quarta-feira, 19 de julho de 2017

19/7 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 19 Jul 2017 07:32 AM PDT

Há petistas dispostos a crer que Maia presidente garantiria a candidatura de Lula, enquanto o PSDB segue desnorteado e Temer fica à espera


Marcelo Camargo/Agência Brasil  Chamado a substituir Temer por seis meses, Maia poderia ser eleito indiretamente sem muita resistência por parte do PT


A condenação de Lula aconteceu em Curitiba, mas o jogo político está bagunçado é em Brasília, terra de uma crise própria chamada Michel Temer.

Um dia após a sentença, o advogado e amigo do peemedebista, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, tentou defender o cliente com uma associação ao caso do ex-presidente: “Pau que mata Michel mata Lula”.

No Congresso, petistas juraram que o problema é oposto, Lula atacado e Michel sobrevivente no cargo há dois meses, desde o escândalo da Friboi.

O PSDB segue desnorteado, com o denunciado Aécio Neves a circular incomodamente no partido, e os tucanos sem saber se abandonam Temer, se festejam a sina de Lula ou se silenciam para não alimentar a estratégia lulista de usar a condenação em favor de outra candidatura presidencial dele.

O “mercado” já funciona em clima de eleição, a Bolsa sobe e o dólar desce, e Brasília vai pelo mesmo caminho, embora ainda falte um ano até a próxima campanha – em tese.

Com Lula sob risco de não poder se candidatar em 2018, alas do PT desejam ver Temer substituído logo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM. O deputado é tido como um dos poucos governistas de expressão, se não o único, disposto a sentar para conversar com Lula e reconhecido por este como um interlocutor que vale a pena.

'Inventei a candidatura do Rodrigo', diz Cândido (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Sua primeira vitória para comandar a Câmara, em julho de 2016, teve discreta simpatia de setores petistas. Um dos simpatizantes é o atual relator da reforma política, o deputado paulista Vicente Cândido, autor certa vez de um interessante comentário a portas fechadas: “Eu inventei a candidatura do Rodrigo”.

Com Maia no Palácio do Planalto, um destino que o deputado discute nos bastidores e admite com certos gestos públicos, para desespero de Temer, Cândido crê ser possível negociar um acordo que garanta a realização de eleição em 2018 e que Lula concorra.

Ao “Botafogo” da Odebrecht caberia trabalhar para evitar a judicialização da campanha, ou seja, para os tribunais em Brasília não tirarem Lula do páreo, caso a sentença do juiz Sergio Moro seja confirmada na segunda instância e o petista fique inelegível.

O ganho de Maia? Ser chefe da nação até dezembro de 2018. Primeiro, durante os seis meses que o Supremo Tribunal Federal teria para julgar Temer, caso a Câmara autorize a abertura de um processo contra o peemedebista. Depois, eleito por via indireta sem muita resistência por parte do PT.

Maia no Planalto é um cenário que deixa tucanos arrepiados. Se ele resolvesse tentar a reeleição no ano que vem, teria provavelmente o PMDB como aliado preferencial, quem sabe para vice. Maia se dá bem com Temer, e o secretário-geral da Presidência, o peemedebista Moreira Franco, é seu sogro. E aí o PSDB estaria relegado a uma espécie de terceira força ou fadado a ir para a disputa casado com partidos pobres em máquina eleitoral.

A queda de Temer pode, no entanto, precipitar pressões sociais para antecipar a eleição de 2018, com desfecho imprevisível, diz o secretário-geral tucano, Silvio Torres.

Torres adverte que a queda de Temer ameaça precipitar pressões sociais para antecipar das eleições (Foto: Luis Macedo/AFP)

Na trincheira anti-Lula, também há defensores de Diretas Já, caso do líder do DEM no Senado, o presidenciável Ronaldo Caiado, ruralista de Goiás.

Além disso, afirma Torres, Maia na Presidência teria de passar por uma espécie de fase de testes por uns dois meses, para mostrar se aguenta o tranco, se conseguirá conduzir as coisas na economia. E se ele for reprovado?

Tem mais: a condenação de Lula sem a imediata prisão dele permitirá ao petista fazer manifestações públicas de que é perseguido por ser candidato a presidente, como ocorreu um dia após a sentença.

Assim, teoriza o tucano, haverá “tensionamento” na sociedade, com parte dela a pregar eleições já. Um “tensionamento”, comenta Torres, que tem tudo para aumentar diante da permanência de Temer no poder mesmo metido em uma friboiana encrenca.

O contraste entre a situação de Lula (condenado) e Temer (vai ficando) não é o único. Aécio Neves acaba de ser liberado pelo Supremo para voltar ao Senado e responder livremente à denúncia do Ministério Público de corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso Friboi. De quebra, viu o Senado arquivar sumariamente sua cassação, graças ao PMDB. O ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala”, foi liberado há pouco também pelo STF de uma prisão preventiva.

No dia da condenação de Lula, quem escapou de uma preventiva foi um ex-ministro de Temer, Geddel Vieira Lima. Acusado pelo MP de “criminoso em série” e de fazer disso sua “própria carreira profissional”, Geddel conseguiu a liberdade em um tribunal de segunda instância, o TRF da 1a Região. E Lula, triunfará em um TRF, o da 4a Região, Corte acima de Moro? “Difícil dizer. O caso do sítio de Atibaia é mais forte...”, afirma Silvio Torres.“O TRF vai reverter essa decisão.

Enquanto Torres adverte, Aécio circula livremente (Foto: Evaristo Sa/AFP)

O apartamento não é do Lula, não há prova”, diz o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná.

Em Brasília, a condenação foi recebida com certo cuidado. Quase nada de antipetistas furiosos a fazer discursos inflamados na Câmara, no Senado e na mídia. Repercussão surpreendente, quando se lembra o grau de radicalização política no País dos últimos anos.

A explicação talvez seja um receio revelado por alguns governistas nos bastidores, como Moreira Franco e o deputado baiano José Carlos Aleluia, do DEM. A de que a condenação não interessava à classe política, pois Lula funcionaria como uma espécie de blindagem do sistema.

Quem comemorou foi o dito “mercado”. Após a notícia, a Bolsa disparou, o dólar caiu. O motivo? Com a agenda radical de Temer quase toda aprovada (reforma trabalhista, congelamento de gastos públicos por duas décadas, liberação do pré-sal à exploração das multinacionais), o sistema financeiro já está mais preocupado com a eleição de 2018 do que com as próximas decisões do governo.

Em entrevista ao Valor da quarta-feira 12, antes da sentença de Moro, o economista tucano Arminio Fraga dizia: “O que mais atrapalha a recuperação (econômica) neste momento provavelmente ainda é 2018”. Embora tenha feito um governo amigável à turma das finanças, Lula não é mais visto ali como o “paz e amor” vitorioso em 2002, mas como o esquerdista de 1989.

“A eleição será polarizada entre esquerda e direita, o centro será esmagado”, diz o ex-ministro Roberto Amaral, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, grupo de movimentos sociais lulistas.

Sveiter, a favor da degola de Temer (Foto: Gerdan Wesley)

Enquanto as eleições se desenham, o agonizante Temer luta para salvar o pescoço.

Ele transformou seu gabinete em uma espécie de consultório do SUS. O entra e sai de deputados é impressionante. Na quarta-feira 12, 23 excelências passaram por ali. Na semana anterior, haviam sido 29 em um único dia.

Entre um momento e outro, viajou às pressas para a Alemanha, onde nos dias 7 e 8 houve o encontro do G-20, o time das maiores economias globais. Cogitara não ir, devido à sua crise pessoal, e até desmarcara um almoço com a chanceler do país anfitrião, Angela Merkel.

Mas mudou de ideia. Lá ele posou para a foto oficial da reunião postado no cantinho, gravou um vídeo destinado a brasileiros com um ato falho (“estamos fazendo o desemprego voltar”), não teve um tête-à-tête sequer com líder estrangeiro. Uma performance digna do mais impopular presidente desde José Sarney.

Ao voltar ao Brasil, declarou-se “tranquilíssimo” e engatou uma frenética agenda de eventos no Planalto, uma tentativa de gerar fatos positivos. Em um desses atos, o lançamento do Plano Safra 2017-2018 na terça-feira 11, Temer declarou: “Eu respeitarei qualquer que seja o resultado da votação”, em alusão à decisão da Câmara de autorizar ou negar seu julgamento no Supremo pela denúncia de crime de corrupção passiva no caso da mala de 500 mil reais. Um comentário óbvio e dispensável.

Ou será que o peemedebista, em suas noites no Palácio do Jaburu, chegou a pensar em convocar de novo as baionetas, desta vez para sitiar o Congresso?

A Bolsa sobe, o dolar desce, Moro cresce nas manchetes (Foto: Suamy Beydoun/FolhaPress)

A data da votação pelos deputados era incerta até a conclusão desta reportagem na noite da quinta-feira 13. Podia ser ainda antes das férias do Congresso, a começar na terça-feira 18, mas o provável era ficar só para depois, de 1o de agosto em diante.

Temer acha que vencerá essa batalha, uma impressão corrente entre governistas e oposicionistas.

Na quarta-feira 12, três partidos fecharam questão a favor do presidente, jargão político que significa disposição para punir rebeldes. Um deles foi o PMDB, que se pôs numa situação curiosa. Punirá o deputado autor do relatório favorável à degola de Temer, Sergio Zveiter, um milionário advogado pertencente a uma família de juízes?

No seu parecer, Zveiter diz algo singelo: “É preciso apurar o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento de 500 mil reais, com envolvimento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também denunciado no mesmo inquérito”. Se não houver processo, não há como saber se o “homem da mala” pegou a grana em nome do chefe, como acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não é preciso “contato físico” com dinheiro para que haja um crime desse tipo, escreveu o PGR em um documento enviado à Câmara na quinta-feira 13.

Temer pode até escapar do caso da mala, mas terá de apelar de novo à boa vontade dos deputados, movida a cargos e emendas parlamentares distribuídos pelo Planalto. O mandato de Janot termina em setembro, mas ele já avisou: “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”. A próxima flechada será mais venenosa.

Denúncias contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça nas quais o capo estará acompanhado de uns goodfellas, casos do presidiário Eduardo Cunha e de Geddel. Para Janot, esse pessoal formava uma quadrilha nos tempos de deputado, caracterização facilitada pela delação do anistiado criminoso Joesley Batista, da JBS, e pelas descobertas da Operação Cui Bono, investigadora de bandalheiras em diretorias da Caixa Econômica Federal controladas por peemedebistas.

Se houver bambu, haverá flechas, diz Rodrigo Janot (Foto: Evaristo Sa/AFP)

O último ato da quadrilha teria sido com Temer no pleno exercício da Presidência: o uso de grana da JBS-Friboi como cala-boca em Cunha e no doleiro Lúcio Funaro, velho prestador de serviços ao PMDB.

Será uma denúncia retumbante, encorpada por delações de Cunha e Funaro, e Temer tachado de chefe de quadrilha. Deputados do PSOL estiveram na PGR na terça-feira 11 e saíram com a impressão de que as flechadas virão em agosto.

Em guerra particular com Janot, Temer acaba de nomear o sucessor dele na PGR, uma situação absurda na qual o investigado escolheu seu investigador. O presidente ainda tinha dois meses pela frente antes do fim do mandato do atual “xerife”, mas apressou-se para tentar deixar o algoz no limbo, como a autoridade em xeque. Não importa, Janot avisa: “Até o dia 17 de setembro, a caneta está na minha mão e eu vou continuar no mesmo ritmo que estou”. A nomeação de Raquel Dodge foi relâmpago.

A futura PGR foi sabatinada pelo Senado, aprovada em plenário pelos senadores e depois encontrou Temer para a assinatura de sua nomeação, tudo no mesmo dia, a quarta-feira 12. Na sabatina, deu pistas a confirmar que as coisas vão mudar na Procuradoria. O combate à corrupção deixará de ser a estrela, haverá mais ênfase na defesa de direitos dos cidadãos.

As prisões preventivas serão usadas com moderação, para não piorar o caos do sistema carcerário. Idem para o “tribunal da mídia”, aquela invenção de Moro copiada com gosto por Janot para facilitar a condenação de poderosos.

O próprio Daiello deseja sair da direção da PF, que anuncia o fim da força-tarefa policial da Lava-Jato em Curitiba (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Dodge pretende criar um sistema interno de custódia de documentos capaz de permitir a identificação de vazadores de informações sigilosas.

Aliás, vem aí troca de comando também na Polícia Federal, outro sonho da turma governista em Brasília. O longevo Leandro Daiello, diretor-geral da PF há mais de sete anos, já prepara o terreno de sua saída.

Nos últimos dias, cavou cobiçadas vagas de adido policial em embaixadas brasileiras para quatro amigos. Destinos: Espanha, África do Sul, México e França. Ir para o exterior é desejo do próprio Daiello, ao deixar a direção da PF. No fim do governo Dilma Rousseff, ele chegou a combinar sua transferência para Portugal, mas a petista caiu antes.

A designação de seus amigos, formalizada em 4 de julho, dependeu de atos assinados por Temer e o chanceler tucano Aloysio Nunes Ferreira. Sinal de negociação com o Planalto. Em troca de quê? Bom, dois dias depois das nomeações, a PF anunciou o fim da força-tarefa policial da Operação Lava Jato em Curitiba.

Com Lula condenado por Sergio Moro, a força-tarefa já pode sair de cena. Missão cumprida.

CartaCapital
Posted: 19 Jul 2017 07:05 AM PDT

Golpista! Traidor!


Não deixaram o Traíra dar autógrafos. Ele se chateou... (Reprodução: O Tempo/YouTube)


O escracho ao Reitor Traírа na terça-feira 18/VII não ficou apenas na UFMG, segundo O Tempo:

Cristovam Buarque é hostilizado e, escoltado pela PM, manda beijinho
Depois de cancelar o lançamento de seu livro na UFMG alegando falta de segurança, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi novamente hostilizado em Belo Horizonte. Manifestantes aguardavam o político na entrada do Teatro da Cidade, no centro da capital mineira.

Ao chegar no local, escoltado por policiais militares, o senador mandou beijinhos para os manifestantes que o chamavam de golpista. Pelo menos por duas vezes, os manifestantes e os correligionários do senador trocaram ofensas e empurrões.

A relação entre o senador e movimentos sociais e partidos de esquerda ficou abalada em 2016, quando Cristovam, ex-ministro da educação do governo Lula (PT), votou de forma favorável ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Recentemente ele também tem votado pela aprovação das reformas do governo Michel Temer.

Posted: 19 Jul 2017 06:53 AM PDT

Ao contrário do que diz a The Economist, é o império, com sua globalização, que ameaça fazer guerra, seja na Síria, nos Bálticos, na Ucrânia, no Mar da China, ou com terroristas mundo afora para aumentar a tensão e apontar como culpados o nacionalismo, o populismo, a defesa da soberania nacional



A revista The Economist publicou recentemente um artigo em que menciona a ocorrência de uma contrarreação ao projeto de globalização bem-sucedido nas últimas décadas, contestação como a que ocorreu no século passado contra uma “primeira globalização”. O “efeito 1914” aludido na seção chamada Buttonwood (referência à arvore debaixo da qual se fundou Wall Street), dedicada aos assuntos do mercado financeiro, seria a reação representada principalmente pela eleição de Trump e pelo Brexit aos progressos dessa suposta globalização.

Em 1914, a emergência de um tipo particular de nacionalismo foi o estopim, mais do que o assassinato do arqueduque Franz Ferdinand, para a eclosão da Primeira Guerra. Os progressos do livre mercado, de 1980 a 2008, agora contestados, poderia nos levar a uma outra guerra mundial num curto espaço de tempo.

A história narrada na revista é interessante na medida em que culpa os inimigos errados. Quer dizer, então, que a globalização, ou seja, a força que move o imperialismo hoje, é contra a guerra, ao contrário de 1914? Trump é um perigo (por isso, Russian-gate), o Irã (novamente a mesma história…) e a China via Coreia (e nada da ocupação estrangeira no Mar da China?). O projeto de globalização, de unificação de mercados e não de povos, de uma união política forçada por uma união monetária, falha na Inglaterra e, logo, quem se expressa são eleitores reacionários, nacionalistas que beiram a xenofobia e abominam o “progresso”? O fato de a União Monetária Europeia entrar em crise pode deslanchar uma guerra? Isso parece mais uma ameaça da The Economist do que um alerta.

A China propõe amplos projetos de desenvolvimento conjunto como o projeto da Nova Rota da Seda, com altos níveis de tecnologia aplicados, fora seu programa espacial, e a saída seria a criação de novas tecnologias? Mas aonde? Com o Vale do Silício, que não dá emprego a ninguém com as famosas empresas “.com”? Com mais financeirização da economia, com os contínuos resgates bancários, das imposições da Troika, da lei Dood-Frank, dos Q.E. de Obama? Com trilhões em derivativos, resultado dessa mesma política dos “muito grandes para falir”, se amontoando cada vez mais e ameaçando uma crise de liquidez ainda maior?

Não dá para ler qualquer texto da The Economist sem o mínimo argumento crítico. Para eles, a era de ouro é a de Regan e Tatcher até a crise de 2008, quando sua hegemonia foi colocada em questão: com Trump, com Brexit, com a parceria russo-chinesa e, ainda antes, com todo o ciclo da esquerda sul-americano, iniciado com Chávez, e que trouxe para o palco da política mundial tantos “populistas”, quiçá terroristas, na verdade uma leva de “corruptos” como se costuma chamar todos dessa corrente política? Tudo fora da desregulamentação desenfreada para eles não vale.

Logo, é o Império novamente, com sua globalização, que ameaça fazer guerra, seja no front sírio, nos Bálticos, com as provocações na Ucrânia, no Mar da China, e espalha uma rede de terroristas (atentados que flertam com o fake, com os não-fatos, com os simulacros) mundo afora para fazer aumentar a tensão e novamente apontar como culpados o nacionalismo, o populismo, a defesa da soberania nacional.

Podemos recontar com outros nomes, com outras referências, a história ou a ameaça velada nas páginas da revista dos financistas britânicos: McKinley foi assassinado em 1901, último presidente da facção de Lincoln; Bismarck, que de uma plataforma liberal adotou o protecionismo no estilo dos EUA do séc. XIX (dos irmãos Carey, de Frederich List) e também industrializou seu país, foi demitido. O império tinha que colocar a Rússia contra a Alemanha, então acéfala, e financiar boa parte do bolchevismo para manobrar a política russa com mais facilidade. As provocações da virada do século XIX para o XX foi um meio de o império fazer romper esse jogo virtuoso, com Bismarck, a continuação das políticas de Hamilton e Lincoln, com a parceria entre Sergei Witte e Gabriel Hanotoux para a construção da ferrovia transiberiana e do projeto ainda não levado a cabo, a ferrovia que ligaria Berlim a Bagdá (a mesma interligação euroasiática prevista nos projetos da Nova Rota da Seda). Estes foram os projetos, nacionalistas, que deram a dinâmica econômica ao século XIX.

A Primeira Guerra foi um modo de interromper esse ciclo; a Segunda Guerra, a de estabilizar o mercado financeiro com governos altamente militarizados, daí a generosidade dos bancos estrangeiros com a dívida alemã depois que Hitler assume o poder, daí também seu patrocínio por grandes fundos, com os da família judia dos Warburg, o papel da Prescott Bush na venda e financiamento de armas para o regime nazista, e o silêncio de Churchill até Hitler perder o controle e se voltar não apenas contra a Rússia, que era o objetivo, mas contra a Europa. Sem a liderança de Roosevelt, o “homem esquecido”, talvez os planos britânicos tivessem dado certo e a potência euroasiática, a Rússia, e o país mais industrializado da Europa, teriam se destruído para a glória da Grã-Bretanha e de seus livres-mercadistas.

Não dá para engolir as palavras do império, mais uma louvação da globalização, mais um lixo – e uma ameaça grave – produzida direto da City de Londres e de seus porta-vozes em Wall Street, a revista The Economist. Com certeza, sem um nítido projeto nacional e de cooperação entre os povos, como na parceria BRICS, orientado para o futuro, continuaremos convivendo com a desintegração financeira e com as ameaças de guerra. Continuaremos vivendo o contínuo conflito social que hoje é realidade em quase toda a América do Sul, porém não menor nos EUA dos desempregados e subempregados, da epidemia de drogas e suicídio entre a classe média, e na Europa que tem contra seu “projeto” a crise de imigrantes, todo o lado leste de sua fronteira que é ignorado cegamente desde a suposta vitória das liberdades democráticas ocidentais com a queda do muro de Berlim.

Crédito da foto da página inicial: Sputnik/publicado na EBC

Brasil Debate
Posted: 19 Jul 2017 06:45 AM PDT

Economista analisa prejuízos causados pela conduta de setores do Poder Judiciário no Brasil

Daniel Giovanaz


Brasil de Fato
Luiz Gonzaga Belluzzo afirma que o Brasil está caminhando para uma economia "de quinta classe" / Marcelo Camargo/Agência Brasil


A operação Lava Jato paralisou obras em todo o Brasil, causou desemprego e contribuiu para a desindustrialização do país. Se os governos do PT esboçaram alguma tentativa de superar o desmonte da economia nacional promovido nos anos 1990, esse projeto foi por água abaixo nos últimos dois anos.

Em entrevista ao Brasil de Fato Paraná, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo apresenta um cenário de desorientação e falta de perspectivas no campo econômico. O golpe de 2016 representou um retrocesso, e as reformas que estão por vir não devem melhorar esse cenário. "É como se o motor do carro começasse a pifar no meio da estrada, e o motorista quisesse consertar a lataria", ironiza.

Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Belluzzo também é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e faz parte do conselho deliberativo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

Confira os melhores momentos da entrevista:

Brasil de Fato: A força-tarefa da Lava Jato trabalha com a possibilidade de se recuperar R$ 38,1 bilhões em acordos com pessoas físicas e jurídicas. Esse valor é suficiente para reparar os danos aos cofres públicos?
Luiz Gonzaga Belluzzo: Esse valor não chega nem perto do prejuízo causado à indústria e à economia brasileira. Se você for balançar os efeitos sobre as cadeias produtivas, que foram afetadas pelas decisões da Lava Jato e da Carne Fraca, os R$ 38 bilhões são uma coisa ridícula. Cinco a sete milhões de desempregados foram produzidos por essas ações, além da recessão e da entrega do pré-sal.

Outro efeito desses movimentos, como a Lava Jato, é que se concentrou toda a atenção da sociedade na questão da corrupção, que é algo realmente importante. Mas, como disse o Papa Francisco, não vamos conseguir extirpar a corrupção de uma sociedade cujo maior valor é o dinheiro. É preciso confiná-la, controlá-la.

A relação entre empresas gigantes e o Estado exige uma vigilância muito grande. É preciso "cercar o bicho", sabendo que não tem como matar o bicho. Tratar a corrupção como o único problema da sociedade é um problema.

No caso específico da Lava Jato, o Poder Judiciário não poderia ter evitado os prejuízos que foram causados com a suspensão dos contratos da Petrobras?
Os indivíduos, especializados em suas funções, não são capazes de compreender os efeitos ou as consequências de seus atos. Esse é um fenômeno muito comum na sociedade contemporânea.

Os juízes e procuradores estão praticando, digamos, de boa fé e com boas intenções, uma série de ações que estão produzindo efeitos muito negativos na vida de outras pessoas.

Eu não posso supor que eles estão fazendo isso de má fé, nem na Lava Jato nem na Carne Fraca. Mas isso é muito parecido com as preposições do mercado financeiro e dos seus porta-vozes, a imprensa, que reclamaram um ajuste fiscal a todo custo.

As duas iniciativas são muito parecidas. A economia vinha desacelerando, mas com resultados ainda bem razoáveis em termos de déficit público e de comportamento da dívida pública, que é o que os preocupa, de fato: a dívida pública estava em 53% do PIB [Produto Interno Bruto].

No caso do mercado financeiro, eu não diria que as intenções são tão boas. Os interesses deles pesam mais do que as intenções.

Ou seja, a Lava Jato converge com os interesses do mercado financeiro, mas não está necessariamente orientada por eles?


Ela não está orientada pelo mercado financeiro. Mas essa maneira de pensar, de analisar, nos dois casos está orientada por abstrações que não levam em conta como o mundo concreto funciona. A economia virou isso. Hoje em dia, o que há são elucubrações, não são observações.

Tanto no Judiciário como entre os economistas, nós temos pessoas que não sabem nada do que está sendo discutido em outras áreas. Isso é verdade para os dois campos. Mas não é exatamente uma questão individual: é o tipo de formação que se está dando aos profissionais, especializando demais, e às vezes de maneira ridícula. Não se pode subtrair a economia aos condicionantes sociais e políticos em que ela está metida, assim como o Direito.

Se você olha o currículo dos juízes e procuradores, todos eles tiveram alguma passagem por escolas dos Estados Unidos. E muitos economistas também. Eu conheço pessoas que foram estudar na Alemanha, na França, e o nível é diferente.

O pensar compartimentado tem relação com a escola americana. A filósofa [estadunidense] Martha Nussbaum faz uma crítica muito aprofundada a respeito da degradação do ensino nos Estados Unidos. E não é só ela. O universitário americano está começando a se ressentir disso. E a excessiva especialização também ocorre no Brasil.

Os meios de comunicação, que poderiam oferecer uma análise mais ampla das repercussões da Lava Jato, também não cumprem esse papel.
Todas essas circunstâncias, todas essas condições devem ser levadas em conta para se fazer uma avaliação do que está fazendo aqui. E quem adota os parâmetros da imprensa brasileira fica submetido a critérios de observação da realidade que são absolutamente impróprios.

Tudo foi transformado em uma disputa entre o bem e o mal. Isso é muito ruim, porque o mundo moderno não se compadece dessas separações e oposições. Tanto não se compadece que até mesmo o Papa tem procurado fazer um contraponto. Ele diz que nós não podemos pretender ser perfeitos: nós temos que melhorar. E se nota nas manifestações dos procuradores de Curitiba que eles imaginam que podem, através de uma truculência moral, melhorar o mundo.

Não é condenável querer melhorar o mundo. Ao contrário, é uma coisa justa e boa. A questão é que, para fazer isso, é preciso levar em conta o ambiente em que se opera.

De volta aos efeitos econômicos da Lava Jato, eu inverto aquela frase “há males que vêm para bem”, e digo “há bens que vêm para o mal”. Isso não é uma ironia: é uma constatação.

Se você não tem paciência para compreender os efeitos das suas ações, você vai certamente provocar um mal.

Além de aprofundar o rombo na Petrobras, a Lava Jato paralisou empreendimentos e “quebrou” empresas privadas, acusadas de corrupção. O senhor analisa esses dois efeitos separadamente, ou eles são parte de um mesmo processo de desmonte da economia?
O processo é o mesmo. O Brasil, depois da crise da dívida externa, por razões compreensíveis, sociológicas e culturais, ingressou em outra etapa do capitalismo. Essa etapa é conhecida como período neoliberal e dura até agora, apesar dos fracassos que produziu.

Esse foi um divisor de águas. O Brasil vinha estruturando sua indústria desde os anos 1930, e depois no pós-Guerra, com Getúlio [Vargas] e o Juscelino [Kubitschek], e uma pequena interrupção entre 1961 e 1963. E os militares [a partir de 1964] retomaram o projeto de industrialização, mantiveram o arranjo produtivo institucional entre crédito dirigido, bancos públicos, empresas estatais e articulação com o setor privado. E o “milagre brasileiro” se apoiou nisso, até chegar no [Ernesto] Geisel, que cometeu o pecado do endividamento externo.

E depois da chamada “década perdida”, de várias tentativas de estabilização, vimos uma interpretação simplificada e ideológica do período hiperinflacionário. Vendeu-se a ideia de que era preciso abrir a economia, sem nenhum cuidado, manter a empresa brasileira letárgica à concorrência para ganhar musculatura, e diminuir o papel do Estado. Parecia óbvio que nós precisávamos privatizar tudo.

O essencial é que o governo tucano, do Fernando Henrique Cardoso, desarticulou o arranjo anterior e promoveu a destruição da indústria brasileira. Se, no final dos anos 1980, a indústria tinha quase 25% de participação no PIB, hoje tem 9%. E isso não foi revertido no período subsequente, com o Lula.

O senhor parece considerar os governos PT como parte do período neoliberal, que começou nos anos 1980. Houve tentativas, ao menos, de se retomar o projeto de industrialização do país nos governos Lula e Dilma Rousseff?
Quando eu digo que os governos PT fazem parte do período neoliberal é porque não se tocou em questões fundamentais. Tivemos um movimento de expansão da economia, por conta de um ciclo de consumo mundial que envolvia o ciclo de commodities, e isso o Lula fez muito bem. Ou seja, “puxar” o pessoal de baixo para cima. Os programas sociais melhoraram muito a vida das pessoas.

Mas, em termos de indústria, houve certa hesitação. É claro que ele não contava mais com aquela articulação dos períodos anteriores. Era preciso reconstruir tudo aquilo. Seja como for, o pré-sal foi concebido para fazer esse papel, com o chamado “conteúdo nacional”.

Por que a China, com todas as ressalvas necessárias, conseguiu altos índices de crescimento econômico, e o Brasil não?
A China fez exatamente o contrário do que o Brasil fez, no início do período neoliberal. A China deflagrou o ciclo de commodities, em uma relação simbiótica com os Estados Unidos, e avançou com muita velocidade em todos os setores industriais, usando bancos públicos, empresas públicas e articulação com o setor privado. Foi assim que eles construíram a maior rede de metrôs do mundo, a partir dos anos 1990.

São as empresas estatais chinesas que definem a relação que vão manter com o setor privado. O que aconteceu com a Petrobras, de certa forma, é que se inverteu a relação: as empresas privadas começaram a determinar as políticas da Petrobras. Com o neoliberalismo, houve uma tremenda invasão do privado sobre o público.

A gente costumava dizer, antes do neoliberalismo, que o Brasil era um país que tinha essa gana de construir. Tínhamos um empresariado que era apoiado pelo Estado, muitos deles até criados pelo Estado, e que tinha um compromisso com as suas empresas e com o desenvolvimento nacional. Nós conseguimos desmontar tudo isso, enquanto os chineses estavam montando. E a nossa economia ficou estagnada.

Não vamos nos iludir. A taxa média de crescimento, até os anos 1980, era de 7% ao ano. No período Fernando Henrique, caiu para 2,3%. No período Lula, houve uma corcova em função do choque positivo internacional, mas depois a coisa voltou ao nível normal, por causa desse histórico de destruição da indústria.

E o que se pode esperar das reformas trabalhista e previdenciária, diante da necessidade de recuperação econômica do país?
A reforma trabalhista e a reforma previdenciária não tem nada a ver com o que vai acontecer nos mercados de trabalho daqui para frente. É como se o motor do carro começasse a pifar no meio da estrada, e o motorista quisesse consertar a lataria. Você entende? Pifou o motor, conserta a lataria. Isso é brincadeira! É claro que a economia vai ter suspiros, mas sempre funcionando lá embaixo, porque não tem dinamismo. É só olhar os últimos vinte anos.

A Alemanha está desenvolvendo seu programa de indústria 4.0, a China e os Estados Unidos também, com menos eficácia, e nós aqui estamos fazendo o quê? Não existe nem a suposição de que nós vamos fazer algo parecido.

Estamos, cada vez mais, caminhando para uma economia de quinta classe. Sinto muito, e fico preocupado. A economia brasileira não só está estagnada, como não há nenhuma proposta de mudança estrutural.

Qual a mudança estrutural necessária para o Brasil neste momento, do ponto de vista econômico e industrial?
A mudança passa pelo fortalecimento do Estado. Não se pode esperar, a não ser através da iniciativa clara do setor público, que haja investimentos em tecnologia e inovação, para desenvolver o país. A economista italiana Mariana Mazzucato demonstra que o sistema de inovação exige um aporte muito grande de recursos, tanto humanos quanto financeiros. Porque a inovação tem um risco muito grande, e o Estado tem que mitigar esse risco.

O Ipad, por exemplo, é originário de um investimento da indústria bélica e espacial americana. Depois é que entrou o Steve Jobs, no final do processo.

Eu não estou querendo minimizar, pelo contrário, eu estou exaltando o papel do empresário. Só que, hoje em dia, objetivamente, a articulação é essa.

Edição: Ednubia Ghisi


Brasil de Fato






Posted: 19 Jul 2017 06:33 AM PDT


Da Agência EFE

O Uruguai começou a vender, nesta quarta-feira (19), maconha para uso recreativo nas farmácias como resultado de uma lei pioneira de 2013. A iniciativa inédita no mundo faz do país o primeiro a aplicar um controle estatal sobre a produção, a compra e a venda da substância. 

As informações são da Agência EFE.

A venda começou em 16 farmácias de 11 dos 19 departamentos do país, que tem menos de 3,5 milhões de habitantes e mais de mil farmácias em todo o território.

As 4.959 pessoas registradas como consumidoras vão poder comprar o produto em vasilhas de 5 gramas por 187 pesos uruguaios (cerca de R$ 20).

Cada pessoa poderá comprar no máximo 10 gramas por semana e até 40 gramas por mês.

Serão distribuídas duas variedades de maconha, que foram denominadas Alfa I e Beta I, ambas com média de 2% de tetrahidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da planta.

A Alfa I é um híbrido de predominância índica e 7% de cannabidiol (CBD) e tem efeitos psicoativos que se manifestam em nível físico.

Já a Beta I é um híbrido de predominância sativa com 6% de CBD e efeitos psicoativos em nível cerebral.

No momento da compra, os consumidores não precisam revelar nenhum tipo de dado pessoal, já que terão acesso à erva por um sistema que reconhece sua impressão digital.

A venda da maconha em farmácias completa as três etapas previstas na Lei de Regulamentação da Maconha, aprovada em 2013, durante o governo do então presidente José Mujica (2010-2015), para o acesso ao uso recreativo da droga, e que também estabeleceu as regras para cultivo doméstico e os clubes cannábicos, habilitados desde 2014.

Suave


A produção que circula a partir de hoje nas farmácias foi cultivada com sementes que chegaram do exterior por meio de duas empresas adjudicatárias do Estado, Symbiosis e International Cannabis Corp.

"Foi um esforço sumamente importante", declarou à Agência EFE o engenheiro agrônomo Eduardo Blasina, sócio da Symbiosis, que acrescentou que, durante os três anos e meio que se passaram desde a aprovação da lei até a distribuição da substância, a empresa trabalhou sem receber "nem um peso".

As plantas, que foram cultivadas em um prédio contíguo ao Presídio de Libertad, uma prisão situada no departamento de San José, ao sudeste do Uruguai, são "suaves em sua composição", segundo detalhou o engenheiro agrônomo.

"Não vão dar uma experiência transformacional de percepção, simplesmente vão permitir desfrutar do sabor e de uma sensação muito leve", comentou Blasina sobre a substância que o Estado oferece nas farmácias.

Blasina disse que as pessoas que querem experimentar sensações "mais sofisticadas" podem ter acesso à substância através das outras duas vias: o cultivo doméstico ou os clubes cannábicos.

As três vias de acesso à substância são excludentes entre sim e requerem o registro perante o Instituto de Regulamento e Controle do Cannabis (Ircca), encarregado de fiscalizar e controlar a regulamentação e implementação da lei.
Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil
Posted: 19 Jul 2017 06:24 AM PDT

Diretor do Dieese destaca que trabalhador terá que gerir diversos contratos, sem garantia de um rendimento mínimo no fim do mês

por Redação RBA

REPRODUÇÃO/TVT Contrato intermitente passa a ser permitido em todos os setores, mas deve ser mais utilizado nos serviços


São Paulo – O governo Temer e os empresários que apoiaram a reforma trabalhista garantem que a modalidade de contrato intermitente vai criar novos empregos e trazer vantagens ao trabalhador. Mas diversos especialistas discordam, e alegam que essa modalidade beneficia o empregador porque transfere todos os riscos para o empregado. "O contrato intermitente é a extensão do chamado boia-fria, do campo, para o meio urbano", afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

Nesse tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa, mas só trabalha quando é chamado e ganha pelas horas ou dias trabalhados, podendo prestar serviços para mais de um contratante. O empregador deverá convocar o trabalhador com três dias de antecedência e com um informe sobre a jornada a ser cumprida. O funcionário terá um dia útil para responder. Se aceitar e não comparecer, terá que pagar multa de 50% da remuneração a que teria direito.

Ao fim da jornada de trabalho, o empregado receberá o pagamento, incluindo férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e demais adicionais legais. A nova lei determina ainda que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor da hora do salário mínimo, ou menor do que é pago aos empregados que exercem a mesma função.

Clemente destaca que o trabalhador vai ter que se empenhar em gerir esses diversos contratos, sem nenhuma certeza de que será acionado e, portanto, sem garantia de um rendimento mínimo.

"Ele pode ter dez empresas que o contrataram e, se ninguém o chamar, ele não terá nenhuma remuneração, portanto, é um ônus no qual todo o risco fica por conta do trabalhador", explica o diretor do Dieese, em entrevista à repórter Ana Flávia Quitério, para o Seu Jornal, da TVT.

O contrato intermitente passa a ser permitido em todos os setores da economia. Para Clemente, sua aplicação deverá ser mais intensiva no setor de serviços, como nas áreas de festas e eventos e turismo, por exemplo, que oscilam em função do calendário.

Silvia Barbara, diretora do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), teme a aplicação do contrato intermitente na educação. Segundo ela, essa mudança na lei poderá fazer com que o professor permaneça o ano todo à disposição da instituição, mas seja remunerado apenas nos meses em que efetivamente tiver sido convocado a dar aulas.

Rede Brasil Atual
Posted: 19 Jul 2017 06:15 AM PDT

Ex-presidente Lula relembrou que foi no governo Dilma que o Brasil alcançou menor índice de desemprego da história


Foto: Ricardo Stuckert



Em entrevista à Rádio Capital nesta terça-feira (18), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do legado dos governos petistas e relembrou que foi em dezembro de 2014 que o Brasil emplacou os melhores índices de geração de emprego. "É importante a gente relembrar dezembro de 2014, quando o Brasil tinha o menor índice de desemprego de sua história, 4.5% de desemprego. Era padrão Suécia, Dinamarca e Alemanha. Os trabalhadores de categorias organizadas tinham aumento real, o salário mínimo tinha tido aumento de 74%", ponderou.

Lula destacou que fatores políticos travaram as agendas do governo. "A Dilma terminou seu primeiro mandato com uma aprovação invejável. Mas tínhamos um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) que trabalhava contra o governo, para que ele não desse certo. E esse foi um erro grave", avaliou. Para o ex-presidente, o processo do golpe acabou provando que "o problema do Brasil não era a Dilma".

"Aqueles que deram um golpe falando que o país iria virar um paraíso deixaram o país pior. Aumentou nossa dívida fiscal, aumentou o desemprego e as incertezas", disse o ex-presidente.

Lula também criticou as reformas promovidas pelo atual governo e voltou a defender que Temer convoque novas eleições. "A reforma trabalhista vai deixar um regime de semi escravidão nesse país. A única solução para o Brasil agora seria convocar eleições diretas."

Processo


O ex-presidente também comentou a sentença proferida pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro, na semana passada. "Nesse processo a única coisa que foi levada em conta foi a necessidade de prestar serviço a quem quer que o Lula não dispute a eleição. Falei para o Moro no dia do meu depoimento que ele estava preso ao compromisso que ele tem com a imprensa", ressaltou.

O ex-presidente afirmou acreditar que a Justiça ocorrerá em outra instância. "A única coisa que eu tenho é a minha dignidade e por ela lutarei até o fim. Não vou permitir que meia dúzia de jovens mal intencionados tentem jogar minha imagem na lama. Acredito que haverá de acontecer a Justiça em outra instância nesse país".

Posted: 19 Jul 2017 06:03 AM PDT

A presente crise constitui uma nova chance para o conjunto da esquerda brasileira. Mas, para aproveitá-la, é importante responder ao seguinte: a crise que o país vive pode ser solucionada por meio de uma negociação entre as partes em conflito? Ou ela exige uma derrota profunda de uma das partes em conflito?

Por: Valter Pomar


No dia 17 de maio de 2017, o sonho do PSDB parece ter ido a pique. Segundo esse sonho, Michel Temer faria o serviço sujo, as eleições de 2018 seriam vencidas por um dos tucanos históricos, o país voltaria a crescer, devidamente alinhado com os Estados Unidos, sem espaço para “lulopetismos” e com o “custo Brasil” (leia-se: salários e direitos) arrochado.

O torpedo foi disparado pela Procuradoria-Geral da República e pelas Organizações Globo, ao divulgarem o diálogo criminoso entre titulares da empresa JBS e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Se tivesse ficado nisso, poderíamos estar diante de uma jogada calculada: sacrificar Aécio para tentar dar credibilidade a um “ataque final” contra Lula. Acontece que divulgaram também um diálogo criminoso mantido por Temer. E com os diálogos vieram fotos e filmes de assessores carregando malas de dinheiro.

Há quem diga que, incapaz de fazer frente à crescente mobilização popular – que teve na greve de 28 de abril um ponto destacado –, Temer deixou de ser funcional para o golpismo. Mas, qualquer que tenha sido a motivação original da PGR e da Globo, a situação ganhou vida própria, afetando o PSDB, ampliando a rejeição contra Temer, mudando o patamar da crise que vive o país e aprofundando a polarização, tendência que deve agravar-se, inclusive durante e depois da próxima eleição presidencial, quem quer que vença.

Importante dizer que, se não houver alteração constitucional nem interdição ilegal da candidatura Lula, a tendência é que as próximas eleições presidenciais – em 2017 ou 2018 – sejam decididas num segundo turno entre a direita e a esquerda. Mais exatamente entre alguém “padrão” Bolsonaro ou Dória contra Lula.

Os golpistas continuam trabalhando para impedir que Lula concorra às eleições presidenciais. Eles imaginam que isso dividiria o eleitorado lulista entre os adeptos do boicote, os de uma candidatura petista, os da esquerda antipetista, os de Ciro Gomes etc.

Tal fracionamento facilitaria a vitória de uma candidatura de direita. E poderia ter como efeito colateral desconstituir o bloco democrático popular que, desde 1989, constitui uma alternativa de governo que polariza a disputa política do país.

Entretanto, nada garante que seja possível interditar Lula, ao menos respeitando minimamente as aparências e os prazos previstos em lei. Afinal, trata-se não apenas de condenar sem provas em primeira instância, mas também em segunda instância, em tempo recorde e novamente sem provas.

Nada garante, igualmente, que interditar juridicamente Lula o impeça de “transferir votos” para outra candidatura que, ao final, possa sair vitoriosa. Ademais, se a direita vier a vencer as eleições graças à interdição de Lula, o resultado pode ser mais crise, inclusive devido à baixa legitimidade do novo presidente diante de uma situação marcada por grandes conflitos políticos e sociais.

Noutras palavras, aos golpistas não basta impedir Lula de concorrer. Nem prosseguir na tentativa de demolir a imagem e a capacidade operativa do presidente Lula, do PT e de outras instituições e símbolos do campo democrático e popular. Afinal, mesmo após doze anos em que vêm sendo vítimas de uma campanha sistemática de desconstrução, o PT e Lula seguem liderando as pesquisas de opinião, motivo que leva setores do golpismo a defender uma mudança no sistema político.

As alternativas em estudo, que vão do adiamento das eleições até a introdução do parlamentarismo – assim como as hipóteses vocalizadas por cavernícolas, tais como o magnicídio e uma saída jurídico-militar –, constituiriam um golpe dentro do golpe, para impor as contrarreformas, impedir a vitória de Lula e não ter de depender de um novo Collor.

Ainda não está claro como as elites poderiam materializar esse golpe dentro do golpe. As alternativas envolvem operações complexas, como uma “renúncia acordada” de Temer, um mandato-tampão de Rodrigo Maia ou Carmem Lúcia (presidente da Câmara e presidenta do STF, respectivamente) e a eleição indireta de um personagem como Henrique Meirelles ou Nelson Jobim. E mesmo assim não se teria conseguido remover aquilo que os golpistas consideram uma “pedra no meio do caminho”: a eleição presidencial direta em 2018. Também por esse motivo há quem defenda, nos meios golpistas, a convocação de um arremedo de Constituinte, por meio da qual buscariam pôr fim à crise, legitimar as contrarreformas e a mudança no sistema político.

Evidentemente, para que possam materializar um desfecho como o descrito, não basta a conciliação entre os golpistas. Por esse motivo, é essencial o contraponto dos setores populares, reafirmando que não existe solução democrática que não inclua a saída imediata de Temer e a convocação de eleições diretas já.

Essa unidade popular é fundamental não apenas para sabotar uma “saída por cima”, mas também para impedir que a direita sequestre a insatisfação popular, como de certa forma ocorreu em determinado momento das manifestações de 2013!

Entretanto, entre os que defendem o Fora, Temer e as Diretas Já, há diferenças importantes no terreno da tática, da estratégia e do programa.

No terreno estratégico e programático há, por exemplo, um velho e conhecido debate acerca de como enfrentar o neoliberalismo: se por meio de um programa de capitalismo democrático nacional ou se por meio de um programa democrático popular e socialista. Dito de outra forma, para que a população apoie com radicalidade a “Democracia” e a “Nação”, será ou não essencial defender a “Igualdade”?

Na tática também há variados pontos de vista, desde os que falam em “volta, Dilma” até os que não descartam a hipótese de participar, mesmo que de forma encoberta, de uma eventual eleição indireta, passando, ainda, pelos que apoiam Lula e indo até aqueles que se opõem à sua candidatura, seja por sonharem com uma alternativa “mais à esquerda”, seja por acreditarem que a retirada do ex-presidente facilitaria a luta das Diretas Já e também a constituição de uma frente progressista, por exemplo, em torno de Ciro Gomes. Vale lembrar que o apoio popular à Lula faz com que ele seja um candidato eleitoralmente mais amplo do que eventuais alternativas.

Finalmente, há nas forças populares um debate sobre como relacionar a luta democrática e nacional com a luta em defesa dos direitos sociais afetados pelas contrarreformas. Debate diretamente relacionado com outro: a importância de combinar as manifestações de rua com greves que paralisem a produção.

A crise política e a queda na popularidade de Temer aumentaram e muito a possibilidade de uma vitória popular na batalha em defesa da Previdência. Isso teria efeitos extremamente positivos, entre os quais consolidar – no imaginário de vastos setores da classe trabalhadora – a greve geral como um instrumento de luta possante e exitoso.

A crise também ampliou as possibilidades – por enquanto muito pequenas – de vitória popular no enfrentamento da contrarreforma trabalhista. Até agora, a compreensão popular sobre o tema é menor do que no caso da Previdência. O enfraquecimento de Temer nos garante mais tempo para organizar, esclarecer e mobilizar.

Por outro lado, fatos como a abertura de processo contra Temer e a prisão preventiva da irmã de Aécio Neves criaram um álibi e uma cortina de fumaça que fortalecem a decisão, tomada pelo “juiz” Moro há muito tempo, de condenar Lula. Mesmo sem provas, não faltariam elogios à “higienização das instituições” que estaria sendo promovida pela Operação Lava Jato. Isso apesar de a situação atual demonstrar exatamente o contrário: a Lava Jato vinha acobertando Temer, Aécio & Cia., pois tem como objetivo central criminalizar a esquerda.

Os efeitos colaterais de uma condenação sem provas não parecem preocupar a facção golpista de que Moro faz parte. Apesar do primitivismo e da mediocridade de seu cabeça mais visível, essa facção é a vanguarda do golpismo, entre outros motivos por saber que não se faz omelete sem quebrar os ovos.

Como disse Moro em declaração publicada pela imprensa no dia 17 de maio: “O Brasil encontra-se em uma encruzilhada. É possível avançar na implementação do estado de direito e no fortalecimento da democracia, o que exige o enfrentamento da corrupção sistêmica. Ou é possível retroceder ao status quo anterior, de desenfreada corrupção sem responsabilização. A passagem entre um modelo de privilégio para um modelo de responsabilidade não se faz sem turbulência”.

De fato, turbulência é o que não faltará, não apenas em razão do que ocorre na “grande política”, mas também por causa da piora na situação econômica e social.

As contrarreformas reduzem o valor pago aos trabalhadores e ampliam os recursos disponíveis ao capital, mas a conjuntura global e a situação interna são desfavoráveis ao crescimento. A tendência é a ampliação do desemprego, da desassistência e da miséria, o que, como é óbvio, não contribui para estabilizar o cenário político.

Até o dia 17 de maio, vivíamos uma crise político-institucional caracterizada pela crescente desarmonia e conflitos entre os “poderes” da República. Desde então, estamos ingressando em uma “crise de regime”. Noutras palavras, numa situação que pode desembocar numa mudança do regime político do país.

No varejo, isso pode se explicar assim: o caminho escolhido para atacar Lula e o PT, a aplicação da “ponte para o futuro” e o clima de radicalização decorrente polarizam o país entre alternativas (como Lula, Dória e Bolsonaro) que não são exatamente as preferidas pela cúpula de diferentes setores do golpismo. O aprofundamento da polarização, por sua vez, faz crescer a possibilidade de um “pronunciamento” militar, mesmo que venha fantasiado de toga. Noutras palavras: a crise das instituições tende a se converter numa crise de regime, podendo levar a uma ruptura da institucionalidade vigente.

No atacado, a explicação para o surgimento de uma crise de regime está na dificuldade cada vez maior de aparecer uma solução para a crise nos marcos da atual institucionalidade, no descompasso entre as necessidades das diferentes classes sociais versus os limites impostos pela atual constitucionalidade, na distância cada vez maior entre a profundidade da crise e as capacidades e pretensões dos que controlam as instituições de Estado.

Na história do Brasil já assistimos a situações semelhantes. Algumas poucas vezes, a mobilização popular prevaleceu e a crise foi resolvida por meio do exercício das liberdades democráticas. No mais das vezes, prevaleceu o acordo por cima, sustentado muitas vezes por intervenções militares, não faltando quem alimentasse ilusões nos “setores patrióticos” das Forças Armadas, que antes como hoje estariam supostamente incomodadas com o entreguismo, a corrupção e o caos social.

Importante levar em consideração também que a tendência à polarização e à crise não é restrita ao Brasil. É uma tendência latino-americana e também mundial. O golpe no Brasil só ganha pleno sentido e lógica quando o inserimos nas movimentações dos Estados Unidos, especialmente no sentido de enfrentar China e aliados, inclusive militarmente.

Apesar desses enormes perigos, a presente crise constitui uma nova chance para o conjunto da esquerda brasileira. Mas, para aproveitá-la, é importante responder ao seguinte: a crise que o país vive pode ser solucionada por meio de uma negociação entre as partes em conflito? Ou a crise que o país vive exige uma derrota profunda de uma das partes em conflito?

O golpe de 31 de agosto, tudo o que ocorreu antes e depois, bem como o apoio dos “jovens ricos educados” a alternativas do tipo Bolsonaro ou Dória indicam que uma parte das elites já decidiu seu caminho: aprofundar o golpismo, se necessário com doses de militarização. Tudo leva a crer que a maior parte das elites tocará a música de sua jovem guarda.

Como impedir que as alternativas de direita se concretizem? Alguns setores acham que contribuiremos para isso se “despolarizarmos” a disputa. Esse é o espírito que move diversas outras iniciativas autodenominadas “progressistas” e “nacional-populares”: ceder parte dos interesses do campo popular em troca de supostas “garantias democráticas”.

O principal problema deste tipo de “solução” é que ela consiste em tentar impedir nossa derrota por meio de uma autoderrota. Uma consequência prática disso seria que não haveria reversão, e sim aprofundamento da “ponte para o futuro”. E já sabemos (vide Europa e Estados Unidos) o que tende a ocorrer quando a esquerda capitula enquanto o tecido social se deteriora.

Outro caminho para impedir as alternativas de direita consiste em ampliar a mobilização popular. A Frente Brasil Popular, o PT, a CUT, o MST, a CMP, a UNE, a Frente Povo Sem Medo e todas as organizações do campo democrático, popular e de esquerda precisam insistir na campanha pelo Fora, Temer e Diretas Já; defender os direitos e enfrentar as contrarreformas; colocar em pauta a necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte, como mecanismo democrático que propomos para reordenar as instituições e indicar o tipo de desenvolvimento que queremos para o Brasil; e, ao menos no caso do PT, apresentar desde já a candidatura de Lula presidente.

Não necessariamente a mobilização será suficiente para impedir desfechos como as indiretas, a interdição de Lula e o parlamentarismo, mas, mesmo na pior das hipóteses, ajudará a preparar o povo brasileiro para as duras lutas que virão.

Seja no melhor, seja no pior cenário, devemos nos preparar para um período em que a luta de classes assumirá formas mais duras, mais confrontadoras e mais violentas do que no período 2003-2016. Inclusive se a esquerda vencer a próxima eleição presidencial, a tendência seguirá sendo a ampliação dos conflitos. Em resumo: também precisaremos estar dispostos a quebrar ovos.

*Valter Pomar é professor do bacharelado de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC.

[Texto publicado na edição 199 – Le Monde Diploamtique Brasil – junho de 2017]



Le Monde Diplomatique
Posted: 19 Jul 2017 05:40 AM PDT

Cerca de 200 índios munduruku ocuparam a área da usina São Manoel, no Mato Grosso


TALITA BEDINELLI

Indígenas munduruku na hidrelétrica São Manoel, no Mato Grosso. LUNAE PARRACHO REUTERS


A enorme estrutura de concreto da usina hidrelétrica Teles Pires, na fronteira do Mato Grosso com o Pará, na Amazônia brasileira, foi erguida onde, há centenas de anos, os ancestrais do povo munduruku foram enterrados. Os ossos, depositados em urnas de barro como prevê a tradição munduruku, foram retirados do local e, por muito tempo, os indígenas não sabiam onde haviam ido parar. É por isso, afirmam, que seus parentes estão tristes, que seu povo vem adoecendo.


A devolução das urnas, para que sejam enterradas em um local onde o "homem branco" não tenha acesso, é uma das reivindicações dos cerca de 200 munduruku que desde a madrugada do último domingo acampam no canteiro de obras de outra usina, a São Manoel. A hidrelétrica está sendo construída no entorno de suas aldeias e em meio a seus locais sagrados, assim como a Teles Pires já está em funcionamento. A São Manoel fica bem no Morro do Macaco e em áreas de cachoeiras em que, para os munduruku, vivem espíritos dos animais.

Além de ocupar locais importantes para a etnia, os indígenas acusam as duas hidrelétricas de causarem impacto no volume de água do rio, prejudicando a circulação deles pelas 130 aldeias que se espalham na floresta, de causar a morte de peixes, afugentar a caça e prejudicar a demarcação de suas terras, paralisada já há uma década. "Tudo de ruim aconteceu. Uma série de violação dos nossos direitos. Roubaram nossas urnas funerárias, destruíram nossos peixes e animais. Essa é a nossa revolta", explica Valdenir Munduruku, uma das lideranças da ocupação. "Nós, em nenhum momento, formos consultados sobre essas obras", destaca ele, que acusa as empresas de descumprirem requisitos de compensação ambiental exigidos pelo Governo. Os indígenas também afirmam que as usinas têm poluído os rios e causados coceiras e problemas de pele, especialmente dentre as crianças.

A empresa responsável pela usina das obras ocupadas rebate. Diz que estão em curso tratativas com o povo munduruku e com os órgãos competentes e afirma, em nota, estar "comprometida em encontrar uma solução que garanta a segurança das comunidades locais, colaboradores e do empreendimento", além de cumprir todas as condicionantes ambientais legais exigidas em lei. Quanto às urnas funerárias, a controladora de Teles Pires não havia enviado, até a publicação desta reportagem, nenhuma resposta para os questionamentos sobre o paradeiro dos ossos que os munduruku afirmam está em seu poder.

Indígena na ocupação de São Manoel. LUNAE PARRACHO REUTERS


Em meio ao impasse, a Funai afirma que o presidente do órgão, Franklimberg de Freitas, irá ao local nesta quarta-feira para avaliar a situação que começou nodomingo, quando os munduruku de diversas aldeias chegaram ao canteiro de obras de barco. Lá, fazem rituais e rezas, à espera dos representantes do Governo, que devem começar a chegar na próxima quarta-feira para a negociação. Eles afirmam que só deixarão o local quando suas reivindicações forem atendidas. Há uma lista, com 12 pontos. O primeiro é a visita às urnas funerárias que foram retiradas da área da Teles Pires, e seu posterior enterro em "uma terra em que nenhum Pariwat (branco) tenha acesso". Há ainda pedidos como a criação de um fundo com recursos para a construção de uma universidade indígena e para proteção dos lugares sagrados, uma audiência pública para que as empresas prestem esclarecimentos sobre os impactos causados e um pedido formal de desculpas pela destruição dos locais onde estão suas divindades, além da criação de um museu em que se possa relembrar desses locais perdidos pelas obras.

Eles querem ainda o fim da construção de novas hidrelétricas na Amazônia, uma preocupação global. Um estudo publicado na revista científica Nature no mês passado mostra que ao longo da floresta, nos diversos países que a dividem, existem 428 barragens planejadas, que se saírem do papel poderão ter um impacto “desastroso" sobre os rios amazônicos. Os munduruku convivem com o medo da construção de uma terceira usina próxima, a de São Luiz do Tapajós, que por ora não deve sair do papel, já que sua licença foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 2016.

Compensações pela obra e geração de energia



Um relatório produzido pelo Fórum Teles Pires, que reúne movimentos sociais locais e é citado pelo Ministério Público Federal em suas petições, ressalta que os processos de planejamento, licenciamento ambiental e implantação das duas usinas subdimensionou os impactos e riscos socioambientais, que houve ausência de qualquer processo de consulta aos povos indígenas impactados e foram dadas concessões de licenças prévias pelo Governo contrariando pareceres técnicos da própria Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o relatório, também foram dadas licenças sem o cumprimento de condicionantes compensatórias pela obra, especialmente no que se refere ao componente que afeta os indígenas.

O relatório também destaca os efeitos da destruição dos locais sagrados para a etnia. "Os povos indígenas enxergam o território em constante interrelação entre o mundo espiritual e o material, afirmando que as alterações que estão sendo realizadas pelos empreendimentos os afetam na vida cotidiana, pois há retaliações do mundo espiritual para aqueles que devem guardar os locais sagrados; no caso, os indígenas são castigados com acidentes, doenças e picadas de animais, em decorrência da construção das usinas", ressalta o texto."Imagine se tivéssemos nossa igreja de culto inundada e nossos filhos vomitassem em nossa frente cheios de manchas na pele, e isso fosse total ou parcialmente causado pela ação de uma concessionária de energia hidráulica que não quis nos ouvir para impor medidas de mitigação e compensação com as quais não tivemos oportunidade de refletir", questionou o procurador do Ministério Público Federal, Malê Aragão Frazão, em um de seus documentos enviados ao Judiciário.

O Ibama, responsável pela área ambiental na administração federal, afirma que a Funai vem monitorando o atendimento do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) de compensação das hidrelétricas e que aguarda o posicionamento do órgão em relação ao pedido de emissão da licença de operação para a usina de São Manoel, cuja controladora prevê que já esteja gerando 700 megawatts de energia no ano que vem. Teles Pires, inaugurada em 2015, tem potência instalada de 1.820 megawatts, suficiente para abastecer 5 milhões de habitantes.

EL PAÍS Brasil
Posted: 19 Jul 2017 05:17 AM PDT


Em um dia como este, em 1943, os Estados Unidos bombardearam as ferrovias de Roma, numa tentativa de abalar emocionalmente a resistência do povo italiano, contrariando o que pregava o líder Benito Mussolini, um aliado de Hitler, que desejava seguir adiante com a Segunda Guerra Mundial.

Em 16 de julho, o presidente norte-americano Franklin Roosevelt e primeiro-ministro britânico Winston Churchill apelaram à população civil italiana para que rejeitassem os apelos de Mussolini e Hitler para "viver para Itália e para a civilização." Como um "incentivo", os norte-americanos jogaram bombas na cidade, destruindo as ferrovias. O pânico eclodiu entre os romanos. Convencido por Mussolini de que os Aliados nunca bombardeariam Roma, civis seguiram para a capital italiana para ter segurança. O atentado, definitivamente, abalou a confiança dos italianos em seu líder.

Em uma reunião, no norte da Itália, Hitler tentou levantar o moral de Mussolini, mas também apontou suas deficiências como líder. Hitler temia que Mussolini, depois de ter sofrido sucessivos reveses militares, fizesse um acerto de paz, deixando os alemães sozinhos na luta contra as forças aliadas ao longo da península italiana. Hitler decidiu reunir-se com o italiano para palestrar sobre a arte da guerra. Mussolini permaneceu estranhamente silencioso no encontro, em parte pelo seu fraco conhecimento do idioma alemão (ele teria pedido um resumo traduzido da reunião mais tarde), mas também por medo da reação de Hitler caso ele afirmasse que a Itália não poderia continuar na luta. Mussolini manteve a farsa para seus aliados alemães: a Itália iria continuar. Contudo ninguém acreditou nisso. Apenas um dia depois, Hitler ordenou secretamente ao Marechal de Campo Erwin Rommel para assumir o comando das ilhas gregas ocupadas, pois seria melhor atacar a Itália quando Mussolini tomasse o lado dos Estados Unidos. Contudo, dentro de uma semana, os fatos tomariam um rumo surpreendente...



Imagem via Wikimedia Commons

History






Posted: 19 Jul 2017 05:03 AM PDT


O DESPACHO PUBLICADO nesta terça (18) pelo juiz federal Sérgio Moro, que rejeitou os questionamentos da defesa de Lula em relação à sentença de 9 anos e 6 meses de prisão do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, expôs uma polêmica que envolve imprensa e judiciário: é legítima a utilização de reportagens ou mesmo editoriais nas decisões de magistrados?

No caso de Lula, os advogados colocaram sob suspeita o uso por Moro de um texto publicado no dia 10 de março de 2010, no jornal O Globo, que apontava o ex-presidente como o dono de uma cobertura no Guarujá, no prédio que passara da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para a construtora OAS. A discussão em torno de o tríplex ter sido ou não de Lula e ter sido reformado ou não pela empreiteira a pedido de sua família são pontos chave do processo, que deve ser analisado em segunda instância nos próximos meses.

A reportagem de “O Globo” falava sobre o futuro incerto, à época, para os cooperados que adquiriram cotas do imóvel, já que a obra estava parada e já apresentava problemas. O texto dizia: “é nele (prédio do Guarujá) que a família Lula da Silva deverá ocupar a cobertura triplex, com vista para o mar”.
“Dar valor probatório a tal matéria seria ‘temerário’ e ainda seria contraditório ao exposto pelo juiz”

Para a defesa do ex-presidente, “dar valor probatório a tal matéria seria ‘temerário’ e ainda seria contraditório ao exposto pelo juiz no item 136 (da sentença) de que julgaria o caso segundo leis e provas e não segundo o ‘posicionamento da imprensa a respeito do caso'”.

Moro rebateu, dizendo que a reportagem faz parte de “vários elementos probatórios, que tornam inconsistente o álibi da defesa de que qualquer discussão sobre o apartamento triplex só teria surgido em dezembro de 2013″. O magistrado ainda disse que “a matéria citada não é opinativa, mas somente informa, sem qualquer acusação ou intenção de acusar, que, já em 10/03/2010, se tinha conhecimento da relação do ex-presidente com o apartamento triplex, o que a defesa também não consegue explicar”.

Na semana passada, após a divulgação da sentença de Moro, “O Globo” publicou uma nova reportagem somente para relembrar a referência feita pelo juiz a textos publicados no jornal. A autora da reportagem de 10 de março, porém, já foi desligada da empresa, durante um dos cortes de jornalistas promovidos nos últimos anos.

A citação de “O Globo” não é um fato isolado em casos recentes de grande repercussão no país. Num contexto diferente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello citou um editorial do jornal “O Estado de São Paulo”, na decisão de 30 de junho que liberou o senador Áecio Neves para retomar suas atividades, depois de ter sido afastado, após as acusações de recebimento de propina do grupo JBS.
Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato.

“É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, diz o trecho do editorial intitulado “Em nome da lei, o arbítrio”, publicado pelo jornal em 15 de junho.

Defesa de Temer citou “Estadão” e “Folha”


O “Estadão” também apareceu nas páginas da defesa do presidente Michel Temer entregue no início do mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A CCJ derrubou o parecer do deputado Sérgio Zveiter que pedia o prosseguimento da processo contra Temer por corrupção passiva. O tema será novamente discutido em plenário no início de agosto.

“O apoio de todos ao saneamento ético da Nação, não representa a adesão a ilegalidades, pois estas não podem ser combatidas com outras ilegalidades”, disse o trecho citado pelos advogados, como parte dos argumentos usados para criticar a utilização do instrumento da delação premiada.

No mesmo documento, a defesa do presidente citou reportagem da “Folha de São Paulo”, que encomendou laudo de um perito que diz que o áudio gravado pelo dono da JBS Joesley Batista tinha mais de 50 edições. “É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”, diz o trecho da matéria citado na defesa de Temer.

O autor do laudo utilizado pela “Folha”, Rodrigo Caires, acabou sendo alvo de uma reportagem do concorrente “O Globo”, afirmando que o profissional teria usado um equipamento amador para realizar o estudo. No fim de junho, um relatório da Polícia Federal constatou que o áudio gravado por Joesley não tinha edições.

The Intercept Brasil
Posted: 19 Jul 2017 04:50 AM PDT


O Globo





Manchete: Apagão de gestão no Rio


Arco Metropolitano está às escuras e sem segurança

Sem salários, servidores fazem fila por alimentos

Dornelles e Crivella pedem ajuda à União

A crise no Rio provoca problemas que vão da violência à falta de dinheiro para manter serviços e pagar a servidores. Inaugurado em 2014, o Arco Metropolitano, que custou R$ 2 bilhões e atravessa 72km da Baixada, está completamente às escuras, com todos os 4.310 postes apagados porque o estado não tem dinheiro para manutenção. Sem policiamento, o movimento de veículos na via caiu à metade. O governador em exercício, Francisco Dornelles, e o prefeito Marcelo Crivella voltaram a cobrar socorro financeiro da União. Sem salários e passando necessidade, servidores fizeram, pelo quarto dia seguido, fila para receber doação de cestas básicas. Licenciado, Pezão foi alvo de críticas por ter se internado num spa em Penedo. (Págs. 9 a 12)

ANCELMO GOIS

Governo do Rio agora estuda transferir a Cedae diretamente para o BNDES. (Pág. 10)


Moro compara Lula a Cunha no caso tríplex


‘Em lavagem (de dinheiro), o que importa é a realidade e não a mera aparência’, diz

O juiz Sergio Moro comparou a defesa de Lula no caso do tríplex no Guarujá à do deputado cassado Eduardo Cunha na ação em que foi condenado a 15 anos de prisão. Para Moro, assim como o ex-presidente afirma não ser o proprietário do imóvel, Cunha alega não ter contas no exterior, dizendo-se apenas “usufrutuário em vida” do dinheiro. O juiz rejeitou a contestação da defesa de Lula, que apontou “omissões, contradições e obscuridades” na sentença que condenou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro. (Pág. 5)


Temer e Maia disputam votos do PSB


Dez deputados dissidentes do PSB estão no centro de uma disputa entre o presidente Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O PMDB quer os votos deles em favor de Temer. Maia, que pode suceder a Temer caso ele seja afastado, tenta levá-los para o DEM. (Págs. 3 e 4)


Venezuela: saúde só para chavistas


Enquanto os venezuelanos enfrentam penúria sem precedentes na Saúde, líderes chavistas importam remédios e viajam para tratamento em hospitais do exterior. (Pág. 22)




Empréstimos do BNDES caem 17%


O volume de empréstimos do BNDES a empresas recuou 17% de janeiro a junho, para R$ 33,5 bilhões. A agricultura foi o único setor que demonstrou apetite para investimentos. (Pág. 18)


Dólar cai 4,7% no mês, para R$ 3,15 (Pág. 19)





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O Estado de S. Paulo





Manchete: Relator do Refis é sócio de empresas que devem R$ 51 mi


No total, parlamentares que vão votar novo texto do programa têm débitos de R$ 532,9 milhões com a União; Receita Federal deve recomendar veto

Os deputados e senadores que vão votar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas – devem R$ 532,9 milhões à União. Somente os débitos de duas empresas do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator do projeto, chegam a R$ 51 milhões, informam Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues. O governo enviou proposta ao Congresso no fim de maio com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017 com a quitação de débitos, mas a medida foi alterada e a receita deve ser de R$ 420 milhões. Com desconto de até 99% das multas e dos juros, a nova versão propõe perdoar 73% da dívida a ser negociada. Por meio de sua assessoria, Cardoso Jr. alegou que o novo Refis vai permitir a regularização fiscal de milhares de pessoas e empresas. A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. (ECONOMIA / PÁGS. B1 e B3)


Parlamentares não veem conflito


Deputados e senadores não veem problema em discutir um novo Refis mesmo sendo potenciais beneficiados do parcelamento. “Estamos prestando um grande serviço à nação”, disse Cardoso Jr.. (PÁG. B3)


Temer e Maia disputam apoio de deputados do PSB


O presidente Michel Temer convidou deputados do PSB a se transferirem para o PMDB. O movimento irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tenta levar os pessebistas para o DEM. Dos 36 parlamentares do PSB, 16 se alinham com a base, apesar de o partido ter deixado o governo. Numa tentativa de minimizar o mal-estar, Temer jantou com Maia e assessores, ontem, na casa do deputado. (POLÍTICA / PÁG. A4)


Moro compara Lula a Eduardo Cunha


Ao negar recurso da defesa, o juiz Sérgio Moro comparou o ex-presidente Lula a Eduardo Cunha, preso em Curitiba. O petista disse que o magistrado se comporta como um czar. (PÁG. A6)


Colunistas


Vera Magalhães

Com a queda de Aécio, Alckmin acredita estar no início da fila dos presidenciáveis tucanos. (POLÍTICA / PÁG. A6)

Leandro Karnal

A política absorveu parte do que era a teologia antiga na promessa da felicidade. (CADERNO2 / PÁG. C6)


Notas & Informações


Falsa reforma

Quando se observa o que está sendo feito com a urgente e imprescindível reforma política, constata-se, infelizmente, que há parlamentares indiferentes ao destino do País. (PÁG. A3)

O desafio pós-recessão

Investir mais e elevar a eficiência do capital investido, recomendações essenciais para o Brasil. (PÁG. A3)


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Folha de S. Paulo





Manchete : Temer assedia PSB e provoca atrito com Maia


Em encontro fora da agenda oficial, presidente convida deputados desejados pelo DEM a migrar para o PMDB

No primeiro dia do recesso parlamentar, o presidente Michel Temer abriu uma crise com DEM e PSB, partidos da base governista. Fora da agenda, Temer foi à residência da líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina, para convidar dissidentes da sigla a ir para o PMDB. O ato foi visto como tentativa de conter o avanço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre congressistas do PSB para ampliar a bancada da sigla. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que Temer se preocupa mais “em salvar a pele” do que com o país. Em meio ao mal-estar, o presidente cancelou viagem que faria a Pernambuco, reduto do PSB, e marcou jantar com Maia, que o sucederá se ele for afastado devido à denúncia por corrupção. No encontro, ontem à noite, Temer negou que tenha tentado vetar o ingresso de membros do PSB no DEM. A Câmara divulgou como será a sessão de 2 de agosto, na qual vai apreciar o caso. Maia afirmou que cortará o ponto dos ausentes. (Poder A4)


Dodge questiona Janot sobre verba para a Lava Jato


Nomeada para chefiar a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge indagou a Rodrigo Janot, atual titular, a razão de o orçamento de 2018 prever menos verba do que a pedida pela Lava Jato. A PGR diz que o valor é 4,19% superior ao da proposta deste ano. (Poder A5)


Moro nega recurso de Lula e compara o petista a Cunha (Poder a6)





Imóvel irregular em Miami entra na mira do fisco


De 4.765 brasileiros que compraram imóveis em Miami de 2011 a 2015, 44% não declararam à Receita Federal ou informaram um valor mais baixo que o avaliado. O fisco planeja autuar esses contribuintes se eles não aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, que vai até o fim do mês. (Mercado A13)


Cancelamento de gastos por Paes é alvo de sindicância


O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes usou matrícula fictícia no sistema municipal para cancelar gastos de R$ 350 milhões devidos a fornecedores. O ato, no fim da gestão, é investigado. Paes nega irregularidades. (Cotidiano B1)


Espanha emite ordem para que ex-chefe da CBF seja preso


A Justiça espanhola expediu ordem de prisão contra Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF. Ele é acusado de lavagem de dinheiro junto com Sandro Roseli, ex-presidente do Barcelona. Como o Brasil não tem tratado de extradição com a Espanha, o Ministério Público Federal quer acesso ao processo para apurar o caso. Teixeira não foi localizado para comentar. (Esporte B6)


Hélio Schwartsman


Parlamentarismo não pode ser visto como panaceia

Sou parlamentarista, mas é preciso cuidado para não tratar o parlamentarismo como uma panaceia. Se facilita a substituição de governantes que perderam as condições de liderar, casos de Dilma e provavelmente de Temer, ele também pode favorecer cenários de ingovernabilidade. (Opinião A2)


Editoriais


Leia “Siga o dinheiro”, sobre falta de transparência no uso de recursos do Sistema S, e “Trump, seis meses”, a respeito de desempenho do republicano. (Opinião a2)


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Mídia
Posted: 19 Jul 2017 04:40 AM PDT


Observações sobre fascismo e entreguismo no Brasil
por Roberto Bitencourt da Silva


Volta e meia tropeçamos com esses tipos de denúncias: “vejam o que estão fazendo esses fascistas!”; “os fascistas estão prestes a assumir o poder no Brasil!”; “isso é uma perseguição fascista!”; “esse projeto é fascista!”.


São frases atemorizantes que circulam folgadamente de uns anos para cá, no webjornalismo alternativo, entre círculos partidários e não partidários progressistas, no seio de movimentos sociais, já alcançando certa força retórica elástica em demais círculos da sociedade.

Basicamente, as preocupações que dão suporte às denúncias giram em torno da observação de comportamentos marcados por ódio às classes populares, social e economicamente mais humildes e marginalizadas, por práticas de intolerância criminosa e agressividade contra as diferenças (sejam elas quais forem) e por um desrespeito, em geral, ao primado dos direitos humanos.

Nessa acepção, enquanto método cotidiano de sociabilidade é plausível que a denúncia ao “fascismo” guarde sentido. Do ponto de vista histórico, um dos traços mais salientes das experiências fascistas europeias e estadunidenses é a mobilização de comportamentos violentos enquanto ingredientes identitários, geradores de coesão interna de grupo.

O “inimigo” a ser “combatido”, vislumbrado como fonte das angústias e do mal-estar da coletividade, tende a ser algum grupo étnico minoritário e, em especial, agrupamentos sociais proletarizados e desapossados de direitos, identificados como sujeitos coletivos potencialmente “criminosos” e “perigosos”.

À maneira de Boaventura de Sousa Santos (“A difícil democracia”, ed. Boitempo, 2016), poderíamos afirmar que se tratam de manifestações de um “fascismo social”. Isto é, a inexistência, a baixa efetividade ou a suspensão de garantias constitucionais e judiciais, que promovem a inibição do exercício das liberdades e dos direitos, assim como submetem os estratos sociais mais desapossados ao arbítrio – seja dos patrões, seja das polícias, seja de círculos outros, agressivos e conservadores.

Marginalizados pelos sistemas sociais contemporâneos não faltam: imigrantes e sem documentos, trabalhadores precarizados, nos países do capitalismo central. Favelados, sem teto, sem terra, vasto contingente de subempregados e desempregados, na periferia capitalista, como o Brasil. O racismo e o preconceito de gênero incrementam o problema.

Os programas policialescos das TVs brasileiras são atravessados por enquadramentos noticiosos e pela difusão de valores tipicamente congruentes com o “fascismo social”.

Contudo, o fascismo, enquanto expressão política e cultural portadora de um projeto de sociedade, é profundamente assentado em uma visão nacionalista. Um nacionalismo agressivo, reacionário, de tonalidade imperialista, que busca responder aos desafios conjunturais do capitalismo, à agudização dos conflitos sociais e de classe no interior do Estado nacional, por meio de práticas coloniais ou imperialistas no exterior.

Mussolini, Hitler, a “doutrina Truman” (de “contenção do comunismo no mundo”, incidindo nas soberanias nacionais latino-americanas), adotada pelo governo dos Estados Unidos, a “guerra ao terror” de Bush Jr., foram alguns exemplos tipicamente fascistas, com significativa projeção na cena internacional.

Todos perseguiam os interesses, combinados, de ampliação da acumulação capitalista, de defesa das suas burguesias nacionais e de atenuação dos conflitos sociais internos. Em outras palavras: enquanto projeto de sociedade ou país, o fascismo só pode ser concebido como experiência dos povos do capitalismo central.

Cá na periferia, inexistindo a figura da “burguesia nacional” – na acepção de uma classe que possua projeto de nação, comprometido com o destino nacional e cioso com a resolução, parcial e tímida que seja, dos problemas sociais internos –, não há fascismo.

Menos ainda enquanto instrumento político com projeção internacional. Aqueles que ora são investidos no Brasil de suposta capa “fascista” nada mais são do que entreguistas.

Entreguistas. Isto é, atores norteados pela ideia de que o país e o seu povo são débeis e incapazes, devendo ficar na dependência da criatividade e dos capitais de fora. Docilmente moldar o país aos interesses alienígenas.

Esses entreguistas – chamemos a eles pelo nome verdadeiro – têm como “projeto de país” o desmonte absoluto de qualquer dispositivo de soberania, de internalização de recursos decisórios sobre os rumos e o destino nacional. Alienação integral do patrimônio público e das riquezas naturais. Desindustrialização, desnacionalização do parque produtivo. Impossibilitar o desenvolvimento educacional e técnico-cientifico do país. Semiescravidão do próprio povo.

A burguesia de cá é uma apaniguada e sócia subalterna, mesquinha e minoritária da espoliação das burguesias forâneas. Com seus representantes de turno, não possui o menor pudor em afirmar que se dedica a “vender o Brasil”.

Como Atílio Borón argumentou acerca da oposição de direita na Venezuela, chamar de “fascistas” a burguesia brasileira e os reacionários de outros estratos sociais, que renitentemente almejam ver o Brasil de joelhos ao império, seria um “elogio”. Seria emprestar uma identidade mais imponente aos vende pátria. Com efeito, estes setores sociais conseguem a proeza de situarem-se abaixo do nefasto e desumano fascismo.

A rigor, o Brasil nunca possuiu correntes políticas fascistas, por mais que os eventuais atores coletivos buscassem se espelhar e demonstrar sintonias simbólicas e comportamentais.

O próprio Plínio Salgado, talvez o agente político e intelectual mais expressivo do que se pretende(u) representar como “fascismo tupiniquim”, mesmo com a sua erudição, parcas possibilidades teve para transformar o seu integralismo (dos anos 1930) em pouco mais do que uma mimese colonizada do nazifascismo europeu.

Para quem já leu algum texto de Salgado, veria que o intelectual conservador se apropriava do instrumental marxista para diagnosticar o panorama internacional, a crise capitalista mundial, de modo a pensar as vicissitudes brasileiras. Por óbvio, “rejeitava” as “soluções” propugnadas pelo marxismo.

Os obtusos adeptos do “Escola sem partido” ficariam pasmados em saber que um ícone do pensamento político brasileiro de direita lia, estudava de tudo. Inclusive o marxismo.

No entanto, o personagem não escapava das restrições tipicamente conservadoras de uma nação mergulhada na dependência e na inserção subordinada na divisão internacional do trabalho. Ao modo do que a economia inspirada nas “vantagens comparativas” do clássico liberal britânico, David Ricardo, preconizava, Salgado considerava que o Brasil possuía “vocação agrária”. À produção primário-exportadora deveria se dedicar. Nisso em nada se diferenciava de um símbolo do pensamento entreguista e liberal brasileiro: Eugênio Gudin.

A ditadura civil-militar instaurada em 1964, acriticamente classificada por muitos como nacionalista e fascista, não era uma coisa nem outra. Foi entreguista. Um dos seus primeiros atos foi a proscrição dos nacionalistas nos meios militares, sindicais, estudantis, políticos.

Acabou com a lei da limitação das remessas de lucros do capital estrangeiro, a pedido dos EUA e das multinacionais. Se a ditadura não foi tão entreguista como o governo FHC e a turma reacionária de hoje deve-se à correlação de forças, herdada do período Jango, e às características da época. Mas, a questão não é de grau e sim de essência.

Isso posto, a assimilação colonizada dos cânones neoliberais, que tratam o sujeito humano de maneira unidimensional – exclusivamente como consumidor –, e abstraem variáveis decisivas como Nação e classe, é a verdadeira matriz de pensamento dos reacionários dos nossos dias, a que muitas valiosas companheiras e companheiros designam como “fascistas”.

Estes, em nossas terras, não possuem qualquer sentimento de pátria, qualquer compromisso com o país e o nosso povo. São meros entreguistas. Cabeças de ponte – deliberadas e, em boa medida, irrefletidas – do imperialismo, que almejam destruir o Brasil.

Seguramente um personagem como Mussolini iria cair em gargalhadas ao ver aqueles setores sendo chamados e, sobretudo, projetando imagens de “fascistas”. Os entreguistas tupiniquins conseguem a proeza de ficar abaixo disso. Em qualquer escala moral e política de avaliação.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

GGN
Posted: 18 Jul 2017 02:26 PM PDT

O centro da questão é a disputa no quadro da nova guerra-fria entre USA e China: quem vai controlar a sétima economia mundial


Leonardo Boff


O problema fundamental da crise brasileira não está na corrupção que é endêmica e tolerada pelas instânciasoficiais, porque dela se beneficiavam. Se fossem resgatados os milhões e milhões de reais que anualmente os grandes bancos e as empresas deixam de recolher ao INSS, tornaria  supérflua uma reforma da Previdência.

O problema não é Lula nem Dilma e muito menos Temer.  O centro da questão é a disputa no quadro da nova guerra-fria entre USA e China: quem vai controlar a sétima economia mundial e como alinhá-la à lógica do Império norte-americano, impedindo a  penetração da China nos nossos países, especialmente no Brasil pois ela precisa manter seu crescimento com recursos que  nós possuímos.

Esta estratégia começou a ser implementada com a Lava-Jato e seu juiz Sérgio Moro e a antourage de promotores, vários preparados nos USA. Proseguiu com o impeachment da presidenta Dilma via parlamento, incorporou, setores do ministério público, da polícia federal, parte do STF e dos partidos conservadores, claramente neoliberais e ligados ao mercado.

Todas estas instâncias servem de forças auxiliares ao projeto maior do Império. Com uma vantagem: esse submetimento vem ao encontro dos propósitos dos herdeiros da Casa Grande que jamais toleraram que alguém da senzala ou filho da pobreza, chegasse à Presidência e inaugurasse políticas sociais de inclusão das classes subalternas, capazes de por em xeque seus privilégios. Preferem estar seguros ao lado dos USA, como sócios menores, do que aceitar transformações no status quo favorável a eles.

Para os USA, o Brasil é um espaço no Atlântico Sul, a descoberto. Não pode contiuar, pois consoante  uma das ideias-força do Pentágono: o “full spectrum dominance”(a dominação de todo espectro territorial), o Brasil deve estar sob  controle. Daí a presença da quarta frota próxima a nossas águas territoriais e do pré-sal. A visão imperial e belicista  se expressa pelas 800 bases militares pelo mundo afora também na América Latina.

A China, em contra-partida, segue outra estratégia. Escolheu o caminho econômico e não o belicista. Por aí pensa ter chances de triunfar. O grande projeto da Eurásia, “O caminho da Seda” que envolve 56 países com um orçamento de ajuda ao desenvolvimento de 26 trilhões de dólares, faz com que marque sua presença também no Brasil e na América Latina.

Nesse jogo de titãs, a estratégia norte-americana conta no Brasil com fortes aliados: os que perpetraram o golpe parlamentar, jurídico e mediático contra Dilma. Estão impondo um neoliberalismo mais radical que nos países centrais. Ele implica liquidar politicamente com a liderança popular de Lula através dos vários processos movidos contra ele pelo juiz justiceiro Sergio Moro da Lava-Jato. Eles todos seguem o figurino imperial imposto. Por isso, Moro se viu obrigado a condenar Lula, mesmo sem base jurídica suficiente, como o tem revelado eminentes juristas, do quilate de Dalmo Dalari. de Fábio Konder Comparato e por outra via, o grande analista político Moniz Bandeira.

Em termos gerais, para os USA trata-se de impedir que governos progressistas cheguem ao poder com um projeto  de soberania e que e reforcem um novo sujeito politico, vindo debaixo, das periferias, com políticas anti-sistêmicas mas que implicam a inclusão de milhões na sociedade, antes comandada por elites retrógradas, excludentes e inimigas de qualquer avanço que venha a ameaçar seus privilégios. Precisamos ter clareza: partidos com projetos claramente neoliberais, que colocam todo valor no mercado e todos os vícios no Estado que deve ser diminuido, como tem mostrado com vigor Jessé Souza e que freiam até com violência a ascensão das classes subalternas, são representantes subalternos desta estratégia imperidal norte-americana e  contra a China, envolvendo o Brasil  nesta trama, que para nós, no fundo, é anti-povo e anti-nacional.

Às nossas oligarquias não interessa um projeto de nação soberana com um governo que com políticas sociais  diminua a nefasta desigualdade social (injustiça social) e que aproveite nossas virtualidades seja da riqueza ecológica, da criatividade do povo e da posição estratégica geopoliticamente. Basta-lhes ser aliados agregados do Império norte-americano com o suporte europeu, pois assim veem garantidos seus privilégios e salvaguardada a natureza de sua acumulação absurdamente concentradora e anti-social. Daí que reeleger Lula seria a maior desgraça para o projeto imperial e aos aligopólios nacionais internacionalizados.

Essa é a real luta que se trava por debaixo das lutas politico-partidárias, do combate à corrupção e à punição de corruptos e corruptore. Esta é importante mas não acaba em si mesma. Não podemos ser ingênuos. Importa ter claro que ela se ordena ao alimenhamento ao Império norte-americano de costas  ao povo, negando-lhe o direito de construir o seu próprio caminho e de, com outros, dar uma feição menos malvada à planetização, impondo limites ao Grande Capital em escala mundial.


Leonardo Boff é articulista do JB on line, filósofo, teólogo e escritor

Carta Maior
Posted: 18 Jul 2017 01:43 PM PDT

Levantamento mostra indicação de recursos em emendas parlamentares para base aliada e anúncio de novos programas



O governo divulgou nota à imprensa (leia íntegra abaixo), por meio do Ministério do Planejamento, em que afirma que a liberação de verbas para garantir apoio na Câmara se trata “de procedimento absolutamente normal”. O texto foi divulgado em resposta à reportagem do jornal O Globo intitulada “Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas”, publicada na edição deste domingo (16). Assinada pelos repórteres Leonardo Barretto, Letícia Fernandes, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, a matéria informa que pacote de bondades do presidente Michel Temer, durante semana decisiva para sua permanência no Planalto, foi fruto de uma verdadeira operação de guerra no Congresso.

“Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem”, diz trecho do texto. A reportagem mostra que, além de acelerar a liberação de emendas parlamentares para a base governista, na última terça-feira, anunciou R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

Na quarta-feira, o presidente anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Por fim, no dia seguinte, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios.

A nota do Ministério do Planejamento diz ainda que a proposta dos programas está sendo discutida há meses pelas áreas técnicas do governo. Quanto às emendas parlamentares, o texto se limita a argumentar que “trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária” e que “a execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”, sem entrar na questão sobre a ampliação de valores para os parlamentares que votaram a favor do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, durante apreciação de relatórios sobre a denúncia contra Temer feita pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva.

Lupa


A oposição está de olhos abertos para a movimentação de recursos feita pelo governo. Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou. O PSOL deve apresentar, nos próximos dias, uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, que levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias, no primeiro semestre de 2017 Temer ordenou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões para aliados. Só em dois dias o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

Produção da vitória


Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na CCJC da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Uma vez rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não mais será levado ao plenário para a votação definitiva, onde precisaria de pelo menos 342 votos para manter a acusação sob exame do STF.

Pouco mais de uma hora após rejeitar o relatório de Zveiter, o colegiado aprovou parecer do deputado Paulo Abi-Akel (PSDB-MG), que foi designado novo relator da denúncia, recomendando a rejeição do processo contra o presidente. O novo relatório foi aprovado por 41 fotos favoráveis a 24 contrários. Outras duas denúncias contra Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa, são preparadas pela PGR e devem ser encaminhadas ao Congresso nas próximas semanas.

Leia a íntegra da nota do Planejamento:

“Nota à imprensa


Em relação à matéria publicada hoje, 16/07, no jornal O Globo, sob o título ‘Temer usou R$ 15 bi para obter vitória’, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem.

A proposta inicial dos programas lançados está sendo discutida há vários meses pelas áreas técnicas do Governo, envolvendo vários Ministérios e havia sido anunciada previamente pelo Ministro.

Quanto às emendas parlamentares mencionadas, o Ministério esclarece que trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária. A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”



Congresso em Foco
Posted: 18 Jul 2017 01:30 PM PDT
Posted: 18 Jul 2017 01:18 PM PDT

Brasil registra temperaturas mais baixas do ano. Em Santa Catarina, 55 cidades tiveram termômetros abaixo de zero. Popularidade de Temer atinge 2%


Beto Barata/PR


Será que vai aprovar alguma emenda para a Maju?


CartaCapital
Posted: 18 Jul 2017 01:06 PM PDT

Implacável ao descrever, de forma precisa, as relações humanas e a posição das mulheres na sociedade, escritora foi feminista até o dia de sua morte, há exatos dois séculos. Seus livros influenciaram gerações de autores.


Retrato da romancista inglesa Jane Austen, morta em 18.07.1817


Quando morreu, em 18 de julho de 1817, a romancista Jane Austen, de então 41 anos, apenas começava a ficar conhecida por livros que, mais tarde, se tornariam clássicos, como Orgulho e Preconceito, Razão e Sensibilidade e Emma.

Hoje, Austen é uma das autoras preferidas dos britânicos. Seus seis romances venderam milhões de exemplares, e a sua obra literária, que disseca a vida da pequena burguesia rural da virada do século 19, segue atual: ainda inspira centenas de adaptações literárias e cinematográficas.
A nova nota de dez libras com a imagem de Jane Austen

"Há Shakespeare para o teatro e Jane Austen para o romance", diz a autora francesa Catherine Rihoit, que prepara uma biografia sobre a autora inglesa.

Na próxima semana, o Banco da Inglaterra deverá colocar em circulação uma nova nota de 10 libras e uma moeda de 2 libras com a imagem de Austen, considerada uma atenta observadora do poder do dinheiro na sociedade e que viveu a maior parte de sua vida com pouco dinheiro.

Parte do apelo de Austen se deve à sua descrição de uma Inglaterra romantizada: casos amorosos, bailes e festas nas casas luxuosas de famílias ricas, a busca por casamentos vantajosos por parte de jovens moças recém-saídas da adolescência. Os livros de Austen são permanente objeto de estudo por suas críticas a um mundo com estruturas de classe rígidas, mas que estava mudando por causa das Guerras Napoleônicas (1803-1815).

Feminista


Austen também foi implacável ao descrever, de forma precisa, as relações humanas e a posição das mulheres na sociedade da época, que não tinham futuro a não ser por meio do casamento, tornando-as economicamente dependentes dos homens.

Kathryn Sutherland, co-organizadora da exposição The Misterious Miss Austen (A misteriosa Miss Austen) em Winchester (sul da Inglaterra), descreve a romancista como "feminista”. Segundo ela, a condição "desesperada” de dependência econômica das mulheres deixava Austen "frustrada”.

Embora na época o matrimônio fosse visto como uma possibilidade de escapar da pobreza, a própria Jane Austen nunca se casou e chegou a rejeitar um pedido de casamento. Filha de um pastor anglicano – que estimulava a leitura e a formação acadêmica entre seus filhos –, a autora lidou com dificuldades financeiras durante toda a vida.

Adaptação de "Orgulho e Sensibilidade" para o cinema recebeu Globo de Ouro

Ela era a sétima de oito filhos e foi muito próxima do pai, que morreu cedo. Tinha um bom relacionamento com dois de seus irmãos, que serviram na Marinha Real inglesa, e com a irmã Cassandra.

Porém, Austen teve uma relação difícil de dependência com seu irmão mais velho, Edward, que foi adotado por um familiar rico e herdou tudo da família adotiva. Edward deu um chalé em Chawton (mais ao norte de Hampshire) para que Jane, Cassandra e a mãe das crianças morassem, mas a família vivia em condições bastante modestas.

O “gênio” da escritora já foi louvado pela também britânica Virginia Woolf, assim como pelo romancista russo-americano Vladimir Nabokov. Sua obra inspirou de Woolf a Helen Fielding, autora da série de best sellers Bridget Jones. A personagem principal (Bridget) foi influenciada pela protagonista de Razão e Sensibilidade, Elizabeth Bennett, que não quer casar pela segurança financeira, mas por amor.

Jane Austen sabia também perfeitamente como descrever a "rede social” que rodeava a poderosa Igreja inglesa do século 19. O guia do Museu da Casa de Jane Austen em Chawton, Andrew Constantine, diz que Austen era "muito hábil socialmente”.

"Ela conhecia todos na igreja e vivia rodeada por jovens rapazes. Ficava introvertida durante a conversa com seus irmãos inteligentes, mas depois ia para o quarto e escrevia tudo.”, conta.

Jane Austen foi enterrada na Catedral de Winchester, cidade a cerca de 30 km de Chawton, onde a autora morreu. A razão do sepultamento na catedral não foi a fama recém-conquistada, mas sua ligação estreita com a Igreja. Apenas décadas após sua morte, uma placa foi colocada próxima ao túmulo da escritora, com os dizeres: "Jane Austen era conhecida por muitos por sua literatura.”



DW
Posted: 18 Jul 2017 12:53 PM PDT

De acordo com o advogado, Moro confirma na decisão que o processo do triplex do Guarujá “jamais deveria” ter tramitado em sua vara, uma vez que não tem qualquer relação com a Petrobras.




O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou uma nota anunciando que recorrerá da decisão proferida nesta terça-feira (18), pelo juiz Sergio Moro sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa no último dia 14.

De acordo com Zanin, Moro confirma na decisão que o processo do triplex do Guarujá “jamais deveria” ter tramitado em sua vara, uma vez que não tem qualquer relação com a Petrobras, como já afirmavam os advogados do ex-presidente, entre outros abusos.

“O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal”, ressalta o advogado. Zanin Martins define também como “descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha”.

Nota
1 – A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.

2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria “efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”. A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento de Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

2.8 – O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar “danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

2.9 – Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.

Cristiano Zanin Martins



Portal Fórum
Posted: 18 Jul 2017 12:30 PM PDT


Embora, em princípio, não servissem para qualquer consequência jurídica, porque o resultado de qualquer objeção da defesa de Lula a Sergio Moro é, simplesmente, ignorado, a recusa do juiz aos embargos de declaração opostos à sentença do juiz curitibano acabaram produzindo um resultado precioso para a contestação de sua sentença.

É que, ao responder ao questionamento sobre as ligações entre o suposto favorecimento no suposto recebimento do imóvel, ele diz, literalmente:
Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente. Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação (itens 198-199). Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobrás.

Registre-se que, só por isso, a sentença de Moro estaria em evidente contradição, pois ele próprio escreve, no parágrafo 880 da carta condenatória:
Mesmo tendo parte dos benefícios materiais sido disponibilizada posteriormente, durante o ano de 2014, tendo eles origem em créditos decorrentes de contratos da Construtora OAS celebrados em 10/12/2009, considerando aqui somente os contratos do Consórcio CONEST/RNEST, configuram vantagem indevida disponibilizada em razão do cargo de agente público federal, não só para o então Presidente, mas para os igualmente beneficiários executivos da Petrobrás.

Mas vejamos o “crime antecedente” de corrupção, já que este foi – assumidamente, o julgamento por Moro, se Lula sabia ou comandava o esquema de corrupção na Petrobras? E sobre ele, Moro julgou que sim?

Então porque a novela para discutir e (não) provar que o apartamento era de Lula? Apenas para encontrar uma “vantagem indevida” necessária ao ato de corrupção, que já estava julgado, embora não se tenha uma prova sequer, neste caso, de que Lula tenha articulado fraudes na Petrobras, nem mesmo a palavra do delator da OAS?

Ou melhor, uma “participação” de Lula no esquema provada apenas pela palavra do delator (e réu) Léo Pinheiro, como admite Moro?
A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao Sr. Presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17.

A responsabilidade de Lula, então, foi a de nomear diretores, funcionários de carreira, da empresa, que se meteriam em falcatruas, porque é isso a “culpa” estabelecida neste tópico?

Ninguém, exceto o powerpoint de Deltan Dallagnoll, apontou responsabilidade direta de Lula nos desvios da Petrobras e a indireta, até agora, não vai além do “eu acho que ele sabia”.

O resto, como a comparação com Cunha ou dizer que o fato de auditorias da Petrobras não terem revelado os desvios e ser essa a mesma situação de Lula é mera baixaria politiqueira do juiz, já que há uma “singela” diferença de que Lula, ao contrário deles, não tem contas ou posses milionárias, não recebeu dinheiro nem sequer o apartamento que lhe atribuem como “propriedade de fato”, uma figura que, rapidamente, é preciso inventar no direito brasileiro.

TIJOLAÇO

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