quinta-feira, 6 de julho de 2017

5/7 - MIGALHAS de HOJE






Quarta-feira, 5 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.146 - Fechamento às 9h19.
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"O riso é a mais antiga e ainda a mais terrível forma da crítica."
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Meme
Mero compartilhamento de meme no WhatsApp não gera dever de indenizar. A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de um edil que queria ser indenizado por montagens com tom jocoso compartilhadas no WhatsApp. Para o colegiado, o vereador, como figura pública, deveria estar preparado às duras críticas de eleitores frustrados com o mandato. Coisa, aliás, não rara. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de uma empresa que pretendia ser indenizada por um ex-funcionário devido a comentário postado no Facebook. Para o relator, desembargador Cesar Lacerda, ao tecer críticas à política interna da empresa, o cidadão apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão. (Clique aqui)
Direto da Redação
Funcionário desta casa foi punido hoje com 50 chibatadas ao ser flagrado usando o Twitter pessoal em pleno horário de trabalho. A propósito da severidade deste vibrante matutino, na semana passada um foca recebeu bilhete azul ao ser pego, no detector de metais da ala noroeste, entrando no parque gráfico deste poderoso rotativo com um spinner. Era só o que faltava!
Processo e Procedimento
Destrinchando as possíveis atitudes de um magistrado ao receber uma petição inicial, o professor Jorge Amaury Maia Nunes cuida, em especial, do indeferimento da inicial e ressalta que o CPC acaba com aquele "despacho esotérico: emende a inicial" e com "a parte que desse tratos à bola (de cristal!) para saber qual emenda era pretendida pelo julgador". Confira. (Clique aqui)
Processo eletrônico
A OAB regulamentou o processo ético-disciplinar em meio eletrônico, nos termos do art. 78, parágrafo único do Código de Ética e Disciplina. Confira. (Clique aqui)
Franquias
Um contrato de franquia foi anulado pelo juiz de Direito André Luiz Tonello de Almeida, da 14ª vara Cível de BH, por descumprimento das obrigações pela franqueadora, que apresentou informações falsas na Circular de Oferta de Franquia. O advogado Daniel Batista Oliveira, do escritório Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados, representou o franqueado no caso. (Clique aqui)
Pirataria
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados e presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP, fala sobre os prejuízos e impacto negativo que a pirataria traz ao mercado brasileiro. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - INPI
"Em 1º de julho último, entrou em vigor a Instrução Normativa 71 do INPI, por meio da qual o Instituto declarou que não fará mais a análise dos valores e dos prazos estabelecidos em contratos sujeitos a registro ou averbação, sob a ótica da legislação fiscal ou tributária aplicável às remessas ao exterior. Esta medida tem por fim facilitar o procedimento de registro e averbação e limita a ingerência do INPI nos termos livremente pactuados entre partes brasileiras e/ou brasileiras e estrangeiras. Implementando esta nova diretriz, o INPI publicou em 29/6 nota informativa afirmando que não realizará a validação das operações relativas a transferência financeira ao exterior a título de pagamento de royalties, serviços técnicos e assemelhados no módulo Registro de Operações Financeiras (ROF) e no sistema do Registro Declaratório Eletrônico (RDE). O registro dos contratos de transferência de tecnologia no sistema RDE/ROF somente deve ser efetuado no Sisbacen, por intermédio de uma instituição financeira ou por meios próprios, pelo site do Banco Central, após averbação ou registro do contrato no INPI, conforme estabelece o artigo 3º da Resolução Bacen nº 3.844, de 23/3/10." Laetitia d'Hanens - escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
Condenação
Homem que invadiu fórum do Butantã no ano passado e ameaçou atear fogo em juíza é condenado a 20 anos por tentativa de homicídio e cárcere privado. Decisão é do 5º tribunal do júri do foro central criminal de SP que, na mesma decisão, absolveu o réu da acusação de tentar matar um vigilante. (Clique aqui)
Roger Abdelmassih
Um erro quanto ao recurso manejado pelo MP levou o STJ a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih. Conforme jurisprudência consolidada da Corte, não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo ao recurso interposto pelo MP/SP, o que ocorreu no caso. (Clique aqui)
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OAB/SP 85 anos!
No mesmo ano de sua fundação, em 1932, a OAB/SP foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Hoje conheceremos o nascimento da Ordem em Taubaté, cidade que desempenhou papel importante na evolução histórica e econômica do país e é berço do grande escritor Monteiro Lobato. A 18ª subseção foi presidida inicialmente por Gastão Aldano Vaz da Câmara Leal. (Clique aqui)
Santos
Campinas
Franca 
Ribeirão Preto 
Araraquara 
Bragança Paulista 
Mogi das Cruzes 
Barretos 
www.oabsp85anos.com.br
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Porandubas políticas
A sensação geral, segundo o colunista Gaudêncio Torquato, é que o Brasil virou uma gigantesca delegacia de polícia. Confira as análises políticas. (Clique aqui)
Câmara
Deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ) é o relator da denúncia contra Temer. (Clique aqui)
Senado
Aprovado requerimentos de urgência para a tramitação da reforma trabalhista e para o projeto que trata do cancelamento de precatórios que não tenham sido sacados após dois anos da expedição. Textos devem ser votados na próxima semana.
Novo conselheiro
O plenário do Senado aprovou a indicação do juiz de Direito Luciano Nunes Maia Freire, do TJ/CE, para o CNMP. A indicação foi feita pelo STJ.
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Gramatigalhas
A leitora Carina Souza envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:
"Tive dúvida sobre concordância verbal. Encontrei o seguinte trecho: 'Se encontrada apenas uma dessas irregularidades, as contas serão aprovadas com ressalva; se, porém, mais de uma dessas irregularidades for detectada, então as contas serão aprovadas, mas com ressalvas.' E ficou-me a dúvida: 'Mais de uma dessas irregularidades for detectada' ou 'Mais de uma dessas irregularidades forem detectadas?' Obrigada."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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"A coerência sumiu!"
Em crônica, o advogado Cezar Britto instiga os leitores ao narrar caso de um órgão público mineiro que, após extinguir 825 cargos efetivos preenchidos por concurso público, sugeriu a criação de 800 cargos comissionados para as mesmas atividades, preenchidos pelo livre critério "pessoal do gostar". Quais medidas judiciais seriam cabíveis? Seria possível contar com o MP para combater tal prática? (Clique aqui)
Divergência jurisprudencial
Advogados do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli abordam a divergência jurisprudencial ao afrouxar penas de multas cominatórias, que, segundo eles, "prejudica-se, como um todo, a própria ordem, inclusive a do juiz, que 'nasce', já podendo ser descumprida sem punições efetivas". (Clique aqui)
Responsabilidade civil
As alterações trazidas pela lei 13.286/16, que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, são analisadas pelo advogado Otávio Bueno da Fonseca Filho, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. "A lei indevidamente criou uma exceção ao regime de responsabilidade constitucionalmente estabelecido." (Clique aqui)
Transparência na cultura
Limites de recursos, regionalização, prestação de contas e fiscalização. É o que determina a IN 1/17 que altera todo processo de aprovação de projetos da lei Rouanet. De acordo com a advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, "ao invés de realizarem a valorização da cultura, estavam utilizando o recurso para alcançar vantagens particulares ilícitas". (Clique aqui)
Repatriação de recursos
A respeito da nova lei de repatriação, os advogados Daniel Linhares e Marco Aurélio de Carvalho, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, analisam a adesão ao regime especial de regularização cambial de bens não declarados mantidos no exterior. "As mudanças realizadas no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) abrem um caminho indiscutivelmente viável e benéfico aos contribuintes." (Clique aqui)
Inadimplência
O advogado Leslie Amendolara, do Forum Cebefi, analisa a inadimplência do devedor de acordo com o CPC/15. (Clique aqui)
Software jurídico
O project owner Luciano Martins, do SAJ ADV - Software Jurídico, ensina como melhorar a produtividade no escritório de advocacia. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Evasão fiscal
Parlamento europeu aprova leis para combater a evasão fiscal das multinacionais. (LA - clique aqui)

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