sábado, 8 de julho de 2017

8/7 - MIGALHAS de 7/7


Sexta-feira, 7 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.148 - Fechamento às 9h47.
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"A mocidade não está na certidão de batismo."
Machado de Assis
"Como uma deusa"
A cantora Rosana, do hit "O amor e o poder", não será indenizada por biografia na Wikipédia contendo, entre outros dados, sua data de nascimento de forma errada. Decisão é da 21ª câmara Cível do TJ/RJ, para a qual a divulgação de informações sobre a vida da autora não pode ser considerada abusiva, e a informação do ano de nascimento, mesmo equivocada, não tem o condão de causar danos à personalidade da artista. Confira a decisão. E, para os curiosos, a idade da cantora. (Clique aqui)
Literatura numa hora dessas
A propósito da primeira migalha, há interessante conto machadiano intitulado "O segredo de Augusta". Na saborosa obra, Vasconcelos quer casar a debutante filha, Adelaide, com um homem abastado, para se livrar de umas dívidas. Mas a esposa, Augusta, mais preocupada com sua jovialidade, não permitia o casamento da filha pelo medo de logo ser avó. "Tinha Augusta trinta anos e Adelaide quinze; mas comparativamente a mãe parecia mais moça ainda que a filha." Na tentativa de convencer a esposa, Vasconcelos expõe a periclitante situação financeira. O resto o leitor fica sabendo ao ler o brevíssimo conto, que é facilmente encontrado na internet.
Precatórios
Eunício Oliveira, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou a lei 13.463/17, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs Federais. Foi vetado artigo que limitava os honorários advocatícios a 2% por desatender princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade. (Clique aqui)
Sogro e genro
Ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assumiu a presidência da República. É o quinto cearense a assumir o cargo. Um deles, que assumiu por onze vezes o país em 1989, foi o então presidente da Câmara Paes de Andrade. O curioso é que Paes de Andrade é sogro do senador Eunício. Salvo engano, trata-se da primeira vez na história que um sogro e genro assumiram a presidência da República.
Sogro e genro - II
Se em âmbito nacional pode ter sido a primeira vez que sogro e genro assumiram, o mesmo não se diz dos Estados. Genro de Getúlio Vargas, Amaral Peixoto, velho cacique do PSD fluminense, foi eleito governador do RJ, e teve seu genro, Moreira Franco, ocupando o mesmo cargo, também tendo sido alçado pelo voto.
Cenário - I
Por tudo que se lê, nos próximos dias teremos Rodrigo Maia como presidente do país. Michel Temer deverá ser afastado por 180 dias pela Câmara, que autorizará o processamento da denúncia, se não nesta primeira, na próxima, certamente. A saída, aliás, é negociada pelo próprio presidente Temer, que sabe que não aguenta sucessivas denúncias, e que antevê nas delações de Funaro, Cunha e Loures a pá de cal no sonho presidencial.
Cenário - II
A questão toda cinge-se ao foro privilegiado. De maneira que, neste interregno de seis meses, espera-se aprovar lei que dê o foro privilegiado aos ex-presidentes, mantendo o julgamento de Temer longe das mãos de Moro, Bretas ou Vallisley.
Cenário - III
Se se quer mais previsões, diríamos que Rodrigo Maia deverá ser eleito pelos pares para ficar até o fim do mandato. Depois disso, haverá uma reforma política profunda e, para que isso se dê, haverá a prorrogação dos mandatos até 2020, quando então as eleições nacionais, estaduais e municipais estarão unificadas. Quem viver, verá.
Aos votos
Ontem circulou reportagem dizendo que o ministro Gilmar Mendes iria deixar a toga para se candidatar a senador pelo MT. Logo após, houve um desmentido. O fato é que onde há fumaça, há fogo. Em verdade, o ministro está mais para aquele lado da praça do que para o outro. Apostamos, sem medo de errar, que o telefone de S. Exa. recebe diariamente dez vezes mais ligações de políticos do que de gente do meio jurídico. E por estas razões, vocacionado para o cargo, diríamos que ele será, indubitavelmente, um bom senador. Suas leis serão constitucionais, seus debates serão de bom nível, suas propostas terão um valoroso componente jurídico. Enfim, atributos que fazem muita falta na política. De modo que, se for fato o boato, não fará má figura no parlamento.
PF
O grupo de trabalho da PF dedicado exclusivamente à Lava Jato em Curitiba será incorporado pela Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas. A mudança também afeta o grupo que era dedicado à operação Carne Fraca. Será o início do fim? (Clique aqui)
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Notas acima falou-se da delação de Funaro. Será que ele vai explicar o que fez para que a advogada Beatriz Catta Preta deixasse o país do dia pra noite?
Geddel chorão de Lima
Reproduziu-se ontem, ao vivo e a cores, o choro do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso recentemente. Na audiência de custódia, ele ameaçou cair em lágrimas. Alguns dos que viram se compadeceram. Trata-se, na psicologia forense, quando o cidadão é pego, de uma simples caramunha. De fato, a lembrança que a pessoa tem é das negativas pueris e, por isso, reproduz a mesma lamúria com a qual conseguia condoer o pais a obter seu intento. Calma, leitor, não estamos sendo indiferentes à dor alheia. Não. O fato é que o ex-ministro ainda não teve tempo suficiente para entender que a casa caiu. Lá na frente, quem sabe, ele possa verter lágrimas sinceras de arrependimento. E aí sim poderão merecer nossa comiseração. Agora, definitivamente, não é o caso. Não há planger. Quem o viu dias atrás, jactando-se do poder em restaurantes e encontros de maneira arrogante e grosseira, sabe que o lacrimoso político de agora não combina com a cena.
Sete
Hoje é 7 do 7 de 17. Entre as tantas simbologias com o sete, impossível não lembrar que o mundo teria sido feito em sete dias, são sete as cores no arco-íris, os pecados capitais, as notas musicais, etc.
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Eleições do Amazonas
Ontem à noite, o caso envolvendo as eleições do Amazonas teve nova e auspiciosa vicissitude. Recordemos. Em janeiro de 2016 o governador do continental Estado foi cassado pelo TRE/AM. Até recibo de compra de votos havia.
Em maio de 2017 se deu a confirmação da cassação pelo TSE, por 5 a 2. O voto conductore do ministro Barroso tinha um componente extremamente democrático, que era devolver ao povo amazonense a soberania. Na mesma assentada, pelo mesmo placar, os ministros determinaram, com base em precedentes, a execução imediata do julgado, pois, sopesando valores (processual versus ter um mandatário cassado no comando de um ente federado), não havia dúvida.
Apegados aos cargos, tanto o governador cassado, quanto seu vice, entraram com vários recursos, todos eles baldados. Até que numa inusitada cautelar, preparatória de um futuro RE, deu-se uma liminar para suspender as eleições. Com efeito, o ministro determinava que se aguardasse o julgamento dos embargos de declaração no TSE, o que depende de serem pautados, ficando, portanto, ao alvedrio da presidência daquela Corte.
Com isso, na briga das liminares, o tempo se esvaindo e o povo daquele Estado sem saber quem o governa, e quem cuida de suas finanças. Sem mencionar o prejuízo de quase uma dezena de milhões de reais gastos pela Justiça Eleitoral na organização do novo pleito que se avizinhava.
Ontem, em juízo de retratação, o ministro Celso de Mello reviu decisão prolatada por colega e entendeu que houve um salto triplo carpado, não se esgotando a instância antecedente. Com isso, julgou prejudicada a cautelar, restabelecendo a decisão do TSE, e consequentemente as eleições para o governo do Estado que estão devidamente marcadas para o próximo dia 6 de agosto. Que o povo decida! 
(Clique aqui)
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Ameaças à paz mundial
O ministro Marco Aurélio participou nesta semana do seminário de verão da Universidade de Coimbra, que nesta edição homenageou o saudoso ministro Teori Zavascki. Em palestra de encerramento, o ministro tratou das questões relativas ao nacionalismo e ao populismo. Para S. Exa., nacionalismo, protecionismo, populismo e crise de representação política estão mesclados. "Influenciam-se reciprocamente e dão cores fortes ao movimento de Pós-Globalização e ao crescente descrédito da Democracia como regime político plural." Por tudo isso, o ministro conclui que "a paz mundial que está ameaçada". (Clique aqui)
Advocacia - Ex-cliente
Não há impedimento ético em advogar contra ex-cliente, contanto que causa não tenha relação com a patrocinada anteriormente, cujos dados são protegidos pelo sigilo profissional. Assim definiu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementário aprovado na 604ª sessão. Confira as ementas, na íntegra. (Clique aqui)
MP 784/17
As Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF se manifestaram contra a aprovação da MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM. Em nota técnica, o grupo de trabalho Leniência e Colaboração Premiada questiona a urgência da edição da medida e aponta inconstitucionalidades em vários pontos da norma. (Clique aqui)
Arbitragem
"A convenção arbitral é vinculante entre as partes, e não pode ser afastada ou substituída pelo Poder Judiciário." Com este entendimento, a 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de uma empresa brasileira que pretendia a declaração de nulidade de cláusula arbitral constante em contrato de representação comercial celebrado com empresa norte-americana. Os advogados Luis Henrique Borghi e Ricardo Quass Duarte, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, atuaram no caso pela empresa americana. (Clique aqui)
Telefonia
O juiz de Direito André Luís de Moraes Pinto, da 3ª vara Cível de Santa Cruz do Sul/RS, julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização, ajuizada por um consumidor contra a Vivo. Ele alegava ter sido cobrado repetidas vezes por um serviço que não utilizou, contudo, para o magistrado, tal fato não ficou comprovado. (Clique aqui)
JT
A 6ª turma do TST julgou procedente recurso de revista interposto pelo Sindicato Intermunicipal de Trabalhadores em Hotéis e outros estabelecimentos do Espírito Santo, para que o TRT da 17ª região julgue pedido referente ao pagamento de piso normativo e de horas extras em processo ajuizado contra um franqueado da rede de fast-food Mc Donald's. O caso discute a contratação mediante jornada móvel e variável e a legalidade da compensação de ticket alimentação por meio do fornecimento de sanduíches da rede. O escritório Cezar Britto e Advogados Associados representa o sindicato no caso. (Clique aqui)
Mutirão de conciliação
O TJ/PB realizará, nos dias 24 e 25 de julho, um mutirão de audiências de conciliação no qual empresas e consumidores terão a oportunidade de realizar a composição de acordos e alcançar soluções definitivas para seus litígios. Serão mobilizados no tribunal os 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Campina Grande. O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados participará do mutirão. (Clique aqui)
Cobrança indevida
O juiz de Direito Rafael Velloso Stankevecz, do Juizado Especial Cível de Piraquara/PR, condenou o BB a indenizar um consumidor em razão de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. O advogado Marcelo C. Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados, representou o autor no caso. (Clique aqui)

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