domingo, 2 de julho de 2017

2/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 02 Jul 2017 07:59 AM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

Quando a Operação Lava Jato começou era compreensível ter dúvida acerca do seu papel e objetivos. Havia gente séria e intelectualmente respeitável que considerava que ela poderia ser republicana. Que o juiz Sérgio Moro seria alguém com propósitos acima dos interesses partidários. E que o Supremo Tribunal se comportaria com altivez.

Com o passar do tempo, boa parte desses foram vendo que havia nela uma clara intensão seletiva. E que o impeachment de Dilma e a criminalização de dirigentes e quadros importantes do PT, incluindo Lula, era o que o movia praticamente todos que estavam naquele barco do suposto combate à corrupção.

Após a sessão da Câmara transmitida por todos os veículos de comunicação naquele fatídico domingo de 17 de abril só os mal intencionados ou os despidos de qualquer compreensão de como funcionam as coisas no mundo real da política continuaram a acreditar que tudo aquilo que havia começado na investigação de um doleiro não era nada mais do que uma grande farsa montada para interesses políticos espúrios.

Como diz um amigo querido, aquela sessão foi sexo explicito no meio da sala de jantar e na frente das crianças. Depois, Moro inocentou a esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, mesmo com denúncias de que ela havia recebido malas de dinheiro e provas de que comprou jóias aos montes com para lavar propina.

Sendo que este mesmo juiz não concedeu a dona Marisa o direito de descansar em paz por entender que ter visitado um imóvel no Guarujá é mais grave do que lavar dinheiro.

Agora o juiz do Supremo, Marco Aurélio Melo, numa decisão monocrática devolve o mandato de senador a Aécio Neves e lhe faz rasgados elogios. Sendo que o dito senador é investigado em oito inquéritos, teve conversas nada republicanas com Joesley e o seu compadre Zezé Perrella divulgadas. Entre elas a da combinação para que o seu primo (que ele tinha como matar) recebesse 500 mil reais do empresário, que, aliás, já foram devolvidos à PF.

Afora isso, ainda há o acerto de 2 milhões entre o empresário e sua irmã, Andrea Neves, que também está livre leve e solta pra continuar sua missão de impedir que jornalistas façam reportagens que considera agressivas à honra de sua família e aliados.

Mas não bastasse isso, o deputado do Temer, Rodrigo Rocha Loures, agora também está livre. E arrotando inocência depois de tudo o que eu, você, o seu Zé da oficina e mesmo a turma de Miami viram naquele vídeo dele saindo do restaurante e jogando a mala com 500 mil no porta malas do carro.

E enquanto isso, o tesoureiro do PT, João Vaccari, está preso mesmo tendo sido inocentado pelo TRF 4 num dos processos pelo qual passou dois anos enjaulado e pelo qual foi impedido de ver seu neto crescer.

Depois de tudo isso, não há arrogância intelectual que permita fazer de conta que não foi golpe. E que não continua sendo. Quem ainda faz pose pra dizer o contrário, já atravessou a linha da seriedade faz tempo. Ou é apenas um bobão marcando posição ou é mal intencionado mesmo.
Posted: 02 Jul 2017 07:53 AM PDT
Por Djamila Ribeiro, na revista CartaCapital:

É muito comum, infelizmente, deturparem a luta feminista antirracista, reproduzir o senso comum e até ofensas. Por conta dessa situação, montei um pequeno manual didático. Esta é a primeira parte.

“Aceitar opiniões diferentes”

Prezado(a) branco(a), se você é palmeirense e acha que o Corinthians é pior, tudo bem, posso aceitar. Se você prefere carne cozida sem cenoura, o.k. Mas dizer que beleza é uma questão de opinião, não dá. O racismo está na base da construção do belo. Cansei de ouvir: “Nossa, você é uma negra bonita” (com ar de surpresa) ou “Você é a negra mais bonita que conheço”.

Negras, claro, são feias por natureza. Ninguém diz que uma mulher branca é uma “branca bonita”. Dizem apenas que é “bonita”. Uma negra só pode ser bonita entre outras negras. Gostam de hierarquizar nossa beleza. E a clássica “Você dá de dez a zero em muita branca por aí”? Que elogio!

“Não gostar de se relacionar com negras não tem nada a ver com racismo, ninguém manda no amor”

O amor nunca escolhe as negras. Engraçado. Segundo o IBGE, as negras são aquelas que menos se casam e formam a maioria das mães solteiras. Trabalhos acadêmicos revelam a solidão afetiva da mulher negra.

Se o racismo tem um papel preponderante na construção dos padrões de beleza, consequentemente terá na construção do desejo. Olhem as revistas. Liguem a tevê. Qual a “mulher ideal”? Quantas de nós foram preteridas pelo simples fato de ser negras? Como falar em gosto pessoal, quando a esmagadora maioria pretere mulheres negras? Como falar em “escolha do indivíduo”, quando essas escolhas não nos escolhem? Desculpem o trocadilho.

"Vocês veem racismo em tudo"

Adivinhe... O racismo é um elemento estruturante da sociedade. Foram mais de 300 anos de escravidão e medidas institucionais para impedir a mobilidade social da população negra. E você diz que agora tudo é racismo. Em que tempo histórico nasceu? Tem certeza de que é deste planeta?

Ninguém fala em racismo por ser gostoso, ou por não ter mais nada para fazer na vida. Não gostaria de bater tanto na mesma tecla, mas a sociedade não me dá outra opção. Agora, pegue a sua nave espacial e volte para o planeta do qual veio. Pois, se tivesse chegado ontem e dado uma olhada bem rápida, teria notado o racismo latente desta sociedade. Por fim, vou lá passar o meu Lancôme. Sabe como é, preciso estar linda para a próxima chuva de meteoros.

"Vocês precisam criar uma forma de unir as mulheres e não separar"

A sociedade é dividida. Como bem nos ensina Sueli Carneiro, o racismo cria uma hierarquia de gênero e coloca a mulher negra numa situação de maior vulnerabilidade social. Logo, é preciso nomear essa realidade, porque não se pensa em uma solução para um problema sequer pronunciado. Existem várias possibilidades de ser mulher e, justamente porque ela foi universalizada tendo como base a mulher branca, é preciso dizer. Não se trata de competição, mas de fatos históricos, dados de pesquisa.

Você quer destruir uma realidade impondo a sua como universal e ainda cobra formas de dialogar quando existe uma vasta bibliografia sobre o tema. Não sofremos de forma igual. A violência de gênero atinge todas as mulheres, mas atinge de forma mais grave aquelas que combinam mais de uma opressão. Se ainda insistir, reclame com o Ipea, que desenvolveu um material ótimo chamado “Dossiê das Mulheres Negras”.

"Acho as mulheres muito agressivas e violentas na hora de reivindicar"

Primeiramente, defina violência. Segundo, estamos aqui para trazer narrativas de incômodo mesmo, como diz Audre Lorde. Estamos com raiva e temos o direito de estar. Você também estaria se vivesse sob uma realidade violenta e desumana. Se rissem e te excluíssem desde a infância pelo fato de ser negra. E, por fim, não cabe ao opressor dizer ao oprimido como ele deve reagir à violência.

"Amo a cor de vocês, mulheres negras são exóticas"

Mulheres negras não são animais raros para serem consideradas exóticas. Somos, aliás, a maioria das mulheres no Brasil. Referir-se a um grupo dessa forma é colocar-se como superior. Você sabia que durante muito tempo negros e negras foram expostos em zoológicos humanos baseados nessa crença? Recomendo uma leitura sobre a Vênus de Hotentote, Sarah Baartman, exposta por ser considerada “exótica”.

Mesmo após sua morte, seus restos mortais, incluídas as partes íntimas, foram expostos até 2002 no Museu do Homem, em Paris. Trate os negros e as negras com naturalidade e não como se fossem extraterrestres, com condescendência. Faça como fazem com os brancos, sem alarde ou surpresa. Se quiser ser negra, informo: o racismo faz parte do combo.
Posted: 02 Jul 2017 07:47 AM PDT
Do blog Viomundo:

Durante a manifestação contra as reformas trabalhista e da Previdência nesta sexta-feira, 30, na avenida Paulista, o pato da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo foi sacrificado).

Um ato simbólico, para marcar o desaparecimento dos paneleiros.

Mas, o pato vive.

Vive nas próprias reformas, que motivaram o apoio da Fiesp ao golpe contra Dilma Rousseff.

Vive no cinismo do dono de galpão Paulo Skaf, que arrecadou, armou protestos e panfletou jornais pela derrubada de Dilma mas agora, diante de um presidente denunciado por corrupção, diz que não cabe à entidade se envolver em política.

Vive no encontro fortuito entre Michel Temer e o ministro do STF Gilmar Mendes, flagrado como moleque de recados do senador Aécio Neves cabulando votos no interior do PSDB.

O pato vive nos sorteios do STF, que transformaram Gilmar Mendes em relator de inquérito de seu amigo José Serra e do chanceler Aloysio Nunes Ferreira e o tucano Alexandre de Moraes em relator de inquérito contra Aécio Neves.

O pato vive na soltura do “homem da mala” de Michel Temer, no descaso do juiz Sergio Moro com a delação de Eduardo Cunha e nos amplos incentivos dados pela Lava Jato a delatores que citam Lula e o PT.

O pato vive e voa — livre, leve e solto — na decisão do ministro Marco Aurélio de devolver Aécio Neves ao Senado, ainda que ele tenha sido flagrado praticando obstrução de Justiça. Por menos que isso, Delcídio do Amaral passou 87 dias preso, delatou e foi cassado.

Para completar o escárnio, Marco Aurélio elogiou a carreira política de Aécio na decisão e sugeriu que a vitória de Dilma Rousseff em 2014 foi resultado de fraude eleitoral.

Ou seja, para o ministro do STF os 7 milhões de votos dados ao senador Aécio em Minas valem muito - mais que os 54 milhões recebidos por Dilma Rousseff?

O STF, é bom lembrar, nunca se manifestou sobre o golpe dado contra Dilma no Congresso, sem crime de responsabilidade, por pilantras encabeçados por Eduardo Cunha.

Petistas argumentam que as decisões sobre o deputado Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio foram juridicamente corretas. Mas, escancaram os dois pesos, duas medidas.

E nunca é demais lembrar que o roteiro de Romero Jucá dizia que o acordão seria “com o STF, com tudo” - nesse “tudo” aí, cabe muita gente.
Posted: 02 Jul 2017 07:42 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Se não fosse trágico, seria divertido ver tanta gente que ajudou a criar essa situação no Brasil de repente perceber a burrada que cometeu.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, de determinar a volta de Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício do mandato e de negar o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra ele.

Para Dallagnol, solto e no exercício de suas atividades parlamentares, Aécio poderá articular o fim da Lava Jato.

“Havia razões para estar preso, mas influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim da Lava Jato e anistia”, escreveu Dallagnol em sua conta no Twitter.

É inevitável lembrar que, enquanto Aécio dá demonstração de grande poder, inclusive para pôr fim à Lava Jato, por ter conseguido reverter todas as decisões do Supremo que o prejudicavam, Dallagnol fica pedindo a Sergio Moro para condenar Lula mesmo sem provas.

Esse rapaz fez uma espalhafatosa apresentação em powerpoint para vender a ideia de que Lula é o chefe de todo um esquema criminoso que roubou a Petrobras desde muito antes de o PT chegar ao poder, mas jamais sequer cogitou a hipótese de Lula ter meios de acabar com a Lava Jato.

Dallagnol tem como provas contra Lula apenas acusações de delatores que dizem que não podem provar suas acusações ao ex-presidente porque ele os mandou destruir as provas contra si…

Ou seja, Lula é o culpado de não haver provas contra si, então que seja condenado sem provas mesmo.

Como provar que Lula organizou esquema de corrupção e mandou destruírem provas? A prova disso é não haver provas, diz Dallagnol.

Lula deve ser condenado por Sergio Moro sem provas enquanto que Aécio ajeita seus processos nas mãos de pessoas com as quais mantêm relações de amizade e interesses políticos.

Aécio será julgado pelo correligionário tucano Alexandre de Moraes e por Gilmar Mendes, a quem o mesmo Aécio telefona para determinar tarefas. E o mais estapafúrdio é que existe áudio comprovando essa relação e tal prova não faz Gilmar se afastar do caso do tucano.

Ao mesmo tempo, Lula, a quem Dallagnol acusou de “poderoso chefão”, limita-se a se defender em uma Justiça que teima em não decidir nada a seu favor enquanto decide tudo a favor de alguém com culpa tão evidente e cheia de provas quanto Aécio.

O mais irônico em tudo isso é que foi Lula quem deu poder à instituição em que Dallagnol atua. Pode-se dizer que Lula criou gente como Dallagnol, ou seja, procuradores do Ministério Público que receberam tantos recursos da gestão petista que podem hoje empreender perseguições políticas sem haver ninguém que possa cobrá-los pelo abuso.

Não será de admirar, pois, se surgir um movimento pedindo a Dallagnol que altere o powerpoint conforme a sugestão contida na imagem estampada no alto deste post.
Posted: 02 Jul 2017 06:45 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Nos últimos dias aconteceram vários episódios que, de certo modo, enfraquecem o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot e dão algum alento à organização que tomou conta do Executivo. Mas não indicam, ainda, mudança radical na correlação de forças. Mesmo porque, ainda há um enorme acervo de malfeitos de Michel Temer e seu bando a serem revelados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) continua sendo uma incógnita. Ainda não se sabe para que lado vai e o que motivou a mudança surpreendente de posição do Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Há algo de podre no ar, mas ainda não há clareza sobre tamanho e consistência.

Nos últimos dias houve uma confluência de fatores que permitiu algum contra-ataque da turma de Michel Temer.

Passo 1 – críticas gradativas dos jornais aos métodos da Lava Jato, por aplicar o direito penal do inimigo nos amigos.

Passo 2 – o impacto da nomeação da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, marcando simbolicamente o fim da era Janot.

Passo 3 – Mudanças no comportamento do STF. Aumentou a intenção de enquadrar a Lava Jato nos limites da lei. Mas ainda não está claro se já começou, em definitivo, a operação pizza.

Passo 4 – movimentos de reação da Lava Jato contra Raquel Dodge, valendo-se de suas parcerias com a mídia. Não duraram meio dia. Foi a verdadeira batalha de Itararé, na qual Dodge venceu sem precisar combater. Dodge se consolida antes de precisar atuar.

Vamos entender em mais detalhes o que se passa.

Peça 1 – a mudança de Luiz Edson Fachin

Fiscaliza-se um juiz pela análise de suas sentenças.

Todo juiz tem direito à liberdade de julgar, de formar suas próprias convicções. Mas não o de usar um critério para cada caso. E quando usa dois critérios distintos para o mesmo caso, tem algo estranho no caminho.

Dr. Fachin era garantista com veleidades sociais. Depois se tornou um vingador impiedoso.

Um pequeno balanço de algumas decisões recentes dele mostra algo de muito errado a ser esclarecido:

No dia 26 de abril de 2017, investiu contra a libertação de presos da Lava Jato.

Mostrou-se indignado com a libertação de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e com a pena alternativa de prisão domiciliar para José Carlos Bumlai, ambos condenados por Sérgio Moro. Os jornalistas perguntaram se as decisões facilitariam outras medidas semelhantes. E Fachin respondeu: "Saí daqui ontem com vontade de reler o Ibsen, ‘Um Inimigo do Povo’ e a história do doutor Stockmann".

No dia 2 de maio de 2017 foi derrotado na votação que decidiu pela libertação de José Dirceu. Sua justificativa: “Eventual excesso na duração de prisões cautelares não deve ser analisado diante de prazos estanques, não se trata de uma questão aritmética. É indispensável que tal circunstância seja aferida de modo particularizado, à luz das peculiaridades de cada caso (...) Estamos aqui nesse caso a tratar em acusação, digo e repito, a tratar da criminalidade do colarinho branco”. Anote suas palavras.

No dia 4 de maio negou habeas corpus para Antônio Pallocci. Fez mais: para impedir que a 2a turma revogasse sua decisão, decidiu levar a questão para plenário.

No dia 3 de junho de 2017, autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Considerou que Loures, em liberdade, representaria risco às investigações: “o teor dos indícios colhidos demonstra efetivas providências voltadas ao embaraço das investigações, de modo que não é difícil deduzir que a liberdade do representado põe em risco, igualmente, a apuração completa dos fatos”. “Não é difícil deduzir” significa que os fatos não deixam margem a dúvidas.

Ai aparece uma pedra no caminho do nosso templário.

No dia 10 de junho de 2017 a revista Veja informou que a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) teria sido acionada por Michel Temer para investigar a vida de Fachin. No mesmo dia, Fachin prosseguiu em sua sanha penalista, negando habeas corpus ao procurador da República Ângelo Goulart Vilella, acusado de levar propina da JBS, e preso há 45 dias sem sequer ter sido interrogado. “Tratando-se de decisão de natureza cautelar, eventual modificação do panorama fático-processual que autorize a sua revisão deve ser objeto de deliberação pela autoridade judiciária competente que, no caso em análise, não é mais o Supremo Tribunal Federal, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.

Aí se entra o caso Loures.
O que é solicitado pela defesa

Segundo consta da própria decisão de Fachin, os advogados de Loures solicitaram uma das três alternativas: prisão domiciliar, remoção para o 19o Batalhão Militar ou retorno ao presídio da Papuda.
O tempo de julgamento na Câmara

Volte ao argumento de Fachin ao negar a libertação de José Dirceu.

Compare com o argumento utilizado para libertar Rocha Loures:

“A necessidade de se aguardar a autorização pela Câmara dos Deputados implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade. O tempo para o cumprimento da regra constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter em redobrado gravame ao ora denunciado”.
O que Fachin oferece a Loures

Os advogados de Loures tinham requerido transferência para outros presídios ou prisão domiciliar. Fachin oferece mais do que isso, a liberdade:

a) recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos dias de sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica;

b) proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas aos feitos a que responde;

c) proibição de ausentar-se do País, devendo entregar seu passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas;

d) comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado.
O álibi da isonomia

Vale-se, para tanto do uso escandaloso do conceito de isonomia.

Andrea Neves não tem cargo parlamentar, não tem proximidade com o grupo de Temer e foi detida por supostamente ter negociado o apartamento da mãe com a JBS. Do primo de Aécio, a única coisa que se sabe é que se ofereceu para servir de mula e transportar o dinheiro.

Loures é operador de Temer, homem da estrita confiança, foi gravado negociando propinas em troca de facilidades com o setor público.

No entanto, ele apela para a libertação de Andrea como álibi para libertar Loures.

Acompanhe a cronologia abaixo:

· No dia 16 de março de 2017, Loures reuniu-se com Joesley Batista que he solicitou resolver negócio no Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) envolvendo a venda de gás da Petrobras para a Âmbar, empresa do grupo. Na gravação, negocia 5% do lucro da operação para Temer.

· No dia 13 de abril a Petrobras assinou o contrato com a Âmbar.

· No dia 8 de junho o contrato é cancelado.

Tem todos os elementos de convencimento de um ato de corrupção:

1. A indicação, por Temer, do seu homem de confiança para negociar com Joesley.

2. A negociação entre Loures e Joesley Batista em torno dos interesses da JBS na Âmbar.

3. Loures sai do encontro com uma mala de R$ 500 mil.

4. Logo depois, a Petrobrás assina o contrato com a Âmbar.

Havia sinais nítidos de que Loures iria aceitar o acordo de delação.

Mesmo assim, Fachin esqueceu completamente o que escreveu menos de um mês antes.
A governabilidade

Em nenhum momento invocou-se o chamado periculum in mora, o risco da decisão tardia, para segurar o impeachment de Dilma.

O Supremo (ou seria apenas Fachin?) envereda agora, por um garantismo tardio, visando preservar o equilíbrio entre os poderes.

Ora, para se manter a organização criminosa controlando o Executivo, a condição essencial – justamente para evitar o periculum in mora seria manter detido o principal operador de Michel Temer. Mantém o presidente, pela necessidade de aprovação do julgamento pelo Congresso. Mas se mantém fora do jogo seu operador.

O fato é que Fachin voltou atrás radicalmente sem uma explicação plausível. Não havendo, há três hipóteses:

1. Cedeu às ameaças do grupo de Temer.

2. Foi seduzido por alguma conversa com o velho Rocha Loures, grande ex-presidente da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), conterrâneo de Fachin.

3. Produziu um documento fake pelo fato de Loures ter concordado com a delação.

Não há hipótese benigna para o ato de Fachin.

Peça 2 – a retórica afasta-de-mim este cálice

A Suprema Corte brasileira desenvolveu uma metodologia tupiniquim para não correr riscos desnecessários (para seus autores), embora necessários (para a garantia constitucional).
O princípio do comigo-não-violão

Um ou outro Ministro assume uma atitude, ainda que pequena, contra a unanimidade. Dada sua contribuição, ele faz mentalmente uma contagem de sacrifícios individuais em defesa da Constituição. E diz para si próprio: comigo não, violão, já cumpri a minha parte.
O álibi da referência jurídica

Primeiro, desenvolve-se a tese que atenda aos interesses pessoais, políticos ou ideológicos da corte. Depois, busca-se uma referência jurídica para avalizá-la.

No caso do mensalão, o Ministro (e ex-procurador) Joaquim Barbosa adotou a “Teoria do Fato”, do alemão Claus Roxin para condenar acusados, pelo simples fato de estarem no comando de partidos ou do governo, sem a necessidade da busca de provas maiores.

A interpretação foi criticada por Roxin em entrevista á Tribuna do Advogado (2)

Agora, para bater em retirada, o bravo STF recorreu ao jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. Durante duas semanas Canotilho foi servido ao molho pardo nas discussões do Supremo, para fortalecer a tese de que a casa deve exercer poder moderador, para evitar instabilidade política e confronto entre poderes.

E, depois de deglutir Canotilho com quiabo, decidiram – na competente descrição do jornalista José Casado – “reafirmar seu poder até o limite (...) em nome da confiança do Estado e da segurança jurídica”. Alvíssaras!

E chamam a debandada de “reafirmação de poder”.

A tilápia e a piranha

Para embasar uma decisão esdrúxula, encontre um caso anterior qualquer e o trate como precedente para uma decisão de isonomia, mesmo que não tenha nada a ver com o caso presente. Tipo, posso liberar uma piranha para nadar no rio, porque há um precedente liberando a tilápia e, sendo ambos peixes, há que se garantir a isonomia de tratamento.
As interpretações a posteriori

A Constituição escolheu o modelo presidencialista. Por ele, não há maneira de tirar o presidente por problemas administrativos. Isso só ocorre no parlamentarismo, com o voto de desconfiança.

Depois de consumado o impeachment de Dilma, em entrevista à Globonews o Ministro Luís Roberto Barroso resolve “olhar retrospectivamente” para admitir o ataque à Constituição : “Olhando pelo retrovisor, eu penso que se utilizou um instrumento parlamentarista para a destituição de um chefe de governo no modelo presidencial, e, portanto, houve um abalo institucional”.

Pela manipulação política constante da interpretação jurídica, fica-se sem saber para onde sopra o vento do STF.

Peça 3 – o fim do estrelismo da Lava Jato

São promissores os primeiros sinais da futura gestão da nova PGR Raquel Dodge.

Mal foi indicada, já sofreu o primeiro ataque de procuradores da Lava Jato lotados na força tarefa da PGR.

O recado foi curto e grosso – mais grosso do que curto . Esses procuradores não gostam de Raquel Dodge, acreditam que não terão a mesma liberdade que tiveram com a falta de comando de Rodrigo Janot e, se não receberem atenção especial dela, pedirão demissão.

Valeram-se dos canais habituais que consolidaram na imprensa.

Na parte da tarde, soltaram uma nota oficial de apoio a Raquel.

De Brasília, provavelmente não restará ninguém da Lava Jato. No novo grupo que assumirá a PGR a opinião é que o grupo de Brasília foi montado às pressas, sem colocar especialistas. Os que entraram primeiro convidavam conhecidos. Em alguns casos, um procurador entrou porque a cônjuge foi convocada para um trabalho em Brasília.

O estilo Raquel Dodge

Em reportagem do Valor Econômico, antes de ser indicada, Raquel Dodge resumiu o estilo que pretende implantar na PGR:

· Mecanismos que permitam um controle maior sobre os inquéritos e dificultem os vazamentos.

· Cooperação entre órgãos da administração pública para agilizar os acordos de leniência.

· Diagnóstico das ações civis públicas, para impedir que a paralisação de uma obra, ainda que seja por questão de corrupção, não acabe sendo mais onerosa para o país do que o próprio custo da corrupção. “A obra foi paralisada, mas resolveu-se o problema do asfalto esburacado?”, pergunta.

· Criação de grupo de trabalho para monitorar o cumprimento, pelos delatores, do que foi acertado no acordo de delação.

· Manter o sigilo das investigações para garantir a dignidade das pessoas envolvidas, já que vazamentos podem induzir a erros, como o de tratar uma testemunha como suspeito.

Foi um discurso não apenas para o pessoal de dentro, mas uma promessa de trazer o MPF de volta ao leito institucional e aos princípios que devem nortear a ação de um procurador – isenção, discrição, respeito aos direitos individuais, não-exibicionismo.

Não apenas isso.

A indicação de Raquel Dodge renovou as esperanças do Ministério Público suíço, de montar uma colaboração com o Brasil. 15 meses depois de anunciada a criação de uma força-tarefa conjunta, para investigar casos de corrupção, a proposta não andou, bloqueada pelo Ministério da Justiça do Brasil.

Talvez, aí, destrave as investigações sobre as relações de Ricardo Teixeira com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que jamais avançaram no período Rodrigo Janot.

Vamos aguardar mais desdobramentos dos últimos capítulos antes de arriscar os desdobramentos desses dias imprevisíveis.
Posted: 02 Jul 2017 06:30 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Duas colunas, as de André Singer, na Folha, e a de Merval Pereira, em O Globo, tratam da falta de uniformidade das decisões da Lava Jato e seus arredores, o caso JBS.

Singer, com toda a razão, compara os diferentes procedimentos do STF com Rodrigo Rocha Loures e Delcídio do Amaral, ambos pegos em crimes por gravações (o primeiro de vídeo; o segundo de áudio), pelo mesmo tribunal. Aliás, Loures solto por decisão de Edson Fachin, que sucedeu Teori Zavascki na função que o fez prender Delcídio:

Compare-se o tempo de estadia, no mesmo cubículo da Polícia Federal, destinado ao então líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, e, agora, ao assessor de Temer. Preso em novembro de 2015, Amaral ficou detido 85 dias e só saiu porque concordou em fazer delação premiada. A peça extorquida por meio do que hoje a família Loures chama de condições torturantes tinha como centro a afirmação de que Lula e Dilma conheciam o esquema de corrupção na Petrobras.

O vazamento da colaboração “voluntária” de Delcídio virou edição extra da revista “IstoÉ” no meio da semana, com direito a uma extensa cobertura eletrônica. Dois dias depois o ex-presidente Lula sofria condução coercitiva. No domingo subsequente, veio a gigantesca manifestação de rua, a qual iria selar o destino político de Rousseff.


Ele lembra que a “sacralidade” do mandato parlamentar, invocada para devolver Aécio ao Senado, de nada valeu contra Eduardo Cunha enquanto este dedicava-se ao labor de encaminha o impeachment de Dilma. Mas deixou de valer quando se tratava da cassação do próprio ex-presidente da Câmara, sumariamente afastado do cargo e do mandato.

A desmoralização da Justiça provém, está visto, menos do mérito de suas decisões que do fato de suas decisões estarem sendo “de acordo com o freguês”.

Já Merval Pereira, o jurisconsulto do antipetismo, prega justamente isso em sua coluna em O Globo.

Diz que a absolvição de João Vaccari Neto pelo Tribunal Regional Federal, porque dois dos três desembargadores simplesmente seguiram o que diz a lei – ao fixar que delação não basta como prova condenatória – foi “um caso pontual em que uma divergência na avaliação da prova e da interpretação da lei pesou na revisão da pena”.

“Nada que deva ser superdimensionado, segundo a interpretação que prevalece em Curitiba”, meca do direito seletivo.

Por isso, diz Merval, segue a convicção que, com Lula será diferente: “o quadro de provas é consistente, independentemente de qualquer colaboração”.

Ora, quem acompanhou este processo viu que nada surgiu que materializasse a doação, mas Merval diz que “dono da OAS “deu o apartamento” (mas não explica como deu sem qualquer documento que o indique e cedeu, ao mesmo tempo, o imóvel á Caixa, como garantia de crédito) em troca de “favores prestados, descontando o valor de uma conta-corrente da propina”.

Assim, com esta precisão e certeza que as convicções lhe dão.

Aí está a chave para se compreender o que é, afinal, a tal prática do “Direito Penal do Inimigo”.

Para os amigos, decisões frouxas como roupas folgadas, com toda a liberdade de movimentos.

Para os desafetos, camisa de força, garrote e sufocamento.
Posted: 02 Jul 2017 06:20 AM PDT
Posted: 02 Jul 2017 06:13 AM PDT
Do blog de Renato Rabelo:

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a redução da meta de inflação de 4,5% para 4,25% em 2019 e para 4% em 2020. É a primeira vez em 14 anos que o centro da meta é reduzido. Para o economista Paulo Kliass, a decisão faz parte da retórica do governo, que tenta passar a imagem de eficiência e responsabilidade. “Querem desviar o debate do fracasso que está sendo a política econômica hoje para tentar vender o peixe de que, em 2019, a coisa estará controlada. Mas não há essa garantia”, diz. “Eles estão reduzindo inflação porque estão quebrando o país”, diz Kliass.

O CMN também modificou a maneira como divulga a meta para a inflação. Até então, ela era informada com dois anos de antecedência . A partir de agora, a meta passa a ser divulgada três anos antes. O sistema de meta de inflação foi adotado pelo Brasil como principal diretriz de política monetária em junho de 1999. Trata-se de um compromisso que o país firmou com o argumento de dar segurança ao “mercado” sobre os rumos da economia, depois do período de hiperinflação nas décadas de 1980 e 1990.

Criado na esteira do Plano Real, o sistema prevê que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar dentro de uma faixa-limite estabelecida. Assim, o CMN fixa metas e o Comitê de Política Monetária (Copom) é o responsável por adotas medidas consideradas necessárias pelo Banco Central para que a inflação fique dentro deste patamar.

De acordo com Paulo Kliass, a decisão do governo de reduzir a meta de inflação para 2019 e 2020 é “irresponsável” e usada para reforçar uma ideia “falaciosa” de que a equipe econômica é o “suprassumo da credibilidade”.

Ele lembra que um dos argumentos utilizados para fragilizar a administração da ex-presidente Dilma Rousseff era o de que haveria no país um descontrole inflacionário. Isso por que, na gestão da petista, a inflação chegou a ultrapassar o teto superior da meta, que era de 6%. O tema terminou por dar mais munição para aqueles que defendiam o impeachment.

“Defendia-se que precisávamos de mais rigor, aquela coisa toda. E, depois da implementação do golpe, tentou-se vender a ideia de que, com a chegada do time dos sonhos do financismo ao poder, ia estar ‘tudo dominado’ e os problemas iam acabar. Colocaram dois banqueiros – Henrique Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no Banco Central –, mas não estão conseguindo entregar o venderam”, avalia.

Segundo o economista, as pessoas começam agora a perceber que não basta uma equipe técnica alinhada ao mercado para resolver os problemas macroeconômicos do país. E o resultado das medidas adotadas até então pelo presidente Michel Temer serviram, ao final, para aprofundar a recessão.

Sem resultados positivos para apresentar, o governo tem se dedicado a celebrar a queda da inflação. Kliass, contudo, ressalta que a queda no nível dos preços não está relacionada à eficiência da equipe econômica – pelo contrário.

“Eles estão reduzindo inflação porque estão quebrando o país. Tudo bem que a recessão vem de antes, mas ela foi aprofundada com a chegada de Meirelles e Ilan. A recessão está conseguindo reduzir a taxa de inflação, mas o custo social, político e econômico disso é absurdo. Você tem as falências, o desemprego em alta. E aí as pessoas não têm, claro, dinheiro para consumir. Por isso os preços estão caindo. Qualquer manual de macroeconomia explica essa redução”, alerta.

Kliass chama de “malandragem” a alteração da meta inflacionária. E destaca que as avaliações que o Banco Central faz – a partir de projeções encomendadas às instituições financeiras – são de natureza política. Costumam, portanto, mudar a depender da conjuntura.

“Como pretender estabelecer regras de inflação para 2020? É coisa para inglês ver. Não há garantias de que essa coisa vá se consumar. Eles querem vender peixe de que estabilizaram a economia, o discurso do ‘somos técnicos e responsáveis, tanto é que estamos garantindo que a inflação do futuro estará sob controle’. Mas não há essa garantia”, reitera.

O economista sublinha as mudanças que devem ocorrer no cenário, para defender a ideia de que é difícil prever como estará a economia nos próximos anos. “Esse governo deve se acabar ao longo dos próximos meses, haverá novas eleições, o mundo vai mudar, o Brasil vai mudar. Essa redução na meta é então uma coisa puramente pró-forma, não vai influenciar o debate da política monetária de curto prazo. O fato é que eles estão provocando a maior recessão da história e o país está quebrado. Aí a inflação caiu mesmo, mas isso não é mérito, é fracasso”.

Para ele, a redução das metas de inflação faz parte de um conjunto de medidas levadas adiante no pós-impeachment, que engessam as possibilidades de outros governantes fazerem uma política econômica diferente. “É justamente para que, em 2018, haja dificuldade de fazer uma política desenvolvimentista, inclusiva etc”, afirma, citando nesse rol as reformas trabalhista e previdenciária, além da Proposta de Emenda Constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos.

No caso das metas de inflação, contudo, Kliass lembra que é algo mais simples de ser revisto mais à frente, uma vez que não são fixadas por legislação, mas por uma decisão atribuída a um colegiado – o CMN. “No futuro, um governo que vier e quiser uma política mais proativa do ponto de vista da política econômica, vai ter que ter recuperação da demanda, recuperação de salários, nível de emprego, capacidade de consumo e, eventualmente isso pode ter algum impacto de inflação. O que não pode é ser algo descontrolado, como em décadas anteriores”, coloca.

Os juros

Com a missão de zelar pela estabilidade dos preços, a cada 45 dias, o Copom se reúne e fixa a taxa de juros básica da economia, a Selic, hoje em 10,25%. “Por excelência, a ortodoxia recomenda a ideia de que é preciso manter a taxa de juros relativamente alta, tirando recursos monetários do ponto de vista da demanda, para que ela faça menos pressão sobre a oferta. E aí você teria uma redução de preços”, explica Kliass.

Nesse sentido, em teoria, o Copom deveria diminuir a Selic quando julga que a inflação está caindo ou está sob controle, e deseja estimular a atividade econômica; e aumentar a Selic na situação inversa. Essas decisões fazem o crédito ficar mais caro ou mais barato, incentivando ou desestimulando as pessoas e as empresas a gastarem. Diante do quadro recessivo atual, o Banco Central tem diminuído a Selic, mais ainda de forma tímida.

Kliass destaca que, na prática, não há uma redução dos juros na velocidade e na magnitude que a realidade atual exige e permite. “A redução recente da Selic esconde o fato que a taxa real de juros (descontada a inflação) está aumentando, apesar da fantasia e da narrativa que tentam criar. Isso por que a inflação tem caído muito mais rápido que a Selic. Sem falar no custo do crédito ofertado pelo mercado financeiro. O spread [diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta] continua elevadíssimo e, sobre ele, o Banco Central continua a fazer cara de paisagem”, encerra.
Posted: 02 Jul 2017 06:05 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O primeiro semestre de 2017 termina com a mais forte ofensiva do "establishment’’ para deter a Operação Lava Jato, combinando a agressividade política do governo Temer com a ação legitimadora do STF. Tal ofensiva foi traduzida, entre outros fatos, por duas medidas fortes da semana passada. Depois de Temer golpear o PGR Rodrigo Janot com a apresentação antecipada de sua sucessora, o STF o blindou contra a delação que poderia lhe ser fatal de Rocha Loures, o homem da mala. Devolvendo o mandato de senador a Aécio Neves, o STF deu outra ajuda a Temer ao tirar o PSDB das cordas, contribuindo para a permanência do partido na base governista bandoleira. Nada que vem de Temer surpreende, mas a inflexão do Supremo decepciona aqueles que acreditaram na promessa de sua presidente Carmem Lucia, de que “o clamor por justiça não será ignorado” . O clamor que está sensibilizando o STF é o que vem dos que sempre mandaram no Brasil, contando com o colo morno da Justiça.

Aos poucos estamos vendo ser realizado aquele plano do hoje líder do governo no Senado, Romero Jucá, de estancar a Lava Jato através de um grande acordo “com Supremo e tudo”, derrubando Dilma e ‘’colocando o Michel’’. Agora o Judiciário rasga a fantasia do alinhamento com Moro, Janot e o Ministério Público, na fase em que o PT era o alvo selecionado, para reassumir seu lugar de sempre na grande oligarquia nacional. O desmanche político imposto pela Lava Jato precisa parar e cabe ao STF fazer com que tudo pareça legal, natural e constitucional. Por isso e para isso, Temer precisa sobreviver, embora o custo de sua impostura na Presidência esteja sendo tão alto.

Janoit referiu-se à impossibilidade de uma “prova satânica” de que Temer era o destinatário da propina de R$ 500 mil entregue a Loures. Tal prova só seria produzida se Loures continuasse preso e fizesse uma delação premiada confessando isso. Como ele foi solto e não enfrentará mais a tentação de delatar o amigo, Temer respira aliviado. Soltar Loures foi uma decisão contraditória com tudo o que já fez a Lava Jato, sob Janot ou sob Moro. Todos os que foram presos cautelarmente mofaram na prisão ate optarem pela delação, exceto Dirceu, Vaccari e, ate agora, Palocci. Marcelo Odebrecht, cabe reconhecer, resistiu à delação o quanto pode, defendendo não um grupo ou ator politico, mas uma forma de aliança entre parcela da burguesia nacional e a elite dirigente, que vigorou desde sempre, como diria seu pai Emilio mais tarde.

Livre do risco da delação de Loures pela decisão do ministro Fachin, um Temer mais confiante agora vai jogar pesado para que a Câmara aprecie logo o pedido de licença do STF para processa-lo por corrupção passiva, a pedido de Janot. Para isso, basta que 142 se ausentem ou voltem contra a licença. Não será difícil para um governo que não tem limites e pruridos na luta pela sobrevivência. Antes do início do recesso, tudo indica que esta primeira denuncia já terá sido votada, e muito possivelmente será barrada. 

 O jogo não terá acabado, pois vira depois a denuncia por obstrução da Justiça. Temer, reconheçamos, é um acusado muito bem assessorado. Conta com Gilmar Mendes, ministro do STF, para armar jogadas eficientes, como a de anunciar logo a escolha de Raquel Dodge, rival de Janot, como sua sucessora. Enquanto houver bambu, vai flecha, disse Janot, avisando que mandara bala contra Temer ate o último dia de seu mandato, 17 de setembro. Ele pode fazer isso mas seu braço já não terá a mesma forca ao retesar o arco.

Daqui para a frente, teremos Janot mais fraco e um STF mais à vontade para, em nomes das garantias, conter as ousadias da Lava Jato, vindas de Curitiba ou da PGR. As garantias ficaram de lado, e os excessos foram tolerados, enquanto as vítimas foram petistas. O mesmo STF que cozinhou a decisão sobre a posse de Lula como ministro de Dilma, e que segurou por meses o ex-senador Delcidio na prisão preventiva ate que delatasse Lula e outros, agora premia Temer com a liberação de Loures e Aécio com a devolução do mandato, diferentemente do que foi feito com Delcidio.

E com isso, começa a falhar a aposta de Sergio Moro de que, com o Executivo e o Legislativo bichados, o Judiciário iria para a vanguarda de sua cruzada contra a corrupção, fechando os olhos aos abusos que considerou inevitáveis e necessários, pelo menos enquanto só o PT estava no alvo. Prepara-se Moro para ser agora mais regulado pelo STF, quiçá desautorizado. Preparemo-nos também para a sobrevivência de Temer à denúncia de corrupção passiva, apesar da gravação de sua conversa escabrosa com Joesley Batista e da imagem de Loures correndo com aquela mala recheada de R$ 500 mil nas mãos. O acordo "com Supremo e tudo" é isso. Pode salvar Temer e os que estão em sua canoa. O clamor por justiça ficará para outra hora. Sempre foi assim, não foi?
Posted: 02 Jul 2017 05:58 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

O Brasil é o país onde a expressão “o melhor detergente é a luz do sol” não tem validade.

Chegamos a um ponto em que o descaramento virou regra e é tão banal quanto um picolé de limão.

Veja Michel e seus ladrões.

Veja Aécio Neves à vontade para pedir a Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que um dos inquéritos abertos para investigá-lo a partir das delações da Odebrecht seja remetido para relatoria do amigo Gilmar Mendes.

Dos cinco que o tucano responde, três já foram redistribuídos a outros ministros – Gilmar, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

No requerimento, os advogados argumentam que a apuração trata de suspeitas de fraudes no setor elétrico, mesmo tema do processo que já está com Gilmar.

Segundo a defesa, há “íntima relação entre os fatos”. Não só entre os fatos.

A semana de Aécio foi plena de realizações: irmã Andrea e primo Fred soltos da cana, salvação no Conselho de Ética - e o mandato de volta.

A sentença de Marco Aurélio Mello devolvendo-lhe a cadeira no Senado deve ser entendida como um deboche na era da pós-normalidade, uma homenagem ao vício e à hipocrisia.

“Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, escreveu o juiz, com o cadáver do impeachment ainda quente.

Não cabe àquela corte “muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar”. O mineiro foi “o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas”. Ditas fraudadas, repito.

Aécio jamais fugiria (por que faria isso, se ele pode tudo por aqui?): “No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”.

A chave de ouro: trata-se de um “chefe de família, com carreira política elogiável”.

Provavelmente Marco Aurélio terminou essa frase rindo com seus estafetas. Conseguiram compor uma peça irônica, cheia de indiretas maldosas aos familiares chave de cadeia e à fama festeira de Aécio.

Marco Aurélio Mello precisava justificar sua mãozinha a um sujeito flagrado acertando propina e dizendo que seu emissário teria que ser “um que a gente mata ele antes de fazer delação”. Não é fácil.

Conseguiu cumprir sua missão com um texto de humor. Aécio, pelo menos, está rindo - de você.
Posted: 02 Jul 2017 05:36 AM PDT
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

A declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que na quarta-feira (28) admitiu que o governo cogita a possibilidade de aumentar impostos, é uma capitulação e o reconhecimento de que a política econômica do governo Michel Temer (PMDB-SP) está cada vez mais longe da promessa inicial de que colocaria o país nos trilhos – largamente disseminada durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

"Se Meirelles está falando em aumentar impostos, admite que o ajuste fiscal dele foi um fracasso. Que a arrecadação caiu. Vivemos uma crise tremenda na economia. O desemprego é massivo. Isso está afetando profundamente os trabalhadores. A perda de arrecadação está nos dados, a economia está paralisada, no fundo do poço", diz Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Mattoso, pode-se até argumentar, sob o ponto de vista do governo, que a intensidade da queda diminuiu. "Mas é porque não tem como continuar caindo. E o juro real (de cerca de 7%) continua o mais elevado do mundo."

Meirelles também admitiu na quarta-feira que o Produto Interno Bruto (PIB) do país crescerá menos em 2017 do que o governo previa. Por enquanto, a previsão oficial de crescimento é de 0,5%. A nova projeção deve ser divulgada na próxima semana.

Mas o desemprego – que só deve começar a ser revertido com um crescimento de 2,5% a 3% do PIB – continua opressivo. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE, já atinge 13,8 milhões de pessoas, com aumento de 2,3 milhões em um ano.

Para o economista Amir Khair, secretário de Finanças da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1992), o grupo que comanda o país "não entende que a despesa está ligada à receita". Com essa mentalidade, os "gestores" do ajuste fiscal seguram as despesas que seriam dirigidas às classes C, D e E, as classes que consomem e não poupam e, portanto, movimentam a economia. "Na medida em que seguram essas despesas, diminuem também a arrecadação do governo, dos estados e municípios e das empresas", diz o economista. "Não se pode administrar finanças públicas pensando só na (contenção da) despesa."

No atual cenário, as taxas de juros ao consumidor são estratosféricas, o crédito custa caro e as famílias estão muito endividadas. Portanto, não se arriscam a comprar. As empresas, também endividadas, não investem. A atividade econômica em queda derruba a arrecadação do governo, o que equivale a dizer que a receita cai. É um "círculo vicioso", explica Amir.

A equipe de Meirelles prevê, para 2017, déficit das contas públicas de R$ 139 bilhões. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, garantiu na sexta-feira que tal meta será cumprida. Meirelles e equipe atribuem as dificuldades à crise econômica de 2015 e 2016.
Puxão de orelha

Tanto Jorge Mattoso como Amir Khair dão um "puxão de orelha" na esquerda brasileira, que, para eles, subestima aspectos importantes da economia – e limita sua atuação quase que exclusivamente à política. "Não dá para falar apenas de reforma trabalhista e reforma da Previdência. É preciso falar mais da economia, no sentido de fazer uma crítica à política econômica de Meirelles. Está havendo um certo menosprezo da esquerda quanto à crise econômica", diz Mattoso.

"A esquerda tem que ter um foco, que é o combate aos bancos. Tem que ter uma visão clara, estratégica, de que o que está segurando a economia é o sistema financeiro. E não se mexe nele porque quem comanda a economia do Brasil é o sistema financeiro. Meirelles é banqueiro, Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) é banqueiro. Eles tomaram conta. Numa situação como essa, o país não sai da crise", afirma Khair.
Posted: 01 Jul 2017 10:34 PM PDT
Por Altamiro Borges

Enquanto não é apeado do poder – apesar das graves denúncias de corrupção e da crescente rejeição constatada nas pesquisas –, o odiado Michel Temer prossegue com as suas maldades. Para agradar a cloaca empresarial e os rentistas, que financiaram o “golpe dos corruptos”, ele ferra os trabalhadores sem dó nem piedade. Neste sábado (1), o Estadão informou que o covil golpista já estuda extinguir o abono salarial. “Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial”, garante a jornalista Adriana Fernandes.

O benefício é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O abono salarial beneficia cerca de 22 milhões de trabalhadores. Até o Estadão, que esconde seu apoio à nova proposta de austeridade fiscal, teme seus efeitos. “O custo político do fim do abono salarial seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população”. Apesar da crueldade, Henrique Meirelles, o czar da economia do covil golpista, parece estar decidido a impor a medida caso a “contrarreforma” da Previdência seja derrotada.

“Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, a sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada... A Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública”. Ou seja: para garantir o pagamento dos juros aos rentistas, o Judas Michel Temer estuda cortar o abono salarial de 22 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Reajuste do “Bolsa Família” é suspenso

Com o mesmo objetivo de beneficiar os ricaços e ferrar os mais necessitados, a quadrilha que assaltou o poder decidiu suspender o reajuste do programa Bolsa Família, que deveria ser anunciado em julho. Segundo a Folha, a ideia inicial era elevar o benefício em 4,6%, mas a equipe econômica informou que não há espaço no Orçamento para conceder o aumento. Ainda segundo o jornalão, assessores do Judas Michel Temer informaram que a discussão sobre o reajuste do Bolsa Família foi adiada e “não há prazo para que ela seja retomada”. A Caixa Econômica Federal já foi avisada que os valores pagos atualmente não sofrerão correção.

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