sábado, 29 de julho de 2017

29/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 29 Jul 2017 09:25 AM PDT
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Enquanto não forem divulgadas as primeiras pesquisas feitas depois da condenação de Lula, é impossível dizer como ficaram as intenções de voto para a eleição presidencial do ano que vem. Podemos, no máximo, conjecturar.

De acordo com o que estávamos vendo nos últimos meses, o mais provável é que, no fundamental, tenham mudado pouco: quem se dizia propenso a votar no ex-presidente deve manter a opção. O que significa que o favoritismo de Lula deve permanecer.

Em breve, teremos novos levantamentos, mas os primeiros talvez não sejam definitivos. É bem possível que o cenário só volte a se estabilizar em alguns dias ou mesmo semanas. A notícia foi dada de modo a produzir agitação e muitas pessoas podem ter ficado inseguras, o que tenderia a deixá-las indecisas ou a fazer com que preferissem não externar sua opinião. Quando a poeira assentar é que conseguiremos avaliar os efeitos do ocorrido.

Não sabemos, portanto, se Lula mantém os níveis de intenção de voto que tinha até outro dia, se perdeu tamanho ou se cresceu. As três hipóteses são plausíveis, embora a de manutenção dos patamares anteriores seja a mais forte.

A razão para isso é simples: no dia 12 de julho, quando Sergio Moro formulou sua condenação, nada de realmente novo aconteceu. Ou havia alguém que supusesse que a sentença do juiz curitibano seria outra?

É possível que existam pessoas que acreditavam que Moro, nos dias que antecederam a decisão, dedicava-se a estudar com cuidado e imparcialidade as manifestações do Ministério Público e da defesa. Que tenha proferido seu voto após longa meditação, sopesando os fatos provados à luz da Lei e do Direito.

Pessoas assim, tão desavisadas, podem existir, mas são raras. Na sociedade, quem tinha opinião a respeito do assunto não duvidava de que Moro condenaria Lula ao final do processo, pois já o havia condenado há tempo. Para aqueles que se interessam por questões políticas, era uma história com final previsível, a crônica de uma condenação antecipada.

Eram quase que unicamente os antipetistas que viam a atuação de Moro como justa, aplaudindo-o porque o percebiam como um aliado e porque fazia o que queriam. Do outro lado, os eleitores de Lula sabiam que iria fazer o que sempre deixou claro que faria, desde quando começou a atuar na política nacional. Apenas os mal informados chegaram ao dia 12 sem conhecer o desfecho.

A mídia corporativa reservou à notícia o tratamento dispensado às “grandes novidades”, em especial a revista Veja e a Rede Globo, com suas “edições extraordinárias”. Tentaram apresentar a decisão de Moro como um “fato novo”, mas não conseguiram ocultar que a condenação de Lula estava pronta antes de o processo sequer começar.

Do dia 12 em diante, repetiram o script. Os “grandes jornais” publicaram editoriais e comentários que poderiam estar escritos há meses (e que talvez já estivessem de fato prontos). De novidade genuína, apenas alguns toques cômicos, como o apelo do jornal Folha de S.Paulo para que a Justiça de segunda instância confirme logo a condenação de Lula, atendendo “ao interesse de todos” (como se “todos” compartilhassem a preferência da família Frias).

No mesmo tom burlesco, houve políticos que encenaram uma reação à “novidade”. Marina Silva, por exemplo, reuniu-se com aliados para dizer-se candidata ao Planalto em razão do “grande vácuo” criado pela condenação de Lula. Aparentemente, era ela a única pessoa, no sistema político, que desconhecia as intenções de Moro e que aguardava seu pronunciamento para decidir o caminho que seguiria.

Os cidadãos comuns, que dispensam essas hipocrisias, não se surpreenderam com o veredicto. Gostando deles ou não, sabiam o que ocorria em Curitiba: que lá havia um juiz que não julgava, procuradores que atuavam ignorando sua função pública, policiais que não investigavam a todos com o mesmo empenho. Cada um, a seu modo, buscando atingir o ex-presidente.

A condenação de Lula por Moro já estava no cálculo da grande maioria da opinião pública. Quem afirmava estar inclinado a votar em seu nome não imaginava uma absolvição. Quem o rejeitava não passou a desgostar mais por causa do ato de Moro. A maioria dos indecisos, que costumam se resolver por fatores extrapolíticos, é dificilmente afetada à distância em que estamos do pleito.

Vai ser preciso mais do que uma sentença de Moro para atingir a imagem de Lula. Para destruí-lo, a aliança antipetista terá de empregar armas de calibre muito mais grosso.
Posted: 29 Jul 2017 09:18 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A entrevista do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima à Folha é significativa dos males que a Lava Jato causou ao Ministério Público Federal pela falta de comando do PGR (Procurador Geral da República) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). E mostra como a espetacularização do Judiciário prejudicou a Justiça, em benefício de membros dos dois poderes.

Anos atrás participei de um debate sobre o tema no Encontro Nacional dos Juízes Federais. Eugênio Bucci dizia que os holofotes sobre a Justiça aumentariam a transparência do Judiciário. Eu rebati sustentando que quem participasse desse show da vida acabaria se comportando de acordo com as características do ambiente. Para se manter no show teriam que ceder cada vez mais às exigências do público.

Do pré-mensalão para cá, o maior fator de estímulo à opinião pública – especialmente dos executivos de mercado e de grandes empresas – foi a anti-política, o anti-petismo radical. Tornou-se a bola da vez, abrindo espaço para palestras, consultorias de toda espécie.

É só conferir aquele economista que participa do Manhatan Connection. No início, era um sujeito de bom senso e conhecimento técnico, em meio a colegas jejunos no assunto. Hoje em dia, no Twitter, suas mensagens são do nível de um Lobão. E sempre acompanhadas de mensagens autopromocionais.

O primeiro a surfar nessas ondas do ódio à política foi Joaquim Barbosa, que trocou o cargo de Ministro do Supremo por uma banca de advocacia à qual recorrem grandes empresas que não querem dificuldades com a lei. Nem se diga que o radicalismo de Barbosa foi ensaiado. É de nascença mesmo.

Não se trata meramente da crítica à política, mas da propagação do ódio em todos os níveis como ferramenta de marketing.

Se esse marketing rentável pegou até quem galgou todos os degraus da carreira de procurador, o que não dizer de procuradores que fizeram toda sua carreira em centros menores, como é o caso de Curitiba.

Em todos esses momentos, exercitaram, por palavras e atos, o exercício do ódio mais visceral.

É só conferir as declaração de Carlos Fernando sobre as fraquezas de Sérgio Moro de absolver socialites cariocas claramente envolvidas e beneficiadas com os golpes dos maridos:

- Ele tende a ser mais brando com as mulheres, mesmo. Nós pedimos autorização para condução coercitiva de Marisa Lula e ele não concedeu.

Ou seja, não bastava invadir a casa de Lula, revirar camas e quartos, conduzi-lo coercitivamente com toda a imprensa avisada. Tinha também que submeter a esposa ao mesmo rito de humilhação.

E contou isso, em uma entrevista, com a mesma naturalidade de qualquer frequentador de boteco contando as últimas machezas para a roda.

Em seu perfil ataca os “inimigos da operação” e adota frases como "vamos acreditar que podemos ser livres, que podemos escolher pessoas íntegras, que existe esperança".

Na entrevista à Folha, Carlos Fernando conta, de passagem, o final da grande encenação: aposentadoria do MPF e montagem de um escritório de advocacia que se especializará em ... compliance, é claro.

Com a quantidade de empresas envolvidas devida ou indevidamente com a Lava Jato, é previsível o sucesso do futuro escritório. Afinal, não contratará apenas um escritório especializado em compliance, mas um escritório especializado em uma ciência à parte: o que o MPF, mais especificamente, o MPF brasileiro, mas especificamente, as Forças Tarefas, entendem por compliance. Contratar o futuro advogado significará percorrer o caminho das pessoas íntegras e descobrir que existe a esperança. Amém!

Seu poder não deriva mais do cargo, nem ele está mais submetido às regras disciplinares do MPF. Agora, o procurador está dotado da Força: a capacidade de cada pum no Facebook se tornar manchete em jornais que perderam totalmente a capacidade de avaliar as notícias pela relevância. Com o Poder, ele se considera mais forte que o próprio PGR.

Na entrevista, critica os erros de comunicação do PGR no acordo com a JBS, critica a decisão do TRF4 de absolver Vaccari, ensina jurisprudência ao Judiciário. Critica tudo. Os únicos que têm o monopólio do acerto são eles, da Lava Jato. E se a Justiça não aceita apenas indícios como prova, é porque o Judiciário está desatualizado. Não se conhece um trabalho de fôlego do procurador sobre o tema.

Indagado sobre a falta de isenção de quem se manifesta politicamente na rede, é taxativo

“Se eu estivesse fazendo consideração político-partidária, eu estaria realmente vinculado a certos posicionamentos. Se você defende princípios que estão na Constituição, esse argumento é absurdo. Eu vou falar. Não posso deixar de falar. Eu tenho uma obrigação de falar”. Obviamente, do PT e do PMDB, sem nenhuma menção ao PSDB. Durante toda a entrevista fala dos processos. E, obviamente, aproveita para anunciar seu futuro escritório de advocacia especializado em compliance.

Não se pode negar que ambos – ele e Deltan Dallagnol – tem o faro apurado do investidor de oportunidades. Aproveitaram ao máximo os holofotes da mídia, exercitaram com maestria o discurso do ódio, forneceram carne fresca à vontade para um mercado sedento de sangue, e fincaram as bases para o salto profissional. Mas é piada falar em meritocracia. Por mérito, Carlos Fernando jamais passaria de procurador regional no Paraná.

À Folha ele afirmou que seu objetivo, com as catilinárias nas redes sociais, é inspirar os procuradores que combatem a corrupção Brasil afora.

Aliás, um bravo procurador, envolvido com a Lava Jato e com outras grandes operações, dia desses se queixava da tendência das novas gerações, de usarem o MPF como trampolim para carreiras no setor privado. Esta é a parte pior da herança deixada por por Janot: a leniência com o protagonismo excessivo da Lava Jato, que escancarou a falta de isenção e, agora, a falta de disciplina e de discrição que deveria caracterizar a carreira de procurador.
Posted: 29 Jul 2017 09:08 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

A cada nova pesquisa, vai ficar cada vez mais claro por que Lula tem de ser impedido no tapetão de disputar as eleições de 2018.

Sergio Moro é a grande esperança branca para barrar a caminhada do ex-presidente.

Moro já foi longe demais e, como disse o próprio Lula em sua depoimento ao juiz, não pode mais recuar e deve cumprir o script dado pela Globo.

No primeiro levantamento depois da condenação a 9 anos e meio de prisão na Lava Jato, feito pelo Instituto Paraná, ele lidera em todos os cenários.

Num primeiro, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Joaquim Barbosa aparece com 8,7%, Marina Silva com 7,1% e Ciro Gomes com 4,5%.

Em outro cenário, em que aparece Geraldo Alckmin, Lula tem 26,1%, Bolsonaro 20,8%, Joaquim Barbosa 9,8% e o governador de São Paulo 7,3%.

Nas simulações de segundo turno, Lula também sai vencedor com 38,7%, seguido de Bolsonaro, com 32,3%. Contra Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula. Contra Alckmin, 39% a 26,9%.

A tábua de salvação era a rejeição. A de Lula aumentou - bem como a de seus concorrentes [aqui].

Movido pela vaidade e pela farsa em que passou a acreditar - o poeta é um fingidor, finge tão completamente que finge ser sua a dor que deveras sente -, Sergio Moro vai continuar como o principal adversário de Lula para 2018.

O justo seria ele sair do púlpito e ir para a disputa nas urnas com seu inimigo, de igual para igual.

Afinal, eis o magistrado do cidadão de bem, cujo semblante aparece em estandartes de 10 entre 9 protestos fascistas, aclamado pela direita.

Mas não se trata de justiça e todo brasileiro sabe disso. Daqui em diante, cada pesquisa vai explicitar isso como um filme pornô.
Posted: 29 Jul 2017 08:45 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Policiais militares e civis de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 23 anos, mataram mais pessoas nos primeiros seis meses de 2017 do que nos últimos 14 anos, de acordo com dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre janeiro e junho, foram 459 os assassinados pela polícia do tucano Geraldo Alckmin, número inferior apenas a 2003, quando 487 pessoas foram mortas e o governador era o mesmo Alckmin. Levantamentos mostram que dois em cada três mortos em supostos “confrontos” com a polícia em São Paulo são negros.

Mas a polícia paulista não mata apenas em serviço: o número de mortos por policiais de folga também bateu recorde e é o maior para o semestre em toda a série histórica, desde 2001. No total, 127 pessoas foram mortas por policiais militares e civis fora de serviço no Estado apenas neste semestre.

Em 2016, 403 pessoas morreram em ações policiais no período analisado e 115 pessoas foram mortas por policiais militares e civis fora de serviço. Em nota, a Secretaria de Segurança de Alckmin disse que “desenvolve ações para reduzir a letalidade policial” e que, na maioria das vezes, as mortes decorrem em ações de repressão aos crimes contra o patrimônio.

São recorrentes, porém, as denúncias de mortes de inocentes pela polícia de São Paulo. No mês passado, o jovem Leandro de Souza Santos, de 18 anos, foi morto a marteladas e recebeu cinco tiros em ação policial na Favela do Moinho. O “crime” de Leandro foi correr. Os policiais da Rota perseguiram-no até um barraco, aumentaram o som e de lá Leandro saiu carregado. Só voltou à comunidade morto. A versão da polícia é de que o rapaz estava armado, embora várias testemunhas digam o contrário.

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Segurança abaixo:

“A SSP desenvolve ações para reduzir a letalidade policial que, na maioria das vezes, ocorre a partir da ação de agentes de segurança para frustrar crimes contra o patrimônio. Em 2015, 60,2% das ocorrências de morte decorrente de oposição à intervenção policial tiveram como origem o crime de roubo, fato que se repete em 2016, com 54,4%. As intervenções realizadas por policiais militares que resultam em confronto são, em sua grande maioria, ações de repressão aos crimes contra o patrimônio. Na opção do criminoso pelo confronto, o resultado morte ocorre com excludente de ilicitude.

Todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial (MDIP) são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima e só são arquivados após manifestação do Ministério Público e do Judiciário. Em 2015, foi implementada a Resolução SSP 40/15, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC.

A PM também adotou medidas importantes, como o Estudo de Caso de Ocorrência de Alto Risco (ECOAR), que tem como principal objetivo a análise da ocorrência com resultado morte e o estudo de alternativas de intervenção, que poderão evitar o mesmo resultado em episódios futuros.”
Posted: 29 Jul 2017 08:40 AM PDT
Por Marcelo Auler, em seu blog:

As promíscuas relações da então maior empresa privada da América Latina, a Volkswagen do Brasil – primeira filial fora da Alemanha, instalada em São Bernardo do Campo (SP), em 1959 – com a ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964 vieram a público. Não tanto no Brasil, palco e alvo destas relações, mas com bastante repercussão na Alemanha. Lá, um canal público de TV lançou o documentário, que já tem versão em português: “Cúmplices? A Volkswagen e a ditadura militar no Brasil“.

A partir da saga de Lúcio Antônio Bellentani, operário da Volks e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que em 1972, aos 27 anos, foi preso às 23h30, na ferramentaria (Pavilhão 8) da fábrica de São Bernardo do Campo, o filme narra o envolvimento da empresa e seus diretores – notadamente o Departamento de Segurança Industrial, comandado por militares brasileiros -, com a repressão política.

Preocupada com as consequências destas revelações, a multinacional alemã contratou o historiador Christopher Kopper da Universidade de Bielefeld, para investigar tais relações. A surpresa maior é que antes de concluir seus trabalhos, Kopper, ao documentário, admitiu o que os antigos diretores da empresa tentam a todo custo negar:

“Estou muito seguro sobre a segurança industrial da Volkswagen. Como a ditadura, ela usava quaisquer meios para perseguir comunistas em particular. Existia uma cooperação regular entre a segurança industrial da VW e as forças policiais do regime. Quando, por exemplo, no banheiro ou no vestiário, era encontrada uma publicação comunista proibida, a segurança industrial não se limitava a registrar isso. Ela denunciava à polícia política“, explica. (33m40′ do filme)

O documentário da TV alemã mostra o desinteresse da imprensa brasileira com a história contemporânea do Brasil. Sem demérito do trabalho dos jornalistas alemães Stefanie Dodt, Thomas Aders e Thilo Guschas, principalmente nas pesquisas junto à matriz da Volks, em Wolfsburg, muito do que o filme mostra foi apurado no Brasil.

Há algum tempo o IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas), entidade criada por militantes de diversas organizações, em cooperação com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), juntou dados e promoveu depoimentos de vítimas da Volks no Brasil que denunciaram as digitais dela na repressão política no Brasil.

A partir da coleta destas informações o IIEP representou junto ao Ministério Público Federal de São Paulo contra a Volkswagen gerando um inquérito civil (IC 1.34.001.006706/2015-26). Ele é presidido pelo Procurador Regional de Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República de São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado. E tem a parceria da promotora de Justiça de Direitos Humanos/Inclusão Social do Ministério Público Estadual de São Paulo, Beatriz Helena Budin Fonseca. Os dois investigam se a Volks entregou seus empregados aos órgãos de repressão, que os torturaram. Os estudos e levantamentos feitos pelo IIEP demonstram que sim. O historiador Kopper também já se convenceu disso.

A própria Volks, ainda que diga que é preciso concluir o trabalho de Kopper, sabe que suas digitais foram encontradas nessa relação promíscua.

Seu antigo historiador, Manfred Grieger, que esteve no Brasil em 2014, ao admitir tais fatos, propôs que a empresa procurasse Bellentani e se dispusesse a construir um memorial como forma de reparar os danos e erros cometidos. Além de não lhe darem ouvido, tentaram limitar suas pesquisas às autorizadas pelo Conselho de Administração da empresa. Ele demitiu-se em 2016, mas por força do acerto na rescisão do contrato, está impedido de falar o que sabe.

Somente depois Kopper foi contratado. Este, como narra o documentário alemão, “de aparentemente inofensivo historiador, tornou-se um acusador”.

A história de Bellentani está registrada em diversos depoimentos. Foi preso, dentro da fábrica, às 23h30 de uma sexta-feira. Policiais do DOPS entraram na linha de montagem com metralhadoras sob a vista do gerente do Departamento de Segurança Industrial, o coronel do Exército Ademar Rudge o qual, com uma arma na mão, segundo o depoimento de Bellentani, tudo assistia de longe. Ainda dentro da fábrica, no Departamento de Recursos Humanos, então chefiado por Jacy Mendonça, começou a ser torturado.

No documentário alemão, Mendonça e o ex-presidente do Grupo Volks, Carl Hahn, que como diretor de vendas da matriz em Wolfsburg vinha ao Brasil com constância por participar do conselho de administração da filial, negam a presença da polícia – em especial a política, do DOPS e do DOI-CODI – dentro da fábrica. Aliás, Mendonça nega até que o Brasil tenha vivido uma ditadura e enaltece o período no qual os militares se apossaram do poder pelas armas.

A versão de Bellentani é outra e confere com a de diversos antigos trabalhadores da montadora alemã:

Desde que se instalou no Brasil a Volks sempre teve na gerência de Segurança Interna um militar do Exército que falasse fluentemente alemão – a língua utilizada entre os diretores. O primeiro a ocupar o cargo de 1959 a 1969 foi o general da reserva Alcides Carneiro Castro da Silva que criou todo o grupo de segurança interna na fábrica.

Há uma grande confusão na história da fábrica sobre o papel do nazista Franz Stangl, criminoso de guerra, responsável por dois campos de concentração nazistas e como tal, condenado pelo assassinato de mais de 400 mil judeus. Ele foi preso, em março de 1967, pelo DOPS paulista, quando trabalhava na Volkswagen com sua identidade original. Julgado na Alemanha, foi condenado à prisão perpétua. Morreu na cadeia.

Acostumado a prender oposicionistas ao regime militar, o delegado civil José Paulo Bonchristiano, então chefe da Divisão de Ordem Política do DOPS, estranhou ao cumprir o mandado de prisão expedido a pedido da Interpol. Afinal, o alvo, como definiram diretores da Volks na época, “era um dos nossos”.

Mas, a prisão de Stangl foi comemorada pelo então governador paulista, Abreu Sodré, como mostra a reportagem da Folha de S. Paulo de 02 de março de 1967. Nela, escondeu-se o nome da Volks – maior fábrica da América Latina – e se alegou que o austríaco vivia com nome trocado, o que na verdade não ocorreu.

Olho sensível e olho cego – Tampouco é verdade, como noticiou, na quinta-feira (27/07), o Estado de S. Paulo em matéria de Genebra, assinada pelo seu correspondente Jamil Chade – Volkswagen no Brasil ‘desconhecia’ passado nazista de funcionário, diz historiador – que Stangl fosse responsável pela segurança interna da empresa e pela interligação com os órgãos de repressão. Mas, é pouco provável que os alemães, que tudo sabiam e a todos vigiavam, não soubessem do seu passado como Chade diz ter concluído o historiador Kopper.

Embora até já se tenha falado na imprensa brasileira sobre a prisão de Stangl, a grande repercussão pelo fato de um carrasco nazista procurado pelo governo Alemão e Austríaco (nacionalidade dele) ter trabalhado na Volks está ocorrendo agora, na Alemanha. Curiosamente, por uma iniciativa da TV Pública local. Ao divulgar que um criminoso de guerra, com sua identidade original, trabalhava na Volks do Brasil, cujo Departamento de Segurança Industrial tinha o hábito de repassar nomes de operários ligados a atividades oposicionistas aos governos militares, o próprio documentário alemão questiona:

“Um olho esquerdo demasiado sensível e cego do olho direito?”

Mais curioso ainda é o fato, ressaltado no documentário alemão, que ao mesmo tempo em que a Volkswagen mandava relação de empregados oposicionistas ao regime militar para os órgãos de repressão – e eles acabavam presos e torturados, como ocorreu com Bellentani – no caso do nazista preso por crimes de guerra, a empresa pagou até advogado para defendê-lo.

O envolvimento do Departamento de Segurança Industrial com órgãos de repressão está comprovado por uma quantidade enorme de cartas e ofícios da Volks que as pesquisas do IIEP junto com a C0missão da Verdade localizaram em arquivos do DOPS. São relações de empregados “suspeitos”, fotografias dos mesmos e até de ex-empregados, que acabaram presos e torturados, como Bellentani narrou ao Blog, definindo esse departamento como uma extensão dos órgãos de repressão do governo.

Cinismo e negativa

O coronel Rudge, com 91 anos, foi ouvido pelo procurador Machado e pela promotora Beatriz Helena no bojo do Inquérito Civil que eles tocam. Negou tudo, mesmo diante de evidências documentais. Segundo seu depoimento, a história e sofrimento de Bellentani seria uma farsa, pois jamais houve prisão dentro da fábrica, como ele afirma no vídeo [aqui] que editamos, retirando comentários repetitivos.

Pesquisas junto aos arquivos do DOPS e também na própria Volks mostraram a troca de correspondências contumaz. Documentos da Volks foram encontrados nos arquivos do DOPS assim como ofícios do DOPS estavam na Volks. Ainda no documentário, a desmentir Rudge, o ex-delegado do DOPS, Bonchristiano, como diz a narradora, “confirmou as suspeitas de que a VW e os militares eram cúmplices“. Para ele , membro da equipe do torturador Sérgio Fernando Paranhos Fleury, a relação era de proximidade. Ao que parece, na verdade, era de promiscuidade:

“Quando a gente pedia, eles faziam o que a gente determinava. Eu pedia uma procura de alguém que eu estava querendo e eles me falavam onde estava. Assim, coisa de proximidade“.

Mesmo diante de documentos com a sua assinatura, o coronel continuou negando peremptória e insistentemente esse envolvimento da Volks- e do departamento que gerenciava – com a repressão política no Brasil. Inclusive a participação da empresa em reuniões no então Comando do II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste, que documentos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) relatam terem ocorridos com a participação dos representantes dos setores de segurança interna de diversas empresas. Entre ele, Rudge.

A Volks, segundo pesquisas feitas para a Comissão Nacional da Verdade, coordenava um grupo de empresários que financiavam as atividades dos órgãos de repressão. Também doavam carros para as instituições – o “Fusca” para o DOI-CODI, enquanto a Chevrolet doava Veraneios para o DOPS. Facilitavam, ainda, a compra de carros pelos militares e policiais. Mas Rudge negou por diversas vezes, como mostramos no vídeo [aqui] que também editamos retirando repetições:

“Chiqueirinho” – Os conselhos a que se refere o procurador Machado funcionavam levando as empresas a criarem lista negras de empregados, ou seja, relação daqueles que estavam “queimados” por atividades ou simples participação política. Em consequência, eram barrados ao procurarem uma ocupação.

Mas, na Volks, as atrocidades ainda eram maiores. Servidores eram mantidos presos, segundo depoimentos de diversos empregados. A expressão usada era “mantidos em castigo”. Na realidade, ficavam em uma sala do setor de segurança, às vezes por dias, tolhidos no direito de ir e vir. No filme um dos operários ouvidos – José da Costa, o Zé Costa (31min46′) – denuncia, inclusive, ter sido interrogado dentro da empresa, como se fosse uma delegacia policial.

O assunto foi levantado no depoimento do coronel Rudge pela promotora dos Direitos Humanos e Inclusão Social do MPP de São Paulo, Beatriz Helena mas, como fez o tempo todo, o militar negou a existência de tais salas, como se constata no vídeo [aqui] que editamos.

Não foi o único a desmentir informações que os documentos comprovam. Em Wolfsburg, a equipe do documentário localizou correspondência da filial brasileira para a matriz da Volkswagen (36min) informando a prisão de pelo menos cinco dos seus empregados por atividades “comunistas subversivas” como demonstra a ilustração ao lado. Mas, mesmo diante de tais provas, o ex-presidente do Grupo Volks, que participava do Conselho de Administração da Volks brasileira, Hahn, diz que nunca tinha ouvido falar das prisões nem visto o documento que comunicou à diretoria da empresa na Alemanha tais prisões (36min30′).

Sem falar que no final da década de 70, Devanir Ribeiro, empregado da Volks e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, foi a um Congresso do Sindicato Alemão, no Congress Park, em Wolfsburg (Alemanha) cobrar uma posição da diretoria da empresa, cujo presidente na época era Toni Schmücker (37min):

“Na empresa, é você quem manda. Então como prender trabalhadores dentro da fábrica? Com qual motivo? Qual a razão? Quem autorizou?”, cobrou o sindicalista brasileiro.

“Não, porque o regime é forte, o regime militar é quem manda“, desconversou Schmücker, segundo Ribeiro.

As provas que estão sendo anexadas ao Inquérito Civil são contundentes, mas o procurador Machado ainda quer juntar mais elementos para poder propor a multinacional um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Isto, apesar de afirmar no vídeo que as informações levadas pelos ex-empregados serem muitas. Além da farta documentação já juntada ao Inquérito.

No documentário revela-se o medo da Volks em perder milhões em indenizações. Mas, no caso de Bellentani ele garante não querer dinheiro, apenas que se restabeleça a verdade. O próprio Kopper reconhece que os antigos trabalhadores da Volks estão à espera há anos de uma explicação, mas “não há um sinal de boa vontade” por parte da empresa. Foi a oportunidade para Bellentani mandar um recado a empresa e seus diretores. Se ele será acatado ou não, o tempo dirá:

“Seja honesto! Seja honesto, pelo menos uma vez na vida!”

Ainda sobre a participação das empresas na ditadura brasileira recomendo a leitura: Indústria química e ditadura, de Thomaz Ferreira Jensen.
Posted: 29 Jul 2017 06:15 AM PDT
Por Cecília Bacha, no site Jornalistas Livres:

Com o prefeito Doriana é assim: na propaganda, entrega de cobertores para pessoas em situação de rua. Na vida real, demissão de cerca de 400 trabalhadores terceirizados que fazem abordagem a esta população na cidade de São Paulo.

As demissões serão possíveis porque a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) resolveu cortar o turno da manhã do Serviço Especializado de Abordagem – SEAS. Para a Maria Gusmão, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo – SITRAEMFA, a decisão afeta diretamente o serviço, pois é no período da manhã que a abordagem é mais eficaz já que muitos fazem uso de bebidas alcoólicas e drogas durante o dia e a noite, o que prejudica o vinculo com os profissionais.

“O problema é que um prefeito que tem pouco mais de 100 dias de governo e um secretário que está ocupando o cargo há alguns meses acham que entendem de uma situação tão complexa como a que vivemos em São Paulo. Tomam decisões sem ouvir os trabalhadores que lidam todo dia com o problema”, explicou Maria Gusmão.

Segundo a dirigente, nem mesmo o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – Comas-SP foi ouvido.

Visão limitada da Assistência Social

O que está por trás do corte do serviço de abordagem durante o dia é uma visão limitada e assistencialista da Assistência Social da pasta comandada pelo secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social, o empresário Filipe Sabará.

Para a orientadora sócio-educativa do SEAS da Zona Norte, Brenda Lima, ao limitar as abordagens no período da tarde e noite, o secretário limita o serviço ao encaminhamento para os albergues, “mas o nosso trabalho é muito mais do que isso, tem as orientações para retirada de documentos, acompanhamento dos tratamentos médicos, do vínculo com a família, e tudo isso é feito durante o dia, não à noite”, explica.

Outra perversidade da medida é que os mais prejudicados com as demissões serão as crianças e os adolescentes. Segundo a orientadora Rosa Silva, do SEAS – Oeste, que trabalha diretamente com esta faixa etária, este é grupo mais sensível para a criação de vínculos, e a queda repentina desta relação pode afetar as relações de cofiança que vêem sendo estabelecidas a longo prazo.

* Na próxima segunda-feira, 31/07, às 13 horas, haverá novo protesto dos trabalhadores, desta vez na porta do Comas/SP que fica na Praça Antônio Prado, 33, em São Paulo.
Posted: 29 Jul 2017 06:10 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog: 

No último artigo que postei neste blog, constatei com pesar que valores outrora típicos das classes média e alta tinham contaminado também parte considerável do povão.

Com uma frequência alarmante, ouvimos gente pobre expressando convicções racistas, sexistas, homofóbicas, além de preconceitos de toda ordem, especialmente em relação às teses dos que lutam justamente para acabar com a pobreza, num paradoxo desafiador para quem sonha com uma sociedade mais justa e igualitária.

É inegável o papel deletério do oligopólio da mídia na formação da opinião dos mais humildes e com dificuldades de acessar meios alternativos de informação.

Mas aqui cabe um recorte para o exame desse fenômeno. Todos os dias, principalmente na parte da tarde, doses maciças de obscurantismo são aplicadas na veia do povo pelos programas policiais, tipo mundo cão, levados ao ar por canais abertos de televisão, tais como Bandeirantes, Record, SBT e Rede TV.

Durante horas a fio, âncoras e apresentadores vociferam contra os direitos humanos, defendem e incentivam a violência da polícia, pregam o extermínio de criminosos (na linha, bandido bom é bandido morto) e aderem ao discurso moralista contra a corrupção (mas só as pretensamente praticadas pelos adversários políticos de seus chefes).

Imagina a quantidade de donas de casa e estudantes residentes nas favelas e demais bairros populares e periféricos atingidos diariamente por esse lixo de programação? É fato publico e notório que esses programas caíram no gosto popular. Os motivos para tamanho sucesso têm a ver com o baixo nível educacional, mas demandam um estudo complexo.

No entanto, é fácil entender a trilha da poderosa disseminação dessa ideologia das trevas: a dona de casa passa para o marido e as vizinhas, enquanto os jovens a transmitem aos colegas de escola e parceiros do lazer.

As mesmas emissoras violam as regras de concessão de um bem público (cabe sempre lembrar que as ondas eletromagnéticas pertencem à sociedade) e alugam um latifúndio de tempo para as igrejas evangélicas.

Os telepastores fazem a festa, explorado a fé dos mais humildes e enchendo as burras de dinheiro. De quebra, ainda fazem política, de direita, claro, reforçando o que há de mais reacionário, atrasado e obtuso ideologicamente. Na agenda política nacional, se posicionam, em geral, contra os interesses de seu rebanho.

Um caso recente foi a adesão unânime da bancada evangélica do Congresso Nacional às reformas antipovo de Temer. Além de seus vínculos políticos com o mercado que financiou o golpe, esses santos do pau oco têm uma fraqueza conhecida pelo vil metal. E, como a própria mídia comercial vem noticiando, onde tem Temer tem dinheiro.
Posted: 29 Jul 2017 05:41 AM PDT
Por Breno Costa e Lúcio Lambranho, no site The Intercept-Brasil:

Primeiro da fila para ocupar a Presidência da República caso Michel Temer tenha de deixar o cargo, o deputado e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é dono de um escritório que foi usado por cerca de quatro anos pela Odebrecht e, atualmente, é ocupado por uma empresa do banco BTG Pactual. O aluguel de uma sala semelhante, em valores atuais de mercado, é de cerca de R$ 15 mil mensais. Ambas as empresas ganharam destaque nas páginas político-policiais nos últimos anos, na esteira de uma profunda e bilionária relação com o poder público.

Nas planilhas de controle da distribuição de propinas da Odebrecht, Maia recebeu o codinome “Botafogo”. Uma referência, em tese, ao time pelo qual torce. Por coincidência, o mesmo nome do bairro da Zona Sul do Rio onde fica a sala que serviu de base para uma filial da Odebrecht. A sala 901 tem cerca de 300 m², está bem conservada e fica no penúltimo andar de um prédio comercial antigo de Botafogo, o Edifício Santo Eugênio, na Rua Voluntários da Pátria, uma das mais movimentadas da cidade.

Pai de Rodrigo e seu “criador” político, o ex-prefeito do Rio e atual vereador Cesar Maia (DEM) manteve registrada ali, nos anos 1990, a empresa Factóides & Factóides Promoções e Marketing, em sociedade com a mãe e uma irmã de Rodrigo. Na época, contudo, a sala ainda não pertencia à família, mas a Ivan Galindo, assessor de confiança de Cesar. O ex-prefeito e sua mulher a compraram em outubro de 2002, conforme certidão do registro do imóvel.

Em julho de 2004, a Construtora Norberto Odebrecht S/A, com sede na Praia de Botafogo, registrou uma nova filial na Receita Federal. O endereço cadastrado foi a sala comercial de propriedade de Cesar Maia, na época prefeito do Rio de Janeiro. Maia, o pai, também tinha apelidos especiais na planilha secreta da Odebrecht, divulgada este ano: “déspota” ou “inca”. O filho é investigado em dois inquéritos da Lava Jato por suspeita de caixa dois e lavagem de dinheiro. Em um deles, ex-executivos e diretores da Odebrecht afirmam que o deputado recebeu R$ 100 mil da empreiteira, em outubro de 2013, para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, que atendia a interesses tributários de uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem. Em outro, é investigado por receber ilegalmente da empreiteira R$ 350 mil em 2008, supostamente para financiar campanhas eleitorais de candidatos do DEM no Rio de Janeiro.

A Odebrecht já registrou mais de 400 filiais em todo o país, conforme registros da Receita Federal. Invariavelmente, a criação de novos registros está associada a novas obras tocadas pela empreiteira. Na maioria dos casos, embora não seja uma obrigação legal, a obra em questão vem discriminada no registro da Receita, como o “nome fantasia” da filial. No caso da unidade aberta em Botafogo, que ficava a 1,1 km do endereço da então sede da empresa, não houve essa especificação.

A empresa já havia obtido, em 2003, uma obra de grande porte junto à administração de Cesar Maia: a reforma da Avenida Brasil, ao custo de R$ 32 milhões. Mas a construtora tinha um interesse especial, como tantas outras grandes empreiteiras, pelas obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007. A prefeitura do Rio, comandada por Maia, era responsável por parte dessas obras. A principal delas era a construção do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão.

No início de 2005, a Odebrecht levou um contrato de R$ 144 milhões (após aditivos) com a prefeitura para tocar a segunda fase de obras no estádio. O contrato foi assinado em 4 de março daquele ano. Um dia antes, a filial da Odebrecht instalada no escritório dos Maia obteve sua Inscrição Municipal, condição necessária para a prestação de serviços.

Na época da assinatura do contrato, Cesar Maia esbanjava confiança política, a ponto de se colocar como pré-candidato a presidente da República pelo extinto PFL (atual DEM). Chegou a fazer uma caravana pelo país para se tornar mais conhecido.

Menos de dois meses depois da assinatura do contrato com a Odebrecht para as obras do Engenhão, Cesar Maia doou a sala comercial mantida em Botafogo para o filho, o deputado federal Rodrigo Maia, àquela altura ainda sem uma bagagem política relevante. A doação foi registrada, com assinatura de Rodrigo, em 27 de maio de 2005. Naquele momento, a Odebrecht era a inquilina da família Maia.

A sala comercial é a única no patrimônio de Rodrigo, segundo declaraçãoapresentada à Justiça Eleitoral. Ele tem apenas outros dois imóveis: dois apartamentos no Rio de Janeiro, também passados a ele pelo pai, como doação. Um deles é onde vive com a mulher e os filhos.

Qualquer aluguel da sala deveria ser pago para Cesar Maia, o prefeito do Rio de Janeiro. Isso porque o pai, como doador, reservou para si o usufruto do imóvel – o que, juridicamente, significa que o aluguel deve ir para ele, e não para Rodrigo.

Mas a relação entre pai e filho sempre foi extremamente próxima. Não à toa, na última campanha eleitoral para a Câmara, em 2014, Rodrigo recebeu R$ 284 mil em doações do pai - seu maior doador.
O lobby do setor elétrico

Nos registros da Receita Federal e nos dados da Inscrição Municipal da Odebrecht, a filial da empresa segue ativa e ainda com a sala de Rodrigo Maia como endereço oficial. No entanto, a Odebrecht deixou de ocupar efetivamente o prédio há quase dez anos.

Outras filiais abertas pela Odebrecht desde 2004 também já fecharam suas portas e deram baixa na Receita, inclusive no Rio de Janeiro. Essa filial em específico, a de número 0070, segue ativa no papel. A empresa-mãe, por exemplo, já atualizou seu endereço, alterando sua sede para o suntuoso prédio espelhado construído pela empresa na revitalizada zona portuária do Rio de Janeiro antes do estouro da crise da Lava Jato.

Hoje, a empresa que ocupa a sala 901 do Edifício Santo Eugênio é a Tropicália Transmissora de Energia S.A. É a caçula entre um grupo de empresas do ramo energético que tem um fundo de investimentos gerido pelo BTG Pactual como controlador.

A atual inquilina dos Maia nasceu em maio de 2016, com um nome nada brasileiro: Holbaeck Empreendimentos e Participações. Sua sede era em São Paulo. Em fevereiro deste ano, recebeu uma injeção de R$ 15 milhões via três fundos controlados pelo BTG . Dias antes, em 10 de fevereiro, havia obtido seu primeiro contrato de concessão junto à Aneel: autorização para instalar uma linha de transmissão na Bahia, ao custo de cerca de R$ 370 milhões. Na sequência, em 4 de abril, a sede foi transferida para a sala de Rodrigo Maia.

Quatro andares abaixo dela funciona a empresa “irmã” Termelétrica Viana S.A. (a Tevisa). As ligações para o telefone da Tropicália registrado na Receita Federal caem, na verdade, na sala da Tevisa. Quando se pergunta pela Tropicália, a ligação é transferida diretamente, via ramal, para a secretária da nova aposta do BTG Pactual no setor elétrico.

O presidente do Conselho de Administração da Tevisa e sócio do BTG Pactual é Oderval Esteves Duarte Filho. Eleé um dos vice-presidentes da associação de lobby do setor energético, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia). Até março deste ano, Oderval era o presidente da entidade, posto ocupado desde março de 2013.

Na mesma sala da Tevisa também está registrada outra companhia do BTG, a Linhares Brasil Energia Participações S.A. Um andar acima, outra empresa controlada pelo banco: a Integração Transmissora de Energia (Intesa). Essa empresa especificamente investiu R$ 520 milhões para construir mais de 600 km de linhas de transmissão de energia elétrica entre Tocantins e Goiás.

O setor elétrico está prestes a passar, após muito lobby, pela mais promissora reforma regulatória em décadas – do ponto de vista das empresas do ramo. Rodrigo Maia, tanto na posição de presidente da Câmara, como de eventualmente presidente da República, terá papel decisivo nessa discussão. A minuta da alteração do marco legal do setor foi colocada para consulta pública, pelo governo federal, no último dia 5 de julho. Entre os pontos em discussão está a “possibilidade de redução de custos de transação na transmissão”. Quando a consulta pública for encerrada, o texto seguirá para a Câmara, possivelmente em forma de medida provisória.
Abafa em CPI e palestra para executivos do BTG Pactual

O BTG Pactual chegou a ficar no olho do furacão da Lava Jato quando seu então acionista controlador, André Esteves, foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2015 ao supostamente participar da operação de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Outras relações do banco com a Petrobras ainda são objeto de investigação na Lava Jato. Depois da prisão, parte dos deputados iniciou uma articulação para criar uma CPI para investigar o banco. As assinaturas necessárias para a criação da comissão foram obtidas.

Mas em julho de 2016, logo antes de Rodrigo Maia assumir a presidência da Câmara, o então presidente-tampão, Waldir Maranhão, decidiu pelo arquivamento do pedido de criação da CPI, alegando uma falha formal na coleta de assinaturas. Desde então, um recurso apresentado pelo deputado responsável pelo pedido de criação da CPI está parado, aguardando análise pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A decisão de Maia em não promover o desarquivamento foi política, já que o recurso não chegou a ser examinado. Em fevereiro deste ano, o deputado foi um dos convidados para palestrar a executivos do BTG Pactual em conferência realizada pelo banco em São Paulo.
A fila anda

Como presidente da Câmara dos Deputados, Maia comandará, na próxima quarta-feira (2), a sessão que poderá dar um passo decisivo para sua ascensão à Presidência da República. A Câmara votará a autorização para que o STF analise a denúncia que a Procuradoria-Geral da República ofereceu contra o presidente Michel Temer. Nos últimos dias, ele tem procurado desfazer, junto a Temer, rumores de que tem atuado cada vez mais diretamente para, de fato, jogar o atual presidente aos leões e assumir o Palácio do Planalto.

A denúncia de corrupção passiva contra Temer é apenas a primeira de uma série de três acusações, baseadas na delação do grupo JBS, que o procurador-geral Rodrigo Janot deverá apresentar antes de deixar o cargo, em setembro. A opção por dividir as denúncias amplifica o potencial de minar a sustentação política que mantém Temer no cargo e maximiza o desgaste do peemedebista – que deverá se articular seguidamente, e mediante constante concessão de benesses em tempos de penúria econômica, para barrar uma derrota no plenário da Câmara.

Mesmo que Temer sobreviva às acusações de crimes praticados por ele no exercício do cargo, e Rodrigo Maia permaneça como presidente da Câmara, a posição do deputado continua sendo altamente estratégica tanto para a Odebrecht quanto para o BTG Pactual.

Caso fosse presidente da República, Maia estaria sujeito à Lei de Conflito de Interesses, de 2013, que se aplica a cargos no Poder Executivo. A lei não fala explicitamente sobre relações patrimoniais, mas um de seus artigos deixa claro que configura conflito de interesses a “manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

O Código de Ética da Câmara aborda tangencialmente essa questão. Um dos artigos estabelece como obrigação do parlamentar apresentar declaração de impedimento para votar sempre que houver, em comissões ou em plenário, “apreciação de matéria que envolva direta e especificamente seus interesses patrimoniais”.
“A Odebrecht não vai se manifestar”

Procurados para comentar o uso da sala em Botafogo, tanto Rodrigo quanto Cesar Maia disseram não ter conhecimento sobre nada relativo ao imóvel – a única sala comercial de propriedade da família. The Intercept Brasil pediu uma cópia dos contratos de aluguel, mas eles disseram não possuir cópias dos documentos e afirmam que todos os negócios envolvendo a sala são feitos por uma administradora de imóveis do Rio.

A assessoria de Rodrigo afirmou que “não tratou de nenhuma negociação de aluguel e que não foi procurado por ninguém”. Cesar Maia disse que passou a representação do imóvel para um escritório de advocacia e que, logo em seguida, a Odebrecht alugou a sala e ficou lá até “meados de 2008”. “Os aluguéis eram pagos aos escritórios que descontavam a comissão de contrato e transferiam a nossa conta”.

The Intercept Brasil enviou diversas perguntas a Cesar e Rodrigo para que esclarecessem o uso do imóvel. A maior parte ficou sem resposta, apesar de insistência. Entre elas:
Qual o valor do aluguel cobrado da Odebrecht e, agora, da empresa Tropicália?
Em qual cartório foram registrados os contratos de aluguel?
Quando o imóvel foi doado a Rodrigo Maia, em 2005, ele foi avisado de que a sala era ocupada pela Odebrecht? Em caso positivo, não viu nenhum impedimento nisso, embora já fosse deputado federal? Em caso negativo, por que não teve preocupação em saber quem ocupava a sala?
Rodrigo Maia foi informado por Cesar Maia sobre os aluguéis da sala até a presente data?
Cesar Maia repassou ao filho parte dos valores recebidos como aluguel?
Foi realizada alguma benfeitoria na sala por alguma das empresas que ocuparam o imóvel?

O BTG Pactual disse que não comentaria o caso, já que a Tropicália tem administração própria. O banco indicou o CEO da transmissora de energia elétrica, Marcelo Pedreira de Oliveira, para responder às questões da reportagem. Marcelo, por e-mail, escreveu que a locação “foi realizada por meio de uma administradora de imóveis, com valores de mercado e seguindo todos os trâmites legais”. TIB também perguntou a ele sobre cópia do contrato de aluguel e valor acertado, e se tinha ciência de que a sala pertence a Rodrigo Maia, mas essas informações não foram fornecidas. Sobre a instalação da Tropicália naquela sala em específico, Marcelo justificou com o fato de que outras empresas de energia do fundo do BTG já estavam instaladas no mesmo edifício.

A Odebrecht foi acionada para comentar o caso e apresentar esclarecimentos sobre o uso da sala de Rodrigo Maia na terça-feira, dia 25, pela manhã. Estas foram as perguntas enviadas para a empresa:

– A Odebrecht pagou aluguel para usar a sala? Em caso positivo:
- o contrato de aluguel foi registrado em cartório?
- qual foi o valor do aluguel inicialmente acordado? Houve renovação contratual em algum momento? Quando?
- qual foi a corretora de imóveis que atuou na transação? Ou foi direto com o proprietário? Na conta de quem eram depositados os alugueis?
- podem enviar uma cópia digitalizada do contrato?

– Em que mês e ano a Odebrecht deixou de usar a sala?

– Onde funciona hoje a filial 0070 da Odebrecht? Por que ela mantém o endereço antigo?

– A que se destina a filial 0070 da Odebrecht?

– Por que a unidade foi registrada naquele endereço específico?

– No período em que esteve na sala, a Odebrecht realizou alguma benfeitoria no imóvel? Qual(is)??

– Quando a empresa viu que o proprietário do imóvel era o então prefeito do Rio, Cesar Maia, não avaliou que poderia haver conflito de interesses?

Depois de contatos e pedidos de extensão de prazo para poder analisar melhor o caso, a empresa enviou uma nota sucinta na noite de quarta (26): “A Odebrecht não vai se manifestar”.

* Colaboração de Angélica Martins.
Posted: 29 Jul 2017 05:33 AM PDT
Por Guilherme Boulos, no site Mídia Ninja:

"Com Temer ou com Maia, eu fico". Essa frase vem sendo dita por Henrique Meirelles a quem queira ouvir. Mesmo sob uma crise política sem precedentes e com a avalanche de denúncias ao sistema político do país, o ministro e sua equipe vem sendo tratados como intocáveis pelo mercado e pela imprensa. Difícil imaginar um Ministro da Fazenda tão confortável no seu posto com indicadores pífios e piora da recessão, chegando a 14 milhões de desempregados. A economia? Derrete. E a equipe econômica? Vai muito bem, obrigado.

Com qual autoridade Meirelles diz isso? Com a autoridade de quem representa o verdadeiro poder, oculto por detrás do espetáculo encenado em Brasília. O poder que colocou Temer e que, eventualmente, pode tirá-lo. Meirelles é o homem mais simbólico do mercado financeiro no Brasil, com uma ficha corrida de serviços prestados aos bancos e atestados de confiabilidade, seja como presidente do BC de Lula, seja como ministro de Temer. Afinal, é alguém de casa. Foi presidente mundial do Bank Boston, da holding J&F de Joesley Batista e circulou a vida toda nos corredores das corporações financeiras.

Por isso, mesmo com as indelicadezas do ministro – que chegou a se reunir fora da agenda com Rodrigo Maia enquanto a denúncia contra Temer era lida na CCJ – não passa pela cabeça de ninguém sua demissão. Temer sabe que sem Meirelles perde o apoio da banca, que ainda o sustenta. Assim como Maia sabe que, para ser o Temer do Temer, precisa de Meirelles como lastro de continuidade. Daí o ministro poder ser tão escrachado em suas manifestações públicas.

Isso diz muito sobre a democracia, ou sobre a falência dela. Quando o poder econômico tira e põe governos de acordo com sua conveniência, quando mantém seus lugares-tenentes independente de quem esteja no governo, bem, neste caso, qualquer coisa parecida com democracia já não passa de abstração filosófica. A soberania do voto popular está, cada vez mais, em contradição com o regime de acumulação selvagem imposto pelo sistema financeiro. O golpe de 2016 foi expressão genuína desta sanha: sequer estavam com seus interesses ameaçados pelo governo Dilma, mas pretendiam uma marcha de retrocessos que sabiam incompatível com um governo eleito.

Registre-se, esta é uma tendência mundial. Governos do mundo todo são reféns das agências de risco, as mesmas que assobiavam tranquilamente até a manhã do dia em que faliu o Lehman Brothers em 2008.

A chantagem financeira faz com que, em várias partes, o povo vote contra a austeridade e leve… austeridade: como no fatídico caso do plebiscito grego deslegitimado pela troika. A maioria dos governos aceitam sua condição subordinada, abandonando a política que os elegeu e rejeitando qualquer enfrentamento. O resultado é que a soberania popular vai à lona e, com ela, a consideração das regras democráticas mais formais.

Daí não haver grande assombro quando Meirelles expressa a todos sua condição. Daí o maior jornal econômico do país publicar, sem estranhamento, uma manchete que diz que “eleições podem atrapalhar as reformas”. Ora, não seria essa a confissão de que as reformas exigidas pelo mercado são incompatíveis com a democracia?

Depois se surpreendem quando o povo revela sua descrença no sistema político, quando busca outsiders, quando crescem as abstenções. Nada mais natural que as pessoas não se sintam representadas por uma política que não as representa. O caminho difícil é evitar que este sentimento seja canalizado para a busca de salvadores e capturado por discursos intolerantes e anti-populares.

O desafio, mais que nunca, é orientar a legítima indignação para projetos coletivos de resgate da democracia e sintonizados com o interesse das maiorias.
Posted: 29 Jul 2017 05:30 AM PDT
Por Marcos Aurélio Ruy, no site da CTB:

Casos como o do catador de papel Ricardo Nascimento, morto por um policial militar com dois tiros à queima roupa, na quarta-feira (12), em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, tem se tornado mais comuns do que se imagina.

Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta quinta-feira (27), mostra aumento da violência policial no estado de São Paulo. Foram 459 mortes violentas cometidas por policiais militares e civis no primeiro semestre deste ano. Esse é o maior número de crimes em 14 anos.

“Esse estudo evidencia o crescimento da truculência policial no estado”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP). “As vítimas são, via de regra jovens, negros e pobres”.

Samira Bueno, coordenadora da pesquisa, afirma que essa história de que a redução da criminalidade é fruto da truculência policial é mentira. O “estado e a polícia usam como justificativa que estes casos são desvios individuais de conduta, quando os altos números de mortos pela PM são a evidência de que o problema é muito maior, institucional e estrutural e precisa ser assumido enquanto tal”.

De acordo com o levantamento, 430 mortes foram cometidas por PMs, o restante por policiais civis. “O avanço da crise econômica pode tornar essa situação ainda mais violenta, se o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não mudar de atitude e orientar a polícia para a sua verdadeira função que é proteger as pessoas”, acentua Bitencourt.

Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou afirmou ao G1, que "desenvolve ações para reduzir a letalidade e que, na maioria das vezes, ocorre a partir da ação de agentes de segurança para frustrar crimes contra o patrimônio".

Bueno retruca afirmando que “os números mostram que há pelo menos 15 anos a política tem sido ignorar que centenas de pessoas, em sua maioria jovens e negros, são mortos pela polícia em ocorrências pouco transparentes em que se justifica ‘legítima defesa’, como se todas essas mortes fossem naturais e não pudessem ser evitadas”.
Posted: 29 Jul 2017 05:17 AM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

Está na Constituição Federal: senadores e deputados não podem firmar e manter contatos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. Emissoras de rádio e TV são concessões públicas, já que utilizam de uma base física limitada e, portanto, sujeita a normas que devem ser dirigidas pelo interesse público. Como não há possibilidade para que todos criem suas emissoras de rádio e TV, as concessões e outorgas são um princípio ordenador que deveria responder às demandas por qualidade, diversidade, pluralidade e democratização. Sem falar nas garantias de livre mercado, vedando a concentração da propriedade nas mãos de poucos.

Essa é a teoria. Na prática, as concessões no Brasil se tornaram moeda de troca política, instrumento de barganha econômica, base de sustentação de candidaturas e negócio preservado da competição. Para isso, a legislação acompanhou a mesma ordem de interesses. Colocou o poder de concessão nas mãos do governo e não da sociedade. Permitiu a propriedade cruzada de meios e o consequente monopólio do setor – algo que os próprios modelos capitalistas mais orgulhosamente selvagens preservam. Dirigiu as outorgas para as mãos de políticos, que, hoje, são a mais expressiva categoria de proprietários de emissoras em todo o país.

O modelo que foi sendo consagrado por essa história gerou o monstro que hoje rege o setor: concentração econômica, esvaziamento de controle social, nivelamento da qualidade, unicidade ideológica, instrumentalização eleitoral e privatização da propriedade pública. Recentemente, já sob o domínio do golpismo vigente, as normas de renovação, análise de cumprimento de exigências legais e acerto de dívidas foram ainda mais abrandadas e automatizadas, tornando eterno o que deveria ser precário e sujeito a constantes avaliações. Perder ou ter uma concessão revisada, mesmo em face dos maiores ilícitos, se tornou uma tarefa quase impossível.

Não é um acaso que o golpe ganhe sempre a qualificação de midiático, ao lado de outros patrocinadores-master, como o sistema político e o Judiciário. A usurpação do poder popular foi midiática na inspiração, no fomento e na consagração. Por sua parte, os meios familiares receberam sua paga em forma de incremento de propaganda oficial, do fortalecimento dos vínculos de manutenção ideológica do pensamento único e, agora, por meio de uma sobrecarga de garantias que praticamente extingue qualquer possibilidade de controle.

Onde era a lei, hoje há o direito inalienável, portanto, acima e independente de qualquer pressão, seja ética ou de conteúdo, chegando até mesmo aos princípios do livre mercado, tão defendidos pela própria imprensa. O paraíso no mercado: um capitalismo sem competição, sem riscos e com financiamento público. Não é um acaso que os irmãos Marinho, proprietários das Organizações Globo, sejam, tomadas suas fortunas somadas, os mais ricos do mundo em seu ramo de negócio. E é bom lembrar que, como os filhos de Roberto Marinho, os outros herdeiros ativos do segmento não ascenderam ao topo da influência política em razão de sua competência nos negócios. Nossa história é pródiga em demonstrar que o caminho foi o inverso: o apoio às ditaduras sempre foi esteio do poder de suas empresas.

Hipocrisia

Para escapar de inquéritos e ações movidos pelo Ministério Público Federal, alguns políticos estão partindo para o caminho hipócrita de transferir cotas de suas sociedades em rádios e TVs para filhos, irmãos e outros laranjas menos cotados. É o caso, por exemplo, de Jader Barbalho (PMDB-PA), de Agripino Maia (DEM-RN) e de Aécio Neves (PSBD-MG). Jader repassou a cotas para a filha; Agripino para a mãe e Aécio para a irmã, Andrea Neves.

É importante lembrar que a situação do senador mineiro nesse capítulo de sua biografia não é nova. Remonta aos tempos em que era governador do estado, quando a decisão sobre a aplicação de verbas publicitárias em rádios e TV estava nas mãos de… Andrea Neves. A rádio Arco Íris, dos irmãos Neves, sempre recebeu publicidade pública estadual sem paridade com outras emissoras da mesma localidade.

O caso não é indecente apenas pela chicana, que preserva a dieta da grana pública automática e o palanque eletrônico, mas pela convicção de que a outorga era um bem pessoal. Em casos de concessão, descumpridos os requisitos legais, o domínio deveria voltar para o Estado e não ser moeda negociável no mercado da comunicação. A venda de concessões é um crime muito maior que aparenta. Não se trata apenas de garantir benesses aos proprietários das licenças, mas de transformar um bem público em um ativo pessoal. O resultado é o comércio descontrolado de emissoras, sem qualquer acompanhamento ou controle da sociedade.

O balcão de negócios se amplia ainda com a fatia cada vez maior de subconcessões, que dominam as telas e ondas com programas que vendem produtos e indulgências, em troca de parcelas no carnê e dízimos. Sem falar na extinção dos nichos culturais locais, que foram dilapidados pela programação nacional, dirigida pela lógica da audiência sem crítica. Completada pelo império da violência espetacularizada, do estímulo à banalidade e da destruição da comunicação pública, tem-se o quadro que hoje ocupa o espectro eletromagnético. Não chegaremos à democracia sem uma nova comunicação.

Para começar, é preciso tomar de volta o bem público que foi entregue a maus concessionários ou em descumprimento da lei. Aécio, além de não poder receber concessões do Estado em razão de seu cargo e da proibição constitucional, conseguiu ir além e, depois de investigado, deu o que não era dele para se livrar da acusação. No primeiro movimento, poderia ser acusado de falsidade; no segundo, no entanto, não escapa de uma acusação mais severa. E de um juízo moral que pode começar como esperteza, mas que se completa como cinismo.
Posted: 29 Jul 2017 05:09 AM PDT
Por Altamiro Borges

Na próxima quarta-feira, 2 de agosto, a Câmara Federal deverá votar a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o quadrilheiro Michel Temer. Caso aprove – o que hoje é improvável –, ele será afastado do cargo que usurpou com o golpe dos corruptos desferido no ano passado. Para evitar que seja defecado do poder, o Judas tem comprado deputados, liberando emendas, anistiando dívidas e promovendo outras “pedaladas”. O que se assiste no Congresso Nacional é “quase sexo explícito”, nas palavras diplomáticas do ex-chanceler Celso Amorim. Neste verdadeiro bordel, Michel Temer tem contado com a ação descarada de um trio de jagunços, segundo relatos da própria mídia golpista.

Segundo nota postada na revista Época nesta quarta-feira (26), “os três deputados mais fiéis a Michel Temer – Carlos Marun (PMDB-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP) – abriram mão de parte do recesso parlamentar para ficar em Brasília e cabalar votos dos colegas contra a admissibilidade da denúncia da PGR envolvendo o presidente... De acordo com a última contagem feita pelo trio, a oposição não conseguirá nem 200 votos dos 342 votos necessários para que Temer seja investigado pelo STF. Apesar da confiança no bom resultado para o presidente, Marun diz que ‘é melhor não deixar ponta solta’. Eles têm ouvido demandas dos deputados indecisos”. Em outras palavras, a corrupção corre solta!

Já a Folha publicou que o trio – “estridente” – de capangas tem jogado pesado para garantir a continuidade no poder de Michel Temer. “Estou sempre muito à disposição. Às vezes ele liga, manda um WhatsApp. Tomo cuidado para não ser um pentelho... Michel está com a faca nos dentes e vamos vencer"”, afirma o servil Beto Mansur. Com a mesma agressividade, Carlos Marun garante que a vitória do Judas está assegurada. “No primeiro mandato, Marun tem histórico de brigar por causas polêmicas –é um dos mais aguerridos defensores do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba”. Mas a Folha afirma que “o defensor mais enfático” do golpista é o deputado Darcísio Perondi, “que sabe que o seu empenho o faz motivo de ironias de colegas. ‘O futuro é dos loucos do presente. A gente não vai trazer o futuro se não tiver gente determinada’, diz”.

Cortes sociais e gastança com deputados

Os três capangas não estão para brincadeira. É um jogo de vida ou morte. Segundo reportagem do Jornal do Brasil, Darcísio Perondi é explícito ao afirmar que não haverá perdão para os traidores do Judas. “Quem não votar com o Brasil, indo contra a orientação do seu partido, deve sair, deve sair. E se não sair, vai ser saído. Ou é a favor do novo Brasil, ou não é", rosna na maior caradura. O covil golpista também não tem poupado esforços – ou melhor, grana – para seduzir os deputados. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo liberou R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares. A maior liberação desses recursos aconteceu no mês de julho: R$ 2,1 bilhões.

“Outro pico de ‘generosidade’ de Temer aconteceu em junho: R$ 2 bilhões empenhados. Cabe ressaltar que as liberações acontecem enquanto o governo federal tenta administrar um rombo fiscal de R$ 139 bilhões... Do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foi para deputados federais (R$ 3,5 bi) e o restante para senadores... O montante empenhado para emendas neste ano representa mais de 70% do corte adicional que o governo federal irá fazer nas contas públicas. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que mais R$ 5,9 bilhões serão contingenciados nas despesas da União. Cabe lembrar ainda que o governo aumentou as alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel”, registra, em tom de ironia, o Jornal do Brasil.

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Posted: 28 Jul 2017 04:22 PM PDT
Do site de Dilma Rousseff:

A propósito do noticiário e das opiniões publicadas nesta sexta-feira, 28 de julho, no jornal “O Globo”, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. “O Globo” mente e distorce os fatos, como de costume. O jornal continua fomentando ilações sem fundamento. Não podemos esquecer que deu lastro aos golpistas que, hoje, afrontam o país.

2. As Organizações Globo fazem um jornalismo contra as forças populares e progressistas. Nada de novo. A empresa tem experiência nisso, como mostra a História, mas, mesmo assim, é forçoso esclarecer.

3. Não é verdade que a presidenta eleita Dilma Rousseff tenha nomeado Aldemir Bendine para a Petrobrás com o propósito de bloquear acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava Jato. “O Globo” não menciona, mas foi no governo de Dilma Rousseff que se modernizou a legislação contra as organizações criminosas e criou-se, por medida provisória, as condições para o acordo de leniência.

4. A presidenta eleita apoiou esses acordos de leniência com o objetivo de preservar as empresas e os empregos, mas punindo os responsáveis por corrupção.

5. Durante todo o seu governo, Dilma Rousseff não criou obstáculos às investigações de corrupção, não obstruiu a Justiça, nem impediu a punição de responsáveis por ilicitudes. Também nunca promoveu intervenções na Polícia Federal ou nomeou ministros de Estado com este propósito. Quem falou em derrubar o governo para “estancar a sangria” foram os políticos que – apoiados pelas Organizações Globo – promoveram o golpe.

6. Nem por isso, a presidenta eleita agiu para condenar sem provas. Sempre defendeu o respeito ao princípio do contraditório e do direito de defesa, como é típico dos regimes em que há um Estado democrático de direito. Tampouco concordou com vazamentos seletivos ou grampos sem autorização da Justiça.

7. “O Globo” manipula a opinião pública ao insinuar que Aldemir Bendine foi indicado para a Petrobras por ter relação pessoal com Dilma. Ele foi nomeado porque tinha reconhecida capacidade como gestor, demonstrada nos resultados alcançados à frente do Banco do Brasil. E, ademais, tinha perfil técnico para preencher o cargo de presidente da Petrobras, do qual a competente e honesta Graça Foster se retirou depois de longa e implacável perseguição.

8. A insistência das Organizações Globo em desconstruir a imagem da presidenta eleita Dilma Rousseff é expressão do “jornalismo de guerra. Tais versões manipuladas serão desmascaradas pela História, que não encobrirá o papel vergonhoso que parte da imprensa nacional desempenhou nesses tristes dias para a democracia no Brasil.

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