sábado, 8 de julho de 2017

7/7 - Blog " DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 07 Jul 2017 10:00 AM PDT
Publicado originalmente no Brasil Debate.


O presidente do Banco Central (BACEN), Ilan Goldfajn, publicou nota no site da instituição no último dia 19 comentando o relatório de inflação do primeiro trimestre. Nela, Goldfajn comemora a queda da inflação, que era de 9% nos doze meses encerrados em junho de 2016, quando assumiu a presidência do Banco Central, para 3,8%, taxa prevista para 2017. Dias depois, em entrevista ao jornal Valor, Goldfajn afirma à jornalista Claudia Safatle que a política monetária que preside “quebrou a espinha” da inflação.

De fato, alguns analistas preveem que a inflação poderá estar rodando abaixo de 3% no último trimestre de 2017. Portanto, abaixo da mínima prevista para a banda fixada pelo sistema de metas de inflação – que pode variar este ano entre 3 e 6% – o que obrigaria o BACEN a escrever uma carta ao Conselho Monetário Nacional explicando por que teria exagerado na dose do remédio.

Em sua coluna semanal no jornal Folha de São Paulo, publicada no último dia 22, a economista Laura Carvalho analisa o comportamento recente da inflação, relativizando a comemoração do presidente do Banco Central. Sua coluna tem o mérito de decompor as causas da inflação, apontando que suas principais razões em 2015 foram o choque de preços administrados promovido por Joaquim Levy, a brusca depreciação cambial do início de 2015 e choques de oferta de produtos agrícolas provocados por razões climáticas.

Calcula-se que 6,53 pontos percentuais do IPCA de 2015, que foi de 10,67%, são explicados por esses fatores, insensíveis à política monetária. Cessados – ou pelo menos muito atenuados – os fatores causadores de mais de 60% da inflação de 2015, a taxa anualizada começou a refluir desde o início de 2016, ainda antes da posse de Goldfajn na presidência da Autoridade Monetária, o que se pode constatar observando o comportamento do IPCA anualizado, mês a mês, desde janeiro de 2016.

A margem de atuação do BC de Goldfajn sobre uma inflação já em trajetória descendente se reduziria a menos de 40% de suas causas.

É preciso também registrar que a política fiscal contracionista – e não apenas a política monetária conduzida por Goldfajn – é em parte responsável por esse resultado, o que reduziria ainda mais o alcance das medidas monetárias restritivas.

Em que pese a correção da análise efetuada por Laura Carvalho, havemos de admitir que parte não desprezível da queda da inflação é explicada pelas políticas pró-cíclicas praticadas pelo governo. A redução da inflação de serviços, que vinha desde antes de 2015 persistentemente rodando acima da variação do IPCA, pode ser explicada pela austeridade. De fato, a trajetória de queda da taxa de inflação se manteve consistente ao longo do ano de 2016, o que permitiu ao Copom iniciar um ciclo de redução da taxa Selic a partir de outubro de 2016.

Os problemas a discutir aqui são outros.

Por um lado, a queda acentuada da inflação, combinada com o conservadorismo do BACEN no manejo da taxa básica de juros da economia, causou uma alta considerável dos juros reais incidentes sobre a dívida pública. Este cenário é incompatível com a busca do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento econômico pela via do aumento do investimento, porque por um lado onera ainda mais o orçamento fiscal com o pagamento de juros em um contexto de queda persistente da arrecadação tributária (agravando o desequilíbrio fiscal que a austeridade pretende reduzir), e, por outro, encarece os projetos de investimento, incentivando a financeirização em lugar da inversão produtiva.

Por outro lado, o principal fator a explicar a queda da inflação de serviços é o aumento do desemprego, e, consequentemente, a queda da renda e o aumento da precarização das relações de trabalho. Ao mesmo tempo em que reduz as pressões do custo do trabalho sobre as margens de lucro das empresas, o desemprego – ou sua mera ameaça – e a queda da renda da população deprimem a demanda, tornando mais difícil reajustar preços.

De fato, o desemprego – que já vinha em crescimento desde 2015 – acelerou-se desde a posse de Goldfajn no BACEN. Segundo dados da PNAD contínua, o desemprego no trimestre encerrado em junho de 2016, quando Goldfajn assumiu o BC, foi de 11,3%. No trimestre encerrado em março de 2017, para coincidir com o mesmo período em que o presidente do BC exalta o sucesso de suas políticas, a taxa de desemprego atingiu inéditos 13,7%.

Entre os jovens, o desemprego já se aproxima de 30%. O país hoje registra mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados, sendo mais de 2,6 milhões de novos desempregados desde a posse do novo governo.

Num ambiente em que a assistência financeira prestada aos desempregados é limitada, tanto em termos de valor quanto do tempo em que perdura, isto significa conviver com legiões crescentes de desesperançados. Os efeitos dessa perversidade já se fazem sentir, desde a alta da inadimplência ao perceptível aumento de pedintes nas ruas e da violência urbana.

Alguns dos economistas que servem a essa entidade misteriosa e insaciável, chamada “mercado”, a quem a maioria de nossa classe política parece também servir incondicionalmente, de forma insensível ao sofrimento de milhões, ainda comemoram publicamente a redução dos custos das empresas e das pressões inflacionárias pelo aumento de desemprego.

Aparentemente, a pujança de nosso mercado interno – motor do último ciclo de crescimento da economia brasileira, de 2004 a 2014 – vai sendo abandonada em favor de um modelo de sociedade (não aprovado pelas urnas) que guarda uma curiosa nostalgia do escravagismo, como demonstram as propostas de reformas previdenciária e trabalhista que pairam, quais espadas de Dâmocles, sobre as nossas cabeças.

A desigualdade volta a crescer no Brasil, após ter sido reduzida na década encerrada em 2014, e já se ameaçam conquistas civilizatórias acumuladas a duras penas desde o início do século passado. Não surpreenderia se o mais importante feito brasileiro dos anos recentes – a exclusão do país do mapa da fome da ONU – for perdido em futuro próximo.

Em conclusão, embora esteja de acordo com a análise de Laura Carvalho – a quem muito admiro – sobre o alcance limitado das políticas pró-cíclicas do governo no combate à inflação, creio que cabe discutir sobre o custo social excessivo destas mesmas políticas.

Sacrificar milhões de brasileiros no altar do “deus mercado”, retirando-lhes os meios de subsistência enquanto aumenta a transferência de recursos orçamentários aos detentores da dívida pública (ademais em um momento em que a inflação já estava em declínio), não pode parecer justo e razoável a ninguém que não esteja contaminado por crenças ilógicas na capacidade desse mesmo “deus” de recompensar nossos sacrifícios com a prosperidade eterna, se cumprirmos fielmente seus desígnios.

Segundo a sabedoria popular, existem diversos meios de se matar o carrapato. Um deles é matando-se a vaca. É nesse caminho que queremos persistir?


André Luiz Passos Santos é economista, mestre em História Econômica pela USP.
Posted: 07 Jul 2017 06:30 AM PDT
Publicado originalmente no Jornal GGN.


Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Razão: a pergunta versava sobre coisa exóticas chamadas “teoria da graxa” e “estado vampiro”. Esse tipo de questão mostra a esquizofrenia do direito e do ensino jurídico no país.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias – bem exóticas - utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-Presidente Lula. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma Instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade? Eis o busílis.

É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova?  O que diz o Procurador? Vamos lá. “As duas mais modernas teorias sobre evidência atualmente são o probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo. Não é o caso aqui de se realizar uma profunda análise teórica delas, mas apenas de expor seus principais pontos, a fim de usar tal abordagem na análise da prova neste caso”. (grifei) E ele explica: “Muito sucintamente, o bayesianismo, fundado na atualização de probabilidades condicionais do Teorema de Bayes, busca atualizar a probabilidade de uma hipótese com base em evidências apresentadas. (...).”  Bom, dizer que são as duas mais modernas teorias da prova é porque o Procurador quer. Faltou só colocar a fórmula do Teorema de Bayes, que, se colocado aqui, arrepiaria os cabelos dos juristas.

Em vez de apresentar provas concretas, o Procurador usa teoria que fala de “paradoxo de injunções”. Deve ser esse o busílis do teorema aplicado à teoria da prova. Fico imaginando o juiz dizendo: “ - Condeno o réu porque o Pr(A), na conjunção com o Pr(AB) deu 0,1. Isso porque a probabilidade a posteriori indicava que Pr(B-A) era inferior a Pr (B+). Perdeu. A casa caiu; a pena aplicada é de x anos”.

Mas a peça é ornamentada com mais uma “teoria jurídica”: O explanacionismo, que “tem por base a lógica abdutiva, desenvolvida por Charles Sanders Peirce no início do século XIX (...)”. Na verdade, o signatário errou de século. Mas, OK. Depois mistura Sherlock Holmes, Umberto Eco. Segundo a peça processual, “ na linguagem explanacionista, a hipótese fática H que é tomada como verdadeira é aquela que melhor explica a evidência E, ou o conjunto de evidências do caso. (...) Combinando o explanacionismo com o standard de prova da acusação, que se identifica como a prova para além de uma dúvida razoável, pode-se chegar à conclusão quanto à condenação ou absolvição do réu”. (sic)

Pronto. Sherloquianamente, a partir do explanacionismo, chega-se à conclusão de que... de que, mesmo? Ou seja: Lula pode ser condenado porque a hipótese fática H foi tomada como verdadeira pelo MPF porque é a que melhor explica a evidência E. Bingo. Não questiono a importância de Bayes,  explanacionismo e quejandos. Mas daí a substituir provas, vai uma distância enorme.

Temos de levar a sério a teoria da prova. Ministério Público não pode querer disputar com a defesa em um “perde-ganha”. Ou tem provas ou não tem. Não pode inventar. Se o Procurador que firmou a peça perguntar isso em um concurso, o CNMP anula. Por exotismo.


Lenio Streck é ex-Procurador de Justiça-RS, Doutor em Direito e advogado.
Posted: 06 Jul 2017 01:30 PM PDT
Publicado originalmente na Carta Capital.


O Sr. Temer é um político muito limitado. Se sobressaiu porque a média do mundo político tem baixíssima estatura. Seus valores e objetivos são rasteiros. Contudo, é capaz de organizar um pequeno grupo (muito coeso) que lidera centenas de parlamentares.

Há uma enorme equivalência: qualquer um dos seus liderados poderia ser o Sr. Temer e o Sr. Temer poderia ser um dos seus. São todos absolutamente idênticos. Essa horizontalidade é um grande facilitador na relação entre todos eles.

O Sr. Temer, o seu grupo e seus liderados nunca tiveram um projeto para o Brasil. Podemos imaginar uma pergunta sobre o que desejaria para a sociedade brasileira feita ao Sr. Rodrigo Rocha Loures. A resposta seria a mudez do entrevistado por avaliar que o tema é irrelevante ou extemporâneo.

O Sr. Temer e os seus foram presas fáceis de quem tem projeto. Quem tem projeto para o Brasil é o sistema financeiro, as multinacionais e os rentistas. Os materializadores desse projeto para o mundo político são os economistas ligados ao PSDB. Não é um projeto do PSDB, esse partido dito da socialdemocracia acabou faz anos.

O Sr. Temer e os seus estão aprovando no Congresso propostas que visam uma profunda transformação econômica e social do Brasil. Não avaliam que o desemprego de mais de 14 milhões de trabalhadores deve ser combatido com uma ampla política de estímulo ao consumo e de gastos públicos.

A única política econômica que fazem é a das altas taxas de juros que dizem visar o controle da inflação. Não acreditam em políticas macroeconômicas voltadas para o desenvolvimento. Não acreditam em desenvolvimento de países chamados, preconceituosamente, de periféricos. Seu grande modelo econômico e social é a austeridade.

Temer e seus liderados avançam em várias propostas pontuais (ou microeconômicas). São as reformas trabalhista e da Previdência e a lei da terceirização. Desmontam programas sociais: o Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, o Mais Médicos. Desmontam os bancos públicos. Elevam as taxas de juros dos financiamentos da Caixa e do Banco do Brasil. Definham o BNDES reduzindo seu fundo de empréstimos e querem elevar a taxa de juros dos seus financiamentos. Privatizam partes da Petrobras e entregam o controle da exploração do petróleo a multinacionais. Possibilitam a estrangeiros a aquisição de terras e a exploração de todos os seus recursos naturais.

O Brasil está quase de volta ao passado colonial, só não voltamos de verdade porque há uma impossibilidade física-temporal. Mas a arquitetura é a mesma: o Brasil será uma colônia de exploração e os países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, serão a Coroa. Hoje a dominação não é político-administrativa e bélica. O que existe é uma dominação cultural e uma relação de subordinação aceita, valorizada e defendida pela elite econômica e financeira brasileira.

O sonho de banqueiros brasileiros é financiar a exploração da colônia para aumentar seus lucros. O desejo das empresas multinacionais é explorar, transportar, beneficiar e comercializar o que é extraído da colônia. O sonho do Sr. Temer e de seus liderados é serem tais como eram donatários de capitanias hereditárias. Os donatários faziam a justiça, organizavam a exploração e roubavam a Coroa. E o sonho de um economista ligado ao PSDB é morar na Coroa dando aula numa universidade americana e ser reconhecido pelo sistema financeiro que tem base nos Estados Unidos.

Seremos um país com Estado fraco, sem interesses sociais e nacionais. Aos brasileiros restará trabalhar sob a escravização moderna – não-racializada, com baixos salários e sem qualquer sistema de seguridade social. Não haverá mais aposentadoria. O Estado não empregará recursos para reduzir a vulnerabilidade social. Os rentistas abocanharão os superávits orçamentários e endividarão ainda mais o Estado. Teremos um pequeno mercado doméstico de consumo com produtos manufaturados importados da Coroa.

A economia brasileira adormecerá na depressão que se encontra. Mas isso não é considerado relevante pelos ideólogos da austeridade. Afinal, a economia brasileira estará voltada para o mercado externo.

Vamos exportar cada vez mais produtos com baixo valor agregado: petróleo bruto, madeira, milho em grãos, carnes bovina e suína, açúcar bruto, soja e minério de ferro. É necessário lembrar que o trabalho compulsório não-remunerado, o latifúndio, a monocultura e a produção para o mercado externo eram as características da economia do Brasil colonial do passado.

Por ironia da história, enquanto o Brasil está caminhando em direção ao passado colonial, sua antiga Coroa, Portugal, tenta se libertar dos programas de austeridade impostos em 2011 pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Em Portugal, houve redução dos direitos trabalhistas, diminuição dos salários dos funcionários públicos, subtração de direitos sociais, diminuição do valor dos benefícios sociais e privatizações.

A austeridade fez Portugal aumentar as exportações reforçando a competitividade através da redução salarial. A estratégia de especialização econômica intensificou o modelo tradicionalmente dominante da economia portuguesa – baixos salários para produção de bens de consumo com pouco valor agregado. A austeridade portuguesa foi muito parecida com o programa atual que o Brasil está mergulhando.

Em Portugal, desde 2016 com o governo do Partido Socialista e partidos de esquerda, já houve recomposição dos salários dos funcionários públicos, redução da jornada de trabalho do funcionalismo e aumento do valor das aposentarias e pensões. E o desemprego está em queda. O Sr. Temer faz o Brasil caminhar para onde Portugal chegou e já está voltando.

A reação de Portugal é um exemplo a ser seguido tanto do ponto de vista das suas alianças políticas quanto em relação às propostas econômicas e de recomposição do estado de bem-estar social.


João Sicsú é Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

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