quinta-feira, 6 de julho de 2017

6/7 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 06 Jul 2017 06:46 AM PDT

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, comemora a inflação de 3,8% prevista para 2017. Relegar milhões ao desemprego enquanto se aumenta a transferência de recursos aos detentores da dívida pública é justo e razoável? 


A acentuada queda da taxa é incompatível com a busca do equilíbrio fiscal e retomada do investimento, já que incentiva a financeirização. E está associada ao desemprego e precarização das relações trabalhistas


O presidente do BACEN, Ilan Goldfajn, publicou nota no site da instituição no último dia 19 comentando o relatório de inflação do primeiro trimestre. Nela, Goldfajn comemora a queda da inflação, que era de 9% nos doze meses encerrados em junho de 2016, quando assumiu a presidência do Banco Central, para 3,8%, taxa prevista para 2017. Dias depois, em entrevista ao jornal Valor, Goldfajn afirma à jornalista Claudia Safatle que a política monetária que preside “quebrou a espinha” da inflação.

De fato, alguns analistas preveem que a inflação poderá estar rodando abaixo de 3% no último trimestre de 2017. Portanto, abaixo da mínima prevista para a banda fixada pelo sistema de metas de inflação – que pode variar este ano entre 3 e 6% – o que obrigaria o BACEN a escrever uma carta ao Conselho Monetário Nacional explicando por que teria exagerado na dose do remédio.

Em sua coluna semanal no jornal Folha de São Paulo, publicada no último dia 22, a economista Laura Carvalho analisa o comportamento recente da inflação, relativizando a comemoração do presidente do Banco Central. Sua coluna tem o mérito de decompor as causas da inflação, apontando que suas principais razões em 2015 foram o choque de preços administrados promovido por Joaquim Levy, a brusca depreciação cambial do início de 2015 e choques de oferta de produtos agrícolas provocados por razões climáticas.

Calcula-se que 6,53 pontos percentuais do IPCA de 2015, que foi de 10,67%, são explicados por esses fatores, insensíveis à política monetária. Cessados – ou pelo menos muito atenuados – os fatores causadores de mais de 60% da inflação de 2015, a taxa anualizada começou a refluir desde o início de 2016, ainda antes da posse de Goldfajn na presidência da Autoridade Monetária, o que se pode constatar observando o comportamento do IPCA anualizado, mês a mês, desde janeiro de 2016.

A margem de atuação do BC de Goldfajn sobre uma inflação já em trajetória descendente se reduziria a menos de 40% de suas causas.

É preciso também registrar que a política fiscal contracionista – e não apenas a política monetária conduzida por Goldfajn – é em parte responsável por esse resultado, o que reduziria ainda mais o alcance das medidas monetárias restritivas.

Em que pese a correção da análise efetuada por Laura Carvalho, havemos de admitir que parte não desprezível da queda da inflação é explicada pelas políticas pró-cíclicas praticadas pelo governo. A redução da inflação de serviços, que vinha desde antes de 2015 persistentemente rodando acima da variação do IPCA, pode ser explicada pela austeridade. De fato, a trajetória de queda da taxa de inflação se manteve consistente ao longo do ano de 2016, o que permitiu ao Copom iniciar um ciclo de redução da taxa Selic a partir de outubro de 2016.

Os problemas a discutir aqui são outros.

Por um lado, a queda acentuada da inflação, combinada com o conservadorismo do BACEN no manejo da taxa básica de juros da economia,causou uma alta considerável dos juros reais incidentes sobre a dívida pública. Este cenário é incompatível com a busca do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento econômico pela via do aumento do investimento, porque por um lado onera ainda mais o orçamento fiscal com o pagamento de juros em um contexto de queda persistente da arrecadação tributária (agravando o desequilíbrio fiscal que a austeridade pretende reduzir), e, por outro, encarece os projetos de investimento, incentivando a financeirização em lugar da inversão produtiva.

Por outro lado, o principal fator a explicar a queda da inflação de serviços é oaumento do desemprego, e, consequentemente, a queda da renda e o aumento da precarização das relações de trabalho. Ao mesmo tempo em que reduz as pressões do custo do trabalho sobre as margens de lucro das empresas, o desemprego – ou sua mera ameaça – e a queda da renda da população deprimem a demanda, tornando mais difícil reajustar preços.

De fato, o desemprego – que já vinha em crescimento desde 2015 – acelerou-se desde a posse de Goldfajn no BACEN. Segundo dados da PNAD contínua, o desemprego no trimestre encerrado em junho de 2016, quando Goldfajn assumiu o BC, foi de 11,3%. No trimestre encerrado em março de 2017, para coincidir com o mesmo período em que o presidente do BC exalta o sucesso de suas políticas, a taxa de desemprego atingiu inéditos 13,7%.

Entre os jovens, o desemprego já se aproxima de 30%. O país hoje registra mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados, sendo mais de 2,6 milhões de novos desempregados desde a posse do novo governo.

Num ambiente em que a assistência financeira prestada aos desempregados é limitada, tanto em termos de valor quanto do tempo em que perdura, isto significa conviver com legiões crescentes de desesperançados. Os efeitos dessa perversidade já se fazem sentir, desde a alta da inadimplência ao perceptível aumento de pedintes nas ruas e da violência urbana.

Alguns dos economistas que servem a essa entidade misteriosa e insaciável, chamada “mercado”, a quem a maioria de nossa classe política parece também servir incondicionalmente, de forma insensível ao sofrimento de milhões, ainda comemoram publicamente a redução dos custos das empresas e das pressões inflacionárias pelo aumento de desemprego.

Aparentemente, a pujança de nosso mercado interno – motor do último ciclo de crescimento da economia brasileira, de 2004 a 2014 – vai sendo abandonada em favor de um modelo de sociedade (não aprovado pelas urnas) que guarda uma curiosa nostalgia do escravagismo, como demonstram as propostas de reformas previdenciária e trabalhista que pairam, quais espadas de Dâmocles, sobre as nossas cabeças.

A desigualdade volta a crescer no Brasil, após ter sido reduzida na década encerrada em 2014, e já se ameaçam conquistas civilizatórias acumuladas a duras penas desde o início do século passado. Não surpreenderia se o mais importante feito brasileiro dos anos recentes – a exclusão do país do mapa da fome da ONU – for perdido em futuro próximo.

Em conclusão, embora esteja de acordo com a análise de Laura Carvalho – a quem muito admiro – sobre o alcance limitado das políticas pró-cíclicas do governo no combate à inflação, creio que cabe discutir sobre o custo social excessivo destas mesmas políticas.

Sacrificar milhões de brasileiros no altar do “deus mercado”, retirando-lhes os meios de subsistência enquanto aumenta a transferência de recursos orçamentários aos detentores da dívida pública (ademais em um momento em que a inflação já estava em declínio), não pode parecer justo e razoável a ninguém que não esteja contaminado por crenças ilógicas na capacidade desse mesmo “deus” de recompensar nossos sacrifícios com a prosperidade eterna, se cumprirmos fielmente seus desígnios.

Segundo a sabedoria popular, existem diversos meios de se matar o carrapato. Um deles é matando-se a vaca. É nesse caminho que queremos persistir?

Crédito da foto: Divinomar Severino/Wikimedia Commons



Brasil Debate
Posted: 06 Jul 2017 06:29 AM PDT

Em sua definição, que é ambígua, o populismo é caracterizado como um modo de fazer política. O populismo propicia a construção de um sujeito político – o povo – por meio da identificação antagônica de um outro: aquele que o oprime, que seria causa de suas desventuras.



Por: Silvio Caccia Bava e Jorge O. Romano






Hoje, o conceito de populismo é usado para desqualificar ou criticar todas as iniciativas políticas que buscam o contato direto com as massas e são hostis ao sistema de representação democrática que envolve os partidos políticos. E é onipresente a avaliação de que o populismo é uma ameaça à estabilidade das instituições democráticas.

Em sua definição, que é ambígua, o populismo é caracterizado como um modo de fazer política. O populismo propicia a construção de um sujeito político – o povo – por meio da identificação antagônica de um outro: aquele que o oprime, que seria causa de suas desventuras.

O populismo, mobilizando o reservatório de sentimentos anti-status quo existentes em toda a sociedade, joga as bases contra as cúpulas, o povo contra as elites, as massas mobilizadas contra as instituições oficiais.1 O populismo é fruto do esgotamento das capacidades das instituições democráticas existentes em processar os conflitos de interesses presentes em nossa sociedade.

O tema do populismo surge com a emergência do “povo” como ator histórico, o que é sempre uma transgressão que impulsiona o surgimento de uma nova ordem. Mas não se entenda a noção de povo como descritiva do conjunto das massas empobrecidas. “Povo” não é um dado da estrutura social, é uma categoria política que se constrói com base na articulação de demandas sociopolíticas específicas e concretas.

É graças à articulação – principalmente por meio do discurso do líder – de uma pluralidade de elementos heterogêneos em uma plataforma comum de demandas sociopolíticas que se cria esse novo ator – o “povo” –, que irrompe no cenário da política e não vê sua existência reconhecida pelos partidos políticos atuais. Por isso, passa a procurar outros caminhos para a defesa de suas demandas. O populismo faz apelos diretos à população, sem a mediação das instituições, como os partidos, o Congresso, a imprensa.2

O populismo tende a se afirmar como um modo dominante de identificação política em diferentes circunstâncias. A primeira é quando se dão profundas mudanças na economia, na cultura, na comunicação e na sociedade, como nos processos de urbanização e modernização econômica e, mais recentemente, com as mudanças da denominada “globalização”. Marcam esses processos fortes variações no equilíbrio demográfico entre classes sociais e grupos étnicos, o aumento de fluxos migratórios e o crescimento de desigualdades. A mobilidade e o reordenamento social propiciam novos modos de identificação e o surgimento de formas de representação política com um pé fora das instituições políticas tradicionais.

São exemplos as políticas populistas como a de Vargas no Brasil e a de Perón na Argentina. Assim como, na década de 1990, a de Menem e a de Collor.3 O fenômeno não é exclusividade do Sul. O triunfo de Trump nos Estados Unidos também pode ser lido nessa chave.

Outra situação é quando se manifesta uma ruptura da ordem social, seja por crises econômicas – como as situações de hiperinflação –, seja por guerras civis, conflitos étnicos ou catástrofes naturais. Em geral se manifesta uma perda de confiança na capacidade do sistema político de restaurar a ordem social.

O esgotamento das tradições políticas, o desprestígio dos partidos, a corrupção, o abuso de autoridade e a apropriação desmedida da riqueza pública por uma elite levam ao descrédito da política, ou, melhor dizendo, à “política da antipolítica”.

Exemplos não faltam tanto no Sul como no Norte. No Peru, a hiperinflação e o crescimento do Sendero Luminoso romperam a institucionalidade e favoreceram a política populista de direita de Fujimori. Na Venezuela, a rejeição ao acordo bipartidário tradicional contribuiu para a política populista de esquerda de Chávez. Na Itália, escândalos de corrupção acabaram com as máquinas políticas tradicionais, pavimentando a ascensão da política populista de direita de Berlusconi.4

Nos últimos anos, na França, Holanda, Áustria, Reino Unido e nos próprios Estados Unidos, o descontentamento social com os efeitos do neoliberalismo e da globalização foi aproveitado por lideranças populistas de direita, com uma narrativa conservadora, nacionalista e fundamentalista. A perda de empregos e de benefícios do Estado de bem-estar social, assim como as bolhas imobiliárias que afetaram trabalhadores e classes médias, criou condições para sua adesão às lideranças populistas que vocalizavam essa narrativa conservadora.

Nos países do Sul, particularmente na América Latina, a crise de legitimidade do sistema político atual se deve principalmente ao fato de que, na maioria das nações, as classes dominantes não aceitaram alargar a democracia para contemplar a chegada de novos atores populares e suas demandas. Ao contrário, as políticas conservadoras dos novos governos promovem a eliminação de direitos conquistados e a volta da exclusão do “povo”, recentemente incluído econômica e politicamente.

O que é novidade hoje, tanto no Norte como no Sul, é a escala e a intensidade de um novo padrão de exploração dos trabalhadores que os governos impõem e com isso punem todos aqueles que vivem de seu próprio salário; é o fim do pacto social expresso no projeto da social-democracia. As polarizações políticas estão por toda parte, tanto na Grécia, na Espanha e em Portugal como no Brasil. Aqui, os neoliberais no poder argumentam que os direitos sociais conquistados na Constituição de 1988 não cabem no orçamento público.

O aprofundamento da desigualdade social, o desemprego, a falência dos serviços públicos, o golpe na Previdência, a violência, a repressão e a corrupção promovida pelas grandes empresas potenciam a percepção de que o sistema político está capturado pelas classes dominantes e só defende os interesses do grande capital. E essa percepção vai gerando demandas sociopolíticas que abrem novas possibilidades na conjuntura.
Historicamente, as transformações em nossa democracia sempre se deram por meio das mobilizações sociais, das pressões de grupos sociais excluídos do sistema político e dos benefícios das atividades econômicas.

Ao longo de nossa história recente, a democracia vem se alargando, mas ainda está longe de promover a inclusão política e econômica das maiorias. Um breve retrospecto histórico vai nos mostrar que na Primeira República (1889-1930) apenas 5% da população votava (2 milhões de pessoas). Com a democratização de 1945 e a mobilização das mulheres em defesa de seu direito de votar, reconhecido em 1932, o eleitorado se ampliou. A população votante passou a ser de 13% do total (6 milhões de pessoas). Outra grande ampliação se deu quando os analfabetos passaram a ter direito a votar, em 1985. Em 1960, a população votante era 18%. Em 1986, 47% da população votou. Em 2014, 71% (140 milhões de pessoas).5

Essa ampliação do eleitorado traz profundas mudanças. Mesmo com a construção de um império midiático e o peso do poder econômico nas eleições, não só no Brasil, mas em muitos países da América Latina, as classes dominantes perderam eleições e abriram espaço para novos atores assumirem governos nacionais. Chávez, na Venezuela; Lula, no Brasil; Morales, na Bolívia; Correa, no Equador; Lugo, no Paraguai; os Kirchner, na Argentina; todos foram acusados pela grande imprensa de populistas.

Vale lembrar que, “quando a esquerda é declarada populista, o objetivo é retirar-lhe a legitimidade democrática para resistir ao consenso repressivo neoliberal e propor uma alternativa credível”. Na disputa das narrativas, “o populismo, mais que uma realidade política, é hoje um dispositivo ideológico posto a serviço da nomeação conflitual dessa realidade” pelos poderosos.6 Porém, esse populismo de esquerda ganhou reconhecimento mundial quando a América do Sul foi o único continente que reduziu a pobreza na primeira década do século XXI, com destaque para o Brasil.

Em todos esses casos referidos, o papel do líder foi fundamental. Porém, esses processos políticos não dependeram apenas de uma liderança, e sim de um tecido organizativo da sociedade civil promovido por cidadãos e cidadãs que se organizam para a defesa de seus direitos. Sua irrupção na cena política promove a articulação de movimentos sociais e a formação de novos partidos de base popular. É o que ocorre com a entrada na cena política dos indígenas na região andina e dos trabalhadores urbanos na Argentina e no Brasil. Isso só foi possível depois de décadas de formação de organizações de base (associações, sindicatos, movimentos sociais), de articulações regionais e nacionais que criaram, por exemplo, a Conaie, a Confederação Nacional das Nações Indígenas, no Equador; a CUT e o MST, no Brasil; e de movimentos sociais que criaram partidos, como o PT no Brasil e o Movimiento al Socialismo, o MAS, fundado em 1997, na Bolívia.

Nesses casos, sob o rótulo do populismo, tenta-se encobrir e desqualificar um processo de rupturas que alargaram a democracia e instituíram novos direitos. As novas Constituições elaboradas pelos novos governos trouxeram em seu bojo a defesa das maiorias e, amparados em uma nova institucionalidade democrática, os governos investiram na melhoria da qualidade de vida das maiorias, com resultados muito significativos.

No Brasil, os limites das mudanças foram dados pela própria organização do sistema político pós-1964, com uma transição por cima que preservou o controle da política nas mãos dos mesmos atores que deram sustentação à ditadura. Mecanismos como o presidencialismo de coalizão, concebido pela ditadura, garantiram a estabilidade do regime político e o controle deste pelas forças econômicas, tendo à frente os grandes bancos.

Mais recentemente, a partir de 1995, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais garantiu o controle da democracia pelos grandes grupos econômicos, que submeteram o Estado e o país a seus interesses particulares e corporativos.

O golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma, em 2016, pôs fim às políticas redistributivas e aos treze anos de governo do PT, que venceu quatro eleições seguidas e deixou os setores conservadores sem esperanças de vitória eleitoral. As maiores empresas, com os bancos à frente, passaram a controlar o governo e impõem, pelo domínio que têm do Congresso, as mudanças que alinham o Brasil a seus interesses corporativos.

Neste novo cenário de um governo sem voto, imputando políticas que nunca seriam aceitas como programa de governo nas eleições, o sistema político se fecha, endurece, assume suas feições autoritárias, impõe o sacrifício das maiorias para garantir os privilégios dos principais atores econômicos.
Para que se imponha essa nova ordem, toda oposição ou resistência é considerada inimiga; todas as demandas e todas as manifestações de protesto precisam ser violentamente reprimidas. A defesa da cidadania precisa ser criminalizada; as mobilizações sociais não são reconhecidas como lutas pela defesa de direitos, mas atribuídas, na visão ideológica veiculada pela grande mídia, a vândalos, desordeiros e criminosos.

As consequências dessa postura do governo golpista e das classes dirigentes que o sustentam são graves e ameaçam a própria democracia. A distância entre as instituições democráticas e os interesses e demandas das maiorias se amplia, criando um fosso cada vez maior e levando a políticas de confrontação e a uma polarização na sociedade que, alimentada pela TV Globo e demais meios de comunicação, abre espaço para o enfrentamento direto entre grupos sociais, assim como para a perseguição e o ódio.

É neste momento que nos encontramos. A radicalização política da direita e seu impacto por meio da mídia na sociedade organizam o conflito numa chave de confrontação direta entre figuras imaginárias construídas, tais como “coxinhas e petralhas”, elevando o tom das discriminações, perseguições e violências, que vão desde o confronto entre torcidas de futebol até a anuência silenciosa das maiorias ao assassinato pela polícia de jovens negros nas periferias dos grandes centros urbanos.

É um cenário em que as instituições democráticas estão desmoralizadas na defesa do interesse comum. A sociedade passa a buscar pelas próprias mãos a solução de suas demandas. A TV Globo tem uma enorme responsabilidade ao fazer a apologia da violência e mostrar uma sociedade fraturada, dividida entre os bolsonaros da vida e os petistas, classificados entre os maiores corruptos e criminosos. Não há campo de negociação entre as partes. E aqui, mais do que nas situações em que as esquerdas são acusadas de populismo, a relação do líder e das massas se faz presente. Encarnando os valores difundidos pela mídia e apresentando como solução a violência e o combate ao inimigo, a direita prega o confronto aberto com os que defendem a democracia e os direitos humanos. Mas não nos iludamos – não se trata de um líder isolado. É toda uma máquina midiática que impulsiona esse líder, amparada por entidades e associações patronais, como a Fiesp, que estruturam o conflito dessa forma. Mais do que o impulso de um líder, é um conjunto de organizações poderosas que impõe um regime de arbítrio e violência.
De todo modo, seja pela esquerda, seja pela direita, existe a compreensão de que as práticas políticas hoje, os conflitos sociais, ganharam as ruas e não estão mais limitados às instituições democráticas que existem para operar o pacto social. A nova realidade não contempla mais a disposição de negociação das classes dominantes. O capitalismo financeirizado se reveste de sua forma autoritária e caminha para consolidar um regime de exceção.

Os enfrentamentos produzidos pelos assim chamados populismos de direita ou de esquerda só acontecem quando a solução dos conflitos sociais não se dá mais por meio das instituições democráticas e das regras fundantes do pacto social.

É quando os conflitos ganham as ruas e buscam destruir o sistema politico existente, assentando as bases para um processo de refundação da política, que o temor das elites de que o controle da sociedade lhes escape das mãos mobiliza campanhas que alimentam práticas fascistas. Cabe lembrar que a supressão de direitos por meio do fascismo é sempre uma opção para o capitalismo.

Neste cenário de colapso do sistema político, os grupos de cidadãos e cidadãs que se organizam na resistência democrática e na defesa de suas demandas e direitos precisam buscar novas formas de expressão. Aqui não se trata de acabar com a democracia representativa, mas de radicalizá-la, ou buscar a afirmação de formas autônomas de governo, como faz o movimento zapatista, no México, que há mais de vinte anos comanda a região de Chiapas sem a interferência do governo central.7

Os chamados populismos de esquerda de início do século XXI na América Latina, para além de seus problemas e limites, têm propiciado a inclusão de grandes massas de excluídos e seu acesso a direitos que as elites tradicionais negaram sistematicamente por meio de uma democracia restrita ao voto, sem participação popular.

A estratégia da defesa de direitos na América Latina apela às organizações da sociedade civil e às massas, na busca de formação de novas maiorias sociais e de sua expressão organizada na cena política. Também na Europa assistimos à emergência de movimentos políticos e organizações que seguem a mesma proposta de radicalização da democracia. Podemos, na Espanha, e Syriza, na Grécia, são exemplos da criação do novo, iniciativas que podem muito bem ser chamadas de populismos de esquerda.8

Como prática política, esses assim chamados populismos têm expandido as margens da política democrática. Mas eles necessitam do reforço do tecido social organizativo e a radicalização da democracia, por meio da articulação virtuosa da democracia representativa com a democracia participativa.
Na disputa das narrativas, colocar o rótulo de populista em toda política popular é tentar barrar o potencial de transformação que as manifestações populares trazem para a cena política. Não reconhecer o “povo” como uma força política é condição para a preservação do poder. Afinal, a renovação democrática só virá pela pressão popular.



*Silvio C. Bava é diretor do Le Monde Diplomatique Brasil; e Jorge O. Romano é doutor em Ciências Sociais pelo CPDA/UFRRJ.

Le Monde Diplomatique
Posted: 06 Jul 2017 06:22 AM PDT


do Empório do Direito
A sentença e as alternativas legítimas para Moro
por Leonardo Isaac Yarochewsky



Diante da iminência de sentenciar o processo do “triplex do Guarujá”, em que o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA figura como um dos acusados, resta ao juiz Titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR SERGIO MORO as seguintes alternativas: i) declarar a nulidade do processo, a partir do recebimento da denúncia, por incompetência da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR para o processamento e julgamento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imputados ao ex-presidente LULA (art. 70 do CPP), bem como a nulidade a para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra sociedade de economia mista, ii) A nulidade de todos os atos do processo, a partir do recebimento da denúncia, em razão da suspeição do juiz que conduziu o processo; e, no mérito, iii) a absolvição do ex-presidente LULA pela manifesta atipicidade da conduta ou, subsidiariamente, pela ausência de participação do ex-presidente em qualquer ato indevido, com fulcro no art. 386, III, IV e V do Código de Processo Penal.

1- Das Nulidades:


a) da incompetência da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR para o processamento e julgamento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imputados ao ex-presidente LULA.

No Brasil, o juiz Federal SERGIO MORO, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, segundo observa PAULO MOREIRA LEITE, é a “autoridade que autoriza prender e soltar, castigar e punir, vigiar e perseguir”. [1]

Como é notório em razão da operação “Lava Jato”, a “competência” do juiz Federal SERGIO MORO passou a ser “universal”, própria de uma estado de exceção. O juiz da “Lava Jato” passou a ser competente para processar e julgar todo e qualquer fato ocorrido no território brasileiro, desde que ele assim deseje, com a indispensável cooperação dos procuradores da República da “Força Tarefa”.

Na Constituição da República, observa a iminente Defesa do ex-presidente LULA:

As regras de competência são garantias decorrentes do princípio constitucional do juiz natural, insculpido na Constituição da República no art. 5º, incisos XXXVII e LIII. O primeiro dispositivo assegura que não haverá juízo ou tribunal de exceção e o segundo que ninguém será processado por autoridade incompetente. Vejamos:

Art. 5º. (…)

XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;

LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

No que se refere à violação do princípio do juiz natural e a incompetência do juiz Federal SERGIO MORO, MARIA LÚCIA KARAM é categórica ao dizer que:

Todos os totalitários desvirtuamentos do processo penal brasileiro, registrados de forma especialmente eloquente nos procedimentos relativos às ações penais de naturezas cautelar e condenatória, reunidas sob a midiática denominação de ‘operação lava-jato’, vêm sendo conduzidos, em primeiro grau, por juízo incompetente. Valendo-se de uma inexistente prevenção, quando nem abstratamente sua competência poderia ser identificada, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, menosprezando o princípio do juiz natural, voluntariosamente se transformou em uma espécie de ‘juízo universal’ messianicamente destinado a pôr fim à corrupção no Brasil.[2]

Mais adiante, MARIA LÚCIA KARAM conclui:

Talvez esteja aqui a ‘mãe’ de todas as violações cotidianamente explicitadas na midiática ‘operação lava-jato’. O juiz que age ilegitimamente, rompendo as amarras impostas pelo princípio do juiz natural, não terá pruridos em seguir avançando no menosprezo a outros princípios e garantias inscritos em normas constitucionais e em declarações internacionais de direitos humanos. [3]

Esse desvirtuamento em relação ao processo penal, notadamente, no que diz respeito à “competência” do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para processar de forma conveniente e arbitrária toda e qualquer pessoa, em nome do espetáculo midiático, tem servido de combustível para aqueles que integram a “República de Curitiba”. Não tivesse a 13ª Vara Federal usurpado a “competência” para processar e julgar quem quer que seja – em nítida violação aos princípios que regem a matéria – talvez a “República de Curitiba” não existisse ou pelo menos não seria tão onipresente e onipotente.

Segundo sustentam os procuradores da República, a responsabilidade do ex-presidente LULA está, entre outras coisas, no fato de ter indicado – e não indicado, já que a indicação compete e é ato privativo do Conselho de Administração – na condição de Presidente da República, três diretores da Petrobrás, supostamente tendo o então presidente o conhecimento de que os cargos seriam ocupados com a finalidade de praticar crimes em desfavor da Administração Pública.

Sendo certo, que enquanto Presidente da República, LULA praticava os atos inerentes à sua função na Capital Federal em Brasília. Assim sendo, pela regra do art. 70 do Código de Processo Penal “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração (…)”, no caso em comento, como faz crer os acusadores da República, Brasília (DF) é o local em tese onde foram praticados os crimes. Em hipótese alguma a amorável cidade de Curitiba capital do prospero estado do Paraná.

Destaca a laboriosa defesa do ex-presidente LULA que:

Embora tenha havido uma tentativa por parte do Ministério Público de conectar os fatos denunciados à suposta organização criminosa em desfavor da Petrobras, com o intuito de configurar uma — inexistente — conexão, isso não basta. Até porque, esse tema, como já exposto acima, é objeto de apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal e este órgão judiciário não pode emitir juízo a respeito do assunto, como assentado no julgamento da Reclamação nº 25.048.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro atribuído ao ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, a situação não é muito diferente do que já foi dito em relação ao crime de corrupção passiva. Na míope visão dos procuradores da República, a suposta lavagem de dinheiro ocorreu, como bem explica a Defesa em suas alegações finais, pelas seguintes práticas:

  1. a) suposta aquisição de um apartamento tríplex no Guarujá/SP;
  2. b) suposta personalização de um apartamento tríplex no Guarujá/SP;
  3. c) suposta decoração de um apartamento tríplex no Guarujá/SP;
  4. d) suposto pagamento de valores referentes a contrato de armazenagem de bens, firmado em São Paulo/SP.

Todos, absolutamente todos os fatos imputados ao ex-presidente LULA teriam ocorridos no Estado de São Paulo. Qual razão, então, indaga a Defesa, “está a explicar o motivo de todos esses fatos serem investigados e julgados em Curitiba, no Estado do Paraná? Megalomania jurisdicional? “Pantagruelismo” judicante?”

b) da incompetência para julgar crimes cometidos contra sociedades de economia mista.

Em relação às acusações de corrupção imputadas ao ex-presidente LULA, nota-se que decorreriam de três contratos firmados entro o Grupo OAS e a Petrobras, de igual modo as lavagens de dinheiro teriam como crimes antecedentes os praticados em detrimento da própria Petrobras (sociedade de economia mista).

Destaca a Defesa (capitaneada por CRISTIANO ZANIN MARTINS, VALESKA Z. TEIXEIRA MARTINS, ROBERTO TEIXEIRA E JOSÉ ROBERTO BATOCHIO) que sendo “a Petrobras sociedade de economia mista, conforme artigo 61 da lei instituidora vigente – Lei nº 9478/97 –, e possuindo personalidade jurídica de direito privado, não compete à Justiça Federal julgar os supostos crimes praticados em seu detrimento”.

A jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, é farta no que se refere à competência para julgamento em relação a casos em que envolve sociedade de economia mista.

Embora os crimes imputados pela acusação tivessem em tese sidos praticados no âmbito da Petrobras – o que poderia levar a crer num eventual interesse da União que poderia justificar a competência da Justiça Federal – necessário destacar que “todos os eventuais fatos envolveram apenas particulares”.

c) da suspeição do juiz Federal Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR.

Segundo o Código de Processo Penal:

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

I – por incompetência, suspeição ou do juiz;

Está evidenciado no curso de todo o processo que o juiz Federal Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR possui inimizade capital com a parte (art. 254, I do CPP), como também perdeu a imparcialidade necessária para julgar o ex-presidente LULA.

É fato público e notório que as vésperas de ser interrogado pelo magistrado SERGIO MORO, duas revistas semanais de grande circulação colocaram MORO X LULA num ringue, simulando um duelo entre o acusado e o juiz da causa.

Na capa da revista IstoÉ MORO e LULA são caracterizado como lutadores, dentro de um ringue e com luvas de boxe. Curiosamente, na referida capa, o juiz Federal SÉRGIO MORO está representado com as cores azul e amarelo (cores do PSDB) e o ex-Presidente LULA com a cor vermelha do Partido dos Trabalhadores. Na Veja ambos aparecem mascarados – cara a cara – com as respectivas cores.

Como bem observou GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BADARÓ,

O fato de um juiz ser, com assustadora naturalidade, representado como parte adversária do réu que está prestes a julgar diz bastante acerca de em qual patamar civilizatório nos encontramos, principalmente no que se refere ao papel de nossa imprensa. Torna também evidente que, diferentemente do que costuma afirmar seu fã clube, o que o juiz Moro faz é política pura ao desprezar sem qualquer constrangimento os limites impostos pelos ritos processuais.[4]

Inúmeras medidas tomadas contra o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, que vão desde a desnecessária e arbitrária condução coercitiva de LULA até o levantamento do sigilo de diálogos gravados ilegalmente entre o ex-presidente LULA e a então presidenta da República DILMA ROUSSEFF, com clara violação da competência do Supremo Tribunal Federal, passando, também, pela interceptação telefônica dos terminais de titularidade do ex-presidente LULA, familiares e advogados, com nítida afronta às regras da Lei n. 9.296/96 e à garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações (CF/88, artigo 5º, XII), entre outras, demonstram a parcialidade do juiz em relação a LULA.

Não se pode olvidar que por inúmeras vezes nas diversas audiência o juiz Federal SÉRGIO MORO destratou os defensores do ex-presidente LULA, dando tratamento privilegiado aos procuradores da República. Não foi apenas uma vez que a combativa Defesa teve sua voz tolhida pelo suspeito juiz Titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR.

É inegável, também, o fato da proximidade e até mesmo intimidade revelada pelo juiz Federal SÉRGIO MORO com aqueles que fazem oposição ao ex-presidente LULA. Tal fato que evidenciado na foto que virilizou nas redes sociais em que na entrega do prêmio melhores do ano da revista IstoÉ (6/12), o juiz Federal Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba aparece rindo junto ao senador da República AÉCIO NEVES

2- Da Absolvição


O processo que o juiz Federal SERGIO MORO tem em mãos em que o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA figura como um dos acusados está eivado de nulidades conforme verificou-se. Contudo, caso seja ultrapassada todas as nulidades arguidas e demonstradas pela Defesa, inclusive a de suspeição do julgador, resta apenas e tão somente ao juiz Federal SERGIO MORO absolver LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Para absolver o juiz Federal MORO pode reconhecer que os fatos atribuídos ao ex-presidente LULA não constituem infração penal (art. 386, III do CPP), reconhecendo assim a atipicidade da conduta ou das condutas imputadas ao ex-presidente LULA.

A absolvição pode se dar por “estar provado que o réu não concorreu para a infração penal” (art. 386, IV do CPP). Embora os procuradores da República tenham procurado mais uma vez distorcer a “teoria do domínio do fato”com intuito de responsabilizar qualquer pessoa por tudo e por qualquer coisa – pratica que já levou, inclusive, o seu criador CLAUS ROXIN a tecer sérias criticas pela equivocada utilização da teoria em nome de uma fúria punitivista – está demonstrado que, ainda que se comprove a existência de crime, ainda sim, o ex-presidente LULA não concorreu para pratica de qualquer deles. A prova nos autos é no sentido de que o ex-presidente LULA não praticou e de modo algum ou mesmo concorreu para pratica de eventual crime.

Por fim, poderá o juiz Federal SERGIO MORO absolver o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA por “não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal” (art. 386, V do CPP).

Enquanto no inciso IV do artigo 386 o juiz absolve tendo a certeza de que o réu não concorreu para a infração, o inciso V do artigo refere-se à ausência de prova quanto à autoria ou participação para condenação. Lembrando que em caso de dúvida deve o juiz em nome do princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo” absolver o acusado.

3- Conclusão:


Já foi dito, lembra FRANCESCO CARNELUTTI, que para ser juiz um homem “deveria ser mais que um homem”. Assevera, ainda, o mestre italiano que: “nenhum homem, se pensasse no que ocorre para julgar outro homem, aceitaria ser juiz”. [5]

Julgar o seu semelhante não é tarefa fácil, quando se trata do juiz criminal a tarefa se torna hercúlea. Como já sentenciou ROBERTO LYRA “o juiz criminal apaga ou acende a lâmpada do destino, atribui a graça ou a desgraça”. [6]

Em sua “Mitologia Processual Penal” RUBENS R. R. CASARA[7] ao escrever algumas páginas sobre o mito da neutralidade do órgão julgador conclui ao final que a imparcialidade não se confunde com a neutralidade. A neutralidade, afirma CASARA, “é impossível, ao passo que imparcialidade é garantia do jurisdicionado (…) o que está assegurado às partes é o fato de o juiz não ter aderido prima facie a qualquer das alternativas de explicação que as partes dialeticamente trazem aos autos, durante a relação processual”.

Daí decorre a separação fundamental entre o Estado-juiz (com o dever de ser imparcial) e o Estado-acusador (órgão parcial, mas que deve atuar de forma impessoal e comprometida com a legalidade estrita).[8]

Assim, também, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA[9] para quem embora o juiz ignore os fatos, não é neutro, “já que possui suas conotações políticas, religiosas, ideológicas, etc.”, mas deve ser imparcial (imparcialidade objetiva e subjetiva).

Sendo imparcial, como se deseja, o juiz Federal Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR deve absolver o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Notas e Referências:


[1] LEITE, Paulo Moreira. A outra história da Lava-jato. São Paulo: Geração Editoria, 2015.

[2]Disponívelem:<http://emporiododireito.com.br/a-midiatica-operacao-lava-jato-e-a-totalitaria realidade-do-processo-penal-brasileiro/

[3] Idem, ibidem.

[4] Disponível em:< http://justificando.cartacapital.com.br/2017/05/08/embate-entre-moro-e-lula-expoe-o-quao-doente-esta-nossa-democracia/

[5] CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Trad. José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995.

[6] LYRA, Roberto. Direito penal normativo. Rio de Janeiro: José Konfino, 1975.

[7] CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

[8] CASARA, ob. cit.

[9] ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.


Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG...



GGN
Posted: 06 Jul 2017 06:10 AM PDT

O ex-presidente voltou a questionar a credibilidade do atual governo


Foto: Ricardo Stuckert O ex-presidente comentou ainda a possibilidade de influência externa no processo de desestabilização do país


Em entrevista à Rádio Arapuan, da Paraíba, nesta quarta-feira (5), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a questionar a credibilidade do atual governo. “As pesquisas demonstram que o Temer é uma margem de erro. Um cara que só tem 3% não tem nada”, avaliou Lula, em referência ao índice de aprovação de Michel Temer.

Lula colocou em xeque a legitimidade do governo para recuperar o país. “É preciso que o Brasil possa eleger democraticamente seu presidente e somente assim o governo vai ter credibilidade de fazer as mudanças que o país precisa”, ressaltou.

Na avaliação do ex-presidente, o atual governo colhe os frutos de suas próprias decisões. “O Temer e o Aécio estão provando do veneno que eles produziram, estão colhendo tempestade porque plantaram vento. Pregaram ódio desde 2013, vendendo facilidade e culpando o PT. Eles estão no governo agora, por que não resolvem as coisas com facilidade?”, questionou.

Lula voltou a criticar as reformas da previdência e trabalhista e defendeu um estado forte para fortalecer a economia. “Essa gente não tem competência, não conhece o país e agora tudo querem cortar. E cortam só dos pobres, dos ricos eles não cortam nada. Para eles, a desgraça do Brasil é o trabalhador ter aposentadoria, ter aumento”.

Influência externa


O ex-presidente comentou ainda a possibilidade de influência externa no processo de desestabilização do país, ao comentar o encontro do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo federal, general Sérgio Etchegoyen, com Duyane Norman, chefe da CIA em Brasília. “Não sou uma pessoa que vê conspiração em tudo, mas tem muita gente grande interessada em desestabilizar o Brasil. Éramos o país com maior ascensão na primeira década do século 21 no mundo”, disse Lula, ao reforçar que o governo deve explicações sobre a reunião.

Lula
Posted: 06 Jul 2017 05:59 AM PDT

O Brasil perde apenas para a Finlândia em termos de confiança do público nos meios de comunicação. Mas, muita calma nesta hora





Tatiana Carlotti





Com direito à bandeirinha esvoaçante em 3D - da Inglaterra não do Brasil, of course - o Jornal Nacional (JN) bombou os dados do Digital News Report 2017 (Relatório de Jornalismo Digital 2017), do Instituto Reuters para a Universidade de Oxford, na última quinta-feira (29.06). Não à toa: o levantamento, realizado com 70 mil pessoas em 36 países, mostra que 60% dos brasileiros confiam nas notícias veiculadas pela mídia.

Sim, é isso mesmo. O Brasil perde apenas para a Finlândia em termos de confiança do público nos meios de comunicação. Mas, muita calma nesta hora. Os dados do estudo silenciados pelo JN são muito mais interessantes. Inclusive, o não-dito sobre a pesquisa diz muito sobre a manipulação da emissora.

Com mapa mundi e locução de Willian Bonner, o JN festejou a proximidade do índice brasileiro com o finlandês, primeiro no ranking com 62% de confiança nas notícias em geral e 69% nas notícias que eles usam. Porém, esqueceu de explicar que a imprensa finlandesa é muito diferente da nossa, embora isso fique claro no estudo.

Ao acessar a integra da pesquisa disponível aqui e clicar em “2017 Report”, selecionando “Analysis by Country”, é possível descobrir que o ambiente de mídia por lá é caracterizado por uma forte imprensa regional e transmissora pública (YLE), um importante jornal nacional (Helsingin Sanomat) e dois tabloides populares que alcançam metade da população online.

O estudo destaca que o país manteve sua posição de público forte e confiável offline e on-line, afirmando que o idioma finlandês e o pequeno mercado vêm protegendo as marcas de notícias nacionais contra a concorrência internacional.

Uma realidade oposta à do Brasil onde:

“As emissoras de televisão comerciais fortes dominam o ambiente de mídia no Brasil. A propriedade da mídia está concentrada nas mãos de alguns grupos domésticos, mas as mídias sociais estão desempenhando um papel cada vez mais importante no consumo de notícias”, aponta o estudo.

Uma informação que contribuiria muito para o debate sobre a comunicação no país, estivesse a Globo interessada em fazer jornalismo e não autopropaganda, utilizando-se da concessão pública que detém para incensar uma pseudo credibilidade que, sejamos sinceros, apenas atesta o sucesso da sua manipulação.

Fake news

Ignorando o alerta do estudo sobre a importância das mídias sociais no Brasil, o JN deu ênfase aos dados globais, afirmando que o foco da pesquisa é a “confiança do público numa época de notícias falsas, as fake news, que são distribuídas sem controle pelas redes sociais”.

A pesquisa realmente incide sobre as fake news (notícias falsas), uma preocupação notória principalmente nos Estados Unidos, onde boa parte da imprensa vem criticando duramente Donald Trump e denunciando várias notícias falsas, muitas disseminadas por apoiadores do multimilionário.

Não citados pela reportagem do JN (daria trabalho explicar as nuances), apenas 38% dos norte-americanos demonstraram confiança nas notícias veiculadas em seus meios de comunicação. O estudo da Oxford-Reuters destaca, inclusive, que na sequência das eleições presidenciais naquele país, a preocupação com a disseminação de informações falsas on-line vem aumentando o valor do jornalismo profissional.

Vale acompanhar esse debate sobre as fake news na imprensa norte-americana. Nesta semana, o comediante britânico John Oliver, apresentador do talk show Last Week Tonight with John Oliver, trouxe uma reportagem sobre o Sinclair Broadcast Group, mostrando como a empresa vem disseminando notícias falsas na mídia local dos Estados Unidos.

O programa cobre, de forma satírica, temas da política e da sociedade norte-americana. É muito interessante como Oliver escracha e informa, ensinando seu público a perceber a manipulação da imprensa. Tratam-se de verdadeiros absurdos. Absurdos similares aos que vemos diariamente na imprensa brasileira.

Outra boa contribuição neste sentido é o talk show do comentador político Bill Maher, Real Time with Bill Maher, que recentemente entrevistou Alex Marlow, editor-chefe do veículo de direita Breitbart News. “Vocês são honestos e dizem ser uma organização direita algo que a Fox News não faz”, provocou Bill em uma conversa franca, com boas farpas e impensável na programação brasileira.

Em polos políticos opostos, ambos concordaram sobre a influência perniciosa das empresas em relação à liberdade de expressão: “defensores da livre expressão na esquerda e na direita devem se unir e dizer: ´corporações não vão definir a Primeira Emenda e a liberdade de expressão neste país’”, afirmou Marlow.

Aliás não podemos deixar de mencionar o trabalho de Gregório Duvivier também na HBO (sextas, às 22h). Concorde-se ou não com Duvivier, ele vem abordando de forma honesta, com muito humor e didática em seu Greg News temas de extrema importância como os privilégios do Judiciário brasileiro, aviolência, o projeto “escola sem partido entre outros.

Esses programas estão todos disponíveis no youtube e no site da HBO (com legendas) para assinantes.

Globo sendo a Globo

Voltemos ao estudo Reuters-Oxford e ao fato de que é neste contexto internacional que a discussão sobre as notícias falsas vem sendo travada. Aqui no Brasil, porém, o contexto é outro.

Pulando a parte da pesquisa que revela que “as mídias sociais estão desempenhando um papel cada vez mais importante no consumo de notícias” no Brasil, o JN preferiu incensar o dado global de que apenas 24% dos entrevistados consideram que as redes sociais fazem um bom trabalho ao separar fatos de ficção.

“Na mídia tradicional este índice é bem maior, 40%”, comemorou o âncora do JN, ao comentar que o G1 e O Globo foram citados pela investigação que fazem em relação à veracidade de notícias publicadas na internet.

O que o estudo não menciona – não é este o seu objetivo, apesar de apontar a alta concentração da mídia no país - é o que ao longo de seus 92 anos, o Grupo Globo se tornou expert em transformar ficção em fato, sobretudo em período eleitoral, vide as propriedades mortíferas da bolinha de papel lançada contra o então candidato tucano José Serra.

Aliás, a bolinha de papel é apenas a ponta do iceberg. É sabida a atuação do Grupo Globo enquanto aparato de propaganda e legitimação do regime militar. Assim como sua interferência em campanhas eleitorais, como o debate Lula X Collor em 1989, a manipulação das eleições do Rio de Janeiro contra Leonel Brizola.

Acabamos de assistir ao deslavado apoio que deram ao golpe, inclusive com chamada em sua vasta rede às manifestações pró-impeachment. E basta acompanhar seu noticiário, Globonews à frente, para ver a defesa explícita da agenda da austeridade, das reformas trabalhistas, sem qualquer opinião contraditória às medidas econômicas impostas hoje no país. Nós sabemos muito bem o que é a Globo.

Avanço da Internet

Importante lembrar que, no Brasil, a pesquisa Oxford-Reuters focou consumidores de mídia que moram em regiões urbanas e que, portanto, têm acesso à internet. Tratam-se de dados relativos ao Brasil urbano onde as plataformas online já são a principal fonte de informação do público.

O estudo mostra que embora a penetração da internet continue a crescer rapidamente no país, a TV ainda é muito mais popular: mais de 97% das famílias têm um aparelho de TV, enquanto apenas uma a cada duas casas estava conectada à internet em 2015, diz o estudo.

Outro dado importante: o conteúdo jornalístico na web é mais acessado por meio de smartphones do que por computadores: 91% dos internautas acessam a internet via celular. Porém, “em meio ao crescente desemprego e mudanças no mercado, mais de 36 milhões de linhas móveis foram desconectadas pelos operadores de telecomunicações nos últimos dois anos”, diz o estudo.

Frente ao modelo econômico implementado pelos golpistas, não é difícil prever o que irá acontecer neste sentido. O levantamento, inclusive, menciona que a recessão duradoura no país vem prejudicando a mídia. Em dezembro de 2016, a circulação total dos cinco maiores jornais do país caiu quase 8% em relação ao número médio de cópias vendidas em 2015, levando ao fechamento de vários veículos.

“Tanto a televisão como a mídia impressa perderam sua importância como fontes de notícia no ano passado, de acordo com os entrevistados em nossa pesquisa”. Outra informação, que passou longe da autopropaganda do JN, é o fato de as plataformas on-line serem a principal fonte de notícias no Brasil urbano.

O estudo também mostra que embora as mídias sociais sejam “extremamente importantes no Brasil”, seu uso como fonte de notícias perdeu impulso no ano passado. Quase oito em cada dez brasileiros usam o Facebook para qualquer propósito, mas houve redução no compartilhamento de notícias por esta plataforma social.

O Facebook é utilizado por 57% dos entrevistados como fonte de notícias e vem perdendo espaço para o WhatsApp que é meio de acesso à notícias para 46% dos entrevistados, seguido do Youtube (36%), Instagram (12%) e Twitter (12%).

Confiança nas notícias da imprensa


Agora vejamos a confiança dos brasileiros na imprensa.

Segundo o estudo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e suas consequências focaram a atenção nas notícias da mídia durante 2016. Como resultado da extremada polarização política, a porcentagem das pessoas que acredita que a mídia é livre de influência política indevida caiu de 36% para 30%, ano a ano, mas a confiança geral nas notícias continuou alta.

Sim, o JN pulou esse dado. Com foco nos 60% dos entrevistados que acreditam nas notícias em geral e nos 60% que confiam nas notícias que eles usam, o JN ocultou que apenas 30% dos entrevistados consideram que a mídia está livre de influência política indevida ou livre de influência comercial indevida.

Em suma: 70% dos entrevistados sabem que há influência política e comercial indevida na mídia brasileira. Mesmo assim “a confiança geral nas notícias continuou alta”.

Em sua análise sobre a pesquisa, Melissa Bell, co-fundadora da Vox Media, aponta que menos da metade da população (43%) confia na mídia em todos os 36 países pesquisados %u20B%u20Be quase um terço (29%) evita ativamente a notícia. “Em vez de enriquecer suas vidas, nosso trabalho as deprime”, destaca, ao atribuir a falência da indústria da mídia à quebra da confiança em sua audiência. (Leia a íntegra da análise aqui)

O estudo, inclusive, aponta que embora a internet e as mídias sociais possam ter agravado a pouca confiança e a circulação de notícias falsas, em vários países, os mecanismos subjacentes da desconfiança são fruto da polarização política e do viés da mídia dominante percebido.

E mais: “as câmaras de eco e as bolhas de filtro são, sem dúvida, reais para alguns, mas também achamos que, em média, os usuários de redes sociais, agregadores e mecanismos de pesquisa experimentam mais diversidade do que os não usuários”.

Em meio à asfixia financeira e às ameaças das chamadas bolhas-filtro (leia também Quem controla o que você na Internet?), fica o alento de sabermos que cresce a percepção da influência política e comercial indevida na mídia brasileira e, obviamente, a consciência de que material não nos falta para tornarmos ainda mais evidentes essa influência.

Afinal, vivemos em um ambiente de forte concentração dos meios de comunicação, onde fake news, manipulação política, omissão dirigida e supressão do contraditório fazem parte do cardápio diário servido ao povo brasileiro.

Há muito trabalho e farto material à disposição, basta ligar a tevê.


Carta Maior
Posted: 06 Jul 2017 05:48 AM PDT

Depois de tudo o que Geddel Vieira Lima fez para ser agora definido como "criminoso em série", é até afrontoso com o próprio Ministério Público, com a Polícia Federal e a Justiça que sua prisão seja por uma dúzia de telefonemas quase ingênuos.

Geddel é o caso de impunidade mais assombroso e de imunidade mais inexplicada na política do nosso tempo. Tem um quarto de século desde que se fez notado em Brasília, como integrante dos "Anões do Orçamento", sete deputados que adulteravam em seu proveito financeiro o orçamento do país, e em 1993 afinal caíram em uma CPI. Exceto Geddel.

A impunidade dada então ao jovem peemedebista expõe bem o compadrio inescrupuloso que rege grande parte das relações e das decisões parlamentares. E está nas raízes do tal "presidencialismo de coalizão", eufemismo acadêmico para fantasiar o sistema de venda, compra e chantagem que dá ou retira apoio aos governos nas Casas do Congresso.

Atolado nas fraudes, Geddel, com sucessivas ataques de desespero e choro, implorou ao líder do PFL Luiz Eduardo Magalhães, seu adversário na Bahia, que o salvasse da cassação. Nas últimas horas anteriores ao relatório do tumultuoso deputado Roberto Magalhães, Luiz Eduardo riscou o nome de Geddel na relação de cassados.


Abusado, ameaçador, perverso, Geddel pôde seguir sua vocação, e cresceu nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma. Com Temer, seu "amigo fraterno", chegou ao Planalto. Sempre envolvido em casos que não levavam a consequências legais. Antonio Carlos Magalhães, testemunha do enriquecimento de seu adversário estadual, até criou um bordão para propagar os avanços do patrimônio injustificável do deputado: "Geddel vai às compras".

Imune, não admitiu e não deixou de se vingar, ainda que fosse só pela língua maldosa, de qualquer chamado de atenção para sua atividade. Dou o testemunho pessoal de teimoso ex-processado por Geddel. Derrotado, me mandou como emissário um jornalista de Brasília: dispunha-se a viajar ao Rio, porque "queria um entendimento" comigo. Foi assim que desperdicei mais uma boa oportunidade.

Aécio Neves não diria o mesmo. Disse outras coisas ao seu gosto e proveito. Por exemplo: "Os R$ 2 milhões [recebidos de Joesley Batista] foram um empréstimo". Ou: "Fui vítima de uma armadilha engendrada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes". Logo, Aécio tinha com o "criminoso confesso" uma relação íntima, a ponto de a ele recorrer para um empréstimo alto. Aliás, recebido, embora não como empréstimo, mas como doação pedida.

Joesley Batista não participou da construção, contratada e comandada por Aécio Neves, da Cidade Administrativa de Minas, obra de grandeza juscelinista. Não foram necessárias armadilhas para o então governador deixar motivos que hoje, enfim, fundamentam inquérito sobre subornos e comissões auferidas das empreiteiras e fornecedores da Cidade.

Até parece coisa de Geddel, mas há 15 anos o caso de Furnas Centrais Elétricas retém as investigações graças a outras celebridades do ramo. Se houve armadilha, foi contra os funcionários e os interesses da empresa. O "criminoso confesso", que é isso mesmo, não estava nessa. Mas o nome de Aécio Neves aparece ao lado de Eduardo Cunha, em duas apreciáveis condições: bloqueadores das investigações e principais denunciados pelos desvios. Aécio não se referiu ao caso em seu recente discurso de defesa no Senado. É, no entanto, um de seus nove inquéritos. Dois estão com Gilmar Mendes, uma garantia. Dos outros, não se sabe se por estarem na Lava afinal estarão também a Jato.

Janio de Freitas
Posted: 06 Jul 2017 05:41 AM PDT
© AFP 2017/ YONHAP

A representante oficial dos EUA na ONU disse que seu país não exclui o uso de força para fazer parar o programa nuclear da Coreia do Norte.


O especialista russo Anatoly Petrenko disse ao serviço russo da Rádio Sputnik que ainda existe uma chance para resolver a crise na península via diálogo.

Os EUA estão dispostos a usar a força para fazer parar o programa nuclear da Coreia do Norte, disse Nikki Haley, representante permanente dos EUA no Conselho de Segurança da ONU, depois de a Rússia e China declararem que um cenário militar não é admissível.

O Conselho de Segurança da ONU se reuniu para uma cessão de emergência por causa dos recentes testes da Coreia do Norte. Pyongyang declarou na terça-feira que realizou com êxito o primeiro teste do míssil balístico intercontinental Hwasong-14.

O vice-representante permanente da Rússia, Vladimir Safronkov, apelou a "reiniciar o diálogo e resolver de forma abrangente os problemas da península", sublinhando que o uso da força militar para lidar com esta crise é inaceitável.

A França e o Reino Unido, juntamente com os EUA, expressaram a opinião que uma nova resolução do Conselho de Segurança da ONU prevendo o endurecimento das sanções contra a Coreia do Norte é "uma resposta proporcional à escalada realizada pela Coreia do Norte".

Anatoly Petrenko, professor da Academia de Gestão Social, disse ao serviço russo da Rádio Sputnik que os EUA continuam "brandindo as armas" frente à Coreia do Norte.

"Por um lado, ele [Trump] percebe que o início de uma guerra na península coreana é o primeiro passo para uma guerra mundial. Por outro lado, as forças que estão a favor da demonstração de poder pelos EUA estão interessadas em agravar a tensão na região", disse o especialista, acrescentando que não pensa que os EUA vão realmente iniciar um conflito militar na região.

Posted: 06 Jul 2017 05:29 AM PDT


SOUNDTRACK: arte e amizade sem limites


Soundtrack, produção brasileira protagonizada pelo ator Selton Mello, marca a estreia da dupla 300ml na direção de um longa-metragem. É desta forma inusitada – 300ml – que a dupla de diretores Manitou Felipe e Bernardo Dutra se apresenta há vários anos, em sua carreira no segmento publicitário. A incursão no cinema não é inédita: foi dos dois a direção do curta Tarantino’s Mind, de 2006, que também contava com Selton Mello, ao lado de Seu Jorge, outro ator presente em Soundtrack.

A história: o fotógrafo Cris (Selton Mello) viaja para uma estação de pesquisa polar, onde pretende realizar selfies para uma exposição de fotografia que tem a música como base. Ele é recebido por uma equipe de cientistas que inclui o britânico Mark (Ralph Ineson, de A Bruxa e Game of Thrones) e o brasileiro Cao (Seu Jorge), além de um chinês e de um dinamarquês. O convívio leva o grupo a descobrir novos pontos de vista a respeito da vida e da arte, naquele ambiente inóspito e propício a alterar os estados de espíritos de todos, cada um por seus próprios motivos.

Apesar de ambientado em uma estação polar, o longa foi todo rodado em estúdio, no Polo do Audiovisual, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Três toneladas de flocos brancos sintéticos foram usadas para cobrir o chão onde a história foi filmada. Falado quase todo o tempo em inglês, Soundtrack constrói sua narrativa em torno de diálogos que abordam prioritariamente a arte e a ciência, mas que aos poucos se revelam embates existencialistas mais entranhados na mente de seus personagens que propriamente em sua prática cotidiana.


Ao tangenciar discussões sobre a utilidade da arte do fotógrafo – e sua motivação para desenvolvê-la ali, no meio do nada – os cientistas expõem suas incertezas sobre o próprio trabalho, alinhando visões que, nos primeiros momentos, pareciam antagônicas. Mas é nas relações humanas, especialmente na visão sobre a amizade, que as afinidades parecem tornar-se ainda mais evidentes entre os integrantes daquela espécie de Torre de Babel.

Selton Mello conta que o desejo de trabalhar novamente com a dupla 300ml era antiga, desde o curta de onze anos atrás. “Eles são muito talentosos, eu celebro a estreia dos dois em um longa, pois eles têm uma forma muito visionária de enxergar o cinema, a arte”, comenta. “Desde o curta, queríamos fazer alguma coisa de novo e, quando apresentaram esse roteiro, foi paixão à primeira vista, resolvemos botar a mão na massa para fazer acontecer”, acrescenta o ator, que também é um dos produtores de Soundtrack.


Na maior parte do filme, Selton contracena com o ator inglês Ralph Ineson. “Tive uma felicidade particular de trabalhar com ele, que é um gênio, um grande ator, que vem de outra escola”, diz o brasileiro. Ineson faz coro nos elogios à produção. “Filmar como se estivesse na Antártica, em um país tropical, acarreta uma série de desafios, mas os estúdios congelantes deram a chance aos atores europeus de sobreviverem, enquanto para os brasileiros era assustador. Se não houvesse essa estrutura, e nós tivéssemos que vestir todas aquelas roupas, talvez tivessem perdido um de nós" (risos).

O ator, cantor e compositor Seu Jorge, a exemplo de Selton Mello, também coproduziu o filme. “Foi uma busca intensa por parcerias, por quem quisesse fazer o filme acontecer. Fizemos uma força-tarefa, mas considero meu maior estímulo a amizade construída com a dupla de diretores e com o Selton, desde a realização do curta”, afirma Seu Jorge.


Produzido por Julio Uchôa, Isabelle Tanugi, Carlos Paiva, Selton Mello, Seu Jorge e 300ml, Soundtrack tem coprodução da Orion, Globo Filmes, OM.art, Clan, FM Produções, Naymar/Cia Rio. A distribuição é da Imagem Filmes no Brasil e da MGM/Orion no mercado internacional.

Confira o pôster e o trailer oficial do filme:




Cinema em Cena
Posted: 06 Jul 2017 05:17 AM PDT

Uma das mais destacadas pintoras da história do México, Magdalena do Carmen Frida Kahlo Calderón, mais conhecida como Frida Kahlo, nascia em um dia como este, no ano de 1907, em Coyoacán, ao sul da Cidade de México. Apesar disso, Frida dizia ter nascido em 1910, ano do início da Revolução Mexicana: "Nasci com a Revolução", porque queria que sua vida começasse com o México moderno. Este detalhe demonstra sua singular personalidade, caracterizada desde sua infância por um profundo sentimento de independência e rebeldia contra os hábitos sociais e morais habituais, movida pela paixão e a sensualidade.
Orgulhosa de sua nacionalidade e sua tradição cultural, confrontou a reinante penetração dos costumes norte-americanos, tudo isso misturado com um peculiar senso de humor. Entre suas obras destacam-se: Auto retrato em um vestido de veludo (1926), Auto retrato (1929), Frieda e Diego Rivera ou Frieda Kahlo e Diego Rivera (1931), Henry Ford Hospital (1932) e Auto retrato na Fronteira entre o México e os Estados Unidos (1932). Ao longo de sua vida, ela teve vários problemas de saúde por conta de um acidente e também viveu um longo e turbulento relacionamento com o também artista e pintor Diego Rivera. Ela morreu no dia 13 de julho de 1954, também em Coyoacán.

Bebi porque queria afogar minhas mágoas, mas estas malditas aprenderam a nadar.
Eu pinto auto-retratos porque estou muitas vezes sozinha, porque eu sou a pessoa que eu conheço melhor.
Eu sofri dois acidentes graves na minha vida, um foi aquele que um bonde me derrubou ... O outro acidente foi Diego (Diego Rivera, seu marido).
Eles pensaram que eu era uma surrealista, mas eu não era. Eu nunca pintei sonhos. Eu pintei a minha própria realidade.
Frida Kahlo

Imagem: Guillermo Kahlo (1871-1941) (Sotheby's) [Public domain], via Wikimedia Commons

Posted: 06 Jul 2017 05:08 AM PDT


O Globo





Manchete : Defesa diz que denúncia é ficção e ataca delações


Advogado de Temer quer enfrentar Janot em comissão

Para procurador-geral, acusação tem uma ‘narrativa fortíssima’

Ao entregar a defesa do presidente Temer na Câmara, o advogado Antônio Cláudio Mariz chamou de "peça de ficção" a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, e disse que não há provas de corrupção. Mariz atacou o instituto das delações premiadas que, segundo ele, tem sido "instrumento de impunidade que transforma delatores em paladinos da verdade". E desafiou Janot, afirmando que gostaria de enfrentá-lo na CCJ. O procurador disse que a denúncia "tem uma narrativa fortíssima". (Págs. 3 a 5)

PGR pede inquérito sobre Serra no STF (Pág. 6)


TCU fará auditoria no BNDES


O TCU autorizou auditoria em todas as operações do BNDES para avaliar seu impacto na economia. A decisão atendeu a pedido do ministro do tribunal Vital do Rêgo, que quer averiguar, entre outros pontos, quantos empregos foram gerados e o impacto fiscal do apoio do BNDES. (Pág. 19)


Governo só deve liberar R$ 3 bi


Com dificuldade para cumprir a meta fiscal, o governo só deve liberar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões dos R$ 39 bilhões bloqueados do Orçamento. Comissão do Congresso adiou para janeiro a reoneração da folha de pagamento. (Pág. 20)


Sem verba, PRF suspende rondas


A falta de recursos levou a Polícia Rodoviária Federal a interromper serviços e a reduzir o policiamento nas estradas federais. As rondas em todas as rodovias serão suspensas a partir de hoje, assim como os resgates aéreos em caso de acidentes. (Pág. 8)


No Rio, balas perdidas fazem 3 vítimas por dia


Em seis meses, balas perdidas fizeram 632 vítimas, com 67 mortes, no estado. Ontem, Samara Gonçalves, de 14 anos, teve um pulmão perfurado enquanto brincava no pátio da escola, em Belford Roxo. Na véspera, Vanessa dos Santos, de 10 anos, foi morta em casa com um tiro na cabeça. (Págs. 9 e 10)



Paramilitares atacam oposição


Deputados de oposição foram atacados dentro do Parlamento na Venezuela por paramilitares acusados de apoiar o governo Maduro. Sete ficaram feridos. A Guarda Nacional não reagiu, e a Assembleia ficou bloqueada por mais de 7 horas. (Pág. 23)


Cora Rónai


Guerra no Rio deveria provocar crise nacional. (Segundo Caderno)


Miriam Leitão


Crise política adiará a reforma mais urgente. (Pág. 20)


Merval Pereira


A Rocha Loures resta confessar ou fazer delação. (Pág. 4)


Carlos A. Sardenberg


Carteiraço da tornozeleira mostra que privilégios continuam.(Pág. 16)


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O Estado de S. Paulo





Manchete : CCJ preocupa o Planalto e Temer assume negociações


Cenário de incerteza na Câmara faz presidente se reunir com deputados e convocar reunião ministerial

O início da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara revelou cenário de incerteza e preocupação para o Planalto. Aliados admitem que o governo terá dificuldades para alcançar maioria simples no colegiado, cujo parecer será posteriormente votado pelo plenário. Diante disso, Temer assumiu a negociação e nos últimos dois dias recebeu 48 deputados – destes, pelo menos oito integram a CCJ.

São necessários 34 votos para a aprovação de um relatório favorável ou pela rejeição de um parecer desfavorável ao presidente. Em plenário, Temer depende de 172 votos para se livrar da acusação de corrupção passiva. Ontem, o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, disse que a posição do partido "é cada vez mais clara" pela saída do governo. Temer e sua equipe intensificaram o corpo a corpo com deputados antes de o presidente embarcar para reunião do G-20, na Alemanha. À noite, ele pediu a ministros que se mobilizem no Congresso em defesa do governo e que mantenham agenda positiva. (Política / Págs. A4 a A7)



Coluna do estadão


Ministros próximos a Temer avaliam que, se ele sair derrotado na CCJ, pressão para que o placar se repita no plenário da Câmara vai aumentar. (Pág. A4)



Governo não está na UTI, diz Mariz


Advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira entregou a defesa à Câmara. Questionado se o governo está na UTI, respondeu: "Eu diria que está na lanchonete do hospital". (Pág. A6)


Planalto deve liberar R$ 4 bi de precatórios para ministérios


O Senado aprovou ontem projeto de lei que permite o resgate de precatórios que deixaram de ser sacados pelos beneficiários no prazo de dois anos. A medida deve destinar R$ 8,6 bilhões aos cofres da União e facilitar a liberação de ao menos R$ 4 bilhões para desafogar serviços essenciais que foram prejudicados pelo super corte de R$ 42 bilhões no Orçamento deste ano. Este será o segundo descontingenciamento desde o corte. (Economia / Pág. B1)



Reoneração da folha é adiada


A reoneração da folha de pagamentos para quase 50 setores, uma das medidas propostas pelo governo para melhorar a arrecadação, só deve entrar em vigor em 2018. A arrecadação anual esperada é de R$ 2 bilhões. (Pág. B3)



Sem verba, Polícia Rodoviária reduz patrulhamento


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reduziu o patrulhamento nas estradas e suspendeu resgates aéreos. A corporação alega falta de recursos para as atividades, por causa de corte orçamentário de 50% em relação a 2016. O governo diz que todos os ministérios foram atingidos por cortes. (Metrópole / Pág. A15)



Joesley causou prejuízo ao BNDES, diz TCU


O TCU entendeu que Joesley Batista, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho são responsáveis por prejuízo de R$ 120 milhões ao banco na operação de compra do frigorífico Swift, em 2007. A decisão foi baseada na delação do dono da JBS. (Economia / Pág. B7)



Dia de barbárie na Venezuela


Chavistas armados invadiram o Congresso da Venezuela e feriram cinco deputados de oposição ao governo de Nicolás Maduro. (Internacional / Pág. A11)



Justiça arquiva pedido de investigação de FHC (Política / Pág. A9)





José Roberto de Toledo


Rodrigo Maia não é Didi, mas joga parado. Por sorte, é o estado que mais lhe convém. (Política / Pág. A6)



Zeina Latif


Demonizar quem defende o ajuste fiscal significa infantilizar a sociedade. (Economia / Pág. B4)




NOTAS & INFORMAÇOES


A voz da política

Ao analisar a denúncia contra o presidente Temer, a Câmara tem a oportunidade de apresentar uma resposta aos múltiplos anseios da população. (Pág. A3)

O confronto no G-20

Donald Trump versus maioria do G-20 é o programa de luta previsto para o fim de semana. (Pág. A3)


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Folha de S. Paulo





Manchete : Governo não está na UTI, afirma defesa do presidente


Em peça entregue a comissão da Câmara, advogado de Temer rebate denúncia

Na defesa do presidente Michel Temer entregue à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira nega que ele tenha cometido crime de corrupção e diz que a acusação é baseada em hipóteses. A peça, de 98 páginas, lança perguntas que considera sem respostas, como: "Onde está o indício de que os R$ 500 mil recebidos por Rodrigo Loures se destinariam a Michel Temer?".

Mariz afirma que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, é "clandestina" e negou que o governo esteja na UTI: "Diria que está na lanchonete do hospital, comemorando". Com a entrega da defesa, começa a contar o prazo de cinco sessões para que o parecer a ser apresentado pelo relator na CCJ, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), seja votado.

O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDBMG), decidiu que todos os membros titulares e suplentes (132, no total), além de outros deputados, poderão discursar. Isso pode levar a votação para agosto. O cronograma frustrou o governo. A avaliação é que o apoio ao presidente diminui conforme o tempo passa. O Planalto tentará votar a denúncia até 17 de julho, antes do recesso. (Poder A4 e A5)



Michel Temer : Acusação torpe é uma verdadeira heresia jurídica. (Pág. A3)





Maia e a mosca


A oposição a Michel Temer passou a acreditar na possibilidade de o peemedebista ser afastado. A razão seria o interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que assumiria o cargo antes de nova eleição. "O quadro mudou.

Maia foi picado pela mosca azul", diz o deputado Paulo Teixeira (PT).O parlamentar nega a pretensão. (Mônica Bergamo C2)



Marcelo Coelho


Estilo de advogado lembra sustentação oral em caso de júri

Acusação "manca e anêmica". Denúncia "chocha, capenga". Afirmações "gratuitas, desprovidas de apoio fático, lançadas a esmo". Com estilo próximo da sustentação oral num caso de júri, Mariz de Oliveira refutou a denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra o presidente Temer. (Poder A6)



Roberto Dias


Raras vezes nos vimos tão forçados a vigiar oCongresso. (Opinião A2)




Cresce no PSDB o movimento para saída do governo, diz Tasso Jereissati.(Pág. A6)





Congresso resiste a medida que amplia receita do governo


O Congresso resiste a aprovar a reoneração da folha de pagamentos, que renderia R$ 2,5 bilhões neste ano.Com a arrecadação em baixa, o governo festejou, por outro lado, a aprovação pelo Senado do uso de precatórios não sacados, que devem gerar R$ 8,6 bilhões. (Mercado A15)



TCU pode obrigar Joesley a devolver recursos do BNDES


Decisão do Tribunal de Contas da União abre caminho para que Joesley Batista, da JBS,seja obrigado a devolver recursos investidos pelo BNDES nos seus negócios. A opção contraria os termos do acordo de colaboração premiada do empresário. A empresa vai recorrer. (Mercado A20)



Violência


Os parlamentares de oposição venezuelanos Luis Stefanelli(à esq.) e Leonardo Regnault após a invasão de partidários do presidente Maduro à sede do Legislativo, em Caracas; ao menos cinco deputados foram agredidos. (Mundo A10)


Editoriais


“Nova prisão”, sobre expectativas em torno de possível delação de Geddel Vieira Lima, e “Limbo legislativo”, acerca de Assembleias estaduais. (Opinião A2)




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Mídia
Posted: 05 Jul 2017 03:16 PM PDT


Carlos Fernando dos Santos Lima é um mau exemplo pronto e acabado de como as futuras gerações de procuradores da República não devem proceder quando estiver a trabalhar. E por quê? Porque tal procurador é político, seletivo, partidarizado, injusto e totalmente voltado a perseguir uma única pessoa: o presidente Lula. Trata-se de um detrator tomado pela obsessão. A psicologia explica.

No decorrer dos últimos três anos, o procurador Carlos Fernando e seu parceiro de ações e atos persecutórios e covardes, Deltan Dallagnol, atingiram o clímax da insensatez, da desfaçatez e da leviandade, quando, midiáticos que são, convocaram a imprensa de mercado mais suja e corrupta do mundo ocidental para apresentar acusações contra o ex-presidente por intermédio de um powerpoint mentiroso e leviano, pois totalmente desprovido de provas.

A verdade é que Carlos Fernando dos Santos Lima não se interessa, por exemplo, pela roubalheira dos tucanos, já que é notório e visível que tal servidor público, que adora uma luz de ribalta midiática, jamais e em hipótese alguma em sua vida de procurador à moda Torquemada atacou ou desrespeitou qualquer liderança tucana, que tenha cometido malfeitos, com provas contundentes como as apresentadas contra o senador Aécio Neves, dentre outros, desde os tempos da Lista de Furnas e do escândalo Banestado.

A verdade é que o procurador é obsessivo, agressivo e desrespeitoso com o Lula, como se o político mais importante da história do Brasil, juntamente com Getúlio Vargas, fosse do seu minúsculo tamanho e tivesse a mesma pequenez que demonstra ter o tal servidor público, pago regiamente todo mês por meio do esforço do contribuinte para ser republicano, justo, diligente e sensato, predicados que, ao que parece, não constam em sua natureza.

Nunca vi tanta ignomínia e covardia, até porque Carlos Fernando não as demonstrou, na segunda metade da década de 1990, a mesma valentia, agressividade e "republicanismo" quanto ao escândalo do Banco do Estado do Paraná (Banestado), onde vicejavam tucanos emplumados, seus cúmplices e doleiros, a exemplo de Alberto Yousseff, quando, por intermédio das CC5 do Banco Central, foram enviados US$ 19 bilhões em remessas de divisas por meio do sistema financeiro público brasileiro para agência de Nova York, de forma fraudulenta, criminosa e ilegal.

Não é incrível a vida? Realmente, a Terra gira... E não é que os mesmos personagens de muitos protagonistas do escândalo do Banestado também são atores principais da operação Lava Jato? Verdade. O juiz do caso era o Sérgio Moro, bem como o procurador destemido com o Lula era o Carlos Fernando. Dos US$ 19 bilhões, risíveis e ridículos US$ 17 milhões foram devolvidos ao Brasil e, hoje, uma grande lápide pesada dormita em cima do escândalo já morto, pois enterrado pelas autoridades que não prenderam e não puniram quase ninguém daqueles que roubaram o País em bilhões de dólares.

Como se vê, se ouve e se observa, o procurador, que faz questão de insultar e desrespeitar o ex-presidente Lula pelas redes sociais, porque, ao que parece, seu ódio de caráter arrivista o transforma em um ser irracional, mesmo após três anos nada ser comprovado contra o político trabalhista, Carlos Fernando continua com sua cruzada, pois seu interesse maior não é prender bandidos, mas, evidentemente, fazer política e impedir que o líder das pesquisas conquiste pela terceira vez a cadeira da Presidência da República. Esta realidade é visível e não deixa margem à dúvida.

Além disso, percebe-se que o doleiro Alberto Youssef, o primeiro gângster a assinar delação premiada, em 2004, é o delator de estimação da galera da Lava Jato — a midiática e a que compõem o consórcio de direita com a grande mídia de histórico golpista e contrária aos interesses do Brasil e de seu povo, no decorrer de décadas a fio. Esses togados não sabem quem é a imprensa de negócios privados e familiar, porque, na verdade, não a conhecem. Então, prestem atenção: a imprensa meramente empresarial dá uma marretada no prego e a outra na ferradura.

Seus aliados são de conveniência, para logo descartá-los, como sempre fez e sempre fará. Para os magnatas bilionários de mídias oligopolizadas, servidores públicos do Judiciário são apenas seus capatazes ou capitães do mato, porque tais bilionários são inquilinos da ponta da pirâmide social — a casa grande —, a dona do establishment e a proprietário do dinheiro. Eles não se misturam com "seus" empregados de circunstâncias políticas e ideológicas, pois somente estão a fim de concretizar seus interesses empresariais. A resumir: mandar na República e a impor sua agenda à Nação, sem ter um único voto. Ponto.

E tem mais. Carlos Fernando é contraditório em suas ações, porque avalizador dos dois pesos e duas medidas quando se trata de investigar, denunciar e pedir punições ao juiz de primeira instância da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, do PSDB do Paraná. Quando se trata do PT, Carlos Fernando ruge como um tigre, mas quando as acusações e provas comprovam o envolvimento dos inimputáveis do PSDB, o "intocável" procurador mia como um gato. Não sei por que, mas que é estranho não restam dúvidas. Deverasmente.

Carlos Fernando foi acusado de barrar o repasse de dossiê de correntistas que fraudaram o sistema financeiro brasileiro, a partir da filial do banco paranaense em Foz do Iguaçu, onde sua esposa, Vera Lúcia, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas do Banestado daquela cidade. O procurador foi acusado também de manter engavetado o dossiê do Banestado desde 1998, um documento bastante detalhado e onde constam 107 pessoas que são acusadas de ilegalmente remeter dólares pela agência de Nova York.

Um escárnio difícil de ser engolido, quando se observa a atuação do procurador Carlos Fernando na Lava Jato, quando se sabe que a rapaziada corrupta do Lava Jato se refestelou com dinheiro criminoso e ainda ganhou de prêmio a impunidade, como ocorre, agora, com o doleiro e delator de estimação de Moro e Carlos Fernando, o inimputável tucano Alberto Youssef. O servidor ainda, de acordo com denúncias, esforçou-se para que o escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan não tornasse público a documentação da quebra de sigilo de inúmeras contas correntes de brasileiros, que estavam a cometer crimes contra o sistema financeiro do Brasil.

Além disso, necessário se faz ressaltar que Vera Lúcia, esposa do procurador, trabalhou em dois dos principais locais onde funcionava a "lavanderia" do Banestado, sendo que Carlos Fernando, quando foi chamado a falar na CPI do Banestado, em 2003, negou, peremptoriamente, que tivesse algum parente a trabalhar no banco estatal do Paraná.

Carlos Fernando mentiu em uma CPI. E o que aconteceu? A CPI e o escândalo do Banestado acabaram em pizza. Esses acontecimentos são públicos e notórios, mas o que chama a atenção é que esses togados e meganhas da Lava Jato tem lado, partido, ideologia e são terrivelmente seletivos e injustos. Não sei como eles terão a ousadia de prender o Lula, se o Lula não cometeu crimes. Será histórico e cada qual responderá no presente e no futuro por suas responsabilidades e arbítrios perante a história e a sociedade brasileira no presente.

Agora, o procurador Carlos Fernando está a injuriar, a caluniar e a difamar o ex-presidente Lula de forma sistemática e violenta. Ele não liga mais para nada, a não ser que seus desejos, à margem dos autos do processo, sejam atendidos. Os advogados de Lula recorreram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pois o objetivo é fazer que o servidor agressivo e desrespeitoso guarde para si suas preferências políticas, partidárias e ideológicas e não banque os delegados aecistas, que no ano eleitoral de 2014 xingavam violentamente o Lula e a Dilma, sendo que depois tiveram de engolir goela abaixo os malfeitos inúmeros e variados de quem eles apoiavam, o senador tucano e megadelatado Aécio Neves. Nada como um dia após o outro... Quem manda ser meganha reacionário e despolitizado?!

Carlos Fernando tem recorrentemente atacado a honra e a imagem de Lula, como se fosse um direito seu. Como se ele fosse o dono da verdade e da realidade, de tal modo que se torne onipresente, onisciente e onipotente, como se fosse um deus. A resumir: como se a vida de Lula estivesse sob o jugo de seu bel-prazer, de suas vontades e desejos. Durma-se com um barulho desse. E o que ele faz? Desrespeita aquele que já está há três anos a sofrer pressões, opressões e violências contra sua cidadania, ao ponto de perder sua esposa, dona Marisa Letícia. Se este País fosse sério, Carlos Fernando há muito tempo, bem como o juiz Sérgio Mor estariam, no mínimo, afastados de suas funções e cargos para o bem do serviço público.

Além do mais, quando juízes e procuradores se mentem em política e tomam partido, partidos serão seus atos e ações, pois, irremediavelmente, escolheram lado. Se escolhem lado, que aguentem o rojão da luta política, tanto na esfera partidária quanto no âmbito da imprensa, no caso a imprensa combativa, online, de esquerda, a que combate diuturnamente o status quo e não permite que a grande imprensa, porta-voz da casa grande, fale sozinha e imponha sem luta a sua versão dos fatos e das realidades. De forma alguma.

Não há trégua quando o embate político e partidário engloba também setores do Judiciário, a exemplo da Lava Jato e do STF, bem como do MPF. Se o Carlos Fernando, ou seja quem for, quer utilizar seu ofício como arma política, politicamente ele será enfrentado e terá de aceitar, porque resolveu por livre arbítrio abrir mão dos autos para tornar seu pensamento político e partidário públicos.

A luta da esquerda, que mais uma vez neste País de terceiro mundo foi alvo de golpe de estado praticado pela direita, é fazer com que o Lula seja candidato, não por ser seu direito como cidadão, mas, sobretudo, porque o político trabalhista e socialista não cometeu crimes, como comprovam os três anos de canina perseguição por parte de togados. E nada vezes nada! Lula não roubou, e Carlos Fernando e seu grupo político do powerpoint leviano e mentiroso sabem disso. Carlos Fernando é um procurador de direita, ideológico, seletivo e odeia o Lula e o PT, mas as provas concretas são contra as lideranças do PSDB. É isso aí.



Brasil 24/7
Posted: 05 Jul 2017 03:06 PM PDT


Jornal GGN - A sentença proferida pelo desembargador João Gebran Neto contra a liberdade imediata de João Vaccari Neto, nesta quarta (5), resume a bola de neve criada pela Lava Jato para manter o ex-tesoureiro em Curitiba.

Em suma, para impedir que Vaccari recorra de suas condenações em liberdade, Moro usa o passado criminoso de outros delatores e os múltiplos processos contra o petista que seguem em andamento.

O imbróglio para que a absolvição de Vaccari no TRF-4 tenha força para derrubar a prisão preventiva passa pelas decisões tomadas por Moro entre a primeira sentença, dada em setembro de 2015, e a sentença de outro processo, este envolvendo o marqueteiro e delator João Santana, de fevereiro de 2017.


A PRIMEIRA SENTENÇA


O processo que o TRF-4 entendeu como condenação sem provas foi o mesmo que fez Vaccari ser preso, em abril de 2015, sob acusação de ter operado pagamento de propina ao PT (pouco mais de R$ 4 milhões).

Moro usou 5 delações para condenar o petista, em setebro de 2015.

Os empresário Augusto Mendonça (que ganhou "regime aberto diferenciado") e Eduardo Leite (que sequer foi denunciado nessa ação) só precisaram dizer que Vaccari pediu a eles, pessoalmente, doações ao PT por causa dos contratos de suas empresas com a Petrobras.

Os ex-diretores Paulo Roberto Costa (absolvido) e Pedro Barusco (regime aberto) alegaram que Vaccari conhecia o esquema na estatal e operava ao partido.

Alberto Youssef (cuja condenação foi suspensa por Moro) contou que entregou dinheiro vivo, a pedido da OAS, em um endereço que corresponderia ao da cunhada de Vaccari.

A defesa, à época, alegou que as delações não tinham provas documentais e que a devassa na vida de Vaccari havia demonstrado que ele não enriqueceu com desvios na Petrobras. Moro supervalorizou as delações e o condenou a 10 anos em regime fechado.

Vaccari, ao contrário de seus 5 delatores, está preso há mais de 2 anos.

A justificativa de Moro para impedir que Vaccari pudesse recorrer da sentença fora da prisão foram duas: (1) outros réus da Lava Jato usaram a liberdade para esconder dinheiro no exterior ou obstruir a Justiça, a exemplo de Renato Duque e Pedro Barusco. Só que o juiz não informou o que Vaccari teria a esconder e em qual conta secreta, já que os procuradores não encontraram nenhuma. O motivo 2 foram outros processos envolvendo o petista, em andamento.

"(...) a preventiva [é] um remédio amargo, mas necessário, para proteger a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal", disse Moro.

Pouco antes da sentença sair, Vaccari tentou aguardar o julgamento em liberdade. Mas o desembargador João Gebran Neto negou o pedido.

Só agora o TRF-4, por 2 votos a 1, advertiu Moro pelo uso de delações sem provas e derrubou a sentença contra Vaccari. Apenas João Gebran Neto - que hoje nega monocraticamente a liberdade imediata do ex-tesoureiro - foi a favor da sentença de Moro.

A SEGUNDA SENTENÇA


Se na primeira sentença, Moro usou 5 delações contra Vaccari, numa segunda, que saiu em fevereiro de 2017, ele usou 9.

Nesse processo, os delatores (também corréus) apontaram que Vaccari era quem procurava as empresas para receber doações oficiais ao PT e, quando os pagamentos não eram registrados à Justiça Eleitoral, o então tesoureiro indicava a forma como deveriam ser feitos.

Foi o que Mônica Moura, esposa de João Santana, e Zwi Scornick, operador do Grupo Keppel, alegaram que aconteceu após a descoberta de 4,5 milhões de dólares depositados para o casal no exterior.

Moro repetiu a dose: usou provas documentais de que parte das delações era verdadeira (afinal, o casal e Scornick tiveram de admitir as contas secretas para fechar o acordo) para valorar tudo o que foi dito pelos réus colaboradores. Inclusive contra Vaccari, ainda que as imputações a ele não tenham sido feitas com provas documentais.

No final, para impedir que Vaccari também pudesse recorrer dessa decisão em liberdade, Moro decidiu usar os argumentos da primeira sentença, estender a ação cautelar e, de novo, lembrar que o petista é investigado em outros processos.

"Considerando que a nova condenação confirma o papel central de João Vaccari Neto no esquema criminoso da Petrobrás e a prática habitual por ele de crimes de corrupção e lavagem, com danos até mesmo à integridade de uma campanha presidencial, estendo a prisão preventiva decretada na decisão de 13/04/2015, evento 8, do processo 5012323-27.2015.404.7000, a este feito, remetendo também aos demais fundamentos ali expostos. Assim e com base no art. 387, §1º, do CPP, João Vaccari Neto não poderá apelar em liberdade. Expeça a Secretaria novo mandado de prisão preventiva, com relação a este feito. Concomitantemente, expeça-se guia de execução provisória desta condenação, a fim de permitir, com a unificação da condenação na ação penal 5012331-04.2015.4.04.7000, que o condenado possa fruir dos benefícios do progressivo cumprimento das penas."

O que a defesa questiona é que, na canetada, Moro criou uma bola de neve não muito sólida, tendo em vista que ele usou a primeira sentença como um agravante da segunda, dizendo que ela "confirma o papel central" de Vaccari como operador de propina ao PT. Como esse argumento fica em pé se o TRF-4 entendeu não haver provas de participação de Vaccari no petrolão, para além de réus interessados em delatar e receber benefícios? Para piorar, a defesa confia em mais vitórias no TRF-4 pois Moro teria condenado Vaccari mais vezes apenas com base em delações.

Rebatendo a defesa de Vaccari, Moro alegou que o petista ficará preso por mais motivos que excedem os que levaram a sua primeira condenação. Gebran Neto concorda. E até que o colegiado da 8ª Turma do TRF-4 analise o recurso de Vaccari, assim será.

GGN
Posted: 05 Jul 2017 02:46 PM PDT
Michel Temer está tentando convencer deputados a brecarem a denúncia de corrupção passiva / José Cruz/Agência Brasil

Seguem próximos a Temer, ocupando ministérios, Moreira Franco e Eliseu Padilha

O ocupante do Palácio do Planalto, Michel Temer, está tentando de todas as formas convencer deputados a brecarem a denúncia de corrupção passiva a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que se for aceita levaria ao afastamento por 180 dias do presidente ilegítimo. Em seu lugar ficaria nada mais nada menos do que Rodrigo Maia, do Democratas, um político medíocre que só ocupa a presidência da Câmara dos Deputados, já ocupada pelo meliante Eduardo Cunha, como produto do momento que o Brasil está atravessando.

Também, com o golpista Temer ocupando o posto que ocupa, tudo é possível no mundo político nacional, tendo ainda figuras de destaque por serem de confiança dele, como Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, presos, e Rocha Loures, recém saído da prisão por decisão do Ministro do STF, Edson Fachin. De quebra seguem próximos a Temer, ocupando ministérios, Moreira Franco, Eliseu Padilha, entre outros, que se não estivessem nos cargos atuais estariam seguindo a trilha de Geddel Vieira Lima e de Henrique Eduardo Alves.

O temor de Temer é que os presos e acusados decidam abrir o bico e incriminem meio mundo, a começar pelo ilegítimo. É nesse quadro que Temer tem procurado o mais rápido possível convencer deputados, através do toma lá dá cá, a defendê-lo e evitar que seja acusado e obrigado a responder na Justiça, junto com Rocha Loures e perder o mandato de vez, bem como ser condenado e ir para o xilindró.

Essa é a realidade atual que atravessa o Brasil e que o povo assiste estupefato o que aconteceu depois de pouco mais de um ano quando um golpe parlamentar, midiático colocou Temer no lugar da Presidenta Dilma Rousseff, deposta sob a acusação, não comprovada, de pedalada fiscal, não por corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução de Justiça, como acontece neste momento com o ocupante do Palácio do Planalto.

E o ilegítimo Presidente Temer ainda aparece em público com argumentos que não convencem mais do que 7% da população brasileira, como indicam as mais recentes pesquisas. Pode-se imaginar como reagiriam alguns jornalões e telejornalões se as acusações atuais contra Temer fossem contra Dilma Rousseff?

Mas Temer ainda conta com parte da mídia comercial conservadora que insiste na tese segundo a qual a economia brasileira está melhorando e assim sucessivamente. No exterior, por mais que se movam os apologistas da política neoliberal posta em prática pelo governo golpista, até os investidores que se movem atrás do lucro fácil estão com pé atrás. E isso por mais garantias que diariamente o Ministro da Fazenda Henrique Meireles tem oferecido, tanto em pronunciamentos no Brasil como no exterior.

A realidade fala mais alto do que as garantias de um governo ilegítimo que chegou ao fim, mas tenta de todas as formas seguir com apoios do gênero fisiológico objetivando consolidar de vez o projeto que inicialmente teve a denominação de ponte para o futuro, uma das maiores enganações da história brasileira dos últimos tempos e que se fosse disputar o voto dos brasileiros seria rejeitado, como aconteceu nas últimas quatro eleições presidenciais.

Resta então a esperança, que é a última a morrer, sobre a possibilidade segundo a qual depois da tempestade surge a bonança, que no caso seria a escolha de dignos representantes do povo brasileiro, tanto em âmbito da Presidência da República, como do Poder Legislativo, que revogariam as medidas de retrocesso social colocadas em prática pelo atual governo, cujo titular se for julgado de forma imparcial, não completaria o resto do mandato.

O problema que surge neste momento é como seria decidido o substituto? Por via indireta seria a continuidade da crise atual, possivelmente ainda mais agravada. Só resta, portanto, que a decisão seja do povo brasileiro e não de um Congresso como o atual, que poderia escolher até mesmo Rodrigo Maia ou algo do gênero, como já se especula.


Brasil de Fato
Posted: 05 Jul 2017 02:34 PM PDT

Enquanto Aécio retoma mandato de senador e Rocha Loures está em sua casa, o tesoureiro do PT não é liberado pela justiça mesmo tendo sido condenado sem provas. Desembargador (amigo de Moro) que negou sua liberdade é o único que votou pela condenação na sessão que o absolveu



Enquanto figuras como Aécio Neves, flagrado pedindo dinheiro e citado em inúmeros esquemas de corrupção, ou ainda Rocha Loures, pego fugindo com uma mala de dinheiro de propina, seguem suas vidas longe da prisão, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, teve seu pedido de liberdade negado mesmo já tendo sido absolvido por falta de provas.

Na noite desta terça-feira (4), o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou a liminar sob alegação de ausência de ‘flagrante ilegalidade’. Gebran Neto foi o único que votou pela condenação de Vaccari no recurso da defesa em que foi absolvido por 2 votos a 1 por falta de provas. Curiosamente, o desembargador é amigo de Sérgio Moro, que mandou prender Vaccari, e dedicou um de seus livros ao juiz de Curitiba.

A defesa do ex-tesoureiro do PT, em nota, protestou: “A defesa insiste que não houve um segundo decreto de prisão preventiva, mas a prisão foi estendida do caso no qual ele foi absolvido. Dessa forma, revogada aquela prisão, esta não pode subsistir, até porque, nenhum fundamento fático foi apresentado pelo juiz quando estendeu a preventiva, a qual hoje, se mostra, absolutamente desnecessária, após mais de dois anos de encarceramento cautelar.”

A decisão do desembargador foi dada em caráter liminar e o processo ainda será julgado pela 8ª Turma do Tribunal, que ainda pode determinar a soltura de Vaccari.



Portal Fórum
Posted: 05 Jul 2017 02:25 PM PDT

Estudo do Cesit alerta para as consequências do projeto de lei que deve ser votado no Senado na próxima semana


Edson Lopes Jr / A2AD  O projeto a ser analisado pelo Senado altera mais de 100 artigos da CLT

Com a aprovação do regime de urgência para a votação da reforma trabalhista, o plenário do Senado deve apreciar na próxima semana o projeto de lei que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, tratadas como prioridade pelo governo e pelo mercado, podem resultar em consequências nefastas para os trabalhadores brasileiros, como detalha um novo dossiê preparado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp.

Organizado por Andréia Galvão, Jose Dari Krein, Magda Barros Biavaschi e Marilane Oliveira Teixeira, o estudo tem como um de seus principais méritos detalhar os impactos da reforma trabalhista em relação a temas como formas de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho.

Segundo os pesquisadores, a regulamentação do trabalho temporário, autônomo e terceirizado e da jornada parcial, além da criação de uma nova forma de contrato, a do trabalho intermitente, "legaliza a transformação do trabalhador em um empreendedor de si próprio, responsável por garantir e gerenciar sua sobrevivência em um mundo de trabalho que lhe retirará a já frágil rede de proteção social existente."

De acordo com o dossiê, não há nessas modalidades de contratação "qualquer estímulo à geração de emprego". "Ao contrário, são adotadas com o propósito de racionalizar o uso de tempo pelos empregadores, gerando mais desemprego, insegurança e precariedade", assinalam os pesquisadores.

As consequências da reforma apontadas pelos especialistas incluem a desconstrução de direitos, a desestruturação do mercado de trabalho, a fragilização dos sindicatos, a ampliação da vulnerabilidade, a deterioração das condições de vida e de saúde do trabalhador, o comprometimento do financiamento da seguridade social e a ampliação da desigualdade e da exclusão social.

Entenda os principais pontos do estudo e leia a íntegra ao final da matéria.

Trabalho Intermitente: a regulamentação dos "bicos"


De acordo com o estudo, o contrato intermitente garante subordinação do trabalhador ao contratante, sendo esse último autorizado a fazer o uso da mão de obra de acordo com sua necessidade. Um dos problemas da criação da modalidade é que os empregadores não terão restrições caso prefiram remunerar seus trabalhadores apenas pelas horas trabalhadas.

Segundo os pesquisadores, "não há nenhuma previsibilidade em relação ao número de horas contratadas, nem à remuneração a ser recebida, o que produz incerteza para o trabalhador, além de um forte impacto social, na medida em que reduz as contribuições previdenciárias e os direitos trabalhistas." Além disso, a remuneração do trabalho intermitente, aponta o dossiê, não precisa corresponder ao salário mínimo.

Conforme o estudo, pesquisas já apontam que trabalhadores submetidos a esse regime trabalham "muito mais ou muito menos" do que os empregados contratados em regimes tradicionais.

Contrato em tempo parcial: viés de gênero


Os pesquisadores mostram que, em 2015, jornadas semanais de até 30 horas representavam 41,2% dos empregos das mulheres, e apenas 24,7% dos homens. Na Europa, o dossiê revela que 22% dos trabalhadores atuam nessa modalidade. Segundo os pesquisadores, se os trabalhadores não escolhem deliberadamente pelo trabalho parcial, "então estamos falando de uma forma de subemprego".

Contrato Temporário: desigualdade sancionada


Sob o governo Temer, o trabalho temporário foi estendido para até 270 dias em qualquer circunstância. De acordo com os pesquisadores, o projeto sancionado por Temer resultou em medidas ainda piores do que as aprovadas no Congresso: barrou-se até mesmo o direito de o trabalhador receber o mesmo salário e ter a mesma jornada dos empregados que trabalham na mesma função.

Terceirização: interesses empresariais predatórios


No projeto da reforma trabalhista, reforça-se a permissão para a terceirização de todas atividades, inclusive àquelas relacionadas à atividade principal das empresas, sancionada por Temer em um projeto de lei avulso. Os trabalhadores passarão a ser contratados através de cooperativas, pessoa jurídica (PJ) e microempreendedor individual (MEI). Segundo os pesquisadores, com essa permissão haverá "uma espécie de leilão onde vence quem paga menos".

Em um primeiro momento, preveem os pesquisadores, os mais afetados serão profissionais que, por força de convenção ou de acordos coletivos, conquistaram mais direitos e benefícios "embora exerçam as tarefas menos qualificadas". Com isso, os mais atingidos devem ser mulheres e jovens.

Segundo o dossiê, a terceirização irrestrita se assenta "exclusivamente na capacidade de imposição dos interesses empresariais predatórios na atual conjuntura de ataque aos princípios democráticos".

Trabalho Autônomo: eliminação dos direitos garantidos pela CLT


Segundo os pesquisadores, o artigo que regulamenta o trabalho autônomo afasta do trabalhador a qualidade de empregado. O dossiê registra que a medida deve ser compreendida como "legalização da pejotização do trabalhador e a legalização da eliminação de todos os direitos garantidos pela CLT".

A pergunta que fica para os especialistas é: para que registrar um trabalhador se é legal contratá-lo como autônomo? O dossiê também altera que, com o trabalho autônomo, a possibilidade de os trabalhadores exigirem seus direitos na justiça trabalhista é desfeita.

O trabalho autônomo também deve impactar nas contribuições previdenciárias, pois acarretará na queda da arrecadação.

Flexibilização da jornada: a falta de controle do trabalhador sobre seu tempo


Para os especialistas, a flexibilização da jornada prevista na reforma trabalhista leva à redução ou extensão do tempo de trabalho sem dar aos trabalhadores controle sobre seu tempo, "o que resulta em redução indireta de custos para o empregador". A reforma quer ampliar a compensação de horas extras e generaliza a possibilidade de jornada de 12 horas seguida por um período de 36 horas de descanso.

Segundo os pesquisadores, o resultado é que cada ínfimo momento em que o trabalhador consegue "respirar" e se recompor dentro da jornada é esvaziado. Jornadas maiores e a intensificação do ritmo levariam ainda ao aumento do número de acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais.

Outro ponto relevante é que a mudança gera impacto na vida social e profissional do trabalhador. Com a jornada imprevisível, dificulta-se "a possibilidade de capacitação via cursos de aperfeiçoamento, treinamentos e acúmulo de novos conhecimentos".


Rebaixamento da remuneração como consequência da reforma


Segundo os pesquisadores, não há dúvidas de que as alterações da reforma trabalhista levarão ao rebaixamento de salários e consequências deletérias às fontes de financiamento dos fundos públicos, especialmente da seguridade social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Pesquisas sobre mercado de trabalho, lembram os especialistas, mostram que os terceirizados e os trabalhadores contratos a termo recebem menor remuneração do que os contratados diretamente por prazo indeterminado.

Uma das possibilidades que incentivam a redução salarial é a possibilidade de rever as remunerações em negociações coletivas ou individuais. De acordo com os pesquisadores, o projeto possibilita, de forma expressa, a redução do valor do salário sem assegurar redução proporcional do tempo de trabalho, algo fundamental para embasar qualquer negociação coletiva atual, que não pode reduzir o volume de direitos previstos na CLT.

Normas de saúde e segurança: até a higiene dos uniformes caberá ao trabalhador


Os pesquisadores alertam que, embora o projeto afirme não reduzir ou suprimir direitos relacionados à segurança e à saúde do trabalhador, admite ao mesmo tempo a negociação coletiva a respeito da insalubridade e da prorrogação da jornada em ambientes insalubres. Para os pesquisadores, condições tecnicamente definidas como de grau máximo de insalubridade podem se tornar de grau mínimo.

O projeto permite ainda, alertam os especialistas, que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres e que o trabalhador seja responsável pela higienização dos uniformes.

a reforma prevê ainda que as regras sobre a duração do trabalho e os intervalos não sejam consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Na modalidade de teletrabalho, por exemplo, a única obrigação dos empregadores será "instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar”. Logo, a responsabilidade sobre as más condições no trabalho à distância serão exclusivamente do trabalhador.

Fragilização sindical


Os pesquisadores também reservam espaço para refletir sobre as consequências da reforma para os sindicatos brasileiros.

Entre as medidas que podem levar à fragilização sindical, estão o aprofundamento da fragmentação das bases de representação sindical, a prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de negociação individual, a eliminação da cláusula mais favorável nos acordos, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente das entidades sindicais e a redução dos recursos financeiros dos sindicatos, em especial com a possibilidade de revisão ou mesmo de exclusão do imposto sindical obrigatório.

Limitação do acesso à Justiça do Trabalho


Para os pesquisadores, o projeto limita o acesso à Justiça trabalhista em três planos. Primeiro, por "desconfigurar o direito do trabalho como direito protetor e promotor de avanços sociais, privilegiando o encontro 'livre' de vontades 'iguais'".

Em termos mais práticos, a reforma trabalhista atinge a Justiça do Trabalho ao determinar que o pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência e custas processuais sejam suportados pelo trabalhador. Segundo os pesquisadores, a medida inviabiliza o acesso para a maioria dos trabalhadores brasileiros "pelo custo extremamente alto de litigar em juízo". Para os especialistas, e medida fere a Constituição e o princípio da gratuidade judiciária.

Outra crítica ao projeto é a limitação da atuação da Justiça do Trabalho em relação às negociações coletivas. De acordo com os especialistas, o judiciário passará a exercer uma função meramente homologatória de acordos extrajudiciais firmados entre empregado e empregador. O projeto prevê a possibilidade empregados e empregadores, individualmente, negociarem sobre verbas devidas ao trabalhador, "competindo a Justiça do Trabalho apenas a função de reconhecer a validade deste acordo".

Leia a íntegra do estudo:


Posted: 05 Jul 2017 02:16 PM PDT

Conversas do Planalto com deputados indecisos passam por oferecimento de diretorias nos ministérios da Integração, Agricultura e Minas e Energia. Oposicionistas denunciam negociação à PGR

por Hylda Cavalcanti, da RBA
MARCOS CORRÊA/PR/FOTOSPÚBLICAS Governo ainda não tem os 34 votos necessários para rejeitar a aceitação da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara


Brasília – No Palácio do Planalto e entre os deputados da base aliada do governo, o ambiente nesta quarta-feira (5) remete à velha contabilidade dos caderninhos em épocas de campanha para computar votos. Tudo para convencer os parlamentares indecisos sobre como se posicionar em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Nos bastidores, parlamentares que participaram destas conversas e assessores de ministérios dão como certo que os primeiros acordos passam por oferecimento de cargos para troca de apoio na rejeição da denúncia, da seguinte forma: seriam feitas nomeações nos ministérios da Integração Nacional, Minas e Energia e Agricultura, além de agências reguladoras.

Entre os políticos do Nordeste, as nomeações seriam conduzidas pelo titular da pasta de Minas e Energia, o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho. No Norte, pelo ministro da Integração, Helder Barbalho, filho de Jáder Barbalho e candidato ao governo do Pará no próximo ano.

No Centro-Oeste, ainda não haveria definição, enquanto no Sudeste e Sul os acertos passam, em sua maior parte, por negociações feitas entre líderes e caciques partidários – com destaque para os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Jovair Arantes (PMDB-GO), além do líder peemedebista na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Temer prometeu entregar esta tarde a sua defesa à CCJ e, desde terça (4), tem se submetido a uma rotina de conversas e telefonemas com parlamentares. Ontem, foram mais de 15 horas de audiências. Hoje, o dia iniciou cedo no gabinete do presidente e as conversas se dão também com a equipe de coordenação política e em alguns ministérios.

Segundo parlamentares que já foram chamados, as preocupações passam pelo descontentamento do Palácio do Planalto com o relator escolhido, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), considerado um peemedebista desatrelado do governo. E também pela contagem dos votos na CCJ. São 66 no total (dos integrantes da comissão) e para que a denúncia seja rejeitada, são necessários 34. O governo hoje não conta com esse número.

Aproximação com Zveiter


A primeira reação do Planalto quando saiu o anúncio sobre a relatoria foi pedir ao ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ex-líder do PMDB, para tentar conversar com Zveiter, já que ambos são do Rio de Janeiro. O relator, entretanto, disse que não aceitará interferências. No início da manhã, Jovair Arantes fez uma espécie de apelo ao dizer que considera importante uma reunião dos líderes que dão sustentação ao governo para negociar a substituição de cargos dentro da comissão.

A declaração de Arantes foi vista pelos oposicionistas como um aceno de que o desânimo começa a tomar força entre os aliados do presidente. Mas eles ainda estão longe de jogar a toalha.

Entre os peemedebistas, as informações em reservado são de que o quadro é reconhecidamente difícil, mas eles acham que, com o trabalho junto aos deputados nos próximos dias, o Executivo consegue reverter a situação e fazer a denúncia ser rejeitada. Em compensação, há um entendimento forte, conforme contou um líder governista, de que a partir da segunda denúncia a ser enviada ao Congresso a situação ficará mais difícil. E o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer no total ao menos quatro pedidos para abertura de processos contra Temer nas próximas semanas.

Uma posição considerada dúbia tem sido a do PSB. Apesar de o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, ter afirmado que existia uma corrente forte na legenda indicando que os representantes da sigla irão votar pelo acolhimento da denúncia (ou seja, contra Temer), a líder do partido na Casa quer o contrário. E neste final de semana o governador de Pernambuco, Paulo Câmara – considerado um dos sucessores do ex-governador falecido em 2014 Eduardo Campos –, afirmou que os socialistas estavam liberados para votarem da forma como bem entendessem.

Há dois componentes políticos na questão para o racha e a posição de Câmara. O governador pernambucano chegou ontem a Brasília para assinar acordos com a Caixa Econômica Federal e vê uma das suas principais opositoras, a deputada Marília Arraes (neta de Miguel Arraes, que quer disputar o governo de Pernambuco no próximo ano), se aproximar cada vez mais do PT.

“A Executiva Nacional do PSB tem se mostrado contrária às reformas propostas, mas vários parlamentares do partido votaram de forma favorável aos projetos do governo. Não vejo problemas para que, numa questão como essa, a bancada seja liberada”, afirmou Câmara. Ele ainda pediu que “cada deputado analise a denúncia com muita cautela, muita serenidade, sem pré-julgamentos, assim como a defesa apresentada no âmbito do governo para, com base nisso, tomar a decisão que seja importante para o Brasil”.

O deputado Sergio Zveiter ainda é alvo de pedidos dos governistas para que seu relatório seja entregue até a próxima segunda-feira (10). Ele tem destacado que sua intenção é fazer uma peça mais jurídica do que política e que trabalhará dentro dos prazos que dispõe, mas não adiantou muito sobre o parecer que pretende elaborar. Afirmou que ainda está estudando a questão do mérito, o limite do que cabe apreciar no âmbito da CCJ regimentalmente e que só após ler o processo e toda a defesa é que vai se posicionar. “Agirei como um julgador. Não vou funcionar à base de pressão”, acrescentou.

‘Organização criminosa’


Parlamentares da oposição estão dando entrada, até o fim da tarde desta quarta (5), com uma denúncia na PGR contra Temer por uso do cargo de presidente para compra de votos na comissão e no plenário. Capitaneados porPaulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) os deputados destacaram, no documento a ser formalizado, que ao tentar negociar votos para barrar sua denúncia na Câmara, o presidente comete crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa, atentando contra a moralidade e a administração pública.

“Essa prática pode ser compreendida como uma continuidade delitiva, uma vez que ele (Temer) já foi denunciado por crime de corrupção. As notícias demonstram que as deletérias e criminosas práticas a ele atribuídas pelo PGR não só não cessaram como podem estar em plena atividade”, explicou Pimenta.


“Justamente ontem, data em que a CCJ deu início ao processo, o presidente passou o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele e sua equipe estão usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, afirmou Pimenta. O deputado apresentou levantamento publicado por uma agência internacional de notícias segundo o qual o governo teria liberado R$ 4,2 bilhões em emendas somente no mês de junho. “Esse montante é quatro vezes maior a todo valor que foi liberado de janeiro a maio de 2017, cerca de R$ 1 bilhão”, acusou.

Na CCJ também há a discussão sobre se haverá ou não recesso e se a denúncia será votada rapidamente ou esperará um pouco mais. Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ligado ao Planalto, o rito deve obedecer os prazos regimentais, mas a Câmara precisa trabalhar para que seja rápido.

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), a oposição não concordará com a aceleração dos trâmites. “O povo e os deputados precisam ter conhecimento da denúncia de forma detalhada. Se for o caso, poderemos até convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista para que esclareçam dúvidas”, afirmou – ao fazer uma sugestão que resume tudo o que os aliados do presidente tentam evitar.



Rede Brasil Atual
Posted: 05 Jul 2017 02:09 PM PDT

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o empresário Lúcio Funaro confirmaram ao Ministério Público que só estavam calados porque vinham sendo pagos pela JBS – o que confirma a delação do empresário Joesley Batista; nas gravações do Palácio do Jaburu, Joesley disse a Michel Temer que vinha pagando a dupla e teve o consentimento do ocupante da presidência, que pediu: "tem que manter isso, viu?"; reportagem do BuzzFeedNews afirma que os dois estão concluindo simultaneamente acordos de delação e devem começar a prestar depoimentos aos procuradores nos próximos dias; com esses novos depoimentos de Cunha e Funaro, Temer será denunciado também por obstrução judicial




247 – O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o empresário Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas de Cunha, estão concluindo acordos de delação premiada e devem começar a prestar depoimentos aos procuradores da Lava Jato nos próximos dias, informa Severino Motta, do BuzzFeedNews.

Eles confirmaram ao Ministério Público que só estavam calados porque vinham sendo pagos pela JBS – o que confirma a delação do empresário Joesley Batista. Nas gravações do Palácio do Jaburu, em março deste ano, Joesley disse a Michel Temer que vinha pagando a dupla e teve o consentimento do ocupante da presidência, que pediu: "tem que manter isso, viu?".

As delações também devem embasar a próxima denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pelo crime de obstrução à Justiça. Segundo o BuzzFeed, "os cardápios das delações, uma espécie de roteiro das ilegalidades a serem descritas e os personagens envolvidos, já foram entregues pelas respectivas defesas".





Brasil 24/7
Posted: 05 Jul 2017 02:03 PM PDT


O ADVOGADO DE MICHEL Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, do escritório Mariz de Oliveira, entregou na tarde desta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso o documento com 98 páginas de defesa do presidente da denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Para o STF analisar a denúncia, a Câmara precisa autorizar o prosseguimento da acusação.

Mariz de Oliveira dedicou um capítulo do documento para defender o direito às “garantias da intimidade e da vida privada”, atacando a gravação de conversa feita pelo dono da JBS, o empresário Joesley Batista. Num dos trechos, o advogado usa até a expressão “direito de arapongagem”, numa referência aos policiais que gravavam conversas clandestinamente durante a ditadura.

“É necessário questionar: qual seria o interesse a ser preservado de Joesley Batista? Direito de arapongagem? Direito de obter benefícios absurdos que lhe foram concedidos pelo Procurador-Geral da República em troca da tal gravação? Direito de fazer implodir a economia brasileira, faturar centenas de milhões de dólares com informações privilegiadas, e ainda se refugiar na 5ª Avenida em Nova Iorque, num dos endereços mais caros do mundo?”.

O advogado também afirma que, caso a gravação seja válida, “estaremos fadados a um interminável reality show”:

“E se tal conduta for autorizada em face do líder maior da Nação, todas as autoridades deste país estarão sujeitas a procedimento similar. Todas, sem exceção. Tudo poderá ser gravado, registrado, controlado e divulgado quando bem se entender. Estaremos fadados a um interminável reality show onde não só a governabilidade restará comprometida, mas também os próprios fundamentos nos quais se baseiam o nosso Estado Democrático de Direito”.

O relator escolhido na CCJ, deputado Sérgio Zveiter, deve dar seu parecer sobre a acusação até a próxima segunda-feira.

Leia a denúncia denúncia na íntegra.


The Intercept Brasil

Posted: 05 Jul 2017 01:44 PM PDT

Enquanto a crítica especializada estrangeira é só elogios à série brasileira “3%”(2016-), no Brasil a crítica torce o nariz. Complexo de vira-latas? Mais do que isso. A aposta da Netflix em uma produção sci-fi em língua portuguesa reafirma o interesse estratégico da plataforma de streaming no mercado brasileiro, ameaçando o mainstream da Globo e do negócio da TV aberta. Mas há algo além: enquanto a crítica brasileira tenta enquadrar a série no cânone das distopias “teens” como “Jogos Vorazes” e “Divergente”, “3%” fez mais do que isso, confundindo a todos – ao invés das tradicionais distopias hollywoodianas, a série apresenta uma desconcertante “hipo-utopia”: um espelho sombrio do Brasil atual apontado para o futuro. Uma alegoria política na qual a meritocracia transforma-se em religião, única esperança em um País transformado em um deserto rochoso com centros urbanos dominados pela desigualdade, miséria e violência. E um processo seletivo criado pela elite é a miragem de ascensão social na direção de uma terra supostamente utópica e longe do deserto brasileiro, na qual apenas 3% chegarão.



Com segunda temporada já em produção, a primeira série brasileira produzida para a plataforma de streaming Netflix gerou um fenômeno que muitos chamam de “complexo de vira-latas”.


Enquanto a série 3% (2016-) é elogiada pela crítica especializada estrangeira (aprovação de 7,8 no IMDB, elogios do indieWIRE, um dos sites de cinema mais respeitados do mundo, além de elogios rasgados de Henry Jenkins, um dos maiores pesquisadores em mídia), aqui no Brasil é descartada como produto abaixo da qualidade das outras séries Netflix. Uma espécie de "Jogos Vorazespiorado", série com “ideia atrasada”, “série nacional que constrange” e assim por diante.


Uma flagrante má vontade que não percebe que o argumento da produção surgiu em uma websérie com três episódios lançada em 2011 criada por Pedro Aguillera, Jotagá Crema e Dani Libardi – portanto, antes dos primeiros Jogos Vorazes.


Enquanto a crítica estrangeira vê a série 3% como bem vinda e considera um "novo olhar sul americano para a ficção científica", gênero que sempre teve o monopólio norte-americano, aqui no Brasil os críticos limitam-se a dizer que a série “não entrega o que promete”.



Por que essas reações tão desiguais? Esse humilde blogueiro acredita que a questão vai além do “complexo de vira-latas”. Os críticos nacionais parecem se prender aos cânones hollywoodianos do gênero (reality shows ou games mortais em sociedades distópicas com muitos efeitos especiais e altíssima tecnologia) e passam a acreditar que uma série como 3% tenta imitar os congêneres da Netflix – por isso acham que a série não entregou o que prometeu.

A aposta da Netflix



Mas esse argumento “vira-lata” é apenas um álibi: a motivação está em outra cena. A série 3% dá um importante passo para a produção audiovisual nacional. A opção da Netflix em apostar em uma produção inteira em língua portuguesa, com atores e produção nacionais fora do circuito da Globo e Globo Filmes reafirma o interesse estratégico da plataforma de streaming no Brasil.


Não é à toa que as críticas mais ácidas partiram do portal G1 da Globo – o grupo sabe que os dias da TV aberta (pelo menos no modelo atual de venda de espaço publicitário) está com seus dias contados diante dos interesses de gigantes como Google, Facebook e a própria Netflix no mercado brasileiro.


Mas há algo mais incômodo para uma parte dos críticos brasileiros: o fato da série 3% ser estranha e difícil de ser enquadrada no gênero “distopia”, comoJogos Vorazes ou Divergente. Ela está mais próxima da estranheza da série inglesaBlack Mirror.



Isso porque, como veremos, 3% enquadra-se numa tendência chamada pelos estudiosos de cinema e audiovisual de “ficção científica do Sul” – filmes latino-americanos, de países periféricos à Zona do Euro ou originados nos BRICs cujas produções mostram um futuro que não é figurado nem pelo olhar distópico e muito menos pelo utópico: o futuro é mostrado pelo desconcertante ponto de vista dahipo-utopia. Alta tecnologia convivendo com favelas, deterioração urbana, precarização do trabalho e muito lixo que acaba se confundindo com os próprios seres humanos – sobre o conceito de “hipo-utopia” e “ficção científica do Sul” clique aqui.


A série nacional 3% incomoda porque projeta no futuro de forma hiperbólica e expressionista as mazelas que já estão no presente, no Brasil atual – o momento em que a meritocracia se transforma em religião em contextos de extrema desigualdade, miséria e injustiças. E como pessoas que não têm qualquer outra alternativa se submetem à humilhação e resignação tentando acreditar em um sistema supostamente justo, no qual “você faz o seu próprio mérito”.

A Série



No primeiro episódio é apresentada toda a mitologia que domina aquele mundo futuro. Nos créditos de abertura vemos um mapa brasileiro com o recorte do litoral do Pará. Uma seta sai da região amazônica até chegar a um ponto distante no alto mar brasileiro – uma localidade chamada Maralto.


A região da Amazônia (e pressupõe-se que todo o País) se transformou em um gigantesco deserto rochoso, com grandes áreas urbanas deterioradas, miseráveis e violentas. As ruas não passam de perigosas vielas nas quais vemos homens, mulheres e crianças maltrapilhas se arrastando em lugar escasso de recursos.


Aos 20 anos de idade, todo cidadão recebe a chance de se inscrever no chamado Processo: um rigoroso processo seletivo que consiste principalmente de provas cognitivas, morais e psicológicas que oferece somente a 3% dos aprovados a oportunidade de ascender ao Maralto, região onde as oportunidades de vida são supostamente justas e abundantes.



A mitologia que envolve o Processo diz que um “Casal Fundador” criou Maralto, uma sociedade utópica que se perpetua através da meritocracia na qual uma elite desfruta de uma ordem onde todos os problemas ambientais e sociais foram resolvidos por meio de altíssima tecnologia.


Mas entre os 97% condenados à miséria no Continente, cresce um movimento denominado “A Causa”, grupo revolucionário que denuncia a injustiça de todo o sistema. Seu objetivo é infiltrar militantes da Causa no Processo para sabotá-lo.


Ainda nessa primeira temporada não fica claro o plano da causa – se a sabotagem é apenas uma vingança pelas mortes e injustiças cometidas nas várias edições do Processo ou há um projeto político maior.

Muito além das distopias “teens”



O interessante (e inovador) na série 3% é que o Processo vai muito mais além das distopias teens como Jogos Vorazes ou Divergente. Tem muito mais a ver com os processos seletivos corporativos atuais – por isso, todo gestor de RH deveria assistir a essa série.


Pressões psicológicas, salas e corredores claustrofóbicos, dilemas ou escolhas impossíveis marcam os testes em ambientes cleans, de simplicidade asséptica em branco, cinza e azul, lembrando bastante outro filmes brasileiro hipo-utópico: 1,99 – Um Supermercado que Vende Palavras (2001) de Marcelo Mazagão (sobre o filme, clique aqui). Que a má vontade da crítica brasileira qualificou, como “produção pobre” fora do padrão Netflix.


O chefe do Processo, Ezequiel (João Miguel), observa a todos através de dezenas de câmeras como uma espécie de reality show, avaliando, ao lado de psicólogos, reações, atitudes e comportamentos – principalmente a capacidade de resignação, resiliência e a fé cega no ideário meritocrático que legitima todas as provas.



A chave crítica de 3% em relação à injustiça de todo o Processo está na observação de uma das protagonistas, Michele (Bianca Comparato), ao ver como candidatos tentam ludibriar testes, enganar concorrentes ou corromper as provas. Para Michele, as pessoas não são más. Na verdade o propósito do Processo é criar situações absurdas (humilhação, dilemas impossíveis, medo etc.) para extrair de cada um o pior da natureza humana.


Na verdade, os 3% que restam não são os “melhores” – são aqueles que conseguiram esconder melhor o pior que habita dentro de todos nós.


Se o papel da sociedade é criar dispositivos éticos e morais que “sublimem” essa “sombra” psíquica, ao contrário o Processo atiça o pior da nossa natureza para premiar aqueles que melhor disfarçaram o Mal.


Essa visão acerca da natureza do Mal coincide com a própria filosofia gnóstica: o Mal não está na natureza humana, mas no Demiurgo que cria um cosmos que se alimenta dessa sombra psíquica humana ao criar os absurdos dilemas impostos ao homem. Na literatura, O Processo de Franz Kafka é um dos exemplos descritivos do absurdo que aprisiona o homem no interior de armadilhas propositalmente criada por um Demiurgo que não nos ama.

O Mal não está no homem. Está na Criação.



Um espelho do presente



O incômodo da série brasileira, que parece ter calado fundo nos críticos da mídia corporativa, é que o mundo de 3% parece estar muito mais no presente do que no futuro.


Enquanto os candidatos acreditam cegamente nos mantras da meritocracia (que Ezequiel recita a cada discurso de parabéns aos candidatos sobreviventes), na cúpula que envolve o comando do Processo e o Conselho do Maralto há uma trama envolvendo golpes, corrupção e ambição – o inimigo político de Ezequiel, Matheus (Sérgio Mamberti) trama um golpe para retirá-lo do comando através da sua espiã Aline (Viviane Porto) que a todo custo procura deficiências comprometedoras na gestão de Ezequiel.


Enquanto isso, entre as vielas miseráveis do Continente, a Meritocracia virou uma religião e o Casal Fundador de Maralto ganhou status de Messias que virá um dia salvá-los – vemos espécies de Pastores fazendo pregações para pessoas desesperançadas ao melhor estilo das atuais igrejas evangélicas.


Assim como Distrito 9 (metáfora em ficção científica do apartheid racial da África do Sul), 3% partilha da mesma hipo-utopia: Continente e Maralto são projeções em hipérbole do Brasil atual. Enquanto a elite política-judicial-midiática se engalfinha numa guerra fratricida, no andar de baixo a massa de desempregados e pobres crê na ascensão social pelo mérito e na justiça dos processos seletivos corporativos.


Acredito que a maior perplexidade dos críticos de cinema desses tristes trópicos foi perceber que 3% contrariou aquilo que esperavam: ao invés de algum tipo de “Jogos Vorazes” tupiniquim, viram um “Black Mirror” do Brasil atual.



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