terça-feira, 4 de julho de 2017

4/7 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 04 Jul 2017 06:53 AM PDT

Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional de Lula (16.03.2007 a 31.03.2010)

“Cara Presidenta Dilma, por gentileza, determine publicação minha exoneração função q ocupo, e cujo pedido ja se encontra nas mãos de V Excia (sic)”. Geddel pede via twitter demissão do cargo de vice-presidente da Caixa, em dezembro de 2013, para marchar com a oposição na Bahia.

“Entreguei ao Michel [Temer] porque foi ele que me convidou para o cargo. Achei que seria o lógico, já que em nenhum momento tratei do assunto com a presidente”. Geddel sobre ter entregue o cargo ao vice e não à presidenta Dilma, como seria de praxe.

Eu acho que o país avançou nos últimos tempos quando o Supremo Tribunal Federal de forma muito firme colocou na cadeia a cúpula de um partido importante, o Partido dos Trabalhadores, depois de um processo longo e demorado, onde ficou comprovado que se tinha cometido crimes graves contra o patrimônio público. Isso é uma sinalização clara do começo do fim da impunidade. Geddel candidato ao Senado, em 2014, em debate na Rádio Sociedade de Salvador.

Há quem o descreva como oportunista. Não vou perder o sono por causa disso. Em futebol, por exemplo, o maior elogio que se pode fazer a um centroavante é chamá-lo de oportunista. Ele se posiciona com inteligência e aproveita a oportunidade para fazer o gol. Em política não é tão diferente. Geddel à Veja, em 2014, depois de pular para a oposição.

Por que o senhor participou do governo Dilma, como vice-presidente da Caixa Econômica, se é tão crítico da presidente? Nem sempre fui tão crítico. Participei do governo e saí. Fiz o teste e não gostei. Minhas posições estão lá no Conselho Deliberativo da Caixa. Eu achava que estavam no caminho errado e tentei resolver. Quando você não faz, você sai. Na contramão do que a imprensa chama de fisiologismo, eu não fui para o poder, eu saí do poder. Geddel na mesma entrevista à Veja.

O senhor foi um dos primeiros a pregar o rompimento do PMDB com o governo. Demorou muito? Demorou na avaliação de quem queria pressa, como eu. Mas surge no momento em que tudo estava maduro. O país não aguentaria mais um governo dirigido por uma pessoa inepta, sem compromisso com a realidade do país e sem força para enfrentar uma pressão insustentável de um partido que tinha uma preocupação de aparelhar o estado para colocar a serviço do seu projeto de poder. Geddel ministro da Secretaria de Governo de Temer, em entrevista ao diário baiano A Tarde, depois de consolidado o golpe.

Temer assina mudança na Lei dos Portos que beneficia a Rodrimar; Geddel com Aécio, depois de ter abandonado Dilma; Loures em cana; Geddel “contra a corrupção” no Farol da Barra; a mulher de Cunha, beneficiária de mais de R$ 500 mil de empresa portuária e a ex-mulher de Fábio Cleto, com medo de morrer

Consta dos autos que, valendo-se do cargo de Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, [Geddel Vieira Lima] agia internamente, em prévio e harmônico ajuste com Eduardo Cunha e outros, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas […] para que, com isso, pudessem obter vantagens indevidas junto às empresas beneficiárias dos créditos liberados pela instituição financeira. Trecho da acusação contra Geddel na Operação Cui Bono.

“Se ele não resolver vou fuder ele no Michel. Que ele é boca de jacaré para receber e carneirinho para trabalhar”. Mensagens enviadas em 05.04.2012, de Lucky (o operador Lúcio Funaro) para Gordon Gekko (Fabio Cleto, pau mandado de Eduardo Cunha). Geddel estaria empatando pleito do empresário Henrique Constantino, herdeiro da Gol.

Na hora que eu vi aquilo fiquei muito assustada. Peguei o celular do Fábio e escrevi para o Lúcio. Eu falei: ‘Olha, aqui quem tá falando é a Adriana. Eu gostaria de te dizer que eu vou na polícia, vou agora na delegacia mostrar essa ameaça que você tá fazendo. Eu não tô entendendo, você tá fazendo uma ameaça de morte pra mim e para os meus filhos?” Adriana Balalai Cleto, ex-mulher de Fábio Cleto, hoje vivendo nos Estados Unidos, sobre mensagem de Funaro ameaçando matar Cleto quando ele falou em sair do esquema de Eduardo Cunha.

O principal motivo de eu estar nos Estados Unidos com os meus três filhos é que eu tenho pavor, pavor do Lúcio Funaro. Pavor! Eu tenho pavor de ficar no Brasil e ele matar um dos meus filhos ou de ele me matar. Eu tenho pavor. E eu não duvido que ele faça isso. Adriana Balalai, no mesmo depoimento.

O dinheiro do Eduardo Cunha tinha terminado e o Michel Temer sempre pedia para manter eles lá. O código era ‘tá dando alpiste pros passarinhos? Passarinhos estão tranquilos na gaiola?’ Tal. Começou com Geddel. Quando Geddel foi abatido no meio do caminho [pelo colega de ministério Marcelo Calero], o Joesley foi conversar com Michel Temer. Ricardo Saud, executivo da JBS, sobre ações de Geddel e Temer para evitar as delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.

Que durante a tramitação da medida provisória dos portos enquanto Eduardo Cunha ainda era deputado teve intensa intervenção tanto do deputado quanto de Michel Temer para defender interesses de grupos privados aliados de ambos. Recente depoimento de Lúcio Funaro, numa espécie de pré-delação premiada.

§ 1o Para dirimir litígios relativos aos débitos a que se refere o caput, poderá ser utilizada a arbitragem, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Emenda de Eduardo Cunha àLei dos Portos que permitiu à Libra, concessionária de terminais no Porto de Santos, renovar sua concessão por 25 anos submetendo sua dívida com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, estimada hoje em R$ 850 milhões, a arbitragem. A Libra doou R$ 1 milhão oficialmente a Temer em 2014 e comprou R$ 591 mil em serviços da empresa C3 Produções Artísticas, de Cláudia Cunha.

Temer: Aquela coisa dos setenta anos, lá pra todo mundo, parece que está acertado aquilo lá….Loures: Não. Isso equacionou, isso equacionou. Aí tinha uma interpretação dos “pré-93” que ainda havia dúvida… Temer: Ah, bom. Essa daí que eu não sei. Eu não sei como é que ficou viu? Loures: É…Mas eu vou… Temer: Dá uma olhada com o Gustavo, com o pessoal lá. Conversa entre Michel Temer e o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem da mala, gravada com autorização da Justiça.

Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… já conseguiram coisas demais nesse decreto. Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil de Temer, em interceptação telefônica com Rocha Loures.

É isso aí, você é o pai da criança, entendeu? Rodrigo Mesquita, da empresa Rodrimar, concessionária de terminais no porto de Santos, a Rocha Loures — sobre os limites da concessão passarem de 25 para 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70.

O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta quarta-feira (10), decreto presidencial com mudanças na regularização portuária do Brasil. Após a publicação da norma, as concessões e arrendamentos ficarão mais flexíveis, com menos burocracia e mais rapidez, permitindo novos investimentos no setor. Entre as principais mudanças estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado. Nota do Planalto sobre o novo Marco Regulatório dos Portos, assinado em 10.05.2017

É que o grosso dos recursos obtidos pelo requerido [Marcelo de Azeredo, presidente da Companhia Docas] vinham de ‘caixinhas’ e ‘propinas’ recebidos em razão de seu posto como presidente da CODESP.

Como é sabido, a CODESP, Companhia Docas do Estado de São Paulo, responsável pela administração do Porto de Santos-SP, foi e está sendo paulatinamente privatizada.

Antes deste momento, o requerido, na qualidade de seu presidente, efetuou uma série de licitações para terceirização de alguns serviços, ou concessão de outros, ou concessão de uso de terminais para embarque/desembarque.

Estas “caixinhas” ou “propinas” eram negociadas com os vencedores das licitações ou com os concessionários e, repartida entre o requerido, seu “padrinho político”, o Deputado Federal Michel Temer, hoje Presidente da Câmara dos Deputados e um tal de Lima [coronel João Baptista Lima Filho, da reserva da Polícia Militar da Paraíba, aposentadoria de R$ 23 mil, hoje dono de 1.415 hectares de terra no interior de São Paulo].

[…]

De acordo com o relatório emitido em 08.08.1998 e “posição de negócios”, somente pela concessão dos terminais 34/35 do Porto de Santos para a empresa Libra, a participação do grupo engendrado pelo requerido, receberia 7,5% do total do negócio, um saldo de R$ 1.280.000,00, cabendo ao requerido (MA no relatório) a quantia de R$ 320 mil, a Lima (L no relatório) igual quantia e a Michel Temer (MT no relatório) R$ 640 mil reais.

Dividiam as “participações” em dois. 50% para Michel Temer e a outra metade dividida entre o requerido e Lima. Da empresa Rodrimar recebeu R$ 150 mil, sempre com a participação dos outros dois sócios, constando, ainda, uma doação para a campanha de Michel Temer de mais R$ 200 mil.

Da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha e pedido de alimentos, movida em 11 de agosto de 1999 pelos advogados Martinico e Sergio Livovschi em nome de Erika Santos contra Marcelo de Azeredo, a partir de informações que ela copiou do computador do ex-marido.



Viomundo
Posted: 04 Jul 2017 06:41 AM PDT


O presidente Temer ganhou o apoio de dois marqueses do sindicalismo empresarial. Mau sinal.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, foi claro: "Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de presidente".

Em março de 2016, o doutor foi para a rua e disse que as manifestações acelerariam a deposição de Dilma Rousseff. A Fiesp mantinha diante de sua sede um imenso pato amarelo simbolizando os bocós que pagariam por eventuais aumentos de impostos. (O assunto foi trazido de volta na semana passada pelo ministro Henrique Meirelles.)

Em 2014, Skaf foi candidato do PMDB e de Temer ao governo de São Paulo. A bondosa Odebrecht passou-lhe R$ 6 milhões, num pacote negociado pelo então vice-presidente.

Robson Andrade, da Confederação Nacional da Indústria, foi categórico como um dirigente bolchevique: "Todo o empresariado prefere continuar com o presidente Michel Temer. Hoje a posição é essa: é melhor seguir e fazer a transição no país. Chega de turbulência".

Quando ele dirigia a Federação da Indústrias de Minas Gerais, a entidade mimou o petista Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte, com R$ 1,5 milhão em contratos de consultorias antiturbulências. (Essa tarifa excedia os valores cobrados pela empresa de Henry Kissinger nos Estados Unidos.) Pimentel é o atual governador de Minas Gerais.

Tanto a Fiesp de Skaf como a CNI de Andrade são entidades milionárias, mas essa riqueza não vem do encanto dos empresários que dizem representar. Elas estão amarradas aos cofres do Sistema S, que morde entre 0,2% e 2,5% das folhas de pagamento das empresas e só no ano passado arrecadou R$ 16 bilhões.Por Elio de Gaspari



Os Amigos do Presidente Lula
Posted: 04 Jul 2017 06:33 AM PDT

Deltan Dallagnol afirmou que os cachês das palestras de 2017 foram doados para um fundo anticorrupção. Jamais comprovou a afirmação, sequer deu o nome do fundo, o CNPJ. Depois, mudou o discurso. Disse que estaria doando, agora, para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, entidade que nunca primou pela transparência.

Todas as ações jurídicas das APAEs do Estado eram transferidas pela diretora jurídica, esposa do juiz Sérgio Moro, ao advogado Marlus Arns, sobrinho de Flãvio Arns que, por sua vez, como Secretário de Educação do Estado, transferiu R$ 450 milhões para as APAEs paranaenses.

Posteriormente, Marlus tornou-se advogado dos casos milionários de acordos de delação. E muitos dos procuradores e delegados da Lava Jato passaram a dar aulas em curso de direito à distância, do irmão de Marlus.

Agora, o grupo da Lava Jato se apresenta como atração circense, prometendo doar a arrecadação para a APAE.

E não há um movimento sequer dos seus colegas do MPF, da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra esse movimento de folclorização da profissão

GGN
Posted: 04 Jul 2017 06:24 AM PDT


O professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp,José Dari Krein (foto), afirmou durante debate sobre a Reforma Trabalhista realizado no seminário “Greve Geral de 1917 – O Centenário da Greve Geral e o Arquivo Edgard Leuenroth [AEL]”, que experiências semelhantes levadas a cabo em outros países demonstraram claramente que houve um desmonte dos mecanismos de proteção social do trabalho e não geraram empregos, como querem fazer crer os defensores da reforma do governo.

Krein afirma que, ao propor a flexibilização da legislação trabalhista, a reforma defendida pelo governo Temer representa um retrocesso e contribuirá para o aprofundamento da crise social brasileira. “A geração de emprego depende de outros fatores, fundamentalmente daqueles relacionados à dinâmica da economia”, disse o economista.

A desembargadora aposentada Magda Biavaschi, que também participou do evento, não tem dúvida de que o projeto de reforma trabalhista do governo, caso aprovado, representará a destruição dos mecanismos de proteção social conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo. “A CLT está imbricada na tessitura da sociedade brasileira. O que as elites brasileiras, que são bastante predatórias, estão tentando fazer é destruir os direitos dos trabalhadores e, consequentemente, as instituições fiscalizadoras, como a Justiça do Trabalho”, afirmou.

O evento, promovido pelo Arquivo Edgard Leuenroth [AEL] no último dia 28, contou também com a participação do sociólogo Ricardo Antunes. (Veja mais)





Carta Campinas


Posted: 04 Jul 2017 06:18 AM PDT
Roberto Irineu Marinho inaugura o novo estúdio do Jornal Nacional e revolva servidor da Fazenda do Rio: Estado cobra 761 milhões de impostos atrasados.

Na semana em que a Rede Globo inaugurou o novo estúdio do Jornal Nacional, um servidor estadual do Rio de Janeiro tirou foto da tela do computador com o registro da Secretaria da Fazenda que mostra a empresa como uma das maiores devedoras de ICMS do Estado.

“A Globo deve mais de 750 milhões de reais de ICMS ao Estado do Rio de Janeiro e fica fazendo prédio bacana para o Jornal Nacional. Se pagasse a dívida, resolveria o problema dos salários dos servidores do Estado, que ainda estão em atraso”, informou ao DCM, com a condição de que seu nome não fosse revelado.


Segundo os registros da Secretaria, a dívida da Globo é de quase 340 milhões de UFIRs, a unidade de referência dos tributos do Estado. Como cada UFIR vale R$ 3,19, o total do débito em reais é de 761 milhões.

O DCM entrou em contato com a assessoria de imprensa da Globo, que respondeu através CDN, empresa de comunicação terceirizada. Eis a resposta da Globo:

Não existe qualquer dívida de ICMS com o Estado do Rio de Janeiro. Aconteceram autuações, em razão do fisco estadual entender que haveria incidência do imposto sobre a inserção de publicidade na Internet e TV paga. A empresa não concorda com esse entendimento. Não há incidência de ICMS sobre tal atividade. Recentemente, foi editada legislação que determinou a incidência de ISS sobre a inserção de publicidade na Internet e na TV paga, o que, por si só exclui a incidência do ICMS. A empresa está discutindo a questão na via administrativa, como prevê a lei, o que provoca a automática suspensão da exigibilidade do débito.

Grupo Globo

Tela do computador ligado no sistema da Fazenda do Rio: em reais, dívida de 761 milhões.

Ou seja, a emissora confirma que está sendo cobrada pelo Estado, mas discorda da legitimidade da ação e, por isso, recorre.

Não é a primeira vez que a Globo tem entendimento diverso do Fisco quanto às obrigações tributárias. Em 2006, ela foi autuada pela Receita Federal por sonegação do imposto de renda incidente sobre a compra dos direitos da Copa do Mundo.

Na época, com multa e correção, o débito chegava a R$ 615 milhões. A emissora recorreu e alegou que havia comprado os direitos de uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Com o aprofundamento da investigação pela Receita, a Globo acabou admitindo que a empresa offshore era controlada por ela mesma.

Os acionistas Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho foram enquadrados por crime contra a ordem tributária e seriam denunciados ao Ministério Público Federal.

Mas, em janeiro de 2007, na véspera da denúncia ser encaminhada para a Procuradoria da República, o processo que documentava a sonegação desapareceu da delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro.

O DCM esteve em Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britâncias, e comprovou que a empresa da qual a Globo comprou os direitos da Copa nunca existiu de verdade. Era só uma empresa de papel criada para burlar o Fisco.

Com a revelação de que havia sonegado impostos incidentes sobre os direitos da Copa do Mundo, a Globo informou que havia regularizado sua situação fiscal, mas nunca apresentou o DARF que comprovaria o pagamento.

Agora, a briga é com o quase falimentar Estado do Rio de Janeiro.

DCM
Posted: 04 Jul 2017 06:10 AM PDT

A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima —um dos aliados mais próximos de Michel Temer e seu amigo pessoal há mais de 30 anos, acendeu o sinal de alerta no Planalto— que agora se preocupa com com possíveis investidas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); investigados na Operação Lava Jato, eles são os auxiliares mais próximos de Temer e fazem parte da "tropa de choque" que articula para manter o peemedebista no cargo; na avaliação do Planalto, a PGR pode tentar acelerar as investigações contra a dupla; logo depois de tomar conhecimento da prisão de Geddel, auxiliares de Temer não conseguiam disfarçar o desânimo com mais uma notícia negativa para o governo




247 - Sinal de alerta no Palácio do Planalto. A prisão do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, nesta segunda-feira, 3, chamado de “mensageiro” pelo empresário Joesley Batista, da JBS, fez com que aliados de Michel Temer também começassem a se preocupar com investidas sobre os outros dois homens fortes do peemedebista: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Investigados na Operação Lava Jato, eles são os auxiliares mais próximos de Michel Temer.

Na avaliação de assessores do Planalto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode agora tentar acelerar as apurações contra os dois peemedebistas, na avaliação de assessores do Planalto. Com isso, a prisão de Geddel na Operação Cui Bono?, um amigo pessoal de Temer há mais de 30 anos, reacendeu a preocupação com a crise política, uma vez que a semana havia começado em um clima mais “tranquilo”, nas palavras de um aliado.

Com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira passada, de devolver as funções parlamentares de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado e soltar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o Planalto avaliava que poderia se concentrar nas articulações com a base para ter voto suficiente na Câmara para barrar a denúncia por corrupção passiva apresentada por Janot contra Temer. São necessários 342 votos para dar prosseguimento da acusação.

Agora o governo quer evitar que o caso Geddel contamine as negociações na Câmara. Embora aliados tentem minimizar o impacto da prisão, sob a alegação de que não tem relação com o caso JBS, foi com base nos depoimentos de Joesley e também do operador Lúcio Funaro que a prisão preventiva foi decretada. Em entrevista a Época, o empresário afirmou que Geddel era o “mensageiro” de Temer para tratar de interesses do Grupo J&F e o responsável por averiguar se Funaro e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Lava Jato, não fariam delação.

Interlocutores do Planalto já diziam que a prisão do ex-ministro seria um baque para o peemedebista. Logo depois de tomar conhecimento da prisão de Geddel, auxiliares de Temer não conseguiam disfarçar o desânimo com mais uma notícia negativa para o governo.

As informações são de reportagem de Carla Araújo no Estado de S.Paulo.





Brasil 24/7
Posted: 04 Jul 2017 06:04 AM PDT


Aécio Neves retorna hoje ao Senado, espera-se que num pronunciamento cheio de apartes protocolares com elogios a ele e ao respeito às prerrogativas dos senadores.

Mas, escreve Tales Faria escreve no Poder360, haverá dentes rangidos e palavras rosnadas, pois “Michel Temer vai investir na proximidade com o senador para tentar neutralizar o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), e a turma que defende o rompimento” com o Governo.
” A ordem no Planalto é acirrar o racha do partido.”

O “probleminha” de Temer é que Aécio, totalmente lambuzado, não agrada o “real PSDB” – Alckmin, Doria, etc – e “fica feio” para o pavão FHC.

A melhor maneira de Temer ajudar Aécio é mandar ver se sobraram alguns daqueles vasos de folhagens usados para camuflar as visitas do Jaburu.


TIJOLAÇO
Posted: 04 Jul 2017 05:57 AM PDT


O internauta deve ter ouvido falar, por experiência própria ou pela mídia, que a Polícia Federal anunciou, há alguns dias, a suspensão na emissão de novos passaportes. A razão alegada é falta de orçamento. Para isso, a PF pede um suplemento financeiro de R$ 102 milhões.

O governo reagiu enviando ao congresso uma proposta brilhante para resolver esse terrível problema: tirar esse dinheiro da Educação.

O autor desse projeto era um tucano, naturalmente: o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), que também é delegado da Polícia Federal. Os professores do Paraná conhecem bem o “amor” que Francischini tem pela educação. Quando era secretário de Segurança do estado, Francischini autorizou todo o tipo de violência física contra manifestações pacíficas e democráticas de professores.

A proposta era tão bizarra que o deputado que a recebeu, Dario Berger (PMDB-SC), mesmo sendo da base do governo, pediu para que o governo encontrasse outra fonte de receita.


O governo, de olho na repercussão negativa da ideia, recuou e disse que irá deslocar dinheiro das contribuições do Brasil a organismos internacionais. Ou seja, vai dar calote na ONU, o que não deve fazer muita diferença para a imagem do país, que já está manchada desde o golpe de Estado em 2016.

Dias depois, uma votação numa das “turmas” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o famoso Carf, deu ganho de causa ao Santander, contra a Receita federal, de R$ 338 milhões.

Em 2016, apesar da crise que destruiu milhares de empresas (inclusive algumas das maiores do país) e milhões de empregos, o lucro do Santander Brasil cresceu 10,8% em 2016, atingindo R$ 7,3 bilhões.

Ontem, jornalistas econômicos detectaram que os juros reais cobrados do consumidor cresceram, apesar da queda da taxa selic.

O juro do cheque especial subiu de 311% para 325% ao ano. Quase todas as modalides de crédito ficaram mais caras, com exceção do cartão de crédito rotativo, cujos juros saíram de 474% ao ano em maio do ano passado para 363% este ano.

O comparativo com outros países latino-americanos é constrangedor. Em nenhum dos países, os juros do cartão chegam a 10% do que é cobrado aos brasileiros. Na Venezuela, pintada como inferno dos infernos, há uma lei que impõe um teto de 29% ao juro cobrado no cartão de crédito. No Peru, segundo colocado no ranking dos juros mais altos, a taxa é de 43%.

O que isso significa?

Nada, apenas que as instituições seguem funcionando normalmente.

O Cafezinho
Posted: 03 Jul 2017 03:16 PM PDT

Aproveitando-se da perplexidade da população a respeito da corrupção na empresa, Pedro Parente, seu atual presidente reforça a narrativa de destruição da estatal, criando o mito de que a corrupção teria gerado uma crise financeira estrutural que somente pode ser resolvida com a venda de ativos


Eduardo Costa Pinto

Detalhe da fachada da sede da Petrobras no Rio de Janeiro. Foto: EBC / reprodução

Pedro Parente, presidente da Petrobras, em entrevista ao Correio Braziliense em 04.12.2016, afirmou que: “a corrupção destruiu a Petrobras. Faz seis meses que estou na empresa. Acabou a bandalheira”. Aproveitando-se da perplexidade da população a respeito da corrupção na empresa, seu atual presidente construiu e reforçou essa narrativa, criando o seguinte mito: a corrupção teria gerado uma crise financeira estrutural que somente poderia ser resolvida com a venda de ativos (redução do tamanho da empresa).

Esse mito foi utilizado para legitimar a estratégia gerencial da atual presidência (expressa no Plano de Negócios e Gestão – PNG – 2017-2021) que tem como eixos: 1) concentrar suas atividades em Exploração & Produção de petróleo e gás, diminuindo sua participação em outras áreas tornando a empresa “enxuta” (com redução do número de empregados e investimentos); e 2) reduzir de forma acelerada o seu nível de endividamento/alavancagem financeira. Isso está ancorado na estratégia de desinvestimento (venda de ativos, sobretudo para capitais estrangeiros, e redução de investimentos).

As principais metas estabelecidas no PNG (2017-2021) foram: reduzir a relação dívida líquida/LTM EBITADA ajustado de 5,3 em 2015 para 2,5 em 2018; cortar 25% dos investimentos; vender ativos no valor de U$ 21 bilhões em 2017 e 2018; e reduzir em 18% os gastos operacionais.

Será que realmente a Petrobras enfrenta ou enfrentou uma crise financeira estrutural? O que significa estabelecer uma meta de 2,5 a relação dívida líquida/LTM EBITDA para 2018?

Diante disso, pretende-se aqui responder essas questões, buscando apresentar a evolução do endividamento da
Petrobras evidenciando que a empresa enfrenta sim um desafio financeiro de curto prazo que requer estratégias específicas (redução da alavancagem e o alongamento de suas dívidas) sem que isso implique necessariamente a venda de ativos que reduz a geração futura de caixa, desperdiçando potenciais produtivos.

Gestão da Dívida da Petrobras: desafios financeiros de curto prazo
Não há dúvida que a Petrobras vem enfrentando, nos últimos anos, desafios financeiros de curto prazo com aceleração da alavancagem (relação dívida líquida/LTM EBITDA – que cresceu de 2,5 no 2º trimestre de 2012 para 5,3 no 4º trimestre de 2015) em virtude do crescimento da dívida líquida e da relativa estabilidade do LTM EBITDA ajustado (geração de caixa operacional).

Gráfico 1 – Dívida Líquida e EBITDA (R$ milhões) – 2º tri./2012 – 1ºtri./2017


Gráfico 2 – Relação Dívida Líquida/ EBITDA – 2º tri./2012 – 1ºtri./2017

Fonte: Petrobras

Em nada esse aumento da dívida da Petrobras vincula-se a questão de corrupção da Petrobras. Parte do aumento do endividamento foi fortemente influenciado pela desvalorização cambial (de 1,56 US$/R$ no 1º trimestre de 2011 para 3,97 US$/R$ no 3º trimestre de 2015), uma vez que cerca de 80% de sua dívida está denominada em moedas estrangeira, sobretudo em dólar. Não é para menos que a partir do no 3º trimestre de 2015 (quando a taxa de câmbio passa a se valorizar – cerca de 40% na comparação com trimestre de 2017) a dívida líquida passou a cair de forma acelerada.

É preciso observar que a outra parte do endividamento ocorreu com o aumento dos investimentos após a descoberta do pré-sal e para ampliar o setor de refino. Naquele momento a geração de caixa da Petrobras não era suficiente para atender ao crescimento dos investimentos necessários que tornaram o pré-sal viáveis e responsável por 50% da produção atual.

Pelo lado do LTM EBITDA verificou-se uma queda até o 3º trimestre de 2014 e a sua recuperação pode ser explicado por três fatores. O primeiro que foi a expressiva redução do preço do petróleo que alcançou US$113,46 em 2011, ao passo que o preço do barril brent caiu para US$ 33,8 no 1º trimestre de 2016 e passou a se recuperar mais recentemente (US$ 53,78 no 1º trimestre de 2017). O segundo foi a política de repressão de preços dos combustíveis entre 2011 e 2015, que impactaram negativamente a geração de caixa. O terceiro decorreu do aumento da demanda de derivados no Brasil entre 2010 e 2014, obrigando a Petrobrás a importar derivados para atender mercado interno, criando a necessidade de investimentos em novas refinarias. Esses dois elementos (importações e refinarias novas) provocaram redução no caixa da empresa.

Apesar desses desafios financeiros de curto prazo (que já estão sendo revertidos em decorrência das mudanças recentes do preço do petróleo e da taxa de câmbio), a Petrobras possui uma situação positiva, em termos de médio e longo prazo, em relação às grandes empresas petroleiras do mundo, uma vez que detém novas áreas produtoras competitivas que poderão gerar fluxos de caixa futuros. Tal situação decorre do Pré-Sal (i) possuir um custo de extração em queda (que alcançou o valor de 8,0 US$/boe) e de (ii) torna-se uma das principais fronteiras de exploração de petróleo no mundo (cerca de 100 bilhões de barris de óleo recuperáveis em reservas ainda não provadas), aumentando as reservas de petróleo no Brasil colocando-o ao lado da Venezuela e da Arábia Saudita.

Portanto, a Petrobras, apesar de possuir sim um desafio financeiro de curto prazo – sem uma crise financeira profunda em decorrência de seu potencial de geração de caixa no médio e longo prazo – propõe uma redução draconiana (em termos de temporalidade) da relação dívida líquida/EBITDA para 2,5 em 2018 que necessariamente força a venda de ativos operacionais.

É preciso ressaltar que essa meta foi escolhida de forma discricionária pelo atual presidente da Petrobras, que afirmou em entrevista à revista Executivos Valor (maio de 2017): “antecipar a meta de desalavancagem […] de 2,5 vezes de 2020 para 2018, foi uma coisa [decisão] minha”. Ou seja, a estratégia de vender ativos foi imposta pela decisão pessoal do atual presidente da Petrobras.

No cenário atual (queda dos preços do petróleo, situação do mercado mundial de petróleo e gás, et.), vender ativos agora implica em perda expressiva de valor desses ativos num momento de discrepância entre vendedores e compradores no mercado de petróleo.

Além dessa possível perda financeira na venda de ativos, estudo recente mostra que caso a meta da relação dívida líquida/EBITDA fosse mudada para 3,1 em 2018, indicador razoável, não seria necessário vender ativos rentáveis para fazer caixa no curto prazo; e que a empresa alcançaria a meta estabelecida de alavancagem de 2,5 em 2021 com os atuais parâmetros públicos (fundamentos) da Petrobras.

O argumento da atual diretoria da Petrobras é que o número mágico de alavancagem de 2,5 em 2018 permitiria, por meio da venda de ativos, uma menor custos de capitação (taxas de juros menores) de novos financiamentos. Isso pode acontecer, significando um ganho em termos do pagamento de juros, no entanto, a empresa não está levando em conta os efeitos das perdas de caixa no médio e longo prazo com a venda de ativos operacionais lucrativos e da sua redução na participação da exploração do Pré-Sal, a nova fronteira de exploração mundial.

Em linhas gerais, a atual meta financeira de 2,5 de alavancagem em 2018 do PNG (2017-2011) esconde uma estratégia deliberada de venda de ativos, independente dos seus efeitos de médio prazo para a firma e para o Brasil. Vender ativos virou uma questão de fé!

Há sim alternativas para a gestão da dívida da Petrobras sem que seja necessário vender ativos e reduzir sua participação no pré-sal. Em primeiro lugar, a meta de financeira de 2,5 de alavancagem poderia ser estabelecida para 2021. Além disso, há outras opções de financiamento com e sem apoio do governo federal. Dentre as quais pode-se destacar: i) a utilização de parte das reservas cambiais para reestruturar a dívida da Petrobras; ii) empréstimo do Tesouro à Petrobras por meio do BNDES, cuja garantia seria a emissão de debentures da estatal brasileira; iii) criação de um instrumento híbrido de capital e dívida, no qual o governo federal faria a captação de recursos; e iv) a capitalização no mercado internacional por meio da emissão de títulos da dívida (entre outros instrumentos financeiros). Recentemente a Petrobras captou cerca de US$ 4 bilhões no mercado internacional.



Brasileiros
Posted: 03 Jul 2017 03:05 PM PDT

Ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima é preso acusado de obstruir a Justiça. Apesar de recesso judiciário, Cármen Lúcia faz plantão

Carlos Moura/STF


Não esquecendo Alexandre de Moraes



CartaCapital
Posted: 03 Jul 2017 02:50 PM PDT

Lá pelos anos 1990, Oliviero Toscani lançou o livro “A Publicidade é um Cadáver que Nos Sorri” sobre a inutilidade social da Publicidade que não mais vendia produtos, mas estilos de vida mentirosos. Propunha um modelo de Publicidade com função social, assim como o Jornalismo. Porém, o Jornalismo virou corporativo e transformou-se no próprio espelho da Publicidade - assim como grifes, marcas e logos promovem produtos, o próprio Jornalismo passou a promover a si próprio por meio da grife do “investigativo”. Por isso, foi sintomático o 12o. Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, realizado na Universidade Anhembi Morumbi/SP, promover o procurador-geral Rodrigo Janot como estrela máxima e os “bastidores das delações da JBS e Lava Jato” como o “case” principal de um suposto jornalismo investigativo que terceirizou a atividade jornalística. Para a Abraji, jornalismo investigativo é “checar informações” de vazamentos que sempre selecionam seus jornalistas “investigativos” favoritos. Enquanto isso, Martin Baron (editor retratado no filme “Spotlight”) deu o verniz investigativo necessário para jornalistas que confundem investigação com checagem de vazamentos.



Há um gênio maligno presente em todos os sistemas. Sempre quando chegam em um determinado ponto de desenvolvimento e complexidade encontram um ponto de viragem: acabam inviabilizando sua própria finalidade, voltando-se contra si mesmos.


Pensadores como Georges Bataille (1897-1962) e Jean Baudrillard (1929-2007) pressentiram essa natureza que só recentemente a Teoria dos Sistemas, através das pesquisas de Francisco Varela e Niklas Luhumann, compreenderam melhor: os sistemas tendem a se tornar “cegos” em relação ao mundo exterior por meio da auto-organização e fechamento operacional.


Bataille falava em “parte maldita”: sistemas tendem ao dispêndio e perda por meio de impulsos ilógicos, por mais que tente criar uma autoimagem de racionalidade e utilitarismo, como faz o sistema econômico e seus ideólogos da chamada “ciência econômica” – leia BATAILLE, G., A Parte Maldita, Autêntica Editora.


Baudrillard falava em “grau zero” e “hipertelia” – qualquer finalidade é substituída pela simulação e sedução: o sistema, qualquer sistema, perde sua finalidade inicial para simular a si próprio como racional e lógico. Como um morto vivo, o sistema funciona através de uma autoparódia – clique aqui.


Georges Bataille e Jean Baudrillard


O Grau Zero da Política e do Jornalismo



Com subsistemas sociais como a Política e o Jornalismo aconteceria a mesma coisa – a Política encontrou o grau zero quando descobriu que o Poder não mais existe, pelo menos como um locus (o Palácio, o Congresso, o Tribunal etc.), um espaço a ser preenchido por uma classe social ou grupo. O Poder migrou para a banca financeira e transnacional, na gestão automática e algorítmica do Capitalismo com seus longos ciclos de crise e prosperidade.


Através do marketing, partidos políticos simulam diferenças entre si, fazem paródia do velho espectro da Política (da esquerda à direita) e vivem do escândalo, da denúncia e do moralismo para por em movimento um sistema zumbi.


E o Jornalismo descobre que é a peça essencial nessa simulação sistêmica: escândalos e denúncias são sistemática e seletivamente vazados para a mídia corporativa segundo uma agenda política que tenta esconder esse “grau zero” de si mesma.


Porém, assim como o subsistema da Política, o Jornalismo tem que simular racionalidade e utilidade. Isto é, simular a finalidade original à qual o Jornalismo supostamente serviria: informar a sociedade, investigar, enfrentar os poderosos, perigosamente indo onde os poderes tentam cerceá-lo: na verdade dos fatos, sempre à serviço do leitor.


Rodrigo Janot: contando tudo para os "investigativos"


Rodrigo Janot estrela da Abraji



Um exemplo explícito e flagrante que comprova esse grau zero do Jornalismo foi revelado no 12o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), encerrado no dia 01 de julho no campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi.


É sintomático que a maior estrela do evento tenha sido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um palco no qual via-se um grande quadro com os logos dos patrocinadores representantes da gestão algorítmica do Capitalismo que prescinde da Política para se reproduzir: da banca financeira, passando pelas gigantes de tecnologia da informação e chegando ao consulados dos EUA – irônico mix que faria qualquer repórter investigativo ficar de cabelo em pé.


E mais! Evento realizado em uma universidade comprada pela norte-americana Laureate International Universities, controlada pelo fundo de investimento KKR. Em uma emblemática transação dentro do processo de internacionalização do sistema educacional brasileiro que até aqui nenhum repórter/editor investigativo da grande mídia preocupou-se em escarafunchar detalhes, contradições ou conflitos de interesses. Que, aliás, estão lá estampados no grande banner dos patrocinadores e apoiadores do evento.


Um evento muito mais corporativo do que jornalístico: sob a égide da grife “jornalismo investigativo”, apresentar uma alegre e descontraído Rodrigo Janot (discorrendo sobre casos em aberto sem nenhum dos “investigativos” presentes questionar violações éticas da sua profissão) cuja prática, como de todo judiciário brasileiro, é a de vazar seletiva e sistematicamente para jornalistas “investigativos” delações ou denúncias.
Um jornalista investigativo ficaria de cabelos em pé ao ver a lista de patrocinadores e apoiadores da Abraji - Did you follow the money?


Furos e vazamentos



Orgulhosamente, o site da Abraji informava que o prato principal do evento seriam “mesas com os bastidores da revelação da JBS e outros furos da Lava Jato”. “Furos” como, por exemplo, o mais recente do colunista Lauro Jardim de O Globo, sob a permissão da alta cúpula do grupo dos irmãos Marinho. “Furo” que se confunde com vazamento da PGR para um único veículo de imprensa, sob as bênçãos dos interesses econômicos dos patrões.


A presença bombástica no evento da própria fonte dos supostos “furos” é tão surreal como seria se o misterioso informante conhecido pelo codinome “Garganta Profunda” (que deu informações para o Washington Post, fazendo disparar a crise política e o impeachment de Nixon nos EUA) fosse a principal atração em um congresso de jornalistas nos anos 1970.


“Furo” e “investigação” são grifes dessa espécie de autoparódia no qual o subsistema do Jornalismo simula utilidade e finalidade – “informar”.


O campo do jornalismo corporativo parece ter consciência disso e tenta manter as aparências. O texto do site da Abraji que anunciava orgulhosamente a atração principal do Congresso, gastou cinco parágrafos (quase metade da matéria) justificando que o “furo” da delação da JBS envolveu “constantes checagens”, “consultando documentos”, “verificando informações”, tudo para “confirmar as informações que recebia”.


Mas também é sintomático que o solerte repórter “investigativo” não fez a pergunta básica: por que vazar? Qual o interesse de quem está vazando? Por que essas informações chegam até mim? Simplesmente os vazamentos pautam o noticiário e tudo o que a “investigação” faz é “confirmar informações”. Parece que o destemido jornalismo investigativo dessas plagas esquece o preceito básico dito por bons professores de jornalismo: “follow the money”, “siga o dinheiro” – descubra o interesse daquele que te oferece informações.


Para a Abraji jornalismo investigativo é... “checar informações”.


Martin Baron (à esquerda)


“Garganta Profunda” foi a congressos jornalísticos?



Se no passado heroico do Jornalismo, as fontes eram desconfiadas, resistentes, misteriosas, obrigando repórteres irem à campo para encontrá-las e conquistá-las a duras penas, hoje tudo é mais fácil. As fontes de vazamentos mostram-se, solicitamente correm para congressos jornalísticos e viram atrações principais para profissionais e estudantes que um dia pensam em se tornar também “investigativos”.


O jornalismo corporativo perde sua finalidade social para se tornar uma paródia de um jornalismo agora imortalizado pelo cinema hollywoodiano.


Mais uma vez, também é sintomático a presença no Congresso do jornalista Martin Baron, editor-chefe do Washington Post que coordenou a equipe Spotlight – a mesma do filme vencedor do Oscar. Vem para reforçar a mitologia midiática que um jornalismo autofágico: consome a si mesmo – a memória de uma época heroica que não mais existe e que se tornou um clichê fílmico, revivido como farsa.


O gênio maligno dos sistemas transformou o jornalismo corporativo em um morto vivo que simula a função de informar.


Assim como no subsistema Político, no qual o Poder migrou do locus do Legislativo, Executivo e Judiciário para o sistema global financeiro-algorítmico (o sistema daqueles logos estampados no banner ao lado do sorridente Rodrigo Janot), no sistema do Jornalismo a notícia desapareceu com a terceirização das fontes – a transformações das redações em assessorias de imprensa de ministérios públicos.


Juntos criaram o sistema judicial-midiático, cego ao mundo exterior, auto referencial e tautológico. Criam cortinas de fumaça de escândalos e crises políticas. Enquanto isso, fora da vista das massas fascinadas com o show dos vazamentos da delações, denúncias e moralização, vão passando todas as reformas exigidas pelo Anarcocapitalismo da banca financeira global que mandarão às favas direitos sociais em um "brave new world".



Cinema Secreto: Cinegnose
Posted: 03 Jul 2017 02:38 PM PDT

O protesto no casamento, Guiomar com o sobrinho noivo, os herdeiros da monarquia do bumba no Rio e em Fortaleza, o hotel da família em Lisboa, o cearense agora presidente do PSDB no casamento e a reação da PM carioca ao protesto no Copacabana Palace

Da Redação

A prisão de Jacob Barata Filho, herdeiro do “Rei do Ônibus”, terá mais implicações do que se avalia até agora, na opinião do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho.

Conhecedor dos bastidores da política carioca, ele acredita que a investigação levará diretamente ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani.

O poder de Picciani vai muito além do PMDB e do Rio.

Em 2014, ele articulou a campanha de Aécio Neves no Rio de Janeiro, o “Aezão”, contra Dilma Rousseff.

Apoiou o impeachment, fez do filho líder do PMDB na Câmara e emplacou Leonardo no Ministério do Esporte do governo Temer.

A bancada do PMDB na Alerj tem 14 deputados (do total de 70) e é liderada por Rafael Picciani, o outro filho de Jorge que faz carreira política.

O terceiro, Felipe, cuida dos negócios da família, dentre os quais uma empresa que forneceu brita para as gigantescas obras realizadas no Rio antes da Copa e dos Jogos Olímpicos.

O pai Jorge, presidente da Alerj, maneja a maioria que permite ao governador Luiz Fernando Pezão impor um tremendo arrocho à sociedade carioca.

Pezão destacou-se particularmente nos últimos meses pela violentíssima repressão da PM local aos movimentos sociais.

Seria uma tentativa de conter no ninho uma repetição das Jornadas de Junho de 2013, desta feita contra o governo Temer.

GAROTINHO PRESO: FOI VINGANÇA?


Garotinho foi preso em novembro do ano passado, acusado de inflar um programa social — o Cheque Cidadão — para ‘comprar votos’ para o candidato de seu grupo político, derrotado em 2016 na disputa pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

O ex-governador era secretário no governo de sua esposa, Rosinha, que administrou Campos por dois mandatos.

A prisão de Garotinho foi determinada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos.

No dia seguinte, o mesmo juiz determinou que Garotinho fosse retirado à força do Hospital Souza Aguiar, no Rio, onde recebia atendimento, e levado para o presídio de Bangu.

Ele teve a prisão relaxada pelo TSE sob condições: não pode, por exemplo, ficar mais de três dias fora de seu domicílio.

Garotinho entrou com queixa-crime contra Glaucenir. O juiz denunciou que teria sido alvo de duas tentativas de compra pela família Garotinho: R$ 1,5 milhões e R$ 5 milhões, através de intermediários do ex-governador e do filho dele, Wladimir Matheus.

“Por que então o noticiado não prendeu os agentes do suposto crime em flagrante?”, perguntou o advogado de Garotinho na queixa contra o juiz, que deu entrada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No mesmo documento, o médico particular de Garotinho disse que seu cliente poderia ter sofrido um infarto por conta da ação do juiz. Depois de deixar Bangu, por decisão de instância superior, Garotinho foi submetido a uma angioplastia.

A defesa do ex-governador lembrou dois episódios embaraçosos envolvendo o juiz anteriormente: em 21/12/2009, Glaucenir sacou uma arma dentro de uma boate em Guarapari, no Espírito Santo. O empresário Alex Pimentel, que teria ficado sob a mira do juiz, disse que o magistrado teria importunado a namorada dele. Em 26/05/2011, em Campos, o juiz foi acusado de agredir uma guarda municipal que tentou multá-lo por não usar cinto de segurança.


O patriarca com os noivos, Garotinho sendo arrastado, Sveiter o homem forte da Justiça, Picciani e Cabral com o aliado Aécio Neves

O FATOR SVEITER


Em dezembro do ano passado, foi a vez de Garotinho se envolver em outra polêmica: o deputado federal Sergio Sveiter (PMDB-RJ) discutiu no Congresso com Clarrisa Garotinho (PR-RJ), acusando o pai dela de organizar manifestação contra o irmão do parlamentar, o presidente do TJ do Rio, Luiz Sveiter.

Ao negar que estivesse por trás da manifestação, Garotinho alfinetou:

“Sinceramente não sei a quem pedir proteção já que o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio diz que vai me processar e o irmão dele diz que sou inimigo da família.

O deputado Sérgio Zveiter participou da base política de sustentação do governo Sérgio Cabral, denunciado por mim, como todos sabem, há muitos anos. Ele quando faz tal afirmação não fala só por ele, mas por um grupo cujo chefe está na cadeia.

A Lei Orgânica da Magistratura impede que juiz tenha atividade político-partidária.

O desembargador Zveiter quase perdeu o cargo uma vez por ter colocado no site do tribunal um vídeo de apoio à candidatura de seu irmão, escapou por um voto.

Foi durante o governo Cabral que ocorreu a aprovação da Lei dos Fatos Funcionais. Em meio ao recesso parlamentar de 2009, a ALERJ aprovou a lei e logo em seguida Sérgio Cabral sancionou.

A lei permite que um magistrado do Rio ganhe acima do teto constitucional de R$ 33.763. Um recente levantamento mostrou que 98,5% dos magistrados do TJ-RJ recebem acima do teto.

Conhecida como lei Zveiter, os juízes passam a ter direito a receber auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-educação, auxílio-alimentação, adicionais por acúmulo de função e por dar aulas, além de outras vantagens.

Os valores dos benefícios variam de R$ 850 a R$ 5 mil. Não há nada que traga mais felicidade a qualquer ser humano, não apenas juízes e desembargadores, do que dinheiro no contracheque.

No mês de maio um desembargador que prefiro preservar o nome para não criar mais polêmica recebeu R$ 150 mil, tudo dentro da legalidade pela Lei dos Fatos Funcionais. Há dentro do Tribunal de Justiça do Rio em relação ao desembargador Zveiter dois sentimentos, um é de gratidão e o outro é de temor reverencial pelo seu poder.

Reafirmo que embora tenha muitos motivos para ser contra o desembargador Luiz Zveiter pelas perseguições que faz à minha família há muito tempo, direta ou indiretamente, no caso da manifestação de Niterói não tenho nada com isso”.

ÔNIBUS: UMA HISTÓRIA DE PROPINAS

A prisão do filho de Jacob Barata, o Rei do Ônibus, coloca o ex-governador Garotinho de novo na ofensiva. Segundo a acusação, Jacob Barata Filho teria pago R$ 260 milhões em propinas a agentes públicos do Rio, R$ 120 milhões destinados ao ex-todo poderoso do PMDB, Sérgio Cabral.

De acordo com o Ministério Público Federal, o doleiro Álvaro Novis, “operador financeiro da Orcrim (organização criminosa) de Sérgio Cabral detalhou a dinâmica de arrecadação e pagamento de propina por empresários do setor de transporte no Estado do Rio de Janeiro a agentes públicos, incluindo o ex-governador, um ex-presidente do Detro [Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogério Onofre] e políticos não incluídos nesta medida cautelar por gozarem de foro por prerrogativa de função nos tribunais, mas que tinham direta ou indiretamente influência sobre a política de transporte no Estado”.

Em seu blog, Garotinho esclareceu:

“A operação de hoje é fruto das delações do ex-presidente do TCE [Jonas Lopes] e do doleiro Álvaro Novis. O foco é o esquema nas linhas de ônibus intermunicipais. Conforme já alertei aqui no blog e nos meus programas, na Rádio Tupi e no Facebook, em breve a PF e o MPF irão em cima de algumas dezenas de deputados estaduais, que recebem da caixinha da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), e que segundo a delação do ex-presidente do TCE, é o presidente da ALERJ, Jorge Picciani quem comanda o esquema de distribuição da propina aos parlamentares”.

“A investigação que deu origem à operação de hoje mira o esquema intermunicipal, mas certamente vai chegar à cidade do Rio de Janeiro e ao grupo de Eduardo Paes”, acrescentou.

Isso significa: possível implosão da base parlamentar do governador Pezão, um passo para levar o chefão Jorge Picciani à cadeia e luz vermelha para Eduardo Paes.

Também é um alerta à Justiça corrupta do Rio de Janeiro, profundamente interligada aos grandes interesses econômicos da cidade.

Em março deste ano, na Operação Quinto de Ouro, cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio foram presos. Jonas Lopes, o ex-presidente do TCE, em depoimento denunciou ao menos um desembargador do TJ por receber propina.

O suborno teria sido pago pelo conselheiro do TCE José Gomes Graciosa, para impedir que a CPI do TCE, que funcionou na Alerj, o investigasse. A liminar que bloqueou a investigação foi dada pelo desembargador Luiz Leite Araújo.

Uma eventual delação de Jacob Barata Filho tem potencial de ser tão demolidora, em escala regional, quanto a de Eduardo Cunha seria em escala nacional.

A família Barata fatura cerca de R$ 2 bi anuais. A maior parte vem de 28 empresas de ônibus que exploram concessões no Sudeste e no Nordeste. Numa tentativa de replicar o sucesso da família Constantino, que saltou da rodoviária Breda (e outras) para a aérea Gol, os Barata investiram na Web Jet. São donos de sete hotéis da cadeia Fênix em Portugal, onde também investiram no setor de transportes.

Em 2013, numa cerimônia no Copacabana Palace, no Rio, ao custo de R$ 2 milhões, Jacob Barata casou a neta Beatriz com Francisco Feitosa Filho, herdeiro de Chiquinho Feitosa, ex-deputado federal cearense, do DEM, que é o magnata dos ônibus em Fortaleza.

Guiomar Feitosa, esposa do ministro do STF Gilmar Mendes, compareceu ao casamento na condição de tia do noivo. A família Feitosa opera concessões em oito estados brasileiros. Comprou a Viação Motta em São Paulo e uma empresa de ônibus em Lisboa.

Como se vê, foi um casamento que solidificou uma poderosa aliança num ramo conhecido por financiar campanhas políticas — agora sob investigação.

A promiscuidade entre mandatos eletivos, grupos econômicos poderosos e juizes do alto escalão, como se vê acima, é particularmente acentuada no Rio de Janeiro.

A pergunta que não quer calar, a essa altura, é a seguinte: quando será feita em São Paulo a devassa que os desdobramentos da Lava Jato fazem agora no Rio?

PS do Viomundo: Para se ter uma ideia do poder de Picciani na Alerj, um colega jornalista foi pedir ajuda de um deputado formalmente de oposição, tido como muito combativo, para checar informações potencialmente comprometedoras sobre o chefão. Duas horas depois, recebe uma ligação de uma assessora da presidência da Casa. O deputado simplesmente repassou os dados que havia recebido em caráter confidencial à assessoria de Picciani!



Viomundo
Posted: 03 Jul 2017 02:20 PM PDT

Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes  tempos sombrios, que, cegos como zumbis na  bruma, estamos atravessando.

Sem estar na Riviera Francesa, nem nas Ilhas Canárias, mas assim mesmo, como se dizia antigamente, suficientemente "chic" - depois que o rei Dom Luís I ali fixou sua residência de verão na segunda metade do século XIX - a praia do  Estoril, ao sul de Lisboa, é razoavelmente badalada para sediar  encontros de gente que por um ou outro motivo é suficientemente  badalável, ou está interessada, por um motivo ou outro, a passar a se badalar também.

Foi lá, nessa faixa de litoral atlântico a uns 30 minutos da capital portuguesa, que transcorreu, na última semana de maio, no Centro de Congressos - uma caixa de vidro que não destoaria em Brasília - entre debates e passeios ao cassino, o ciclo de conferências Estoril 2017, um evento que teve como tema geral a migração global e seus desafios.

Dele participou, na condição de um dos 103 conferencistas contratados, o juiz mais badalado do Brasil, tomando parte de um painel  significativamente  chamado de Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?

Ora, os limites do sistema criminal e judicial, deveriam ser, em uma democracia, os da clara e inequívoca obediência, sem subterfúgios ou  dúbias interpretações, à Lei Maior, expressa na  constituição de cada país.

E punto e basta! - diriam os italianos.

Mas não é, infelizmente, o que está ocorrendo nos últimos anos.

Virou moda, usando como desculpa a necessidade de adaptar as leis aos tempos se abandonar os princípios básicos, essenciais, que norteiam, há séculos, o Direito, para se conduzir a Justiça com base na criação, em profusão, de perigosas leis de ocasião.

Nesse caminho, se estabeleceram  "crimes" de elástica interpretação e subjetiva apreciação e julgamento, como "associação" e "apologia" ao tráfico, "criação de organização criminosa", inúmeras e variáveis modalidades de "obstrução  de justiça", de "lavagem de dinheiro", de "terrorismo".

E justificativas como "manutenção da ordem pública" e "repercussão social do crime", após a "repercussão" ter sido garantida por vazamentos propositais feitos pelos mesmos personagens que acusam e condenam, em espúria e permanente aliança com a mídia.

Como se certos tipos de delito não pudessem ser julgados e punidos, até mesmo em suas últimas consequências, sem  necessidade de se alterar a legislação pré-existente.

É preciso tomar cuidado  com essas regras sob medida, como certos uniformes negros desenhados por conhecido estilista alemão, que estavam muito em voga no Terceiro Reich nas décadas de 1930 e 1940.

Em uma época em que, com a mesma desculpa - adaptar a legislação aos "novos tempos" - foram criadas regras raciais, discriminatórias e repressivas, dirigidas a certas "raças", e a "inimigos do Estado", como ocorreu com os judeus e outros tipos "indesejáveis" de "sub-humanos", como os eslavos, os ciganos e os  comunistas, assim classificados em uma escala criada a priori pelo regime nazista.

Foram as leis de Nuremberg que  abriram o caminho para os campos de concentração, a adubação de repolhos  com cinzas de fornos crematórios, a fabricação de abajours e sofás com pele humana, a coleta e coleção de tatuagens recortadas de corpos de prisioneiros, o sepultamento, como sardinhas, de crianças, velhos e mulheres em valas comuns cavadas por eles mesmos, nas  florestas do centro e do norte da Europa, em bosques em que hoje ainda se encontram cabelos humanos, agarrados ao tronco de bétulas e pinheiros, que as raízes arrancam  dos cadáveres e trazem à superfície à medida em que crescem os troncos de árvores plantadas ali depois da guerra.

Não se pode ceder à tentação de sempre intransigir e desconsiderar  o direito alheio.

É perigoso transformar praticamente em regra o princípio de in dubio pro societate, no lugar do in dubio pro reo, quando existem, por exemplo, dúvidas quanto a provas, como está ocorrendo a torto e a direito e fez mais uma vez certo Ministro do STF, outro dia, ao analisar um pedido de Habeas Corpus.

Porque é dificil definir as fronteiras entre sociedade, Estado, grupos de interesse.

Quem ou o quê define o que é sociedade ou o que ela deseja?

O desfile de patos nas ruas?

A opinião dos telejornais diários?

O ódio anacrônico e ignorante  grosseiramente vomitado e amplificado dos comentários nos grandes portais e redes sociais?

Será que o uso da prisão como limitação  - preventiva - dos movimentos de investigados é mais importante, para o povo brasileiro, que o Estado de Direito?

Ou as centenas de milhares de empregos que estão sendo eliminados em uma cruzada vã e destrutiva?

Que se utiliza, com objetivos e consequências claramente políticas, de discursos, adjetivos e justificativas do mesmo teor aparentemente "anticorruptivo" e "antipolítico"  usado para chegar ao poder por aqueles que construíram, para queimar suas vítimas,  os fornos dos campos de extermínio?

Ora, senhores, como se diz, há séculos, à boca pequena, nos corredores do Vaticano, o inferno está cheio de "boas" intenções.

É também para isso, para conter esses  "bons propósitos", muitos de cunho emocional, ideológico e pessoal, e evitar que eles contaminem as atitudes e o juízo - que deveria ser isento, equilibrado, voltado para o bem do país, e não para a exibição ególatra de certos personagens da magistratura e do Ministério Público - que existem certos princípios - antigos e perenes.

Até mesmo porque o que há de essencial na justiça é atemporal e permanente e não circunstancial e passageiro, como nós, pobres diabos, que, envoltos em  trapos ou em togas, apenas percorremos, em um sopro, o curto caminho que nos cabe, do berço ao túmulo, amém!

O grande desafio da justiça é fazer justiça sem modificar as leis, senão, vamos passar a mudá-las a toda hora, ao sabor das circunstâncias, abandonando conceitos consagrados pelo tempo e a experiência, baseados na busca do equilíbrio e do bom senso, substituindo-os pelos julgamentos de momento, ou pelo senso comum, mutável e caprichoso, de uma opinião pública cada vez mais ignorante, hipócrita e manipulada.
   
A adaptação das leis às circunstâncias facilita o protagonismo político do Ministério Público e do Judiciário e abre  espaço para sua interferência, nos acontecimentos, para além daquele que lhes é reservado tanto por  suas funções, quanto pelos preceitos constitucionais.

Nesse afã, criam-se "movimentos", íntimamente entrelaçados com outros "movimentos", até  mesmo de cunho fascista, e "coleções" de leis, destinadas a auto-fortalecer e proteger  corporações, com a desculpa de se estar "defendendo" a sociedade, como é o caso das famosas "Dez Medidas contra a Corrupção", quando, na verdade, se está enfraquecendo ainda mais o indivíduo com relação a um sistema judicial que  está longe de ser exemplar e a um Estado idem.

Se há juízes e procuradores que buscam os holofotes, e que aderem a essa "escola" entusiasticamente, há também magistrados e procuradores - infelizmente, nos dias de hoje, uma minoria - que a repelem filosófica e moralmente.

Enquanto estilos, relativamente recentes em termos históricos, desfilam, para facilitar a acusação, em passarelas da moda como o Estoril, questões de primeira necessidade, que são discutidas há centenas de anos - quis custodiet ipsos custodes? – já perguntava Decimus Junius Juvelanis, no primeiro século depois de Cristo - como a questão do abuso de autoridade são consideradas toscas e anacrônicas, quando não um estorvo pela mídia, juízes e procuradores, e retalhadas, mutiladas e deturpadas quando chegam ao Legislativo.

Ou relegadas a encontros muito menos badalados que o do Estoril, como o ocorrido no mesmo dia 30 de maio na UNB, na capital da República, que deu origem à Carta de Brasília, organizado pela Associação de Juristas pela Democracia, com o tema "Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque."

No documento, os signatários afirmam que é preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.

A adoção do "pret-a-porter", tanto na criação de novas leis, como na aplicação distorcida das que já existem, como ocorreu com a teoria do "Domínio do Fato", no julgamento do "mensalão" - precursor e balão de ensaio da Lava Jato - com a implementação de novos métodos de "investigação" que desvalorizam, quando não simplesmente ignoram a necessidade de provas, sabota e prejudica a presunção de inocência, o respeito à privacidade de suspeitos e investigados e o segredo de justiça.

Como ocorre também com a delação premiada, uma excrescência aprovada pelo próprio PT, por livre e espontânea "pressão" da "sociedade", defendida pelo magistrado  de quem falávamos no início do texto, no encontro do Estoril, com a esdrúxula desculpa  de que é melhor prender "alguns" do que não prender "ninguém".

A quem estaria se referindo o meritíssimo ao falar de "alguns"?
 
Àqueles delatados por bandidos, ou por reféns do estado, indefinidamente presos "preventivamente", para livrá-los, com o seu envolvimento, da cadeia?

E quem seria "ninguém"?

Os delatores "premiados" ou os acusados por eles, que, em um país normal, com uma justiça normal, não poderiam ser presos na ausência de provas ou de flagrante delito, por exemplo?

Indagado, em Portugal, a respeito da situação brasileira, o magistrado em questão concentrou-se mais nos "resultados" e menos nos limites desse tipo de delação, que no Brasil foi rapidamente transformado em regra.

Em uma verdadeira epidemia jurídica, substituindo em centenas de casos a  investigação, quando em outros países foi usado quase sempre excepcionalmente,  principalmente no caso de testemunhas que teriam suas vidas ameaçadas caso viessem a depor.

E afirmou, para português ver, ao que parece - já que não sabemos se havia ingleses na platéia  - que o Brasil que sobrevirá à Operação Lava Jato será  melhor e mais justo:

"Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado."

Ora, se eventualmente houvesse também  italianos entre o público presente, e esse fosse suficientemente democrático, o magistrado  poderia ter aproveitado a presença, no mesmo evento, do ilustre procurador Antonio di Pietro  e  ter  perguntado a  alguns deles se foi isso que ocorreu em seu país, após a Operação Mãos Limpas - constantemente citada por ele próprio como exemplo - e provavelmente ouviria que, para muitos cidadãos da velha bota, a Itália transformou-se, ao contrário, em um país mais pobre, menos soberano, com uma democracia - vide o reinado de Belusconi - e uma economia muitíssimo piores do que antes, no qual a corrupção continua grassando como mostram escândalos posteriores como o da Prefeitura de San Remo e o da "Máfia Capitale".  

Quanto a nós, que democracia teremos no Brasil do futuro, citado pelo   meritíssimo?

A democracia de juízes e procuradores concursados, ganhando, em muitos casos,  quatro vezes mais que o Presidente da República?

Que podem fazer conferências "por fora", por milhares de reais, e gozam de benefícios que incluem aposentadoria com salário integral quando cometem crimes, cuja autoridade parece pretender se colocar acima da autoridade do povo, expressa por meio do voto, na escolha de seus representantes diretos?

Com a crescente tutela - para não dizer sequestro branco -  da República e das instituições?

E a economia brasileira, sairia fortalecida como, desse processo?

Se as maiores empresas do Brasil foram arrebentadas pela justiça?

Se nossos maiores grupos com atuação no exterior - com a interrupção de seu crédito e de seus negócios, e a imposição de multas punitivas - determinadas por critérios subjetivos e "morais" - de dezenas de bilhões de reais - foram, também, arrebentados pela justiça?

Se todo mundo está cansado de saber que não existem grandes nações sem grandes empresas nacionais, privadas e estatais?

Se o grande banco brasileiro de fomento, responsável pelo financiamento dos maiores projetos e empresas do país, está sendo também cercado e tolhido - por acusações fantasiosas, absurdas e sem provas - pela justiça?

Se dezenas de grandes projetos nacionais, incluídos vários de caráter estratégico, estão sendo também arrebentados, interrompidos, inviabilizados, sucateados, transformados em um imenso cemitério de dezenas de bilhões de dólares em navios, refinarias, plataformas e sondas de petróleo, ferrovias, armamentos, etc, etc, etc, pela justiça?

Se nossa maior empresa estatal teve que demitir quase 200.000 pessoas depois do início de certa "operação" e também foi arrebentada - com a cumplicidade de uma "auditoria" de uma empresa estrangeira envolvida com escândalos em todo o mundo - pela justiça?

Uma "nova" justiça que não consegue investigar sem paralisar projetos e programas e que não se sabe se propositadamente cega - para além do véu que  cobre os olhos da estátua sentada na Praça dos Três Poderes - a uma evidente questão de bom senso, se recusa a nomear simples interventores para continuar as obras?

Quando deveria  obrigar as empresas não a  pagar multas estratosféricas, totalmente estéreis, que irão quebrá-las e matar as galinhas dos ovos de ouro - que geravam bilhões de reais em impostos para o erário - mas a investir esse dinheiro nos projetos sob sua responsabilidade até  sua definitiva entrega ao seu verdadeiro dono, a população brasileira?

Que nelas já  investiu também dezenas de bilhões de reais?

Se dezenas, centenas de milhares de trabalhadores  e trabalhadoras, que estavam empregados nessas obras foram também arrebentados, sendo sumariamente demitidos, com essas  interrupções e paralisações, quando a obrigação do Ministério Público e do próprio Judiciário era assegurar, em primeiríssimo lugar, a continuidade do que já estava sendo executado, para evitar ainda mais prejuízos e garantir o emprego e a  renda de milhões de cidadãos brasileiros?

Se, mesmo apoiando a narrativa oficial, as empresas acusadas não conseguem voltar a trabalhar, porque não alcançam negociar - mesmo depois de ter seus empresários presos e pagar essas gigantescas multas - acordos de leniência, porque a justiça e o Estado brasileiros se transformaram em um palco em que ninguém se entende e todo mundo quer aparecer e dizer que manda mais do que o outro?

Que raios de lógica é essa segundo a qual, para assegurar uma suposta recuperação de um ou dois por cento do valor de uma obra, supostamente desviados em propina, se pega os outros 99, 98%, obviamente muitíssimo mais  importantes, sem falar de seus imprescindíveis, inerentes, benefícios futuros, e se transforma tudo em lixo, interrompendo e sucateando projetos que, se retomados um dia, terão que ser recomeçados do zero, ou, muitas vezes, literalmente explodidos, para retirada de entulho, com um prejuízo, para os contribuintes, muitas vezes  maior do que aquele supostamente derivado da  corrupção?

Em um discurso único, cansativo, repetitivo,  constantemente exibido, a todo momento,  por certas parcelas da mídia e por alguns procuradores e juízes que - salvo imperdoável ingenuidade ou deslumbramento - são tão hipócritas quanto manipuladores?


Ou será que tudo isso é feito apenas para que, depois de tudo destruído, se possa jogar a culpa na "incompetência" e "desonestidade" de governos que, corajosamente, resolveram adotar   dezenas de iniciativas fundamentais, na defesa, na economia, na infraestrutura, em um país em que antes não se fazia quase nada e que ficou virtualmente paralisado por décadas no campo da engenharia?

Isso, sem falar que a população, nesse processo jurídico-midiático, foi levada a acreditar que a corrupção é o maior problema brasileiro.

Quando os juros pagos a bancos particulares pelo Setor Público,  uma sonegação gigantesca e uma estrutura tributária que cobra maiores impostos dos mais pobres do que dos mais ricos, são muito mais prejudiciais?

Sem serem denunciadas com a mesma ênfase, talvez porque nesses casos não caibam paladinos, cavaleiros e salvadores da pátria, nem essa maciça  espetacularização que se viu nos últimos anos, a partir do início, em 2013, de uma campanha evidentemente golpista que desembocaria no circo da derrubada, pos  supostas "pedaladas fiscais", da Presidente da República?

Será que os servidores envolvidos com a Operação Lava-Jato já ouviram falar em conceitos como "coalizão" e "presidencialismo"?


Ou na Democracia como negociação permanente e possível dos interesses dos diferentes segmentos e grupos que conformam uma determinada nação ou sociedade?


Será que eles não sabem que em nenhum país democrático do mundo - desde a criação da democracia grega, há 2.500 anos - se conseguiu quebrar, a não ser por golpe, esse contrato?


E que, todas as vezes que isso foi feito, descambou-se para o fascismo, a violência e o autoritarismo?

Qual é a intenção do Ministério Público e do Judiciário, ao pressionar empresários a transformar, retroativamente, automaticamente, doações legais, rigorosamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral em propina?


Será que isso não foi feito porque não se conseguiu provar, na maioria dos casos "investigados", a existência de corrupção inequívoca - contas no exterior, superfaturamento, direcionamento de concorrências e compra de membros de comissões de licitação  - no volume das dezenas de bilhões de reais fantasticamente anunciados desde que se iniciou essa balbúrdia?

Qual é o valor moral da transformação de alhos em bugalhos com base apenas na afirmação "voluntária" de delatores interessados em sair de trás das grades  - onde muitos já fizeram aniversário em estado de prisão inicialmente "temporária" - ou em evitar desesperadamente entrar lá para dentro?

E a da preparação de "pegadinhas", montadas pelas próprias autoridades, em conjunto com delatores de ocasião que dizem considerar como pouco mais que bandidos?

Porque não se explica para a população a diferença entre doação legal para campanha, Caixa Dois, e dinheiro de propina, para gasto a tripa forra por meia dúzia de ladrões?

A quem interessa misturar tudo no mesmo balaio de gatos - que querem apresentar como se todos sem exceção fossem ratos -  em um permanente, ininterrupto e interminável processo de criminalização da República e de inviabilização institucional, política e econômica do país, que não parece mais ter fim - ou outro fim do que a paralisação e a sabotagem da Nação, impedindo que ela volte à normalidade, à produção e ao trabalho e ao enfrentamento dos tremendos desafios que envolvem o seu desenvolvimento, já tolhido e praticamente inviabilizado pela absurda contenção de despesas - em um mundo em que quase todos os países gastam mais do que arrecadam -  aprovada  por meio de uma PEC tão estúpida quanto suicida?



Até quando seguiremos com essa irresponsável pantomima?

Quando começarão a ser retomadas as obras interrompidas direta ou indiretamente pela justiça, ou pelo menos aquelas que ainda estiverem em condições de serem concluídas um dia?

Ou será que vamos continuar nessa novela, ao ritmo de uma operação ou um novo pseudo escândalo por semana - ao que parece a única coisa que está mudando é o layout dos estúdios dos telejornais - até que não sobre mais nada do país e nossas matérias primas, obras e projetos sejam destruídos ou integralmente entregues, a preço de banana, para empresas estrangeiras que em seus países de origem, fazem exatamente o mesmo que faziam suas concorrentes brasileiras - que já terão saído de seu caminho, aqui e no exterior - financiando partidos e candidatos, por meio de iniciativas que em lugares como os EUA, por exemplo, são consideradas lícitas e classificadas apenas, na maioria das vezes, como "lobby"?

A absolvição - em um dos vários processos que responde - do ex-tesoureiro do PT,  João Vaccari Neto - que continua sendo mantido preso, apesar disso, pelo magistrado de que falamos - com o óbvio e tardio  reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de que delação premiada, isoladamente, não prova absolutamente  nada.

E a  libertação, pelo STF, de personagens que estão presos "preventivamente" há meses, anos,  sem ter sido condenados em segunda instância, como José Carlos Bumlai e João Claúdio Genu, ex-tesoureiro do PP, por justificativas kafquianas, como a "repercussão social do crime" e a "garantia da ordem pública", são lampejos de razão que não vão mudar as profundas, nefastas, consequências da  verdadeira tragédia econômica, institucional e política - incluído o Golpe de 2016 - que se abateu sobre o país com a politização da Justiça a partir de 2014.  

A esquerda que diz apoiar a Operação Lava Jato comete um grave erro histórico, corroborando uma narrativa hipócrita e mendaz que entregará o país ao  fascismo no final do ano que vem.

Como disse outro dia certo ministro  do Supremo, pelo qual, como sabe quem nos acompanha, nunca tivemos maiores simpatias, que Deus nos livre de uma ditadura de juízes e procuradores.
Embora muitos - distraídos pelo fast-food servido pela mídia na velocidade e padronização dos drive-thrus das cadeias de hambúrguer - não tenham percebido que já estamos, na prática, sob esse jugo, que deve ser firme e prioritariamente combatido por aqueles que tenham alguma preocupação com o futuro da democracia e desta pobre nação brasileira.  

Mauro Santayana
Posted: 03 Jul 2017 02:06 PM PDT
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso na tarde desta segunda-feira (3) pela Polícia Federal durante uma ação na Bahia. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

Segundo o Ministério Público Federal (MPG), Geddel vinha tentando atrapalhar as investigações, atuando para evitar que Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), ambos presos na Lava Jato, negociassem acordo de delação premiada.

Há menos de duas semanas o ex-ministro entregou seu passaporte e colocou seu sigilo bancário à disposição do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de evitar a prisão.

O ex-ministro foi citado mais de uma vez na delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, que deu origem à investigação contra Temer. Segundo os depoimentos, ele seria o intermediário nas negociações com o presidente até o momento em que foi afastado da articulação do governo no Congresso. Apesar disso, ele não figura como investigado no inquérito.

Geddel Geddel deixou o governo em novembro do ano passado, após ser denunciado de pressionar o então ministro da Cultura Marcelo Calero para que o Iphan liberasse a construção de um prédio em região tombada de Salvador.


Ligações para Lúcio Funaro

O doleiro Lúcio Funaro - apontado como um dos principais protagonistas no esquema de corrupção da Lava Jato e operador do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) - relatou, em depoimento à Polícia Federal, que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos mais próximos de Temer, ligou insistentemente para saber se o doleiro estava fechando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Na época das ligações telefônicas, Geddel ainda não havia deixado o governo e era o homem de confiança de Temer.

Funaro estará no conteúdo da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), até o próximo dia 19.

A denúncia contra Temer, que parte da gravação de uma conversa do presidente da República com dono da JBS, Joesley Batista, e de delações de executivos da empresa, deve reiterar os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e corrupção passiva, os mesmos crimes que embasaram a abertura de inquérito contra o peemedebista no Supremo.

Quando deixou o governo, Geddel teria sido substituído pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) para tratar de assuntos pessoais de Temer, entre eles, o do episódio que veio à tona na delação da JBS, no dia 17 de maio. Loures foi filmado recebendo do executivo Ricardo Saud, da JBS, uma mala com R$ 500 mil. O suborno seria apenas uma das parcelas de um pagamento que soma mais de R$ 600 milhões, segundo a PF, para atender a interesses da empresa junto ao governo.

Preso pela PF, Loures fazia também a mediação entre Temer e o dono da JBS. Numa das gravações feitas pelos investigadores, o ex-deputado do PMDB marca o encontro que ocorreria em março no Palácio Jaburu entre o presidente e o empresário. No encontro, Temer disse a Joesley Batista que Loures era homem de sua confiança.



Os Amigos do Presidente Lula
Posted: 03 Jul 2017 01:57 PM PDT

PRATICAMENTE QUATRO ANOS depois de ter sido realizada, uma festa de casamento volta à memória dos cariocas. Na virada de 13 para 14 de julho de 2013, mais de mil convidados foram ao Copacabana Palace para uma celebração que tinha tudo para ser inesquecível – e foi. Champanhe Veuve Clicquot, uísque Black Label e um bolo que, como descreveu a colunista Hildegard Angel, “era um acontecimento”. Com direito até a show do cantor Latino (era a época de “Festa no apê”), não teria saído por menos de R$ 1 milhão a união em matrimônio Beatriz Barata e Francisco Feitosa Filho. O azar dos noivos é que, naquele julho de 2013, ainda vivíamos uma onda de protestos que tiveram como um dos principais motes as mazelas do sistema de transporte público.

Naquela madrugada, a magia do momento foi quebrada por gritos que vinham do calçadão da Avenida Atlântica. “Ah, ah, ah, o noivo vai brochar!” e “Uh, uh, uh, todo mundo para Bangu” eram alguns dos cantos entoados por um grupo bem-humorado de ativistas. Nesta segunda-feira, 3 de julho de 2017, parece que as preces dos manifestantes finalmente foram atendidas: o pai da noiva, o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, foi preso pela Polícia Federal, acusado de participação num esquema de propinas a políticos e servidores do estado que pode ter passado da casa de R$ 200 milhões.
Manifestantes na porta da igreja, em 2013, na cerimônia de casamento de Beatriz Barata. André Mantelli

Para rebater aquele incômodo que vinha de fora, alguns convidados lançaram objetos – até um cinzeiro! – na direção dos manifestantes. Notas de 20 reais também foram arremessadas. Por volta de 3h, o Batalhão de Choque chegou e, com a delicadeza de sempre, acabou com a festa na calçada.

Por causa daquele protesto, o “casamento da Dona Baratinha”, como foi apelidado, ficou famoso fora das rodas do high society carioca e, com a prisão do pai Barata, as fotos das festas (a de dentro e a de fora) voltaram a ser lembradas. Mas o que mais será que os salões do Copacabana Palace teriam a revelar? Uma lição fica: é sempre bom desconfiar de casamentos nababescos que tiveram como palco um dos hotéis mais luxuosos do país. Vamos, então, recordar.

2004, Cabral & Adriana


Em abril de 2004, o então senador Sérgio Cabral Filho reuniu cerca de 900 pessoas nos salões do hotel para celebrar a união com a advogada Adriana Ancelmo. O evento, que teve direito à cobertura da revista “Casamento”, teve luxos como 4 mil dúzias de

Montagem feita com foto de divulgação

rosas vermelhas na decoração. Não é nem preciso lembrar que fim levou o casal. O noivo está preso numa cadeia em Benfica, Zona Norte do Rio, graças a investigações decorrentes da Lava Jato, réu em 11 processos. A noiva teve um pouco mais de sorte e aguarda as sentenças em prisão domiciliar, num apartamento a alguns metros da praia do Leblon, na Zona Sul.

2011, Danielle Cunha & Ariel Doctorovich


Um casamento de 2011 envolvendo outro figurão da política que agora está atrás das grades foi até parar nos documentos da própria Operação Lava Jato. Em 25 de junho daquele ano, Danielle Cunha, filha do então deputado Eduardo Cunha, ocupou os salões do Copacabana Palace para celebrar seu momento de felicidade com o economista Ariel Doctorovich. No pedido de prisão do parlamentar, de outubro do ano passado, os procuradores

colocaram sob suspeita gastos de R$ 267,3 mil com a festa, após quebra de sigilo fiscal realizada pela Polícia Federal.



“Embora a questão ainda mereça maior aprofundamento, resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Dytz da Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha”, afirmou a Força-Tarefa da Lava Jato.

2013, Ângelo Goulart Villela & Ana Luiza Zorzenon


Em 2013, mesmo ano em que a “Dona Baratinha” se casou no Copacabana Palace, outro personagem que ficou conhecido recentemente graças às investigações da Lava Jato também usou os salões do hotel. No dia 7 de setembro, o procurador Ângelo Goulart Villela fez ali a festa de celebração da união com a também procuradora Ana Luiza Zorzenon, com direito a shows de MC Marcinho e da bateria da Mangueira.
Ângelo foi denunciado no mês passado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região pelos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça. As investigações da Operação Patmos apontaram que ele teria recebido uma mesada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, para mantê-lo informado sobre os passos de outra operação, a Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão.

Famílias unidas no amor e nos negócios


O famoso casamento de Beatriz Barata fez parte de mais um capítulo de união no mundo dos ônibus. Seu noivo era Francisco Feitosa Filho, que herdou o nome do pai, um conhecido empresário de transporte rodoviário no Ceará. As duas famílias já possuíam negócios juntas desde 2008, fazendo com que o amor tenha sido apenas mais um laço entre elas. O evento também serviu para reunir diversas autoridades, como o atual ministro do STF Gilmar Mendes, que foi um dos padrinhos.

Há quem possa levantar a lebre de que Beatriz seria apenas uma filha que, ingenuamente, usufruiu do dinheiro do pai para realizar seu sonho. Mas a noiva do Copa também tem sua participação nos negócios da família. Umaata de assembleia de 2015 da empresa União Transporte Interestadual de Luxo (Útil) mostra, por exemplo, que Beatriz Barata Feitosa assumira, em outubro daquele ano, o cargo de diretora da firma. O mandato era de dois anos. Um detalhe revelou como a união dela preservou os feudos de cada família: foi descrito no documento que ela se casou com Francisco Feitosa Filho sob o regime de separação total de bens.

Com uma movimentação intensa de casamentos, é bem possível que a Lava Jato atinja num futuro próximo outros personagens que já passaram pelo Copa e outros luxuosos salões do país. O talvez mais famoso presidiário do Rio atingido pela operação, o ex-governador Sérgio Cabral, já esteve pelo menos em mais um evento por lá, além do seu próprio matrimônio.

No dia 27 de abril de 2014, ele participou do festão do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Naquela noite, para não perder o hábito, fez algo que não devia: estacionou o carro irregularmente na Avenida Atlântica e foi multado. Mas o que são uns R$ 50 a menos na conta e uns pontos na carteira diante de um festão no Copa?

Foto em destaque: manifestante na porta da igreja, em 2013, na cerimônia de casamento de Beatriz Barata. Foto: André Manteli

The Intercept Brasil
Posted: 03 Jul 2017 11:25 AM PDT
Como a falta de comando no MPF resultou, nos últimos anos, em ações anticorrupção mais onerosas para o país do que a própria corrupção



Saiu na Ilustríssima da Folha S. Paulo, deste domingo (02), um belo artigo, escrito por Caio Farah Rodriguez, com o título 'Além de enfrentar a corrupção, Lava Jato impõe capitalismo a empresários', mostrando a lógica sistêmica dos acordos de leniência.

Farah Rodriguez não compara a Lava Jato com a operação italiana Mãos Limpas, mas sim compara com um caso que foi à Suprema Corte norte-americana em 1954, sobre a discriminação contra uma menina negra em uma escola. Na sentença, qual foi a ideia aplicada? Você tem hábitos arraigados de corrupção, discriminação, por exemplo, e o papel da sentença não é, meramente, punir, ela tem que definir uma maneira de romper com aquele sistema já estratificado. Então, nesse caso da menina, a escola foi obrigada a aceitá-la, mas, não apenas isso, teve que aplicar a condução adequada para a garota. Então, o distrito teve que providenciar a segurança dela. Assim, foi sendo criado todo um microuniverso em torno daquele ato para romper com hábitos estratificados.

No caso do acordo de leniência, Farah Rodriguez mostra idealmente quais seriam os reflexos da Lava Jato, mesmo com todos os erros cometidos. Então você pega uma grande empresa, por exemplo a Odebrecht, faz um acordo de leniência suficientemente severo, porque se não for cumprido o que se definiu no pacto a empresa acaba. Então isso obriga a empresa, dentro daquele universo dela, a estender as relações virtuosas a todo o seu corpo de fornecedores e de clientes, porque ela não pode mais aceitar o tipo de jogo ilegal.


Dessa forma você vai criando esses universos saneados, digamos, que acabam se ampliando e rompendo a cadeia da corrupção. No caso brasileiro, o artigo coloca bem isso, existe toda uma estrutura viciada, histórica e política que acabou virando regra em todas as relações com o setor público.

Mas o artigo não aborda todos os eixos, entrando no campo jurídico, sociológico e político. Quando você lança ações anticorrupção com essa envergadura e com interesses partidários, claramente definidos, você confere um poder na ponta e está tratando com pessoas humanas, como se diz. No judiciário, sempre que você vê uma falha, uma fraqueza de um magistrado, de um ministro da alta corte, os juristas operadores do direito dizem: 'mas ele é humano'. Mas esses são excessivamente humanos.

Então, o artigo analisa, conceitualmente, idealmente os desdobramentos da Lava Jato, mas não fala do conjunto de abusos que acabam cometendo quando não se tem comando a frente do Ministério Público.

Vamos pegar um exemplo, do caso Gripen - Como o MPF criminalizou a compra do Gripen. Aqui eu uso um artigo do Roberto Godoy, repórter especialista do Estadão, muito bom, na área de defesa, chamado 'Novo caça brasileiro começa a alçar voo'. A política foi um feito extraordinário para o Brasil, você teve a licitação do FX, inicialmente se queria o Sukhoi, da Suécia, mas os Estados Unidos pressionaram pela Boeing. Dilma acabau optando pelo Gripen, sueco, porque a aeronáutica tinha optado por ele, por ser o que permitia a maior transferência de tecnologia.

Resultado: temos hoje os primeiros aviões que estão em teste. Assim que as 36 unidades começarem a chegar, em 2019, em pouco tempo o Brasil estará participando desse restrito universo dos países que vão disputar esse mercado dos aviões supersônicos.

Tempos atrás, nos anos 1990, houve o projeto do Supertucano da FAAB, onde a Embraer participou do desenvolvimento. Com isso a empresa brasileira ganhou grande competência técnica nessa área de supersônicos, o que até então não tinha. O acumulo de conhecimento ajudou, posteriormente, a Embraer a lançar sua linha de aviões comerciais maiores. Do mesmo modo a tecnologia absorvida com o Gripen vai permitir grandes avanços na própria aviação civil.

Esse programa, portanto, foi um processo sistêmico envolvendo Forças Armadas, a decisão política com o então ministro Nelson Jobim, com o Lula, principalmente, a Dilma refazendo o diagnóstico inicial e aceitando que o grande avanço seria a transferência de tecnologia. Porém, tudo isso foi resumido pelo Ministério Público a um caso de escândalo absolutamente inverossímil.

O que o MPF considerou? Tinham muitos consultores da SAAB-SCANIA, sendo um deles um senhor que conheceu o Lula anos atrás, ainda no tempo da indústria automobilística, e, para fazer uma graça, resolveu o Lula, já fora do governo, arrumar esse senhor como patrocinador para um campeonato de rugby do seu filho.

Então, o que fazem esses procuradores? Pegam uma licitação de 10, 15 bilhões de dólares e dizem que aqueles 2 milhões, ou 1,5 milhão de reais de patrocínio tem uma vinculação. Por que isso acontece? É uma profunda ignorância econômica de todo processo de transferência de tecnologia. O coitado do procurador vai para o Distrito Federal, saí um dos factoides dos jornais, de viés partidário e político, daí aquilo é transformado em representação que vai parar na mão do procurador que tem que mostrar serviço, daí ele sai buscando pelo em ovo de todo o jeito.

O grande erro é a fala de comando que perdurou durante todos esses anos no Ministério Público Federal.

O que um procurador deveria fazer? Quando começa esse terremoto de buscar escândalo em qualquer lugar, realizar um curso chamando os procuradores, forma um grupo de trabalho para discutir o que são os financiamentos do BNDES, o que é o acordo FX, como foi toda a tramitação, as instâncias que foram envolvidas. Isso tudo faltou nesse período. Então, o procurador recebe a representação e tem que mostrar serviço. Veja, portanto, o desperdício que ocorreu esses anos todos com o conjunto de factoides, desviando procuradores de trabalhos em cima dos escândalos que existem efetivamente.

Em suma, um grande desperdício de mão de obra especializada atendendo a um jogo com a mídia e, com isso, se partidarizando com a mídia. É isso que se espera da nova Procuradora-Geral, é impedir esses desperdícios e que uma ação anticorrupção acabe ficando mais onerosa para o país do que a própria corrupção. Os primeiros pontos que ela coloca na sua plataforma são relevantes. Então, o que esperamos, é essa profissionalização que traz esses princípios, a renovação que traz esperança para o MPF e que ele possa se constituir, efetivamente, em uma força inteligente, e não nessa força cega em que se transformou com esse exibicionismo e essa falta de limites da Lava Jato.
Foto: Saab Planet 

GGN

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