quarta-feira, 19 de julho de 2017

18/7 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 18 Jul 2017 07:19 AM PDT

O Henrique que sonhava ser presidente é hoje o homem poderoso de Pindorama, imperador Henrique I do Brasil. Um monarca que sintetiza o que Kalecki chamou de especialistas ligados à banca. Ele é um especialista




Henrique saiu de Anápolis, Goiás, primeiro para o curso de engenharia em São Paulo, depois para os EUA no antigo Banco de Boston. Ganhou o mundo, foi presidente do banco e da sua sucessora, a FleetBoston Financial, mas não chegou a ver sua incorporação ao Bank of America. O que ele viu de perto foi a corte do ex-presidente estadunidense Bill Clinton, há quem diga que ali ele era bem popular.

Quando voltou ao Brasil, já não era mais um brasileiro, embora nunca tenha perdido formalmente a nacionalidade. Com uma vultosa aposentadoria, hoje em R$ 250 mil, desembolsou, em 2002, R$ 887 mil para se eleger deputado federal. Investimento recompensado quando o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o convidou para presidir o Banco Central. Não viram à época qualquer contradição de o presidente da autoridade monetária receber mais de um agente do mercado financeiro do que o salário pago pela sua função pública.

Henrique foi um dos fiadores da relação do ex-presidente com o mercado, essa entidade apócrifa que nos tem governado por um longo período. Quem não esquece que, apesar de todos os ganhos das classes subalternas nos governos petistas, nunca os bancos faturaram tanto? Esse era o papel de Henrique, assegurar que os bancos nunca perdessem sua fatia do bolo. Esse continua sendo o seu papel, mas ainda não chegamos lá.

Em 2012, já fora do Governo, Henrique tornou-se presidente da J&F, holding do grupo JBS. Depois, no mesmo grupo, ele viria a assumir a presidência do Banco Original. Em diversos círculos se comentava o aumento da quantidade de anúncios do Banco na grande mídia no período que antecedeu e logo após o golpe. Golpe que conduziu Henrique ao Ministério da Fazenda.

É importante frisar aqui que o período petista foi favorecido por um superciclo de commodities, ainda assim, diante destas condições externas favoráveis, houve políticas fiscais, de crédito e distributivas que asseguraram um período curto e não muito comum na história brasileira: crescimento econômico com distribuição de renda. Todavia, ainda no governo Dilma, a desaceleração econômica começou a deteriorar os resultados fiscais.

Os sacerdotes do Deus Mercado (seria Henrique um deles?) enganaram tolos com a narrativa de que havia um descontrole dos gastos públicos. E apesar de Dilma em sua campanha em 2014 ter pregado contra a religião dominante, logo após sua vitória, os jornais diziam que Lula queria Henrique cuidando da economia. Ele foi preterido por Joaquim, outro sacerdote da mesma fé, que não hesitou em impor a penitência do projeto derrotado nas urnas.

De um religioso não praticante, o petismo voltou-se para o fundamentalismo que criticara e perdeu sua base social. Tentava sem sucesso redimir seus pecados por ter desafiado dogmas menores da religião suprema ao ter promovido algumas políticas sociais com efeitos positivos para os de baixo. Sem apoio efetivo dos que garantiram sua ascensão ao poder, o governo foi submetido à inquisição, que expôs o infame pecado das pedaladas e num golpe assumiu o poder. Henrique, um guardião da doutrina e da fé, não seria esquecido, é claro.

Michel, o usurpador, assumiu a Presidência. Para mostrar sua devoção, chamou Henrique. Com ele veio a agenda que pretende devolver o Brasil para o início do século XX. Passou sem sustos a emenda constitucional do teto dos gastos públicos. Lançou o bode na sala da reforma da previdência e quando se olhou para o lado estava aprovada uma reforma trabalhista desconstruindo elementos importantes de proteção ao trabalhador que existiam na CLT.

O curioso é que o atual governo é atingido por inúmeras denúncias de corrupção, mas nada toca Henrique. Ignoram inclusive que o tal do Joesley, que gravou o Michel e dedurou meio mundo, não só foi parceiro de Henrique, como teve todo o cuidado de preservá-lo e, quando possível, exaltá-lo em suas delações. Não se sabe se é verdade, mas rola nos jornais por aí que Henrique já mandou avisar que podem tirar o Michel que ele vai continuar lá, a doutrina e a fé estão garantidas.

Importante lembrar que lá nos idos de 2002, quando escolhido para o Banco Central, Henrique disse que seria presidente do Brasil. Justo o sujeito que defende interesses que não são do Brasil. O cara que diz que precisa reformar a previdência, mas ganha por mês a título de aposentadoria mais que a maioria dos brasileiros ganha em um ano – obviamente Henrique não vê constrangimento de acumular o cargo de ministro da Fazenda e receber uma generosa aposentadoria (maior que o salário de ministro) paga por um importante agente do mercado.

O Henrique que sonhava ser presidente é hoje o homem poderoso de Pindorama, imperador Henrique I do Brasil. Um monarca que sintetiza o que Kalecki chamou de especialistas ligados à banca, ele é um especialista. Nos vende a ilusão da religião do mercado e de toda a mitologia da austeridade que tem fracassado mundo afora. Henrique não é uma pessoa, é uma ideia. E como Brecht já nos lembrava, “pergunta a cada ideia: serves a quem?”. A quem serve Henrique?

Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



Brasil Debate
Posted: 18 Jul 2017 07:11 AM PDT


por Marco Aurélio Mello
A notícia não é nova. Tem quase um ano.

Mas é tão assombrosa, tão assombrosa, que deveríamos ensinar na escola para todas as nossas crianças.

Apesar do Brasil ter uma população estimada em mais de 200 milhões de pessoas, quinze famílias, apenas quinze, detêm 5% de toda riqueza nacional.

Isso mesmo, cinco por cento de toda riqueza de um dos 10 países mais ricos do planeta está nas mãos de quinze famílias, um escândalo!

A informação é de fonte que rico nenhum questiona, a revista Exame, e se baseia num levantamento feito por outra revista que eles tanto reverenciam, a americana Forbes.

É tanto poder econômico, tanto poder econômico, que políticos – de qualquer partido – e funcionários públicos facilmente se curvam aos interesses deles.

Esta é a verdadeira guerra dos tronos do Brasil.

Em que setores estes grupos atuam? Duas famílias estão ligadas às comunicações: Marinho (número um da lista) e Civita (décima-primeira).

Outras cinco famílias estão ligadas aos bancos: Safra, Itaú-Unibanco e Bradesco.

Duas famílias operam em construção civil: Camargo Corrêa e Odebrecht.

Uma no cartel do cimento: Ermírio de Morais; uma na monocultura da soja: Maggi; uma no cartel da carne: Batista; uma em papel e celulose: Feffer (que também atua em petróleo) e duas em petróleo e derivados: Igel e Penido.

Portanto, somos controlados por conglomerados que disputam espaço, não entre si, mas na política.

Neste intincado jogo de interesses duas famílias caíram em desgraça recentemente: os Odebrecht e os Batista.

A família Odebrecht por causa do escândalo de corrupção na Petrobras e os Batista, primeiro por denúncias de adulteração de carne bovina e, em seguida, pela divulgação de áudios que denunciam políticos em crimes de corrupção, entre eles, o presidente em exercício, Michel Temer.

Mas o que existe por trás desta disputa vai além, muito além de quem vai governar ou não o Brasil.

O que há de realmente importante é: quem pode influenciar o Estado a transferir recursos públicos para estes grandes conglomerados?

São estes os grupos que mais nos exploram e que, em vez de tomar o país de assalto, como sempre fizeram, teriam que devolver aos mais pobres bens e serviços na forma de impostos.

Vejamos os bancos. Faça ou não crise seu faturamento é recorde a cada novo balanço trimestral.

Eles operam com juros da dívida pública e spread bancário (o risco dos clientes darem calote).

Eles odeiam pagar impostos.

À beira das crises apelam para o “risco sistêmico” e para o colapso no “balanço de pagamentos” e são sempre socorridos imediatamente.

Os bancos não perdem nunca!

Reparem que cinco das quinze famílias da lista são banqueiras: os Safra, os Moreira Salles, os Villela, os Aguiar e os Setubal.

Estes você não vê reclamar, não é?

Claro, não precisam, eles têm um exército de economistas e consultores que fazem isso por eles, sutilmente.

Afinal, são os bancos que controlam “os mercados”, o Banco Central e, claro, o noticiário econômico.

Vale lembrar também que são os bancos que operam transferências em paraísos fiscais e que, portanto, podem ter ligações com o crime organizado.

Estruturalmente o que estava acontecendo no Brasil?

O poder econômico estava migrando das mãos desses grupos para outros.

Vejamos:

Os programas de transferência de renda tiram poder dos bancos ao aumentar o poder de compra da população por vias diretas.

A construção foi muito beneficiada pelos programas de infra-estrutura apoiados pelo BNDES.

A ponto de a construção civil brasileira passar a operar em vários países da América do Sul, Caribe, África e Oriente Médio.

O agronegócio – que navegou em mar calmo nos tempos de boom das commodities – internamente passou a disputar crédito com pequenos e médios produtores.

Já a mídia estava deixando de concentrar publicidade oficial em seus veículos, depois de uma política de diversificação que ampliou os atores no mercado de informação, notícias e entretenimento.

Apesar de não ter havido coragem de impor uma reforma tributária capaz de taxar as grandes fortunas, uma transferência de renda silenciosa estava modificando a estrutura econômica da nossa sociedade.

E foi isso que os o poder econômico percebeu antes de todo mundo.

E foi contra isso que eles se uniram, ainda que tivessem que jogar dois de seus “marujos” ao mar: os Odebrecht e os Batista.

Agora a famiglia da Vez pode ser os Marinho.

É difícil.

Seu exército é numeroso e sua tática de “assassinato de reputação” é sutil e muito eficiente.

Ao que parece trata-se de mais uma tormenta que, cedo ou tarde, vai passar.

E quando isso acontecer os ricos vão continuar mais ou menos no mesmo lugar.

Quem perderá com o descrédito que a mídia propaga dia e noite, sem dó?

1. A classe política;

2. Os aparelhos de Estado, incluindo a Justiça;

3. A classe média;

4. O povão em geral.

E se poder econômico tomar o lugar do poder político, sem intermediários, caminhamos para a barbárie.

Se o viés for fundamentalista religioso então vai ficar ainda pior…

Por isso, minha gente, se nos intervalos desta luta der para fazer um pouco de amor, aproveitem!

Viomundo
Posted: 18 Jul 2017 06:58 AM PDT

O México é o país latino-americano que viveu o programa neoliberal aplicado sem anestesia, com conflitos permanentes

Pedro Carrano


Brasil de Fato | Curitiba (PR)

O casamento de Maria Victoria ocorreu na mesma semana de condenação do ex-presidente Lula e da aprovação de uma reforma trabalhista. / Thea Tavares


O México é o país latino-americano que viveu o programa neoliberal aplicado sem anestesia, com choques permanentes no conflito entre “os de baixo e os de cima”.

Um segundo Estado se formou, coordenado pelo narcotráfico. Ao Estado de fato coube o braço de repressão a movimentos organizados e à massa empobrecida.

A flexibilização extrema do trabalho levou à violência contra as mulheres das fábricas na fronteira com os EUA, à migração, à volta de jornadas de trabalho que o imaginário remete ao século 19.

Em suma, à falta de um sentido de futuro.

Alguma semelhança com a proposta para o Brasil pós-abril de 2016?

Até pouco tempo, a luta era por mais investimento, caso da bandeira de 10% do PIB investido na educação a partir de recursos do pré-sal. Falava-se também nesse investimento na pasta de saúde. A taxa de juros baixava no período Dilma e finalmente se falava na reindustrialização e no desafio para além de sermos importadores – de ideias e produtos de segunda mão.

Centenas de questões essenciais, é fato, não eram tocadas, caso de uma reforma urbana e reforma agrária de fato popular, como agora aponta oPlano Popular de Emergência da Frente Brasil Popular. Mas havia um sentido de público, que o golpismo quer enterrar também.

O que estamos vivendo desde o golpe é o desmonte do Estado social, de pactos estabelecidos no período Vargas, na reabertura dos anos 1980 e expressos na Constituição.

O que restar do Estado será vinde “a nós protestar e tomarás um porrete”. No Paraná, por exemplo, os trabalhadores vivenciaram, em dois anos, a repressão do dia 29 de abril contra os servidores estaduais, o pacotaço bufão do prefeito Rafael Greca contra os servidores municipais e o Carnaval do ovo no casamento do clã Barros – contra o povo.

O casamento de Maria Victoria – filha do ministro da Saúde, Ricardo Barros e de Cida Borghetti, vice-governadora –, podia ter sido num belo sítio da região metropolitana de Curitiba. Só que, em plena semana de condenação do ex-presidente Lula e da aprovação de uma reforma trabalhista à la Espanha, a rainha Victoria tripudiou num espaço que é da juventude pobre da capital.

Não foi coincidência o furor de quem estava lá, encarando uma PM vacilante, pouco à vontade em mais uma roubada promovida pelos governantes.

No Brasil, o pacto de classes sociais que permitiu mais de 10 anos de estabilidade foi rompido do lado de lá. Arrogantes, as próprias elites abriram a caixa de pandora e a luta de classes começa a se dar de forma aberta.

Com isso, observamos episódios de violência se acentuado contra os movimentos organizados. Somente no campo, em menos de um ano, tivemos o assassinato do militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), José Raimundo Mota de Souza Junior, 38 anos. O massacre da cidade de Pau D´Arco, no Pará, levou dez vidas. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 46 assassinatos de lideranças do campo ocorreram em 2017. Para a CPT, 2016 teve 1.079 ocorrências de conflitos por terra no país, um crescimento de 40% comparado a 2015, quando foram 771.

Já o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) revela que 66 defensores dos direitos humanos foram assassinados no Brasil em 2016. As regiões Norte e Nordeste concentram a maior parte dos casos.

Conflito e reação dos trabalhadores


A Lava Jato vai chegando ao seu final, com um saldo de seletividade, de ramos inteiros da economia e postos de trabalho fechados, enquanto uma verdadeira reforma política segue fora da agenda – como apontam os materiais produzidos pelo repórter Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato Paraná.

A cassação da candidatura de Lula se insere nesse contexto: é talvez o único candidato com chances de vitória que deve acenar um programa com a retomada de políticas e investimentos públicos (limitados ou não) – enquanto o golpismo busca entregar saúde, previdência e demais serviços à banca financeira.

A aposta da elite é alta. Ganhando as primeiras rodadas, fica embriagada e segue apostando mais alto. A elite confunde a fragilidade organizativa da esquerda e não atina com a possível reação explosiva dos de baixo.

A greve do dia 28 de abril e outras lutas têm sinais de espontaneidade. São ondas que acalmam e logo crescem de volta. Não era sequer a melhor hora para o conflito estourar, do ponto de vista de uma classe trabalhadora jovem, precarizada, que ainda se recompunha, em meio a um sindicalismo o mais fragmentado possível – mas que têm uma organização superior a diversos países.

O ovo atirado pela população no dia do casamento da deputada estadual Maria Victoria deixou um mal cheiro no ar, talvez não tenham entendido o seu recado.

O resultado, a médio prazo, é imprevisível.

Alguém acha que vai ser tranquilo?

Edição: Ednubia Ghisi

Brasil de Fato
Posted: 18 Jul 2017 06:14 AM PDT

Na opinião de professor de Filosofia Política, "Temer está dando uma aula de como os profissionais de uma quadrilha reagem com força para se manter no poder". Para ele, "a esquerda está acomodada"

por Eduardo Maretti, da RBA
REPRODUÇÃO Para professor da Fespsp, Michel Temer “está quebrando o país mais do que já está quebrado”

São Paulo – Em meio à maior crise política de sua história recente, o Brasil espera o fim do recesso parlamentar para conhecer a decisão, pelo plenário da Câmara dos Deputados, sobre o futuro de Michel Temer. A votação que pode ou não autorizar o Supremo Tribunal Federal a dar prosseguimento ao processo está prevista para o dia 2 de agosto, quando o peemedebista precisará de 172 votos para evitar esse desfecho e, na prática, o fim de seu governo.

Enquanto isso, na opinião de Aldo Fornazieri, professor de Filosofia Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), o país já vive uma convulsão social. “Na verdade, a convulsão social está ocorrendo, mas não pela via política. Está ocorrendo na guerra civil no Rio de Janeiro, com a violência espalhada pelo país e a quebradeira geral dos serviços brasileiros pelo governo”, diz.

Para ele, o problema é que Temer até o momento tem sido bem sucedido em suas manobras e articulações para se manter no poder. “Do ponto de vista político não acontece nada. A esquerda está acomodada, o Lula é condenado e não vimos ainda manifestações contra a condenação. Por esse caminho não acredito em convulsão social.” A apelação do ex-presidente Lula da sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão, será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em data ainda imprevisível.

Na opinião de Fornazieri, Temer tem “grandes chances” de se salvar. “Ele está fazendo um jogo pesado para isso. Está dando uma aula de como os profissionais de uma quadrilha reagem com força para se manter no poder, gastando bilhões do dinheiro público. Não vejo mobilizações suficientes para tirar Temer do governo”, afirma Fornazieri.

Ele acredita que as manifestações dia 20 precisarão ser grandes para configurar um contraponto popular à mobilização parlamentar e articulação política do grupo palaciano. “Qual vai ser o tamanho e o alcance dessas manifestações? Até hoje as manifestações da esquerda na Paulista não passaram de piqueniques cívicos”, diz Fornazieri. Em sua opinião, as mobilizações teriam que envolver muito mais gente do que a militância organizada que faz parte das estruturas dos partidos e sindicatos.

Para se manter no poder, o presidente “está quebrando o país mais do que já está quebrado”. “E não se vê uma contrapartida das oposições nas ruas. As oposições são minoria no Congresso, mas estão se submetendo ao jogo puramente parlamentar, enquanto no contexto do golpe e do impeachment da Dilma foram mobilizadas milhões de pessoas nas ruas", afirma ainda o professor.

Na quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, por 40 votos a 25, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à autorização para abertura do processo contra Temer no STF.

Segundo a ONG Contas Abertas, o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na CCJ.

Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os cenários na atual conjuntura são basicamente três: “a) renúncia, por exaustão do governo; b) a cassação, por decisão do STF, após autorização da Câmara dos Deputados; e c) a Sarneyzação do governo, ou a imagem do “pato manco”, com a equipe econômica e o Congresso fazendo o feijão com arroz, sem qualquer reforma relevante”. Na opinião do analista, o primeiro cenário “é realista, o segundo pessimista e o terceiro otimista”.

Rede Brasil Atual
Posted: 18 Jul 2017 06:02 AM PDT

Washington pressiona Coreia do Sul a rever acordo comercial fechado há cinco anos, sugerindo que Estados Unidos poderiam se retirar de tratado de defesa contra Pyongyang. Seul mostra disposição para negociar.


Recém-eleito presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, ao lado de Donald Trump em visita aos EUA no fim de junho


Apesar de preocupações com os setores automobilístico, siderúrgico e de eletroeletrônicos, o governo da Coreia do Sul parece estar disposto a atender as demandas dos Estados Unidos de renegociar um acordo bilateral de livre-comércio que entrou em vigor em março de 2012.

Washington solicitou formalmente, no último dia 12 de julho, que os dois lados se reúnam para discussões sobre a revisão do acordo comercial – um pacto que o presidente dos EUA, Donald Trump, descreveu como "assassino de empregos" para empresas americanas.

Seul sugeriu não estar imediatamente em posição de iniciar conversações, pois o governo do recém-eleito presidente Moon Jae-in ainda não nomeou um novo ministro do Comércio, mas, ao mesmo tempo, não se recusou a negociar um novo acordo com os Estados Unidos.

A rápida capitulação de Seul, segundo analistas, é o resultado da sugestão implícita de Washington de que os EUA poderiam se retirar do tratado de segurança que garante a proteção da Coreia do Sul perante o vizinho do Norte caso suas demandas não fossem cumpridas.

Em uma carta formal ao governo sul-coreano, o representante dos EUA para questões de comércio, Robert Lighthizer, propôs que um comitê conjunto realize uma reunião especial em Washington nos próximos 30 dias para considerar alterações no acordo comercial. A razão citada para as mudanças foi que os EUA observaram um persistente déficit no comércio com a Coreia do Sul.

"Comércio livre, justo e equilibrado"


"A Coreia do Sul é um importante aliado e parceiro comercial, e para fortalecer nosso relacionamento precisamos de um comércio livre, justo e equilibrado", diz a carta de Lighthizer. "Um foco-chave do governo Trump é reduzir nossos déficits comerciais com parceiros em todo o mundo, e temos preocupações reais com o nosso desequilíbrio comercial significativo com a Coreia do Sul."

De acordo com estatísticas do Departamento de Comércio dos EUA, o déficit comercial americano com a Coreia do Sul aumentou de 13,2 bilhões de dólares – antes de o acordo ter sido assinado – para atuais 27,6 bilhões de dólares. O órgão americano acrescentou que as exportações dos EUA para a Coreia do Sul diminuíram nos últimos cinco anos.

Além da necessidade de nomear um novo ministro do Comércio, o governo sul-coreano pediu primeiramente para examinar as estatísticas e, assim, identificar a causa de qualquer desequilíbrio comercial, mas Seul sinalizou estar disposta a conversar.

"É extremamente irônico que, quando este acordo de livre-comércio foi debatido pela primeira vez na Coreia do Sul, o presidente Lee Myung-bak sofreu críticas terríveis e houve grandes manifestações contra o acordo", disse Rah Jong-yil, ex-embaixador sul-coreano e assessor do governo.

"Um dos opositores mais fortes do acordo foi Moon, que agora é o presidente e está na posição de ter que defendê-lo", ressaltou Rah. "Mas, para mim, é claro que este governo está disposto a renegociar o acordo para a vantagem dos EUA."

"Influência oculta"


Embora nenhum dos lados tenha afirmado que a relação de segurança seja um fator determinante para qualquer decisão, Rah disse acreditar que questões de segurança estejam em jogo.

"Há uma influência oculta, e este governo sul-coreano percebe que, para manter as garantias de segurança fornecidas pelos EUA, precisa fazer certas concessões às demandas dos EUA", afirmou.

No entanto, setores comerciais específicos na Coreia do Sul estão definindo suas reivindicações antes de qualquer debate governamental, com a indústria automobilística admitindo que os veículos exportados para os EUA somaram 15,4 bilhões de dólares desde o início do acordo – nove vezes mais do que o valor referente à venda de carros americanos na Coreia do Sul.

No entanto, representantes do setor automobilístico ressaltaram que a taxa das exportações de automóveis para os EUA caiu 10,5%, enquanto as importações de carros americanos na Coreia do Sul subiram 37%, sugerindo que as montadoras automobilísticas dos EUA estão se beneficiando com o acordo de comércio-livre.

Empresas siderúrgicas apontaram que foram investigadas por denúncias de dumping – prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país – no mercado dos EUA. Enquanto isso, a Posco, maior fabricante de aço da Coreia do Sul, teria sido abalada pelas tarifas anti-dumping sobre as importações de chapas de aço laminadas.

O diretor de Estudos da Ásia no campus japonês da Temple University, Jeff Kingston, afirmou acreditar que as empresas sul-coreanas têm boas razões para se preocuparem com a nova posição que está sendo indicada pelo governo Trump.

"Essa política de 'America first' significa que outros países devem fazer algo que seja benéfico para os EUA", disse em entrevista à DW, acrescentando que a "noção de comércio livre de Trump é que este também deveria ser justo".

Retirada do TPP


Mesmo antes de ser eleito em novembro, Trump fez uma campanha intensa contra os acordos comerciais. Segundo o presidente, estes estavam prejudicando a economia dos EUA, incluindo a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), da qual ele retirou os EUA pouco depois de assumir a Casa Branca.

Kingston apontou que existem desequilíbrios comerciais também com Japão e China, embora Trump tenha aliviado suas críticas a Pequim relacionadas a manipulação de divisas e abuso de acordo comercial desde que se encontrou com o presidente chinês, Xi Jinping.

É possível que o presidente dos EUA tenha decidido confrontar primeiro a Coreia do Sul devido à sua posição geopolítica relativamente fraca, sugerem analistas.

"O governo sul-coreano entende que o desequilíbrio comercial não é politicamente sustentável para os EUA, que também é seu principal parceiro e aliado", disse Kingston. "É por isso que eles estão dispostos a renegociar o acordo, embora seja improvável que cedam a todas as exigências do governo Trump."

"Eles terão de determinar o limite de Washington e depois decidir o quão longe estão dispostos a ir", acrescentou o especialista. "Os EUA têm a mão mais forte por causa da ameaça da Coreia do Norte, então, eles estão jogando um jogo. Mas é um jogo que inevitavelmente deixará algumas cicatrizes na aliança porque Washington se aproveitou das vulnerabilidades de Seul."

DW
Posted: 18 Jul 2017 05:46 AM PDT

Um dos maiores intelectuais da atualidade, o filósofo e linguista norte-americano Noam Chomsky afirmou em palestra concedida nesta segunda-feira 17 no Uruguai que as políticas do ex-presidente Lula "foram semelhantes às dos anos 60, que levaram a um golpe militar fortemente apoiado pelos Estados Unidos"



Durante uma conferência na Fundação Liber Seregni, no Uruguai, nesta segunda-feira 17, o filósofo norte-americano Noam Chomsky, um dos maiores intelectuais da atualidade, sugeriu que o ex-presidente Lula tenha sido vítima de um novo tipo de golpe, com apoio dos Estados Unidos.

Ressaltando a "liderança de Lula" na América Latina, Chomsky destacou que as políticas do ex-presidente petista "foram semelhantes às dos anos 60, que levaram a um golpe militar fortemente apoiado pelos Estados Unidos".

"Mas agora [com Lula no governo] os EUA não tinham condições de dar um golpe militar", completou. "E a América Latina foi a primeira região a dispensar e a emergir do Consenso de Washington e do neoliberalismo", disse, segundo a cobertura feita pelo jornalista Rogério Tomaz Jr., pelo Twitter, da palestra do linguista. Chomsky disse ainda que "a estrutura de classes da América Latina possui enorme concentração de renda e desigualdade".

O intelectual norte-americano comentou a crise dos refugiados: "é uma crise cultural e moral da nossa sociedade". E criticou a omissão da mídia ao não cobrar de Donald Trump posição a respeito da mudança de clima global. Ele mencionou também a possibilidade de, numa eventual corrida nuclear, um ataque preventivo da Rússia iniciar uma guerra que aniquile a humanidade.

TUDO EM CIMA
Posted: 18 Jul 2017 05:31 AM PDT


A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo.

Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, o centrão, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns grupos de mídia, como a Rede Record, e provavelmente políticos jogados no fogo do inferno, como Aécio Neves.

No pano de fundo, o agravamento da crise, com um plano econômico inviável aplicado por economistas radicais valendo-se do vácuo político. E, fora das fronteiras, ventos complicados ameaçando botar mais lenha na fogueira.

O caos – que irá se ampliar nos próximos dias – é resultado direto da quebra da institucionalidade, com a Lava Jato e o impeachment. No mínimo servirá para que cabeças superficiais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, se deem conta da imprudência que cometeram ao cederem às pressões especialmente da Rede Globo.

Aliás, quando os pecados da Globo estiverem à mostra, não se espere do bravo Barroso nenhuma declaração de fé irrestrita no combate à corrupção e de apuração até o final, doa a quem doer. Voltaremos a conviver com um garantista, cuja sensibilidade em defesa dos direitos será enaltecida pela Globonews, o espelho, espelho, seu.

Os próximos capítulos contêm pólvora pura:
Peça 1 – a Globo sob pressão

Pela primeira vez, desde a redemocratização, a Globo encontra um poder à sua altura, isto é, sem nenhum prurido, disposto a se valer de todas as armas à mão para encará-la. Uma coisa foi aliar-se ao Ministério Público Federal (MPF) para conspirar contra Lula e Dilma e sua incapacidade crônica de se valer dos instrumentos de poder. Outra coisa, é enfrentar pesos-pesados, pessoas do calibre e da falta de escrúpulos de um Eliseu Padilha, Aécio Neves.

Temer e sua quadrilha tem a força da presidência. E quem os colocou lá foram justamente a Globo, a Lava Jato e a PGR. Agora, a mão e as verbas do Planalto estão por trás dos ataques da TV Record à Globo. Ou julgaram que o pior grupo político da história aceitaria ir para o patíbulo sem se defender?

Não apenas isso.

Ontem, a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão e captura contra Ricardo Teixeira, ex-presidente de CBF, por corrupção praticada no Brasil. E, no centro da corrupção, a compra dos direitos de transmissão da Copa Brasil pela Globo, com pagamento de propina.

O carnaval feito pela Globo, com a delação da JBS, visou justamente abafar a divulgação de seu envolvimento com o escândalo, levantado pelo Ministério Público Espanhol e pelo FBI.

No “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI” detalhamos esse caso, mostrando como, no início da Lava Jato, já havia indícios de que o FBI já tinha a Globo nas mãos, a partir da delação de J.Hawila, o parceiro da emissora na criação do know-how de corrupção de compra de direitos de transmissão, posteriormente levado por João Havelange para a FIFA.
Peça 2 – o nó da cooperação internacional e o PGR

Encrenca grande também aguarda o PGR Rodrigo Janot, em visita aos Estados Unidos.

Nos próximos dias deverão aparecer pistas de operações de cooperação com o FBI onde ficará mais claro a montagem de uma parceria supranacional que afronta explicitamente a noção de soberania nacional. É possível que o PGR tenha pedido ajuda do FBI contra um presidente da República. Se confirmado, cria-se uma crise aguda, com o atropelo inédito à soberania nacional, mesmo que na ponta investigada esteja um político desqualificado como Temer.

Além disso, exporá ainda mais a cumplicidade da PGR com a Globo, especialmente se nada for feito em relação a Ricardo Teixeira. Poderia um PGR entregar um brasileiro para ser julgado pela Justiça de outro país, por crimes cometidos aqui? Pelos princípios de soberania nacional, de modo algum.

Mas como se explicaria o fato dos crimes jamais terem sido apurados no Brasil, nem no âmbito da cooperação internacional? E, ao mesmo tempo, se ter valido da cooperação internacional contra presidentes da República?

Como se explicaria a enorme blindagem de Ricardo Teixeira que, no fundo, significa a blindagem às Organizações Globo?

Quando começou a ficar claro a falta de regras e de limites para a cooperação internacional, prenunciamos aqui que mais cedo ou mais tarde o PGR seria submetido a um julgamento por crime de lesa-pátria. O exemplo maior foi trazer dos Estados Unidos documentos destinados a torpedear o programa nuclear brasileiro.
Peça 3 – a desmoralização final da República

E, agora, como ficará a PGR ante a exposição da Globo a diversas acusações? Do lado da Espanha e do FBI, o caso CBF-Copa Brasil. Do lado de Temer, os ataques às jogadas fiscais da Globo. E, de sobra, as suspeitas de que a Lava Jato estaria impedindo a delação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, justamente por poder atingir a aliada Globo.

A impunidade da Globo significará a desmoralização final do MPF, da Justiça e de qualquer veleidade de se ter uma nação civilizada, na qual nenhum poder é intocável. O enfrentamento da Globo, mesmo por uma quadrilha como a de Temer, trinca a imagem de intocabilidade da empresa. Finalmente, quebrou-se o tabu.

Por outro lado, uma eventual vitória de Temer significará a entronização, no poder, de uma organização criminosa.

Finalmente, um acordão significaria um pacto espúrio que não passaria pela garganta da opinião pública.

Não há saída boa.

Todo esse lamaçal foi ocultado, até agora, pelo estratagema de construção de um inimigo geral, Lula e o PT. Foi a repetição de um golpe utilizado em vários momentos ultrajantes da história, do incêndio de Reichstag ao macarthismo, dos processos de Moscou ao golpe de 1964: a criação de um grande inimigo externo, para justificar todos os abusos do grupo vencedor.

Agora o álibi se desgastou como um balão furado, com o nível do rio baixando e expondo todos os dejetos.

A sentença de Sérgio Moro condenando Lula não foi endossada publicamente por ninguém.

Na Folha, o corajoso Elio Gaspari precisou colocar uma enorme ressalva - de que nos Estados Unidos Lula estaria condenado – para admitir que o Código Penal brasileiro não autoriza a condenação de Lula. Esqueceu de lembrar que nos EUA as estripulias de Moro e do MPF não teriam passado da primeira rodada.

Já o advogado Luiz Francisco Carvalho competente penalista, admitiu que não há nenhuma prova sustentando a sentença de Moro, aceitou que Lula não é corrupto. Em vez da condenação dos abusos de Moro, preferiu concentrar-se nas críticas às reações de Lula. Ou então a demonstração de equilibrismo de Carlos Ari Sundfeld, que não é nem contra, nem a favor, muito pelo contrário.

Todas as deformações trazidas pelo golpe ficarão claras, agora.

As ondas trazidas pela quebra da institucionalidade criaram movimentos incontroláveis.

O grupo do impeachment esfacelou-se em mil pedaços, o grupo de Temer, o grupo da Globo, um PSDB partido ao meio, um PGR que enfiou o MPF em uma aventura irresponsável, a Lava Jato esvaindo-se nos seus próprios exageros.






E agora, José? No inferno, Eduardo Cunha dá boas gargalhadas e prepara seu tridente.

GGN
Posted: 18 Jul 2017 05:14 AM PDT


Por Flávio Luiz Sartori
Não foi surpresa o ataque da Rede Record à Globo dos irmãos Marinho em reportagem de Luiz Carlos Azenha no Programa Domingo Espetacular do ultimo domingo, 16/07, mostrando denúncias de sonegação fiscal bilionária e concessão de benefícios fiscais que envolvem o ex–ministro Antonio Palocci, que tenta acordo de delação premiada que nunca é aceito pelos procuradores da Lava Jato, exatamente por envolver banqueiros e a Rede Globo.

A Rede Record, como todos sabemos pertence a Igreja Universal comandada por Edir Macedo e não vem de hoje a guerra que ela trava contra a Rede Globo dos irmãos Marinho.

No Governo Lula e no primeiro mandato e início do segundo mandato da presidenta Dilma Roussef, o PRB, partido político que é o braço político da Igreja Universal, foi aliado do PT ocupando ministérios, dentre os quais o da pesca.

No golpe do ano passado, Edir Macedo e seus liderados se revelaram golpistas e os 21 deputados federais e um senador do PRB, votaram contra a democracia. Desde de então o PRB de Edir Macedo se tornou aliado inseparável do governo golpista de Temer.

Em Outubro de 2015, o Jornal da Record mostrou uma série de reportagens sensacionalistas de operações da Policia federal e contra familiares do ex-presidente Lula, contra um dos filhos de Lula, também um sobrinho e uma nora, isto antes do golpe. Em novembro de 2016, em duas reportagens com mais com de dez minutos de duração, Lula foi novamente atacado no Jornal da Record com insinuações sem provas de propinas e uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada que teria sido irregular.

No conteúdo as reportagens da Rede Record seguiram o mesmo método da Rede Globo dos irmãos Marinho.

Não podemos cair na ingenuidade de acreditar que a Record ao atacar a Globo esta encampando a causa da democracia contra um dos principais símbolos do golpe contra a democracia no Brasil. Edir Macedo nunca teve nada de progressista, seu império foi construído as custas de doações financeiras para a Igreja Universal de milhares de fieis incautos enganados, que praticamente custearam a construção de um império de comunicação do qual a Rede Record é o principal expoente.

De acordo com a coluna de Leandro Mazzini, do jornal O Dia, nos últimos dias o governo Temer tem cobrado dívidas da Rede Globo dos irmãos Marinho, inclusive do BNDES e teria decidido declarar guerra à Globo devido aos ataques que vem sofrendo pelo jornalismo dos irmãos Marinho empenhados em derrubar seu governo.

Isso significa que ao atacar a Globo, principalmente em um domingo em que a mesma Globo através do Fantástico tentou de todas maneiras justificar a sentença injusta e sem provas do Moro contra o ex-presidente Lula, a Rede Record pode muito bem estar apenas prestando um serviço a seu aliado Michel Temer.

Para Temer a Lava Jato já foi longe demais e a aliança da Rede Globo com os procuradores de Curitiba, que não passam de inimigos também e, nesse sentido uma reportagem da Rede Record que questiona a Globo por tentar impedir a delação de Palocci, que pode atingir a própria Globo, certamente que poderá ser um fator de radicalização na guerra que esta sendo travada.

Assim, o que fica evidente é que a Rede Record escolheu o lado de Temer em uma iniciativa que poderá custar muito caro para ela se Temer cair. Ou seja, nós próximos dias e meses poderemos ter uma luta fratricida dentro das hostes dos golpistas em um processo cujo desfecho ninguém pode prever. (Do blog Essência Além da Aparência)

Carta Campínas


Posted: 18 Jul 2017 05:02 AM PDT



O Globo



Manchete: Travessia de alto risco
Linha Vermelha já teve de ser fechada 14 vezes este ano por causa de tiroteios

Motoristas que atravessam uma das principais vias expressas do Rio enfrentam rotina de violência marcada por confrontos, como os que aconteceram no domingo, e arrastões. Batalhão que atua na área perdeu 200 homens

Fechada duas vezes no domingo por causa de tiroteios, a Linha Vermelha já teve de ser interditada 14 vezes este ano devido à troca de tiros junto às pistas, segundo a CET-Rio. Levantamento de aplicativo mostra que houve pelo menos um evento de risco, como tiroteios e arrastões, a cada cinco dias. Sem poder de reação, o batalhão de vias especiais sofreu redução de 200 policiais desde janeiro. Ao substituir Pezão, de licença médica, Dornelles disse que a situação da segurança está “calamitosa”. (Pág. 9)

ANCELMO GOIS

Violência faz campeão da Copa de 1994 deixar o Rio. (Pág. 10)



Eletrobras pode vender 14 usinas
Aprovada a reforma do setor elétrico, a Eletrobras avalia vender 14 hidrelétricas das subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte, informa MANOEL VENTURA. Boa para o caixa da estatal, a privatização pode elevar as contas de luz, admite o próprio governo. (Pág. 17)


Reforma deve alterar cobrança do PIS/Cofins (Pág. 18)



País criou 67 mil vagas até junho
Pela primeira vez desde 2014, o Brasil criou empregos formais no primeiro semestre, com a abertura de 67.358 vagas. O resultado foi impulsionado pela agricultura. (Pág. 19)


Janot: sem pressa para a 2ª denúncia (Pág. 5)



Nova droga para diabetes
Medicamento que une duas substâncias já usadas por diabéticos é aprovado. (Pág. 24)


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O Estado de S. Paulo



Manchete: Deputados querem ‘distritão’ para garantir novo mandato
Pelo sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado. Hoje, pelo sistema proporcional, isso não basta

Deputados de PMDB, PSDB e ao menos oito partidos do Centrão fizeram acordo para incluir na proposta de reforma política – a ser analisada em agosto na Câmara – artigo que cria o “distritão”. Pelo sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado. Hoje, isso não basta. No sistema proporcional, soma-se o número de votos de todos os candidatos e na legenda e, a partir daí, define-se quantos assentos o partido terá direito – daí a importância dos candidatos que “puxam” votos. O “distritão” é visto pelos atuais deputados como forma de tentar assegurar a própria reeleição. A ideia é apresentar a proposta de emenda durante as discussões do texto do relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP). Como o petista sugere um sistema “transitório” para as eleições de 2018, os parlamentares articulam o “distritão” como sistema permanente. (POLÍTICA /PÁG. A4)


Janot diz não ter pressa
Nos EUA, onde participa de eventos, o procurador Rodrigo Janot disse que “não tem pressa” para apresentar nova denúncia contra Temer e, sem citar nomes, que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso”. (PÁG. A6)


Governo deve suspender liberação de R$ 4 bilhões
A equipe econômica praticamente descartou a possibilidade de liberar R$ 4 bilhões, até o final do mês, para atender os órgãos com maior dificuldade em prestar os serviços públicos. A arrecadação prevista deve ficar abaixo do esperado com as mudanças feitas, na Câmara, na MP do Refis e a baixa adesão à segunda fase do programa de repatriação de recursos no exterior. (ECONOMIA / PÁG. B1)


País cria 67 mil vagas de trabalho no 1º semestre
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, impulsionado pelo setor agropecuário, o País fechou o primeiro semestre com geração de 67,4 mil postos de trabalho com carteira assinada. Foi o melhor resultado desde a primeira metade de 2014. (ECONOMIA / PÁG. B4)


Bancos travam verba do BNDES a micronegócios
Pequenos negócios têm dificuldades para obter empréstimos do BNDES. Os bancos que repassam essa linha dizem que o risco é elevado. Os desembolsos para micro, pequenas e médias empresas caíram 60% de janeiro a maio. (ECONOMIA / PÁG. B5)


UTC pede recuperação após acordo de leniência (Economia / Pág. B8)



Oposição marca greve geral contra Maduro (Internacional / Pág. A9)



Eliane Cantanhêde
Não é para eleger Lula nem Bolsonaro que a Operação Lava Jato refunda o Brasil. (POLÍTICA / PÁG. A6)


Notas & Informações
Protecionismo suicida

Relatório da OMC aponta que o Brasil foi o maior perdedor da política industrial e comercial praticada no governo petista e ainda parcialmente em vigor. (PÁG. A3)

Desrespeito pelos contribuintes

Dilma Rousseff faz turnê para atacar Estado brasileiro. (PÁG. A3)


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Folha de S. Paulo



Manchete : Janot diz não ter pressa em nova denúncia contra Temer
Planalto tenta conter divisão na base; PMDB vê ao menos 8 contra presidente

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse não ter pressa para apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer. “Se alguma investigação estiver madura até 15 de setembro [último dia útil do procurador no cargo], ofereço a denúncia”, afirmou. Em evento nos EUA, Janot disse que aceitaria “com a maior naturalidade” eventual rejeição pela Câmara da abertura de investigação contra Temer com base em denúncia por corrupção passiva apresentada por ele. A votação sobre o tema foi marcada para 2 de agosto. Janot disse ter pensado que fosse mentira quando recebeu os primeiros relatos de corrupção da JBS que envolviam o presidente. O Planalto atua para evitar uma dissidência expressiva na base governista, inclusive no próprio PMDB, na votação da denúncia. O comando do partido de Temer calcula que ao menos oito deputados — mais de 10% dos 63 integrantes da bancada— podem ficar contra o presidente. (Poder A4 e A6)


Agricultura salva emprego formal no 1° semestre
Graças à agricultura, responsável por 117 mil vagas, o Brasil fechou o primeiro semestre com geração de 67,3 mil postos de trabalho com carteira assinada, entre contratações e demissões — melhor resultado desde 2014. Em junho, com a criação de 9.800 vagas, pelo terceiro mês seguido o emprego formal cresceu. O número, porém, ficou abaixo do esperado pelo mercado. (Mercado A13)


Mercado aposta em queda maior da taxa de juros
A lenta recuperação econômica, a inflação baixa e o impacto da crise política menor que o previsto ampliam a expectativa do mercado de que a taxa básica de juros caia em intensidade maior. Pesquisa do BC com mais de cem analistas aponta que a Selic, hoje em 10,25%, será de 8% em dezembro — até a eclosão do caso JBS, a projeção era de 8,5%. (Mercado A16)


Foto-legenda : Ressurgido
Eike Batista chega à Justiça Federal, no Rio; em depoimento, o empresário negou ter pago propina a Eduardo Cunha em processo que apura fraudes no FGTS (Poder a8)


Burocracia trava verba, e emissão de passaporte deve voltar até sexta (Cotidiano B4)



PF apura ligação entre Conmebol, empresa aérea e Chapecoense (B6)



EUA e Europa fazem ameaças contra Maduro
Os EUA e a União Europeia ameaçaram sanções contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se ele mantiver a convocação da Constituinte rejeitada pela oposição em plebiscito neste domingo (16). O governo brasileiro pediu que a proposta seja cancelada. Maduro declarou que o país é soberano. “Ninguém nos dá ordens.” (Mundo A10)


Editoriais
Leia “A eleição e o teto”, sobre freio na expansão de gastos no pleito de 2018, e “Males peemedebistas”, a respeito de inquéritos contra líderes do partido. (Opinião a2)


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Posted: 18 Jul 2017 04:53 AM PDT

Ao longo de 13 minutos, o Fantástico tentou provar que a sentença de Moro faria sentido




A matéria do fantástico no último domingo sobre a sentença do juiz Sérgio Moro é uma peça de propaganda, não de jornalismo, muito menos de análise de uma sentença.

Ela ignora lacunas na sentença do juiz de primeira instância, distorce ou ignora a natureza de documentos apresentados pela defesa bem como a opinião de juristas que apontam falhas na decisão de Sergio Moro. A propaganda opressiva da Globo contra Lula para influir em decisões da justiça contra o ex-presidente com fins políticos é inclusive um dos temas de comunicado feito ao alto comissariado da ONU de direitos humanos sobre as violações, públicas e notórias, cometidas por Sergio Moro contra Lula, como a divulgação pública de escutas ilegais e o grampo dos advogados do ex-presidente.

Ao longo de 13 minutos, o Fantástico tenta provar que a sentença de Moro faria sentido, ou seja: que Lula seria o dono do Tríplex do Guarujá e que este seria fruto de propinas na Petrobrás. Seriam 3 tipos de provas, segundo a Globo: documentais, periciais e testemunhais. A matéria tem várias mentiras e lacunas. Diz que a sentença começa analisando provas. Não. Há um longo início da sentença onde Moro tenta dizer ser imparcial para julgar Lula, se defendendo de atos como a condução coercitiva do ex-presidente, e a divulgação de telefonemas de sua família e de uma conversa grampeada ilegalmente entre Lula e Dilma.

Quando entra nas supostas provas documentais, Moro e a Globo listam um documento rasurado e um sem assinatura, ambos sem nenhum valor legal. O documento assinado e legal é do apartamento 141, que sempre foi devidamente declarado no imposto de rede do casal. A Globo não mostrou a escritura do apartamento 164-A, que está no nome da empresa OAS Empreendimentos, que construiu o prédio, nem a listagem desse apartamento como bem da empresa na recuperação judicial da companhia. Ou seja, o apartamento é propriedade da empresa, que era dono de qualquer apartamento não vendido.

Além disso os advogados provaram com documentos que os direitos econômicos e financeiros do tríplex estão vinculados, de forma específica, a financiamento junto a fundo gerido Pela Caixa econômica federal. Será dos credores da OAS, não de Lula, que Moro confiscara o imóvel. A propriedade (da OAS) e os direitos econômicos (do fundo FI-FGTS) não se confundem com a hipoteca do imóvel citada na matéria e provam que ele não é do ex-presidente Lula ou sua família, que cogitaram comprá-lo mas não o fizeram. A Globo cita o documento para parecer que ele foi contestado pelo juiz, mas nem a matéria, nem o juiz o contestam na sentença.

Das provas periciais, a perícia da Polícia Federal do documento rasurado mostrado na matéria não indica quem fez a rasura ou quando.

A Globo seleciona trechos de depoimentos da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques e do réu absolvido Roberto Moreira, ignorando trechos mais fortes e concretos dos mesmos depoimentos que provam que a família de Lula jamais teve as chaves do imóvel, citando ao invés disso opiniões subjetivas da testemunha Mariuza, que não cabem em depoimento. Veja quando Mariuza confirma que o apartamento é da OAS, o que foi ignorado por Moro:



Ignora também no depoimento de Roberto Moreira, onde ele diz que se Lula não quisesse o apartamento, mesmo depois da reforma, ele seria vendido para outra pessoa. Ou seja, Lula era um comprador em potencial, não dono do imóvel, independente da reforma, paga, como diz a própria matéria, pela própria OAS. Veja você mesmo:



Além de não conseguirem provar que Lula, e não a OAS, é dona do imóvel no Guarujá, a Globo, como Sergio Moro, também é incapaz de demonstrar qualquer relação entre o imóvel, o ex-presidente e desvios na Petrobras.

Há apenas sobre isso uma afirmação sem provas de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS empreendimentos, que preso, busca um acordo de delação para obter benefícios judiciais por condenações anteriores. Nem Léo Pinheiro, nem nenhuma outra testemunha apontou participação de Lula em desvios da Petrobras. Moro usou para tentar criar um “domínio do fato” sobre Lula são declarações de encomenda e sem provas do ex-deputado Pedro Correa, que teve a delação anulada pelo ministro Teori Zavascki e Delcidio do Amaral, que citou o ex-presidente Lula sem provas quando estava preso para obter um generoso acordo de delação premiada. O próprio Ministério Público considera que Delcídio citou Lula para obter um acordo mais generoso de delação.

Depois de dois anos de investigação e mais de duas centenas de delatores não há provas contra Lula.

A Globo repete mil vezes que haveria provas para tentar que a mentira, pela repetição, supere a verdade. Assim como martela versões da sentença de Moro, não mostra os argumentos dos embargos apresentados pelos advogados, nem ouve os muitos juristas que discordam que a sentença de Moro seja correta.

Mas temos certeza que a justiça e a verdade irão prevalecer mais uma vez contra a mentira e o poder econômico-midiático.


Lula
Posted: 17 Jul 2017 04:08 PM PDT


Helô D'Angelo

Jane Austen, cujo bicentenário de morte se completa nesta terça (18) (Arte sobre obra de Hulton Archive/Reprodução)

Quando se fala em Jane Austen, as palavras “romance” e “superficial” podem vir à tona. No entanto, cada vez mais críticos tem visto na autora uma mulher à frente de seu tempo, acostumada a tecer críticas sociais inteligentemente escondidas em histórias de amor.

É o que defende a pesquisadora Helena Kelly, professora de literatura em Oxford e autora do recém-lançado Jane Austen, the secret radical, livro que questiona algumas “verdades universalmente conhecidas” sobre a biografia da autora e explora sua relação com temas como a abolição da escravidão, o feminismo e a Igreja Anglicana.

“Muitas pessoas leem Jane Austen apenas pensando no romance e no protagonismo feminino, que de longe não são os únicos ingredientes de sua obra”, afirma Kelly à CULT, em entrevista por e-mail.

Austen deixou apenas algumas cartas pessoais – nas quais se baseiam grande parte dos materiais sobre sua vida – e sete romances: Razão e sensibilidade (1811), Orgulho e preconceito (1813), Mansfield Park (1814), Emma (1815), A Abadia de Northanger (1818), Persuasão (1818) e Lady Susan (1871).

“As pessoas aceitaram por muito tempo como fatos coisas que nós não temos evidências o suficiente para afirmar com certeza”, diz a autora. “Esse silêncio de Austen sobre sua própria vida e sobre sua obra me incomoda, e por isso escrevi o livro.”

Aos olhos da pesquisadora, Jane Austen deixa de ser uma escritora focada nas histórias de amor ou refém dos dramas domésticos femininos para tornar-se uma hábil comentadora política, capaz de deixar críticas escondidas entre as intrigas dos romances que publicava. Como exemplos, cita a crítica à escravidão em Mansfield Park, e um comentário sobre as falhas da Igreja em Orgulho e Preconceito.

Para marcar o bicentenário da morte de Jane Austen, que se completa nesta terça (18), seu rosto passa a estampar as notas de 10 libras na Grã-Bretanha. A data também será lembada com conteúdos inéditos: as editoras espanholas dÉpoca Editorial e Alba publicam, respectivamente, publicam o livro Cartas (coletânea de correspondências da autora) e Amor e amizade (seleção de textos de sua juventude).

Leia abaixo a íntegra da entrevista de Helena Kelly concedida à CULT.

A pesquisadora Helena Kelly, autora de ‘Jane Austen, secret radical’ (Foto Mim Saxl / Divulgação)

CULT – Na sua pesquisa, você disse que descobriu que “quase tudo o que se sabe sobre Jane Austen está errado”. O que é “tudo”?
Helena Kelly – O que digo que está “errado” são algumas certezas consolidadas sobre a biografia de Jane Austen, que têm sido aceitas por muito tempo como fatos, mas que na verdade são informações sem evidências. O que se sabe sobre o relacionamento conturbado entre Austen e Tom Lefroy [conhecido como o primeiro amor da autora], por exemplo, é baseado em apenas três cartas, todas atualmente desaparecidas. Só uma delas chegou a ser lida por alguém de fora da família da autora, e isso só aconteceu no início do século 20. Outra lenda conhecida sobre Austen diz que ela, apesar de nunca ter se casado, ficou noiva de Harris Bigg-Wither, um amigo da família, por apenas uma noite, mas também há poucas evidências para sustentar isso. Outro exemplo, ainda, é a suposta opinião de Austen sobre o romance Emma: diz-se que a autora achava que ninguém além dela gostaria da heroína – mas nós só sabemos disso por um sobrinho dela, pois ela nunca afirmou ou escreveu isso. Esse silêncio de Austen sobre sua própria vida e sobre sua obra me incomoda, e por isso escrevi o livro. Claro, é frustrante saber tão pouco sobre Austen, mas isso não significa que deveríamos dar tanta importância a informações de segunda mão e a histórias potencialmente não confiáveis.

O que mais a surpreendeu durante a pesquisa?
Me surpreendi quando notei referências muito frequentes e óbvias à escravidão em Mansfield Park. Qualquer pessoa que soubesse ler na época sabia que Lord Mansfield era presidente do Supremo Tribunal inglês, e que contribuiu imensamente para a abolição do tráfico de escravos. Seria impossível não fazer a ligação. Além disso, a Sra. Norris, vilã da história, teve o nome inspirado em Robert Norris, um infame traficante de escravos. Eu já estava convencida de que havia ligações com o tema no romance, e muitos críticos já haviam apontado isso, mas quando eu me foquei em encontrar essas referências, me pareceu clara a crítica de Austen à escravidão. Isso me deixou perplexa, porque muitas pessoas leem sua obra apenas pensando no romance e no protagonismo feminino, que de longe não são os únicos ingredientes de seus escritos.

O que era tão radical em Jane Austen e por que isso foi mantido em segredo?
Não estou tentando sugerir no livro que a autora esteve à frente em manifestações ou em barricadas, ou que ela agisse no dia-a-dia de forma muito diferente das mulheres de sua época. Eu digo que ela é “radical” levando em conta o contexto em que ela viveu e no qual escreveu, os anos 1790. Ela se interessava em explorar as normas, os costumes e os dogmas da própria cultura inglesa de classe alta, e a desconstruí-los com sua escrita para ver se eles eram de fato funcionais.

De que forma essa radicalidade se expressava nos romances de Austen?
Acho que o maior exemplo dessa subversividade é a forma livre pela qual a autora fala de escravidão em Mansfield Park – e isso não sou eu falando; esta é uma linha crítica que floresce há pelo menos 20 anos dentro das análises da literatura inglesa. Quase tudo que é mencionado no romance faz o leitor pensar sobre o assunto da escravidão, um sistema que ainda existia em muitas partes do mundo quando o livro foi publicado, em 1814. Não é coincidência que Mansfield Park foi o único livro de Austen que não ganhou resenhas ao ser publicado – parece que, na época, houve um silenciamento calculado ao redor da obra.

Pode ser um anacronismo colocar a escritora em um papel de “militante”?
No livro, lembro o tempo todo que Austen não é uma mulher do século 21: ela viveu no final do século 18; tinha apenas treze anos durante a Revolução Francesa. Ela não era militante. Mas muito do que ela escreveu, e muito do que ela observou, estava alinhado ao que era considerado radical naquela época: o feminismo incipiente, a abolição da escravidão, os abusos perpetuados pela igreja e até o evolucionismo. Ela faz críticas à Igreja da Inglaterra, por exemplo: Mr. Collins de Orgulho e Preconceito, que é um clérigo – o único do livro -, é extremamente chato, convencido e até frágil, o que pode ser lido como uma crítica à igreja. Mas não acredito que ela fosse ateia ou que estivesse tentando derrubar a instituição; o que se vê é que a autora percebia falhas ali e queria corrigi-las de alguma forma.

Austen viveu em um contexto em que mulheres eram afastadas da política e da vida pública. Como ela conseguiu ser publicada e ganhar tanto prestígio, mesmo expondo suas críticas?
Dois fatores contribuíram para Jane Austen passar pelo crivo machista daquele contexto: primeiro, porque era mestre em esconder seus comentários e suas críticas em histórias românticas, enquanto outras eram criticadas por tornar as próprias críticas explícitas demais. Austen, por outro lado, colecionava críticas positivas, e acho que isso me cativa sobre ela – foi capaz de subverter o sistema, e “enganar” a crítica para fazer circular o que pensava. O segundo fator que permitiu sua publicação é o fato de que pelo menos três de seus romances – A Abadia de Northanger, Razão e sensibilidade e Orgulho e preconceito – foram publicados muito tempo depois de terem sido escritos, às vezes com uma década de atraso, o que apagava ou descontextualizava muitas de suas referências políticas, fazendo com que parecessem apenas romances superficiais. Não eram. Isso fica muito claro em Mansfield Park, no qual o tema político não tinha como ser calado.

Por que a maior parte das pessoas lê Austen apenas como uma autora romântica, sem compreender o lado político e crítico?
Ela realmente escreveu duas das histórias românticas modernas mais famosas de que se tem notícia: Orgulho e Preconceito e Persuasão. As pessoas não estão erradas em considerá-la uma grande autora de histórias de amor – mesmo que algumas de suas tramas sejam um pouco perturbadoras para os dias atuais, como casamentos entre primos ou homens apaixonados por meninas de 13 anos. Mas acredito que os romances de Austen podem ser políticos e românticos, essas duas características não são excludentes. Só acho que é possível, e que deveríamos lançar este olhar mais crítico sobre sua obra, e entender que ela não é apenas romântica.

Por que deveríamos ler Jane Austen hoje em dia? O que ela tem a dizer, especialmente para as mulheres?
Porque ela é uma escritora brilhante! E porque ela mostra que o pessoal é político e que o político é pessoal. Ela leva experiências de vida femininas a sério – o que, infelizmente, poucos autores fazem, mesmo hoje em dia -, e mostra como uma baronesa, por exemplo, era parecida com uma empregada doméstica em termos de feminilidade, desejos e exclusão por gênero.


Revista Cult

Posted: 17 Jul 2017 03:58 PM PDT


Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal


A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar. Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala. Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.

Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois. Não descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar. Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo. “Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.
A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses (Foto: Andrea Dip/Agência Pública)

Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital. O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”. O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade. Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.

“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena. Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada. “Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.

Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir. Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.

A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo (Foto: Andrea Dip/Agência Pública)

A Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro. De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado. O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena. É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.
Privilegiados

Na planilha de processos da Lava Jato atualizada em 4 de julho, fornecida à Pública pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, constam apenas sete pessoas em prisão domiciliar, 17 com tornozeleira eletrônica e duas com tornozeleira em prisão domiciliar (veja box com os nomes no fim da reportagem). Mas esses também são números confusos já que os processos gerados pela operação se desdobraram em centenas de outros, que mudam a cada minuto. O empresário Eike Batista, por exemplo, que aguarda julgamento em prisão domiciliar desde abril deste ano, não consta dessa lista porque é investigado da operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, braço da Lava Jato que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prendeu também o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Além disso, a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica são medidas diferentes, como explica Sada: “No Código de Processo Penal, existe uma lista de medidas cautelares não prisionais, que o juiz pode tomar durante a investigação, que tem como objetivo resguardar o processo de influências externas que prejudiquem seu curso normal. Uma delas é monitoramento eletrônico. A pessoa que responde ao processo pode ser apenas monitorada eletronicamente para se saber aonde ela vai, para garantir que não se aproxime de alguém ou de algum lugar. Ela pode ser aplicada isoladamente. Ou pode ser combinada com outra medida, como, por exemplo, a prisão domiciliar. Mas a prisão domiciliar é outra medida. O fato de o sujeito estar com tornozeleira não quer dizer necessariamente que ele está em prisão domiciliar, e vice-versa”. Na domiciliar, as pessoas podem ainda ter autorização para trabalhar fora e voltar para casa à noite ou não, precisam ficar o tempo todo em casa. Podem receber visitas-surpresa da fiscalização e devem comparecer diante do juiz periodicamente. De qualquer forma, devem arcar com os próprios custos e se ajustar às determinações do juiz, o que, como explica Michele Rosa, servidora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária responsável pelo programa Mães em Cárcere, da Defensoria Pública de São Paulo, é uma questão complicada para as poucas mulheres que conseguem a medida e que são mães solteiras sem rede de apoio, sem reserva financeira e sem nenhuma alternativa a não ser trabalhar pelo sustento da família. Ela diz que recentemente, para autorizar uma moça em prisão domiciliar com três filhos a trabalhar, o juiz determinou que precisaria de uma carta de intenções da futura empresa. Isso para que ela participasse do processo seletivo. “Que empresa vai fazer algo assim? Se já é difícil para elas trabalharem, ainda mais respondendo a processo, quem dirá com tantas exigências”, questiona Michele. “O juiz entende a domiciliar como a dada para a Adriana Ancelmo [esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, sem poder sair, usar a internet ou o telefone]. Não enxerga que as mulheres precisam trabalhar, levar o filho na escola, levar para tomar vacina, no médico. Eles acham que as mulheres têm uma rede de apoio que elas não têm. Geralmente são mulheres sozinhas responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. Também não conseguem vaga em creche porque quem tem que pleitear é o responsável direto pela criança.”

Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)

Michele compara o caso de Adriana – que tem infraestrutura e condições financeiras abastadas – com as possibilidades bem inferiores que tem a maioria das mulheres presas, mas a esposa de Cabral é um dos raros casos de investigados da Lava Jato que de fato se enquadram na lei por ter filho menor de 12 anos, ao contrário de outros réus que obtiveram a cautelar apenas como prêmio em acordos de delação, como diz Sada: “O regime domiciliar, na Lei de Execuções Penais, fala em situações específicas. A não ser que os delatores tenham mais de 70 anos, tenham alguma doença grave etc., a lei não se aplica a eles. De igual modo, a Lei 12.850, que regulamenta a colaboração premiada, não prevê a possibilidade de o juiz aplicar essa pena em regime inicial domiciliar. Então isso não existe. O juiz tem algumas possibilidades a partir da delação, e o artigo 4o fala dos prêmios que os delatores podem receber. Eles podem ter o perdão judicial, ter a pena reduzida em até dois terços ou substituir essa pena por uma pena restritiva de direitos, entre outras coisas. A prisão domiciliar não está aqui. Portanto sua aplicação é claramente ilegal. Essa é uma das ilegalidades da Lava Jato. O primeiro acordo de delação, que é o do Paulo Roberto Costa, prevê uma imunidade material de investigação para os familiares dele. Isso não está previsto em lugar nenhum! E o Ministério Público Federal tem admitido esse comportamento criativo nas delações: a possibilidade de o delator receber uma parte do dinheiro que ele vai ajudar a devolver, o cumprimento de pena antes homologação do acordo, como no caso da Odebrecht. A prisão domiciliar como cumprimento de pena, cinco ou dez anos em regime domiciliar, e depois progredindo para um semiaberto, isso não tem previsão legal nenhuma. Essa é a grande crítica que se faz às delações hoje no Brasil”.

Sada compara os acordos a casos pequenos de tráfico de droga, que são o grosso das prisões no país e que, com roubo e furto, são as acusações que mais encarceram, com quase 80% das condenações. “Eu trabalho com o caso do Rafael Braga [jovem catador e morador de rua que foi preso durante uma manifestação em 2013, acusado de portar material explosivo porque estava com uma garrafa de Pinho Sol e outra de desinfetante, que causou grande mobilização das organizações de direitos humanos e que logo após ser finalmente solto, foi novamente preso pela PM que alegou encontrar com ele 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína] e com assistência jurídica a outros presos provisórios acusados de tráfico ou associação ao tráfico. São acusações muito menos graves, com muito menos poder para influenciar ou interferir no curso do processo ou possibilidade de fugir para outro país, mas ainda assim eles permanecem presos durante todo o tempo. No caso do Rafael, o crime é sem violência ou grave ameaça, que é o tráfico. Ele estava com quantidade inferior a 1 grama de maconha e inferior a 10 gramas de cocaína e um foguete. Na verdade, foi um flagrante forjado, mas, supondo que a acusação fosse verdadeira [Ele está preso desde 2013 e recentemente foi condenado a mais de 11 anos de prisão], se a gente pensar que tem pessoas acusadas de desviar milhões, bilhões de reais, e causarem prejuízo desproporcional, pessoas que têm poder para intimidar outras ou obstruir o processo, fica muito desigual.” Ele lembra que o último habeas corpus pedido para Rafael falava justamente nesse tratamento diferenciado, tendo como paradigma o caso de José Dirceu. “Porque o Dirceu também é uma pessoa que já tinha uma condenação criminal, assim como o Rafael, e o argumento é mais ou menos o mesmo: essa pessoa voltou a praticar crimes, então ela precisa ficar presa durante o processo para que se interrompa essa ação criminal, porque é perigosa. E o Dirceu foi condenado em primeira instância assim como o Rafael. O Dirceu conseguiu sair com tornozeleira eletrônica com a condição de não deixar sua cidade. Então, se a pessoa de um grupo econômico ou político poderoso, acusada de causar dano social ou ao erário enorme, pode aguardar um recurso em prisão domiciliar, por que o Rafael ou outros milhares de pessoas não têm também esse direito?”, questiona.

O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico (Foto: Mídia NINJA)

Neste vídeo do site Justificando, o advogado Igor Leone apresenta uma hipótese: “Quando você é o homem branco empresário e rico, você delata todo mundo, é elogiado na imprensa e cumpre penas diferenciadas. Isso porque a delação é para o homem branco. Ela cumpre o principal requisito que o sistema penal exige, que é a manutenção dos privilégios. A delação está aí para isso: reforçar a missão histórica do encarceramento, que é fazer a regulação da miséria”.



Réus da Operação Lava Jato em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica*

DOMICILIAR

Idelfonso Colares Filho – domiciliar/tornozeleira
Othon Zanoide de Moraes Filho – domiciliar/tornozeleira
Ronan Maria Pinto – domiciliar/tornozeleira
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – domiciliar/tornozeleira
Zwi Skornicki – domiciliar/tornozeleira
Alexandre Correa de Oliveira Romano – domiciliar
Nelma Mitsue Penasso Kodama – domiciliar/tornozeleira
Iara Galdino da Silva – domiciliar/tornozeleira

TORNOZELEIRA

Branislav Kontic
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Otavio Marques de Azevedo
Elton Negrão de Azevedo Junior
Marcio Faria da Silva
Rogério Santos de Araújo
Milton Pascowitch
Dario Queiroz Galvão Filho
Adir Assad
Mario Frederico Mendonça Góes
Nestor Cunat Cerveró
Fernando Antônio Falcão Soares
Eduardo Hermelino Leite
Dalton dos Santos Avancini
Fernando Falcão Soares
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
Paulo Roberto Costa
*Dados retirados de planilha fornecida pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná
*O nome foi trocado a pedido da entrevistada
Colaborou Guilherme Peters



Pública
Posted: 17 Jul 2017 03:41 PM PDT


ERAM 12H10M da quarta (12), quando Michel Temer ocupou o púlpito no Palácio do Planalto para fazer o anúncio de um repasse bilionário de recursos para investimentos em infraestrutura de estados e municípios.

“Esta ousadia vem dando certo. Vem sendo apadrinhada pela sociedade brasileira e, especialmente, pelo Congresso Nacional”, disse o presidente dos 7% de aprovação.

Uma hora antes, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia iniciado as discussões sobre o relatório de Sérgio Zveiter(PMDB/RJ), que recomendaria o prosseguimento da denúncia contra o presidente por corrupção passiva e que acabou derrubada pelos demais deputados. Entre inacreditáveis trechos de discussões na CCJ e os discursos de Temer em pelo menos três cerimônias no Planalto a pergunta que fica da semana que passou é: em que mundo vivem essas pessoas?

Para montar um cenário perfeito em que tudo parece bem, Temer contou com plateias lotadas. O auge foi na tarde de quinta (13), quando foi canetada a Reforma Trabalhista. Segundo o próprio presidente, pelas suas contas, foram quase 20 ministros presentes, que repetiram entusiasmadas “palmas de coração” ao ouvirem o presidente falar sobre uma “suposta crise”:

“Nessas últimas semanas, em função de uma ‘suposta crise’, o que tem acontecido é um entusiasmo extraordinário. Hoje de manhã, quando nós lançávamos um plano para a área de saúde, quando entregávamos 9 mil veículos para a Saúde, mais de R$ 1 bilhão em custeio, os aplausos que recebi do Ricardo Barros (ministro da Saúde) e dos que estavam presentes eram uma coisa entusiasmada. E eram palmas que, como digo eu de vez em quando, não eram cerimoniais e formosas. Eram verdadeiras. Na vida pública, aprendemos que há palmas que vêm do coração. Hoje de manhã e aqui encontrei palmas que vêm do coração.”
“O Brasil do amanhã não viverá mais com essa triste realidade que nós vivemos, a realidade do desemprego”

O primeiro a discursar no evento da reforma trabalhista havia sido o titular da pasta do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), que, se não conseguiu cravar que o país vive um grande momento, garantiu que logo, logo, amanhã, tudo será diferente:

“O Brasil do amanhã não viverá mais com essa triste realidade que nós vivemos, a realidade do desemprego”, afirmou o ministro do governo que viu crescer em 2,6 milhões o número de desempregados em um ano de gestão.

Cercado de parceiros e otimismo, Michel Temer, sanciona a lei da Reforma trabalhista. Foto: Beto Barata/Presidência da República

Nas cerimônias, Temer teve ainda a companhia do fiel escudeiro e queridinho do mercado Henrique Meirelles que, como todo ministro da Fazenda sempre faz, acalmou a todos dizendo que está tudo bem com as nossas finanças:

“A economia brasileira, eu gostaria de enfatizar, com a recuperação da confiança dos consumidores e dos produtores, e o resultado do aumento da produção, do comércio, do consumo, que começa cada vez mais a apresentar resultados positivos, vem como consequência dessas reformas fundamentais”, comentou o homem forte da economia do país que amargou o último lugar num ranking de crescimento divulgado em junho.

Enquanto se cerca de gente que diz que tudo está bem, Temer também é o presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Mas isso não interfere no cenário perfeito se olharmos para os discursos de deputados que deram os 40 votos necessários para derrubar o parecer de Zveiter a favor da continuidade do processo na CCJ. E não se limitou ao ultraprocessado Paulo Maluf (PP-SP), que chamou Temer de probo, honesto, pobre não só uma, mas várias vezes, até aos berros.

O “povo” sabe que a crise ficou para trás


O deputado Evandro Roman (PSD-PR), por exemplo, conseguiu até fazer uma “pesquisa” com o “povo” para chegar à conclusão de que o país está mesmo andando nos trilhos. Numa manobra do Planalto, ele havia entrado na comissão dias antes para votar a favor de Temer.

“Estive com produtores rurais, comerciantes… De 36 prefeitos, conversei com 23 pessoalmente, que me apoiam. Empresários, profissionais liberais, dirigentes de cooperativas… Enfim, o povo. Conversei com o povo. E todos foram muito seguros de que o sentimento da população de meu estado é que finalmente a crise e a depressão econômica, a mais profunda e longa da nossa história, vão ficando para trás”, disse, na quarta (12), ao resumir a opinião dos mais de 11 milhões de paranaenses.

Logo depois de Roman, tivemos ainda o Danilo Forte (PSB-CE). Convicto defensor de Temer, o deputado foi contra até o que, teoricamente, um partido mais à esquerda pensaria num momento como o de agora para defender o presidente. Não é nada, não é nada, ganhou de presente R$ 2,8 milhões em liberação de emendas às vésperas da votação.

“Não há paralelo entre uma pedalada fiscal (de Dilma), que criou uma instabilidade financeira no país, e uma ilação de que recursos adquiridos de forma ilícita possa provocar uma decisão desta Casa no que diz respeito ao presidente Michel Temer”, afirmou.

E, como Temer tem dificuldade em saber como Deus o colocou na presidência, ninguém melhor para fechar a sequência deste mundo paralelo com Aleluia. Ou melhor, com José Carlos Aleluia (DEM-BA) que, ao atacar o empresário Joesley Batista,pode ter definido bem o estado de espírito que ronda o presidente e suas companhias:

“Estamos tratando de um teatro. De um artista.”



The Intercept Brasil


Posted: 17 Jul 2017 03:13 PM PDT

CC BY 2.0 / Kanijoman / Concepción artística del asteroide

O meteoro que há 65 milhões de anos acabou com a era dos dinossauros na Terra, caiu na cidade península de Yucatán, no México, e deixou registros do fenômeno no Brasil, em Pernambuco. A paleontóloga Alcina Barreto falou com exclusividade à Sputnik Brasil e comentou sobre os segredos desse importante evento na história da Terra.



A paleontóloga Alcina Barreto, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conversou com a Sputnik Brasil e explicou a natureza do registro do meteoro em terras brasileiras.

De acordo com ela, "não há fragmentos do impacto, o que há são evidências do impacto do meteoro que caiu".

"Evidências do tipo geoquímicas, evidências mineralógicas, evidências nas estruturas dos estados fragmentários, mas que se depositaram nessa época. Não é que um fragmento desse meteoro tenha sido conservado aqui", disse a especialista.

Na ocasião, os fragmentos do meteoro teriam sido lançados na atmosfera e caído em diversas partes da Terra. A professora Alcina Barreto explicou que essas evidências são encontradas em diversas partes do mundo hoje em rochas sedimentares depositadas nessa época.



Os resquícios do megatsunami causado pelo impacto do asteroide chegaram ao Nordeste brasileiro e ficam localizados no geossítio Mina da Poty.

A paleontóloga explica que "um geossítio é uma área geográfica em que ficou registado algum evento importante da história da Terra e que precisa ser conservado, preservado, estudado, compreendido e mantido para que as gerações futuras também tenham essa informação".

"Nós temos aqui exposições de rocha que mostram muito bem esse momento do impacto do meteoro. E ele tá localizado no município de Paulista, aqui em Pernambuco. Essa exposição aparece em uma mineração de calcários. E é a melhor exposição de diferentes períodos geológicos que marcam não só os períodos, mas que marcam eras geológicas diferentes", destacou.

"Essas exposições de rocha aqui em Pernambuco são conhecidas com uma das melhores exposições da América do Sul desse registro desse fenômeno que aconteceu na história da Terra e que fica registrado nas rochas", acrescenta Alcina Barreto.

A paleontóloga também informou que o geossítio Mina da Poty será aberto para a visitação do público a partir de novembro.

Sputnik Brasil
Posted: 17 Jul 2017 02:13 PM PDT

Os ruralistas estão propondo a transferência do risco da produção para os empregados, como se o agronegócio brasileiro não fosse forte e lucrativo o suficiente, e num quadro de gritante desigualdade no campo



A nova proposta de reforma trabalhista no campo tem causado indignação em parte da sociedade, obviamente aquela provida de bom senso, pois o Projeto de Lei 6.442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe alterações nas leis trabalhistas no campo, que, se aprovadas, poderão levar o país aos tempos da escravidão novamente.

Entre os principais pontos – e na mesma linha da reforma trabalhista – destacam-se: predominância do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos entre as partes sem o devido respaldo das garantias legais; pagamento do trabalhador com moradia ou alimentação como parte do salário, incluindo também a possibilidade de pagamento com parte da produção ou concessão de terras; autorização do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de laudos; fim das horas in itinere (tempo de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público); extensão da jornada de trabalho por até 12 horas; substituição do repouso semanal por contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; possibilidade de venda integral das férias; revogação da NR-31, norma que regulamenta os procedimentos de segurança e saúde no campo e instituição da jornada intermitente no campo (em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem uma jornada contínua).

Entre as justificativas dos ruralistas para essa reforma está a necessidade de modernização das relações no campo, o aumento dos lucros, redução dos custos e geração de novos postos de trabalho, além das especificidades do campo, como alterações climáticas e outras intempéries, que afetam o calendário da colheita e demanda flexibilidade dos fatores de produção.

De fato, a agricultura não possui um ciclo estável que responda totalmente ao planejado, demandando algum tipo de flexibilidade do produtor. Entretanto, o que os ruralistas estão propondo é a transferência do risco da produção para os empregados, como se o agronegócio brasileiro não fosse forte e lucrativo o suficiente para sustentar as oscilações e quedas bruscas de produção.

De acordo com números divulgados pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a estimativa para o valor bruto da produção agropecuária (VBP) para 2017 é de R$ 546,3 bilhões, apresentando crescimento nos últimos anos, conforme Gráfico 1.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), esse ganho se deve ao aumento de safra e a maior produtividade. O Mapa ainda aponta que a melhora no desempenho das lavouras se deve a aumentos nos preços e maior produção.

Ademais, não se pode esquecer que o setor agrícola é historicamente agraciado com perdões de dívida, fato explicado pela expressiva bancada ruralista no Congresso, sendo também utilizado como moeda de troca pelo Governo para a aprovação de reformas, como ocorre com o projeto apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) propondo o perdão para produtores rurais das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é uma espécie de previdência do trabalhador do campo. A dívida dos ruralistas com o Funrural acumula um passivo de R$ 10 bilhões.

Também não se pode esquecer do montante de recursos a juros menores para financiar a agricultura, que na safra 2017/2018 alcançará um total de R$ 190,25 bilhões, um aumento de 24,3% em relação a 2016, apesar do período de ajuste fiscal e da PEC 55 que limita os gastos públicos.

Mas, analisando a destinação dos financiamentos agrícolas realizados no Brasil, segundo dados do Censo Agropecuário (2006) no relatório da Oxfam, 51,4% dos financiamentos se destinaram para propriedades entre 10 e 100 hectares e 8,8% para propriedades com mais de 100 hectares. Já em volume de recursos, 43,6% ficaram para as propriedades com mais de 1000 ha, e apenas 6,4% para propriedades com menos de 10 hectares, evidenciando que o sistema de financiamento agrícola tende a privilegiar os grupos detentores de terras, acirrando a desigualdade no campo.

Ainda sobre desigualdades, o mesmo relatório aponta que a distribuição de terras também é favorável aos ruralistas, com os que têm mais de 1000 hectares somando 0,91% do total de estabelecimentos rurais brasileiros detendo 45% de toda a área rural do país. Somente os estabelecimentos com mais de 2500 hectares (0,3% do número de estabelecimentos) respondem por 30,4% da área total. Por outro lado, estabelecimentos com menos de 10 hectares totalizam mais de 47% do número de estabelecimentos e ocupam pouco mais de 2% da área total rural do país.

E, por fim, analisando a relação entre concentração fundiária e desenvolvimento econômico, observou-se que quanto maior a concentração fundiária, maior a concentração de renda. Um dado que ilustra bem a disparidade é a incidência de pobreza rural nos municípios avaliados: nos municípios com maior concentração de terra, equivalente a 1% dos municípios brasileiros, a pobreza incide sobre 42% da população rural. Já nos municípios com baixa concentração fundiária, referente a 80% dos municípios, a pobreza incide sobre 13% da população rural.

Diante desse breve diagnóstico do setor e de suas desigualdades, seria o momento de pensar políticas efetivas que revertessem tamanha discrepância dentro do mundo rural, não ampliá-la como quer o projeto de lei, ao retirar ainda mais direitos dos trabalhadores do campo. Infelizmente, o ritmo dos assentamentos rurais vem caindo nos últimos governos e, por sua vez, a concentração de financiamentos, crédito, acesso a maquinários e equipamentos, entre outros, aumenta safra após safra em favor dos grandes latifúndios.

Ou seja, o momento não é de reverter os direitos (poucos por sinal) dos trabalhadores rurais, mas, sim, reverter a desigualdade no campo, que já é gritante. De tal modo, o projeto de lei não somente é uma excrecência por si mesmo, mas totalmente descabido diante da conjuntura e robusta estrutura desse setor.

Crédito da foto inicial: Portal Brasil/EBC



Brasil Debate
Posted: 17 Jul 2017 01:37 PM PDT


Jornal GGN - Há alguns dias, a revista Veja divulgou uma nota informando que a delação premiada de Antonio Palocci tem um "anexo que entra e sai" exclusivamente dedicado à Rede Globo. O que o ex-ministro da Fazenda tem a dizer sobre o império erguido pela família Marinho, que esteve bem perto de quebrar no início dos anos 2000?

Diante de Sergio Moro, em abril passado, Palocci deu uma dica: poderia colaborar com a Lava Jato entregando negociações que ocorreram nos bastidores de Brasília para "salvar" empresas de comunicação que, sem a ajuda do governo, corriam sério risco de quebrar.
Reportagem veiculada pela Record, no domingo (16), mostra que a Globo se beneficiou da edição da lei 12.996, que abriu uma brecha para que a emissora pudesse pagar parte da dívida que tem com a União, com 100% de desconto em multa. Ou seja, o grupo devolveu R$ 1 bilhão referente a impostos sonegados aos cofres públicos, mas deixou de pagar outro R$ 1 bilhão em multa, diz a matéria.



Palocci poderia, entre outros pontos, revelar a eventual pressão exercida pela Globo para conseguir essa janela e se beneficiar do não pagamento de multas.

Ainda segundo a reportagem, o governo passou a investigar a Globo, através da Receita federal, em meados do ano 2005. As autoridades haviam descoberto o esquema da emissora para comprar direitos de transmissão de grandes eventos esportivos da Fifa sem pagar nenhum imposto no Brasil.

A "operação fraudulenta" acontecia através da empresa com nome Empire, que a Globo abriu em um paraíso fiscal para adquirir os direitos de transmissão. "Assim que a Empire ficou com o direito da Copa do Mundo, ela foi dissolvida e transferiu os bens para a Globo. Só com essa manobra, Globo deixou de pagar R$ 170 milhões em impostos no Brasil."

A Receita chegou a acusar a Globo de simulação, multou em 150% sobre o valor do imposto sonegado e pretendia processar a emissora criminalmente. À época, o valor devido em multa e juros passava dos R$ 615 milhões.

Mas às vésperas do processo ser entregue ao Ministério Público, uma funcionária da Receita que estava em férias furtou o processo. Ela foi condenada a 4 anos, mas não passou uma semana na cadeia. Teve habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Hoje, ela, que mora em um condomínio luxuoso no Rio de Janeiro, responde em liberdade, diz a reportagem da Record.

O veículo ainda mostrou os negócios da Mossak Fonseca e abordou a pressão sobre os procuradores da Lava Jato para não aceitarem a delação de Palocci sobre a Globo.

Na sentença em que condenou Palocci a 12 anos de prisão, Sergio Moro deu um sinal de que a delação não deve ser negociada, afirmando que a promessa de cooperação mais parecia uma "ameaça", um recado àqueles que podem ser atingidos, para que dessem um jeito de ajudar o ex-ministro.

GGN











Posted: 17 Jul 2017 01:26 PM PDT




Globo transmitirá votação de denúncia contra Temer ao vivo e sem interrupções
Monica Bérgamo, 17/07/2017 02h00


A TV Globo transmitirá ao vivo toda a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 2 de agosto. Mesmo que seja em horário nobre, interrompendo novelas, jogos e séries.

NOME E SOBRENOME


A emissora abrirá a transmissão a partir do primeiro parlamentar a votar, e manterá a narração ao vivo até o último deputado declarar sua posição no microfone.

ISONOMIA


No impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril de 2016, um domingo, a emissora ficou seis horas no ar -das 17h46 às 23h50. O afastamento de Fernando Collor também foi transmitido de forma ininterrupta.

ACELERA, MAIA


E Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já definiu o rito da votação: ele abrirá a sessão com 52 parlamentares em plenário. Quando o número chegar a 257, se já tiverem discursado acusação e defesa e parlamentares, encerra a discussão. E abre a votação quando 342 deputados, ou 2/3 da Casa, estiverem presentes.

ATÉ O FIM


Caso não se atinja esse quorum, Maia convocará uma nova sessão. E assim sucessivamente, até que o quorum seja atingido.

Após tentativa de trégua, Temer declara guerra contra Globo


Presidente passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES

17/07/2017 11:34:30

O DIA

Brasília – O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão.

Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES.

No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República.

Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta.

Dupla


São constantes as conversas de Maia com o vice-presidente de relações institucionais da Globo, Paulo Tonet.

Almoçaram juntos domingo passado, revelou a Coluna.

Na moita

Deputados da tropa de choque já falam em cassar a concessões da emissora quando vencerem os prazos, que são renovados a priori em comissão responsável na Câmara.

Em tempo


A informação dessa guerra de poderosos chegou à Coluna no sábado de fonte do Palácio, e por ora não conseguimos contato com o BNDES e a assessoria da emissora.

É o recesso

Não há negociatas ou articulações – do Palácio e da oposição – no adiamento da votação do processo de Temer para agosto.

Deputados e chefes de gabinetes tinham viagens marcadas com suas famílias. É só o descanso de praxe de todo julho. Deputados consultados pela Coluna apontaram o perigo de até perderem seus casamentos.

PF & Povo


Agentes e delegados da Polícia Federal unidos foram às ruas de São Paulo ontem e coletaram 2.015 assinaturas num documento que pede apoio ao Congresso para votar a PEC 412, pela autonomia da PF. Um dos signatários foi o historiador Leandro Karnal.

Ordem do chefe


Em meio ao contingenciamento de recursos orçamentários, o Ministério da Saúdelidera o ranking de pagamentos de emendas parlamentares com R$ 3,9 bilhões executados até o último dia 6 de julho.

Alegria geral


Na esteira, aparecem os ministérios da Agricultura (R$ 253 mi), Cidades (R$ 248 mi), Educação (R$ 156 mi), Integração Nacional (R$ 124 mi) e Defesa (R$ 113 mi). Segundo a oposição, a liberação ajudou a segurar o processo contra Temer na CCJ.

Agraciados


Deputados e senadores de SP foram agraciados com R$ 483 milhões no 1º semestre. As bancadas mineiras destinaram (R$ 476 mi) em emendas. Integram o topo do ranking de emendas o Rio Grande do Sul (R$ 297 mi), Paraná (R$ 294 mi) e Bahia (R$ 252 mi).



Viomundo












Posted: 17 Jul 2017 01:12 PM PDT


Por 41 votos a 24, a Comissão de Constituição e Justiça aprova o parecer pela não autorização ao STF para investigar Michel Temer


Por Michele Moreira
Da Radioagência Nacional

O governo federal liberou R$ 134 milhões em emendas para deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A afirmação é da ONG Contas Abertas.

Segundo levantamento feito pela organização, dos 40 parlamentares pró-Temer na comissão, 36 tiveram empenhos para emendas em junho, pouco antes da votação.

De acordo com a apuração, ao todo, R$ 2 bilhões foram empenhados no mês passado para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais.

Os peemedebistas teriam contado com pouco mais de R$ 284 milhões.

Por nota, o Palácio do Planalto disse que as emendas parlamentares são de caráter obrigatório, estão previstas em lei e que não existem negociações.

Posted: 17 Jul 2017 12:59 PM PDT

Fernando Anitelli, líder do aclamado grupo “Teatro Mágico”, fez um contundente discurso político durante uma apresentação em Jacareí (SP) neste final de semana. “Não dá pra ir ao teatro no domingo a noite e achar que está tudo bem com o país. Não tá tudo bem”. Assista


Por Luiz Henrique Dias




Na noite deste domingo (16), o cantor e líder da banda O Teatro Mágino, Fernando Anitelli, fez um momento de reflexão com o público de Jacareí, no interior paulista.

Durante o show, Anitelli conversou com seus fãs e pediu o fim do ódio entre os que pensam diferente e clamou por eleições diretas já.


Assista.



Imagens: Elineudo Meira

Portal Fórum
Posted: 17 Jul 2017 12:53 PM PDT


Generalizar significa ofender as excessões. Mas as classes de médicos apoiaram em peso o impeachment de Dilma Rousseff. Centenas de Conselhos regionais e o próprio Conselho Federal de Medicina patrocinaram o golpe.

O Sindicato dos Médicos do Ceará espalhou outdoors por toda a cidade de Fortaleza convocando os panelaços. A Associação Médica Brasileira pagou para publicar anúncios em jornais espinafrando o governo petista e convocou ‘pacientes e amigos’ para irem à av Paulista. E não ficou restrito apenas aos profissionais. Foram muitas as faculdades de medicina que fizeram campanha pró Aécio com os formandos. Portanto excessões confirmam a regra.


Por que agora estão tão revoltados com o ministro da Saúde de Michel Temer? Se o ministro Ricardo Barros é especialista em disparar frases recheadas de sandices e preconceitos (como a mais recente que tem causado a fúria na categoria: “Os médicos precisam parar de fingir que trabalham”), por outro lado, ele atende aos anseios de todos aqueles que queriam ver Dilma pegar o boné e deixar o Palácio. A pauta não era de um estado mínimo? Pois bem, tão logo tomou posse da pasta, Ricardo Barros já havia dito que o SUS precisaria ser revisto porque ‘infelizmente o governo não tem capacidade financeira para suprir todas essas garantias que tem o cidadão.’ Ali o caldo azedou entre médicos e o ministro. E de lá pra cá, tudo piorou, como a chuva de ovos no casamento de sua filha não deixa mentir.

Ricardo Barros está como ministro de Michel Temer há mais de um ano e já cometeu gafes (para não dizer outra coisa) inacreditáveis. Barros é engenheiro de formação, portanto seu conhecimento sobre saúde associado a seu perfil ‘Temer’ que aprecia as ‘recatadas do lar’, propicia que solte pérolas como responsabilizar a ausência das mulheres em casa como causa da obesidade infantil (mesclou machismo com ‘achismo’).

Para comprovar que não se tratou de um deslize misógino, em outra oportunidade disse que os homens procuravam menos o atendimento de saúde porque ‘trabalham mais do que as mulheres’.

O ministro também já declarou – do alto de seu conhecimento acadêmico – que a população não colabora, exagera, que procura atendimento apenas por ‘imaginar estar doente’.

“A maioria das pessoas chega ao posto de saúde com efeitos psicossomáticos”, afirmou durante um evento na sede da Associação Médica Brasileira (aquela que pagou os anúncios exigindo ‘Fora Dilma’), quando aproveitou para passar um pito nos médicos, aconselhando-os a não pedirem tantos exames laboratoriais nem ficar prescrevendo remédios à toa.

“Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários apenas para satisfazer as pessoas”. Em tempo: o SUS, ao invés de ‘satisfazer’, tem deixado muita gente agonizando por não entregar remédios, e o ministério de Barros ainda reclama de uma ‘judicialização’ nos pedidos não atendidos.

Enfim, defender Ricardo Barros é impossível, mas os médicos pediram por isso.

A classe médica satanizou o Mais Médicos. Um programa que levou mais de 18 mil médicos a mais de 4 mil municípios (quando muitos deles não contavam com nem um único médico sequer) e que, de tão ‘ruim’, obteve nota média 9 (em uma escala de satisfação de 0 a 10), segundo levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizado com mais de 14 mil pessoas em 700 municípios.

Infelizmente a medicina (de novo, salvo excessões) parece ter disvirtuado sua motivação primeira de salvar vidas e tornou-se uma atividade calculista. Não queriam um engenheiro?

Posted: 17 Jul 2017 12:42 PM PDT


MP 777 E O FIM DO BNDES
por Enio Verri*, em seu blog, via assessor de imprensa


Infelizmente, sou testemunha muito próxima das ações que mostram o quão rápido caminha o Brasil para tornar a ser, definitivamente, uma colônia agrícola impedida da soberania do desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico.

Na quarta-feira (5), participei de uma Audiência Pública, no Senado, para discutir a MP 777/2017 que, entre outras deliberações, investe pesado para extinguir um dos mais importantes instrumentos de indução do desenvolvimento, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São poucos os países com um instrumento tão forte e capaz quanto o nosso.

A MP troca a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), 8,25%, praticada pelo BNDES, pela Taxa de Longo Prazo (TLP), 10,25%, praticada pelos bancos privados. A medida de Temer aprofundará ainda mais a crise econômica e social. Ficará mais caro produzir. Os empresários passarão a importar os produtos, pois é mais barato. Ao comprar de outros países, o empresário cessa suas máquinas, não estimula o desenvolvimento tecnológico e não precisa mais de mão de obra.

Ao igualar a taxa de juros de um banco nacional de desenvolvimento, instrumento legítimo de todo país altivo e soberano, à de um banco privado, Temer, de uma só patada, estagna e retira competitividade da indústria nacional, cria emprego em outros países e mais desemprego no Brasil. Além de um crime de lesa-pátria, é a mais sabuja submissão ao ideário do Estado Mínimo à mercê do mercado financeiro privado.

Historicamente, a atuação do banco é voltada para o desenvolvimento do setor industrial. Em última análise, o BNDES visa, além do desenvolvimento econômico, o social, devido à grande capacidade de a indústria gerar desenvolvimento econômico, tanto para frente, quanto para traz. Ela compra a matéria prima, processa, industrializa e movimenta o varejo. É um segmento da economia com extraordinária capacidade de geração de empregos.

A carteira de serviços do banco vai desde a infraestrutura, à agropecuária, passando pelo comércio e serviços e inovação tecnológica. Durante os dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o volume total de financiamentos foi de R$ 25,3 bilhões. Entre 2003 a 2013, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) financiaram R$ 190,4 bilhões. Foi com a política do PT que se criou cerca de 20 milhões de empregos e o Brasil passou da 16ª para a 6ª posição entre as economias mundiais.

As taxas e os prazos do BNDES são diferenciados justamente porque é um desenvolvimento de longo prazo, para que seja estruturado, de forma a permanecer. É uma política diferente da praticada pelo ministério de notáveis golpistas e entreguistas de Temer. A camarilha pretende aplicar a TLP e mais correção monetária, o que produzirá uma taxa de 9,8%. São juros praticados pelo mercado financeiro de curo prazo, para quem Henrique Meirelles e Temer trabalham.

Outra consequência nefasta sobre a economia se dará nos setores que mais empregam no Brasil, micro, pequeno e médio empreendimentos. As MPES são mais de 90% das empresas e respondem por 52% da contratação de mão de obra. Em 2012, o PT criou o Cartão BNDES, para esse segmento. Trata-se de uma linha de crédito com taxa de 0,92%, com até 48 meses para pagar e crédito pré-aprovado de R$ 1 milhão. A taxa de juros para o mesmo tipo de financiamento, em bancos privados, à época, era de 6%.

Entre janeiro e agosto de 2014, o BNDES financiou mais de R$ 7 bilhões em valores médios de R$ 14 mil. Em 2002, dos R$ 37,4 bilhões destinados às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), as MPEs receberam 6,5%. Já em 2010, as MPEs ficaram com 52% do mesmo valor. Haverá um drástico encolhimento desses segmentos. Sobreviverá a empresa que tiver como parceiro ou proprietário o mercado financeiro, conforme for o interesse no investimento. Quando a economia se recuperar, os bancos privados terão mais cartas para jogar, e o Brasil menos.

Ao perder a competitividade, o BNDES poderá fechar suas portas. Somente um governo comprometido exclusivamente com o mercado financeiro privado pode condenar o fim das atividades de um instrumento de desenvolvimento para micro, pequeno e médio empreendimentos presente em 97% dos municípios.

Diante do iminente desmonte do BNDES, servidores conscientes resolveram agir contra as medidas de Temer. Eles convocam a sociedade para debater sobre a importância estratégica do banco. Acesse você também o endereço http://www.precisamosfalarsobreobndes.com.br/ e participe da luta para manter esse patrimônio brasileiro, antes que seja tarde demais. Avante.

*Enio Verri é economista e deputado federal (PT-PR).

Viomundo
Posted: 17 Jul 2017 12:35 PM PDT

A Der Spiegel nota que a própria promotoria reconheceu a falta de provas e diz que as evidências mostradas no processo são controversas


O jornalismo alemão reconhece que a condenação ocorreu sem provas


Enquanto a imprensa brasileira ensaia um coro único e fala de evidências sem mostrar nenhuma, o jornalismo alemão — como o de outros países — reconhece que a condenação de Lula ocorreu sem provas e que a sentença do juiz Sergio Moro é política, não jurídica.

A Der Spiegel, uma das publicações mais respeitadas da Alemanha, nota que a própria promotoria reconheceu a falta de provas e diz que as evidências mostradas no processo são controversas. Em um artigo chamado "Estado na lama", lê-se: "Moro comprova com sua sentença o que críticos já lhe reprovavam há tempos: o julgamento do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos, não jurídicos".

No Die Zeit, jornal de circulação nacional, a matéria é intitulada "O grande espetáculo da corrupção" sobre a recente condenação de Lula, diz o que a imprensa nacional tenta esconder: "Não há um único documento que apresente Lula como dono do apartamento". O Die Zeit lembra ainda que Lula é acusado de ser o chefão do esquema apelidado de Petrolão. "Prova disso não há nenhuma. Aí surge a questão do apartamento".

Já o suíço "Neue Zürcher Zeitung", jornal fundado em 1780, já dizia antes da condenação: "ainda mais questionável é se provas da culpa de Lula serão realmente encontradas".

Resta concordar com a Der Sipiegel: "O veredicto final sobre Lula virá dos historiadores, não do juiz Moro".

Lula
Posted: 17 Jul 2017 12:29 PM PDT

Resultado parcial foi divulgado na manhã desta segunda (17) e supera participantes do plebiscito contra Maduro

Camila Rodrigues da Silva


Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

Chavistas em frente ao Liceo Andrés Bello, na praça Carabobo, em Caracas / Camila Rodrigues da Silva


Votar foi a forma de opositores e apoiadores do chavismo se posicionarem politicamente no último domingo (16), num dia que foi visto como decisivo para a estabilidade do governo de Nicolás Maduro. Numericamente, os favoráveis à manutenção do governo eleito foram maioria: mais de 11 milhões de venezuelanos participaram da simulação da Assembleia Nacional Constituinte que está marcada para dia 30 deste mês, segundo informações parciais do Comando de Campanha Zamora, que atua com o pleito da Constituinte. O Consejo Nacional Electoral (CNE), que audita as eleições na Venezuela, deve confirmar o resultado na tarde desta segunda (17).

Paralelamente, 7 milhões de pessoas votaram no plebiscito simbólico — e considerado inconstitucional— chamado pela oposição.

Nenhuma das duas votações podem ser consideradas representativas do total da população: em uma divisão que lembra muito a disputa brasileira "coxinhas vs. mortadelas", os cidadãos participaram somente do processo eleitoral de seu próprio grupo político — e, por isso, 98,4% dos 6.387.854 participantes do plebiscito do grupo da direita rejeitaram a formação da Assembleia Constituinte.

Ao contrário do clima de tensão propagado pelas agências internacionais, as ruas de Caracas estavam muito tranquilas: em um dia quente e muito ensolarado, famílias inteiras passeavam pelo centro da capital com suas crianças — coincidentemente, a data era o terceiro domingo de julho, quando se comemora o dia delas aqui no país.

A reportagem visitou dois espaços distintos: o bairro Savana Grande, onde havia um movimentado ponto de votação do plebiscito; e a região da Praça Carabobo, onde ocorria a simulação da Assembleia Constituinte no Liceo Andrés Bello e, a menos de uma quadra, outro ponto de votação do plebiscito. Todos estavam lotados, mas em nenhum momento foi possível notar hostilidade entre os grupos. Pelo contrário: tanto chavistas quanto opositores abordaram a reportagem para exaltar o quão importante era aquele momento para a democracia venezuelana.

No entanto, o Ministério Público informou que duas pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas durante a votação do plebiscito informal no bairro de Cátia, subúrbio do oeste de Caracas. A oposição venezuelana acusa grupos paramilitares governistas, mas ainda não há informações oficiais de quem foram os causadores do ataque.
Confiabilidade dos resultados

Além de ser considerado ilegal, o plebiscito ainda sofre com o ônus da falta de auditoria: uma cédula de identidade ou um passaporte venezuelano dá direito a participar da eleição dentro e fora do país; a votação ocorre em cédulas de papel, que foram destruídas ao final do processo; e o CNE, que é um órgão independente do governo, também não o reconhece como legítimo.

A deputada Tamara Adrián, que foi a primeira trans eleita para a Assembleia Nacional da Venezuela, explicou à reportagem como funcionou o processo, que ela classificou como "ato de resistência contra a ditadura". Ela, que é do partido de oposição Voluntad Popular e parte da articulação de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD), estava na mesa de votação do bairro de Savana Grande, em Caracas, e embasou:

"Os votos serão contados em cada uma das mesas. As caixas são abertas às quatro da tarde, ou quando o ato terminar. A partir daí, haverá um escrutínio em cada caixa, e todo o material é destruído nesse momento, e o resultado é transmitido para o centro de totalização que foi estabelecido para esse evento".

Segundo ela, quatro ex-presidentes latino-americanos e 150 pessoas de diferentes organizações da sociedade civil latino-americana que foram testemunhas dessa votação.

Enquanto isso, a simulação da Constituinte contou com tecnologia de QR Code da cédula de identidade venezuelana, que garante que somente um voto por pessoa seja contabilizado, evitando fraudes.
Constituinte

A simulação teve o objetivo de explicar à população como funcionará a votação do dia 30. Normalmente, a votação tem uma foto do candidato na urna eletrônica; mas como são muitos candidatos, o CNE decidiu fazer por número, como os candidatos parlamentares no Brasil.

As pessoas primeiramente se identificam, deixam as digitais em uma tabela e depois digitam o número da identidade, que concentra todas as informações do cidadão acessíveis por QR Code, em uma máquina.

A trabalhadora do serviço penitenciário Noemi Mosqueda argumentou, assim como outros chavistas entrevistados, que Maduro tem insistido em diálogos de paz, mas sem retorno da oposição:

"O presidente é um homem de paz. Chamou o pessoal da oposição para se sentar à mesa, e vieram lideranças internacionais para sentar-se à mesa, mas a oposição não quer fazer um acordo. Não quer fazer nada. Simplesmente, querem que ele saia. E isso se chama golpe de Estado", avaliou.
O que votou o plebiscito?

A cédula do plebiscito da oposição tinha três perguntas: 1) você repudia ou desconhece a realização da Assembleia Constituinte proposta pelo presidente Nicolás Maduro? 2) Exige que as forças armadas e todos os funcionários públicos obedeçam e defendam a Constituição de 1999 e respaldem a Assembleia Nacional? 3) Aprova que se proceda a renovação dos poderes públicos de acordo com o estabelecido na Constituição e a realização de eleições livre e transparentes, assim como a conformação de um governo de unidade nacional para restituir a ordem constitucional?

Em dezembro do ano passado, deveriam ter ocorrido eleições para governadores, mas o poder eleitoral — que a oposição acusa de servir ao governo — suspendeu a votação por prazo indeterminado.

Já o mandato de Maduro, eleito em 2013, termina somente em 2019. Novas eleições para presidente estão previstas para 2018, conforme a Constituição do país.

Uma curiosidade: mais de um chavista afirmou que, na história da Venezuela, a palavra plebiscito está associada a um processo que ocorreu durante a ditadura do general Marcos Pérez Jiménez: em 1957, ele quis prolongar seu mandato por mais cinco anos, legitimando o desrespeito à Constituição de 1953 a partir do voto popular.

"Aqui, a palavra ditadura não é usada sequer na democracia representativa, que é uma espécie de ditadura disfarçada. O que existe na Constituição é consulta popular, e isso que eles estão fazendo não é uma consulta popular", rebate Marta Rivera, fiscal da Superintendência para Defesa de Preços Justos.

Edição: Vivian Fernandes

Brasil de Fato
Posted: 17 Jul 2017 12:19 PM PDT



Tarso Genro (*)

Quem leu a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o presidente Lula, sem as paixões imediatistas determinadas pela luta política em curso (da qual ela faz parte), pode até compreender os elogios solidários de alguns dos seus pares corporativos que circularam com uma rapidez estranha, mas dificilmente ficará convencido que tal decisão poderia prosperar num tribunal neutro, sem o uso das “razões de exceção”, que tem pautado – até aqui – as ações penais contra o ex-presidente. Falta de fundamentação lógica, método indutivo-analítico na apreciação dos depoimentos sem cotejamento do seu valor probatório, eleição de relevância e irrelevância de fatos, segundo uma opção já feita pela condenação, e claro viés político. Sequência do massacre midiático, patrocinado de forma consciente pela maioria da mídia tradicional, que foi guindada, inclusive, à condição de processante “ex-oficio”, através da suas manchetes arbitrárias.

Adotado este método e esta visão processual-penal, todos os réus que foram alvo de delação premiada – refiro-me aos acusados de tirarem algum proveito dos financiamentos das empreiteiras – independentemente das defesas que apresentarem, deverão ser inapelavelmente condenados. O motivo é simples: a convicção do Magistrado não precisa mais fundamentar-se no processo, mas pode emergir da convicção programada ou voluntária, fora dos autos, logo, formada no espaço da política e do contraditório partidário. Isso é válido para qualquer réu, de qualquer partido ou de qualquer empresa apontada como corruptora. A sinalização que está dada pelo STF, todavia, não é essa, pois à medida que os processos avançam sobre os protagonistas do golpe e os “defensores” das reformas, a Corte Suprema tem revalorizado os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa e as formas não-excepcionais do devido processo legal.

Enganam-se, porém, os que pensam que o juiz Moro é um diletante em matéria jurídica, que se “equivocou” numa sentença importante. Sua eleição, pelo oligopólio da mídia, à condição de primeiro homem da lei, que instou o Supremo a mudar suas interpretações históricas, em matéria de garantias constitucionais -para superpor as necessidades do processo político às garantias do Estado de Direito (porque o “país tem pressa” no combate à corrupção)- garantiram a Moro que ele passaria a ter estatuto político para dar um “xeque-mate” no país. E assim ele o fez, porque todas as alternativas que a sua sentença lega, ou prolongam a crise, ou abrem um vasto espaço para a impunidade, ou deslegitimam, ainda mais, a esfera da política, se promoverem a ausência de Lula na disputa presidencial de 18.

Primeira hipótese, “prolongam” a crise através da crise do Poder Judiciário, porque a sentença de Moro vem à luz, precisamente, quando os seus métodos de investigação e suas decisões de manutenção das prisões infinitas, começam a ser glosadas por outras instâncias, o que denuncia, portanto, a sua seletividade. Segunda hipótese, abrem um ” vasto espaço de impunidade”, porque a retorsão, eventualmente feita pelo STJ e pelo Supremo – para restabelecer as garantias da presunção da inocência e do trânsito em julgado para o cumprimento das penas – beneficiarão diretamente a próxima geração de réus, culpados ou não -originários do golpismo- que já estão sendo soltos ou ainda não foram julgados. Terceira hipótese, se a sua sentença excludente de Lula for simplesmente mantida ou agravada, qualquer Presidente eleito em 18 não vai ter nenhuma legitimidade para governar.

Assim, quaisquer que sejam as decisões adotadas pelas instâncias superiores (porque todo o processo foi um rosário de exceções e seletividades) a partir de agora – mantendo a sentença, reformando-a para absolver Lula ou aumentando a pena – elas reforçarão a crise política, abalarão a confiança no Poder Judiciário, mais do que já está abalada, aguçarão a radicalidade do confronto de classes no país e permitirão que a agenda nacional continue sendo controlada pelo oligopólio da mídia. O mesmo oligopólio que produziu a incriminação fascista -em abstrato- dos partidos e dos políticos, colocando no mesmo plano, os honestos, os que usaram a tradição deformada do caixa 2 e os que viverem e sobreviveram na escola da propina e do c rime.

A sentença de Moro – fraca, condenatória sem provas e previamente decidida na esfera da difusão da informação – é um “xeque-mate” na República, que não tem uma elite política no Parlamento, capaz de resistir à decomposição, que especialmente o PMDB e o PSDB, ora promovem na nossa democracia em crise. Mas a sentença também é um cheque sem fundos, que paga um serviço à direita liberal tutora das reformas, cuja maioria no Congresso pode cair no patíbulo imprevisível dos processos sem lei ou pelo julgamento do povo soberano, que eles ludibriaram para fazer as reformas, como se estivessem preocupados com a corrupção. Um “xeque-mate”, combinado com um cheque sem fundos, que repete, como farsa, a era berlusconiana na Itália das “mãos limpas”, que se tornaram mais sujas.

.oOo.

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

Sul21
Posted: 17 Jul 2017 12:06 PM PDT

Desde a notícia da sentença de Moro, partido recebeu mais de 3 mil pedidos apenas pela internet, mostrando que a resistência aos ataques segue firme



Ricardo Stuckert

Nem os ataques diários na mídia e nas redes sociais nem a perseguição política conseguem encobrir que o povo sabe que o Partido dos Trabalhadores é o partido que realmente luta ao seu lado todos os dias.

Provas disso são a crescente aprovação ao PT, que hoje lidera na preferência partidária com 18%, segundo o Datafolha, e o crescente número de pedidos de filiação que tem recebido nos últimos dias.

Desde a condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da decisão arbitrária do juiz Sérgio Moro, no dia 12/7, até a manhã desta segunda-feira (17), o Partido dos Trabalhadores recebeu 3.127 pedidos de filiação.

Os números foram contabilizados a partir de pedidos feitos apenas a partir da ferramenta disponibilizada pelo PT no site oficial.

Os números atestam não apenas o papel da aguerrida militância do PT em resistir aos ataques frequentes contra sua principal liderança, mas também que as trabalhadoras e os trabalhadores conseguem enxergar além da narrativa golpista.

O povo sabe que o Brasil cresce com o Partido dos Trabalhadores. O povo sabe que Lula é quem sabe fazer, já fez e pode fazer de novo.

Um dia após a notícia da condenação, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, já havia ressaltado, em coletiva de imprensa realizada na sede do partido, em São Paulo, que as injustiças sempre foram o motor do Partido dos Trabalhadores.

“Foi pela injustiça com o povo brasileiro que o PT chegou ao poder”, lembrou ela, ressaltando que a sentença do juiz Sérgio Moro não tem base legal.

Os pedidos de filiação estão em processo de aprovação. Neste processo, o interessado deve assistir ao vídeo da Escola de Formação, que explica sobre o PT, e também responder responda ao e-mail de confirmação. Após estes procedimentos, é preciso aguardar prazo de sete dias para impugnação.

Por Redação da Agência PT de Notícias

Partido dos Trabalhadores

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