sábado, 8 de julho de 2017

7/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 07 Jul 2017 06:38 AM PDT
Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja:

Atualmente o Poder Judiciário é o principal agente das violações à liberdade de expressão no país. Sentenças judiciais impõem retirada de conteúdos, apreensão de materiais e multas para calar as vozes dissonantes e impedir a diversidade e pluralidade. Tudo isso a serviço da mídia hegemônica e da elite política e econômica.

A censura talvez seja um dos elementos mais simbólicos de um regime autoritário.

A restrição à liberdade de expressão é uma das lembranças mais duras do período em que o Brasil viveu sob a ditadura militar. Naquele momento, o censor era o Estado autoritário. Eram as forças da repressão que definiam o que podia ou não ser publicado num jornal ou revista, veiculado numa emissora de rádio ou televisão, encenado no teatro, exibido no cinema, tocado em shows ou gravado em discos. Isso para não falar da forma mais violenta de violação à liberdade de expressão: a repressão truculenta a toda forma de manifestação de pensamento e ideias, com violência nas ruas, prisões e mortes.

Por isso, para virar a página da ditadura, a Constituição Cidadã de 1988 previu, em vários artigos, a garantia do direito fundamental à liberdade de expressão, reconhecido em constituições de inúmeros outros países e em vários tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (art. 19); a Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950 (art. 102) e a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto San José da Costa Rica de 1969 (art.13 ).

A transição democrática e a primeira eleição presidencial de 1989, praticamente eliminaram os casos de censura promovidas pelo Poder Executivo. A figura da censura prévia, ou seja, a necessidade de autorização para a publicação ou divulgação de qualquer natureza deixou de existir. O que passou a ocorrer foram questionamentos posteriores às publicações, geralmente via Poder Judiciário, mas ainda assim pontuais e vistos com muita cautela por juízes.

Mas, já nos primeiros anos deste século, a situação começou a se alterar com o aparecimento de uma nova variável no sistema de comunicação: a internet. Até o início do ano 2000, os meios de comunicação hegemônicos – rádio, televisão, grandes jornais e revistas – detinham o monopólio da mediação da esfera pública, o que lhes conferiu um alto grau de poder político e econômico. O maior representante deste oligopólio privado de comunicação são as Organizações Globo.

A internet e o desenvolvimento de seus inúmeros aplicativos e serviços permitiu o nascimento de milhares de novos atores sociais com a capacidade de produzir informação e opinião, criando o que até então não havia – o contraponto. O discurso único da mídia hegemônica foi rompido por setores que eram totalmente invisibilizados e silenciados: movimentos sociais, negros, mulheres, indígenas, a cultura regional e periférica. Centenas, milhares de novas vozes passaram a ser, ainda que parcialmente, ouvidas através de blogs, microblogs, redes sociais e portais não vinculados à velha mídia.

E isto é disputa de poder. Essa elite e seus veículos de comunicação não aceitam perder nem um naco do poder que lhes era exclusivo e estão utilizando de todos os expedientes para calar a “concorrência”.

Voltou à cena com mais força a cada ano o expediente da censura. Desta vez, protagonizada pelo Poder Judiciário através de processos que são movidos, na maioria dos casos, por coronéis da política, empresas de comunicação e pelo setor corporativo.

São inúmeros os casos em que juízes determinam, até mesmo liminarmente, a imposição de censura alegando a violação de algum direito individual (privacidade), ou alegando haver o censurado cometido crime de injúria, calúnia ou difamação. Julgamentos calcados em uma suposta moralidade que esconde, na verdade, um posicionamento político.

Essa situação gerou uma epidemia de censura judicial, com a apreensão de livros, jornais, revistas, periódicos ou panfletos e remoção de conteúdo na internet. Decisões que aplicam sanções pecuniárias excessivas e cujo objetivo e efeito é cercear a liberdade de expressão pela auto-censura.

Essas ações judiciais correm em processos civis e criminais contra blogueiros, jornalistas, comunicadores sociais, midialivristas, ativistas digitais, e têm promovido uma verdadeira cruzada contra a liberdade de expressão. Algumas sentenças judiciais têm imposto multas impagáveis.

Já temos, inclusive, a esdrúxula condução coercitiva ameaçando a liberdade de expressão como no caso do blogueiro Edu Guimarães, levado pela Polícia Federal a mando do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.

São tantos os casos que poderia trazer aqui como exemplo: as centenas de processos movidos contra blogueiros (Paulo Henrique Amorim, Luiz Nassif, Rodrigo Vianna, Luiz Carlos Azenha, Miguel do Rosário, Tarso Cabral Violin etc), muitos já condenados em última instância. Esta situação originou a parceria entre o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a organização Artigo 19 a lançarem o manual “Fui processado, o que eu faço? Guia prático de orientação a blogueiros e internautas”.

O caso mais recente é o do blogueiro Marco Aurélio Mello, condenado por um texto de ficção, numa ação movida pelo diretor geral de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel. O Superior Tribunal de Justiça o condenou a pagar uma indenização de mais de 40 mil reais. Kamel, aliás, é autor de vários processos movidos contra blogueiros.

Outro jornalista/blogueiro processado por uma ficção é Cristian Góes. Uma crônica publicada por ele, em 2012, foi alvo de processo movido por um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. Foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão (revertida em prestação de serviços à comunidade) e ao pagamento de R$ 30 mil de indenização. Cristian contesta a condenação no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Este é um caso bastante emblemático no que diz respeito ao uso abusivo da legislação referente a crimes contra honra para impôr limites ilegítimos à liberdade de expressão.

E ficou ainda mais gritante depois do posicionamento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que houve censura. No entanto, ele negou seguimento à reclamação do jornalista José Cristian Góes. “Parece-me que determinações judiciais como a aqui impugnada se revelam como verdadeira forma de censura, aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação, bem como, consectariamente, fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege”, disse Fux. Ler o despacho aqui.

Outro caso que ficou muito conhecido foi o do blog de humor “Desculpe a nossa Falha”, dos irmãos Lino e Mário Bochini. Depois de longos sete anos censurado, fora do ar, por ação movida pela Folha de São Paulo alegando violação de direito de marca, a 4ª Turma do STJ decidiu liberar o site, no dia 21/07.

Apesar do “final feliz”, o caso da Falha é exemplar do que representa a censura judicial movida por um meio de comunicação e acolhida e amparada pelo Judiciário: multas, custas com defesa, audiências e incontáveis transtornos que, mesmo não tendo vingado no final, levaram na prática à violação à liberdade de expressão.

A situação é tão grave que, inclusive, ministros do STF têm movido ações com características de violação à liberdade de expressão. Como fez Gilmar Mendes ao mover uma ação por danos morais contra o professor Clóvis Barros Filho, que cita uma suposta conversa entre Gilmar e Willian Bonner em seu livro Devaneios sobre a atualidade do capital. Fico pensando: Imagine como deve ser intimidador ser processado por um ministro do STF? O professor buscou um acordo. Os autores do livro e a editora se comprometeram a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao ministro e, além disso, foram obrigados a retirar de circulação todos os exemplares do livro ainda não vendidos que contenham o trecho e apagá-lo das próximas edições. Se isso não é censura, eu não sei o que é.

Esse processo tem se intensificado de forma preocupante, principalmente após o golpe. Desde 13 de maio de 2016 o Judiciário ganhou um aliado nas ações judiciais com a finalidade de censura: o Poder Executivo. O próprio presidente instalado do Brasil, Michel Temer, têm movido ações para retirada de conteúdos, para proibir previamente a circulação de memes sobre si – o que, convenhamos, é impossível já que o Temer é um meme andante – ou para proibir a veiculação de notícias na grande mídia, como no caso da chantagem contra a primeira-dama instalada Marcela Temer.

Diante deste cenário de escalada de violações à liberdade de expressão o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou a campanha Calar Jamais!, em outubro de 2016. Nestes 9 meses de trabalho, mais de 50 denúncias foram documentadas, mostrando a triste escalada autoritária que o país vive. Mas este é apenas a ponta de um Iceberg. Certamente há centenas de casos de violações à liberdade de expressão promovidas pelo Poder Judiciário que estão submersos, sem serem denunciados e provocando o medo e a auto-censura.

Não se deixe Calar Jamais. Denuncie aqui.
Posted: 07 Jul 2017 06:07 AM PDT
Por Antônio Augusto de Queiroz, no site do Diap:

A perda acelerada de legitimidade e das reais condições de governabilidade do governo Temer sinalizam para uma enorme dificuldade de o presidente concluir seu mandato, seja em razão da crise ético-moral que atinge seu governo, seja pelas dificuldades fiscais e pela incapacidade de aprovar as reformas que prometeu quando de sua efetivação, e cuja promessa de “delivery” (entrega) contava com uma aceitação quase bovina, pelo Congresso e pela sociedade, de seus conteúdos.

São basicamente três os cenários imaginados: 1) renúncia, por exaustão do governo; 2) cassação, por decisão do STF, após autorização da Câmara dos Deputados; e 3) Sarneyzação do governo, ou a imagem do “pato manco”, com a equipe econômica e o Congresso fazendo o “feijão com arroz”, sem qualquer reforma relevante. O primeiro é realista, o segundo pessimista e o terceiro otimista.

O primeiro – de renúncia – poderá vir por exaustão do governo. O agravamento das crises política e ético-moral, com a possível delação de alguns dos aliados do presidente presos – como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves – e o preço das concessões à base aliada para a manutenção do mandato, o custo psicológico e o tempo dedicado à gestão da crise poderá levar o presidente a rever sua decisão de não renunciar.

Para tanto, dois tipos de estímulos poderão ser determinantes, positivo ou negativo. O positivo seria um acordo que afastasse o risco de prisão imediata após a renúncia, seja por indulto ou por aprovação de foro privilegiado para ex-presidente, seja por outro tipo de arranjo. O negativo seria por abandono do mercado, da base, da própria equipe econômica ou por pressão popular, mediante grandes manifestações com o mote “Fora Temer”. A queda de popularidade do presidente, medida por diferentes institutos de pesquisa, mostra que essa possibilidade não está muito distante de ocorrer.

O segundo – de cassação – poderá vir pela provável saída do PSDB da base, que levaria consigo alguns outros partidos, deixando o governo sem condições de promover reformas, sem sustentação perante o mercado e sem votos para impedir a autorização de abertura do processo por crime comum perante o Supremo Tribuna Federal.

Para um partido com perspectiva de poder, como o PSDB, é um custo insuportável rejeitar na Câmara três denúncias de natureza ético-moral, e com forte suporte fático, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. A primeira, já em curso, sobre corrupção passiva. A segunda, a ser proposta, sobre obstrução da Justiça. E a terceira, também, a ser proposta, sobre formação de quadrilha.

O eventual desembarque do PSDB certamente seria acompanhado por seus potenciais aliados no pleito de 2018, e isto poderia deixar o presidente Temer sem condições de barrar na Câmara a abertura do processo no STF, senão já na primeira, possivelmente na segunda ou na terceira tentativa.

Outro vetor que poderia contribuir para esse cenário seria o establishment encontrar um nome que reunisse as cinco condições consideradas ideais para substituir Temer e fazer a transição e a posse do novo presidente eleito diretamente: 1) ter voto no Congresso (Câmara e Senado) para ser eleito, 2) manter a agenda de reformas, 3) continuar com a equipe econômica atual, 4) não estar sendo investigado por desvio de conduta, e 5) ter maturidade e equilíbrio emocional para conduzir o País nesse período delicado de transição.

Esse é o cenário menos provável, até porque o presidente, percebendo esses movimentos, poderia renunciar antes, evitando o vexame de não reunir 172 votos para se manter à frente do governo. Além disto, o presidente sabe que uma vez autorizada a abertura do processo, com seu imediato afastamento por 180 dias, a chance de voltar é praticamente zero.

Por fim, o cenário de Sarneyzação, que seria a continuação, piorada, do que já vem ocorrendo. O governo conseguiria rejeitar os pedidos de cassação na Câmara, mas ficaria sem forças para aprovar reformas e sem condições de impor sua vontade no governo, passando a depender integralmente da equipe econômica e da base fisiológica do Congresso. O natural enfraquecimento do presidente, por já estar em final de mandato, seria agravado pela sua total incapacidade de garantir sustentação a qualquer medida de relevo que pudesse recuperar a sua credibilidade.

Esse cenário, aliás, tende a prevalecer mesmo na hipótese de substituição de Temer, caso o sucessor seja alguém do Congresso. Seria mantido o padrão atual, com sua agonia a cada dia.

O desafio seria manter os fundamentos macroeconômicos a cargo do Banco Central, como o controle da inflação, a redução das taxas de juros, o equilíbrio do câmbio e da política monetária, além da preservação das reservas cambiais.

Atualmente, o governo tem aliviado a situação das finanças públicas e da população com receitas provisórias, mas que não se sustentam sem reformas, sem aumento de tributos ou sem o descongelamento do gasto público.

No caso do governo Temer, o alívio decorre da venda de ativos, de receitas de concessões e eventuais privatizações, do novo Refis, da repatriação e do contingenciamento do orçamento e agora do resgate de precatórios não retirados pelos titulares. Porém, se até setembro não houver o descontingenciamento, a máquina vai parar. Alguns setores essenciais já estão evidenciando esse colapso, notadamente as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).

No caso da população, o alívio decorre da liberação do FGTS e da devolução do imposto de renda, cujos efeitos são passageiros, e da redução da inflação e do valor dos alugueis que, embora sejam importantes, não compensam as perdas decorrentes da estagnação da economia e do desemprego. Paradoxalmente, voltam ao debate medidas de supressão de direitos, como a extinção do abono salarial, já cogitado em momentos anteriores, e que já foi objeto da redução do valor devido aos trabalhadores, por meio da Medida Provisória 664, em 2015.

A sequência natural disso é que a situação fiscal se deteriora a cada dia, pois o novo regime fiscal não se sustenta sem reformas e sem o aumento de tributos, porque o orçamento congelado em 2016 não dá conta de manter os atuais serviços públicos e programas sociais. A reação popular será apenas uma questão de tempo, caso de mantenha a meta fiscal sem flexibilização, não haja aumento de receita ou não sejam liberados os recursos orçamentários contingenciados.
Posted: 07 Jul 2017 05:58 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Quando se evidenciou a incapacidade de Michel Temer manter-se na presidência da República, graças a uma combinação de fatores contagiosos que nem é preciso lembrar aqui, surgiu um debate entre os articuladores que passaram a comandar o país depois do golpe que derrubou Dilma.

Já que era preciso, de qualquer maneira, evitar uma antecipação das eleições presidenciais, saída que poderia colocar em risco os pactos já acertados e acordos de longo prazo firmados, surgiu a discussão sobre a necessidade de encontrar um sucessor a altura, para cumprir as mesmas tarefas.

Chegou-se a dizer, na época, deveria ser um quadro político acima de qualquer suspeita, quem sabe um estadista de primeira linha, a espera da grande oportunidade de exibir seus talentos e pacificar um país em crise histórica, dialogar com as partes e recuperar a democracia.

Até pela falta absoluta de atores adequados ao papel - mas não apenas por isso - o perfil do candidato se modificou com o passar do tempo.

Percebe-se que, do ponto de vista de quem articulou a queda de Dilma, a última opção seria escolher um nome com projetos próprios, identidade política clara e compromissos políticos históricos.

No ponto grave de esfarelamento das instituições políticas do Estado brasileiro, quando não dispõe da proteção mais importante, o escudo do voto popular, a presidência da República deixou de cumprir funções típicas do cargo. Seu horizonte é o varejo político - em todos os sentidos. Faz discursos pela TV, grava vídeos e viaja ao exterior. Agrada aliados e persegue inimigos. Não tem poder para as questões essenciais do país e da vida dos 200 milhões de brasileiros. Sua área real de atuação envolve as sobras do orçamento.

O verdadeiro poder no Brasil de 2017 se encontra na equipe econômica. Parece a situação impossível do rabo que abana o cachorro mas a descrição é verdadeira. As decisões que dizem respeito ao PIB brasileiro e aos grandes rumos do país giram em torno de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e de Ilan Goldfarb, presidente do Banco Central, além do universo que se movimenta em torno dos dois. A ambos se atribui estabilidade no cargo. Tem-se como certo ali permanecerão em qualquer hipótese. Numa falta de cuidado que expressa um pouco caso diante chocante diante do calendário político, as páginas econômicas dos jornais já divulgam projeções e decisões para 2019 e mesmo 2020 - quando, supõe-se, o país terá um novo presidente, eleito em 2018, conforme a Constituição.

A posição dominante da equipe econômica se explica. Depois que os direitos soberanos do povo foram humilhados e diminuídos pelo afastamento de uma presidente eleita sem crime de responsabilidade, Meirelles & equipe tomaram posse do Estado em função da ligação direta com a fonte real de poder de nosso tempo - o sistema financeiro, o grande empresariado e, mais do que tudo, aquela força que em outros tempos costumava-se chamar de imperialismo.

É ali que se pronuncia a palavra final sobre assuntos decisivos na vida de 200 milhões de brasileiros, a começar pelas reformas, o futuro dos empregos, as saídas da recessão e o alinhamento comercial-diplomático do país. O presidente pode ser Rodrigo Temer, Michel Maia ou qualquer variação semelhante. O que não se cogita é alguém fora deste figurino, que recuse este comando, recebido como pacote fechado. É uma versão mais radical e grotesca da Europa de nossos dias. Ali, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia - poderes não eleitos - exercem poder de tutela sobre as principais decisões dos governos de cada país, que têm a legitimidade de quem foi abençoado pelo voto popular.

E é porque se considera que seu nome é o ideal para cumprir este papel que Rodrigo Maia tornou-se um presidenciável em alta. Sua maior virtude é ser aquele que menos atrapalha os planos de quem já está mandando. Ao longo da carreira, não comprou uma briga memorável. Não cultiva disputas ideológicas. Destaca-se pelos bons modos, o espírito disciplinado, a obediência interiorizada, a invulgar capacidade de adaptação. Conseguiu passar pela ascensão e queda de Eduardo Cunha sem que fosse possível ouvir um murmúrio a respeito.

Não incomoda Rodrigo Janot nem a Lava Jato. Não leva jeito de que irá se indispor com Raquel Dodge nem com a Polícia Federal.

Não se tornou - menos ainda - alvo da TV Globo.

O que se quer é um presidente que não se atreva a criar problema com os princípios do Estado Mínimo e da ideia de conduzir um país de 200 milhões, residência de uma das oito maiores economias do planeta, a uma condição de dependência e submissão. Ao mostrar-se, desde o início, um auxiliar devotado a estes desígnios e projetos, Rodrigo Maia pavimentou seu caminho na sucessão.

A esperteza, aqui, é não incomodar. Não fazer ruído. Não atrapalhar.

Ética?

Democracia?

Soberania Popular?

Projeto de Nação?

Estas palavras continuam belas e fortes. Fazem parte necessária da construção de um país mais próspero e menos desigual. Na conjuntura atual, quando a política se resolve pelas costas do povo, tornaram-se um obstáculo e um estorvo, moinhos de vento que turvam mentes generosas, podem inspirar movimentos de risco. Tudo o que se quer é uma sucessão que não faça barulho nem provoque atrito, capaz de elevar a indignação da grande massa de brasileiros, a quem se pretende negar, mais uma vez, o direito de escolher o presidente e definir seu destino.

No golpe dentro do golpe, os candidatos não devem ter identidade própria nem programa. O debate natural de uma democracia - o que fazer, como - já está dado e foi resolvido a portas fechadas. Deve ser cumprido, com rigor, método e nenhum escrúpulo ou dor de consciência.

Este é o perfil do candidato.
Posted: 07 Jul 2017 05:49 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:



O governo Temer cortou quase metade da verba da Polícia Federal, inviabilizando novas operações de grande porte.

A Polícia Rodoviária Federal já avisou que fechou as portas: não tem dinheiro nem pra gasolina.

E agora acabou de vez com a equipe da Lava Jato. A reportagem da Época fala que, na verdade, desde o início do governo Temer há um processo de asfixia e redução de estrutura da força-tarefa. Mas agora a mudança foi definitiva e abrangente. Os delegados e agentes que cuidavam da operação terão de cuidar de outros assuntos.

Há uma justiça poética nisso. Dá vontade de falar: bem feito.

A PF se suicidou. Tornou-se um puxadinho da Globo, mas esqueceu que não é a Globo que paga suas contas, e sim o governo.

O governo depende dos impostos. Os impostos, por sua vez, são pagos pelas empresas e pelos trabalhadores. Se a PF ajuda os almofadinhas de Curitiba a quebrarem as empresas e a destruir os postos de trabalho, a PF fica, automaticamente, sem dinheiro.

O MPF e o Judiciário ainda mantêm a pose por um tempo, porque o governo não pode (nem tem coragem para tal) cortar sua verba.

A PF, portanto, é a primeira vítima de um golpe idiota, do qual ela mesmo participou com ações espetaculares, planejadas em linha com um timing político e uma dobradinha com a mídia, milimetricamente calculados, para derrubar o governo que mais investiu na… PF.

Ajudaram o golpe e botaram no Planalto um governo que toma a decisão de desmontar a Polícia Federal.

Novamente: bem feito.

Por isso a tese do Dallagnol e do Carlos Lima é tão delirante. Eles chamam o PT de “organização criminosa”, acusam o Lula de “comandante máximo”, mas esquecem que foi o PT e o Lula que investiram na Polícia Federal, na transparência, na autonomia do MPF.

Que raios de criminosos são esses que investem tanto na polícia federal e no combate à corrupção?

Os criminosos são esses que aí estão, hoje, ocupando o Planalto. E prova maior é o desmonte das instituições que combatem a corrupção. Bandido que é bandido não ajuda a polícia, não é?

Aí a revista Época, da Globo, noticia o desmonte da Lava Jato, assim como de toda a Polícia Federal, e ao invés de acusar o responsável por essa decisão, o presidente Michel Temer e seu ministro da Justiça, menciona… Lula e Dilma.

Os outros investigados não são nominalmente citados: estão protegidos pela simpática expressão “dezenas de outros”.

Bem, se os criminosos estão no Planalto, o “comandante máximo” deles ainda é quem controla as notícias…

Posted: 07 Jul 2017 05:44 AM PDT
Da revista CartaCapital:

Em julho de 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado por seus colegas deputados por mentir a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, teria dito a um interlocutor que ficaria conhecido por "derrubar dois presidentes". A nota com essa informação, publicada pela coluna Radar, da revista Veja, não trazia nomes, mas os alvos eram óbvios. Cunha foi o artífice do impeachment de Dilma Rousseff e tem informações que comprometem Michel Temer.

De acordo com reportagem publicada pelo site BuzzFeed na noite da quarta-feira, 5, a delação premiada de Cunha está sendo negociada entre ele e o Ministério Público Federal. As tratativas estariam tão avançadas, diz o site, que a próxima denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer já deve trazer informações prestadas pelo deputado cassado. Da mesma maneira, afirma o site, o doleiro Lúcio Funaro, operador de Cunha e de outros peemedebistas, também estaria negociando, separadamente, um acordo de delação.

Entre os fatos a serem narrados, afirma o site, Cunha e Funaro "vão confirmar que, mesmo presos, continuaram a receber recursos dos esquemas de corrupção que participaram", e que um dos esquemas é o do grupo J&F (JBS), de Joesley Batista, cujo intuito seria calar Cunha e Funaro em troca de dinheiro.

Até aqui, a delação de Joesley gerou uma denúncia contra Temer, por corrupção passiva. Nas 60 páginas do documento que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Janot buscou conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente.

O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do Grupo J&F e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor presidencial flagrado correndo na rua com uma mala contendo 500 mil reais de propina. O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

A segunda denúncia a ser apresentada pode ser pelo crime de obstrução de Justiça. Aí entrariam os depoimentos de Funaro e Cunha a respeito do silêncio comprado pela JBS. Em delação, executivos da J&F, holding que contra a JBS, afirmam que Temer deu aval para a operação. A PGR sustenta a mesma coisa e, ao que consta, busca novos indícios com Cunha e Funaro.

Outra denúncia a ser apresentada contra Temer seria pelo crime de formação de quadrilha. Na quinta-feira, 6, a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo também afirma que a delação de Cunha está sendo finalizada e que ele "já rascunhou mais de cem anexos para a colaboração".

Segundo o jornal, Cunha deve envolver em sua delação "diretamente o presidente Michel Temer, os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR)".

Cunha está preso em Curitiba desde outubro passado e, em março, foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos de prisão em regime fechado. Sua influência sobre Temer é conhecida há tempos. Em dezembro de 2015, ainda antes do impeachment, o ex-ministro Ciro Gomes falou sobre a intrincada relação da dupla de peemedebistas e afirmou que "Temer é o homem do Cunha, e não o inverso".

Após o impeachment de Dilma, Cunha, que abriu o processo, sendo peça fundamental na derrubada da petista, foi defenestrado. Em julho de 2016, renunciou à presidência da Câmara, em setembro foi cassado, em outubro foi preso e em março, condenado.

Pouco antes da condenação, o então líder do governo no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também envolvido na Lava Jato, denunciou que, de dentro de sua cela no Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR), Cunha chantageava Temer e conseguia emplacar aliados em posições estratégicas. No dia 28 de junho deste ano, Renan foi além e disse que o governo é de Eduardo Cunha. “Como continuar com um governo comandado por um presidiário como Eduardo Cunha?”

A resposta à pergunta de Renan, ao que parece, virá rápido. Se Temer se salvar na Câmara com relação à denúncia de corrupção passiva, logo receberá mais "flechas de Janot". Segundo o BuzzFeed, os acordos de delação de Funaro e Cunha podem ser homologados no fim de julho, para que no início de agosto, quando acaba o recesso do Judiciário, Janot apresente uma nova denúncia.
Posted: 07 Jul 2017 05:33 AM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

A Polícia Federal divulgou nota nesta quinta-feira, 6 de julho, confirmando notícia veiculada pelo site da revista Época sobre o fim do grupo de trabalho da Lava-Jato em Curitiba. A justificativa oficial é de que “a medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário”. No entanto, os delegados deixarão de se dedicar com exclusividade à “maior operação contra a corrupção da história”, como a Lava-Jato era chamada antes da queda de Dilma Rousseff. À Época, investigadores falaram em “asfixia” da investigação.

Em maio, o governo Temer já havia reduzido o número de delegados da Força-Tarefa de nove para quatro e cortado a verba da PF, fato que nunca havia acontecido durante o governo Dilma. Pelo contrário: em março do ano passado, antes do impeachment, um dos procuradores da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, chegou a elogiar a independência que as investigações da PF e do Ministério Público alcançaram nos governos Lula e Dilma, coisa que não ocorria na época de Fernando Henrique Cardoso.

“Aqui temos um ponto positivo que os governos do PT têm a seu favor. Boa parte da independência do Ministério Público e da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle”, disse Santos Lima então.

Desde que o golpe se concretizou, o roteiro traçado no já célebre diálogo entre o senador governista Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, está se cumprindo à risca, reforçando cada vez mais a suspeita de que tiraram Dilma do cargo para acabar com a Lava-Jato. A “sangria” está sendo estancada diante dos olhos dos brasileiros, enquanto o Supremo (“com o Supremo, com tudo”) cuida de libertar políticos acusados de receber dinheiro vivo das mãos de empresários corruptos. Não se ouvem panelas.



Leia a íntegra da nota da PF abaixo:

*****

Sobre a nota “PF acaba com grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba”, veiculada no portal da revista Época, a Polícia Federal informa:

Tendo em vista que cada delegado do Grupo de Trabalho da Lava Jato possuía cerca de vinte inquéritos cada um, essa equipe, juntamente com o Grupo de Trabalho da Operação Carne Fraca, passou a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (DELECOR);

2. A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações;

3. Com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava Jato terá aumento de carga de trabalho, mas, ao contrário, ela será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais;

4. O número de policiais dedicados a essas investigações chega a 70;

5. A iniciativa da integração coube ao Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, e foi corroborada pelo Superintendente Regional, delegado Rosalvo Franco;

6. O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros;

7. Também foi firmado o apoio de policiais da Superintendência do Espírito Santo, incluindo os delegados Márcio Anselmo e Luciano Flores, ex-integrantes da Operação Lava Jato;

8. O atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade;

9. Conforme nota divulgada no dia 21/05/2017, deve-se ressaltar que as investigações decorrentes da Operação Lava Jato não se concentram somente em Curitiba, mas compreendem o Distrito Federal e outros dezesseis estados;

10. Desde o início, a Polícia Federal, de forma republicana e sem partidarismos, trabalha arduamente para o êxito das investigações, garantindo toda a estrutura e logística necessária para o esclarecimento dos crimes investigados.
Posted: 07 Jul 2017 05:29 AM PDT
Por André Luiz Passos Santos, no site Brasil Debate:

O presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, publicou nota no site da instituição no último dia 19 comentando o relatório de inflação do primeiro trimestre. Nela, Goldfajn comemora a queda da inflação, que era de 9% nos doze meses encerrados em junho de 2016, quando assumiu a presidência do Banco Central, para 3,8%, taxa prevista para 2017. Dias depois, em entrevista ao jornal Valor, Goldfajn afirma à jornalista Claudia Safatle que a política monetária que preside “quebrou a espinha” da inflação.

De fato, alguns analistas preveem que a inflação poderá estar rodando abaixo de 3% no último trimestre de 2017. Portanto, abaixo da mínima prevista para a banda fixada pelo sistema de metas de inflação – que pode variar este ano entre 3 e 6% – o que obrigaria o BACEN a escrever uma carta ao Conselho Monetário Nacional explicando por que teria exagerado na dose do remédio.

Em sua coluna semanal no jornal Folha de São Paulo, publicada no último dia 22, a economista Laura Carvalho analisa o comportamento recente da inflação, relativizando a comemoração do presidente do Banco Central. Sua coluna tem o mérito de decompor as causas da inflação, apontando que suas principais razões em 2015 foram o choque de preços administrados promovido por Joaquim Levy, a brusca depreciação cambial do início de 2015 e choques de oferta de produtos agrícolas provocados por razões climáticas.

Calcula-se que 6,53 pontos percentuais do IPCA de 2015, que foi de 10,67%, são explicados por esses fatores, insensíveis à política monetária. Cessados – ou pelo menos muito atenuados – os fatores causadores de mais de 60% da inflação de 2015, a taxa anualizada começou a refluir desde o início de 2016, ainda antes da posse de Goldfajn na presidência da Autoridade Monetária, o que se pode constatar observando o comportamento do IPCA anualizado, mês a mês, desde janeiro de 2016.

A margem de atuação do BC de Goldfajn sobre uma inflação já em trajetória descendente se reduziria a menos de 40% de suas causas.

É preciso também registrar que a política fiscal contracionista – e não apenas a política monetária conduzida por Goldfajn – é em parte responsável por esse resultado, o que reduziria ainda mais o alcance das medidas monetárias restritivas.

Em que pese a correção da análise efetuada por Laura Carvalho, havemos de admitir que parte não desprezível da queda da inflação é explicada pelas políticas pró-cíclicas praticadas pelo governo. A redução da inflação de serviços, que vinha desde antes de 2015 persistentemente rodando acima da variação do IPCA, pode ser explicada pela austeridade. De fato, a trajetória de queda da taxa de inflação se manteve consistente ao longo do ano de 2016, o que permitiu ao Copom iniciar um ciclo de redução da taxa Selic a partir de outubro de 2016.

Os problemas a discutir aqui são outros.

Por um lado, a queda acentuada da inflação, combinada com o conservadorismo do BACEN no manejo da taxa básica de juros da economia, causou uma alta considerável dos juros reais incidentes sobre a dívida pública. Este cenário é incompatível com a busca do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento econômico pela via do aumento do investimento, porque por um lado onera ainda mais o orçamento fiscal com o pagamento de juros em um contexto de queda persistente da arrecadação tributária (agravando o desequilíbrio fiscal que a austeridade pretende reduzir), e, por outro, encarece os projetos de investimento, incentivando a financeirização em lugar da inversão produtiva.

Por outro lado, o principal fator a explicar a queda da inflação de serviços é o aumento do desemprego, e, consequentemente, a queda da renda e o aumento da precarização das relações de trabalho. Ao mesmo tempo em que reduz as pressões do custo do trabalho sobre as margens de lucro das empresas, o desemprego – ou sua mera ameaça – e a queda da renda da população deprimem a demanda, tornando mais difícil reajustar preços.

De fato, o desemprego – que já vinha em crescimento desde 2015 – acelerou-se desde a posse de Goldfajn no Bacen. Segundo dados da PNAD contínua, o desemprego no trimestre encerrado em junho de 2016, quando Goldfajn assumiu o BC, foi de 11,3%. No trimestre encerrado em março de 2017, para coincidir com o mesmo período em que o presidente do BC exalta o sucesso de suas políticas, a taxa de desemprego atingiu inéditos 13,7%.

Entre os jovens, o desemprego já se aproxima de 30%. O país hoje registra mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados, sendo mais de 2,6 milhões de novos desempregados desde a posse do novo governo.

Num ambiente em que a assistência financeira prestada aos desempregados é limitada, tanto em termos de valor quanto do tempo em que perdura, isto significa conviver com legiões crescentes de desesperançados. Os efeitos dessa perversidade já se fazem sentir, desde a alta da inadimplência ao perceptível aumento de pedintes nas ruas e da violência urbana.

Alguns dos economistas que servem a essa entidade misteriosa e insaciável, chamada “mercado”, a quem a maioria de nossa classe política parece também servir incondicionalmente, de forma insensível ao sofrimento de milhões, ainda comemoram publicamente a redução dos custos das empresas e das pressões inflacionárias pelo aumento de desemprego.

Aparentemente, a pujança de nosso mercado interno – motor do último ciclo de crescimento da economia brasileira, de 2004 a 2014 – vai sendo abandonada em favor de um modelo de sociedade (não aprovado pelas urnas) que guarda uma curiosa nostalgia do escravagismo, como demonstram as propostas de reformas previdenciária e trabalhista que pairam, quais espadas de Dâmocles, sobre as nossas cabeças.

A desigualdade volta a crescer no Brasil, após ter sido reduzida na década encerrada em 2014, e já se ameaçam conquistas civilizatórias acumuladas a duras penas desde o início do século passado. Não surpreenderia se o mais importante feito brasileiro dos anos recentes – a exclusão do país do mapa da fome da ONU – for perdido em futuro próximo.

Em conclusão, embora esteja de acordo com a análise de Laura Carvalho – a quem muito admiro – sobre o alcance limitado das políticas pró-cíclicas do governo no combate à inflação, creio que cabe discutir sobre o custo social excessivo destas mesmas políticas.

Sacrificar milhões de brasileiros no altar do “deus mercado”, retirando-lhes os meios de subsistência enquanto aumenta a transferência de recursos orçamentários aos detentores da dívida pública (ademais em um momento em que a inflação já estava em declínio), não pode parecer justo e razoável a ninguém que não esteja contaminado por crenças ilógicas na capacidade desse mesmo “deus” de recompensar nossos sacrifícios com a prosperidade eterna, se cumprirmos fielmente seus desígnios.

Segundo a sabedoria popular, existem diversos meios de se matar o carrapato. Um deles é matando-se a vaca. É nesse caminho que queremos persistir?
Posted: 07 Jul 2017 05:24 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

“Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

“Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.
Posted: 07 Jul 2017 05:20 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



A Reuters publica uma notícia que dá ideia do desespero do governo federal em obter receitas para evitar que até o “rombo” de R$ 140 bilhões no déficit primário – sem contar os R$ 1,7 trilhão pagos como encargos e serviço da dívida pública:

” O governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram e estima reforço de caixa de 1 bilhão de reais em 2017 com a investida.”

É evidente que, para isso, não seria necessária nenhuma MP, porque há uma lei – a n° 13.114, de 2015, que torna obrigatória a comunicação dos óbitos à Receita Federal. Os provimentos de cartório, em geral, organizam essa transmissão um vez por mês e, para evitar desvios, bastariam regulamentos internos. A menos que se desfaça a tradição de pagar “o mês” da morte e se parta para um cálculo apenas dos “dias vividos”.

Claro que é mais uma bobagem, como a de usar o FGTS como parte do Seguro Desemprego e outras feitiçarias que se inventa para disfarçar a necessidade imperiosa de criar ou aumentar impostos para suprir a queda da arrecadação federal.

Hoje, na Folha, o colunista de Economia Vinícius Torres Freire diz que há sinais de agonia nas contas do governo. Mesmo com o corte, como diz ele, “brutal” nas despesas que caíram R$ 81 bilhões (exceto as incomprimíveis, como pessoal, pensões e aposentadorias) a queda nas receitas não permite nem mesmo déficits pequenos.

E vai piorar, todos eles sabem. Por isso as notícias superfaturadas sobre as expectativas de privatização.
Posted: 07 Jul 2017 05:14 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Não deve ser fácil para um governante de 76 anos, que bate recordes de impopularidade e enfrenta a ameaça de desembarque de seus principais aliados.

Com sua articulação política desmantelada, encurralado por todo lado, esta semana o presidente Michel Temer resolveu assumir ele mesmo o papel de negociador do governo para continuar no Palácio do Planalto a qualquer preço.

Passa os dias reunido em seu gabinete com deputados que vão julgar a denúncia por corrupção passiva no inquérito aberto pela PGR, homologada pelo STF e encaminhada à Câmara após as delações da JBS.

Temer disse outro dia que não sabe porque Deus o colocou na Presidência da República, mas está na hora de saber se vale a pena continuar gastando todas as suas energias apenas para sobreviver no cargo.

Por que o presidente luta tanto para continuar no governo? Para quê?

Três razões costumam ser lembradas para justificar esta resiliência: zelar pela biografia, aprovar as reformas e manter o foro privilegiado para não cair nas mãos de Sergio Moro.

A biografia já está maculada e as reformas foram desfiguradas. Resta então apenas o foro privilegiado, o instinto natural de defesa de qualquer político.

Antes e acima do político, penso sempre também no ser humano que há por trás dele. Para isso, procuro me colocar no lugar dos outros.

Que vida este homem está levando? Onde arruma tempo para, além de montar a sua defesa, cuidar também da família e do país, afundado na maior recessão da sua história?

É como o jogador que bate o escanteio, corre na área para cabecear e tem que voltar correndo para evitar o contra-ataque.

Nos fins de semana, desde que veio a público a delação de Joesley Batista, em maio, Temer vem a São Paulo encontrar-se com o advogado Antonio Mariz de Oliveira, num bate e volta para Brasília, onde o aguardam novas reuniões sobre a crise que se agrava a cada dia.

Vamos pegar a quarta-feira como exemplo da sua massacrante rotina de presidente e articulador político, obrigado a chefiar pessoalmente sua tropa de choque, também ela cercada por inquéritos e denúncias.

Como nos outros dias, chegou ao Palácio do Planalto às oito da manhã e passou horas trancado no gabinete para ouvir as demandas de parlamentares, um de cada vez, em troca dos votos que selarão seu destino nas próximas semanas.

Outras três horas foram dedicadas a analisar com o amigo e advogado Mariz de Oliveira a defesa que seria entregue à tarde na Comissão de Constituição e Justiça.

Entre uma e outra audiência para cabalar apoios, recebeu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com quem discutiu a viagem à Alemanha, nesta quinta-feira, para participar da reunião do G-20.

No final da tarde, convocou uma reunião de emergência à noite para pedir o empenho da equipe ministerial na conquista de votos entre aliados durante a sua ausência.

Passou mais de três horas reunido com 22 ministros e disse a eles ter certeza de que será absolvido no Supremo Tribunal Federal, mesmo que o plenário da Câmara não evite o prosseguimento da denúncia.

Só saiu do Planalto já tarde da noite, deixando para trás um balaio de más notícias, como a iminência das delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha.

Por quanto tempo aguentará ainda?, é o que todo mundo se pergunta.

Vida que segue.
Posted: 07 Jul 2017 05:11 AM PDT
Por Jorge Henrique Cordeiro, no site Outras Palavras:

No próximo dia 10 de julho reúne-se em Nova York o Fórum Político de Alto Nível da ONU, para mais uma rodada de discussão sobre a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), acordados por quase 200 países - entre eles o Brasil. O encontro serve para monitorar e avaliar os avanços do acordo, que em sua declaração oficial afirma que os governos devem alcançar um desenvolvimento “sustentável nas suas três dimensões - econômica, social e ambiental — de forma equilibrada e integrada” até 2030. Há, no entanto, questões de fundo sobre modelo de desenvolvimento que não estão sendo observadas e comprometem o cumprimento da Agenda 2030.

Uma dessas questões é o papel dos Estados nacionais. Eles têm se mostrado cada vez menos capazes de mediar os diversos interesses da sociedade e estão sendo progressivamente desbancados pelos grandes conglomerados empresariais, que ditam regras, definem prioridades e influenciam as agendas político-econômicas. O saldo não é promissor: destruição de políticas de garantia dos direitos humanos, de combate às desigualdades e promotoras de justiça social — justamente o que o mundo decidiu eliminar até 2030. Um paradoxo e tanto, que a Agenda 2030 não dá conta de resolver.

No Brasil, as condições para o cumprimento dos compromissos assumidos na Agenda 2030 deterioraram-se bastante desde 2016, quando Temer e seus aliados resolveram impor ao país uma política de austeridade sem precedentes no mundo, com um duro teto para gastos sociais, cortes orçamentários de mais de 50% em diversos órgãos e reformas que aprofundam a exclusão social e ampliam desigualdades.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) têm feito uma série de análises socioeconômicas sobre a situação brasileira. A mais recente é “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil e no mundo: Utopia ou Distopia?“, assinada por Alessandra Cardoso, Grazielle David e Iara Pietricovsky. As três pesquisadoras avaliam que fundamentalmente nenhum dos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) será implementado adequadamente no país devido à adoção de tal agenda de retrocessos.

“A questão de fundo, portanto, não diz respeito à incapacidade das políticas públicas e das instituições do poder executivo atuarem para cumprir os ODS. A questão é de ordem política e orçamentária, e diz respeito à profunda falta de compromisso político do atual governo com o adequado financiamento para o desenvolvimento por meio da execução das políticas públicas que estão prometidas no Plano Plurianual (PPA) e também nos ODS. A falta de compromisso, por sua vez, é uma expressão das escolhas de políticas econômica e fiscal e de desmonte do Estado democrático de direito. Nesse contexto, a implementação de grande parte, para não dizer da totalidade, das políticas que estão no PPA, e que são fundamentais ao cumprimento dos ODS, está severamente comprometida.”
Segundo a análise, que pode ser lida aqui na íntegra, essa agenda adotada no Brasil é a ponta de um iceberg corporocrata que vem estendendo seu poder sobre governos locais, nacionais e internacionais.

“Hoje, é fato corriqueiro e naturalizado ter as corporações com assento nas negociações das Nações Unidas. Por exemplo, assessorando o Secretário Geral e participando ativamente dos acordos internacionais. Fato concretizado com a criação, em 2007, do Global Compact, que cresceu em sua força política e em sua participação financeira. O fenômeno inverte-se com as representações dos países que vão perdendo capacidade e poder de decisão. O que temos portanto é uma ONU capturada pelas corporações financeiras e submetida aos interesses e ameaças dos países mais ricos. Não à toa, vemos a era Trump dar seus primeiros passos com ameaças de corte de financiamento às instituições multilaterais, entre elas a ONU.”

Do lado político, vemos os processos democráticos sendo solapados por essa lógica econômica, gerando desemprego, perda sucessivas de direitos conquistados em décadas de lutas, migrações forçadas causadas pela crise climática e pela guerra, entre outros. Os países que experimentaram a social democracia depois de uma violenta Segunda Grande Guerra Mundial, e que inspiraram, em grande medida, a democratização e a incorporação dos direitos humanos em grande parte dos países em desenvolvimento, começaram nos últimos anos a cortar direitos sociais, a promover políticas de austeridade, fechamento das fronteiras e discriminação generalizada.”

Essa agenda ultra-neoliberal foi imposta no Brasil como parte de um acordo político que promoveu um golpe institucional em 2016. Os novos governantes, com apoio de um dos Congressos mais conservadores dos últimos 50 anos, “implementaram então, em velocidade acelerada, a desconstrução do frágil Estado democrático de direito iniciado após o fim da ditadura militar no país (1964-1985)”.


A primeira “encomenda” entregue à elite econômico-financeira que deu sustentação ao golpe foi a aprovação da chamada “PEC do teto”, a Emenda Constitucional 95, que congela em termos reais os gastos primários por 20 anos - algo que nenhum país do mundo jamais fez. A medida entrou em vigor a partir de 2017, e tem na sua essência o papel de limitar despesas com políticas públicas e programas sociais para liberar recursos para pagamentos de juros, priorizando o sistema financeiro em vez dos cidadãos brasileiros.

Além do corte brutal nas despesas primárias, o governo federal deu outro duro golpe nas políticas públicas importantes no combate à pobreza e desigualdades sociais do país, contingenciando em março deste ano mais de R$ 40 bilhões no orçamento público federal. Isso atrofiou ainda mais os gastos públicos, que poderiam evitar a perda de (mais) direitos e promover uma retomada econômica. O corte de mais de R$ 40 bilhões é realizado sobre despesas discricionárias, que garantem a execução de várias políticas públicas, de ação afirmativa e enfrentamento da desigualdade racial, políticas para povos indígenas e quilombolas, para mulheres, jovens, idosos, de preservação do meio ambiente e vigilância em saúde e assistência farmacêutica, entre outros. “Logo, os efeitos reais do contingenciamento serão sentidos em especial pela população mais pobre, que mais necessita da presença do Estado.”

Mas no pacote de maldades sociais do governo atual cabem mais ações contra a promoção de direitos dos brasileiros. Além do teto dos gastos primários e corte profundo nas despesas discricionárias, sempre preservando intactos os volumes de recursos destinados a pagamento de juros à oligarquia financeira, o governo federal pretende ainda promover uma ampla contrarreforma da Previdência Social, que dificultaria o acesso de milhões de brasileiros a recursos básicos para sobrevivência. Dos 33,5 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência e a Assistência Social, 23 milhões têm valor igual ou menor do que um salário mínimo (hoje, R$ 937) - e serão justamente esses os mais atingidos pela Reforma. No segmento rural e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), praticamente 100% dos benefícios correspondem ao piso do salário mínimo; no segmento urbano, esse percentual é de 56,7%. Como se vê, sem esses benefícios, o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1, que é a erradicação da pobreza, fica impossibilitado.

Outros fatores críticos afastam ainda mais a possibilidade de o Brasil cumprir a Agenda 2030, como o crescimento do desmatamento, que vem colocando o país em uma posição crítica no enfrentamento da mudança climática e seus compromissos assinados no Acordo de Paris, e o desemprego que hoje está em 13,8%, um obstáculo gigante na luta para erradicar a pobreza.

A radicalização neoliberal do governo Temer e sua opção por usar os mecanismos de Parcerias Público Privada (PPP) como forma de enfrentar a falta de dinheiro público nos coloca um problema ainda maior que a redução do papel do Estado, por ser moldado à conveniência e usufruto somente das classes ricas e de poder. O Estado capturado pelos interesses privados ou moldado para servi-los leva à destruição da ideia de República, do Estado democrático de direito e de uma visão que defende a justiça ambiental e social e o bem comum.

“O que estamos assistindo é o governo brasileiro, que foi imposto e não tem legitimidade, promover ações e montando sistemas usando o nome dos ODS para responder aos compromissos assumidos no âmbito internacional, mas que na prática estarão inviabilizados em decorrência de suas opções políticas e econômicas. Tempos nebulosos se colocam em nosso presente futuro – aqui, na região e em todo lugar. Os ODS são, assim, uma referência mínima, que terá um duro caminho pela frente.”
Posted: 07 Jul 2017 05:03 AM PDT
Por Tatiana Carlotti, no site Carta Maior:

Com direito à bandeirinha esvoaçante em 3D - da Inglaterra não do Brasil, of course - o Jornal Nacional (JN) bombou os dados do Digital News Report 2017 (Relatório de Jornalismo Digital 2017), do Instituto Reuters para a Universidade de Oxford, na última quinta-feira (29.06). Não à toa: o levantamento, realizado com 70 mil pessoas em 36 países, mostra que 60% dos brasileiros confiam nas notícias veiculadas pela mídia.

Sim, é isso mesmo. O Brasil perde apenas para a Finlândia em termos de confiança do público nos meios de comunicação. Mas, muita calma nesta hora. Os dados do estudo silenciados pelo JN são muito mais interessantes. Inclusive, o não-dito sobre a pesquisa diz muito sobre a manipulação da emissora.

Com mapa mundi e locução de Willian Bonner, o JN festejou a proximidade do índice brasileiro com o finlandês, primeiro no ranking com 62% de confiança nas notícias em geral e 69% nas notícias que eles usam. Porém, esqueceu de explicar que a imprensa finlandesa é muito diferente da nossa, embora isso fique claro no estudo.

Ao acessar a integra da pesquisa disponível aqui e clicar em “2017 Report”, selecionando “Analysis by Country”, é possível descobrir que o ambiente de mídia por lá é caracterizado por uma forte imprensa regional e transmissora pública (YLE), um importante jornal nacional (Helsingin Sanomat) e dois tabloides populares que alcançam metade da população online.

O estudo destaca que o país manteve sua posição de público forte e confiável offline e on-line, afirmando que o idioma finlandês e o pequeno mercado vêm protegendo as marcas de notícias nacionais contra a concorrência internacional.

Uma realidade oposta à do Brasil onde:

“As emissoras de televisão comerciais fortes dominam o ambiente de mídia no Brasil. A propriedade da mídia está concentrada nas mãos de alguns grupos domésticos, mas as mídias sociais estão desempenhando um papel cada vez mais importante no consumo de notícias”, aponta o estudo.

Uma informação que contribuiria muito para o debate sobre a comunicação no país, estivesse a Globo interessada em fazer jornalismo e não autopropaganda, utilizando-se da concessão pública que detém para incensar uma pseudo credibilidade que, sejamos sinceros, apenas atesta o sucesso da sua manipulação.

Fake news

Ignorando o alerta do estudo sobre a importância das mídias sociais no Brasil, o JN deu ênfase aos dados globais, afirmando que o foco da pesquisa é a “confiança do público numa época de notícias falsas, as fake news, que são distribuídas sem controle pelas redes sociais”.

A pesquisa realmente incide sobre as fake news (notícias falsas), uma preocupação notória principalmente nos Estados Unidos, onde boa parte da imprensa vem criticando duramente Donald Trump e denunciando várias notícias falsas, muitas disseminadas por apoiadores do multimilionário.

Não citados pela reportagem do JN (daria trabalho explicar as nuances), apenas 38% dos norte-americanos demonstraram confiança nas notícias veiculadas em seus meios de comunicação. O estudo da Oxford-Reuters destaca, inclusive, que na sequência das eleições presidenciais naquele país, a preocupação com a disseminação de informações falsas on-line vem aumentando o valor do jornalismo profissional.

Vale acompanhar esse debate sobre as fake news na imprensa norte-americana. Nesta semana, o comediante britânico John Oliver, apresentador do talk show Last Week Tonight with John Oliver, trouxe uma reportagem sobre o Sinclair Broadcast Group, mostrando como a empresa vem disseminando notícias falsas na mídia local dos Estados Unidos.

O programa cobre, de forma satírica, temas da política e da sociedade norte-americana. É muito interessante como Oliver escracha e informa, ensinando seu público a perceber a manipulação da imprensa. Tratam-se de verdadeiros absurdos. Absurdos similares aos que vemos diariamente na imprensa brasileira.

Outra boa contribuição neste sentido é o talk show do comentador político Bill Maher, Real Time with Bill Maher, que recentemente entrevistou Alex Marlow, editor-chefe do veículo de direita Breitbart News. “Vocês são honestos e dizem ser uma organização direita algo que a Fox News não faz”, provocou Bill em uma conversa franca, com boas farpas e impensável na programação brasileira.

Em polos políticos opostos, ambos concordaram sobre a influência perniciosa das empresas em relação à liberdade de expressão: “defensores da livre expressão na esquerda e na direita devem se unir e dizer: ´corporações não vão definir a Primeira Emenda e a liberdade de expressão neste país’”, afirmou Marlow.

Aliás não podemos deixar de mencionar o trabalho de Gregório Duvivier também na HBO (sextas, às 22h). Concorde-se ou não com Duvivier, ele vem abordando de forma honesta, com muito humor e didática em seu Greg News temas de extrema importância como os privilégios do Judiciário brasileiro, a violência, o projeto “escola sem partido entre outros.

Esses programas estão todos disponíveis no youtube e no site da HBO (com legendas) para assinantes.

Globo sendo a Globo

Voltemos ao estudo Reuters-Oxford e ao fato de que é neste contexto internacional que a discussão sobre as notícias falsas vem sendo travada. Aqui no Brasil, porém, o contexto é outro.

Pulando a parte da pesquisa que revela que “as mídias sociais estão desempenhando um papel cada vez mais importante no consumo de notícias” no Brasil, o JN preferiu incensar o dado global de que apenas 24% dos entrevistados consideram que as redes sociais fazem um bom trabalho ao separar fatos de ficção.

“Na mídia tradicional este índice é bem maior, 40%”, comemorou o âncora do JN, ao comentar que o G1 e O Globo foram citados pela investigação que fazem em relação à veracidade de notícias publicadas na internet.

O que o estudo não menciona – não é este o seu objetivo, apesar de apontar a alta concentração da mídia no país - é o que ao longo de seus 92 anos, o Grupo Globo se tornou expert em transformar ficção em fato, sobretudo em período eleitoral, vide as propriedades mortíferas da bolinha de papel lançada contra o então candidato tucano José Serra.

Aliás, a bolinha de papel é apenas a ponta do iceberg. É sabida a atuação do Grupo Globo enquanto aparato de propaganda e legitimação do regime militar. Assim como sua interferência em campanhas eleitorais, como o debate Lula X Collor em 1989, a manipulação das eleições do Rio de Janeiro contra Leonel Brizola.

Acabamos de assistir ao deslavado apoio que deram ao golpe, inclusive com chamada em sua vasta rede às manifestações pró-impeachment. E basta acompanhar seu noticiário, Globonews à frente, para ver a defesa explícita da agenda da austeridade, das reformas trabalhistas, sem qualquer opinião contraditória às medidas econômicas impostas hoje no país. Nós sabemos muito bem o que é a Globo.

Avanço da Internet

Importante lembrar que, no Brasil, a pesquisa Oxford-Reuters focou consumidores de mídia que moram em regiões urbanas e que, portanto, têm acesso à internet. Tratam-se de dados relativos ao Brasil urbano onde as plataformas online já são a principal fonte de informação do público.

O estudo mostra que embora a penetração da internet continue a crescer rapidamente no país, a TV ainda é muito mais popular: mais de 97% das famílias têm um aparelho de TV, enquanto apenas uma a cada duas casas estava conectada à internet em 2015, diz o estudo.

Outro dado importante: o conteúdo jornalístico na web é mais acessado por meio de smartphones do que por computadores: 91% dos internautas acessam a internet via celular. Porém, “em meio ao crescente desemprego e mudanças no mercado, mais de 36 milhões de linhas móveis foram desconectadas pelos operadores de telecomunicações nos últimos dois anos”, diz o estudo.

Frente ao modelo econômico implementado pelos golpistas, não é difícil prever o que irá acontecer neste sentido. O levantamento, inclusive, menciona que a recessão duradoura no país vem prejudicando a mídia. Em dezembro de 2016, a circulação total dos cinco maiores jornais do país caiu quase 8% em relação ao número médio de cópias vendidas em 2015, levando ao fechamento de vários veículos.

“Tanto a televisão como a mídia impressa perderam sua importância como fontes de notícia no ano passado, de acordo com os entrevistados em nossa pesquisa”. Outra informação, que passou longe da autopropaganda do JN, é o fato de as plataformas on-line serem a principal fonte de notícias no Brasil urbano.

O estudo também mostra que embora as mídias sociais sejam “extremamente importantes no Brasil”, seu uso como fonte de notícias perdeu impulso no ano passado. Quase oito em cada dez brasileiros usam o Facebook para qualquer propósito, mas houve redução no compartilhamento de notícias por esta plataforma social.

O Facebook é utilizado por 57% dos entrevistados como fonte de notícias e vem perdendo espaço para o WhatsApp que é meio de acesso à notícias para 46% dos entrevistados, seguido do Youtube (36%), Instagram (12%) e Twitter (12%).

Confiança nas notícias da imprensa

Agora vejamos a confiança dos brasileiros na imprensa.

Segundo o estudo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e suas consequências focaram a atenção nas notícias da mídia durante 2016. Como resultado da extremada polarização política, a porcentagem das pessoas que acredita que a mídia é livre de influência política indevida caiu de 36% para 30%, ano a ano, mas a confiança geral nas notícias continuou alta.

Sim, o JN pulou esse dado. Com foco nos 60% dos entrevistados que acreditam nas notícias em geral e nos 60% que confiam nas notícias que eles usam, o JN ocultou que apenas 30% dos entrevistados consideram que a mídia está livre de influência política indevida ou livre de influência comercial indevida.

Em suma: 70% dos entrevistados sabem que há influência política e comercial indevida na mídia brasileira. Mesmo assim “a confiança geral nas notícias continuou alta”.

Em sua análise sobre a pesquisa, Melissa Bell, co-fundadora da Vox Media, aponta que menos da metade da população (43%) confia na mídia em todos os 36 países pesquisados %u20B%u20Be quase um terço (29%) evita ativamente a notícia. “Em vez de enriquecer suas vidas, nosso trabalho as deprime”, destaca, ao atribuir a falência da indústria da mídia à quebra da confiança em sua audiência. (Leia a íntegra da análise aqui)

O estudo, inclusive, aponta que embora a internet e as mídias sociais possam ter agravado a pouca confiança e a circulação de notícias falsas, em vários países, os mecanismos subjacentes da desconfiança são fruto da polarização política e do viés da mídia dominante percebido.

E mais: “as câmaras de eco e as bolhas de filtro são, sem dúvida, reais para alguns, mas também achamos que, em média, os usuários de redes sociais, agregadores e mecanismos de pesquisa experimentam mais diversidade do que os não usuários”.

Em meio à asfixia financeira e às ameaças das chamadas bolhas-filtro (leia também Quem controla o que você na Internet?), fica o alento de sabermos que cresce a percepção da influência política e comercial indevida na mídia brasileira e, obviamente, a consciência de que material não nos falta para tornarmos ainda mais evidentes essa influência.

Afinal, vivemos em um ambiente de forte concentração dos meios de comunicação, onde fake news, manipulação política, omissão dirigida e supressão do contraditório fazem parte do cardápio diário servido ao povo brasileiro.

Há muito trabalho e farto material à disposição, basta ligar a tevê.
Posted: 07 Jul 2017 04:53 AM PDT
Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

Uma leitura da postagem mais recente do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima dá a exata medida do tipo de seguidor que a chamada República de Curitiba criou, com a Operação Lava Jato.

São pessoas que parecem sinceras na crença de que os procuradores de Curitiba estavam passando o Brasil a limpo e não, como está evidente, encetando uma perseguição que resultou na queda de um governo democraticamente eleito.

Agora que o serviço está feito, foram descartados, e a Lava Jato desfeita como força tarefa, como explicou o delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Lava Jato e um militante antipetista nas redes sociais, um revoltado online.

São manifestações que parecem extraídas de uma seita. Um seguidor escreveu, em letras maiúsculas: “NÃO DESISTAM… PELO AMOR DE DEUS…”

Em outro comentário, ele postou um versículo bíblico:

“Exorto, pois, antes de tudo que se façam súplicas, orações, intercessões, e ações de graças por todos os homens, pelos reis, e por todos os que exercem autoridade, para que tenham uma vida tranquila e sossegada, em toda piedade e honestidade”(1 Timóteo 2:1-6).

Uma seguidora acrescentou: “Mateus 5”.

Este mesmo seguidor saiu na defesa enfática do procurador, quando uma voz dissonante perguntou a Carlos Fernando o que ele está fazendo em Berlim, na Alemanha, onde fez a postagem:

“Passeando em Berlim? Quem esta pagando? Enquanto isso quem esta trabalhando na lava jato? Menos holofotes e mais provas.”

Contrariado, o seguidor fez questão de responder:

“Sai fora, invejoso… Ele não trabalha de graça, gasta o dinheiro do jeito que quiser. Tenho uma preguiça de gente que vive às custas dos outros, e quer generalizar.”

A mulher que citou Mateus 5 entrou na conversa:

“Está de férias…. 3 anos… Menos, amigo, menos…. Quem paga é ele mesmo.”

“Estamos orando por você, Carlos…”, garantiu outro internauta.

Alguns perguntaram se havia algum grupo organizando manifestação.

E outros pregaram a necessidade de uma revolta armada:

“Resta somente, e infelizmente, o poder armado para frear essa organização criminosa. Não vejo outra opção, infelizmente. O povo virou refém dessa quadrilha.”

Quando veio ao mundo, nos seus primeiros movimentos, a Operação Lava Jato parecia mesmo a resposta a uma inquietação da sociedade brasileira: conhecer as entranhas de um sistema político corrupto.

Mas, à medida que avançou, ficou claro que a chamada República de Curitiba tinha um objetivo definido: destruir o PT e influir no jogo eleitoral.

A corrupção era pretexto.

As descobertas referentes a adversários políticos do PT foram ignoradas, ao mesmo tempo em que se criava a imagem de que Lula era o chefe da quadrilha e precisava ser preso.

A República de Curitiba entregou a parte da sociedade brasileira não o combate efetivo à corrupção, mas argumentos para o discurso de ódio.

Quando saiu do controle do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba, a Lava Jato chegou ao coração do sistema corrupto e encontrou aqueles que conspiraram para derrubar a presidente Dilma Rousseff.

Os seguidores dos procuradores de Curitiba acham que o fim da Lava Jato é obra exclusiva de Michel Temer e seus cúmplices.

Não é.

A decisão foi compartilhada.

O delegado Igor de Paula, que anunciou o fim da operação que ele coordenava, é um braço operacional de Sérgio Moro há muito tempo.

Quando as primeiras investigações relacionadas ao tema tiveram início, meados da década passada, eles já trabalhavam juntos.

Igor pedia autorização para grampear empresas e até advogados, e Moro deferia tudo, às vezes contrariado até o Ministério Público Federal, numa época em que Deltan Dallagnol ainda não estava lá.

Eles não dizem, mas certamente acham que, destruindo o ninho, matam a serpente.

Agora é tarde.

A Lava Jato já feriu Temer e Aécio.

Rodrigo Maia, o Botafogo, não está livre.

E tudo isso estava fora do roteiro.

O que sobrou em Curitiba é um pequeno grupo de procuradores que parecem acreditar que estavam mesmo em um trabalho messiânico e que continuam alimentando seus seguidores.
Posted: 07 Jul 2017 04:35 AM PDT
Por Altamiro Borges

A situação do usurpador Michel Temer está ficando insustentável. A prisão do comparsa Geddel Vieira Lima, a temida delação do presidiário Eduardo Cunha e a denúncia apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, entre outros petardos, reforçam a hipótese de que o chefe da quadrilha que assaltou o poder está com os seus dias contados. Com o navio afundando, os ratos já pulam fora. Segundo o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati, é crescente o movimento pelo “desembarque” da sigla. “A posição do partido é cada vez mais clara. Não dá para controlar, as coisas vão acontecendo". Neste cenário, as forças golpistas aceleram a manobra para, via eleições indiretas, garantir a continuidade do projeto golpista. O nome em alta para suceder Michel Temer é o do demo Rodrigo Maia, o jagunço dos empresários que preside a Câmara Federal.

Uma notinha publicada na Folha nesta quinta-feira (6) evidencia que o Judas está isolado e caminha para o cadafalso. “Com o distanciamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os sinais cada vez mais fortes de que a maioria do PSDB quer deixar o governo, Michel Temer aposta todas as fichas de sua sobrevivência na aliança com partidos do centrão. As mensagens mais fortes de apoio vieram de siglas como o PTB, o PP e o Solidariedade. No PR, Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, firmou compromisso de, se necessário, fechar questão no partido contra a aceitação da denúncia. Expoentes da ala tucana que trabalha para desembarcar do governo começaram a fazer gestos a Rodrigo Maia. Disseram a aliados do democrata que apoiariam o presidente da Câmara numa eleição indireta, caso Michel Temer caia”.

Neste jogo mafioso de apunhaladas, onde o traidor é traído, ainda há dúvidas sobre a capacidade do demo de enfrentar a grave turbulência no país. Segundo a mesma notinha da Folha, “parte da cúpula do PSDB ainda diz que Maia não tem condições de segurar o rojão que será tocar o Planalto em meio a uma crise tão aguda”. Para evitar o agravamento da tensão política, com consequências imprevisíveis na sociedade, os golpistas passam a fazer o discurso da conciliação nacional para salvar o Brasil. Uma típica conversa mole para enganar os mais ingênuos e pragmáticos. Na prática, os oportunistas pregam descartar Michel Temer para manter o mesmo projeto ultraliberal que levou a quadrilha ao poder. O objetivo da manobra, afirmam na maior caradura, é jogar fora o bagaço do Judas para preservar as contrarreformas trabalhista e previdenciária e outras maldades.

Nesta quinta-feira (6), o coronel tucano Tasso Jereissati explicitou esta estratégia. Para ele, o demo “tem condições” de conduzir a transição até as eleições de 2018. “Se vier a afastar o Temer, Rodrigo Maia é presidente por seis meses. Aí ele tem condições, até pelo cargo que exerce como presidente da Câmara Federal, de juntar os partidos ao redor de um nível mínimo de estabilidade do país”. Neste período, os golpes na Previdência e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seriam aprovados e a equipe econômica – inclusive com a manutenção do czar Henrique Meirelles – daria sequência ao plano de desmonte do Brasil. Seria a concretização do “golpe dentro do golpe”, via eleições indiretas.

Diante desta conspiração das elites – que mais uma vez é protagonizada pela mídia monopolista, em especial pela Rede Globo –, as forças progressistas da sociedade precisam erguer a voz e ir às ruas. Não basta mais exigir o “Fora Temer”. É necessário lançar ainda com mais força a bandeira das eleições diretas-já, ampliando o leque das alianças na luta pelo restabelecimento da democracia no país. O Congresso Nacional – ou, como afirmou um jornalista português, a “assembleia dos bandidos” – não tem legitimidade ou moral para impor o nome do corrupto Rodrigo Maia, o capacho dos empresários. A palavra de ordem diante desta manobra espúria é “Fora Temer, e leva o Maia junto”.

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