sexta-feira, 21 de julho de 2017

21/7 - ESPAÇO VITAL de HOJE

Destaques de sexta-feira, 21 de julho de 2017.
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Senhores advogados, como lidar com a propaganda?
Gerson Kauer

1. “Hall com pé direito duplo e cafeteria”; 2) “Segurança 24 horas com controle de acesso”; 3. “Vagas privativas”; 4. “Estacionamento privativo para visitantes”; 5. “Gerador próprio”; 6) “Sala de reuniões – auditório”; 7) “Fitness com banheiros e chuveiros”. Você é um profissional do Direito, não se deixe enrolar pela esperteza!
Indenização de R$ 750 mil por acidente fatal em teste automobilístico
Ford e prestadora de serviços são condenadas por morte de piloto de testes. Indenização de R$ 750 mil e pensionamento vitalício de dois terços do salário da vítima.
Devedor de alimentos não pode ser preso duas vezes
É antijurídica a nova segregação, se o réu já cumpriu inteiramente o período prisional e manteve-se inadimplente.
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Projeto de lei institui no RS o Dia Estadual do Frango e do Ovo
Chargista Nani

• Deputado gaúcho conclama que “a carne de frango e os ovos são alimentos de alto valor proteico e nutricional, essenciais no combate à desnutrição”. A comemoração seria na segunda sexta-feira de agosto, todos os anos.  Parlamentares brasileiros negociam, em causa própria, a aprovação de um novo Refis, com perdão de até 99% das dívidas tributárias e previdenciárias.  Pérola financeira do deputado Vicente Cândido (PT-SP): a criação de um fundo público para financiamento de campanhas eleitorais correspondente a 0,5% da receita líquida da União. Uma torneira de R$ 5,9 bilhões.
15 x 0! Derrubados atos atentatórios à boa ordem processual praticados por juízes de primeiro grau
Arte de Camila Adamoli, sobre foto TRT-RS (Divulgação)

Órgão Especial do TRT-RS confirma duas decisões da corregedora regional do Trabalho. Esta, em correição, reformou decisões de juízes que negaram a expedição de alvarás em nome dos advogados.
Cale a boca!” – a ordem do juiz do Trabalho em sala de audiências
A impropriedade foi proferida pelo magistrado Diogo Souza. A OAB-RS reagiu e concedeu desagravo ao advogado Valdecir Valério Lopes da Silva. 
Os gastos dos deputados federais gaúchos com refeições
O valor reembolsado é 62% superior à média. O jeitinho para faturar um pouco mais, além do salário mensal  de R$ 33.763,00. Entre as guloseimas ingeridas, uma entrada de R$ 42 e um prato principal de R$ 192 num restaurante português em Porto Alegre.

Interpretação segundo a Constituição e reforma trabalhista
“O legislador, ao invés de construir um estatuto jurídico especial, de redução específica de custos contratuais para empresas que criam mais empregos formais, deu um presente grego, sem atentar para a norma constitucional”.
Indenização para aluno submetido a revista constrangedora na escola
Após o desaparecimento de R$ 900 da mochila de uma aluna, 200 alunos do sexo masculino, foram submetidos a revista pessoal por PMs. Os estudantes foram obrigados a erguer as camisetas à altura do pescoço e abaixar as calças e bermudas, inclusive as cuecas, até a altura dos joelhos.
Nova contribuição sindical
Dentro e fora do governo a conversa sobre a regulamentação de um processo de votação dentro das empresas:  os trabalhadores aprovariam, ou rejeitariam, o pagamento de uma nova anuidade para a entidade que os representa.
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