sábado, 22 de julho de 2017

22/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 22 Jul 2017 09:29 AM PDT
Por Dilma Rousseff, em seu site:

O governo golpista superestimou o déficit de 2017, elevando-o a R$ 139 bilhões. Com o truque, acreditava que teria folga para, depois, jactar-se de ter cumprido a meta.

Mas nem a elevação forjada da previsão de déficit evitou um vexame. A meta superestimada vai estourar e, em desespero, o governo está aumentando impostos. A imprensa noticia que a gasolina já está sendo vendida a mais de R$ 4 o litro. É o maior aumento de preço em 13 anos.

O meu governo sempre foi parcimonioso na concessão de reajustes nos combustíveis porque sabemos que o impacto na inflação é inevitável e acaba por pesar mais no bolso dos transportadores de cargas e alimentos, dos trabalhadores e dos mais pobres – estes últimos castigados pela transferência dos aumentos para o custo da comida.

Governo legítimo, eleito pelo voto, tem mais compromisso com a sociedade.
Posted: 22 Jul 2017 09:21 AM PDT
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

Nesta sexta-feira (21), o pato amarelo voltou à Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A instituição protesta contra ao aumento das alíquotas do PIS e da Confins sobre combustíveis, que tem impacto não apenas sobre o setor industrial, mas em toda a economia.

O presidente Michel Temer disse que “a população vai compreender, porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos”. Segundo ele, a medida tem o objetivo de “manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento”, conforme declarou ao chegar à Argentina na noite de ontem (20).

Para o economista Guilherme Mello, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na verdade não há motivos para a Fiesp reclamar. “O pato é de borracha, mas a cara é de pau. É hipócrita colocar o pato de volta agora apenas porque aumentou o imposto. Quando o desemprego disparou para 14 milhões de pessoas, quando a fome começou a voltar a reinar no Brasil, quando os salários caem, quando o trabalhador perde direitos, não tem pato. Agora, quando sobe imposto, que pode eventualmente afetar um pouco a rentabilidade dos industriais, eles reclamam”, diz. “É sempre o pobre e o trabalhador que pagam o pato.”

Mello lembra que, ao contrário de trabalhadores e da parcela mais pobre da população, os industriais representados pela Fiesp – uma das primeiras entidades de classe a embarcar na defesa do impeachment – têm benesses, incentivos e apoios. “E enquanto isso defendem corte dos programas sociais, no investimento público, na saúde, na Previdência. Eles pediram ajuste fiscal, pediram Joaquim Levy, Henrique Meirelles, a reforma trabalhista. Querem a reforma da Previdência, e disseram que os salários estavam muito altos. A crise brasileira é consequência do receituário que eles pediam, e agora inflam o pato novamente.”

No mesmo sentido, o deputado federal Enio Verri (PT-PR) lembra que as políticas recessivas que foram implementadas são as do interesse do capital financeiro, e que havia acordo entre governo e empresários segundo o qual não haveria aumento de impostos. “Mas a verdade é que aumenta o imposto porque o governo gastou muito mais do que podia. Agora eu quero ver o Paulo Skaf (presidente da Fiesp) explicar isso”, afirma.

Para Verri, o aumento da carga tributária alimenta ainda mais a recessão. Para o conjunto da economia, com aumento de imposto, o pequeno e médio empresário não conseguem repassar o aumento. Terão de diminuir o lucro e podem até ter prejuízo. Logo, vão ter de demitir.

Na Argentina, Temer disse que o aumento diz respeito, em primeiro lugar, à “responsabilidade fiscal” do governo. “Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando”, acrescentou.

Além do aumento tributário, o governo vai contingenciar R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento, segundo a Agência Brasil.
Posted: 22 Jul 2017 09:15 AM PDT
Por Márcio Sotelo Felippe, no site Justificando:

Concluído em primeira instância o “processo do tríplex”, de fato constata-se que crimes foram cometidos. Os do juiz. Sobre os imputados ao réu nada se pode dizer.

Trata-se de lawfare. A aniquilação de um personagem político pela via de mecanismos judiciais. A série de episódios grotescos que caracterizou a jurisdição nesse caso não deixa qualquer dúvida a respeito. Só o fato de o processo entrar para o imaginário social como um combate “Moro vs. Lula” evidencia o caráter teratológico da atuação do magistrado. Moro cometeu crimes, violou deveres funcionais triviais, atingiu direitos e garantias constitucionais do réu, feriu o sigilo de suas comunicações, quis expô-lo e humilhá-lo publicamente, manteve-o detido sem causa por horas, revelou conversas íntimas de seus familiares.

Vejamos, nessa perspectiva, algumas das arbitrariedades cometidas pelo juiz e aspectos da decisão. O reconhecimento da validade dessa sentença pelos Tribunais superiores será a mais contundente evidência de que vivemos um estado de exceção e a Constituição é hoje um inútil pedaço de papel.

Violação do sigilo telefônico

A Constituição de 1988 estabelece o sigilo das comunicações como direito e garantia fundamental no artigo 5º., inciso XII: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ”

Há duas condições para que se possa violar uma comunicação telefônica: (i) ordem judicial; (ii) para investigação criminal ou instrução criminal penal. A ressalva está regulamentada na Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que, em seu artigo 10, dispõe que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Moro havia determinado escutas telefônicas de linhas utilizadas pelo ex-presidente Lula. No dia 16 de março de 2016, às 11h13, suspendeu a medida e comunicou à Polícia Federal. O diálogo entre Lula e Dilma foi captado às 13:32hs, quando já não estava em vigor a medida. Moro recebeu a gravação e às 16:21hs é registrado o despacho em que levantou o sigilo e tornou pública a conversa entre a presidenta e o ex-presidente, em seguida divulgada pela Rede Globo.

A conduta enquadra-se rigorosamente no que prevê como crime a Lei 9.296/96. A gravação já não estava mais coberta pela autorização judicial e não havia objetivo autorizado por lei. O dolo foi específico e completamente impregnado de interesse político. Lula havia sido nomeado ministro e tomaria posse no dia seguinte. A divulgação do áudio, naquele dia, por intermédio da Rede Globo, visou criar clima político para inviabilizar a investidura do ex-presidente. Moro utilizou-se criminosa e indignamente da toga para impor a Lula um revés político, tumultuar o país e criar clima para o impeachment da presidenta.

O ministro Teori Zavaski considerou patente a ilegalidade da divulgação da escuta. Neste caso a ilegalidade era evidentemente crime. O ministro, no entanto, absteve-se da conclusão, não só nesse momento, mas também, como seus pares, quando o assunto foi ao plenário do STF.

Abuso de autoridade

As hipóteses de condução coercitiva são taxativas no Código de Processo Penal. Pode ser determinada em dois casos, previstos nos artigos 218 e 260. Neste, quando o acusado não atender à intimação para o interrogatório. Naquele, quando a testemunha não atender à intimação.

Lula foi arrancado de sua casa ao alvorecer e levado ao aeroporto de Congonhas. O ex-presidente não era naquele momento (4 de março de 2016) réu e não havia sido intimado. Nunca houve uma explicação aceitável para ser conduzido ao aeroporto, dada a existência de múltiplas instalações da União na cidade de São Paulo em que poderia ser tomado o seu depoimento “sem tumulto” (explicação dada por Moro).

Pesa a suspeita de que a ideia era conduzi-lo a Curitiba. Pretendia-se um espetáculo midiático (a imprensa fora avisada) com o perverso conteúdo de uma humilhação pública do ex-presidente. Lula foi privado por seis horas de sua liberdade. Tanto se tratou de violação à garantia constitucional da liberdade individual quanto de abuso de autoridade, como previsto no art. 4º, letra “a”, da Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965: ‘constitui também abuso de autoridade (…) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. ”

Grampo no escritório dos advogados de Lula

Todos os telefones do escritório de Advocacia Teixeira Martins foram grampeados. Roberto Teixeira, notório advogado de Lula, é o titular do escritório. A operadora Telefônica comunicou a Moro que se tratava de escritório de advocacia. A prerrogativa de sigilo na comunicação advogado – cliente é inerente ao direito de defesa. Moro escusou-se de forma que beirou a zombaria: não havia atentado para os ofícios da operadora em face do volume de serviços de sua Vara, dos inúmeros processos que lá correm. Ocorre que Moro tem designação exclusiva e cuida apenas dos processos da Lava Jato. Desse modo, ou confessou grave negligência ou mentiu. Negligência que nunca se viu quando se tratava de matéria da acusação.

A corrupção passiva

O fato pelo qual Lula foi condenado pode ser assim sintetizado. Segundo a acusação, a OAS, responsável por obras em duas refinarias da Petrobrás, distribuía propinas a diretores da estatal e agentes políticos. Teria cabido a Lula vantagem auferida basicamente por meio da diferença de preço entre um apartamento simples e um tríplex em um edifício situado no Guarujá, diferença que somaria R$ 2.429.921,00. Por isso Lula teria incorrido no crime de corrupção passiva, que consiste, de acordo com o artigo 317 do Código Penal, em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

A condenação somente se justificaria se demonstrado que Lula tinha o domínio do que ocorria na Petrobrás. Que consentiu, aderiu, participou e que houve prática de ato de ofício recompensado pelo apartamento do Guarujá. Recorde-se que Collor foi absolvido exatamente porque não demonstrada a prática do ato de ofício no crime de corrupção passiva.

Nada foi provado. Não há o mais remoto indício de prática de ato de ofício ou do domínio do que acontecia no âmbito da estatal. Essa fragilidade Moro tentou, em vão, compensar com confissões informais (não houve o acordo formal de delação premiada) dos corréus da OAS, particularmente Leo Pinheiro. Após negar, em uma primeira delação, a participação de Lula no esquema das propinas, Pinheiro mudou seu depoimento quando foi preso por Moro. Viu a oportunidade de conseguir benefícios dizendo para Moro o que todo mundo sabia que Moro queria ouvir. Embora condenado a mais de trinta anos também em outro processo, teve suas penas unificadas para dois anos e seis meses de reclusão.

Lavagem de dinheiro

Está tipificada no artigo 1º. da Lei 9.613/98: “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. O fato de o apartamento constar em nome da OAS, sendo supostamente Lula o “proprietário de fato” – a alegada vantagem pelo ato de ofício jamais praticado – ensejou a condenação por lavagem de dinheiro.

O entendimento de que o próprio autor do crime antecedente pode ser sujeito ativo da lavagem de dinheiro, embora tenha adeptos, é insustentável. É parte da sanha punitivista que nos assola. Destaca-se parte do “iter criminis” para torná-lo outro crime.

Os verbos que são o núcleo do tipo, ocultar ou dissimular, são inerentes ao crime antecedente. Ninguém comete algum crime sem cuidar de não expor o seu produto para que possa obter a vantagem que o moveu. Ninguém furta, por exemplo, um automóvel para desfilar ostensivamente com ele pelas ruas da cidade. A ocultação ou dissimulação é meio para o exaurimento do crime, apropriação final da vantagem. Portanto, punir o próprio autor do crime por meramente ocultar ou dissimular é punir duas vezes pelo mesmo fato, o chamado “bis in idem”.

Mesmo que se admita que o próprio sujeito ativo do crime antecedente possa ser sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro, seria necessária uma segunda conduta para tornar aproveitável o fruto do crime. No julgamento da AP 470, o mensalão, vários ministros se pronunciaram nesse sentido. Pela síntese e clareza tomo uma passagem do ministro Barroso:

“O recebimento por modo clandestino e capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado, integra a própria materialidade da corrupção passiva, não constituindo, portanto, ação distinta e autônoma da lavagem de dinheiro. Para caracterizar esse crime autônomo seria necessário identificar atos posteriores, destinados a recolocar na economia formal a vantagem indevidamente recebida”.

Indeterminação da data dos fatos e prescrição

Moro em nenhum momento estabelece em que data exata teriam se dado os fatos. Isso é indispensável para verificar a consumação e a consumação é o marco inicial da prescrição. Lula tem hoje mais de 70 anos, o que reduz à metade os prazos prescricionais. Como aferir a prescrição?

Tudo isto é típico lawfare. A destruição do inimigo político por meio de um processo aparentemente legal.

Moro não é um juiz solitário e temerário perseguindo um personagem político. O lawfare somente chegou a esse ponto porque ele tem endosso, cobertura e cumplicidade por parte dos Tribunais superiores, inclusive do STF, que, entre outras coisas, se omitiu diante do crime de violação do sigilo da comunicação telefônica (Teori não se deteve sobre o assunto quando o tema foi a plenário, assim como seus pares). Com isso recebeu “licença para matar”.

No TRF-4, o relator da representação contra Moro pela violação do sigilo telefônico socorreu-se de Carl Schmitt, o príncipe dos juristas nazistas, para abrigar o fundamento de que se tratava de uma situação excepcional, negando assim eficácia aos direitos e garantias constitucionais do ex-presidente.

Moro tem a cobertura favorável da grande mídia, que fez dele no imaginário popular o santo guerreiro combatendo o dragão da maldade.

Moro participou, consciente, deliberadamente, do golpe do impeachment. A divulgação do áudio da conversa entre Lula e Dilma ilegalmente, entregue para a Rede Globo no dia imediatamente anterior à posse de Lula como ministro, não podia ter outro objetivo.

Importa, sobretudo, concluir que não estamos mais em uma democracia. O que temos, com os preparativos e a consumação do impeachment, é uma ditadura de novo tipo, que preserva enganosamente as instituições políticas e jurídicas clássicas do Estado liberal e democrático, mas esvazia-as do real conteúdo democrático (o que o jurista e magistrado Rubens Casara vem denominando pós-democracia). Nesta ditadura de novo tipo, o que antes se fazia pela força das armas e pela violência para destruir o adversário político agora se faz pelo lawfare. Nisto, o Judiciário, que nas antigas ditaduras tinha um papel acessório, de coadjuvante, torna-se o protagonista da violência estatal ilegítima. Antes era um soldado ou policial que na calada da noite destruía o cidadão. Agora é uma sentença à luz do dia.

* Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.
Posted: 22 Jul 2017 09:06 AM PDT
Por Tiago Oliveira e Clóvis Scherer, no site Brasil Debate:

Reflexões e estatísticas recentes sobre desigualdades socioeconômicas demostram que padrões mais igualitários de distribuição de renda e de riqueza só foram atingidos nos países desenvolvidos, no período compreendido entre o imediato pós-guerra e a década de 1970, em resposta aos efeitos devastadores provocados pelas guerras mundiais e mediante um consenso social, forjado naquele contexto. Esse consenso permitiu a implementação de políticas fiscais, sociais e regulatórias que alçaram o capitalismo a um novo patamar civilizatório.

Com o passar do tempo, porém, à medida que as lembranças dos horrores dos conflitos bélicos foram se esmaecendo, o aludido consenso social foi paulatinamente desmoronando e as políticas públicas distributivas enfraquecidas. Como consequência, as desigualdades avançaram, ainda que em ritmos diversos a depender do país analisado, amparadas por um discurso que as elevam a um status de valor positivo, pois promoveriam o crescimento econômico ao libertar a paixão empreendedora capitalista dos grilhões representados pelas instituições do Estado de Bem-Estar Social.

No Brasil, os efeitos práticos e simbólicos das guerras pouco contribuíram para a superação das consequências socioeconômicas de seu passado colonial-escravista, dentre as quais destacam-se os obscenos níveis de desigualdade de renda e de riqueza. A modernização conservadora da ditadura militar, porém, serviu como aglutinadora de movimentos sociais diversos que defendiam o retorno da democracia e um país socialmente mais justo e igualitário.

A Constituição Federal de 1988, de certa forma, foi resultado do relativo consenso social que emergiu daquele processo e significou uma tentativa de enfrentar o enorme passivo social historicamente acumulado, numa espécie de esforço de mimetização do que ocorreu nos países desenvolvidos, porém numa etapa da história do capitalismo mundial amplamente desfavorável, de hegemonia do pensamento neoliberal. A verdade é que parte dos avanços da Constituição foram tolhidos nas décadas seguintes, reduzindo substancialmente o seu alcance e o seu potencial reformista.

Entretanto, foram justamente os avanços da Constituição Federal de 1988 que lograram efetivar-se, acompanhados por decisões políticas e econômicas tomadas a partir de meados da década passada, com destaque para a valorização do salário mínimo e a expansão das políticas de transferência de renda, que permitiram que o ciclo de crescimento econômico iniciado naquele período fosse inclusivo. Tal ciclo expansionista foi marcado por uma diminuição expressiva das taxas de desemprego, redução da informalidade, aumento do rendimento médio real dos trabalhadores, e redução das desigualdades (pessoal e funcional) de renda.

No entanto, a grave crise econômica que se instalou no país a partir de 2015, e a reorganização do bloco no poder por ela provocada, cimentou um ambiente por muito tempo ansiado pelas elites locais, propício a, finalmente, tornar a Constituição Federal de 1988 e sua vocação social uma lembrança de um passado remoto. Crise, aliás, que, se não fosse alimentada por razões políticas muito pouco republicanas, não passaria de uma recessão econômica provocada pela desaceleração da economia mundial, pelo esgotamento de um ciclo de consumo e de endividamento, e por decisões de política econômica equivocadas.

As reformas encaminhadas desde o ano passado – a do “teto dos gastos públicos”, a trabalhista e a previdenciária – têm como fio condutor o objetivo de reduzir o tamanho do Estado brasileiro, viabilizando a promoção de uma estratégia de crescimento econômico orientada pelo mercado e mais integrada à globalização capitalista, efetivando o país como um polo de exportação de produtos agropecuários e manufaturados de baixo valor agregado, posicionado nos elos menos virtuosos das cadeias globais de valor.

O sucesso dessa estratégia, por suposto, exige que a competitividade nacional se apoie em uma carga tributária mínima, em baixos custos do trabalho e em um padrão amplamente flexível de contratação e demissão, uso e remuneração de mão de obra.

Mas, vale dizer, não é toda e qualquer intervenção do Estado que se mira nas reformas atualmente propostas. O “novo regime fiscal” e a proibição de que os gastos públicos cresçam em termos reais – o que, na prática, significa uma diminuição do seu montante como percentual do PIB e per capita –, diz respeito somente aos gastos primários, ou seja, exclusive o pagamento dos juros da dívida pública. O que está irremediavelmente comprometido são os gastos com saúde, educação e assistência social, por exemplo.

A reforma trabalhista visa, por um lado, a oferecer um “cardápio” mais diversificado de contratos de trabalhos precários – como o intermitente, o temporário e o autônomo – para que o lucro privado possa ser maximizado; por outro lado, expor os trabalhadores a negociações que se dão em âmbito cada vez mais individual, fragilizando os sindicatos e o seu poder de barganha, além de dificultar-lhes o acesso à Justiça do Trabalho. A reforma previdenciária pretendida, por fim, tem como objetivo reduzir o alcance da Previdência pública, restringindo o acesso aos benefícios e cortando seu valor, sem preocupações substantivas com a recuperação ou elevação de receitas.

Insistir nesta estratégia de crescimento provocará um rebaixamento geral dos salários e uma ampliação da desigualdade e da pobreza, debilitando o mercado interno de consumo. O crescimento econômico, se vier, será sem dúvida alguma de caráter excludente.

O país precisa de uma estratégia de crescimento econômico que busque a sofisticação de sua estrutura produtiva e a consolidação de um amplo mercado interno de consumo, pela geração de emprego e renda, bases sem as quais não haverá suporte para uma estrutura de proteção social que atenda as necessidades da população. Para tanto, reformas são necessárias sim. Mas, as mais urgentes certamente não são as que estão sendo encaminhadas recentemente, por um governo sem legitimidade democrática e um congresso com baixa representatividade social.

Notando que a necessidade de mudanças estruturais é necessária não apenas na economia, pode-se destacar, por exemplo, a urgência de uma reforma da política econômica, que diminua drasticamente as taxas de juros praticadas pelo país, elimine a indexação da economia brasileira e evite a tendência à apreciação da taxa de câmbio. Ou a necessidade de uma reforma tributária, que aumente a progressividade dos tributos – diminuindo o peso da tributação indireta (incidente sobre o consumo) e aumentando a parcela da tributação direta (que taxa renda e patrimônio) –e torne o sistema tributário brasileiro mais justo, capaz de suportar uma atuação estatal com maior potencial redistributivo e de estabilização da economia.
Posted: 22 Jul 2017 07:08 AM PDT
Da revista Fórum:

Em cerca de 60 anexos, a delação do publicitário Marcos Valério atinge em cheio os tucanos. O mais implicado é o senador Aécio Neves, acusado de receber comissão por contrato com o Banco do Brasil. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, afirma Valério, sua agência, a DNA Propaganda, repassou ao senador 2% do faturamento de contrato com o Banco do Brasil, que havia sido arranjado pelo senador com aval do ex-presidente.

Outra delação pesada é em relação à campanha do ex-candidato a governador Eduardo Azeredo, no chamado mensalão mineiro, em que são descritos desvios de estatais como Cemig, Copasa, Furnas, Comig, Eletrobras, Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Banco do Estado de Minas Gerais, em 1998.

Mas não são só os mineiros os denunciados. Segundo Valério, a campanha de FHC à reeleição, em 1998, e a de José Serra, em 2002, também tiveram esquema de empréstimos fraudulentos do Banco Rural e repasse de R$ 1 milhão (a valores da época) da siderúrgica Usiminas. Pelo que diz, Serra também atuou, após perder em 2002, para resolver pendências do Banco Rural e, em troca, teve R$ 1 milhão de dívidas de campanha pagos pelo banco por meio da SMP&B, outra agência do agora delator.
Posted: 22 Jul 2017 07:01 AM PDT
Por Paulo Pimenta, no blog Viomundo:

A salvação de Temer, acusado de corrupção, além dos prejuízos políticos para o país, tem um custo econômico altíssimo.

Os R$ 11 bilhões em aumento de impostos anunciados essa semana já são reflexos do uso indevido e irresponsável da máquina pública que Temer faz para comprar votos na Câmara e tentar se salvar.

A estimativa inicial que se faz, por baixo, é que o valor que está em jogo chega próximo aos R$ 300 bilhões.

Essa quantia pode ser ainda maior até o dia 2 de agosto, data da votação.

Primeiro foram 2 bilhões em emendas para comprar votos na Câmara.

Depois, a sanção da lei que regulariza terras públicas ocupadas ilegalmente por grandes proprietários de terra na Amazônia, em atendimento à bancada ruralista.

Segundo cálculo da ONG Imazon, isso representa uma perda de pelo menos R$ 19 bilhões de patrimônio público.

Nos últimos dias, como já mencionado, veio o aumento dos impostos. E agora, o governo se debruça sobre a proposta que prevê R$ 220 bilhões em perdão de dívidas (Refis) para os grandes sonegadores do país, incluindo muitos parlamentares que são donos de empresas.

Esse instrumento certamente será usado como moeda de troca para que Temer dê continuidade ao seu plano de compra de votos.

Além disso, no pacote de Temer, há também a MP do Funrural, que soma mais R$ 26 bilhões, e a promessa para acelerar a tramitação do projeto que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil, em atendimento a mais uma demanda da bancara ruralista no Congresso.

Apenas nesta operação, para se salvar, adiar sua prisão e de seus assessores próximos, como Moreira Franco e Eliseu Padilha, Michel Temer está repassando uma conta para o país de quase R$ 300 bilhões, valor correspondente a cerca de 10 anos de Bolsa Família.

Certos da impunidade, um dos vice-líderes do governo Temer na Câmara chegou a afirmar que o Palácio será generoso com os deputados “fiéis” por meio “instrumentos orçamentários” e manutenção de apadrinhados políticos.

Flagrado negociando a compra do silêncio de Eduardo Cunha na cadeia, indicando Rodrigo Rocha Loures para receber malas de propinas da JBS e denunciado por corrupção passiva, Temer, em suas últimas jogadas, indica a continuidade de práticas criminosas.

Há cerca de 15 dias, juntamente com os deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Henrique Fontana, apresentei denúncia à Procuradoria Geral da República sobre o uso do cargo de presidente da República por Michel Temer para compra de votos na Câmara.

Certamente, a sociedade brasileira aguarda uma manifestação da PGR sobre esses episódios antes da votação.

A democracia brasileira foi comprada pela turma de Temer sob o silêncio do sistema de Justiça do país. Será que eles irão calar novamente?

* Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal.
Posted: 22 Jul 2017 06:50 AM PDT
Por Raphael Lana Seabra e Gladstone Leonel Júnior, no jornal Brasil de Fato:

Os meios de comunicação tradicionais pintam o presidente Maduro como o grande causador dos problemas na Venezuela. Não por acaso, o discurso que há alguns anos cabia a Cuba, então inimiga número um do chamado “mundo moderno”, foi deslocado para esse novo inimigo. Da mesma forma do feito com Cuba, agora a Venezuela torna-se alvo da pretensa falta de liberdade individual e desrespeito às cláusulas democráticas, tanto pelo discurso oposicionista que vigora no senso comum, quanto por algumas vozes progressistas. Mudam-se os alvos, mantêm-se o enredo!

Nada de novo em um discurso cômodo, que nos mantêm na zona de conforto da crítica, idealizado e sem contradições dos processos políticos na América Latina, ou seja, um discurso crítico de processos que jamais existirão. O processo político real e pouco linear, conhecido por Revolução Bolivariana, sofre todas as intempéries das claras intervenções políticas externas, da sua disputa interna, da inflamada conjuntura mundial recente e da condução na sua própria gestão. Não há fórmula mágica ou crítica abrangente o suficiente capaz de trazer diagnósticos límpidos, caso sejam ignorados esses fatores. O que se depreende de tudo isso, é a necessidade da manutenção do processo revolucionário em razão das mudanças paradigmáticas populares por ele trazidas na vida das pessoas, do povo que vive do trabalho.

O atual presidente, democraticamente eleito na Venezuela, exerce o segundo mandato e enfrenta uma oposição ferrenha não só em seu país, mas em outros locais do mundo. Mas, afinal de contas, qual o interesse de algumas das principais potências econômicas do mundo na desestabilização de um país mediano, localizado entre o Caribe e a América do Sul, dentre quase 200 países no planeta?

Considerações sobre a “crise” na Venezuela

A Venezuela é um dos países com a maior reserva petrolífera do planeta e essa não pode ser considerada uma informação secundária em um mundo energeticamente petrodependente, mas além deste recurso, o país possui grandes reservas comprovadas de outros minerais estratégicos como: ouro, bauxita, columbita-tantalita e cobre.

Após a entrada de Hugo Chávez na presidência, o Estado venezuelano modificou a gestão e o direcionamento dos faturamentos da PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.), visto que os royalties do petróleo passaram a ser investidos desde a área da saúde à habitação em benefício do povo venezuelano e não mais um privilégio restrito apenas a setores ligados ao grande capital privado.

Diante do fato descrito acima, não resta dúvida de que não são novos os anúncios tão evidenciados e disseminados sobre a existência de uma longa “crise” na República Bolivariana da Venezuela. Ao indivíduo mais dotado de historicidade, o início da “crise” pareceria coincidir com a vitória eleitoral de Hugo Chávez em 1998, mas que teria na oposição às Leis Habilitantes de 2001 seu marco fundamental. Todavia, num exemplo de completa “amnésia”, apagadas todas as referências pretéritas, para os meios de comunicação e a oposição ao governo Maduro, a conjuntura pela qual atravessa a Venezuela seria simples resultado da inabilidade do atual presidente e dos chavistas em conduzir a vida política, social e econômica do país.

Dessa forma, as explicações para uma crise passam pela alta inflacionária, pela falta de produtos básicos nos supermercados e ganhando contornos de “crise humanitária” somada a uma repressão violenta aos setores oposicionistas.

Não é novidade para aqueles que têm o apreço pelos livros ou pelo simples conhecimento da história, que ações golpistas e desestabilizadoras fazem parte da trajetória política dos países da América Latina que ousam afrouxar as amarras da dependência, entre eles a Venezuela. O golpe para a tentativa de retirar o presidente Hugo Chávez em 2002, talvez tenha sido o mais escancarado até então.

Vários outros episódios desestabilizadores se sucederam: a tentativa de fragilização da PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.) por seu corpo diretivo (2003); o Plan Guarimba cuja chamada à desobediência civil tinha como tática o fechamento violento de ruas e avenidas em bairros de alta renda de Caracas, como também o uso de coquetéis molotov, bazucas e bombas caseiras (2004); a sabotagem para gerar falta de produtos básicos não perecíveis e formação de um tímido mercado negro de papel higiênico, creme dental, café e farinha de milho, após a declaração do “Socialismo do Século XXI” (2005). Todas são manifestações desesperadas de uma oposição incapaz de vencer pela via eleitoral e de construir um consenso ao redor de seu “programa político”.

A intensificação da violência tática por parte da oposição ocorreu com o anúncio do adoecimento do ex-presidente Hugo Chávez em 2011 e alcançou níveis alarmantes com seu falecimento em março de 2013. A partir de então foram postas em funcionamento duas táticas complementares: a guerra econômica) e a guarimba.

A guerra econômica, aprofundada desde meados de 2012, se estrutura pelo recurso ao açambarcamento, o estoque de mercadorias em grande quantidade com intuito de provocar a sua escassez, como também o recurso ao mercado paralelo a preços exorbitantes, estimulando a atividade ilegal dos bachaqueros; a indução da inflação pelo ataque à moeda, cujos principais agentes especuladores são a casa de câmbio Dolar Today em Miami e as casas de câmbio situadas na cidade colombiana de Cucutá; o boicote ao fornecimento de produtos e insumos industriais para a produção de determinados bens essenciais, como também médico-hospitalares pelas empresas monopolistas nacionais e estrangeiras; e finalmente, o bloqueio financeiro internacional, evidente pela manipulação do risco país Venezuelano, o mais alto do mundo, superando a “falida” Grécia e a “conflitiva” Síria. Tal tática visava minar o poder de compra dos salários, reduzir a produtividade interna e reduzir a confiança na eficiência da intervenção estatal na economia.

Um dos atos chocantes mais recentes, incitados pela oposição, foi a destruição de um depósito da rede estatal de abastecimento Mercal, onde foram queimadas 50 toneladas de alimentos que seriam distribuídos em comunidades pobres do Estado de Anzoátegui, como destacou em artigo o professor Igor Fuser. Ademais, a sabotagem econômica é intensificada, visto que a maior parte da produção ou distribuição de produtos está concentrada nas mãos do empresariado, em regra, alinhado com a oposição do governo, embora difundam a culpa como sendo exclusivamente em razão de uma má gestão econômica do governo Maduro. A fim de combater à escassez, foram criados os Comitês Locais de Abastecimento e Produção, com o intuito de fornecer alimentos subsidiados para grande parte da população, além da manutenção dos programas sociais do governo.

A segunda tática, a guarimba consiste na formação de barricadas em avenidas, queima de pneus e lixo, cabos de aço atravessando as ruas à altura do pescoço, ações violentas de grupos portando armas de fogo e caseiras. São formas de instigar a ação mais repressiva pelo governo, de gerar o medo entre a população. Cabe destacar que não são ações menores de grupos aventureiros, mas sim convocadas por figuras expoentes da Mesa de la Unidad Democrática (MUD) da oposição como o ex-candidato a presidente Henrique Caprilles, o ex-prefeito de Chacao-Caracas Leopoldo López, a ex-deputada da Assembleia Nacional Maria Corina, o atual presidente da Câmara dos Deputados Henry Ramos Allup entre outros.

Essas ações sempre acompanhadas por campanhas em defesa da liberdade de imprensa e contra as violações dos direitos humanos, as quais exigiam a renúncia do presidente. Essa combinação das táticas complementares de sabotagem, nunca foram denunciadas pelos mesmos meios de comunicação opositores ao governo e à revolução, o que gera efeitos psicológicos e desestabilizadores, criando um clima de ingovernabilidade.

A encruzilhada jurídica e a questão do poder

A Constituição Venezuelana de 1999 é um marco na história recente no país, pois partiu efetivamente do imaginário popular de empoderamento e participação na condução da vida política, reflete, portanto o pacto realizado em um momento político que garantiu outra forma política como parte do processo de ruptura capaz de gestar um projeto popular. Todavia, os embates com uma oposição agressiva desde 2001, num processo dialético de aprofundamento das conquistas populares, encaminharam a decisão de transitar ao socialismo em 2005, deixando claras as rupturas provocadas e estimuladas pela nova Carta Magna.

A partir do momento que se reconhece o avanço de um processo revolucionário que busca extrapolar paradigmas formais do liberalismo, a estrutura liberal do Estado, em alguma situação e momento histórico, apresentará limites claros que devem ser enfrentados por se tratar de uma Revolução que aponta para um horizonte socialista. A Constituição, por mais que seja uma garantia moderna na defesa de direitos e apontamento de deveres, não deve ser vista como uma “camisa de força” incapaz de permitir a construção de um novo pacto social firmado no bojo de um processo revolucionário, mesmo que se faço uso da Constituição para avançar no próprio processo.

Na crítica realizada ao processo venezuelano, simplesmente recorrer a análises formais do direito como método de distanciamento do próprio processo, só valoriza a opção por uma crítica que reforça os pilares liberais alçado a pedestais, nem sempre libertários. Ao que parece, somente a normalidade dos procedimentos liberais são aceitos como “naturais”, afastar-se disso seria uma anomalia inaceitável aos padrões estabelecidos historicamente, mesmo que esses padrões não se interessem pela maioria do povo explorado e marginalizado ao longo desse processo.

Não se trata de questão de incoerência ou mera conveniência na defesa constitucional por um lado e na apresentação de seus limites diante da conjuntura política por outro. O que está em jogo é o poder do Estado e, consequentemente, o futuro de milhões de pessoas que não abrem mão do poder popular, mesmo discordando eventualmente de atos políticos e de gestão das autoridades eleitas, que estão à frente do projeto político atual.

Alguns setores críticos do campo progressista trazem abordagens importantes, porém temerosas, uma vez que o grupo, que de fato tem condições reais de assumir o poder do Estado, caso o governo seja derrotado, traz um projeto reacionário, antipopular e sem ter receios de afirmar o termo, muito além do chavão, claramente imperialista. Ao abordar como os grandes problemas da Venezuela, o não respeito a separação de poderes, (que ainda sim, pode ser questionado), ou a dependência relacionada ao rentismo decorrente do petróleo (que consiste, de fato, em situação crítica estrutural da economia) ao invés de denunciar a contra-revolução em andamento que, além da Venezuela, atinge boa parte dos países da América Latina, como o golpe que atingiu o Brasil, é no mínimo controverso nesse momento. Para enfatizar essa questão, basta fazer uma simples pergunta: Alguém acredita que a oposição venezuelana estaria disposta a resolver esses problemas caso alcançassem o poder do Estado? Responder essa questão, talvez facilite elencar prioridades, sem se esquivar dos problemas no horizonte.

Ao rememorar o centenário de uma Revolução vitoriosa, a Russa de 1917, cabe destacar o elemento fundamental, de acordo com o seu maior líder, para se alcançar o triunfo: a questão do Poder.

Lenin, em trecho do texto Uma das Questões Fundamentais da Revolução, escrito em setembro de 1917, dizia que “a questão mais importante de qualquer revolução é sem dúvida a questão do poder do Estado. Nas mãos de que classe está o poder (…) Não é possível eludir nem afastar a questão do poder, pois esta é precisamente a questão fundamental que determina tudo no desenvolvimento da revolução, na sua política interna e externa”.

Os grupos radicais opositores ao governo Maduro há muito passaram os limites em suas ações não divulgadas devidamente pelos meios de comunicação na busca pelo poder do Estado. Não cessam as ações verdadeiramente terroristas como: a queima de pessoas vivas; a realização, com o uso de helicóptero, para o disparo de tiros e granadas contra a sede do Supremo Tribunal de Justiça, em Caracas; o ataque a outros prédios públicos e as guarnições militares; tudo no intuito de despolitizar o cotidiano e intensificar a instabilidade no país.

Novos instrumentos devem ser forjados para responder aos desafios apresentados pela conjuntura. Nem sempre darão as respostas que se espera, mas constituem apostas necessárias, pois caso não realizadas, a única certeza serão as derrotas iminentes a todo um povo, caso o projeto neoliberal da oposição retorne ao Poder do Estado.

Muito certamente a intensificação dos ataques violentos oposicionistas estejam relacionados ao receio que possuem do processo constituinte que se faz presente no horizonte. Porém, observadas quase duas décadas de persistente e desesperada ação contrarrevolucionária, agora intensificada pelas táticas da guerra econômica e guarimbas: há muito tempo a oposição não confia nas soluções liberais burguesas como via de retorno à condução da vida política do país. O que torna ainda mais importante a nova Constituinte convocada por Nicolás Maduro, dado seu potencial de rearticular as massas trabalhadoras em torno do processo bolivariano, processo revolucionário esse, que sofre algum desgaste com a figura de Maduro. Embora, não reste dúvida de que o processo é muito maior do que a pessoa e, por esse motivo, deve ser defendido para que avance para um novo nível de radicalidade e articulação em torno de um projeto popular para a Venezuela.
Posted: 22 Jul 2017 06:43 AM PDT
Por Marcelo P. F. Manzano, no site da Fundação Maurício Grabois:

A destruição do Estado brasileiro realizada pelo governo Temer é avassaladora e inédita. A cada semana que se passa, novos desmontes aprovados a toque de caixa por um congresso manchado por inúmeras denúncias de corrupção e que negocia cargos e verbas com um governo ilegítimo que se orienta apenas pelos interesses do mercado financeiro.

Nos últimos dias, além de esfacelar a CLT e lançar dezenas de milhões de brasileiros à incerteza, de propor a regularização de 350 mil hectares de terras griladas na Amazônia (um presente de meio bilhão de reais!), de avançar com o desmonte da Petrobras (leia aqui), ficamos sabendo agora que, em plena recessão, o BNDES reduziu em 17% o volume total de empréstimos no primeiro semestre de 2017 e que o crédito para o setor industrial voltou ao patamar dos anos 1990, com uma queda de 42% sobre o mesmo período do ano passado (leia aqui).

Claro que entre os repetidores de sinais que sobram na grande imprensa a ordem é dizer que por conta da crise é hora de “botar a casa em ordem”, “cortar os excessos” e assim em nome da “austeridade” restabelecer a “confiança” do investidor.

Não custa lembrar, porém, que como bem revela o oportuno Livro Verde do BNDES, em um capítulo especialmente dedicado à gravíssima crise de 2008-2009 (veja nas páginas 24 e 25), naquela ocasião o governo Lula agiu no sentido inverso, não só evitando o aprofundamento da crise, como alavancando uma rápida recuperação da economia que levou a um crescimento de 7,5% do PIB já em 2010.

Entre muitas outras medidas anticíclicas que foram tomadas à época (redução de 5 p.p da taxa Selic; liberação de recursos do compulsório bancário; expansão dos investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida (MCMV); redução de tributos como o IPI, IOF PIS/Cofins e utilização dos bancos oficiais para expansão das operações de crédito da economia), durante o período mais crítico daquela crise os desembolsos do BNDES saltaram de R$ 79,8 bilhões em agosto de 2008 (no acumulado em doze meses) para R$ 136,4 bilhões ao final de 2009, enquanto as aprovações de novos empréstimos seguiram a mesma dinâmica, saindo R$ 109,8 bilhões para atingir R$ 170,2 bilhões no mesmo período.

Consequentemente, ao invés de colher mais recessão e desemprego como ocorre hoje, sob a corajosa liderança do presidente Lula, a economia reagiu de forma rápida e exitosa. A produção industrial, que havia caído quase 20% no último trimestre de 2008, voltou a crescer aceleradamente já a partir de janeiro de 2009, da mesma forma que o PIB, medido pelo IBC-Br, depois de levar um tombo de quase 8% entre setembro e dezembro de 2008, voltou ao patamar pré-crise já em dezembro de 2009.

Infelizmente, contudo, a despeito destes e muitos outros números do Livro Verde que reafirmam de forma contundente a vital importância do BNDES para o desenvolvimento produtivo nacional, nada indica que o presidente Temer e muito menos o ministro Meirelles serão demovidos da ideia de seguir desconstruindo os pilares do Estado brasileiro, pois atendem a outros interesses que não os do conjunto da nação.
Posted: 22 Jul 2017 06:37 AM PDT
Por Gabriel D. Lourenço e Luiz Gabriel Braun, no site The Intercept-Brasil:

Militar da reserva, político de carreira (sete vezes deputado federal, uma vez vereador) e presidenciável, Jair Messias Bolsonaro tirou alguns dias fora de Brasília, reino dos memes da corrupção brasileira, para vir até Florianópolis (SC) em maio. Em seguida, sua turnê passaria por Joinville, Blumenau e Jaraguá do Sul. Pela primeira vez, de acordo com evento criado no Facebook, para uma palestra: 2,7 mil pessoas mostraram-se interessadas no encontro aberto ao público, sem cobrança de ingresso. Uma amostra dos 21% de eleitores brasileiros que dizem que, se a eleição fosse hoje, escolheriam Bolsonaro para comandar o país. Número que parece consolidar a direita mais radical como uma alternativa cada vez mais real de poder no Brasil.

A seu lado em Florianópolis estariam os deputados federais Eduardo “Mitinho” Bolsonaro e Rogério “Bancada-da-Bala” Peninha. Não havia muitos detalhes. A julgar pelo vídeo promocional, poderia muito bem ser um meet and greet com um desses YouTubers da moda que se veem internet adentro. A diferença é que era um político superstar e presidente do Brasil wannabe.

Mas sobre o que era a palestra? Nada constava. Teríamos de ir lá pra ver.

Para nós, não fazia sentido um homem com um discurso daqueles ser entendido como carismático. Também desconfiávamos de que a multidão agia ao seu redor como seguidores de um messias, com “m” minúsculo. Mas, principalmente, queríamos entender por que, para aquela fervorosa parcela de gente de bem, “político de estimação” não pode – mas mito, bem, aí são outros 200 mil.
1. Os que não cansaram de esperar

Bolsonaro chegaria ao aeroporto às 10h20. Chegamos às 9h, e, obviamente, não éramos os primeiros a esperar por ele.

Algumas voltas clicando os vinte e tantos presentes, um senhor de cinquenta e tantos ralhou que não autorizava fotos dele. Acalmou quando explicamos que atrás dele estava a recepção ao deputado, e nosso trabalho era cobrir a vinda.

“Pena meu vôo sair antes do Bolsonaro chegar,” lamentou. “Queria ver o cara. Um dos poucos honestos que ainda sobraram por aí.”

“Então, você votaria nele?”

“Claro. Nele ou no Dória, são candidatos fortes na minha opinião. O Bolsonaro porque tá caindo de pau no Lula, no PSDB, nesses caras aí. E o Dória porque é um gestor de verdade. Essa eleição ou vai dar um, ou vai dar outro. O problema é o Nordeste.”

“Mesmo? Mas por que você acha isso?”

“O Nordeste é o forte da esquerda, é onde eles ganham voto. Porque lá o povo depende de Bolsa Família, de esmola, são massa de manobra. Eu sou de Campinas, moro aqui na ilha [Florianópolis] tem 15 anos e aqui, onde é mais desenvolvido, esses caras não se criam. Por que o Lula não tá fazendo campanha aqui no Sul, e lá no Nordeste já tem até outdoor dele, candidato a presidente? É verdade, recebi as fotos no meu celular e tudo…”
Logo depois, pedi a dois trinta-e-tantos de moletom do Bolsonaro que deixassem eu fotografar as estampas. O primeiro deles, mais alto e o único cabeludo lá além de mim, disse, desconfortável, que não. Seu amigo, de cabeça raspada, cutucou mandando se levantar, que não era pra ficar de frescura.

Na hora das fotos, fizeram cara de mau. E enquanto o primeiro voltou a seu mundinho, o segundo dizia por que Bolsonaro era o cara.

“Ele defende muita coisa que eu acredito. É de direita, defende punição pra bandido, porte de arma, é contra a ideologia de gênero – especialmente a ideologia de gênero. Esse negócio aí do Estado ficar mandando no sexo do meu filho, do que ele vai ser. Isso é um absurdo. Na criação da minha criança, mando eu.”

Chequei as fotos enquanto balançava a cabeça. Ele prosseguiu:

“O Bolsonaro não é homofóbico, não é contra os gays. Só não quer o Estado mandando no sexo das crianças, pô. É a favor da família, de Deus, a favor do cidadão de bem. E ainda tem gente com a cara de pau de dizer que ele é preconceituoso, racista, homofóbico. Se ser a favor disso tudo é ser homofóbico, então eu sou um baita de um homofóbico.”
2. Peregrinos, devotos e mártires das santas causas políticas

Encontrei dois jovens, filiados ao Partido Social Cristão (PSC), que desceram os 68 km de Itapema até lá para ver o cara de perto. O mais falante deles vestia uma camiseta do político, autografada na semana anterior quando ele mesmo fora a Brasília. Era a terceira vez que estaria diante do ídolo.

Câmera no pescoço, me apresentei como repórter. Me olharam assustados, os dois, como se eu fosse um demônio saído das entranhas da Folha de S. Paulo. Cobraram meu alinhamento político. Respondi que não era aquilo que me faria deixar de ouvi-los nem de tentar entendê-los.

“Talvez vocês possam me responder uma coisa,” comentei. “Um amigo que trabalha na Câmara me contou que a sala do Bolsonaro é a única com uma cama. Isso é verdade?”

“Não. Não, não, não, não!”, protestava o de camiseta autografada. “Não tem, não!”

“É que faria sentido, afinal,” e joguei pela empatia. “Pensa comigo. Se você é um político e tem vários projetos para votar, passa a noite inteira votando…”

“Não é não, cara. O Bolsonaro é humilde, come marmita todo dia. Ele é que nem a gente, não tem isso, não.”

A comoção chamou a atenção de Leandro Chaplin, um simpático careca do Direita Santa Catarina e responsável pela organização. Expliquei a situação da mesma forma. Respondeu sorrindo.

“Deve ter. Faz sentido, afinal. Hoje mesmo mandou um vídeo pra gente, às 6h da manhã, direto no gabinete, teve de ficar votando projeto até mais tarde.”

Adiante, um trio comentava ter levantado cedíssimo para estar ali àquela hora. Era o casal Tayoana Schuller, 24 anos, e Gabriel Roberto, 23 anos, junto ao amigo Flávio Acquesta, 41 anos. Estavam lá desde as 7h. Tiveram de acordar às 3h da manhã para preparar tudo e encarar os 225 km de Lages até a capital.
“Esperança, cara. No meio de um país com tanta corrupção, com estes nossos políticos que só nos trazem vergonha, vi nele uma esperança em si.”

Adiante, o professor de jiu-jitsu e medalhista mundial, Aron de Oliveira, 23 anos, tirava uma foto envolto na bandeira do Amapá – toda canetada por seus alunos. Planejou participar anteriormente de um campeonato em São Paulo só para facilitar a escala até Florianópolis, ver seu herói de perto. “Sem um puto no bolso”, teria de pegar dinheiro emprestado dos amigos para se virar ali. Queria uma foto, um contato, e voltar pra casa com um autógrafo na bandeira para seus alunos do projeto social – privilégio para poucos de lá.

“Pra mostrar que lá no Norte também existem pessoas que o apoiam. Apesar de ser um povo meio esquecido, às vezes criticado por ignorante, no Norte também tem pessoas.”

“E o que significa pra você esse esforço de vir de tão longe só pra estar diante do Bolsonaro?”

“Esperança, cara. No meio de um país com tanta corrupção, com estes nossos políticos que só nos trazem vergonha, e quando eu comecei a pesquisar sobre ele – uns quatro, cinco anos atrás –, e mesmo ele sendo de outra cidade, vi nele uma esperança em si.”

A multidão se aglutinava no aeroporto. Mais de cem pessoas chegaram no local, e a tendência era continuar crescendo. Na movimentação, branco, preto e verde-e-amarelo eram as cores majoritárias nas camisetas. Um sem-número de estampas do político superstar me fez pensar que talvez a direita sectária tenha arranjado um Che Guevara (ou, vá lá, um Lula) pra chamar de seu. Jovens ostentando alegremente o amarelo de suas ideologias, grandalhões com placas PVC de Senta a Pua (o famoso grito de guerra de combatentes brasileiros na Segunda Guerra Mundial), um velho orgulhoso de vestir a camiseta com a Gadsden Flag na altura do peito – uma cascavel em riste voltada à esquerda, símbolo da bravura militar americana.

Dez e tanto, e a ensandecida entourage se direcionava para esperar a chegada do Bolsonaro na rua, pois desembarcaria no portão externo. Da organização, alguém disse que poderiam falar com ele, abraçá-lo, mas sem viadagem.

Risadas coletivas. Uma senhora gritou que queria beijar aquele homem maravilhoso. Em êxtase, aquelas duzentas e tantas pessoas gritavam “mito! mito!” do lado de fora.
3. À espera do messias

A multidão à espera de Bolsonaro era feita de três-quartos êxtase e um-quarto de ansiedade.

Coros comuns e repetíveis, que iam de “Bolsonaro-Guerreiro-Orgulho-Brasileiro” a “Lula-ladrão-teu-lugar-é-na-prisão” eram mais do que um gesto de pertencimento. Era a prova freudiana de que o ser humano não é só um animal coletivo, mas um animal que precisa de liderança. Um líder que satisfaça o desejo de ser guiado, de dar sentido ao caos do mundo – e que afaste o medo da morte.
Ao se submeter a um líder, é como se magicamente você ganhasse os atributos que enxerga nele.

A isso é chamado de transferência, e quando é atendido, a sensação de poder, de sentido, de certeza é imensa. E desaparecem as ilusões, as ideias de que não podemos garantir nada, de que somos frágeis, de que talvez tudo o que façamos seja inútil frente à forças que não temos chance alguma de controlar. Ao se submeter a um líder, é como se magicamente você ganhasse os atributos que enxerga nele.

Medo e euforia, claro, não são exclusivos dos seguidores do político superstar, mas inerentes ao animal humano. E sabe qual a principal razão das massas serem perigosas? É que, nela, todos se afirmam coletivamente. Nada de ruim acontecerá consigo, quando em grupo – com os outros, talvez.

Pedi licença a um sujeito, um gordinho trintão de preto que se debruçava no muro, esperançoso de ver o desembarque do mito. Ao fundo, os coros continuavam. Cedeu espaço, e por algum tempo, nada do político. Quando agradeci e desci do muro, o sujeito gritou:

“Aqui, até a mídia é de Direita!”

Sem querem protagonizar debates profundos com meus observados, recorri ao manualzinho do jornalista padrão:

“Ei,” e fiz cara de indignado, “cê tá ciente que a imprensa tem que ser imparcial, né?”

“Caramba, velho,” e me respondeu sem graça, baixinho. “Desculpa. Eu me empolguei.”

Tentei negociar com a organização por um mínimo de espaço antes que aquele messias tempesteasse o mar de quase 300 pessoas que lhe aguardava. Talvez o corredor pudesse ser aberto, alguns minutinhos, só pra imprensa conseguir algumas fotos?

Não. Quando o fenômeno passou pelo portão, uma multidão de pessoas se acavalou. Eu e a câmera, dois náufragos no oceano de braços e celulares, diante do sessentão militarista, aclamado por eles como o futuro presidente do Brasil. Tanto faz se pelo PR, PRB, DEM, PSC ou PHS.

Cinco minutos depois, subiria a uma caminhonete com microfone para discursar. Foi recebido aos gritos de “mito”, “mas o que que é isso”, “dá que eu te dou outra”, dentre outras banalizações do mal – todas satisfazendo desejos difíceis de realizar sem punição.

Não nos deixaram subir para tirar fotos de seu ponto de vista superstar. Tivemos de ficar junto aos seguidores.

As vozes só cessaram com o hino nacional, cantado até a primeira metade.
4. O rei fala tudo e abranda logo depois
As primeiras palavras do candidato para seus seguidores foram para fazer piada com gaúcho. Em seguida, afirmou depressa que era brincadeira. E logo mandou chamar o “negão” – Linston Souza, da organização – ao seu lado.

“Tá vendo esse cara aqui? Conheci esse cara agora, na descida do avião. Falei com ele e disse: ‘porra, no meu tempo de solteiro as loirona que eu queria não tavam nem aí pra mim. Naquele tempo, as loiras queriam tudo saber é do negão aqui, porra.‘”


Hoje em dia a gente vive numa sociedade em que não se pode mais nem brincar um com o outro.”

E recebeu a primeira salva de palmas e urros.

“Isso aqui é uma brincadeira entre nós, claro. Hoje em dia a gente vive numa sociedade em que não se pode mais nem brincar um com o outro.”

Linston, no fim do dia, disse que considera Jair uma grande figura e nem um pouco preconceituoso. Ele mesmo é contra as cotas raciais, fez parte do movimento negro e considera a medida racista. “As cotas deveriam ser de classe, não de raça.”

Mas Jair Bolsonaro não é racista. Não se a sua concepção de racismo, claro, for algo entre “os negros são uma raça inferior” e “a escravidão não deveria ser abolida”.

Jacques Mick, doutor e professor do departamento de sociologia e ciência política da Universidade Federal de Santa Catarina, disse, em entrevista à reportagem, que a razão para existir um fenômeno Bolsonaro é a grande transformação social por que o Brasil passou nos últimos 30 anos.

O primeiro elemento dessa transformação, segundo Mick, seria o maior acesso à educação – ocorrida em especial no período lulista, embora já iniciada por Fernando Henrique – , o que, num país que sempre foi “uma nação de ignorantes”, significa muito. O próximo é o fortalecimento do movimento feminista, muito beneficiado pela intensa conexão em rede. Por fim, o sistema de cotas e outros incentivos foram essenciais para que os negros começassem a assumir espaços aos quais antes não pertencia. Lugares banais, como um avião, exemplificou o professor.

Essa junção de elementos, ou seja, o maior acesso à educação, o maior destaque dos negros, das mulheres, dos pobres, dos LGBTTI – as principais vítimas do preconceito – e a perda de hegemonia da esquerda nas últimas eleições fizeram com que a direita saísse do armário. Como disse Mick, num espaço em que nunca houve um negro, “o racista nunca teve que se manifestar”. Ou seja, a direita estava “escondida”, envergonhada por ter entregado um país em condições horríveis após o período ditatorial. Mas o avanço social desses grupos fez com que o segregacionismo se evidenciasse numa sociedade que sempre foi conservadora.

No momento da visita de Bolsonaro a Florianópolis, a gravação-bomba de Joesley Batista no Palácio do Jaburu ocupava o centro do noticiário e colocou o governo em suspenso. Foi a deixa pra Bolsonaro largar mais uma de suas piadas-bordão: “se continuar desse jeito, vou acabar sendo presidente por W.O.. ”

Não era a primeira vez que ouvia aquilo – alguém de sua legião já havia dito antes. Também afirmou que queria um país em que vagabundo não se criasse, porque não se negocia com patrão e reivindica direitos com “porfavor” e “comlicença”. E que chefe nenhum abusaria de empregado se o cidadão tivesse direito a arma.

O que talvez não fosse útil, já que a arma do meu patrão com certeza estaria alguns calibres à frente da minha.

A arma, segundo o Mito – e Carlos “Mitinho” Bolsonaro apenas reforçou – era mais do que o direito da autodefesa. Era, acima de tudo, o direito da liberdade individual. E essas e tantas outras mudanças viriam pela frente, “era melhor Jair se acostumando.”
5. Se os militares fechassem o Congresso, Bolsonaro ficaria dentro ou fora?

O momento político em que Florianópolis recebeu Bolsonaro não poderia ser mais instável para o Brasil. Na noite anterior, o jornal “O Globo” revelou que áudios gravados por Joesley Batista, dono da JBS, mostravam o Presidente da República, Michel Temer, dando aval para a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016. Essa informação faz parte da delação do empresário – a mesma que revelou que o senador Aécio Neves havia pedido R$ 2 milhões para pagar a sua defesa na Lava-Jato. A entrega desse dinheiro ao agora ex-presidente do PSDB foi filmada pela Polícia Federal.

Isso, pode-se dizer, nada tem a ver com o político superstar, porém, a semana também não estava sendo fácil para ele. Na segunda-feira, dia 15 de maio, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem mostrando que o deputado admitiu, em 1987, ter cometido atos de indisciplina e deslealdade no Exército. Foi considerado culpado por um conselho de justificação composto por três coronéis, mas absolvido em seguida pelo Superior Tribunal Militar. Quando procurado pelo jornal, na sexta-feira anterior à publicação, a assessoria do deputado disse que “a pauta é uma merda” e questionou “quem estava pagando”.

Em 16 de maio, foi publicado que superiores de Bolsonaro no Exército o julgavam possuidor de uma “excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente.” O político respondeu por telefone: “Publica essa porra de novo sem falar comigo. Eu só falo com vocês gravando”.

A Folha aceitou o convite – ou ameaça – e enviou dois repórteres para uma entrevista, que durou aproximadamente uma hora. No vídeo, vê-se o deputado contra a parede, agressivo na postura, defensivo nas respostas. Não poupou nem os leitores: referiu-se ao público do jornal como “tudo fake news”. Ao final da entrevista, fez uma live no Facebook acompanhado de seu filho, Eduardo Bolsonaro – que contribuiu traduzindo “independência ou morte” para o inglês –, e ainda chamou o Jornal do Brasil de “jornaleco que fechou.” A transmissão teve 4 milhões e 200 mil curtidas.

Os atos de indisciplina aos quais o jornal se referiu envolvem um artigo em que escreveu para a revista Veja, chamado “O salário está baixo”, e a sua liderança num protesto contra o valor do soldo dos militares. Na época, Bolsonaro era capitão no 8º Grupo de Artilharia de Campanha e estava no Exército havia 12 anos, quando entrou na Academia Militar das Agulhas Negras.

O feito ajudou-o a se tornar conhecido e a ser eleito, em 1988, como vereador no Rio e, dois anos depois, deputado federal pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Desde então, Bolsonaro passou por mais seis partidos e foi reeleito também mais seis vezes para o cargo, sempre vagando entre o baixo clero e breves relances de ascensão midiática baseados, invariavelmente, em declarações ultrajantes a ouvidos progressistas (embora, por muito tempo, tenha integrado os quadros do Partido Progressista…).

Se hoje seus clamores pela volta da Ditadura ou os elogios a Brilhante Ustra são o que, de certa forma, o impulsionam rumo à corrida presidencial, nos anos 1990 isso quase colocou em risco a sua carreira política. Em 1993, posicionou-se, na Câmara dos Deputados, a favor da Ditadura, crente que a irresponsável democracia não seria capaz de resolver problemas sérios da nação. O fechamento do Congresso acabaria com a corrupção e com a inflação. “Democracia de verdade é comida na mesa, a capacidade de planejar sua vida, a capacidade de caminhar na rua sem ser assaltado”, disse o deputado para o The New York Times à época.

Impressionado, o então presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira, até tentou cassar o mandato de Bolsonaro. Porém, os Bolsosmurfs enviaram cartas a vários jornais posicionando-se a favor do que o deputado havia dito, fazendo com que Inocêncio mudasse de ideia. Quem explica é Shawn C. Smallman. Como conta no livro “Fear & Memory in the Brazilian Army and Society, 1889-1954” (Medo e Memória no Exército e Sociedade Brasileiros, em tradução livre): “Os brasileiros de classe média escreveram cartas aos jornais brasileiros, enquanto os moradores de favelas publicaram banners dizendo ‘Forças Armadas, assumam’. O discurso de Bolsonaro certamente não representava os pontos de vista da maioria das autoridades brasileiras. Mas a resposta civil a seu discurso mostrou que o Exército ainda tinha alguma legitimidade.”

Bolsonaro ainda cometeria o mesmo “erro” em 1999. Em entrevista a um programa da Band, disse que a ditadura militar “matou foi pouco” e que deveria ter fuzilado 30 mil corruptos, ‘‘a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso’’. O então Presidente do Congresso, o nada-famoso Antônio Carlos Magalhães, chegou a dizer: “Se ele prega isso [fechamento do Congresso], deveriam cassar o mandato dele. Não vi a entrevista e não tenho que tomar conhecimento das loucuras de alguém que, evidentemente, está perdendo o senso e o juízo”.
Bolsonaro não estava, porém, perdendo a popularidade. Vários jornais receberam cartas de apoio ao que disse. E apesar do próprio FHC pedir que o deputado fosse punido, escapar foi fácil. O político superstar só teve de mandar uma carta de desculpas para o então presidente da Câmara à época, um político chamado Michel Temer.

Os anos 2000 não foram tão turbulentos para a estabilidade de Bolsonaro em seu cargo, mas, em entrevista ao Programa do Jô, resumiria a sua forma de propaganda: “Se eu não peço o fuzilamento de Fernando Henrique Cardoso, ele [Jô] jamais estaria me entrevistando agora”.

De polêmica em polêmica, o político enchia a própria bola. Cada vez mais visível, seus gritos militares e intolerantes começaram a ganhar eco nos anônimos silenciosos em tempos de internet – que encontraram nele um herói para chamar de seu – e reverberar virtualmente. Seja dizendo que: se pegasse filho fumando maconha, o torturaria; parlamentar não deve andar de ônibus, mulher deve ganhar salário menor porque engravida ou que nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay. Assim, o político superstar começa a ver sinais de um público a atender. E que podia ouvir os gritos em Florianópolis.

Também virou celebridade. Deu entrevista à Playboy, apareceu na televisão e participou de game-show. Em 2014, foi o deputado federal mais votado no Rio de Janeiro, com 464 mil votos.

Essa popularidade e os quase 30 anos na política, no entanto, não garantem a ele relevância nos esquemas de poder em Brasília. Pouco consultado pelos colegas parlamentares, teve apenas quatro votos quando se candidatou a presidente da Câmara e não conquistou liderança pelos partidos em que passou. Logo, deve deixar o PSC, e entre os possíveis novos partidos já foram apontados o PR, PRB, DEM e PHS.

Para seu eleitorado, claro, isso não importa. Num esforço de revisionismo e boa vontade, serve até como prova mais de que não é “farinha do mesmo saco”.
6. Não era herói (mas era tipo isso)

“Bolsonaro”, interrompeu o garoto, invisível na multidão, “sem viadagem cara, mas tu é muito mais bonito pessoalmente, puta que pariu.”

O nome do garoto era William, tinha dezoito anos, era aluno de terceirão do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Foi recebido como herói entre os amigos pelo seu gesto.

Todos riram. O deputado protestou, jocoso, preferindo que fosse uma mulher, “mas eu não tenho problema nenhum com o que cada um faz da sua vida.” Depois mandou o garoto subir com ele. Hastearam juntos uma bandeira do Brasil.

Naquele momento, William era o único que havia se destacado da multidão, trocado palavras, abraços e sido alvo da atenção especial do político superstar. Seus amigos estavam admirados. Para um jovem que é o único de sua turma que contesta o “discurso homogêneo de esquerda” difundido numa organização pública – e se sente oprimido com as tréplicas –, é capaz de estar sonhando com esse dia até hoje.

Quando perguntei a ele se considerava Bolsonaro um herói, respondeu que “não exatamente, mas era tipo isso.”

Pensei nisso por um bom tempo durante o trajeto até o centro. Procurei por um restaurante em que pudesse assistir aos cinco minutos de entrevista do presidenciável no jornal local do meio-dia, no qual o comentarista da afiliada da Globo o atacaria violentamente com perguntas não tão agressivas assim.

Quatro mesas adiante, um casal de meninas almoçava junto. Trocavam palavras e beijos antes da refeição.

As respostas de Bolsonaro iam equilibradas até o momento em que o entrevistador perguntou sobre “o que não era tolerável, na opinião do deputado, em relação às questões LGBT.”

“Olha, que façam o movimento que bem entenderem. O que eu não tolero, não posso admitir, é que esse tipo de informação chegue pra criancinhas a partir de seis anos de idade na escola. Não podemos admitir esses ativismos [sic] gay a partir dessa… tão pequena idade em sala de aula.”

O casal à minha frente não deu a mínima para ele.

7. A sarrada voadora que erradica o Mal

Antes da palestra, um velhinho tentava, timidamente e por conta própria, arrecadar assinaturas para a fundação de um Partido Militar. Vendia seu peixe dizendo que, com essa fundação, Jair Bolsonaro seria o ícone e o candidato à presidência do novo partido.

Enquanto esperava lá fora, um sujeito trintão, de terno, gravata e credencial de imprensa veio falar comigo no saguão do hotel cinco estrelas onde Bolsonaro palestraria. Contou-me que tinha um sitezinho para cobrir festas e descolara aquelas credenciais só pra estar mais perto do político na coletiva de imprensa.

“Eu me identifico muito com ele, sabe? Em ideias, jeito, personalidade, pensamento… Mas eu não entendo essa da esquerda, de querer fazer baderna, fazer protesto. Por que tem que fazer bagunça?”

Ia dizer que não sabia, mas olhei para o lado e entendi as razões do assunto. Alguns sujeitos, uns trinta, no máximo, todos vestidos de preto, organizavam-se na rua. Um ato contra o deputado havia sido marcado para o momento de sua entrada no hotel. Quando cheguei, não havia ninguém.

Corri até a rua. A fila para os que queriam entrar para a palestra chegava a dobrar no quarteirão. A Polícia Militar logo formou um cordão de nove policiais equipados com cassetetes. Diante deles, cartazes, músicas de protestos e gritos no megafone. Contrários a elas, uma massa de jovens de uniformes de escolas particulares, furiosos senhores nostálgicos e casais white-trash com a camiseta de seu político favorito.

Os manifestantes gritavam os discursos problemáticos do Bolsonaro que incitavam a violência. Os seguidores do político replicavam com os mesmos cantos do momento do aeroporto, num adicional de “vai comprar gilete”. Um adolescente negro batia no peito e no braço, agressivamente, bradando um eu sou Bolsonaro, eu sou brasileiro! Alguns musculosos, com penteados tão trabalhados quanto o corpo, faziam contagem regressiva para darem sarradas no ar e, depois, cumprimentos.

A chuva caía e obrigava os manifestantes a chegarem perto. A tensão era a mesma de um punhado de piranhas num balde d’água.

Durante a palestra, a dispersão dos manifestantes veio num estrondo só, numa bomba de efeito moral. Bolsonaro e os demais acharam graça.

8. O que o deputado tinha a dizer

Eu já tinha visto aquela cena antes, algumas horas atrás. Com a diferença do número de pessoas (umas 600 lotando o pequeno auditório), todo o mais era igual. Foi recebido com a cantilena aplausos, uivos e gritos de mito. As considerações do seu filho, as piadas com Linston, o hino cantado até a primeira metade – se esticássemos a mão, ainda daria pra sentir o calor da receita pronta, aquecida quatro horas atrás.

A diferença dessa vez foi quem quebrou o silêncio antes do discurso. Tayoana Schuller, diante do político superstar, gritava freneticamente.

“Dá que eu te dou outra! Dá que eu te dou outra!” – uma referência a um arroubo de coragem, e clássico instantâneo do Bolsonaro way of life, quando o deputado respondeu a uma ameaça de bofetada da colega Maria do Rosário (PT-RS), que, segundo antes, havia recebido a seguinte gentileza do mito: “Jamais ia estuprar você porque você não merece”.

Bolsonaro, em Floripa, foi comedido o suficiente para, até onde eu acompanhei, em nenhum momento repetir referências ao incidente com Maria do Rosário. Sua seguidora, não.
“Dá que eu te dou outra! Dá que eu te dou outra!”

Enfim, sobre o quê ele falou?

Pode ser resumido em um parágrafo. Que o Brasil deveria ganhar dinheiro com as próprias terras, igual aos índios dos Estados Unidos que têm seus próprios cassinos. Que era um absurdo um livro com um buraco no meio para que se enfiasse o dedo e demonstrasse, a uma criança, como ocorre a penetração – e como a máfia do MEC faria de tudo para aquilo passar. Que nunca cogitou lançar candidatura com Aécio. E como a “Folha”, a mídia e tudo mais eram demônios por distorcer o que ele disse. Por muitas vezes falou que, no seu governo, levaria o país pra frente.

Mas Jair Bolsonaro não é candidato a presidente. Se fosse, aquilo seria campanha. E, se fosse campanha, estaria fora de época. Se fora de época, seria passível de punição por descumprir o Artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, revisto em 2015. Da Propaganda Eleitoral em Geral: “A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.”

Bolsonaro veio para dizer que não era candidato à presidência, mas também para dizer tudo o que faria se fosse.
9. O destino do ídolo é o mesmo que o nosso

Em outras palavras, o antropólogo norte-americano Ernest Becker diz: o líder não é tão foda assim quanto parece. E isso precisa ser esclarecido.

Ele tem seu efeito na multidão, mas de maneira sugestiva. Não num sentido hipnótico, mas sim num condescendente. Diante de um coletivo, ele é a figura que estabelece até onde se pode ir, o que pode ser feito – e isso normalmente vai além do que os sujeitos se permitem.

As pessoas não atirariam tijolos em alguém só porque Bolsonaro mandou; mas se ele fosse o primeiro a jogar, seriam necessários vários dias para juntar o total dos cacos. As pessoas se utilizam da figura do líder para se dar a liberdade de agir. E o líder, sem a massa, não se sente seguro para quebrar seus limites pessoais.

Bolsonaro é muito limitado como político. Começa pelo fato de que ele representa apenas uma parte específica e conservadora da direita. Claro, ele cresce nas pesquisas, motivado pela crise política e pelo grande descontentamento do eleitorado com os candidatos tradicionais. Mas Jacques Mick não acredita que aguente o processo eleitoral.

Primeiro porque ele é tal qual Celso Russomano, que liderou as pesquisas para a prefeitura de São Paulo durante quase todo o períodos das eleições, mas perdeu no primeiro turno para João Dória. Segundo, porque o processo eleitoral é cruel e capaz de trucidar quem tem passado duvidoso, quem não consegue pagar a alta conta e não possui uma forte estrutura partidária (como é o caso do PSC de Bolsonaro).

“Num embate entre Bolsonaro, Lula e Dória, você tem dúvida de que o Bolsonaro vai ser destruído?”

A exceção talvez seja Fernando Collor, que conseguiu se eleger apesar de não ser muito influente ou estar em um grande partido (era membro do PRN). O seu trunfo, ao contrário de Bolsonaro, estava em ter o sistema ao seu lado e, em especial, pelo destaque dado pela Rede Globo, aponta Mick.

A sociedade se mobiliza para punir casos de racismo como nunca antes. Flagrar alguém na torcida chamando um jogador de “macaco”, algo que talvez ainda(!) seja apenas uma brincadeira para alguém, para a maior parte da sociedade, motivo de revolta nacional. Este é um período em que as novelas e outros programas abrem espaço para minorias e apresentam relacionamentos homoafetivos em suas tramas – propaganda gayzista, diriam alguns mais revoltosos contrários.

Se os grandes tubarões da mídia, de fato, decidirem escolher um candidato nas próximas eleições, quais as chances de ser um político superstar cuja fama é de cair matando contra o ativismo gay?

Como a política está cada vez mais surpreendente a cada dia que passa, descartar qualquer candidato é arriscado. Até porque a esquerda à esquerda de Lula, por exemplo, ainda não achou o seu principal candidato – e pode enfrentar a sua mais difícil eleição na história recente. Mick, no entanto, opina de forma clara: “Num embate entre Bolsonaro, Lula e Dória, você tem dúvida de que o Bolsonaro vai ser destruído?”

Mas a fragilidade do político – política também, mas sobretudo a humana – não é vista pela multidão. Conforme Becker: por debaixo da figura do líder, além do cumprimento de seu papel, ainda existe, em essência, um ser humano. Um ser que treme diante do peso do mundo, que busca proteção e maneiras fáceis de afirmar sua ilusão de poder numa realidade.

A única chance de perceber isso diante de Bolsonaro foi durante sua coletiva de imprensa. Em determinado momento, disse que não saía mais para jantar, para churrasco ou pizzaria com sua família porque tinha medo de que algo acontecesse.

O mesmo sujeito que tinha medo da violência era o cara que, na pergunta seguinte, dizia que questões dos direitos humanos eram meros gastos da máquina estatal.

Algo não fazia sentido.

Em “A Negação da Morte”, Ernest Becker diz que o medo de morrer é a maior angústia na vida do ser humano. A consequência disso é a busca por negar essa consequência inevitável, negar que, no fundo, apesar de nosso maior entendimento, a vida humana é tão insignificante quanto a de qualquer outro animal. Para provar que temos significância no mundo, buscamos e esforçamo-nos pelo heroísmo.

Com isso em mente, no fim da coletiva, quando Jair Bolsonaro dirigiru-se ao elevador para ser recebido em sua palestra, corri para alcançá-lo. Tínhamos dois andares e uma única pergunta a ser respondida.

“Fala, cabeludo,” disse, suspirando. “Qual é a sua pergunta?”

“Eu vejo que você fala bastante contra essas questões dos direitos humanos. Minha pergunta é: por um acaso você tem medo da morte?”

Deu de ombros. Num riso sem graça, antes de sair pela porta que abria, em direção à palestra cujo discurso seria a repetição do mesmo dito de manhã, no aeroporto, respondeu:

“Não. A morte é a única certeza que eu tenho.”
Posted: 22 Jul 2017 06:18 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                                                  

Pessoas, em geral, de poucas luzes intelectuais, as lideranças empresariais brasileiras jamais foram capazes de formular um miserável projeto de país. Sua rala imaginação não vai além da elaboração de projetos e campanhas para fugir do pagamento de impostos.

A obsessão por uma margem de lucro cada vez maior, custe o que custar, e o corte de pessoal diante do menor sinal de retração dos negócios, são outros traços marcantes dos donos dos meios de produção. O apoio incondicional dado ao projeto de antirreforma trabalhista de Temer revela uma visão burra até a raiz dos cabelos a respeito das relações entre demanda, oferta, salário e consumo.

Só capitalistas medíocres podem deixar escapar o óbvio : com a precarização do trabalho, que vai provocar enormes dificuldades para a obtenção do vínculo empregatício duradouro e formal, os produtos fabricados pela indústria certamente terão menos compradores. Cenário semelhante se avizinha para o comércio e o setor de serviços.

À essa mentalidade tacanha se soma a histórica falta de compromisso democrático de boa parte dos empresários do país, especialmente os encastelados em federações patronais como Fiesp, CNI, Fenaban, Federação Nacional do Comércio e congêneres. Estão sempre prontos a apoiar e financiar aventuras de ruptura da ordem democrática. Foi assim em 1964 e em 2016.

A Fiesp, de Paulo Skaf, além de ter derramado rios de dinheiro para fortalecer os movimentos fascistas que tomaram conta das ruas em favor do golpe parlamentar-midiático-judicial, apelou para jogada marqueteira do pato amarelo, símbolo da indignação do capital com a obrigatoriedade do pagamento de impostos no país campeão em sonegação.

Era preciso banir a praga petista e sua sanha por cobrar impostos para investir no social. A mídia velhaca, porta-voz desses capitalistas que odeiam riscos e preferem mamar nas testas do Estado, dava ampla divulgação à bobagem do impostômetro e reverberava dia sim, outro também o “absurdo da carga tributária petista.”

Mas a chave para entender a motivação da campanha empresarial sórdida para que a Constituição da República fosse rasgada está na questão ideológica. Só mentes turvadas pelo reacionarismo mais empedernido e por convicções preconceituosas de direita podem conceber a derrubada inconstitucional de um governo no qual eles, os empregadores, ganharam dinheiro como em poucos períodos da história.

Nos governos Lula e Dilma, foram criados mais de 20 milhões de empregos, a economia estava aquecida e o mercado interno puxava a locomotiva do crescimento. Não custa lembrar que, em 2010, o Brasil registrou crescimento do PIB de padrão chinês – 7,5%. No fim do primeiro governo Dilma, em dezembro de 2014, atingimos praticamente o pleno emprego, com 4,2% de desempregados apenas.

Hoje, com o país arruinado pelos golpistas, o governo ilegítimo anuncia o supertarifaço dos combustíveis, com a alíquota do PIS-Cofins aumentando em mais de 100%. Embora a Fiesp tenha emitido uma nota adocicada tímida e envergonhada criticando a medida, a pergunta que não quer calar é: onde os endinheirados que patrocinaram o golpe pretendem enfiar o pato?
Posted: 22 Jul 2017 06:09 AM PDT
Por Railídia Carvalho, no site Vermelho:

O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, afirmou nesta sexta-feira (21) que o aumento de impostos e o corte no orçamento adotado pelo presidente Michel Temer confirmam que a política econômica do governo é fracassada. “Enganaram os empresários. O pato voltou para a porta da Fiesp”, ironizou Adilson.

De outro lado, os trabalhadores continuam a ser os mais penalizados com demissões em massa e com o aumento do custo de vida, afirmou o sindicalista.

O silêncio que imperava na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi quebrado nesta sexta-feira (14). Na opinião das entidades que representam o empresariado, “o aumento dos impostos eleva o custo das empresas” e “não resolve a crise”.

Adilson definiu a política econômica do atual governo como um disco arranhado. “Por mais que mexa a gente não vê sinalização suficiente capaz de apresentar saída para a crise de graves precedentes. O governo tem demonstrado sinais que não tem condição nenhuma para alavancar a economia”, declarou ao Portal Vermelho.

Demissão em massa

Segundo ele, o que espera o trabalhador é demissão em massa. “Aumento do custo de vida, aumento do desemprego. São mais de uma dezena de empresas que anunciaram pacote de demissão voluntária. O governo anuncia uma política de contingenciamento que vai agravar esse cenário”.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), ainda que preocupada com o próprio bolso, confirma a previsão de Adilson. De acordo com nota da entidade patronal, 2017 registrará um recorde de fechamento de empresas no RJ e no Brasil.

“Na prática, isso significa que novos aumentos de impostos podem resultar em queda, e não em aumento da arrecadação, simplesmente porque o próprio fisco está expulsando os contribuintes da base de arrecadação tributária”, avalia texto da nota.

Empresas fechando significa aumento nas estatísticas do desemprego que no trimestre encerrado no mês de maio registrou 14 milhões de desempregados. São dois milhões e 300 mil desempregados a mais em relação ao mesmo período do ano passado.

Política econômica fracassada

Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), que o aumento de imposto e os cortes adotados por Temer são resultado de uma dinâmica econômica que está corroendo as finanças do estado.

“A opção do governo de enfrentar a crise econômica foi aprofundar a crise econômica”, enfatizou Clemente. “O que vemos é uma radicalização no ajuste fiscal, na desnacionalização da economia. O corte nos investimentos tem aprofundado a dinâmica recessiva e não contribuem para a retomada do crescimento”.

Adilson reforçou que a política econômica do governo não encontrou o caminho e, ao contrário do que propagam, não há interesse em encontrar saídas para retomar o crescimento e gerar empregos.

“A primeira opção foi congelar os investimentos públicos. Como o pais vai conseguir retomar a economia se o governo renega o seu papel de indutor”, questionou o presidente da CTB. “Sem uma contraposição efetiva não vamos conseguir tirar o pais desse mar de lama. Nós temos que resistir, não temos outro caminho senão mobilizar”, finalizou.
Posted: 22 Jul 2017 06:01 AM PDT
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

Dilma e Lula estavam lá.

Haddad, Suplicy e outras lideranças do PT também estavam.

Jovens acadêmicos, que Marco Aurélio Garcia ajudou a formar e hoje ocupam cátedras nas universidades Brasil afora, marcaram presença.

Militantes emocionados, professores, jornalistas…

Marco Aurélio era um bem-humorado professor e militante. Frasista brilhante. Culto, sem ser pernóstico.

O texto mais bonito sobre ele talvez tenha sido escrito por Gilberto Maringoni – hoje no PSOL (clique aqui para ler).

O discurso mais emocionante, claro, veio de Lula – clique aqui para ver: https://www.facebook.com/Lula/videos/1381450791923917/

Mas a imagem mais marcante do velório, em São Paulo, veio de um grupo que aos poucos se aglomerou numa escada, a poucos metros do caixão onde o corpo era velado.

Funcionários da limpeza e da manutenção, terceirizados pela Assembleia Legislativa de São Paulo, ouviram falar que Lula tinha chegado para velar o amigo. Com respeito, sem barulho, de forma humilde, fizeram ver ao presidente que gostariam de estar ao lado do homem que tirou 30 milhões de brasileiros da miséria. Foi o que este escrevinhador observou, porque também estava lá…





E vieram as fotos, reproduzidas acima: Lula, triste mas firme, ao lado daqueles que seguem com ele – mesmo sob o bombardeio mais intenso que um homem público já sofreu no Brasil…

Os mau-humorados de sempre viram “falta de respeito” no fato de tirarem foto num velório. Eu não vi assim…

Este escrevinhador não conhecia tão bem o professor Marco Aurélio. Mas posso dizer: ele sorriria, e faria um comentário bem humorado, se pudesse também testemunhar a cena que marcou seu velório.

Atacado, vilipendiado, humilhado pela Justiça partidária e por um juiz amigo dos tucanos, Lula recebe o apoio dos mais humildes. Marco Aurélio talvez sentisse uma pontinha de orgulho por saber que ajudou a construir esse projeto – vitorioso 4 vezes nas urnas.

Apoio silencioso

Vendo a cena, um amigo comentou a poucos metros do caixão: “é o apoio silencioso do povo”.

Silencioso.

Nas últimas semanas, alguns mais exaltados tentam entender por que não se vê grandes manifestações de rua daqueles mais humildes que, nas pesquisas, voltam a dar 30% ou 35% dos votos a Lula?

Ora, o modelo do lulismo, durante 12 ou 13 anos, foi avançar em reformas sociais – mas com poucos conflitos. Andre Singer definiu o lulismo como um “reformismo fraco”.

Poderíamos dizer que se tratava de avançar sem grandes mobilizações, num estilo de “baixa intensidade” . Foi como se, durante anos, Lula tivesse dito ao povo que o apoiava nas eleições: “fique em casa, deixe que eu negocio e arranco as concessões possíveis.”

Por isso, não espanta que, na hora do cerco midiático e jurídico que pretende salgar a terra em que Lula pisou, o povo dê seu apoio de forma silenciosa, ressabiada, desconfiada.

Em recente entrevista ao brilhante José Trajano, Lula disse que segue acreditando na Justiça. E que o dia que deixasse de acreditar, pegaria uma arma e começaria uma revolução.

É esse o limite de Lula: não agirá para além da institucionalidade. A liderança dele se construiu dentro da ordem e de uma estratégia de conciliação – ainda que nem isso tenha sido aceito pelos setores que disseminam o ódio país afora.

Cenário possível para 2018

No velório de Marco Aurélio, um amigo advogado dizia que a estrategia de Lula pode dar certo. E que no meio jurídico é dado como certo que a condenação de Moro será revista no TRF-4 – pelo volume de falhas técnicas contidas na sentença.

Discordo. Apostei com esse amigo que não será assim.

O mais provável – poderia apostar, sem conhecimento jurídico, mas observando o cenário político e midiático – é que Lula seja condenado, sim, no TRF-4. Mas ao líder petista basta que a decisão não seja tomada por unanimidade…

Explico…

Esse é um cenário possível: Lula condenado por 2 x 1 no TRF-4 abriria caminho para novo recurso ainda na segunda instância. São os chamados “embargos infringentes” – possíveis quando uma condenação não se dá por unanimidade.

Nesse caso, Lula concorreria em 2018 mesmo já condenado duas vezes. Os embargos infringentes impediriam que ele fosse barrado nas urnas porque a decisão no TRF-4 dependeria de novo julgamento, o que certamente só aconteceria após 2018.

Esse talvez seja o quadro ideal para os tucanos tradicionais que se aglutinam em torno de Alckmin: Lula concorre, passa a campanha tratado como um “candidato condenado”, e “sub judice”. Um Lula marcado para perder.

Quem ouve os discursos de Alckmin e Doria, e quem escuta os comentários de Reinaldo Azevedo (porta-voz informal do PSDB)… já notou que os tucanos preferem concorrer contra Lula. Um Lula encurralado pela Justiça, humilhado. Mas um Lula que dê utilidade ao PSDB.

Lula quer os tucanos. E os tucanos querem Lula na urna. Seria a única forma de dar legitimidade ao processo eleitoral de 2018: Lula concorre, consegue 40% ou 45% dos votos num segundo turno, e perde.

Mas elege uma bancada razoável e vários governadores…

Faltaria combinar com os eleitores. Claro!

Mas essa parece ser aposta do setor menos tresloucado da direita.

Para Lula seria uma meia derrota. Dentro da institucionalidade. E mantendo-se como um mito para aqueles que seguem a procurar o ex-presidente para tirar fotos, manifestando seu apoio silencioso. Mas definitivo.
Posted: 22 Jul 2017 05:53 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Não adianta ficar fazendo previsões otimistas de que o aumento dos combustíveis terá pouco impacto na inflação ou que o repasse será reduzido.

Fui atrás dos preços dos postos mostrados no G1 e posto o resultado que as reportagens não dão, expressamente, em todos os casos.

Como o preço da gasolina varia muito de estado para estado, o valor absoluto mostra pouco, o que revela muito é o “antes e depois”.

Nos posto da Pituba, em Salvador, que registrava, semana passada, preço de (R$ 3,75 a R$ 3,79), usando o valor médio, e comparado com a “promoção” de pagamento à vista, de R$ o reajuste é de 12,2%. Com o preço “normal”, 14,8%.

“O litro da gasolina chega a R$ 3,59 em João Pessoa, R$ 0,40 a mais que a média de R$ 3,19 verificada no município antes do reajuste”, o aumento representa 12,5%.

No posto usado como exemplo em Vitória, “o litro que custava antes R$ 3,49 passou a custar R$ 3,99”, o que faz o aumento ser de 14,3%.

No exemplo de Recife, “um posto próximo a Ponte do Limoeiro, na região central da cidade, o litro da gasolina era R$ 3,09 até a quinta-feira (20). Nesta sexta-feira (21), é vendido a R$ 3,59.” Dá um aumento de 16,2%.

Em São Paulo, onde um posto anuncia em faixas o litro a R$ 3,39 e as bombas ainda marcavam de manhã o preço antigo, de R$ 2,99 o aumento de preço representa 13,4%.

Admitindo um reajuste de 12%, só o aumento da gasolina – isoladamente – joga 0,5% de aumento no IPCA de julho ( a menor parte) e agosto. O etanol, mais 0,1%. O diesel praticamente não tem impacto direto, porque o IPCA mede o consumo das famílias e diesel não tem esta característica.

Vai se expressar é no frete, imediatamente, tanto mais quanto estes envolvam uma relação baixo preço/alto preço, como é próprio dos alimentos.

A Folha publicou hoje um gráfico que relaciona a variação do PICA com a variação dos preços dos combustíveis. Sem rigor científico, usando apenas a variação da gasolina e tomando como base a comparação ponta-a-ponta de julho do ano passado (preço médio ANP de R$ 3,638) de para agora, estimando que vão se somar 40 centavos ao preço médio deste mês (que era de R$ 3,479), dá para ter ideia do que isso representa.

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