sábado, 15 de julho de 2017

15/7 - Pragmatismo Político DE 14/7

Pragmatismo Político


Posted: 14 Jul 2017 12:52 PM PDT
torcedores festa hitler fascismo itália verona
Os cantos de apoio de torcedores do Verona em prol do líder nazista Adolf Hitler viraram caso de polícia na Itália nesta quinta-feira (13). A Divisão de Investigações Gerais e Operações Especiais (Digos) já recebeu o vídeo que mostra a festa de uma organizada e também já enviou uma notificação sobre a investigação à Procuradoria da República.
As imagens da festa foram publicadas em uma página do Facebook e mostram o coordenador do partido Força Nova, Luca Castellini, em uma celebração com os membros da Curva Sud dentro do estádio Bentegodi no dia 1º de julho. Apesar de se identificar como “nacionalista de extrema direita“, o FN é acusado de ser uma sigla neofascista.
Quem permitiu essa festa, quem pagou tudo, que garantiu isso tem um nome: Adolf Hitler“, disse Castellini do palco. Os torcedores, então, reagiram cantando “Um time fantástico, feito na forma de uma suástica“.
Assim que foi publicado, o vídeo causou revolta na Itália. Além da investigação na justiça, o ex-candidato à prefeitura de Verona nas últimas eleições e conselheiro, Michele Bertucco, apresentou um pedido formal de análise no Conselho Municipal da cidade.
São comportamentos humilhantes seja para a cidade, que teve sua história recente marcada também por delitos que tiveram como base a ideologia da direita racista e xenófoba, seja pela própria sociedade esportiva do Hellas Verona, empenhada em um caminho de luta contra as imagens negativas que os grupos mais violentos da torcida jogaram contra o clube nas últimas décadas“, destacou Bertucco.
ANSA
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Posted: 14 Jul 2017 12:38 PM PDT
lula foco temer direitos reforma trabalhista
Michel Temer sanciona reforma trabalhista (reprodução)
Em uma solenidade marcada por tom efusivo e autoelogioso, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (13), a nova legislação trabalhista, a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. Sem aparentar nervosismo e irritação na voz, como verificado em pronunciamentos recentes, Temer afirmou que conduz um “governo de diálogo” e o projeto de lei sancionado é reflexo dessa característica. Abordou a situação do país como de “suposta crise” e avaliou que em apenas 14 meses, seu governo está “revolucionando” o Brasil.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, disse que a nova legislação reduzirá o número de conflitos trabalhistas e trará mais segurança jurídica, não apenas para o empresário como para o empregador. Segundo ele, a reforma representa um momento histórico de modernizar as relações de trabalho no país.
Gandra Filho, porém, é voz minoritária no meio especializado em direito do trabalho. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou a rapidez com que a reforma tramitou “não permitiu aprofundamento da matéria“, que traz violações a normas internacionais do direito e das relações laborais.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma se centra em três eixos, a consolidação de direitos, a segurança jurídica e a geração de empregos. Para o movimento sindical, a reforma não consolida, mas elimina direitos; não traz segurança jurídica, ao contrário, dificulta o recurso do trabalhador à Justiça; e em vez de criar, eliminará empregos formais e tornará precárias as condições e as relações de trabalho.
Nogueira disse ainda que a legislação trabalhista foi modernizada após um “amplo diálogo” e que representantes tanto dos trabalhadores como dos empregadores foram ouvidos pelo governo em dezembro do ano passado. Na realidade, as centrais sindicais reivindicavam que o projeto de reforma fosse retirado justamente para que fosse aberto um diálogo – e não imposto como que de encomenda para o empresariado.
Esse projeto de lei é a síntese de como o governo age. Somamos a ideia de responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Não é que queiramos preservar os direitos dos trabalhadores, mas é a Constituição que determina”, disse. Temer disse que o Senado fez um “diálogo profundo” sobre a matéria. Minutos antes, entretanto, o senador Romero Jucá havia reconhecido que o governo optou por votar a proposta – e perder – na Comissão de Assuntos Sociais porque “tinha pressa”. O Planalto não queria alteração nenhuma no texto aprovado pela Câmara para não ter de voltar à outra Casa.
Segundo Temer, “modernizar a legislação trabalhista era uma dessas demandas sobre as quais todos falavam, mas ninguém teve a coragem e a ousadia” de fazer. Ao final do discurso, fez previsões otimistas quanto ao futuro da sua presidência. “Se fizemos tudo isso em 14 meses, imaginem o que faremos com mais um ano e meio de governo.”

Medida Provisória

Antes da solenidade de sanção da nova lei trabalhista, o líder do governo e senador Romero Jucá (PMDB) divulgou a minuta da Medida Provisória (MP) que o governo Temer deve enviar para o Congresso com o objetivo de alterar alguns pontos aprovados pelos parlamentares.
Entre os pontos a serem modificados estão a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; o acordo individual entre patrão e empregado para estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso; a contratação de trabalhadores autônomos com relação de exclusividade e continuidade sem significar vínculo empregatício; a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres; entre outros pontos.
O fim da contribuição sindical, motivo de críticas durante a tramitação da proposta e que havia tido o indicativo de que a MP mudaria, entretanto, não consta na minuta apresentada pela senador Jucá.

Entenda alguns dos principais pontos dessa “reforma”

“Negociado” sobre o legislado
O Projeto de Lei 6.787 inclui o item 611-A na CLT. Segundo esse dispositivo, uma convenção ou acordo coletivo tem prevalência sobre a lei. Acontece que uma negociação, de fato, só tem possibilidade de ocorrer se determinada categoria tiver um sindicato representativo e atuante. Se o trabalhador não puder contar com um sindicato forte – e um dos objetivos desta reforma é justamente enfraquecer os sindicatos. Esses são itens que podem ser afetados.
• jornada de trabalho
• banco de horas individual
• intervalo intrajornada (mínimo de 30 minutos para período de seis horas)
• adesão ao Programa Seguro-Emprego
• plano de cargos e saláros
• regulamento empresarial
• representantes de empregados
• teletrabalho, trabalho intermitente
• remuneração por produtividade, incluindo gorjetas
• registro de jornada
• troca do dia de feriado
• identificação de cargos relativos à cota de aprendiz
• enquadramento em insalubridade
• prorrogação de jornada em ambiente insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho
• prêmios de incentivo
• participação nos lucros ou resultados
No texto original, era proibido alterar normas de segurança e de medicina do trabalho, disciplinadas em normas regulamentadoras, por exemplo. Texto do relator não traz mais essa referência
É possível, como prevê a Constituição no artigo 7º, fazer acordo de redução de jornada e salário. Se isso acontecer, a convenção ou acordo coletivo deverá prever proteção contra dispensa imotivada
Pelo artigo 611-B, proposto pelo relatório, não é possível negociar supressão ou redução de direitos em convenção coletiva, entre outros itens:
• normas de identificação profissional
• seguro-desemprego (em caso de desemprego involuntário)
• depóstiso mensais e indenização do FGTS
• salário mínimo
• valor nominal do 13º
• renumeração do trabalho noturno superior à do diurno
• salário-família
• descanso semanal remunerado
• hora extra de pelo menos 50%
• licença-maternidade de pelo menos 120 dias
• licença-paternidade “nos termos fixados em lei”
• aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias
• adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas
Acordos e convenções
O relator mudou drasticamente a redação do artigo 620 da CLT. Hoje, o texto diz que as condições estabelecidas em convenções coletivas (por categoria), “quando mais favoráveis”, prevalecerão sobre as estipuladas em acordos coletivos (por empresa).
O substituto propõe exatamente o contrário: “As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho”. Assim, um acordo por empresa, por exemplo, valerá mais do que uma convenção válida para toda uma categoria profissional.
Isso se torna mais grave com a criação da figura do “representante por empresa”, que pode ser manobrado pelo empregador para driblar o diálogo com o sindicato.
Abono de férias
O empregado pode converter um terço do período de férias em abono pecuniário (artigo 143). Relator acaba com esse item.
Demissão imotivada
Cria novo dispositivo (artigo 477) para determinar que as demissões individuais, plurais ou coletivas “equiparam-se” e não há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de acordo coletivo. A Convenção 158 da OIT proíbe a dispensa imotivada
Excesso
A duração do trabalho pode exceder o limite legal ou convencionado, desde que haja “necessidade imperiosa”. O empregador pode exigir independente de convenção ou acordo coletivo e deverá ser comunicado à “autoridade competente em matéria de trabalho” (parágrafo 1º). O relator muda o artigo 1º, dispensando exigência de comunicação
Férias
Hoje, a lei determina que serão concedidas em um só período, após 12 meses. Podem ser divididas em duas em “casos excepcionais”, com no mínimo 10 dias em um dos períodos (artigo 134). Com a possível mudança, as férias poderão serão divididas em três, com um período não inferior a 14 dias.
Gestantes
A empregada gestante ou lactante será afastada de “quaisquer atividades, operações ou locais insalubres” (artigo 394-A). Relator permite que ela trabalhe em local insalubre mediante apresentação de atestado médico.
Homologação de rescisão
O artigo 477, parágrafo 1º, diz que a rescisão nos casos de funcionário com mais de um ano de casa só é válida quando tem assistência do sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. O relator revoga a obrigatoriedade da presença do sindicato ou do representante oficial. Revoga também o parágrafo 7º, que hoje diz que a assistência na rescisão será sem ônus. Inclui um artigo (507-B), que cria a figura da “quitação anual de obrigações trabalhistas”. Se for feita, de comum acordo, trabalhador não poderá reclamar posteriormente
Jornada
Cria um novo artigo (59-A) para permitir que, por acordo individual escrito ou coletivo, “podem ser ajustadas quaisquer formas de compensação de jornada”, desde que não seja ultrapassado o limite de dez horas diárias de trabalho e que a compensação seja feito no mesmo mês
Em outro dispositivo (59-B), o relator propõe que seja possível estabelecer, inclusive por acordo individual escrito, jornada de 12 horas seguidas por 36 de descanso
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho decidirá, na falta de disposições legais ou contratuais, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho. (…) O direito será comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não form incompatível com os princípios fundamentais deste.
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. Súmulas e enunciadas de jurisprudência editados pelo TST e pelos TRT não poderão restringir direitos legalmente previsto nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. No exame da convenção coletiva ou acordo coletivo, a JT analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitada a Lei 10.406 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
No caso de recursos, o Tribunal Superior do Trabalho deverá examinar previamente se a causa tem “transcendência” em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. O relator poderá, monocraticamente, negar recurso. Se houver recurso (agravo) e ele mantiver sua posição, a decisão passa a ser irrecorrível.
Percurso
A CLT determina que o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será contado como jornada, salvo quando o empregador fornecer a condução (Artigo 58, parágrafo 2º). O relator adiciona a expressão “caminhando” (“caminhando ou por qualquer meio de transporte”) e suprime a parte sobre condução fornecida pelo empregador. O tempo não será computado “por não ser tempo à disposição do empregador”. O TST tem jurisprudência sobre natureza salarial das chamadas horas in itinere.
Representação no local de trabalho
Novo item, o 510-A, garante a eleição de uma comissão de representantes nas empresas com mais de 200 funcionários. A comissão terá de três a sete integrantes, conforme o número de empregados. Não precisam ser sindicalizados. Esse colegiado terá objetivo anunciado de buscar soluções para conflitos e acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas. Também deve “acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos”
Roupas
Cria novo item (Artigo 456-A) para determinar que cabe ao empregador “definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral”. Permite a inclusão de logomarcas da empresa ou de empresas parceiras. Mas a responsabilidade pela higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, “salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para vestimentas de uso comum”
Teletrabalho
Inclui essa modalidade nos artigos 62 e 75 da CLT, falando de prestação de serviços “preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua, natureza, não se constituam como trabalho externo. Prestação de serviços deverá constar do contrato individual.
“A questão das novas tecnologias é incluída para legitimar o que seria uma nova forma de trabalho, que surge com o avanço tecnológico. No entanto, em seu conteúdo, o teletrabalho é na verdade uma das mais antigas formas de precarização do trabalho: o trabalho a domicílio”, diz a CUT.
Terceirização
Mexe nas leis 6.019 (trabalho temporária) e 13.429 (recentemente sancionada por Michel Temer, sobre terceirização), para não deixar dúvida sobre o caráter amplo, geral e irrestrito com que a prática poderá ser adotada daqui por diante: “Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à empresa prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução”.
Trabalho intermitente
Inclui essa modalidade no artigo 443, sobre contratos de trabalho. Define trabalho intermitente como aquele de prestação de serviços não contínua, ocorrendo com alternância de períodos e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O contrato (artigo 452-A, novo) deve conter especificamente o valor da hora de trabalho. Convocação deve ser feita com pelo menos três dias de antecedência.
Para os críticos, medida pode ser uma forma de legitimar o “bico” e se estender a modalidades hoje protegidas.
Trabalho parcial
Aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais. Duração máxima passa a ser de 30 horas semanais, ou de 26 horas com seis suplementares.
Ultratividade
A expressão refere-se à manutenção da validade de convenções e acordos coletivos enquanto não houver renovação. É um item frequentemente contestado pelos empresários. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a ultratividade. No substitutivo, o relator endossa a posição e proíbe definitivamente a prática (artigo 614).
Verbas
Em novo item (484-A), o relatório permite que o trabalhador, em caso de acordo para extinção de seu contrato, abra mão de 50% do aviso prévio e da multa sobre o FGTS. Nesse caso, ele só poderá movimentar 80% dos depósitos do Fundo de Garantia e não tem direito ao seguro-desemprego.
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Posted: 14 Jul 2017 12:20 PM PDT
sérgio moro palestras tucanos dinheiro adequado
Para “compartilhar experiências e transmitir o recado de que o crime não compensa”, o juiz federal Sergio Moro, que julga na primeira instância a maior parte dos processos oriundos da Lava Jato, percorreu 13 cidades de nove Estados brasileiros e outras seis no exterior para realizar 46 palestras desde que a operação foi deflagrada, em março de 2014.
As aparições públicas de Moro nos últimos três anos incluem ainda a presença em cerimônias para receber prêmios e homenagens no Rio de Janeiro, em Brasília, em São Paulo e em Nova York. A lista foi preparada a partir de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Justiça Federal não é obrigada a prestar informações sobre as palestras que um juiz realizou –consideradas uma atividade particular dos magistrados. Por isso a reportagem pediu informações sobre os afastamentos apresentados por Moro. Como qualquer juiz, ele é obrigado a informar ao tribunal quando se ausenta da cidade de que sua comarca faz parte. Com base nessas datas, cruzaram-se os dados com registros na imprensa para localizar cada uma das palestras.
Em média, Moro realizou mais de uma palestra por mês desde a eclosão da Lava Jato. Excluídos eventos jurídicos, pode-se dizer que todos os demais convites se devem à notoriedade que o juiz alcançou graças aos processos derivados do escândalo de corrupção da Petrobras.
Moro fez palestras em dois eventos do Lide, grupo empresarial comandado pelo hoje prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB) –um na capital paulista (em setembro de 2015) e o outro em Curitiba (março de 2016).
Na capital paranaense, fez palestras a integrantes da comunidade “Magistratura Free”, com 2.592 membros e destinada ao “livre congraçamento da magistratura nacional” no Facebook. O evento, realizado em junho passado, teve clima de “tietagem explícita”.
Esteve em universidades, falou a entidades de classe –a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Colégio Brasileiro de Radiologia– e aceitou convites de grupos de mídia –a revista “The Economist”, a editora Abril, o jornal “O Globo” e o grupo gaúcho Sinos, que edita jornais regionais.
(…)
Além das duas do grupo de Doria, Moro também falou em evento do governo do Mato Grosso, comandado pelo tucano Pedro Taques.
O juiz foi a Cuiabá para falar, em 5 de dezembro passado, no lançamento do portal da transparência do governo local. Três dias antes, reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelara que um empresário investigado por suspeita de corrupção na Secretaria Estadual da Educação teria pago R$ 10 milhões à campanha de Taques.
O governador à época informou que “tomou as medidas que lhe competiam”, refutou “qualquer tentativa de envolvê-lo em qualquer ato ilegal” e afirmou que sua prestação de contas da campanha de 2014 foi aprovada sem ressalvas.
A reportagem procurou alguns contratantes. O grupo Lide negou ter pago cachê. Disse, contudo, que arcou com despesas da “passagem aérea em voo de carreira (no caso de São Paulo)”.
Questionado a respeito, Moro disse que a palestra para o Lide em São Paulo, em setembro de 2015, ocorreu “muito longe das eleições de 2016, quando nem sequer João Doria havia sido definido como candidato”. “Em Curitiba, não se fez presente o posterior candidato a prefeito”, respondeu o juiz.
Quanto ao evento de Mato Grosso, como consta na própria indagação tratava-se de um evento do governo e não de partido, o lançamento do portal de transparência, iniciativa que apoio, por incrementar o controle dos governantes pelos governados”, argumentou.
Em vídeo disponível na internet, ao início da palestra Moro elogia Taques. “Acompanhamos o trabalho do governador, quando era senador, e a comunidade jurídica o tinha como alguém de uma ilibada reputação, extremamente confiável e importante para aprimoramento da legislação, inclusive no que se refere à Justiça Criminal. Seu trabalho faz falta no Legislativo.”
Taques é ex-servidor de carreira do Ministério Público Federal, onde atuou entre 1993 e 2010. Deixou a carreira de procurador para disputar o Senado, pelo PDT –era, então, da base aliada de Lula. Deixou a legenda em agosto de 2015, meses antes do impeachment de Dilma Rousseff. Dali, migrou para o PSDB.
O governo do Mato Grosso informou, via assessoria, que o convite a Moropartiu de reunião do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. Em seguida, os contatos foram feitos através de ofício, que contou com a assinatura do governador Pedro Taques e foi endereçado via e-mail e também por carta ao gabinete do juiz”.
(…)
Por e-mail, Moro disse que suas palestras “são em regra gratuitas” e que em “alguns poucos casos houve pagamento, com remuneração adequada”.
As entidades responsáveis pela organização dos eventos pagam, em regra, passagem e estadia, como é praxe quando do convite para qualquer palestrante. Pontualmente, em casos excepcionais, paguei minhas despesas”, prossegue o juiz.
Nalguns casos, cobraram-se ingressos que chegaram a R$ 600 para as palestras do juiz. Embora questionado duas vezes a respeito dos cachês, Moro não informou os valores.
Se houver alguma questão sobre inadequação de valor ou ilicitude de pagamento, quanto à remuneração de alguma palestra específica, não terei problemas em responder. Do contrário, a pergunta é especulativa.”
Não foram tantas palestras”, diz Moro. “De todo modo, realizo-as, em geral, para compartilhar experiências e transmitir o recado, sinteticamente, de que o crime não compensa, na expectativa de alterar a cultura da prática da corrupção. Várias são para magistrados e na prática constituem oportunidade de troca de experiências profissionais.”
Ele ressalta que as palestras internacionais servem também para “informar que o Brasil está dando passos firmes contra a corrupção sistêmica, o que é positivo para a imagem do país”. “Além disso, o contato no estrangeiro facilita posterior cooperação jurídica internacional, essencial ao êxito de investigações de crimes transnacionais.”
as informações são do UOL
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Posted: 14 Jul 2017 12:15 PM PDT
racismo reverso não existe
Joacine Katar Moreira*, Público
A atenção. “Attenção: Vende-se para o mato uma preta da costa de idade de quarenta e tantos anos, muito sadia e bastante robusta, sabe bem lavar e cozinhar o diário de uma casa, vende-se em conta por haver precisão, no beco Largo, n. 2. Na mesma casa vende-se uma tartaruga verdadeira.
O protesto. “Protesta-se com todo o rigor das leis contra quem tiver dado, e der coito a escrava do abaixo assignado, fugida de seo poder na freguezia do Queimado desde 7 de fevereiro do corrente anno; e gratifica-se, conforme a trabalho da captura, á quem a prender, e levar ao dito seo senhor ali, ou mete-la nas cadêas da capital. […] Levou uma filha de sua côr, que terá pico mais de anno de idade. O padre Duarte.
A fuga. “Escravo fugido. Acha-se fugido desde o dia 3 de março passado, o escravo de nome Joaquim, de nação Congo, edade 61 annos, mais ou menos, côr preta, cabelos brancos, tanto os da barba como os da cabeça, olhos grandes, bons dentes, bastante baixo, tendo o dedo grande da mão direita mutilado.
Estes excertos, expostos no Memorial da Escravatura e do Tráfico Negreiro, em Cacheu — importante entreposto comercial de escravizados na Guiné-Bissau —, ilustram a forma como as relações raciais, fruto do colonialismo e da Escravatura, passaram da “diferença negativa à coisificação do Africano” (Isabel C. Henriques), comparado, tratado e marcado como animal doméstico, de carga e de serviço, retirando-lhe toda e qualquer dignidade e submetendo-o às mais brutais violências e, com o tráfico negreiro, sujeito a uma desumanização de difícil equiparação na História mundial. A vida média de uma pessoa uma vez escravizada era, aliás, de dez anos, como observou António Carreira em Notas sobre o Tráfico Português de Escravos, de 1978.
O comércio transatlântico de pessoas escravizadas foi legal e sujeito a impostos como qualquer outra transação. A Igreja Católica suportou religiosa e moralmente a Escravatura, que tinha propósitos essencialmente comerciais e políticos. Mais tarde, a Revolução Industrial, cujo motor foi o algodão (Sven Beckert) — algodão este cultivado por gente escravizada nas Américas, como recordou Noam Chomsky —, originaria o fim legal do tráfico, mas não o da Escravatura, que servia a industrialização e o desenvolvimento a Ocidente por mais algum tempo. Marcus Rediker destaca a centralidade da Escravatura e do trabalho forçado no surgimento do capitalismo, considerando que “os navios negreiros foram o vector da produção das categorias de ‘raças’”. E é deste contexto que surge o que denominamos de racismo, uma opressão histórica, violência sistémica, uma relação de poder e de profunda desigualdade. E é por isso que o racismo está intrinsecamente, e historicamente, ligado à inferiorização dos negros (e não dos brancos).
Neste quadro, acreditar na existência de “racismo reverso”, ou seja, no racismo dos oprimidos para com os opressores, exigiria, como ironizou o comediante Aamer Rahman, que entrássemos numa máquina do tempo que revertesse a História e alterássemos as posições de poder. Mas não há forma de reverter a História, mesmo com tentativas várias de naturalizá-la, de negá-la ou de manipulá-la. Torna-se pois importante ter atenção ao tempo em que vivemos, onde se continua a insistir em paradigmas do passado, recusando-se mudanças estruturais.
Avalizar o “racismo reverso” é tentar boicotar o movimento anti-racista, silenciar as vozes negras e subalternizadas que legitimamente se levantam, tentando também reduzir o racismo a uma questão de “natureza humana”, portanto natural. Em tal equação toda a gente pode ser racista com toda a gente, esquecendo que nesse “toda a gente” há gente que oprime e gente que é oprimida; há gente que detém o poder e gente que luta pela visibilidade dentro das sociedades em que se encontra; e há gente que usufrui ainda hoje do privilégio da herança escravocrata e gente que, pelo contrário, carrega esse fardo, que se traduz na segregação racial, na pobreza e na exclusão social.
A atenção. As associações de afrodescendentes caracterizam o “racismo reverso” como “uma tentativa de legitimação do contínuo controlo exercido sobre povos que sofreram séculos de opressão, por medo de uma hipotética retaliação” (AFROLIS); “uma construção daqueles que pretendem fugir à discussão do verdadeiro problema: o racismo estrutural” (DJASS); “um modo de mascarar o racismo perverso e silencioso em que vivemos” (FEMAFRO); “uma reação por parte de quem deseja preservar uma estrutura racista que lhe confere certos privilégios” (PLATAFORMA GUETO). Sintetizando: “o racismo reverso não existe”, sendo que o que existe é ”uma resposta de ‘auto defesa’ de quem sofre a discriminação racial” (SOS RACISMO).
O protesto. O racismo implica uma expressão colectiva marcada pela história, pelo poder e pelo epistemicídio africano, o que faz com que mesmo quando é protagonizado por um só indivíduo, este fá-lo com base num contexto que sustenta e demarca historicamente o seu comportamento. Um negro pode discriminar e ser preconceituoso com um branco, mas não pode ser racista com ele, porque este último não tem estruturas (históricas, politicas, econômicas e sociais) que o oprimam com base no seu fenótipo.
A fuga. Aos que acreditam na falácia do “racismo reverso” ou na subtileza do racismo em Portugal, repito o exercício que Jane Elliot fez com a plateia de uma conferência nos EUA: quem gostaria de ser tratado como os negros são tratados neste país, que se levante!
*Joacine Katar Moreira é PhD em Estudos Africanos pela Universidade de Lisboa
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Posted: 14 Jul 2017 12:03 PM PDT
Lula sertão perseguição Lava Jato
Aqui cheguei – área rural do norte da Bahia – em 1999, fim de uma grande seca. Pouco tempo antes, FHC, pressionado por Marco Maciel, visitara uma cidade do Ceará. Lá ficou duas horas e voou para Praia do Forte, em Salvador.
Afinal, ninguém é de ferro. Passava-se fome e, naquele último ano da seca, muita gente sobreviveu de caça, quando caça havia.
A única ajuda do governo era uma cesta básica, distribuída pelas prefeituras. Só recebiam os correligionários do prefeito.
O transporte comum era o jumento – o cavalo era muito caro. Alguns tinham bicicleta. Moto? Uma raridade. Carro? Tá doido, homem? Veio o Lula.
Enfrentamos a pior seca de nossa história recente sem pagarmos o pesado imposto de mortes tão comum no passado graças sobretudo ao bolsa família e ao salário mínimo valorizado.
Cheguei a comprar milho a preço de Sorriso, uma das iniciativas da Dilma para minorar o sofrimento do sertanejo.
Fome é coisa do passado e hoje é rara a casa que não tem uma moto e mesmo, em alguns casos, um carrinho. Velho, mas andando. Ah, posso usar o computador graças ao Luz para Todos.
Zelita, minha vizinha, aproximadamente 45 anos, analfabeta, no dia da votação em 2014 disse que iria votar na Dilma, pois ela e o Lula “foram os únicos governos que fizeram alguma coisa por nós”. Hoje o Lula é quase unanimidade por aqui.
Enquanto isto, um outro vizinho, médico rico e bem sucedido, disse-me uma dia que não concordava que tirassem seu dinheiro para dar a esses vagabundos (bolsa família), frase repetida com palavras mais amenas por um pastor batista numa rádio de Juazeiro, Bahia.
É tão difícil entender a perseguição a Lula?
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Posted: 14 Jul 2017 12:02 PM PDT
praia Maho aeroporto caribe morte tragédia
A ilha de Saint Martin é famosa por duas coisas: o mar muito azul, e a praia de Maho, que é literalmente colada ao aeroporto local.
Por isso, ali é possível ver aviões de grande porte passando muito baixo, a apenas 30 metros do chão.
A praia se tornou atração turística por causa disso, tanto que seus restaurantes e bares têm placas com os horários dos voos que chegam e saem do aeroporto.
Mas o que era apenas turismo bizarro acabou em morte.
A vítima foi uma turista neozelandesa de 57 anos, atingida pela descarga de ar da turbina de um jato.
Ela sofreu ferimentos graves e morreu ao chegar ao hospital.
A vítima estava bem atrás da pista 10, onde um avião se preparava para decolar.
Quando a aeronave começou a acelerar, a mulher foi atingida por uma onda de vento fortíssima – similar à registrada no vídeo abaixo, que foi gravado em Saint Martin e mostra uma garota sendo literalmente arremessada pelo empuxo das turbinas (ela bateu a cabeça, mas sobreviveu).
O lugar tem uma placa que alerta sobre risco de morte e orienta os turistas a não ficarem ali, mas a advertência nem sempre é respeitada.
praia Maho aeroporto caribe morte tragédia
Depois da morte, as autoridades locais voltaram a pedir que os turistas não se aproximem da pista 10 – mas, ao menos por enquanto, não construíram nenhuma barreira para isolar o local.
Bruno Garattoni, Superinteressante
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Posted: 14 Jul 2017 11:48 AM PDT
Cristovam Buarque Reforma Trabalhista
Cristovam Buarque
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (11) o texto da Reforma Trabalhista do governo Temer que acaba com a CLT e ataca uma série de direitos dos trabalhadores brasileiros (saiba mais aqui).
O projeto passou no Senado com uma votação de 56 votos favoráveis e 26 contrários (veja como votou cada senador).
Um dos votos que provocou reações mais críticas na internet foi o de Cristovam Buarque (PPS). O senador foi cobrado por eleitores e simpatizantes por ter votado a favor da proposta — o que foi considerado uma traição, a julgar pela sua biografia.
Nas redes sociais, o parlamentar divulgou um texto confuso (leia abaixo) para justificar seu posicionamento e disse, ainda, que o fez porque Michel Temer garantiu que vetaria trechos polêmicos da proposta. Isto é, os pontos mais agressivos aos trabalhadores.
A Reforma Trabalhista acabou sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer sem nenhum veto ao texto aprovado no Senado. Até o fechamento desta publicação, Cristovam Buarque ainda não comentou a ausência dos vetos com os quais contava.
Cristovam Buarque
Nosso país não tem obstáculos naturais ao seu progresso, como outros países: não é dividido em etnias, línguas, seitas; com o território desértico ou submetido a intempéries periódicas; tampouco somos uma destas minúsculas ilhas perdidas no oceano, distantes do resto do mundo. Apesar disto, não temos conseguido acompanhar o progresso dos países ricos, com elevado nível civilizatório, porque sempre nos recusamos a fazer as reformas que toda sociedade necessita para ajustar-se às transformações que ocorrem no mundo: fugimos do progresso como uma nação conservadora, presa ao passado. Criamos nossos próprios obstáculos que nos amarram. A principal causa disto tem sido a dominação das estruturas sociais pelas elites.
A falta de sentimento nacional e de compaixão de nossa elite nos fez manter o obstáculo do latifúndio e da escravidão, amarrando nosso progresso, enquanto os outros países entravam na revolução industrial, promovendo o trabalho livre, a educação das massas e o incentivo à criatividade tecnológica.
Foi preciso esperar o final do século XIX para abolirmos a escravidão, mesmo sem completar a educação: mantivemos nossas amarras por falta de oferta de educação pública e da necessária reforma agrária. Mantivemos amarrados o potencial do conhecimento e da terra distribuída. Quando a proposta da Lei Áurea chegou ao Parlamento, por meio de um governo conservador, o grande abolicionista Joaquim Nabuco apoiou essa reforma libertadora, manifestando sua posição de que ainda faltava muito para liberar as forças criativas do Brasil.
Ao longo do século XX demos saltos na produção, sem quebrar os obstáculos e as amarras, sem fazermos as reformas necessárias para liberar nosso potencial. Quando o governo Goulart tentou levar adiante as reformas, a elite reacionária derrubou sua presidência e implantou uma longa ditadura. O regime militar investiu em infraestrutura, criou leis de incentivo, ofereceu créditos, conseguiu fazer o Brasil crescer, mas não eliminou qualquer dos obstáculos que nos amarravam.
A democracia, apesar de 30 anos de governos social-democratas, não fez as reformas necessárias – nenhuma delas. Organizou as finanças públicas para logo depois arruiná-las; montou uma rede de proteção social, um sistema único de saúde, mas não derrubou os obstáculos, manteve o país amarrado. Foram governos de um partido intitulado social democrata e outro dos trabalhadores, ambos reacionários, que impediram a participação de nossa economia no mundo global.
Mas continuamos um país sem produtividade elevada, com reduzidíssima capacidade para a inovação, com um número estável ou crescente de cidadãos analfabetos, incapazes até de ler a palavra progresso escrita na bandeira, uma sociedade com a pobreza persistente que não reduz a concentração da renda, sem educação, imersa na violência e na corrupção. Esses são os obstáculos que nos amarram e nos condenam ao fracasso como país.
O mundo está inovando produtos industriais todos os dias e nós continuamos com uma economia baseada na mesma velha produção primária; mudaram as máquinas e as técnicas, mas continuam os mesmos produtos. Enquanto isso, nosso debate político continua preso a velhos temas e com as forças reacionárias contra a derrubada dos obstáculos, por interesses ou por preguiça.
O mundo está criando e usando automóveis sem motoristas e nós discutindo se aceitamos o uso de aplicativos para o sistema de taxi; muitos países já adotam sistemas flexíveis que permitem aos trabalhadores definirem os regimes de trabalho que melhor lhes convém, inclusive adotando o trabalho em casa, e nós querendo regular cada minuto de vida do trabalhador, até mesmo quanto tempo ele deve usar para almoçar. O Brasil precisa derrubar as amarras que impedem seu ingresso no mundo moderno.
As atuais propostas de reforma serão capazes de adaptar as relações trabalhistas minimamente e permitir com isto desamarrar o funcionamento da economia e assim merecem nosso apoio, mesmo sabendo que, devido ao rápido avanço tecnológico, não resistirão aos próximos 10 anos e precisarão de novas adaptações.
(…)
O presidente da República enviou ao Senado Federal, na pessoa de seu Líder, carta assumindo o compromisso de vetar questões apontadas pelo relator da reforma, senador Ricardo Ferraço e, concomitantemente a editar Medida Provisória contendo as modificações que forem negociadas entre os parlamentares, seu relator e o Líder do governo no Senado.
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Posted: 14 Jul 2017 11:43 AM PDT
globo pressiona desembargador trf4 condenação lula
Kiko Nogueira, DCM
Assim como fez com Sergio Moro, seu torquemada de casa, a Globo está cuidando agora de domesticar e pressionar o Tribunal Regional da 4ª Região (Sul) no sentido de terminar o serviço contra Lula.
O Jornal Nacional dedicou boa parte de sua edição de quinta, dia 13 de julho, para explicar como opera o tribunal que pode tornar Lula inelegível.
A matéria era parte didatismo, parte wishful thinking. No subtexto, o repórter falava ao espectador “se Deus quiser, o destino do vagabundo será selado por estes guerreiros”.
Imagens do interior daquela corte e closes dos desembargadores João Pedro Gebran, Leonardo Paulsen e Victor Luiz Laus ilustravam a trama.
Num determinado momento, entrou ele, Carlos Eduardo Thompson, presidente do TRF-4, asseado, um retrato em aquarela ao fundo de algum medalhão, o cabelo emplastrado de brilhantina, fino, elegante, enquadrado com carinho pela câmera, declarando o que a emissora queria ouvir: até agosto de 2018, antes da eleição, o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de cadeia estará julgado em segunda instância.
A pedidos, Thompson foi além: deu sua opinião sobre a sentença do Homem de Maringá. “Olha! Muito bem trabalhada!”, cravou, a mão direita reforçando o ponto. Ironizou em seguida o fato de Lula ter criticado a ação.
Ou seja, tudo no script.
Daqui em diante, Thompson e seus amigos serão presença constante em todos os veículos do grupo. Será convidado dos programas de entrevistas (o de Roberto D’ávila é batata; Bial, o cretino fundamental, em seguida).
Eventualmente, ganhará algum prêmio do tipo “Faz Diferença” ou uma patacoada dessas.
Como a Globo pauta o resto da mídia preguiçosa, serão abertas as portas da fama para Thompson e companheiros.
Conheceremos sua casa, seus familiares, seus pets e hobbies — e seu rigor no trabalho, bem como a competência.
A ofensiva sobre eles teve seus preâmbulos. Em junho, Merval Pereira escreveu no Globo que “se a impugnação na segunda instância acontecer depois que sua candidatura [a de Lula] à presidência da República estiver homologada pela convenção do PT, teremos uma crise institucional instalada no país.”
Míriam Leitão, por sua vez, atacou a estratégia lulista baseada “na tese delirante de que ele é um perseguido político”.
Uma grande parcela do seu eleitorado ele perdeu para sempre. Ele sabe disso, mas o importante para Lula é ser candidato para que quanto mais perto fique do pleito, mais difícil seja para o tribunal de segunda instância condená-lo. É uma corrida contra o tempo, que será atravessada em um período de aumento da tensão política no país”, escreveu.
O recibo da dobradinha com o Judiciário está no texto de Moro condenando Lula.
Na síntese das “provas documentais” de que Lula é dono do triplex do Guarujá está uma reportagem publicada pelo Globo em 2010.
Segundo Sergio Moro, nenhuma das testemunhas, nem o material apresentado pelos advogados ou muito menos o depoimento de Lula jamais conseguiram desmentir aquela reportagem, publicada antes da Lava Jato apurar o caso.
Sim, um recorte velho contém a verdade.
Alguns dos maiores juristas do Brasil criticaram pesadamente as mais de 200 páginas perpetradas por Moro.
Para Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj, processualista consagrado e ex-mestre de Moro, “Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado”.
O cientista político Leonardo Avritzer chamou a condenação, simplesmente, de “lixo jurídico”.
Olha! Muito bem trabalhada!”, empolga-se Carlos Eduardo Thompson do seu lado. O sinal está dado.
Das 48 sentenças de Moro revisadas pelo TRF-4, dez foram mantidas, 16 aumentadas, 8 diminuídas e apenas cinco foram revertidas para absolvição.
Para que o roteiro do golpe seja cumprido, teremos de nos acostumar a ver os antes anônimos meritíssimos transformados em popstars. Depois eles somem novamente.
Prepare-se para ter saudade do Japonês da Federal.
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Posted: 14 Jul 2017 11:35 AM PDT
por que moro mandou prender lula condenação lava jato
O aspecto mais marcante da decisão de quarta-feira (12) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a admissão do juiz de que Lula merece tratamento especial, aponta o texto publicado nesta sexta-feira (14) por Brian Winter, editor-chefe da revista Americas Quarterly e vice-presidente de política da Americas Society/Council of the Americas.
Ele afirma que isso, mais do que qualquer outro detalhe, sugere que o homem que dominou a política brasileira nos últimos 30 anos ainda pode evitar a prisão – e até mesmo se tornar presidente em 2018, como prometeu fazer em uma emocionante coletiva de imprensa na quinta-feira (13).
Brian informa ao leitor que o juiz federal Sérgio Moro, rosto público “intocável” da Lava Jato, determinou que Lula é culpado por aceitar cerca de US $ 1,2 milhão da empresa de engenharia OAS e o condenou a quase 10 anos de prisão.
No entanto, acrescenta o autor, Lula permanecerá livre enquanto apela para segunda instância. Nos parágrafos finais de sua decisão de 218 páginas, Moro escreveu que, devido ao registro de Lula de supostamente tentar intimidar o tribunal, e instruir terceiros para destruir provas, “seria potencialmente considerável” ordenar o ex-presidente à prisão enquanto aguarda o recurso, mas Moro concluiu que “considerando que a prisão preventiva de um ex-presidente da República envolveria certos traumas, a prudência recomenda” que Lula não seja preso por enquanto.
Para o colunista e um dos principais especialistas em política da América Latina, Moro “balançou“.
Brian fala que é importante enxergar a importância disso. Em dezenas de casos nos últimos três anos, Moro ordenou um réu a prisão preventiva, assim como também estava claramente inclinado a voltar atrás com parecer razoável, levando em conta os incansáveis ​​esforços dos advogados de Lula para retratá-lo como politicamente tendencioso, bem como a cobertura da mídia brasileira noticiando o caso como um jogo de rancor do estilo World Wrestling Federation de Moro contra Lula. “A decisão não traz a satisfação pessoal deste juiz“, escreveu Moro.
Ao mesmo tempo, é difícil não ver nas palavras de Moro, pelo menos um vestígio da deferência ao poder, e preferência instintiva pelo compromisso, que há muito caracterizou a cultura política brasileira – e pode, em última instância, ser a salvação de Lula, analisa o autor.
Isso muitas vezes é difícil de definir, e é difícil para os estrangeiros entenderem. Alguns vêem isso como um código que protegeu a impunidade entre os elites do Brasil durante séculos. Outros argumentam que uma cultura de compromisso, mesmo entre os rivais amargos, é o que manteve um país do tamanho de um continente com terríveis desigualdades e violências e evitou a polarização desestabilizadora que há muito se viu em países próximos como Argentina, Venezuela e Chile.
O trabalho de Moro desde 2014 tem sido acabar com a cultura de impunidade do Brasil, e ele fez progressos extraordinários. Na decisão de quarta-feira, ele citou o lendário historiador inglês do século 17 Thomas Fuller: “Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você“.
Mas Lula pode ir muito mais longe, opina Brian. Na prática, mesmo os mais rigorosos rivais políticos de Lula admitiram que ele merece cautela especial – ou “prudência“, para usar a palavra de Moro. O ex-líder trabalhista de 71 anos supervisionou um longo crescimento econômico de 2003 a 2010 e deixou o cargo com uma classificação de aprovação de quase 90%. Embora seu legado esteja manchado pelo colapso econômico do Brasil e pela Lava Jato, Lula continua sendo um herói popular para muitos. Ele lidera as eleições para o próximo ano e está crescendo à medida que alguns brasileiros estão ansiosos pelo retorno à estabilidade e prosperidade dos anos 2000.
Se até mesmo “Eliot Ness do Brasil” foi levado por tais considerações, imagine a reação dos juízes de alto escalão que são mais simpatizantes do próprio Lula ou mais sintonizados com as antigas formas brasileiras, ironiza Brian. Há também especulações persistentes de que o Supremo, cuja maioria foi nomeada por Lula e seu partido, poderia encontrar uma maneira de absolvê-lo e ainda deixa-lo concorrer à presidência, prossegue o texto.
A análise do Americas Quarterly ainda aponta: Se isso parece ridículo, considere que este é o Brasil em 2017 – um lugar em que o atual presidente foi acusado de corrupção, a maioria do Congresso enfrenta a perspectiva de acusações criminais, a economia está presa em sua pior recessão em um século, e os três ramos do governo estão envolvidos em uma “guerra” aberta pela sobrevivência, ressalta o autor.
O artigo destaca: O pântano atual também explica por que a decisão de quarta-feira provavelmente não prejudicará a posição política de Lula. O caso se concentra em um apartamento à beira-mar que a OAS alegadamente deu a Lula e sua família em troca de um contrato da Petrobras. Mas isso – vamos ser honestos – é uma esmola em comparação com as acusações contra vários outros políticos brasileiros, frisa Brian Winter.
Se houvesse uma era em que Lula pudesse ser retratado como o vilão inequívoco em uma batalha entre o bem e o mal, passou em meados de 2016, quando a maior parte do establishment político do Brasil apoiou Temer. Enquanto os promotores em Curitiba insistiram repetidamente que Lula era o chefe de todo o esquema da Petrobras, Moro explicitamente criticou essa questão na decisão da quarta-feira, dizendo que não era “necessário” decidir por enquanto, destaca o artigo.
É verdade que Lula ainda enfrenta mais quatro processos criminais – todos os quais são vistos por analistas legais como mais fortes que as alegações dos apartamentos à beira-mar, lembra o editor chefe da Americas Quarterly. Mas este foi o único que provavelmente poderá resultar em prisão antes da campanha presidencial. Ao debater o destino de Lula, alguns brasileiros adotaram o ditado “Ou preso, ou presidente” – “Ou prisão, ou a presidência“. A longo prazo, ainda apostaria no primeiro, mas ele ainda tem uma chance de ser o último, conclui o autor.
*Brian Winter é editor-chefe da revista Americas Quarterly e vice-presidente de política da Americas Society / Council of the Americas. Autor e colunista é um dos principais especialistas em América Latina e um orador freqüente para mídia e eventos internacionais.
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Posted: 14 Jul 2017 11:23 AM PDT
Monica Iozzi Gilmar Mendes
Monica Iozzi
A atriz e apresentadora Monica Iozzi foi entrevistada por Pedro Bial, na TV Globo, na última quarta-feira, 12/7, e falou sobre o caso em que foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Monica criticou nas redes sociais uma decisão do juiz da qual discordou.
“Foi um post. O ministro deu um habeas corpus para o médico Roger (Abdelmassih), condenado a mais ou menos 200 anos de prisão porque teve 40 estupros comprovados. Eu, como mulher… aquilo me indignou de uma maneira e foi na mesma época que surgiram casos de estupros coletivos, então você vendo uma situação daquelas… Eu não me contive e fiz o post”, disse a atriz (relembre o caso aqui).
Durante a entrevista, Monica afirmou que Gilmar Mendes chegou a lhe propor um acordo para que ela se retratasse com uma espécie de pedido de desculpas público, através de post nas redes sociais. A atriz rejeitou.
“Ele me propôs alguns acordos, como um post de retratação. Eu falei não. Não sou rica, R$ 38 mil não é nem de longe pouco dinheiro para mim, mas eu pensei: ‘não falei nada de errado; eu vendo o meu apartamento, mas eu não vou fazer um acordo com esse homem. Não é justo o que ele fez'”, desabafou.

Entenda o caso

Gilmar Mendes abriu a ação contra Monica Iozzi por causa de uma publicação no Instagram, feita em maio do ano passado, na qual a atriz reproduziu a notícia de que o ministro concedeu habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih, condenado por 58 estupros de pacientes, com a mensagem: “Se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso… Nem sei o que esperar…” e uma frase em cima do rosto do ministro que diz “cúmplice?”.
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