quarta-feira, 19 de julho de 2017

19/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 19 Jul 2017 07:24 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Embora tenha declarado não ter pressa em apresentar novas denúncias contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem bambu estocado para apresentar até quatro, e não apenas mais duas denúncias contra Temer antes de 17 de setembro, quando deixa o cargo. Se a votação da primeira denúncia em plenário fosse hoje, Temer escaparia. Mas os deputados da base que livraram a cara dele na CCJ andaram dizendo, antes do recesso, pelos corredores e cafés da Câmara, que receberam emendas apenas para votar contra a primeira denúncia, a de corrupção passiva, não tendo compromisso com outros pedidos de licença que venham a tramitar no segundo semestre.

As duas novas denúncias mais comentadas e esperadas seriam por obstrução da justiça e participação em organização criminosa. A primeira seria decorrente da conversa escabrosa entre Temer e Joesley Batista, em que confabulam sobre manobras para driblar investigações da Lava Jato, tendo Temer inclusive ouvido, em silêncio concordante, as confissões do empresário de que estava aliciando um procurador e um juiz. A outra, sobre participação em organização criminosa, seria embasada no conjunto de revelações sobre a atuação do chamado “PMDB da Câmara”. Temer, em muitas delações, é apontado como o verdadeiro líder do grupo, composto ainda por Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Moreira Franco.

Mas duas outras denúncias, por corrupção passiva, podem ser apresentadas por Janot, conforme advertiu em sua intervenção durante a votação na CCJ o deputado Rubem Pereira Júnior (PCdoB-MA). Elas poderão ser embasadas por Janot em dois inquéritos que o ministro relator da Lava Jato no STF, Luiz Fachin, desmembrou do processo relacionado ao caso JBS. Uma seria relacionada a suposto favorecimento à empresa portuária Rodrimar. Quando o executivo da JBS Ricardo Saud combinava propinas com o preposto de Temer, Rocha Loures, num café paulistano, lá apareceu Ricardo Mesquita, da Rodrimar, que também iria acertar alguns ponteiros com Loures. Os três falam de Temer, e Mesquita registrou que ele estaria ajudando muito seu grupo. Depois, em outro encontro, Loures diz a Saud que Mesquita e Temer são muito amigos e até o sugere como possível intermediador da propina que ele próprio acabaria recebendo naquela mala. Foi nesta conversa que revelou o impedimentos de outros dois intermediadores, José Yunes e o coronel Lima.

Temer, de fato, irá em seguida (maio) assinar o famoso “decreto dos portos”, de numero 9048, que promoveu várias alterações na regulamentação do setor. Como disse o site do Planalto: “Entre as principais mudanças estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado. A expectativa do governo é que o tempo para autorização de novos terminais caia de três anos para 180 dias.” A Rodrimar teve sua concessão em Santos prorrogada. O texto permite prorrogações por mais 35 anos, até o limite de 70 anos, sem licitação.

Mas pouco antes, sem saber que estava sendo gravado pela Lava Jato, Loures trata mais de uma vez com Temer sobre a assinatura do decreto e depois reporta-se ao homem da Rodrimar por telefone, dando notícias do assunto. O decreto seria assinado e haveria um ato de lançamento da medida.

Loures e Ricardo Mesquista têm a seguinte conversa (grampeada) sobre o decreto.

- Ricardo: É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?

- Loures: É... A ideia é que se o governo for tomar uma decisão, nessa ou naquela direção...

- Ricardo: Tenha que ser valorizado, valorizado, né?


Qual foi a “valorização” não se sabe mas a Lava Jato prosseguiu nas investigações e Janot pode ter bambu estocado. Esta seria uma terceira denúncia de contra Temer por corrupção passiva.

A quarta envolveria a empresa do coronel Lima, dono da Argeplan, de notabilíssimas ligações com Temer. A ele a JBS entregou uma propina de R$1 milhão, na sede da sua empresa, segundo Florisvaldo Caetano, contador da empresa dos Batista. Esse valor, segundo a delação de Ricardo Saud, era parte dos R$ 15 milhões doados pela JBS na campanha de 2014, que o PT repassou para o PMDB, e que Temer reservou para si. Foi isso que levou Saud a dizer que nunca vira alguém roubar do próprio partido.

Lima, entretanto, aparece em muitos negócios obscuros que sempre têm um ponto de intersecção com Temer, tais como a “venda” de um contrato de R$ 162 milhões obtido pela Argeplan na usina de Angra Três (Eletronuclear) para a Engevix, que teria contado com a mediação de Temer, e muitas obras de infraestrutura em vários pontos do país, tais como pontes, estradas, ferrovias. O jornalista Marcelo Auler dissecou a relação Temer-Lima numa grande e consistente reportagem. A parte do inquérito da PGR que trata das relações entre Temer e o coronel foi também desmembrada por Fachin. O deputado Rubens Pereira Júnior diz que as investigações prosseguem, autorizadas pelo STF, e que, segundo interlocutores do Ministério Público, Janot pode se basear nelas para apresentar a quarta denúncia contra Temer.

Janot, um bom jogador, diz que não tem pressa porque deve estar neste momento afiando as pontas de suas flechas de bambu. Se apresentar pelo menos mais uma denúncia, Temer terá que remontar o balcão de compra de votos para barrar um segundo pedido de licença do STF à Câmara. O país? Continuará sangrando, ora bolas.
Posted: 19 Jul 2017 07:17 AM PDT
Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

As forças do golpe que liquidaram o governo eleito democraticamente em 2014 atacam os pobres sem cessar, na expectativa de trazer de voltar à Belíndia, modelo de sociedade da década de 1970 constituído pelos governos autoritários. Mas na realidade, o atual conjunto de reformas conduzidas em meio a mais grave recessão já vivida pelo país aponta para outro modelo de sociedade, o Bahaiti.

O regime militar que predominou por 21 anos no Brasil (1964-1985) não se sustentou apenas no autoritarismo. A garantia do rápido crescimento econômico foi a senha necessária para o apoio político em troca da expansão dos negócios aos capitalistas e da ocupação aos trabalhadores.

Entretanto, sem democracia, os ganhos econômicos geraram uma das sociedades mais desiguais do mundo, cuja mobilidade social ascendente terminou por esconder anomalias que foram identificadas à época como uma síntese de dois tipos muito diferentes de países: a Belíndia. De uma parte minoritária da sociedade, conformou-se o conjunto de ricos e privilegiados do regime militar com padrão de vida compatível ao da Bélgica.

De outra parte, o conjunto majoritário dos brasileiros esquecidos tanto pela distribuição menos desigual do crescimento econômico como das políticas públicas, cuja dimensão populacional apontou para uma espécie de Índia assentada no baixo padrão de vida. Ademais do atraso, conforme visto pelos moradores da parte “belga”, a parcela considerada “indiana” não fazia parte do orçamento público, salvo pela condição de pagadores dos tributos.

A transição do autoritarismo para o regime democrático a partir dos anos de 1980 trouxe a perspectiva de superação do modelo de Belíndia para o Brasil. De fato, a Constituição Federal de 1988 introduziu importantes possibilidades de prover a inclusão social, sobretudo para os pobres serem incorporados no orçamento público para além da condição de pagadores dos tributos.

Nesse sentido, o desfazimento da majoritária parcela social identificada como “indiana” se fez por meio de novas políticas públicas capazes de favorecer o ingresso na parte considerada “belga” da sociedade. Nos anos 2000, por exemplo, o Brasil conseguiu combinar de forma inédita o crescimento econômico com regime democrático e inclusão social, o que significou transformação considerável da sociedade.

Isso porque nos anos de 1990, a ausência do crescimento econômico terminou por manter a desigualdade social praticamente congelada, mesmo com o inegável avanço democrático. Na década de 1970, lembrando, o crescimento econômico havia sido inegável, porém com a democracia interrompida pela ditadura, o resultado foi a expressiva desigualdade social.

Desde as eleições presidenciais de 2014, com mais uma derrota de parcela da oposição com dificuldades de conviver com a democracia houve a tentativa do retorno às teses da Belíndia, com o discurso de que o povo (pobre) não cabe no orçamento público. A defesa das políticas de austeridade, com corte certeiro nos gastos públicos, especialmente aos que atendem aos pobres, ganhou entusiasmo também dos representantes da antiga parte considerada “belga” da população.

A opção do golpe de 2016, com o imediato desmonte das políticas públicas para retirar os pobres do orçamento público em meio a mais grave recessão da economia brasileira, constrói outro modelo de sociedade, distante da Belíndia. O governo Temer e apoiadores de suas políticas neoliberais perseguem o modelo Bahaiti de sociedade, com os ricos satisfeitos pelo novo sistema de castas gerado através da artificialidade do rentismo ou da exportação de riquezas naturais e primárias, como no Bahrein onde o petróleo responde por cerca de 2/3 das exportações e 1/3 do PIB.

Nesse modelo, a maior parcela restante da sociedade é excluída não apenas do orçamento público, mas das oportunidades de ascensão social, tendo que se sujeitar às migalhas da economia dilapidada pela ausência de crescimento e da falsa modernidade das reformas regressivas. O resultado tende a ser a conformação de imenso precariado sem perspectivas, cuja violência e barbárie, como observadas infelizmente no Haiti, passam a ser cada vez mais a essência da reprodução no território brasileiro.
Posted: 19 Jul 2017 07:12 AM PDT
Por José Eduardo Bernardes, no jornal Brasil de Fato:

“Essas reformas são um legado escravista", afirma Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará (1991-1994), a respeito das reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB). "A reforma trabalhista é um retrocesso do Brasil ao século 19 e deixa o trabalhador em uma situação de absoluto abandono, o que é intolerável”, completa.

Ciro participou, na manhã desta terça-feira (18), da reunião nacional da Frente Brasil Popular — organização que reúne movimentos populares e centrais sindicais —, em São Paulo, ao lado de Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde (2011-2014) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, e do senador João Capiberibe (PSB-AP).

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Ciro explicou que “nenhuma nação pode prosperar impondo à sua força de trabalho insegurança jurídica e econômica”.

Ao analisar a conjuntura política nacional, o pedetista falou sobre um projeto para o país, eleições diretas, sua possível candidatura ao pleito de 2018 e a condenação daquele que pode ser um dos candidatos que disputarão ao seu lado as próximas eleições à presidência do país.

Ex-ministro da Integração Nacional no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006, Ciro destacou que a condenação do petista pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo, “é muito frágil”.

Segundo Ciro Gomes, é preciso que Lula “tenha a presunção da inocência garantida e que o devido processo legal seja assegurado. A gente cobra da magistratura que a sentença se lastreie em provas cabais, definitivas”, ressaltou.

Antes das eleições em 2018, no entanto, existe ainda a possiblidade de que o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), seja retirado do poder por uma votação do plenário do Congresso, que analisará a denúncia da Procuradoria Geral da República. Temer é acusado de corrupção passiva. No caso de eleições diretas, Ciro afirma que elas representam “uma reafirmação do nosso compromisso popular”.

“Só a mão do povo tem o condão de resolver essa crise, essa agonia dos poderes constituídos brasileiros, empalmados por uma quadrilha de salafrários”. Para o ex-ministro, no entanto, “é muito improvável que esse Congresso golpista, corrupto e fisiológico por sua imensa maioria, devolva ao povo o monopólio de poder que hoje ele tem na mão”.

Sobre as eleições de 2018, Ciro Gomes afirmou que sua candidatura depende do entendimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual é filiado desde 2015, sobre apoiar candidaturas, ou mesmo manter um candidato próprio, mas mantém o desejo de concorrer ao pleito. “Apoiei o Partido dos Trabalhadores em 2002, 2006, 2010 e 2014; acho que agora é hora de me colocar”.

Confira alguns trechos da entrevista:

A primeira pergunta é sobre as reformas. A trabalhista já passou no Senado e a da Previdência segue sendo uma ameaça.

Na reforma da Previdência, nós brasileiros estamos ganhando a parada. Graças ao êxito daquela greve no fim de abril, acredito que nós tenhamos vencido essa batalha, o que não nos permite baixar a atenção e as armas. É preciso seguir mobilizado. Essas reformas são um legado escravista. Assim como a luta pela terra, que nunca foi pública e ainda tem heranças das capitanias hereditárias.

A reforma trabalhista é um retrocesso do Brasil ao século 19, especialmente em um momento em que o Brasil tem 14,3 milhões de pessoas desempregadas e há uma crise do sindicalismo brasileiro, de diversas naturezas, parte delas inclusive de corrupção de amplos setores sindicais. Ela deixa o trabalhador brasileiro em uma situação de absoluto abandono, o que é intolerável.

Porque nenhuma nação prospera impondo à sua força de trabalho insegurança jurídica e insegurança econômica. Essa política estúpida de [Michel] Temer e [Henrique] Meirelles é para ganhar a confiança dos agentes internacionais, que viriam em nosso socorro para nos salvar.

Ainda há esperanças de barrar essa reforma?

A reforma trabalhista revelará tal inconsistência, tal selvageria, que predisporá à sociedade brasileira em um novo governo, obviamente dependendo da correlação de forças, que eu acho que será favorável, de que isso é uma selva que não pode prosperar em um país que pretenda modernidade como nosso.

O momento é fecundo, por mais desastrado que seja o que estamos passando. A crise tem uma pedagogia muito fecunda.

Como você avalia um possível cenário de eleições diretas?

Eu estou comprometido com essa tese e isso representa uma reafirmação do nosso compromisso popular. Acreditamos fortemente que só a mão do povo tem o condão de resolver essa crise, essa agonia dos poderes constituídos brasileiros, empalmados por uma quadrilha de golpistas e de salafrários.

Porém, eu tenho muita dúvida e muita dificuldade de afirmar isso para o povo, porque como eu sou uma pessoa vivida e experiente, eu faço uma pergunta a mim mesmo: Em nome de quê esse Congresso golpista, corrupto e fisiológico por sua imensa maioria, vai devolver ao povo o monopólio de poder que hoje ele tem na mão? É muito improvável.

Você comentou sobre esse ser um momento fecundo para construir um novo projeto. Qual seria esse projeto e de onde ele viria?

Um projeto nacional de desenvolvimento para cativar o povo. As pessoas que estão nas ruas, fazendo biscates, vendendo mercadorias, as pessoas que estão sofrendo nos hospitais, estão querendo ouvir alguma coisa e a culpa é nossa. Antes do enfrentamento eleitoral de 2018, nós temos um tempo precioso para a construção de um projeto.

Eu participo com minha vivência, com minha experiência, mas é preciso que se construa isso com muitas mãos. Porque o projeto tem algumas obviedades. Se o Brasil hoje está impedido de crescer, como penso eu, são três fatores, resumidamente: um fator é o endividamento explosivo do setor privado. As empresas brasileiras estão descapitalizadas e não sairá daí um centavo para sustentar o desenvolvimento que nós precisamos; de outro lado, as finanças públicas estão colapsadas. Você tem um momento em que o que está orçado para investir esse ano não chega a 1,6% do PIB; e por terceiro, no Brasil, qualquer experiência de crescimento, medíocre que seja, como aconteceu em menos de 2% em 2013, apresenta um desequilíbrio monstruoso nas nossas contas com o estrangeiro, derivado de um fato, que por anos a fio, nós nos prostramos ao mito neoliberal, abrimos mão de um projeto nacional e nosso modo moderno de vivência consome coisas que são globalizadas, importadas do estrangeiro.

Se isso tudo for verdade, o projeto tem que se basear em uma ideia de afirmar objetivos nacionais, globais, permanentes, afirmar a partir daí, coerente com isso, objetivos intermediários, objetivos táticos, estabelecer prazos, metas, que isso é planejamento. Hoje o Brasil vive da mão para a boca, administrando crises, apagando fogo.

Então você afirma que nós queremos ser, em 10 anos, o país que vai ter 40% da sua população de 18 a 25 anos na universidade. Quanto custa isso, qual é o prazo de execução, quem vai fazer o que, de onde vem o dinheiro? E aí buscar os mecanismos para que isso se traduza.

E o grande eixo motriz desse projeto é um processo de interrupção da desindustrialização que está acelerando no país, e uma retomada de um esforço industrial de grande portes, o que não nos inibe das outras tantas tarefas. Mas o complexo industrial de óleo e gás, complexo industrial do agronegócio, o complexo industrial da defesa e o complexo industrial da saúde, esses quatro grandes blocos industriais, que tem uma força e que o dinheiro já existe.

Como seria esse financiamento?

A questão do financiamento, você tem reservas cambiais, você tem o banco dos Brics [grupo formado por Brasil, Índia, China e África do Sul], você tem uma série de alternativas, mas basicamente, nós precisamos conquistar as finanças nacionais brasileiras, não na direção do que está sendo feito, mas com um modelo de tributos que passe a cobrar mais de quem pode pagar mais e diminua os tributos sobre quem pode pagar menos.

Porque hoje a carga tributária que pesa sobre os trabalhadores brasileiros e sobre a pequena classe média, que não tem renda para ganhar nos juros, é 42%. E as pessoas sequer tem consciência do que está contribuindo, porque está embutido em 30% da alíquota do telefone celular, está embutido em 30% da conta de energia, está embutido em 35% da conta de água e saneamento, está embutido no preço da comida, dos remédios, enfim. Nem sequer o cidadão tem direito de saber quanto está pagando.

Enquanto isso, se você pegar a montanha de dinheiro que se paga para os Barões do Brasil, via rentismo, e descontar da carga tributária nominal que já é muito precária, não chega a 12% da carga que pesa sobre os ricos do Brasil. Para se ter clareza, o Ceará cobra 8% sobre as heranças das grandes fortunas. Aqui em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, cobram 4%. E nos Estados Unidos, cobra-se 30%, 35%, 40%. O Brasil é um dos dois países do mundo que não cobra tributos sobre lucros e dividendos das empresas. E qual é a razão para isso?

Temos uma infraestrutura de imposto de renda extremamente regressiva, em que você tem alíquotas pequenas. Quando você podia diminuir as alíquotas para a pequena classe média e para os assalariados, que são os maiores salários da classe trabalhadora, e aumentar as alíquotas dos rendimentos maiores, 35% lá em cima e 10% cá embaixo, alargando a faixa de cobrança.

O Brasil tem margem, tem condição. O grande problema nosso é a formulação política dessa estratégia.

Você também comentou que as pessoas precisam ouvir esse projeto. Isso viria da boca de um candidato, você por exemplo, ou outro candidato qualquer para as próximas eleições, ou surgiria de uma frente ampla, como algumas organizações têm cogitado?

Esse projeto e somente ele, tem a força de criar uma frente ampla. Ao contrário do que se propõe, não é uma frente ampla que produz o projeto, isso nunca foi assim. Na prática da humanidade, o projeto define as forças políticas que se identificam com ele, se coesionam com ele.

Eu penso que esse momento é muito fecundo para reunir os interesses de um empreendedor nacional, porque o Brasil está quebrando, está se desindustrializando. É preciso lecionar que, quando você tem um juros alto desse jeito, o empreendedor na empresa perde, mas na pessoa física ganha no juros. Aí ele fica esquizofrenicamente conservador.

Por isso, a agenda de fragilizar os salários, fragilizar a carga tributária, fragilizar o sistema previdenciário. Se você traz essa taxa de juros para uma rentabilidade abaixo da rentabilidade média dos negócios, você, no concreto, cria alternativas entre quem trabalha e produz. Porque os salários serão a massa que vai dar a escala da economia.

Sobre a condenação do Lula?

Eu não quero entrar nessa algazarra que está aí e o Lula reina nisso. É preciso que ele tenha a presunção da inocência garantida, é preciso que o devido processo legal seja assegurado e é preciso que a gente cobre da magistratura que a sentença se lastreie em provas cabais, definitivas. Porque no estado de direito democrático, mesmo culpado, se não houver prova, a dúvida é pró réu. Portanto, a sentença é muito frágil.

Agora, é preciso, pelo menos enquanto a gente não vira uma selva, uma anarquia absoluta, que o caminho seja não propriamente a confrontação retórica e politiquera disso aí. É preciso acessar as instâncias superiores da Justiça, acreditar que elas vão funcionar, ainda que a gente tenha distorções as mais graves, que é de classe no Brasil. Fora disso é a selva, é a barbárie.

Você também comentou sobre o conservadorismo e o poder que surge com as igrejas neopentecostais. Como surge essa força e como compreendê-la?

A sociedade tem se tornado conservadora e ela é neopentecostal não pela religiosidade, mas em busca de convívio social, em busca de serviços que o Estado não fornece

É muito importante esse fenômeno, a esquerda tradicional precisa entender. Em matéria de costumes, estamos ficando muito conservadores. Mas em matéria de visão de nação, de visão de mundo, de posição da pessoa em relação ao drama econômico, eles têm uma cultura de autoajuda, que é relevante, que é muito importante e basicamente é porque o Estado não tem dado respostas ao povo. Especialmente a essa massa de empreendedores pequenos e médios, que trabalha junto com o empregado e que vê o Estado como um barulho, um ruído, uma coisa mal cheirosa, cara, ineficiente e que não lhe dá nada em troca daquilo que ele produz e trabalha.

Por isso que ele gerou esse rancor com o Estado e com a sua linguagem de que é a política. Cabe a nós, remontar o Estado, reconhecer essa falha e ir ao encontro desses brasileiros e dar a eles o que eles precisam: crédito, capacitação gerencial, acesso ao comércio exterior, às compras governamentais, enfim. E eles serão progressistas se a gente não cometer a burrice de empurrar ele para a direita.

Mais uma vez Ciro, como será a campanha de 2018?

Vamos ver o que planeja Deus. Apoiei o Partido dos Trabalhadores em 2002, 2006, 2010 e 2014, acho que agora é hora de me colocar. Mas a candidatura é do PDT. Se o partido decidir que terá uma candidatura própria, estou aqui, mas se decidir que vai apoiar outras candidaturas, tudo bem também.
Posted: 19 Jul 2017 07:05 AM PDT
Por Roberto Amaral, em seu blog:

Sem surpresa, o país recebeu a anunciada condenação de Lula, sentença que já estava pronta antes mesmo da mal articulada denúncia do Ministério Público Federal, antes mesmo do julgamento na ‘República de Curitiba’, pois, antes de tudo, estava lavrada pelas classes dominantes – os rentistas da Avenida Paulista, as “elites” alienadas, a burguesia preconceituosa, um empresariado sem vínculos com os destinos do povo e de seu país. Uma “elite” movida pelo ódio e pela inveja que alimenta a vendeta. Denúncia, julgamento, condenação constituem uma só operação política, cujo objetivo é avançar mais um passo na consolidação do golpe em progresso iniciado com a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Tomado de assalto o poder, cumpriria agora destruir eleitoralmente a esquerda, numa ofensiva que lembra a ditadura instalada em 1964. Para destruir a esquerda é preciso destruir seu principal símbolo, assim como para destruir o trabalhismo caberia destruir o melhor legado de Getúlio Vargas. Não por mera coincidência, o dr. Sérgio Moro decidiu dar à luz a sentença a ele encomendada no dia seguinte em que o Senado Federal violentava a Consolidação das Leis do Trabalho.

Desinformando e formando opinião, exaltando seus apaniguados e difamando aqueles que considera seus inimigos, inimigos de classe, a grande imprensa brasileira promove o cerco político, e tece as base da ofensiva ideológica unilateral, porque produto de um monólogo.

Essa imprensa – um oligopólio empresarial, um monopólio político-partidário-ideológico e na verdade o principal partido da direita – que exigiu e obteve a condenação de Lula (e presentemente tenta justificá-la, embora carente de argumentos) recebeu com rojões juninos a sentença encomendada, mas logo se enfureceu porque Lula recusou o cadafalso político e anunciou sua candidatura à presidência.

Ora, dizem os editoriais, os articulistas, os colaboradores, dizem os “cientistas” políticos do sistema, Lula não pode ser candidato, o que revela a motivação da sentença. Já há “cientistas” exigindo que o TRF-4, em Porto Alegre, confirme sem tardança a condenação, e “filósofos” anunciando que a candidatura Lula é um desserviço à democracia (ela que lidera todas as pesquisas de intenção de voto) porque “polarizaria” o debate e as eleições. Doria, não. Bolsonaro, não. Caiado, não. Alckmin tampouco polariza. Mas Lula, sim; por isso precisa ser defenestrado.

A “vênus de prata” já começou a campanha visando à condenação de Lula na segunda instância, e o Estadão (edição de 14 último) anuncia que o “Supremo deve manter condenação de Lula”.

Somos testemunhas da tentativa de revanche da direita brasileira. Impedir a candidatura Lula é a defesa prévia ante a ameaça de a população demolir o golpe com as eleições de 2018.

O fato de o libelo (e jamais sentença) de Moro ser obra conhecida, segredo de polichinelo, não releva seu caráter mesquinho e iníquo, ademais de sua inépcia jurídica, desnudada. Do ponto de vista do direito, a “sentença” é um mostrengo e se fundamenta em ilações, presunções, talvez “convicções”, artifícios de raciocínio em conflito com a lógica.

Contrariando o direito, que só conhece propriedade e posse, o juiz inventa a figura do “proprietário de fato”. A propriedade, segundo nosso Código Civil, se prova mediante o registro em Cartório, mas para acusar Lula se aceita que uma simples delação do proprietário real seja recebida como transferência, e como esse proprietário supostamente doador, empreiteiro respondendo a processos, é usufrutuário de falcatruas, conclui o juiz açodado que o apartamento deve ter sido dado em retribuição a alguma facilidade propiciada pelo ex-presidente, trata-se, portanto, de uma propina. E se é propina, Lula é agente passivo de corrupção.

E por tais caminhos sinuosos, mediante tal exercício de lógica pedestre, condena à cadeia o ex-presidente, para puni-lo, evidentemente, mas para punir antes de tudo com a decretação de sua inelegibilidade. É disto que se trata. Não cabe, pois, discutir a gramática processualística, simples apoio formal de uma decisão eminentemente política, e, do ponto de vista político, um golpe preventivo em face das eleições de 2018, das quais previamente e precatadamente se elimina o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto. É preciso abater esse candidato, pelo que ele simboliza. E assim, e só assim, as eleições poderão realizar-se, disputada a presidência entre Francisco e Chico.

Como temos insistido, às forças do atraso não bastava o impeachment de Dilma Rousseff, pois, o projeto em andamento é a implantação de um regime de exceção jurídica voltado para a desmontagem de um projeto de Estado social, mal enunciado. E um regime com tais características e com tais propósitos jamais alçaria voo dependendo do apoio popular. Daí o golpe. À sua execução se entregou o Congresso, sem ouvidos para as vozes das ruas, surdo em face dos interesses do País e de seu povo, desapartado da representação popular, a serviço do mercado, como tonitrua, sem pejo, o atual presidente da Câmara.

A eliminação de Lula é, pois, a conditio sine qua non do novo sistema para manter o calendário eleitoral, pois as eleições, para serem realizadas, não poderão importar em risco. De uma forma ou de outra, trata-se de um golpe, afastando-se uma vez mais do povo o direito de escolher seus dirigentes.

A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita, nem fato isolado. Lula de há muito transcendeu os limites de eventual projeto pessoal, é mais do que um ex-presidente da República, e é muito mais que fundador e presidente do PT. Independentemente de sua vontade e da vontade de seus inimigos, é, para além de sua popularidade, o mais destacado ícone da esquerda e das forças populares brasileiras. Lula é, hoje, e em que pesem suas contradições, um símbolo, um símbolo da capacidade de nosso povo fazer-se agente de sua História. É um símbolo das possibilidades de o ser humano vencer suas circunstâncias, romper com as contingências e fazer-se ator. Simboliza a potência do povão, do povo-massa, dos “de baixo”, dos filhos da Senzala como sujeitos históricos. Simboliza a possibilidade de o homem comum, um operário, romper com as amarras da sociedade de classes, racista e preconceituosa, e liderá-la num projeto de construção de uma sociedade em busca de menos desigualdade social. Por isso é amado e odiado.

Símbolos assim constituem instrumentos de importância capital nos confrontos políticos por sua capacidade de emocionar e mobilizar multidões. Símbolos deste tipo não surgem como frutos do acaso nem se multiplicam facilmente, nem se constroem da noite para o dia. Emergem em circunstâncias especiais, atendendo a demandas concretas da sociedade. São construídos ao longo de certo tempo de provação, de testes dolorosos, como ocorre com os heróis clássicos, percebidos pela comunidade como portadores de virtudes.

O símbolo Lula não é produto do acaso, nem consequência de um projeto individual. Trata-se do fruto histórico resultante do encontro do movimento sindical com as lutas populares, construindo a primeira liderança política brasileira que emergiu do proletariado, do chão de fábrica, para a Presidência da República. Um feito de dificílima repetição, neste país aferrado ao autoritarismo conservador.

É contra esse instrumento da luta política de massa que se arma a prepotência das classes dominantes brasileiras, filhas do escravismo, incuravelmente reacionárias, incuravelmente atrasadas, presas à ideologia da Casa Grande, desapartadas dos interesses do povo e da nação, descomprometidas com o futuro do país.

Ao abater Lula, pretende a direita brasileira dizer que o povo – no caso um ex-imigrante do Nordeste profundo, sobrevivente da fome, um ex-metalúrgico, um brasileiro homem-comum, um dos nossos –, não pode ter acesso ao Olimpo reservado aos donos do poder. É um “chega prá-lá”, um “conheça o seu lugar”, um “não se atreva”, um “veja com quem está falando”.

A condenação de Lula tem o objetivo de barrar a emergência das massas, barrar os interesses da nação, barrar o avanço social, barrar o ideal de um Brasil desenvolvido e justo. Visa a barrar não o lulismo, mas todo o movimento popular brasileiro. Quer deter não apenas o PT, mas todas as organizações políticas do espectro popular (que não se enganem a esse respeito aqueles que sonham em crescer nos eventuais escombros do lulopetismo).

A defesa de Lula, a partir de agora, não é uma tarefa, apenas, de seu partido e dos seus seguidores. Ela representa, hoje, a defesa da democracia. É só a primeira batalha, pois muitas nos aguardam até 2018.
Posted: 19 Jul 2017 06:46 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Muito se especulou, nos últimos dias, sobre uma suposta “guerra” entre Globo e Michel Temer.

Para ser franco, eu nunca acreditei muito. Sempre me pareceu que a Globo tentava “driblar” as narrativas, ou seja, ela faz um movimento para um lado, e vai para o outro.

O objetivo da Globo, porém, nunca mudou: aprovar a reforma trabalhista e implementar um neoliberalismo radical no país, com privatização de todos os serviços públicos, incluindo saúde e educação.

Isso não é novidade. A elite brasileira sempre tentou fazer isso e nunca deu certo. O país se tornou profundamente desigual. A miséria, a violência urbana, o caos administrativo, o analfabetismo funcional, o recrudescimento de doenças graves, sempre foram a consequência desse tipo de orientação política.

Na verdade, é um tipo de política que não visa o bem do povo brasileiro, mas a elite não se importa com isso, já que, frequentemente, nem reside no Brasil. Ou então reside em ilhas de luxo completamente apartadas da difícil vida cotidiana dos brasileiros.

Dito isto, quero deixar registrado aqui que o Jornal Nacional, ontem, prestou grande serviço a Michel Temer. O bloco dedicado ao governo federal foi-lhe amplamente favorável.

Talvez o “ataque” da Record à Globo, mais a ameaça, por parte do governo federal, de executar as dívidas fiscais e bancárias do grupo, tenha surtido algum efeito.

Se for isto, se Temer e Globo fizeram as pazes, é uma pena.

A única coisa boa de toda esse miséria política que vivemos é assistir, comendo pipocas, os donos do poder se engalfinharem, torcendo para que todos se autodestruam.

Entretanto, um eventual acerto entre Globo e Temer também é bom para deixar as coisas mais claras.

O poder não está apenas no Planalto. O golpe é liderado por um consórcio de forças: Globo, poder judiciário, Fiesp, que se esforçam para controlar, milimetricamente, os movimentos da gang política que eles levaram ao Planalto.

De todos esses grupos, todavia, o papel da Globo me parece o mais determinante. Porque ela é quem tem o poder de impor as narrativas que controlam emocionalmente a população.

Temer se beneficia também do profundo desgaste do judiciário, cujos movimentos erráticos, desequilibrados, perseguindo uns e protegendo outros, e em ambos os casos, na perseguição e na blindagem, passando dos limites, produziram enorme irritação em setores sociais de heterogêneas orientações políticas e ideológicas.

A própria entrevista de Rodrigo Maia, presidente do congresso nacional, e possível sucessor de Temer no caso de derrota do presidente na Câmara dos Deputados, foi feita de maneira a afirmar a sua lealdade ao presidente.

Além disso, alguns fatos recentes mudaram a conjuntura:
1- A condenação de Lula desviou a atenção da opinião pública por vários dias. E continuará desviando por tempo indeterminado. Ao mesmo tempo, as reações fortes em favor de Lula por parte de movimentos sociais, partidos de esquerda, intelectualidade, somadas à força do ex-presidente nas pesquisas, criam uma onda que leva a classe média conservadora e a mídia a voltar à sombra fresca do golpe.

2- A aprovação da reforma trabalhista provou à Globo e às forças do golpe que Michel Temer tem plena capacidade de fazer o serviço sujo. A vantagem, para os movimentos sociais, é que as reformas propostas por Temer (assim como o impeachment de Dilma foi marcado pelo protagonismo de Cunha) serão marcadas pelo desprezo generalizado pelo atual presidente.
3- A Globo pode ter se assustado com os “ataques” da Record e o espantalho da “delação de Palocci”, e com as ameaças de Temer de mandar executar as dívidas fiscais e bancárias do grupo. E decidiu recuar. Bandidos só respeitam outros bandidos por medo.
4- A vitória de Temer no CCJ deixaram claro que derrubar o presidente numa Câmara de Deputados onde ele goza de folgada maioria, e que ele pode comprar com relativa facilidade, devem ter feito a Globo repensar sua estratégia de substituir Temer por Rodrigo Maia.
5- Os efeitos dialéticos dessa nova conjuntura, porém, é que congresso e globo serão arrastados cada vez mais pelo profundo ojeriza que a população sente pelo governo Temer, e isso pode beneficiar Lula.
Posted: 19 Jul 2017 06:32 AM PDT
Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

A condenação de Lula aconteceu em Curitiba, mas o jogo político está bagunçado é em Brasília, terra de uma crise própria chamada Michel Temer.

Um dia após a sentença, o advogado e amigo do peemedebista, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, tentou defender o cliente com uma associação ao caso do ex-presidente: “Pau que mata Michel mata Lula”.

No Congresso, petistas juraram que o problema é oposto, Lula atacado e Michel sobrevivente no cargo há dois meses, desde o escândalo da Friboi.

O PSDB segue desnorteado, com o denunciado Aécio Neves a circular incomodamente no partido, e os tucanos sem saber se abandonam Temer, se festejam a sina de Lula ou se silenciam para não alimentar a estratégia lulista de usar a condenação em favor de outra candidatura presidencial dele.

O “mercado” já funciona em clima de eleição, a Bolsa sobe e o dólar desce, e Brasília vai pelo mesmo caminho, embora ainda falte um ano até a próxima campanha – em tese.

Com Lula sob risco de não poder se candidatar em 2018, alas do PT desejam ver Temer substituído logo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM. O deputado é tido como um dos poucos governistas de expressão, se não o único, disposto a sentar para conversar com Lula e reconhecido por este como um interlocutor que vale a pena.

Sua primeira vitória para comandar a Câmara, em julho de 2016, teve discreta simpatia de setores petistas. Um dos simpatizantes é o atual relator da reforma política, o deputado paulista Vicente Cândido, autor certa vez de um interessante comentário a portas fechadas: “Eu inventei a candidatura do Rodrigo”.

Com Maia no Palácio do Planalto, um destino que o deputado discute nos bastidores e admite com certos gestos públicos, para desespero de Temer, Cândido crê ser possível negociar um acordo que garanta a realização de eleição em 2018 e que Lula concorra.

Ao “Botafogo” da Odebrecht caberia trabalhar para evitar a judicialização da campanha, ou seja, para os tribunais em Brasília não tirarem Lula do páreo, caso a sentença do juiz Sergio Moro seja confirmada na segunda instância e o petista fique inelegível.

O ganho de Maia? Ser chefe da nação até dezembro de 2018. Primeiro, durante os seis meses que o Supremo Tribunal Federal teria para julgar Temer, caso a Câmara autorize a abertura de um processo contra o peemedebista. Depois, eleito por via indireta sem muita resistência por parte do PT.

Maia no Planalto é um cenário que deixa tucanos arrepiados. Se ele resolvesse tentar a reeleição no ano que vem, teria provavelmente o PMDB como aliado preferencial, quem sabe para vice. Maia se dá bem com Temer, e o secretário-geral da Presidência, o peemedebista Moreira Franco, é seu sogro. E aí o PSDB estaria relegado a uma espécie de terceira força ou fadado a ir para a disputa casado com partidos pobres em máquina eleitoral.

A queda de Temer pode, no entanto, precipitar pressões sociais para antecipar a eleição de 2018, com desfecho imprevisível, diz o secretário-geral tucano, Silvio Torres.

Na trincheira anti-Lula, também há defensores de Diretas Já, caso do líder do DEM no Senado, o presidenciável Ronaldo Caiado, ruralista de Goiás.

Além disso, afirma Torres, Maia na Presidência teria de passar por uma espécie de fase de testes por uns dois meses, para mostrar se aguenta o tranco, se conseguirá conduzir as coisas na economia. E se ele for reprovado?

Tem mais: a condenação de Lula sem a imediata prisão dele permitirá ao petista fazer manifestações públicas de que é perseguido por ser candidato a presidente, como ocorreu um dia após a sentença.

Assim, teoriza o tucano, haverá “tensionamento” na sociedade, com parte dela a pregar eleições já. Um “tensionamento”, comenta Torres, que tem tudo para aumentar diante da permanência de Temer no poder mesmo metido em uma friboiana encrenca.

O contraste entre a situação de Lula (condenado) e Temer (vai ficando) não é o único. Aécio Neves acaba de ser liberado pelo Supremo para voltar ao Senado e responder livremente à denúncia do Ministério Público de corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso Friboi. De quebra, viu o Senado arquivar sumariamente sua cassação, graças ao PMDB. O ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala”, foi liberado há pouco também pelo STF de uma prisão preventiva.

No dia da condenação de Lula, quem escapou de uma preventiva foi um ex-ministro de Temer, Geddel Vieira Lima. Acusado pelo MP de “criminoso em série” e de fazer disso sua “própria carreira profissional”, Geddel conseguiu a liberdade em um tribunal de segunda instância, o TRF da 1a Região. E Lula, triunfará em um TRF, o da 4a Região, Corte acima de Moro? “Difícil dizer. O caso do sítio de Atibaia é mais forte...”, afirma Silvio Torres.“O TRF vai reverter essa decisão.

O apartamento não é do Lula, não há prova”, diz o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná.

Em Brasília, a condenação foi recebida com certo cuidado. Quase nada de antipetistas furiosos a fazer discursos inflamados na Câmara, no Senado e na mídia. Repercussão surpreendente, quando se lembra o grau de radicalização política no País dos últimos anos.

A explicação talvez seja um receio revelado por alguns governistas nos bastidores, como Moreira Franco e o deputado baiano José Carlos Aleluia, do DEM. A de que a condenação não interessava à classe política, pois Lula funcionaria como uma espécie de blindagem do sistema.

Quem comemorou foi o dito “mercado”. Após a notícia, a Bolsa disparou, o dólar caiu. O motivo? Com a agenda radical de Temer quase toda aprovada (reforma trabalhista, congelamento de gastos públicos por duas décadas, liberação do pré-sal à exploração das multinacionais), o sistema financeiro já está mais preocupado com a eleição de 2018 do que com as próximas decisões do governo.

Em entrevista ao Valor da quarta-feira 12, antes da sentença de Moro, o economista tucano Arminio Fraga dizia: “O que mais atrapalha a recuperação (econômica) neste momento provavelmente ainda é 2018”. Embora tenha feito um governo amigável à turma das finanças, Lula não é mais visto ali como o “paz e amor” vitorioso em 2002, mas como o esquerdista de 1989.

“A eleição será polarizada entre esquerda e direita, o centro será esmagado”, diz o ex-ministro Roberto Amaral, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, grupo de movimentos sociais lulistas.

Enquanto as eleições se desenham, o agonizante Temer luta para salvar o pescoço.

Ele transformou seu gabinete em uma espécie de consultório do SUS. O entra e sai de deputados é impressionante. Na quarta-feira 12, 23 excelências passaram por ali. Na semana anterior, haviam sido 29 em um único dia.

Entre um momento e outro, viajou às pressas para a Alemanha, onde nos dias 7 e 8 houve o encontro do G-20, o time das maiores economias globais. Cogitara não ir, devido à sua crise pessoal, e até desmarcara um almoço com a chanceler do país anfitrião, Angela Merkel.

Mas mudou de ideia. Lá ele posou para a foto oficial da reunião postado no cantinho, gravou um vídeo destinado a brasileiros com um ato falho (“estamos fazendo o desemprego voltar”), não teve um tête-à-tête sequer com líder estrangeiro. Uma performance digna do mais impopular presidente desde José Sarney.

Ao voltar ao Brasil, declarou-se “tranquilíssimo” e engatou uma frenética agenda de eventos no Planalto, uma tentativa de gerar fatos positivos. Em um desses atos, o lançamento do Plano Safra 2017-2018 na terça-feira 11, Temer declarou: “Eu respeitarei qualquer que seja o resultado da votação”, em alusão à decisão da Câmara de autorizar ou negar seu julgamento no Supremo pela denúncia de crime de corrupção passiva no caso da mala de 500 mil reais. Um comentário óbvio e dispensável.

Ou será que o peemedebista, em suas noites no Palácio do Jaburu, chegou a pensar em convocar de novo as baionetas, desta vez para sitiar o Congresso?

A data da votação pelos deputados era incerta até a conclusão desta reportagem na noite da quinta-feira 13. Podia ser ainda antes das férias do Congresso, a começar na terça-feira 18, mas o provável era ficar só para depois, de 1o de agosto em diante.

Temer acha que vencerá essa batalha, uma impressão corrente entre governistas e oposicionistas.

Na quarta-feira 12, três partidos fecharam questão a favor do presidente, jargão político que significa disposição para punir rebeldes. Um deles foi o PMDB, que se pôs numa situação curiosa. Punirá o deputado autor do relatório favorável à degola de Temer, Sergio Zveiter, um milionário advogado pertencente a uma família de juízes?

No seu parecer, Zveiter diz algo singelo: “É preciso apurar o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento de 500 mil reais, com envolvimento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também denunciado no mesmo inquérito”. Se não houver processo, não há como saber se o “homem da mala” pegou a grana em nome do chefe, como acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não é preciso “contato físico” com dinheiro para que haja um crime desse tipo, escreveu o PGR em um documento enviado à Câmara na quinta-feira 13.

Temer pode até escapar do caso da mala, mas terá de apelar de novo à boa vontade dos deputados, movida a cargos e emendas parlamentares distribuídos pelo Planalto. O mandato de Janot termina em setembro, mas ele já avisou: “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”. A próxima flechada será mais venenosa.

Denúncias contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça nas quais o capo estará acompanhado de uns goodfellas, casos do presidiário Eduardo Cunha e de Geddel. Para Janot, esse pessoal formava uma quadrilha nos tempos de deputado, caracterização facilitada pela delação do anistiado criminoso Joesley Batista, da JBS, e pelas descobertas da Operação Cui Bono, investigadora de bandalheiras em diretorias da Caixa Econômica Federal controladas por peemedebistas.

O último ato da quadrilha teria sido com Temer no pleno exercício da Presidência: o uso de grana da JBS-Friboi como cala-boca em Cunha e no doleiro Lúcio Funaro, velho prestador de serviços ao PMDB.

Será uma denúncia retumbante, encorpada por delações de Cunha e Funaro, e Temer tachado de chefe de quadrilha. Deputados do PSOL estiveram na PGR na terça-feira 11 e saíram com a impressão de que as flechadas virão em agosto.

Em guerra particular com Janot, Temer acaba de nomear o sucessor dele na PGR, uma situação absurda na qual o investigado escolheu seu investigador. O presidente ainda tinha dois meses pela frente antes do fim do mandato do atual “xerife”, mas apressou-se para tentar deixar o algoz no limbo, como a autoridade em xeque. Não importa, Janot avisa: “Até o dia 17 de setembro, a caneta está na minha mão e eu vou continuar no mesmo ritmo que estou”. A nomeação de Raquel Dodge foi relâmpago.

A futura PGR foi sabatinada pelo Senado, aprovada em plenário pelos senadores e depois encontrou Temer para a assinatura de sua nomeação, tudo no mesmo dia, a quarta-feira 12. Na sabatina, deu pistas a confirmar que as coisas vão mudar na Procuradoria. O combate à corrupção deixará de ser a estrela, haverá mais ênfase na defesa de direitos dos cidadãos.

As prisões preventivas serão usadas com moderação, para não piorar o caos do sistema carcerário. Idem para o “tribunal da mídia”, aquela invenção de Moro copiada com gosto por Janot para facilitar a condenação de poderosos. Dodge pretende criar um sistema interno de custódia de documentos capaz de permitir a identificação de vazadores de informações sigilosas.

Aliás, vem aí troca de comando também na Polícia Federal, outro sonho da turma governista em Brasília. O longevo Leandro Daiello, diretor-geral da PF há mais de sete anos, já prepara o terreno de sua saída.

Nos últimos dias, cavou cobiçadas vagas de adido policial em embaixadas brasileiras para quatro amigos. Destinos: Espanha, África do Sul, México e França. Ir para o exterior é desejo do próprio Daiello, ao deixar a direção da PF. No fim do governo Dilma Rousseff, ele chegou a combinar sua transferência para Portugal, mas a petista caiu antes.

A designação de seus amigos, formalizada em 4 de julho, dependeu de atos assinados por Temer e o chanceler tucano Aloysio Nunes Ferreira. Sinal de negociação com o Planalto. Em troca de quê? Bom, dois dias depois das nomeações, a PF anunciou o fim da força-tarefa policial da Operação Lava Jato em Curitiba.

Com Lula condenado por Sergio Moro, a força-tarefa já pode sair de cena. Missão cumprida.
Posted: 19 Jul 2017 06:23 AM PDT
Por Leonardo Boff, em seu blog:

O problema fundamental da crise brasileira não está na corrupção que é endêmica e tolerada pelas instâncias oficiais, porque dela se beneficiam. Se fossem resgatados os milhões e milhões de reais que anualmente os grandes bancos e as empresas deixam de recolher ao INSS, tornaria supérflua uma reforma da Previdência.

O problema não é apenas Lula ou Dilma e muito menos Temer. O centro da questão é a disputa no quadro da nova guerra-fria entre USA e China: quem vai controlar a sétima economia mundial e como alinhá-la à lógica do Império norte-americano, impedindo a penetração da China nos nossos países, especialmente no Brasil pois ela precisa manter seu crescimento com recursos que nós possuímos.

Esta estratégia começou a ser implementada com a Lava-Jato e seu juiz Sérgio Moro e a antourage de promotores, vários preparados nos USA. Proseguiu com o impeachment da presidenta Dilma via parlamento, incorporou, setores do ministério público, da polícia federal, parte do STF e dos partidos conservadores, claramente neoliberais e ligados ao mercado.

Todas estas instâncias servem de forças auxiliares ao projeto maior do Império. Com uma vantagem: esse submetimento vem ao encontro dos propósitos dos herdeiros da Casa Grande que jamais toleraram que alguém da senzala ou filho da pobreza, chegasse à Presidência e inaugurasse políticas sociais de inclusão das classes subalternas, capazes de por em xeque seus privilégios. Preferem estar seguros ao lado dos USA, como sócios menores, do que aceitar transformações no status quo favorável a eles.

Para os USA, o Brasil é um espaço no Atlântico Sul, a descoberto. Não pode contiuar, pois consoante uma das ideias-força do Pentágono: o “full spectrum dominance”(a dominação de todo espectro territorial), o Brasil deve estar sob controle. Daí a presença da quarta frota próxima a nossas águas territoriais e ao pré-sal. A visão imperial e belicista se expressa pelas 800 bases militares pelo mundo afora também várias na América Latina.

A China, em contra-partida, segue outra estratégia. Escolheu o caminho econômico e não o belicista. Por aí pensa ter chances de triunfar. O grande projeto da Eurásia, “O caminho da Seda” que envolve 56 países com um orçamento de ajuda ao desenvolvimento de 26 trilhões de dólares, faz com que marque sua presença também no Brasil e na América Latina.

Nesse jogo de titãs, a estratégia norte-americana conta no Brasil com fortes aliados: os que perpetraram o golpe parlamentar, jurídico e mediático contra Dilma. Estão impondo um neoliberalismo mais radical que nos países centrais. Ele implica liquidar politicamente com a liderança popular de Lula através dos vários processos movidos contra ele pelo juiz justiceiro Sergio Moro da Lava-Jato. Eles todos seguem o figurino imperial imposto. Por isso, Moro se viu obrigado a condenar Lula, mesmo sem base jurídica suficiente, como o tem revelado eminentes juristas, do quilate de Dalmo Dalari. de Fábio Konder Comparato e por outra via, o grande analista político Moniz Bandeira.

Em termos gerais, para os USA trata-se de impedir que governos progressistas cheguem ao poder com um projeto de soberania e que e reforcem um novo sujeito politico, vindo debaixo, das periferias, com políticas anti-sistêmicas mas que implicam a inclusão de milhões na sociedade, antes comandada por elites retrógradas, excludentes e inimigas de qualquer avanço que venha a ameaçar seus privilégios. Precisamos ter clareza: partidos com projetos claramente neoliberais, que colocam todo valor no mercado e todos os vícios no Estado que deve ser diminuido, como tem mostrado com vigor Jessé Souza e que freiam até com violência a ascensão das classes subalternas, são representantes subalternos desta estratégia imperidal norte-americana e contra a China, envolvendo o Brasil nesta trama, que para nós, no fundo, é anti-povo e anti-nacional.

Às nossas oligarquias não interessa um projeto de nação soberana com um governo que com políticas sociais diminua a nefasta desigualdade social (injustiça social) e que aproveite nossas virtualidades seja da riqueza ecológica, da criatividade do povo e da posição estratégica geopoliticamente. Basta-lhes ser aliados agregados do Império norte-americano com o suporte europeu, pois assim veem garantidos seus privilégios e salvaguardada a natureza de sua acumulação absurdamente concentradora e anti-social. Daí que reeleger Lula seria a maior desgraça para o projeto imperial e aos aligopólios nacionais internacionalizados.

Essa é a real luta que se trava por debaixo das lutas politico-partidárias, do combate à corrupção e à punição de corruptos e corruptore. Esta é importante mas não acaba em si mesma. Não podemos ser ingênuos. Importa ter claro que ela se ordena ao alimenhamento ao Império norte-americano de costas ao povo, negando-lhe o direito de construir o seu próprio caminho e de, com outros, dar uma feição menos malvada à planetização, impondo limites ao Grande Capital em escala mundial.
Posted: 19 Jul 2017 06:19 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

No final de maio, o governo ilegítimo de Michel Temer fez um pedido de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A instituição reúne o conjunto dos países ricos – Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão, com a adesão de alguns outros – que, juntos, têm 1,2 bilhão de habitantes e um PIB de US$ 38,3 trilhões. Reúne os principais países imperialistas e impõe aos demais um ultraliberalismo radical.

A adesão que Michel Temer pretende é a mais veemente ilustração da mudança na política externa brasileira feita por seu governo golpista.

Aquele pedido corresponde aos anseios entreguistas de uma visão subordinada do Brasil nas relações internacionais, submetido às imposições imperialistas no mundo, em especial dos EUA. E significa uma mudança radical na política externa do país, que desde o primeiro mandato do presidente Lula rejeitou essa adesão.

Em 2007 a OCDE tentou obter a adesão do Brasil, que o governo Lula, em sintonia com o Itamaraty, não aceitou, preferindo fortalecer as relações Sul-Sul, pela integração da América do Sul, ampliação das relações com nações africanas, e favorecendo sobretudo o fortalecimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) como polo de integração soberana do Brasil no mundo.

As regras da OCDE, extremamente favoráveis ao grande capital especulativo, impõem a liberalização radical, e obrigam a renúncia à soberania nacional e à regulação da ação do capital.

Temer e seus acólitos não confessam que a aprovação procurada, na verdade, não é a dos povos e das nações, mas sim a das finanças internacionais. E sinaliza sua rendição às imposições do capital estrangeiro especulativo adotando as condições que supõem serem exigidas para atrair seus investimentos no Brasil.

A não aceitação de se juntar à OCDE pelo governo Lula tinha razão de ser. Para aderir àquele organismo, o Brasil teria que abrir mão de sua soberania sobre áreas importantes, como a criação de regras para o controle da ação do capital, que ficaria subordinado às regras ultraliberais impostas a partir de Paris, onde fica a sede da OCDE.

Ficaria vetada a regulação de áreas vitais, estratégicas, para o desenvolvimento nacional, como investimentos, comércio, agricultura, pesca, saúde, educação, ciência e tecnologia, governança corporativa, meio ambiente, seguros e previdência social, entre outras áreas.

Renúncia que pode chegar à abdicação do direito de julgar, nos tribunais brasileiros, e de acordo com a legislação brasileira, disputas envolvendo investidores estrangeiros. Disputas que ficariam subordinadas a tribunais, juízes e leis estrangeiras.

A eventual adesão do Brasil, se ocorrer, pode tornar-se o mais grave atentado à soberania brasileira promovido pelo governo antinacional de Michel Temer.

A política externa vexaminosa do governo golpista, dominada pelos preconceitos de subalternidade brasileira no mundo, rejeita a política externa definida pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim como ativa e altiva, praticada desde 2003. O pedido de adesão considerado por este governo entreguista como um selo de qualidade, de aprovação do Brasil, no exterior, submete o país a interesses externos e compromete a soberania nacional.

Esta é uma medida antinacional grave que os setores patrióticos e democráticos não podem aceitar, mas denunciar com veemência e se mobilizar contra mais esta tentativa de submissão do Brasil a potências imperialistas.
Posted: 19 Jul 2017 06:13 AM PDT
Por Laura Capriglione, de Caracas, no site Jornalistas Livres:

Quem há de dizer que a Venezuela é uma Ditadura? Se alguém sentia falta de uma consulta popular, o país realizou duas no mesmo dia! Uma foi convocada pelo governo do presidente Nicolás Maduro, na forma de uma simulação da eleição para os deputados da Assembléia Nacional Constituinte, que deverá ocorrer de verdade no próximo dia 30 de julho. A outra foi convocada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), a frente de partidos de oposição ao chavismo.

Foi um domingo alegre e iluminado em Caracas. Quente, como sempre. As ruas estavam cheias de famílias, já que 16 de julho é o Dia das Crianças venezuelano. Meninas e meninos com os rostos pintados como bichinhos, em roupas elegantes, viam-se por toda a cidade. As lojas estavam abertas. Nada havia que denunciasse a guerra civil ou os enfrentamentos dramáticos, cheios de sangue, ódio e ira, vistos todos os dias nas televisões e grandes jornais do Brasil. Mas a disputa renhida estava presente.

A atividade do povo pobre

Há semelhanças e dessemelhanças cruciais entre o golpe que ocorreu no Brasil há um ano e o que pretende se implantar agora na Venezuela. Em ambos os países, o poder econômico quer assumir o comando e impor uma cartilha neoliberal em que apenas os ricos rentistas podem se dar bem. A diferença está no povo pobre que, no país de Chávez, está organizado em comunas de bairros, em movimentos sociais e no PSUV (o Partido Socialista Unido de Venezuela).

É impossível conversar com os defensores da República Bolivariana inaugurada por Chávez há 19 anos, sem que apareçam nas falas os “interesses nacionais”, a “Pátria Grande”, o petróleo (um orgulho, já que nacionalizado), os “direitos dos trabalhadores” e o “imperialismo predador” a ser combatido.

Todos falam em luta de classes. Dizem que o núcleo político da oposição reside na defesa de interesses espúrios por parte da burguesia e de uma classe média que tem os olhos e o desejos postos em Miami. Bem informados, falam do golpe ocorrido no Brasil, da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro. Defendem Lula com emoção e gratidão.

A Constituinte proposta por Nicolás Maduro, o sucessor de Chávez, tem tudo a ver com esse povo politizado e dotado de profunda consciência de classe. Pretende “aperfeiçoar o sistema econômico, social e político” e realizar uma extensa reforma política no país. Na prática, deverá radicalizar na via de transformação do Estado Venezuelano, reformando a Constituição de 1999, criada por iniciativa de Hugo Chávez. O propósito é adequar o Estado, de modo a torná-lo mais e mais um espelho da maioria da população do país, que é pobre e mestiça.

Jornalistas Livres percorreram a fila formada diante do Liceu Andrés Bello, no centro de Caracas. Trata-se de colégio icônico, um dos primeiros do país, e representa o sonho republicano de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Lá, diante de um gigantesco e lindo mural retratando a luta popular desde os tempos da colônia, uma fila animadíssima de cidadãos pobres e orgulhosos explicava porque participavam da simulação eleitoral convocada por Maduro.

A simulação foi organizada pelo Conselho Nacional Eleitoral, o CNE, que tem na Venezuela autoridade equivalente à do nosso Tribunal Superior Eleitoral. Tudo computadorizado, como acontece no Brasil, mas no final o eleitor retira seu voto e o deposita numa urna física, de modo a ser possível fazer recontagens de votos, em caso de suspeita de fraude.

Para Maduro, a Constituinte é a única possibilidade de levar paz ao país, porque criaria uma instância de poder para decidir os rumos do Estado venezuelano. Hoje, vive-se lá uma grave crise econômica, social e política decorrente da corrupção, da sabotagem econômica e do uso de táticas terroristas pelos que pretendem reimplantar um modelo neoliberal e privatista. As vitrines da loja de Departamentos Traki, no centro da cidade, por exemplo, exibem latas de conservas e embalagens de artigos de higiene e limpeza em arranjos caprichosos, como se jóias fossem. Nas farmácias faltam medicamentos e não se sabe quando eles estarão à disposição.

Para o chavismo, a Constituinte é a forma de resolver esses problemas da vida cotidiana, além de resgatar para o espaço da discussão política setores hoje descontentes com a adoção de táticas violentas por parte da oposição. Pacificar o país, que já conta mais de 112 mortos em conflitos e atentados de matriz terrorista, é um dos objetivos. É nisso que acreditam os partidários do governo que foram às urnas neste domingo para treinar o voto. Dia 30 de julho, o voto será para valer.

Para quem achava que o jogo estava em vias de terminar na Venezuela, a professora universitária Nilze Almendraz, 62 anos, vestida com camiseta negra em que se vê o rosto imenso de Simon Bolívar, garante: “Estamos apenas começando! E estamos dispostos dar nossas vidas para defender o sonho de nosso comandante máximo, Hugo Chávez. Porque é o nosso sonho também. ”
A atividade da oposição

Jornalistas Livres acompanharam a atividade oposicionista em dois pontos de Caracas: em Sabana Grande e na praça Carabobo, na região central. Concentrações da classe média branca, cem pessoas em cada uma delas, organizavam o seu “plebiscito” como se fosse a eleição do representante de classe na escola. Em vez de listas de votantes, folhas de papel sulfite A4, que cada “eleitor” preenchia mediante a apresentação de sua cédula de identidade –válida ou vencida, diga-se.

A pessoa podia votar fora de seu domicilio eleitoral, como constatamos ao entrevistar a jovem estudante de letras da Universidade Central de Venezuela, Susan Ovalle, 26 anos. Moradora de Catia, periferia pobre de Caracas, perto do aeroporto de Maiquetía, ela votou em Sabana Grande. Como evitar que pessoas votem várias vezes?, perguntamos. “Confiamos na honestidade dos nossos”, respondeu ela. Sei.

O plebiscito organizado pelos oposicionistas tinha três perguntas, todas em aparente defesa da Constituição de 1999, que esses mesmos setores combateram antes, quando Chávez a promulgou. Na prática, o objetivo era inviabilizar politicamente a convocação da nova Assembléia Nacional Constituinte, iniciativa de Nicolás Maduro, conforme garante a própria Constituição de 1999:

1. Você rechaça e desconhece a realização de uma constituinte proposta por Nicolás Maduro sem a aprovação prévia do povo da Venezuela?
2. Você pede à Força Armada Nacional e a todo funcionário público que obedeça e defenda a Constituição de 1999 e respalde as decisões da Assembléia Nacional?
3. Você aprova que se proceda à renovação dos Poderes Públicos de acordo com o estabelecido na Constituição e à realização de eleições livres e transparentes, assim como a conformação de um governo de União Nacional para restituir a ordem constitucional?

A idéia dos oposicionistas era recolher um número significativo de respostas “Sim” às três questões, de modo a deslegitimar a presidência de Nicolás Maduro e derrubar o que eles chamam de “Ditadura Chavista”. Nenhuma negociação, nenhum plano a não ser a explosão do atual governo.

Interessante o conceito de “Ditadura”, já que é ampla a liberdade de manifestação e expressão dos opositores, inclusive na televisão e nos meios impressos, em que fizeram abertamente campanha para chamar à participação no “plebiscito informal” deste domingo. Também é curioso que chamem de “ditador” a um presidente que, como Maduro, foi eleito pela maioria do povo venezuelano em eleições das quais a oposição participou e às quais convalidou. Ressalte-se que Maduro está ainda a um ano de ter seu mandato encerrado.

Incongruências à parte, o problema principal da oposição foi a total desorganização da consulta que realizou sem o apoio logístico do Conselho Nacional Eleitoral, o CNE, que tem na Venezuela autoridade equivalente à do nosso Tribunal Superior Eleitoral.

Piorando o que já estava precário, em vez de urnas, os votos foram recolhidos em caixas de sabão e de enlatados. Não havia lacre.
A deputada Tamara Adrian, deputada da Assembleia Nacional pelo partido Vontade Popular, de oposição a Maduro, explicou pela manhã que todos os votos recolhidos pelos oposicionistas seriam incinerados “por questões de segurança”. Foi o que de fato aconteceu, e logo deu para entender o porquê.

Tratava-se de evitar que alguém tivesse a inconveniente idéia de contar os votos ou checar a lista de votação para evitar fraudes. E foi assim: nacionalmente, a oposição combinou que, tão logo se apurasse o resultado de cada urna, todo o registro da votação –as cédulas inclusive—seriam queimadas. Isso aconteceu já na noite de domingo. Sem condições de checagem, a oposição disse que obteve mais de 7 milhões de votos, dos quais 98,4% rejeitando a Assembleia Nacional Constituinte proposta pelo presidente Nicolás Maduro. Na realidade, mesmo com todas as fraudes que possam ter ocorrido e que jamais poderão ser investigadas, o número de votantes ficou bem aquém dos 11 milhões que eram a meta da oposição. Mas isso não impediu o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Julio Borges, antichavista ferrenho, de proclamar ao final da votação neste “plebiscito” de fancaria: “O mandato de Nicolás Maduro está praticamente revogado”.

Na praça Carabobo em que a oposição realizava sua “consulta”, cerca de 10 homens portando paus sentaram-se sobre a sinalização do Metrô de Caracas. Batiam fortemente no metal, avisando que não estavam para brincadeiras. Enquanto isso, mulheres agitavam bandeiras para os veículos que passavam na rua. Carrões SUV e caminhonetes saudavam o protesto oposicionista, enquanto a turma que passava de ônibus nem se dignava a olhar para o que ocorria no espaço dominado pela direita.

Definitivamente, na Venezuela, a cisão é de classes. E todos têm consciência disso.
Posted: 19 Jul 2017 06:03 AM PDT
Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

Um dos principais argumentos utilizados pelo bloco que se aventurou pela trilha do golpeachment referia-se à situação da Petrobrás. Como os argumentos relativos às chamadas pedaladas fiscais não paravam em pé, a estratégia foi bombardear o governo Dilma de todos os lados possíveis, até que se cristalizasse a narrativa da condenação pelo “conjunto da obra”.

Quanto àquele triste final dessa novela no Congresso Nacional, todos nos lembramos muito bem de como terminou. Ficou evidente a ausência de evidências para caracterizar qualquer crime de responsabilidade da Presidenta. Afinal, ela apenas havia adotado como procedimento aquilo que sempre vinha sido feito pelos seus antecessores em termos de créditos suplementares do Orçamento. Assim, o julgamento abandonou todo e qualquer embasamento jurídico que justificasse a decisão final. Seguindo o exemplo da sanha lançada pela República de Curitiba, abandonaram-se as provas para se contentar apenas e tão somente com as convicções.

Mas a apelação simbólica da imagem propiciada pelos escândalos associados à Petrobrás gritava muito mais alto. Nesse caso, consolidou-se uma forte aliança entre os interesses das grandes petroleiras internacionais, o ódio das forças ligadas aos diferentes tons de cinza da direita tupiniquim, os desejos dos setores do financismo nacional e global, os grupos conservadores vinculados ao poder judiciário e o desejo de sangue das poucas e poderosas famílias que seguem mandando nos oligopólios das comunicações em nossas terras.

Opreação PetrobraX, o retorno?

Contratos bilionários. Desvios também de alto valor. Empresa estatal. Dezenas de milhares de assalariados. Forte organização sindical. Política de conteúdo nacional. Perspectivas estratégicas impressionantes com as reservas do Pré-Sal. Presença relevante na atividade econômica nacional. Condicionante que chega a determinar percentual de investimento agregado do Brasil. Esses e alguns muitos outros argumentos eram mais do que suficientes para fomentar a guerra declarada contra a maior e mais importante empresa brasileira. Uma das mais expressivas no cenário mundial do petróleo.

Na verdade, a intenção era retornar mais de 16 anos atrás na História e retomar o antigo projeto da PetrobraX. Sim, pois em 2000 o então presidente FHC autorizou o início de processo de alteração do nome da empresa. A malandragem, nas palavras do seu dirigente máximo à época, seria “facilitar o seu processo de internacionalização”. Afinal, era mais fácil para os personagens influentes do mundo dos negócios pronunciarem o nome da empresa alterado em inglês do que em nosso pobre idioma, difícil e pouco conhecido. Surfando nas ondas da liberalização privatista sem limites, o projeto estratégico era transferir o patrimônio da gigante brasileiro ao capital multinacional, assim como haviam feito com as empresas estatais de energia elétrica, telecomunicações, sistema financeiro, entre tantos outros setores.

À época, a ousadia dos aprendizes de feiticeiro teria sido tamanha que nem mesmo os aliados do governo tucano toparam seguir na empreitada criminosa. Até mesmo o todo-poderoso coronel conservador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) forçou FHC a um recuo. O ministro de Minas era um indicado seu e colaborou para que a maldade envolvida na operação PetrobraX fosse abandonada. Ou pelo menos adiada até uma oportunidade menos problemática.

A Operação Lava Jato surge como esse momento de retorno. Assim como ocorreu com as empresas da construção civil, a campanha de destruição da Petrobrás ganha novo alento a partir das denúncias, das investigações e das delações premiadas. Os interesses econômicos envolvidos são trilionários e os (ir)responsáveis pelos processos na esfera do inquérito policial, da preparação das peças no Ministério Público e dos gabinetes dos magistrados aparentemente não se preocupam com o futuro de tais grupos empresariais. Querem punir os dirigentes que teriam praticado ilicitudes e destruir as empresas na mesma toada. Impacto social e econômico? Desnacionalização da economia? Desemprego? Perda de capacidade tecnológica e de investimentos? Pouco importa, afinal esses devem ser mesmo aspectos secundários na sanha punitivista e restauradora da moral e bons costumes.

A Petrobrás está quebrada?

As manchetes eram permanentes e sequenciais. Petrobrás está falida. Petrobrás está quebrada. Petrobrás está comprometendo a capacidade fiscal da administração pública brasileira. A irracionalidade do monopólio estatal. A incompetência comprovada da presença do Estado na economia. A solução é mesmo privatizar. Petrobrás não tem futuro como empresa. E por aí seguia, mais de seis décadas depois, a campanha de desmoralização da empresa criada por Getúlio Vargas em 1953, também na contracorrente da opinião e dos interesses das elites locais à época. Acusavam-no de um sonho delirante e de mais uma aventura irresponsável e populista. Afinal, estava mais do que provado que não havia uma só gota de óleo em todo o subsolo brasileiro.

Mas a força da empresa e de todos os que colaboram para sua sobrevivência tem se revelado espantosa. Apesar de toda essa campanha demolidora e das decisões do governo Temer de promover a liquidação da Petrobrás, o gigante tem resistido bravamente. Contra as políticas de “desinvestimento” de sua atual direção e contra as decisões de reduzir a presença da empresa no cenário nacional e global, a Petrobrás tem conseguido dar a volta por cima. Contra a desmobilização das plataformas em ultramar e contra o recuo na importante política de conteúdo nacional, a Petrobrás avança ainda mais na sua atividade precípua - a exploração de óleo e gás.

Os dados constantes no último balanço divulgado pela empresa nos apresenta um quadro bastante promissor. Afinal, na contracorrente de todas essas tendências reducionistas, mais uma vez a Petrobrás bate recordes em sua área de atuação. Entre janeiro e junho de 2017, a empresa que havia sido decretada como falida e ineficiente produziu mais do que em igual período ao longo de todos os anos anteriores de sua história. Foi atingida a marca de 2,79 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), um total envolvendo petróleo e gás natural.

Recorde na produção de óleo e gás

A tabela abaixo [aqui] nos evidencia os resultados do primeiro semestre dos últimos anos. Com uma ou outra eventual diferença anual, o fato é que os dados apontam para uma tendência crescente dos valores de produção a cada período. Em comparação ao primeiro semestre de 2010, por exemplo, o presente ano representou um crescimento de quase 9%. Já em relação a 2016, o resultado atual significou uma elevação de 3%.

Estes números parecem desmentir a campanha que tenta destruir a Petrobrás e junto com ela a capacidade de o Estado brasileiro recuperar seu protagonismo na implementação de políticas públicas. Contra toda a intenção e prática liberal entreguista, os resultados da produção de nossa maior empresa sugerem que ela estaria dando a volta por cima.

Os interesses das grandes petroleiras e do próprio governo norte-americano apontam para uma ação estratégica em direção ao potencial incomensurável das reservas energéticas e monetárias oferecidas pelo Pré Sal. Combinar entrega da exploração ao capital estrangeiro com privatização/enfraquecimento da Petrobrás é tudo de que eles mais precisam. Um verdadeiro crime de lesa-Pátria cometido por dirigentes públicos que chegaram ao poder por meio de uma golpe inconstitucional.

Às forças democráticas e progressistas cabe continuar lutando contra essa aventura irresponsável que conta com o apoio do governo Temer. A cadeia econômica proporcionada pela economia do gás e do petróleo é de suma importância para qualquer retomada de projeto de desenvolvimento integrado, com soberania nacional e inclusão social.

Felizmente, a Petrobrás ainda segue no bom rumo - a todo vapor.
Posted: 18 Jul 2017 06:44 PM PDT
Por Altamiro Borges

Por motivos óbvios, a imprensa privada fez intensa campanha pela aprovação da contrarreforma trabalhista do covil golpista de Michel Temer. Historicamente, os barões da mídia sempre detestaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no governo de Getúlio Vargas, e nunca toleraram a organização sindical dos explorados. Neste sentido, não surpreende que mais de 90% das “reporcagens” publicadas nos jornalões e exibidas nas emissoras de tevê tenham sido favoráveis ao desmonte da CLT – conforme constatou a ONG Repórter Brasil. Quase não houve contraditório e o jornalismo deu lugar à propaganda abjeta e escancarada da “reforma” proposta pela quadrilha que assaltou o poder – com a ajuda inestimável da própria mídia golpista.

Infelizmente, alguns jornalistas de aluguel – que adoram chamar os patrões de “companheiro” – prestaram seus serviços sujos para defender a contrarreforma trabalhista aprovada no Senado na semana passada. Eles garantiram que este golpe vai gerar mais empregos e “modernizar” as relações de trabalho. A maioria destes mercenários sabe que isto é balela, mas preferiu ser mais realista do que o rei – sabe-se lá a que preço. Aos poucos, porém, os trabalhadores – inclusive os explorados dos veículos de comunicação que ainda não têm sentimento de pertencimento à classe dos escravos do salário – vão se dar conta de que foram ludibriados. Os jornalistas sentirão na pele a tal “modernização” das relações do trabalho.

Em entrevista recente ao jornal do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, a professora de Direito do Trabalho da UFMG, Daniela Muradas Reis, alertou que a categoria será uma das mais atingidas pelo retrocesso imposto pela quadrilha de Michel Temer, com o apoio das entidades patronais e dos barões da mídia. Segundo ela, a reforma tornará a profissão de jornalista completamente precária, com graves prejuízos para toda a sociedade, em consequência da baixa qualidade das informações. “O setor da imprensa é altamente pejotizado e afetado pelo uso de novas tecnologias. A informalidade do trabalho agora está amparada por lei e vai valer o que o mercado ditar. Num setor concentrado como esse as consequências serão muito graves”.

A professora lembrou que vários pontos da reforma já foram condenados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violarem acordos mundiais. “Um deles é o direito de férias”, afirmou, citando ainda a renúncia de direitos possibilitada pela prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma muda mais de 100 artigos da CLT. “São medidas de retrocesso com impactos e desdobramentos”. Entre os aspectos da reforma que atingem diretamente os jornalistas, Daniela Muradas Reis enfatizou a precarização da jornada de trabalho e o chamado teletrabalho, que regulamenta o home office.

Reproduzo abaixo o estudo produzido pela ONG Repórter Brasil acerca da manipulação da mídia no debate sobre a ‘reforma’ trabalhista. Ela enganou muita gente, inclusive vários jornalistas que se consideram uma elite bem informada:

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Reforma trabalhista: maior parte da mídia não aborda o impacto negativo das mudanças

Por Repórter Brasil - 05/06/17

Impressos e telejornais relegam a segundo plano as perdas de direitos da CLT. A adesão do Jornal da Record ao projeto do governo chegou a 100%, enquanto a Folha foi a mais crítica

“Modernizar” uma legislação “anacrônica”, privilegiando a negociação entre patrões e empregados com o objetivo de dinamizar a economia e favorecer a retomada dos empregos. Esse foi o principal argumento da cobertura sobre a reforma trabalhista nos principais veículos do país, conforme levantamento feito pela Repórter Brasil.

O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S.Paulo (68%). A Folha de S.Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos.

Para chegar a essa conclusão, a Repórter Brasil analisou mais de 150 textos dos três jornais de maior projeção nacional – Folha, O Globo e Estadão – e 30 minutos de matérias dos dois principais telejornais – Jornal Nacional e Jornal da Record. Foram avaliados os cinco dias anteriores e os cinco posteriores à aprovação do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial da Câmara: de 20 a 30 de abril de 2017.

Conteúdos em que prevaleciam o detalhamento da proposta, sem a apresentação de contrapontos, ou quando o apoio era explícito foram avaliados como favoráveis e alinhados ao governo. Esse é o critério utilizado pelas maiores empresas do Brasil especializadas em análise de imagem e reputação.

Entre os veículos analisados, o Jornal da Record foi o que reverberou mais explicitamente a ideia de que as mudanças pretendidas pela gestão do presidente Michel Temer abrirão novas vagas no mercado. Reforçou essa tese usando depoimentos de estudiosos e de brasileiros anônimos demonstrando “esperança”.

Os impressos, em especial o Estadão, deram a entender que se trata de uma briga entre governo e sindicatos, que podem perder a principal fonte de financiamento caso o fim do imposto sindical seja aprovado. Entre as grandes entidades, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não depende da contribuição obrigatória para se manter.

Matérias focadas na greve geral de 28 de abril, que apenas mencionavam a reforma trabalhista como uma das insatisfações dos manifestantes, não foram consideradas na contabilização dos números para não distorcerem os resultados. Essas reportagens foram consideradas somente na análise qualitativa.

Na cobertura específica dos protestos, todos os veículos expuseram em primeiro plano ações de vandalismo, confrontos com a polícia e os prejuízos causados à população em decorrência da paralisação dos transportes.

Como escreveu a ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, todos, sem exceção, olharam para o impacto sobre a árvore, deixando de olhar para a situação da floresta. Sem críticas, as razões por trás daqueles atos.

Esta é a segunda pesquisa da Repórter Brasil sobre a cobertura que a imprensa tem feito sobre as reformas do governo Temer. Leia também o levantamento sobre a Reforma da Previdência.

Veja, abaixo, detalhes do estudo feito por Repórter Brasil.

JORNAL NACIONAL: Todas as fontes foram favoráveis à reforma

Todos os entrevistados pelo Jornal Nacional no período analisado defenderam a necessidade de “modernizar” uma legislação que consideram “anacrônica”. Três das quatro reportagens são claramente alinhadas à proposta do governo. Apenas uma, de 2min31s, pode ser considerada desfavorável ao projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela mostrava que, na opinião de “centrais sindicais”, as mudanças previstas “fragilizam direitos” dos empregados.

A reportagem mais crítica foi ao ar na noite de 28 de abril, em meio a uma extensa cobertura que privilegiou “vandalismo”, “confrontos” entre manifestantes e policiais, além dos prejuízos à população durante a greve geral em diversas cidades do País. No vídeo, o âncora William Bonner elenca os principais pontos tanto da reforma trabalhista quanto da Previdência, apresentando também os argumentos do Palácio do Planalto, mas não abre espaço para as fontes falarem diretamente aos telespectadores.

Nas três reportagens favoráveis ao projeto de lei, o JN deixa claro que houve tensão e discussões exaltadas na sessão da comissão especial da reforma trabalhista e durante a votação no plenário da Câmara, mas não explora as razões das divergências entre os parlamentares e só ouve fontes que apoiam a proposta.

Sempre com o viés de que é preciso modernizar a CLT, avançar nas relações de trabalho e que as alterações previstas não mexerão em direitos assegurados pela Constituição, como jornada semanal de 44 horas e 13º salário.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, teve espaço para justificar essa visão. “Nós temos uma lei de 1943. Às vezes, a gente é chamado de conservador aqui neste Parlamento. Conservador é quem não quer mudar. Então, tem gente que está apegado a uma lei de 70 anos. Uma lei anacrônica, antiga, uma lei que não tem mais nada a ver com o espírito do tempo”.
Já Cláudio Sampaio, especialista em direito trabalhista, reforça essa percepção ao destacar que “na prática”, a nova lei “vai estimular a criação de empregos formais e não vai tirar direitos”.

JORNAL DA RECORD: Desemprego cairá após a reforma

Nenhuma matéria desfavorável à reforma trabalhista e também nenhuma fonte crítica ao projeto de lei apresentado pela gestão de Michel Temer. Assim foram os 19m26s da cobertura do Jornal da Record voltado ao tema. O programa também se dedicou mais que o seu concorrente às mudanças na CLT. Foi um tempo 74,5% maior que o Jornal Nacional em oito reportagens veiculadas.

Além de reiterar a necessidade de “modernização” de uma lei que considerada antiga e desatualizada, a Record buscou reverberar que as alterações serão benéficas porque valorizam a negociação entre patrões e funcionários, trarão mais empregos e ajudarão na retomada da economia.

E que pontos garantidos pela Constituição, como FGTS e seguro-desemprego, não serão mexidos. Para isso, se apoiou em entrevistas com deputados da base do governo, representantes do setor empresarial, professores de direito e também brasileiros anônimos, que dizem acreditar que mais vagas serão abertas. Um deles relata que acertar itens como férias e horários, por exemplo, será “mais tranquilo”.

A emissora incrementa o noticiário com números do desemprego, chegando a ressaltar que “a esperança” para baixar a taxa recorde de 14,2 milhões de pessoas desocupadas no Brasil é a reforma e que várias sugestões incorporadas ao projeto de lei foram dadas pelos próprios trabalhadores. Dá a entender que a proposta é positiva para ambos os lados e que não haverá perdas. Sustentado na ideia de que a CLT “trava o crescimento do Brasil”, o Jornal da Record evidencia que as discussões na Câmara dos Deputados foram tensas e que houve embate entre situação e oposição. Mas, assim como a TV Globo, não apresenta o posicionamento de parlamentares contrários às alterações na legislação.

Outras fontes mostram posições ainda mais contundentes. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, avalia que o objetivo é criar empregos e trazer para a formalidade os milhões de brasileiros que estão atualmente na informalidade. A reportagem não informa, contudo, que o jurista também é consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), da base do governo, alega que a “tutela excessiva” prevista na CLT significa cerceamento de liberdade nas relações de trabalho.

O GLOBO: Jornal mais alinhado com a proposta do governo

Apesar de estar atrás da Folha e do Estadão em quantidade de textos publicados sobre a reforma, 43 no período de 20 a 30 de abril, O Globo é o impresso mais alinhado ao projeto do governo – com 88% da abordagem favorável às mudanças propostas na CLT. Também se destaca por trazer um número maior de fontes: mais de 60% superior aos concorrentes.

Entre os entrevistados pelo jornal carioca, 75% apoiam as alterações. Enquanto na Folha e no Estadão esse índice é de 44% e 42%, respectivamente. O fio condutor de O Globo, porém, se assemelha aos demais: a necessidade de reduzir os custos do emprego para ajudar na estabilidade econômica e o País poder voltar a crescer.

O jornalista Carlos Alberto Sardenberg deixa isso explícito ao escrever que, “sem a modernização das relações trabalhistas, o Brasil continuará sendo um dos países mais caros do mundo para se investir e ganhar dinheiro honestamente. Logo, não haverá retomada consistente”. Merval Pereira faz coro, responsabilizando os governos petistas pela recessão. “O mercado de trabalho hoje, muito influenciado pela globalização, já não comporta a visão getulista de um país isolado”, diz.

O Globo publicou duas reportagens de capa sobre a reforma. Uma em 26 de abril, relatando a passagem do projeto pela comissão especial, e outra no dia seguinte, valorizando a aprovação no plenário da Câmara. Embora tenha descrito que a sessão de votação foi tensa por conta de divergências entre os parlamentares, apresenta apenas uma voz dissonante em meio a outras quatro defendendo as alterações na CLT.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) critica a fragilidade do governo Temer ao observar que o presidente obrigou ministros a deixarem temporariamente seus cargos para retomar o mandato e engrossar o apoio à proposta.

Em contraponto, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apelou para a “responsabilidade”. “Esse discurso dos anti-imperialistas está superado. Sem capital, não se gera emprego”, declarou. A percepção que o impresso transmite é de que os grupos contrários à flexibilização da lei defendem, na verdade, “a manutenção de vantagens de sindicatos”, conforme descreve no editorial de 29 de abril, um dia depois da greve geral.

O ESTADO DE S.PAULO: Críticas aos sindicatos alimentam cobertura

Com 68% dos textos publicados favoráveis à reforma trabalhista, incluindo duas capas, o Estadão fica em 4º lugar em alinhamento com a proposta do governo. Perde para Jornal da Record (100%), O Globo (88%) e Jornal Nacional (77%). Só está à frente da Folha (42%).

O que levou o veículo à penúltima colocação, contudo, não foi uma abordagem crítica ao projeto de Temer, mas uma cobertura que privilegiou as divergências entre os partidos, especialmente a “rebeldia” do PSB, e as expectativas quanto à repercussão da greve geral nas votações do Congresso. Ao longo dos 11 dias analisados, o Estadão reverberou que a legislação precisa ser modernizada para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, com colunistas e articulistas afinados.

“Goste ou não o PT, a reforma trabalhista é vital para recuperar a economia e os empregos”, escreve o ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto. “Manter o engessamento das relações de trabalho com leis e regulamentações dos anos 40 é condenar o País à asfixia”, argumenta o jornalista Celso Ming.

Já Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, questiona a “gritaria” de quem se opõe às mudanças. Em análise publicada em 27 de abril, logo depois da aprovação em plenário, ele afirma que leu e releu tanto o projeto de lei quanto a emenda elaborada pela comissão especial da Câmara e não encontrou nenhum artigo que elimina direitos dos trabalhadores.

Em boa parte da cobertura sobre o assunto nesta mesma edição, o Estadão abordou o impacto do PL sobre os sindicatos, reforçando o viés de que a paralisação programada para o dia seguinte teria como pano de fundo a luta dessas instituições para que o imposto sindical continuasse obrigatório. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, sustenta que o fim da contribuição é para “sufocar o movimento”.

Uma semana antes, a publicação havia trazido reportagem com declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacada no título: “Sindicatos não querem perder a boquinha”. Das fontes entrevistadas pelo jornal, 57% questionaram a reforma. Mas as críticas ficaram concentradas em uma pequena parte dos 17 textos negativos, ante 36 positivos veiculados no período.

FOLHA DE S.PAULO: Colunistas e expectativas de greve levam à baixa adesão

Se o Jornal da Record se mostrou 100% alinhado à proposta do governo, a Folha foi a mais crítica: apenas 42% da cobertura pró-reforma trabalhista. Colunistas como Vladimir Safatle, Janio de Freitas e André Singer, assim como reportagens centradas nas expectativas quanto ao impacto da greve geral e nas divergências entre os partidos sobre a repercussão do PL para os trabalhadores, ajudaram a segurar o veículo na 5ª colocação.

A economista Laura Carvalho, por exemplo, que escreve às quintas-feiras, publicou na véspera da paralisação que a proliferação de estudos indicando que a desregulamentação do mercado não eleva, ou até prejudica, o nível de emprego parece ter levado alguns organismos multilaterais que pregavam maior flexibilidade a mudarem de posição. No mesmo dia, porém, a manchete da Folha expunha a aprovação da reforma na Câmara. Apesar de ter registrado os protestos da oposição, a edição se dedicou principalmente a detalhar o esforço do governo para atrair mais apoio para a agenda econômica, o que tornou a abordagem favorável para o Planalto.

O jornal veiculou outras duas capas sobre a reforma. Uma delas, em 20 de abril e a única considerada negativa por Repórter Brasil, relatava a “manobra” da Câmara para reverter a decisão da véspera que havia rejeitado o requerimento para acelerar a tramitação do PL. “Método Eduardo Cunha” foi uma das expressões usadas pela publicação.

O espaço aberto pela Folha, 55 textos no período analisado, também foi maior do que o dos outros jornais. Já a proporção de entrevistados que apoiaram a reforma, 44%, foi próxima aos 43% do Estadão e bem menor do que os 75% de O Globo. O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, chama atenção para “a lógica por trás” da reforma: “reduzir estruturalmente o custo do trabalho, impedir a proteção da legislação e dos sindicatos. É uma regressão, porque, quando você precariza as relações de trabalho, você aumenta o conflito”.

Advogados ressaltaram ainda que sindicatos fracos negociando fragiliza o trabalhador. Em sua coluna, publicada dois dias depois da greve geral, a ombudsman Paula Cesarino Costa cobra uma cobertura mais analítica e profunda. Avalia que, assim como os outros jornais, a Folha não deixou claro que está em jogo a perda de direitos em nome do ajuste fiscal.


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Posted: 18 Jul 2017 06:42 PM PDT
Por Altamiro Borges

No bilionário mundo do futebol, o cartola Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, nunca escondeu suas íntimas ligações com os donos da Rede Globo. Com a notícia divulgada nessa terça-feira (18), de que a Justiça da Espanha emitiu ordem de prisão contra o suposto corrupto, a famiglia Marinho deve estar apavorada. Será que Ricardo Teixeira revelará os esquemas sinistros das transmissões dos jogos da seleção brasileira nos últimos anos? Nos últimos dias, o blogueiro Luis Nassif já vinha alertando para o risco da prisão e da delação bombástica do cartola. Neste domingo (16), o programa Domingo Espetacular, da Record, também trouxe uma reportagem do jornalista Luiz Carlos Azenha que menciona as maracutaias da CBF e da rival TV Globo.

Segundo a revista Placar, o motivo da ordem de prisão foi “a participação do cartola no esquema montado por Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, para desviar milhões de dólares em jogos amistosos da seleção. A ordem teria partido da juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional. ‘Teixeira obteve, de forma indireta, mediante a um emaranhado societário que se nutria da renda do acordo da ISE para a Uptrend, grande parte dos 8,3 milhões de euros que a ISE transferiu para a Uptrend pela suposta intermediação desta última’, afirmou a Lamela. Como consequência das investigações, Sandro Rosell já se encontra preso. Se fosse, de fato, detido, Teixeira não seria extraditado para a Espanha, como determina a lei brasileira”.

Ainda segundo a matéria, “os investigadores concluíram que ‘parte dos fundos não foi para a CBF, senão que, de uma forma fraudulenta, foi ao próprio Teixeira’. As autoridades espanholas ainda chegaram à constatação de que o delito de Ricardo Teixeira foi ‘a apropriação por parte do presidente da CBF dos fundos pagos para obter os direitos das partidas jogadas pela seleção brasileira’. Desde a prisão de Sandro Rosell, a defesa de Ricardo Teixeira tem negado qualquer tipo de irregularidade”. As negativas, porém, não convenceram a Justiça da Espanha e a situação do cartola tende a se deteriorar rapidamente. E já há boatos de que ele toparia fazer uma “delação premiada”, o que poderia arrastar para a lama a poderosa Rede Globo.

O cerco se fecha contra a famiglia Marinho
Como antecipou Luis Nassif, em artigo postado no Jornal GGN em junho último, as recentes descobertas do submundo do futebol estão se aproximando rapidamente da famiglia Marinho. “No dia 23 de maio passado, a edição em inglês do El Pais noticiava a prisão de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona de 2010 a 2014 e ex-executivo da Nike. Era uma notícia curiosa. O Ministério Público da Espanha prendeu Rosell e desvendou uma organização criminosa cujo epicentro estava no Brasil. Preso na Espanha, Sandro Rosell foi quem trouxe a Nike para a seleção brasileira. Quando foi preso, El Pais, ABC e Público manchetaram que ‘esquema brasileiro cai na França’. As investigações mostraram que Rosell atuava em parceria com o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, através da empresa Alianto”.

Após dar detalhes sobre o funcionamento do esquema mafioso, Luis Nassif concluiu: “A Fifa é um escândalo eminentemente brasileiro, know how tupiniquim, desenvolvido pela Rede Globo, em parceria com a CBF e levado por João Havelange para a Fifa. Cria-se uma empresa laranja, que adquire os direitos de transmissão por um preço mínimo. Depois, a laranja vende para as emissoras de TV, que faturam várias vezes mais com a venda do patrocínio. Parte da diferença fica com os laranjas, que repassarão para os dirigentes esportivos... Nos campeonatos brasileiros, o laranja era a empresa Traffic Group, de J. Hawilla. Na Argentina, o Torneios y Competencia. Na Fifa, a ISL, que quebrou em 2001. Nos negócios de Rosell, a Alianto”.

“Os grupos de mídia acertavam os acordos com os dirigentes de federações, mas o contrato era fechado com os laranjas. Era da parte dos laranjas que saiam as propinas para os dirigentes. E se fosse muito grande a diferença entre o valor recebido pelas emissoras na venda de patrocínios, e aqueles pagos aos laranjas, tratava-se de negócio privado entre privados. Crime perfeito! As investigações apontaram corrupção na venda dos jogos da Copa do Mundo, das Eliminatórias, da Copa das Américas e da Libertadores. Na Fifa, as investigações rapidamente descobriram as relações entre o ILS e os dirigentes, incluindo os brasileiros João Havelange e Ricardo Teixeira. No Brasil, nada foi feito. Embora, na Fifa, Teixeira fechasse os negócios diretamente com a Globo – outras emissoras precisavam passar pelos intermediários – a emissora passou relativamente incólume pelas primeiras etapas da investigação”.

Agora, porém, “o jogo passou a ficar pesado para a Globo”, garante o blogueiro. “O FBI e o Ministério Público da Espanha identificaram pagamento de propinas na venda dos direitos de transmissão da Copa Brasil. Ali, não houve intermediários: a Globo comprou diretamente da CBF, através de seu diretor Marcelo Campos Pinto. Foi propina na veia, sem os cuidados da intermediação. A Globo entrou definitivamente na mira do Departamento de Justiça dos EUA, do FBI e da cooperação internacional”. Para Luis Nassif, “esse fato explica muito dos episódios recentes da política brasileira”, como as recentes manobras do império global para fritar Michel Temer – o golpista que a famiglia Marinho ajudou a alçar ao poder.

Pelo jeito, Ricardo Teixeira é realmente o “homem-bomba da Globo”, como já alertara o jornalista Luiz Carlos Azenha em texto publicado em maio de 2015 em seu blog, o Viomundo. Vale relembrar o artigo:

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Ricardo Teixeira, homem-bomba da Globo

Por Luiz Carlos Azenha - Blog Viomundo - 31 de maio de 2015

Anos 2000. A International Sport and Leisure (ISL) corre o risco de falir. A empresa havia sido criada por Horst Dassler, o magnata alemão herdeiro da Adidas. Foi o homem que ajudou a inventar o marketing esportivo: assumir um evento, empacotar comercialmente e vender a emissoras de televisão, já com os patrocinadores definidos.

Hoje sabemos que a ISL dominou o mercado à custa de dezenas de milhões de dólares em propinas. O homem da mala de Dassler era Jean Marie Weber. O encarregado de molhar a mão da cartolagem e garantir os direitos de TV e de marketing que eram das federações.

Foi o esquema da ISL que enriqueceu João Havelange e Ricardo Teixeira. Na casa dos milhões e milhões de dólares. Mostramos no Brasil - modéstia à parte, pela primeira vez - a relação entre as datas de pagamento das propinas e o enriquecimento de Teixeira. Está tudo em O Lado Sujo do Futebol.

Voltemos à ISL. Fustigada por concorrentes, deu passo maior que as pernas, sem contar a drenagem do dinheiro que destinava à corrupção. No desespero, fez um pedido à Globo Overseas, dos irmãos Marinho. Queria um empréstimo. A Globo concordou em fazer um adiantamento de uma parcela devida, relativa a direitos de TV da Copa do Mundo, com 13% de desconto. Assim foi feito.

Mas, a FIFA chiou, já que não recebeu da ISL o repasse que lhe era devido. Foi à Justiça. O caso resultou numa ação contra seis executivos da ISL, inclusive o homem da mala. A Globo foi ouvida no caso. No dia 26 de agosto de 2001, o todo-poderoso do futebol global, Marcelo Campos Pinto, deu depoimento.

Não era objeto daquele caso investigar a Globo. Como não é agora, com os cartolas presos em Zurique. Mas aquele primeiro caso colocou a bola para rolar. Foi resultante dele a investigação subsequente, do promotor Thomas Hildbrand, que acabou com um acordo envolvendo Teixeira e Havelange. Eles devolveram parte do dinheiro recebido como propina e ficou por isso mesmo. Não admitiram culpa, mas o meticuloso trabalho de Hildbrand seguiu o dinheiro e constatou sem sombra de dúvidas o propinoduto na casa das dezenas de milhões de dólares.

O que há em comum entre o caso suiço e o de agora, nos Estados Unidos? A escolha arbitrária, pela cartolagem, de intermediários que facilitam o enriquecimento pessoal. Por que a FIFA não vendeu os direitos diretamente às emissoras de TV? Por que a CBF não vendeu os direitos da Copa do Brasil diretamente às emissoras de TV? Porque os intermediários levam a bolada de onde sai a propina.

Foi assim com a ISL, foi assim com a Traffic de J. Háwilla. Exemplo? Contrato da Nike com a CBF. De acordo com a promotoria dos Estados Unidos, Háwilla recebeu pelo menos U$ 30 milhões da Nike na Suiça, dos quais repassou 50% a Ricardo Teixeira. Só aí são, em valores de hoje, por baixo, R$ 45 milhões de reais para o cartola! Considerando o valor total do contrato, dá uma taxa de cerca de 20% de propina.

Como sabemos que Teixeira está sendo investigado pelo FBI? Porque na página 74 do indiciamento feito nos Estados Unidos é mencionado que, no dia 11 de julho de 1996, houve a assinatura do contrato entre a Nike e a CBF em Nova York. Quem assinou em nome da CBF foi o co-conspirador de número 11. Como quem assinou em nome da CBF foi Ricardo Teixeira, ele é o co-conspirador número 11 (num documento paralelo, a plea bargain de J. Háwilla, Teixeira é o co-conspirador número 13).

Também é possível identificar J. Háwilla, neste documento, como o co-conspirador número 2. Foi ele quem, em abril de 2014, teve uma conversa um tanto bizarra com José Maria Marin na Flórida. Marin tinha ido a Miami tratar da Copa América Centenário, que será disputada em 2016 nos Estados Unidos. Mas falou com Háwilla sobre pagamentos devidos a ele e ao co-conspirador número 12 (presumivelmente Marco Polo Del Nero, o atual presidente da CBF) no esquema da Copa do Brasil.

Háwilla provavelmente usava uma escuta ambiental, já que o diálogo é transcrito ipsis literis pelos promotores.

Em resumo, Háwilla perguntou se deveria continuar pagando propina ao antecessor de José Maria Marin, Ricardo Teixeira, no esquema da Copa do Brasil. Marin respondeu mais ou menos assim: “Tá na hora de vir para nós. Verdade ou não?”.

Háwilla: “Certo, certo, certo, o dinheiro tinha de ser dado a você”. Marin: “É isso, certo”.

Disso podemos tirar duas conclusões:

- Tudo indica que o FBI usou escutas ambientais em mais de um dos quatro acusados que fizeram confissão de culpa. Em Chuck Blazer, conhecido como Mr. 10%, o fez com certeza. Como nos Estados Unidos, diferentemente do Brasil, não há vazamentos seletivos para a imprensa, só saberemos exatamente quando e se as gravações forem mostradas no julgamento.

- Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero estão sob investigação da polícia federal dos Estados Unidos.

Uma autoridade norte-americana disse ao New York Times que deverá acontecer uma segunda rodada de indiciamentos. O mais provável é que a promotoria aguarde a extradição dos presos em Zurique para tentar obter a colaboração de mais algum deles.

Marin está com 83 anos de idade. Vai passar o resto da vida na cadeia ou fazer acordo com os promotores?

O foco parece ser, acima de tudo, a FIFA e sua cartolagem graúda, ainda em atividade. São aqueles que conhecem com intimidade os bastidores e as negociatas do futebol, tanto quanto ou mais que J. Háwilla. Gente que pode denunciar esquemas, identificar negócios ilícitos, enfim, colaborar com a promotoria em troca de leniência.

Neste sentido, pela longevidade no poder, Ricardo Teixeira tem muito a contar.

Tanto quanto o FBI, ele parece gostar de gravações.

Narramos em nosso livro um episódio intrigante, sobre o dia em que a blindagem de Teixeira no noticiário da TV Globo foi brevemente rompida:

Isso durou até 13 de agosto, um sábado. Nesse dia, 12 policiais civis de Brasília cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento de Vanessa Almeida Precht, no Leblon, no Rio de Janeiro. O endereço era a sede da Ailanto, a empresa de Vanessa e Sandro Rosell acusada de desviar dinheiro do amistoso entre Brasil e Portugal.

Diante de novas denúncias, a polícia obteve na Justiça autorização para vasculhar a empresa em busca de documentos e computadores. A busca foi noticiada no “Jornal Nacional”.

Teixeira enfureceu-se. Na quinta-feira subsequente, veio a vingança. O colunista Ricardo Feltrin publicou uma suposta ameaça de Teixeira ao diretor da Globo Esportes, Marcelo Campos Pinto. Segundo Feltrin, o dirigente estava disposto a revelar gravações, em seu poder, que mostrariam a forma como a Globo manipulou horário de partidas de clubes e da seleção. E mais: outras gravações evidenciariam a prepotência da cúpula da Globo Esportes e o desprezo por concorrentes. A pessoas próximas, Teixeira teria dito estar perplexo com “a cacetada da Globo” e se sentindo traído. Sua maior revolta se devia ao fato de, poucos meses antes, ter ajudado a Globo a manter os direitos de transmissão do futebol.

O recado de Teixeira, via imprensa, inibiu a Globo de avançar no noticiário. Mas o cartola percebeu que alguma coisa estava fora da ordem. Mesmo a contragosto, a Globo havia noticiado alguma coisa contra ele. Era o sinal mais claro de que a informação no Brasil não tinha mais dono.

Um fenômeno causado tanto pela disseminação do acesso à internet quanto pela redução relativa do alcance de veículos tradicionais. Em 1989, por exemplo, quando o cartola tomou posse na CBF, a média de audiência do Jornal Nacional era de 59 pontos. Em 2013, foi de 26. Ou seja, quase 6 em cada 10 telespectadores do Jornal Nacional mudaram de canal. E grande parte deles estava se informando sobre as denúncias contra Teixeira.

Agora, o ex-presidente da CBF perdeu seu refúgio na Flórida. Ele não obteve a cidadania definitiva que buscava no refúgio fiscal de Andorra, onde ficaria livre de extradição. Como definiu meu colega Leandro Cipoloni, Teixeira se parece com aquele rei que, no xadrez, anda de lado uma casa por vez, para escapar do xeque-mate que fatalmente virá.

Se for indiciado nos Estados Unidos e, consequentemente, acossado por autoridades brasileiras, vai respeitar a lei do silêncio?


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