sábado, 22 de julho de 2017

22/7 - Bandeira de Mello: Moro não tem habilidade para juiz

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 19 Jul 2017 07:10 PM PDT


O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou nesta quarta-feira (19), em vídeo publicado no YouTube, que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sergio Moro mostra que o magistrado não tem uma conduta profissional, a "de um acusador".

Considerado um dos advogados mais renomados do país e atuante na área jurídica desde 1960, além de ser professor livre-docente da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Bandeira de Mello, afirmou, ainda, no depoimento ao canal Mídia Alternativa, que Moro é "pouco habilitado para exercer a função de magistrado".

"Eu nunca vi uma situação tão terrível quanto a atual. O desrespeito aos direitos fundamentais na área jurídica tem sido uma constante. O juiz Moro é, a meu ver, um homem muito pouco habilitado para exercer a função de magistrado. A magistratura exige muito equilíbrio, muita serenidade e, sobretudo, muita imparcialidade. Ela não pode ser evidentemente uma conduta apaixonada. Mesmo que ele assuma um ar sereno, e assume, o comportamento dele não é o de um magistrado, o comportamento dele é de um acusador", criticou o jurista.

Segundo Bandeira de Mello, o instituto da delação premiada, que vem sendo duramente criticada pela larga utilização pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, segundo diversos especialistas do Direito Penal, "é, na verdade, uma forma de tortura".

"Do jeito que ela [delação] está sendo feito, ela é, na verdade, uma forma de tortura. Você prende, espera o indivíduo não aguentar mais e aí ele fala o que você quiser que ele fale", analisou o jurista, acrescentando que a perseguição ao ex-presidente é clara. "É óbvia a perseguição ao Lula, mas como a imprensa não gosta de dizer as coisas com equilíbrio... Aliás, pelo contrário, ela pretende crucificar Lula. E eu não tenho dúvida de que as pessoas morrem de medo que o Lula seja candidato".
Posted: 19 Jul 2017 10:03 AM PDT


O jornal britânico The Guardian publicou nesta quarta-feira (19) um longo artigo sobre a situação econômica do Brasil.

O texto começa contanto a história de Miriam Gomes, que ás 5 da manhã se dirigia a um projeto social que ela coordena em Cidade Nova, no Rio de Janeiro, onde a fila para receber uma cesta básica semanal já tem mais de cem metros de comprimento. Alguns haviam dormido na rua- aqueles do crescente exército de pessoas sem-teto do Rio, ou que viviam muito longe para chegar lá às 6.30 da manhã, quando poderiam começar a pegar uma bolsa de vegetais, frutas, arroz, feijão, macarrão, leite e biscoitos, e um pouco de chocolate.

Estas são algumas das vítimas de um problema que só piora em um país, uma vez louvado pela redução da pobreza, mas onde o número de pobres está subindo novamente, destaca o Guardian. O Brasil caiu em sua pior recessão por décadas, com 14 milhões de pessoas desempregadas, acrescenta."Há muito mais pessoas na rua", disse Gomes, 53, que vive da pensão militar do falecido pai.

Alguns desses Gomes se beneficiam um esquema de transferência de dinheiro chamado de subsídio familiar, mas ainda se esforçam para chegar ao fim do mês. Outros estão entre os 1,1 milhões de famílias que o governo retirou do programa no ano passado alegando "irregularidades".

Entre estes últimos, Vera dos Santos, 43 anos, que perdeu seu emprego como funcionária do lar há dois anos e meio, tem três filhos adolescentes para alimentar, e recentemente teve seu benefício interrompido. "Minha situação financeira é difícil", disse ela.

O Brasil celebrou sua remoção do mapa da fome das Nações Unidas em 2014. Agora está em perigo de ser reintegrado, adverte um novo relatório.

"Se não tomarmos as devidas providências, o Brasil voltará ao mapa de fome", disse Francisco Menezes, economista e um dos autores de um relatório de progresso sobre a agenda de desenvolvimento sustentável de 2030, apresentado recentemente à ONU por um Grupo de duas dúzias de grupos não-governamentais e institutos de pesquisa, e divulgado na íntegra no final deste mês."As pessoas no Brasil estão ficando mais pobres", disse Menezes.

Guardian salienta que isto deveria pertencer ao passado do Brasil. Quando o líder esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder em  em 2002, prometeu três refeições por dia a todos os brasileiros. Durante seus oito anos de governo e mais quatro de sua sucessora Dilma Rousseff, 36 milhões de brasileiros escaparam da pobreza com a ajuda de políticas sociais aclamadas, como o "bolsa família", um subsídio familiar.
O aumento dos preços das commodities e os gastos do consumidor de uma nova classe média baixa contribuíram para uma economia em expansão, avalia o Guardian. Aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza caíram de 25% em 2004 para 8% em 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita, segundo dados do centro de política social da Fundação Getúlio Vargas.

....Agora o número de brasileiros que viviam na pobreza aumentou para cerca de 11%. "Sem dúvida, é uma regressão", disse Marcelo Neri, diretor do centro de política social da Fundação Vargas.

Michel Temer, o ex-vice-presidente de Dilma Rousseff, assumiu e começou a reduzir os custos. Em dezembro passado, foi introduzido um limite de 20 anos sobre os gastos públicos. O Congresso está debatendo reformas ao generoso sistema de pensões do Brasil. Os economistas liberais argumentam que, sem essas reformas, o Brasil não conseguirá superar seu déficit e voltar ao crescimento, observa o Guardian.

O relatório de progresso argumentou que essas medidas de austeridade aumentarão a pobreza no Brasil e afirmam que o país deve reduzir outros custos e adotar um sistema fiscal mais justo (a maior taxa de imposto neste país profundamente desigual é de 27,5%). Menezes calculou que, se o limite de gastos tivesse sido implantado em 2003, o Brasil teria gastado 68% menos em programas sociais entre 2003 e 2015, ressalta o editorial.

Enquanto isso, os pobres continuam ficando mais pobres. O que falta aos brasileiros é a fé de que seus políticos têm alguma habilidade para resolver a bagunça que o país está enfrentando e a crescente pobreza. À medida que os escândalos de corrupção aumentam a maioria está ocupada demais tentando se salvar. No início deste ano, as investigações foram autorizadas para oito dos ministros de Temer. Em 2 de agosto, o Congresso votará sobre se autoriza um julgamento do próprio presidente sobre acusações de corrupção.

O partido de Temer administrou o governo do estado do Rio desde 2007. Seu ex-governador Sérgio Cabral está preso, acusado de receber subornos substanciais, enquanto o governo do estado está quebrado e meses em atraso com os salários, lembra o periódico.

Tudo isso alimentado por um ambiente cada vez mais caótico, onde uma nova legislação ameaça os avanços na segurança alimentar, bem como prejudica os serviços de saúde, educação e segurança social, alertou o relatório de progresso.

"Existe uma falta generalizada de confiança em relação à classe política, ao sistema de justiça e aos poderes executivo e legislativo", disseram os autores do relatório, acrescentando que "as populações mais vulneráveis" estavam entre os "mais prejudicados".
Posted: 19 Jul 2017 09:04 AM PDT

 Os políticos que defendem a adoção do parlamentarismo querem dar um golpe para continuar no poder sem votos. É o que afirma o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade Paris-Sorbonne.

"É surpreendente que esta ideia volte sempre de modo oportunista, em momentos de crise e na véspera de eleições presidenciais", critica.

"Os brasileiros já rejeitaram o parlamentarismo em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Adotá-lo agora seria um golpe, uma forma de subtração da soberania popular", acrescenta Alencastro, que hoje leciona na Escola de Economia da FGV-SP.

Nesta terça, a Folha noticiou uma articulação do senador José Serra e do ministro Gilmar Mendes para mudar o sistema de governo do país. A ideia é apoiada pelo presidente Michel Temer, que já defendeu a adoção do parlamentarismo a partir de 2022.

Com a mudança, o Brasil deixaria de ser governado por um presidente eleito pelo voto direto. A chefia do governo caberia a um primeiro-ministro escolhido de forma indireta.

Para Alencastro, a proposta está sendo ressuscitada porque a centro-direita ainda não encontrou um candidato viável ao Planalto. "O motivo é o medo da eleição direta", afirma.

"Os tucanos perderam as últimas quatro disputas no sistema atual. O próprio Serra foi derrotado duas vezes", lembra o historiador. Ele observa que o PSDB nasceu parlamentarista, mas deixou a bandeira de lado após a primeira eleição de FHC.

Em artigo publicado na "Ilustríssima" em 2015, Alencastro criticou os deputados e senadores que descrevem o parlamentarismo como uma panaceia capaz de resolver todas as crises. Ele argumentou que o sistema atual precisa ser aperfeiçoado, mas garantiu ao país o mais longo período democrático de sua história.

Dois anos depois, o professor encerra a conversa com uma provocação: "Quem iria escolher o nosso primeiro-ministro, este Congresso? Está louco..."

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