quinta-feira, 27 de julho de 2017

27/7 - MIGALHAS de HOJE




Quinta-feira, 27 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.162 - Fechamento às 9h55.
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"Quem não tem dinheiro nada vale, nada pode fazer, nada pode aspirar com independência. Não há metabolia de classes."
Lima Barreto
(Clique aqui)
Custas judiciais
O STF deverá se debruçar logo, logo sobre a questão das custas judiciais. Na última semana, o Conselho Federal da OAB ingressou com ADIn no Supremo contra lei estadual 13.600/16, que aumentou taxas judiciárias na Bahia. A Ordem alega que os limites e percentuais fixados na norma são excessivos e desproporcionais, comprometendo o acesso à Justiça. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a adoção do rito abreviado em razão da relevância da matéria (clique aqui). No mesmo sentido, tramitam na Corte outras cinco ADIns contra o aumento de custas nos seguintes Estados: CE, RO, PI, RR e PB. (Clique aqui)
O preço da Justiça
A diferença entre os valores das custas judiciais nos Estados brasileiros é discrepante. Enquanto no DF custa algo em torno de R$ 500 para uma ação de R$ 100 mil, o número é 14 vezes maior na Paraíba: as custas passam de R$ 7 mil. As cifras são ainda mais espantosas quando fazemos uma relação entre o valor das custas judiciais e a renda nominal mensal domiciliar per capita da população residente nos Estados. O DF tem a maior renda, e as menores custas. Na Paraíba, o oposto. Veja o gráfico. (Clique aqui)
Lava Jato
Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do BB, é preso em nova fase da Lava Jato. (Clique aqui)
Eleição no Amazonas
O ministro Gilmar Mendes esteve ontem no TRE/AM para acompanhar os preparativos da nova eleição para governador e vice-governador, que ocorrerá no dia 6/8, em decorrência da cassação do mandato de José Melo por compra de votos em 2014. Disse o presidente do TSE: "Saio de Manaus com a convicção de que a Justiça Eleitoral está fazendo um trabalho exemplar! Vi de perto o esforço dos juízes e servidores para realizar, em tempo recorde, as eleições para o governo do Estado." (Clique aqui)
PDV
Publicada a MP 792/17, que trata da criação do Programa de Desligamento Voluntário de servidores públicos federais. (Clique aqui)
Sobe
Desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF da 1ª região, derruba decisão que havia anulado os efeitos do decreto de aumento da alíquota do PIS e da Cofins que incide sobre a venda de combustíveis. (Clique aqui)
Na guerra
Presidente da OAB, Cláudio Lamachia decidiu que a entidade vai entrar na briga para tentar barrar na Justiça o reajuste das alíquotas. Lamachia pediu que a área técnica da OAB começasse a montar a peça que vai contestar judicialmente o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis via decreto.
Evento - Reforma Trabalhista
Com a aprovação da reforma trabalhista, advogados e gestores jurídicos de empresas serão parte estratégica no processo de mudança e transformações que acontecerão a partir de agora nas empresas. Você já está preparado? Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Estamos em greve!
O presidente da Associação de Oficiais de Justiça do TRT da 2ª região, Neemias Ramos Freire, e o vice-presidente, Thiago Duarte Gonçalves, explicam por que os oficiais da Justiça do Trabalho estão em greve e se posicionam contra o ato GP/CR 5/17 que, dentre outras medidas, prevê a lotação de um oficial de Justiça por vara do Trabalho no Tribunal para "realização de atos processuais de natureza essencialmente interna". Segundo eles, o ato tem motivação diversa da justificada e não é positivo sob nenhum aspecto. (Clique aqui)
Excesso de prazo
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais. É o entendimento da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos de HC envolvendo o mesmo paciente - réu em 18 ações penais diferentes. (Clique aqui)
Passaporte
JF/MG garante a emissão e disponibilização do passaporte definitivo para homem com viagem marcada à Rússia, país que não aceita o passaporte de emergência que ele já possuía. Atuam na causa pelo impetrante do MS os advogados Daniel Batista Oliveira e Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena Neto, ambos da banca Salgado Duarte Oliveira Advogados. (Clique aqui)
ITCMD
A juíza de Direito Tania Mara Ahualli, da 1ª vara de Registros Públicos de SP, julgou procedente pedido de providências formulado pelo oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de proprietária de imóvel, e determinou o cancelamento do usufruto registrado na matrícula do mesmo, sem a exigência de complementação do ITCMD. Os advogados Helena Costa Marques Carneiro Queiroz e Thiago Del Persio Iannarelli, da Advocacia Fernando Rudge Leite, atuaram no caso. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Fogaça, Moreti Advogados, banca com sólida estrutura, tem por objetivo soluções legais, eficientes e adequadas aos seus clientes, visando sempre a segurança jurídica. Unindo um importante legado de relacionamentos interpessoais a uma base de conhecimento bastante atualizada decorrente da forte atuação advocatícia e acadêmica de seu corpo jurídico, a banca, que possui sede em SP, é dedicada a uma atuação profissional consistente. O escritório prima ainda pelo estabelecimento de parcerias de confiança duradouras e integradas com os clientes, atendendo suas demandas por meio de contato imediato com o sócio, no modelo "hot line", de forma estritamente ética, transparente, segura e eficiente dentro do mais absoluto sigilo e respeito às leis. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
"Crimes da mala"
O festejado advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, fala sobre os crimes que apresentam uma marca comum: o esquartejamento dos corpos das vítimas, após o assassinato e a posterior colocação das partes que o compunham dentro de uma mala. (Clique aqui)
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CPC na prática
Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro discorre sobre as primeiras manifestações dos tribunais sobre a produção antecipada da prova. (Clique aqui)
Reforma Trabalhista - Vontade coletiva
Dentre os novos campos de enfrentamento da reforma trabalhista, o advogado Pedro Mahin Araujo Trindade, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, discorre sobre o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, mencionado na "nova" CLT. (Clique aqui)
Reforma Trabalhista - Contratos de trabalho
Com a aprovação da "modernização trabalhista", consolidada na lei 13.467/17, a elaboração de contratos de trabalho seguros e eficazes será ainda mais obrigatória, inclusive para mitigar o risco de interpretações distorcidas acerca das várias possibilidades de dúvidas. A opinião é do advogado Fabio Medeiros, da banca Machado Associados Advogados e Consultores, que traz um alerta ao empregador que "age sem cuidar bem de seus contratos de trabalho". (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Nesse mês de julho o Direito Imobiliário e muitos dos dispositivos que o regulam sofreram uma série de alterações. A advogada Gabriela Romero, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, analisa as mudanças trazidas pela lei 13.465/17. (Clique aqui)
ISS
Os advogados José Andrés Lopes da Costa e Alexandre Herlin, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, elencam os impactos negativos diante da nova lei do ISS (LC 157/16) para os municípios e contribuintes brasileiros. (Clique aqui)
Criminal compliance
Os advogados Denise Maldonado Gama e Lucas Ahmad Magalhães (Ahmad Maldonado Sociedade de Advogados) falam sobre o criminal compliance e sua necessária implantação no cenário econômico atual. (Clique aqui)
Prisão em segunda instância
Fazendo uma avaliação da prisão em segunda instância nos tempos de Lava Jato, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) opina que a decisão contraria a "nossa Constituição Federal" trazendo um "impacto desastroso" na vida do cidadão brasileiro. (Clique aqui)
Cédula do Produto Rural
Ao abordar a CPR, criada pela lei 8.929/94, o advogado Marcus Reis, do escritório Reis Advogados, fala sobre a aplicabilidade do artigo 12 que trata do registro para eficácia contra terceiros. Para o causídico, o legislador não abordou a questão "com a devida acuidade" ao considerar algumas possibilidades. Confira. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Constituinte
Países membros da OEA pedem ao presidente Nicolás Maduro para cancelar a Assembleia Constituinte. A eleição dos representantes está marcada para domingo. (LA - clique aqui)
Gás
Autoridades da Bolívia e da Petrobras se reunirão na próxima semana para revisar contratos de gás. (LA - clique aqui)
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Sorteio - Lauda legal
Hoje a coluna está especialíssima: na pena de Roberta Resende, o grande clássico da teoria geral "A Luta pelo Direito" (81p.), de autoria do jurista alemão Rudolf Von Ihering. A edição caprichada é da Editora Forense, que gentilmente ofereceu o exemplar que será sorteado entre nossos leitores. (Clique aqui)
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