sexta-feira, 21 de julho de 2017

21/7 - DE CANHOTA: O momento da virada, por Mauro Santayana

De Canhota


Posted: 21 Jul 2017 09:00 AM PDT
Publicado no blog do autor.


A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu - não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal triplex em seu nome - com a argumentação, como nos filmes de ficção científica, vide "A Nova Lei - Minority Report", de que tinha a intenção de  eventualmente praticá-lo - a quase dez anos de prisão e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.

O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista do desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de Direito, e, como já dissemos tantas vezes aqui, já estava sobejamente anunciado.

Tanto quanto o está a condenação de Lula em segunda instância, em prazo eventualmente recorde - como já dá,  espertamente, como favas contadas, certa mídia - se não se estabelecer  prontamente uma estratégia de defesa da democracia, com relação às eleições diretas, ocorram elas em 2018 ou nos próximos meses.

O problema não é partidário.

A grande questão não é o que está ocorrendo com Lula, Dilma e o PT, que, por omissão, excessivas concessões ou falta de planejamento e resposta tática, contribuíram também para que as coisas chegassem onde estão hoje.

O drama do PT e de seus dirigentes é apenas a extremidade exposta do iceberg que pode engolir cada um de nós - do que pode acontecer, "casualmente", com a eventualidade de um fenômeno meteorológico, com qualquer cidadão brasileiro, a partir de agora.    

O Brasil já vive, de fato, uma ditadura, na qual se prende e se condena sem provas, com base no dedurismo generalizado de presos "provisórios-permanentes" que são obrigados a negociar e a delatar enquanto se encontram sob custódia do Estado - e de empresas que, se não fizerem o mesmo, vão à bancarrota - com pesos, medidas e resultados diferentes para cada tipo de delatado.

Desse esquema faz parte a libertação -  para prisão domiciliar - de corruptos comprovados.

E, naturalmente, a condenação de lideranças políticas de certas agremiações - que não receberam dinheiro sujo nem tem conta no exterior - enquanto outras não são detidas, ou servem de distração e de pretexto, na mídia e junto à opinião pública internacional, para justificar o quadro de descalabro jurídico, econômico, estratégico e institucional em que estamos mergulhados.

A defesa da democracia - antes que seja tarde e não se possa mais escapar do arbítrio, das grades e dos porões de um estado jurídico-policial (principalmente policial) que será institucionalizado com sua sagração nas urnas em 2018 - não será alcançada apenas colocando gente na rua ou limitando-se a luta política a uma dimensão partidária e eleitoral.

Até mesmo porque militantes não são coelhos - não se multiplica seu número simplesmente reunindo-os durante certo tempo em algum lugar - e o eleitorado antifascista, principalmente depois do massacre midiático dos últimos anos, vai continuar quantitativamente onde sempre esteve, historicamente, com aproximadamente um terço dos votos nacionais.

A esse terço, matemático, se contrapõe outro, equivalente, em termos numéricos, que se encontra, agora, nas mãos da extrema- direita.

E uma terceira parte,  ignorante,  fisiológica, oportunista do ponto de vista partidário, que  - e é preciso fazer tudo para que isso não ocorra - também tende a pender para direita no segundo turno das próximas eleições.

Na verdade - e há muita gente boa que ainda não entendeu isso - mesmo que Lula seja eleito - caso lhe permitam ser candidato  - sem o convencimento real da maioria da população e uma grande diferença de votos, ele será derrubado, em poucos meses, como aconteceu com Dilma, por uma aliança entre os golpistas de sempre e certa mídia que está fazendo tudo - e tudo fará tudo que puder - para impedir a sua volta ou permanência no Palácio do Planalto. 

Como já nos cansamos de alertar aqui e em outros espaços desde 2013, a batalha de quem se preocupa em defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia, assim como a da própria eleição futura, tem que ser travada não apenas no asfalto, já ocupado e dividido, quase salomonicamente, com a coxinhada, mas nos corações e mentes da população brasileira, com ênfase na parcela que, apesar de sua falta de informação ou conservadorismo, ainda não cerrou fileiras com o fascismo.

Além do processo político "comum" que transcorrerá na superfície, os neofascistas precisam ser combatidos onde tem tido maior sucesso,  comentário a comentário, site a site, página a página, e, principalmente nos grupos do Whatsapp, com argumentos sólidos, contrapondo-se dados concretos ao seu ódio e à sua ferrenha ignorância, a cada vez que se manifestarem nas redes sociais e nos grandes portais nacionais.

Afinal, já há campanhas presidenciais que estão se desenvolvendo na internet, a rédea solta, de forma cerrada e contínua, há vários meses, enquanto o campo democrático se debate na divisão e na pauta imposta pela Lava Jato e a constante doutrinação e sabotagem da mídia conservadora.

É preciso dizer aos fascistas - fakes ou reais, não interessa de que tipo - que para cada um deles existe pelo menos um brasileiro que pensa diferente - motivado, convincente, racional, mais bem informado,  coerente, consciente, com paciência - se necessário for - para ser tão repetitivo e insistente quanto eles.

E não adiantam desculpas como perda de tempo ou o fato de que não se tem assinatura deste ou daquele "veículo".

Quem quer defender a democracia, que assine os grandes jornais e portais, pois não estará investindo mais do que na proteção do que resta das instituições e na sobrevivência futura - dentro da paz possível - em um país minimamente livre, de sua família.

O que não se pode é abandonar a internet - o maior instrumento de comunicação e de doutrinação já criado pelo homem - ao fascismo, como se fez, tola e irresponsavelmente - e não apenas no Brasil - nos últimos anos.

A grande missão de qualquer cidadão digno desse termo, nesta hora, deve ser a defesa e a restauração da verdade, torcida e vilipendiada pela "história oficial" vigente, montada, contada e recontada por uma plutocracia parcial e seletiva, totalmente descompromissada, geopolítica e estrategicamente, com o país, movida pela busca de mais poder e por seus interesses - que no mínimo coincidem com os de nossos concorrentes externos - e vaidade.

Debater com competência, números e fatos, com um adversário na internet pode até não mudar a opinião dele.

Mas arrisca a abalar suas certezas.

E impede que o público "neutro" que está acompanhando a discussão, lendo os comentários, venha a se deixar convencer, sem o benefício e a alternativa de uma segunda opinião, pela argumentação, costumeiramente mendaz e odiosa, dele.

Moro só pôde condenar Lula tranquilamente, da forma como o fez, porque o antilulismo, o antipetismo e o antibolivarianismo - filhos diletos e diretos do anticomunismo tosco, anacrônico e distorcido renascido nos neurônios da nação como um fungo  alucinógeno, contaminante e tumoral, nos últimos tempos - tomaram conta, por meio da rede, de uma massa amorfa e mal informada, confundindo-a e manipulando-a sem nenhum tipo de reação - nem de comunicação, nem jurídica - por parte de quem estava sendo atacado - durante quatro longos anos, implantando na cabeça da população um punhado de incontestados - por não terem sido prontamente respondidos - paradigmas.

Os mais simplistas - e logo, mais fáceis de serem desmontados - são aqueles que dizem que o PT quebrou o país, que foi implantado no Brasil um governo comunista nos últimos 15 anos, e que o PT odeia s Forças Armadas, por exemplo.

Isso, apesar de que o PIB e a renda per capita recuaram, segundo o Banco Mundial, em termos nominais, nos oito anos de FHC e de que as  dividas líquida e bruta serem menores hoje, com relação ao PIB, do que eram em 2002.

De o Produto Interno Bruto ter aumentado , nominalmente, pelo menos três vezes em dólares, nos últimos 15 anos, com relação aos 604 bilhões de dólares do último ano de FHC.

E também de que pagou-se a divida com o FMI em 2005 e desde então, nos governos do PT,  multiplicaram-se por onze as reservas internacionais.

De que, longe de ser comunista, nunca o capitalismo no Brasil cresceu tanto, como na última década e meia, com a explosão dos ganhos do sistema financeiro, daqueles derivados da duplicação da produção agrícola, do aumento das exportações e da expansão do crédito e do consumo.

E de que, quanto à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, em vez de ser contra as Forças Armadas, o PT foi responsável pelo lançamento do maior programa de rearmamento da defesa nacional nos últimos 500 anos, com medidas como a ordem para a construção - em parceria com a França - do primeiro submarino nuclear brasileiro, da nova família de rifles IA2, dos novos caças Gripen NG BR - por meio de acordo com a Suécia - sem falar de aviões cargueiros como o KC-390, de blindados ligeiros como o Guarani, do novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de novos radares e sistemas de artilharia, como o Astros 2020, etc, etc, etc.

Quanto à corrupção, ela existe em qualquer lugar do mundo e deve ser coibida. 

Mas só no Brasil é usada como pretexto para a sabotagem de nossas maiores estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES, a quebra de nossas maiores empresas, de milhares de acionistas e fornecedores, a destruição de nossos mais importantes - e estratégicos - projetos e programas nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, e a eliminação de centenas de milhares, senão milhões, de empregos. 

Além de servir de biombo para o sequestro de valores muito maiores do orçamento público, em sonegação, pagamento dos juros mais altos do mundo ao sistema financeiro privado, e dívidas em impostos que envolvem quantias dezenas de vezes mais altas do se provou ter sido desviado no contexto em Caixa 2 e doações a partidos e candidatos.     

Esses são alguns dos argumentos que deveriam ser passados, democraticamente  à opinião pública que faz uso da internet pelo computador e o celular.

Os links e as informações que os sustentam - se o PT quebrou o país como ainda somos o quarto maior credor externo dos EUA - http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt  ? - que os comprovam encontram-se ao alcance de qualquer um, bastando copiá-los e publicá-los, sempre que possível, no final dos comentários. 

Informações de caráter social são importantes, mas opcionais, no caso do público protofascista, já egoísta e excludente por natureza - que é bombardeado, todos os dias, contra as "bolsas" e o "populismo" "esquerdopata".

O tempo não para - como diria o poeta - e o relógio da História também não se detêm, nem por um átimo.

Segundo a segundo, a cada passo silente, quase imperceptível, do mais fino dos ponteiros, estamos mais perto - e o Brasil mais próximo,  historicamente - da batalha decisiva das novas eleições presidenciais.

A saída de Temer e a eventual ascensão de Rodrigo Maia é pouco mais que irrelevante em termos eleitorais e nada mudará - a não ser para pior - da pauta entreguista e neoliberal em andamento.

O que importa - agora ou no ano que vem - é o próximo pleito.

Basta ler as reações à condenação de Lula na internet para ver onde estão aqueles que podem se levantar contra o autoritarismo.

Trancados, majoritariamente, em seus guetos, expondo, pela enésima vez, uns para os outros, como em um espelho estéril e infinito, sua indignação e perplexidade.

E ninguém apareceu para contestá-lo.    

Se essa ira, justa, diríamos, em muitos pontos, se transformar em força e se derramar para a internet como um todo, a partir desta semana, este poderá ser o momento da virada.

Se, no entanto, continuar contida, restrita e ineficaz, em termos de mudança de jogo - ontem, em comentário em artigo do Estadão no UOL, um sujeito afirmou, sem meias palavras, que, diante dos recursos que existem para que Lula escape à sentença de Moro, "para garantir logo, o melhor seria mandar logo este cabra pra debaixo da terra" e ninguém apareceu para contestá-lo até agora - o momento que estamos vivendo se transformará no marco simbólico da capitulação da liberdade e do direito de defesa, da antecipada rendição da resistência democrática, da prévia e definitiva entrega do país a um tipo de fascismo que, uma vez alçado ao poder, dificilmente irá apear-se dele novamente.


Mauro Santayana é Jornalista.
Posted: 21 Jul 2017 06:30 AM PDT
Publicado originalmente na Carta Capital.


O Brasil vive mais uma das situações interessantes em que um misterioso “espírito do tempo” (um ente abstrato cada vez mais empoderado pela instantaneidade das redes sociais) exige do Legislativo uma lógica consequencialista em lugar da sua lógica “natural”: a oportunista. Sua tendência é empurrar com a barriga falsas soluções sem custos no presente, mas que acumulam novos e mais graves problemas no futuro. Para o “oportunista”, isso não é relevante porque ele sabe que não estará aqui no “futuro”.

É o instinto de sobrevivência do Legislativo que alimenta o “oportunismo” e lhe dá tempo para acomodar-se. Quem o olha de fora, tem a impressão de que se trata de um corpo sem coordenação, sem hierarquia, procrastinador de soluções não consensuais. Nada mais falso.

Seus líderes têm consciência de que, mesmo no presidencialismo “imperial”, sem eles no Executivo não há governo que funcione; que no parlamentarismo de “ocasião” ele é o próprio Executivo; que o Judiciário – não eleito diretamente – tem de negociar com ele a sua aprovação. Seus líderes, que controlam com favores o “baixo clero”, sabem que são, efetivamente, o poder “supremo”. Só eles podem mudar a Constituição (com exceção das cláusulas “pétreas”). 

Ademais, eles têm consciência de que todo esse poder foi produzido a partir do grande estelionato eleitoral de 1986, fonte da Constituição de 1988. A direção dos partidos políticos transformou-se numa “elite” que, junto ao alto funcionalismo público, consome boa parte do excedente produtivo que deveria ser destinado aos investimentos em educação, saúde e infraestrutura, sem os quais não há desenvolvimento.

Sabem dos riscos a que foram expostos pela lei das delações premiadas (que eles mesmos aprovaram) e que tornou possível à Polícia Federal e ao Ministério Público, fortalecidos na Constituição de 1988, exporem as entranhas do criminoso intercurso entre cartéis gigantes do setor privado e os “braços do Legislativo” introjetados no Executivo para vender favores.

Sob qualquer ponto de vista, o sistema eleitoral vigente é imprestável. Há poucas esperanças de que venha a se aperfeiçoar. Os “caciques” dos partidos tentam, a qualquer preço, a sua salvação eleitoral, propondo “lista fechada” e “financiamento público”. Talvez se consiga alguma regra de “barragem” (que o STF considerou inconstitucional) e a eliminação das coligações nas eleições proporcionais em que o eleitor escolhe x e elege y.

É preciso reconhecer que, no Congresso, existe uma “cultura” que condiciona o comportamento dos seus membros: 1. Não há arrependimento. Colhido o voto, ele não pode ser modificado. 2. A “palavra” dada vale. Trata-se do famoso “logrolling”. Frequentemente, transacionam-se “votos” para que o sistema funcione quando há preferência temporal na ordem de votação. 3. Nunca se pede explicação para os votos dados de cada um.

Todos são questão de “consciência”. 4. Acordos estabelecidos pelos “líderes” dos partidos são, geralmente, cumpridos. Não há desculpa: o líder que deu a palavra não cumprida por seus liderados perde o respeito dos outros e a capacidade de continuar no jogo. 5. O pior instrumento para convencer o plenário é a lógica. O melhor é a “transação” à “boca pequena”, de interesses nem sempre republicanos.

Todo o nosso sistema eleitoral foi montado para permitir a apropriação do poder político (o Legislativo e o Executivo) pelo poder econômico, através do financiamento por pessoas jurídicas que possam mobilizar amplos recursos – em dinheiro vivo –, não apenas no comércio lícito, mas também por organizações mafiosas que movimentam bilhões de reais em armas e drogas, agora proibido pelo STF.

Esse foi o começo do fim do processo democrático que civiliza o capitalismo, dando “paridade de força” entre o trabalho e o capital. Todos sabem o que precisa ser feito: uma redução dos custos das campanhas eleitorais e uma enorme dispersão do seu financiamento, de forma que nenhuma “fonte” seja “importante”. O que não se sabe é como fazê-lo, diante dos interesses políticos consolidados nos costumes atuais.

Paira hoje uma enorme incerteza sobre o nosso futuro. Esperar que a troca de governo conservará a mesma política econômica porque não tem outro objetivo que não “o bem do Brasil” é ignorar a pobreza dos interesses que agitam o sistema político. Ele naufraga tentando andar sobre as águas, puxando seus próprios cabelos.


Delfim Netto é economista formado pela USP, é professor de Economia, foi ministro e deputado federal.
Posted: 20 Jul 2017 12:30 PM PDT
Publicado em seu perfil no Facebook.

O Brasil tem o costume de tornar obsoletas leis sociais sem revogá-las. 

Quando criou o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em 1966, o então nascente regime militar não revogou o instituto anterior da estabilidade, mas tornou o novo sistema optativo – optatório, diziam os humoristas da piada pronta, embora sem graça: quem não optasse não obteria emprego.

Fizeram algo parecido, agora, com a Consolidação das Leis do Trabalho. Nos 74 anos de vigência que completou em 1o de maio passado, ela foi alterada 52 vezes; desta vez, porém, tem-se por certo que as mudanças, de tão radicais, na prática a extinguem.

Nas próximas semanas ou meses, outro pilar da organização do trabalho no Brasil, a aposentadoria dos trabalhadores, deverá sofrer a mudança mais profunda desde que, na sequência da implantação do Fundo de Garantia, os institutos de previdência das categorias profissionais (comerciários, industriários, marítimos etc.), fundiram no INPS, sigla que mudou para INSS quando a palavra “seguridade” substituiu “previdência”.

Em ambos os casos, as medidas que estão sendo tomadas agora alteram critérios fixados ao longo do tempo por gestores políticos de linhas divergentes: a CLT, por exemplo, resultou de um decreto-lei de Getúlio Vargas, na vigência do Estado Novo; a extensão da previdência aos trabalhadores rurais, que se pretende, agora, alterar radicalmente, é criação do regime militar. São décadas de leis, portarias e jurisprudência que decaem.

A razão alegada é que, suprimidos direitos dos trabalhadores, empresários investirão mais na produção. Como o consumo interno tenderá a encolher em decorrência da perda desses mesmos direitos, trata-se de aposta nas exportações e na substituição de importações. Em ambos os casos, é improvável que aconteça: a competitividade depende cada vez menos do custo da mão de obra, a transferência da base industrial para o Oriente é algo de difícil reversão e a globalização limita a possibilidade de proteção cambial ou alfandegária. 

Desestabilizadas as relações de trabalho, há preocupações com a segurança interna, que se manifestam na projetada transformação das forças armadas em polícia de segunda linha, destinada a vigiar fronteiras e conter as anárquicas rebeliões e ondas criminais previstas nas cidades. 

Dez anos após o craque em câmara lenta de 2008, a elite econômica que comanda a política no Brasil fez um lance arriscado, apostando em um modelo – o da desregulamentação neoliberal, no estilo de Margareth Thatcher e Ronald Reagan – que ainda é contestado no mundo todo.

Do ponto de vista da política interna, é uma vitória da oligarquia de São Paulo, que se vinga de Getúlio Vargas e demole sua obra política, que modou o Brasil atual. 

Do ponto de vista geopolítico, uma vitória do chamado Ocidente contra as forças internas e externas que o contestam. 

Do ponto de vista do país, o fim de um projeto de diálogo entre as classes sociais mediado pelo Estado. 

Do ponto de vista dos trabalhadores, um mergulho na incerteza e, talvez, um chamado à luta.


Nilson Lage é jornalista, nascido em 1936, mestre em Comunicação, doutor em Linguística e Filologia. Foi professor adjunto da UFRJ e aposentou-se em 2006 como professor titular do Departamento de Jornalismo da UFSC.

Nenhum comentário:

Postar um comentário