domingo, 30 de julho de 2017

30/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 30 Jul 2017 08:34 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

O conceito de separação de poderes, fundamental para a democracia, tem sido pisoteado no estado de São Paulo. Uma tese de doutorado publicada neste ano na FGV-SP pela advogada Luciana Zaffalon confirma a percepção que sempre se teve sobre a promiscuidade entre Executivo, Legislativo e o Judiciário em solo bandeirante.

Foi a partir da experiência como ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que Zaffalon decidiu estudar as dinâmicas que operam no funcionamento da Justiça paulista. A pesquisa analisou centenas de projetos de lei e documentos das instituições judiciárias de São Paulo (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público) entre 2012 e 2015 e concluiu haver uma relação de compadrio com governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alesp). A força política do PSDB, hegemônica no estado de São Paulo, opera dentro do sistema de justiça, numa dinâmica em que os poderes se blindam e defendem seus interesses corporativos.

Luciana fez um levantamento dos pedidos de suspensão de decisões judiciais solicitados pelo governador paulista ao Tribunal de Justiça.Todos os recursos contra o Estado vão para lá, a segunda instância, um lugar em que Alckmin raramente sai com uma decisão desfavorável. Há uma única situação em que o governo perde todas as vezes: quando questiona o teto salarial das carreiras jurídicas, as mais bem pagas do Estado. Por outro lado, 82% dos “processos que trataram de licitações, contratos ou atos administrativos” foram aprovados, assim como 87% das “questões afetas à privação de liberdade” – relativas à suspensão de direitos dos presos. São casos de transferência por superlotação, problemas com banheiros, com ventilação e descumprimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Fundação Casa. Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública, foi entrevistado para a pesquisa e deu um exemplo:

“em uma ação pedimos a instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno, tomam banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por raio. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, na época ainda era o Ivan Sartori, e está suspensa até hoje.”
Em 2015, 96,8% dos membros de carreira do Ministério Público paulista tiveram rendimento mensal de R$ 46 mil, muito acima do teto constitucional, que era de R$ 33.763. Tudo isso sem contar férias e 13º salário. Parece que o termo “constitucional” não vale para essa casta abastada.

O Legislativo também entra nessa rede de camaradagem. Todo começo de ano, após a aprovação das Leis Orçamentárias, a Alesp transfere para o governador o poder de requisitar suplementações orçamentárias, uma atribuição que deveria ser dos deputados, segundo a Constituição do estado. Segundo a pesquisa, só em 2015, isso resultou em quatro aumentos de verbas para o Tribunal de Justiça em formas de auxílios creche, alimentação e funeral.

Zaffalon analisou 404 propostas legislativas apresentadas à Alesp que propunham mudanças no sistema judiciário entre 2012 e 2015. Apenas 17% delas não implicaram em aumento do orçamento, o restante resultou em bonificações e auxílios diversos. Os campeões em aprovação em propostas, claro, foram os tucanos.

Quando consideramos a taxa de aproveitamento dos projetos, o governador do Estado assume destacada diferença frente aos demais, com 91% de suas propostas aprovadas. É seguido pelos deputados do mesmo partido (PSDB) Mauro Bragato, que obteve aprovação de 36% de suas propostas, e Fernando Capez, com 23% de aprovação.

Oriundo do Ministério Público paulista, Fernando Capez (PSDB) foi presidente da Alesp até março deste ano, quando foi substituído por Cauê Macris (PSDB), eleito com 88 dos 94 votos. Os tucanos ocupam a presidência da casa há 10 anos ininterruptamente, uma hegemonia para ninguém botar defeito. Não é à toa que lá CPIs são engavetadas em série.

Capez tem um irmão procurador aposentado, um outro irmão que é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e sua esposa e uma cunhada fazem parte do corpo do Ministério Público paulista.

Outro fato curioso é a proximidade quase umbilical entre o MP e a Secretaria de Segurança Pública. Dos oito secretários que ocuparam a pasta nos últimos 20 anos, apenas um não veio do MP. Promotores que hoje fiscalizam as ações da Polícia Militar são potenciais candidatos a comandantes dela amanhã, basta não desagradarem o governador e se manterem alinhados ideologicamente. É esse o nível de independência judicial em São Paulo. Talvez ajude a explicar a dificuldade do MP em investigar a violência policial em manifestações e nas periferias, em questionar a política de encarceramento em massa e a recorrente prática de tortura nas delegacias.

A lógica se repete em outras áreas do governo, como mostra a Agência Pública:

“de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.”

A lerdeza e a omissão com que são tratados casos de corrupção envolvendo tucanos em São Paulo é flagrante. O escândalo do cartel dos trens é o exemplo mais clássico. Em 2011, autoridades suíças solicitaram ao Ministério Público investigações sobre três suspeitos no caso. O procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações no Brasil, ficou quase três anos sem responder. Depois de muito insistirem, os suíços cansaram de esperar e desistiram de prosseguir no caso, arquivando a investigação. O motivo alegado pelo procurador é um escárnio: o pedido foi guardado em uma pasta errada.

Apesar de estar escancaradamente consolidada no estado, essa calamidade na separação dos poderes não é uma exclusividade paulista. Ela se repete em menor grau em outros estados da federação. Como bem lembrou a jornalista Maria Cristina Fernandes – uma das poucas vozes da grande mídia a comentar a pesquisa de Zaffalon – em um momento em que se fala muito sobre a “judicialização da política”, é bom atentar também à outra face da moeda, a “politização do judiciário”.

Poderes que deveriam estar se moderando, trabalhando como contrapesos a fim de evitar autoritarismos, estão do mesmo lado da balança e funcionando como linhas auxiliares entre si. Enquanto esse conluio de elites serve para manter privilégios e atender a interesses corporativos, à maioria pobre restam o abuso de autoridade, a violência policial, a tortura e as cadeias.
Posted: 30 Jul 2017 08:25 AM PDT
Por Adalberto Monteiro, na revista Princípios:

Um escândalo atrás do outro, uma punhalada seguida de outra ainda mais funda, nas costas dos trabalhadores, crimes de lesa-pátria sequenciados... Assim, na lama da indignidade, Michel Temer arrasta-se. Chegará até 2018? Mesmo aos farrapos, com seu governo podre, ao custo de sangrar farta e criminosamente o povo brasileiro?
Rejeitado pela quase totalidade dos cidadãos e cidadãs, é de se questionar como se sustenta e quem o mantém, mesmo cambaleante, à frente da Presidência da República.
As classes dominantes, o consórcio golpista que entronizaram Temer, momentaneamente, estão divididos. Uma parte, com a Globo e a Lava Jato à frente, quer a sua queda, embora siga e continue respaldando as reformas trabalhista e da Previdência, e outros duros ataques contra os direitos do povo e os interesses da Nação.
Outra parte – grandes banqueiros e empresários, a chamada plutocracia, um setor da mídia, a retalhos – vai dando, de modo vacilante e instável, a sobrevida ao usurpador da cadeira presidencial. Desde, é claro, que siga, mesmo que pela metade, entregando a mercadoria: cortando direitos do povo, dos trabalhadores, e dilapidando o patrimônio nacional, como fazem com a venda de ativos da Petrobras.
Esse setor da plutocracia que apoia Temer, o faz, também, na busca de alguma proteção contra a Lava Jato. Quando essa Operação focava somente o PT e a esquerda em geral, bem como o rol de empresas que mais se relacionaram com os governos Lula e Dilma, tais parcelas das classes dominantes aplaudiram os “paladinos” de Curitiba. Grandes bancos que escaparam até aqui das devassas, julgaram que, com Temer, poderiam ter destino diferente do que tiveram, entre outras, a Odebrecht e a JBS.
Temer já teria caído não fora o apoio do PSDB e de um elenco de parlamentares de várias legendas do chamado centrão, que tem servido de escora ao edifício “balança, mas não cai” que se tornou o Palácio do Planalto. Apoio escancaradamente comprado com cargos, verbas, benesses do Governo Federal. Os jornalões dão a conta de R$ 1 bilhão para contemplar as emendas parlamentares de cerca de 300 deputados e senadores.
No início de julho, entretanto, irrompeu uma nova contradição no consórcio golpista. Temer, completamente desmoralizado, vai se tornando imprestável aos olhos do grande empresariado e uma cruz bastante pesada para a base conservadora que o sustenta no Congresso Nacional.
Aumenta a incerteza quanto à capacidade de Temer chegar ao final do mandato que usurpou. De qualquer modo, o campo conservador, em qualquer cenário, tende a manter-se convergente em torno de três objetivos: realizar as reformas ultraliberais, impedir as Diretas Já e excluir o ex-presidente Lula da disputa de 2018.
Os partidários do Brasil e da classe trabalhadora devem prosseguir empreendendo tenaz resistência à regressão em toda a linha patrocinada pelo governo golpista. Ao mesmo tempo, devem repelir a fragmentação e, no transcurso das batalhas, irem se agregando, se unindo, costurando, tecendo uma frente ampla democrática, patriótica, popular, em torno de uma mensagem, de um programa e de uma prática, que reacendam a esperança do povo brasileiro.
Essa mensagem deverá ter como ponto de partida: levantar o Brasil do chão e voltar a fortalecer a soberania nacional, promover a retomada da produção e do crescimento econômico, a geração de empregos, assegurar os direitos do povo e dos trabalhadores, restaurar a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Posted: 30 Jul 2017 08:20 AM PDT
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

O impacto da Operação Lava Jato e das políticas do governo Michel Temer na economia do país e no crescimento do desemprego é brutal. Quando a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, o IBGE apontava taxa de desemprego no Brasil de 7,1% no trimestre encerrado naquele mês. Eram 7 milhões de desempregados. Hoje, a taxa no período encerrado em junho chega a 13%, com 13,5 milhões de pessoas sem emprego.

Os dados mostram que, somente na indústria naval, que havia sido recuperada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o número de trabalhadores empregados caiu de 83 mil, no governo Dilma, para estimados 30 mil.

Apesar dos efeitos claros das políticas do governo Temer, que aprofundam a recessão, os da Lava Jato são ainda mais perversos. “A recessão elimina empregos, mas a empresa permanece. Havendo recuperação, o emprego volta. No caso da Lava Jato, é quase uma perda permanente”, aponta o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann.

A forma pela qual se deu a operação comandada em Curitiba não foi de investigar e apurar ilegalidades cometidas por diretorias de empresas e puni-las “na forma da lei”, como aconteceu em vários países desenvolvidos. Entre outros exemplos, Pochmann cita o caso da Volkswagen alemã, na qual foi desbaratado um esquema de fraude em medição de emissões de poluentes. Autoridades e executivos são punidos, mas a empresa fica de pé. No Brasil, com os benefícios das delações premiadas, ocorre o contrário. A Lava Jato destruiu enorme capacidade de investimento das empresas e empreiteiras brasileiras.

O diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, calcula que desde o início da Lava Jato a cadeia de gás e petróleo comandada pela Petrobras perdeu cerca de 3 milhões de empregos. A cadeia representava aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto do país. Esse percentual hoje se esvaiu, e não se sabe exatamente qual o tamanho da queda.

Segundo Moraes, a Lava Jato causa maiores e mais perversos danos à economia a ao emprego do que o próprio governo Temer. “Porque a Lava Jato fecha os estaleiros, proíbe as empresas brasileiras de disputar licitações e paralisa as obras.”
Crise política

Em 2015, quando os efeitos da Lava Jato já eram concretos, o PIB despencou para 3,8% negativos. Segundo cálculo não apenas do governo na época, mas de economistas e de consultorias, como a 4E Consultoria, do total da queda do PIB naquele período, entre 2 a 2,5 pontos percentuais foram relativos à crise da Petrobras e da cadeia de petróleo e gás.

“Naquele momento, foi feita uma conta em relação à retração de investimento da Petrobras e impacto sobre a cadeia como um todo. Hoje, a situação é mais tensa em termos de empresas e setores afetados direta e indiretamente por conta da crise política. Não só em relação à Petrobras, mas às empreiteiras, com efeitos indiretos sobre o restante da economia”, diz Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.

Tanto a construção naval como o sistema Petrobras e os terceirizados foram atingidos pela crise e as consequências da operação Lava Jato. Entre 2014 (quando se iniciou a Lava Jato de Sérgio Moro) e 2015, os empregos na Petrobras caíram 3%, de 80.908 para 78.470. Na área de terceirizados, a redução foi muito mais significativa, de 46%, reduzindo-se de 291.074 para 158.076. A queda no setor de construção naval no período foi de 82.472 para 57.048, de 30,8%.

Para Pochmann, é fato que, quando Temer assumiu o poder, o país ainda estava em recessão, embora os dados e diversos economistas apontassem que em 2016 a recessão começaria a ser superada. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego foi de 11,2% no trimestre encerrado em maio de 2016 (mês em que Dilma foi afastada), com 11,4 milhões de pessoas desocupadas .

“Dilma provocou a recessão, mas a entrada de Temer levou a economia novamente à recessão, comprometeu o segundo semestre e avançou por 2017. O questionamento que se tem é que, quando Temer assumiu, o discurso era de recuperação da economia e retirada do país da recessão, porque, segundo ele, Dilma não tinha condições de resgatar a atividade empresarial e o país recuperaria os investimentos.” Mas não foi o que aconteceu. “Pelo contrário. Temer aproveita a recessão para reconfigurar o capitalismo. Não se trata apenas de uma recessão, é uma mudança na trajetória do capitalismo brasileiro”, diz Pochmann.

Com Temer, está em andamento algo muito mais complexo do que um simples erro de percurso ou opção de política econômica, na opinião do economista. “É uma reconfiguração do capitalismo porque parte do pressuposto de que uma parte da sociedade não deve fazer parte das políticas públicas. Porque há um processo de liquidação de empresas estatais e reformulação do Estado para garantir que a financeirização possa se viabilizar pelos próximos 20 anos”, avalia.
Posted: 30 Jul 2017 07:59 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Desde sexta-feira as caixas postais eletrônicas dos deputados, especialmente os da base governista, começaram a ficar abarrotadas de mensagens de eleitores exigindo que votem a favor da licença para que Temer seja processado por corrupção passiva. Eles avisam aos deputados que estão sendo vigiados – “estamos de olho em você” – e que haverá ampla divulgação, na campanha eleitoral do ano que vem, dos nomes daqueles que votarem a favor de Temer. A votação está marcada para quarta-feira, dia 2, e a própria oposição concorda com os prognósticos dos governistas, no sentido de que Temer vai escapar, graças aos votos do PSDB, do PMDB, do DEM e dos partidos fisiológicos do Centrão. Neste último bloco estão as bancadas evangélica, ruralista e de segurança. Ou a bancada 3 B – Bíblia, boi e bala.

Segundo funcionários de gabinetes de deputados (pois eles mesmos estão fora de Brasília, curtindo o recesso), desde sexta-feira está havendo uma verdadeira “tempestade de e-mails” pedindo votos contra Temer. Alguns dizem que estão tendo muito trabalho para deletar as mensagens, depois de imprimi-las para mostrar ao chefe, porque a caixa eletrônica travou, abarrotada. Esta tempestade eletrônica deixa duas perguntas. Primeira: tão forte manifestação dos eleitores terá alguma influência sobre o voto dos deputados? Segunda: Se há tanto engajamento virtual, porque os atos contra Temer continuam sendo pouco expressivos.

É claro que eu não tenho as respostas mas a experiência com os políticos me permite alguns vislumbres. As manifestações por email não sensibilizarão deputados que neste momento só têm duas preocupações: Garantir benefícios e vantagens junto ao governo e renovar o mandato no ano que vem. Uma coisa leva à outra. Mas eles acham que estes manifestantes virtuais são pessoas engajadas, talvez até filiados ao PT ou a partidos de oposição, e não seus eleitores. E se estivessem preocupados com a opinião pública geral, já teriam sido convencidos pelas pesquisas que apontam a oceânica rejeição a Temer, aprovado por apenas 5% dos brasileiros. 

O que eles podem levar em conta são as manifestações de seus eleitores locais, em visitas aos redutos onde são votados. Devem estar fazendo isso no recesso. Mas é difícil saber se estes eleitores irão mesmo se manifestar presencialmente junto aos deputados em quem votaram, até porque no Brasil o vínculo entre votado e votante é muito tênue. As pesquisas já mostraram que a grande maioria nem se lembra em que votou na eleição passada.

A segunda pergunta é intrigante. Por que é que, embora milhões de pessoas se manifestem contra Temer nas redes sociais, pedindo que seja processado e afastado, que seu governo desastroso seja interrompido e que sejam convocadas eleições diretas, o comparecimento aos protestos é tão pouco expressivo, o que deixa o governo à vontade para comprar votos e passar o trator sobre a vontade popular? Não havendo povo na rua, o governo sente-se liberado para seguir neste jogo em que a bola rola apenas entre eles, do mundo político.

Há muitas explicações: o cansaço com tudo, a descrença, o ceticismo. Alguns não querem ir a atos chamados pelo PT, outros descobriram que a corrupção não era só do PT e jogaram a toalha. Tem tudo isso mas parece haver algo mais, próprio dos tempos modernos. O cientista político de Harvard Eitan Hersh criou o conceito de “political hobbyism”, ou hobyismo político. Política como hobby. O sujeito milita politicamente não poder dever cívico mas como hobby, nas horas livres, e do modo mais fácil. As redes sociais vieram incentivar este hobyismo. Quem vai às redes, posta mensagens, bate boca com o oponente etc sente que já fez sua parte, e ainda tirou algum prazer nisso. E sente-se dispensado de ações políticas mais consequentes mas que custam mais, como ir a uma manifestação.

Coisas deste tempo estranho, em que a democracia não está sendo apenas posta à prova mas verdadeiramente ameaçada pelas mudanças profundas que estão ocorrendo na cultura humana. O tempo dará as respostas.
Posted: 30 Jul 2017 07:26 AM PDT
Por Igor Fuser

Chega a ser surreal. Em nome da “democracia”, governos de diversos países – entre eles, Estados Unidos, México, Colômbia e Panamá, além, é claro, dos golpistas brasileiros –, acompanhados pelas empresas de mídia mais influentes do mundo, se mobilizam contra a eleição de uma Assembleia Constituinte convocada com garantias à ampla participação da cidadania e ao pleno exercício das liberdades políticas, de acordo com a Constituição em vigor.

Esses supostos guardiães da liberdade mantêm silêncio sepulcral diante da ofensiva terrorista das milícias opositoras, que já causaram 110 mortes. Nos últimos dois meses, grupos de jovens sob o comando dos setores mais extremistas da oposição – em especial, o partido Vontade Popular, liderado por Leopoldo Lopez – desfecharam centenas de ataques contra pessoas identificadas como apoiadoras do governo e contra o patrimônio público, com o objetivo de criar um cenário de caos a ponto de inviabilizar a votação da Constituinte neste dia 30 de julho.

Centenas de prédios e equipamentos públicos foram depredados e, em alguns casos, incendiados. Entre eles estão ônibus, centros de abastecimento popular, postos de saúde, delegacias de polícia, escolas, quartéis, escritórios ou agências de instituições estatais como a Misión Vivienda (o equivalente ao programa Minha Casa, Minha Vida).

A divulgação desses fatos, presentes na realidade cotidiana da Venezuela desde a convocação da Constituinte pelo presidente Nicolás Maduro, em 1º de maio, é sistematicamente sonegada aos leitores, ouvintes e telespectadores das empresas midiáticas que manejam a quase totalidade daquilo que se faz passar por informação, no mundo inteiro. Em qualquer outro lugar do planeta, tais ações violentas seriam definidas como terrorismo, mas no caso da Venezuela os responsáveis por esses crimes são louvados pelos jornalistas estrangeiros como se fossem manifestantes “pacíficos”.

As mortes são atribuídas, de forma desonesta, às forças de segurança, quando se sabe perfeitamente, a partir da apuração das circunstâncias em que morreu cada uma das pessoas atingidas pela onda de violência, que mais de 60% dos casos fatais ocorreram em decorrência da ação dos grupos opositores, que usam armas de fogo e adotaram, entre outras práticas, a de incendiar pessoas identificadas com o chavismo. Nos incidentes que a ação policial resultou em morte ou ferimentos, os envolvidos estão presos e respondem a processos judiciais (há ainda episódios em que não se conseguiu identificar os responsáveis).

A manipulação da opinião pública pela mídia vai muito além da ideologia – o viés classista que impregna permanentemente os conteúdos de modo a conformar uma visão de mundo coerente com os interesses das classes dominantes no capitalismo global. O que está em curso, no tocante à Venezuela, é uma campanha em que as empresas de comunicação se engajam, conscientemente, numa operação política, conduzida a partir de Washington, para depor o governo de Maduro e substituí-lo por autoridades alinhadas com os interesses da burguesia local e do imperialismo estadunidense.

O sucesso ou fracasso dessa estratégia golpista depende, em grande medida, dos acontecimentos deste domingo e, em particular, do maior ou menor comparecimento às urnas para a escolha da nova Constituinte. Um índice baixo de votação agravará a crise política, fragilizando o governo diante da campanha desestabilizadora e dos atores internos e externos nela envolvidos. Já uma participação expressiva dos cidadãos reforçará a legitimidade do governo e criará um firme alicerce para a instalação de uma Constituinte capaz de enfrentar o impasse político e as gravíssimas dificuldades econômicas.

Não é exagero afirmar que a Venezuela vive um dos dias mais cruciais de sua história. O chamado às urnas para eleger uma Constituinte põe em jogo o futuro da Revolução Bolivariana, como foi chamado o amplo projeto de mudança política e social iniciado com a eleição de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, em dezembro de 1998. Em quinze anos à frente do governo, Chávez inverteu as prioridades do Estado, ao afastar do poder as tradicionais elites econômicas ligadas aos interesses externos. A maior parte da renda petroleira passou a ser aplicada em benefício das demandas da maioria desfavorecida. Milhões de venezuelanos ganharam acesso a serviços de saúde adequados, por meio de uma rede imensa de postos de atendimento instalados nas áreas mais pobres e operados por médicos e outros profissionais cubanos, a Misión Barrio Adentro.

O analfabetismo foi erradicado e rede de ensino público em todos os níveis, inclusive o universitário, ampliou-se em tal escala que hoje a Venezuela é o país do mundo com mais estudantes no ensino superior, em proporção ao número de seus habitantes. Para enfrentar o déficit habitacional, já foram entregues mais de 1,7 milhão de moradias a famílias de baixa renda, mediante pagamentos simbólicos, compatíveis com sua condição econômica.

Os idosos conquistaram o direito à aposentadoria digna, os salários reais se elevaram significativamente e a participação popular nas decisões sobre gastos públicos se tornou prática cotidiana em milhares de conselhos comunitários espalhados pelo país inteiro. Tudo isso, em um contexto de plena democracia. A imprensa funciona livremente e em nenhum outro país do mundo se realizaram tantas eleições e consultas à população.

Todas essas conquistas (e muitas mais) estão ameaçadas no cenário de incerteza política que envolve a eleição da Constituinte. Em quase duas décadas de chavismo, a Revolução Bolivariana superou todas as tentativas das elites dominantes de recuperar seus privilégios, por meios legais e ilegais.

Nas urnas, o chavismo se saiu vencedor em quase todas as ocasiões. A via golpista foi derrotada em 2002, quando a direita política, apoiada por uma parcela das Forças Armadas e pelo aparato midiático, tomou de assalto o palácio de Miraflores, sob as bênçãos dos EUA, e chegou a levar preso o presidente Chávez. Mas o golpe fracassou diante da resistência da população mais pobre e da lealdade da maioria dos militares, e Chávez regressou à presidência em apenas três dias, nos braços do povo.

A morte do presidente, em 2013, e a queda dos preços do petróleo – produto do qual a economia do país é altamente dependente desde o início do século passado – encorajaram os opositores de dentro e de fora da Venezuela. Para a elite dominante dos EUA, é inaceitável a consolidação de um governo de esquerda na América do Sul (seu tradicional “quintal”) comprometido com a soberania nacional, o controle estatal dos recursos naturais e a aplicação de políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades sociais, na contramão do neoliberalismo.

Intensificou-se então a chamada “guerra econômica”, ou seja, a utilização dos recursos de poder à disposição da burguesia venezuelana para provocar a inflação dos preços, a crise cambial e escassez de mercadorias essenciais, como alimentos, remédios e peças de reposição para automóveis. A sabotagem empresarial se somou às dificuldades decorrentes da redução da renda petroleira e aos graves erros de gestão governamental para gerar uma situação de crescente desconforto entre a população, angustiada com a alta dos preços e com as longas horas de fila necessárias para conseguir os produtos básicos do dia a dia.

Nesse cenário, a oposição reunida na Mesa de Unidade Democrática (MUD) alcançou, em dezembro de 2015, a sua primeira vitória eleitoral, ao obter 56% dos votos para a Assembleia Nacional, o parlamento venezuelano, o que (pelo sistema de voto distrital) representou a conquista de quase dois terços das cadeiras. Se os líderes da MUD estivessem dispostos a atuar de acordo com as regras do jogo democrático, usariam o domínio do Legislativo para impulsionar suas próprias propostas de superação da crise, acumulando forças para disputar, com chances, as eleições presidenciais de 2019. Mas, sem nada de concreto a propor, optaram pelo caminho insurrecional, de olho na conquista imediata do poder.

Essa aventura já tinha sido tentada em 2014, com a ofensiva de ações violentas denominada por eles como “A Saída”, que fracassou após deixar o saldo trágico de 43 mortes e danos materiais incalculáveis. Agora, diante do cenário econômico desfavorável, a direita se sente mais empoderada, e a disposição de Washington em intervir na política interna venezuelana se mostra mais efetiva.

O Legislativo declarou guerra ao Executivo e foi colocado fora da lei pelo Judiciário, diante da recusa da liderança da MUD em aceitar a impugnação de três deputados por conta de fraudes na eleição de 2015. O avanço das forças de direita em dois países vizinhos, Argentina e Brasil, viabilizou uma ofensiva diplomática para isolar a Venezuela e fragilizar ainda mais o seu governo. Enquanto isso, no plano interno, a guerra econômica atingiu o auge com a recusa de grande parte das empresas privadas em seguir produzindo, o que agravou o problema do desabastecimento.

Contra vento e maré, a Revolução Bolivariana resiste. Uma parcela significativa da população mantém sua fidelidade ao chavismo, consciente do terrível retrocesso político e social que significaria a derrubada do governo de Maduro e a tomada do poder por uma elite fascista, violenta, com sangue nos olhos, sedenta por vingança e pela recuperação dos privilégios perdidos. No plano externo, a ação concertada dos lacaios de Washington, como o argentino Mauricio Macri, o brasileiro Michel Temer e o mexicano Enrique Peña Nieto, fracassou até agora na tentativa de excluir a Venezuela do Mercosul e de aprovar, na Organização dos Estados Americanos (OEA), alguma resolução que signifique carta branca ao golpismo e à intervenção estrangeira.

As bases populares do chavismo estão mobilizadas no enfrentamento à crise econômica, articulando os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAPs), até agora bem-sucedidos em fornecer a milhões de famílias mais necessitadas uma cesta de alimentos básicos vendidos a preços justos, evitando um colapso humanitário. E as Forças Armadas permanecem leais à Constituição, rejeitando a tentação do golpismo.

A proposta da Constituinte surgiu, nesse contexto, como meio de encontrar uma solução pacífica, democrática, em que o verdadeiro soberano – o povo – possa assumir em suas próprias mãos o controle das instituições políticas e definir os caminhos do futuro. É uma tentativa legítima, rigorosamente fundamentada na Constituição, de preservar os avanços sociais da Revolução Bolivariana e de impedir que a atual situação de confronto político degenere em uma guerra civil que, certamente, seria acompanhada de intervenção estrangeira direta. Se vai dar certo, ninguém sabe.

* Igor Fuser é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

* Artigo publicado originalmente na revista CartaCapital.
Posted: 30 Jul 2017 07:17 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Aquele senhor de bigodes de ébano que fazia, nos debates presidenciais, tabelinha com o Pastor Everaldo, presidente do partido de Jair Bolsonaro, deveria recorrer da sentença que o condenou pela declaração – tão óbvia quanto abjeta – de que “aparelho excretor não reproduz”.

O que Levy Fidélix fala e faz é a prova evidente que, sim, se reproduz.

Fidélix estrelou, hoje, um insólito I Fórum Nacional da Direita e Conservadorismo do Brasil, no Hotel Bourbon, em Moema, São Paulo.

Os delírios deste tipo de espertos, feito Fidélix, que antes eram inofensivos “aerotrens”, agora são os de perseguição e de extermínio de esquerdistas que, naturalmente, são adeptos do Estado, da lavagem cerebral, da devassidão de costumes,

Marcelo Auler, em seu blog, descreve a estrutura do encontro e seus ícones: Moro, Dallagnol, a intervenção militar.

O Brasil, de fato, está imerso no que o aparelho excretor mental produziu.

Leia o post de Marcelo Auler.
Posted: 30 Jul 2017 07:14 AM PDT
Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

O noticiário conservador cultiva tanto os desatinos venezuelanos que se priva –e a todos nós— de um olhar mais detido na pedagógica experiência política da paz que acontece ali ao lado, na igualmente extremada Colômbia das Farc, de Juan Manuel Santos, de Uribe, do tráfico de coca e das milícias paramilitares.

O espaço cativo da demonização ‘chavista’ vale-se da crise quase insurrecional enfrentada pelo regime bolivariano para montar uma narrativa maniqueísta, que não deve ser imitada com sinal trocado pela esquerda.

Não se trata de bom mocismo.

A lente binária que explica o mundo como um duelo entre os intrinsecamente bons e os intrinsecamente maus, entre mercados racionais e projetos progressistas ‘populistas’ tem pouca serventia para se compreender –e agir— diante da difícil transição de ciclo de desenvolvimento que desafia hoje toda a América Latina, o Brasil, inclusive.

Erros no leme da revolução bolivariana - espessados pela queda nos preços do petróleo e pelo vazio político aberto com a morte do presidente Chávez - servem como megafone ensurdecedor de um jornalismo de ocultação.

Esse que se dispensa de avaliar fatores indissociáveis da exacerbação de interesses na crise venezuelana.

Por exemplo?

Por exemplo o fato decisivo de estar nas mãos do governo de Caracas as maiores reservas de petróleo do mundo, maiores que as da Arábia Saudita.

Por exemplo, esquecer que se os EUA e as petroleiras internacionais fizeram do Oriente Médio a tocha incandescente que é, embebida em cobiça, sangue e golpes, por que abdicariam da mesma receita diante de um jorro tão importante quanto, a apenas 2.200 km de Miami?

Por exemplo, desdenhar os impactos e limitações impostos à luta pelo desenvolvimento a partir da desordem global de 2008 que perdura como uma transição de época, à qual se juntam a emergencia ambiental, o colapso de instituições multilaterais remanescentes do mundo do pós-guerra e a deriva da geopolítica herdada do século XX.

Por exemplo, ainda, desprezar a hipótese de que o ambiente sobressaltado de uma crise sistêmica como essa - que avança shumpterianamente a partir das economias ricas, com a quarta revolução industrial, para um novo salto de alta tecnologia e desmanche laboral - produz o húmus fértil da destruição, asfixia, sabotagem e conspiração contra governos que nadam a contrapelo da maré, como é o venezuelano; como era o de Dilma.

Tudo isso já é assumido até publicamente pela CIA, mas não pelo jornalismo conservador.

Mike Pompeo, diretor da agencia, declarou-se, por exemplo, muito otimista com a ‘transição’ em curso na Venezuela, ao participar de um fórum sobre segurança global, em Aspen, no Colorado (20/07)

Foi além, como chamou a atenção por aqui, o sempre atento Antonio Luiz MCCosta, em tweets sucessivos do dia 24/07.

Na conversa intimista com jornalistas selecionados para o encontro, Mike revelou esforços da CIA junto a gente amiga do México e de Bogotá, ‘para ajudá-los a entender as coisas que poderiam fazer, de modo a obter um resultado melhor nesse rincão querido do mundo (a Venezuela)’. (http://aspensecurityforum.org/wp-content/uploads/2017/07/The-View-from-Langley.pdf)

Parece que os amigos de Mike entenderam.

Na quarta (26/07), em meio à greve convocada pela oposição contra as eleições constituintes de domingo na Venezuela, e seis dias após a inconfidência do amigo americano, a Avianca, por exemplo, empresa aérea colombiana, informou a suspensão de seus voos entre Bogotá e Caracas.

A ação desabrida da CIA para asfixiar governos latino-americanos não explica sozinha os dias de fúria e as noites de assombração enfrentados agora no país de Chávez..

Assim também como não explicou o Chile de Allende.

Mas a ordem emitida de Washington então, com agora, era fazer ‘a economia chilena gritar’, na sabotagem ao governante que buscava transformar uma sociedade capitalista sem dispor ainda, como soe acontecer, do poder efetivo de coordena-la rumo a uma verdadeira democracia social.

Tampouco esses elementos resumem o Brasil do golpe de 2016, que todavia tem na disputa pelo pré-sal um de seus vetores.

Enfim, nada abona erros progressistas magnificados nestas esquinas da história em que muitas vezes as boas intenções subestimam os requisitos organizativos e ideológicos para se avançar.

Até aí, perfeito.

Mas é ostensivamente grosseiro omitir o peso que o braço longo dos interesses norte-americanos tem exibido na coordenação das contradições em uma das fronteiras mais desiguais da terra, sempre que um ciclo de desenvolvimento se esgota e outro precisa ser repactuado entre os seus pobres e as suas elite.

É sobre esse pano de fundo que o que se passa na Colômbia mereceria um olhar mais atento do jornalismo brasileiro.

Fazer de Maduro um paradigma do desastre progressista para, de um lado, alvejar o PT aqui, e ao mesmo tempo induzir a rendição à agenda conservadora urbi et orbi, é justamente a fórmula para agravar conflitos paralisantes, dos quais a Colômbia buscou se livrar quando se sentou à mesa de paz oferecida por Havana.

Esse talvez seja o fato político mais relevante em uma América Latina conflagrada pela espoleta global que reavivou a brasa dormida de seus demônios históricos.

Entre eles, a miséria, a fome, o desemprego, a incerteza política, as limitações fiscais asfixiantes, a vulnerabilidade externa, a desesperança, a radicalização das camadas médias e a ganância mórbida de elites que não hesitam em saciá-la no banquete que serve os direitos dos desfavorecidos.

A aposta colombiana na paz em meio a esse campo minado não é obra de serafins e querubins –o ‘amigo’ Mike Pompeo que o diga.

Quem ensaia um caminho diferente aqui é, de um lado, nada menos que o ex-ministro da Defesa do pouco afável governo Álvaro Uribe (2002-2010), o atual presidente Juan Manuel Santos e, de outro, uma força fardada de esquerda, as Farc, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

Elas acabam de cumprir o combinado na mesa de negociação de Cuba ao entregar o arsenal de um exército de sete mil homens a mediadores da ONU.

O inusitado abre uma fresta de esperança no ambiente político belicista da América Latina justamente por engajar uma das sociedades mais extremadas da região.

A Colômbia se equilibra não delicado degrau da quarta mais perversa repartição de renda do planeta.

Sua estrutura fundiária concentra quase a metade das terras nas mãos de cerca de 4% de corporações e latifúndios.

Nesse caldeirão inflamável borbulhou o mais longo e sangrento conflito armado de toda a história latino-americana.

A guerra das Farc contra interesses arranchados no Estado nacional se arrasta há meio século.

Fez 250 mil mortos.

Dividiu a sociedade na superfície. E transformou seu subsolo em um paliteiro de minas só superado pelo inferno afegão.

Não só.

A guerra se entrelaçou à indústria da coca na disputa pelos mesmos espaços na selva.

A Colômbia é o maior produtor e exportador mundial da droga.

Os EUA, seu maior consumidor.

Com 1,8% da população usuária, o mercado norte-americano inala 5% da oferta mundial.

A intersecção dessas variáveis abriu caminho a intervenção de Washington na luta de classes colombiana.

Camuflada em acordos de erradicação de plantações de coca, a ajuda do Norte teve o endosso entusiasmado dos dois governos de Álvaro Uribe e dos interesses radicais que eles abrigavam.

O fastígio conservador desse período deu ao ultradireitista ex-presidente uma popularidade que ainda o credencia como peça-chave das eleições de maio próximo na Colômbia.

Uribe costurou uma aliança da centro-direita com a extrema direita para apresentar um candidato único ao comando do país.
Estamos falando do político que franqueou as selvas colombianas ao Estado de exceção durante seu mandato.

Aquilo que o Exército regular e os instrutores norte-americanos não podiam fazer, milícias paramilitares e mercenários se desincumbiam com ferocidade imaginável.

Sequestros, tortura e assassinatos compunham seu método.

Mais de 4,5 milhões de camponeses deixaram seus lugares, comprimidos entre o interesse do tráfico, a violência dos paramilitares que desejavam suas terras e os combates das Farc.

Uribe e os EUA aproveitaram o clima de terror para carimbar na guerrilha o epíteto de ‘exército narco’, abraçado aqui pela mídia isenta.

A narrativa conservadora baseava-se no capcioso ardil da meia-verdade.

A convivência entre a guerrilha e os primos pobres do circuito da cocaína é um fato: em território guerrilheiro, paramilitares pensavam duas vezes antes de invadir, trucidar, expulsar e tomar as terras de pequenos plantadores de coca, seduzidos por uma renda impossível nas lavouras de subsistência.

A origem e a persistência do conflito colombiano, porém, não se explica pela engrenagem cocaleira, antecedendo-a na luta pela terra ao longo da história.

Se fosse preciso definir um ponto de partida da violência política colombiana, interrompida pelos acordos de paz de Havana, em 2016, esse divisor seria o assassinato do líder liberal-progressista (isso existia no século XX), Jorge Eliecer Gaitán, candidato à presidência e defensor histórico da reforma agrária no país.

Os três tiros que tiraram sua vida, em abril de 1948, dispararam uma espiral de revolta em toda a sociedade.

Tudo muito semelhante, de início, à irrupção que tomou ruas brasileiras em 1954, quando multidões enfurecidas vingaram a morte de Vargas queimando símbolos do cerco golpista que o levara ao suicídio - entre os quais, carros do jornal O globo.

A rotina de assassinatos contra seguidores de Gaitán, caçados por grupos direitistas e latifundiários em toda parte, desdobraria o processo colombiano em formas mais radiccais de conflitos, entre os quais ciclos sucessivos de resistência guerrilheira.

Um deles, o de 1964, deu origem às Farc, que só agora saíram do campo militar para três anos de negociação bem sucedida da paz.

A ruptura que isso representa na vida de uma das nações mais polarizadas e mais excludentes da América Latina tem algo a dizer ao resto da região e, particularmente, ao impasse político brasileiro?

Talvez sim.

Mas sobretudo sim, se for considerado o núcleo estruturador da paz assinada no final do ano passado.

Os minuciosos 87 itens do acordo mediado incansavelmente por Cuba vão muito além da mera desmobilização das armas.

Como sublinhou em recente artigo no Valor Econômico (24/07), o diretor geral da FAO, o brasileiro e criador do Fome Zero, José Graziano da Silva, seu cerne é ‘a repactuação do desenvolvimento’.

Trata-se da agenda da urgência latino-americana.

Sua pulsação lateja subjacente ao atormentado cenário de quase todas as nações da região, ao final de um ciclo de expansão global que as desafia a reordenar o futuro e nomear novos motores para alcança-lo.

O jornalismo maniqueísta que enxerga na Venezuela, como no Brasil, apenas a luta do Bem (as reformas das elites financeiras) contra o Mal (o 'populismo dos corruptos da esquerda') ofusca e interdita a centralidade desse debate

A paz colombiana desafia o mar encapelado desse lusco fusco.

A bordo, carrega uma certeza: ‘a reforma rural integral’ –assim denominada nos acordos entre o governo Juan Manuel Santos e as Farc-- terá que ser a bússola da travessia.

Seus pontos cardeais incluem a interiorização do crescimento, a prioridade para eliminar a pobreza e a fome, universalizar direitos sociais, democratizar o acesso à terra, ao crédito, à produtividade, às tecnologias sustentáveis e ao poder de decisão dos que nunca tiveram voz, nem vez, no desenvolvimento do país.

Vai custar US$ 42 bilhões.

Quem pagará?

Os contribuintes colombianos, convocados a participar da paz pela solidariedade fiscal que ela requer.

Nada justifica a distração editorial que passa ao largo do contraste entre essa lógica e o arrocho redentor adotado no Brasil, com as consequências sabidas de supressão de direitos e volta da fome no país pioneiro em elimina-la na região.

Os acordos sedimentados ao longo de anos de reuniões em Havana não terceirizam o êxito da nova lógica ao velho aparato institucional que a reprimiu secularmente.

E aqui também há uma lição a aprender nessas latitudes.

A participação direta dos interessados está prevista, por exemplo, em novos mecanismos de poder, como o detalhado cronograma de milhares de assembleias comunitárias deliberativas no interior do país.

O que se promete é que elas decidirão as prioridades orçamentárias dos planos regionais de desenvolvimento.

Não só.

Uma bancada de representantes das Farc será integrada automaticamente ao Congresso Nacional.

Outra, será formada por vozes camponesas.

Milhares de presos políticos foram anistiados, com direitos assegurados de reinserção produtiva e política.

Esse é o espírito generoso da aposta na repactuação do desenvolvimento que devolveu a esperança de paz à Colômbia.

Sem ilusões, claro.

Não é um consenso, não está livre de riscos e obstáculos.

O ex-presidente Álvaro Uribe vocaliza uma aliança de interesses determinada a revisar o que foi acordado em Havana e sonegado há séculos à pobreza colombiana.

O retrocesso pode vencer as eleições presidenciais de maio próximo.

Mas não será fácil engajar de novo a sociedade na guerra social fratricida, tantas são as evidências do que se tem a ganhar com a paz.

Por exemplo, vidas humanas.

Mais de 1.500 baixas foram evitadas, calcula o governo, desde a assinatura dos acordos no final do ano passado.

Dezenas de múltiplos disso serão poupadas se vencer a agenda da erradicação da pobreza, da fome, da subsistência agonizante, do ocaso e do exílio social de milhões que secularmente vegetam do lado de fora da cidadania.

O ultimato histórico da escolha entre a paz ou a guerra social devastadora ressurgiu na ordem do dia latino-americana pelo canal da desordem global do neoliberalismo e dela não sairá tão cedo.

Diante da sua urgência e gravidade não resta enquadrar em outra categoria, que não a da rudimentar manipulação, a caricatura midiática das dificuldades vividas pela Venezuela para operar essa travessia.

O espantalho tão a gosto dos colunistas de banco consiste em acenar o tormento venezuelano como o preço a pagar pela resistência aos ajustes, renúncias, interdições e reformas inerentes à adesão ‘à responsabilidade fiscal’.

No Brasil, como em quase toda a América Latina, a verdadeira disjuntiva não está entre a anomia caricata ou a purga na fogueira dos mercados autorreguláveis.

A chance de se construir aqui uma base de estabilidade, crescimento e democracia social vincula-se a emergência de projetos críveis, que ergam linhas de passagem para um futuro de bens comuns e direitos essenciais para todos.
O caminho pressupõe redesenhar a organização política da sociedade, como se ensaia na Colômbia, mas não inclui a ilusão em consensos absolutos num ambiente de interesses agudizados pela crise global.

Não é essa, tampouco, a tônica da aposta colombiana.

Ao contrário.

Os acordos negociados em Cuba floresceram quando se admitiu que nenhum dos lados dispunha de força e consentimento para impor a sua hegemonia às pendências de uma sociedade cindida.

Apesar do alarido massacrante da mídia por 'soluções finais', é disso também que se trata aqui e na Venezuela, para citar apenas dois casos.

Ou seja, de criar a mesa de paz para definir metas, salvaguardas e pactos politicamente negociados em grandes câmaras setoriais, com lideranças, partidos, sindicatos e movimentos; que preservem direitos, hierarquizem ajustamentos e conquistas; que fixem compromissos para preços e salários; para o emprego e o investimento; para o juro e o equilíbrio fiscal; para a produtividade e o PIB; que estabeleçam parâmetros de curto, médio e longo prazo para a retomado do investimento, do crédito e da infraestrutura, socializando macrodecisões, de modo a assegurar um fôlego persistente à demanda agregada que alimenta o crescimento.

Eleições verdadeiramente democráticas - não as filtradas pelo califado de Curitiba, que só farão trincar ainda mais a sociedade - são um pedaço decisivo do credenciamento dos atores à mesa de negociação.

Estamos falando em retirar a sociedade brasileira da areia movediça em que se encontra e para a qual não há alternativa na ‘ciência' dos químicos do mercado, nem dos savonarolas, autonomeados salvadores da pátria.

A sociedade e a economia brasileira não tem problemas insolúveis que justifiquem o atual eclipse da esperança no futuro.

Ao contrário.

O país dispõe de alavancas potenciais - mercado interno, pré-sal, agronegócio e fronteira de infraestrutura - para assegurar uma reordenação bem sucedida do seu crescimento, em sintonia com a Quarta Revolução Industrial em curso no mundo.

Mas nada disso ocorrerá espontaneamente ou pelo livre curso dos mercados.

O vácuo que permitiu a emergência do pantanoso reino dos golpistas e justiceiros de toga deve-se, de um lado, ao oportunismo histórico de elites dissociadas da sorte do país, mas também, e muito, da negligência progressista com um fator fundamental.

Qual seja, a organização e o engajamento ideológico dos novos protagonistas sociais que emergiram no ciclo de expansão de 2003 a 2014 e agora deveriam liderar a sua reciclagem.

Esse requisito de continuidade foi preterido pela ilusão de que as gôndolas dos supermercados irradiariam mudanças automáticas na correlação de forças de uma sociedade dopada pelo monopólio midiático igualmente poupado.

O erro bruto abriu caminho à encruzilhada de um país que hoje se assemelha a uma rolha espetada por dois garfos contrapostos, equilibrando-se precariamente à beira de uma longa deriva histórica

A disjuntiva que a mídia se esmera em ocultar, portanto, é clara e carregada da emergência inadiável.

Avançar a partir do ponto em que a Colômbia chegou após 53 anos de guerra fratricida, e admitir a necessidade de uma repactuação democrática do desenvolvimento com as concessões e mudanças implícitas;

Ou aceitar a chantagem conservadora do espantalho venezuelano.

Se for essa a escolha definitiva das elites brasileiras, equivalerá a embarcar o país em uma viagem regressiva até os três tiros que mataram o liberal Eliecer, para daí refazer a trilha de mais de meio século no túnel escuro onde espreita o vale tudo da barbárie social.

A ver!
Posted: 30 Jul 2017 07:01 AM PDT
Do blog Resistência:

O povo da Venezuela defende neste domingo (30) o futuro da Revolução Bolivariana nas eleições da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), ante as ameaças da ultradireita nacional, dos Estados Unidos e de alguns governos da América Latina.

Mais de 19 milhões de venezuelanos estão convocados para eleger neste domingo, mediante voto universal, secreto e direto, 537 membros dos 545 que integrarão a iniciativa democrática; os oito restantes sairão das comunidades no dia 1º de agosto.

No sábado, o presidente Nicolás Maduro manifestou sua confiança em uma grande vitória popular nas eleições e assegurou que por meio da ANC o país alcançará a paz e a justiça.

Os 14.515 centros instalados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) se encontram protegidos por mais de 180 mil efetivos da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) como parte do Plano República Constituinte 2017 para garantir a segurança das instalações e o direito do povo a exercer seu voto.

O ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, afirmou recentemente que a FANB cumpriu o cronograma de ações previsto para a jornada deste domingo junto ao CNE e ao povo.

Por seu turno, o titular do Interior, Justiça e Paz, Néstor Reverol, informou que 146 mil homens e mulheres dos corpos da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), corpos estatais municipais, Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC), Proteção Civil e bombeiros estão de prontidão num plano especial de patrulha, para “atender a qualquer ocorrência que se apresente antes, durante e depopis das eleições”.
Igualmente, 30 repórteres junto a suas respectivas equipes técnicas da Venezuelana de Televisão (VTV) transmitem ao vivo os fatos do processo eleitoral, em uma mobilização de comunicação que contará com o apoio da Vive Televisão, Ávila TV, Colômbia TV, TVES, Rádio Nacional da Venezuela, Correio do Orinoco e Cidade Caracas.

Também se somarão a Agência Venezuelana de Notícias, TeleSUR, YVKE Mundial, Rádio do Sul, além dos meios alternativos e comunitários.

Para frear a espiral de violência que a oposição gerou desde abril no país como parte de seu plano de golpe de Estado, o presidente venezuelano convocou em maio o poder originário através da Assembleia Nacional Constituinte, como dita a Constituição da República.

Os eleitos tomarão posse como deputados constituintes 72 horas depois das eleições deste domingo e, em representação dos interesses da maioria, decidirão sobre o futuro político, social e econômico da nação.
Posted: 30 Jul 2017 06:31 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Em Caracas na condição de observador internacional das eleições para a Assembleia Constituinte Venezuelana, o juiz do Trabalho Jônatas Andrade encontra-se na posição ideal par debater uma novidades do processo - o voto setorial, que irá escolher 1/3 dos parlamentares. Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), diretor de Direitos Humanos da Amatra 8, especialista em Economia pela Unicamp, ele também recebeu o Premio Nacional de Direitos Humanos em 2012, Jônatas deu a seguinte entrevista por escrito ao 247:

No Brasil, onde o descrédito do Congresso chega a um patamar escandaloso, a proposta de candidatos setoriais para a Constituinte da Venezuela chama a atenção. Claro que existem argumentos a favor e contra. Dá para explicar como a coisa funciona, em termos práticos? Quem elege quem, de que forma?

A democracia se encontra em cheque no mundo inteiro precisamente por inobservância do seu princípio fundamental: "governo do povo, para o povo, pelo povo!" Na Quinta República Venezuelana estamos assistindo constantemente um exercício prático de busca e observância deste princípio democrático por excelência. Um desses exercícios é o voto setorial que corresponde a 1/3 dos constituintes.

O que vem a ser o voto setorial? Como funciona na prática?

O voto setorial consiste na contemplação de novos sujeitos sociais exsurgidos após a Constituição Bolivariana de 1999. São indígenas, camponeses, pessoas com deficiência, estratos antes invisibilizados e em processo de afirmação e proteção, ora ameaçados pelo retrocesso social tão presente em vários lugares, inclusive no Brasil. Cito o exemplo das Pessoas com Deficiência, cujo marco legal é de 2007 e que antecede a iniciativa brasileira similar em oito anos.

Como fica o voto universal, uma pessoa, um voto?

O voto universal está contemplado pela eleição territorial que ocupará os outros dois terços da Assembleia Nacional Constituinte. O em processo de emancipação, lançando sobre a Constituinte o olhar de minorias secularmente oprimidas. Cada eleitor vota em um constituinte territorial e um constituinte setorial. Mesmo setores já emancipados também são contemplados, tais como os empresários e a administração pública.
Qual o sentido dessa mudança?

É necessário ressaltar que ela resulta de um pensar sobre a organização do próprio Estado, tendente sempre a eliminar o "gap" entre sociedade política e sociedade civil. No sábio dizer do jurista Luiz Moreira em apresentação ao chanceler Samuel Moncada, em 28 de julho, "é perfeitamente possível a ocorrência do Estado de Direito divorciado da Democracia. A Assembleia Nacional Constituinte venezuelana persegue a eliminação deste divórcio, aumentando a participação do povo, fonte originária do poder!" O voto setorial, a nosso humilde sentir, tenta evitar o retrocesso desses setores a invisibilidade.

Por que esse projeto pode funcionar para valer?

Não somente o voto setorial é fundamental para a eliminação do "gap" mencionado (entre sistema político e sociedade) , mas integra toda a engenharia constitucional que contempla cinco poderes republicanos (Executivo, Legislativo, Judicial, Cidadão e Eleitoral), especialmente o Poder Eleitoral pensado e executado permanentemente para manter sintonizadas as sociedade civil e sociedade política.

A visão convencional, no Brasil e em outros países, diz que não há solução real para o divórcio entre o eleitor e seus representantes.

Esse é um problema político não apenas brasileiro, mas problema mundial: o divórcio. A diferença é que na Venezuela se pensa e se busca a reconciliação há 18 anos. Trata-se da 21ª eleição da Quinta República.

Qual a importância da economia neste debate?

Há, por evidente, uma crise política e econômica na Venezuela como de resto ocorre em todo mundo. Mas aqui a questão se agudiza por haver um claro confronto entre o sistema hegemônico e a organização da sociedade, em torno do exercício do poder. O confronto envolve a livre disposição sobre os recursos naturais venezuelanos, especialmente uma das maiores reservas petrolíferas do mundo.

Quais as opções neste conflito, numa hora em que ele se mostra cada vez mais agudo?

Agudizado o processo, importa à sociedade mergulhar novamente na fonte de todo o poder secular: o povo! Mergulhar buscando autorização e autoridade para levar adiante o processo de legítimo exercício do poder pelo povo, para o povo e pelo povo. Há uma opção: capitular diante da pressão (midiática, política, econômica, social, etc...) do sistema hegemônico, capitaneado pelos Estados Unidos, declaradamente assumida.

Como se pode resumir a eleição para a Constituinte?

O povo venezuelano chegou à encruzilhada capital de seu destino. A eleição de 30 de julho apontará o caminho!
Posted: 30 Jul 2017 06:22 AM PDT
Por Alice Portugal, no site Vermelho:

A reprovação brutal do governo ilegítimo de Michel Temer, que chegou a 95% na última pesquisa CNI/Ibope, é retumbante nas ruas de todo o país. Aprovar a denúncia do golpista por corrupção, no Plenário da Câmara dos Deputados, é certamente votar a favor do Brasil

É urgente afastar o presidente para impedir atropelos de direitos. A mais nova ameaça é o Plano de Demissão Voluntária (PDV). A proposta enganosa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inclui um conjunto de ilusões para que o servidor abra mão do emprego e da regularidade do salário em troca de migalhas. Na verdade, é o caminho do empobrecimento profundo e da desproteção trabalhista e previdenciária.

Fui dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais da Bahia (Assufba) por vários mandatos. Há 20 anos, estava na luta sindical cotidiana. Por isso, posso falar com propriedade: digam não ao PDV! Os trabalhadores públicos que aderiram ao mesmo projeto de Fernando Henrique Cardoso tiveram um arrependimento enorme. Há a ideia de que com a indenização será possível abrir o próprio negócio, como uma quitanda no Interior e assegurar uma vida tranquila. No seio da crise, porém, não há a possibilidade de garantir com o dinheiro finito uma emancipação financeira sem a regularidade do salário. Vimos servidores voltando às portas do sindicato, pedindo ação na justiça pela recontratação, mas não há volta.

Temer também não quer honrar acordos com o setor público. Pequenos reajustes salariais de servidores já aprovados podem ficar para 2018. A permanência do presidente sem voto e sem compromisso com os mais pobres leva ainda à retirada de direitos da Constituição Cidadã de 1988.

A desregulamentação trabalhista promovida até o momento supera os governos ultraliberais dos anos 80 e 90 na Europa e nos Estados Unidos. A Reforma da Previdência, em tramitação, é a mais cruel. Quebra o critério da solidariedade, conceito nuclear da Previdência Pública brasileira, pelo qual uma geração paga para que a outra possa usufruir.

O presidente ilegítimo está arrebentando o Brasil. O Fora Temer é uma bandeira atual, mas não vamos cair no canto de sereia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O que queremos é votar a emenda das diretas e antecipar as eleições para que o povo tome as rédeas deste país.

Pedimos mobilização integral. Converse com o deputado da sua região e se manifeste, em 1º de agosto, nos aeroportos, quando os parlamentares irão se dirigir a Brasília. A votação da denúncia contra Temer é dia 2. O governo tem de parar de sofismar. Os governistas não têm os votos para salvar o presidente e querem colocar no colo da Oposição o dever de dar quórum no Plenário. Eles que garantam a presença. A Bancada do PCdoB estará lá para votar a favor do Brasil e do avanço do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). #ForaTemer. #DiretasJá.

* Alice Portugal é deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.
Posted: 29 Jul 2017 07:39 PM PDT
Foto: http://vtv.gob.ve
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A direita venezuelana sempre apostou na violência e no caos.

Foi assim em 2002, quando manteve Hugo Chavez sequestrado por dois dias, e espalhou o terror com um golpe de Estado que acabou revertido graças à resistência popular. Depois veio o “paro petrolero”, quando a elite se insurgiu contra o governo chavista - que passara a usar a renda do petróleo para promover a redução da desigualdade.

Mais recentemente, após a eleição de Maduro em 2013, vieram ações violentas nas ruas. Essa estratégia se aprofundou nas últimas semanas, com atos de vandalismo que incluíram ataques a tiros contra prédios públicos. Os extremistas usaram até helicóptero num desses ataques!

Não é exagero dizer que a oposição, na Venezuela, caminha para ações de terrorismo puro e simples. Não é exagero, também, lembrar que desde 2002 a oposição tem o apoio aberto dos Estados Unidos para derrubar o chavismo.

Washington já mostrou que é capaz de incendiar e desintegrar países inteiros. Os últimos movimentos indicam que está em curso na Venezuela um movimento radical, que pode criar uma Ucrânia ou uma Síria - bem às portas de nossas fronteiras.

No Brasil, os atos bárbaros da direita venezuelana são apresentados pela mídia comercial como ações “em defesa da democracia”. Aqui, muitos se deixaram enganar quando essa mesma mídia convocou o povo para as ruas em nome do “combate à corrupção”.

Panelaços, agitação midiática e discurso de ódio: esse foi o coquetel que no Brasil serviu para levar a direita ultraliberal ao poder, com um programa de desmonte das conquistas sociais. Multiplique isso por dez e saiba o que teremos na Venezuela se o terrorismo de direita avançar e derrotar o chavismo.

Não é preciso fechar os olhos para os graves problemas econômicos da Venezuela, nem é preciso aplaudir todos os atos do governo Maduro, para compreender o que está em jogo no país vizinho.

A direita na Venezuela, com apoio dos Estados Unidos e da elite brasileira (comandada pela Globo e pelo PSDB - que chefia o Itamaraty no governo golpista), não tem qualquer interesse em defender a democracia. O projeto - lá como cá - é transformar a América do Sul numa espécie de colônia de Washington.

O chavismo propõe agora uma Constituinte para pacificar o país. A oposição extremista, sob patrocínio dos EUA, promove o boicote ao plebiscito constituinte e segue a incitar à violência.

Convidamos você a manifestar solidariedade ao povo da Venezuela e ao processo que nos últimos 18 anos (apesar de todas as dificuldades) reduziu a desigualdade, eliminou o analfabetismo e transformou aquele país numa Nação independente.

No próximo dia 31 de julho, às 14 horas, discutiremos formas de defender as conquistas populares na Venezuela, após o plebiscito. Venha debater conosco, na sede do Barão de Itararé em São Paulo (rua Rego Freitas, 454, República, SP).
Posted: 29 Jul 2017 07:31 PM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Estudo feito pela FSB Comunicação, uma das maiores agências de pesquisa em redes sociais da América Latina, analisando a influência dos parlamentares e partidos nas redes sociais, mostra o Partido dos Trabalhadores num isolado primeiro lugar.

Dos 100 deputados mais influentes na Câmara, segundo a pesquisa, 42 são do PT.

Dos 20 primeiros no Senado, 7 são do PT.

E não se trata apenas do PT. Todos os parlamentares contra o golpe, de partidos de esquerda, aparecem em lugar de destaque na pesquisa.

Jandira (PCdoB), Ivan Valente (Psol), Jean Wyllys (Psol), Roberto Requião (PMDB), aparecem nos primeiros lugares.

O nosso conterrâneo Wadih Damous (PT-RJ), que tem uma estrutura modesta de rede social, aparece à frente de veteranos, como Chico Alencar, Cristovao Buarque, Renan Calheiros, Henrique Fontanta, Benedita…

Aliás, o Rio de Janeiro desponta em primeiríssimo lugar como o estado com parlamentares mais influentes. São Paulo ficou em quarto lugar.

Fiz um print de alguns gráficos. Abaixo segue a íntegra do estudo [aqui].

Os dados mostram duas coisas.

1) A resistência contra o golpe é forte e vem crescendo. Ela ainda não se traduziu em manifestações de massa suficientemente fortes para assustar o status quo, mas é um processo em construção.

2) O golpe não foi culpa das “redes sociais” da esquerda, que sempre foram muito fortes e fundamentais para vitórias eleitorais. O golpe veio essencialmente da grande mídia analógica, com suas concessões públicas, seus jornais impressos e revistas.







*****

Texto introdutório da FSB Comunicação:

A FSB COMUNICAÇÃO divulga, em primeira mão, um estudo inédito sobre a presença, o alcance e a influência dos parlamentares nas redes sociais.

Esse levantamento foi feito pela FSB, a maior agência de comunicação do Brasil e da qual somos diretores. Todos na política (e fora dela!) já constataram a importância da atuação política no ambiente digital. As conversas hoje em dia começam e/ou ganham corpo na internet. Muitas vezes elas definem coberturas jornalísticas. Cada vez mais são cruciais em disputas políticas e eleitorais.

Até hoje, no entanto, ninguém radiografou a fundo o desempenho de senadores e deputados federais nas redes sociais.

Para resolver essa lacuna, o instituto de pesquisas da FSB desenvolveu o FSB Influência, com metodologia científica e monitoramento minucioso.

O FSB Influência mede a performance de cada parlamentar. Leva em consideração o número de seguidores, o alcance e o volume de posts, o número e a intensidade das interações no Facebook e no Twitter. Os dados são, então, calculados e ponderados. O resultado final é o índice de influência.

Este material refere-se ao desempenho dos parlamentares nas redes sociais durante o primeiro semestre de 2017. Foi mapeado e mensurado o comportamento e as interações dos parlamentares brasileiros entre os dias 02 de fevereiro a 17 de julho, período de funcionamento do Congresso Nacional.

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