aplaudir condenações dessa natureza.
Eis o processo penal de exceção: tem a forma de processo judicial, mas o conteúdo é de uma indisfarçável perseguição ao inimigo !
Muito cuidado para que não se cumpra na pele a profecia de Bertolt Brecht e apenas se dê conta quando estiverem lhe levando, mas já seja tarde e como não se importou com ninguém…
TIJOLAÇO
Posted: 13 Jul 2017 06:11 AM PDT

Juristas explicam que confirmação da sentença de Moro pode demorar até dois anos.
Ex-presidente, réu em outras ações, teria morosidade da Justiça como aliada para 2018



HELOÍSA MENDONÇA
FELIPE BETIM
São Paulo



Agora que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos cinco processos a que responde na Justiça, o que irá acontecer? O petista, que se diz perseguido pela Operação Lava Jato, assegura que será candidato a Presidência da República em 2018. Além disso, Lula ainda responde a quatro processos e poderá em algum momento receber outra condenação – a desta quarta-feira se refere ao processo envolvendo um triplex no Guarujá. Mesmo condenado em primeira instância, poderá ser candidato e eventualmente eleito?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS


Para responder a estas e outras perguntas, o EL PAÍS conversou com dois especialistas: os juristas Walter Maieróvitch, juiz aposentado, e João Fernando Lopes de Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral. Ambos explicam que, caso o Tribunal Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, não julgue os recursos até as próximas eleições, Lula poderá ser candidato e eleito normalmente. Uma vez eleito, caso não haja uma decisão do tribunal até o momento de sua posse, o processo é suspenso, uma vez que o chefe de Estado não pode ser julgado processos de antes do exercício do mandato. Leia abaixo o que pode acontecer a partir de agora.

Lula ainda pode se eleger a algum cargo político?


Walter Maieróvitch: Sim. O ex-presidente foi condenado apenas em primeira instância, por um órgão monocrático, pelo juiz Sérgio Moro. Para que a lei da ficha limpa seja aplicada, o petista precisa ser condenado criminalmente por um órgão colegiado, caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se esta corte mantiver a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria inelegível.

João Fernando Lopes de Carvalho: Só se torna inelegível a partir de uma condenação de um órgão colegiado em caso de recurso ou se a ação tramitasse em julgado. Uma eventual condenação precisa ser confirmada e divulgada pelo TRF ainda antes do período eleitoral. Mesmo se Moro tivesse decretado prisão preventiva ele ainda sim, mesmo preso, poderia ser candidato.

Quanto tempo pode demorar a decisão em segunda instância?


Walter Maieróvitch: O TRF-4 pode levar de um ano a dois para dar a decisão final. Caso ela não aconteça antes das eleições, Lula poderia se candidatar.

João Fernando Lopes de Carvalho: É difícil prever. Esse tribunal demorou dois ou três anos para julgar o caso de José Dirceu, o que permitiu que ele fosse solto. Em outros casos, inclusive da Lava Jato, este mesmo tribunal vem sendo mais rápido, julgando em cerca de um ano. Vai depender um pouco de quem venha a ser o desembargador federal relator do processo. E isso só poderemos saber quando entrar o recurso e ele for distribuído. Mas há tempo do julgamento acontecer em um ano, antes das eleições.

Em um cenário hipotético em que Lula consiga ser eleito presidente em 2018, o que acontece com o processo?


Walter Maieróvitch: Segundo a Constituição, o processo de um presidente por um fato ocorrido antes do início do mandato fica suspenso. Lula voltaria a responder ao processo só depois do fim do seu mandato.

João Fernando Lopes de Carvalho: Se isso acontecer, teríamos duas coisas: primeiro, a situação de inelegibilidade não existiria. Um vez eleito, o julgamento deverá ocorrer até o momento da diplomação [posse do presidente eleito], em dezembro de 2018. A partir desse momento, o processo criminal passa ser sustado por determinação da Constituição. Ele não poderia mais ser julgado em processos de antes do exercício do mandato. Depois de terminá-lo poderia ser julgado. É ruim pro país se uma hipótese dessa acontecer. O ideal, do ponto de vista de segurança institucional, é que ele seja julgado antes.

Há alguma chance do ex-presidente Lula ser preso antes da confirmação da sentença em segunda instância?


Walter Maieróvitch: Não, a chance é zero. Se o TR4 entender em manter essa sentença, é evidente que o Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, então cabe mais um recurso. No entanto, mantida a condenação pelo TR4 há um entendimento do STF em admitir a execução provisória da sentença, e nesse caso significa prisão de 9 anos e seis meses.

João Fernando Lopes de Carvalho: Há uma possibilidade, mas é remota. Apenas se houvesse uma suspeita de que ele, por exemplo, pudesse deixar o país. Ou seja, só em uma circunstância muito especial que acho difícil que se caracterize. A tendência é que ele só cumpra prisão depois de condenado em segunda instância. O STF já decidiu que o julgamento por órgão colegiado já é o suficiente para que um condenado inicie sua pena. Então, uma vez que o tribunal confirme a sentença, Lula já poderia ser preso e começaria a cumprir sua pena, mesmo que o Supremo em momento posterior analise seu caso.

O que acontece agora com o triplex do Guarujá?


Walter Maieróvitch: O juiz Sérgio Moro determinou o confisco imediato do imóvel, afirmando que ele é produto de crime de corrupção e lavagem. Caso a condenação seja definitiva, esse triplex vai para a União já que é objeto de crime. O imóvel está ligado a propina decorrente de contratos ligados à Petrobras.

João Fernando Lopes de Carvalho: Ele deverá ser arrecadado pela União por ter sido produto de um crime. Trata-se de um bem que foi adquirido de maneira ilícita. Segundo a sentença, foi um crime de lavagem de dinheiro em decorrência de um crime corrupção, o que significa que houve uma acréscimo patrimonial ilícito à custa da União, que foi lesada.

Tempos de tramitação dos recursos da defesa e do MP



Walter Maieróvitch: Ele deu a sentença e agora cabe recurso, que será examinado pelo TRF-4 mais ou menos de um ano e meio a dois anos. Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal pode recorrer da sentença, se achar que a pena aplicada deve ser maior. O MP também pode entrar com recurso contra a decisão de Moro de absolver Lula da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

João Fernando Lopes de Carvalho: O prazo é de 15 dias para a formulação do recurso. Tanto a defesa como a acusação podem recorrer. Ele foi absolvido no caso envolvendo o armazenamento do acerto presidencial, então a acusação pode recorrer desta decisão. É o comportamento esperado do MP. E a defesa deve pedir a absolvição. Eles terão um prazo para pedir as contrarazões. Uma vez apresentados os recursos, o juízes encaminham para o tribunal. Imediatamente será designado um desembargador, que ficará responsável por formular o julgamento. Com 218 paginas de sentença, pode haver embargos, um recurso tanto da defesa como do MP para esclarecer algum elemento sentença que as partes entendam que são um defeito. O tempo de tramitação dos recursos depende do desembargador, que também deve mandá-los para um revisor. São eles que mexem no processo. Mas dá tempo de julgar em um ano, antes das eleições.

EL PAÍS Brasil
Posted: 13 Jul 2017 05:49 AM PDT

O juízo de segunda instância, sediado em Porto Alegre, vai julgar o recurso contra a decisão de Moro de condenar o ex-presidente por corrupção


Sylvio Sirangelo/TRF4 Laus, Gebran Neto e Paulsen: eles julgarão o recurso de Lula


João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, serão os responsáveis por decidir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na quarta-feira 12.

Em mais de três anos de Operação Lava Jato, a 8ª Turma do TRF-4 recebeu mais de 651 processos relativos às investigações, sendo a grande maioria de questões cautelares e processuais. No que diz respeito às penas proferidas por Moro, o TRF-4 revisou 70% delas, segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo. Dos 43 casos de Moro no tribunal, 12 resultaram em absolvição, 13 em aumento de pena e cinco, em redução. Em 13 ocasiões, as penas foram mantidas.

Três casos de aumento de pena por parte do TRF-4 ficaram famosos. Um deles é do ex-vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada. Em junho deste ano, o tribunal de segunda instância confirmou a condenação de Almada, mas aumentou a pena em 15 anos, passando de 19 para 34 anos. Em novembro de 2016, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB, também tiveram as penas aumentadas. O primeiro, de 12 anos para 27 anos e o segundo, de 16 anos para 26 anos de prisão.

O caso mais famoso de absolvição é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Por 2 votos a 1, ele foi absolvido por falta de provas. João Pedro Gebran Neto entendeu que a “multiplicidade” das delações em desfavor do petista configurava prova. Acabou voto vencido, pois Victor Laus e Leandro Paulsen consideraram que Moro condenou o petista utilizando apenas as delações premiadas, sem a corroboração de provas.

Analistas consideram que o perfil do trio de desembargadores foi essencial para o sucesso da Lava Jato. Eles referendaram, por exemplo, diversas sentenças de prisão cautelar (antes da condenação) por períodos longos. Esse tipo de prisão divide a comunidade jurídica. Elas são duramente criticadas por alguns especialistas, mas vistas como uma das fórmulas do sucesso da Lava Jato

Os desembargadores não são considerados extremistas. Danilo Knijnik, diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que atua na defesa de réus da Lava Jato, não vê a turma como punitivista. "É uma turma democrática, disposta a ouvir o Ministério Público Federal e os defensores. É técnica, equilibrada e homogênea", afirmou ao jornal Valor Econômico em maio.

Amigo de Moro


A defesa de Lula, que teve inúmeras brigas com Moro ao longo do processo, chegou a pedir a retirada de um dos desembargadores da 8ª Turma da análise de uma ação relacionada ao ex-presidente.

Em 2016, os advogados de Lula levaram ao TRF4 uma ação na qual pediam a suspeição de Moro para julgar Lula, mas o caso foi rejeitado. Na sequência, a defesa de Lula alegou também a suspeição João Pedro Gebran Neto, alegando que o desembargador é amigo de Moro. O TRF negou ambas as ações.

De fato, Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4 e iniciou sua carreira como promotor no interior do Paraná, é amigo de Moro. Nos agradecimentos de um livro publicado em 2008, chamado A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, o desembargador externa admiração pelo magistrado da primeira instância. “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sergio Moro, também juiz federal, um amigo”, escreveu.

Como ocorre desde o início da Lava Jato, o caso de Lula será distribuído para o gabinete de Gebran Neto que, como o relator, deve abrir prazo para os réus apresentarem as razões de apelação, bem como para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar.

Após a elaboração do relatório e do voto, o relator encaminhará seu parecer para o revisor das ações da Lava Jato na 8ª Turma, Leandro Paulsen. É o revisor que pauta o processo, agendando o dia para apresentar na sessão. Antes do julgamento, os votos são disponibilizados para que todos os integrantes da turma possam ter ciência do entendimento dos colegas.

Quando as decisões da turma são por maioria, o réu pode entrar com novo recurso no TRF4 pedindo a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção, que reúne a 7ª e 8ª Turmas, especializadas em matéria criminal. Nesse colegiado composto pelos seis desembargadores das turmas e presidido pelo vice-presidente do TRF4, a relatoria das ações da Lava Jato é da desembargadora federal Cláudia Cristofani.

CartaCapital
Posted: 13 Jul 2017 05:25 AM PDT

Sem provas, juiz Sérgio Moro condenou Lula a nove anos de prisão; deputados e senadores do PT saíram em defesa do ex-presidente


Foto: Ricardo Stuckert



Autoridades, personalidades e políticos demonstraram solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12). O juiz Sérgio Moro condenou Lula em primeira instância e a decisão foi divulgada no início desta quarta.

A parcialidade do juiz e a perseguição política que marcaram o processo contra o ex-presidente foram alvo de críticas. Muitos pontuaram que a perseguição a Lula é na verdade uma perseguição é uma estratégia para impedir a candidatura do ex-presidente em 2018.

Durante a tarde desta quarta-feira, o ex-presidente Lula recebeu ligações dos ex-presidentes do Equador, Rafael Correa, e do Paraguai, Fernando Lugo. A presidente eleita Dilma Rousseff também fez uma declaração de apoio a Lula. "A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia", afirmou Dilma.

“Estamos do seu lado Lula, nossa solidariedade à você. Você tem no Partido dos Trabalhadores gente que nunca vai te deixar. Temos muito orgulho de você”, afirmou a presidenta nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em fala no plenário do Senado.

Lula também recebeu ligações dos principais líderes dos movimentos sociais e das centrais sindicais do país. Entre eles, o presidente da CUT, Vagner Freitas, o líder do MTST, Guilherme Boulos, o líder nacional do MST, João Pedro Stédile, além do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana. Os governadores Camilo Santana, do Ceará, Flávio Dino, do Maranhão, Rui Costa, da Bahia, Wellington Dias, do Piauí, Tião Viana, do Acre, e Fernando Pimentel, de Minas Gerais, também manifestaram solidariedade ao ex-presidente. "Falo que não há provas consistentes para condenar o presidente Lula depois de ler a sentença inteira. Creio que será reformada nos Tribunais", declarou Flávio Dino.

Em nota, o PSOL também criticou a condenação. "Consideramos que a ação penal é frágil em termos de materialidade e provas. Não concordamos com o uso político da Operação Lava-Jato, na esteira da consolidação do golpe institucional, com vistas às eleições de 2018".

“Em um estado democrático de direito, esse processo sequer teria sido concluído, porque inexistem provas que possam incriminar o ex-presidente Lula. Quem fez prova de inocência sem estar obrigada a fazê-lo foi a defesa”, afirmou o deputado e jurista Wadih Damous (PT-RJ). “Ele utiliza esse processo como arma de perseguição”, finalizou.

“Uma decisão política, baseada em supostas convicções e sem provas. Nossa indignação e repúdio à decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro”, afirmou no Facebook a deputada Luizianne Lins (PT-CE).

“Condenação do presidente Lula é política e visa impedir sua candidatura em 2018. É hora de ocuparmos às ruas em defesa de Lula”, disse o lider do PT na Câmara Carlos Zarattini (PT-SP).

O líder do PT no Senado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que eleição sem Lula é uma farsa e que o povo deve ir para a rua defender o ex-presidente. “Temos que fazer uma denúncia internacional de uma fraude como essa”, disse. “Eu quero trazer minha indignação. Se eles acham que vamos aceitar mansos, estão enganados. Estão apostando na radicalização política desse país”.


Lula
Posted: 13 Jul 2017 05:13 AM PDT






É mais fácil encontrar fora dos autos e da sentença os motivos da condenação de Lula do que achá-los ali, convincentes e provados como pedem as condenações e a ideia de justiça.

No mesmo dia e com diferença de poucas horas, o comentário suficiente sobre a condenação teve a originalidade, por certo involuntária, de antecipar-se à divulgação da sentença por Sergio Moro. E nem sequer lhe fez menção direta.

Procurador federal como os da Lava Jato, mas lotado em Brasília, Ivan Cláudio Marx escreveu em parecer referente ao ex-senador e delator Delcídio do Amaral: "Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que lhe permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação".

Não precisaria ser mais explícito na indicação de que acusar Lula tem proporcionado reconhecimento especial na Lava Jato, traduzido em maior "poder de barganha" para alcançar maiores "prêmios" – saída da cadeia, penas quase fictícias, guarda de dinheiro e de bens adquiridos em crimes (com Joesley Batista, a premiação progrediu para imunidade contra processos judiciais, o que nem presidente da República recebeu da Constituição).

O procurador quis, porém, precisar sua constatação: "Não se está aqui ressaltando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo [alegada tentativa de obstrução da Justiça], mas apenas demonstrando o quanto a citação do seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos".

O objetivo e a valorização de acusações a Lula, "ainda que desprovidas de provas", não podiam ser gratuitos, nem precisam de mais considerações agora. Basta, a respeito, observar que determinadas pessoas e entidades foram alvos por iniciativa da Lava Jato, desde o começo proveniente de uma investigação que deveria ser, e nunca foi, sobre rede de doleiros. Só bem mais tarde, outras pessoas e entidades foram incluídas nos alvos da Lava Jato, mas por força de circunstâncias delatoras e ocasionais.

Na eventualidade de recurso contra a condenação, a defesa de Lula precisa dirigir-se ao tribunal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ali já houve reconsiderações do decidido por Moro, como a recente absolvição do petista João Vaccari em um dos seus processos. Mas a maioria dos recursos é derrotada, tendo os julgadores da oitava turma o conceito de "juízes duros, muito rigorosos". Já por ser no Rio Grande do Sul, como seria nos outros dois Estados sulinos, muitas defesas costumam temer propensões conservadoras, ou à direita, no trato dos recursos.

Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos. Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados – uma raridade, talvez. Como sabem Moro, por certa ordem de motivos, e Ivan Cláudio Marx, por outra.
Janio de Freitas
No fAlha


Contexto Livre
Posted: 13 Jul 2017 05:01 AM PDT

Oração do Pobre de Direita

Em nome do meu ódio ao PT, eu entrego meus direitos trabalhistas...

Em nome do meu ódio ao PT, eu aceito trabalhar até morrer...

Em nome do meu ódio ao PT, eu me calo diante da precarização da educação e da saúde...

Em nome do meu ódio ao PT, eu me cego frente à corrupção que se blindou...

Em nome do meu ódio ao PT, eu vou apoiar empresários na comemoração deles por terem o país de volta...

Em nome do meu ódio ao PT, eu viverei um presente de humilhações, um futuro de incertezas e um passado de idiotices...

Em nome do meu ódio ao PT, serei capataz e, portanto, capacho...

Em nome do meu ódio ao PT, eu permanecerei inerte, mesmo que me tirem tudo...

Em nome do meu ódio ao PT, porque será a única coisa que me restará...

Amém.



TUDO EM CIMA
Posted: 13 Jul 2017 04:51 AM PDT

Moro se admirou com a própria audácia e declarou que a prisão não é para agora, mas a cabeça do Lula está lá, na parede


POR VERÍSSIMO

Nada contra Moro, o justiceiro da República. Mas não posso deixar de pensar nele como um caçador na sua sala de troféus, cercado pelas cabeças de suas presas. Nesta parede, a cabeça de um tigre, na outra, a de um leão, na outra, a de um búfalo. E agora, num lugar de destaque, a cabeça do Lula.

Moro pode muito bem dizer que nenhuma presa lhe exigiu mais coragem e sangue frio, daí seu lugar de destaque na parede. Que fera seria o Lula? A cada animal abatido pelo nosso destemido caçador corresponde uma biografia e uma justificativa para sua queda. Ao contrário do búfalo, por exemplo, que só morreu porque o caçador acertou o tiro, a razão para abater o Lula é complicada.

Foi para afastá-lo definitivamente da eleição de 2018? Foi pela sua biografia como líder do primeiro governo a enfrentar a oligarquia e distribuir renda na história do Brasil? Foi (a razão do caçador) porque ganhou um apartamento tríplex que nunca ocupou?

De qualquer maneira, era preciso coragem e sangue frio para abater a fera. O Moro se admirou com a própria audácia e declarou que a prisão não é para agora. Querem testar a reação da massa, antes. Mas a cabeça do Lula está lá, na parede.


Jornal O Globo
Posted: 13 Jul 2017 04:42 AM PDT


A batalha de Kursk, envolvendo cerca de seis mil tanques, dois milhões de homens e cinco mil aeronaves, terminava em um dia como este, no ano de 1943, com a ofensiva alemã repelida pelos soviéticos a um custo extremamente pesado.

No início de julho, a Alemanha e a URSS concentraram suas forças perto da cidade de Kursk, na Rússia ocidental. O ataque alemão começou no dia 5 de julho e 38 divisões, quase metade delas de blindados, iniciaram a movimentação a partir do sul e do norte. No entanto, os soviéticos mostraram superioridade em relação aos tanques e no apoio aéreo do que em batalhas anteriores. Apenas em uma das lutas, a artilharia antitanque soviética destruiu 40% dos blindados alemães, incluindo os então novos tanques Mark VI Tiger. Após seis dias de guerra concentrados perto Prokhorovka, ao sul de Kursk, o marechal alemão Gunther von Kluge cancelou a ofensiva e, em 23 de julho, os soviéticos forçariam os alemães ao retorno às suas posições de origem.

No início de agosto, os soviéticos começaram uma grande ofensiva nos arredores de Kursk, e dentro de algumas semanas, os alemães decidiram pela retirada ao longo de toda a frente oriental.



Imagem: Bundesarchiv, Bild 101III-Zschaeckel-206-35 / Zschäckel, Friedrich / CC-BY-SA [CC BY-SA 3.0 de], via Wikimedia Commons

History
Posted: 13 Jul 2017 04:32 AM PDT



O Globo



Manchete: Lula é o primeiro ex-presidente condenado


Pena é de 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem Defesa se queixa de perseguição política e diz não haver provas

Na sentença, Moro afirma que não pediu prisão ‘por prudência’

Defesa se queixa de perseguição política e diz não haver provas

O petista Luiz Inácio Lula da Silva é, desde ontem, o primeiro ex-presidente condenado na História do Brasil. O juiz Sergio Moro aplicou sentença de 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula foi considerado culpado por ter recebido um tríplex no Guarujá como propina da construtora OAS, que fora beneficiada em contratos na Petrobras. No mesmo processo, ele foi absolvido do armazenamento irregular de bens da Presidência. Moro afirma na sentença que só não decretou a prisão de Lula “por prudência”, por achar que a medida provocaria “certos traumas” no país. Ele proibiu o ex-presidente de ocupar cargos públicos por 19 anos, o que precisará ser confirmado em segunda instância. Tanto a defesa de Lula quanto o Ministério Público Federal vão recorrer da sentença. Com isso, caberá a três desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, decidir se o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições de 2018 e se será preso. Em média, o TRF leva de dez meses a um ano para julgar os recursos. Moro disse que não teve “qualquer satisfação pessoal” com a decisão: “É de todo lamentável que um ex-presidente seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei”, afirmou. Para a defesa de Lula, a sentença tem conotação política e “envergonha o Brasil”. Petistas criticaram Moro, mas, nas ruas, a reação limitou-se a um pequeno protesto em São Paulo. Lula ainda é réu em outros quatro processos e responde a inquéritos. (Págs. 3 a 20)


‘Condenação de Lula é símbolo no combate à corrupção’


Editorial

A condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá é um marco no combate à corrupção, símbolo fortalecido pela coincidência com a acusação ao atual presidente, Michel Temer. (Pág. 16)


Câmara resiste a mexer na nova lei trabalhista


MP será enviada para debate pelo Congresso. Conselho de Ética avaliará conduta de senadoras que ocuparam Mesa (Págs. 27 a 30)


Colunistas


MERVAL PEREIRA

Confirmação será o fim da vida pública. (Pág. 4)

VERISSIMO

O justiceiro em sua sala de troféus. (Pág. 13)

MÍRIAM LEITÃO

Lula tentará fugir pela política. (Pág. 28)

ANCELMO GOIS

Ex-líder operário foi promíscuo com picaretas. (Pág. 12)

LAURO JARDIM

Candidatura é a alternativa à prisão. (Pág. 12)

RICARDO NOBLAT

Biografia foi manchada para sempre. (Pág. 12)

JOSÉ CASADO

O clube dos caciques condenados. (Pág. 12)

PEDRO DORIA

Ex-presidente traiu o país duas vezes. (Pág. 13)

CORA RÓNAI

Caso revelou apego aos badulaques. (Pág. 13)

JOAQUIM FALCÃO

Na esfera judicial, o jogo só começou. (Pág. 13)


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O Estado de S. Paulo





Manchete: Moro condena Lula


9 anos e 6 meses de prisão

19 anos sem cargos públicos

Cabe recurso e ex-presidente responderá em liberdade - Juiz alega ‘prudência’ para não decretar prisão preventiva - PT afirma que sentença é perseguição política - Ibovespa chega ao maior nível desde 17 de maio

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Primeiro ex-presidente da República condenado por crime comum no País, o petista também foi proibido de assumir cargos ou funções públicas por 19 anos. Moro considerou existirem provas para condenação de Lula pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propinas, da construtora OAS, por meio do imóvel, que foi confiscado. Cabe recurso da decisão e o ex-presidente, que é réu em outras quatro ações penais, vai responder em liberdade. Moro argumentou que não pediu a prisão cautelar porque “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento” de um recurso. Procuradores que integram força-tarefa da Lava Jato consideraram a pena branda e vão recorrer. Se a decisão de Moro for confirmada em 2.ª instância, Lula – que age como pré-candidato à Presidência em 2018 – ficará inelegível. Petistas foram às ruas e às redes sociais para classificar a sentença, de 218 páginas, como perseguição política. O Ibovespa, que já operava em alta após a aprovação da reforma trabalhista, atingiu o maior nível desde 17 de maio, quando foi divulgado o áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. (POLÍTICA / PÁGS. A4 a A10)


Colunistas


Eliane Cantanhêde

Condenação esquenta o pró-Lula e o a favor da prisão dele. (PÁG. A8)

FUNDADO EM 1875

Vera Magalhães PT manterá Lula no palanque porque é seu salvo-conduto. (PÁG. A9)

José Roberto de Toledo

Consequência imediata é o aumento da polarização política. (PÁG. A6)


Reforma trabalhista só vale para novos contratos


Mudanças como férias em três períodos e menor intervalo de almoço só valerão para contratos assinados depois de novembro. Embora tenha se comprometido a editar medida provisória para ajustar temas da reforma, o governo afirmou que isso ainda está em estudo. (ECONOMIA / PÁGS. B1 e B3)


Michel Temer


Nenhum direito a menos

Modernização da legislação trabalhista é grande conquista para empregadores e trabalhadores e para a construção de um país mais competitivo. (ESPAÇO ABERTO / PÁG. A2)


Notas & Informações


A condenação de Lula da Silva

Líder petista, em vez de alimentar pretensões de voltar à Presidência da República, deve antes acertar as contas com a Justiça. (PÁG. A3)


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Folha de S. Paulo





Manchete : Moro condena ex-presidente Lula a 9 anos de prisão no caso tríplex


Petista recorrerá em liberdade de sentença que, se confirmada, pode torná-lo inelegível; defesa fala em perseguição política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71, foi condenado ontem a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença do juiz Sergio Moro ainda será analisada na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre. Se for confirmada, Lula poderá ser preso e ficar inelegível. De acordo com Moro, o petista é culpado de ter recebido um apartamento tríplex em Guarujá (SP) como propina da construtora OAS. O magistrado diz que há provas documentais e testemunhais conclusivas sobre a propriedade do imóvel. Segundo o juiz, Lula “foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa [Marisa Letícia], sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento”. Lula é o primeiro ex-presidente da República e o terceiro ex-presidente do PT a ser condenado. A notícia devolveu o mercado financeiro ao patamar anterior à delação da JBS: a Bolsa encostou nos 65 mil pontos, e o dólar caiu para perto de R$ 3,20. (Poder A4)

Flávio Ferreira

Dose interpretativa está explícita em argumento de Moro (Poder a6)

Leandro Colon

Gangorra política dá fôlego de curto prazo para presidente Temer (Poder a9)

Janio de Freitas

É mais fácil encontrar motivo da condenação de Lula fora dos autos (Poder a13)

Roberto Dias

Lava Jato faz tardio acerto de contas com maiores poderosos (Opinião a2)


Juiz desprezou provas, afirma advogado do ex-presidente


Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que o juiz Sergio Moro desprezou as provas da inocência e usou o processo para fins de perseguição política. Segundo ele, que insistiu não haver provas de que o ex-presidente era dono do tríplex, a condenação deixou Lula com uma “indignação natural”. O petista ainda responde a outros quatro processos na Justiça. (Poder A8)


Justiça autoriza Geddel a cumprir prisão domiciliar


O ex-ministro Geddel Vieira Lima recebeu autorização para sair da penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir prisão domiciliar. O desembargador Ney Bello afirmou que a suspeita de tentar obstruir investigações não se confirma. A Procuradoria pode recorrer. (Poder A12)


Decisão de corte definirá futuro eleitoral do petista


Se a condenação de Lula for mantida pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, ele será considerado inelegível e terá que recorrer a tribunais superiores para tentar se candidatar. No ritmo médio de julgamento da corte (1 ano e 4 meses), a decisão ocorreria após a campanha de 2018. (Poder A7)


Chefe da Câmara aceita revisar a reforma da CLT


Horas após negar a possibilidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que aceitará pôr em votação medida provisória do Planalto que fará ajustes na recém-aprovada reforma trabalhista. Dependerá, afirma, de haver um consenso entre os congressistas. (Mercado A19)


J&F, dona da JBS, vende Alpargatas por R$3,5 bilhões a acionistas do Itaú (Mercado a23)





Mônica Bergamo


Por apoio político, Maia diz que não tentaria reeleição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já busca convencei políticos de que não será candidato à reeleição em 2018 caso substitua Temer. Tenta assim diminuir a resistência de outros presidenciáveis a seu nome. Quase ninguém acredita. (Ilustrada C2)


Editoriais


Leia “Lula condenado”, sobre processo por corrupção contra o ex-presidente, e “Depois de Mossul”, acerca da derrota do Estado Islâmico. (Opinião a2)


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Mídia
Posted: 12 Jul 2017 01:35 PM PDT

NYT afirma que sentença de Moro 'pode representar sério golpe em planos de retorno à política' e lembra que ex-presidente lidera corrida eleitoral; para BBC, 'Lula continua sendo um político popular e a sentença irá dividir profundamente o Brasil'


A imprensa internacional tem repercutido a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (12/07). O magistrado condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente foi absolvido, porém, da acusação de ter sido beneficiado irregularmente pelo transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Veja como publicações de vários países reportaram a primeira condenação de um ex-presidente por corrupção no Brasil:

The New York Times – EUA


O jornal norte-americano The New York Times classificou a decisão de Moro como “um chocante revés para um político que tem exercido há décadas uma enorme influência em toda a América Latina”.

O NYT lembrou que o ex-presidente pode entrar com recurso contra a decisão, “mas a sentença pode representar um sério golpe em seus planos de um retorno à política”. O jornal também destacou que Lula sustenta que as acusações contra ele são “uma farsa” e já anunciou sua intenção de concorrer nas eleições presidenciais de 2018, sendo “amplamente considerado um líder na corrida eleitoral”.

The Guardian – Reino Unido


Para o jornal britânico The Guardian, “a sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou o cargo seis anos atrás com 83% de aprovação”. “O ex-sindicalista conseguiu admiração global por suas políticas sociais transformadoras, que ajudaram a reduzir a aguda desigualdade no maior país da América Latina”, escreve o jornal, lembrando que “Barack Obama já o chamou de ‘o político mais popular do mundo’”.

“O veredito representa a condenação mais eminente até agora na devastadora investigação sobre corrupção que há três anos tem sacudido o Brasil, revelando um sistema disseminado de propinas nos mais alto setores de negócios e do governo e jogando o sistema político do país no caos”, diz o The Guardian sobre a operação Lava Jato.

Facebook / Lula The Guardian: 'sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou cargo seis anos atrás com 83% de aprovação'

BBC – Reino Unido


A rede britânica BBC lembra que Lula sempre rejeitou as acusações e “nega firmemente qualquer delito”, sustentando que o julgamento contra ele “tem motivação política”.

A BBC também destaca declaração de sua correspondente em São Paulo, Katy Watson, de que “Lula continua sendo um político popular e a sentença irá dividir profundamente o Brasil”.

Página/12 – Argentina


O jornal argentino Página/12 lembra que Lula enfrenta outros quatro processos e sempre negou categoricamente as acusações, que atribui “a uma conspiração para impedir sua candidatura nas eleições presidenciais de outubro de 2018”.

O Página/12 também destaca que a sentença de Sergio Moro estabelece, além da condenação à prisão, “a proibição de exercer cargos públicos durante 19 anos, o que lhe impediria de voltar a se apresentar à Presidência nas eleições de 2018 como candidato de seu Partido dos Trabalhadores (PT)”.

Süddeutsche Zeitung - Alemanha


O jornal alemão Süddeutsche afirmou que a condenação do ex-presidente Lula pode atrapalhar os planos dele para 2018, quando o antigo mandatário deve tentar um novo mandato. Além disso, trouxe espaço para a defesa de Lula.

"O ex-presidente sempre reiterou sua inocência. ‘Acusações devem ser, de maneira séria, muito bem baseadas, sem especulação’, afirmou [Lula] durante uma audiência em maio. Há pouca substância na acusação, prosseguiu. Foi a primeira condenação em um dos cinco processos que correm contra ele – junto a Lula, outros 74 políticos e funcionários públicos são investigados", reporta o jornal.

El País - Espanha


O jornal espanhol El País classificou a sentença de Moro como "a última reviravolta em uma saga que tem mantido Brasília inquieta: a volta de Lula à arena política". A publicação lembra que Lula começou a se postular "como a salvação" para a crise política brasileira desatada após a destituição de Dilma Rousseff e que as pesquisas de intenção de voto animavam o ex-presidente: "a pesquisa Datafolha, uma das mais prestigiosas do país, o colocou no topo da intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2018".

"Aí começaram os problemas", diz o El País. "A promotoria brasileira começou a apresentar acusações contra Lula", inclusive a de liderar a rede de corrupção envolvendo a Petrobras, "possivelmente a acusação mais grave que se possa fazer na política brasileira", diz o jornal.

Opera Mundi
Posted: 12 Jul 2017 01:17 PM PDT


Jornal GGN - Menos de uma hora após o anúncio da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sérgio Moro, e os principais jornais do mundo já estampam nas manchetes os nove anos e seis meses de prisão do ex-presidente brasileiro. Alguns noticiários fizeram uma retrospectiva do líder, apresentando-o como o responsável pelo "milagre econômico" no Brasil e o "heroi dos trabalhadores". Outros trataram de somente reproduzir as agências de notícias internacionais.

No primeiro dos casos está o jornal mexicano El Universal: "Depois de ver sua afilhada política, Dilma Rousseff, sendo destituída pelo Senado, o patriarca da esquerda que presidiu o maior país da América Latina entre 2003-2010 recebeu outro golpe", narrou o periódico.


Já a versão espanhola da BBC noticiou as acusações de Moro como certeira: "especificamente, Lula foi condenado por aceitar $ 1,1 milhões em propinas da empresa construtora OAS, valor que foi investido na reforma e decorados com peças de luxo de um apartamento triplex no balneário de Guarujá, Estado de São Paulo".

O jornal que carrega editoriais por diversos países, inclusive no Brasil, e é responsável por disseminar notícias como agência destacou que, ainda que tenha direito a recursos e não for preso enquanto dure este processo, "de qualquer forma, se trata de uma sentença histórica: por primeira vez um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção".

O anti-kirchnerista Clarín, da Argentina, referiu-se ao magistrado de Curitiba Sérgio Moro como "célebre" e a Lava Jato como a "colossal trama corrupta encampada no seio da petroleira brasileira Petrobras". Também narrou o apartamento triplex no Guarujá como "casa de luxo" e disse que o processo que compromete o ex-presidente não se restringe ao apartamento, mas "tem várias causas".

No Chile, foi a emissora Tele13 uma das primeiras a noticiar a condenação de Lula como "um dos desdobramentos do caso Lava Jato". "Especificamente, Lula teria recebido 3,7 milhões de reais por parte da empresa OAS como resultado de contratos obtidos junto a empresa estatal brasileira Petrobras".

Lembrou que para o ex-presidente ser preso, a decisão deverá ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal (segunda instância).

A internacional agência Reuters noticiou para seus milhares de jornais parceiros pelo mundo que o "ex-presidente brasileiro Lula foi considerado culpado de corrupção", com uma forte fotografia do líder petista desconsolado.

"O ex-líder brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva, que saiu da pobreza na infância para se tornar presidente do país por dois mandatos, foi condenado por acusações de corrupção nesta quarta-feira, no primeiro de cinco inquéritos que ele enfrenta".

A agência ressaltou que Lula, operário que se tornou presidente, deixou o cargo há seis anos "com um índice de aprovação de 83 por cento". O líder da República "ganhou admiração global por suas políticas de transformação social que ajudaram a reduzir as ardentes desigualdades no maior país da América Latina". "O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou a rotulá-lo como o político mais popular do planeta", acrescentou.

O diário digital para a língua espanhola Infobae tomou como fonte a revista Veja para apresentar o juiz Sérgio Moro como o "líder na luta contra a corrupção no Brasil", que condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Seguindo a tese desenhada pelo magistrado de Curitiba e toda a força-tarefa do Paraná, o portal reproduziu que "a Justiça brasileira apontou que Lula atuou como 'chefe' do esquema de corrupção que respingou em seu governo e no de sua sucessora, Dilma Rousseff, durante mais de uma década".

O britânico The Guardian também ressaltou o histórico de Lula e acrescentou que a sentença é um ápice da "investigação de corrupção que abalou o Brasil por mais de três anos, revelando um esquema que se alastrou ao níveis mais altos do poder e de empresas, levando o sistema político à desordem".

E o The New York Times arredondou os 9 anos e 6 meses para "quase 10 anos de prisão", em um artigo que chama a condenação de Lula de um "impressionante revés para um político que exerceu enorme influência em toda a América Latina há décadas".

O jornal norte-americano ressaltou a conexão do caso atual com o impeachment contra e ex-presidente Dilma, como se as consequências contra ambos originassem do partido do qual fazem parte: "Atormentado por escândalos, o Partido dos Trabalhadores da esquerda do Sr. Silva perdeu a presidência no ano passado, quando o Senado acusou sua sucessora escolhida, Dilma Rousseff, em uma luta de poder que consumiu a nação", disse o NYT.



GGN
Posted: 12 Jul 2017 12:54 PM PDT


Jornal GGN - O juiz Sergio Moro elaborou uma síntese das "provas documentais" que confirmam a denúncia da Lava Jato contra Lula por conta do triplex e inseriu entre elas uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, em 2010, com a informação de que o apartamento no Guarujá pertenceria à família do ex-presidente.

Para Moro, nenhuma das testemunhas de defesa, nem material levado aos autos pelos advogados e tampouco o ex-presidente Lula conseguiram explicar por que O Globo publicou que o triplex era do petista muitos anos antes da Lava Jato começar a investigar o caso. "A informação, por forma desconhecida vazou, foi publicada e não foi desmentida. Aliás, segundo a referida matéria, "a Presidênca confirmou que Lula continua proprietário do imóvel", observou Moro.


Para condenar Lula a 9 anos e meio de prisão em regime fechado e o dobro do tempo afastado da funçaõ pública, Moro usou a seguinte justificativa: disse que, no decorrer do processo, colheu depoimentos a favor e contra Lula. Mas só enxerga validade nos documentos que confirmam a teoria dos procuradores. As provas produzidas pela defesa do petista foram desvalorizadas e descartadas pelo juiz de Curitiba.

Na síntese das provas documentais, Moro ainda anexou todos os contratos assinados por Marisa Letícia, na época em que a ex-primeira-dama havia adquirido uma cota do empreendimento da Bancoop.

Moro também usou as mensagens apresentadas por Léo Pinheiro, nas alegações finais, pois elas indicam que o triplex sempre teve "atenção especial" na OAS por ser considerado de Lula desde o início das obras. Os documentos que mostram que a reforma foi feita com recursos da OAS Empreendimentos também foram usados contra Lula, embora a defesa aponte que eles só provam que nenhum centavo despendido no triplex saiu de qualquer caixa de propina.

Por fim, Moro ainda sobrepôs a reportagem de O Globo ao material produzido pela defesa de Lula.


Abaixo, a síntese de Moro:




GGN
Posted: 12 Jul 2017 12:41 PM PDT

Diante da aprovação da reforma trabalhista sucedida pela condenação de Lula, professor de Direito Constitucional da PUC-SP afirma que há "uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil"

por Redação RBA

REPRODUÇÃO/YOUTUBE "O que existe é um conjunto de medidas de exceção", analisa Serrano


São Paulo – Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) paulista Pedro Serrano afirmou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relativo ao apartamento no Guarujá é "viciada e muito frágil".

"Vemos um processo penal de exceção com finalidade política, que tende a esvaziar de sentido a Constituição Federal e agredir de frente os direitos humanos. Tem um efeito contra Lula e contra a sociedade, pois os direitos de todos estão ameaçados. Não se trata do PT ou da esquerda. Não se trata da Lava Jato. Há uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil", analisa.

O ex-presidente vai recorrer da sentença de Moro em liberdade e só ficará impedido de disputar eleições em caso de condenação em segunda instância. "(Lula) Não fica inelegível porque não é decisão de segundo grau. Se, por acaso, o Tribunal confirmar, ele estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Qualquer decisão dessa natureza por ordem do colegiado leva à inelegibilidade", explica Serrano.

O professor também comentou o fato de a sentença ter sido anunciada um dia após a aprovação, pelo Senado, do PLC 38, da reforma trabalhista. "O que existe é um conjunto de medidas de exceção. É um poder desconstituinte no Brasil que está esvaziando os direitos. Sejam eles de liberdades públicas, como Lula, que foi condenado sem observação de seus direitos, ou seja o caso de direitos essenciais como as reformas", analisa. "A sociedade vai aceitando e o Congresso vai aprovando. A Constituição está sendo esvaziada de sentido, ela está se tornando simbólica pela deslealdade dos incumbidos de aplicação."

Segundo Serrano, a agressão à Carta Constitucional vem de todos os poderes da República. "A Constituição da Revolução Francesa diz que uma Constituição, em um Estado democrático de Direito, depende da lealdade dos aplicadores, o que não temos", observa. "Se os agentes não aplicam, só resta ao povo protestar, agir politicamente, para fazer valer os direitos humanos e a Constituição."

Hoje, o país estaria vivendo um dos piores cenários para a democracia nos últimos tempos, de acordo com o jurista. "É o pior momento desde o pós-guerra. Nunca atravessamos um momento tão aproximado do nazifascismo. Tem uma roupagem democrática, mas tem uma intensidade de mecanismos autoritários com medidas de exceção. Em vez de serem disfunções naturais de um Estado democrático de Direito, estamos diante de um Estado cada vez mais contrário às liberdades públicas, aos direitos sociais. A democracia está indo para o barranco."



Rede Brasil Atual
Posted: 12 Jul 2017 12:31 PM PDT

Marcia Tiburi

O ex-presidente Lula, condenado a 9 anos de prisão nesta quarta (12) pelo juiz Sérgio Moro (Arte Revista CULT/Sérgio Lima)


Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2018. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída.

Se estamos falando do desejo do eleitorado em relação a Lula, devemos começar por ter presente que esse desejo, na verdade, já não conta no Brasil desde o golpe de 2016. Sabemos que, se ainda houver eleição direta para presidente, hipótese plausível em um país que se tornou terra de ninguém, o desejo do povo manifesto nas urnas só será aceito entre aspas se ele coincidir com o desejo das elites, as mesmas que, servas do grande capital, transformam o Brasil inteiro em um mercado barato, vendendo-o em termos de commodities a preço de balaio. É nesse contexto que enfraquecem as tentativas de sustentar teoricamente a democracia, de manter a resistência contra a ditadura corporativa, midiática, judiciária cada vez mais claras. É claro que resistir é urgente, necessário e muitos morrerão por isso, mas é certo também que não podemos ser ingênuos diante dos jogos que estão sendo tramados nas costas da população, dos movimentos sociais, de todos os que se ocupam em promover qualquer sinal real de democracia no bizarrismo do momento.

Dilma Rousseff, sabemos, estava na mira das armas neoliberais manejadas pelo colonialismo externo do grande capital e o colonialismo interno de políticos, banqueiros e outros donos do Brasil. Ela estava marcada desde o começo, pelos muitos motivos que se tornam cada vez mais evidentes. Do mesmo modo, não é novidade que ela, assim como Lula, apesar dos pesares e das críticas de quem sempre espera um governo mais à esquerda, ou seja, mais socialista, mais capaz de garantir direitos, conseguiu uma proeza incomum: sustentar uma relação com o neoliberalismo de rapina ao mesmo tempo em que tentava por algum freio à barbárie, defendendo direitos fundamentais e uma democracia, por assim dizer, sustentável. Hoje, em que pese a necessidade de repensar o paradigma sócio-político que nos rege, sabemos que essa democracia sustentável praticada por Lula e, na sequência, por Dilma, é só o que se pode esperar de um governo popular em um país colonizado. Talvez Dilma e Lula tenham feito o melhor jogo de cintura de que teremos notícia em nosso país que começa a viver, de 2016 em diante, os piores tempos de sua pós-história. Perdemos a ingenuidade diante dos acontecimentos. A democracia se torna a cada dia um assunto menor.

Antes de seguir, gostaria de gastar um pouco do meu tempo e do meu espaço para pensar no lugar político mais fundamental da nação. Fato é que o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil não é mais o mesmo depois do golpe. Esse lugar vale hoje em dia tanto quanto o voto da nação. Michel Temer conseguiu uma antiproeza fundamental na política brasileira do momento. De tudo o que ele ajuda a destruir hoje, o cargo de presidente da República é um dos que perdeu a dignidade conquistada com as eleições de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de Dilma Rousseff, presidentes eleitos e legítimos. Não eram vices golpistas, nem oportunistas. Entrará Rodrigo Maia em seu lugar para confirmar a trilha do rebaixamento, deixando claro que não é de democracia, nem de dignidade que se trata, ou qualquer desses valores que contavam na época em que política era algo fundamental. Ao ocupar o cargo de maneira ilegítima, entre o patético e o ridículo de seu personagem, invotável e rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Michel Temer segue se segurando na própria incompetência dos que querem derrubá-lo para não cair, e humilha o cargo que ocupa por meio de um golpe.

Não é possível, nesse momento, não pensar na figura dos que nos representando, não nos representam. Não é possível não se perguntar como Michel Temer suporta ser quem se tornou, sem grau algum de reconhecimento, sem méritos, sem história, sem coragem, sem brilho, sem vergonha. Qualquer pessoa a quem a questão da dignidade ainda fizesse sentido, que ainda tivesse um mínimo de amor próprio, já teria renunciado, teria se matado ou morrido de tristeza estando em sua situação. Mas aqueles que perderam a subjetividade, aquilo que os antigos, chamavam de alma, esses não sentem nada. E talvez seja esse o caso do homem que, sentado no trono da ilegitimidade e da rejeição popular, estarrece a todos.

Anti-Temer

Mas por que gastar tempo falando de Michel Temer enquanto os Direitos trabalhistas vazam pelo ralo, enquanto vários outros direitos se perdem no meio da desregulamentação da economia, da privatização e dos demais aspectos que fazem parte de um programa neoliberal? Por que Michel Temer é apenas mais um. E porque é sob o seu nome, num país que precisaria de líderes democráticos, de um projeto de país, que se produz a ignominia do desmantelamento do Estado, da sociedade e assistimos a destruição do país. O protótipo do político brasileiro, aquele que chegou onde chegou por tramas obscuras, por jogos sinuosos de poder, no caminho da ilegitimidade é o que está em jogo.

Podemos citar muitos nomes que acompanham Michel Temer na sua inexpressividade a serviço da covardia dos neoliberais. Falamos de um e estamos falando de todos, salvaguardadas as exceções que confirmam a regra. Não podemos nisso tudo esquecer os agentes do Judiciário que hoje, sem provas, sustentados em convicções em nível de delírio, que fazem lembrar idiotas, tentam encontrar um lugar ao sol enquanto todos percebem que se valem de um ódio – no caso dos mais famosos atualmente, de um ódio contra Lula e o Partido dos Trabalhadores. O ódio destrói a crítica que poderia ser interessante em qualquer momento. O ódio, como sabemos, é plantado em corações vazios, em mentes despreparadas para a política por meios de comunicação que em tudo são máquinas protéticas que definem hoje o caminho, a verdade e a vida da população.

O neoliberalismo é essa religião que programa um caminho, uma verdade e uma vida para cada um. O caminho é o mesmo, o da servidão voluntária ao mercado, ao capitalismo neoliberal.

O que Lula significa para o Brasil nesse momento? Qualquer líder que possa atrapalhar concreta ou simbolicamente o cenário do poder econômico, a descarada tendência dominante há tempos, será destruído, descartado, eliminado. Lula em tudo é o anti-Temer. Querido, amado, altamente expressivo como ser humano, capaz de encantar os mais exigentes estadistas e massas inteiras de gente simples, Lula continua impressionando os intelectuais, os que pensam e até aqueles que não se preocupam muito com política. Ele foi e continua sendo o mais perigoso dos líderes capazes de atrapalhar o cenário político previamente estabelecidos pelos donos do Brasil, simplesmente por um fator. Ele é amado pelo povo que nele se reconhece e nele votaria pura e simplesmente. Me refiro ao povo, às pessoas das classes humilhadas e exploradas que lhe eram fiéis e que, nesse momento, passam a amá-lo mais ainda. Do mesmo modo que, aqueles que ainda não tinham percebido a sua dimensão, diante das injustiças das quais é vítima, passam a adorá-lo.

Mas essa parte da população, que é a imensa maioria, tem perdido seu espaço. E tem perdido a si mesma, seus corpos e suas mentes.

Há, sem dúvida, também o lacaio do neoliberalismo. Em geral, ele não gosta de Lula, não gosta de esquerda, mesmo quando se favorece com as lutas em nome de direitos e garantias sociais levadas adiante por movimentos, ativistas e até políticos de esquerda. O neoliberalismo não respeita nada que não seja útil, e o cidadão, entre ingênuo e astucioso, tenta “prestar” seu serviço ao capital. Não é só a ingenuidade do corpo docilizado o que entra em jogo na inércia da população, é também a covardia interesseira que o “aburguesamento” do mundo nos legou. Muitos que um dia foram honrados com a consciência de serem trabalhadores perdem agora o seu desejo de lutar – porque o desejo político é a coragem da luta – enquanto são rebaixados a produtores e consumidores. Para essas pessoas, a política vira uma humilhação. A política deve ser rejeitada, pensam aqueles que não sabem o que dizem, nem o que fazem.

O pensamento simplificador, típico de sociedades levadas à incapacidade de reflexão, e a correlata polaridade política, movida a desinformação e ódio, impedem a compreensão do significado de Lula para o Brasil. Hoje, há uma espécie de interdição à percepção de que há um Lula para além do Luiz Inácio Lula da Silva, político com qualidades e defeitos, eleito por duas vezes à Presidência da República.

Se o Lula de carne e osso foi racionalmente tolerado pelos detentores do poder econômico (afinal, os bancos nunca lucraram tanto), esse outro Lula, o do imaginário de imensa parcela da população brasileira (e que alcançou também a atenção de pessoas em todo mundo) tornou-se insuportável justamente no momento em que vem simbolizar o Brasil que volta a ser uma velha colônia usada e abusada pelos colonizadores de sempre, o velho capital internacional aliado hoje em dia de corporações e banqueiros que ocupam os cargos políticos como se fossem os donos do Brasil.

Lula continua em seu papel como representante do povo idêntico ao povo, um papel que é incomparável com qualquer outro político de seu tempo. Perseguido e humilhado, como é inevitável a um líder de sua envergadura, mas altivo e sem dever nada a ninguém, ele nos deixa um recado: “não há solução para nenhum país que não seja uma solução política”. Isso nos leva a pensar que o neoliberalismo em curso propõe soluções econômicas que favorecem os ricos e que esse favorecimento conta com a adesão do cidadão rebaixado a otário. Nas palavras de Lula “a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”. Precisamos sair desse lugar de otários em que fomos postos por uma produção discursiva que nos afasta de nosso próprio desejo por política e nos faz viver das decisões alheias que sempre nos desfavorecem.

O presidente Lula foi condenado como já se esperava, sem provas, a partir de acusações ridículas. Foi condenado por um juiz que só existe como figura pública porque se colocou a caçar o presidente. O juiz do Paraná lembra Michel Temer, é mais um dos “sem brilho próprio” que sobrevive tentando apagar o alheio. Após deixar de ser unanimidade, o que restará a esse cidadão é agradar alguns admiradores. Talvez Michel Temer, absolvido, Aécio, solto…

A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas.

Revista Cult

Posted: 12 Jul 2017 12:25 PM PDT


Sem que fosse surpresa para ninguém, Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão, em regime fechado.

Porque ele “recebeu” um apartamento no Guarujá que nunca lhe foi transferido ou teve qualquer promessa de entrega.

Mas não vem ao caso.

Só há uma coisa indiscutível na sentença de Moro, os parágrafos de número 48 e 49:

48. Questionam as Defesas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Paulo Tarciso Okamoto a imparcialidade deste julgador.

49. Trata-se de questão já superada.

Absoluta verdade, Doutor Moro. Está claro para qualquer rpessoa neste país e por muitas partes do mundo que o senhor não apenas não é imparcial, mas um dedicado militante da causa do delenda Lula.

Ninguém na face da Terra acredita no que o senhor escreve:

A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de ‘Operação Lava-Jato’, bem como a manifestação da opinião pública, favoráveis ou contrárias, para as quais o magistrado não tenha não acarretam a quebra da imparcialidade do magistrado.

Não, claro, ninguém viu o senhor esparramar-se no deleite dos holofotes, dos prêmios globais, nas palestras de João Dória e nem em vídeos e mensagens às manifestações “coxinhas”.

Tudo foi muito discreto, como apropriado a um juiz “imparcial”.

(…)o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontra(sic)em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu Governo.

Também não tem (sic)qualquer relevância suas ( de Lula ou de Moro?) eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições ou assumir cargos públicos.

São, como se vê, alegações às quais não se pode dar concordância, exceto a verbal, que lhe falta.

Há páginas, páginas e mais páginas onde Moro afirma sua total neutralidade e todas as “liberdades” que deu à defesa, quando qualquer um que tenha assistido seus diálogos com os advogados de Lula, autoritários e descorteses.

Defende a condução coercitiva dizendo que – ahá! – os protestos surgidos por ela são sua própria justificativa, como se não pudesse ter marcado um depoimento.

E reclama da multidão que foi à Curitiba prestar solidariedade a Lula, de forma ordeira, porque exigiu “a montagem de um imenso esquema de segurança”. Quer dizer, Lula também é responsável por ter se montado uma praça de guerra na capital curtitibana.

Mas e a prova que o apartamento era de Lula? A compra, declarada no IR, de outra unidade do empreendimento e um documento, sem assinatura, que teria o número do tal “triplex”.

Diz que Lula “não apresentou explicação concreta nenhuma” sobre o fato de que a OAS não ter vendido o apartamento triplex, como se coubesse a ele responder, inclusive, por uma propriedade da empreiteira que estava penhorada à Caixa.

Há, depois, uma colagem de depoimento de delatores, embora nenhum deles faça menção a Lula, tudo para sustentar a tese – calçada unica exclusivamente no depoimento do Léo Pinheiro – de que João vaccari teria posto o apartamento na “conta” de eventuais acertos com a OAS.

E Delírios incríveis, quando Moro, mesmo tendo de reconhecer o avanço do combate a corrupção diz que ele não promoveu ” a necessária alteração da exigência do trânsito em julgado da condenação criminal para início da execução da pena, algo fundamental para a efetividade da Justiça Criminal e que só proveio, mais recentemente, da alteração da jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal (no HC 126.292, julgado em 17/02/2016, e nas ADCs 43 e 44, julgadas em 05/10/2016). Isso poderia ter sido promovido pelo Governo Federal por emenda à Constituição ou ele poderia ter agido para tentar antes reverter a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Olha, é difícil não mandar um juiz a alguma parte depois de uma manifestação destas. Quer dizer que Lula é culpado de não ter mudado a jurisprudência secular do Supremo Tribunal Federal? É repugnante, imbecil, idiota alguém que usa – ainda que tresloucada – uma argumentação de natureza meramente especulativa numa sentença criminal!

Não há, em qualquer ponto da sentença, sequer uma indicação objetiva de como Lula “recebia” vantagens, exceto a palavra dos delatores que fazem uma “conta de chegar” para reduzir suas penas nesta e em outras ações que respondem. E que conseguiram, claro.

Na parte da guarda do acervo presidencial, obvio, seria ridículo condenar e Moro, o justo, absolve Lula.

São as primeiras observações, numa leitura , ainda superficial, da imensa sentença. Aliás, sua vastidão, como costuma acontecer nas peças de Direito, é indicativo de sua fraqueza. Direito é fato e lei, não argumento e suposição, que vêm a ser literatura.

No caso de Moro, um romance policial ao inverso. Nos tradicionais, há um crime e procura-se o criminoso. Neste, há um criminoso para o qual, de forma deliberada e prolixa, procurou-se um crime.

A sua sentença, se ainda houver equilíbrio na Justiça deste país é que está condenada à revogação. E olhe lá, porque, num exame frio, o caso era de nulidade, mesmo.


TIJOLAÇO
Posted: 12 Jul 2017 12:18 PM PDT


Publicado no Justificando


Este é um texto duro – ou melhor – duríssimo. Afinal, a condenação de Lula nesta quarta-feira (12), do modo como está posta, estabelece uma nova era: a idade mídia, ou seja: a transição do Estado Democrático de direito para o Estado midiático penal.

Isto porque, na idade mídia, tudo – ou quase tudo, no fundo – pode (ao mesmo tempo) ser e não ser. Isto é, as palavras podem dizer (e ao mesmo tempo) desdizer.

Assim, na idade mídia, o juiz pode dizer, na segunda-feira, que o “que não está nos autos não está no mundo”, e na terça-feira, por sua vez, afirmar que o “que não está nos autos não está no mundo”, salvo se se tratar de fato amplamente divulgado na mídia. Portanto, nem “boca da lei”, nem “dono da lei”; o juiz da era mídia é um “boca da opinião pública”.

O problema, porém, é que, quando isso acontece, o direito cede lugar à mídia, daí resultando, dentre outras coisas, o juiz avestruz; aquele que, para não tomar conhecimento da realidade, enfia a sua cabeça… na televisão ou nos jornais.[1]

Assim, se o avestruz, segundo alguns veterinários, enfia a cabeça no chão para escutar melhor a aproximação de algum inimigo, o juiz avestruz, por sua vez, põe a cabeça nos jornais e na televisão para saber o que a sua melhor amiga – a mídia – está dizendo que ele tem de fazer.

Por todos, cito o Juiz Sérgio Moro que, com base em notícias de jornais (pasmem, de jornais!) tentou utilizá-las, em juízo, para buscar – em uma atuação que mais parecia a de um acusador – “provas” contra Lula. Relembremos este triste episódio:

MORO: Saíram denúncias na folha de São Paulo, e no jornal O Globo de que…
LULA: Dr. não me julgue por notícias, mas por provas.[2]

Isto, talvez, explique por que muitos Juízes e Promotores, na era da idade mídia, façam tremendo sucesso em programas gravados, a exemplo de Moro e Dallagnol, mas, por outro lado, não façam o mesmo sucesso em audiências de instrução e julgamento. Nada mais natural – afinal, nas audiências, eles estão… “ao vivo”.

Eis o motivo pelo qual, no programa do Jô Soares, que costuma receber “celebridades” ao vivo, o Promotor Deltan Dellagnol, acreditando que toda a platéia levantaria a mão favoravelmente a ele, caso perguntasse se eram apoiadores à Lava-Jato, teve que amargar uma tremenda vergonha, porque, mesmo com a assistente de palco pedindo para que os convidados levantassem a mão, apenas três ou quatro pessoas demonstraram simpatia a ele.[3]

Parafraseando Steiner,[4] é possível afirmar que o juiz avestruz, por não ter coragem suficiente para enfrentar a opinião pública, dado ser ela a sua fonte de conhecimento, acaba não vivendo como si mesmo, mas como a mídia determina que ele viva.

Por isso, ao ser criticado pelos juristas ou por qualquer um que tenha o mínimo de compromisso com a Constituição, o juiz avestruz entende as vozes que o reprovam apenas como uma manifestação de inveja.

Ou seja: nos olhares de quem critica a sua covardia, por faltar-lhe coragem de enfrentar a opinião pública, o juiz avestruz só consegue enxergar uma coisa: “Criticam-me porque queriam seus nomes estampados nas capas dos jornais. Mas só há espaço para um herói: EU!”

Resultado: empurrado pelo anseio de querer ser um “herói” e, com isso, ver o seu rosto estampado nas capas dos jornais, o juiz avestruz, por conceber a vida como uma feira de vaidades, só conhece uma vergonha: a vergonha de não conseguir impressionar os meios sensacionalistas comunicação.

E ele age assim – muitas das vezes – sem perceber, porque sobre ele incide uma violência simbólica, isto é, uma violência que se exerce, segundo Bordieu, “com a cumplicidade tácita dos que a sofrem e também, com freqüência, dos que a exercem, na medida em que uns e outros são inconscientes de exercê-la ou de sofrê-la.”[5]

O direito, assim, acaba sendo – para o juiz avestruz – como o ar que respiramos: fundamental, essencial, indispensável, mas ninguém presta atenção nele.

Quanto a este ponto, aliás, vale rememorar que o Juiz Sérgio Moro, ao se deparar com um documento sem assinatura (portanto nulo ou inexistente, a depender da teoria que se adote), em vez de desentranhá-lo do processo, tentou utilizá-lo contra Lula, vejamos:

MORO: Tem um documento aqui que fala do triplex….
LULA: Tá assinado por quem?”
MORO: Hmm… A assinatura tá em branco…
LULA: Então o senhor pode guardar por gentileza![6]

O que foi visto em todo o julgamento do ex-Presidente Lula foi uma tentativa (sem sucesso) de pôr em prática, como diria Millôr, um dos principais lemas da mídia autoritária: “julgar como se estivesse pisando nos ovos… do povo.”

E, naturalmente, o resultado é, se não apenas absurdo, cômico. Aliás, absurdo e comicidade são as principais características do juiz avestruz, porque, tomando de empréstimo a televisão como fonte de seu pensamento, todo o seu discurso é um acróstico[7] sobre o nome dos seus mestres: mídia, televisão, imprensa, jornal e etc.

O problema, porém, é que, com tal submissão a esses “mestres”, como bem observou Galeano, o juiz avestruz acaba reduzindo a justiça social à justiça midiática penal.[8] Assim, o contraditório, que deveria ocorrer no processo, acaba sendo transportado para o Jornal Nacional, com um detalhe: 30 minutos para a acusação e 30 minutos para o juiz. E a defesa? Bem, para a defesa sobra uma nota. E olhe lá…

O resultado está aí: um processo penal do espetáculo que, segundo Casara, “é construído para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa, em detrimento da função contramajoritária de concretizar direitos fundamentais.”[9]

O perigo da midiatização do sistema penal pode ser percebido, também, com a prática autoritária do que venho chamando de “inautêntico chamamento ao processo”; estratagema que tem sido utilizada por alguns Promotores de Justiça, quando, diante de uma decisão desfavorável, recorrem à mídia sensacionalista para criticar a atuação da magistratura, tal como sói ocorrer com a Juíza Cristina de Cordeiro, que tem sido perseguida por conta de sua atuação comprometida com o Estado Democrático de Direito.[10]

Isto me permite encerrar, parafraseando Millôr, que somente teremos um Estado Democrático de Direito no dia em que gastarmos mais com o ensino do que com a televisão e os cursinhos jurídicos, isto é, no dia em que gastarmos mais com a educação e a cultura democrática do que com a falta de educação.

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).

DCM
Posted: 12 Jul 2017 11:53 AM PDT


Jornal GGN - Na mesma sentença em que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão e mais 19 anos sem assumir cargos públicos por causa do triplex, o juiz Sergio Moro disse que tem motivos de sobra para "cogitar a prisão preventiva" do petista. Porém, recuou de fazê-lo alegando que "a prisão cautelar de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas" e optou pela decisão mais "prudente", que é deixar Lula recorrer em liberdade.

No despacho, divulgado nesta quarta (12), Moro disse que além de Lula ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o processo revelou que o petista teria mandado destruir provas para dificultar o trabalho da Lava Jato. O juiz citou os depoimentos de Renato Duque e Leo Pinheiro.

Além disso, usou entrevistas e falas de Lula, publicadas na grande mídia, para alegar uma suposta tentativa de intimidação das autoridades.

"Como defesa na presente ação penal, tem ele, orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, Procurador da República e Delegado, com a propositura de
ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente (tópico II.1 a II.4). Tem ainda proferido
declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os Procuradores da República ou Delegados da Polícia Federal. Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever", disse Moro.

"Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva."

"Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um exPresidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", concluiu.

GGN
Posted: 12 Jul 2017 11:26 AM PDT


Temer, Eunício e os escroques do Senado são coadjvantes. Como o sistema age, há quarenta anos, para reduzir salários e direitos — enquanto engorda os acionistas e executivos


Por Christian Duarte e Carlos Salas | Imagem: Eric Drooker


Texto publicado originalmente no site do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp).
Título original: “As novas e velhas máscaras da terceirização no capitalismo contemporâneo”

Introdução


Em artigo recente do Wall Street Journal (2 de fevereiro de 2017), intitulado “O fim dos empregados”, se encontra a declaração de um diretor da empresa Virgin Airways feita em uma reunião com investidores em março de 2016: “vamos terceirizar cada um dos postos de trabalho que conseguirmos, sempre que estes não se relacionem com o tratamento direto com o público”. Em dezembro de 2016, quando a terceirização já se havia generalizado, a empresa foi vendida. Hoje, a Virgin Airways terceiriza a venda de passagens aéreas, o manejo das bagagens, as reparações maiores e a alimentação nos voos, o que se traduz em maiores lucros por passageiro que a média das companhias aéreas.

Este exemplo não é um fato isolado. O processo acentuado de externalização inclui hoje em dia numerosas empresas que aproveitam a flexibilidade da legislação trabalhista e o ambiente anti-sindical nos Estados Unidos para diminuir custos e aumentar os dividendos de seus acionistas. Como sempre ocorre nestas circunstâncias, os prejuízos para os trabalhadores são dobrados, uma vez que a diminuição dos custos e a piora das condições de trabalho afetam tantos aqueles que passam a desempenhar as atividades subcontratadas quanto os que permanecem nas empresas terceirizadas.

Este processo de externalização das atividades não é um fenômeno novo no capitalismo. A onda anterior mais recente havia sido a do chamado “enxugamento das empresas” nos anos 1980 e 1990 do século passado. No entanto, a terceirização, com seus altos e baixos, acompanha a história do capitalismo. A situação atual de ofensiva dos grupos capitalistas para impor os custos de recuperação e saída da crise sobre os trabalhadores é, portanto, mais um capítulo da permanente disputa entre capital e trabalho, no qual a terceirização desempenha um papel central.

Neste texto se examina, de maneira geral, a história recente dos processos de terceirização e como este processo vem acompanhado pelo deslocamento geográfico da produção e dos serviços e pela consolidação de redes econômicas, as chamadas cadeias de produção ou de valor. Será mostrado que estes processos seguem uma lógica intrínseca de busca de maior rentabilidade – o que inclui redução de custos diretos e indiretos. Segundo a lógica empresarial, estes custos indiretos incluem sindicatos e impostos. Portanto, uma condição necessária para o avanço nos processos de externalização produtiva é a mudança institucional e das políticas públicas. Ademais, as recentes transformações produtivas e de organização se acentuam apoiadas por mudanças e avanços importantes e diversos na tecnologia, especialmente na tecnologia de transporte, informação e comunicações.

Nas seções a seguir serão analisados os efeitos destes processos sobre os trabalhadores e, em particular, sobre as trabalhadoras, que constituem uma parte significativa da mão de obra ocupada nos setores produtivos onde a terceirização é mais expressiva. Finalmente, será destacado como a terceirização – seja na forma de externalização simples ou de deslocamento geográfico das atividades – traz consigo uma mudança na estrutura organizacional das empresas e tem profundas consequências sobre a organização e as condições de trabalho.


1. O enxugamento (downsizing) empresarial no período 1980-2000


No estudo da terceirização na sua expressão atual faz necessário considerar a forma com a qual o capitalismo reestruturou as empresas a partir dos anos 1980, em um processo duplo de fusões e aquisições, seguido de uma redução da planta de trabalho.

De fato, a nota jornalística citada no início deste artigo tem um importante precedente em uma série de artigos publicados pelo New York Times em 1996 e que foram reunidos no livro The Downsizing of America (publicado em 1996). Define-se downsize como a eliminação planejada de postos de trabalho ou empregos, isto é, uma decisão consciente da empresa de cortar parte da força de trabalho ou eliminar funções, níveis hierárquicos ou unidades (Cascio, 1993).

O início dos anos 1990 testemunhou um acentuado processo de eliminação de postos de trabalho no setor manufatureiro dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que a ocupação nas atividades de serviços crescia (Baumol et al., 2003). Este processo não foi resultado de uma contração na demanda dos produtos manufaturados ou da intensificação do progresso técnico. No período com os maiores cortes – entre 1983 e 1996 – a economia americana cresceu, em média, 3.5% ao ano, não havendo, portanto, um suposto “ambiente recessivo” que justificasse as demissões em massa.

As demissões estiveram associadas, na verdade, a uma estratégia de reestruturação corporativa que buscava incrementar os lucros líquidos das empresas e aumentar seu valor acionário. No discurso dos executivos, as práticas de downsizing visavam a redução de suas operações a fim de revitalizar a companhia e garantir sua competitividade. De fato, a realidade era oposta: as empresas mantinham um quadro executivo inchado, enquanto os salários dos trabalhadores de base eram contraídos. A tendência de queda dos salários dos trabalhadores da produção se relaciona com a abordagem mais agressiva que as corporações americanas adotaram com relação à negociação salarial com os sindicatos . (Gordon, 1996).

Tal processo se materializou em demissões generalizadas em algumas indústrias, as quais nem sempre deram como resultado o alcance do objetivo buscado (Baumol et al., 2003, Capítulo 9). A demissão irrestrita em áreas de menores custos levou a perdas de produtividade, mas garantiu maiores lucros líquidos e menores custos salariais. Entre os setores mais afetados estiveram o de vestuário, o de eletrônicos de consumo, o de fabricação de brinquedos e o de joalheria. Voltaremos mais tarde a examinar brevemente os dois primeiros setores.

O enxugamento da planta de trabalho nesses anos se soma às perdas de postos de trabalho derivadas das fusões e aquisições dos anos 1980. Uma interessante discussão sobre a origem e o impacto deste processo, que resulta em queda no número de empresas e diminuição de postos de trabalho em muitas delas, pode ser encontrada no texto de Gordon (1996), ironicamente intitulado Fat and Mean. O argumento de Gordon é que, devido à crise de rentabilidade empresarial nos anos 1970, a classe capitalista assumiu o caminho do crescimento liderado pelos lucros (profit-led growth), isto é, dedicou seus esforços a controlar o crescimento dos salários, combater os sindicatos e conseguir apoio governamental para diminuir as proteções legais aos trabalhadores. Este processo culmina com a eleição de Ronald Reagan e representa o início da era neoliberal. É neste novo ambiente político que aparece a epidemia de fusões e aquisições e que desemboca no movimento de demissões em massa do início dos anos 1990.

As demissões de pessoas ocupadas em uma empresa – quando não derivam de mudanças substantivas na demanda do produto ou dos serviços proporcionados pela firma – não estão diretamente ligadas com o progresso técnico poupador de trabalho, nem tampouco com o ciclo de negócios. Atualmente, trata-se de um movimento motivado pelo interesse de recuperar, no curto prazo, o valor acionário das empresas para oferecer maiores lucros anuais distribuídos aos acionistas. Deve-se, também, ao resultado de transformações na estrutura das empresas, orientadas para ampliar os lucros em um horizonte temporal mais amplo.

O foco dos gerentes americanos neste movimento de demissões em massa dos anos 1990 passou a ser demitir trabalhadores e distribuir rendas de forma a garantir os preços das ações, o que gerou elevados retornos aos acionistas (seguindo o princípio de governança de “maximização de valor ao acionista”) e também aos gerentes, uma vez que o ganho com a valorização da ação se tornou uma parte cada vez maior dos seus salários. Em outras palavras, os executivos aumentaram a lucratividade e os retornos financeiros para si e para os acionistas em detrimento dos rendimentos dos trabalhadores.

No entanto, tais políticas nem sempre se transformam em resultados positivos para as empresas, especialmente para as de menor tamanho. No caso das grandes empresas, o impacto da lógica de curto ou longo prazo na rentabilidade pode variar bastante. O impacto sustentado na rentabilidade é maior para aquelas empresas que seguem uma lógica de longo prazo (McKinsey, 2017). Para algumas firmas, os benefícios econômicos antecipados não se materializaram – como redução dos custos, aumento dos lucros e do retorno sobre o investimento – e nem os benefícios organizacionais de se operar com uma estrutura reduzida. Do ponto de vista do emprego, houve declínio da estabilidade, queda do tempo de permanência (aumento da rotatividade), baixos salários, elevada flexibilidade e crescimento da desigualdade de renda e da riqueza. Muitas das vezes, os resultados negativos se davam pela queda da produtividade do trabalho, uma vez que a moral dos empregados era deteriorada pela permanente ameaça de desemprego (Cascio, 1993).

Em última instância, a reestruturação da planta de trabalho é sempre um instrumento para aumentar a rentabilidade, se transformando em elemento para ameaçar os trabalhadores e dissuadir os sindicatos (Baumol et al., 2003; Gordon, 1996; Harrison, 1997). O discurso corporativo de que o downsize atende às necessidades das empresas tornarem-se mais enxutas e eficientes para competir nos mercados globais e nos novos setores mascara a realidade de um conflito de apropriação da riqueza gerado pela empresa que opõem os acionistas e os gerentes, de um lado, pelos ganhos de maiores dividendos e salários (respectivamente), e os trabalhadores, de outro, que, através da insegurança no emprego gerada pelas demissões em massa apresentaram, em média, salários reais declinantes nos Estados Unidos nos anos 1980 e 1990 (Gordon, 1996).

Na manufatura, a diminuição de postos de trabalho também está associada com os processos de terceirização. De fato, a terceirização é uma estratégia usada pelas empresas que têm uma longa história que corre paralela à do capitalismo. Mecanismos de subcontratação podem ser identificados já na Alta Idade Média na produção de vestuário a partir da lã através do sistema de putting out, ou seja, a externalização para as áreas rurais de partes do processo de produção que era levado a cabo nas oficinas artesanais das cidades.

As primeiras formas deste sistema aparecem já no século XIV (Landes, 1969, Capítulo 2), e se transformam em um sistema generalizado na Inglaterra durante os séculos XVI e XVII (Littlefield e Reynolds, 1990). Este sistema de produção – caracterizado por uma relação de dependência entre um mercador-empresário e um trabalhador (ou trabalhadora) rural – representa um avanço na divisão do trabalho. Ao mesmo tempo, contém a semente das formas de trabalho assalariado que culminam com o Capitalismo Industrial, uma vez que diversas etapas da produção são desenvolvidas por artesãos especializados, ainda que o mercador capitalista mantenha a propriedade dos materiais ao longo de todas as etapas de produção (Littlefield e Reynolds, 1990). Arranjos de subcontratação semelhantes ao sistema de putting outpersistem nas sociedades contemporâneas, visíveis no trabalho de confecção e que renascem em economias como a dos Estados Unidos, por exemplo (Rosen, 2002).


2. Da externalização ao deslocamento para o exterior


A história da indústria têxtil e do vestuário nos Estados Unidos exemplifica o uso da externalização nas primeiras etapas da industrialização devido, principalmente, à existência de oficinas de pequeno porte, sobretudo nas atividades de elaboração do vestuário. Muitas destas oficinas eram de caráter familiar, com força de trabalho basicamente feminina. Com isso, as más condições de trabalho e a exploração eram a regra. As indústrias têxteis e de vestuário mais importantes dos Estados Unidos localizaram-se no Nordeste do país, entre Nova Iorque e Massachusetts. Não obstante, as oficinas familiares de costura existiam ao longo do território norte-americano, particularmente nos estados do Sul. O fato de que no Nordeste a estrutura destas indústrias fosse dominada por grandes unidades favoreceu o processo de organização de seus trabalhadores, elemento que ganhou importância depois da Segunda Guerra Mundial e levou a importantes ganhos de salários e condições de trabalho, bem como a quase extinção das oficinas mais precárias. Contudo, a situação política internacional do pós-guerra – com a necessidade de reconstruir o Japão e combater o avanço da esquerda no Sudeste Asiático – levou a um processo de estímulo à produção têxtil e de vestuário no Japão, Coreia, Hong Kong e, posteriormente, Taiwan (Rosen, 2002). Assim se inicia o crescimento explosiva da indústria têxtil e do vestuário no leste da Ásia.

A entrada destas mercadorias nos Estados Unidos começou a colocar pressão sobre as empresas do Nordeste, as quais confrontaram uma intensa competição com as atividades de elaboração de vestuário, concentrada nas empresas do Sul, caracterizadas por menores salários, quase total ausência de sindicatos e forte presença de pequenas unidades e oficinas familiares. Assim, no fim dos anos 1970, observa-se o fenômeno de relocalização geográfica com um movimento do Norte em direção ao Sul e à Califórnia, que leva à generalização dossweat shops: oficinas precárias, sem medidas de segurança ocupacional, baixos salários e longas jornadas, que trabalhavam como terceirizadas de grandes empresas. Depois de uma notável melhoria nas condições de trabalho no Norte dos Estados Unidos no período do Pós-Guerra, já nos anos 1990 a produção de vestuário nestas oficinas havia reaparecido, em particular em Nova York.

Em suma, a transformação das atividades têxteis e de vestuário nos Estados Unidos obedece a um processo mais complexo que a simples busca por menores custos trabalhistas. Esta foi resultado da geopolítica que surgiu depois da Segunda Guerra Mundial de contenção do avanço das forças de esquerda no mundo, em particular na Ásia. Ao apoiar a capacidade produtiva das indústrias têxteis primeiro e depois da indústria do vestuário, o governo dos Estados Unidos conseguiu recriar as condições para um desenvolvimento industrial nos países asiáticos, mas, simultaneamente, colaborou com a perda de importância da indústria têxtil e do vestuário no próprio país, ainda que tenha terminado reforçando o papel das empresas comercializadoras destes produtos.

Apesar do progresso técnico ter facilitado a operação de plantas têxteis modernizadas nos Estados Unidos – com a subsequente perda de empregos – uma parte importante do processo produtivo do vestuário não pôde ser modernizado ou automatizado. A busca de espaços onde a produção de vestuário fosse mais barata e sem a presença de sindicatos levou à expansão desta indústria para a costa Oeste. Este movimento não parou aí, chegando aos países da Ásia no início dos anos 1960, ao México em meados dos anos 1970 e à América Central nos anos 1980, dando origem a uma onda de deslocamento produtivo.

Este deslocamento rapidamente abarcou a indústria de eletrônicos de consumo, de sapatos, de brinquedos e de joalheria. Todo o processo de mudança na distribuição geográfica destas atividades produtivas esteve marcado por uma forte presença da força de trabalho feminina com baixos salários e más condições de trabalho (Elson e Pearson, 1981; Safa, 1981). Na década de 1980, a introdução da produção flexível e a fabricação em lotes (Piore e Sabel, 1984) eram vistas como elementos que eliminariam grandes blocos de força de trabalho pouco qualificada na indústria global do vestuário. No entanto, tal processo não ocorreu de forma generalizada nesta atividade, tampouco na eletrônica de consumo ou na produção de joias. O motivo é que os ganhos de produtividade derivados de mudanças tecnológicas não eram suficientemente grandes para justificar a eliminação dos trabalhadores menos qualificados.

Ainda que uma parte do processo, como a produção de insumos, pôde ser automatizada com êxito, outras resistiriam à completa mecanização. A indústria têxtil passou por um intenso processo de modernização a partir dos anos 1970 com a generalização das fibras artificiais, enquanto a indústria do vestuário mudou o processo de design de roupas e o corte dos padrões e a indústria eletrônica automatizou os processos de produção de componentes básicos. Não obstante, os processos de acabamento, costura ou montagem não foram automatizados. Assim, a opção por externalizar os processos produtivos intensivos em trabalho e, posteriormente, deslocá-los ao exterior dependia de numerosos fatores, como: a abertura comercial e as necessidades de investimento estrangeiro da economia receptora; as condições institucionais de baixa regulação e estabilidade política dos países recebedores; a possibilidade de monitorar o processo produtivo; e os custos e a facilidade de transporte.

A crise mundial iniciada em 1973 abriu espaço para a queda das barreiras comerciais como resultado dos processos de reestruturação global que se desencadeiam na busca de uma renovada rentabilidade (Armstrong et al., 1991; Gordon, 1995). A agenda mundial de livre comércio se acentua a partir dos anos 1980, quando se vive a crise da dívida em muitos países de menor grau de desenvolvimento e dos subsequentes programas de ajuste estrutural orientados pelo Banco Mundial (Beneria, 1999; Armstrong et al., 1991). Nestes programas enfatizou-se que as barreiras comerciais fossem diminuídas ou desmanteladas enquanto se buscava maior investimento estrangeiro direto. Estes processos acentuaram a globalização da produção de vestimentas para o mercado dos Estados Unidos, situação que também foi incentivada pelos grandes grupos de comércio varejista (Rosen, 2002). Assim, o atual processo de deslocamento produtivo inicia-se como resultado da busca de vantagens na produção, de menores custos de trabalho e menos regulações trabalhistas, objetivo que se soma com as metas geopolíticas da Guerra Fria de criação de mercados para os produtos asiáticos e, obviamente, para os produtos dos Estados Unidos.

O processo de expandir a terceirização para fora das fronteiras nacionais onde residem as empresas controladoras requer uma série de condições básicas. Entre elas, destacam-se a possibilidade de supervisionar à distância estes processos, de contar com transporte barato e eficiente e de dispor de uma estrutura organizacional flexível e capaz de responder de imediato a mudanças nos mercados e se adaptar às condições institucionais dos países para onde se desloca a produção. Entre os componentes tecnológicos destas necessidades destacam-se os meios de transporte baratos e eficientes. De fato, um dos elementos que facilitou o transporte de grandes volumes de mercadorias a baixo custo foi a uniformização dos contêineres (Levinson, 2016) tanto em termos de design quanto de volume, o que facilitou o transporte, a carga e a descarga de mercadorias. Esta homogeneização é um fato relativamente recente na história dos transportes: a primeira viagem de um contêiner padrão foi feita entre Newark e Galveston em 1956.

Os outros elementos que permitiram o deslocamento da produção foram avanços na eletrônica e nas comunicações, como a microeletrônica, os computadores e as comunicações confiáveis e de alta velocidade. Sob estas condições a produção de vestuário se fragmentou geograficamente de forma importante: deslocou-se para Japão, Coreia, Taiwan, Índia, Bangladesh e Vietnam, e também para o México e América Central. Esta mudança aconteceu ao mesmo tempo em que muito do setor de eletrônicos de consumo abandonou o território dos Estados Unidos e seguiu o caminho da Ásia e, posteriormente, do México. No caso do Japão, Coreia e Taiwan, a produção de propriedade local destas indústrias consolidou-se ao ponto de que atualmente – no caso do setor de eletrônicos de consumo – a maioria das grandes empresas do setor são asiáticas (Chandler, 2005) ou produzem seus equipamentos fora dos Estados Unidos – como é o caso da Apple, HP e Dell, que terceirizam sua produção para empresas asiáticas.


3. A análise da geografia da produção global


Nas seções anteriores foi exposto o caminho que as empresas dominantes seguiram no Pós-Guerra e que culmina na mundialização capitalista (Chesnais, 1997), na qual os processos produtivos dispersam-se ao redor do mundo, ao mesmo tempo em que se criam novos espaços de consumo (Coe e Hess, 2013). Estes movimentos nos processos produtivos são iniciados por empresas multinacionais (Dicken, 2011) que se movem pelo mundo sem problemas aparentes. Uma perspectiva popularizada por comentaristas como Thomas Friedman imagina o mundo como um espaço plano onde as mercadorias correm livremente entre produtores e consumidores “globalizados” com preferências altamente homogêneas (Friedman, 2007). Esta imagem simplista deixa de lado as complexidades das relações entre o produtor final e as empresas fornecedoras dos insumos, e entre aquele e o consumidor.

Isto não é um acidente, já que quando se observa de perto esta relação material consumidor-produto-insumo aparecem não apenas as empresas produtoras, distribuidoras e os fornecedores, mas também os trabalhadores, as relações sociais mais amplas, o Estado e as relações entre Estados. Em outras palavras, as análises simplistas abstraem do espaço social onde ocorrem as transações comerciais e os processos produtivos. Ao considerar a complexidade dos processos produtivos globais, é necessário um instrumental que dê conta das inter-relações entre empresas, governo e contexto social. Assim, nas últimas décadas, a análise da produção global e, consequentemente, do comércio internacional foi marcada pelo uso do conceito de cadeias globais, seja de produção, seja de valor e, mais recentemente, pela ideia de redes globais de valor (Bair, 2008).

Bair (2008) apresenta, no capítulo inicial de seu livro, uma genealogia do conceito de cadeia global, que vai desde a ideia inicial de Gary Hamilton e Immanuel Wallerstein de cadeias globais de mercadorias, passando pelo conceito de Cadeia Global de Produção até a ideia de Sturgeon de Cadeia Global de Valor. A ênfase pode mudar, mas a ideia é que se deve analisar a produção de bens e serviços – desde o início de um processo que servirá de um insumo a outros até o momento do consumo final – com adições relativas aos processos de coordenação globalizados que governam estas trocas desde a base até o consumo final. Trata-se, assim, de uma análise onde um de seus elementos centrais refere-se a quais empresas participam no processo e, sobretudo, quem comanda o resultado final. Em qualquer caso, trata-se de uma análise linear, quase do tipo insumo-produto.

Como uma forma de levar em conta que todo processo produtivo é parte de uma série de redes de produção, cada uma das quais contribui para o resultado final, nos últimos anos aparece a ideia de redes globais de valor. Apesar da contribuição destas análises para compreender a evolução recente da produção globalizada, é importante assinalar o papel quase ornamental que têm os trabalhadores nas primeiras análises de Cadeias Globais. Apenas recentemente se discutiram alternativas de análises da estrutura da economia globalizada na qual se insere claramente o papel do trabalho (Coe, 2012).

Existe, portanto, uma necessidade importante de examinar estas cadeias e redes de maneira que o trabalho tenha um papel relevante e não seja considerado como um agente passivo (Selwyin, 2011). Neste sentido, deve-se enfatizar a imperiosa necessidade de recuperar a ideia de que estas cadeias são formadas muitas vezes a partir de processos de terceirização e deslocamento produtivo. Ao estudar a maneira com a qual o capitalismo contemporâneo implantou a produção em diversas regiões, aparece também a necessidade de destacar o papel do espaço nestas formas de reorganização produtiva. Dicken (2011) dá conta da maneira em que os processos globais e locais se articulam de maneira que a geografia da produção se transforma em um elemento explicativo de como se constroem as cadeias globais.

O exemplo mais clássico é o do chamado “Vale do Silício”, que se transforma de uma área de produção industrial de produtos eletrônicos e computadores em uma área que concentra as empresas que controlam enormes cadeias globais no setor de eletrônicos de consumo e de comunicações, mas que não contam mais com esta produção industrial, transferida para a Ásia ou para o México (Lüthje et al., 2013). De qualquer forma – como mostra o estudo do conglomerado da indústria eletrônica de Guadalajara no México (Gallagher e Zarsky, 2007) – a construção das cadeias globais correspondentes dependeu de decisões que levaram em conta a localização espacial, a facilidade de transporte e de comunicação e o ambiente institucional, e não apenas as características de proximidade ou a existência de abundante mão de obra qualificada.


4. Externalização e deslocamento produtivo atual: o papel das finanças


A partir dos anos 1970, o comércio mundial intensificou-se, primeiro pela recuperação da produção na Ásia e depois por um intenso movimento de fragmentação de atividades produtivas que foram levadas para fora dos países capitalistas mais desenvolvidos, em particular para fora dos Estados Unidos. Este processo, iniciado nas atividades têxteis e de vestuário, rapidamente englobou a indústria de eletrônicos de consumo, de produção de sapatos e de brinquedos. Encabeçado por empresas transnacionais, o deslocamento produtivo levou à criação ou consolidação de atividades industriais nos países que receberam estes novos investimentos. A etapa seguinte foi a relocalização das atividades de serviços, como o atendimento a clientes – os chamados call centers– para outros países. O último avanço nesta área dos serviços está representado pelo deslocamento das atividades de contabilidade, serviços de consultoria e, sobretudo, de criação e adaptação de tecnologias da informação (Lazonick, 2009).

Tem-se assistido a um duplo processo de desindustrialização no capitalismo desenvolvido e industrialização no capitalismo em desenvolvimento. A deslocalização da indústria de transformação e o deslocamento de determinadas etapas do processo produtivo das empresas dos países desenvolvidos para a periferia do capitalismo, em especial a Ásia, transformaram esta região numa importante recebedora de investimento direto, o que acarretou na difusão acelerado do progresso técnico. Os exemplos mais claros são os Estados Unidos e o Reino Unido e a Coreia e Bangladesh. Os dois lados da moeda do deslocamento das atividades e serviços entre países levaram a uma discussão sobre os benefícios potenciais dos países emissores e dos países receptores destes deslocamentos (Paus, 2009). Não obstante, o deslocamento da produção e dos serviços parece apenas beneficiar às empresas que continuam sendo as controladoras (Milberg e Winkler, 2013), ainda que nem sempre a externalização produtiva resulte em grandes benefícios para as empresas (Berggren e Bengtsson, 2004).

Para o caso do Estados Unidos, revelou-se que grandes empresas que externalizaram sua produção ou suas atividades de serviço – mesmo quando têm maiores margens de lucro – não usam seus excedentes para o reinvestimento produtivo e sim para o investimento em ativos financeiros ou para recomprar seus próprios títulos e aumentar o valor de suas ações ou os pagamentos aos seus acionistas (Milberg e Winkler, 2009). O resultado é um esforço de financeirização da economia e uma menor taxa de investimento produtivo (Milberg e Winkler, 2013). Para as empresas nos países receptores de investimento a situação é de bonança (Nelson, 2014), mas não para os trabalhadores. Assim, a economia global, hoje, conta com uma crescente atividade do setor financeiro e uma financeirização das empresas produtivas que se retroalimentam entre si, no marco de uma estagnação na maior parte das economias capitalistas desenvolvidas e de uma precarização significativa do trabalho.


5. Conclusões


Não seções anteriores foi visto como a economia global tem transformado o comércio internacional e a produção através das cadeias globais (e, às vezes, locais) de produção. Estas cadeias contêm empresas que estão sendo terceirizadas por outras, empresas autônomas que oferecem seus produtos em mercados que não estão restritos a apenas um comprador, e empresas que estão em localizações distantes dos mercados finais. A construção e manutenção destas redes é um processo que envolve não apenas as empresas. Envolve também os trabalhadores e o contexto institucional de cada país ou região que participa nestes processos. Não obstante, o estudo particular de como os trabalhadores são afetados pela externalização e pela deslocalização produtiva não tem estado presente nas pesquisas sobre cadeias de valor.

Apenas a partir do esforço recente de alguns pesquisadores (Milberg e Winkler, 2013; Peck, 2017) é que se tem buscado sanar sistematicamente esta omissão. No entanto, existem exemplos na literatura de uma preocupação clara em relação aos efeitos da desigualdade gerados pelo deslocamento produtivo. Harrison (1994) adverte sobre os efeitos da terceirização tanto na empresa contratante quanto nas empresas contratadas. O autor destaca que o uso de trabalhadores temporais ou de jornadas reduzidas – inclusive no interior de grandes empresas – se traduz em incentivo para a diminuição do custo salarial e, consequentemente, abertura do leque salarial. Quando Harrison escreveu este texto, o modelo de empresa que terceirizava estava nas atividades de produção de vestuário ou calçado. No início da década de 2000, por sua vez, o novo modelo de emprego que se deriva a partir da emulação daquilo que é feito nas empresas de alta tecnologia – notadamente as do Vale do Silício – parece destacar o emprego temporário e com salários estagnados, contribuindo para o crescimento da instabilidade do trabalho e maior desigualdade econômica (Lazonick, 2009).

A terceirização e o deslocamento produtivo têm tido um grande impacto sobre a força de trabalho feminina, uma vez que as principais atividades afetadas se relacionam com indústrias ou serviços altamente feminizados (Beneria, 2015). Mesmo quando os processos atuais afetam atividades de serviços com significativa presença masculina, as mulheres – particularmente aquelas que vivem nos países capitalistas menos desenvolvidos – continuam sendo as principais afetadas pela redistribuição geográfica das atividades econômicas. Estas tendências apenas acentuam aquelas já presentes nos grandes movimentos de fusões e aquisições e no enxugamento de empresas que ocorrem a partir dos anos 1980 nos Estados Unidos e em outros países de capitalismo desenvolvido. Isto mostra que a busca de maior rentabilidade possível e de maior controle do processo de trabalho segue sendo uma prioridade do capitalismo atual, globalizado ou não (Newsome et al., 2015). Trata-se, assim, de uma repetição de uma antiga história, que deve ser contada a partir dos matizes derivados do estudo global e suas interações com os processos locais (Peck, 2017a).

A terceirização, longe de ser um simples mecanismo para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis em uma economia globalizada, orientada para o aumento da produtividade e cujos benefícios se distribuem entre os trabalhadores participantes, se converte em ameaça para os trabalhadores do mundo capitalista, desenvolvido ou não (Levy, 2005). Particularmente porque a lógica das empresas globalizadas é, em geral, uma lógica de curto prazo que usa parte dos excedentes monetários em atividades financeiras (Millberg, 2013), o que significa um menor nível de investimento produtivo e um apoio importante ao domínio do capital financeiro, sobretudo de caráter especulativo. Nas condições atuais de baixo crescimento global, a busca de uma saída para a crise parece se concentrar em conseguir que novamente os trabalhadores arquem com os custos. Os acontecimentos políticos recentes tanto no Brasil como no Reino Unido e nos Estados Unidos revelam evidências que corroboram este ponto. Este avanço da direita que traz consigo fortes retrocessos nos processos de democratização representa um enorme desafio para os trabalhadores.


Referências

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Wall Street Journal (2017), “The end of employees” February 2

Outras Palavras


Posted: 12 Jul 2017 11:07 AM PDT

Texto compartilhado em redes sociais baseia-se em números falsos ao defender que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo


Sonegômetro instalado na área central de Brasília aponta a evasão de impostos no país desde o início do ano. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Os 10 países onde MAIS se trabalhou em um ano para pagar impostos:

1. Brasil: 2.600 horas (é mais que o dobro do 2º colocado!)
2. Bolívia: 1.080 horas
3. Vietnã: 941 horas
4. Nigéria: 938 horas
5. Venezuela: 864 horas
6. Bielorrússia: 798 horas
7. Chade: 732 horas
8. Mauritânia: 696 horas
9. Senegal: 666 horas
10. Ucrânia: 657 horas
Fonte: Banco Mundial

“O Brasil tem a maior carga tributária do mundo, para pagar a MAIOR CORRUPÇÃO DO MUNDO”

Tributos no Brasil – uma vergonha!!!

Medicamentos 36%
Luz 45,81%
Telefone 47,87%
Gasolina 57,03%
Cigarro 81,68%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS
Carne bovina 18,63%
Frango 17,91%
Peixe 18,02%
Sal 29,48%
Trigo 34,47%
Arroz 18,00%
Óleo de soja 37,18%
Farinha 34,47%
Feijão 18,00%
Açúcar 40,40%
Leite 33,63%
Café 36,52%
Macarrão 35,20%
Margarina 37,18%
Molho tomate 36,66%
Biscoito 38,50%
Chocolate 32,00%
Ovos 21,79%
Frutas 22,98%
Álcool 43,28%
Detergente 40,50%
Sabão em pó 42,27%
Desinfetante 37,84%
Água sanitária 37,84%
Esponja de aço 44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
Sabonete 42%
Xampu 52,35%
Condicionador 47,01%
Desodorante 47,25%
Papel Higiênico 40,50%
Pasta de Dente 42,00%

MATERIAL ESCOLAR
Caneta 48,69%
Lápis 36,19%
Borracha 44,39%
Estojo 41,53%
Pastas plásticas 41,17%
Agenda 44,39%
Papel sulfite 38,97%
Livros 13,18%
Papel 38,97%

BEBIDAS
Refresco em pó 38,32%
Suco 37,84%
Água 45,11%
Cerveja 56,00%
Cachaça 83,07%
Refrigerante 47,00%

Sapatos 37,37%
Roupas 37,84%
Computador 38,00%
Telefone Celular 41,00%
Ventilador 43,16%
Liquidificador 43,64%
Refrigerador 47,06%
Microondas 56,99%
Tijolo 34,23%
Telha 34,47%
Móveis 37,56%
Tinta 45,77%
Casa popular 49,02%
Mensalidade Escolar 37,68% (ISS DE 5%)

ALÉM DESTES IMPOSTOS, VOCÊ PAGA

– DE 15% A 27,5% DO SEU SALÁRIO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA;
– PAGA O SEU PLANO DE SAÚDE,
– O COLÉGIO DOS SEUS FILHOS,
– IPVA,
– IPTU,
– INSS,
– FGTS
– ETC.

DIVULGUE !

—————
Uma longa mensagem com críticas aos impostos cobrados no Brasil tem circulado pelo aplicativo WhatsApp e aparecido também em páginas no Facebook. Apesar de o texto trazer algumas variações, a corrente tenta provar que “o Brasil tem a maior carga tributária do mundo”. O conteúdo lista as taxas supostamente cobradas em produtos diversos e também faz um ranking com os dez países onde mais se trabalharia para pagar tributos. Argumentos como esses têm servido para contestar o valor dos impostos no país, classificados como muito altos diante da qualidade dos serviços públicos oferecidos.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – procurou a origem dos números citados, com o objetivo de analisar a veracidade da mensagem. A reportagem concluiu que a maioria dos dados está errada. Por isso, a corrente foi classificada como falsa. A autoria do texto é desconhecida, ou seja, não é atribuída a nenhum tipo de grupo ou organização. O Banco Mundial, contudo, aparece como fonte de alguns dos números usados.

A reportagem entrou em contato com a sede do Banco Mundial no Brasil para verificar o envolvimento da organização com o ranking que inicia a corrente. A entidade afirma não ter lançado nenhum estudo específico sobre o tempo que uma pessoa gasta trabalhando para pagar seus impostos recentemente. OTruco localizou, no entanto, um estudo da empresa de consultoria PwC feito em parceria com o Banco Mundial em 2015. Nesse documento aparece o dado de 2.600 horas trabalhadas para pagamento de impostos. No entanto, o número é relativo à quantidade de horas empregadas por uma empresa para o pagamento de tributos no ano de 2013. Assim, o número não se refere às horas trabalhadas pelo cidadão para o pagamento de tributos, como sugere a corrente. Trata-se de uma estimativa do gasto anual das empresas com impostos.

Além disso, o ranking citado está desatualizado, uma vez que a PwC já divulgou a edição de 2016 do estudo. O Truco verificou o total de horas empregadas pelas empresas no pagamento de impostos nos dez países citados pela corrente, utilizando o relatório mais recente da PwC, publicado no ano passado e baseado em dados de 2014. Dos dez números indicados na mensagem, apenas um está correto: o total de horas empregadas com tributos no Chade. Veja, nas tabelas a seguir, os números indicados pela corrente e os valores atualizados de acordo com o relatório.
Ranking original da mensagem –



“Os 10 países onde MAIS se trabalhou em um ano para pagar impostos”
País Total de horas Posição
Brasil 2.600 1
Bolívia 1.080 2
Vietnã 941 3
Nigéria 938 4
Venezuela 864 5
Belarus 798 6
Chade 732 7
Mauritânia 696 8
Senegal 666 9
Ucrânia 657 10


Fonte: Mensagem do WhatsApp


Tabela segundo a PwC –



Número de horas empregadas no pagamento de tributos por empresas no mundo
País Total de horas Posição
Brasil 2600 1
Bolívia 1025 2
Vietnã 770 6
Nigéria 908 3
Venezuela 792 5
Belarus 176 Não consta nas 10 primeiras posições
Chade 732 8
Mauritânia 734 7
Senegal 620 10
Ucrânia 350 Não consta nas 10 primeiras posições


Fonte: Relatório Paying Taxes 2016 da PwC
Outras acusações

A mensagem alega ainda que “o Brasil tem a maior carga tributária do mundo”. No entanto, a afirmação é falsa. De acordo com o mesmo relatório da PwC, a carga tributária para as empresas no Brasil fica em torno de 69,2% – esse porcentual representa o Índice Total de Impostos, dado calculado pelo estudo para cada país analisado. O número é muito inferior ao adotado por países como a Argentina, com tributação de 137%, e Eritreia e Bolívia, com tributação de 83% cada. Também é inferior ao da Colômbia, com 69,7%, e muito próximo da porcentagem de países europeus desenvolvidos, como a Itália, onde a taxa é de 64,8%, e da França, com 62,7%.

Portanto, o Brasil não é o país com a mais alta carga tributária do mundo, como afirma a mensagem. Na verdade, o país que tem a maior carga tributária do mundo é Comores, pequena república insular no Oceano Índico, onde a porcentagem é de 216%, segundo o estudo da PwC.

Também está errado dizer que a carga tributária serve para pagar “a maior corrupção do mundo”. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção de 2016, elaborado pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa o 79º lugar entre 176 países. Está localizado no meio do ranking, com 40 pontos, igualmente distante tanto dos primeiros como dos últimos colocados. No levantamento de 2015, o país somou 38 pontos e ocupou o 69º lugar (quanto menor a pontuação, maior é a corrupção percebida). Logo, o Brasil está longe de ser o país mais corrupto do mundo.

Outro trecho incorreto da corrente é o que alega que “de 15% a 27,5%” do salário do brasileiro é destinado ao Imposto de Renda. Na verdade, a menor faixa do IR no Brasil é de 7,5%. Esta alíquota incide sobre rendimentos até R$ 2.826,65 mensais. Quem ganha menos do que isso está isento.

Logo depois, a mensagem informa ainda que o brasileiro se compromete com outras despesas como plano de saúde, mensalidade escolar, IPVA, IPTU, INSS e FGTS. No entanto, essas contribuições são facultativas, vinculadas à propriedade de um bem, como imóvel ou veículo, ou pagas apenas por aqueles que contratam funcionários, o que demonstra outro erro.
Carga tributária dos produtos

Em outra parte, a mensagem compartilhada no WhatsApp lista diversos produtos e a carga tributária que incidiria sobre eles no Brasil. O Truco entrou em contato com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) para verificar os números indicados na mensagem. O instituto é reconhecido por estudar, desde sua criação, em 1992, o impacto dos tributos na atividade empresarial brasileira.

A tabela abaixo mostra a carga tributária de cada produto segundo a corrente de WhatsApp e o valor apurado pelo IBPT, atualizado em junho de 2017. Dos 60 produtos incluídos na mensagem viral, nenhum estava com a porcentagem igual à indicada pelo instituto.
PRODUTO CARGA TRIBUTÁRIA SEGUNDO A CORRENTE CARGA TRIBUTÁRIA SEGUNDO IBPT
Carne bovina 18,63% 17,47%
Frango 17,91% 16,80%
Peixe 18,02% 34,48%
Sal 29,48% 15,05%
Trigo 34,47% 17,34%
Arroz 18,00% 17,24%
Óleo de soja 37,18% 26,05%
Farinha 34,47% 17,34%
Feijão 18,00% 17,24%
Açúcar 40,40% 30,60%
Leite 33,63% 18,65%
Café 36,52% 19,98%
Macarrão 35,20% 16,30%
Margarina 37,18% 35,98%
Molho tomate 36,66% 36,05%
Biscoito 38,50% 37,30%
Chocolate 32,00% 38,60%
Ovos 21,79% 20,59%
Frutas 22,98% 21,78%
Álcool 43,28% 32,77%
Detergente 40,50% 30,37%
Sabão em pó 42,27% 40,80%
Desinfetante 37,84% 26,05%
Água sanitária 37,84% 26,05%
Esponja de aço 44,35% 40,62%
Sabonete 42% 37,09%
Xampu 52,35% 44,20%
Condicionador 47,01% 37,37%
Desodorante 47,25% 37,37%
Papel Higiênico 40,50% 39,94%
Pasta de Dente 42,00% 34,67%
Caneta 48,69% 47,49%
Lápis 36,19% 34,99%
Borracha 44,39% 43,19%
Estojo 41,53% 40,33%
Pastas plásticas 41,17% 40,09%
Agenda 44,39% 43,19%
Papel sulfite 38,97% 37,77%
Livros 13,18% 15,52%
Papel 38,97% Não consta
Refresco em pó 38,32% 36,30%
Suco 37,84% 36,21%
Água 45,11% 45,55%
Cerveja 56,00% 55,60%
Cachaça 83,07% 81,87%
Refrigerante 47,00% 46,47%
Sapatos 37,37% 36,17%
Roupas 37,84% 34,67%
Computador 38,00% 33,62%
Telefone Celular 41,00% 39,80%
Ventilador 43,16% 34,30%
Liquidificador 43,64% 43,54%
Refrigerador 47,06% 36,98%
Microondas 56,99% 54,98%
Tijolo 34,23% 34,17%
Telha 34,47% 33,95%
Móveis 37,56% Não consta
Tinta 45,77% 36,17%
Casa popular 49,02% 48,30%
Mensalidade Escolar 37,68% 26,32%


Fonte: IBPT

Apesar de nenhum dos dados de carga tributária indicados pela corrente estar correto, de acordo com os últimos levantamentos do IBPT, muitos deles chegam perto dos indicados pelo instituto, o que demonstra que a origem da corrente pode ser um compilado de dados desatualizados. Dois produtos genéricos citados na corrente, papel e móveis, não constam na apuração do IBPT.
Conclusão

Não foi possível localizar a origem de todos os dados indicados na mensagem que se espalhou pelo WhatsApp. No entanto, fontes como PwC e IBPT mostram erros nos números citados na corrente. Além disso, a mensagem inclui informações incorretas acerca do Imposto de Renda, da carga tributária brasileira e do nível de corrupção em relação a outros países do mundo. Diante das evidências encontradas pelo Truco, a corrente foi classificada como falsa, já que a análise dos dados e de outras fontes comprova diversos erros do texto.

Corrente no WhatsApp sobre impostos no Brasil. Reprodução.

Atualização (12/07, às 13h15): Incluída explicação sobre o Índice Total de Impostos, taxa calculada pelo estudo da PwC.

Pública
Posted: 12 Jul 2017 10:47 AM PDT


Jornal GGN - O trailer oficial do filme que conta os bastidores da Lava Jato, lançado na noite de terça (11), vende a ideia de que a operação é a maior e mais bem-sucedida do mundo e revela alguns temas que serão abordados. Entre ele, a seletividade da força-tarefa, questionada por tentar "destruir o PT"; o papel do Supremo Tribunal Federal na soltura de réus e investigados e o triplex que afirmam pertencer a Lula.

Em uma das cenas divulgadas, um dos delegados aparece negando à imprensa que o objetivo é acabar com o PT. Em outro trecho, o mesmo personagem - que representa o delegado Ivan Romano - fala em salvação do País.

O triplex que o Ministério Público Federal diz que a OAS deu a Lula como pagamento de propina por contratos com a Petrobras também aparece no trailer, após um diálogo entre um membro da força-tarefa e seu próprio pai, que o acusa de ser "seletivo".

A personagem interpretada pela atriz Flávia Alessandra não poupa críticas à Suprema Corte, insinuando que os ministros ajudam a esvaziar a Lava Jato derrubando prisões preventivas.

O filme está previsto para estrear em 7 de setembro e já desperta polêmicas por, entre outros motivos, não divulgar quem são seus patrocinadores, além de ter desistido de trabalhar com o Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, quando Lula foi conduzido coercitivamente.

Posted: 12 Jul 2017 10:38 AM PDT

Sentença do juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é dada no âmbito da Lava Jato, e ainda cabe recurso. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por corrupção no Brasil.



O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12/07) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Ainda cabe recurso.

Se a sentença for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF), o petista será preso e pode se tornar inelegível. A corte costuma, no entanto, levar mais de um ano para dar um parecer sobre as sentenças de Moro.

DW

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