sexta-feira, 21 de julho de 2017

21/7 - MIGALHAS de HOJE




Sexta-feira, 21 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.158 - Fechamento às 9h55.
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"Bala perdida é expressão definitivamente inadequada. A bala pode ter vindo não se sabe de onde. Pode não ter sido disparada para alcançar quem alcançou. Mas perdida não está não. Perguntem à pessoa atingida."
Millôr Fernandes
Rio 40 Graus
TJ/RJ condena o Estado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil para esposa de vítima de bala perdida em junho de 2015. O Estado também foi condenado ao pagamento de pensão vitalícia para a mulher. Para os desembargadores da 7ª câmara Cível, há "responsabilidade civil do Estado quando há troca de tiros entre policiais militares e marginais em locais públicos ou com grande concentração de pessoas, colocando em risco a incolumidade física da população". (Clique aqui)
Salário - Advogado
Quanto ganha um advogado contratado? Em alguns Estados, o piso é definido por lei. Outros contam apenas com o piso ético sugerido pela OAB. Confira. (Clique aqui)
Bis in idem
Devedor de pensão alimentícia não pode ser preso novamente pela mesma dívida. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao conceder ordem de HC a um homem que chegou a ser preso por 30 dias por estar impossibilitado de pagar à ex-esposa pensão em parcela única. Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, segunda prisão configuraria bis in idem. (Clique aqui)
Evento - Reforma Trabalhista
No dia 21 de agosto, Migalhas promove o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Fique por dentro das principais alterações do processo trabalhista, no Direito Individual do Trabalho e no Direito Coletivo do Trabalho. As vagas do concorrido seminário são limitadas. Participe! (Clique aqui)
Greve de 1917
Em artigo histórico, o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto fala da centenária greve paulista de 1917, deflagrada por trabalhadores têxteis. O movimento teve início no dia 10 de junho na indústria de tecidos Rodolfo Crespi, localizada no bairro do Brás. Para Pazzianotto, o movimento deve ser rememorado como "capítulo heroico da luta do nascente operariado paulista contra o capitalismo selvagem". (Clique aqui)
Mentira tem perna curta
Trabalhador que relatou diversos fatos na petição inicial mas acabou desmentindo em depoimento foi condenado por má-fé. Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região, que manteve condenação ao pagamento de multa e indenização à empresa, reformando sentença apenas para conceder ao reclamante o benefício da Justiça gratuita. A advogada Bruna Esteves Sá (Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica) representou a empresa. (Clique aqui)
Batedeira, liquidificador, sanduicheira
A 7ª turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª região - Seção SP, por maioria, julgou improcedente pedido de concessão de benefício da assistência judiciária gratuita para uma senhora. De acordo com a decisão, ela possui uma casa em boas condições, "com eletrodomésticos", não atendendo aos requisitos de hipossuficiência. (Clique aqui)
Marca
A 13ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que uma sorveteria se abstenha de utilizar a marca e a expressão "BIBI" em nome empresarial, título do estabelecimento, nome fantasia, bem como em qualquer documento, publicidade, internet ou qualquer meio que se identifique junto ao público, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por cada violação comprovadamente ocorrida. O colegiado deu provimento a agravo de instrumento interposto pela BIBI Sucos, que após registro concedido pelo INPI, aduziu ter exclusividade sobre a marca "BIBI" no território nacional para comercializar alimentos e bebidas. A empresa é representada no caso pelo escritório Di Blasi, Parente & Associados. (Clique aqui)
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Compra e venda
Ao apresentar breve resumo sobre as formas tradicionais de extinção dos contratos em geral, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, fala sobre as principais controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e compra. (Clique aqui)
Extraconcursalidade
O advogado Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, analisa a atuação do juiz na imposição de limitações à extraconcursalidade da cessão de crédito fiduciário na recuperação judicial. (Clique aqui)
Custos de transação
As causas e consequências dos altos custos de transações no Brasil e a insegurança jurídica são abordadas pelo advogado Rodrigo Dufloth, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. (Clique aqui)
Dosimetria da pena
Para o advogado Jorge Chagas Rosa, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, na fase de dosimetria da pena o juiz "deve se desvencilhar, por completo, de toda e qualquer possível interferência alheia aos autos" para que possa aplicar ao réu a "pena que efetivamente esse a mereça". Vejas as considerações. (Clique aqui)  
Software jurídico
Cofundadora da Aurum, Sonia Tuyama apresenta vantagens de um software jurídico para o atendimento ao cliente. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Direito real de lage: você sabe o que é? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica a questão do famoso puxadinho. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:
Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé. (Clique aqui)
Farm é condenada em R$ 500 mil por dumping social. (Clique aqui)
Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa. (Clique aqui)
Antes de aplicar revelia, juíza liga para empregador e processo termina em acordo. (Clique aqui)
TST divulga novos valores para depósitos recursais. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Mercosul - Venezuela
Governos dos países membros do Mercosul dão um ultimato ao presidente Nicolás Maduro: se não cancelar a Constituinte, vão suspender a Venezuela do bloco. (LA - clique aqui)
Lava Jato
Os inquéritos da Lava Jato e da Odebrecht no Peru estão sem procuradores. (LA - clique aqui)
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Conexão
Corra atrás dos seus objetivos! A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta certa para você se conectar com o mundo jurídico e ter uma oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se. (Clique aqui)
Informe publicitário
Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiado hoje é Claudete Rossi. (Clique aqui)
Falecimentos
Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Antônio Medrado de Alcântara (OAB/BA 2049). Delegado aposentado, foi também prefeito de Érico Cardoso.
Faleceu, também ontem, aos 76 anos, em SP, o professor Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais nos governos do PT e um dos fundadores do partido. Garcia ingressou na vida pública em 1960 como vereador em Porto Alegre/RS. Graduou-se em Filosofia e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e era professor aposentado de História da Unicamp.
Baú migalheiro
Há 93 anos, no dia 21 de julho de 1924, durante a Revolução de 24, foi divulgado o manifesto do general Isidoro Dias Lopes, o qual foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia seguinte. No texto, o general, cujas tropas irromperam por SP, afirmou: "Nem sempre as leis do governo exprimem e amparam os direitos e legítimos interesses do povo governado." Desde os tenentistas, a coisa continua igual. (Compartilhe)
Sorteio
Em prosa e verso, a advogada Tatiana Bonatti Peres apresenta a obra "Verdadeira Essência" (Chiado - 182p.), que reflete sobre a vida em movimento e revela a essência para os quatro elementos - água, terra, fogo e ar. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)
Migalhíssima
No dia 24/8, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Revolução nas Licitações Públicas", no "XVIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo". No mesmo evento, no dia 25/8, Cesar Pereira, também da banca, fala sobre "Revolução na Infraestrutura Mundial e Investimentos para Modernização do Estado". O congresso acontece de 22 a 25/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Palestra gratuita

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita "STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?". O ministro Fachin recomendou, por meio da relatoria de recurso extraordinário, que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, incidente sobre a conta de energia elétrica. Para compreender todos os impactos que essa decisão pode causar à tese da TUST/TUSD, o professor Marcos Relvas ministrará a palestra, ao vivo e online, no próximo dia 26/7, às 10h. As inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui

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