sábado, 8 de julho de 2017

7/7 - FOLHA DIFERENCIADA de HOJE

Folha Diferenciada



Posted: 07 Jul 2017 06:24 AM PDT


Quando se evidenciou a incapacidade de Michel Temer manter-se na presidência da República, graças a uma combinação de fatores contagiosos que nem é preciso lembrar aqui, surgiu um debate entre os articuladores que passaram a comandar o país depois do golpe que derrubou Dilma.

Já que era preciso, de qualquer maneira, evitar uma antecipação das eleições presidenciais, saída que poderia colocar em risco os pactos já acertados e acordos de longo prazo firmados, surgiu a discussão sobre a necessidade de encontrar um sucessor a altura, para cumprir as mesmas tarefas.

Chegou-se a dizer, na época, deveria ser um quadro político acima de qualquer suspeita, quem sabe um estadista de primeira linha, a espera da grande oportunidade de exibir seus talentos e pacificar um país em crise histórica, dialogar com as partes e recuperar a democracia.

Até pela falta absoluta de atores adequados ao papel -- mas não apenas por isso -- o perfil do candidato se modificou com o passar do tempo.

Percebe-se que, do ponto de vista de quem articulou a queda de Dilma, a última opção seria escolher um nome com projetos próprios, identidade política clara e compromissos políticos históricos.

No ponto grave de esfarelamento das instituições políticas do Estado brasileiro, quando não dispõe da proteção mais importante, o escudo do voto popular, a presidência da República deixou de cumprir funções típicas do cargo. Seu horizonte é o varejo político -- em todos os sentidos. Faz discursos pela TV, grava vídeos e viaja ao exterior. Agrada aliados e persegue inimigos. Não tem poder para as questões essenciais do país e da vida dos 200 milhões de brasileiros. Sua área real de atuação envolve as sobras do orçamento.

O verdadeiro poder no Brasil de 2017 se encontra na equipe econômica. Parece a situação impossível do rabo que abana o cachorro mas a descrição é verdadeira. As decisões que dizem respeito ao PIB brasileiro e aos grandes rumos do país giram em torno de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e de Ilan Goldfarb, presidente do Banco Central, além do universo que se movimenta em torno dos dois. A ambos se atribui estabilidade no cargo. Tem-se como certo ali permanecerão em qualquer hipótese. Numa falta de cuidado que expressa um pouco caso diante chocante diante do calendário político, as páginas econômicas dos jornais já divulgam projeções e decisões para 2019 e mesmo 2020 -- quando, supõe-se, o país terá um novo presidente, eleito em 2018, conforme a Constituição.

A posição dominante da equipe econômica se explica. Depois que os direitos soberanos do povo foram humilhados e diminuídos pelo afastamento de uma presidente eleita sem crime de responsabilidade, Meirelles & equipe tomaram posse do Estado em função da ligação direta com a fonte real de poder de nosso tempo -- o sistema financeiro, o grande empresariado e, mais do que tudo, aquela força que em outros tempos costumava-se chamar de imperialismo.

É ali que se pronuncia a palavra final sobre assuntos decisivos na vida de 200 milhões de brasileiros, a começar pelas reformas, o futuro dos empregos, as saídas da recessão e o alinhamento comercial-diplomático do país. O presidente pode ser Rodrigo Temer, Michel Maia ou qualquer variação semelhante. O que não se cogita é alguém fora deste figurino, que recuse este comando, recebido como pacote fechado. É uma versão mais radical e grotesca da Europa de nossos dias. Ali, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia -- poderes não eleitos -- exercem poder de tutela sobre as principais decisões dos governos de cada país, que têm a legitimidade de quem foi abençoado pelo voto popular.

E é porque se considera que seu nome é o ideal para cumprir este papel que Rodrigo Maia tornou-se um presidenciável em alta. Sua maior virtude é ser aquele que menos atrapalha os planos de quem já está mandando. Ao longo da carreira, não comprou uma briga memorável. Não cultiva disputas ideológicas. Destaca-se pelos bons modos, o espírito disciplinado, a obediência interiorizada, a invulgar capacidade de adaptação. Conseguiu passar pela ascensão e queda de Eduardo Cunha sem que fosse possível ouvir um murmúrio a respeito.

Não incomoda Rodrigo Janot nem a Lava Jato. Não leva jeito de que irá se indispor com Raquel Dodge nem com a Polícia Federal.

Não se tornou -- menos ainda -- alvo da TV Globo.

O que se quer é um presidente que não se atreva a criar problema com os princípios do Estado Mínimo e da ideia de conduzir um país de 200 milhões, residência de uma das oito maiores economias do planeta, a uma condição de dependência e submissão. Ao mostrar-se, desde o início, um auxiliar devotado a estes desígnios e projetos, Rodrigo Maia pavimentou seu caminho na sucessão.

A esperteza, aqui, é não incomodar. Não fazer ruído. Não atrapalhar.

Ética?

Democracia?

Soberania Popular?

Projeto de Nação?

Estas palavras continuam belas e fortes. Fazem parte necessária da construção de um país mais próspero e menos desigual. Na conjuntura atual, quando a política se resolve pelas costas do povo, tornaram-se um obstáculo e um estorvo, moinhos de vento que turvam mentes generosas, podem inspirar movimentos de risco. Tudo o que se quer é uma sucessão que não faça barulho nem provoque atrito, capaz de elevar a indignação da grande massa de brasileiros, a quem se pretende negar, mais uma vez, o direito de escolher o presidente e definir seu destino.

No golpe dentro do golpe, os candidatos não devem ter identidade própria nem programa. O debate natural de uma democracia -- o que fazer, como -- já está dado e foi resolvido a portas fechadas. Deve ser cumprido, com rigor, método e nenhum escrúpulo ou dor de consciência.

Este é o perfil do candidato.







Brasil 24/7
Posted: 07 Jul 2017 06:14 AM PDT

Após desembarcar na Alemanha para reunião de cúpula do G-20, presidente Michel Temer nega à imprensa brasileira existência de crise econômica no país



Gigi Skidmore


Páreo duro, Trump


CartaCapital
Posted: 07 Jul 2017 06:09 AM PDT


CNS REPROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE


por Mariana Moura, do CNS, via SUS Conecta


Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS).

A decisão foi tomada durante a 295ª Reunião Ordinária do Colegiado, na tarde desta quinta-feira (06), e seguiu o parecer a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Foram 29 votos contrários e oito favoráveis.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado exerceu o seu papel constitucional, que também está amparado nas leis 8.142/1990 e a Lei Complementar 141/2012.

Esses dispositivos legais definem, entre outras questões, a competência do CNS em analisar e emitir parecer conclusivo das contas e os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

“Recebemos o RAG 2016 no início deste ano e desde então tivemos vários debates na Cofin e no Pleno que subsidiaram a decisão que os conselheiros tomaram hoje. O processo que o CNS vem acumulando nas discussões sobre o RAG 2016 expressa a autoridade dada ao controle social descrita na Carta Magna. O Pleno tem a responsabilidade de se posicionar para que se cumpra a Lei e a Constituição Federal”, afirmou.

O parecer técnico da Cofin recomendou a não aprovação do RAG 2016 porque o Ministério da Saúde:

*não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde;

* não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015;

* e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.



Viomundo
Posted: 07 Jul 2017 05:46 AM PDT


O Dr. Rodrigo Janot devolveu à grande mídia os favores que ela lhe presta na condição de “Esperança do Brasil”.

Está opinando pela inconstitucionalidade de um artigo da Lei de Direito de Resposta onde se estabelece que recursos dos veículos de comunicação contra decisões da 1ª instância concedendo-o, se não forem julgados por uma turma de três desembargadores num período de dez dias, obrigariam o jornal, rádio, TV ou portal de internet a publicar a manifestação do ofendido.

Ou seja: acusam você em tempo real e você se defende daqui a alguns meses, quando sua honra já estiver em ruínas.

Lembram do direito de resposta de Leonel Brizola contra a Globo? Levou “só” dois anos para ser veiculado.

Isso, claro, se Suas Excelências não decidirem que xingar a sua mãe é exercício da liberdade de imprensa.

Uma anulação, na prática, do direito de resposta, ainda mais nestes tempos de internet, onde nem mesmo o custo do espaço pode ser alegado como problema para concedê-lo.

Recomendaria, sobre o tema, que os senhores ministros do STF lessem um conto de Frederick Forsyth, aquele mesmo dos best-sellers como O Dia do Chacal.

Descreve a história de um pacato corretor da City londrina cuja honra foi atacada por um pretensioso colunista de economia e que tentou, em vão, todas as maneiras de defender seu nome. Tudo, claro, em vão, inclusive pelos conselhos de seu lúcido advogado, que alertou para o fato de ele ter de lutar sozinho, com seus parcos meios, contra bancas imensas de advogados do jornal, num emaranhado de recursos infinitos.

Como ele conseguiu, afinal, exercer seu direito de resposta? Bem, já que meu filho vive brigando comigo por eu fazer spoiler, não conto.

Só digo que foi de uma maneira muito original, que envolve um nariz quebrado, o que não recomendo a ninguém. Como vem aí o final de semana, dá para comprar em qualquer sebo o livrinho “Sem perdão, onde está o conto, não deve custar mais que R$ 10.

Tem mais lições de direito ali do que a togas podem compreender.


TIJOLAÇO
Posted: 07 Jul 2017 05:39 AM PDT


Michel Temer conseguiu se tornar símbolo de tudo que existe de corrupto, mau, violento, antidemocrático, no capitalismo contemporâneo.

A faixa “Fora Temer” foi estendida na fachada do Geomatikum, um dos prédios da universidade de Hamburgo, na Alemanha, onde ocorre o G-20.

Estadistas de outros países tomarão cuidado para não serem fotografados ao lado de Michel Temer, que carrega a “lepra política” de ter traído a sua companheira de chapa, dado um golpe de Estado e tentar implementar, sem debate, uma série de retrocessos nas políticas sociais do país.


O Cafezinho
Posted: 07 Jul 2017 05:33 AM PDT
Carlos Serrano
BBC Mundo
Direito de imagemNAUTILUS MINERALS A região de Clarion-Clipperton é rica em nódulos de manganês, que contêm minerais como cobre e níquel

A região Clarion-Clipperton, no oceano Pacífico, guarda no fundo do mar um tesouro que representa um dilema para toda a humanidade.


Ali, a 4 mil metros abaixo da superfície marinha, distância equivalente a cinco vezes o tamanho do Burj Khalifa, o prédio mais alto do mundo, encontram-se vastos depósitos de nódulos de manganês, pedras ricas em níquel, cobre, cobalto e outros minerais essenciais para a fabricação de equipamentos - de celulares a baterias para carros elétricos e painéis solares.

É um tesouro para as companhias mineradoras, mas também para o mundo inteiro, que cada vez mais depende de equipamentos eletrônicos.
"Precisamos de mais metais", disse à BBC Mundo Michael Johnston, diretor da Nautilus Minerals, uma das empresas com licença para explorar a região Clarion-Clipperton com fins mineradores. "De alguma maneira temos que usá-los".

Mas a região Clarion-Clipperton (CCZ, na sigla em inglês) também é um dos lugares do mundo de maior interesse para ambientalistas e cientistas.

Primeiro porque se sabe muito pouco sobre ela e, segundo, porque, com o pouco que se conseguiu explorar ali até agora, se mostrou uma região particularmente diversa, com um número maior de espécies em relação a outros habitats submarinos.

"Corremos o risco de destruir algo que ainda não entendemos completamente", adverte Astrid Leitner, uma das biólogas marinhas que trabalha no Projeto Abyssline, que busca montar um panorama do ecossistema da CCZ antes do início da extração mineradora.

"Poderíamos perder uma rica diversidade de animais antes de saber que eles existem".

Direito de imagemCRAIG SMITH Y DIVA AMON / UNIVERSIDAD DE HAWÁI A região Clarion-Clipperton abriga uma diversidade de espécies que dependem dos nódulo de manganês

Como é a região Clarion-Clipperton


A área da CCZ equivale a aproximadamente duas vezes o tamanho do México e se estende entre a costa desse país e o Havaí.

O nome se deve à fronteira ao norte com a ilha Clarion, que pertence ao México, e ao sul com a ilha Clipperton, que pertence à França.

Seu fundo marinho é uma região escura, com temperaturas abaixo dos dois graus centígrados e uma pressão 400 vezes maior que a da superfície.

Antes, pensava-se que era apenas uma planície, mas análises mais recentes mostraram que é um terreno heterogêneo, com morros e vales, montanhas, crateras e caldeiras com paredes esculpidas por erupções vulcânicas.

O fundo marinho, que à primeira vista parece ter pouca vida, está cheio de ouriços-do-mar, pepinos-do-mar, estrelas, esponjas, anêmonas, vermes, crustáceos e corais.

Também há peixes de até um metro de comprimento que circulam no fundo do mar em busca de alimento.

Os nódulos da discórdia


A comunidade científica e as companhias mineradoras concordam que se sabe muito pouco dessa região. Ambos trabalham juntas para coletar o maior número de informações sobre a CCZ antes que a extração de minerais seja permitida.

Direito de imagemISA A tarja amarela representa a região da Clarion-Clipperton

E ainda que por motivos diferentes, eles se concentram no mesmo alvo: os nódulos de manganês. Esse é o tesouro que as mineradoras querem extrair e os ambientalistas querem preservar.

Esses nódulos, do tamanho de uma bola de beisebol, são acumulações de minerais especialmente ricos em cobre, níquel e cobalto, que são usados na produção de grande parte dos equipamentos tecnológicos que usamos todos os dias.

Cada uma dessas "pedras" leva entre milhares e milhões de anos para se formar.

Ainda que não existam cálculos exatos, estima-se que a CCZ poderia abrigar 27 milhões de toneladas de nódulos.

Não se sabe, entretanto, se essa quantidade toda será acessível.

Mas Michael Johnston, da Nautilus Minerals, calcula que, no ritmo do consumo de hoje, a CCZ terá cobre o suficiente para abastecer o mundo durante os próximos 30 anos.

Biólogos e ambientalistas descobriram que, de alguma maneira, todo o ecossistema da CCZ está conectado aos nódulos.

Algumas espécies de esponjas e anêmonas precisam da superfície dura dos nódulos para viver. Vídeos gravados na CCZ também mostram que nos lugares onde há mais nódulos há uma quantidade maior de peixes, com tamanho e diversidade maiores que espécies em áreas com menos nódulos.

"Isso tem grandes implicações", diz Leitner, "porque basicamente o que a mineração faz é retirar esses módulos para sempre."

Direito de imagemNAUTILUS MINERALS Cientistas e mineradoras trabalham juntos para obter mais informações sobre ecossistema

Os especialistas advertem que é preciso fazer mais investigações para medir com precisão qual será o impacto da mineração sobre esse ecossistema.

Na semana passada, um grupo de cientistas - alguns deles financiados pela Nautilus para explorar a CCZ - publicaram uma carta na revista científica Nature na qual afirmam que "é provável que a maior parte da perda da biodiversidade causada pela mineração no fundo do mar dure para sempre".

Johnston, respondeu às advertências dos cientistas dizendo que estes "foram longe demais".

"Ninguém está tentando destruir essa região, estamos vendo o que se pode fazer causando o menor impacto possível. A mineração submarina é uma oportunidade para não repetirmos os erros cometidos na mineração terrestre."

Direito de imagemCRAIG SMITH Y DIVA AMON / UNIVERSIDAD DE HAWÁI Há muito mais vida no fundo do mar do que pode parecer

Os cientistas se esforçam agora para fazer um diagnóstico da região que permita regular a exploração da área.

Já as empresas de mineração também se preparam para quando chegar o momento de poder extrair os nódulos.

"Me preocupa que a tecnologia mineradora avança muito mais rápido que a ciência que poderia proteger a região Clarion-Clipperton", disse à BBC Mundo Craig Smith, o principal pesquisador do projeto Abyssline e professor de oceanografia da Universidade do Havaí.

Quem manda na CCZ?


A CCZ é Patrimônio da Humanidade, ou seja, nenhum país pode declarar soberania sobre ela.

A entidade encarregada de mediar os interesses mineradores e a proteção do meio ambiente na CCZ é a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhas (ISA, na sigla em inglês), um órgão ligado à ONU.

Direito de imagemNAUTILUS MINERALS Nódulos de manganês são pedras ricas em níquel, cobre, cobalto e outros minerais essenciais para a fabricação de equipamentos eletrônicos

A ISA, da qual fazem parte 167 países e a União Europeia, organiza e controla as atividades que são realizadas no fundo do mar nas águas internacionais, ou seja, não responde à jurisdição de nenhum país.

A ISA outorgou 16 licenças de exploração com fins de mineração na CCZ.

Entre os contratantes, estão governos de países membros da ISA e companhias privadas patrocinadas por esses países.

Hoje, a CCZ tem 32% do seu território sob contratos de exploração, 35% definido como área protegida e 33% reservado para exploração por parte de países em desenvolvimento.

A ISA está desenvolvendo um regulamento para a exploração que deve ficar pronto até 2020.

Uma das regras que já estão definidas é que, quando a exploração começar, os benefícios provenientes dos recursos minerais encontrados serão divididos de forma igualitária entre os países membros da ISA.

Calcula-se que a exploração mineira na CCZ comece em entre 5 a 10 anos, mas, até agora, nenhuma das 16 companhias ou consórcios com presença na região manifestaram um interesse explícito em dar início à extração.

Mineradoras e cientistas continuam sua corrida contra o tempo - e dos seus esforços dependerá o futuro dessa região enigmática que pertence a toda a humanidade.

BBC Brasil
Posted: 07 Jul 2017 05:18 AM PDT



No dia 7 de julho de 1990 morria, no Rio de Janeiro, Agenor de Miranda Araújo Neto, mais conhecido como Cazuza, cantor, compositor e ex-líder da banda Barão Vermelho. Em nove anos de carreira, Cazuza deixou 126 canções gravadas, 78 inéditas e 34 para outros intérpretes. Polêmico, ele também chamava atenção por sua vida boêmia e pela sua declarada bissexualidade. Em 1989, admitiu ter contraído o vírus da Aids e morreu por conta dessa doença. Dentre as suas músicas mais famosas com Barão Vermelho estão "Todo Amor que Houver Nessa Vida", "Pro Dia Nascer Feliz", "Maior Abandonado", "Bete Balanço" e "Bilhetinho Azul". Já em sua carreira solo, destaque para "Exagerado", "Codinome Beija-Flor", "Ideologia", "Brasil", "Faz Parte do meu Show", "O Tempo não Para" e "O Nosso Amor a Gente Inventa". Nascido no dia 4 de abril de 1958, no Rio de Janeiro, Cazuza era filho único e sempre teve contato com o mundo da música por conta do trabalho do seu pai na indústria fonográfica. Com isso, ele cresceu em meio a figuras como Caetano Veloso, Elis Regina, Gal Costa, Gilberto Gil e João Gilberto. A mãe, Lucinha Araújo também cantava e gravou três discos. Cazuza começou a cantar em público no começo da década de 80 e, junto à banda Barão Vermelho, conquistou grande sucesso. Em janeiro de 1985, ele e a banda se apresentaram na primeira edição do Rock in Rio. Neste mesmo ano, deixou o Barão Vermelho para seguir a carreira solo. Nesta época, suspeita-se que Cazuza já tivesse adquirido o vírus da Aids. A partir de 1987, contraiu pneumonia, doença em decorrência da Aids. Mais tarde, viajou aos EUA para fazer um tratamento com AZT. Em 1988, lançou o álbum Ideologia e, no mesmo ano, gravou “O Tempo Não Para”. Seu último álbum em vida foi Burguesia (1989). Em fevereiro de 1989, Cazuza declarou publicamente ser soropositivo e apareceu de cadeiras de rodas para receber um prêmio pelo álbum Ideologia. Bastante debilitado, ele morreu aos 32 anos por conta de um choque séptico causado pela AIDS.


Imagem: CAFé Simone Pedaços (original version), remix pelo uploader (cropped from 1988_CS01) [CC BY-SA 2.0], via Wikimedia Commons

History
Posted: 07 Jul 2017 05:11 AM PDT


O Globo





Manchete : Governo manobra na CCJ, e PSDB já aposta em Maia


Com medo de derrota, aliados de Temer trocam deputados na comissão

Com medo de derrota, aliados de Temer trocam deputados na comissão

Tasso Jereissati diz que ‘país está chegando à ingovernabilidade’ e que presidente da Câmara tem condições de levar o Brasil até 2018; Eduardo Cunha começa a negociar acordo de delação premiada

A cúpula tucana indicou ontem que a situação política do presidente Temer está cada vez mais grave. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, disse que o país está "chegando à ingovernabilidade", e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reúne "condições de juntar os partidos ao redor do mínimo de estabilidade de que o país precisa".

Maia afirmou que a denúncia da PGR contra Temer "é grave e tem de ser respeitada". Enquanto isso, o governo se esforça para trocar integrantes da CCJ, onde hoje não teria os 34 votos para rejeitar a denúncia. Um deputado do PMDB e dois do Solidariedade já foram substituídos. PTB e PR vão fazer o mesmo. O deputado cassado Eduardo Cunha, do grupo de Temer, começou a negociar acordo de delação premiada. (Págs. 3 a 7)


MP reage contra fim de força-tarefa


O fim da força-tarefa da Lava- Jato em Curitiba, anunciado ontem pela Polícia Federal, foi classificado de "retrocesso" pelos procuradores que atuam na operação. (Pág. 7)


Teto de gastos difícil de cumprir


O Executivo tem compensado gastos de outros órgãos que subiram acima do limite de 7% fixado para este ano. Na Defensoria, a alta foi de 19,6% até maio. Com dificuldades para cumprir a meta fiscal, o governo estuda elevar PIS/Cofins da gasolina. (Págs. 19 e 20)



Nova regra pode fazer conta de luz subir 7%


Mudança na regulamentação do setor elétrico proposta pelo governo pode elevar tarifa em 7% e criar preços mais altos para o horário de pico. (Pág. 26)


Para Janot, artigo é inconstitucional


O procurador Rodrigo Janot defendeu que seja declarado inconstitucional artigo da Lei de Direito de Resposta que, para ele, viola os princípios da ampla defesa e da liberdade de informação. (Pág. 10)


Fies terá vagas com juro zero


Novas regras do Fies incluem juro zero para cem mil estudantes de baixa renda. Universitários terão 10% do salário descontados para pagar financiamento. (Pág. 30)


Senado arquiva de vez processo contra Aécio (Pág. 6)





Geddel chora ao saber que vai continuar preso (Pág. 6)





Metade da frota da PM está parada


Por falta de verba para manutenção, metade da frota da PM do Rio está fora de circulação. Comandantes de batalhões estão recorrendo a empresários. (Pág. 13)


Ancelmo Gois


“Prefiro que venha dinheiro ao Exército”, diz Pezão sobre ajuda federal. (Pág. 12)


Merval Pereira


Desmobilização de força-tarefa não pode ser aceita sem um pouco de desconfiança. (Pág. 4)



Lydia Medeiros


Conversas entre PSDB e PT sobre o pós-Temer incluem parlamentarismo. (Pág. 2)



Nelson Motta


Políticos como Geddel são típicos do país e devem ser extintos e estudados. (Pág. 17)



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O Estado de S. Paulo





Manchete : Tasso diz que País caminha para a ‘ingovernabilidade’


Presidente interino do PSDB avalia que Rodrigo Maia poderia garantir ‘travessia’ até eleição de 2018

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que o País "caminha para a ingovernabilidade" na gestão do presidente Michel Temer. O dirigente do principal partido aliado a Temer fez também um aceno a Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara assumirá interinamente o Palácio do Planalto caso a denúncia de corrupção passiva contra Temer seja aceita pelos deputados. Embora tenha dito que é "precipitado" falar em nomes para uma eventual transição, Tasso avalia que Maia poderia garantir governabilidade ao País até a eleição de 2018. O Planalto detectou movimento de alas do PSDB e do DEM para tentar viabilizar o nome de Maia. Nos últimos dias, o deputado deixou de ser "líder de governo" e assumiu comportamento mais institucional. Em resposta, Temer reuniu seus ministros e pediu ajuda para assegurar votos na Câmara para garanti-lo no cargo e para aprovar reformas. (Política / Pág. A4)


Temer faz crítica a ‘desarmonia’


Em evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou pessoas que tentariam “desarmonizar os Poderes do Estado” e afirmou que as autoridades são transitórias. (Pág. A6)


Governo tem vantagem mínima no placar da reforma trabalhista


O governo acredita ter o apoio de 42 senadores para aprovar a reforma trabalhista na Casa, um a mais do que o mínimo necessário. Há uma semana, monitoramento indicava que 43 parlamentares eram favoráveis à nova lei. O Planalto tenta convencer cinco senadores em dúvida. (Economia / Pág. B4)


Preso, Geddel chora


O ex-ministro Geddel Vieira Lima chora ao ouvir do juiz Vallisney de Souza Oliveira que continuará detido na Papuda até que seja esclarecido o contexto das ligações telefônicas realizadas para Raquel Pitta, mulher do operador Lúcio Funaro, a quem teria pressionado para obstruir investigações. (Política / Pág. A8)


Presidente do BNDES quer ‘seis anos em seis meses’


Após ter sido criticado pelo setor empresarial por travar o crédito, o BNDES sinaliza com mudanças. O lema do novo presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, é "fazer seis anos em seis meses". Ele prega medidas para acelerar a concessão de crédito. As iniciativas têm foco nos desembolsos a micro, pequenas e médias empresas, mas crédito para grandes companhias não está descartado. (Economia / Pág. B1)


Fies terá juro zero para 100 mil e nova regra regional


O Fies terá no ano que vem 100 mil vagas destinadas a quem tem renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Nessa modalidade, as parcelas serão corrigidas pela inflação, sem juros, e começarão a ser pagas depois que o beneficiário estiver empregado. As mudanças foram anunciadas ontem pelo MEC e incluem novas regras para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (Metrópole / Pág. A13)



PF encerra grupo da Lava Jato no PR


A PF extinguiu o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato, criado em Curitiba em 2014 . A medida foi criticada pela força-tarefa do MPF, que pediu a sua revisão. (Pág. A9)



Trump critica Putin antes de reunião (Internacional / Pág. A10)





Vera Magalhães


Tem o dedo de Rodrigo Maia a escolha de Sergio Zveiter para relatar denúncia contra Temer. (Pág. A4)



Celso Ming


A novidade não é a substituição de profissões e negócios, mas a velocidade que acontece. (Economia / Pág. B2)



Eliane Cantanhêde


Colocar Maia não assegura reformas

Nome de Rodrigo Maia é assimilado pelo mundo político e privado, mas trocar Temer por ele não assegura tranquilidade nem reformas. (Pág. A6)


Notas & Informações


Assim a guerra fiscal continua

Projeto de regularização dos benefícios fiscais com base no ICMS que tramita no Senado tem defeitos e pontos perigosos. (Pág. A3)

Falastrão e enganador

Lula está, como sempre, no palanque fazendo pouco da inteligência dos brasileiros. (Pág. A3)



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Folha de S. Paulo





Manchete : Cresce na base de Temer articulação por Maia presidente


Líder interino do PSDB considera que presidente da Câmara pode conduzir transição do país até eleição

As articulações para Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro na linha sucessória da Presidência, substituir Michel Temer (PMDB) ganharam corpo na base governista. A denúncia contra Temer, acusado de corrupção, e seu enfraquecimento político têm levado aliados a apostar na ascensão do presidente da Câmara, informam Bruno Boghossian e Marina Dias. O PSDB, principal aliado do Planalto, faz acenos nesse sentido. O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), disse que Maia tem condições de conduzir a transição do país atê as eleições de 2018. Cássio Cunha Lima (PB), outro senador tucano, foi incisivo em evento com investidores, relata o Painel. “O governo caiu”, afirmou. Maia, que evitava discutir a possibilidade, já admite o cenário a aliados. Ele nega ação contra o governo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedido para que o procurador-geral e testemunhas sejam ouvidos no processo contra Temer. (Poder A4 e A5)

Relator na CCJ, Sergio Zveiter vem de clã jurídico e é ligado a Maia. (A6)


Cunha cita Temer e ministros em prévia de delação


Preso no Paraná há oito meses, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) finaliza textos para acordo de delação que pretende fechar com procuradores da Lava Jato. Cunha menciona mais de cem fatos e envolve políticos próximos a ele, como o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. (Poder A8)


PF encerra grupo exclusivo da Lava Jato e sofre críticas


A Polícia Federal encerrou grupo dedicado exclusivamente à Lava Jato em Curitiba. Segundo a PF, os agentes integrarão outro núcleo, e a medida vai aumentar o efetivo no combate à corrupção. Procuradores do Ministério Público Federal classificaram a decisão como “evidente retrocesso”, que prejudica as investigações. (Poder A7)


Crise freia fusões e aquisições de empresas no país


As incertezas sobre o futuro do governo Temer frearam o movimento de fusões e aquisições de empresas no mercado brasileiro, de acordo com dados da Bloomberg. No segundo trimestre, foram registradas 37 transações com valores anunciados, o pior resultado desde 2005. Os negócios somaram US$ 2,9 bilhões. (Mercado A17)


Governo defende que exploração de petróleo tenha regras flexíveis (Mercado A19)





Foto-legenda : Negativa


O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso por suspeita de atrapalhar investigações, depõe à Justiça no DF; ele chorou ao ter pedido de liberdade recusado (Poder A8)


Anvisa utilizará brecha na lei para barrar importação de emagrecedores (Saúde B5)





Cúpula do G20 na Alemanha tem protestos e líderes divididos


Diante de temas como clima e protecionismo, as principais economias do mundo se reúnem hoje na Alemanha para cúpula do G20. Líderes divisivos, como o americano Donald Trump, contra quem a maioria se alinha, estarão presentes, catalisando protestos — que já começaram. Com a crise política, Temer decidiu participar de última hora da reunião, o que inviabilizou encontros bilaterais. Por isso, corre o risco de passar despercebido. (Mundo A12)


Doria recebe só 8% das doações prometidas em SP


Contribuições de empresas na gestão Doria (PSDB) em SP têm ficado aquém das promessas. Dos R$ 626 milhões previstos em doações, 8% se efetivaram. Companhia anunciada como doadora de R$ 20 milhões para manutenção de pontes e áreas verdes ignora o assunto —a prefeitura diz buscar interessados no serviço. (Cotidiano B1)


Nelson Barbosa


Cobrar mais de quem pode mais ajuda a economia

Aumentar a progressividade dos tributos diretos pode ajudar o reequilíbrio fiscal e estimular o crescimento. Há iniciativas no Congresso, desde projetos inviáveis, de criar imposto sobre grandes fortunas, até propostas mais razoáveis, de taxar heranças acima de R$ 5 milhões. (Mercado A34)


Editoriais


Leia “Balança política”, sobre batalha de Temer na Câmara contra afastamento, e “Fies sustentável”, acerca de mudanças no programa estudantil. (Opinião a2)


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Mídia
Posted: 06 Jul 2017 03:14 PM PDT

Aurora Bernárdez ao lado de Julio Cortázar, com quem foi casada durante quatorze anos (Reprodução)

Tradutora de inglês, francês e italiano, responsável por verter para o espanhol autores como Gustave Flaubert, William Faulkner e Albert Camus, a argentina Aurora Bernárdez escreveu, em um de seus cadernos recém-descobertos, que possuía “vocação para a obscuridade e o secreto”. Dizia que “apenas um escritor em casa já era o bastante”, referindo-se a Julio Cortázar, com quem foi casada durante quatorze anos.

Uma nova publicação, entretanto, revela a produção literária (em prosa e poesia) de uma escritora secreta. Alguém que escreveu com extrema sensibilidade “para uma pessoa tão pouco dada a exteriorizar suas emoções”, como afirmou Philipppe Fénelon, organizador da obra, ao jornal argentino La Nacion.

“Depois de casar-se e se envolver com o trabalho de tradução, ela preferiu não ser escritora, seguramente para não enfrentar essa maldição que persegue os casais de escritores, em que um se sobressai ao outro ou é visto como mais interessante”, disse Fénelon em entrevista ao jornal colombiano El Espectador.

Aficionada por literatura desde os 11 anos, ela teria sido aconselhada pelo irmão, o poeta Francisco Luis Bernárdez, a seguir a carreira de tradutora “por ser um trabalho que poderia ser feito de casa”. Aurora morreu em 2014, aos 94 anos, em Paris, após uma vida dedicada a disseminar e preservar a obra do ex-marido.

A tradutora e escritora Aurora Bernárdez, em Barcelona, 2007 (Foto Danny Caminal/Divulgação)

No livro organizado por Fénelon, ‘El libro de Aurora’ – publicado na Argentina no final de junho pela Alfaguara -, há 60 poemas escritos entre 1954 e 2001, além de contos, textos memorialísticos, relatos de viagens, reflexões sobre literatura e arte, e uma entrevista concedida a Fénelon em 2005.

A obra, segundo o organizador, é ao mesmo tempo uma homenagem a Aurora, para que sua obra “não caia no vácuo”, e uma tentativa de entender por que a autora escolheu não publicar seus escritos em vida.

A hipótese de Fénelon é de que Aurora estava mesmo sendo leal a Julio, principalmente a partir da explosão de ‘O jogo da amarelinha’, publicado em 1953. “Aurora estava muito orgulhosa desse romance, foi mais importante para ela do que para Julio”, disse ao La Nacion, mencionando conversas entre a autora e a amiga Chichita Calvino.

Maria Vargas Llosa, bastante amigo de Aurora e Cortázar, concorda. O escritor peruano escreveu em uma coluna que sempre teve a certeza de que ela “não apenas traduzia maravilhosamente”, mas que também era capaz de escrever com a mesma habilidade. Para Llosa, Aurora teria deixado de publicar por uma decisão “heroica”, “para que houvesse apenas um escritor na família”.

Revista Cult


Posted: 06 Jul 2017 03:04 PM PDT

Ações judiciais civis e criminais correm contra blogueiros, jornalistas, comunicadores sociais, midialivristas e ativistas, promovendo uma verdadeira cruzada contra a liberdade de expressão com suas multas impagáveis.


Arte: Mídia NINJA

Atualmente o Poder Judiciário é o principal agente das violações à liberdade de expressão no país. Sentenças judiciais impõem retirada de conteúdos, apreensão de materiais e multas para calar as vozes dissonantes e impedir a diversidade e pluralidade. Tudo isso a serviço da mídia hegemônica e da elite política e econômica.

A censura talvez seja um dos elementos mais simbólicos de um regime autoritário.

A restrição à liberdade de expressão é uma das lembranças mais duras do período em que o Brasil viveu sob a ditadura militar. Naquele momento, o censor era o Estado autoritário. Eram as forças da repressão que definiam o que podia ou não ser publicado num jornal ou revista, veiculado numa emissora de rádio ou televisão, encenado no teatro, exibido no cinema, tocado em shows ou gravado em discos. Isso para não falar da forma mais violenta de violação à liberdade de expressão: a repressão truculenta a toda forma de manifestação de pensamento e ideias, com violência nas ruas, prisões e mortes.

Por isso, para virar a página da ditadura, a Constituição Cidadã de 1988 previu, em vários artigos, a garantia do direito fundamental à liberdade de expressão, reconhecido em constituições de inúmeros outros países e em vários tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (art. 19); a Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950 (art. 102) e a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto San José da Costa Rica de 1969 (art.13 ).

A transição democrática e a primeira eleição presidencial de 1989, praticamente eliminaram os casos de censura promovidas pelo Poder Executivo. A figura da censura prévia, ou seja, a necessidade de autorização para a publicação ou divulgação de qualquer natureza deixou de existir. O que passou a ocorrer foram questionamentos posteriores às publicações, geralmente via Poder Judiciário, mas ainda assim pontuais e vistos com muita cautela por juízes.

Mas, já nos primeiros anos deste século, a situação começou a se alterar com o aparecimento de uma nova variável no sistema de comunicação: a internet. Até o início do ano 2000, os meios de comunicação hegemônicos – rádio, televisão, grandes jornais e revistas – detinham o monopólio da mediação da esfera pública, o que lhes conferiu um alto grau de poder político e econômico. O maior representante deste oligopólio privado de comunicação são as Organizações Globo.

A internet e o desenvolvimento de seus inúmeros aplicativos e serviços permitiu o nascimento de milhares de novos atores sociais com a capacidade de produzir informação e opinião, criando o que até então não havia – o contraponto. O discurso único da mídia hegemônica foi rompido por setores que eram totalmente invisibilizados e silenciados: movimentos sociais, negros, mulheres, índigenas, a cultura regional e periférica. Centenas, milhares de novas vozes passaram a ser, ainda que parcialmente, ouvidas através de blogs, microblogs, redes sociais e portais não vinculados à velha mídia.

E isto é disputa de poder. Essa elite e seus veículos de comunicação não aceitam perder nem um naco do poder que lhes era exclusivo e estão utilizando de todos os expedientes para calar a “concorrência”.
Voltou à cena com mais força a cada ano o expediente da censura. Desta vez, protagonizada pelo Poder Judiciário através de processos que são movidos, na maioria dos casos, por coronéis da política, empresas de comunicação e pelo setor corporativo.

São inúmeros os casos em que juízes determinam, até mesmo liminarmente, a imposição de censura alegando a violação de algum direito individual (privacidade), ou alegando haver o censurado cometido crime de injúria, calúnia ou difamação. Julgamentos calcados em uma suposta moralidade que esconde, na verdade, um posicionamento político.

Essa situação gerou uma epidemia de censura judicial, com a apreensão de livros, jornais, revistas, periódicos ou panfletos e remoção de conteúdo na internet. Decisões que aplicam sanções pecuniárias excessivas e cujo objetivo e efeito é cercear a liberdade de expressão pela auto-censura.

Essas ações judiciais correm em processos civis e criminais contra blogueiros, jornalistas, comunicadores sociais, midialivristas, ativistas digitais, e têm promovido uma verdadeira cruzada contra a liberdade de expressão. Algumas sentenças judiciais têm imposto multas impagáveis.

Já temos, inclusive, a esdrúxula condução coercitiva ameaçando a liberdade de expressão como no caso do blogueiro Edu Guimarães, levado pela Polícia Federal a mando do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.

São tantos os casos que poderia trazer aqui como exemplo: as centenas de processos movidos contra blogueiros (Paulo Henrique Amorim, Luiz Nassif, Rodrigo Vianna, Luiz Carlos Azenha, Miguel do Rosário, Tarso Cabral Violin etc), muitos já condenados em última instância. Esta situação originou a parceria entre o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a organização Artigo 19 a lançarem o manual “Fui processado, o que eu faço?Guia prático de orientação a blogueiros e internautas”.

O caso mais recente é o do blogueiro Marco Aurélio Mello, condenado por um texto de ficção, numa ação movida pelo diretor geral de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel. O Superior Tribunal de Justiça o condenou a pagar uma indenização de mais de 40 mil reais. Kamel, aliás, é autor de vários processos movidos contra blogueiros.

Outro jornalista/blogueiro processado por uma ficção é Cristian Góes. Uma crônica publicada por ele, em 2012, foi alvo de processo movido por um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. Foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão (revertida em prestação de serviços à comunidade) e ao pagamento de R$ 30 mil de indenização. Cristian contesta a condenação no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Este é um caso bastante emblemático no que diz respeito ao uso abusivo da legislação referente a crimes contra honra para impôr limites ilegítimos à liberdade de expressão.

E ficou ainda mais gritante depois do posicionamento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que houve censura. No entanto, ele negou seguimento à reclamação do jornalista José Cristian Góes. “Parece-me que determinações judiciais como a aqui impugnada se revelam como verdadeira forma de censura, aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação, bem como, consectariamente, fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege”, disse Fux.Ler o despacho aqui.

Outro caso que ficou muito conhecido foi o do blog de humor“Desculpe a nossa Falha”, dos irmãos Lino e Mário Bochini. Depois de longos sete anos censurado, fora do ar, por ação movida pela Folha de São Paulo alegando violação de direito de marca, a 4ª Turma do STJ decidiu liberar o site, no dia 21/07.

Apesar do “final feliz”, o caso da Falha é exemplar do que representa a censura judicial movida por um meio de comunicação e acolhida e amparada pelo Judiciário: multas, custas com defesa, audiências e incontáveis transtornos que, mesmo não tendo vingado no final, levaram na prática à violação à liberdade de expressão.

Foto: Renata Fiuza / Agência Brasil



A situação é tão grave que, inclusive, ministros do STF têm movido ações com características de violação à liberdade de expressão. Como fez Gilmar Mendes ao mover uma ação por danos morais contra o professor Clóvis Barros Filho, que cita uma suposta conversa entre Gilmar e Willian Bonner em seu livro Devaneios sobre a atualidade do capital. Fico pensando: Imagine como deve ser intimidador ser processado por um ministro do STF? O professor buscou um acordo. Os autores do livro e a editora se comprometeram a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao ministro e, além disso, foram obrigados a retirar de circulação todos os exemplares do livro ainda não vendidos que contenham o trecho e apagá-lo das próximas edições. Se isso não é censura, eu não sei o que é.

Esse processo tem se intensificado de forma preocupante, principalmente após o golpe. Desde 13 de maio de 2016 o Judiciário ganhou um aliado nas ações judiciais com a finalidade de censura: o Poder Executivo. O próprio presidente instalado do Brasil, Michel Temer, têm movido ações para retirada de conteúdos, para proibir previamente a circulação de memes sobre si – o que, convenhamos, é impossível já que o Temer é um meme andante – ou para proibir a veiculação de notícias na grande mídia, como no caso da chantagem contra a primeira-dama instalada Marcela Temer.

Diante deste cenário de escalada de violações à liberdade de expressão o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou a campanha Calar Jamais!, em outubro de 2016. Nestes 9 meses de trabalho, mais de 50 denúncias foram documentadas, mostrando a triste escalada autoritária que o país vive. Mas este é apenas a ponta de um Iceberg. Certamente há centenas de casos de violações à liberdade de expressão promovidas pelo Poder Judiciário que estão submersos, sem serem denunciados e provocando o medo e a auto-censura.

Não se deixe Calar Jamais. Denuncie aqui.

Mídia Ninja


Posted: 06 Jul 2017 02:54 PM PDT

Em entrevista ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), transmitida ao vivo pelo Facebook, o ex-presidente Lula criticou as ações da Lava Jato; "Eu disse para o (Sérgio) Moro que a gente pode ter um processo sério de apurar a corrupção sem quebrar a economia brasileira e utilizando a inteligência. Eles não estão procurando a verdade. Eles estão procurando manchetes de jornais", disse; para o petista, os procuradores da Lava Jato estão com mais problemas que ele: "Eu já provei minha inocência. Quero saber como eles vão provar as mentiras que foram contadas a meu respeito"; Lula alertou que está em curso um processo de desmonte da soberania nacional: "Estão as nossas terras, a Petrobras, tudo. Querem vender a alma do País e impedir a ideia de nação", denunciou




247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o desmonte da soberania nacional e a atual situação política do País. Lula deu suas declarações firmes em entrevista ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), numa bate-papo transmitido, ao vivo, pelo Facebook do parlamentar, na manhã desta quinta-feira.

Lula defendeu que o processo de combate à corrupção no Brasil seja tocado sem prejudicar a economia e a soberania do País. "Eu disse para o (Sérgio) Moro que a gente pode ter um processo sério de apurar a corrupção sem quebrar a economia brasileira e utilizando a inteligência. Eles não estão procurando a verdade. Eles estão procurando manchetes de jornais. Na manchete eles imaginam que podem condenar as pessoas", disse o ex-presidente logo no começo da transmissão.

Ao deputado Pimenta, Lula disse estar de cabeça erguida, pois já provou ser inocente. "Como eu não tenho rabo preso e já provei minha inocência, eu resolvi enfrentar essa situação de cabeça erguida para garantir o Estado Democrático de Direito desse País". O ex-presidente afirmou que o PT é o partido que mais quer afastar Michel Temer da presidência porque "ele está lá ilegalmente".

Lula afirmou que a Globo está tentando criar um candidato para a eleição presidencial de 2018. Mas, alertou que o povo brasileiro não aguenta mais a atual situação do Brasil. "Não se o povo aguentará... O desemprego é muito grande, as crianças voltaram a pedir esmola no semáforo, as pessoas estão dormindo nas ruas".

Soberania


O ex-presidente fez questão de destacar o desmonte do Estado brasileiro. Lula foi taxativo ao afirmar: "Eles estão destruindo a soberania nacional. Querem destruir o que nós construímos, que é a ideia de nação. Há desmonte na Petrobras, estão vendendo nossas terras aos estrangeiros. É um processo de desmonte do Estado Brasileiro".

Para o petista o Brasil voltou a ter o complexo de vira-lata e lembrou que o Chefe do Gabinete Institucional, Sérgio Etchegoyen, se reuniu coma CIA sem necessidade. "Querem vender a alma do país. Querem acabar com a ideia de que podemos ser uma grande nação". Lula disse que estão "abrindo mão de tudo" em nome de "um desenvolvimento": "Querem vender tudo que nós temos".

PT


No final da entrevista, Lula afirmou que, apesar de todos os defeitos, o PT segue sendo melhor que "todos eles juntos", numa alusão à Globo e aos outros partidos. "Fizeram uma pesquisa e o PT foi o partido mais querido. Deve ser uma coisa muito triste para eles".

Inocência


O ex-presidente encerrou dizendo que os procuradores da Lava-Jato estão com mais problemas que ele. "Porque eu já provei minha inocência. Eu quero saber como eles vão provar as mentiras que foram contadas a meu respeito".

"Meu papel é provar minha inocência e o deles é pedir desculpas para mim, não sei quando", disse Lula.

Posted: 06 Jul 2017 02:44 PM PDT

João Doria se autoproclama gestor e não um político, mas bastou chegar ao poder para se mostrar um político compromissado com o atraso.



Paulo Teixeira
Deputado federal (PT-SP)

AFP/GETTY IMAGES João Doria apoia a permanência de Michel Temer na presidência mesmo após sua acusação de corrupção passiva.


João Doria se autoproclama gestor e não político, mas bastou chegar ao poder para se mostrar um político compromissado com o atraso.

Sem qualquer pudor, quer que Michel Temer permaneça na Presidência, mesmo depois de vermos, pela primeira vez na história, um presidente da República ser acusado formalmente perante o Congresso Nacional. Doria e seu partido, o PSDB, apoiam Temer porque têm cargos no governo federal.

Ou seja, abandonam o discurso da ética em troca de algumas boquinhas na Esplanada. Em suas falas, o prefeito exalta a estabilidade econômica e institucional, que não existe no Brasil real, cumprindo com o roteiro desenhado pelo presidente denunciado, seus aliados e os neófitos, como Doria.

De olho em 2018 e contra seu próprio padrinho político, Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo se dedicou, nos últimos meses, a andar pelo País em reuniões e jantares com socialites e empresários, fazendo propaganda de sua gestão.

Mas ninguém sabe bem quais os seus feitos. Até Fernando Henrique Cardoso, de seu mesmo partido, já disse publicamente que, até aqui, Doria não fez nada e seria apenas "bom ao celular".

Enquanto isso, a cidade de São Paulo enfrenta graves problemas. Principalmente na periferia, os paulistanos já começam a sentir os efeitos de uma cidade abandonada e a falta de compromisso do prefeito.

Desde o começo do ano, sob alegação de ajustes financeiros, paralisou obras que estavam em andamento na Capital, reduziu contratos de manutenção e iniciou um processo de sucateamento de estruturas e equipamentos públicos com foco na privatização. Governa aos moldes de Temer e da agenda de retirada de direitos.

O resultado é sentido e visto pelas pessoas: ruas esburacadas, semáforos quebrados sem contrato de manutenção, falta de materiais em escolas e postos de saúde, além do crescente lixo e mato espalhados na cidade.

Reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 29, mostrou que, mesmo com dinheiro em caixa, o prefeito quer somente voltar a investir em 2018. faz isso para alimentar seu sonho de ser candidato a presidente.

As obras da gestão de Fernando Haddad que estavam adiantadas foram todas paradas. Um exemplo são os dois novos hospitais municipais: Parelheiros, no extremo sul, e Brasilândia, na zona Norte.

Em outra frente, as ações de controle e combate às enchentes tiveram 84% de seu orçamento congelado pela Prefeitura. A cidade sabe o que acontece no período de chuvas, ainda mais sem obras e planejamento. Ele vai culpar, como sempre faz, a gestão anterior?

Políticas públicas como combate ao racismo e à violência contra a mulher tiveram 100% de seus orçamentos congelados. Ou seja, optou-se por não gastar um centavo nestas áreas. Isso mostra o descaso com temas fundamentais para a promoção de uma cidade mais justa e igual. Equipamentos como as casas de apoio às mulheres vítimas de violência nas zonas Leste e Sul estão fechadas ou trabalhando com ajuda de doações.

O homem que se apresenta como novo utiliza práticas retrógradas e bem conhecidas do que de pior há na gestão pública: priorizar seus interesses e de seus amigos contra as necessidades da população.

Torço muito para que o bom senso e a capacidade de governar de verdade ganhem espaço na agenda diária do prefeito e de sua equipe. É disso que a capital precisa, mas Doria não parece pensar em nada além dos seus interesses políticos e econômicos. Seus e daqueles que o sustentam e seguem.

HuffPost Brasil


Posted: 06 Jul 2017 02:37 PM PDT


A esquizofrenia das teorias da prova no caso Lula
por Lenio Streck


Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Razão: a pergunta versava sobre coisa exóticas chamadas “teoria da graxa” e “estado vampiro”. Esse tipo de questão mostra a esquizofrenia do direito e do ensino jurídico no país.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias – bem exóticas - utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-Presidente Lula. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma Instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade? Eis o busílis.

É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova? O que diz o Procurador? Vamos lá. “As duas mais modernas teorias sobre evidência atualmente são o probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo. Não é o caso aqui de se realizar uma profunda análise teórica delas, mas apenas de expor seus principais pontos, a fim de usar tal abordagem na análise da prova neste caso”. (grifei) E ele explica: “Muito sucintamente, o bayesianismo, fundado na atualização de probabilidades condicionais do Teorema de Bayes, busca atualizar a probabilidade de uma hipótese com base em evidências apresentadas. (...).” Bom, dizer que são as duas mais modernas teorias da prova é porque o Procurador quer. Faltou só colocar a fórmula do Teorema de Bayes, que, se colocado aqui, arrepiaria os cabelos dos juristas.

Em vez de apresentar provas concretas, o Procurador usa teoria que fala de “paradoxo de injunções”. Deve ser esse o busílis do teorema aplicado à teoria da prova. Fico imaginando o juiz dizendo: “ - Condeno o réu porque o Pr(A), na conjunção com o Pr(AB) deu 0,1. Isso porque a probabilidade a posteriori indicava que Pr(B-A) era inferior a Pr (B+). Perdeu. A casa caiu; a pena aplicada é de x anos”.

Mas a peça é ornamentada com mais uma “teoria jurídica”: O explanacionismo, que “tem por base a lógica abdutiva, desenvolvida por Charles Sanders Peirce no início do século XIX (...)”. Na verdade, o signatário errou de século. Mas, OK. Depois mistura Sherlock Holmes, Umberto Eco. Segundo a peça processual, “ na linguagem explanacionista, a hipótese fática H que é tomada como verdadeira é aquela que melhor explica a evidência E, ou o conjunto de evidências do caso. (...) Combinando o explanacionismo com o standard de prova da acusação, que se identifica como a prova para além de uma dúvida razoável, pode-se chegar à conclusão quanto à condenação ou absolvição do réu”. (sic)

Pronto. Sherloquianamente, a partir do explanacionismo, chega-se à conclusão de que... de que, mesmo? Ou seja: Lula pode ser condenado porque a hipótese fática H foi tomada como verdadeira pelo MPF porque é a que melhor explica a evidência E. Bingo. Não questiono a importância de Bayes, explanacionismo e quejandos. Mas daí a substituir provas, vai uma distância enorme.

Temos de levar a sério a teoria da prova. Ministério Público não pode querer disputar com a defesa em um “perde-ganha”. Ou tem provas ou não tem. Não pode inventar. Se o Procurador que firmou a peça perguntar isso em um concurso, o CNMP anula. Por exotismo.


Lenio Streck – ex-Procurador de Justiça-RS, Doutor em Direito e advogado
GGN
Posted: 06 Jul 2017 02:23 PM PDT
Tchau, querido

O escritor e filósofo franco-argelino Albert Camus disse uma vez que a estupidez insiste sempre.

Esse parece ser o caso crônico da operação Lava Jato durante todos esse tempo em que manteve-se determinada a cumprir a sua razão única de existir: prender Lula.


Inebriada pela própria obtusidade e megalomania, dissimulou argumentos, forjou provas, constrangeu e torturou réus, violou regras e descumpriu a Constituição sem jamais ter conseguido uma única evidência dos crimes a ele imputados.

Enquanto se debatiam na ingloriosa missão de encontrar o “timing” perfeito para o que seria o ato triunfal na ficção montada da grande luta contra a corrupção, toda sorte de vigaristas e depravados como Temer, Moreira Franco, Henrique Alves, Geddel Vieira, Eliseu Padilha, Aécio Neves, Romero Jucá e tantos outros conspiravam à luz do dia para “estancar a sangria num grande acordo nacional”.

Na irresponsável intifada que se propuseram a travar, o próprio fim enunciava-se tão certo quanto a parcialidade partidária com que direcionaram suas investigações.

Assim cometido o pecado da estupidez – o único que existe, como diria Oscar Wilde – a punição não tardou a chegar.

Em nota oficial, a Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal confirmou a extinção do grupo de trabalho mantido exclusivamente para atender as operações da Lava Jato.

Em agonia constante desde que Michel Temer assumiu o poder (graças em boa medida à própria Lava Jato) o GT vinha sendo “asfixiado” constantemente.

A crescente falta de recursos e a redução de agentes alocados para a operação foram flagrantes. Apenas a nível de ilustração, só de delegados o número caiu de 9 para 4 na era Temer.

Ainda assim, quase que imbecilizados pela compulsão doentia em prender Lula e destruir o PT, não enxergaram o autoflagelo a que se submeteram ao não cumprir a lei e ao proteger os seus algozes declarados.

Agora colhem o fruto da própria ignorância.

Enquanto estão sendo silenciosamente eliminados, a força-tarefa de Curitiba segue sem perceber que perseguem justamente aqueles que mais lhe deram poder e autonomia enquanto dormem ao lado dos verdadeiros inimigos do Brasil.

Tamanha insanidade só pode ser explicada pela máxima de Camus: a estupidez realmente insiste sempre.

Por Carlos Fernandes
Posted: 06 Jul 2017 02:16 PM PDT
Tchau, queridos

O fim da força-tarefa da PF em Curitiba já vinha sendo especulado desde que Michel Temer nomeou Torquato Jardim para o ministério da Justiça e estava no roteiro do estancamento da sangria de Romero Jucá no clássico grampo com Sérgio Machado.

Jardim era um sabonete com relação à permanência de Leandro Daiello na direção da Polícia Federal. Culminou numa coletiva maluca em que cada um respondeu o que quis.

Um ou outro daqueles valorosos procuradores que falavam pelos cotovelos quando o assunto era Lula se manifestou.

Na noite de quarta-feira, 5, Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que o grupo “deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados”.

“Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade”, completou.

Uma falácia usada à farta na campanha difamatória contra o governo Dilma era justamente a de que, no plano de dominação bolivariano, a Lava Jato seria destruída pelos comunistas.

Coxinhas foram às ruas com estandartes alertando sobre o ataque a seus super herois.

Onde estão eles agora? Em casa, abraçados com a corriola que colocaram no poder, chorando ou fingindo que não é com eles.

O legado da República de Curitiba está nesse lusco fusco da criação de savonarolas que faturaram em cima de um líder político e um partido para fomentar um golpe.

Viraram superstars, deram entrevistas, ganharam dinheiro e fama com palestras — e agora voltam ao anonimato, de onde só saíram em direção aos holofotes enquanto foram úteis.

Na última vez em que se ouviu falar de Deltan Dallagnol, ele estava novamente promovendo um evento auto congratulatório:

“Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!! Todo o dinheiro dos ingressos será revertido para a APAE, ajudando uma boa causa. Chame seus amigos de Curitiba. Espero Vocês lá, nesta terça-feira à noite”, escreveu em suas redes sociais.

Isso foi na terça, dia 4. Ou seja, ou estava vendendo o que não tinha ou estava mal informado.

Agora falta ver o que fazer com Moro, mas não vai demorar.

DCM


Posted: 06 Jul 2017 02:09 PM PDT


Em 2016, o serviço da dívida levou 44% do Orçamento federal. Esse ano, estima-se que levará 49% de um orçamento que é de R$ 3,5 trilhões(repetindo: trilhões). Isso significa simplesmente R$ 1,72 trilhões, ou se preferir, 1722 bilhões de reais.

A Previdência, alçada a vilã nacional, levará somente 18% do orçamento (R$ 650,5 bilhões). O resto se divide entre repasses para estados e municípios e os famosos gastos com pessoal, alvo do ressentimento permanente do coxinha, que são a parte mais transparente do Orçamento e não chegam a 9% dele (R$ 306,86 bilhões, nisso incluído inativos e pensionistas da União).

Também inclui ridículos R$ 35,2 bilhões (repetindo: bilhões) de custeio (passagens, materiais, energia, diárias, etc.). Se você desconsiderar os supostos desvios de licitação de caneta e papel chamex, podemos dizer que o cidadão médio acredita, movido pela Globo e congêneres, que a “roubalheira” e a “corrupissaum” que “destrói o país” se dá nas licitações de obras que são parte da conta de investimentos.

É a narrativa da novela global “Lava-Jato”.

Mas a conta de investimentos corresponde esse ano a menos de 3% do orçamento. Isso mesmo, o Estado está investindo menos de 3% do orçamento. E o Brasil ainda quer crescer. Se todo o investimento do país fosse em obras e elas tivessem todas roubo padrão-Quércia, os famosos 10%, a “corrupissaum” levaria menos de 0,3% de nosso orçamento.

É com menos de 0,3% de nossos problemas que se ocupa 99,7% do tempo de nossos telejornais (o percentual dos telejornais é, obviamente, o único metafórico aqui).

Enquanto isso os juros e amortizações (R$ 776 bi esse ano, 22% do orçamento), a sonegação (estimada em R$ 550 bilhões esse ano) e as isenções tributárias (como as do Estado do Rio) destroem o Brasil. Destroem sua vida.

Quem vive de juros públicos acima da capacidade de lucro dos que produzem, vive da doença, má educação e insegurança da população. Eles não bebem champagne, bebem a morte, a miséria e a infelicidade de seus semelhantes.

É somente natural que esses canalhas só queiram falar nos que transgridem a lei, e não na lei injusta que alimenta seu parasitismo. A lei para eles tem que ser cumprida não porque seja moral, mas para que tudo permaneça imoral como está.

Afinal de contas, esses 0,3% também deveriam estar indo para o bolso deles na conta de juros.

Ou continuam indo?

PS “antecipado”: Alguns economistas ligados a determinados partidos de esquerda atacam os “gráficos pizza” da Auditoria Cidadã da Dívida, que não foram usados aqui, porque consideram que eles mais confundem a população que esclarecem, ao misturar no orçamento juros, amortizações e rolagem. Isso “satanizaria” a dívida pública que eles consideram que pode crescer de forma ilimitada. Acontece que os referidos gráficos são basicamente reproduções das contas oficiais do orçamento da União divulgadas pelo governo, que apresentam conceitos obscuros de juros, amortizações, mascaram atualizações monetárias e oferecem enormes contas sem discriminação sob o guarda-chuva de “outros”. Para um esclarecimento da Auditoria Cidadã da Dívida sobre essas críticas, clique aqui.

LINKS POR ORDEM DE CITAÇÃO:

Dados do orçamento de 2016: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1916103 ;Dados sobre a sonegação: http://www.quantocustaobrasil.com.br/;Dados sobre o custeio em 2016: http://www.brasil.gov.br/governo/2017/02/despesas-de-custeio-do-governo-federal-caem-a-nivel-recorde-em-2016



TIJOLAÇO
Posted: 06 Jul 2017 02:01 PM PDT


MAIS UM CAPÍTULO da surreal cena política de Brasília marcou a quarta-feira (5) no Congresso. Preso no mês passado sob a acusação de fraudar uma licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2003, o deputado Celso Jacob (PMDB) se sentou na cadeira de presidente da Comissão de Educação da Casa, após o titular, Caio Narcio (PSDB-MG) ceder o lugar de honra. Jacob, que atualmente cumpre a sentença de sete anos e dois meses de detenção determinada pelo STF em regime semiaberto, ainda recebeu o carinho de colegas.

“Você pode ter tido um erro administrativo, mas não justifica o que fizeram. A cada dia que passa essa Casa se acovarda. É uma alegria tê-lo conosco presidindo esta comissão”, afirmou o deputado Damião Feliciano (PDT/PB) durante a sessão.

Antes de Damião, o presidente da comissão, Caio Narcio, que convocou Jacob ao deixar o plenário, também fez questão de mostrar sua solidariedade: “Reafirmo o apoio à conduta do colega, que jamais atuou contra os interesses do povo de seu estado”.

Mesmo condenado, Jacob mantém os mesmos direitos do que os outros parlamentares não condenados. O congressista continua a receber os R$ 34 mil de salário e pode contratar até 25 servidores, mas sem estourar os R$ 101.971,94 da cota que é destinada a cada parlamentar. O pacote inclui carro oficial, TV por assinatura, internet, telefone fixo, transporte e alimentação, auxílio moradia e saúde. Todos pagos pela Câmara dos Deputados com dinheiro do contribuinte.

Da Câmara para a Papuda


Quando o relógio marca 18h30m de uma sexta-feira, enquanto o restante de seus pares costuma voltar para casa ou viajar a seus estados, Jacob precisa tomar o rumo da Complexo Penitenciário da Papuda, que fica a 13 quilômetros do Congresso, e tem capacidade para receber até 5 mil detentos.

Por lá já passaram outros políticos importantes do cenário brasileiro: o ex-ministro petista José Dirceu; o “homem da mala” de confiança de Michel Temer, Rocha Loures; e Geddel Vieira Lima, braço-direito do presidente, levado recentemente para uma cela do presídio. Todos são acusados de corrupção.

O belo gabinete do deputado Celso Jacob na Câmara  Foto: George Marques

Em dias de sessões que ultrapassem o horário das 18h30m, como costuma ocorrer às terças e quartas, Jacob é obrigado a apresentar uma certidão, a ser emitida pela Câmara, atestando que esteve no plenário no período noturno. O descumprimento da ordem pode levar à revogação do benefício do regime semiaberto.

Procurado pela reportagem e após mais de duas horas de espera, Jacob mostrou-se econômico nas palavras. “Só falo na presença do meu advogado”, adiantou, em tom intimidatório.
“Acho que estão usando vossa
excelência como bode expiatório pra
achincalhar esta casa”

The Intercept Brasil perguntou ao parlamentar sobre sua rotina de poder ir à Câmara só em dias úteis, das 9h às 12h, e de 13h30m às 18h30m. “Tudo normal, a vida tem que seguir, é algo desconfortável, mas irei mostrar minha inocência”. Talvez Jacob não tenha percebido que o último recurso já se esgotou e foi negado no STF.

Mas, se dependesse de seus colegas, Jacob seria absolvido. A sessão da Comissão de Educação teve uma carga intensa de solidariedade, recheada de frases de efeito. “Eu quando sou provocado fico mais valente”, proclamou o vigoroso Átila Lira (PSB/PI) em defesa de Jacob. Segundo Lira, a Câmara precisa aprimorar os mecanismos de “proteção” às investidas externas que visam unicamente constranger outros poderes. “Eu me sinto provocado e com muita mais coragem de enfrentar aquilo que é injusto quando vejo a justiça tentando nos constranger”, afirmou.
“Eu só confio na
justiça divina.”

“Acho que estão usando vossa excelência como bode expiatório pra achincalhar esta casa”, esclareceu Sóstenes Cavalcanti (DEM/RJ), deputado com origem na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias (RJ), ligado ao pastor Silas Malafaia. O congressista classificou a decisão da justiça contra Jacob de um “erro”. “Eu só confio na justiça divina. A sua insegurança, deputado, é a insegurança de todos os brasileiros deste país”, disse.

Há entre parlamentares no Congresso uma espécie de rede de amparo quando um colega é preso ou levado para depor pela polícia. Outros tipos de autoproteção são vistas também quando um senador, por exemplo, usa os milhões de votos de Aécio Neves (PSDB/MG) para livrá-lo do processo de cassação no Conselho de Ética. A autoproteção coletiva é justificada na premissa que hoje foi a vez do Jacob. Amanhã, pode ser a vez de qualquer um.

Foto em destaque: O deputado Celso Jacob em sessão na Câmara em outubro de 2016.


The Intercept Brasil


Posted: 06 Jul 2017 01:44 PM PDT

(Foto: Globo)

UMA ABERRAÇÃO ORIGINAL DO MINISTRO LUIZ ROBERTO BARROSO
Por Wanderley Guilherme dos Santos, no blog Segunda Opinião


Entrevistado pelo jornalista Roberto D’Ávila, neste 28 de junho, o ministro Luiz Roberto Barroso contribuiu com outro monstrengo ao museu inaugurado pela Ação Penal 470. Referindo-se ao equívoco do impedimento de Dilma Rousseff, o ministro enunciou com bem estudada confusão a tese de que ocorrera uso de procedimento de regime parlamentarista em regime presidencialista. Evitando o diagnóstico de golpe parlamentar, referiu-se em momentos diferentes do argumento ao fato de que a presidente impedida perdera a confiança da maioria do Congresso e, com isso, a votação condenatória teria proferido uma moção de desconfiança ou de censura, daí seu afastamento. Patranha, do início ao fim.

A tese começa por presumir que a existência de insatisfeita maioria congressual aprovando o impedimento comprovaria a tintura parlamentarista da medida. Ora, sem maioria congressual não se provoca queda de gabinetes parlamentaristas do mesmo modo como sem maioria não se destitui um presidente, e nem mesmo se altera preceito constitucional. De fato, sem maioria não se aprova nada em Legislativo algum do mundo, não se trata de característica exclusiva de moções parlamentaristas. Ademais, uma coisa é fazer cair um gabinete, cuja legitimidade se origina e depende da opinião majoritária do Legislativo, outra coisa é interromper o mandato de um presidente, cujo mandato deriva de voto popular. Finalmente, o mecanismo de voto de censura ou desconfiança no governo não existe na legislação brasileira, exceto quando expresso em rejeição de projetos propostos pelo Executivo. Nesses casos, contudo, interpretar a derrota do governo como censura é privilégio meramente retórico, sem consequência alguma além da repulsa aos projetos.


Não houve equívoco na votação do impedimento. Ele se processou conforme o rito constitucional e legal, mediante proposta de afastamento da presidente Dilma Rousseff, não de moção de censura a seus ministros, passou por comissões, seguiu prazos, ganhou relatores favoráveis à proposta, e foi aceita pela maioria do Legislativo. A razão apresentada por relatores e julgadores congressuais não foi a de que Dilma Rousseff perdera a confiança subjetiva do Congresso, mas a de que cometera crime de responsabilidade, que é a razão constitucional para o afastamento de um presidente. E o equívoco criminoso está aqui: a maioria congressual, com o passe-livre tirânico que lhe deram os juízes da AP470, deliberou que Dilma Rousseff cometera crime de responsabilidade porque assim ela, a maioria, o afirmou. Tal como, para Joaquim Barbosa, a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é, o Congresso consagrou a jurisprudência de que é crime de responsabilidade aquilo que ele diz ser. O Supremo curvou-se, abençoando o que de fato ocorreu: um golpe parlamentar.

Seria estarrecedor se um ministro de Suprema Corte não distinguisse moção de censura a um gabinete parlamentarista de golpe parlamentar em regime presidencialista. Não é o caso do ministro Luiz Roberto Barroso. Ele está, apenas, tentando reescrever a história, sintoma de um poder ensandecido.


O Cafezinho
Posted: 06 Jul 2017 01:35 PM PDT

Foto: Antonio Pinheiro/GERJ

Da Rede Brasil Atual
Empresário que quer reforma trabalhista hoje não terá consumidor amanhã


Economista alerta que trabalhador brasileiro já recebe menos do que o chinês e ficará ainda mais frágil se a reforma passar. Maior ativo de nossa economia, o mercado interno será estrangulado, diz


Para Marcio Pochmann, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que modifica mais de 300 artigos da CLT, não vai melhorar a vida do trabalhador nem contribuirá para criar empregos. Vai apenas dar ainda mais poder aos empresários, com risco de estrangular o mercado consumidor interno.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual ontem (5), Pochmann afirma que o custo do trabalho, hoje, no Brasil, já é menor que na China. "Alguns anos atrás, os empresários reclamavam que não tinham condições de competir com o produto chinês porque lá os salários eram de fome. O que dizer quando o custo do trabalho na China é 16% maior do que na indústria do Brasil?", alerta o economista.

O projeto que atualmente tramita em regime de urgência no Senado não pode sequer ser chamado de reforma, avalia Pochmann, porque o termo pressupõe aprimoramento, o que não é o caso. Para ele, a ideia de que acordos entre patrões e empregados tenham prevalência sobre a legislação – o chamado negociado sobre o legislado –, deve aprofundar o desequilíbrio na relação essas partes. "Essas proposições tendem a fazer com que predomine o poder do empresário diante do trabalhador, do ponto de vista da retirada da eficiência da lei diante da negociação."

O economista observa que a negociação tende a ser levada, cada vez mais para o sentido individual, o que torna a condição do trabalhador ante o empregador ainda mais frágil. "Há um desequilíbrio enorme entre aquele que pode decidir a vida da pessoa, contratando ou não, e aquele que só tem o seu trabalho a oferecer", afirma, assinalando que todas as modificações que constam nessa proposta de reforma foram elaborada por entidades patronais. "Não se encontram sugestões que vieram da parte do trabalhador."

A consequência, em sua visão, será a redução ainda maior do custo do trabalho, o que pode acabar por estrangular o mercado consumidor interno, principal ativo do país. "A empresa que percebe num primeiro momento a reforma como uma possibilidade de redução de custos depois não terá para quem vender seus produtos. O custo de contratação também é renda em circulação", alerta. "Com a renda menor, o empresário terá dificuldade de vender o seu produto, de prestar o seu serviço, pois não haverá consumo, nem consumidor e demanda para sustentar o aumento da produção."

O argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é antiquada também é contestada pelo professor, pois a maior parte dos seus artigos foi alterado ao longo desses mais de 70 anos. "Dos mais de 900 artigos que a CLT possui hoje, somente 10% deles se mantêm como estabelecidos em 1943."

Posted: 06 Jul 2017 01:27 PM PDT

A Polícia Federal anunciou e a imprensa repercutiu com grande alarde nesta quinta-feira (6), que encerrou a força-tarefa que atuava exclusivamente na Operação Lava Jato em Curitiba. Em nota, a direção da PF informou que a mudança já estava prevista e que, além do grupo que atuava na Lava Jato, será dissolvida também a equipe destacada para a Carne Fraca. Ambos os grupos passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em nota, a PF afirma que a mudança pretende "priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações".

No entanto, a revistaÉpoca disse que os procuradores de Curitiba avaliaram a medida como uma tentativa de "asfixiar" as investigações.

"Não há dúvida entre os investigadores de que a produção de provas em processos altamente relevantes – como os dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, entre dezenas de outros – será severamente prejudicada. O mesmo vale para novas frentes de investigação sigilosas, envolvendo, entre outros, operadores e políticos do PMDB e do PSDB. Diante da escassez de recursos e pessoal, novas fases da operação podem nem sequer ser deflagradas, de acordo com procuradores da República e uma fonte no GT da polícia. 'É uma asfixia', diz um dos investigadores", diz a matéria pública pela revista Época.

Porém, a iniciativa partiu do delegado Igor Romário de Paula, que é o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, e foi acatada pelo Superintendente Regional da Polícia Federal, delegado Rosalvo Franco.

A PF afirma que a medida aumenta o efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e também facilita o intercâmbio de informações.

"Com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava Jato terá aumento de carga de trabalho, mas, ao contrário, ela será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais", diz trecho da nota.

Em maio deste ano, Igor disse em entrevista que o número de agentes dificultava as investigações. No entanto, enfatizou que não via nenhum indício de tentativa de barrar a investigação em Curitiba e que o ocorria era a descentralização da operação.

"Fica difícil os estados ficarem cedendo gente para cá", afirmou. A medida anunciada nesta quinta atende justamente esse ponto: concentra os agentes em Curitiba.




Do Portal Vermelho, com informações de agências



Portal Vermelho
Posted: 06 Jul 2017 01:19 PM PDT

A programação do encontro de líderes mundiais distribuído à imprensa não inclui o nome do peemedebista, que na edição do ano passado estava tão isolado que parecia ter entrado na festa errada. Relembre




Como se não bastasse ter um dos maiores índices de rejeição de um presidente na história do país, Michel Temer é ainda esquecido internacionalmente. O peemedebista viajou nesta quinta-feira (6) para Hamburgo, na Alemanha, onde acontece o encontro da cúpula do G20, as vinte maiores economias globais, sem ser citado sequer na programação do encontro.

No programa impresso distribuído à imprensa e também no aplicativo do encontro, até a manhã de hoje, o nome de Temer não estava incluso. Apenas o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aparecia como representante do Brasil. Essa é a primeira vez na história que um presidente que confirmou presença no encontro é esquecido.

O governo brasileiro justificou a ausência do nome de Temer no programa pelo fato de o peemedebista ter desistido de ir ao evento, há pouco tempo, para se dedicar a articulação da aprovação das reformas no Congresso. Desde segunda-feira (3), no entanto, que o Planalto voltou atrás e confirmou sua ida. Ou seja, a organização do evento teve três dias para atualizar a programação, mas só o fez depois que a notícia já estava espalhada.

Um novo programa foi, há pouco tempo, distribuído e este, sim, consta o nome do presidente brasileiro, o primeiro denunciado por corrupção em pleno exercício do mandato.

A pequenez de Temer no G20 não vem de hoje. No ano passado, viralizou nas redes sociais uma foto muito simbólica em que o presidente aparece completamente deslocado e perdido na foto oficial dos líderes mundiais.
Foto: Reprodução 



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