segunda-feira, 31 de julho de 2017

30/7 - Blog "DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 31 Jul 2017 08:30 AM PDT
Publicado no Blog do Alok. Originalmente no blog do autor. Tradução do Coletivo Vila Vudu


Eis uma surpreendente verdade. Os salários médios reais na Grã-Bretanha são hoje 5% inferiores ao que eram há precisamente uma década.


Pagamento semanal total médio: real e nominal, economia total, ajustada, 2015, em % – Janeiro 2005 a abril 2017 (Gabinete de Estatísticas Nacionais da Grã-Bretanha)

Não passa um dia em que a mídia-empresa não fale da estagnação dos salários. Só é estagnação, se você só considerar os números de depois da quebradeira dos bancos. Se você toma por referência os números de uma década atrás, não há estagnação: há colapso.

Vivemos a pior década para salários reais na Grã-Bretanha desde, no mínimo, 1814-24, e eu diria que as coisas ainda são piores hoje que naquele momento. Vale também anotar que aquela aguda recessão também foi disparada pela redução no gasto público, embora em níveis mais baixos.

Tema constante do Partido Trabalhista na campanha eleitoral, e que ganha força, é que o governo anterior do Partido Trabalhista não gastou demais nem erradamente. O que derrubou a economia foi a crise dos bancos.

Até certo ponto. O governo anterior do Partido Trabalhista gastou, sim, desastrosamente. Mas não gastou em serviços públicos. Brown e Darling gastaram alucinadamente bombeando quantias inacreditáveis de dinheiro público para 'resgatar' os bancos. Isso causou a massiva inflação da dívida pública inicial. A grande ironia é, claro, que os juros da dívida são pagos aos mesmos banqueiros que receberam o dinheiro como se estivessem sendo 'resgatados'.

Está na moda entre os direitistas argumentar que os 'resgates' de bancos de fato nem aconteceram, ou, se aconteceram, não custaram coisa alguma. Essa prática de reescrever a história é cada dia mais frequente na narrativa da mídia-empresa dominante. Mas a Dívida Nacional era de 36% do PIB em 2007 (e estava em queda), e pulou para 60% do PIB em 2009. Aí está o 'resgate' de bancos.

O resgate dos bancos afundados no crash disparou as chamadas 'políticas de austeridade' [são políticas de arrocho, não de austeridade] concebidas para reparar as finanças públicas, mas que congelaram o crescimento econômico. À falta de crescimento somou-se a desregulação neoliberal do mercado de trabalho, especialmente a diminuição violenta do papel dos sindicatos, o que levou ao colapso dos salários.

O governo gosta de dizer que nesse período a distância entre os 10% que ganham mais e os 10% 'de baixo' teria diminuído (ligeiramente). Até parece que é verdade. Mas esse número pouco significa. A distância entre o 1% mais ricos e os 99% menos ricos mais que dobrou, naquela década. O que aconteceu foi que a sociedade andou para trás, na direção de modelo mais vitoriano. 1% são super-ricos, todo o resto da população está ficando cada dia mais pobre, e a diferença entre uns e outros não diminui.

Interessa-me de modo especial que o desastre da renda das pessoas comuns foi ainda maior, mais profundo e persiste por mais tempo do que se viu no período imediatamente depois do desastre financeiro dos anos 1930s.

Fiz oposição ao resgate dos bancos naquele momento, e hoje estou convencido de que não eu não estava errado. Os maus bancos deveriam ter-se rebentado.

Se o governo pagasse às pessoas e empresas o que tivesse de ser pago pelo esquema das garantias, teria custado 10% a menos, aos cofres públicos, do que o chamado 'resgate' dos bancos fracassados.

A bolha imobiliária teria colapsado, o que tornaria a propriedade ter preços realistas em relação aos salários e evitando que se formasse a sociedade de proprietários e inquilinos em que nos vamos transformando.

Maus banqueiros teriam perdido os empregos e aprendido boa lição, pela via mais difícil e mais eloquente, no que tivesse a ver com práticas bancárias – em vez do contrário, a ponto de os banqueiros crerem, como hoje, que podem fazer qualquer coisa, errar o quanto errem, porque sempre serão 'resgatados'. O 'resgate' foi massivo incentivo à perversidade.

Bancos falidos seriam comprados por outros mais bem administrados e não falidos, ou surgiriam novos bancos. Esse é o modo como as economias avançam.

É possível que a recessão imediata tivesse sido mais profunda. Venda de grandes propriedades em Londres, de Porsches, cocaína e prostituição teria aumentado. Mas depois viria o tipo de recuperação forte e sustentada, com crescimento real, que se viu em todos oscrashes financeiros que a história conheceu, em vez da desgraça e dor paralisantes que se veem hoje no país.

Claro que há outros fatores que afetam a economia, o que torna muito difícil isolar o efeito do resgate dos bancos sobre a Grã-Bretanha. Mas na mesma década, Alemanha, França e Itália tiveram crescimento nos salários reais.

A perversão desse ataque continuado contra os gastos públicos, é claro, agravou terrivelmente a situação. Mas se se vê o desastre que é a vida para as pessoas comuns depois do 'resgate', e já há tanto tempo, acho difícil acreditar que a vida teria sido pior, se nenhum banco tivesse sido 'resgatado'.

Acho impressionante que essa causa raiz de tantas de nossas desgraças seja jamais mencionada nas 'análises' ditas 'jornalísticas' que se leem hoje.

Os neotrabalhistas neoliberais ("New Labour") não foram responsáveis só por grande parte da desregulação que tornou possível o grande crash. Políticas como a Iniciativa de Financiamento Público [ing. Public Finance Initiative (equivalem às 'parcerias público-privadas', como se chamam no Brasil)] não passaram de instrumentos para fazer jorrar bilhões de libras/dólares/reais etc. previstos como gasto para finalidades públicas, diretamente nos bolsos dos banqueiros. 'Resgatar' amigos banqueiros com o dinheiro de toda a sociedade não exigiu muita reflexão de Darling e Brown. Lord Darling tem recebido um dinheirinho que pinga em seus pessoais bolsos vindo dos banqueiros, e praticamente desde sempre. Há um círculo do Inferno reservado especialmente para Brown e Darling.

Não por acaso, jamais vi a questão proposta em lugar algum. Mas, por favor, apareçam todos vocês e proponham ideias. O que cada um aí pensa que estaria acontecendo hoje, se os bancos tivessem quebrado, como é óbvio que quebrariam?

Atualização


Em resposta a um comentário, pesquisei o crescimento real dos salários na Islândia nesse período. A Islândia não 'resgatou' banco algum e deixou que os bancos quebrassem. Claro que é economia diferente da economia do Reino Unido, mas mesmo assim a comparação é interessante. De fato, exatamente como postulei acima que poderia acontecer no Reino Unido, depois de queda inicial profunda, os salários na Islândia recuperaram-se muito saudavelmente, o que gerou aumento geral muito forte para todo o período.


ATENÇÃO: O gráfico acima mede outra coisa, em relação ao que aparece acima, do Reino Unido. O gráfico do Reino Unido mede o nível dos salários em termos constantes em 2015. O crescimento islandês mede a taxa de crescimento em salários reais.

Embora as duas economias não sejam perfeitamente comparáveis, e não bastem para provar minha tese, com certeza são dados que não a desmentem.

Aqui, um post interessante de um blog que partilha minha avaliação, segundo a qual é errado considerar a globalização e a desregulação neoliberal como se fossem uma coisa só, ou parte do mesmo processo. A globalização pode ser boa. A desregulação é sempre ruim.
Posted: 30 Jul 2017 09:13 AM PDT
Publicado em sua página no Facebook.

Algo que sempre incomodou desde o inicio da minha militância, na virada dos anos 70 para os 80, foi a recorrente tendência de setores da esquerda de apresentarem explicações morais para todas as derrotas ou insuficiências. O MEC (antigo Ministério da Educação e Cultura) aumentou os preços dos bandejões das universidades? culpa da direção da UNE que traiu a luta dos estudantes. Collor venceu a eleição de 1989? culpa da Articulação ( tendência majoritária do PT á época da qual fazia parte Lula) que ficou com medo de vencer e orientou Lula a perder o debate final (sim meninos, eu ouvi isso).

Fracassou a greve geral de 30 de junho? Culpa das direções das grandes centrais que desmobilizaram as classes trabalhadoras (que “obviamente” queriam fazer a greve). Temer tem apenas 5% de aprovação e mesmo assim não há manifestações de massa pela sua derrubada? culpa de setores da esquerda que na verdade não querem derrubar o Temer porque... 

O que me impressiona é o total protagonismo que se atribui nestes “raciocínios” às direções e aos aparatos (partidos, sindicatos, centrais), e a absoluta falta de protagonismo e iniciativa que se atribui ao povo.

Obviamente que direções partidárias e sindicais incidem sobre a conjuntura e cumprem um papel relevante, que linhas politicas distintas fazem diferença em determinadas conjunturas, mas a busca permanente por responsáveis morais, traidores presumidos e linhas politicas equivocadas como responsáveis por todas as derrotas , busca apresentar como contraste a linha justa, a verdade revelada, o programa redentor, da qual a corrente A, B ou C é portadora.

O maior problema desse comportamento típico da Ordem dos Templários, ou da Irmandade de Cavaleiros de Jedi , é que a analise das condições objetivas da realidade passa sempre para segundo plano. Na Greve geral de 28 de abril o clima nas ruas, nas redes sociais, nas assembleias, deixava claro que algo grande iria acontecer. Havia a expectativa de que a mobilização poderia travar as reformas trabalhista e previdenciária, e isso foi essencial para o sucesso da greve. Em junho, e isso era evidente nas ruas e nas redes , a sensação dominante era que a reforma trabalhista já estava virtualmente aprovada e a previdenciária não avançaria por conta da fragilização do governo Temer. Teve sim o recuo da Força Sindical e da UGT, mas mesmo que não tivesse esse recuo, 30 de junho seria uma pálida sombra de 28 de abril.

É preciso entender que mobilizações de massa ocorrem com pautas simples, claras, com a percepção da sua viabilidade, e com a expectativa que a vitória significará ganhos efetivos e imediatos. Vale para a direita e para a esquerda. As classes medias conservadoras que foram á rua pelo impeachment tinham uma ideia clara que derrubada Dilma os seus problemas estariam resolvidos; acabaria a corrupção, acabaria a crise econômica, acabaria a sua percepção de perda de status social. 

Evidentemente nada disso aconteceu e os movimentos, MBL, Vem Pra Rua , ficam pateticamente chamando atos que sabidamente não mobilizarão ninguém. Este último está desde junho chamando um ato para 27 de agosto destinado ao fracasso( provavelmente será adiado sob um pretexto qualquer).

A dificuldade do movimento "Fora Temer" em promover mobilizações massivas está ligada à percepção que a sua derrubada não mudará grandes coisas. Não passará a emenda por eleições diretas, o substituto será Rodrigo Maia, Henrique Meirelles já avisou que fica, a crise econômica e o desemprego ficam também.

Mas, obviamente, para os Savonarolas de plantão é mais conveniente responsabilizar direções sindicais e partidárias acusando-as do delito moral da traição.


José Luís Fevereiro é Economista e está membro da direção nacional do PSOL.
Posted: 30 Jul 2017 08:40 AM PDT
Publicado na Carta Capital.


Chega a ser surreal. Em nome da “democracia”, governos de diversos países – entre eles, Estados Unidos, México, Colômbia e Panamá, além, é claro, dos golpistas brasileiros –, acompanhados pelas empresas de mídia mais influentes do mundo, se mobilizam contra a eleição de uma Assembleia Constituinte convocada com garantias à ampla participação da cidadania e ao pleno exercício das liberdades políticas, de acordo com a Constituição em vigor.

Esses supostos guardiães da liberdade mantêm silêncio sepulcral diante da ofensiva terrorista das milícias opositoras, que já causaram 110 mortes. Nos últimos dois meses, grupos de jovens sob o comando dos setores mais extremistas da oposição – em especial, o partido Vontade Popular, liderado por Leopoldo Lopez – desfecharam centenas de ataques contra pessoas identificadas como apoiadoras do governo e contra o patrimônio público, com o objetivo de criar um cenário de caos a ponto de inviabilizar a votação da Constituinte neste dia 30 de julho.

Centenas de prédios e equipamentos públicos foram depredados e, em alguns casos, incendiados. Entre eles estão ônibus, centros de abastecimento popular, postos de saúde, delegacias de polícia, escolas, quartéis, escritórios ou agências de instituições estatais como a Misión Vivienda (o equivalente ao programa Minha Casa, Minha Vida).

A divulgação desses fatos, presentes na realidade cotidiana da Venezuela desde a convocação da Constituinte pelo presidente Nicolás Maduro, em 1º de maio, é sistematicamente sonegada aos leitores, ouvintes e telespectadores das empresas midiáticas que manejam a quase totalidade daquilo que se faz passar por informação, no mundo inteiro. Em qualquer outro lugar do planeta, tais ações violentas seriam definidas como terrorismo, mas no caso da Venezuela os responsáveis por esses crimes são louvados pelos jornalistas estrangeiros como se fossem manifestantes “pacíficos”.

As mortes são atribuídas, de forma desonesta, às forças de segurança, quando se sabe perfeitamente, a partir da apuração das circunstâncias em que morreu cada uma das pessoas atingidas pela onda de violência, que mais de 60% dos casos fatais ocorreram em decorrência da ação dos grupos opositores, que usam armas de fogo e adotaram, entre outras práticas, a de incendiar pessoas identificadas com o chavismo. Nos incidentes que a ação policial resultou em morte ou ferimentos, os envolvidos estão presos e respondem a processos judiciais (há ainda episódios em que não se conseguiu identificar os responsáveis).

A manipulação da opinião pública pela mídia vai muito além da ideologia – o viés classista que impregna permanentemente os conteúdos de modo a conformar uma visão de mundo coerente com os interesses das classes dominantes no capitalismo global. O que está em curso, no tocante à Venezuela, é uma campanha em que as empresas de comunicação se engajam, conscientemente, numa operação política, conduzida a partir de Washington, para depor o governo de Maduro e substituí-lo por autoridades alinhadas com os interesses da burguesia local e do imperialismo estadunidense.

O sucesso ou fracasso dessa estratégia golpista depende, em grande medida, dos acontecimentos deste domingo e, em particular, do maior ou menor comparecimento às urnas para a escolha da nova Constituinte. Um índice baixo de votação agravará a crise política, fragilizando o governo diante da campanha desestabilizadora e dos atores internos e externos nela envolvidos. Já uma participação expressiva dos cidadãos reforçará a legitimidade do governo e criará um firme alicerce para a instalação de uma Constituinte capaz de enfrentar o impasse político e as gravíssimas dificuldades econômicas.

Não é exagero afirmar que a Venezuela vive um dos dias mais cruciais de sua história. O chamado às urnas para eleger uma Constituinte põe em jogo o futuro da Revolução Bolivariana, como foi chamado o amplo projeto de mudança política e social iniciado com a eleição de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, em dezembro de 1998. Em quinze anos à frente do governo, Chávez inverteu as prioridades do Estado, ao afastar do poder as tradicionais elites econômicas ligadas aos interesses externos. A maior parte da renda petroleira passou a ser aplicada em benefício das demandas da maioria desfavorecida. Milhões de venezuelanos ganharam acesso a serviços de saúde adequados, por meio de uma rede imensa de postos de atendimento instalados nas áreas mais pobres e operados por médicos e outros profissionais cubanos, a Misión Barrio Adentro.

O analfabetismo foi erradicado e rede de ensino público em todos os níveis, inclusive o universitário, ampliou-se em tal escala que hoje a Venezuela é o país do mundo com mais estudantes no ensino superior, em proporção ao número de seus habitantes. Para enfrentar o déficit habitacional, já foram entregues mais de 1,7 milhão de moradias a famílias de baixa renda, mediante pagamentos simbólicos, compatíveis com sua condição econômica.

Os idosos conquistaram o direito à aposentadoria digna, os salários reais se elevaram significativamente e a participação popular nas decisões sobre gastos públicos se tornou prática cotidiana em milhares de conselhos comunitários espalhados pelo país inteiro. Tudo isso, em um contexto de plena democracia. A imprensa funciona livremente e em nenhum outro país do mundo se realizaram tantas eleições e consultas à população.

Todas essas conquistas (e muitas mais) estão ameaçadas no cenário de incerteza política que envolve a eleição da Constituinte. Em quase duas décadas de chavismo, a Revolução Bolivariana superou todas as tentativas das elites dominantes de recuperar seus privilégios, por meios legais e ilegais.

Nas urnas, o chavismo se saiu vencedor em quase todas as ocasiões. A via golpista foi derrotada em 2002, quando a direita política, apoiada por uma parcela das Forças Armadas e pelo aparato midiático, tomou de assalto o palácio de Miraflores, sob as bênçãos dos EUA, e chegou a levar preso o presidente Chávez. Mas o golpe fracassou diante da resistência da população mais pobre e da lealdade da maioria dos militares, e Chávez regressou à presidência em apenas três dias, nos braços do povo.

A morte do presidente, em 2013, e a queda dos preços do petróleo – produto do qual a economia do país é altamente dependente desde o início do século passado – encorajaram os opositores de dentro e de fora da Venezuela. Para a elite dominante dos EUA, é inaceitável a consolidação de um governo de esquerda na América do Sul (seu tradicional “quintal”) comprometido com a soberania nacional, o controle estatal dos recursos naturais e a aplicação de políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades sociais, na contramão do neoliberalismo.

Intensificou-se então a chamada “guerra econômica”, ou seja, a utilização dos recursos de poder à disposição da burguesia venezuelana para provocar a inflação dos preços, a crise cambial e escassez de mercadorias essenciais, como alimentos, remédios e peças de reposição para automóveis. A sabotagem empresarial se somou às dificuldades decorrentes da redução da renda petroleira e aos graves erros de gestão governamental para gerar uma situação de crescente desconforto entre a população, angustiada com a alta dos preços e com as longas horas de fila necessárias para conseguir os produtos básicos do dia a dia.

Nesse cenário, a oposição reunida na Mesa de Unidade Democrática (MUD) alcançou, em dezembro de 2015, a sua primeira vitória eleitoral, ao obter 56% dos votos para a Assembleia Nacional, o parlamento venezuelano, o que (pelo sistema de voto distrital) representou a conquista de quase dois terços das cadeiras. Se os líderes da MUD estivessem dispostos a atuar de acordo com as regras do jogo democrático, usariam o domínio do Legislativo para impulsionar suas próprias propostas de superação da crise, acumulando forças para disputar, com chances, as eleições presidenciais de 2019. Mas, sem nada de concreto a propor, optaram pelo caminho insurrecional, de olho na conquista imediata do poder.

Essa aventura já tinha sido tentada em 2014, com a ofensiva de ações violentas denominada por eles como “A Saída”, que fracassou após deixar o saldo trágico de 43 mortes e danos materiais incalculáveis. Agora, diante do cenário econômico desfavorável, a direita se sente mais empoderada, e a disposição de Washington em intervir na política interna venezuelana se mostra mais efetiva.

O Legislativo declarou guerra ao Executivo e foi colocado fora da lei pelo Judiciário, diante da recusa da liderança da MUD em aceitar a impugnação de três deputados por conta de fraudes na eleição de 2015. O avanço das forças de direita em dois países vizinhos, Argentina e Brasil, viabilizou uma ofensiva diplomática para isolar a Venezuela e fragilizar ainda mais o seu governo. Enquanto isso, no plano interno, a guerra econômica atingiu o auge com a recusa de grande parte das empresas privadas em seguir produzindo, o que agravou o problema do desabastecimento.

Contra vento e maré, a Revolução Bolivariana resiste. Uma parcela significativa da população mantém sua fidelidade ao chavismo, consciente do terrível retrocesso político e social que significaria a derrubada do governo de Maduro e a tomada do poder por uma elite fascista, violenta, com sangue nos olhos, sedenta por vingança e pela recuperação dos privilégios perdidos. No plano externo, a ação concertada dos lacaios de Washington, como o argentino Mauricio Macri, o brasileiro Michel Temer e o mexicano Enrique Peña Nieto, fracassou até agora na tentativa de excluir a Venezuela do Mercosul e de aprovar, na Organização dos Estados Americanos (OEA), alguma resolução que signifique carta branca ao golpismo e à intervenção estrangeira.

As bases populares do chavismo estão mobilizadas no enfrentamento à crise econômica, articulando os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAPs), até agora bem-sucedidos em fornecer a milhões de famílias mais necessitadas uma cesta de alimentos básicos vendidos a preços justos, evitando um colapso humanitário. E as Forças Armadas permanecem leais à Constituição, rejeitando a tentação do golpismo.

A proposta da Constituinte surgiu, nesse contexto, como meio de encontrar uma solução pacífica, democrática, em que o verdadeiro soberano – o povo – possa assumir em suas próprias mãos o controle das instituições políticas e definir os caminhos do futuro. É uma tentativa legítima, rigorosamente fundamentada na Constituição, de preservar os avanços sociais da Revolução Bolivariana e de impedir que a atual situação de confronto político degenere em uma guerra civil que, certamente, seria acompanhada de intervenção estrangeira direta. Se vai dar certo, ninguém sabe.


Igor Fuser é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
Posted: 30 Jul 2017 08:00 AM PDT
Publicado no Jornal GGN.


O estado do Rio de Janeiro está sob uma intervenção federal branca e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada por Temer em 28 de julho de 2017, está em desacordo com a Constituição e a lei de emprego das Forças Armadas (FFAA).

O governador do Estado do Rio de Janeiro deve ser imediatamente afastado de suas funções, uma vez que permitiu uma intervenção federal no Rio de Janeiro. Para ser autorizada a decretação da GLO, como fez Temer, era necessário que o governador Pezão declarasse formalmente, por decreto, que as forças de segurança do Rio de Janeiro são incapazes de combater o aumento da violência no Estado; restando, desta forma, esgotado os requisitos do artigo 144 da Constituição (quanto ao uso das forças de segurança pública) para autorizar o emprego da GLO, prevista no artigo 142 da Constituição.

Caso tal declaração tivesse sido feita, os militares poderiam ser empregados, por tempo determinado e com atuação em áreas delimitadas,  como apoio para a garantia da lei e da ordem.

Mas o que de fato ocorreu foi que Pezão, pressionado por Temer e Meirelles, e com a finalidade de entregar/vender a CEDAE, permitiu que Temer (de forma disfarçada e jogando para a plateia) utilizasse as FFAA como polícia para atuar nas ruas do Rio de Janeiro até o final do ano de 2017.

A Constituição Federal diz que pode ser decretada a intervenção federal em caso de “comprometimento da ordem pública” (artigo 35, III). Neste caso, deverá ser nomeado, por decreto, um interventor federal a ser submetido ao Congresso Nacional, no prazo de 24 horas (artigo 36, § 1.º).

No caso, Temer, usando de subterfúgio para fugir das rígidas regras da intervenção federal, nomeou o Ministro da Defesa, com o auxilio dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional e da Justiça, como interventor no Rio do Janeiro.

A Garantia da Lei e da Ordem está sendo utilizada de forma indevida pelo governo federal, como tem denunciado o Comandante do Exército em várias oportunidades. Não é papel constitucional das FFAA servir de guarda pretoriana de governos impopulares nem de polícia, pois isto pode expor demasiadamente os militares, para o caso de haver mortes ou repressões além da medida.

No caso do Rio de Janeiro, como nos demais Estados brasileiros, o aumento da violência urbana está ligada ao aumento da pobreza e ao corte de verbas públicas, patrocinadas pelo desgoverno Temer neste último ano.

Além disso, não existe uma efetiva política de combate aos negócios relacionados com o tráfico internacional de armas e entorpecentes, que exigem grande movimentação de capitais e lavagem de dinheiro, que não são fiscalizadas adequadamente pelas autoridades monetárias e fiscais do governo federal. Diga-se de passagem que, quem controla a movimentação financeira são os bancos (mercado financeiro), cuja fiscalização é atribuição do Banco Central.

O Brasil retornou para o mapa da miséria, de onde tinha saído. Logo, a violência tende a aumentar cada vez mais, tendo em vista a situação econômica atual, com um quadro superior a quinze milhões de desempregados. As causas do aumento da violência são políticas, econômicas e sociais, e os militares não terão como eliminá-las.

O decreto da GLO, de 28 de julho de 2017, contém erro crassos, como a ausência da indicação de área específica para a atuação dos militares, o que contraria o artigo 15, § 4.º, da Lei Complementar 97/99. Ou seja, foi conferida ao Ministro da Defesa a delegação de empregar as FFAA por todo o Estado do Rio de Janeiro, quando deveriam ser especificados os locais em que os militares poderiam atuar, como ocorreu anteriormente nos complexos do Alemão e Maré.

Ademais, o planejamento das ações dos militares foi delegado para autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Porém, a Lei Complementar 97/99, no seu artigo 15, estabelece que esta atribuição caberá exclusivamente ao Ministro da Defesa, a quem os militares estão subordinados, nos termos da referida lei.

Ou seja, um Ministro da Defesa – que tem sua competência questionada por Temer – é o interventor do desgoverno no Rio, uma vez que a GLO foi a forma jurídica (inconstitucional e ilegal) utilizada para realizar uma intervenção no Estado do Rio de Janeiro, sem promover diretamente o afastamento do fraco governador do Estado do exercício de suas funções.

Enquanto isso, em Brasília, Meirelles acelera o processo de destruição do segundo Estado mais importante da Federação, ao reter as verbas próprias do Estado do Rio de Janeiro, que não têm sido repassadas e que são necessárias para o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, e também para a realização de investimentos nas atividades públicas essenciais do Estado, como segurança, saúde e educação.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro necessita se pronunciar com urgência sobre esta indevida intervenção, por suposto “comprometimento da ordem pública”, e também sobre o afastamento de Pezão de suas funções, para, assim, desautorizar qualquer ato de venda da CEDAE, que só interessa ao mercado financeiro.

A intervenção no Estado do Rio de Janeiro é apenas um ensaio e, sem dúvida, eles partirão para os outros Estados, pois os militares, mais uma vez – como em 1964 – poderão estar sendo manipulados para instaurar um estado de exceção contra o povo brasileiro.

Está mais do que estabelecido que Temer e seus sócios não entregarão facilmente o poder, pois, se isto ocorrer, eles deverão ser processados e  poderão  ser condenados e presos.

O golpe de 2016 foi muito caro para a nossa incipiente democracia e está matando o Brasil. Além disso, tendo em vista a manipulação política com vistas ao recrudescimento do estado de exceção, mediante a utilização das forças militares, pode-se cogitar que a realização de eleições em 2018 é uma incógnita.


Jorge Rubem Folena de Oliveira é advogado e cientista político.
Posted: 29 Jul 2017 05:02 PM PDT
Este artigo foi publicado originalmente em espanhol no portal Aporrea e traduzido para o português por Luiza Mançano para o Brasil de Fato.


A Venezuela vive um dos momentos mais críticos de sua história. Acompanho de maneira crítica e solidária a Revolução Bolivariana desde o início. As conquistas sociais das últimas décadas são indiscutíveis. Para comprovar, basta consultar o último relatório da ONU de 2016 sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano.

Diz o relatório: "O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Venezuela de 2015 foi de 0.767 - o que colocou o país na categoria de alto desenvolvimento humano - posicionando-o no 71º lugar entre 188 países e territórios. Tal classificação é compartilhada com a Turquia." De 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0.634 a 0.767, um aumento de 20,9%. Entre 1990 e 2015, a expectativa de vida no nascimento aumentou para 4,6 anos, o período médio de escolaridade aumentou para 4,8 anos e o período de escolaridade média geral aumentou para 3,8 anos.A renda nacional bruta per capita aumentou cerca de 5,4% entre 1990 e 2015. Nota-se que estes progressos foram obtidos na democracia, interrompida somente durante a tentativa de golpe de Estado em 2002 e protagonizada pela oposição com o apoio ativo dos Estados Unidos.

A morte prematura de Hugo Chávez em 2013 e a queda do preço do petróleo em 2014 causaram uma comoção profunda nos processos de transformação social que estava em curso. A liderança carismática de Chávez não possuía um sucessor, a vitória de Nicolás Maduro nas eleições seguintes se deu com uma pequena margem de diferença, o novo presidente não estava preparado para as complexas tarefas do governo e a oposição (muito dividida internamente) percebeu que seu momento tinha chegado. Novamente foi apoiada pelos Estados Unidos, sobretudo quando, em 2015, e novamente em 2017, o presidente Obama considerou a Venezuela como uma “ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos”, uma declaração que foi considerada exagerada, se não ridícula, mas que, como explicou posteriormente, tinha uma lógica (de acordo com o ponto de vista dos Estados Unidos, claro).

A situação passou a piorar, até que, em dezembro de 2015, a oposição conquistou a maioria na Assembleia Nacional. O Tribunal Supremo de Justiça suspendeu quatro deputados, alegando fraude eleitoral, a Assembleia Nacional desobedeceu. A partir daí, a confrontação institucional se agravou e foi progressivamente se espalhando pelas ruas, alimentada também pela grave crise econômica e de abastecimento que eclodiu no país. Mais de cem mortos, uma situação caótica.

No entanto, o presidente Maduro tomou a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte, a ser eleita no dia 30 de julho, e os Estados Unidos ameaçam com mais sanções se as eleições acontecerem. Sabe-se que esta iniciativa busca superar a obstrução da Assembleia Nacional dominada pela oposição.

No último dia 26 de maio, assinei um manifesto elaborado por intelectuais e políticos venezuelanos de diferentes tendências políticas, solicitando que os partidos e os grupos sociais em conflito interrompessem a violência praticada nas ruas e iniciassem um debate que permitisse encontrar uma saída não violenta, democrática e sem a intervenção dos Estados Unidos. Decidi então não voltar a me pronunciar sobre a crise venezuelana.

Por que o faço hoje? Porque estou assustado com a parcialidade da comunicação europeia, incluindo a portuguesa, sobre a crise na Venezuela, uma distorção a qual recorrem todos os meios de comunicação para demonizar um governo eleito legitimamente, causar um incêndio social e político e legitimar uma intervenção estrangeira de consequências incalculáveis.

A imprensa espanhola beira a pós-verdade, divulgando notícias falsas sobre a posição do governo português. Me pronuncio movido pelo bom senso e pelo equilíbrio que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, demonstrou sobre o tema. A história recente mostra que as sanções econômicas afetam mais aos cidadãos inocentes do que aos governos.

Basta lembrar das mais de 500 mil crianças que, segundo o relatório das Nações Unidas de 1995, morreram no Iraque como resultado das sanções impostas depois da Guerra do Golfo. Recordemos também que na Venezuela vivem meio milhão de portugueses ou lusodescendentes. A história recente também ensina que nenhuma democracia sai fortalecida de uma intervenção estrangeira.

Os desacertos de um governo democrático se resolvem pela via democrática, que será mais consistente quanto menor seja a interferência externa. O governo da Revolução Bolivariana é um governo eleito democraticamente. Ao longo de muitas eleições durante os últimos vinte anos, nunca deu sinais de não respeitar os resultados eleitorais. Perdeu eleições e pode voltar a perder a próxima, e seria condenável somente se não respeitasse os resultados.

Mas não se pode negar que o presidente Maduro tem legitimidade constitucional para convocar a Assembleia Constituinte. Evidentemente que os venezuelanos (incluindo muitos chavistas críticos) podem, legitimamente, questionar sua ocasião, sobretudo considerando que dispõem da Constituição de 1999, promovida pelo presidente Chávez, e dispõem de meios democráticos para manifestar este questionamento no próximo domingo. Mas nada justifica o clima de insurreição que a oposição tem radicalizado nas últimas semanas, cujo objetivo não é corrigir os erros da Revolução Bolivariana, mas decretar seu fim e impor as receitas neoliberais (como está ocorrendo no Brasil e na Argentina), com tudo que representará para a maioria pobre da Venezuela.

O que deve preocupar os defensores da democracia, ainda que isto não preocupe os meios de comunicação globais que tomaram partido pela oposição, é a forma como os candidatos estão sendo selecionados. Se, como se suspeita, os aparatos burocráticos do Governo sequestraram o impulso participativo das classes populares, o objetivo da Assembleia Constituinte de ampliar democraticamente a força política da base social de apoio à revolução estará frustrado.

Para compreender por que provavelmente não haverá uma saída não violenta à crise da Venezuela, é conveniente saber o que está em jogo no plano geoestratégico mundial. O que está em jogo são as maiores reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático que seja, que possua este recurso estratégico e não o torne acessível às multinacionais, em sua maioria norteamericanas, está sob a mira de uma intervenção imperial.

A ameaça à segurança nacional sobre a qual falam os presidentes dos Estados Unidos, não está somente no acesso ao petróleo, mas também no fato de que o comércio mundial de petróleo se organiza em dólares estadunidenses, o verdadeiro núcleo do poder dos Estados Unidos, já que nenhum outro país tem o privilégio de imprimir as notas que considere sem que isso afete significativamente seu valor monetário.

Por esta razão, o Iraque foi invadido e o Oriente Médio e a Líbia foram arrasados (neste último caso, com a cumplicidade ativa de França de Sarkozy). Pelo mesmo motivo, houve ingerência, hoje documentada, na crise brasileira, pois a exploração das jazidas petrolíferas do pré-sal estava nas mãos dos brasileiros. Pela mesma razão, o Irã voltou a estar em perigo. Do mesmo modo, a Revolução Bolivariana tem que cair sem ter a oportunidade de corrigir democraticamente os erros graves que seus dirigentes cometeram nos últimos anos.

Sem intervenção externa, estou seguro de que a Venezuela saberia encontrar uma solução não violenta e democrática. Infelizmente, o que está em curso é usar todos os meios disponíveis para colocar os pobres contra o chavismo, a base social da Revolução Bolivariana e aqueles que mais se beneficiaram dela. E, paralelamente, provocar uma ruptura nas Forças Armadas e um consequente golpe militar que derrube Maduro. A política exterior da Europa (se fosse possível falar em tal) poderia constituir uma força moderadora se, no entanto, não tivesse perdido a alma.


Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Posted: 29 Jul 2017 11:00 AM PDT

“Eleições podem impor retrocesso às reformas”. Essa é a coluna da repórter especial do Valor Econômico (veículo que pertence às Organizações Globo, logo, que compõe a aliança antinacional), Angela Bittencourt, da editoria de economia, publicada na segunda-feira, dia 24 de julho. Ela começa dizendo que as eleições de 2018 “poderá minar o esforço empreendido até agora para aprovar reformas estruturais com o objetivo de promover uma recuperação econômica, capaz de minimizar os efeitos inquestionáveis da Operação Lava-Jato sobre a atividade”. Além de adotar a posição de porta-voz do governo ilegítimo e afirmar que tais reformas têm o intuito de recuperar a economia, a repórter dá a entender que as eleições podem ser um problema para o bom andamento da economia. Depois, entrando em contradição com o próprio título da coluna, Angela afirma que os “grandes investidores” acreditam ser de 90% a probabilidade de continuidade das reformas num próximo governo.

Em seguida, a jornalista traz a opinião de uma fonte identificada apenas como “nosso interlocutor” - e eu entendi como sendo a Banca, o Mercado -  sobre candidatos com chances de despertar confiança de investidores. Entre os “confiáveis” estão os tucanos Dória e Alckmin. Ou “qualquer candidato do partido”, já que, segundo o “nosso interlocutor”, o PSDB “é um atestado de qualidade política e econômica”. O momento é tão sui generis que a Globo e seus tentáculos perderam completamente a vergonha e não escondem suas posições e seus métodos.

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