segunda-feira, 17 de julho de 2017

17/7 - Altamiro Borges - TEXTOS e VÍDEOS

Altamiro Borges


Posted: 17 Jul 2017 08:43 AM PDT
Por Mauro Santayana, em seu blog:

A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu - não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal triplex em seu nome - com a argumentação, como nos filmes de ficção científica, vide "A Nova Lei - Minority Report", de que tinha a intenção de eventualmente praticá-lo - a quase dez anos de prisão e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.

O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista do desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de Direito, e, como já dissemos tantas vezes aqui, já estava sobejamente anunciado.

Tanto quanto o está a condenação de Lula em segunda instância, em prazo eventualmente recorde - como já dá, espertamente, como favas contadas, certa mídia - se não se estabelecer prontamente uma estratégia de defesa da democracia, com relação às eleições diretas, ocorram elas em 2018 ou nos próximos meses.
O problema não é partidário.
A grande questão não é o que está ocorrendo com Lula, Dilma e o PT, que, por omissão, excessivas concessões ou falta de planejamento e resposta tática, contribuíram também para que as coisas chegassem onde estão hoje.
O drama do PT e de seus dirigentes é apenas a extremidade exposta do iceberg que pode engolir cada um de nós - do que pode acontecer, "casualmente", com a eventualidade de um fenômeno meteorológico, com qualquer cidadão brasileiro, a partir de agora.
O Brasil já vive, de fato, uma ditadura, na qual se prende e se condena sem provas, com base no dedurismo generalizado de presos "provisórios-permanentes" que são obrigados a negociar e a delatar enquanto se encontram sob custódia do Estado - e de empresas que, se não fizerem o mesmo, vão à bancarrota - com pesos, medidas e resultados diferentes para cada tipo de delatado.

Desse esquema faz parte a libertação - para prisão domiciliar - de corruptos comprovados.

E, naturalmente, a condenação de lideranças políticas de certas agremiações - que não receberam dinheiro sujo nem tem conta no exterior - enquanto outras não são detidas, ou servem de distração e de pretexto, na mídia e junto à opinião pública internacional, para justificar o quadro de descalabro jurídico, econômico, estratégico e institucional em que estamos mergulhados.

A defesa da democracia - antes que seja tarde e não se possa mais escapar do arbítrio, das grades e dos porões de um estado jurídico-policial (principalmente policial) que será institucionalizado com sua sagração nas urnas em 2018 - não será alcançada apenas colocando gente na rua ou limitando-se a luta política a uma dimensão partidária e eleitoral.

Até mesmo porque militantes não são coelhos - não se multiplica seu número simplesmente reunindo-os durante certo tempo em algum lugar - e o eleitorado antifascista, principalmente depois do massacre midiático dos últimos anos, vai continuar quantitativamente onde sempre esteve, historicamente, com aproximadamente um terço dos votos nacionais.
A esse terço, matemático, se contrapõe outro, equivalente, em termos numéricos, que se encontra, agora, nas mãos da extrema- direita.

E uma terceira parte, ignorante, fisiológica, oportunista do ponto de vista partidário, que - e é preciso fazer tudo para que isso não ocorra - também tende a pender para direita no segundo turno das próximas eleições.

Na verdade - e há muita gente boa que ainda não entendeu isso - mesmo que Lula seja eleito - caso lhe permitam ser candidato - sem o convencimento real da maioria da população e uma grande diferença de votos, ele será derrubado, em poucos meses, como aconteceu com Dilma, por uma aliança entre os golpistas de sempre e certa mídia que está fazendo tudo - e tudo fará tudo que puder - para impedir a sua volta ou permanência no Palácio do Planalto.
Como já nos cansamos de alertar aqui e em outros espaços desde 2013, a batalha de quem se preocupa em defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia, assim como a da própria eleição futura, tem que ser travada não apenas no asfalto, já ocupado e dividido, quase salomonicamente, com a coxinhada, mas nos corações e mentes da população brasileira, com ênfase na parcela que, apesar de sua falta de informação ou conservadorismo, ainda não cerrou fileiras com o fascismo.

Além do processo político "comum" que transcorrerá na superfície, os neofascistas precisam ser combatidos onde tem tido maior sucesso, comentário a comentário, site a site, página a página, e, principalmente nos grupos do Whatsapp, com argumentos sólidos, contrapondo-se dados concretos ao seu ódio e à sua ferrenha ignorância, a cada vez que se manifestarem nas redes sociais e nos grandes portais nacionais.
Afinal, já há campanhas presidenciais que estão se desenvolvendo na internet, a rédea solta, de forma cerrada e contínua, há vários meses, enquanto o campo democrático se debate na divisão e na pauta imposta pela Lava Jato e a constante doutrinação e sabotagem da mídia conservadora.

É preciso dizer aos fascistas - fakes ou reais, não interessa de que tipo - que para cada um deles existe pelo menos um brasileiro que pensa diferente - motivado, convincente, racional, mais bem informado, coerente, consciente, com paciência - se necessário for - para ser tão repetitivo e insistente quanto eles.

E não adiantam desculpas como perda de tempo ou o fato de que não se tem assinatura deste ou daquele "veículo".
Quem quer defender a democracia, que assine os grandes jornais e portais, pois não estará investindo mais do que na proteção do que resta das instituições e na sobrevivência futura - dentro da paz possível - em um país minimamente livre, de sua família.
O que não se pode é abandonar a internet - o maior instrumento de comunicação e de doutrinação já criado pelo homem - ao fascismo, como se fez, tola e irresponsavelmente - e não apenas no Brasil - nos últimos anos.
A grande missão de qualquer cidadão digno desse termo, nesta hora, deve ser a defesa e a restauração da verdade, torcida e vilipendiada pela "história oficial" vigente, montada, contada e recontada por uma plutoburocracia parcial e seletiva, totalmente descompromissada, geopolítica e estrategicamente, com o país, movida pela busca de mais poder e por seus interesses - que no mínimo coincidem com os de nossos concorrentes externos - e vaidade.
Debater com competência, números e fatos, com um adversário na internet pode até não mudar a opinião dele.
Mas arrisca a abalar suas certezas.
E impede que o público "neutro" que está acompanhando a discussão, lendo os comentários, venha a se deixar convencer, sem o benefício e a alternativa de uma segunda opinião, pela argumentação, costumeiramente mendaz e odiosa, dele.
Moro só pôde condenar Lula tranquilamente, da forma como o fez, porque o antilulismo, o antipetismo e o antibolivarianismo - filhos diletos e diretos do anticomunismo tosco, anacrônico e distorcido renascido nos neurônios da nação como um fungo alucinógeno, contaminante e tumoral, nos últimos tempos - tomaram conta, por meio da rede, de uma massa amorfa e mal informada, confundindo-a e manipulando-a sem nenhum tipo de reação - nem de comunicação, nem jurídica - por parte de quem estava sendo atacado - durante quatro longos anos, implantando na cabeça da população um punhado de incontestados - por não terem sido prontamente respondidos - paradigmas.

Os mais simplistas - e logo, mais fáceis de serem desmontados - são aqueles que dizem que o PT quebrou o país, que foi implantado no Brasil um governo comunista nos últimos 15 anos, e que o PT odeia s Forças Armadas, por exemplo.

Isso, apesar de que o PIB e a renda per capita recuaram, segundo o Banco Mundial, em termos nominais, nos oito anos de FHC e de que as dividas líquida e bruta serem menores hoje, com relação ao PIB, do que eram em 2002.
De o Produto Interno Bruto ter aumentado , nominalmente, pelo menos três vezes em dólares, nos últimos 15 anos, com relação aos 604 bilhões de dólares do último ano de FHC.
E também de que pagou-se a divida com o FMI em 2005 e desde então, nos governos do PT, multiplicaram-se por onze as reservas internacionais.

De que, longe de ser comunista, nunca o capitalismo no Brasil cresceu tanto, como na última década e meia, com a explosão dos ganhos do sistema financeiro, daqueles derivados da duplicação da produção agrícola, do aumento das exportações e da expansão do crédito e do consumo.
E de que, quanto à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, em vez de ser contra as Forças Armadas, o PT foi responsável pelo lançamento do maior programa de rearmamento da defesa nacional nos últimos 500 anos, com medidas como a ordem para a construção - em parceria com a França - do primeiro submarino nuclear brasileiro, da nova família de rifles IA2, dos novos caças Gripen NG BR - por meio de acordo com a Suécia - sem falar de aviões cargueiros como o KC-390, de blindados ligeiros como o Guarani, do novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de novos radares e sistemas de artilharia, como o Astros 2020, etc, etc, etc.

Esses são alguns dos argumentos que deveriam ser passados, democraticamente, à opinião pública que faz uso da internet pelo computador e o celular.
Os links e as informações que os sustentam - se o PT quebrou o país como ainda somos o quarto maior credor externo dos EUA - http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt ? - que os comprovam encontram-se ao alcance de qualquer um, bastando copiá-los e publicá-los, sempre que possível, no final dos comentários.
Informações de caráter social são importantes, mas opcionais, no caso do público protofascista, já egoísta e excludente por natureza - que é bombardeado, todos os dias, contra as "bolsas" e o "populismo" "esquerdopata".
O tempo não para - como diria o poeta - e o relógio da História também não se detêm, nem por um átimo.
Segundo a segundo, a cada passo silente, quase imperceptível, do mais fino dos ponteiros, estamos mais perto - e o Brasil mais próximo, historicamente - da batalha decisiva das novas eleições presidenciais.
A saída de Temer e a eventual ascensão de Rodrigo Maia é pouco mais que irrelevante em termos eleitorais e nada mudará - a não ser para pior - da pauta entreguista e neoliberal em andamento.
O que importa - agora ou no ano que vem - é o próximo pleito.
Basta ler as reações à condenação de Lula na internet para ver onde estão aqueles que podem se levantar contra o autoritarismo.

Trancados, majoritariamente, em seus guetos, expondo, pela enésima vez, uns para os outros, como em um espelho estéril e infinito, sua indignação e perplexidade.

E ninguém apareceu para contestá-lo.

Se essa ira, justa, diríamos, em muitos pontos, se transformar em força e se derramar para a internet como um todo, a partir desta semana, este poderá ser o momento da virada.

Se, no entanto, continuar contida, restrita e ineficaz, em termos de mudança de jogo - ontem, em comentário em artigo do Estadão no UOL, um sujeito afirmou, sem meias palavras, que, diante dos recursos que existem para que Lula escape à sentença de Moro, para garantir logo, o melhor seria mandar logo este cabra pra debaixo da terra" e ninguém apareceu para contestá-lo até agora - o momento que estamos vivendo se transformará no marco simbólico da capitulação da liberdade e do direito de defesa, da antecipada rendição da resistência democrática, da prévia e definitiva entrega do país a um tipo de fascismo que, uma vez alçado ao poder, dificilmente irá apear-se dele novamente.
Posted: 17 Jul 2017 06:38 AM PDT
Posted: 17 Jul 2017 06:06 AM PDT
Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:

Último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888, o Brasil tardaria mais quatro décadas para reconhecer a necessidade de o Estado mediar as relações entre o capital e o trabalho livre. A Constituição Republicana de 1891 ignorou solenemente o tema.

Apenas com a reforma constitucional de 1926 abriu-se a possibilidade de o Congresso legislar sobre o trabalho. Essa abertura teve, porém, pouco resultado efetivo até a Revolução de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas.

Ao instituir o salário mínimo, regular a duração da jornada, assegurar descanso semanal remunerado e férias, além de oferecer planos de aposentadoria, Vargas acenou com a promessa de inclusão das massas desdenhadas desde os tempos do Brasil Colônia.

Para ter acesso a esse conjunto de direitos, inicialmente restritos aos operários urbanos, bastava o brasileiro conquistar um emprego formal, com carteira assinada.

Influenciada pela encíclica católica Rerum Novarum, na qual o papa Leão XIII fala sobre as condições dos operários no fim do século XIX, e pela Carta del Lavoro, da Itália fascista, a Consolidação das Leis do Trabalho, decretada por Vargas em 1º de maio 1943, não permaneceu intocável. Mais de 50 leis, decretos e Medidas Provisórias alteraram o texto original ao longo de 74 anos. Mudanças pontuais, ora para ampliar direitos, ora para restringi-los.

Nada comparado ao desmonte promovido pela reforma de Temer e aprovada pelo Senado na terça-feira 11. As alterações em 117 artigos da CLT ferem de morte todo o arcabouço legal de proteção aos trabalhadores brasileiros.

Na prática, a nova legislação abre brechas para que os empregados formais sejam demitidos e recontratados como falsos trabalhadores autônomos ou falsas pessoas jurídicas, eximindo os tomadores de serviço do pagamento de direitos como férias e 13º salário, além de afastar a ameaça de processos na Justiça do Trabalho.

Um golpe de mestre, patrocinado pelas principais entidades empresariais do País, as mesmas que se recusaram a “pagar o pato” da crise. 

O bravo ato de resistência de senadoras da oposição, em protesto por quase sete horas na mesa diretora do Senado, apenas prolongou o velório da CLT.

Na penumbra, após o presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira, determinar que as luzes do plenário fossem apagadas, o grupo liderado pelas petistas Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Regina Souza, além de Vanessa Grazziotin, do PCdoB, e Lídice da Mata, do PSB, tentou, em vão, convencer a base governista a aprovar ao menos um destaque ao texto, contrário à proposta que abre a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres.

Como a medida implicaria o retorno de toda a reforma à apreciação da Câmara, não houve acordo. Com a retomada da sessão, o texto-base restou aprovado por 50 votos favoráveis e 28 contrários.

O Senado abdicou de seu papel de Casa Revisora com base em uma promessa do governo de editar uma Medida Provisória para suprimir certos excessos do texto, entre eles a perigosa situação imposta às grávidas e lactantes.

Não tardou, porém, para o acordo se revelar uma fraude. Um dia após a aprovação da reforma trabalhista, com todos os destaques apresentados pela oposição rejeitados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstrou não estar disposto a concessões.

“Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu em seu perfil no Twitter. As aberrações são tantas que, praticamente, todas as entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura Federal se mobilizaram contra a reforma de Temer.

Em nota pública, divulgada às vésperas do enterro da CLT no Congresso, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras organizações da sociedade civil, conclamaram os senadores a rejeitarem a “aprovação açodada de um projeto crivado de inconstitucionalidades e deflagrador de grave retrocesso social”.

Para juízes e procuradores do Trabalho, boa parte das alterações na legislação é inconstitucional. Ao permitir a contratação de trabalhadores autônomos, mesmo que eles venham a prestar serviços com continuidade e exclusividade para uma única empresa, a nova legislação fomenta fraudes, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT.

“O que caracteriza uma relação de emprego é a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Se o autônomo atua com continuidade e exclusividade para uma única empresa, ele é um empregado. Deveria estar registrado, gozar dos mesmos direitos dos celetistas. No entanto, o autônomo assume todos os riscos e praticamente não possui direitos, como férias remuneradas, 13º salário, adicional por atividades perigosas ou insalubres, está completamente desprotegido.”

Da mesma forma, acrescenta o procurador, as fraudes podem abundar com a constituição de microempresas de fachada, constituídas de trabalhadores que atuarão com exclusividade para um único tomador de serviços.

"O novo entendimento de terceirização pode gerar situações surreais, como a existência de fábricas sem um único operário contratado diretamente. Os serviços podem ser integralmente executados por falsas empresas, sem qualquer ônus trabalhista para o contratante”, explica Costa. “Até mesmo o acesso à Justiça do Trabalho estaria bloqueado, pois, no papel, trata-se da relação entre duas pessoas jurídicas.”

Não é tudo. A reforma de Temer também estabelece o contrato de trabalho intermitente, batizado pelos críticos de “legalização do bico”. Com três dias de antecedência, o empregado é convocado para trabalhar, momento no qual é informado da jornada a ser cumprida.

O funcionário pode aceitar ou não a proposta, e receberá apenas pelo período efetivamente trabalhado, que pode ser em horas, dias ou meses. O período de inatividade, no qual fica à disposição do contratante, é desconsiderado. Caso aceite o serviço e não compareça, ele ainda terá de pagar uma multa ao empregador, correspondente a 50% do valor da remuneração que lhe seria paga.

“O empregado não sabe o quanto vai trabalhar, em que dias e, portanto, o quanto receberá como salário. Essa insegurança agrava sua subordinação econômica e precariza suas condições de trabalho, repercutindo em todos os demais campos de sua vida social”, assinala Patrícia Maeda, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), em artigo publicado no site Justificando, parceiro de CartaCapital. Ao cabo, esse funcionário nem sequer tem a garantia de que trabalhará o suficiente para amealhar um salário mínimo ao longo do mês.

A prevalência das negociações coletivas sobre a legislação é outro ponto problemático. Hoje, o artigo 7º da Constituição só prevê a redução de direitos por convenção ou acordos coletivos em questões relacionadas a salário, jornada de trabalho e duração dos turnos ininterruptos de revezamento, caracterizados pela realização, de forma alternada, de atividades nos períodos diurno e noturno.

“Fora dessas situações, não é concebível que as negociações resultem em prejuízo ao trabalhador”, observa Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.

A reforma aprovada pelo Congresso abre, porém, a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada, o popular “horário do almoço”, de uma hora para 30 minutos, de instituir remuneração por produtividade, gorjetas e desempenho individual, de trocar o dia do feriado e de prorrogar a jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho, entre outras.

“Agora, uma negociação pode alterar até o enquadramento do grau de insalubridade do ambiente de trabalho, ignorando as normas de segurança e os laudos periciais. Pior: o juiz trabalhista ficará restrito à análise dos aspectos formais do acordo, não pode se manifestar sobre o conteúdo, mesmo quando for flagrantemente ilegal”.

A situação é especialmente delicada, devido à fragilidade da organização sindical no Brasil. Em recente entrevista a CartaCapital, Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores, observou que muitas empresas impedem os sindicatos de entrar no local de trabalho para conversar com os operários que representam.

“Como negociar quando não há respeito ao direito à associação?”, indaga. Ademais, dos 17 mil sindicatos em atuação no Brasil, apenas metade deles celebrou, em algum momento, convenção ou acordo coletivo, emenda Feliciano, da Anamatra.

Talvez o maior exemplo da fragilidade sindical seja a baixíssima resistência dos trabalhadores ao desmonte da CLT. Após a megaparalisação nas principais capitais do País em 28 de abril, as centrais não conseguiram mais arregimentar tantos manifestantes nos atos que se sucederam.

Em recente evento promovido na sede da CUT em São Paulo, uma liderança da Baixada Santista chegou a questionar, em voz alta: em abril, os trabalhadores não saíram de casa por apoiar a greve ou porque os ônibus não saíram das garagens?

Não bastasse, patrões e empregados poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, compensação de banco de horas e jornada de trabalho.

Não precisa ser um vidente para adivinhar qual vontade deve prevalecer nas negociações. A reforma também cria obstáculos para o acesso à Justiça do Trabalho.

Mesmo quem tem direito ao benefício da gratuidade do acesso, por receber salário igual ou inferior a 2.212 reais (40% do limite máximo de benefícios do Regime Geral da Previdência Social), pode ter de arcar com os custos periciais, caso seja vencido no objeto da perícia. Da mesma forma, terá de pagar os honorários advocatícios, caso tenha algum pleito negado pelo juízo, ainda que parcialmente. “Mesmo que a reclamação tenha sido de boa-fé, o trabalhador terá de assumir esses custos, o que pode intimidá-lo de acionar a Justiça”, diz Costa, da ANPT.

Outra aberração jurídica é a limitação pecuniária das indenizações por danos morais, baseadas no salário das vítimas, o que viola o princípio da isonomia. Para uma ofensa de natureza gravíssima, como um acidente que resulta na morte ou incapacidade do trabalhador, a reparação máxima é de 50 vezes o último salário contratual.

“Imagine que, por negligência da empresa, um elevador despenque e deixe todos os ocupantes tetraplégicos. Lá havia um diretor, que ganhava 20 mil reais por mês, um operário com remuneração de 1,2 mil e um visitante.

Pois bem, o diretor pode receber uma indenização de até 1 milhão de reais, o operário ganhará, no máximo, 60 mil e a outra vítima, que não integra o quadro de funcionários, não terá qualquer limite, pois seu caso será tratado na esfera do Direito Civil. Percebe o absurdo? A ofensa é a mesma, mas uma vida vale mais que a outra”, exemplifica o juiz Feliciano, da Anamatra.

Os defensores da reforma sustentam que as mudanças são indispensáveis para combater o desemprego no Brasil, que já atinge 14 milhões de trabalhadores. Não há, porém, qualquer evidência científica de que a supressão de direitos possa reaquecer o mercado de trabalho, alerta o economista José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit).

“O que gera emprego é crescimento econômico. Se a demanda estiver aquecida, o empresário não hesitará em contratar mais funcionários para abastecer o mercado.”

As pesquisas reforçam a análise do especialista. No relatório World Employment and Social Outlook 2015: The Changing Nature of Jobs, produzido pela Organização Internacional do Trabalho, foram analisadas estatísticas de 63 países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Com dados consolidados de um período de 20 anos, o estudo conclui que a diminuição na proteção dos trabalhadores não estimula a geração de empregos.

Não custa lembrar que, em dezembro de 2014, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 4,3% da População Economicamente Ativa (PEA), segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a menor da série histórica iniciada em 2002. Àquela época, ninguém ousava dizer que a CLT representava um entrave à criação de postos de trabalho.

Para o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, é igualmente falacioso dizer que o empregado brasileiro é caro. “O custo do trabalho no Brasil até 2014 era 20% maior do que na China. Repetia-se o mantra de que era impossível competir com os chineses por causa disso.

A partir de 2016, a mão de obra na China passou a custar 16% mais do que aqui. Igualmente, até 2014, um trabalhador brasileiro custava um terço do equivalente nos EUA, atualmente vale 17%”, resumiu, em recente entrevista a CartaCapital.

Krein observa, ainda, que a busca de competitividade no mercado globalizado pelo baixo custo da mão de obra é uma estratégia burra. “O Brasil jamais chegará ao patamar de Bangladesh, onde um operário custa 40 dólares mensais.

Antes disso, teríamos uma convulsão social”, afirma. “Além disso, o salário não é só custo, também é renda. O rebaixamento da remuneração implica a retração do consumo doméstico.”
Posted: 17 Jul 2017 05:50 AM PDT
Por José Carlos Ruy, no site Vermelho:

Em toda a história republicana o Brasil nunca viveu uma crise semelhante à atual, caracterizada pelo maior e mais profundo divórcio entre o governo federal e o conjunto da nação.

Os brasileiros não se reconhecem neste governo federal, que não elegeram. E, pior que isso, não há nenhum outro elemento que dê legitimidade ao usurpador Michel Temer e sua turma.

Há, antes, a percepção, que se generaliza, de ser um governo golpista que age contra os interesses dos brasileiros e da nação, promovendo um enorme ataque contra a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional.

Há apenas um setor que se sente contemplado pelas “reformas” reacionárias e as medidas anti-democráticas e antinacionais do governo golpista - o setor financeiro e seus propagandistas e ideólogos.

Esse apoio é revelado na entrevista que o economista neoliberal Armírio Fraga deu ao jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (12). Nela, o cardeal tucano revela as apostas e inquietações da direita neoliberal. Neste momento, diz a preocupação mais importante não é com a economia – “o mais importante é que as instituições funcionem” diz, esperando que consigam resolver “a crise política e moral” sem apelar para a economia. Isto é, mantendo as “reformas” reacionárias e neoliberais que o governo golpista já fez. "Se houver perda de credibilidade nas instituições porque elas estão agindo de forma errática, será mais grave", disse.

Ele defende as “reformas” reacionárias, trabalhista e previdenciária, da dupla Michel Temer/Henrique Meirelles; radicaliza em relação às privatizações e acha que o governo deve se desfazer de todas as empresas estatais (entre elas a Petrobras e o Banco do Brasil), e quer a manutenção da equipe econômica, dirigida por Meirelles, num eventual governo que substitua o ilegítimo Michel Temer.

Para ele, se a política vai mal, a economia está bem devido às medidas já adotadas por Temer.

Mas, pensa, há algo que ainda atrapalha a recuperação da economia – a perspectiva da eleição de 2018, que suscita os temores da direita. Eleição que, sabem, será difícil de ganhar com seu programa antipopular e antinacional; seu resultado, pensa o economista neoliberal, pode ser a eleição de um presidente que mude a “boa economia” do governo ilegítimo – boa para os especuladores financeiros, faltou dizer. E descambar “para algum tipo de populismo”, e isso seria “trágico”, diz.

Ele descreve, com clareza – e lado! – o conflito de classes vivido hoje pelos brasileiros: escolher entre o radical e nefasto neoliberalismo defendido pela direita e pelo setor financeiro, e o que chama de “populismo” de um governo que possa restaurar as conquistas do período Lula/Dilma e as aprofunde, consolidando a democracia, o respeito aos direitos do povo e dos trabalhadores, e a soberania nacional.

Armírio Fraga tem razão – a disjuntiva que descreve é real e em 2018 o Brasil pode de fato restaurar a democracia (chamada por ele, com desdém, de “populismo”), e derrotar mais uma vez o lado da luta política que ele defende – o da rica e poderosa especulação financeira.
Posted: 17 Jul 2017 05:45 AM PDT
Por Marcelo Zelic e Cecília Capistrano Bacha, no site Jornalistas Livres:

No final dos anos 1970 o Senador Teotônio Vilela, um liberal, em suas andanças pelo país pregando a redemocratização, pronunciou palavras que merecem registro e meditação. Dizia ele: “As decisões dos tribunais são a última etapa da vida do direito. Sem um funcionamento adequado da organização judiciária, o país caminharia para a desordem e a descrença nas suas instituições políticas.”

A sentença do juiz Sérgio Moro condenando o ex-presidente Lula com base em suposições e desconsiderando as provas contidas nos autos, tornou-se, conforme declaração de seus advogados, “um processo ilegítimo e usado para fins políticos”, retrocedendo o funcionamento da organização judiciária para as práticas da ditadura militar combatidas pelo Menestrel de Alagoas, como Teotônio era chamado à época.

O judiciário e setores do Ministério Público Federal ao condenar Lula sem provas de acusação, mais uma vez interferem no processo político do país, com o objetivo de excluir Lula, que lidera todas as pesquisas para as eleições de 2018. Querem consolidar o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, transformando a justiça brasileira em ferramenta do poder político beneficiado pelo golpe.

Enquanto a justiça do Paraná deu o primeiro passo para afastar Lula da corrida presidencial de 2018, o STF faz vista grossa à manobra de Temer que escolheu quem iria julgá-lo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ).

É preciso que antes de ser afastado, Temer faça o serviço sujo de retirada de direitos, desmonte das políticas públicas implementadas nos 13 anos de governos petistas e a entrega das riquezas do país as grandes corporações estrangeiras, associadas a setores do empresariado nacional, “limpando a imagem” dos candidatos dos partidos da base do governo que concorrerão nas eleições de 2018, de suas responsabilidades.

Os partidos PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PTB e Solidariedade desde o dia da instauração do processo na CCJ, trocaram 13 deputados titulares e lograram derrubar por 40 a 25 o parecer do deputado Zveider, que orientava o voto favorável à autorização de abertura de inquérito contra o Temer. Dos afastados, por exemplo, Major Olímpio, Esperidião Amin, Delegado Waldir, Jorginho Mello e outros declararam com antecedência à Folha de São Paulo, que votariam a favor da abertura do processo.

Entre os deputados e deputadas que foram para a CCJ como tropa de choque de Temer estão Darcísio Perondi (PMDB/RS), cujo pedido de investigação por crime de improbidade administrativa está parado no STF desde 30/04/2004, assim como também estão parados os processos do Deputado Beto Mansur (PRB/SP), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, que aparece em 7 inquéritos, 2 ações penais e 3 pedidos de investigação, respondendo nestes processos por trabalho escravo, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e crimes de responsabilidade, aquele usado como argumento para o impeachment de Dilma.

Em 19 de setembro de 2016, o juiz Sérgio Moro abriu o processo do Triplex contra Lula, com base na teoria do domínio do fato e apresentou a sentença em 10 meses. Já a Ação Penal 580 do réu Beto Mansur sobre crimes de responsabilidade de quando foi prefeito de Santos entre 1997 a 2004, foi aberta em 18/03/2011 e até hoje não foi julgada, assim como a Ação Penal 635 onde o mesmo réu é acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão, que também é de 2011.

O Senador Paulo Bauer do PSDB declarou sobre a condenação de Lula que a lei vale para todos. Ele responde desde 2008 a processo por peculato, que está parado desde 2013 no STF. A lei é para todos, mas a prioridade de ter julgado os processos e a celeridade só se aplica à alguns.

Vários políticos declararam que a condenação de Lula é um exemplo contra a impunidade, mas a sentença de Sérgio Moro confrontada com os processos de políticos que se arrastam no STF, apontam que a situação está mais para perseguição política do que para a eficiência do judiciário contra crimes de colarinho branco e autoridades.

Dos 66 parlamentares que votaram sobre a autorização para abertura de processo contra Temer, 44 possuem pendências no STF, gerando um volume de 28 petições, 106 inquéritos, sendo 47 abertos entre 1983 a 1999 e até hoje sem julgamento final, além de 19 ações penais, envolvendo 13 dos parlamentares da CCJ, com tramitações bem lentas.

Alguns destes processos são fruto comum do embate político, como no caso de Alessandro Molon, da REDE, que consta na lista unicamente por acusação de calúnia do já difamado ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba. Mas, considerando o universo dos 66 deputados, entre estes procedimentos figuram crimes como de abuso de autoridade, ameaça, coação no curso do processo, tortura, homicídio simples, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores; apropriação indébita previdenciária, corrupção passiva, crimes ligados à Lei de Licitações, quadrilha ou bando e também crimes previstos na legislação extravagante, captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral, crimes eleitorais diversos e muitos, muitos crimes de responsabilidade.

Com tantos processos de políticos tramitando no STF, a celeridade contra petistas do mensalão se mostra exceção à regra, apontando um outro elemento da participação do judiciário no golpe de 2016.

A impunidade dos parlamentares no Brasil, afronta a igualdade de todos perante a justiça e é fruto de um judiciário permissivo, complacente com o crime de colarinho branco e de autoridades, sendo duro com a população em geral, como o caso de Rafael Braga condenado injustamente e preso no Rio de Janeiro, antes do julgamento, por portar um perigoso pinho sol durante as manifestações de 2013.

A sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula impõe aos juízes do recurso da defesa no TRF4, mais do que julgá-lo, decidir sobre os rumos do funcionamento da organização judiciária no Brasil.

Validar a decisão política da justiça na primeira instância contra Lula nos termos apresentados, é sucumbir ao desmonte do estado democrático de direito. País que planta exclusão, colhe violência.

***

A favor do parecer

Sergio Zveiter (PMDB-RJ)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Laercio Oliveira (SD-SE)

Renata Abreu (PODE-SP)

José Mentor (PT-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Wadih Damous (PT-RJ)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Rocha (PSDB-AC)

Silvio Torres (PSDB-SP)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Rubens Bueno (PPS-PR)

Afonso Motta (PDT-RS)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Alessandro Molon (REDE-RJ)
Abstenção

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Contra o parecer

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Hildo Rocha (PMDB-MA)

Paes Landim (PTB-PI)

Arthur Lira (PP-AL)

Fausto Pinato (PP-SP)

Luiz Fernando (PP-MG)

Maia Filho (PP-PI)

Paulo Maluf (PP-SP)

Toninho Pinheiro (PP-MG)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Carlos Melles (DEM-MG)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Antonio Bulhões (PRB-SP)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cleber Verde (PRB-MA)

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

N. Marquezelli (PTB-SP)

Genecias Noronha (SD-CE)

Marcelo Aro (PHS-MG)

Andre Moura (PSC-SE)

Bilac Pinto (PR-MG)

Edio Lopes (PR-RR)

Laerte Bessa (PR-DF)

Magda Mofatto (PR-GO)

Milton Monti (PR-SP)

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)

Domingos Neto (PSD-CE)

Evandro Roman (PSD-PR)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Danilo Forte (PSB-CE)

Fabio Garcia (PSB-MT)

Evandro Gussi (PV-SP)
Posted: 17 Jul 2017 05:37 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Um dia após a aprovação de uma reforma trabalhista sem a participação dos trabalhadores, o juiz herói Sérgio Moro condenou a 9 anos e meio o maior líder sindical da história do país. O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do Triplex, um desfecho óbvio de um roteiro manjado.

A sentença se debruçou longamente sobre as provas frágeis apresentadas pela Ministério Público, mas ignorou completamente as provas da defesa. A imparcialidade de Moro vem sendo questionada durante o processo por parte significativa da opinião pública e o conteúdo da sentença contribui para reforçar essa percepção. Não é para menos. Desde o início do processo, o juiz foi visto em eventos públicos organizados por tucanos, pela Globo, pela Isto É, pelo Lide de Doria. Enfim, talvez seja mera coincidência, mas Moro só confraterniza com inimigos declarados de Lula.

Recheada de “poréns” e “entretantos”, a sentença mostra um Moro inseguro, vacilante, preocupado em justificar a ausência de provas materiais e em se defender das acusações de parcialidade — como se isso coubesse a um magistrado. No quesito surrealismo, alguns trechos deixam o powerpoint do Dallagnol no chinelo e demonstram o papel de acusador que o juiz assumiu para si:

“Não se trata aqui de levantar indícios de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva eram os proprietários de fato do imóvel consistente no apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris, no Guarujá.”

Aqui temos um juiz explicando que não está levantando indícios, algo que seria absolutamente desnecessário, já que é algo que foge às suas atribuições. Há algo de errado quando um julgador precisa explicar na sentença que não está cumprindo o papel de promotor.

“Em síntese e tratando a questão de maneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontra em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu Governo (…)Também não tem qualquer relevância suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições ou assumir cargos públicos.”

A necessidade hercúlea de Moro em se defender das acusações de que pretende tirar Lula das próximas eleições é reveladora. Desde quando um juiz deve esse tipo de satisfação? Por que não se ater unicamente aos fatos que envolvem o processo? Se Lula faz política em cima do processo, Moro jamais poderia fazer. Os motivos são óbvios.

“Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever. Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade.”

Moro considera “tentativa de intimidação” o fato dos advogados de Lula recorrerem à Justiça contra ele por abuso de autoridade, uma ação absolutamente legítima. Não cabe a um juiz desqualificá-la dessa forma em uma sentença.

Moro ainda afirma que poderia cogitar a prisão de Lula tendo como base uma declaração de Léo Pinheiro em delação premiada em que afirma que teria sido orientado pelo ex-presidente a destruir provas. Essa declaração não foi sustentada com provas — fato fundamental para validação de uma delação premiada — e, sozinha, jamais poderia justificar a prisão por obstrução de justiça. Mas Moro escreveu na sentença que pretendeu evitar “certos traumas” que a prisão de um ex-presidente da República poderia causar. Eu pensei que todos fossem iguais perante a lei e que o juiz julgasse com base unicamente com base nas provas do processo, mas Moro confessa, ainda que indiretamente, que norteia seu trabalho a partir de cálculos políticos. Não podemos nos dizer surpresos.

“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”).”
Agora esqueçamos a cafonice anglo-saxã entre parêntesis e nos concentremos na satisfação pessoal de Moro, que ele próprio considerou adequado trazer para a sentença. Quando um juiz precisa precisa explicar que não está julgando com base na sua satisfação pessoal é porque está julgando com base na sua satisfação pessoal. Claro, eu não tenho provas materiais para afirmar isso, porém, entretanto, pelo conjunto de indícios dessa sentença e pelas manchetes e capas de revistas, acredito que a satisfação pessoal de Moro já não cabe dentro dele. Quando um juiz vê sua imparcialidade sendo questionada publicamente, ele deveria se considerar impedido de julgar para que dúvidas dessa natureza não prejudicassem o processo, e não ficar se explicando infantilmente em sentença.

Houvesse provas substanciais para a condenação de Lula, Moro mataria a cobra e mostraria, orgulhoso, o pau. Mas elas não aparecem na sentença. O interminável titubeio e a necessidade de se justificar revelam um juiz preocupado em se defender politicamente e provar sua imparcialidade. Bom, faltou combinar com a materialidade dos fatos.

Depois de ter uma presidenta eleita arrancada do poder, os brasileiros agora veem o candidato favorito para 2018 sendo expulso da disputa eleitoral após uma condenação sem nenhuma prova material. Por outro lado, grandes nomes governistas como Aécio e Temer gozam de liberdade e continuam ocupando seus cargos mesmo diante de uma pororoca de provas. Obviamente, as circunstâncias são diferentes, mas, na prática, é essa a aberração que o país vive.

Numa época em que se vive a judicialização da política, o que vemos é a balança da Justiça pendendo a favor da turma do Grande Acordo Nacional — aquela que pretendia tirar Dilma do poder e fazer um pacto com Supremo, com tudo. Políticos comprovadamente corruptos seguem no comando da nação, sendo julgados por aliados políticos, enquanto um ex-presidente sem cargo público há quase 8 anos pode ir para a cadeia com base num roteiro traçado por um juiz que claramente rivaliza com o réu e que baseou sua decisão apenas em delações e indícios. E há quem continue dizendo que as instituições estão funcionando normalmente. Funcionando pra quem?
Posted: 17 Jul 2017 05:32 AM PDT
Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:

A presidenta Dilma Rousseff ganhou nessa sexta-feira, 14 de julho, direito de resposta em ação contra a revista IstoÉ. A revista terá que conceder a Dilma o mesmo espaço, destaque, diagramação, publicidade e dimensão dada à matéria Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma, publicada no dia 15 de julho de 2016. A juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível do Foro Regional Tristeza, no Rio Grande do Sul, diz que o semanário “trilha o caminho do mau jornalismo”, além de considerar a matéria “sórdida” e “machista”.

A Editora Três – Três Editorial Ltda., responsável pela IstoÉ, será obrigada a publicar a resposta na próxima edição, caso contrário pagará multa de 20 mil reais a cada vez que não cumprir a decisão. A presidenta Dilma soube da decisão logo que saiu e disse, através de sua assessoria, que esta é “uma pequena vitória diante dos constantes ataques da revista, que faz jornalismo de guerra”.

Na “reportagem”, que saiu na edição n° 2.432, a IstoÉ acusava Dilma de improbidade administrativa dizendo que sua filha, genro e netos tinham privilégios bancados com dinheiro público. Para a juíza, a reportagem contém ilegalidade. Afinal, Dilma não estava infringindo a legislação, que garantia à sua família o uso de carros oficiais, como todo presidente da República, para a sua segurança. “A sordidez da reportagem publicada na revista IstoÉ reside no fato de, ao seu alvedrio, tachar como ilegal algo que a Presidenta realizava, corretamente, há mais de cinco anos”, afirmou. O direito está previsto no Decreto n° 6.403/08, que trata do uso de veículos oficiais.

Na decisão, Karla Aveline enfatiza que a história inventada pela revista é tendenciosa e apelativa. Recheada de fotos inúteis, a “reportagem” saiu justamente no decorrer do processo de impeachment, quando o golpe já havia passado pela Câmara dos Deputados e estava sendo analisado pelo Senado. O objetivo era atingir a honra e moral da presidenta.

“Pode-se afirmar que a revista semanal, de amplo espectro e permeabilidade, disponível em diversas plataformas e que já esteve sob comando de respeitados jornalistas e diretores em seu passado, atualmente, trilha o caminho de um mau jornalismo, ao apresentar, no mínimo, duas interpretações distintas para o mesmo tipo de episódio, divulgar chamadas apelativas e demonstrar conotação tendenciosa, quiçá machista, ao se referir à ora autora, ultrapassando o caráter meramente informativo e crítico em sua reportagem”, asseverou.

A juíza Karla ainda destacou que o direito de resposta é garantido pela Constituição Brasileira, prevista no artigo 5°, inciso V. E reforçou que os direitos de manifestação do pensamento, expressão e informação, também previstos no artigo 220, são compatíveis com os direitos fundamentais à imagem, à honra e à dignidade alheia. A IstoÉ é reincidente na prática de esquentar e deturpar fatos políticos em suas matérias. A própria Dilma já havia sido vítima da misógina capa As explosões nervosas da presidente que colocava a então presidenta da República como “louca” e “destemperada”, que usava calmantes para se conter. Prática nada usual para quem enfrentou a prisão e a tortura durante o regime militar e foi eleita a primeira presidenta do país. Ela move outra ação contra a revista.
Posted: 17 Jul 2017 05:15 AM PDT
Por Wadih Damous, no blog Cafezinho:

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.

Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo “não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal”.

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.

Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.

O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.

É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.

A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.

* Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ), é vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB/RJ.
Posted: 17 Jul 2017 10:40 AM PDT
Por João Sette Whitaker Ferreira, no site Carta Maior:

É um hábito perverso nas gestões municipais no Brasil a destruição sistemática de tudo que tiver sido feito pelo prefeito anterior, que possa lhe dar prestígio. A lógica é tão perversa que quanto melhor tiver sido a política implementada – e, portanto, quanto maior a popularidade do político que a criou –, mais radical será sua destruição.

O novo prefeito de São Paulo, João Dória, que o PSDB quer construir como uma alternativa à presidência, está levando essa prática a um extremo que beira a insanidade. Para introjetar a imagem eleitoreira do “bom gestor”, está simplesmente promovendo a destruição mais sistemática e irresponsável que se tenha tido notícia nesta cidade. Nem o pior de seus antecessores havia ousado promover tal desmonte, prejudicando, obviamente, paulistanas e paulistanos.

Um dos legados mais importantes da gestão de Fernando Haddad foi sua capacidade de lançar políticas realmente estruturais, de efeito de longo prazo, que podem não dar muito resultado eleitoral – pois muitas vezes sua inauguração ou consolidação levam muito mais do que os quatro anos de mandato – mas são verdadeiramente transformadoras. Com isso, a cidade de São Paulo, que havia sucumbido ao desmando e à corrupção na gestão Kassab, estava a duras penas recuperando sua autoestima, vendo os paulistanos reconquistarem democraticamente o espaço público.

Dória, pelo contrário, faz política com factoides, somente pelo potencial eleitoral, pelo impacto midiático, sem sequer saber se é ou não uma boa política pública, com efeitos estruturais. Vai limpar rua vestido de Gari às seis da manhã, dirige trator na destruição da Cracolândia, pinta os grafites de cinza, e vai embora deixando tudo como está. O que lhe interessa é apenas o retorno midiático dessas ações teatrais. Até mesmo seu guru FHC reclamou que o novo prefeito se preocupava mais com as mídias sociais do que em governar de fato a cidade.

A pirotecnia das ações midiáticas adotadas pelo novo “gestor”, associada ao abandono das políticas realmente estruturadoras, serve também para dar espaço para outras dinâmicas de governança, marcadas pelas relações clientelistas, de favor, de mandonismo, de promiscuidade com os interesses privados. Infelizmente, já é longa a lista do desmonte de políticas públicas que vinham sendo implementadas por meio de intensos e ricos processos participativos:

- O Plano Diretor Estratégico, votado em 2014, premiado pela ONU, e que propõe um projeto para as próximas décadas de estruturação da cidade por uma lógica mais democrática e embasada na prioridade ao transporte público em detrimento do carro, assim como a Lei de Uso e Ocupação do solo, estão sendo revisados, com pouca ou nenhuma participação, para responder às demandas do mercado imobiliário. Isso é feito sem disfarce sequer, já que o SECOVI, o sindicato do setor, tem influência e participação no governo anunciada pelo próprio Prefeito, tendo até “doado” à cidade projetos urbanísticos. Com que interesses?

- São 54 as obras públicas, entre creches, escolas, etc., recebidas da gestão passada, que estão paralisadas na cidade. Como os dois hospitais, em Parelheiros e na Brasilândia, parados com mais de 70% das obras realizadas, ou conjuntos habitacionais quase prontos, como o Estevão Baião, na Av. Roberto Marinho, ou ainda os nove CEUs com obras interrompidas.

- Essa situação não ocorre é por falta de verba: a gestão anterior deixou R$ 5,5 bi em caixa, dos quais R$ 1,8 bi não vinculados, disponíveis para as prioridades que o prefeito quiser, e reduziu a dívida pública em R$ 50 bi. Porém, a estratégia política é a de paralisar tudo para retomar no ano que vem, em pleno ano eleitoral, e poder assim desvincular essas inaugurações da gestão anterior. Segundo o vereador Nonato, da oposição, após seis meses, o governo congelou gastos e tem em caixa quase R$ 12 bi, dos quais 8 não-vinculados. Esse dinheiro vem da suspensão de programas como o Leve Leite para mais de 600 mil crianças, a redução do transporte escolar gratuito, a suspensão de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação, da não realização de editais de fomento à cultura na periferia, e assim por diante. E quem paga por essa “economia” com objetivos eleitoreiros é a cidade.

- Na área da cultura, o obscurantismo cultural já se anunciou no primeiro dia de governo, ao vermos a prefeitura acinzentando os coloridos muros do que queria ser a capital mundial de arte de rua. Desenhos fomentados e financiados por programas municipais foram devidamente apagados, substituídos pelo cinza. A cultura é um dos setores que mais sofre com o desmonte. Ao esvaziamento do Carnaval, marcado por ações policiais violentas, por restrições de percurso aos blocos de rua, pelo confinamento dos foliões em (perigosos) espaços cercados, seguiu-se o fiasco da Virada Cultural, criada por seu correligionário Serra, e cuja característica e qualidade era a de ser realizada no centro, e que foi alvo de uma descentralização atabalhoada e esvaziamento de público. Face à denúncia de desmonte da rede de coletivos de cultura, a resposta foi o destempero do secretário da pasta, ameaçando agredir fisicamente as suas lideranças.

- O mais cruel e violento desmonte talvez tenha sido o da política de atendimento à população pobre em situação de dependência química pela redução de danos, a De Braços Abertos, internacionalmente premiada, e que vinha obtendo resultados significativos. Mais de 50% dos beneficiados haviam retomado os vínculos familiares e conseguido emprego. No início do programa, quase 70% dos quase 500 beneficiários diziam estar o dia todo sob efeito da droga. No fim, eram só 4%. Mais de 80% fizeram novamente sua documentação pessoal de identidade. Essa lógica, de atendimento cuidadoso, com acompanhamento médico e social, envolvia a gestão conjunta de seis secretarias, e é, no mundo, o único caminho que mostra resultados. Mas, para promover uma mal disfarçada higienização social, veicular a imagem de enfrentamento do tráfico de drogas e abrir caminho para os investimentos imobiliários, o novo prefeito lançou mão de violenta ação policial, destruindo prédios com moradores dentro, e deixando desamparada uma população extremamente vulnerável, encaminhada para uma “internação compulsória” que na verdade a deixou sem atendimento.

Essa abordagem de violência sem ter uma política estruturada por trás resultou no espraiamento dos usuários pela cidade, na não extinção do tráfico, que se desloca de quarteirão em quarteirão dando dribles na polícia. Ainda assim, a mesma política parece ter sido o mote para a invasão violenta da favela do Moinho, algumas semanas depois, resultando na morte – pouco esclarecida – de um jovem pela polícia.

- No campo da mobilidade urbana, a volta das altas velocidades nas marginais representou um retrocesso, na contramão de todas as grandes cidades do mundo (em Londres, o limite é de 30 km/h em boa parte da cidade), que resultou em um aumento de 30% no número de mortes por atropelamentos no trânsito no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período no ano passado. Os acidentes nas Marginais aumentaram nada menos do que 67%. Se um dos motes mais desonestos da campanha contra Haddad foi o de "Raddard" em alusão a uma suposta "indústria da multa" (por exigir que se respeite as leis de trânsito), isso não impediu que Dória aumentasse o valor das mesmas e com isso arrecadasse 18% a mais em multas no primeiro trimestre, em relação ao ano passado. Ao mesmo tempo, Dória vem promovendo o sucateamento – pela interrupção da manutenção – das ciclofaixas, quando não o seu desfazimento puro e simples. Se a tentativa de terminar com a abertura aos pedestres da Av. Paulista aos domingos não vingou, tal o sucesso da iniciativa junto aos paulistanos, em compensação o Programa Ruas Abertas, que fazia o mesmo nas avenidas principais de cada bairro, abrindo-as ao lazer, está sendo descontinuado.

- A tudo isso somam-se outras atitudes condenáveis: o corte da merenda escolar orgânica e agroecológica, a diminuição do tempo de uso do bilhete único estudantil, a intenção de cobrar os mortos pelos jazigos nos cemitérios municipais (quando na gestão anterior viu-se uma inédita e incrível política de recuperação dos cemitérios como espaços abertos de cultura e memória da cidade), a retirada das cooperativas de catadores no centro, o fim do premiado programa TransCidadania, destinado à população transexual, e o recente fechamento, sob alguma justificativa “técnica”, da boate Alôca, reduto de resistência e ativismo político do movimento gay.

- Essa ideia de uma cidade menos humana, menos solidária, menos compreensiva, se espelha no esforço descomunal para uma mal explicada e promíscua aproximação com o setor privado. Das "doações" no início do governo, para construir a imagem de que seria um gestor competente tratando a cidade como se fosse uma empresa, que ninguém sabe exatamente o qual será o preço a pagar, mas já se verificou que, no caso dos remédios doados, era uma enganação: foram medicamentos em vias de vencimento, em troca de dar ao setor mais de 60 milhões de Reais em isenções. Essa relação promíscua também se escancarou quando se soube que a prefeitura “facilitou” com informações privilegiadas a concorrência de exclusividade no Carnaval para a Ambev, que depois “ofereceu-se” para reformar "de graça" as quadras do Ibirapuera. Com o mercado imobiliário, o Prefeito aceita projetos urbanos “de graça”, para depois satisfazer aos desejos do setor nas revisões das leis urbanísticas.

Para coroar esse movimento, o prefeito conseguiu passar a lei para a privatização do Pacaembu, e tenta a toque de caixa aprovar aberrações como o direito de vender terrenos públicos de menos de 10 mil m² (adeus, praças). Todo esse esforço foi obra de uma nova secretaria (enquanto reduziram-se as secretarias sociais), que recebeu para sua missão privatista cerca de R$ 30 milhões, retirados de verbas para enchentes e transporte.

Se o maior ganho da gestão anterior havia sido a reapropriação, gradual mas muito sólida, da cidade pelos seus cidadãos, a revalorização dos espaços públicos, das ruas, das praças, das atividades ao ar livre, das manifestações culturais, da diversidade, da tolerância, aspectos que fazem uma cidade de verdade, agora é tudo isso que o novo “gestor da destruição” está, sistematicamente, enterrando. Tudo ao vivo pelas redes sociais.
Posted: 17 Jul 2017 10:31 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O jornalista Ricardo Noblat, aquele que “renunciou” o presidente – o tal que era “até bonito” dias antes – publicou no Twitter a seguinte pérola:

Anotem p/me cobrar depois: a segunda instância da Justiça confirmará a condenação de Lula. E poderá agravar a pena.

Como a decisão é tomada por três desembargadores, é de se supor que ao menos dois deles, antes de terem recebido o processo, já deram a sua decisão ao colunista de O Globo.

O que, neste caso, os desmoralizaria completamente como juízes.

Ou, ao contrário, ninguém disse nada a Noblat, mas ele deseja ajudar a criar um clima de pressão sobre os desembargadores, o que o desmoraliza completamente como jornalista.

Ou, ainda, o ex-cronista político perdeu completamente a noção do ridículo.

Coluna um, coluna dois ou coluna do meio, escolham. Aproveitem que a Mega-Sena acumulou.
Posted: 17 Jul 2017 10:30 AM PDT
Por Julian Rodrigues, na revista Fórum:

As violações ao processo legal e as arbitrariedades de Moro na sua caçada contra Lula são evidentes para um número cada vez maior de pessoas. Enquanto o governo ilegítimo avança em velocidade alucinante em sua agenda de desmonte das políticas sociais e retirada de direitos, a nova etapa do golpe se inicia: impedir Lula de ser candidato a presidente.

Muito setores democráticos , progressistas e alguns setores de esquerda, embora critiquem a perseguição à Lula, tem dúvidas sobre a conveniência de sua candidatura ou sobre a centralidade da luta contra sua inabilitação eleitoral.

Por outro lado, a classe dominante não tem nenhuma dúvida de que interditar Lula é condição para avançar na agenda ultraliberal e ultraconservadora. Pode haver diferenças na tática (se é possível ou conveniente tirar o ex-presidente das eleições, ou até mesmo prender Lula, ou se é melhor tentar derrotá-lo nas urnas), mas as elites compartilham do diagnóstico de que o maior obstáculo à continuidade do golpe é o líder petista.

O patrimônio simbólico, político e eleitoral de Lula é uma reserva de força gigantesca da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Independente das críticas necessárias às limitações da estratégia e dos governos encabeçados pelo PT e sem descuidar do fundamental debate de programa, o fato é que a melhor – ou única – chance de derrotar o bloco golpista no curto prazo passa pela campanha e vitória de Lula nas eleições de 2018.

Aliás, nem mesmo a realização das eleições no ano que vem estão asseguradas nesse momento. Tudo vai depender do desenrolar da luta de classes, da batalha nas ruas, da resistência popular.

Lula é o grande bode na sala de jantar do andar de cima.

Enquanto o nordestino estiver vivo, com saúde, livre, fazendo política, a burguesia sabe que tem limites para impor sua vontade, que não é possível implantar seu projeto sem resistência de massas, sem um líder popular para enfrentá-los.

Eleição sem Lula é fraude

Essa é a palavra de ordem central hoje, junto com #DiretasJá e #NenhumDireitoAMenos.

A razão é simples: eventual proibição da candidatura Lula seria o rompimento com o que resta de legalidade institucional depois do golpe de 2016. Significa que as classes dominantes não aceitarão nenhuma pactuação democrática, não admitirão nem ao menos a hipótese de serem derrotadas em eleições diretas.

Daí que todos setores não golpistas estão chamados à construção dessa ampla frente democrática pela democracia, que se materializa, nesse momento, na defesa de Lula.

Uma eventual ausência da candidatura Lula não beneficia o PSOL ou setores à esquerda, nem mesmo fortalece Ciro Gomes ou setores de centro. Apenas evidenciará o óbvio: a disputa eleitoral será um jogo de cartas marcadas. Não é para valer. Vai ganhar o candidato ungido pela grande burguesia, pelo rentismo, pela Globo, pelos interesses norte-americanos.

Alguns podem perguntar: mas a luta contra a reforma trabalhista e contra a reforma da previdência não tem maior potencial mobilizador e não dialogam melhor com os trabalhadores nesse momento de massacre midiático contra o PT e Lula?

Sim e não. Por que a luta pontual contra as medidas do golpe é insuficiente : há que se resistir e propor ao mesmo tempo.

É preciso apontar um horizonte de mudanças acurto prazo. As pessoas têm que enxergar possibilidades reais de saída da crise, um projeto de país, a volta do crescimento econômico, dos empregos. Senão, crescerá a antipolítica, a desilusão e a extrema-direita.

Ou seja: só um projeto articulado e nítido que apresente uma alternativa concreta pode nos levar a construir uma nova maioria política. E não existe projeto em abstrato. Lula é a personificação de um rumo diferente. Simboliza, para grandes massas populares, a volta dos “bons tempos”. É o contraponto a tudo que representa o governo Temer.

A campanha Lula-Presidente, que já começou, tende a ser o principal movimento político-social de resistência ao golpe nos próximos meses. As mobilizações, manifestações, greves, atos das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo devem ser intensificadas.

Mas somente a pauta da defesa da democracia e da candidatura Lula dará sentido estratégico à resistência contra as reformas, mesmo que nem todos esses setores venham a apoiar o candidato petista no primeiro turno. Guilherme Boulos, por exemplo, sabe disso e esteve presente no ato da Paulista, no dia 12, e fez forte denúncia da sentença de Moro.

Às ruas, pela democracia, por Lula: dia 20, 17h, no Masp, em São Paulo.
Posted: 17 Jul 2017 10:24 AM PDT
Foto: Victor R. Caivano/AP
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A não-identificação de nenhum culpado no acidente da TAM de dez anos atrás, que vitimou mais de uma centena de pessoas, é mancha na reputação do Ministério Público Federal, particularmente do procurador Rodrigo de Grandis.

O Procurador buscou culpados individuais, operador de vôo, pilotos (que morreram no acidente), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Levou algum tempo para entender que um acidente de tal porte não depende de um fator específico, mas de uma soma de fatores.

Aqui no Blog um leitor trouxe o fio da meada para entender o acidente, logo após sua ocorrência. Mas há uma incapacidade crônica de alguns procuradores de trabalhar fora dos autos. Ora, um acidente de tal relevância exigiria uma investigação que transcenderia a mera elaboração de laudos técnicos, seja do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da ANAC ou de quem quer que seja. Mesmo porque, esses órgãos se limitam a identificar aspectos parciais da questão, como o fato do piloto ter se enrolado no manejo dos instrumentos. Além disso, a imprensa estava empenhada em atribuir a Lula todos os males do país, e concentrou-se especificamente na questão do recapeamento da pista.

Havia um conjunto de fatores negativos:

1. Tempestade.

2. Pista recapeada.

3. Pilotos cansados.

4. Um reverso (que serve para frear) desativado

Mas o ponto central foi outro.

De um lado, um enorme descuido da manutenção da TAM, após a morte do comandante Rolim, com a empresa entrando em um programa irresponsável de corte de custos sem pesar as consequências.

Na época, por questão de ICMS, o combustível era mais barato quando adquirido em Porto Alegre. O avião saiu de Porto Alegre com o tanque cheio.

O que nosso leitor fez:

1. Foi até o site da Airbus e levantou todas as especificações do modelo de avião, o peso, a capacidade interna, o tamanho do tanque de combustíveis.

2. O avião encheu o tanque em Porto Alegre e veio para São Paulo. Gastou um percentual do combustível, devidamente calculado.

3. Veio lotado, mas tão lotado que tripulantes da TAM fora de serviço precisaram ser transportados na cabine dos pilotos.

O que o leitor fez foi somar tudo, estimando um peso médio por passageiros e por carga, somando o peso do combustível. A soma final era muito superior ao que a Airbus definia como peso máximo para o vôo.

É evidente que, enveredando por aí, daria muito mais trabalho e obrigaria o emérito procurador a invadir searas mais influentes. Teria que entrar nos sistemas de decisão interna da empresa, analisar a linha de comando, escarafunchar quem tinha conhecimento das condições extremamente adversas daquele vôo, levantar históricos de outras decisões temerárias.

Nada foi feito.
Posted: 16 Jul 2017 08:51 PM PDT
Por Altamiro Borges

Como confessou recentemente um chefão do jornal ‘Clarín’, a mídia da Argentina promoveu um brutal “jornalismo de guerra” contra os governos de Néstor Kirchner e, principalmente, de Cristina Kirchner. As manipulações diárias foram decisivas para levar à presidência do país o empresário corrupto Mauricio Macri, eleito numa disputa apertadíssima em dezembro de 2015. As razões deste “jornalismo de guerra” foram políticas e econômicas, já que a imprensa local – a exemplo da Rede Globo no Brasil – defende os interesses da cloaca empresarial. Mas também houve motivações mercenárias. Agora, convertida em mídia chapa-branca e dócil, os grupos privados de comunicação têm aumentado o seu faturamento e expandido os negócios.

Segundo matéria de Sylvia Colombo, publicada na Folha nesta quarta-feira (12), o Grupo Clarín, o principal império midiático da Argentina, está sendo bem recompensando pelo “jornalismo guerra” praticado contra Cristina Kirchner. “Além de receber de volta a lucrativa transmissão dos jogos de futebol que Cristina havia estatizado e levado à televisão pública, o Clarín ficou também livre para buscar novos parceiros, fazer aquisições e fusões. Foi o que ocorreu na semana passada, quando o grupo anunciou a fusão da Cablevisión, sua operadora de TV a cabo, com a empresa de telefonia Telecom, transformando a nova companhia na primeira da Argentina a oferecer telefonias fixa, móvel, TV a cabo e internet”.

A fusão, que reforça o poder do monopólio, ainda depende de aprovação da Enacom (Ente Nacional de Comunicações) e da Comissão Nacional de Defesa da Competição. Ambos os órgãos, porém, estão ligados hoje ao “generoso” Mauricio Macri. “É improvável que haja algum obstáculo. Ele só surgirá se uma empresa concorrente que se veja prejudicada ou um grupo organizado da sociedade queira levar o caso à Justiça”, explica o professor Martín Becerra, especialista em ciências da comunicação da Universidade de Buenos Aires. O valor da nova empresa é avaliado em US$ 11,5 bilhões, e ela será responsável por controlar 42% da telefonia fixa, 34% da móvel, 60% da provisão de internet e 40% da TV paga do país.

“Esses números são da média. Em algumas regiões, onde a Telecom praticamente não tinha concorrência, pode-se dizer que ficarão com tudo, como em Córdoba, a segunda principal cidade do país. No sul, haverá algo mais de competição, pois há uma maior presença da Telefónica", diz Martín Becerra. No total, a nova empresa nasce com 25 milhões de clientes – a Argentina tem 43 milhões de habitantes. “Além disso, o Grupo Clarín também é o maior editor de jornais da Argentina, tendo o ‘Clarín’ como principal publicação. Detém, ainda, as rádios com maior audiência na AM (Mitre) e na FM (100), o principal canal de TV aberta (El Trece) e o maior provedor de internet (Fibertel)”.

Como se observa, o “jornalismo de guerra” praticado pela mídia mercenária está recompensando. A Folha até tenta aliviar a barra dos seus comparsas do Grupo Clarín. Logo na abertura, a reportagem elogia a postura do presidente Mauricio Macri. “Vão ficando distantes na memória os avanços do governo argentino sobre o Grupo Clarín. Durante o mandato de Cristina Kirchner (2007-2015), houve pressões a anunciantes para que deixassem de veicular publicidade nas páginas do jornal ‘Clarín’ e tentativas de estatizar a Papel Prensa, fábrica de papel que o grupo possui com o concorrente (‘La Nación’). Houve, ainda, uma campanha verbal (em que se celebrizou a máxima ‘o Clarín mente’) e até uma legislação, a Lei de Mídia, cujas principais cláusulas buscavam fazer com que o maior conglomerado de mídia argentino encolhesse”.

“A eleição de Maurício Macri, porém, mudou a corrente a favor da empresa. A Lei de Mídia não foi revogada, mas os itens que obrigavam o grupo a desinvestir e a se livrar de algumas das empresas caíram por decreto. O presidente também aprovou legislação que permitia a expansão e fusão das telefônicas com empresas de TV por assinatura”. Para o jornal da famiglia Frias, que nunca escondeu seu ódio a Cristina Kirchner, finalmente as coisas voltam à “normalidade” na Argentina. Nesta “normalidade” vale abandonar o “jornalismo de guerra” para se tornar uma mídia chapa-branca. Em outra matéria, a mesma jornalista Sylvia Colombo destaca que agora “os jornais da Argentina mantém uma linha favorável a Maurício Macri”.

Nem mesmo as primeiras graves denúncias de corrupção contra o presidente foram suficientes para alterar esta linha chapa-branca. No início deste ano, surgiram evidências de que o pai do ricaço, o empresário Franco Macri, teve dívidas com o Estado amenizadas depois que o filho assumiu a presidência. Na sequência, veio à tona que um funcionário de confiança e amigo pessoal de Mauricio Macri, o chefe do serviço de inteligência Gustavo Arribas, estaria envolvido com o escândalo de propinas da empreiteira brasileira Odebrecht na Argentina. Os dois maiores veículos do país trataram estas e outras graves denúncias com descrição. “Clarín e La Nación passaram a publicar os casos, mas continuam ainda mais críticos à ex-presidenta Cristina Kirchner, cujos escândalos já foram parar nos tribunais argentinos”.

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Posted: 16 Jul 2017 08:43 PM PDT
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Altamiro Borges

A semana passada só trouxe notícias boas para Michel Temer. Segundo o noticiário, o usurpador não escondeu seu alívio. Ela começou com a vitória da contrarreforma trabalhista no Senado, o que alegrou a cloaca empresarial que ainda dá sustentação à quadrilha que assaltou o poder. Na sequência, o justiceiro Sergio Moro, num jogo combinado, anunciou a condenação do ex-presidente Lula, cravando mais um prego no caixão da democracia nativa. E na quarta-feira (12), o ex-ministro Geddel Vieira, um dos mentores do golpe dos corruptos, deixou o presídio da Papuda por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com tantas notícias positivas, Michel Temer garantiu que “fico no governo até final de 2018”.

Talvez o Judas tenha festejado estas vitórias temporárias de forma açodada. No caso do seu amigo Geddel Vieira, há boatos de que ele poderá voltar em breve pra cadeia. Segundo revela a revista Época, da famiglia Marinho, “o Ministério Público Federal fez à Justiça novo pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima nesta quinta-feira, apresentando novas provas de seu envolvimento em fatos criminosos e da tentativa de obstruir a delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro... A perícia no telefone celular da mulher de Funaro, Raquel, demonstrou 17 contatos telefônicos de Geddel para ela somente em 19 dias dos meses de maio e junho deste ano. O período da perícia foi curto porque Raquel trocou de celular recentemente, mas demonstrou quase um contato telefônico por dia”.

Ainda segundo a reportagem, “o MPF também apresentou um depoimento inédito de Lúcio Funaro, que está negociando delação premiada. Nele, o operador financeiro conta que levava malas de dinheiro para Geddel em Salvador. ‘O declarante fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima; que essas entregas eram feitas na sala VIP do hangar Aero Star, localizado no aeroporto de Salvador/BA, diretamente nas mãos de Geddel; (…) que, realmente, em duas viagens que fez, uma para Trancoso/BA e outra para Barra de São Miguel/BA, o declarante fez paradas rápidas em Salvador/BA, para entregar malas ou sacolas de dinheiro para Geddel Vieira Lima’, relatou Funaro”.

Em seu depoimento, Lúcio Funaro expressou receio pelo seu futuro e de sua família, “tendo em vista que Geddel era membro do primeiro escalão do governo e amigo íntimo do presidente Michel Temer”. Ele diz que “considerava possível que Geddel ou outros ligados a ele pudessem exercer influência política sobre algum órgão, ou até mesmo o Judiciário, a fim de prejudicar o declarante; que por isso orientou sua esposa a atender os chamados de Geddel e informar que estava calmo e tranquilo, justamente para transmitir a ideia de que não tinha a intenção de firmar acordo de colaboração; que essas comunicações reiteradas de Geddel geravam o sentimento de que estava sendo monitorado e em dado momento passou a ter receio sobre a segurança de sua esposa e filha, já que faziam deslocamentos para o presídio da Papuda em estrada pouco movimentada".

No caso da contrarreforma trabalhista aprovada pelo Senado, os seus efeitos destrutivos só serão sentidos daqui a alguns meses – o que elevará o ódio popular ao Judas Michel Temer. No caso da condenação do ex-presidente Lula, a batalha jurídica será prolongada e deverá ser acompanhada por manifestações de rua contra os abusos e injustiças do falso juiz de Curitiba. Já no caso de Geddel Vieira, o desfecho poderá ser mais rápido, acelerando o desgaste de Michel Temer e da quadrilha que tomou de assalto o Palácio do Planalto. O usurpador talvez tenha se precipitado ao afirmar que “fico no governo até final de 2018”.

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