quinta-feira, 10 de agosto de 2017

10/8 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 10 Aug 2017 08:47 AM PDT
Por Lucas Rohan, no site Sul-21:

O senador Roberto Requião (PMDB) fez duras críticas à política econômica do Governo de Michel Temer chamando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de “funcionário de banco” e “vendedor de cartão de crédito” durante intervenção na terceira edição do ano do Fórum dos Grandes Debates com o tema “O Papel do Estado e o Desenvolvimento do País”, realizado na noite de quarta-feira (9) no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

“Quem governa o Brasil hoje é o Bradesco e o Itaú”, disparou o senador paranaense, que chamou o projeto “Ponte para o Futuro”, apresentado pelo seu partido, de “proposta neoliberal”. “Não se pode servir ao povo e ao capital vadio”, argumentou o senador. Ele participou do evento ao lado do economista Márcio Pochmann e o médico e vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino.

Requião disse ainda que episódios como a negativa da Câmara em aceitar a denúncia contra Temer estão transformando o Brasil em uma “piada” e defendeu a realização de eleições presidenciais seguidas de um referendo revogatório “de todas essas asneiras”, como o senador se referiu às reformas impulsionadas por Temer.

“O Michel nunca se preocupou com economia”, criticou, agregando que a saída para o desenvolvimento do país é fazer “exatamente o contrário” do que está sendo feito por Temer. “E esperem muito pouco do parlamento brasileiro”, completou.

Antes de Requião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), também havia feito referência às reformas. “Eu tenho posição diante deste momento: sou contra as ditas reformas impostas por Temer. Ou se é a favor dos trabalhadores, ou contra eles”, disse.

Durante sua fala, o economista Márcio Pochmann disse que vê o atual momento como uma oportunidade “para mudar, de fato, o Brasil” e, após citar casos externos de países que aproveitaram momentos de instabilidade para fazer profundas transformações, defendeu que “a crise profunda do Brasil não será solucionada com saídas tradicionais”.
Posted: 10 Aug 2017 08:40 AM PDT
Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:

Ao mesmo tempo que usa a desculpa de “acabar com o déficit da Previdência” para promover uma “reforma” que vai fazer o brasileiro trabalhar 49 anos até se aposentar integralmente, Michel Temer perdoa aos ruralistas bilhões em dívidas com a mesma Previdência em troca de votos no Congresso. Dá para entender? Com a direita no poder, o governo se tornou um Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.

Editada novamente pelo governo, a MP 783/2017, chamada de novo Refis, cria o Parcelamento Especial de Regularização Tributária e amplia as vantagens ao empresariado, podendo causar um rombo de 300 bilhões de reais na arrecadação pelas contas da Receita Federal. As condições de pagamento são uma moleza: parcelas mínimas de 200 reais para pessoas físicas e de 1 mil reais para pessoas jurídicas com dívidas de até 15 milhões de reais com o governo, e redução de multas e juros que podem chegar a 99%.

Já a MP 793/17, outra moeda de troca do governo para garantir os votos da bancada ruralista e livrar o presidente Temer da denúncia de corrupção passiva, renegocia dívidas com o Funrural, nome popular da contribuição previdenciária dos produtores rurais, em até 180 parcelas. A medida afeta ainda mais o caixa da Seguridade Social, porque reduz a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,3% a partir de janeiro de 2018. Cálculos da Receita estimam que a perda na arrecadação será superior a 10 bilhões de reais, somados o perdão de multas e juros. Esse número pode ser pior, pois, neste momento, a bancada ruralista articula mais benesses nas condições de pagamento e na taxa de juros.

O perdão aos ruralistas enquanto o povo paga o pato se soma à série de injustiças do governo Temer na área social desde que tomou de assaltou o Palácio do Planalto. Cortou programas sociais, loteou cargos públicos, liberou bilhões em emendas e bancou a retirada de direitos dos trabalhadores. Sem contar que sufocou o SUS e que a máquina do Estado pode parar a qualquer momento –sem dinheiro para as universidades e agências do INSS e até mesmo para pagar as contas de água e luz. A regra mais aplicada pelo governo golpista e sua base aliada é uma só: a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Agora, a reforma da Previdência é apontada pelo governo como a única saída para acabar com o déficit de 184 bilhões de reais.

Só que não é bem assim. A Previdência Social teria dinheiro suficiente em caixa se não fossem os desvios de suas receitas, as sonegações perdoadas e as benesses concedidas, como fizeram agora com o perdão aos ruralistas. Só em fraudes são 420 bilhões de reais a menos no caixa da Previdência. Assim como o aumento de impostos, essa reforma vai pagar por um novo escândalo do governo atual – a anistia das dívidas das grandes indústrias e do agronegócio, que cometem apropriação indébita descaradamente, cobram do empregado a contribuição previdenciária e não repassam à Seguridade Social.

O diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), Mauro Silva, diz que o discurso do governo sobre a inviabilidade da Previdência é falso. “É totalmente incoerente. Se tem uma crise na Previdência como é que eu proponho tirar da contribuição previdenciária de um setor altamente rentável e lucrativo?”, disse, sobre a medida provisória do Funrural, que abre mão de 10 bilhões de reais em arrecadação nos próximos anos, segundo a própria Receita Federal. Assim como o Refis, que renegocia dívidas do empresariado em condições só vistas de pai para filho, tem prejuízo previsto de 300 bilhões de reais, quase o dobro do alegado déficit da Previdência. Tudo isto está prestes a ser aprovado no Congresso Nacional.

Mauro diz que o presidente Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, podem ser acusados de crime de responsabilidade por contrariar pareceres das áreas técnicas do governo, que discordam frontalmente da negociata indecorosa das dívidas previdenciárias e tributárias. “Se a área técnica vem se posicionando de forma contrária e isso é implantado, nós temos que instar o Poder Judiciário a se manifestar. Já passou do momento de isso ser feito. Há uma clara disposição da diretoria da Unafisco, quando isso se consolidar, para responsabilizar as autoridades”, afirma. “Me espanta o Meirelles estar se envolvendo nessa situação, porque o Michel Temer já está sendo processado por corrupção e não faz diferença para ele mais um processo. A MP não vai só com o nome do presidente, vai com o nome do ministro também. Isso significa que ele concordou.”

Ele diz ainda que a “reforma” previdenciária é inconstitucional porque o governo não cobra dos sonegadores e, em vez disso, reduz direitos sociais. “Você só pode tirar direitos sociais depois que tomou todas as medidas para evitar essa diminuição. Se você não fizer isso, essa medida não é necessária, portanto ela fere a proporcionalidade, porque há outras medidas menos gravosas que podiam ser adotadas”, diz.

Assim, Temer atende à elite dominante, em especial, ao agronegócio, como o setor de papel e celulose e os frigoríficos –entre eles, a própria JBS, que delatou o presidente da República, e deu o pontapé para a denúncia de corrupção passiva. “Isso foi para agradar o agribusiness. Talvez os irmãos (Joesley e Wesley Batista) tenham ainda alguma carta na manga e estão conseguindo isso. O fato e que eles serão bastante beneficiados”, conta. Segundo Mauro, o pequeno produtor só vem a reboque e é minoria. Ele diz ainda que relatórios oficiais da Receita Federal demonstram que 70% dos beneficiários do Refis são empresas com faturamento anual superior a 150 milhões de reais.

As duas MPs ainda passam por cima de um esquema fraudulento praticado pelo agronegócio e descoberto pela Receita Federal. Pela legislação, existem duas formas de recolher a contribuição previdenciária, uma sobre o faturamento da empresa, no caso da área rural e, outra sobre a folha de pagamento, das indústrias. Para fugir do pagamento, empresários criaram dois tipos de pessoas jurídicas – uma na área rural e outra, industrial. “O que as empresas fizeram? Em uma, deixavam o faturamento bem pequeno e a folha de pagamento bem grande. E, na outra empresa, tinha um faturamento alto e uma folha bem pequena. Isso é muito comum nas empresas do agribusiness”, conta o diretor da Unafisco. Dessa forma, o recolhimento da Previdência é o menor possível.

Com vasta experiência em sonegação previdenciária, pois foi do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga dívidas fiscais, Mauro Silva, diz que, tão logo a fraude foi detectada, os auditores fiscais passaram a autuar e multar os empresários, impedindo o setor do agronegócio de aderir ao Refis geral, já que a MP 783 vedava o benefício para quem devia ao Fisco. Por isso, a bancada ruralista batalhou por uma saída e a MP do Funrural veio, pois ela permite a adesão mesmo de quem está negativado na Receita. “Por que um Refis rural se já tinha um Refis geral?”, indaga. “Como não estavam permitidos entrar no primeiro Refis da MP 783, vão ser atendidos pela MP 793 do Funrural, que permite mesmo a quem está autuado”, explica.

O agronegócio, que deixou de recolher a contribuição previdenciária por anos a fio por causa de uma pendenga judicial hoje resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou com uma dívida enorme depois que o recolhimento da contribuição previdenciária rural foi considerado constitucional, acabou sendo atendido duplamente. Essas dívidas também poderão ser incluídas nas regras do parcelamento do Funrural. “Eles estavam muito à vontade naquelas autuações todas, se fosse declarado inconstitucional tudo cairia. E o STF encerrou essa expectativa. Veio a MP 783 e eles ficaram de fora porque a maior parte é por sonegação e fraude. Aí, eles foram atrás de uma outra medida provisória”, explica.

Para conter toda essa negociata, Mauro Silva defende que seja colocado um freio jurídico, inclusive, para evitar que futuros governantes se utilizem do mesmo expediente. A disposição da Unafisco, segundo ele, é adotar um posicionamento claro e acionar o Judiciário se essas MPs forem aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República. Ele acusa o governo de estar agindo contra o interesse público. “Quando a gente conseguir colocar um limite para a ação de um ministro e de um presidente –‘olha, você não pode ir contra o interesse público, quando você vai, vai ser responsabilizado por isso’– ,creio que os próximos vão ficar desestimulados”, afirma.

O pior disso tudo é ainda ver Temer falando que está “reformulando o Brasil”: “Se nós não fizermos esta reforma, vai ser dificílimo enfrentar os próximos anos. Ou seja, ano chegará em que, na verdade, só haverá recursos para pagar funcionário público e pagar as pensões previdenciárias e nada mais do que isso.” Mas para perdoar dívidas de ricos, como também fizeram com os bancos, o dinheiro está sobrando.
Posted: 10 Aug 2017 08:21 AM PDT
Por Matheus Pichonelli, no site The Intercept-Brasil:

Com tempo contado entre a sobrevida obtida na Câmara e o calendário eleitoral, Michel Temer, retirado do túmulo pelos deputados, não esperou o próprio cadáver esquentar. Dias após a votação, viajou a São Paulo para se encontrar com João Doria (PSDB), prefeito eleito sob as bênçãos de Geraldo Alckmin, seu antigo padrinho com quem, dizem por aí, rivaliza a indicação tucana à Presidência.

Ouviu do presidente, do alto de seus 5% de popularidade, ser alguém com a alma da conciliação e que “compreende como ninguém os problemas do país”, ainda que parte dos problemas do país se acomodem bem debaixo do Minhocão, via pelo qual a companheira do alcaide dizia, até pouco tempo, não saber para que servia. “É um tipo um viaduto, né?”

Os caminhos para Brasília, no entanto, tem rotas alternativas, como o aeroporto. De lá, após ouvir os gracejos de Temer, João Doria voou para Salvador, onde recebeu o título de cidadão soteropolitano e reuniu-se com o prefeito ACM Neto (DEM).
Ex-apresentador de TV, o prefeito paulistano, que em sete meses de gestão já demonstrou toda sua sensibilidade ao gravar e compartilhara demissão de auxiliares, desancar jornalistas nas redes, mandar o paulistano acelerar nas marginais sem ligar para as consequências do aumento das vítimas do trânsito ou promover sua “limpeza” na cracolândia, foi atingido por um ovo arremessado em sua direção antes de receber a homenagem em Salvador. Chocou dali, com uma boa ajuda do engajamento torto do arremessador, um discurso pronto para acusar a intransigência da oposição – prontamente nomeada como petista, esquerdista e comunista, para aplausos dos comentaristas de portal preocupados com as insurgências do lado de lá do Muro de Berlim.

“Não há ovo, não há agressão, não há palavrão que me intimide. Ao contrário, saio daqui revigorado, com vontade de lutar pelo Brasil”, disse o tucano.

Reparem que o prefeito da maior cidade do país não falou em “lutar por São Paulo”.

Em meio a uma série de manifestações dúbias do tucano sobre suas pretensões eleitorais, as pontas da zona leste e oeste paulistanas parecem ter ficado ainda menores para quem acabava de ser contemplado pelos afagos de Temer e ACM Neto – afagos aparentemente em falta no próprio partido.

Isso possivelmente explica os elogios rasgados ao clã Magalhães, cujo patriarca costumava, entre outros desmandos, violar o sigilo dos painéis de votação no Senado e não se constrangia em usar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para realizar escutas telefônicas ilegais contra seus desafetos políticos.

O discurso da “nova” cara da política nacional, ali presentada por Doria e ACM Neto (integrante, aliás, da planilha da Odebrecht), era um aceno de cortesia para um símbolo do século passado.

Uma ponte para dobrar tucanos

Na votação da denúncia da Procuradoria Geral da República, na semana passada, 22 deputados tucanos tomaram posição pró-Temer. Só uma, Bruna Furlan, era de São Paulo, onde o PSDB elegeu todos os governadores desde 1994 e tem hoje mais de um possível candidato a presidente.

Os caminhos até 2018 começam a ser pavimentados. A queda-de-braço pela coroa paulista é o posto de largada.

Temer, que dobrou o Congresso, vê em Doria uma ponte para dobrar os tucanos de São Paulo e, consequentemente, ganhar ali o terreno. Doria, ao que parece, vislumbra nessas pontes uma forma de ganhar o país.

Um é figura desgastada, sem votos ou popularidade; outro é uma figura em ascensão, e tem a seu favor uma matilha eletrônica capaz de atacar qualquer um que se aproxime do protegido – inclusive repórteres dispostos a fazer…reportagem sobre a gestão.

Seja como for, as alianças ensaiadas para 2018, se houver eleição até lá, mostram como é possível criar um mundo paralelo a partir de hologramas no Brasil de 2017.

Doria não teve tempo sequer para mostrar se é um gestor político ou um político gestor, mas já desponta no cenário nacional como o anti-Lula. Tem, para isso, a bênção de outro holograma, um fiador da estabilidade econômica em um país onde só Temer e seus deputados fiéis parecem habitar. Nas ruas, longe dos palácios, o medo do desemprego, sintoma da instabilidade, acaba de atingir 66,1 pontos, quarto maior valor da série histórica iniciada em 1999 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na política de hologramas e discursos divorciados da realidade, a mentira é repetida à exaustão até virar slogan. Assim é possível transformar presidente denunciado em “conhecedor” das entranhas do Congresso e mala de dinheiro apreendida em ausência de provas consistentes. Nada estranho a um país que acaba de ver os responsáveis por um consistente mar de lama em tamanho real em Mariana (MG) virarem vítimas de uma acusação sem provas.
Posted: 10 Aug 2017 08:13 AM PDT
Por Tom Engelhardt, no site Outras Palavras:

Você se lembra. Era para ser guerra do século 21, estilo norte-americano: precisa além da imaginação; bombas inteligentes; drones capazes de eliminar um ser humano cuidadosamente identificado e rastreado praticamente em qualquer lugar da Terra; incursões de operações especiais tão exatamente precisas que representariam um triunfo da ciência militar moderna. Tudo “em rede”. Era para ser um sonho glorioso de destruição limitada combinada com poder e sucesso ilimitado. Na realidade, provou ser um pesadelo de primeira ordem.

Se você quer resumir numa só palavra o que as guerra dos Estados Unidos produziram nesta última década e meia, eu sugeriria escombros. É um termo dolorosamente adequado desde 11 de setembro de 2001. Além disso, para entender a essência de tal guerra neste século, duas novas palavras podem ser usadas: arruinar e arruinamento. Vou explicar a seguir.

Nas últimas semanas, outra grande cidade do Iraque foi oficialmente “liberada” (quase) de militantes do Estado Islâmico. Contudo, os resultados da campanha militar iraquiana apoiada pelos EUA para retomar Mosul, segunda maior cidade do país, não cabem em nenhuma definição comum de triunfo ou vitória. Começou em outubro de 2016 e, com mais de nove meses, foi mais longa do que a batalha de Stalingrado, da Segunda Guerra Mundial. Semana após semana, numa luta de rua em rua, com os bombardeios aéreos dos EUA repetidamente executados em bairros ainda cheios de habitantes aterrorizados, matou um número de civis desconhecido mas potencialmente assombroso. Mais de um milhão de pessoas – sim, você leu corretamente – foram arrancadas de suas casas. Grande parte da metade ocidental da cidade, incluindo suas áreas históricas milenares, transformaram-se em escombros.

Isso deveria ser a definição de vitória como derrota, sucesso como desastre. É também um padrão. Tem sido a história essencial da guerra norte-americana ao terror desde que, no mês pós ataques de 11 de Setembro, o presidente George W. Bush autorizou o uso de fogo aéreo no Afeganistão. Aquele primeira campanha aérea deu início ao que passou cada vez mais a assemelhar-se com o destroçamento em larga escala de partes significativas do Grande Oriente Médio.

Ao não perseguir, simplesmente, o grupo que cometeu esses ataques, mas decidir derrubar os Talibãs, ocupar o Afeganistão e, em 2003, invadir o Iraque, o governo d Bush abriu a notória fonte de problemas naquela vasta região. Uma compulsão imperial para derrubar o governante do Iraque, Saddam Hussein, que já havia sido o homem de Washington no Oriente Médio somente para tornar-se seu inimigo mortal (e de qualquer modo não tinha nada a ver com o 11 de Setembro), revelou-se um dos erros fatais de cálculo da era imperial.

Assim foi a fantasia profundamente enraizada dos oficiais do governo Bush, de que controlavam um poder militar de precisão e alta tecnologia jamais possuído por nenhuma outra nação do planeta ou da história; um poder militar que seria, nas palavras do presidente, “a maior força para a liberação humana que o mundo já conheceu”. Com o Iraque ocupado e militarizado (estilo Coreia) pelas gerações seguintes, os altos oficiais dos EUA presumiram que iriam derrubar o Irã fundamentalista (soa familiar?) e outros regimes hostis na região, criando ali a Pax Americana. (Daí a ironia particular da presente ascendência iraniana sobre o Iraque.) Ao perseguir tais fantasias de poder global, o governo Bush armou, de fato, um rombo devastador no centro nevrálgico do petróleo do Oriente Médio. Na imagem pungente de Abu Mussa, chefe da Liga Árabe na época, os Estados Unidos escolheram entrar direto “nos portões do inferno”.

Transformando o Grande Oriente Médio em escombros

Nos pouco mais de quinze anos desde o 11 de Setembro, partes de uma faixa crescente do planeta – das fronteiras do Paquistão no Sul da Ásia até a Líbia no Norte da África – foram desestabilizadas de forma catastrófica. Pequenos grupos de terroristas islâmicos multiplicaram-se exponencialmente em organizações tanto locais quanto transnacionais, espalhando-se pela região com a ajuda da guerra de “precisão” norte-americana e da ira que ela provocou entre as populações civis indefesas. Estados começaram a cambalear ou cair. Países entraram em colapso, essencialmente, criando uma onde de refugiados no mundo, à medida em que ano após ano ano os militares norte-americanos, suas forças de Operações Especiais e a CIA foram sendo posicionadas, de um modo ou de outro, em um país após o outro.

Embora os resultados fossem sempre evidentemente desastrosos, os três governos em Washington pós 11/9 pareciam — como tantos adictos — incapazes de tirar as óbvias conclusões. Ao contrário, continuaram a fazer mais do mesmo (com modestos ajustes de um ou outro tipo). Os resultados, evidentemente, foram igualmente desapontadores ou desastrosos.

A despeito das dúvidas sobre essa forma de guerra global que o então candidato Donald Trump suscitou, durante a campanha eleitoral de 2016, o processo entrou em escalada nos primeiros meses de sua presidência. Washington, parece, não consegue conter seu ímpeto de perseguir essa versão de guerra em toda sua sinistra imprecisão até suas conclusões cada vez mais imprecisas porém previsivelmente destrutivas. Ainda pior, se as principais figuras militares e políticas em Washington tiverem espaço, nada disso deve acabar em nosso tempo de vida. (Nos últimos anos, por exemplo, o Pentágono e aqueles que canalizam seus pensamentos começaram a falar de uma “abordagem geracional” ou “luta geracional” no Afeganistão). Tantos anos depois de desencadeada, a guerra ao terror mostra todos os sinais de continuar se expandindo e escombros são, cada vez mais, o nome do jogo. Aqui está um registro muito parcial sobre o assunto:

Além de Mosul, várias outras grandes cidades e povoados do Iraque – incluindo Ramadi e Falluja – foram também reduzidas a ruinas. Ao longo da fronteira na Síria, onde uma guerra civil brutal desenvolve-se há seis anos, numerosas cidades e vilas, de Homs a partes de Aleppo, foram essencialmente destruidas. Raqqa, a “capital” do autoproclamado Estado Islâmico, está agora sob estado de sítio. (As forças das Operações Especiais Americanas já estão supostamente ativas dentro de seus muros violados, trabalhando com forças rebeldes aliadas curdas e sírias). A cidade também será “libertada” mais cedo ou mais tarde – o que significa dizer destruída.

Assim como em Mosul, Faluja e Ramadi, aviões norte-americanos vêm atacando posições do ISIS no coração urbano de Raqqa e matando civis, evidentemente em número considerável, enquando transformam em escombros partes da cidade. E tais atividades não pararam de se espalhar nos últimos anos. Na distante Líbia, por exemplo, a cidade de Sirte está em ruínas depois de uma luta semelhante envolvendo forças locais, poder aéreo norte-americano e militantes do ISIS. No Iêmen, nos últimos dois anos, os sauditas vêm conduzindo uma campanha aérea sem fim (com apoio norte-americano), voltada de forma significativa contra a população civil. Estão destroçando aquele país, enquando pavimentam o caminho para uma fome devastadora e uma epidemia de cólera que não pode ser constatada, dadas as condições daquela terra sitiada e empobrecida.


Só recentemente esse tipo de destruição espalhou-se, pela primeira vez, para além do Grande Oriente Médio e partes da África. No fim de maio, na ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, rebeldes muçulmanos identificados com o ISIS tomaram a cidade de Marawi. Desde que mudaram para lá, a maioria de sua população de 200 mil pessoas foi desalojada. Quase dois meses depois, eles ainda mantêm partes da cidade, enquanto se engajam na guerra urbana estilo Mosul contra os militares filipinos (apoiados por conselheiros das Operações Especiais dos EUA). No processo, a área foi reduzida, segundo relatos, a escombros no estilo Mosul.

Na maioria dessas cidades arruinadas e regiões em torno delas, mesmo quando é declarada “vitória”, o pior ainda está para ser visto. No Iraque, por exemplo, com o “califado” de Abu Bakr al-Baghdadi agora sendo desmantelado, o ISIS continua a ser uma força guerrilheira verdadeiramente ameaçadora. As comunidades sunita e xiita (incluindo as milícias xiitas armadas) mostram poucos sinais de somar forças, e no norte do país os curdos ameaçam declarar um Estado independente. Lutas de vários tipos estão essencialmente asseguradas e a possibilidade de o Iraque tornar-se um estado falido em larga escala ou vários miniestados devastados continua a ser real, mesmo que o governo Trump esteja supostamente pressionando o Congresso para permitir a construção e ocupação de novas bases militares “temporárias” e outros equipamentos no país (e na vizinha Síria).

Pior: em todo o Grande Oriente Médio, “reconstrução” não é ainda sequer um conceito. Simplesmente não há dinheiro para isso. Os preços do petróleo continuam profundamente deprimidos e, da Líbia e Iêmen ao Iraque e Síria, os países são ou muito pobres ou muito divididos para começar a reconstrução de qualquer coisa. Nem – e isso é um dado – os EUA de Donald Trump lançarão algo equivalente a um Plano Marshall para a região. E mesmo que o fizessem, os anos pós 11 de Setembro já mostram que a versão altamente militarizada da “reconstrução” ou “construção da nação” norte-americana via “corporações guerreiras” foi uma das grandes mentiras do nosso tempo.

É claro que, como mostra a guerra civil da Síria, Washington não pode ser responsabilizada por toda a destruição da região. O próprio ISIS tem sido uma máquina mortífera excepcionalmente brutal e destrutiva, com seu próprio recorde impressionante de devastação urbana. Mas a maior destruição foi ao menos provocada pelos sonhos e planos militarizados do governo Bush e por sua resposta ao 11 de Setembro (a qual acabou convertendo-se em algo como o cenário de sonho de Osama bin Laden). Não esquecer que o predecessor do ISIS, a al-Qaeda no Iraque, foi uma criatura da invasão e ocupação norte-americana naquele país e que o próprio ISIS foi essencialmente formado numa prisão de campo militar norte-americana naquele país, onde seu futuro califa estava confinado.

E se você julga que alguma lição foi aprendida de tudo isso, pense de novo. Nos primeiros meses do governo Trump, os EUA essencialmente decidiram promover uma nova expansão de tropas e forças aéreas no Afeganistão; posicionaram pela primeira vez a maior arma não-nuclear em seu arsenal lá; prometeram aos sauditas mais apoio em sua guerra no Iêmen; aumentaram seus ataques e atividades de operações especiais na Somália; estão se preparando para uma nova presença militar na Líbia; aumentaram as forças e afrouxaram as regras para ataques aéreos em áreas civis do Iraque e em outros lugares; e enviaram operadores especiais e outros contingentes, em número crescente, a ambos países, Iraque e Síria.

Qualquer que seja o presidente, a aposta parece apenas subir quando se trata da “guerra ao terror”, uma guerra de imprecisão que ajudou a desalojar números recordes de pessoas no planeta, com os resultados usuais previsíveis: o avanço da disseminação dos grupos terroristas, a maior desestabilização de estruturas estatais, o que ampliou os números de civis deslocados e mortos, e a transformação em escombros de crescentes partes do planeta.

Embora ninguém negasse o potencial destrutivo de grandes poderes imperiais, historicamente o império norte-americano pode ser único. Da altura de sua força militar nesses anos, ele tem sido absolutamente incapaz de traduzir essa vantagem de poder em algo além de destruição.

Vivendo em meio a escombros: uma pequena história do século 21

Deixem-me falar pessoalmente aqui, já que vivo no pacífico e incrivelmente protegido coração daquele império da destruição e na cidade mesma onde tudo começou. O que me intriga eternamente é a impossibilidade daqueles que governam esse maquinário imperial de absorver o que de fato aconteceu desde 11 de Setembro e tirar dali qualquer conclusão razoáveis. Afinal, muito do que venho descrevendo parece, a essa altura, tristemente previsível.

No mínimo, a natureza “geracional” da guerra ao terror e o modo como ela tornou-se uma guerra permanente de terror deveria a essa altura parecer óbvia demais para discussões. E mais, seja o que for que tenha dito na campanha, Trump designou prontamente para posições chave os próprios generais que estão há tempos mergulhados em fazer a guerra norte=americana pelo Grande Oriente Médio e estão claramente prontos para fazer mais do mesmo. Por que ninguém no mundo, mesmo aqueles generais, imaginaria que tal abordagem pudesse resultar em algo “bem sucedido” está além da minha compreensão.

De muitas maneiras, a destruição situou-se no coração de todo esse processo, a começar com o momento 11 de Setembro. Afinal, a maior intenção desses ataques era transformar em escombros os símbolos do poder norte-americano – o Pentágono (poder militar); o World Trade Center (poder financeiro); e o Capitólio ou alguns outros edifícios de Washington (poder político, já que o avião sequestrado que caiu num campo na Pensilvânia estava sem dúvida dirigindo-se para lá). No processo, milhares de civis inocentes foram massacrados.

De certa forma, muito da transformação do Grande Oriente Médio em escombros, nos últimos, anos poderia ser pensado, embora inconscientemente, como uma campanha de vingança pelo horror e insulto dos ataques aéreos naquela manhã de setembro em 2001, que pulverizaram as torres mais altas de minha cidade natal. Desde então, a guerra americana vem empenhando-se, em certo sentido, em dar a Osama bin Laden o troco em espécie, porém numa escala assombrosa. No Afeganistão, Iraque e outros lugares, um momento chocante mas passageiro para os norte-americanos converteu-se na vida cotidiana de populações inteiras — e inocentes morreram em números que somariam muitos World Trade Centers empilhados um sobre o outro.

As origens de TomDispatch, o site que dirijo, também estão nos escombros. Estava em Nova York naquele dia. Vivi o choque dos ataques e senti o cheiro daqueles edifícios queimando. Um amigo viu um avião sequestrado chocando-se com uma das torres e eu fui ao local dos ataques com minha filha nos dias seguintes. Vaguei pelas ruas próximas, construindo visões a partir dos cacos gigantes daqueles edifícios destruídos.

Na frase daquele momento, no imediato pós 11 de Setembro, tudo “mudou”. Num certo sentido, foi assim mesmo. Senti isso — e quem não? Notei o sentimento de medo crescendo nacionalmente e as repetidas cerimônias pelo país nas quais os norte-americanos aclamavam-se como as mais excepcionais vítimas, sobreviventes do planeta e (no futuro) vitoriosos. Naquelas semanas pós 11 de Setembro, tornei-me cada vez mais consciente de como um crescente sentido de choque e um desejo de vingança entre a população estava liberando os funcionários do governo Bush (que vinham há anos sonhando tornar o “superpoder único” onipotente de uma maneira sem precedentes na história) a agir mais ou menos como queriam.

Eu estava dominado por um senso de que o período a seguir poderia ser o pior da minha vida, muito pior do que a era Vietnã (a última vez em que estive de fato mobilizado politicamente). E de uma coisa eu estava certo: as coisas não iam ficar bem. Tinha urgência em fazer algo, embora não tivesse ideia do quê.

No início de outubro de 2011, o governo Bush lançou sua força aérea sobre o Afeganistão, uma campanha que, num certo sentido, nunca acabaria mas simplesmente espalhou-se por todo o Grande Oriente Médio. (A essa altura, os EUA já lançaram repetidos ataques aéreos em pelo menos sete países na região.) Naquele momento, alguém me enviou um artigo de Tamim Ansary, um afegão que havia estado nos EUA por anos mas continuava a acompanhar os acontecimentos em seu país natal.

Seu artigo, que foi publicado no site Counterpunch, se mostraria de fato profético, especialmente porque foi escrito em meados de setembro, apenas alguns dias depois do 11 de Setembro. Naquele momento, notou Ansary, os americanos já estavam ameaçando – numa frase adotada na era da guerra do Vietnã – bombardear o Afeganistão até reduzi-lo “de volta à Idade da Pedra”. A que propósito, ele questionava, poderia servir tal campanha, uma vez que, como disse, “novas bombas poderiam apenas sacudir aos escombros das bombas anteriores”? Como ele ressaltou, o Afeganistão, então em grande parte governado pelo sinistro Talibã, havia sido basicamente reduzido a escombros anos antes na guerra por procuração travada ali por soviéticos e americanos até o Exército Vermelho regressar para casa, mancando e derrotado, em 1989. Os escombros que já eram o Afeganistão iriam apenas aumentar na guerra civil brutal que se seguiu. E nos anos anteriores a 2001, pouco foi reconstruido. Então, como Ansery deixou claro, os EUA estavam para lançar sua força aérea pela primeira vez no século 21 contra um país que não tinha nada, um país de ruinas e em ruinas.

A partir desse ato, ele previu desastre. Assim seria. Naquele tempo, aquela imagem de bombardeios aéreos sobre escombros me assombrou, em parte porque era ao mesmo tempo aterrorizante e verdadeira. Por um lado, parecia um sinal nefasto do que poderia nos esperar no futuro; por outro, nada semelhante podia ser então encontrado nas notícias mainstream ou em qualquer tipo de debate sobre como responder ao 11 de Setembro.

Impulsivamente, enviei o artigo com uma nota minha a amigos e familiares — algo que nunca havia feito antes. Seria o início do que se tornou um grupo de discussão e, pouco mais de um ano depois, do TomDispatch.

Uma plutocracia emerge dos escombros?

Por isso, a primeira palavra a capturar inteiramente minha atenção e me colocar em movimento na era pós 11 de Setembro, foi “escombro”. É triste que, quase 16 anos depois, os norte-americanos ainda temam obssessivamente por si mesmos — um medo que ajudou a fundar e construir um estado de segurança nacional de dimensões espantosas. Por outro lado, muito poucos de nós têm qualquer senso das intermináveis experiências estilo 11 de Setembro que nossos militares têm, de forma tão imprecisa, praticado no mundo. As bombas podem ser inteligentes, mas os atos não poderiam ser mais estúpidos.

Neste país, não há basicamente nenhum senso de responsabilidade pela propagação do terrorismo, o desmoronamento de Estados, a destruição de vidas e de maneiras de ganhar a vida, o fluxo corrente de refugiados e a transformação em escombros de algumas das grandes cidades do planeta. Não há avaliação razoável da verdadeira natureza e efeitos da guerra americana no exterior: sua imprecisão, sua idiotice, sua destrutividade. Nesta terra pacífica, é difícil imaginar o verdadeiro impacto da imprecisão da guerra, estilo americano. Dada a forma como as coisas estão indo, é bem fácil, contudo, imaginar o cenário de Tamim Ansari nos anos Trump e naqueles que se seguirão: norte-americanos bombardeando os escombros que criaram por todo o Grande Oriente Médio.

E ainda que distantes, as guerras imperiais encontram caminhos de voltar para casa. Não só na forma de novas técnicas de vigilância, com drones voando sobre o próprio país ou a militarização geral das forças policiais. Sem essas guerras desastrosas e infindáveis, suspeito que a eleição de Donald Trump teria sido improvável. E embora ele não vá perder essa guerra de “precisão” na própria pátria, seu projeto (e dos parlamentares republicanos) – da saúde ao meio ambiente – é visivelmente dirigido a transformar em escombros a sociedade norte-americana. Se ele fosse capaz, certamente criaria uma plutocracia dos escombros em um mundo onde as ruínas são, cada vez mais, a norma.

* Tradução de Inês Castilho.
Posted: 10 Aug 2017 08:06 AM PDT
Por Rita Dias, no site Brasil Debate:

O governo expôs à sociedade brasileira seu projeto de reestruturação radical do setor elétrico brasileiro e um dos seus principais elementos é o fim da Eletrobras como a conhecemos. Este projeto encontra seu sentido mais profundo no movimento de intensificação da acumulação por espoliação[i], com a eliminação de direitos sociais e a extração de renda e riqueza dos trabalhadores por meio, sobretudo, da mercantilização das políticas públicas e dos espaços públicos. No setor elétrico, este movimento se articula com o avanço da financeirização e desnacionalização, representando, assim, a desativação dos centros internos de decisão e constituindo uma séria ameaça à soberania do país.

O projeto para o setor elétrico brasileiro foi revelado por meio da apresentação de uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) para consulta pública[ii], prenunciando a iminente edição de uma Medida Provisória. A nota apresenta uma proposta de ampliação da participação do mercado livre e de extinção do regime de cotas na geração. Essas medidas representariam, de um lado, a ampliação do mercado livre e uma maior liberdade para a atuação das comercializadoras (agentes autorizados a comprar e vender energia, ainda que não produzam nenhum kWh).

Aliada à proposta de separação entre lastro e energia, essas medidas possibilitariam uma ampliação considerável do mercado de “apostas”[iii] no setor elétrico, levando o processo de financeirização para um novo patamar. Por outro lado, a extinção do regime de cotas, um regime de remuneração regulada pelo custo, atingiria sobremaneira a Eletrobras, com o único intuito de jogar a energia mais barata vendida pelas cotas para o mercado livre, onde os preços são mais elevados, agradando apenas alguns agentes e investidores, mas tendo como consequência imediata a elevação dos preços da energia elétrica.

Esse movimento do governo acontece num momento em que ele passa a enfrentar uma crescente pressão, por conta de uma chuva de denúncias e cuja resposta foi a adoção de uma tática desesperada de buscar o apoio do “mercado” a qualquer custo. É aí que entra a entrega de ativos da Eletrobras, ainda que essa tática envolva um projeto de mudança radical no setor elétrico, a quebra de contratos e a alteração de um marco regulatório muito recente (Lei 12.783/13). Curioso notar que, nesse momento, os defensores de sempre da estabilidade jurídica e regulatória não têm se manifestado.

Para além destas, existem medidas já em andamento que independem da edição de medida provisória e que também promovem o esvaziamento da Eletrobras. O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras está programado para ser concluído no segundo semestre de 2017, assim como a venda das participações da empresa em mais de 74 Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

A venda dessas participações significa que a Eletrobras e suas subsidiárias deixarão de participar da gestão dessas usinas e linhas de transmissão[iv]. Essas vendas podem ser estendidas para mais SPEs, pois a Eletrobras já anunciou que deseja se desfazer inclusive das participações nos grandes projetos, como Belo Monte e Santo Antonio[v]. Completa o quadro o caso da Usina Nuclear Angra 3, ativo nacional estratégico para o qual o atual governo pretende abrir uma licitação que permita a entrada de um parceiro, provavelmente estrangeiro, para finalização do projeto.

Outras medidas em andamento são o Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE) e a redução do plano de investimentos. O PAE deve atingir cerca de 2 mil trabalhadores do Sistema Eletrobras[vi]. Com a venda das distribuidoras, a medida pode significar a redução do quadro de funcionários da empresa de 23 mil para cerca de 14 mil trabalhadores.

O plano de investimentos (PDNG) 2014-2018 da Eletrobras previa investimentos da ordem de R$ 60 bilhões. O novo plano de investimentos 2017-2021 prevê um montante de investimentos de apenas R$ 35,8 bilhões, o que significa que a empresa não planeja entrar em nenhum novo projeto nos próximos cinco anos, mas apenas manter os compromissos com investimentos já contratados.



Para se ter a dimensão do potencial destrutivo da proposta e das medidas em curso, basta observarmos alguns dados. As usinas em regimes de cotas representam mais de 1/3 da capacidade instalada de geração e 80% dos ativos de transmissão da empresa. As SPEs representam hoje 15% da capacidade instalada de geração e 10% da transmissão.

A privatização das usinas da Eletrobras em regime de cotas e a venda de todas as participações em SPEs representariam uma redução de 31% para menos de 15% da participação da empresa no mercado (Market share) de geração brasileiro e uma redução de 47% para menos de 5% no mercado de transmissão de energia elétrica. Isso equivale praticamente à quase imediata extinção da Chesf e a redução de Furnas a 1/3 de seu tamanho atual. Além disso, a privatização das distribuidoras e das usinas e linhas em regime de cotas pode representar para a Eletrobras uma redução de mais de R$13 bilhões anuais de Receita Bruta, ou aproximadamente 40% da sua Receita Operacional Líquida[vii].

Portanto, os impactos desse projeto são diversos e vão muito além da previsão de aumento de 7% na conta de energia revelados pelos jornais[viii]. Ele significa o desmonte da Eletrobras e afeta sua capacidade para liderar os investimentos no setor, ameaçando seriamente o nível de investimentos necessários para a segurança energética do país[ix] e a capacidade do setor público de levar adiante os investimentos necessários para o setor elétrico e para o desenvolvimento do país.

Não há, nesse projeto, preocupação com modicidade tarifária, com o nível de investimentos, com a maior pressão nas contas externas do país gerada pelo aumento nas remessas de lucros para o exterior causado pelas empresas estrangeiras e, mais grave, não há preocupação com a soberania nacional.

Tudo isso ocorre em meio a novos capítulos da “privataria”, como expõe a contratação do Banco BTG para o processo de venda das SPEs da Eletrobras[x], num momento em que a empresa tenta explicar o crescimento exponencial das contratações com dispensa de licitação[xi]. Reina a hipocrisia enquanto o dogma neoliberal respalda a busca pela “eficiência econômica” através das privatizações a fim de garantir que o Estado assegure a manutenção dos lucros e dos privilégios dos oligarcas financeiros e dos grupos rentistas.

Parece que estamos assistindo à repetição de um filme passado nos anos noventa, mas com um sério agravante: agora o governo ilegítimo sabe que tem pouco tempo para colocar seus planos em prática e não tem nenhum compromisso com os anseios populares. Em função disso, suas ações prescindem de qualquer planejamento ou preocupação com o futuro do país.

Notas

[i] Para o conceito de acumulação por espoliação, ver HARVEY, David (2013). Os limites do capital. São Paulo: Boitempo.

[ii] NOTA TÉCNICA Nº5/2017/AEREG/SE de 04/07/2017

[iii] O descasamento entre os contratos e a geração efetiva, que significa risco financeiro em função de eventuais diferenças entre a energia contratada e a geração de energia, deixando os agentes expostos aos preços do mercado de curto prazo, assim como a criação da “Conta ACR” que securitiza os aumentos futuros da conta de luz e lastreia empréstimos para a quitação de compromissos das distribuidoras, estão entre alguns dos indícios do processo de financeirização do setor elétrico.

[iv] Fonte: Comunicado ao Mercado Eletrobras (http://eletrobras.com/pt/ri/comunicado)

[v] http://www.valor.com.br/empresas/5022142/eletrobras-vai-seguir-cemig-e-vender-usina

[vi] Fonte: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1886422-eletrobras-lanca-plano-para-aposentar-ate-46-mil-empregados.shtml

[vii] Fonte: Apresentação Apimec Eletrobras (calculo com base nas receitas operacionais gerenciais que desconsideram a RBSE). Disponível em http://eletrobras.com/pt/ri/DemonstracoesFinanceiras/Apimec%204T16.pdf

[viii] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,proposta-de-governo-preve-aumento-maximo-de-7-na-conta-de-luz,70001878545

[ix] Como pode ser visto, o nível de investimentos da Estatal começou a cair ainda no governo Dilma. A capacidade de investimento da Estatal foi duramente atingida pela MP 579 transformada na Lei 12.783/13.

[x] O BTG é um banco com atuação no setor elétrico, que possui uma comercializadora de energia elétrica e participação acionária relevante em grandes empresas do setor (Equatorial Energia, Cesp, Light, entre outras, segundo dados da Bloomberg).

[xi] http://www.sintergia-rj.org.br/download/0_boletins/cne/2017_03_10_cne.pdf
Posted: 10 Aug 2017 07:57 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:



Quero lembrar, mais uma vez, a palestra proferida por Sergio Moro, em agosto de 2015, para um bando de executivos que pagaram R$ 1.800,00 para ouvi-lo falar sobre… refinarias de petróleo.

Ele afirmava que a refinaria Abreu e Lima, assim como outras obras similares, era muito onerosa. Moro conta que os “colaboradores” lhe haviam dito que a informação que corria nos corredores da Petrobrás é que a refinaria “não se pagava”.

Esqueçam estudos e estatísticas. O que vale é o que Sergio Moro ouviu de um “colaborador” da Lava Jato.

Bem, vamos às estatísticas.

Os Estados Unidos voltaram a ser, nos últimos anos, os principais exportadores mundiais de petróleo refinado. As guerras no oriente médio, que deu às suas refinarias o controle de vastas reservas, certamente foi o fato determinante para isso.

Como todo grande exportador de manufaturados, os EUA precisam de mercados em expansão. E o seu principal mercado, além de México e Canadá, que integram o bloco comercial liderado pelos próprios EUA, é o Brasil.

De 2010 a 2014, as exportações americanas de derivados de petróleo (Petroleum products) dobraram: passaram de US$ 61 bilhões em 2010 para US$ 120 bilhões em 2013 e US$ 119 bilhões em 2014, segundo o governo americano.

Em apenas cinco anos, de 2010 a 2014, as exportações de derivados de petróleo dos EUA geraram US$ 512 bilhões em divisas, o que daria, em reais, algo perto de 1,8 trilhão.

E pensar que, na opinião de Sergio Moro, a refinaria de Abreu e Lima “não se pagava”…

O cineasta Fernando Meirelles, um dos que abraçaram a campanha em favor da Lava Jato e contra Dilma, disse outro dia que o pré-sal não valia mais nada… Bem, alguém avisa para ele que o petróleo refinado é hoje o principal produto de exportação dos Estados Unidos.

Segundo dados do Banco Mundial, a participação do item “fuel”, ou seja, de oleo diesel, gasolina e similares, na exportação total dos EUA, saiu de menos de 2% no início dos anos 2000 para mais de 11% em 2014.

O aumento da produção de derivados nas refinarias norte-americanas, como a de Pasadena, e tanto a sua exportação quanto sua venda para o mercado interno, foi fundamental para que os EUA reduzissem o seu enorme déficit no setor de energia. Observe como suas exportações de energia crescem enquanto suas importações caem.

Esses dados ajudam a explicar o golpe no Brasil. Os EUA financiaram, politica e finaceiramente, a Lava Jato, para que esta destruísse o setor de refino e infra-estrutura da indústria brasileira do petróleo. Com isso, o Brasil não oferece mais risco de ser um exportador de derivados de petróleo, concorrendo com as empresas norte-americanas.

Além disso, com o cancelamento, desativação, suspensão, das nossas refinarias, o Brasil passou a comprar quantidades crescentes de oleo diesel, gasolina e demais derivados, dos Estados Unidos.





Segundo o site World Exports, no item petróleo refinado (que é diferente de Petroleum products, que inclui uma gama mais vasta de derivados), os EUA figuram como os maiores exportadores mundiais. Em 2016, os EUA exportaram US$ 64 bilhões de petróleo refinado, ou 13% do total mundial.

Em segundo lugar vem a Russia, que exportou US$ 46 bilhões em petróleo refinado.







Posted: 10 Aug 2017 07:48 AM PDT
Por Celso Vicenzi, em seu blog:

O povo escreve a história com as suas próprias pernas. As lideranças, quando surgem, são apenas a expressão visível da vontade popular. O tempo em que mudanças profundas ocorrem não é, necessariamente, o tempo que nos é dado viver. Retrocessos e avanços estão continuamente sendo produzidos em cada pedaço de chão do planeta. E antes de termos nascido e depois que viermos a morrer, fatos memoráveis aconteceram e acontecerão em muitas e imprevisíveis direções.

Sei pouco, mas o pouco que sei basta para compreender que quando as pessoas que comandam as instituições de um país e que deveriam garantir a estabilidade social, econômica e política, se dedicam a usá-las unicamente em benefício próprio e de grupos, para subjugar ainda mais quem pouco tem, estão assinando a sua própria sentença, pondo a própria cabeça a prêmio. Com sorte, morrerão antes. Mas pode ser que ainda em vida compartilhem situações ocorridas em países muito próximos e outros mais distantes, onde poderosos acabaram presos e até mesmo condenados à prisão perpétua (como aconteceu na América Latina), sem falar naqueles que levaram ex-dirigentes à pena de morte. Não estou dizendo que isso acontecerá no Brasil (que não tem pena de morte, a não ser para pretos e pobres, executados neste país todos os dias). Faço apenas o registro que já aconteceu, em vários países. Mas é próprio de quem tem o poder, achar que nunca corre riscos.

No entanto, quanto mais poderoso alguém se sente, a ponto de fazer escárnio da maioria da população, como agora assistimos cotidianamente com parlamentares, juízes, procuradores, empresários e tantos outros que tripudiam sobre a desgraça de quem quase nada ou pouco tem, mais encorajam a revolta de quem tem sede de justiça. E desta vez, porque queimaram as pontes e destruíram os pactos, a alternativa de reconstrução pode não ser pela via da conciliação, como outrora aconteceu, em tantos momentos da história do país, desde a Independência, anunciada por um nobre português (ora pois!), passando pela Proclamação da República, redemocratização, anistia a torturadores e tantos outros episódios em que o povo, ou não participou ou não foi ouvido.

Mas, embora encobertas pela história oficial, não faltam revoltas e movimentos de insurreição, como as guerras de Canudos, do Contestado, a Sabinada, a Balaiada, a Revolta da Chibata, Insurreição Pernambucana, Revolução Farroupilha e segue uma lista que não é pequena.

Apesar de todas essas e outras insurgências que desafiaram os poderes estabelecidos, é fato que temos uma história marcada por (falsos) consensos, geralmente à revelia do povo, negociada pelos donos do “andar de cima”. Entre a paz e a convulsão social, difícil prever desdobramentos. Cada povo constrói a sua história. Mas nada garante que essa “paz” – tantas vezes sangrenta – seja eternamente duradoura. Melhor não abusar.

Por isso, quem hoje ri, pode chorar. Quem é herói, pode virar vilão. A história caminha por vias tortas e instáveis. Quem pensa que pisa chão firme, esquece que o fundo da terra é feito de lava incandescente, sempre prestes a explodir. Em pouco tempo, sociedades podem dar vazão a forças incontroláveis. Às vezes, cortando cabeças de reis e rainhas, nobres e plebeus, aqui e acolá. Ou levando países a guerras civis e outras experiências traumáticas, com manifestações de ódio. Onde havia paz e serenidade, pode sobrevir hostilidade e pânico. Do céu ao inferno, é mais perto do que muitos imaginam.

Abrir os livros de História é mergulhar, não raro, em períodos de grandes horrores. Já seria o suficiente para ninguém abusar da paciência de quem é continuamente violentado em seus direitos. Muito menos subestimar o destemor e a coragem, como já nos ensinou há 2.500 o general Sun Tzu (A Arte da Guerra) do inimigo a quem não é oferecida uma saída, porque nessa situação, “ele lutará até a morte” com uma bravura e uma potência que talvez nem soubesse de que é capaz.

E os donos do golpe simplesmente não oferecem nenhuma saída à população que não seja a de abrir mão de direitos, caminhar rumo à miséria e viver oprimida. Num país rico e desigual, os golpistas empurram o povo para um lugar onde a resposta mais justa e previsível é o uso da violência contra quem o violenta. Apostar continuamente na apatia de quem assiste, com fome de justiça, ao banquete dos poderosos, é uma aposta arriscada demais para um país que dispõe de tantos recursos para distribuir melhor a renda e evitar o caos.
Posted: 10 Aug 2017 07:30 AM PDT
Do site A Verdade de Lula:

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos hoje (09/08) o protocolo de pedido de direito de resposta contra TV Globo perante a Justiça Cível de São Bernardo do Campo. O pedido foi baseado na reportagem exibida em 16/07/2017 pelo programa “Fantástico”.

A reportagem questionada pretendeu dar à opinião pública a falsa sensação de que a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro para condenar o ex-Presidente Lula teria provas da sua culpa. A emissora usou de recursos de voz e imagem para explorar a palavra prova. Mas a verdade é que a sentença não indica qualquer prova de culpa, porque Lula não praticou qualquer crime.

A reportagem tem 13 minutos e 16 segundos. Os primeiros 9 minutos foram dedicados a defender a sentença. A defesa de Lula somente teve direito a um contraditório formal, de cerca de dois minutos.

Esperamos que a Justiça possa nos dar o direito de divulgar no “Fantástico” a resposta que foi encaminhada à TV Globo e que ela se recusou a publicar.

Texto para o exercício do direito de resposta

*****

O quadro apresentado pelo Programa Fantástico em 16.07.2017, tratando das supostas provas utilizadas pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal para condenar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incorreu em erros factuais e desconsiderou a incidência da presunção de inocência – que somente pode ser superada por decisão condenatória definitiva.

A reportagem tratou a decisão como se fosse definitiva, embora ela esteja sujeita a recursos previstos em lei.

Além disso, a reportagem buscou supervalorizar e conferir artificialmente credibilidade a uma sentença condenatória proferida sem prova da culpa e desprezando a prova da inocência que foi apresentada pela defesa do ex-Presidente Lula.

A própria sentença afastou a real acusação feita contra Lula pelo Ministério Público Federal, que tratava do “efetivo recebimento” de um apartamento tríplex no Guarujá que havia sido adquirido com recursos desviados da Petrobras. Segundo o próprio juiz que proferiu a decisão, Lula não recebeu valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras e não é o proprietário do apartamento tríplex.

Essa conclusão do juiz, além de confirmar que ele não poderia estar julgando o processo — uma vez que não há relação com ilícitos praticados na Petrobras e, consequentemente, com a Operação Lava Jato — mostra que a absolvição era o único resultado possível na ação penal.

Os aspectos contraditórios e incongruentes da sentença foram ignorados pela reportagem, prejudicando a defesa do ex-presidente Lula e a impossibilitando a correta compreensão dos fatos pelo público.

Lula não praticou qualquer crime e sua inocência certamente será reconhecida pelas instâncias recursais.

Luiz Inácio Lula da Silva, por seus advogados.

Confira AQUI a íntegra do pedido de direto de resposta.
Posted: 10 Aug 2017 07:24 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O bloco político que hoje manda no Congresso já se entendeu e parece mesmo disposto a aprovar uma mudança drástica no sistema eleitoral, trocando o modelo proporcional em vigor pelo tal “distritão”, um sistema tosco, rejeitado pelas melhores democracias do mundo e adotado apenas pelo Afeganistão e a Jordânia. O que eles querem com isso? Primeiro, garantir a reeleição dos atuais deputados, apesar dos arranhões da Lava Jato e das escaras produzidas pela adesão ao golpe e ao governo impopular de Michel Temer. Depois, facilitar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, que será turbinado para compensar o fim das doações empresariais (embora saibamos que por baixo do pano o caixa dois ainda vai respirar). Quem vai perder com isso? O eleitor e a qualidade da representação. A banda pobre terá uma sobrevivência elevada e a renovação não corresponderá à decepção atual do povo brasileiro com seus representantes.

Mas para entender a mudança e seus efeitos, é preciso primeiro compreender o sistema proporcional hoje em vigor, que tem os seus defeitos mas tem a virtude de aproveitar ao máximo os votos dos eleitores. Hoje, para ser eleito, o candidato não depende apenas dos votos que recebe mas, também, dos votos dados ao seu partido ou coligação. Este total de votos de um partido é que determina quantas cadeiras ele terá na Câmara. E fixado este número, as cadeiras são garantidas aos mais votados da legenda. Por isso acontece de, às vezes, um candidato ser nominalmente muito bem votado mas ficar de fora, porque seu partido não alcançou o quociente eleitoral (numero total de votos dividido pelo numero de cadeiras em disputa). E ocorre também, em sentido contrário, de um candidato ter poucos votos mas acabar sendo eleito com as “sobras” de seu partido ou coligação. 

Foi o que aconteceu no caso de Tiririca, que obtendo 1,3 milhão de votos, carregou para a Câmara outros três candidatos menos votados de seu partido. É uma distorção mas ela também significa que todos os votos foram aproveitados. Posso votar em A e ajudar a eleger B, no pressuposto de que sendo do mesmo partido, eles têm os mesmos compromissos programáticos. Na prática, sabemos que não é assim, porque os partidos no Brasil são aglomerados com pouca unidade ideológica.

Os grandes partidos nunca quiseram mudar o sistema. Em tentativas anteriores de reforma política, fulminaram a proposta de “voto em lista fechada”, defendida pelo PT e outros partidos de esquerda, um sistema que fortalece o partido e seu programa. Os eleitores votam na lista e, calculado o número de cadeiras tocante ao partido, os eleitos são escolhidos segundo a ordem na lista, de cima para baixo. Isso fortalece os caciques, dizem os críticos. Mas isso fortalece também a identidade dos eleitores com os partidos e facilita a distribuição dos recursos do fundo partidário no financiamento público de campanhas.

Agora, com a derrocada da confiança nos políticos e nos partidos de modo geral, e os da base governista contaminados pela impopularidade de Temer, ressurgiu o distritão, que tem exatamente em Temer seu mais antigo defensor. Trata-se de um sistema em que são eleitos deputados (federais e estaduais), em cada estado, os candidatos que forem individualmente mais votados. É como se o estado virasse um grande distrito no qual ocorre uma disputa majoritária. O voto no partido, ou a sobra dos votos dos menos votados, vão para o lixo.

Eunício Oliveira, presidente do Senado, está nos jornais explicando que o modelo servirá como transição para a adoção do sistema distrital misto em 2022. Este também é um sistema com defeitos e virtudes mas não vamos examiná-lo agora, pois não está em pauta. O distritão é que precisa ser compreendido como manobra da maioria decadente para sobreviver, numa eleição em que serão julgados pelo golpe de 2016 contra Dilma, pela sustentação imoral de Temer, pelo apoio a reformas que retiram direitos, por tudo o que fizeram numa legislatura em que ficaram o tempo todo de costas para o povo.

É simples de compreender.

1- Com o distritão, os políticos que já têm mandato, e logo são mais conhecidos do eleitorado, tendem a ser mais votados que os desconhecidos. Isso favorece os atuais parlamentares, por mais desmoralizados que estejam, reduzindo a taxa de renovação das bancadas.

2- Representantes de minorias, ou deputados temáticos, por exemplo, terão chances reduzidas de se elegerem.

3- Como cada um fará campanha em seu próprio nome, os partidos ficarão em segundo plano, podendo até ser omitidos do eleitor. Enfraquecer os partidos é uma aposta ruim para a democracia. Obriga os governos a negociar com indivíduos, e não com siglas. É adubo no fisiologismo.
4- O sistema também favorece os candidatos ricos. A campanha terá que ser feita em todo o estado, exigindo recursos que candidatos de origem econômica inferior não terão. Ninguém tenha a ilusão de que as campanhas serão bancadas apenas pelo fundo partidário. Serão utilizados recursos próprios e doações ocultas, pelo caixa dois, agora com mais profissionalismo, e evitando relações diretas com empresas públicas.

5- O numero de candidatos deve cair mesmo, como dizem os defensores do sistema, mas a qualidade do debate político também irá para o rés do chão. Não serão debatidos projetos para o país ou compromissos partidários e programáticos. Cada candidato será um mascate de suas próprias qualidades e virtudes.
6- Haverá também uma indução ao eleitor, no sentido de não “desperdiçar” seu voto destinando-o a um bom candidato mas com poucas chances de figurar entre os mais votados. Para “aproveitar” o voto, o eleitor será induzido a uma espécie de voto útil, na verdade inútil, votando em candidatos bem posicionados, embora não tão bem intencionados.

Com todos os seus defeitos, hoje, no sistema proporcional, como votamos em partidos e coligações, quase todos os votos são aproveitados. Só se perdem aqueles dados a partidos que não elegeram ninguém. E isso contribui para garantir um maior equilíbrio na representação, pelo menos teoricamente.

No distritão que planejam nos impingir, não há dúvida. A banda podre do Congresso conseguirá sobreviver e a renovação da Câmara não corresponderá à grande decepção do povo brasileiro com seus atuais representantes.
Posted: 10 Aug 2017 07:19 AM PDT
Por Daniel Giovanaz, no jornal Brasil de Fato:

Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.

Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.

Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.

A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.

De pai para filho

O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.

Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.

O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:

O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?

Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.

Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?

O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.

O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?

Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.

O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política - que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?

Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.

Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.

Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?

Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante. Eles operam em rede. Há uma coordenação.

Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.

***

Tudo em família

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.

O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.

Os vínculos familiares de Gebran Neto

Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).

Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.

O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.

O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si - tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.
Posted: 10 Aug 2017 07:12 AM PDT
Por Cecília Bacha, no site Jornalistas Livres:

Uma entrevista do jornal argentino Página 12 tem chamado a atenção dos setores do campo democrático e progressista da América Latina. Trata-se da conversa entre o jornalista Dario Pignotti com o ex deputado estadual paulista, Adriano Diogo e Sebastião Neto, do IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas). Os dois são ex-presos políticos e trabalharam juntos na investigação do envolvimento da Volkswagen com o regime ditatorial brasileiro inciado com o golpe de 1964.

A aliança entre a Volks e a ditadura foi levantada durante os trabalhos da Comissão Estadual de Verdade presidida por Adriano em São Paulo. A revelação que mais chama a atenção no texto é a da contratação do nazista Franz Paul Stangl pela empresa alemã para comandar a filial brasileira em São Bernardo do Campo. “A Volkswagen foi escolhida pela ditadura como uma de suas sócias para impulsionar o “milagre econômico”, bandeira do regime.

Aqui a entrevista na integra publicado originalmente em: https://www.pagina12.com.ar/55191-un-nazi-al-servicio-de-volkswagen-en-la-dictadura:

*****

Un nazi al servicio de Volkswagen en la dictadura

Franz Stangl trabajó en la planta de São Bernardo do Campo, cuyas instalaciones fueron usadas como calabozos en donde se interrogaba a sindicalistas que luego serían encarcelados. Así lo revela una investigación.
Por Dario Pignotti

Antes de ser condenado a cadena perpetua en Alemania por el asesinato de 400 mil personas, el nazi Franz Paul Stangl fue contratado en Brasil por Volkswagen, la empresa elegida por la dictadura como una sus socias para motorizar el “milagro económico” que permitió alcanzar tasas de crecimiento del 10 % al año. El lema era “orden y progreso”. Con el bagaje adquirido en los campos de concentración Treblinca y Sobibor, Franz Paul Stangl prestó servicios en la planta de Volkswagen en San Bernardo do Campo, cuyas instalaciones fueron utilizadas como calabozos donde se interrogaba a los sindicalistas que posteriormente serían entregados a la Dirección de Orden Político y Social (DOPS) para su encarcelamiento, tortura y en algunos casos eliminación. El ensamblaje entre el sistema de control de Volkswagen y el régimen funcionó durante años. La represión fue feroz en la primera mitad de la década del 70 .

Adriano Diogo, preso político entre 1973 y 1975, dirigió la Comisión de la Verdad en San Pablo durante la presidencia de Dilma Rousseff entre 2010 y 2014, cuando se conocieron las primeras piezas del terrorismo industrializado.

“Fueron cuatro años de trabajo exhaustivo que nos permitió revelar con documentos y testimonios que Franz Stangl tuvo una participación importante, que la organización que él condujo durante ocho años en la Volkswagen siguió funcionando durante décadas. Ese esquema fue tributario de la dictadura. Y en alguna medida se puede decir que la dictadura fue tributaria de ese esquema. La armonía llegó a tal punto que la empresa contrataba militares brasileños preferentemente con dominio del idioma alemán para que trabajaran en el departamento de seguridad creado por Stangl. El control era total, con precisión nazi. La semana pasada la televisión pública alemana divulgó un documental con más informaciones, que nos permiten profundizar el trabajo y seguir investigando porque creemos que van a surgir más cosas”.

Adriano Diogo y Sebastiao Neto, ex preso e investigador, dialogaron con PáginaI12 sobre esta historia que permaneció oculta durante décadas.

–¿Volkswagen contrató a Franz Stangl sabiendo que era nazi?

–Estamos convencidos de que lo sabían. Stangl no era un criminal de guerra menor, era uno de los más buscados en todo el mundo. Las cifras del tribunal que lo condenó a cadena perpetua en Düsseldorf hablan de 400 mil muertos, pero hay autores que le atribuyen la muerte de hasta 900 mil personas. Brasil era un refugio de nazis, San Pablo era uno de los lugares escogidos, como fue Bariloche Argentina con Priebke. En el interior de San Pablo vivió durante toda la dictadura el médico Joseph Menguele muerto en 1979 mientras estaba veraneando en la playa de Bertioga.

–La semana pasada un historiador contratado por Volkswagen dijo que la empresa ignoraba el pasado de Stangl.

–No voy a polemizar con Volkswagen porque tendría que leer primero los argumentos que presentan. Lo que estoy en condiciones de afirmar después los cuatro años de investigaciones de la Comisión de la Verdad es que resulta por lo menos extraño que se hable de desconocimiento de alguien como Stangl. No era alguien irrelevante, tanto que el cazador de nazis Simon Wiesenthal vino a buscarlo hasta Brasil. Le digo más, Franz Stangl nunca ocultó su identidad en Brasil. La Volkswagen lo contrató con sus documentos originales. Stangl trabajó, organizó el esquema de informaciones, cobró salario, permaneció 8 años en la empresa, hasta su deportación en 1967, con su identidad verdadera. Y el jefe de Stangl en la planta de San Bernardo do Campo era Friederich Schultz-Wenk, que en su juventud había sido del partido nazi.

–¿El vínculo nazi, Volkswagen y militares fue puntual?

–No, fue estructural. Nuestra dictadura fue germanófila, Volkswagen fue la empresa símbolo del desarrollo industrial durante los gobiernos militares. Fue simbólico que el dictador Emilio Garrastazú Médici (1969-1974) haya regalado un automóvil “Fusca” ( el “escarabajo” de Volkswagen) a cada uno de los jugadores de la selección campeona del mundo, la de Pelé, en 1970. Luego de Garrastazú vino el presidente Ernesto Geisel, del 74 al 79, hijo de alemanes, que era hermano de Orlando Geisel, quien fue jefe del Estado Mayor del Ejército.

En 1974 Brasil fue gobernado por primera vez por un hijo de alemanes. El país católico más poblado del mundo gobernado por un general luterano….son datos importantes.

El carácter germanófilo iba más allá de la Volkswagen, Geisel firmó un acuerdo nuclear con Alemania para desarrollar una tecnología en la que Argentina estaba más adelantada. El acercamiento con Alemania también se realizó en la industria pesada, en la compra de equipamento alemán para las grandes represas hidroeléctricas.

¿Usted preguntó si esta proximidad entre nazis, empresarios y militares fue circunstancial? Podría darle varios ejemplos para demostrar que no lo fue.

En los años 70 Volkswagen tuvo un presidente muy famoso llamado Wolfhang Sauer, un nazi convencido, un señor que tenía la cruz de hierro en su oficina. El presidente militar Ernesto Geisel, que seguramente sabía de las simpatías políticas de Sauer, autorizó que se naturalizara brasileño. ¿Esto deja dudas de la relación estructural?. Esta historia da para un libro, no quiero cansarlo con datos.

–¿Tiene más?

–Uno más. Este ejecutivo Sauer fue objeto de una especie de biografía laudatoria cuyo prefacio lo escribió el ex ministro de Hacienda de la dictadura Delfim Netto. Delfim también fue uno de los encargados de recaudar dinero de los empresarios para pagar la represión, el Operativo Bandeirantes, que tuvo el respaldo de la Federación de Industrias de San Pablo, la Fiesp.

–Que respaldó el golpe de 1964.

–Así es. La Fiesp fue una de las instituciones que pensó y organizó el golpe de 1964, y respaldó activamente el de 2016 contra la presidenta Dilma.

–¿A qué atribuye el interés de Volkswagen en investigar?

–No estoy en condiciones de responder porque la empresa abrió una pesquisa que promete concluir este año. Sí puedo afirmar que hubo abogados de Volkswagen y mucha gente del mundo empresarial cuando nosotros realizamos la sesión pública de la Comisión de la Verdad que trató este tema. Puedo decir que hubo emisarios, o personas que nos hicieron saber que a Volkswagen le interesaba postergar esa audicencia. Nadie nos dijo abiertamente que teníamos que dejarla sin efecto, fueron educados, pero la presión fue muy fuerte. Ellos saben que este tema tiene un impacto internacional extraordinario. Es una noticia mundial.

–Este año se cumple medio siglo de la prisión de Stangl, ¿cuánto habrá que esperar para que se haga justicia?

–No se olvide que en Brasil todavía tenemos la Ley de Amnistía dejada por los militares. Creo que con este caso se puede empezar a avanzar en la búsqueda de la verdad a cerca de la dictadura y las empresas y los nazis.

El primer paso lo dio hace tres años la Comisión de la Verdad, pese a los obstáculos que tuvo que enfrentar y a la indiferencia de la prensa brasileña. Esta historia comenzó a tener repercusión mundial recién ahora, gracias a un documental de la televisión alemana, lo que nos da fuerza para seguir con nuestro trabajo. Aquí en Brasil el próximo paso es nuestro Ministerio Público decida abrir un proceso sobre este caso, pero ya está enfrentando presiones fuertes.

–¿Quedan más nazis por descubrir?

–En estos temas hay que evitar ser livianos porque los intereses en juego son gigantescos, estamos hablando de Volkswagen, de la Fiesp, y posiblemente de otras empresas multinacionales que actuaron durante la dictadura. Nuestra sospecha es que Stangl no fue el único nazi que actuó en Brasil. (FIM).
Posted: 10 Aug 2017 07:06 AM PDT
Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                                                           

Depois do golpe de estado que apeou do governo a presidenta Dilma, da campanha para tentar destruir o PT e da caçada ao ex-presidente Lula, os golpistas se preparam para fechar com chave de ouro a “blitzkrieg” contra o regime democrático.

Na certa, castrar o direito dos brasileiros e das brasileiras elegerem o presidente da República vem sendo o assunto principal dos encontros na calada da noite no Palácio do Jaburu entre Temer, Gilmar, Moreira, Aécio e outras figuras de proa do golpismo. O usurpador, inclusive, já não esconde de ninguém o seu sonho de que o parlamentarismo passe a valer já para as eleições do ano que vem.

Os tucanos, por sua vez, com a imagem na lama, vislumbram no parlamentarismo a única possibilidade de permanecerem no poder sem voto, afinal, as quatro derrotas consecutivas em eleições presidenciais para o PT revelam de forma cabal a rejeição do eleitorado ao seu programa de governo.

O fracasso retumbante do golpe, obra e graça da quadrilha de alta periculosidade que assaltou o poder, com depressão econômica, 13 milhões de desempregados, corte de programas sociais, roubo de direitos históricos do povo, entrega do petróleo aos estrangeiros e roubalheira a granel deixou os líderes da ruptura da ordem constitucional sem viabilidade eleitoral para 2018.

Rejeitado por 95% da população, Temer, através do efeito contágio, levará para o fundo do poço seus apoiadores. E, como vergonha na cara não é o forte dessa gente, resolveram passar por cima de dois plebiscitos (em 1963 e 1993), nos quais restou evidente a esmagadora preferência popular pelo presidencialismo. Os golpistas apostam na cumplicidade do único espaço em que são majoritários: o Congresso Nacional mais corrupto e desqualificado da história do país.

Então, a pergunta que não quer calar é a seguinte : como se comportarão os democratas e a esquerda ante à conspiração infame visando sabotar a soberania popular de forma definitiva ? Se insistir apenas no mais do mesmo das passeatas e protestos, o caminho para a guilhotina será dramaticamente encurtado. Reitero que, mais do que nunca, partidos de esquerda, movimentos sociais e entidades da sociedade civil têm a obrigação de discutir com o povo formas alternativas e radicalizadas de luta.

Em que pese ninguém tenha essa fórmula pronta, já passou da hora desse debate começar. Pode ser que o ovo atirado no Dória, em Salvador, sirva como exemplo de ousadia no enfrentamento dos opressores.

O problema é que tem gente que se diz de esquerda condenando o arremesso de ovos na cabeça fascista do prefeito de São Paulo. Quer dizer então que os militantes da esquerda têm que se comportar como lordes ingleses diante de um sujeito que manda dar porrada em viciados em droga, que derruba prédios com populares sem-teto dentro e que joga água em moradores de rua com um frio de cinco graus?

Esse republicanismo ingênuo e suicida explica em boa medida porque a burguesia encontrou espaço para desferir e consolidar o golpe de estado no Brasil. Se isso não mudar, vem aí o parlamentarismo.
Posted: 10 Aug 2017 06:35 AM PDT
Por Marcelo Zero, no blog Viomundo:

I – Antecedentes

Não é possível se entender a atual crise da Venezuela e tampouco o regime chavista sem se compreender como era esse país antes da “revolução bolivariana” e qual o seu significado geopolítico para os EUA.

A Venezuela está sentada na maior reserva provada de petróleo do mundo. São 298,3 bilhões de barris, ou 17,5% de todo o petróleo do mundo. Este petróleo está a apenas 4 ou 5 dias de navio das grandes refinarias do Texas. Em comparação, o petróleo do Oriente Médio está entre 35 a 40 dias de navio dos EUA, maior consumidor de óleo do planeta.

Essas imensas reservas começaram a ser exploradas no governo de Juan Vicente Gómez (1908-1935).

A renda gerada pela produção e exportação de hidrocarbonetos possibilitou a construção de uma infraestrutura viária e portuária, assim como permitiu a implantação de aparelho de Estado centralizado, que substituiu uma administração fragmentada e difusa.

Contudo, essa consolidação do Estado Nacional venezuelano embasou-se apenas na exportação de petróleo para o mercado norte-americano, o que levou à Venezuela a desenvolver “relações privilegiadas” com os EUA. Tal vinculação econômica e política marcou profundamente a política externa da Venezuela, bem como sua política interna.

Na década de 50 do século passado, a Venezuela já havia se convertido no segundo produtor e no primeiro exportador mundial de petróleo. No entanto, essa notável afluência econômica, obtida numa relação de estreita dependência com os EUA, não se refletia na diminuição de suas graves desigualdades sociais, na diversificação de sua estrutura produtiva e na implantação de um regime democrático estável. Tampouco numa política externa que combatesse seu alto grau de dependência.

Na realidade, esse processo econômico e político marcado por tal profunda dependência resultou em três grandes consequências que têm de ser levadas em consideração em qualquer análise séria sobre a Venezuela:

1) Um sistema político formalmente democrático, porém profundamente oligárquico.

2) Uma política externa avessa à integração regional e a uma articulação com outros países periféricos.

3) Uma estrutura social marcada pela desigualdade e a pobreza.

a) O sistema político oligárquico

Em 1957, foi celebrado o Pacto de Punto Fijo, articulado pelos EUA, pelo qual os partidos tradicionais e conservadores aceitaram alternar-se no poder, sem permitir a entrada de novos partidos. O objetivo, para os EUA, era garantir alguma estabilidade política na Venezuela, diante de sua importância como fornecedora de petróleo.

A realização de eleições presidenciais periódicas apenas entre os dois partidos conservadores (Ação Democrática-AD, de orientação socialdemocrata, e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente-COPEI, de tendência democrata-cristã), fez com que a Venezuela fosse apresentada como um exemplo raro de “democracia na América do Sul”.

Trata-se, é claro, de uma grosseira falácia. A bem da verdade, o sistema político gerado pelo Pacto de Punto Fijo era muito semelhante à política do “café-com-leite” da República Velha brasileira: por trás de uma fachada de democracia, escondia-se um sistema fortemente oligárquico.

Avalia-se que cerca de 50% da população teria sido excluída do exercício do voto desde os anos 60. Como o registro eleitoral era facultativo e como as zonas de inscrição estavam situadas apenas nas zonas mais prósperas do país, a população mais pobre não participava, na prática, de quaisquer decisões eleitorais.

Além disso, o federalismo venezuelano era profundamente autoritário. Cabia ao Presidente da República nomear todos os governadores e prefeitos biônicos, muitos dos quais hoje militam na oposição venezuelana.

Apenas em 1989 foram realizadas as primeiras eleições para prefeitos e governadores. Não bastasse, eram comuns as prisões de jornalistas, em razão da publicação de matérias que desgostassem o governo de plantão.

b) A política externa satélite dos interesses estratégicos do EUA

A “estabilidade” democrática, ainda que conservadora, formal e excludente, a afluência econômica proporcionada pelo petróleo e as relações privilegiadas com os EUA, mesmo que eventualmente contraditórias, fizeram com que Venezuela se isolasse do restante da América do Sul e dos demais países em desenvolvimento.

Na década de 60, esse relativo isolamento foi exacerbado pela aplicação, no plano das relações externas venezuelanas, da chamada Doutrina Betancourt, criada em homenagem ao ex-presidente Rómulo Betancourt.

De acordo com essa doutrina, a Venezuela deveria restringir o estabelecimento ou a manutenção de relações diplomáticas apenas a países que tivessem governos eleitos democraticamente conforme regras constitucionais estáveis.

Criada para agradar os EUA, pois justificava o isolamento diplomático de Cuba, a doutrina Betancourt, porém, complicou as relações com vários vizinhos da Venezuela aliados de Washington, inclusive o Brasil.

Assim, durante vários anos, a Venezuela recusou-se manter relações diplomáticas com o Brasil, que vivia uma ditadura. Por uma ironia da história, a “cláusula democrática”, que hoje o Brasil do golpe tenta impor à Venezuela no Mercosul, já foi usada contra nós pelos venezuelanos conservadores.

Após levar um “puxão de orelhas” de Washington, a Venezuela flexibilizou sua cláusula democrática e passou a usá-la apenas contra Cuba, contemplando os interesses dos EUA.

Esse isolacionismo da Venezuela, que privilegiava somente suas relações bilaterais com os EUA, fez até que aquele país aderisse tardiamente ao GATT, à Comunidade Andina e a outros organismos regionais e multilaterais, numa demonstração de total falta de iniciativa própria no cenário mundial.

Tal isolacioanismo dependente da Venezuela só começou a ser parcialmente revisto ao final da década de 80, quando a relativa abundância de petróleo no mercado internacional, que fez diminuir o preço dessa commodity, somada à crise da dívida, que viria a atingir aquele país ao final do decênio, produziu uma modesta mudança na estratégia de sua política externa.

De fato, a política externa isolacionista, baseada na noção de uma suposta superioridade político-democrática, na afluência econômica do petróleo e nas relações privilegiadas com os EUA, principal comprador dessa commodity, passou a ser substituída progressivamente por uma estratégia de inserção no cenário externo mais realista, na qual o Caribe e a América do Sul passaram a ter lugar de destaque.

Contudo, mesmo com essa mudança modesta e parcial, a Venezuela continuou a orbitar em torno dos interesses estratégicos do EUA na região, constituindo-se, junto com a Colômbia, no seu aliado mais fiel.

c) A estrutura social marcada pela desigualdade e a pobreza

Antes do “cruel e ditatorial” governo bolivariano, a Venezuela, o país com a maior reserva de óleo do mundo, tinha 70% de sua população abaixo da linha da pobreza e 40% do seu povo na pobreza extrema. Isso diz tudo sobre os governos anteriores.

Antes do governo de Chávez, em 1998, 21% da população estavam subnutridos. É isso mesmo. No país que, como Celso Furtado escreveu em 1974, tinha tudo para se tornar a primeira nação latino-americana realmente desenvolvida, 1 em cada 5 habitantes passava fome. Essa era a Venezuela dos Capriles, dos López e da “oposição democrática”.

Em relação à saúde pública, é preciso ressaltar que a mortalidade infantil era de 25 por mil, em 1990, quase o dobro da brasileira de hoje (13,8 por mil). Em relação à educação, apenas 70% das crianças concluía o ensino primário e o acesso às universidades era restrito às elites e à pequena classe média.

Além disso, o Estado de Bem Estar venezuelano tinha alcance mínimo. Com efeito, na era pré-Chávez, apenas 387.000 idosos venezuelanos tinham aposentadorias ou pensões. A maioria simplesmente vivia à míngua.

Desse modo, a Venezuela chegava ao fim do século XX com uma contradição gritante e insustentável: apesar das grandes riquezas derivadas da exportação de petróleo, o país convivia com problemas sociais muito graves.

Em 1989, no contexto de uma crise econômica, manifestações populares se multiplicaram por todo o país.

Uma delas, o “Caracazo”, foi duramente reprimida pelo Estado, cujas forças mataram indiscriminadamente entre 1000 e 3000 pessoas. Em muitas ocasiões, as manifestações estudantis foram também reprimidas, tendo sido ordenado o fechamento da Universidade Central da Venezuela, que durou três anos, em 1968.

Durante vários meses, as favelas de Caracas foram cercadas por forças militares e submetidas a toque de recolher.

Entretanto, isso não comoveu muito a “comunidade internacional”, que hoje chora as cerca de 100 vítimas dos embates nas ruas da Venezuela.

Afinal, eram apenas pobres e excluídos sendo submetidos a um regular massacre na América Latina. Em todo caso, já estava claro, na época, que o modelo econômico, social e político plasmado no Pacto de Punto Fijo tinha atingido seu limite.

Pois bem, a eleição de Hugo Chávez, em 1998, se insere justamente no colapso do Pacto de Punto Fijo: para uma população desprovida de sistemas públicos includentes (saúde, educação, moradia, etc.), a plataforma política de Chávez surgiu como proposta sem precedentes na história do país, o que explica, em grande parte, a sua popularidade nas camadas historicamente excluídas do povo venezuelano.

Embora o chavismo não tenha alterado, de forma significativa, a estrutura produtiva da Venezuela, que permaneceu estreitamente dependente das exportações do petróleo, Chávez implodiu as arcaicas estruturas sociais e políticas da Venezuela, bem como a política externa de alinhamento automático aos EUA.

A desigualdade, medida pelo índice de Gini, foi reduzida em 54%. A pobreza despencou de 70,8%, em 1996, para 21%, em 2010, e a extrema pobreza caiu de 40%, em 1996, para 7,3%, em 2010.

O chavismo implantou as chamadas misiones, projetos sociais diversificados e amplos que beneficiam cerca de 20 milhões de pessoas, e passou a criar um verdadeiro Estado de Bem Estar Social na Venezuela. Hoje, 2,1 milhões de idosos recebem pensão ou aposentadoria, ou seja, 66% da população da chamada terceira idade.

Na Venezuela pós-chavismo, a desnutrição é de apenas 5%, e a desnutrição infantil 2,9%.

Após o chavismo, a Venezuela tornou-se o segundo país da América Latina (o primeiro é Cuba) e o quinto no mundo com maior proporção de estudantes universitários.

Em relação à saúde pública, é preciso ressaltar que a mortalidade infantil diminuiu de 25 por mil, em 1990, para apenas 13 por 1000, em 2010.

Atualmente, 96% da população já tem acesso à água potável. Em 1998, havia 18 médicos por 10.000 habitantes, atualmente são 58.

Os governos anteriores ao de Chávez construíram 5.081 clínicas ao longo de quatro décadas, enquanto que, em apenas 13 anos, o governo bolivariano construiu 13.721, um aumento de 169,6%. Barrio Adentro, o programa de atenção primária à saúde que recebe a ajuda de mais de 8.300 médicos cubanos, salvou cerca de 1,4 milhões de vidas.

Nove anos após as grandes inundações de 1999, que destruíram centenas de e milhares de lares, o governo de Chávez deu início a um ambicioso programa de habitações populares. Já foram construídas e entregues 2 milhões de casas. Trata-se, proporcionalmente, do maior programa de habitação popular da América Latina.

Esses amplos e inegáveis avanços sociais fizeram daquele nosso país irmão um modelo de cumprimento dos Objetivos do Milênio da ONU.

No campo da política externa, Chávez rompeu com o paradigma anterior de país periférico e dependente e investiu na integração regional e no eixo estratégico da geoeconomia e geopolítica Sul-Sul, com destaque para as relações bilaterais com o Brasil, o que acabou conduzindo à adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul, algo que nos beneficia muito.

A Venezuela chavista tornou-se uma grande parceira do Brasil, comprando vorazmente nossos produtos e recompensando-nos com elevados superávits comerciais e com forte apoio político à integração do nosso subcontinente. Chávez era, sobretudo, um grande amigo do Brasil.

Ademais, Chávez estabeleceu relações próximas com Rússia, China e Cuba e passou a apoiar experiências políticas que divergiam da ordem mundial dominada pelos interesses dos EUA.

Em contraste com o isolacionismo anterior, Chávez fundou a ALBA e criou a Petrocaribe, objetivando fornecer petróleo a preços convidativos para os países daquela região. Isso explica porque a OEA, apesar dos esforços febris dos EUA e do Brasil, não consegue aprovar uma resolução forte contra o governo de Maduro.

Mas o principal mérito do chavismo foi ter implodido o conservador e excludente modelo político venezuelano, baseado no Pacto de Punto Fijo.

Com Chávez, assim como com Lula, Morales, Rafael Correa e outros, aqueles que não tinham voz e vez passaram a se fazer ouvir e a se fazer cidadãos. Passaram a comer, a se educar, a morar. Deixaram de ser invisíveis, miseráveis anônimos, e passaram a ser sujeitos da história.

O chavismo, entretanto, foi além e organizou e mobilizou as massas destituídas da Venezuela, bem como passou a dominar setores importantes do aparelho de Estado, como as Forças Armadas e o poder judiciário. Isso acabou privando as oligarquias venezuelanas de seus principais instrumentos de intervenção política. São esses fatores que ajudam explicar a radicalidade do atual processo político venezuelano.

II - A Reação

Com todos sabem, a reação das oligarquias ao chavismo não tardou. Além do conhecido golpe de 2002, que quase resultou na execução de Chávez, houve também o processo conhecido como “paro petrolero”, a suspensão das atividades da PDVSA, a estatal do petróleo da Venezuela.

A suspensão das atividades da PDVSA, controlada então pelas oligarquias venezuelanas, resultou numa contração do PIB de 18%, entre 2002 e 2003, inflação, carestia de produtos básicos, desemprego, aumento do risco país, etc.

No país com a maior reserva de petróleo do mundo, houve até falta de gasolina. O governo brasileiro, ao final de 2002, enviou navio tanque com gasolina para suprir parcialmente a carência de combustíveis na Venezuela.

O “paro petrolero” forçou o chavismo a intervir na PDVSA, dominando-a, assim como o golpe de 2002 forçou o chavismo a controlar mais fortemente as forças armadas.

Entretanto, essas ações antidemocráticas e destrutivas, das quais participaram as atuais das oposições venezuelanas, como López, Capriles e Ledezma são eloquentes da falta de compromisso real das oligarquias venezuelanas com a democracia.

O “paro petrolero”, em particular, evidencia que tais oligarquias não têm pruridos em arruinar a economia do país, desde que isso signifique uma oportunidade para voltar a controlar o poder perdido.

Desde então, o processo político venezuelano permanece bastante radicalizado.

Ainda assim, há de se constatar que o chavismo manteve seus compromissos democráticos. Desde a ascensão de Chávez e a implosão do Pacto de Punto Fijo, foram realizadas nada menos que 21 eleições, inclusive a de um referendo revogatório. Todas elas limpas e internacionalmente auditadas.

Ademais, na Venezuela há partidos de oposição que funcionam regularmente e imprensa livre, mesmo após a cassação da concessão do canal RCTV, que articulou o golpe de Estado de 2002.

A crítica de que o chavismo controla setores do aparelho de Estado, como o poder judiciário, por exemplo, não deixa de ser curiosa.

Na Venezuela, como em quase toda a América Latina, os setores estratégicos do aparelho de Estado sempre foram fortemente controlados pela direita. No entanto, tal controle nunca foi questionado como algo antidemocrático.

Ao contrário, o caráter de classe desses segmentos estatais sempre foi considerado como parte intrínseca e natural do modus operandi dos sistemas políticos do subcontinente. O controle só se torna um “problema” quando passa a ser exercido, ainda que parcialmente, pela esquerda.

Assim sendo, não se pode falar em quebra da ordem democrática na Venezuela, apesar da radicalização do processo político e dos graves problemas institucionais que acometem o país vizinho. A última vez em que houve realmente quebra da ordem democrática na Venezuela foi no golpe militar de 2002.

III - Desdobramentos Recentes

A situação da Venezuela atual é muito próxima da existente no período 2002-2003.

Com a morte de Chávez, em 2013, a oposição radicalizada da Venezuela, considerou que poderia derrotar facilmente o sucessor na revolução bolivariana.

Entretanto, a vitória de Maduro sobre Capriles, ainda que por pequena margem, frustrou as expectativas da oposição.

Pouco tempo depois, os setores mais radicalizados da oposição venezuelana, liderados por Leopoldo López, iniciaram o processo denominado de “la salida”, que consiste na utilização de manifestações violentas de rua, com a formação de barricadas, as chamadas “guarimbas”, incêndio de edifícios públicos e até mesmo de atos terroristas com o intuito de derrubar o governo eleito.

Trata-se de uma estratégia que teve êxito na chamada “revolução colorida da Ucrânia”, diretamente financiada e estimulada pelos EUA.

Essas manifestações, muito concentradas nos bairros do leste de Caracas e algumas outras poucas municipalidades dominadas pela classe média e pelas classes afluentes da Venezuela são amplificadas por uma mídia nacional e internacional comprometida com os interesses conservadores.

De um modo geral, as informações sobre as manifestações são produzidas com o auxílio das agências de inteligência e propaganda norte-americanas, que as repassam às agências internacionais de notícias, como a Reuters. A partir daí, elas se disseminam para o mundo inteiro, gerando uma percepção falaciosa do processo político venezuelano.

Entre 2013 e 2016, esse processo político radicalizado pela oposição de direita acabou provocando a morte de pelos menos 46 pessoas, a maioria chavistas ou de pessoas sem afiliação política, bem como danos milionários a equipamentos públicos.

Tais “guarimbas” foram e são financiadas desde o exterior. Com efeito, há uma conexão clara da direita venezuelana, particularmente dos setores ligados a Leopoldo López, com a extrema direita da Colômbia, principalmente com Álvaro Uribe e seus grupos de extermínio.

São essas conexões e os reiterados atos de violência que levaram à prisão de López e Antonio Ledezma na Venezuela.

Caracterizá-los como presos políticos que tivessem cometido “crimes de consciência”, como faz a imprensa brasileira, é desconhecer a realidade de uma direita que não tem, de fato, qualquer compromisso com a democracia e os direitos humanos e que aposta sistematicamente na violência como arma política preferencial.

Concomitantemente, foi iniciado um processo econômico que visa produzir carestia, desabastecimento e inflação, tal com o ocorreu, por exemplo, no Chile de Allende ou mesmo na própria Venezuela dos anos 2002 e 2003.

De fato, a este respeito é necessário que a crise econômica da Venezuela tem dois aspectos claros: um natural e outro artificial.

O natural, por assim dizer, tange ao fato óbvio de que a economia venezuelana, apesar dos esforços de chavismo para diversificá-la, ainda é muito dependente das exportações do petróleo e tem agricultura e indústria débeis.

A arrecadação tributária da Venezuela é muito baixa, apenas 13,5% do PIB, bem abaixo da brasileira, por exemplo, que está em cerca de 35% do PIB. Assim, o gasto público depende estreitamente da renda petroleira. Com a grande queda dos preços dessa commodity a partir de 2012, a economia da Venezuela passou enfrentar dificuldades reais graves, particularmente problemas cambiais.

Entretanto, há também aspectos artificialmente induzidos na crise econômica venezuelana. Há uma guerra econômica em curso.

Entre os instrumentos utilizados dessa guerra econômica estão: 1) o desabastecimento programado de bens essenciais; 2) a inflação induzida; 3) o boicote a bens de primeira necessidade; 4) o embargo comercial disfarçado; e 5) o bloqueio financeiro internacional.

O desabastecimento é produzido pela especulação cambial e pelo boicote político. O governo fornece aos importadores e comerciantes dólares cotados, pelo câmbio oficial, a apenas 10 bolívares. Entretanto, no câmbio negro, o dólar chega a ser cotado a milhares de bolívares. Na semana passada, cegou a 16 mil bolívares por dólar.

O que acontece é que muitos importadores simplesmente não importam o que deveriam. Fazem os contratos, mas importam apenas uma fração e depositam dólares no exterior. Além disso, boa parte (cerca de 35%) dos alimentos comprados são contrabandeados para o exterior, principalmente para a Colômbia, onde são vendidos com muito lucro. Outra parte é vendida no mercado interno, mas a preços excessivos, gerando carestia e inflação.

Ressalte-se que as importações de alimentos na Venezuela totalizaram US$ 7,7 bilhões em 2014, sendo que em 2004 elas foram de apenas US$ 2,1 bilhões. Ou seja, nesse período elas cresceram 259%. E, no caso de medicamentos importados, em 2014 as importações foram de US$ 2, 4 bilhões, enquanto que, em 2004, elas somaram apenas 608 milhões. Um aumento de 309%.

Portanto, a falta de alimentos, medicamentos, kits de higiene, peças sobressalentes para transporte e outros produtos, bem como as longas filas, não podem ser explicadas porque o setor privado não conseguiu receber uma quantidade suficiente de dinheiro para as importações. Esse dinheiro foi simplesmente desviado. Dessa forma, os depósitos em dólares de empresas venezuelanas no exterior cresceram 233% em apenas cinco anos.

Outro fator da guerra econômica tange à inflação induzida pela especulação. Em 2016, a economista venezuelana Pasqualina Curcio estimou, com base nas reservas e na liquidez monetária, que taxa real de câmbio deveria ser de 84 bolívares por dólar. No entanto, no câmbio negro o dólar já chegava a 1.212 bolívares por dólar. Essa discrepância dilatada e sem base real alimenta um índice inflacionário inteiramente especulativo.

Além de tudo isso, Venezuela sofre, desde 2013, com uma espécie de bloqueio financeiro não oficial. Ele consiste em tornar cada vez mais difícil e caro para a República e, especialmente, PDVSA, o acesso ao crédito no mercado internacional e em obstaculizar as transações financeiras.

Nesta área, as armas são invisíveis: tratam-se principalmente da publicação de níveis elevados de índice de risco país e do retardamento das transações financeiras costumeiras. Observe-se que, mesmo com a crise, a Venezuela vem cumprindo estritamente as suas obrigações financeiras, de modo que tais obstáculos não têm base racional e real.

No entanto, o fato concreto é que essa guerra econômica vem ajudando a radicalizar ainda mais o processo político venezuelano.

Nos últimos 4 meses, morreram mais de 100 pessoas nos conflitos de ruas. Houve linchamentos de chavistas, inclusive de um que foi queimado vivo, atentados terroristas, incêndios de prédios públicos, inclusive de uma maternidade. Houve também, é claro, a morte de manifestantes da oposição pelas forças de segurança. A violência se generalizou.

Ao mesmo tempo, o impasse institucional entre o Poder Executivo e a Asamblea Nacional, dominada pela oposição congregada na MUD, agravou-se, sem quaisquer iniciativas de ambos os lados para um diálogo sério e construtivo.

Assim sendo, a Venezuela de hoje está à beira de uma guerra civil de proporções calamitosas e consequências imprevisíveis.

Ante tal impasse, o governo chavista optou pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, prontamente rejeitada pela oposição.

A oposição logo alegou que a convocação era inconstitucional e que visava perpetuar o poder de Maduro.

Bom, em primeiro lugar, tal convocação não é inconstitucional. A convocação da Assembleia Constituinte pelo presidente da república está prevista clara e explicitamente no artigo 348 da Constituição da Venezuela.

Em segundo lugar, a Assembleia Constituinte não substitui a Asamblea Nacional (o parlamento unicameral da Venezuela), como foi afirmado falsamente, a qual continuará a funcionar e a cumprir suas funções legislativas.

Em terceiro lugar, a convocação de assembleias constituintes é um mecanismo frequentemente usado em países democráticos como solução pacífica para impasses políticos e institucionais como o que acomete a Venezuela atual.

Em quarto lugar, a convocação teve apoio expressivo da população. O número de votantes para a assembleia (mais de 8 milhões) foi superior aos votos que teriam sido obtidos pelo plebiscito informal que a oposição convocou uma semana antes contra a assembleia ( cerca de 7,2 milhões de votos).

Observe-se que esse plebiscito é que foi, sim, inteiramente ilegal. Não fosse o clima de violência criado pela oposição, as barricadas que impediram o acesso aos centros de votação e o boicote ostensivo das empresas de transporte, que fizeram locaute no dia da votação, a participação eleitoral poderia ter sido bem superior.

Em quinto lugar, os objetivos estratégicos da Assembleia Constituinte são bem mais amplos do que o suposto desejo de perpetuar Maduro no poder.

A Assembleia visa essencialmente constitucionalizar as misiones sociais, bem como estabelecer as bases jurídicas e institucionais de uma economia pós-petroleira. A preocupação fundamental é impedir retrocessos sociais, como os que ocorrem atualmente no Brasil, e criar mecanismos econômicos que levem a Venezuela a ampliar a base produtiva de sua economia, de modo a superar definitivamente a sua dependência dos hidrocarbonetos.

Há de se enfatizar, além disso, que o texto que sairá dessa Assembleia só terá valor jurídico se for aprovado pela população em referendo.

Tal constatação minimiza a crítica da oposição de que o sistema de votação estabelecido para a Assembleia Constituinte criava um “jogo de cartas marcadas”.

Na realidade, dos 545 membros da Assembleia, dois terços (364) foram eleitos em base territorial, e um terço (181) com base em setores organizados da sociedade civil, como estudantes, agricultores, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais, representantes das comunidades indígenas, etc.

Embora se possa argumentar que tal sistema gera uma distorção na proporcionalidade do voto, é necessário se entender que tal distorção é menor do que a distorção na proporcionalidade que se verifica em muitos países democráticos que adotam o voto distrital.

No Reino Unido, por exemplo, o Partido Liberal tem sido frequentemente prejudicado, pois o percentual de cadeiras que recebe é sempre inferior ao seu percentual de votos. O partido foi sub-representado em todas as eleições para a Câmara dos Comuns no pós-1945: com uma média de 12,4% dos votos, obteve uma média de 1,9% das cadeiras. A diferença mais acentuada ocorreu em 1983, quando recebeu 25,4% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes.

Entretanto, as distorções também se dão entre os partidos principais. Por exemplo, nessas ultimas eleições britânicas, os conservadores tiveram apenas 2,4% a mais de votos entre os eleitores que o Partido Trabalhista (42,4% x 40,0%). Contudo, conseguiram eleger 55 representantes a mais que os trabalhistas (317×262). Pela proporcionalidade do voto, tal diferença deveria ter resultado em apenas 15 cadeiras a mais.

Na França moderna, nas duas eleições em que um partido obteve mais de 50% de cadeiras, ele o fez por intermédio de maiorias manufaturadas por distorções: em 1968, os gaullistas (atual RPR) receberam 38% dos votos e 60% das cadeiras; em 1981, o Partido Socialista, com 37% dos votos, ficou com 57% das cadeiras.

Assim sendo, caracterizar a convocação da Assembleia Constituinte como um “golpe” ou uma “ruptura da ordem democrática” é algo de evidente má-fé. Pode-se não concordar com tal convocação, mas não se pode denominá-la de “golpe”. Golpe foi que aconteceu no Brasil.

A alternativa à Assembleia Constituinte parece ser uma guerra civil aberta. Ao menos, a Assembleia Constituinte cria uma oportunidade para que se estabeleça um diálogo que supere o atual impasse político e institucional daquele país.

Lamentável, em todo esse processo, é a posição do governo golpista e sem voto do Brasil. Desde que assumiu ilegitimamente o poder, esse governo fez da suspensão da Venezuela do Mercosul e da derrubada do governo chavista a sua diretriz principal em política externa, atuando como braço auxiliar dos EUA no subcontinente.

Ao fazê-lo, o governo golpista apequenou o Brasil e retirou qualquer possibilidade do nosso país atuar como mediador de conflitos na região, como vinha fazendo nos governos do PT.

O empenho do Brasil contra a Venezuela foi de tal ordem que a suspendeu duas vezes do Mercosul. Com efeito, antes da última decisão de utilizar a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, a Venezuela já estava suspensa, na prática, do Mercosul desde dezembro do ano passado, sob a escusa, sem embasamento jurídico, de que o país não havia internalizado todas as normas do bloco, situação que se verifica em todos os Estados Partes.

Assim, a decisão de utilizar a cláusula democrática representa mera peça propagandística contra o governo legitimamente eleito da Venezuela.

Além de empenhado nos retrocessos socais e políticos internos, o governo do Brasil está empenhado também em forçar retrocessos na região.

Nosso principal produto de exportação é hoje o golpe.

* Marcelo Zero é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
Posted: 09 Aug 2017 10:03 PM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

O teaser da propaganda do PSDB pedindo “desculpas” não é enganosa apenas pela contradição em termos.

Afinal, se o problema é fazer parte de um governo corrupto em que eles mesmos meteram o Brasil em conluio com o PMDB, basta tirar os ministros e sair. Mas aí, como sabemos, é pedir demais.

O buraco é mais fundo.

Ao longo do meio minuto do vídeo, os tucanos admitem que erraram, mas não revelam no quê.

Enfileiram, ao contrário, os “acertos”. E, mesmo aí, apresenta-se uma coleção de falsidades.

a) não foi o PSDB que criou o Plano Real, e sim o governo Itamar Franco.

b) a anistia aconteceu em 1979 e a campanha das Diretas Já em 1984. O PSDB foi criado apenas em 1988.

Se o mea culpa fosse para valer, Aécio Neves entraria falando sobre a Lista de Furnas, a censura em Minas, o golpe que fomentou ao perder a eleição, as malas de dinheiro do Joesley, a amizade com o Gilmar.

Informaria sua mudança para Trinidad e Tobago e sua saída da vida pública em nome da democracia: “Foi mal, pessoal”.

Em resumo, é a propaganda mais sincera que o PSDB já fez em sua história: só contém mentiras.
Posted: 09 Aug 2017 09:53 PM PDT
Por Carlos Drummond, na revista CartaCapital:

Agora entendemos por que São Paulo é a última oligarquia brasileira. Os tucanos, quando chegaram ao governo com FHC, achavam ter um plano de 20 anos de poder, mas em São Paulo estão há 24. O Nordeste livrou-se dos coronéis, e o último oligarca foi Sarney.

O tucanato paulista é, entretanto, o dono do estado mais rico e nele desenvolve suas concepções pouco republicanas. Um ideário perceptível, por exemplo, em condutas peculiares no que diz respeito à relação entre os Três Poderes e a realidade do entorno.

No reduto paulista prosperam com especial vigor iniciativas dominantes em escala nacional, a exemplo da prioridade máxima atribuída à remuneração de uma categoria profissional da área da Justiça e da pouca importância dada ao caos econômico e social ao redor.

É o caso da decisão do Ministério Público Federal, representado pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acolher na terça-feira 25 a reivindicação dos procuradores e promotores da instituição por um aumento de 16%.

A aprovação do pedido ocorre em uma situação de crise das instituições, desgoverno político, milhares de empresas quebradas, 14 milhões de desempregados e escalada sem fim de retrocessos sociais.

Um resultado, em grande medida, da entrega incondicional do Brasil, nos anos 1990 do governo FHC, à orientação neoliberal, uma das causadoras da diminuição da separação entre os Três Poderes constituídos, terreno fértil para a hipertrofia e o protagonismo do Judiciário e do MP.

Continuador, segundo vários historiadores, da vertente antinacional, antissocial e golpista da extinta UDN, condutora das campanhas contra os ex-presidentes Getúlio Vargas e Jango Goulart, o PSDB aprimorou em São Paulo seu projeto de obscurantismo político, social e econômico.

O reduto bandeirante deu sobrevida à legenda perdedora das quatro últimas eleições presidenciais e prestou apoio decisivo tanto à candidatura de Aécio Neves quanto ao golpe de Michel Temer.

A julgar pelos rumores a respeito da aproximação entre Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia, cresce a possibilidade de os tucanos serem fiadores também do golpe dentro do golpe, aquele que viria com a substituição de Temer pelo presidente da Câmara, solução acalentada pelo chamado mercado.

A blindagem do reduto paulista permanecia, entretanto, um fenômeno à espera de explicação. Como conseguiu permanecer a salvo, ao menos até agora, um governo acusado de envolvimento nos megaescândalos do trensalão, do superfaturamento da merenda escolar, do rodoanel, da cratera do metrô no bairro de Pinheiros, na capital paulista, e da privatização dos pedágios, entre tantos outros?

Quais os segredos da longa permanência do mesmo partido no poder no estado que, apesar de ser o mais rico do País, paga aos professores metade do salário dos docentes do Piauí, a terceira unidade mais pobre da Federação, e o quinto pior salário de policial militar no início de carreira?

Informações fragmentadas apontavam a existência de um consórcio dos Três Poderes, regido pelos tucanos, mas faltava mostrar seu funcionamento.

O uso de decisões do Executivo, da Justiça e da Assembleia Legislativa e de dinheiro dos contribuintes para beneficiar juízes, promotores, integrantes do Ministério Público e altos funcionários é um eixo fundamental da construção do poder regional da legenda, mostra uma pesquisa da ex-ouvidora-geral da Defensoria Pública estadual Luciana Zaffalon Leme Cardoso.

Coordenadora-geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, transformou seu trabalho de tese de doutorado defendida na Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Com base em dados de investigação própria, entrevistas com representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de organizações não governamentais e de movimentos sociais, o estudo inclui informações de pesquisas realizadas durante anos por várias instituições.

Abrange o período de 2012 a 2015 e mostra como a construção tucana paulista funciona também para manter a impunidade dos homicídios cometidos por policiais, os excessos da repressão às manifestações de rua, as violações dos direitos humanos nos presídios e o afastamento de juízes progressistas a pedido de colegas.

“Há uma agenda corporativa como proteção e contrapartida garantidas ao sistema de Justiça”, diagnostica a pesquisadora. O espaço de concretização da pauta é a Assembleia Legislativa, onde manda o governador Geraldo Alckmin, que consegue a aprovação de 91% dos projetos que apresenta, seu partido e as proposições de interesse das instituições jurídicas, com destaque para aquelas que envolvem acréscimo de remuneração.

A transferência ao governador, pelo Legislativo, da sua atribuição de dispor sobre os créditos adicionais e as tomadas de decisão sobre suplementações orçamentárias tornou-se rotina, com prejuízos à transparência e à democracia.

“Todas as Leis Orçamentárias aprovadas entre 2011 e 2016 continham seção específica que autorizava o Poder Executivo a abrir créditos suplementares durante o respectivo exercício, apesar de a Constituição do Estado de São Paulo atribuir à Assembleia Legislativa a apreciação da abertura desses créditos adicionais”, destaca a pesquisa.

Consolidou-se uma prática, nas decisões orçamentárias, de “negociações mantidas apenas entre essas duas esferas e orientadas por critérios desconhecidos, aos quais os órgãos públicos envolvidos não prestam contas”.

A totalidade de leis aprovadas nas categorias “aumento de vencimentos com diversas vantagens” e “orçamento” beneficiou o Judiciário e foi proposta pelo Tribunal de Justiça.

“Se, no primeiro caso, as reformas se voltaram aos servidores, prevendo gratificações que ultrapassaram o patamar de 722% do valor correspondente ao cargo padrão 40 horas, na categoria “orçamento” as mudanças beneficiaram os juízes e desembargadores, ao prever que valores do Fundo Especial de Despesa do Tribunal poderão ser utilizados para o pagamento de auxílio-alimentação e creche, dentre outras despesas”, constatou Luciana Cardoso.

No topo dos salários altos da área jurídica está o dos integrantes do Ministério Público do Estado, de 46 mil reais em 2015, sem contar 13º salário e férias. Só 3,1% da categoria não ultrapassa o teto constitucional de 33,7 mil reais, constatação desconcertante quando se considera que os procuradores e os promotores do MP são autoridades encarregadas de fazer cumprir a Constituição.

Em vez de desempenhar essa função, entretanto, eles conseguiram a proeza de converter a remuneração máxima permitida pela Carta Magna em piso para a categoria. Na verdade, esse seria uma espécie de piso do piso, pois a remuneração total é ainda maior: complementos asseguraram um acréscimo de 62,5% sobre o salário em 2015, apurou o estudo.

Não há explicação aceitável para os salários dos profissionais do MP paulista serem superiores aos dos seus colegas de profissão na França, Espanha, França e Portugal. Muito menos para corresponderem ao dobro daqueles pagos no topo da carreira na Alemanha e na Suécia, segundo a pesquisa.



Os maiores danos provocados por essa distorção recaem na parcela mais vulnerável da sociedade, que não tem dinheiro para pagar advogados e depende da Defensoria Pública. “Se os 60 milhões gastos pelo MP com gratificações em 2015 não tivessem sido despendidos com complementações remuneratórias, haveria saldo para quitar os 16 milhões em atraso no pagamento da assistência jurídica complementar nos meses de novembro e dezembro, garantindo que a população não viesse a sofrer prejuízo”, sublinha a pesquisadora.

Integrantes do Ministério Público são onipresentes na máquina jurídico-política. Os sete últimos secretários de Segurança vieram dessa instituição e promotores de Justiça foram escolhidos para ocupar também as secretarias da Educação, da Justiça e da Defesa da Cidadania, a última assumida pelo ex-chefe do Ministério Público, Márcio Elias Rosa.

Fernando Capez, eleito deputado e, em seguida, promovido a procurador no MP, foi reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, à qual cabe se manifestar sobre o mérito das proposições legislativas quando tratam do Judiciário, do MP e da Defensoria.

Na área contígua, da Magistratura, repete-se o padrão de remunerações nababescas do MP. O salário médio de juízes na Justiça estadual paulista é de 45,9 mil reais, aponta a pesquisa. Segundo o atual secretário de Educação e ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Renato Nalini, essa instituição “é o maior tribunal do planeta”, mas “vive de pires na mão”.

Questionado, em 2014, em um programa de tevê, sobre o auxílio-moradia de 4,3 mil reais, Nalini, ao explicitar seu ideal de elegância, disse tratar-se de um subsídio, pois “não dá para ir a Miami toda hora para comprar terno”.

No ano seguinte, declarou, em entrevista a um jornal, ter poucas esperanças de receber a suplementação de 900 milhões de reais solicitada para 2015. A comparação das dotações inicial e final, apresentada na pesquisa, mostra que o Tribunal recebeu do governo 180 milhões acima do solicitado.

Um episódio selecionado na pesquisa e protagonizado pelo atual secretário de Educação dá pistas sobre o funcionamento da relação entre o Executivo e o Judiciário. A ocupação de mais de 200 escolas da rede estadual de ensino pelos alunos, em 2015, em protesto contra a reforma do setor teve “diferentes entendimentos entre a primeira e a segunda instâncias sobre a disputa política envolvida.

Alckmin buscava transferir o assunto para a esfera dos processos judiciais, com o suporte do Ministério Público. Durante o julgamento de mandado de segurança sobre o tema, o Ministério Público, de acordo com as íntegras das decisões judiciais, buscou afastar os desembargadores que já haviam, em decisão anterior, se manifestado contrariamente à pretensão do governo”.

Os julgadores foram mantidos, entretanto, e a decisão contrária ao governo prevaleceu. O Tribunal de Justiça não atendeu, portanto, ao pleito do governo, fundamentado na falta de diálogo da Secretaria de Educação sobre o projeto, considerado “um problema de política pública”.

Segundo a Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal, interpelada pela pesquisadora, “entre a decisão que afastou as pretensões de Geraldo Alckmin, em dezembro de 2015, e a posse de Nalini como secretário de Educação, em janeiro de 2016, o Tribunal recebeu três suplementações orçamentárias, que somaram 469,84 milhões de reais”.

Insatisfações e reclamações à parte, os gastos da Justiça em São Paulo certamente ocupam posição de destaque no cômputo nacional. Dados do Conselho Nacional de Justiça situam o Judiciário brasileiro como o mais caro do mundo, com despesas de 94 euros por habitante, diante de 66,7 na Suécia, 58,6 na Holanda, 50 na Itália, 43,2 em Portugal, 42,2 na Inglaterra e 27 na Espanha.


Ágil no atendimento a pedidos de vantagens financeiras para os integrantes da própria área jurídica, a instância superior mostra-se igualmente diligente na rejeição de pleitos em benefício dos desfavorecidos, constatou a pesquisa.

Entre 2012 e 2015, exceto em um único caso, todos os pedidos do governador para suspender os efeitos das sentenças judiciais de primeira instância que garantiam direitos fundamentais à dignidade e à saúde de presos foram atendidos pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em contrapartida, o mesmo tribunal garantiu a manutenção de salários acima do teto constitucional todas as vezes em que foi instado a decidir sobre o assunto.

O não cumprimento da Constituição Federal e ainda da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário “é tido pelas presidências do Tribunal de Justiça de São Paulo como padrão que atende ao critério de normal”, acusa Luciana Cardoso.

Várias situações documentadas no trabalho comprovam a orientação acima descrita, por exemplo, em decisões do presidente do Tribunal de Justiça, com competência para suspender os efeitos de decisões tomadas por juízes de primeira instância contra o Poder Público tanto no que se refere a decisões liminares, concedidas em razão da urgência, quanto às sentenças que encerram o processo.

O defensor público Bruno Shimizu relata os efeitos da suspensão de uma liminar concedida em 2013. “Em uma ação, pedimos a instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano, porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno tomam banho frio.

A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por setor. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, que na época ainda era Ivan Sartori, e está suspensa até hoje.”

A conduta é outra quando muda o público a ser beneficiado pela decisão. “Tanto Sartori quanto Nalini negaram os pedidos do Poder Público em todos os 129 processos que trataram da aplicação do teto constitucional à remuneração de servidores públicos. Lembramos que essa categoria concentrou 26% do total de processos julgados no período analisado, atrás apenas dos casos que versaram sobre questões municipais”, identificou a autora da tese.

Ela considera “a hipótese de os presidentes do TJ-SP buscarem, dessa forma, consolidar uníssono posicionamento no Judiciário com relação à não observância do teto constitucional, o que reflexamente beneficia as carreiras jurídicas com elevados patamares remuneratórios”.

Em 13 dos 15 processos relacionados com a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria de Segurança Pública e a Fundação Casa, os efeitos das decisões de primeira instância foram suspensos pelo Tribunal de Justiça, atendendo a pedidos do governo do estado, com a alegação de falta de verbas, entre outras justificativas.

Assim, foram rejeitados gastos para resolver problemas de superlotação, precariedade dos banheiros e falta de ventilação na Fundação Casa, superlotação acima de 30% no Centro de Detenção Provisória, insalubridade das carceragens dos distritos policiais da capital, excesso de população e más condições de encarceramento das penitenciárias de Araraquara, Jundiaí, Caraguatatuba, Franco da Rocha e Americana.

Nas duas penitenciárias de Franco da Rocha, por exemplo, o juiz de primeira instância determinou a não permanência ou entrada de qualquer preso, provisório ou condenado, além da capacidade das unidades.

Destinadas a sentenciados ao regime fechado, mantinham indivíduos com direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena. O argumento sempre alegado, de falta de recursos do Estado para atender a essas e outras determinações de juízes da primeira instância, não se sustenta.

O Tribunal de Justiça de São Paulo “recebeu, em média, 15,3% do total das suplementações orçamentárias anuais do estado de São Paulo, chegando a 18,3% em 2012 e 21% em 2015”.

Na gestão de Nalini no TJ-SP, relata Shimizu, foram suspensas, inclusive, ações com pedido de instalação de equipe mínima de saúde na Penitenciária de Serra Azul, em Ribeirão Preto, onde 60 prisioneiros morreram em um ano por falta de atendimento médico.

“Entramos com uma ação pedindo a instalação de uma equipe mínima de saúde: ganhamos a liminar. A Procuradoria do Estado pediu e o presidente do TJ suspendeu essa liminar, com a fundamentação de que isso causaria risco à ordem pública, porque teria um efeito multiplicador.

Se instalasse a equipe de saúde naquele presídio, ia ter de instalar em todos os outros. Com relação à Serra Azul, foram quatro ações exclusivamente para colocar um médico ou uma médica, uma equipe reduzida, um enfermeiro, um psicólogo, uma assistente social, um médico e um dentista.

Foi basicamente isso: uma equipe de saúde que custa, em média, para o Estado um pouco mais de 10 mil por mês, que seria o auxílio-moradia de dois juízes.” Segundo o defensor público, a decisão foi tomada “praticamente na mesma semana em que Nalini deu entrevista dizendo que achava importante o juiz ganhar o auxílio-moradia de quase 5 mil reais por mês para ir a Miami comprar ternos”.

Shimizu conclui que “é uma lógica genocida mesmo, acho muito difícil falar que isso é falta de informação. É impossível vislumbrar alguma boa-fé nesse tipo de decisão. Essa política de extermínio é quase escancarada”.

A postura na repressão policial às manifestações de rua segue a mesma orientação, afirma Danilo Dara, do Movimento Independente Mães de Maio, entrevistado na pesquisa.

“O Ministério Público e a Magistratura têm um alinhamento muito grande. Nos casos que eu acompanho, que são os boletins de ocorrência por violência policial ou encarceramento, o veredicto já está ali, na versão do agente da polícia. A Defensoria Pública, que deveria ter como princípio fundamental garantir o acesso à população pobre, preta, aos trabalhadores, infelizmente não tem agido dessa forma. Exceto por rompantes de algumas pessoas e núcleos que resistem.”

O que acontece, diz Shimizu, é que existe um aparato burocrático que, do ponto de vista da economia do poder, “aponta para uma não responsabilização dos membros de forças de segurança em relação aos crimes que eles praticam.

Dificilmente se tenta realmente apurar o que aconteceu em relação à denúncia (de violência policial). Tem uma questão de adesão a uma determinada política de ‘segurança pública’: essa ideia de fazer o controle das populações indesejadas, perigosas, por meio da força das armas e do controle territorial, e isso só é possível com a truculência policial.

Ao mesmo tempo que percebemos o Ministério Público e o Judiciário muito condescendentes quando se trata de investigação de crimes cometidos por funcionários públicos, em relação à criminalidade de massa sempre existiu aquela lógica de se encarcerar cada vez mais. É como se o resultado exitoso do processo penal fosse a condenação.

Então o Ministério Público e a polícia trabalham com a lógica do extermínio, seja com encarceramento, seja pela via da execução sumária. Na verdade, é uma continuidade de um mesmo processo de controle. E o rebote disso é o superencarceramento”.

Os tribunais são preparados para tolerar a violência e a taxa de condenação é tão baixa que pode ser prontamente considerada uma cumplicidade com a conduta policial, conclui a pesquisa, que se refere à existência da mesma situação também em Salvador e Buenos Aires.

Segundo a defensora pública Daniela Skromov, ex-coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição, há cerca de 800 casos anuais de mortes decorrentes de ação policial no estado de São Paulo.

Em mais de 90% dos casos envolvendo “centenas de vítimas e familiares de vítimas de violência policial, seja na forma de execuções sumárias em chacinas, seja na forma de mortes decorrentes de intervenção policial – as denominadas resistências seguidas de morte –, os promotores de Justiça pediram o arquivamento do caso e os juízes concordaram, o que ocorreu com base apenas na palavra dos policiais envolvidos”.

Quando se examina a promoção da ação penal, analisa Luciana Cardoso, constata-se que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem alcançado elevados índices de produção e alta taxa de sucesso.

“No entanto, no que toca à sua atribuição para exercer o controle externo da polícia, o resultado alcançado é o oposto: há baixa produtividade e baixa taxa de sucesso. Tal resultado reforça a leitura de que o MP atua pela blindagem das elites, obstaculizando o aprofundamento democrático, garantindo que às classes populares sejam destinadas as forças de segurança pública e o sistema prisional. Verifica-se, assim, o exercício das atribuições da instituição como expressão da luta de classes, com atuação de caráter higienista.”

A Defensoria Pública vive, não por acaso, uma crise de legitimidade. A Pastoral Carcerária Nacional e o Movimento Mães de Maio romperam com a instituição após anúncio de homenagem a Alckmin, “controverso homenageado”, em celebração “quase simultânea à decisão do TJ-SP de anular o processo do Massacre do Carandiru”, ocorrido em 1992.

Entre os laureados na mesma cerimônia figurou o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu a determinação do CNJ para o Tribunal de Justiça de São Paulo baixar norma com critérios impessoais e objetivos para a designação de juízes. O ministro é ex-desembargador do TJ-SP.
A norma bloqueada por Lewandowski talvez tivesse evitado o atentado à independência funcional de um magistrado em 2014, grave o suficiente para ser denunciado à 29ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O juiz auxiliar Roberto Corciolli foi afastado da 14ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda em atendimento à reclamação de alguns promotores, “incomodados com o teor ‘garantista’ de suas decisões, que priorizavam direitos constitucionais dos réus”.

Com essa alegação, pediram a providência à presidência do Tribunal de Justiça, registra o estudo. Corciolli só soube disso depois de indagar o porquê do afastamento, pois inexistia qualquer explicação no e-mail que informou a decisão.

O caso, em análise no STF, mostra o grau extremo atingido pelo “novo elitismo liberto de qualquer controle social... em detrimento da cidadania”, reinante nos domínios do poder jurídico-político. Certamente, um dos maiores males do Brasil de incontáveis e gravíssimos problemas.

Sim, é verdade, o Nordeste livrou-se dos coronéis, a Bahia livrou-se de Antonio Carlos Magalhães. Mas a manobra bem-sucedida de São Paulo corre o risco de transformar um partido em dono do estado.
Posted: 09 Aug 2017 09:38 PM PDT
Por Felipe Mascari, na Rede Brasil Atual:

Violação de direitos, seletividade e racismo são os pilares da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou o habeas corpus a Rafael Braga, nesta terça-feira (8). Na avaliação do professor de Direito Humanos da Universidade Mackenzie e doutor em Harvard Adilson José Moreira, a arbitrariedade do caso demonstra que há a intenção do Estado em prender o cidadão, independentemente das falhas da acusação.

"A primeira prisão do Rafael (em junho de 2013), por porte de desinfetante, foi sem fundamento. Agora, a segunda prisão, por 'associação ao tráfico de droga', é altamente questionável. A pena de 11 anos e três meses foi exagerada e indevida. O caso de Rafael Braga expõe nosso racismo institucional, de como o Judiciário e o Ministério Público estão marcadas pelo racismo", critica Adilson.

Um dos exemplos de seletividade do Judiciário é o caso do empresário Breno Fernando Solon Borges, preso em abril com posse de 129,9 quilos de maconha e munições. Filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas, ele acabou transferido para uma clínica psiquiátrica sob a alegação de ter transtorno de borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.

Rafael foi preso pelo porte de 0,6 grama de maconha, 9 gramas de cocaína e um rojão. A defesa do jovem afirma que o flagrante foi forjado e que depoimentos dos policiais são a única "prova" contra ele.

Para o especialista, a aceitação do argumento da defesa do filho da desembargadora é seletiva. "Esse tipo de defesa é usado estrategicamente por pessoas brancas de classe média alta que são presas. Mesmo ante uma evidência de que o sujeito estava traficando, cria-se uma empatia com a pessoa, por causa de seu perfil. Se a alegação do transtorno de borderline fosse feita pela defesa de Rafael Braga, jamais seria aceita, pois há a intenção do Estado de prendê-lo. Se o juiz o condenou por portar Pinho Sol, é claro que há uma intenção que transcende a realidade do caso", afirma o professor do Mackenzie.

Adilson Moreira chama ainda a atenção para institucionalização do racismo na Polícia Militar. Segundo ele, a Súmula 70 – que autoriza o uso de depoimentos de policiais como prova oral exclusiva para condenações –, é problemática e provoca a prisão de dezenas de milhares de pessoas negras, sem provas concretas. "Nós sabemos que as polícias de países racistas, como o Brasil, têm um propósito claro de incriminar a população negra. Uma prática comum da PM brasileira é forjar flagrantes com as pessoas", denuncia.

Segundo pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), no início deste ano, 74% das prisões por tráfico de drogas são baseadas unicamente no depoimento de policiais.
Manifestação

No fim da tarde de ontem, mais um ato marcou a luta pela liberdade de Rafael Braga, considerado preso-político pelos movimentos sociais. Centenas de pessoas caminharam pela Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, para questionar a rejeição do habeas corpus.

"Nós entendemos que nas ruas é onde vamos ganhar a liberdade de Rafael Braga, porque não teve crime. Ele não pode ser punido por uma Justiça, que para nós, é racista e seletiva. Nós não vamos parar, nós não vamos dormir", afirmou Silvia Mendonça, Coordenadora de Mulheres do Movimento Negro Unificado.

Os movimentos Pela Liberdade de Rafael Braga e 30 Dias por Rafael Braga anunciaram que farão atos todas as terças-feiras, no centro do Rio e em outras capitais.

O caso

Rafael Braga foi preso durante as manifestações de junho de 2013, detido com frasco de desinfetantes e acusado de portar artefatos explosivos. Foi condenado a cinco anos de prisão, mas conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Em janeiro de 2016, o jovem foi acusado de associação para o tráfico. Braga negou as acusações e diz que as provas foram forjadas. Uma testemunha disse que viu ele ser abordado sozinho e sem objetos na mão. O depoimento dos PMs é a única prova contra o preso. A defesa de Rafael Braga afirma que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Posted: 09 Aug 2017 09:10 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O velho provérbio português para os testes de caráter – “queres conhecer o vilão, põe-lhe na mão o bastão” – parece que se encaixa perfeitamente à figura do prefeito de São Paulo, João Doria.

A experiente Rosângela Bittar, do Valor, descreve com crueza o comportamento “doriano” nos bastidores:

(…) Não é segredo, Doria está fazendo gato e sapato de Alckmin.

Não há um tucano paulista, dos bem autênticos, que não tenha uma história para contar sobre o bombardeio do prefeito contra quem imagina ser o seu adversário interno. Os interlocutores estão saindo horrorizados com a má propaganda e a baixa perspectiva que se cria para Alckmin: Doria não perde oportunidade de dizer que vem aí uma bomba, uma delação irrespondível, que esse “negócio de cunhado” é difícil… Enquanto espalha perfídias, que podem se confirmar ou não, Doria se solta pelo Brasil, não fica em São Paulo, vai abrindo picadas para sua candidatura presidencial. Dois coelhos: explode Alckmin, pavimenta a sua estrada.

Se, por ventura, Alckmin sobreviver e a bomba com que o ameaça Doria for de São João, o governador consolidará sua candidatura, vez que está posto que o candidato do PSDB é Geraldo Alckmin, sem discussão. Alckmin também não está parado, propõe prévia este ano porque o favorece e derruba Doria, provocando-o a também se inscrever. Mas se não conseguir a legenda, pergunta-se: Doria fica no PSDB?

Diz ela que, na situação atual, a resposta seria não. E que seu destino poderia ser o DEM, de Rodrigo Maia e ACM Neto.

Mais significativo do que previsões num quadro tão instável quanto o da política brasileira é a demonstração de caráter (ou da falta dele) deste sujeito para com aquele que enfrentou toda a hierarquia tucana para fazê-lo prefeito. Nem é apenas um questão de ideologia de direita, mas da psicologia da traição, compulsiva, que trata a vida pública como uma oportunidade de marketing e negócios.
Posted: 09 Aug 2017 02:10 PM PDT
Posted: 09 Aug 2017 09:33 PM PDT
Por Christiane Peres, no site Vermelho:

Líderes de partidos do chamado “centrão” – PP, PR e PSD – têm dito que não votam a Reforma Previdência tão almejada pelo governo Temer. Segundo eles, não há condições das legendas apoiarem a matéria, sobretudo, depois do desgaste sofrido na votação da denúncia contra o presidente da República, na última quarta-feira (2).

O anúncio pode significar uma baixa importante para Temer. Juntas, as bancadas do PP, PR e PSD somam 123 deputados – quase a metade dos 308 votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287/16).

Para deputados de partidos de oposição, no entanto, a pressão popular precisa ser mantida para “enterrar” de vez a proposta de Temer. “A sessão da última quarta-feira revelou que a base parlamentar de Temer, embora vitoriosa, sofreu um revés. Ele tem uma base com várias deserções e temos que explorar isso. O anúncio do centrão só mostra o quanto esses deputados se movem. Mas temos que aumentar nossa vigilância. Só as forças da rua consolidam o enterro da Reforma da Previdência”, afirma a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

Para ela, o governo pode ainda tentar manobras para “entregar algo ao mercado financeiro”. “O governo precisa entregar alguns dos compromissos estabelecidos com o mercado. Todo mundo sabe que a Reforma da Previdência passa por um grande interesse do mercado financeiro, porque força os trabalhadores a colocarem seu dinheiro nos fundos de previdência privados. Então, alguma Reforma da Previdência ele vai tentar. Então, ou a gente amplia a pressão das ruas, ou ele consegue passar algum tipo de reforma esse ano”, diz.

A manutenção da mobilização também é defendida pelo líder do PSol, deputado Glauber Braga (RJ). Para ele, a possível deserção de partidos do “centrão” também é sinal da pressão que vem acontecendo nas ruas. “A maioria absoluta das pessoas é contra essa Reforma da Previdência. Mas a gente tem que manter a pressão. Não adianta a gente pensar que essa indicação seja suficiente, pois o governo vai se articular para reverter votos e tentar aprovar essa reforma”, diz.

No cabo de guerra por votos, Temer ainda está em desvantagem. Apesar do recém anúncio do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que os tucanos apoiarão Temer no que for preciso, quadros da legenda continuam insatisfeitos com o peemedebista. Na votação da denúncia, por exemplo, boa parte dos tucanos foi a favor do prosseguimento das investigações de Temer. Só em São Paulo, berço político do presidente, dos 12 parlamentares tucanos no estado, 11 votaram pelo prosseguimento da denúncia e apenas uma, Bruna Furlan, pela rejeição.

Para Braga, se a votação da PEC 287/16 fosse hoje, a proposta não passaria, mas visto o expediente utilizado pelo governo ilegítimo para garantir sua salvação da denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, não seria de se espantar nova reviravolta nos números.

“Para que a gente não tenha os 308 votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência, a gente tem que continuar mobilizando e não relaxar. Até porque não descarto que o governo use como estratégia esse indicativo de que não passa para que as mobilizações se arrefeçam e depois eles falam que mudaram um ponto ou outro e botam para votação. A pressão precisa continuar.”
Posted: 09 Aug 2017 09:31 PM PDT
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Como resposta imediata à publicação, no Diário Oficial da União, de uma consulta pública propondo alterações no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), entidades publicaram nota, nesta terça-feira (8), repudiando a unilateralidade da ação. Segundo o documento, a medida é um claro ataque do governo Temer: ao propor alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do CGI.br, quem deve sair prejudicada é a sociedade civil.

A multissetorialidade é uma das principais marcas do CGI.br. O fato de o governo publicar a consulta sem nenhuma discussão prévia, de acordo com o texto, já é uma infração a este princípio. "É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos", argumentam as entidades.

Leia a íntegra da nota:

*****

Nota de repúdio

Contra os ataques do governo Temer ao Comitê Gestor da Internet no Brasil

A Coalizão Direitos na Rede vem a público repudiar e denunciar a mais recente medida da gestão Temer contra os direitos dos internautas no Brasil. De forma unilateral, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 8 de agosto, no Diário Oficial da União (D.O.U.), uma consulta pública visando alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Composto por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos, o CGI.br é, desde sua criação, em 1995, responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da rede no Brasil. Referência internacional de governança multissetorial da Internet, o Comitê teve seu papel fortalecido após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador, que estabelece que cabe ao órgão definir as diretrizes para todos os temas relacionados ao setor. A partir de então, o CGI.br passou a ser alvo de disputa e grande interesse do setor privado.

Ao publicar uma consulta para alterar significativamente o modelo do Comitê Gestor de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio no interior do próprio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governança no Brasil.

A consulta não foi pauta da última reunião do CGI.br, realizada em maio, e nesta segunda-feira, véspera da publicação no D.O.U., o coordenador do Comitê, Maximiliano Martinhão, apenas enviou um e-mail à lista dos conselheiros relatando que o Governo Federal pretendia debater a questão – sem, no entanto, informar que tudo já estava pronto, em vias de publicação oficial. Vale registrar que, no próximo dia 18 de agosto, ocorre a primeira reunião da nova gestão do CGI.br, e o governo poderia ter aguardado para pautar o tema de forma democrática com os conselheiros/as. Porém, preferiu agir de forma autocrática.

Desde sua posse à frente do CGI.br, no ano passado, Martinhão – que também é Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – tem feito declarações públicas defendendo alterações no Comitê Gestor da Internet. Já em junho de 2016, na primeira reunião que presidiu no CGI.br, após a troca no comando do Governo Federal, ele declarou que estava “recebendo demandas de pequenos provedores, de provedores de conteúdos e de investidores” para alterar a composição do órgão.

A pressão para rever a força da sociedade civil no Comitê cresceu, principalmente por parte das operadoras de telecomunicações, apoiadoras do governo. Em dezembro, durante o Fórum de Governança da Internet no México, organizado pelas Nações Unidas, um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 países manifestou preocupação e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gestão Temer. No primeiro semestre de 2017, o Governo manobrou para impor uma paralisação de atividades em nome de uma questionável “economia de recursos”.

Martinhão e outros integrantes da gestão Kassab/Temer também têm defendido publicamente que sejam revistas conquistas obtidas no Marco Civil da Internet, propondo a flexibilização da neutralidade de rede e criticando a necessidade de consentimento dos usuários para o tratamento de seus dados pessoais. Neste contexto, a composição multissetorial do CGI.br tem sido fundamental para a defesa dos postulados do MCI e de princípios basilares para a garantia de uma internet livre, aberta e plural.

Por isso, esta Coalizão – articulação que reúne pesquisadores, acadêmicos, desenvolvedores, ativistas e entidades de defesa do consumidor e da liberdade de expressão – lançou, durante o último processo eleitoral do CGI, uma plataforma pública que clamava pelo “fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet” no país. Afinal, mudar o CGI é estratégico para os setores que querem alterar os rumos das políticas de internet até então em curso no país.

Nesse sentido, considerando o que estabelece o Marco Civil da Internet, o caráter multissetorial do CGI e também o momento político que o país atravessa – de um governo interino, de legitimidade questionável para empreender tais mudanças – a Coalizão Direitos na Rede exige o cancelamento imediato desta consulta.

É repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos. Seguiremos denunciando tais ataques e buscando apoio de diferentes setores, dentro e fora do Brasil, contra o desmonte do Comitê Gestor da Internet.

8 de agosto de 2017, Coalizão Direitos na Rede
Posted: 09 Aug 2017 09:29 PM PDT
Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

(De acordo com a sabedoria popular brasileira, agosto é considerado como o mês do cachorro louco).

A lista de acontecimentos históricos que se aproximam da tragédia política contribui para reforçar a crença de o mês é mesmo portador de mau agouro em nossas terras. Assim foi o suicídio de Getúlio Vargas em 1954, a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a morte suspeita de Juscelino Kubitschek em acidente automobilístico em 1976 e a morte de Eduardo campos durante a campanha presidencial em 2014.

Temer iniciou sua entrada no mês, dedicado em grande parte aos leoninos, com uma votação que evitou encrencas ainda maiores daquelas que ele já vem enfrentando. À custa de muitas dezenas de bilhões de reais dos cofres públicos oferecidos aqui, ali e acolá, o presidente que chegou ao Palácio do Planalto por meio de um golpe inconstitucional conseguiu escapar da primeira denúncia apresentada contra ele pelo Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Ufa!

Tendo em vista que a autorização para o prosseguimento do processo por corrupção depende de autorização votada de forma expressa pela maioria de 2/3 da Câmara dos Deputados, o peemedebista de São Paulo operou um vasto esquema de compra de votos dos representantes eleitos para que a medida não fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Vitória? Tudo depende da ótica do agente que avalia o fato. Para alguns analistas, a votação realizada na noite do dia 2 de agosto pode ser avaliada também como sendo apenas o primeiro de uma série de enfrentamentos que o ocupante do Palácio do Jaburu deverá enfrentar a partir do fim do recesso parlamentar.

As denúncias de Janot
Um deles será com certeza a apresentação de uma segunda denúncia por parte do chefe da PGR. Nesse caso, comenta-se que a matéria tratará de crime de corrupção e o processo receberá o mesmo tratamento institucional que o caso precedente. Ainda que não se concretize o envio de um suposto terceiro dossiê abordando separadamente o crime de organização criminosa, o fato é que a simples entrada em cena desse tipo de ameaça à ordem institucional coloca o já frágil presidente em situação ainda mais periclitante.

A lista de eventos complicadores da vida de Temer é longa o suficiente para transformar o seu agosto em algo bastante próximo da crendice popular. Esses empecilhos somam-se à já conhecida baixíssima popularidade amplamente confirmada por pesquisas realizadas junto à opinião pública e às dificuldades em organizar de maneira sólida uma maioria sustentável em sua base de apoio no parlamento.

Assim, a sociedade brasileira assiste ao rápido desmilinguir do mantra que estava na base da articulação do golpeachment. Não bastou tirar a Dilma, assim como não foi suficiente colocar uma dupla de banqueiros no comando da economia. A manutenção e o aprofundamento da estratégia do austericídio só ampliaram as consequências nefastas da continuidade da recessão das atividades econômicas e do corte obtuso das verbas orçamentárias voltadas para o social e para os investimentos. Com isso, as propostas de Meirelles só contribuíram para reduzir ainda mais a capacidade arrecadatória do Estado brasileiro. Como a obediência cega à armadilha da austeridade fiscal não foi abandonada, o governo se viu amarrado ao cumprimento de metas inatingíveis.

Reforma da Previdência

Agosto promete o abandono daquele troféu que era apresentado, até anteontem, como o carro chefe da equipe dos golpistas. Todos nos lembramos de como a Reforma da Previdência era justificada como uma verdadeira panaceia para a solução de todos os problemas da área fiscal de nosso país. O governo iniciou com muita disposição no ano passado, achando que conseguiria realmente destruir o nosso modelo previdenciário, com o voto do Congresso Nacional em sua proposta original de emenda constitucional. Aos poucos, porém, a reação da sociedade foi escancarando as falácias e as mentiras embutidas na tentativa de desmontar o Regime Geral de Previdência Social.

Atualmente, todo aquele blábláblá foi esquecido e o núcleo duro de Temer parece se contentar apenas com a votação de uma idade mínima para homens e outra ainda mais baixa para as mulheres, ambas ainda a serem submetidas a uma eventual regra de transição. Um recuo, digamos, vergonhoso para o nível da soberba ostentado até bem pouco tempo atrás. Convenhamos que nada disso solucionará os problemas de despesas para 2018 ou 2019, como vínhamos alertando os economistas da oposição desde muito tempo atrás. As viúvas do financismo nos grandes meios de comunicação dividem-se entre os que lamentam tal desidratação em relação à proposta original e os que criticam abertamente a falta de ousadia do presidente acusado e acuado.

A fina flor do liberalismo tupiniquim de fachada sempre alardeou aos quatro ventos suas pregações contra o suposto gigantismo de nosso Estado e se manifestou contra o pagamento de impostos. Essa tendência irresponsável se manifesta desde os discursos de seus representantes em todos os espaços, até a prática conhecida da sonegação e da compra de benesses como a desoneração e a isenção tributárias. A chegada de Temer & Cia ao poder parecia ser a garantia de que o governo não lançaria mais mão da política tributária para cumprir com sua missão de levar a cabo as políticas públicas previstas na própria Constituição.

Mais impostos, REFIS e nova meta fiscal
Pois agosto foi o mês que se iniciou com o rescaldo do efeito da elevação dos tributos sobre os combustíveis no final de julho e com a incorporação oficial de que a equipe do Ministério da Fazenda já estuda até mesmo aumentar o Imposto de Renda. Oh, santa traição! Assim, mais uma das mentiras se comprova: o abandono da promessa de que não haveria elevação de impostos para equacionar o desequilíbrio fiscal. No entanto, de uma coisa Temer não pode ser acusado. Ele não ousou mexer um milímetro na estrutura tributária regressiva e portadora da desigualdade. Nada de impostos sobre o capital, sobre as grandes fortunas ou sobre a movimentação financeira. Nem uma única lasquinha sobre a finesse do topo da pirâmide.

Na verdade, Meirelles amarra Temer em seu próprio novelo de que o fundamental seria manter o respeito ao compromisso de determinada meta fiscal. Como fica cada vez mais evidente a cada dia que passa, o déficit primário será muito maior do que os R$ 139 bilhões inicialmente apresentados pela equipe econômica. Como a recessão e a perda de credibilidade do governo não atuaram de forma a angariar mais recursos pelo lado das receitas, o caminho passa por reconhecer tal evidência e jogar a toalha. Os imensos e criminosos cortes de verbas já praticados não foram suficientes e o Chefe do Executivo será obrigado a enviar um projeto de lei reconhecendo o fracasso e elevando a meta. Exatamente como que fizeram os governos anteriores, então acusados de irresponsabilidade e de leviandade no trato da coisa pública e da questão fiscal.

Ainda em agosto, Temer verá caducar Medida Provisória que introduzia a enésima edição do pacote de bondades ao mundo empresarial. Conhecido pela sigla de REFIS, trata-se de medidas perdoando dívidas tributárias de todos os tipos, com a expectativa de que o capital antecipe o pagamento à vista de uma parcela reduzida das mesmas. O procedimento opera com a lógica do curto prazo, apenas para o Tesouro fechar o ano fiscal com mais recurso em caixa e acaba criando na sociedade um incentivo à sonegação e ao crime tributário. Não pague agora! Em algum momento no futuro, o governo vai te chamar e você pagará bem menos do que deve hoje. Essa tem sido a prática sistemática há vários anos.

A encrenca agostina dessa versão do REFIS é que os parlamentares resolveram emendar o texto original com uma enxurrada ainda mais escandalosa de benesses, que chegam ao absurdo do perdão de 99% dos valores devidos em alguns casos. A frustração de receitas tributárias seria ainda maior e o governo optou por ver a medida perder efeito (por não ter sido votada em 120 dias) do que arriscar o enfrentamento com sua base de aliados composta pela sopa de letrinhas dos partidos do varejo do fisiologismo.

Desoneração da folha e TJLP
Outra medida que vem se somar às dificuldades de Temer no mês atual refere-se ao fim da desoneração da folha de pagamentos das empresas. Os atuais apoiadores do Vice sempre defenderam esse tipo de proposição, ainda quando ela começou a ser equivocadamente introduzida por Lula e Dilma. Agora, porém, na condição de responsáveis pela condução da economia percebem que não podem manter esse tipo de privilégio para determinados setores, ainda mais em tempos de escassez de recursos tributários. A equipe de Meirelles pretende restabelecer a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos e agosto promete se revelar também como uma caixinha de surpresas pela reação da base aliada respondendo ao lobby dos empresários. Imagine-se que cada setor vai tentar manter sua boquinha, com a respectiva emenda ao projeto original do Executivo.

Uma possível novidade que promete vir à superfície trata da Taxa de Juros e Longo Prazo (TJLP). O espasmo liberalóide que atravessou a gestão tucana do BNDES no governo Temer levou a presidenta da instituição a sugerir a substituição da taxa de juros subsidiados por outra mais assemelhada às praticadas no mercado de crédito. Ocorre que a saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do banco deu-se, entre outros fatores, por sua conhecida resistência em aceitar que o mesmo fosse efetivamente usado como banco de fomento. Novamente, os apoiadores de Temer dividem-se entes os mais “ideológicos” e os mais “pragmáticos”. A substituição por Paulo Rabello de Castro mostra essa submissão do palácio às pressões do mundo empresarial, que sempre se manifestou contra as despesas públicas, ma non tropo...Um pecadilho de pequena monta não deve ser muito problemático no dia do juízo final. Afinal, subsídios são sempre bem vindos, desde que destinados a oferecer recursos baratos às minhas empresas, ainda que às expensas do Tesouro Nacional. O projeto de transformar a TJLP em apenas TLP, como queria Maria Silvia, também promete se converter um mais um naufrágio agostino.

Como se vê, as dificuldades são enormes e crescentes. A avalanche de notícias negativas na agenda política mal abre espaço para eventuais sobressaltos de retomada do crescimento. As dúvidas ficam apenas por conta das indagações a respeito de quão mais frágil Temer ingressará no mês de setembro. Os franceses costumam usar a analogia das apostas na roleta no cassino para dizer que a sorte está lançada: “les jeux son faits”.
Posted: 09 Aug 2017 01:47 PM PDT

Nenhum comentário:

Postar um comentário