quarta-feira, 19 de julho de 2017

19/7 - Blog " DE CANHOTA " - DE HOJE

De Canhota


Posted: 19 Jul 2017 09:00 AM PDT
Publicado originalmente no blog do autor.


A desintegração da Petrobras promovida pela atual direção da estatal está levando a uma redução de seu porte e de sua capacidade de atuação, através da diminuição dos investimentos e da venda dos ativos que fazem parte desta enorme cadeia produtiva.

O objetivo é tornar a Petrobras, como uma empresa concentrada quase que exclusivamente em exploração e produção (E&P). Com porte médio, mas lucrativa aos seus investidores, não se importando com a importância deste setor estratégico ao desenvolvimento nacional.

Esta estratégia leva em conta a visão liberal de um estado mínimo e de entrega das cadeias de valor às grandes corporações mundiais do setor, desconsiderando entre diversas outras questões, o fato da indústria do petróleo e gás ter sido responsável por mais de 13% de nosso PIB e do Brasil ser o 4º maior mercado consumidor de combustíveis automotivos do mundo.

O gráfico abaixo, retirado do 2º Boletim da Conjuntura da Indústria do Petróleo, da EPE Empresa de Pesquisa Energética do MME, mostra a involução dos investimentos da holding Petrobras.

É fato que todas as petroleiras no mundo reduziram seus investimentos com a fase de colapso dos preços do ciclo do petróleo, porém a concentração dos investimentos, no último Plano de Negócios e Gestão da Petrobras (2017-2021), demonstra que a redução não foi proporcional pelas diferentes áreas (exploração e produção; refino e gás natural e demais áreas).

Houve uma concentração excessiva no plano apenas em E&P (62% no PNG de 2013-2017 para 82% no PNG 2017-2021. Esta estratégia leva em consideração o desmonte das demais áreas que vão na linha da desintegração das atividades da holding estatal, dentro do conceito do poço ao posto.

Temos comentado aqui neste espaço (em várias postagens, uma dela aqui) que esta é a forma que as grandes petroleiras têm atuado de forma a que elas possam se movimentar com um setor ampliando os ganhos para compensar outras áreas conforme o preço do petróleo e derivados dentro da variação das duas fases do ciclo.

É preciso se evitar que este processo de desmonte tenha continuidade. As consequências para o país e para a nossa população serão sentidas por décadas, talvez século.

Repito, que este processo de entrega de todo este potencial está sendo feito encima daquilo que foi construído e não sobre incrementos de atividades com sociedade com outras empresas.


Roberto Moraes é Professor e Engenheiro do IFF (ex-CEFET) em Campos dos Goytacazes,RJ. Pesquisador do NEED-IFF.
Posted: 19 Jul 2017 06:30 AM PDT
Publicado em sua página no Facebook.


Inicialmente, cabe um esclarecimento, em face do título deste breve estudo. Não se trata de debater a competência jurisdicional de um juiz, de uma pessoa física, mas sim a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tendo em vista o que se convencionou chamar de “Operação Lava-Jato”.

A justificativa para que todos estes processos sejam julgados neste órgão jurisdicional é o fenômeno processual da conexão entre infrações penais. Então vamos examinar a questão sob o aspecto técnico, já que lecionamos a matéria por cerca de trinta e sete anos. Procuraremos ser claros e didáticos, de modo que até um leigo possa entender.

Antes de cuidarmos da alegada conexão, porém, cabe asseverar que a justiça federal não tem competência para processar e julgar o ex-presidente Lula no conhecido caso do “Apartamento Triplex”, já que não lhe foi imputado qualquer crime que teria sido praticado em detrimento de bem ou serviço da União, suas autarquias ou empresas públicas (a Petrobrás é uma pessoa jurídica de Direito Privado, sociedade empresária de economia mista).

Também nenhuma das outras hipóteses, previstas no art.109 da Constituição Federal, tem pertinência ao caso concreto. Dispõe a citada Carta Magna, no seu artigo 5, inc LIII, que “ninguém será processado nem sentenciado senão por autoridade competente”. Trata-se, pois, de nulidade absoluta.
Importa salientar, outrossim, que o critério estabelecido pelo citado artigo 109 da Constituição da República é a titularidade do bem jurídico protegido pela norma penal incriminadora, sendo irrelevante, para fixar a competência da justiça federal, ser o agente um funcionário ou agente público da União Federal.

Neste particular, o importante é que o crime tenha sido praticado em detrimento do patrimônio da União ou de algum de seus serviços, bem como de suas autarquias ou empresas públicas, o que não é o caso presente.

Destarte, o agente pode ser ou não funcionário público. Em sendo funcionário público, pode pertencer a qualquer das unidades da federação. Não se trata de uma competência fixada 'intuitu personae'.

Assim, não tem razão o juiz Sérgio Moro quando afirma a sua competência pelo fato de o réu Luís Inácio Lula da Silva ter sido Presidente da República.

Desta forma, mesmo que houvesse conexão, ela não poderia prorrogar a competência da justiça federal por dois motivos:

1) a Justiça Federal não tem competência que possa “atrair” os demais crimes eventualmente conexos;

2) via conexão, não se pode ampliar uma competência que seria prevista na Constituição, vale dizer, um artigo do Cod. Proc. Penal não pode modificar, ainda que pela ampliação, a competência prevista, de forma exaustiva, na Constituição da República.

Entretanto, atentos ao princípio da eventualidade, apenas para argumentar, vamos demonstrar que, de qualquer forma, o juiz Sérgio Moro não seria competente para processar e julgar o ex-presidente Lula no caso do “Triplex”, mesmo que nada do que se disse acima fosse procedente e mesmo que houvesse a conexão que o juiz aponta em sua sentença, o que negamos com veemência.

A conexão entre infrações penais ocorre nas hipóteses expressamente previstas no artigo 76 do Código de Processo Penal. A conexão pode ampliar a competência de um determinado órgão jurisdicional para que haja um só processo e para que ocorra um só julgamento de dois ou mais crimes conexos. Dispõe o art. 79 do mencionado diploma legal: 'A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo ....'.

Vamos dar um exemplo didático: alguém furta um carro na comarca 'A' para roubar um banco da comarca 'B'. Cada crime, em princípio, seria processado e julgado na sua comarca.

Entretanto, para que haja unidade de processo e julgamento, uma das duas comarcas vai ter sua competência prorrogada e vai processar e julgar os dois crimes em conjunto. (conexão teleológica). No exemplo ora apresentado, o furto do carro e o roubo do banco serão objeto de processo único da competência da comarca 'B', por aí ter sido consumado o crime mais grave, (art. 78, inc. II, letra 'a').

Assim, o que o legislador deseja – e nem sempre será possível – é que as infrações penais (crimes e contravenções) sejam julgadas em conjunto, quando forem conexas, evitando-se julgamentos contraditórios e também por economia processual. Se tais infrações forem da competência de foros ou juízos diferentes, a unificação em um só processo levará à prorrogação da competência de um e à subtração da competência do outro. Deseja-se o julgamento em conjunto, em um só processo, vale a repetição.

No caso da 'Lava-Jato', a única conexão possível entre infrações, levando-se em consideração os vários processos, seria a chamada conexão instrumental ou probatória, regulada no inc. III, do art. 76 do Código de Processo Penal, que tem a seguinte redação: 'quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração'. Não se cuida aqui de prova comum a dois crimes, mas sim de uma questão prejudicial homogênea. Por exemplo: o furto é conexo com a receptação pois, se não houve o furto, juridicamente não poderá haver a receptação (adquirir coisa de origem ilícita).

Desta forma, não concordamos com a interpretação elástica que a jurisprudência minoritária outorga à conexão instrumental, possibilitando a ampliação da competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Mesmo assim, muitas infrações ali processadas e julgadas não têm prova comum. Apenas algumas têm origem, por vezes remota, nos crimes perpetrados contra a Petrobrás S.A., pessoa jurídica de direito privado (fora da competência da justiça federal). Parece que é invocado um primeiro crime da competência da justiça federal, já processado e julgado de há muito. Entretanto, esta não é nossa questão central.

Prosseguimos.

Partindo do que dispõe o legislador, conforme acima mencionado, enfrentemos uma outra questão, lógica e de fácil entendimento.

Havendo conexão, os crimes devem ser objeto de um só processo para que haja um só julgamento, vale dizer, todos sejam julgados através da mesma sentença.

Nada obstante, se os crimes já foram processados em autos separados e já houve um julgamento de mérito, não há por que modificar as competências de foro, de juízo ou de justiça. Vale dizer, já não mais haverá possibilidade de julgamento conjunto dos crimes conexos. O código de processo penal trata da questão, consoante regra que transcrevemos abaixo:

'Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, SALVO SE JÁ TIVEREM COM SENTENÇA DEFINITIVA. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação de penas' (artigo 82, os grifos são nossos).

Sentença definitiva aqui é sentença de mérito pois, após ela, havendo recurso, o processo sobe para o Tribunal, inviabilizando novo julgamento conjunto com o eventual crime conexo. Não havendo recurso, o primeiro crime estará julgado, não podendo ser julgado novamente com o eventual crime conexo. É tudo muito lógico.

Destarte, um crime consumado em São Paulo, em Brasília ou no Rio de Janeiro, ainda que tenha alguma relação com a corrupção no âmbito da Petrobrás S.A., não tem por que ser processado e julgado pelo juiz Dr. Sérgio Moro, em novo processo. Este crime, ainda que fosse conexo com o primeiro, o qual determinou a competência deste magistrado, não mais poderá ser processado e julgado juntamente com aquele originário. Vale dizer, não cabe ampliar a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar crimes consumados fora de sua seção judiciária.

Tal ampliação de competência não se justifica, na medida em que não mais é possível a unidade de processo e de julgamento conjunto. É até mesmo intuitivo.

Por derradeiro, não me venham falar em prevenção.. Tal critério de fixação (não modificação) de competência somente tem pertinência quando as diversas infrações conexas (todas elas) já forem da competência do juízo, foro ou justiça. Isto está expresso no artigo 83 do diploma processual penal, não sendo a hipótese da 'Lava-Jato', na maioria dos casos.

Vale a pena transcrever o texto legal:

Art. 83: 'Verificar-se-á a competência por prevenção toda a vez que, concorrendo dois ou mais juízes IGUALMENTE COMPETENTES ou COM JURISDIÇÃO CUMULATIVA, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa'.

No STF, em havendo conexão ou continência entre as infrações penais, como todos os Ministros são igualmente competentes, a unificação de todos os processo é legítima, tendo em vista a prévia distribuição ao relator, ou ato anterior que o torne prevento.

Note-se que, se um juiz incompetente, segundo os critérios legais acima, decretar uma prisão temporária ou preventiva, ele não se torna por isso competente por prevenção. Na verdade, ele seria sim incompetente para decretar tal prisão cautelar.

Em resumo: se não mais é possível o julgamento conjunto do crime originário da competência do juiz Sérgio Moro (pois já foi julgado separadamente) com os posteriores crimes, ainda que fossem conexos, não há mais motivo para ampliar a sua competência, em violação ao princípio constitucional do 'juiz natural', pois a nossa carta Magna dispõe expressamente que 'Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente', (art. 5.º, inc. LIV, Constituição Federal), conforme acima já tínhamos mencionado. Cuida-se de uma garantia individual e fundamental e de nulidade absoluta.


Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processo Penal da UERJ, Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal, Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do RJ, autor de livros sobre Direito Processual.
Posted: 18 Jul 2017 06:36 PM PDT
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Ganha corpo entre setores de esquerda uma teoria tão sedutora quanto furada: a de que a saída para o campo progressista seria "ultrapassar", "superar" ou mesmo "derrotar" o chamado lulismo.

A ideia é cativante porque embora tenha propiciado elevações de renda e emprego e aumentado sobremaneira os índices de investimento na economia, os governos petistas terminaram no desastre das administrações Dilma Rousseff. Estas nos legaram a pior depressão desde que o IBGE consegue quantificar a expansão do PIB (1900).

No entanto, com todas essas limitações, pode-se ver agora, o grande capital, as transnacionais e seus aliados internos no golpe (judiciário, partidos de direita e grande mídia) queriam muito mais.

Almejavam, com a Ponte para o Futuro, dinamitar todas as pontes com os setores de centro esquerda que estavam no governo e aumentar a taxa de exploração dos trabalhadores. Em uma palavra, se Dilma representou o desastre (especialmente em seu segundo mandato), o governo Temer é a hecatombe.

A tarefa principal de qualquer agrupamento progressista e popular não pode ser superar o lulismo, mas o golpismo e suas medidas regressivas.

A brutalidade antinacional e antipopular da gestão peemedebista deveria suscitar a formação da mais ampla frente única contra suas iniciativas. Titubear nessa ação significa - de alguma forma - dar fôlego ao inimigo.

Ampla frente significa fazer aliança com quem - mesmo sendo diferente e tendo posições consideradas nocivas em uma etapa anterior - pode se somar diante da hecatombe.

Diante disso, a proposta de "superar o lulismo" não apenas é equivocada, como estabelece uma conflagração entre potenciais aliados. Isso auxilia o outro lado. Não é apenas um equívoco ou um erro. É trabalhar objetivamente para abrir caminho à ação contrária.

Pouco importa onde você esteve no verão passado. Se agora quer derrotar o mesmo oponente que eu, objetivamente é meu aliado!

Quem ultrapassou o petismo foi a direita e não a esquerda.

É preciso repetir tal frase alto e bom som, mesmo que não se goste do PT, de Lula e de seus aliados mais próximos.

Não é hora para marolas desse tipo.


Gilberto Maringoni é Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Posted: 18 Jul 2017 01:00 PM PDT
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1) "O Brasil está sendo atacado por causa do BRICS que ia questionar as relações de poder no mundo". Esta informação é um grande equívoco. Muita coisa se tem estudado sobre os BRICS e todos os estudos apontam para a imensa assimetria entre os participantes e que existem mais pontos de tensão do que de cooperação. China, Índia são muito maiores economicamente que o Brasil, não há comparação, e Rússia tem capacidade real de ação militar pelo Globo. Além disto nossas economias não são complementares, concorremos em muitas áreas e isto torna mais difícil uma parceria mais forte. No final de 2012, começou a circular a ideia (defendida em grande medida pela Rússia) da "desdolarização". Acabar com a hegemonia do dólar. O Brasil foi o primeiro país a ser contrário, exatamente porque suas reservas são em dólar. A China também tem este problema embora entenda estas reservas mais como um ativo de segurança do que econômico. Os BRICS são muito mais uma vontade política de alguns atores do que uma realidade.

2) "Estamos num mundo multipolar e isto incomoda o "império" americano". Esta frase encerra um erro e uma contradição. "Mutipolaridade" e "império" não parecem fazer sentido na mesma frase. E esta "multipolaridade" não faz sentido, especialmente para as teorias críticas de esquerda. O que vemos é a mesma capacidade de ação internacional da Guerra Fria. Os mesmos atores e nenhum novo. Olhe para a Síria e veja EUA e Rússia. Quando muito uma coligação de Inglaterra, França e a China mantendo-se circunscrita à sua região. De fato, a ideia de "multipolaridade" é muito mais um sonho do que uma realidade, ainda mais quando as questões econômicas são colocadas em um contexto de política internacional. Nem Alemanha e Japão conseguiram efetivas linhas de agência internacional que não existissem na Guerra Fria. Não nos enganemos, o mundo está mudando e se tornando cada vez mais igual ao que era.

3) "O mundo já saiu da crise e o Brasil está assim por questões internas". Se é verdade que as escolhas domésticas jogaram um papel importante em nossa crise, não há ainda consenso sobre o peso dos dois cenários. O FMI mesmo reconheceu que a crise ainda não havia sido superada em termos internacionais, prediz que o "mundo crescerá mais ou menos 3,5% este ano". Neste argumento os liberais se seguram, mas se você tirar China, Índia e Indonésia da conta a média mundial quase não fica positiva. A verdade é que o impacto da redução da voracidade da China é grande em nossa economia e com as medidas de Temer o mercado interno não está conseguindo tomar o espaço da demanda internacional, ainda que apenas uma parte.

4) "O Brasil é o país que menos cresceu na América, se comparado com seus vizinhos". Os dados sem contexto apontam para algo em torno desta afirmativa. Bolívia, Peru, Equador e Chile cresceram muito forte até 2013 e em seguida tiveram um momento de diminuição de ritmo e hoje os países que mais crescem são o Panamá, Nicarágua e República Dominicana. Apenas na nominata dos que mais crescem é possível ver o problema da afirmativa. Não se pode deixar de perceber que a economia brasileira, maior e mais complexa não pode ser comparada desta forma rasa com seus vizinhos. Os quatro maiores produtos de exportação do Chile, por exemplo, são ligados ao cobre a subida de preço internacional deste produto tem um efeito dramático para a sua economia. E acaba por mascarar índices tomados apenas pelos seus números. Comparar o Brasil em termos objetivos é sempre problemático.

5) "Não faz diferença na política externa se forem republicanos ou democratas. Tanto faz Trump ou Hillary". Esta afirmativa encerra uma generalização indevida. Historicamente os republicanos são mais pragmáticos e menos dispostos a gastar enormes somas no cenário internacional para ganhos "não materiais". Se os republicanos tiverem que colocar a 4a frota para tomar o pré-sal brasileiro lhes parece uma ação mais "racional" e possível de receber apoio político do que gastar milhões de dólares em "propagandas e informações" na região para tentar o mesmo fim. Especialmente com Trump, estas ações mais "soft" terão vida dura. Uma política externa assertiva tem chance de ser muito mais efetiva com republicanos do que com democratas. Não é à toa que Lula e Bush acabaram se entendendo de forma muito mais próxima do que Lula e Clinton. Há sim diferença entre os dois partidos, embora nenhum deles vá deixar de ser norte-americano e lutar para manter sua superioridade no mundo.

6) "Putin e os russos lutam pelos ideais da esquerda e, portanto, são nossos aliados". Putin é o restaurador da Rússia pós-1991 e isto não é pouca coisa. Mas ele o faz isto internamente com valores muito diferentes do que a esquerda (especialmente a brasileira) gostaria que fossem. Putin incentiva o combate às agendas LGBT, trabalha pela diminuição dos direitos das mulheres (este ano foi assinada a primeira lei que reduz a legalidade das possibilidades de aborto, um direito desde 1917) e pelo aumento da força política da igreja conservadora. Não é pouca coisa, se você levar em conta o aumento do aparato de controle do Estado russo durante o período Putin. Internacionalmente ele ataca a hegemonia americana, mas isto não pode apagar o fato de que, internamente, Putin se aproxima muito da direita conservadora no Brasil. O governante russo tem léguas de distância intelectual dos obtusos políticos conservadores brasileiros, mas isto é um fator de ainda mais preocupação dada a sua postura política.

7) "Erdogan lutou contra o império americano e venceu o golpe que se organizava na Turquia. Um exemplo!". A política turca é bastante complexa para nós ocidentais. São muitas e influentes variáveis. Não está claro quem deu o golpe (inclusive existe a possibilidade de ser auto-inflingido para que Erdogan tivesse poder para fechar o país, como fez) ou de que forma Erdogan resistiu. De novo, internamente o regime de Erdogan não preza pelas liberdades individuais ou o respeito às leis republicanas. Desde o golpe ele já destituiu mais de 2,5 mil juízes e esta não pode ser uma informação tomada de forma positiva. As perseguições políticas na Turquia aumentaram e muito com Erdogan e não se pode fazer análise simplista achando que o regime persegue para "defender a liberdade da turquia". Em abril deste ano houve um referendo para aumentar os poderes do presidente e ele venceu por 51-49. Números apertados para quem quer ter seus poderes aumentados.

8) "Maduro está dando um golpe na Venezuela e massacrando a população". É normalmente a narrativa da grande mídia sobre nosso vizinho. E ela está errada. A verdade é que Maduro foi eleito em 2013 de forma democrática e que ele tem afirmado que novas eleições ocorrerão em 2018 (como prevê a lei venezuelana). Neste meio tempo, quando a oposição ganhou maioria no parlamento os primeiros seis meses viram mais de 50 projetos tentando reduzir o tempo, os direitos e até retirar do poder Maduro. Todos os projetos flagrantemente inconstitucionais e tentavam soprepor o legislativo ao executivo (como foi feito no Brasil). Lá a suprema corte agiu de forma a preservar a constituição. As acusações de que a suprema corte é "bolivariana" são frágeis vindas de quem defende as atitudes de Gilmar Mendes no Brasil. O fato é que a suprema corte seguiu a constituição, inclusive quando deu ordem para fechar o parlamento no início deste ano. Havia uma discussão sobre fraude eleitoral em 3 políticos e a suprema corte ordenou que não se desse posse a eles. O congresso desobedeceu a ordem jurídica (como renan e tantos outros) só que lá o exército está do lado do judiciário e este tem falado. É possível criticar políticamente o judiciário venezuelano, mas a pessoa que o faz e aceita o que o STF brasileiro faz não merece crédito. A crítica à corte venezuelana só pode ser aceita com conhecimento da constituição e leis de lá, de outra forma é casuísmo.

9) "Maduro governa numa democracia plena atacada pelas forças americanas". Se a afirmativa anterior era errada, esta também é. No mundo real as coisas não são "preto e branco" ou "democracia e ditadura". Estes conceitos extremos sequer podem ser aceitos como existentes em algum caso. A verdade é que o nível de participação e oposição que Chavez fazia imprimir na Venezuela não é o mesmo de Maduro. Pode-se tentar entender os motivos desta diferença, mas o fato é que a oposição cresceu e tem encontrado da parte do governo fortes ações de repressão. Fica difícil estabelecer "quem começou primeiro" já que a própria oposição também se utiliza da violência em vários níveis. O que parece é que governo e oposição estão se distanciando do que poderíamos reconhecer por "democracia". Atribuir causa específica a este processo é um reducionismo que serve apenas à propaganda política de determinados grupos lá e aqui.

10) "Vivemos numa Nova Guerra Fria". De todas as afirmativas talvez esta seja a mais errada e perigosa. Não é verdade que vivemos uma "nova guerra fria" porque "guerra fria" não é somente uma rivalidade entre dois "polos" que se distinguem por modos políticos e econômicos. É preciso que os atores queiram rivalizar e se coloquem na perigosas posição de antípodas. A China tem evitado esta posição sempre que pode e os EUA - apesar de vozes estridentes na academia e governo - também tem evitado esta posição. A realidade é que o planeta não suportaria uma nova guerra fria. Os níveis de produção e desperdício necessários para manter a corrida armamentista e a disputa ideológica levariam o nosso planeta ao colapso. O que vivemos é uma potência que já viu dias melhores (EUA) tentando reconstruir o mundo em que ela se sentia segura (o mundo bipolar) e que acreditava compreender. Barack Obama foi um ponto fora da curva nos governos norte-americanos, na medida que restringiu a ação americana a novas áreas ou a criação de outras animosidades. Esperamos que Trump siga nesta mesma senda. Muitas vezes, os homens, perseguindo um objetivo acabam alcançando situações que não conseguem controlar. Esta parce ser a tônica da nossa história.


Fernando Horta é graduado em história pela UFRGS e mestrado em Relações Internacionais pela UnB. Atualmente é doutorando da UnB. Tem experiência na área de História, com ênfase em História da Ciência, Epistemologia e Teoria de História e de Relações Internacionais.
Posted: 18 Jul 2017 12:04 PM PDT

Nunca ficou tão escancarado o alinhamento da elite brasileira com os interesses estrangeiros, que se deleitam saqueando as riquezas nacionais e tutelando o futuro do país a uma agenda de Estado mínimo e que precariza as relações de trabalho, oriunda da vendeta neoliberal.

A aprovação e sanção da contrarreforma trabalhista é uma das razões do golpe, juntamente com a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o teto de gastos, e a reforma da Previdência, que ainda não foi votada no Congresso. 

A contrarreforma trabalhista terá imensa repercussão não só no mundo do trabalho, mas em toda a organização da sociedade brasileira daqui por diante, pois produzirá uma queda geral e sistemática dos salários. 

A ignorância disseminada entre o pequeno e médio empresariado de que isso é positivo porque reduzirá os custos, tornando-os mais competitivos não os faz compreender que também terão seus custos reduzidos. O concorrente também terá seus custos reduzidos. Ninguém ganhará competitividade no mercado interno. Ganharão apenas os que produzem para exportação. Para os que produzem para o mercado interno, não, pois haverá queda geral da capacidade de compra dos trabalhadores. 

Com o enfraquecimento do mercado interno, o Brasil retornará aos tempos de mera colônia de exploração. “Brasil, celeiro do mundo”. A economia brasileira será competitiva apenas para a exportação de petróleo (óleo cru), milho, soja, carnes bovina e suína, madeira, açúcar bruto e minério de ferro. As famosas commodities.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pressupunha uma sociedade de entendimento em que a contradição de classe, a inevitável luta dos trabalhadores por seus direitos, fosse regulamentada e transcorresse conforme regras conveniadas e suportáveis. A CLT, destruída pela ignorância de nossa burguesia à serviço do capital financeiro, era a responsável, junto ao sistema de seguridade social inscrito na Constituição de 1988, por manter relativa paz social no Brasil por todos esses anos.


Abraços,
Daniel Samam

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