segunda-feira, 24 de julho de 2017

24/7 - Blog " DE CANHOTA " de HOJE

De Canhota


Posted: 24 Jul 2017 09:00 AM PDT
Publicado originalmente na Carta Capital.


Em sucessivos e peremptórios decretos baixados do alto de suas sabedorias, os comentaristas de economia repetem, em gestos e vozes talmúdicas, a despreocupação com o déficit público dos chamados economistas keynesianos. Os sabichões pretendem vender a vulgata dos detratores de Keynes a respeito dos déficits, das dívidas e de seu financiamento nos mercados em que traficam a bugiganga intelectual que produzem.

Se algum dia tivessem passado os olhos – apenas uma passada de olhos – na literatura de melhor qualidade, ficariam sabendo que o sofisticado teórico da economia monetária jamais poderia receitar déficits a torto e a direito. Esse, diga-se, aliás, é tema recorrente na obra de John Maynard.

Keynes repudiava veementemente as políticas de curto prazo, “oportunistas”, típicas do keynesianismo bastardo. A propósito das formas de intervenção do Estado, ele revela suas concepções em resposta irada a seu amigo James Meade: “Você acentua demais a cura e muito pouco a prevenção. A flutuação de curto prazo no volume de gastos em obras públicas é uma forma grosseira de cura, provavelmente destinada ao insucesso.

Por outro lado, se a maior fração do investimento está sob controle público ou semipúblico, e assim caminhamos para um programa de estabilidade de longo prazo, flutuações mais intensas serão muito menos prováveis de acontecer. Eu sinto, portanto, que você não faz justiça ao investimento sob controle público ao simplesmente enfatizar a deficiência desse método, enquanto subestima sua eficácia para propósitos preventivos e como forma de evitar flutuações pronunciadas, as quais, uma vez tendo ocorrido, são tão difíceis de enfrentar”.

Em todo o caso, as palavras de Keynes suscitaram outras lembranças. Gillles Deleuze, o filósofo, dizia que a “filosofia (e eu acrescentaria a economia política) é inseparável de uma cólera contra a época, mas não é uma Potência. As religiões, os Estados, o capitalismo, a ciência, o direito, a opinião, a mídia, são potências, mas não a filosofia... Não sendo potência, a filosofia não pode empreender uma batalha contra as Potências: em compensação, trava com elas umas guerra sem batalhas, uma guerra de guerrilhas. Não pode falar com elas, nada tem a lhes dizer, nada a comunicar, e apenas mantém conversações”. 

Apesar de suas formidáveis intuições e descobrimentos, Keynes deixou-se carregar pelas ilusões do poder das ideias e do convencimento, imaginando ser possível, com tais armas, travar batalha contra as Potências. Mas, na realidade, as Potências estão desinteressadas em sufocar a crítica ou as ideias desviantes.

Elas dedicam-se a algo muito mais importante: fabricam os espaços da literatura, do econômico, do político, espaços completamente reacionários, pré-fabricados e massacrantres. “É bem pior que uma censura”, continua Deleuze, “pois a censura provoca efervecências subterrâneas, mas a reação quer tornar tudo isso impossível.”

Nesses espaços fabricados pelas Potências, talvez seja até mesmo impossível manter conversações, porque a norma não é a crítica racional, mas o exercício da animosidade sob todos os seus disfarces, da agressividade a propósito de tudo e de todos, presentes ou ausentes, amigos ou inimigos. Não se trata de compreender o outro, mas de vigiá-lo. “Estranho ideal policialesco, o de ser a má consciência de alguém”, diz Deleuze.

Alguns senhoritos da mídia, transformando a opinião em Potência, abandonam a crítica pela vigilância e a vigilância exige convicções esféricas, maciças, impenetráveis, perfeitas. A vigilância deve adquirir aquela solidez própria da turba enfurecida, disposta ao linchamento. Gritam, implacáveis: “Esses malditos keynesianos, promotores de déficits, vamos pegá-los. Vamos pegá-los, porque os déficits são maus. Abaixo os déficits, morte aos keynesianos”.

Só um insensato, em meio à perseguição, tentaria explicar alguma coisa a esse bando  enlouquecido. O filósofo Franco Berardi vai além e conclui que o vendaval de abstrações e imediatismos produzidos pelos mercados financeiros, pela mídia e pelas tecnologias de informação capturou as energias cognitivas da sociedade. De um lado, diz ele, são ondas avassaladoras de sofrimento mental e, de outra parte, a depressão e o rebaixamento intelectual encontram remédio no fanatismo e no fascismo.

O autor da Teoria Geral tinha fé no poder das ideias e depositava esperanças na persuasão e no convencimento. É de se temer (não Temer, por favor, revisão) que, ressuscitado, o velho Keynes, ao tomar conhecimento dos comentários sobre sua obra, implorasse por uma volta imediata aos confortos e tranquilidades da eternidade.


Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor da UNICAMP.
Posted: 24 Jul 2017 07:00 AM PDT
Publicado originalmente na Carta Capital.


Em pouco mais de um ano de governo Temer, o impacto de suas políticas é devastador. Sem respaldo no voto popular e despreocupado com a opinião pública, o governo fez da agenda do mercado sua própria agenda, sem freios ou contrapesos institucionais. Colocou em marcha um programa de rapinagem financeira totalmente incompatível com a escolha das maiorias. Não por acaso chegou ao poder por um golpe.

A contradição entre mercados e democracia não é uma jabuticaba brasileira. Ao contrário, como resposta à crise mundial, os capitais buscam estabelecer por toda a parte um regime selvagem de acumulação, em que os direitos sociais são obstáculos e a soberania do voto popular só vale se não contrariar seus interesses. Que o digam os gregos e seu plebiscito, atropelado pelas imposições do Banco Central Europeu.

Só isso explica como um presidente com 3% de aprovação social segue  a governar e a aplicar sua agenda. É o mesmo poder que permitiu a Henrique Meirelles dizer que fica no comando da economia independentemente de quem esteja na Presidência. 

Com a rapidez própria aos salteadores, o governo Temer iniciou em um ano o desmonte dos três pactos nacionais firmados no último século. Pactos que consolidaram avanços sociais e estabeleceram marcos progressistas, ainda que, pela tradição das transições brasileiras, tenham sido gestados por cima, sem grandes rupturas e, por vezes, exatamente com a preocupação de evitá-las. Mas, como disse Freud a respeito da consciência, “não é grande coisa, mas é o que temos”. Ou tínhamos.

O primeiro pacto a ser atacado foi o mais recente deles, o lulista. Ao assumir o governo em 2003, Lula desenvolveu uma estratégia de concertação social e política pela qual garantiu avanços às classes populares sem mexer com os grandes interesses da casa-grande. Ao mesmo tempo que manteve intactas as estruturas de privilégio, o sistema político e as oligarquias das comunicações, garantiu uma política de valorização continuada do salário mínimo e programas sociais que comprometeram parte do fundo público com políticas de redução da pobreza.

Conhecido como “ganha-ganha”, o projeto capitaneado por Lula foi atacado duramente pelo golpismo. Os homens das finanças não queriam mais saber de ganha-ganha, agora era o momento do ganha-perde. A conciliação deveria dar lugar à espoliação. Assim, sepultaram a política de valorização salarial e os programas sociais foram duramente arrochados, quando não simplesmente extintos, como no caso do Farmácia Popular e do Ciências sem Fronteiras. 

O passo seguinte foi voltar as baterias contra o pacto constitucional de 1988. No processo de declínio da ditadura, a Constituição assegurou uma rede de proteção social, com a garantia de serviços públicos universais. Estabeleceu um modelo de seguridade social, composto da Previdência e do SUS, e definiu a educação pública e gratuita como direito de todos. Com os limites próprios de uma transição por cima, hegemonizada pelo Centrão de Ulysses Guimarães, mas também produto da mobilização dos movimentos sociais, a Constituinte institucionalizou importantes avanços. 

Temer e sua turma foram direto ao coração, abalado, desses avanços: as fontes de financiamento. Com o bordão falacioso de que “a Constituição não cabe no Orçamento”, embalaram a PEC 55, que determinou o congelamento dos investimentos sociais do Estado pelos próximos 20 anos. Na prática, se esse regime fiscal for mesmo implementado, significará o fim dos serviços públicos universais e de qualquer programa social. É tornar o Estado nulo econômica e socialmente, uma verdadeira desconstituinte. Não por acaso, foi aprovada debaixo de uma chuva de bombas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Agora, a vítima foi o mais antigo dos pactos sociais brasileiros do último século, o varguista. A reforma trabalhista deixou em ruínas a CLT, que havia assegurado por quase 80 anos a regulamentação das relações de trabalho no País. Nem a ditadura militar, em duas décadas, colocou suas garras na legislação trabalhista. Em um ano de Temer, ela se foi. A terceirização irrestrita, o trabalho intermitente e a sobreposição das negociações à proteção legal escancararam as portas para o capital impor-se sem limites ao trabalhador.

Ademais, limitaram o poder de recurso à Justiça do Trabalho, ao estabelecer taxas de perícia e uma série de entraves burocráticos para as ações de reparação pelos trabalhadores. Foi-se, com a reforma, a última vara que impedia a boca do jacaré de se fechar.

É preciso reconhecer que a resistência popular ficou aquém do necessário para barrar essa agenda de destruição nacional. Não houve, é claro, a paz dos cemitérios. As ruas reagiram e conseguiram adiar por algumas vezes a reforma trabalhista e evitar até aqui a da Previdência. As mobilizações de março, a grande greve geral de 28 de abril e a ocupação de Brasília em maio, que o governo respondeu com o chamado às Forças Armadas, representaram uma escalada da luta social em defesa dos direitos.

A conduta de Temer e do Congresso em responder  à mobilização popular pisando no acelerador em sentido contrário gerou, porém, um misto de apatia e revolta. Apatia pela descrença de que as manifestações e greves pudessem reverter o quadro. Revolta pelo aumento do abismo entre o grito das maiorias e as votações parlamentares.

A apatia, somada ao recuo de algumas centrais sindicais, fez com que a greve convocada para 30 de junho não conseguisse repetir o sucesso de abril. A revolta acumula-se e cimenta caminhos de uma legítima desobediência civil. Ela tem seus tempos, que nem sempre correspondem à urgência das pautas. Mas a história nos mostra que, quando os canais de representação democrática se esvaziam e perdem eficácia, prepara-se o terreno para fortes embates.

É preciso insistir nas ruas. Não há espaço para um projeto nacional verdadeiramente democrático sem reverter esses retrocessos. E eles não serão revertidos sem ampla mobilização popular. Esperar sentado por 2018, além de temerário, é ignorar o que ainda pode vir em termos de regressão social. O grito das ruas não ecoou ainda do jeito que gostaríamos, mas, novamente citando o dito de Freud, é tudo o que temos.


Guilherme Boulos é Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Posted: 23 Jul 2017 02:00 PM PDT
Em homenagem a um grande pensador da política externa brasileira, um artigo de sua autoria, essencial para compreender a Unasul, a rejeição à ALCA e o projeto de integração continental.


No mundo em que vivemos, a política externa de um país não pode ser apenas um instrumento de projeção dos interesses nacionais na cena internacional.  Ela é também, e talvez sobretudo, um elemento essencial do próprio projeto de desenvolvimento desse país.

O governo Lula definiu desde 2003 seus objetivos fundamentais:

  • a retomada do crescimento econômico, capaz de reverter a tendência de décadas de recessão ou crescimento medíocre;

  • a compatibilização desse crescimento com um processo de distribuição de renda, alicerçado na construção de um mercado de bens de consumo de massas, por sua vez ancorado na expansão do emprego e dos salários, na oferta ampliada de crédito e nas políticas de transferência de renda;

  • a conquista do equilíbrio macroeconômico, que se encontrava ameaçado em 2002, e a redução da vulnerabilidade externa, em grande medida lograda pela extraordinária ampliação e diversificação do comércio exterior;

  • o aprofundamento da democracia e a inserção internacional soberana do país.   A todos esses elementos se somava a decisão de dar maior consistência à integração da América do Sul.


O unilateralismo que sucedeu o fim da Guerra Fria revela hoje claros sinais de esgotamento. Não por acaso, os debates da atual campanha eleitoral norte-americana dão importância à necessidade de um novo tipo de presença dos Estados Unidos neste mundo em mutação.

Prossegue, a despeito das dificuldades enfrentadas, o processo de consolidação da União Europeia.  Toma força a emergência e a gravitação regional de potências como a China e a Índia.  Tudo isso, junto com o ressurgimento da Rússia e outros fenômenos de relevância regional, indica a possibilidade de transição para um mundo multipolar.

Nesse contexto, cabe ao Brasil optar entre uma inserção solitária no mundo ou buscar uma associação com países de seu entorno, com os quais comparte história, valores e possibilidades de complementação econômica. O Brasil optou claramente pela segunda hipótese.  Por essa razão, a América do Sul transformou-se em prioridade de sua política externa..

O potencial da região


Essa opção decorre da percepção brasileira acerca das potencialidades da América do Sul no mundo de hoje, mas, sobretudo, no de amanhã. O continente tem o maior e mais diversificado potencial energético do planeta, se levarmos em conta suas reservas hidrelétricas, de gás e de petróleo, além de sua capacidade de produção de biocombustíveis.

A América do Sul possui a maior reserva de água doce do mundo. Sua agricultura ocupa lugar de destaque, não só pela extensão e fertilidade de suas terras, como pelos avanços científicos e tecnológicos alcançados nos últimos anos.  Suas jazidas minerais são enormes e diversas.

Para um mundo que se mostra (e se mostrará mais ainda) ávido de energia, água, alimentos e minérios, os fatores antes alinhados mostram quão relevante pode ser a contribuição da região para o desenvolvimento da humanidade. Some-se a tudo isso a rica biodiversidade do continente, o tamanho de sua população, a extensão e a diversidade de seu território e clima.

A América do Sul tem um parque industrial de porte, ainda que concentrado em poucos países.  Abriga universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica de alta qualidade.  Possui uma exuberante cultura.

Diferentemente de outras partes do mundo, a região é uma zona de paz, salvo o conflito interno da Colômbia, que não comprometeu até agora o funcionamento das instituições desse país, ainda que ofereça riscos de internacionalização, como se viu recentemente.  Os contenciosos de fronteira são menores e tendem a ser resolvidos por via diplomática.

Por último – e não menos importante – a América do Sul conseguiu superar a era das ditaduras.  Todos os seus atuais governos foram eleitos em pleitos marcados pela lisura e pela amplitude da participação popular.  A efervescência social que se pode detectar em alguns países é expressão da incorporação recente de milhões de homens e mulheres – antes excluídos da cidadania real – na vida política.  Isso explica, em grande medida, os choques desses novos personagens com a obsolescência dos sistemas políticos e instituições herdadas do passado..

Mas a região apresenta dois grandes desafios de cuja resolução dependerá sua presença relevante no mundo de amanhã.  O primeiro deles é o de superar a pobreza e a desigualdade social..

O segundo é a ausência de uma efetiva interconexão dos países da região..

Em favor da resolução do primeiro problema, é bom mencionar que o crescimento econômico que a região tem experimentado, no período recente, somado aos programas sociais que, com maior ou menor eficácia, todos os governos do continente vêm implementando, representam um passo decisivo para combater a pobreza e a desigualdade.  É lógico que se trata de um processo que terá resultados positivos nos médio e longo prazos.  Mas no curto prazo, o processo de distribuição de renda em marcha é significativo.  Seus efeitos na expansão do mercado de consumo da região explicam a atração que a América do Sul exerce hoje sobre os investimentos estrangeiros.

Já a resolução do segundo problema exigirá um esforço conjunto, persistente e dispendioso para dotar o continente de uma complexa e diversificada infra-estrutura física e energética. Do bom resultado dessas iniciativas dependerá em muito a continuidade do crescimento e o êxito no combate à pobreza e à desigualdade..

A integração comercial e seus limites


Aintegração da América do Sul tem também uma dimensão comercial, que apresenta relativa complexidade, como decorrência da pluralidade de sistemas comerciais na região.  Bastaria lembrar a existência concomitante e em um mesmo espaço do Mercosul, da Comunidade Andina, do Caricon e de países que fizeram a opção por Tratados de Livre-Comércio bilaterais com os Estados Unidos e/ou outros países e blocos, como é o caso do Chile e, mais recentemente, do Peru.  Apesar das aproximações que houve entre os países sul-americanos e do impacto desses movimentos sobre o incremento do comércio regional, difícil pensar que se venha a ter, no curto e médio prazos, a formação de uma união aduaneira.  Nesse particular, a integração da América do Sul segue um roteiro distinto daquele que predominou na Europa.

Contudo, mesmo onde a integração comercial avançou mais – ainda que insuficientemente, como no Mercosul – subsistem problemas. O maior deles é o das assimetrias econômicas que separam os países da região.  Superar essa grave questão coloca para o Mercosul – e para toda a região – a necessidade de outros mecanismos de integração.  Longe de uma fuîte en avant [fuga para frente], as soluções para essa dificuldade exigem pensar de forma original a especificidade da integração na América do Sul.

O comércio exterior brasileiro com quase todos os países da região é superavitário.  O único país com o qual o Brasil tem déficit é a Bolívia, o que se explica pelas massivas importações de gás daquele país.

Apesar de iniciativas para corrigir essas distorções – como o Programa de Substituição Competitiva de Importações, impulsionado pelo governo brasileiro – os resultados ainda são insuficientes.  A explicação para esse desequilíbrio está, em boa medida, ligada à diversidade da economia brasileira, que garante altos níveis de auto-suficiência..

Integrar o continente: para além da agenda comercial


Essa assimetria, que pode comprometer o esforço de integração, se corrige não só pelo aperfeiçoamento de mecanismos comerciais.  Isso envolve, ao lado da integração energética e de infra-estrutura física, o estímulo a mecanismos de substituição de importações em todos os países da região, o que se dará pelo aumento dos investimentos e com a complementação produtiva.  Em ambas as alternativas, o Brasil poderá ter um papel mais relevante do que vem tendo.

Para só citar um exemplo, a Venezuela pode avançar mais na construção de uma indústria petroquímica, assim como no setor de siderurgia e metalurgia, mercê de suas vastas reservas minerais. Sua população de cerca de 28 milhões de habitantes, hoje beneficiada por programas de transferência de renda, constitui-se em importante mercado de bens de consumo que estimula a revalorização de sua agricultura, o incremento de indústrias de bens-salário e, em certa medida, a de bens de consumo durável. Essa pode ser uma forma de escapar à “maldição” que se abateu e se abate sobre muitas economias petroleiras, fortemente dependentes de importações agrícolas e industriais, o que acarreta graves conseqüências sociais.  Desafio semelhante se coloca para a Bolívia.

O crescimento e diversificação da industrialização brasileira, assim como a da Argentina, permitem pensar também no impulso a mecanismos de complementaridade produtiva entre os países sul-americanos.  Aproveitando as vantagens competitivas em alguns domínios de países de economia menor (o software uruguaio, por exemplo), é possível avançar na produção de bens mais sofisticados – nas indústrias aeronáutica, bélica ou mesmo automobilística, para citar três casos relevantes – em vários pontos do continente.

A retomada do Mercosul


Aretomada do Mercosul, facilitada nos últimos anos por uma maior harmonia das políticas macroeconômicas e dos projetos de desenvolvimento de seus países integrantes, acabou por exercer atração sobre as demais economias da América do Sul.  Não só a Venezuela solicitou sua adesão plena ao bloco, como os demais países da região aproximaram-se, na condição de associados, juntando-se ao Chile e à Bolívia, que já possuíam esse estatuto.  Dessa aproximação surgiu a idéia de formar uma Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), que viria mais tarde desembocar na União das Nações Sul-Americanas (Unasul), cujo Tratado Constitutivo encontra-se em fase final de elaboração.

A Unasul responde a essa tendência de fortalecer uma política continental, mais além de sua dimensão comercial, ainda que não a descartando.  Por essa razão, privilegia a construção de uma infra-estrutura física e energética regional, as políticas sociais e a criação de mecanismos financeiros próprios.

Não se trata apenas do projeto do Banco do Sul – em vias de constituição –, mas também de outros instrumentos financeiros que estimulem o investimento, o comércio e os mecanismos de garantias para essas operações. Dentro desse campo, inscreve-se a ampliação dos Convênios de Crédito Recíproco (CCR) e o comércio regional em moedas nacionais, como foi decidido por Argentina e Brasil.

Foi a predominância dessa concepção de integração – que, por certo, não se faz sem idas e vindas – que frustrou o projeto original da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), rejeitado na cúpula de Mar del Plata por Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai, atitude que seria acompanhada pouco depois por Bolívia e Equador.  O que pesou basicamente na inviabilização do projeto da Alca foi o fato de que ele não dava respostas a questões cruciais, como a dos subsídios agrícolas, que estavam sendo debatidas num foro mais amplo (OMC), enquanto exigia fortes concessões em matéria de produtos industriais, serviços, investimentos e propriedade industrial.  Ao aceitá-las, tornar-se-ia irreversível a assimetria entre os Estados Unidos e as economias sul-americanas, especialmente aquelas que têm mais complexidade ou que podem vir a tê-la numa associação mais simétrica, como é o caso do Mercosul..

A Venezuela no Mercosul


O ingresso da Venezuela no Mercosul pode representar uma mudança qualitativa no bloco.  Do ponto de vista geopolítico, amplia suas fronteiras para o Norte do continente.  Do ponto de vista econômico, incorpora um país importante por suas reservas energéticas e minerais, por seu potencial de desenvolvimento agrícola e pelas dimensões de seu mercado interno.

A alegada “instabilidade” da Venezuela deve ser vista como uma razão suplementar para apressar o ingresso desse país no Mercosul.  Deve-se a todo custo evitar o isolamento de Caracas do contexto sul-americano.

Por algum tempo houve quem invocasse a “cláusula democrática”, que rege a vida do Mercosul, como empecilho para a adesão da Venezuela ao bloco.  Essa cláusula é de vital importância para a região, sobretudo tendo em vista os problemas que muitos países enfrentaram num passado não muito distante.

O governo do presidente Hugo Chávez vem de recente eleição, reconhecida pelos observadores internacionais como limpa.  O polêmico projeto de reforma constitucional que Chávez submeteu ao país, por muitos qualificado como “autoritário”, foi derrotado no referendo e teve essa derrota aceita pelo presidente venezuelano.  Ruíram por terra os argumentos políticos contra o ingresso da Venezuela.

Por outro lado, o incremento extraordinário das relações econômicas e comerciais entre o Brasil, os demais países do Mercosul e a Venezuela só vieram a fortalecer a necessidade de apressar sua plena incorporação ao bloco.

Integração regional e conflito político nos Andes


Mas é importante reconhecer que a América do Sul vive uma situação paradoxal, que introduz, por vezes, complexidades na implementação da política externa do Brasil no continente.

O paradoxo reside no fato de que a atual conjuntura sul-americana – em função de fatores econômicos e políticos – propiciou condições extremamente favoráveis para um processo de integração, mas, ao mesmo tempo, oferece dificuldades para que essa integração se materialize na velocidade necessária.

Todos os governos são democráticos.  Um grande número deles responde a uma matriz de esquerda ou de centro-esquerda, ainda que sejam muito diferenciados entre si.  As economias crescem e faz-se sentir uma melhoria das condições sociais em toda a região.

No entanto, em alguns países, sobretudo em parte da área andina, verifica-se uma aceleração da luta política e, não raro, uma intensificação dos conflitos sociais.

Muitos analistas não hesitam em caracterizar o fenômeno como “renascimento do nacionalismo-populista”, qualificado como “arcaísmo”, posto que remeteria às problemáticas dos anos 1950 na região.

A aceleração dos conflitos políticos não é mais do que um sintoma do processo de democratização por que passam alguns países, após o colapso dos seus esgotados sistemas políticos. Esse foi o caso da crise do bi-partidarismo venezuelano, que explica a ascensão de Chávez; da forte instabilidade institucional do Equador (oito presidentes em dez anos); da Bolívia (quatro presidentes em quatro anos) e, em certa medida, do Peru, durante o período Fujimori.

A entrada de novos atores na cena política desses países – em alguns casos sobredeterminada pela presença da questão indígena – colocou na ordem do dia o tema da refundação institucional.  Não por acaso na Venezuela, na Bolívia e no Equador convocaram-se Assembleias Constituintes, para fazer com que as mudanças que estavam ocorrendo na sociedade pudessem refletir-se nas instituições políticas.

A denúncia do “nacionalismo populista” como “arcaísmo” é ela mesma “arcaica”, política e conceitualmente. Reflete, em versão atualizada, os mesmos preconceitos que marcaram a avaliação de fenômenos como o peronismo na Argentina, ao qual se procurou, muitas vezes, colar a etiqueta “fascista”.

Diferentemente dos nacionalismos europeus dos anos 1930 – que se expressaram no fascismo, no nacional-socialismo ou no franquismo, para citar três exemplos relevantes – as vertentes dominantes do nacionalismo sul-americano tiveram historicamente uma dimensão antiimperialista, vinculada a uma agenda de reformas econômicas e sociais.  Se não deram ênfase suficiente à democracia política em seus programas – como a direita e os liberais também não o fizeram – não chegaram, na imensa maioria de suas formulações, a propugnar um ideário autoritário.

Não pode passar despercebido que o nacionalismo que impregna muitos dos movimentos sociais e políticos da região é o mesmo que coloca a integração continental em primeiro lugar, escorregando, muitas vezes de forma açodada, para propostas de supranacionalidade.

Em economias primário-exportadoras, marcadas pela concentração de renda, sobretudo nos países cuja economia repousava na exploração mineira e/ou petrolífera e gasífera, a luta pela apropriação do excedente transforma-se em determinadas conjunturas em agudo enfrentamento social com intensos desdobramentos políticos..

Mas isso ocorreu em sociedades mais complexas também.  As mudanças que o peronismo operou na Argentina, o trabalhismo no Brasil ou o cardenismo no México também enfrentaram resistências.  Elas contribuíram para a diversificação produtiva desses países, para processos mais ou menos intensos de distribuição de renda e para a extensão da cidadania a milhões de homens e mulheres que viviam à margem do sistema político.  Aquilo que muitos qualificaram de “ingresso das massas” na política latino-americana produziu em realidade uma considerável ampliação da democracia política, na esteira da expansão da democracia econômica e social..

Esse quadro repete-se hoje, tardia e diferentemente, em parte da América do Sul e introduz muitas vezes um sentimento de “imprevisibilidade”, quando não de insegurança sobre os destinos da região.

A política externa brasileira tem de lidar com essas circunstâncias históricas.

A internacionalização do conflito colombiano


Os recentes acontecimentos que envolvem Colômbia, Equador e, em certa medida, Venezuela constituem um novo desafio para os projetos de integração sul-americana.

Contrariando aqueles que buscaram ver um viés “ideológico” na atual política externa – discutindo mais pessoas do que idéias –, o Brasil buscou, e conseguiu, manter uma relação equilibrada com todos os seus vizinhos.  Nesse, como em outros aspectos, não houve “dualismos” na presença brasileira na América Latina ou no mundo.

A Colômbia não foi exceção.  Antes mesmo da posse de Lula, o governo Uribe foi informado pela assessoria do futuro presidente de que não haveria ambiguidade nas posições brasileiras.  O novo governo do Brasil teria um só interlocutor na Colômbia – seu governo constitucional. Com isso desfazia-se uma série de especulações sobre supostas simpatias do PT para com as Farc, que não encontravam o mínimo amparo na realidade, sendo veiculadas no exterior por órgãos de extrema direita como o Washington Times, ligado à Seita Moon, e repetidas no Brasil por pessoas do mesmo calibre intelectual.

É evidente que o conflito colombiano – que começou há décadas – preocupa todos aqueles que apostam na integração sul-americana.   Ele golpeia um país com um enorme potencial econômico, político e cultural, para o qual no passado o Brasil nem sempre deu a atenção devida.  Mas essa preocupação nunca se traduziu em qualquer tipo de intromissão por parte do atual governo brasileiro.

O Itamaraty ofereceu o território brasileiro para uma eventual negociação entre o governo colombiano e os grupos guerrilheiros.  O Brasil contribuiu ativamente para a superação das tensões entre Colômbia e Venezuela a partir do “affaire Granda”, o dirigente das Farc seqüestrado pelos serviços de inteligência colombianos em Caracas.  A presença do assessor de política externa do presidente Lula nas negociações entre o governo e os sindicatos colombianos ou na comissão de garantes que foi a Villavicencio para receber os reféns das Farc se fez com conhecimento e anuência de Bogotá.  Mereceu o reconhecimento do presidente Uribe.

É exatamente essa posição, desprovida de qualquer parti-pris ideológico, que tem permitido ao governo brasileiro desempenhar um papel de mediador nos contenciosos que se avolumaram na esteira da recente crise colombiana.

É compreensível a preocupação de Bogotá em não internacionalizar seu conflito interno. Por essa razão, o governo brasileiro não tomou, no curso destes cinco últimos anos, nenhuma iniciativa que pudesse parecer interferência nos assuntos daquele país.

Em relação às Farc, particularmente, o governo brasileiro não lhe conferiu o estatuto de “força beligerante”, como o fez inadequadamente o governo venezuelano. Tampouco qualificou-as, como alguns pediam – não assim o governo colombiano – como “terrorista”.  Não o fez porque o Brasil não é uma agência de certificação, como alguns países se arrogam ser.  Segue nesse particular as orientações das Nações Unidas a quem cabem essas funções. Mas a decisão brasileira também obedece a razões de natureza prática. Qualificar uma organização como “terrorista” significa inabilitar-se para negociar com ela no futuro, caso se coloque a necessidade de participar em tratativas para um acordo humanitário.

Tal atitude não significa, no entanto, alguma leniência em relação ao terrorismo, seja ele praticado por grupos políticos ou por Estados. Menos ainda alguma simpatia pelas posições e atitudes concretas deste e de outros grupos armados.  Repugnam ao governo brasileiro sequestros, atentados terroristas, promiscuidade com o narcotráfico, não importam os valores políticos, ideológicos ou religiosos de que venham revestidos.  Por essa razão o governo – e o presidente Lula, em particular – condenaram com ênfase todas as violações aos Direitos Humanos praticados pelas Farc.

A possibilidade de internacionalização do conflito colombiano acentuou-se com a ação contra as Farc no território equatoriano, que configurou gravíssima infração do Direito Internacional.

Não condená-la seria aceitar que se introduzissem na América do Sul práticas militares que, em outras regiões do mundo, além de ilegais, têm-se revelado absolutamente ineficazes. A reação unânime da América do Sul mostrou a aguda sensibilidade dos governos da região para com os riscos que tais atitudes teriam para o futuro do continente, justamente quando ele discute formas superiores de integração.

Mas os riscos de internacionalização do conflito também existem em função de outros fatores.  Aí se alinham a sensibilidade do governo francês vis-à-vis a sorte de Ingrid Betancourt, o papel que Hugo Chávez desempenha nas negociações sobre a libertação de reféns e sua ofensiva retórica contra Uribe e a própria participação dos Estados Unidos na política de segurança interna do governo colombiano. A todos esses fatores soma-se a porosidade das fronteiras, que pode levar à reprodução dos graves incidentes como os que resultaram da morte de Raúl Reyes.

Diferentemente do que ocorreu nos anos 1970/1980 na Indochina – quando o conflito vietnamita alastrou-se para o Cambodja e o Laos – a América do Sul não oferece condições para uma contaminação político-militar semelhante, ainda que as conexões com o tráfico de drogas e de armas não devam ser subestimadas.

O máximo que tem ocorrido é a utilização de territórios limítrofes como “santuários” para a guerrilha, problema que se coloca não só para os países “invadidos”, que têm dificuldade de exercer controle sobre amplas e difíceis fronteiras, como também para a Colômbia, que admite iguais dificuldades no controle de partes de seu próprio território, incluindo zonas fronteiriças.

O governo Uribe, a partir do fracasso da experiência negociadora de seu predecessor Pastrana, optou por uma política de enfrentamento militar com as Farc, ainda que tenha aberto negociações com o Exército de Libertação Nacional (ELN) e tenha chegado a acordos com os paramilitares, de direita.

Não cabe ao Brasil julgar essa estratégia, definida por um governo soberano, que contou por duas vezes com o respaldo do voto popular. Mas o Brasil não pode omitir-se quando a política interna de qualquer país incide de forma adversa no entorno sul-americano.

Não se trata de prescrever fórmulas para solucionar os problemas colombianos, o que seria uma intolerável intromissão na realidade política daquele país.  Trata-se, antes, de pensar em mecanismos regionais que impeçam o extravasamento de conflitos locais para o resto da região.

Obedece a essa idéia a iniciativa que o presidente Lula pretende apresentar a seus colegas sul-americanos de constituição de um Conselho Sul-americano de Defesa, que avoque a si, entre outras atribuições, o enfrentamento das questões relacionadas com a segurança coletiva do continente.  Tal conselho pode ser um dos instrumentos de contenção de movimentos que ameacem desestabilizar a região.

Da mesma forma, a intensa atividade diplomática que se seguiu aos incidentes da fronteira Colômbia–Equador, buscando, ao mesmo tempo, baixar a tensão política, apurar responsabilidades e prevenir outros incidentes, é de fundamental importância para chamar a atenção de todos os envolvidos para a necessidade de preservar o essencial, isto é, a unidade da região.

Porque a política não é destino, mas construção humana, sobre condições históricas dadas, a percepção e as iniciativas do Brasil na América do Sul têm de estar orientadas pela necessidade de articular realidades distintas, muitas vezes contraditórias.  A integração far-se-á no respeito à diferença, porque não há mais espaço para a homogeneidade da submissão.

A complexidade que essa tarefa introduz na política externa resulta do fato de que o governo brasileiro – respeitoso do princípio de não-intervenção – não ultrapassa as fronteiras que estabelece a soberania nacional, mas, ao mesmo tempo, não fica alheio àquilo que está ocorrendo em cada um dos países da região.

Não interferência, por certo.  Mas tampouco indiferença.
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Posted: 23 Jul 2017 12:00 PM PDT

As considerações fornecidas com exclusividade para Carta Maior sobre a sentença condenatória do juiz Sergio Moro, de Curitiba, no caso do ex-presidente Luis Inácio da Silva, são de autoria do advogado brasileiro Egas Moniz-Bandeira, 31, há seis anos integrante da equipe de um dos mais conceituados escritórios de Zurique, na Suíça, o Baumgarten Machler, apontado como uma das bancas de maior prestígio em Direito penal e Direito penal econômico.

Egas se encontra licenciado temporariamente da firma, para se dedicar ao seu doutorado sobre História Chinesa, na Universidade de Heidelberg e na Universidade de Tohoku (Japão).

Em Baumgarten Machler, Moniz-Bandeira faz parte do grupo de advogados da área de Direito civil e comercial embora o escritório seja mais conhecido pela sua atuação em Direito penal, nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Estas são as considerações do advogado brasileiro sobre alguns pontos polêmicos da sentença do juiz Moro:

Sobre a instituição da delação. "Quanto à delação premiada, a sentença declara: ‘Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável. ’ (p. 47).  Ora, de lege facta, a colaboração premiada foi permitida pela lei 12850, de 02 de agosto de 2013. Mas a frase do juiz Moro não cabe na sentença e chega a ser ofensiva contra muitos juristas de sólida reputação que criticam a colaboração premiada. Os sistemas jurídicos continentais, em geral, prevêem a possibilidade de levar em consideração, em sentença penal, a conduta do réu após cometer o crime. Mas o que é alheio aos sistemas de Direito continental é o poder de se negociar a pena de antemão, inclusive por colaboração premiada. Sob influência do Direito anglo-americano, negociações sobre a pena têm sido introduzidas às leis de vários países, mas em todos eles a mudança legal é controversa e alvo de muitas críticas. Na Alemanha, a regra existia entre 1989 e 1999. Após troca de governo, foi reintroduzida em 2009. Na Suíça, uma norma muito limitada foi introduzida no Código Penal em 1994: de acordo com o art. 260B, o juiz pode mitigar (mas não completamente perdoar) a pena pelo crime de "participação em organizações criminosas" (não por outros) se o autor do crime "buscar evitar que a organização continue a atuar". Há dois meses, o governo suíço decidiu expandir a regra para organizações terroristas. No Japão, negociações sobre a pena foram introduzidas à lei em 2016 e serão permitidas a partir de 2018. Em todos os países, as colaborações premiadas, especialmente quando permitem a absolvição de quem cometeu a pena, sofrem severas críticas por várias razões. Entre elas, podem facilitar falsas acusações e ferem o princípio de igualdade e/ou a pena pode se tornar incalculável e não representar mais a culpa individual."

Sobre o domínio de fato. "Quanto à teoria do domínio de fato, é interessante que a sentença nem mencione Claus Roxin. Na realidade, ela não é aplicável no caso. A teoria foi desenvolvida por Roxin e Friedrich-Christian Schroeder para os casos do holocausto. Em 1963,  Roxin proferiu uma palestra, ‘Crimes no âmbito de aparatos de poder’ na qual concordou com Schroeder em seu livro de 1965, ‘O autor atrás do autor do crime’. Os dirigentes nazistas haviam planejado os crimes do holocausto, mas não os haviam executado pessoalmente. De acordo com a teoria de Roxin e Schroeder, não eram meros participantes, mas autores. O debate sobre esse tipo de caso tem sido extremamente intenso e produziu uma vasta literatura acadêmica. De qualquer modo, a teoria de Roxin não é aplicável aos casos em pauta, e foi aplicada erroneamente nos casos do Mensalão, como o próprio Roxin constatou quando da sua visita ao Brasil. A teoria do "domínio de fato" não afeta a necessidade de provas. Quem está no topo de uma organização não se torna automaticamente criminoso porque algum subordinado tenha cometido um crime. Pelo contrário; é necessário provar o domínio sobre o crime em questão e como os crimes foram organizados e "orquestrados" pelo "autor atrás do autor". 

Sobre grampos em telefone de escritório da defesa do réu. "O juiz mandou grampear o telefone da banca de advogados de Lula como se fosse o telefone da empresa de palestras usada pelo ex-presidente. Depois, ignorou vários ofícios da operadora de telefonia avisando que o número não pertencia à empresa de palestras e sim ao escritório dos seus advogados, fato pelo qual teve que se explicar ao STF. Mesmo se aceitarmos a afirmação do juiz de que ele não agiu de má fé, o fato de ter ignorado os documentos (não só um) no seu caso principal, levanta dúvidas sobre os métodos de trabalho e o profissionalismo dele e da sua equipe."

A autodefesa de um suposto partidarismo político do juiz.


"Moro incluiu esse ponto na sentença; é claro que não acusaria a si próprio de ser partidário. Mas pouco importa essa auto-avaliação; o que importa é o seu comportamento de fato.  Eu assisti a uma palestra de Moro na Universidade de Heidelberg onde foi questionado sobre a sua foto com Aécio Neves. Ele se defendeu ao  dizer que se tratava de um evento público e que o senador não é réu em nenhum dos seus processos. Ora, mesmo que Aécio Neves não seja seu réu, as fotos mostram um forte viés partidário da parte do juiz. Se realmente não fosse partidário, ele evitaria tais contatos políticos. E esse é só um exemplo relativamente inocente. Mais grave é o seu comportamento jurídico, inclusive em relação às delações premiadas."

Sobre reação do juiz às alegações da defesa de Lula. "Para não ferir o princípio de ampla defesa, o juiz reagiu às alegações feitas pela defesa. Mas outra questão é: se as defesas do autor são convincentes."

Sobre a repercussão do caso na Europa.


"Não percebi muita repercussão entre colegas europeus. Os jornais noticiaram o caso, muitos sendo bastante críticos. O  jornal Spiegel, por exemplo, escreve: ‘Em seu julgamento, Moro confirma aquilo pelo que há muito tempo é criticado: o desdobramento jurídico do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos e não jurídicos. ’ Os jornais, de modo geral, têm escrito mais sobre a Venezuela do que sobre o Brasil.’’ 

Sobre o processo em outras cortes.


"É possível que a defesa de Lula leve o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, que pode examiná-lo. Ao contrário do sistema europeu de proteção dos Direitos Humanos, pessoas naturais não podem levar o caso diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José. Isso só ocorrerá se a Comissão submeter o caso à Corte. Alternativamente, a defesa de Lula também pode levá-lo ao Comitê de Direitos Humanos, em Genebra, como já fez no ano passado."

Sobre a comparação com  Eduardo Cunha. “Moro diz o seguinte:


‘Ele [Cunha] também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente 'usufrutuário em vida'.

Obviamente, ser ‘usufrutuário em vida’ já é uma grande (!) vantagem.  Lula, por contrário, não só nega a titularidade, mas qualquer tipo de vantagem, até mesmo a posse.

Além disso, são duas situações juridicamente diferentes. No caso do Lula, trata-se de um imóvel; no caso de Cunha, contas bancárias. As regras para aquisição de imóveis diferem das regras para aquisição de contas bancárias A comparação realmente não procede. No caso de imóveis, a propriedade é registrada em registro público. Não há registro com o nome de Lula. Seria, em tese, mesmo possível que o proprietário, para disfarçar-se e não aparecer no registro, registrasse o imóvel no nome de uma empresa por ele controlada. No caso do Lula, não há indício para tal. A mera posse (domínio de fato) também seria uma vantagem relevante, mas não vejo provas suficientes que comprovem a posse. No caso de contas bancárias, como a de Cunha, não há registro público sobre a propriedade. Há sim, formulários do banco onde aparecem as assinaturas do próprio Cunha. A interpretação de tais formulários depende das circunstâncias e pode ser difícil (bem mais do que a interpretação do registro público de imóveis), mas no caso dele, as provas que temos deixam bem claro que ele era o beneficiário efetivo da conta. Logo, se compararmos os dois casos, temos que chegar à conclusão de que há provas no caso de Cunha e não há no caso de Lula. 

Sobre ‘’a propriedade de fato’’. “Este ponto é muito importante: a ‘propriedade de fato’. Tal categoria jurídica não existe no Brasil - ou alguém é proprietário ou não é. A propriedade é uma categoria jurídica e não de fato. É o direito do dono de fazer o que bem achar com a coisa (art. 1228 do Código Civil). Em geral, a aquisição da propriedade se dá por registro de título (existem algumas outras formas, como a usucapião, que não são aplicáveis aqui).  Aqui, não houve registro de título. A categoria factual correspondente é a posse, norma no art. 1196 do Código Civil. De acordo com a norma, o possuidor ‘tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à  propriedade. ’ Quer dizer, o possuidor é aquele que tem as chaves do apartamento e o usa de fato. O proprietário pode ser o possuidor, ou pode ser outra pessoa (no caso de aluguel, por exemplo). Não vejo provas suficientes de que o Lula tenha possuído o apartamento em algum momento. ’’

Sobre a cronologia do caso. “ O caso se deu, realmente, após o fim do mandato de Lula. Crime de corrupção pressupõe uma vantagem de cada lado. Como a Lava Jato não encontrou indícios de uma contrapartida da parte de Lula, o juiz argumenta que ‘é suficiente que o agente público entenda que dele ou dela era esperado que exercitasse alguma influência em favor do pagador assim que as oportunidades surgissem’. Fala claramente de uma contrapartida a ser dada no futuro. Acontece que, segundo a denúncia, Lula recebeu a obra em 2009, três meses antes do fim do seu mandato. A obra só foi concluída em 2013, vários anos depois de Lula deixar a presidência. Em 2013, Lula não era mais agente público e não tinha mais poder de decisão direto. Como é que a construtora esperava que Lula, no futuro, exercitasse alguma influência em seu benefício? O juiz omite completamente uma discussão desse assunto.’’

Sobre parcialidade na avaliação da prova testemunhal. ''Um ítem importante que se vê nos embargos é a parcialidade do juiz no ponto da avaliação da prova testemunhal. Segundo o princípio da ampla defesa, o juiz teria que ter discutido todos os testemunhos colhidos, mas escolheu ignorar aqueles que se alinhavam à posição da defesa, somente considerando outros, aqueles que convêm à sua posição. Cabe ressaltar que a sentença baseia-se, principalmente, no depoimento de Léo Pinheiro, que é corréu. O corréu não é testemunha e portanto não tem obrigação de falar a verdade.

Sobre o sequestro de bens de Lula. “ Foi um sequestro cautelar. Medidas cautelares têm como requisito que haja um ‘perigo na demora’, ou seja, o perigo de que algum dano aconteça caso a medida não seja tomada imediatamente. O juiz parece ter ignorado esse requisito fundamental uma vez que não justificou a possível dilapidação do patrimônio. O juiz simplesmente ‘reputou prudente sentenciar o caso antes’. O juiz gosta de falar de ‘prudência’ em vez de se basear nos requisitos legais.’’

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