quarta-feira, 19 de julho de 2017

19/7 - MIGALHAS de HOJE





Quarta-feira, 19 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.156 - Fechamento às 10h23.
Facebook   Twitter   Linkedin   WhatsApp   Google +
"As boas ações têm o preço na consciência dos que as praticam; elogiá-las muito é ofender a modéstia dos autores."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Iniciativa
A atitude de uma juíza de MT fez com que processo que seria de revelia terminasse em acordo entre empregado e empregador. No caso, o réu não compareceu à audiência trabalhista. Antes de aplicar a revelia, e percebendo que a execução seria difícil, a juíza do Trabalho Claudirene Ribeiro, da vara de Mirassol D'Oeste/MT, decidiu tomar uma atitude: ligou para o dono da empresa e sugeriu um acordo, que logo foi aceito. Conheça essa história. (Clique aqui)
Replay
Em despacho proferido ontem, Moro negou, por nove vezes, ter havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou Lula no caso tríplex. De acordo com a decisão, o juiz Federal acolheu os embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente apenas para prestar esclarecimentos sobre os pontos questionados. O magistrado também repetiu que as questões colocadas pela defesa não são próprias de embargos de declaração, e sugeriu que esta apresente seus argumentos em apelação, "e não em incabíveis embargos". (Clique aqui)
Defesa
Em réplica ao despacho de Moro(?), a defesa de Lula publicou nota dizendo que o esclarecimento prestado por Moro "deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento do corréu Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão". (Clique aqui)
Mercado financeiro
O juiz Federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª vara Federal Cível de SP, extinguiu ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com Temer. O magistrado também determinou o desbloqueio dos bens do réu que estavam indisponíveis desde a liminar deferida em 30 de maio. Para o juiz, a ação popular não seria a via adequada para pleitear o bloqueio. (5007526-48.2017.403.6100)
Acesso à informação
Advogados podem ter acesso a informações relativas a procedimentos investigatórios no âmbito do Departamento da Polícia Federal. Assim decidiu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao julgar procedente pedido do Conselho Federal da OAB. Para o colegiado, só deve haver limitação em casos de segredo de Justiça. (Clique aqui)
Sem endereço
A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ratificou o entendimento da Corte e revogou prisão preventiva de uma mulher, condenada por receptação. A prisão havia sido decretada após a ausência de comprovação de endereço. A decisão se deu em HC impetrado pela Defensoria Pública do Estado de GO. (Clique aqui)
Dumping social
O juiz do Trabalho substituto Igor Cardoso Garcia, da 2ª vara de São Caetano do Sul/SP, condenou a Farm por dumping social. A empresa deverá pagar indenização de R$ 500 mil para reparar dano social e o valor deve ser revertido ao Hospital Municipal ou entidades filantrópicas idôneas que atuem na cidade. De acordo com a decisão, ficou comprovado que a empresa fraudou o controle formal da jornada dos empregados em afronta à CLT, com o fim de economizar, explorando a mão de obra de maneira indevida. (Clique aqui)
Estorno de comissões
A Polishop foi condenada por estornar comissões de vendedores. A empresa fazia o estorno quando o consumidor solicitava troca, devolução ou cancelamento de mercadorias. Para o desembargador Manoel Antonio Ariano, do TRT da 2ª região, "o valor da comissão é devido a partir da concretização da negociação e não a partir do cumprimento do negócio e/ou do pagamento". (Clique aqui)
Operação Aquarius
A Polícia Civil do RJ desencadeou ontem a operação Aquarius para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento com o jogo Baleia Azul, que incentiva o suicídio. Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, "a legislação brasileira embora razoável para enfrentar essa criminalidade on-line, mostra-se insuficiente, carecendo de aperfeiçoamento para investigar e punir criminosos que fazem da web o seu ambiente para prática de crimes." (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, a Advocacia Jeovani Costa passa a constar no Catálogo de Escritórios na capital do Alagoas, Maceió. Visite o perfil do escritório e conheça a banca. (Clique aqui)
_____________
Gramatigalhas
A leitora Laura Aguiar envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Recentemente, vi em um texto jurídico (não sou advogada) a expressão 'padecer de verossimilhança', que me pareceu equivocada e ilógica. Uma acusação falsa padece, ou sofre, de inverossimilhança. Ou carece de verossimilhança. Mas numa pesquisa rápida, constatei que a expressão é largamente usada no meio jurídico. Gostaria de entender por quê."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
_____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico!
Clique aqui.
_____________
Porandubas políticas
A tese de que o recesso poderá mudar o comportamento do parlamentar na decisão sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer, segundo Gaudêncio Torquato, tem de ser analisada sob alguns ângulos. Confira. (Clique aqui)
Denúncia contra Temer
"A ser rejeitada a denúncia formulada contra o presidente Temer deverá ocorrer um significativo encurtamento das atribuições constitucionais reveladas pela Constituição Brasileira tudo isso se enquanto respeitado o princípio constitucional da igualdade, hoje em dia muito pouco lembrado." A opinião é do advogado e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca. (Clique aqui)
Delação premiada - heroína ou vilã?
O instituto da delação premiada foi um dos temas debatidos no "VIII Encontro Anual AASP", em Ribeirão Preto. Dê o play na TV Migalhas para conhecer a origem do instrumento no Brasil e veja o que pensam os advogados Heráclito Antônio Mossin, Ovídio Rocha Barros Sandoval e Antonio Ruiz Filho sobre sua utilização. (Clique aqui)
Tributação no exterior
O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, apresenta um breve estudo acerca da incidência tributária do IRRF, IOF, CIDE, PIS, COFINS e ISSQN nos serviços de assistência técnica contratados no exterior. (Clique aqui)
Mediação
Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Andrea Ferrarini fala sobre o protagonismo das partes no processo de mediação. (Clique aqui)
Desportivo
Ao tratar da adaptação dos atletas brasileiros no exterior, a advogada Tatiana Roncato, do escritório Roncato Advogados, apresenta a difícil realidade e a atuação crescente dos advogados desportivos. (Clique aqui)
Advocacia high tech
Em preciso texto, o advogado Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, fala sobre o uso de tecnologias no cotidiano do trabalho da advocacia como forma de auxiliar nas burocracias. (Clique aqui)
Conciliação
A conciliação pode ser uma alternativa para quem procura a resolução de conflitos de forma mais simples e ágil. O conciliador Pedro Martins, da Vamos Conciliar, solucionou um caso envolvendo planos de saúde, que estava pendente há mais de dois meses, em apenas duas semanas. (Clique aqui)

_____________

Nenhum comentário:

Postar um comentário