quinta-feira, 10 de agosto de 2017

10/8 - Blog "DE CANHOTA" de 9/8

De Canhota


Posted: 09 Aug 2017 10:00 AM PDT
Publicado originalmente no Brasil Debate.


O governo expôs à sociedade brasileira seu projeto de reestruturação radical do setor elétrico brasileiro e um dos seus principais elementos é o fim da Eletrobras como a conhecemos. Este projeto encontra seu sentido mais profundo no movimento de intensificação da acumulação por espoliação[i], com a eliminação de direitos sociais e a extração de renda e riqueza dos trabalhadores por meio, sobretudo, da mercantilização das políticas públicas e dos espaços públicos. No setor elétrico, este movimento se articula com o avanço da financeirização e desnacionalização, representando, assim, a desativação dos centros internos de decisão e constituindo uma séria ameaça à soberania do país.

O projeto para o setor elétrico brasileiro foi revelado por meio da apresentação de uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) para consulta pública[ii], prenunciando a iminente edição de uma Medida Provisória. A nota apresenta uma proposta de ampliação da participação do mercado livre e de extinção do regime de cotas na geração. Essas medidas representariam, de um lado, a ampliação do mercado livre e uma maior liberdade para a atuação das comercializadoras (agentes autorizados a comprar e vender energia, ainda que não produzam nenhum kWh).

Aliada à proposta de separação entre lastro e energia, essas medidas possibilitariam uma ampliação considerável do mercado de “apostas”[iii] no setor elétrico, levando o processo de financeirização para um novo patamar. Por outro lado, a extinção do regime de cotas, um regime de remuneração regulada pelo custo, atingiria sobremaneira a Eletrobras, com o único intuito de jogar a energia mais barata vendida pelas cotas para o mercado livre, onde os preços são mais elevados, agradando apenas alguns agentes e investidores, mas tendo como consequência imediata a elevação dos preços da energia elétrica.

Esse movimento do governo acontece num momento em que ele passa a enfrentar uma crescente pressão, por conta de uma chuva de denúncias e cuja resposta foi a adoção de uma tática desesperada de buscar o apoio do “mercado” a qualquer custo. É aí que entra a entrega de ativos da Eletrobras, ainda que essa tática envolva um projeto de mudança radical no setor elétrico, a quebra de contratos e a alteração de um marco regulatório muito recente (Lei 12.783/13). Curioso notar que, nesse momento, os defensores de sempre da estabilidade jurídica e regulatória não têm se manifestado.

Para além destas, existem medidas já em andamento que independem da edição de medida provisória e que também promovem o esvaziamento da Eletrobras. O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras está programado para ser concluído no segundo semestre de 2017, assim como a venda das participações da empresa em mais de 74 Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

A venda dessas participações significa que a Eletrobras e suas subsidiárias deixarão de participar da gestão dessas usinas e linhas de transmissão[iv]. Essas vendas podem ser estendidas para mais SPEs, pois a Eletrobras já anunciou que deseja se desfazer inclusive das participações nos grandes projetos, como Belo Monte e Santo Antonio[v]. Completa o quadro o caso da Usina Nuclear Angra 3, ativo nacional estratégico para o qual o atual governo pretende abrir uma licitação que permita a entrada de um parceiro, provavelmente estrangeiro, para finalização do projeto.

Outras medidas em andamento são o Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE) e a redução do plano de investimentos. O PAE deve atingir cerca de 2 mil trabalhadores do Sistema Eletrobras[vi]. Com a venda das distribuidoras, a medida pode significar a redução do quadro de funcionários da empresa de 23 mil para cerca de 14 mil trabalhadores.

O plano de investimentos (PDNG) 2014-2018 da Eletrobras previa investimentos da ordem de R$ 60 bilhões. O novo plano de investimentos 2017-2021 prevê um montante de investimentos de apenas R$ 35,8 bilhões, o que significa que a empresa não planeja entrar em nenhum novo projeto nos próximos cinco anos, mas apenas manter os compromissos com investimentos já contratados.


Para se ter a dimensão do potencial destrutivo da proposta e das medidas em curso, basta observarmos alguns dados. As usinas em regimes de cotas representam mais de 1/3 da capacidade instalada de geração e 80% dos ativos de transmissão da empresa. As SPEs representam hoje 15% da capacidade instalada de geração e 10% da transmissão.

A privatização das usinas da Eletrobras em regime de cotas e a venda de todas as participações em SPEs representariam uma redução de 31% para menos de 15% da participação da empresa no mercado (Market share) de geração brasileiro e uma redução de 47% para menos de 5% no mercado de transmissão de energia elétrica. Isso equivale praticamente à quase imediata extinção da Chesf e a redução de Furnas a 1/3 de seu tamanho atual. Além disso, a privatização das distribuidoras e das usinas e linhas em regime de cotas pode representar para a Eletrobras uma redução de mais de R$13 bilhões anuais de Receita Bruta, ou aproximadamente 40% da sua Receita Operacional Líquida[vii].

Portanto, os impactos desse projeto são diversos e vão muito além da previsão de aumento de 7% na conta de energia revelados pelos jornais[viii]. Ele significa o desmonte da Eletrobras e afeta sua capacidade para liderar os investimentos no setor, ameaçando seriamente o nível de investimentos necessários para a segurança energética do país[ix] e a capacidade do setor público de levar adiante os investimentos necessários para o setor elétrico e para o desenvolvimento do país.

Não há, nesse projeto, preocupação com modicidade tarifária, com o nível de investimentos, com a maior pressão nas contas externas do país gerada pelo aumento nas remessas de lucros para o exterior causado pelas empresas estrangeiras e, mais grave, não há preocupação com a soberania nacional.

Tudo isso ocorre em meio a novos capítulos da “privataria”, como expõe a contratação do Banco BTG para o processo de venda das SPEs da Eletrobras[x], num momento em que a empresa tenta explicar o crescimento exponencial das contratações com dispensa de licitação[xi]. Reina a hipocrisia enquanto o dogma neoliberal respalda a busca pela “eficiência econômica” através das privatizações a fim de garantir que o Estado assegure a manutenção dos lucros e dos privilégios dos oligarcas financeiros e dos grupos rentistas.

Parece que estamos assistindo à repetição de um filme passado nos anos noventa, mas com um sério agravante: agora o governo ilegítimo sabe que tem pouco tempo para colocar seus planos em prática e não tem nenhum compromisso com os anseios populares. Em função disso, suas ações prescindem de qualquer planejamento ou preocupação com o futuro do país.

Notas


[I] Para o conceito de acumulação por espoliação, ver HARVEY, David (2013). Os limites do capital. São Paulo: Boitempo.

[II] NOTA TÉCNICA Nº5/2017/AEREG/SE de 04/07/2017

[III] O descasamento entre os contratos e a geração efetiva, que significa risco financeiro em função de eventuais diferenças entre a energia contratada e a geração de energia, deixando os agentes expostos aos preços do mercado de curto prazo, assim como a criação da “Conta ACR” que securitiza os aumentos futuros da conta de luz e lastreia empréstimos para a quitação de compromissos das distribuidoras, estão entre alguns dos indícios do processo de financeirização do setor elétrico.

[IV] Fonte: Comunicado ao Mercado Eletrobras (http://eletrobras.com/pt/ri/comunicado)



[VII] Fonte: Apresentação Apimec Eletrobras (calculo com base nas receitas operacionais gerenciais que desconsideram a RBSE). 


[IX] Como pode ser visto, o nível de investimentos da Estatal começou a cair ainda no governo Dilma. A capacidade de investimento da Estatal foi duramente atingida pela MP 579 transformada na Lei 12.783/13.

[X] O BTG é um banco com atuação no setor elétrico, que possui uma comercializadora de energia elétrica e participação acionária relevante em grandes empresas do setor (Equatorial Energia, Cesp, Light, entre outras, segundo dados da  Bloomberg).

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Posted: 09 Aug 2017 07:28 AM PDT
Publicado no meu perfil no Facebook.

1. O Poder Judiciário a cada dia mais na contramão da Justiça: no mesmo dia, ontem (8), em que o Tribunal de Justiça do Rio negou o Habeas Corpus (HC) à Rafael Braga por preconceito de cor e de classe, a Justiça Federal suspendeu o processo contra os envolvidos (Samarco, BHP Bllington e Vale) no rompimento das barragens em Mariana-MG, o maior crime ambiental da História do Brasil, nesse caso, por solidariedade de classe.

2. Ainda sobre a abjeta "esquerda democrática": a) defende black blocs, mas o ovo no Dória é fascismo; b) defende que a esquerda se unifique contra o golpe, desde que o PT seja superado; c) defende as revoluções coloridas e primaveras pelo mundo (Egito, Ucrânia, Junho de 2013 no Brasil, etc.), mas fica em cima do muro quanto à Venezuela, deixando claro a vontade primordial de ser aceita pelos setores médios da sociedade.

3. A vendeta neoliberal e sua agenda de desmonte do Estado brasileiro para os investimentos e diminui a arrecadação. Daí, querem aumentar impostos para pagar divida com bancos e rentistas. Só no primeiro semestre de 2017, Itaú, Bradesco e Santander apresentaram um lucro 17% maior que o primeiro semestre de 2016. Aí, somos obrigados a ouvir os "especialistas" afirmarem na grande mídia que os altos juros no Brasil derivam da alta carga tributária. Conto da carochinha. Se isso fosse verdade, as taxas de lucro dos bancos não continuariam crescendo vertiginosamente. 

4. Precisamos polarizar e muito. Sim, só há dois lados no Brasil. O que está contra o trabalhador e o Estado indutor, a favor dos bancos e do rentismo; e o que está a favor de um projeto de nação e da defesa dos direitos sociais. Ou seja, de um Brasil democrático, justo e soberano para todas e todos. Diretas, Já!


Abraços,
Daniel Samam

Posted: 09 Aug 2017 06:30 AM PDT
Publicado originalmente no Outras Palavras.


“O Brasil precisa de você” e “A Máquina Comunista” são dois documentários brasileiros de teor antissocialista. A mensagem de ambos é praticamente a mesma: “há um perigo iminente que precisa ser extirpado. Caso contrário, o Brasil caminhará para uma ditadura totalitária e sanguinária.” A corrupção, a desordem e a crise econômica e institucional seriam as provas inequívocas da ameaça que ronda a sociedade.

No primeiro caso, “O Brasil precisa de você”, o narrador faz um convite direto ao telespectador, convocando-o para participar de forma ativa na sociedade. A missão proposta seria a conformação de uma “nova democracia” no Brasil.

Mas o que seria exatamente essa “nova democracia”? O documentário não explica. Porém, em outro momento, fica claro que o que está sendo sugerido não é exatamente a ampliação da representação popular. É um “projeto civilizacional”. Seria necessário levar a democracia a quem não a “conhece”: “um novo conceito de democracia precisa ser levado aos estudantes, aos operários e aos homens do campo”.

Tratava-se, portanto, de uma cruzada para “esclarecer” grupos específicos e impedir que tais pessoas fossem vítimas de “ideologias exógenas”, perigosas. “Muitos estão de braços cruzados, esquecidos que a democracia não pode ser defendida por comodistas”, lembra a voz grave do narrador.

O perigo, obviamente, é o comunismo. Apresentado como o projeto totalitário sucessor do nazismo. Essa conclusão é recheada com imagens dos mortos, cercas de arame farpado e pessoas famintas. A antítese do que seria a liberdade liberal.

No segundo exemplo, “A Máquina Comunista”, a narrativa é semelhante. O documentário inicia com a fala de um sujeito, Ricardo Gomes (apresentado como empresário e advogado), afirmando que o projeto marxista é inverter a classe exploradora. E, para isso, “eles estariam tomando o Estado por dentro”. E o empresário alerta: “espero que ainda não tenhamos passado pelo point of no return, do estado de coisas além do qual é impossível voltar”.

A duas montagens cinematográficas são produzidas de modo a dar um recado ao telespectador. Mas quem seria essa pessoa? Certamente não é um indivíduo qualquer. É o sujeito que precisa civilizar o homem do campo, no primeiro caso; ou aquele que teme uma opressão dos de baixo, no segundo.

Se o interlocutor não é o operário, não é o homem do campo, restariam apenas as classes média e alta. O VOCÊ, do título do primeiro documentário, é absolutamente o mesmo VOCÊ da capa da Veja, que alertava sobre os perigos de expandir os direitos trabalhistas. O restante: “ELES”, o outro, as classes perigosas, que, como lembra Ricardo Gomes, querem nos explorar do mesmo modo que nós os exploramos. Em suma, é a empregada doméstica que, ao ter direitos, assusta VOCÊ com a possibilidade de um dia precisar lavar louça.

Há, porém, um detalhe que estava sendo omitido. Esses dois exemplos, apesar das semelhanças, não são contemporâneos. Não foram feitos pela Editora Abril, pela Rede Globo ou por qualquer órgão tradicional da imprensa. Muito pelo contrário, há mais de cinquenta anos separando a primeira película, produzida pelo IPES, órgão criado em 1962 por empresários para financiar a propaganda anticomunista; do segundo caso, retirado de uma de uma série de cinco documentários, lançados ano passado, num evento intitulado “Brasil Paralelo”.

Segundo os organizadores, esse “congresso virtual” foi realizado por jovens cansados de “ouvir sempre o mesmo lado de história”. Eles seriam os pioneiros de uma revolução intelectual que iria devolver a “verdade sobre o nosso povo”. Escondida pelos professores e pela mídia, “infestadas de esquerdistas”. “‘O Brasil Paralelo’ se propõe a trazer outra versão da história do Brasil. Após muito trabalho. Noites sem dormir. Viagens exaustivas. Colocamos dinheiro do nosso próprio bolso. Assumimos o risco.”


O depoimento é comovente. Alguns jovens, cansados de ser manipulados, recebem uma revelação e resolvem sair numa empreitada arriscada. Trabalhando duro e desembolsando uma enorme quantia em dinheiro, sem sequer saberem se haveria retorno. Tudo em nome do conhecimento. A impressão é que, mais de 50 anos depois, esses rapazes ouviram a convocação do IPES e colocaram a “mão na massa” para construir “a nova democracia”.

O depoimento, porém, é tão cativante quanto irreal. O projeto tem mais de 123 horas de entrevistas com “especialistas” de todo o Brasil. Os cinco documentários foram produzidos de forma profissional, com imagem e edição de alta qualidade. Só para ter uma ideia, nenhuma universidade pública brasileira teria dinheiro para fazer algo dessa magnitude. Certamente, a aventura dos garotos custou alguns milhões. De onde veio tanto dinheiro? O que estaria por trás da sublime iluminação intelectual desses jovens?

Esse não é um caso isolado. Movimentos como o MBL já possuem escritório próprio, militantes profissionais, programas de notícias e entrevistas no Youtube. Organizaram manifestações em que cada trio elétrico foi alugado por cerca de 30 mil reais. Segundo os responsáveis pelo MBL, também formado por “garotos iluminados”, os gastos são financiados com venda de camisetas, chaveiros, broches e doações. Difícil de acreditar.

Quem estaria fomentando esse discurso? Bem, nesse caso, seria preciso uma ajudinha do passado. Conhecemos melhor a história dos seus avós, IPES e IBAD, do que dessas novas ramificações.

A história é importante, pois nos dá uma perspectiva temporal. Assim, evita certas manipulações discursivas. O documentário do IPES convoca a “sociedade” para levar um novo conceito de democracia ao “homem ingênuo”. Hoje sabemos que essa nova democracia representou, na prática, 21 anos de ditadura militar.

No fim, as vítimas foram as mesmas pessoas mobilizadas contra um perigo imaginário e em nome de uma democracia que ninguém conseguia definir ou explicar. VOCÊ também pagou o pato.

A Máquina de Propaganda Anticomunista


O que estamos chamando de “macarthismo brasileiro”, a grosso modo, começa em 1945. Após um duplo movimento: a democratização e o início da Guerra Fria. (Como este texto pretende ser curto, não vou abordar a propaganda anticomunista anterior à Guerra Fria).

Há também um importante deslocamento na esfera política/ideológica. Ao longo da década de 1930, o nacionalismo estava associado à direita política. Tanto o varguismo quanto o integralismo tinham como um dos seus principais motes a luta contra o “comunismo internacionalista”. No pós-guerra — com a vitória dos aliados e o renascimento do liberalismo, de um lado; e com a configuração de um modelo de desenvolvimentismo latino-americano e do trabalhismo, de outro —, há uma inversão. Essa duas variáveis irão promover a rearticulação do discurso ideológico. Doravante, o internacionalismo se identificará com a direita e o nacionalismo com a esquerda do espectro político.

A política partidária passou a ser rivalizada por dois projetos de país. De um lado, o nacionalista trabalhista, que defendia um crescimento autônomo e com distribuição de renda. O principal partido a representar tais anseios era o PTB. Do outro, estavam os liberais, que viam o mercado como o agente do crescimento e do progresso. A UDN era a trincheira institucional desse pensamento. O PSD, partido de centro e mais pragmático, era o fiel da balança entre esses projetos rivais.

A UDN tinha dinheiro, muito influência na mídia e uma base social sólida. Porém, convivia com um dilema. O partido era visto como elitista. Antipovo. Seu eleitorado era o VOCÊ da propaganda. Não se elege um presidente apenas apelando para uma classe social. O discurso liberal tinha pouca aceitação entre os trabalhadores, pois estes entendiam que a CLT era o que os protegia das oscilações do mercado e das arbitrariedades dos mais poderosos. Como, então, defender o liberalismo e ao mesmo tempo ser popular? Tarefa difícil. Nas eleições de 1945, por exemplo, após uma fala infeliz do candidato Brigadeiro Eduardo Gomes (UDN), o PTB lançou a campanha: “marmiteiro” não vota em “grã-fino”. Referência ao elitismo do militar, que havia dito num comício que desprezava o voto dos getulistas, uma “malta de desocupados”.

Na impossibilidade do liberalismo seduzir grande parte da opinião pública, num país tão desigual quanto o Brasil, a estratégia empregada pela direita pode ser representada por um tripé. Primeiro, houve um apego à moralidade. Os jornais manipulavam de modo seletivo os casos de corrupção, com o objetivo a deslegitimar certas agendas. Um exemplo, que voltou a ser lembrado recentemente, foi o apartamento em Ipanema, na Avenida Vieira Soto, que os jornais acusaram Juscelino Kubitschek de ser o proprietário e de ter colocado no nome de um amigo para ocultar esse patrimônio.

Por que discutir sobre a importância estratégica da Petrobrás? Melhor acusá-la de balcão de negócios. As histórias dos escândalos de corrupção acompanham de forma impressionante a estruturação de um projeto nacional autônomo. Além do já mencionado Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas e João Goulart também sofreram com o cerco moralista. A oposição, diziam, não passaria de populistas demagogos, que querem comprar o apoio das camadas desfavorecidas com benesses quiméricas. O objetivo deles, contudo, seria se perpetuar no poder e usá-lo em benefício próprio.

Ora, se um pequeno grupo “compra” a maior parte da população “ignorante”, incapaz de decidir por conta própria, não há democracia. Essa era a lógica subjacente ao chamado do IPES direcionado aos “homens esclarecidos”.

Mas qual seria exatamente o perigo? Se ele não existia no mundo concreto, precisaria ser criado no imaginário. Vamos, então, para a segunda perna do nosso tripé. A retórica alarmista. O estímulo do medo. Materializada na propaganda anticomunista, que é o foco principal do presente artigo.

O historiador Geraldo Cantarino, no livro Segredos da Propaganda Anticomunista, compilou uma série de telegramas altamente secretos sobre a ação do Information Research Departament (IRD). O IRD era a unidade secreta do Ministério das Relações Exteriores britânico, responsável pela propaganda antissoviética no Brasil. Todos os documentos apresentados abaixo sobre o IRD, foram retirados deste livro.

Segundo os documentos, as informações divulgadas pelo órgão não poderiam ser percebidas pela população como propaganda, para não perderem a eficácia. A estratégia adotada seria a de “cavar e empacotar”. Ou seja, seriam selecionadas notícias negativas para serem distribuídas pela imprensa mundial. Em outros casos também seriam plantadas na imprensa informações falsas. “O principal papel desempenhado pelo IRD foi, então, o de disseminar a propaganda cinza e sem determinar a origem, com o objetivo de atrair a atenção ou confundir o público leigo.” (Geraldo Cantarino).

Essa estratégia escondia os laços entre empresários brasileiros e as agências internacionais de inteligência. Um cidadão lia uma reportagem fabricada pelo IRD, digamos, no jornal O Globo e não sabia da sua procedência e nem da veracidade dos dados apresentados. Como a agência abastecia praticamente toda a imprensa, a mesma narrativa era encontrada no Jornal do Brasil ou na Folha de São Paulo, apresentando os mesmos dados. Assim, a “propaganda cinza” ia sendo massificada, modelando o imaginário anticomunista. “A capacidade da CIA e da IRD de disfarçar seu apoio financeiro a diversas atividades por muitos anos foi decisiva para o sucesso da propaganda ocidental, sendo que grande parte dela não era reconhecida como propaganda.” (Geraldo Coutinho).

Entre os parceiros do IRD no Brasil estavam jornalistas, intelectuais, sindicalistas e padres. E, claro, praticamente todos os donos de jornais, incluindo marcas conhecidas e ainda hoje em atividade, como: O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil.

Durante o período stalinista, a imprensa mundial pouco sabia o que acontecia para além da cortina de ferro. Assim, as agências estrangeiras de informação preenchiam essa lacuna, municiando a mídia brasileira com informações falsas.

Segundo Geoffrey Stow, oficial de informação da embaixada britânica no Brasil, o país não correria o risco de uma revolução comunista, pois a imprensa, os militares e a Igreja Católica eram fortemente antissocialistas. E foi com essas instituições que o IRD e a CIA trabalharam em parceria. Por meio da imprensa, as agências se comunicavam com a classe média. A Igreja Católica era o canal com o homem pobre. E os militares, o último elo da nova democracia, ou seja, aqueles que poderiam substituir as eleições, caso estas saíssem do controle.

Mas as rivalidades internas não deixavam de criar dificuldades. Nos primeiros anos de atividade do IRD, Stow queixava-se da dificuldade em “plantar” notícias em São Paulo. O governador Adhemar de Barros teria advertido os jornais a não publicarem esse tipo de material, ele queria o apoio dos comunistas nas eleições presidenciais seguintes. O jornal O Globo também criou dificuldades. Segundo o mesmo Geoffrey Stow, havia uma séria questão que precisava ser resolvida para que o material anticomunista se alastrasse pelo Brasil: “A queda é em função do fato de que um de nossos clientes regulares, O Globo, insistiu que só publicariam esses itens se no futuro obtivessem exclusividade”. Tal contratempo logo foi resolvido com um afago: “estamos enviando para eles cinco itens exclusivos por semana”. Mas Stow não deixou de lamentar a teimosia dos Marinho: “isso, claro, reduz o número de itens disponíveis para outros jornais”.

Nos anos 1960, há a retomada dos movimentos de esquerda, sobretudo no campo. “É muito curioso porque o país nos anos 1960 toma consciência da necessidade de dar um passo. Um passo na direção da democracia. Um passo na direção da nação.” (Plínio de Arruda Sampaio, O Dia Que Durou 21 Anos). O que o socialista Plínio de Arruda Sampaio entendia como “um passo em direção à democracia” era visto pela embaixada americana como um passo (largo) para o totalitarismo. A vitória da Revolução em Cuba também acendeu o “sinal de alerta”. O Brasil entrava definitivamente no radar americano.

O documentário O dia que durou 21 anos (todos os documentos abaixo, referidos à embaixada americana, foram retirados dessa obra), reproduz as correspondências trocadas entre o embaixador dos EUA, Lyndon Gordon, e o presidente John Kennedy. Em um desses telegramas, Gordon informa: “Goulart discursou defendendo o nacionalismo verde-amarelo. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, desapropriou duas empresas norte-americanas (Amforp e ITT), tais ações são uma ameaça aos interesses econômicos dos EUA e são consideradas totalmente inaceitáveis.”

Como podemos observar, o critério que unia “nacionalismo” e “comunismo” eram os interesses americanos. O nacionalismo bom era aquele anticomunista, enquanto o ruim era o que buscava maior autonomia frente à influência dos EUA.

A opinião de Gordon, porém, essa não era a mesma do IRD, agora dirigido por Robert Evans. Evans demonstrava uma percepção da realidade nacional mais refinada que a do embaixador norte-americano: “muito tem sido escrito sobre o perigo de insurreição no campo. Eu acho um exagero”. Em outra passagem do relatório, Evans diz que o nacionalismo, que tanto incomodava os EUA, era uma faca de “dois gumes”: do mesmo modo que dificultava a hegemonia norte-americana na região, também afastava outras ideologias como a comunista.

A agência britânica propunha novos métodos para isolar os comunistas. Para Evans, seria preciso estimular a “esquerda saudável”, ou seja, a esquerda não-comunista. “Ela continua a ser um fator estabilizador, que atua como um freio no movimento de esquerda.”

Mas essa tarefa era arriscada. Os conservadores tinham dificuldades de diferenciar essas esquerdas e tal prática poderia alarmar a direita. O oficial britânico conclui defendendo mais recursos em palestras para o público brasileiro sobre o trabalhismo inglês (mais moderado), visitas de professores e pesquisadores ao Reino Unido, assistência a autores brasileiros, apoio a projetos selecionados, bolsas de estudos etc.

Evans entendia que a esquerda era uma realidade política inevitável. Havia certa indignação e uma crescente vontade de mudanças estruturais no interior da sociedade brasileira. Essa energia política não seria dissipada pelo discurso conservador. Por isso, a necessidade de fortalecer a esquerda reformista, única capaz de conter o avanço do “radicalismo” dentro da classe média. “Estou convencido de que a mistura de nacionalismo, patriotismo, antiamericanismo, marxismo e muitos outros ismos se consolidará gradualmente em um partido de centro-esquerda.”

Essa definitivamente não era a opinião dos norte-americanos e dos conservadores brasileiros. A estratégia destes grupos foi oposta à de Evans. Ao invés de separar a esquerda “saudável” da esquerda marxista, eles colocaram todos no “mesmo saco”. A ideia era confundir de modo proposital as Reformas de Base com a economia planificada. Desse modo, poder-se-ia jogar todo o peso de anos de propaganda anticomunista nas costas da esquerda reformista. Se os britânicos desejavam amenizar as tensões empurrando a esquerda para o centro, a CIA queria acirrar os conflitos, os antagonismos, para justificar uma solução armada.

O complexo IPES/IBAD: o ovo da serpente do golpe


É nesse contexto que é criado o complexo IPES/IBAD, uma rede financiada por empresas estrangeiras e nacionais, além da CIA e do IRD, para combater o avanço comunista em várias frentes. Os documentos do IRD definiam o IPES como um canal confiável: “mantenho contato muito próximo com o escritório do IPES no Rio de Janeiro sobre as edições em português das publicações do IRD e para passar material para as Forças Armadas” (Robert Evans). Lincoln Gordon também mencionou esse canal para infiltração estrangeira, nas correspondências com Kennedy:

Gordon: O IPES, que é progressista, precisa de alguma ajuda financeira. Acho que temos de ajudá-lo.
Kennedy: Quanto vamos ter que colocar nisso?
Gordon: Isso é coisa de uns poucos milhões de dólares.
Kennedy: Isso é muito dinheiro. Afinal, você sabe que numa campanha presidencial aqui, você gasta cerca de 12 milhões.
Gordon: Mas nós não podemos correr riscos.
(O Dia que Durou 21 anos)

No Brasil, o IPES apresentava-se como alternativa à radicalização política, tanto à direita quanto à esquerda. Dizendo ser um centro de estudos científicos e, por isso, “apartidário”, o órgão se colocava contra a “esquerda radical” e a “direita tradicional”. Enquanto a primeira supostamente queria transformar o Brasil numa “república sindicalista”, e a segunda não aceitava qualquer forma de mudança, eles estariam propondo as verdadeiras reformas estruturais.

As reformas não passariam pela redistribuição de terra, mas pela modernização do campo. Era preciso levar o capitalismo para o interior do Brasil. Diminuir a burocracia. Controlar a inflação. Estabilizar a economia. Acabar com a corrupção. E, principalmente, abrir o mercado brasileiro e pôr fim ao controle de fluxo de capitais.

Segundo o historiador Moniz Bandeira, tais agências funcionavam como holding, coordenando várias subsidiárias. Dentre elas: Ação Democrática Parlamentar (ADP), Campanha da Mulher Democrática (CAMDE), Frente da Juventude Democrática (FID) e Movimento Sindical Democrático (MSD). Para financiar essa sofisticada rede, houve ativa participação também do capital privado, dentre as empresas mais ativas, Moniz Bandeira destaca: Texaco, Shell, Bayer, IBM, Coca-Cola e Souza Cruz. É interessante notar a forte presença das petroleiras no financiamento da propaganda anticomunista.

Para massificar a narrativa liberal, o complexo IPES/IBAD produzia filmes e documentários (14 no total). Publicava revistas. Atuava nos quartéis. Financiava pesquisas. Chegando, inclusive, a comprar vários deputados nas eleições de 1962.

Em depoimento, Plínio de Arruda Sampaio lembrou:

“Na eleição em que eu fui candidato, fui procurado por um cidadão que queria me oferecer dinheiro para a campanha. Aí eu perguntei: qual é a contrapartida? Ele respondeu: nós só queremos que você defenda a democracia.” Meses depois foi aberta uma CPI na Câmara, para investigar o IBAD, que constatou que este recebia dinheiro do exterior para comprar deputados. “Foi um desfile de deputados dizendo: eu recebi, mas eu não sabia. Não havia nenhum minuto do Brasil, das 24 horas do dia, em que não houvesse uma emissora financiada pelo IBAD dizendo algo contra o presidente João Goulart.”

Essa rede permitiu a circulação da propaganda anticomunista em vários segmentos sociais, consolidando uma narrativa alternativa às reformas. Pior, a estratégia buscava convencer a população de que o país caminhava para uma ditadura sanguinária, aumentando as tensões políticas e os conflitos. O objetivo era justificar uma solução pela força. A ideia do IRD, de fomentar a “esquerda saudável” para barrar o avanço dos comunistas, havia sido abandonada em definitivo. O que se pretendia era construir uma base social capaz sustentar o golpe militar, que já estava sendo gestado.

Considerações Finais


Foi, portanto, com a criação do complexo IPES/IBAD que o cerco propagandista contra as Reformas de Base estruturou-se em definitivo. Os efeitos foram profundos.

O leitor atento deve ter percebido que, ao me referir à estratégia política dos conservadores, mencionei um tripé. A primeira perna era o discurso moralista. A segunda, o estímulo do medo e o seu substrato, o ódio. Ficou faltando explicar a última perna: o golpe!

A retórica alarmista, provocada pela propaganda anticomunista, obviamente, não é desinteressada. O discurso oficial da Guerra Fria separava a política em duas esferas antagônicas: o “Mundo Livre” e o “Império do Mal”. A fronteira entre essas duas realidades, aparentemente inconciliáveis, seria justamente a democracia e a liberdade. Porém, para evitar um desenvolvimento autônomo e manter a hegemonia americana no continente, o conceito de “democracia” precisou, e muito, ser alargado.

Como lembrou o filósofo Noam Chomsky, há pelo menos duas acepções possíveis para a palavra “democracia”: a primeira seria aquela em que o povo participa ativamente dos destinos coletivos e, portanto, tem acesso a educação de qualidade e os canais de informações são acessíveis e diversificados.

A outra considera que o povo deve ser mantido afastado dos assuntos públicos e, por isso, o acesso à informação, assim como a percepção da realidade, deve ser restrito. Podemos concluir, dessas duas noções propostas por Chomsky, que, durante a Guerra Fria, os EUA promoveram a primeira definição no plano simbólico e a segunda na prática.

Esse era o significado da “nova democracia” do IPES. A propaganda funcionou. Entre os dias 19 de março e 8 de junho, aconteceram as famosas Marchas da Família com Deus Pela Liberdade (contra a ameaça comunista). Estava consolidada a base social necessária para um golpe de Estado.

Apenas olhando para o nome dessas manifestações, percebe-se a influência da Igreja, que os documentos do IRD chamavam de parceira confiável. Os símbolos religiosos foram manipulados, de forma sistemática, para a conformação do imaginário anticomunista: a figura do comunista era frequentemente associada à sombra, às trevas e ao mal.

O discurso liberal também usava de forma paradoxal com o conceito de “liberdade”. E as ambiguidades foram muitas, começando pelo fato de que essa liberdade representou 21 anos de Estado de Exceção. Instaurou-se uma ditadura em nome da democracia.

A partir de junho de 2013, o discurso alarmista anticomunista reapareceu no Brasil. Não por coincidência, tal fenômeno ocorreu durante um governo com características muito próximas às posições defendidas pelo presidente deposto João Goulart. A presidenta Dilma Rousseff também não concluiu seu mandato, sofrendo impeachment num processo extremamente duvidoso, para usar um eufemismo.

A maior dificuldade nos anos 1960 era a distribuição de material propagandista. Com o advento das redes sociais, essa barreira desapareceu. Os think tanks ultraliberais se espalharam de forma espantosa em poucos anos. Replicando um discurso plastificado. Ou melhor, “cavado e empacotado”.

Bem, o restante da história você conhece. Vou deixar, portanto, a análise crítica do atual momento para o leitor. Termino por aqui. Não vou convidar você para nenhuma cruzada salvacionista. Mais importante do que acertarmos é não repetirmos os mesmo erros. Ou melhor, não cairmos nas mesmas armadilhas.

Para Saber Mais


BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. O Governo João Goulart: as lutas socais no Brasil. São Paulo: Editora UNESP, 2010.

BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

CATARINO, Geraldo. Segredos da Propaganda Anticomunista: documentos diplomáticos revelam a atuação do IRD, um departamento secreto do governo britânico no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2011.

CHOMSKY, Noan. Mídia: propaganda política e manipulação. Martins Fontes, 2013.

DREIFUSS, René Armand. 1964 — A Conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis (RJ): Vozes, 1981.

Documentários:


O Dia Que Durou 21 Anos

Congresso Brasil Paralelo, capítulo 04: A Máquina Comunista

IPÊS: O Brasil precisa de Você


Eduardo Migowski é Professor formado em história, mestre em filosofia pela PUC-Rio, e atualmente faz doutorado em ciências políticas na UFF. Escreve também regularmente para a Revista Voyager.
Posted: 08 Aug 2017 05:30 PM PDT
Publicado originalmente no Socialista Morena.

Em recente visita ao Brasil, a filósofa, professora e ativista norte-americana Angela Davis disse algo que nós, mulheres negras, sentimos há muito tempo. Suas palavras estão repercutindo como um terremoto no pensamento e nas políticas das esquerdas.

Afirmou Angela Davis: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras. Com isso, muda-se a base do capitalismo“.


Esse pensamento coloca na ordem do dia a necessidade de mudarmos as formas tradicionais de como pensamos a luta anticapitalista, ainda muito restrita ao conceito economicista de classe social em seu aprofundamento sobre o feminismo, sobretudo em suas conexões de gênero, raça e classe.

Na realidade social do capitalismo, essas categorias estão interligadas e nenhuma delas precisa ceder seu papel face às outras. Angela Davis apontou o caminho.

Vivendo sob o peso da injustiça social produzido por um sistema de brutal exploração do ser humano, a situação das mulheres negras acaba concentrando os aspectos mais nocivos dessa sociedade: são as mais exploradas como trabalhadoras, as mais discriminadas por sua raça e as mais oprimidas.

Além disso, as mulheres negras são maiores vítimas de estupro e representam o maior número de encarceradas. Estão, sem dúvida, entre os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

A situação das mulheres negras acaba concentrando os aspectos mais nocivos da sociedade capitalista: são as mais exploradas como trabalhadoras, as mais discriminadas por sua raça e as mais oprimidas

No Brasil, as mulheres negras representam a esmagadora maioria das trabalhadoras domésticas, que contam com péssima condição social e são invisíveis na sociedade em que vivem, pois em nenhuma outra profissão é possível enxergar com tamanha facilidade as chagas abertas do trabalho escravo. Essa herança maldita persiste em nossa sociedade, contaminando mentes e produzindo intolerância.

Angela Davis lembrou ainda que o movimento da enorme categoria das trabalhadoras domésticas, no Brasil obteve conquistas históricas junto à CLT, mas viu a “reforma” trabalhista do governo Temer jogar tudo isso na lata do lixo.

A trabalhadora doméstica, que, com o seu trabalho estafante e de baixíssima remuneração organiza a casa dos patrões e, ao mesmo tempo, é chefe de família e paga os estudos de seus filhos, é a heroína invisível que está na base da pirâmide social.

Essa trabalhadora é aquela para quem Angela Davis e todas nós, militantes do movimento de mulheres, devemos priorizar sempre as nossas ações para transformá-la em força social.

Benedita da Silva é deputada federal pelo PT do Rio de Janeiro.

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