sábado, 12 de agosto de 2017

12/8 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 12 Aug 2017 06:04 AM PDT
Bolsonaro no dia em que o fiscal do Ibama o flagrou

Há conveniências e coincidências que demonstram que o atual nível da política brasileira está acima, ou abaixo, de qualquer expectativa.

O deputado federal pelo Rio de Janeiro Jair Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas de opinião de voto para Presidência da República, está de mudança de partido político. Prepara a saída do nanico PSC e o embarque no PEN – Partido da Ecologia Nacional.

Logo Bolsonaro num partido que diz defender o meio ambiente. O deputado foi multado pelo Ibama por pescar em área de proteção ambiental e enfrentou no STF ação por crime ambiental.

Em janeiro de 2012, o parlamentar foi flagrado por fiscais do Ibama enquanto pescava na Ilha da Samambaia, em Angra do Reis. Essa região integra a Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de proteção ambiental onde é terminantemente proibida a pesca.

O desrespeito à lei ambiental levou os fiscais do Ibama a aplicarem uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro. Ele estava num barco junto com dois de seus filhos, Carlos e Flávio, também políticos.

No mesmo ano, o deputado federal protocolou um projeto de lei que libera a pesca artesanal nessa região. Algo como legislar em causa própria.

Mais, em maio de 2013 ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obter autorização para poder pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, na mesma Angra dos Reis onde foi flagrado um ano antes em ação ilegal. Bolsonaro tem uma casa na região de Angra.

Dois meses antes desse pedido junto a Justiça Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia apresentado uma denúncia contra Bolsonaro por crime ambiental. Um parecer do Ministério Púbico Federal no Rio de Janeiro sobre o caso apontou que o parlamentar queria “um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário”.

Para o MPF, o mandado de segurança pleiteado pelo deputado era algo “impensável” do ponto de vista jurídico, uma vez que essa unidade de conservação federal tem proteção integral, onde é proibida qualquer tipo de intervenção humana.

Quando foi flagrado e multado pela fiscalização do Ibama, Bolsonaro chegou a argumentar que tinha autorização para pescar em qualquer ponto da Baía da Ilha Grande, de acordo com o relatório de fiscalização do órgão.

Diante da situação, quando os fiscais mantiveram o flagrante, Bolsonaro tentou dar uma “carteirada”. Ligou para o então ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que fora prefeito de Angra dos Reis, para pedir ajuda. O ex-ministro o aconselhou a deixar o local.

O crime em flagrante repercutiu na imprensa na época.

“Estávamos numa patrulha normal quando encontramos a embarcação do deputado, que não quis se identificar. Mas o reconhecemos de imediato. Ele tentou argumentar que estava num momento de lazer, e explicamos que a proteção era integral e, por esta razão, era proibida qualquer tipo de atividade. Ele foi arrogante e prepotente”, contou para a imprensa o então chefe do escritório do Ibama em Angra dos Reis, José Augusto Morelli, que não atua mais como fiscal de campo desde o episódio.

Na sua explicação sobre o caso, Bolsonaro alegou para repórteres que o procuraram à época que foi humilhado pela fiscalização. Disse também que não há placas que avisam sobre a proibição na Ilha de Samambaia.

“Esse pessoal do Ibama é arbitrário. Eu estava só com uma varinha de pescar, não usava arrastão, nem arpão. Isso que eles fazem é um absurdo. Na região há cerca de 15 mil pescadores humildes sendo impedidos de trabalhar. Eu mesmo só estava pegando umas cocorocas. Podia comprar um pescado na peixaria, mas queria aproveitar meu lazer. Tenho casa lá. Simples, não é como a de outros colegas. Além disso, não havia placas no local. Apesar de eu saber que lá não era permitido pescar, pois fiz um requerimento de informações ao Ministério da Pesca, achei um absurdo a proibição”.

Por ter foro privilegiado, a ação de crime ambiental contra Bolsonaro foi parar no Supremo Tribuno Federal (STF). No ano passado, depois de três anos em tramitação, a denúncia de crime ambiental acabou rejeitada pela Segunda Turma do Supremo.

O STF havia julgado o caso pela primeira vez em junho de 2015. A ministra relatora do processo, Carmen Lúcia, havia votado pela rejeição da denúncia com base no princípio da insignificância, onde a lesão provocada pela conduta do acusado é considerada insignificante.

Os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki seguiram o voto da relatora. Outro integrante da Segunda Turma, Dias Toffoli, também rejeitou a denúncia. Mas ele entendeu que não se podia aplicar o princípio da insignificância em matérias de crimes ambientais.

Tofolli argumentou que a conduta do deputado nesse episódio da pesca em área ambiental não constituiu um crime, considerando-se os fatos apresentados pela PGR.

Bolsonaro também não obteve o salvo conduto para pescar dentro de uma área de proteção ambiental. Mas se safou de um processo no STF por crime ambiental.

Agora, em 2017, prepara sua filiação no Partido Ecológico Nacional (PEN), uma agremiação nanica, que obteve registro definitivo como partido político em junho de 2012. O partido apresenta 10 mandamentos em seu site, para um crescimento sustentável. Crescimento do País, não do partido.

O primeiro mandamento é ser amigo da natureza. No oitavo item, o PEN prega: “Todo ser humano deve respeitar o seu ambiente”.

Talvez seja por isso e pela filiação de Bolsonaro estar bem próxima que o PEN articula mudança de nome. Deverá se chamar “Patriotas”. O meio ambiente ficou de lado, mais uma vez.
DCM

Posted: 12 Aug 2017 05:52 AM PDT


Vanessa Barbara, colaboradora do The New York Times e colunista do Estadão, publica hoje no jornal nova-iorquino um texto, cujo título está aí em cima, que não podia ser mais claro sobre a situação do nosso país, ao narrar a história política do último mês nesta Terra Brasilis, a começar pela “PEC do Fim do Mundo”:
O fim do mundo já chegou ao Brasil. Pelo menos é o que as pessoas aqui estão dizendo. Uma emenda constitucional aprovada pelo Senado no mês passado está sendo chamado de “o fim do mundo” alteração por seus oponentes. Por quê? Porque as conseqüências da emenda parecem desastrosas – e duradouras. Ele vai impor um limite de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo a educação e cuidados de saúde.

Deve ser duro para os gringos entenderem, agora que já não estamos mais no tempo das ditaduras, como…
o Sr. Temer possa realizar tantas reformas, especialmente considerando a maioria delas, incluindo o limite do orçamento, ir contra a agenda da pessoa que – ao contrário do Sr. Temer – realmente ganhou a eleição presidencial mais recente.

Vanessa prossegue:
Além do limite de gastos, Temer apresentou uma proposta de reforma do sistema de pensões do Brasil. Sua proposta fixará uma idade mínima de aposentadoria de 65, em um país onde a pessoa, em média se aposenta em 54. A lei também exigirá pelo menos 25 anos de contribuições para o sistema de segurança social, tanto por homens e mulheres. Há boas razões para o Brasil não ter aprovado leis como essa antes.Embora a expectativa de vida média no Brasil seja de 74 anos , nós somos um dos países mais desiguais do mundo. Por exemplo, em 37 % dos bairros da cidade de São Paulo, as pessoas têm expectativa de vida inferior a 65 anos. É ainda mais curta para os pobres rurais.

E vai adiante, explicando a reforma trabalhista que precariza o trabalho e permite jornadas diárias de até 12 horas, além da terceirização indiscriminada. Diz que, por isso, não é “surpreendente que a administração Temer seja profundamente impopular: uma pesquisa em dezembro descobriu que 51% dos brasileiros a classificaram como “ruim” ou “terrível” e apenas 10% dos entrevistados disseram aprová-lo”.

Mas estes 10% são uma categoria muito especial, esclarece a colunista:
No entanto, o novo governo já recebeu o apoio total das seguintes organizações: Federação Brasileira de Bancos, Frente Parlamentar da Agricultura, Confederação Nacional da Indústria, Organização Mundial do Comércio, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro, Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, a Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores e e de vários altos executivos.

E, então, Vanessa desenha, em inglês, para quem ainda não entendeu:
Para alguns brasileiros, pelo menos, o fim do mundo é o início de uma oportunidade de ouro.

TIJOLAÇO
Posted: 12 Aug 2017 05:45 AM PDT

O objetivo da publicação é evitar que clichês sem base factual sejam tomados como verdade, explica Franziska Schutzbach, autora da obra

por Deutsche Welle
Paulo Pinto/AGPT 'Não podemos deixar o antifeminismo e a homofobia sem resposta', diz autora

Por Clarissa Neher

"Feminismo é o ódio aos homens”; "a biologia determina como homens e mulheres se comportam”; "quando usam minissaia, as mulheres estão pedindo para receber cantadas” – são argumentos comuns utilizados para descreditar movimentos pela igualdade de gênero.

Quase sempre baseados em preconceitos e formulados sem base factual, esses discursos invadem redes sociais e chegam a circular na própria imprensa. Nos últimos anos, ataques ao movimento feminista, a políticas e estudos de igualdade de gênero cresceram na Alemanha.

Contra esses argumentos, as fundações Heinrich Böll e Rosa Luxemburgo, ligadas aos partidos Verde e A Esquerda, lançaram na Alemanha em meados de julho a cartilha Gender raus – 12 Richtigstellungens zu Antifeminismus und Gender Kritik (Fora, gênero – 12 retificações sobre antifeminismo e críticas de gênero, em tradução livre).

"Em tempos de populismo de direita e de uma esfera pública fundamentalista, o esclarecimento sobre argumentos e simplificações falsas é importante”, afirma Katharina Pühl, da Fundação Rosa Luxemburgo.

De acordo com a especialista em feminismo, o objetivo da cartilha é oferecer informações claras e simples para que qualquer pessoa possa apresentar argumentos sólidos contra discursos conservadores, antifeministas e racistas em conversas cotidianas.

A diretora da Fundação Heinrich Böll, Barbara Unmüssig, lembrou durante o lançamento da cartilha que a emancipação sexual, a igualdade de direitos, a identidade de gênero, o reconhecimento de toda a orientação sexual e o combate à discriminação são elementos centrais dos direitos humanos.

"Não podemos deixar o antifeminismo e a homofobia sem resposta”, salientou.

Doze frases

A partir das 12 afirmações do discurso antifeminista mais propagadas em países de língua alemã, a cartilha mostra, por meio de uma linguagem simples, as distorções de cada uma delas. A autora do livro, Franziska Schutzbach, conta que o texto foi pensado para servir como um meio de informação para o público leigo.

"Se essas pessoas só tiverem acesso a argumentações antifeministas, há o risco de que essas críticas e hostilidades acabem formando opiniões”, ressalta a especialista em estudos de gênero da Universidade de Basileia.

Por exemplo, ao debater a afirmação "Feminismo é o ódio aos homens”, o texto explica que o feminismo não é o combate aos homens, mas sim a luta por direitos iguais para todos, homens e mulheres, além da busca por uma divisão igualitária de recursos e poder – que ainda são dominados em sua grande maioria por homens.
Reprodução da capa da cartilha editada por fundações alemãs

"Crítica não é ódio”, ressalta o documento, que lembra que também há homens que são prejudicados por não se encaixarem em padrões ditos como masculinos – por exemplo, ser forte ou ter sucesso na carreira. A argumentação finaliza destacando ser possível lutar contra situações nas quais homens sofrem preconceitos sem precisar atacar o feminismo.

Outro capítulo da cartilha discute a frase: "A biologia determina como homens e mulheres se comportam e mostra que eles são diferentes.” O texto afirma que esse argumento surgiu no século 19 para legitimar os papéis do homem e da mulher e justificar hierarquias entre eles e entre pessoas de diferentes origens.

O texto mostra, no entanto, que diversos estudos já revelaram que o comportamento humano e a construção de gênero não são baseados apenas em fatores biológicos, mas também são influenciados pela cultura, educação e socialização.

A cartilha apresenta ainda argumentos contra afirmações antifeministas que apoiam atitudes sexistas, contestam o aborto, defendem a família tradicional, negam as desigualdades entre homens e mulheres, criticam estudos de gênero e propagam a xenofobia.

Segundo a autora da cartilha, grande parte destes argumentos e desculpas funciona no mundo inteiro: "Há uma continuidade histórica nesta argumentação, com diferentes focos, mas determinados argumentos antifeministas se repetem desde o surgimento do feminismo.”

Atualmente, as fundações não têm planos para traduzir a cartilha em outras línguas. Pühl não descarta a tradução, mas salienta que o texto precisaria de algumas modificações para se encaixar na realidade de outros países.

CartaCapital
Posted: 12 Aug 2017 05:33 AM PDT

O 11 de agosto é marcado pelo Dia do Advogado. Em tempos de golpe e de profunda crise política, que afeta todas as instituições da República, a profissão, considerada como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, enfrenta constantes ataques.


Por Dayane Santos

Reprodução

Para Dalmo Dallari, professor emérito da USP desde 1972 e um dos mais renomados juristas brasileiros, a advocacia é fundamental para a convivência humana, democrática e justa.

“O advogado deve buscar a efetividade do direito, mas sem perder de vista a sua responsabilidade com o próprio direito e a justiça”, diz ele. “O advogado deve estar consciente da sua responsabilidade e do seu papel, sem perder de vista o dever e a coragem de enfrentar resistências.”

Professor de centenas de profissionais do direito, inclusive de ministros do Supremo Tribunal Federal, Dallari reforça que o advogado deve ter um compromisso com os preceitos assegurados pela Constituição Federal, de garantir os direitos, principalmente para a população das camadas mais pobres.

“É esta camada da população que tradicionalmente é marginalizada, discriminada e prejudicada”, enfatiza ele. “O advogado tem que garantir o direito para aqueles que, teoricamente, têm o direito por determinação da Constituição, mas não dispõem de meios para efetivá-los. É preciso assegurar que seus clientes tenham a garantia de que seus direitos não serão prejudicados por interesses alheios. Isso se torna mais difícil numa sociedade em que o poder econômico é extremamente influente.”

Crise política


Contaminada pela profunda crise política, a democracia foi envenenada pelo discurso de ódio e punitivista, que condena antes mesmo da instauração de algum processo, sendo uma afronta aos direitos e garantias fundamentais, princípios basilares da nossa Constituição.

“Lamentável”, resumiu o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar sobre a atual condição do exercício da advocacia. Sem dúvida, Zanin é o maior exemplo do enfrentamento aos abusos de autoridade e tentativa de desqualificação da defesa.
“Nós vivemos num momento em que as prerrogativas profissionais do advogado estão sendo violadas permanentemente. E essas prerrogativas não são nenhum privilégio do advogado, mas garantias para que ele possa exercer com independência o direito de defesa, que é assegurado ao acusado no processo. Essa é uma mensagem importante, principalmente nesse Dia do Advogado, para que haja uma reflexão e medidas para reverter esse quadro que devem partir tanto da classe de advogados, mas também de medidas legislativas que reforcem as prerrogativas e a necessidade de sua observância”, afirmou Zanin.

Além de atuar nos processos, Zanin tem que rebater os ataques midiáticos, já que boa parte das acusações têm vindo pela imprensa.

“Na medida em que se promove a espetacularização do processo, acaba por fazer um julgamento na mídia que antecede a qualquer julgamento dentro do devido processo legal, interferindo no resultado da ação, pois a pessoa é punida pela mídia. A opinião pública, a partir disso, interfere nas decisões judiciais e, em alguns casos, as mesmas passam a ser meramente homologatórias do julgamento midiático”, argumenta.

Defender o suposto “inimigo”


Segundo Pedro Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, a advocacia sempre foi uma profissão de risco, porque liberdade e direitos só são valorizados em períodos imediatamente posteriores às guerras e ditaduras.

“Como o advogado tem o papel de defender os direitos e as liberdades, em geral de pessoas que naquele momento a sociedade se coloca contrária, ou seja, tratam essas pessoas como inimigos públicos, os advogados acabam sendo vitimizados ao defender os direitos dessas pessoas”, enfatizou o jurista.

Zanin concorda e diz que esse discurso que criminaliza também cria um estereótipo do advogado, como se este utilizasse da inverdade ou de meios protelatórios, ao invés de também participar e colaborar com a apuração da verdade dos fatos.

“É uma forma de colocar em desvantagem o acusado. Há uma supervalorização daquilo que é dito pelo Ministério Público e uma tentativa de desqualificação do que é apontando pela defesa. Isso claramente provoca em desvantagem a defesa do acusado, na medida em que os seus advogados tenham a sua credibilidade questionada de uma forma indevida”, declarou Zanin.

Estado de exceção

De acordo com Serrano, a crise política brasileira trouxe de volta, de forma intensa, a ações autoritárias por parte do Estado, o que tem refletido diretamente no exercício da advocacia.

“O que vemos é um tempo do espetáculo radicalizado, e isso coloca o advogado sob risco, com antipatia social. A defesa é sempre contramajoritária. É sempre contra a maioria. Quem resolve escolher a advocacia como profissão faz a opção por um certo isolamento do ambiente social, podendo até ser mal falado. Mas não deve se deixar influenciar por isso”, frisou.

Serrano salienta que as leis e os mecanismos jurídicos têm sido utilizados como instrumento de perseguição política e que tal estratégia foi usada em diversos momentos da nossa história.

“Quem foram os grandes inimigos públicos da história? Socrátes, Tiradentes, Martin Luther King, Mandela, entre outros. O criminoso comum nunca é um inimigo público, como chamavam os romanos. Aliás, os romanos chamavam de ‘hostis publicus’, que era o inimigo do governo, do Estado naquele momento histórico”, lembrou.

Ele acrescenta que, diferentemente do discurso punitivista de que o advogado só defende bandidos, os advogados são a garantia de que os direitos fundamentais serão respeitados.

“Os heróis estão lutando pelo futuro. E o advogado, em geral, é o único ao lado deles. Portanto, não queremos livrar bandidos da punição. Nós defendemos os direitos do homem, a humanidade que reside naquela pessoa acusado que pode ser um bandido ou pode ser um Nelson Mandela, que durante 25 anos estava fichado na Interpol como terrorista. Hoje ele é um herói, talvez o maior do século 20. Mas naquele momento em que era acusado, quem estava ao lado dele era um advogado”, frisou.

Para o jurista, defender liberdades nunca é fácil, pois é enfrentar uma maioria. “O advogado nunca defende o seu cliente somente do promotor, da polícia ou do Estado. Se defende da turba [multidão]. Hoje o que é a defesa do Lula?”, indagou.

Lawfare


O processo enfrentado pelo ex-presidente Lula é considerado o exemplo mais evidente das arbitrariedades e abusos de autoridade que se proliferam em todo o país. Prisão coercitiva sem previsão legal, apresentação de uma denúncia criminal em rede nacional, com a elaboração de um Power Point repleto de adjetivações em que as convicções valem mais do que as provas, foram algumas das aberrações do processo.

Zanin aponta que tais arbitrariedades são resultado do chamado “lawfare”, que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política, o que gera uma profunda insegurança jurídica.

“Há uma clara insegurança jurídica na medida em que se vê alguns juízes aplicando medidas que não encontram qualquer amparo na lei. A lei, que deveria ser o limite da atuação do poder do Estado, está sendo deixada de lado. E, ao mesmo tempo, estão sendo desrespeitadas garantias fundamentais sem que haja uma correção dentro dos recursos permitidos ou destinados a essa finalidade”, explicou.

O advogado salienta que, ao extrapolar os limites da lei, o principal prejudicado é o Estado de direito e a configuração dos poderes.





Do Portal Vermelho



Portal Vermelho
Posted: 12 Aug 2017 05:21 AM PDT

Presidente americano afirma que país vive uma "bagunça muito perigosa" e que ação militar é uma das opções para crise. Pentágono diz que não recebeu ordens para agir.

Trump: "Venezuela é uma bagunça"


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (11/08) que não descarta uma "opção militar" como resposta à crise na Venezuela.

Em seu clube de golfe de Bedminster, em Nova Jersey, Trump disse que o país vive uma "bagunça muito perigosa".

"Nós temos muitas opções para a Venezuela, incluindo uma possível opção militar se necessário", disse a repórteres. "Temos tropas em todo o mundo em lugares muito distantes. A Venezuela não é muito distante e as pessoas estão sofrendo e morrendo."

A crise na Venezuela foi discutida por Trump numa reunião com o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, e embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley. "A Venezuela é uma bagunça. É uma bagunça muito perigosa e uma situação muito ruim", declarou o presidente.

A afirmação foi feita dois dias depois de os EUA imporem sanções a mais oito funcionários venezuelanos, a maioria membro da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) venezuelana, por contribuírem com a erosão da ordem democrática no país. Entre eles, está o irmão do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013.

O Pentágono informou que as Forças Armadas não receberam nenhum pedido oficial da Casa Branca para intervirem militarmente na Venezuela. "O Pentágono não recebeu nenhuma ordem", disse o porta-voz Eric Pahon.

Mais de 120 pessoas foram mortas em protestos contra o regime do presidente Nicolás Maduro desde abril. Nesta quinta, Maduro declarou que está subordinado à ANC. A Constituinte tem poderes para destituir e nomear qualquer autoridade do Estado venezuelano, ditar e reformar leis, e implementar decisões sem a necessidade de passar por nenhum outro poder.

A Assembleia formada por 500 constituintes chavistas escolhidos em eleições controversas foi rejeitada pela oposição venezuelana e não foi reconhecida por boa parte da comunidade internacional.



DW
Posted: 12 Aug 2017 05:14 AM PDT

A legenda deve pedir registro ao TSE no dia 30 de agosto


Agência Italiana de Notícias
REPRODUÇÃO FACEBOOK/GETTY IMAGES Os mais entusiasmados com a iniciativa acreditam que o partido pode ser um dos mais populares do país.

A Frente Favela Brasil planeja apresentar-se nas eleições de 2018, para a qual pedirá seu reconhecimento como partido, baseada em uma plataforma que combina votos e "rebelião".

Os líderes da nova legenda entregarão no dia 30 de agosto uma solicitação de registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, segundo informações do jornal "O Globo". Enquanto isso, os ativistas da Frente Favela coletam assinaturas de apoio em comunidades de todo o país.

Esses locais também contam com cartazes que destoam das imagens usadas na política tradicional, com um jovem negro de rosto coberto e roupa de imperador, ao lado da frase "Favelados, rebelem-se contra sua marginalização".

Um dos fundadores da Frente Favela Brasil é o diretor de cinema Anderson Quack, que desenvolve um trabalho social nas cidades-satélites de Brasília, que historicamente sofrem com a pobreza e a desigualdade no entorno da rica capital federal.

Os mais entusiasmados com a iniciativa acreditam que o partido pode ser um dos mais populares do país, caso consigam cativar o eleitorado das favelas brasileiras, que, segundo o Censo de 2010, abrigam mais de 11 milhões de pessoas, cerca de 5% da população nacional.

É preciso levar em conta que o movimento nasce com mais força nas comunidades do Rio de Janeiro e de outras metrópoles do Brasil, mas esse nível de organização e ativismo não se repete homogeneamente em uma nação continental de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

Outro aspecto a ser considerado é que os moradores das favelas têm preferências partidárias muito distintas, e nada indica que eles migrarão automaticamente para a nova frente. É provável que a legenda, caso obtenha o registro, se concentre nas disputas legislativas, de forma a ganhar força para as eleições seguintes.

Segundo o partido, sua inspiração é a "luta pelo protagonismo e pelo reconhecimento da dignidade da pessoa negra, dos moradores de favelas, dos pobres do campo e das periferias do Brasil".


HuffPost Brasil
Posted: 11 Aug 2017 07:00 PM PDT

Paulo Henrique Pompermaier

O dramaturgo e jornalista romeno Matéi Visniec (Cato Leim/Divulgação)


O futuro é decidido por um círculo restrito de indivíduos e figuras da globalização, diz o dramaturgo e jornalista romeno naturalizado francês Matéi Visniec. Os “arquitetos do nosso futuro”, afirma, são banqueiros, militares, publicitários e políticos, enquanto escritores, filósofos, poetas, artistas e professores são excluídos da mesa em torno da qual poderosos decidem os rumos da humanidade.

“Eu milito para que o artista (portanto o teatro também) possa se sentar a essa mesa, onde nós tentamos construir o futuro e compreender as dificuldades do presente”, afirma Visniec em entrevista à CULT, por e-mail, durante sua passagem pelo Rio de Janeiro para a o XV Congresso Internacional da ABRALIC (Associação Brasileira de Literatura Comparada).

O autor acaba de lançar no país a peça Migraaantes Ou Tem Gente Demais Nessa Merda de Barco ou O Salão das Cercas e Muros (É Realizações), baseada em notícias reais sobre as dificuldade vividas por migrantes que tentam chegar à Europa. Trata-se de uma “colaboração”, diz, entre o jornalista com quase trinta anos de profissão e o dramaturgo com 21 peças publicadas no Brasil – em que usa a poesia e alguma dose de humor negro para explorar o mundo e as contradições do ser humano.

“Quando o jornalista que vive em mim está impressionado com o sofrimento das pessoas, o escritor que está em mim também se coloca a questionar sobre o absurdo do sofrimento”, afirma.

Em entrevista à CULT, fala sobre o papel do artista no debate político e social, sobre a crise migratória na Europa e sobre a urgência de se repensar a prática política.

CULT – Qual a importância do teatro para debater os problemas sociais contemporâneos, como a imigração, e, assim, despertar a consciência crítica dos leitores e espectadores?

Matéi Visniec – O teatro é um espaço de debate extremamente encorajador, interessante e gratificante para o espírito. Claro, ele não vai resolver sozinho todos os problemas do mundo, nem qualquer uma das crises atuais, como a imigração. Mas, ao mesmo tempo, o teatro permite explorar, de uma maneira diferente, os dilemas da sociedade contemporânea. Frente à complexidade de certos problemas, a análise dos políticos é nula, o aviso de especialistas se mostra insípido e inoperante e o olhar dos sociólogos é frio. O artista, o comediante, o diretor encenado, o poeta podem trazer um olhar fresco sobre a atualidade. Podem contribuir, às vezes com as ferramentas do humor e da poesia, para chegarmos mais próximos ao coração dos problemas.

Eu sempre confiei na força do olhar particular do artista. Ele é menos impregnado de ideologia, menos submisso à pressão midiática, mais livre e desinibido. O que eu quero dizer, para ser mais preciso, é que hoje em dia o futuro é decidido por um círculo restrito de indivíduos e figuras da globalização. Metaforicamente falando, há em algum lugar uma grande mesa redonda e ao seu redor estão reunidos os arquitetos do nosso futuro. Mas ao redor dessa mesa eu só vejo os responsáveis políticos, os banqueiros, financiadores, militares, grandes patrões, publicitários, promotores da indústria de ponta, diretores de multinacionais. Eu não vejo nenhum escritor, poeta, filósofo, artista, jornalista investigativo, professor.

Acho inaceitável que a voz desses ‘atores’ da realidade seja inaudível. Eu milito para que o artista (portanto o teatro também) possa se sentar a essa mesa onde nós tentamos construir o futuro e compreender as dificuldades do presente. O artista é indispensável porque é o perturbador profissional da banalidade, da monotonia, do dogmatismo e do pensamento politicamente correto.

Em Migraaaantes, você trabalha basicamente o tema da imigração. Você acredita que a imigração é um indício de uma crise europeia, ou até mesmo de uma crise democrática ou civilizatória?

Sim, você tem razão. A crise da imigração nos mostra, de fato, os limites da democracia na Europa, e mesmo os limites do pensamento humanista. A União Europeia é uma construção sem equivalentes na história da humanidade, um laboratório que eu considero essencial para todo o planeta. A União Europeia tentou, na verdade, reconciliar o liberalismo com a proteção social, a identidade de cada entidade com um sonho em comum, a liberdade com a integração… Mas esse edifício de 800 milhões de pessoas corre o risco de não resistir frente a dois bilhões de pessoas em potencial demandando asilo econômico, climático, político… Frente à força ‘desses grandes números’ e do tsunami demográfico, a Europa parece extremamente frágil. E mesmo seu discurso humanista corre o risco de recuar. A Europa arrisca-se a se dividir, isso que nós vimos com o Brexit, e mesmo a se fragmentar, porque os países da Europa Oriental não querem se tornar terra de imigração em massa. Nós podemos apenas nos questionar quais são as soluções…

Em que medida esse é um problema agravado pelo capitalismo?

O capitalismo descarrilhou em uma forma de autocelebração contínua. A lógica do consumo projeta uma falsa imagem nos países pobres ou em via de desenvolvimento que, forçosamente, ‘sonham’ em integrar-se ao modelo ocidental de ‘felicidade’. Esse modelo único de consumidor ‘feliz’ substitui o pensamento crítico e a lucidez. O consumismo tornou-se uma religião devoradora, que contamina mesmo os espíritos mais lúcidos. Parece uma espécie de doença, de vírus que infectou a imaginação de bilhões de pessoas, que passam a só acreditar nos ‘ícones’ do mundo publicitário e nos discursos reducionistas da televisão… Falar de um novo modelo torna-se cada vez mais utópico. Esse talvez seja o grande drama da humanidade hoje: ainda ter pela frente um século de celebração dos supermercados e do consumismo à beira do caos.

Na sociedade do entretenimento, qual é a importância da arte e do teatro?

Justamente, eu acho que a arte e a literatura tem um papel muito grande na sociedade do entretenimento, porque elas devem impedir a total lavagem do cérebro. A indústria do entretenimento torna-se cada vez mais dominante e se transforma em uma linguagem única. Há hoje, sobre o planeta, jovens que não sabem ver um filme de Fellini ou de Bergman, porque a linguagem de Hollywood tornou-se um “alfabeto cultural” no lugar de ser uma maneira de contar em imagens, entre outras coisas… Eu acredito que para a educação nós deveríamos preservar a identidade cultural, porque é nessa diversidade que reside o espírito crítico.

Para mim, a literatura foi sempre a melhor fonte de respostas aos problemas concernentes ao homem, à sociedade, ao mecanismo da história. Não é por nada que às vezes dizemos que uma situação é “kafkiana”. É que Franz Kafka, em seus romances, captou alguma coisa relacionada à sociedade que nenhuma outra disciplina do espírito humano foi capaz de captar. Há hoje uma forma de dominação da imagem em detrimento da palavra. Mas o pensamento não pode se desenvolver sem a dimensão abstrata da palavra. Pensar significa saber utilizar os conceitos. A imagem se endereça, no geral, a um estágio emocional primário. Não aceitar a extinção das palavras é como uma luta contra nossa transformação em mutantes. Mas a sociedade do consumo não se preocupa com essas questões. Ao contrário, é conveniente a transformação do homem dotado de espírito crítico em mutante humanoide obcecado unicamente com os valores materiais.

Qual é a influência do seu trabalho de jornalista na escrita de Migraaaantes? Qual o seu contato com essa realidade?

Eu já sou jornalista há vinte e sete anos na Radio France Internationale. Tenho acesso imediato e cotidiano a essa material, que é a aflição do mundo, e a uma informação extremamente rica (e às vezes perturbadora). Eu também já viajei muito: Tunísia, Marrocos, Irã, Turquia… Gravei depoimentos [de refugiados] na Itália, Grécia, no sul da França, Espanha. Eu poderia dizer que essa peça foi escrita em colaboração entre o jornalista que vive em mim e o escritor que vive em mim. Cada um a coletar à sua maneira informações. Em todas as minhas peças eu exploro o mundo e as contradições do ser humano com ferramentas não-científicas, como a poesia e o humor negro. Quando o jornalista que vive em mim está impressionado com o sofrimento das pessoas, o escritor que está em mim também se coloca a questionar sobre o absurdo do sofrimento. O jornalista vê tudo depois da injustiça, mas o escritor também vê o lado grotesco da própria injustiça. Em resumo, as armas dessas duas pessoas que vivem em mim não são as mesmas nessa luta em nome da compreensão da realidade, mas eles avançam no mesmo sentindo.

Migraaaantes não termina com uma perspectiva positiva. Como você observa o desenvolvimento global da imigração?

A curto prazo, no meu ponto de vista, não há nenhuma solução. Mas há uma solução a longo prazo: o ocidente e os países industrializados do hemisfério norte devem “exportar” para o hemisfério sul a prosperidade, a democracia e a riqueza. Quando a vida se tornar “suportável” e aceitável por todos, os deslocamentos de populações não serão mais percebidos como “invasão”, “ameaças identitárias e culturais” ou fatores de desestabilização.

Ao final do livro, você fala sobre “cercas individuais”. A tendência da nossa sociedade, em sua busca por segurança e individualidade, é isolar-se cada vez mais e suprimir o outro?

Eu descobri, estupefato, até que ponto aqui no Brasil a segurança individual é um problema de todos os dias, quase uma obsessão. Em minha peça, de uma forma metafórica, eu denuncio a tendência das pessoas de se cercarem de farpas, de se enclausurarem por medo do outro. Mas aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, quase todos os edifícios são protegidos por grades e sistemas de segurança. Tudo que eu posso dizer é que a realidade é, às vezes, mais forte que a ficção. Mas, novamente, essa não é a imagem que eu queria propor à mesa onde se projeta o futuro.

O pensamento de esquerda é ironizado em Migraaaates, que expõe o discurso vazio de um presente que apenas quer se manter no poder. Você pensa que é necessário reformular o pensamento político ? Resgatar, talvez, os valores humanitários?

Sim, repensar a prática política é uma urgência. Os partidos políticos têm a tendência de se tornarem, em todo lugar, clãs rivais, sem ideologias e sem projetos. É preciso começar a introduzir a democracia no interior dos partidos políticos. Nós vivemos nessa realidade inacreditável: a vida democrática é povoada de partidos que funcionam de uma maneira ditatorial. Cada partido tem a tendência de tornar-se o produto de um guru e de seu grupo mais próximo, uma espécie de propriedade pessoal, uma estrutura piramidal que não permite a liberdade de pensamento e nem serve para o cidadão. Podemos dizer também que hoje em dia a democracia está fatigada, usada, roída pelo dinheiro, desfigurada pelos bufões da política, esvaziada de sentido por causa do pensamento politicamente correto.

Há urgência de reinventar o debate democrático de modo que o cidadão não se torne um consumidor dócil. Eu constato, na França, país de grande tradição democrática, a que ponto os partidos tradicionais perderam a credibilidade dos eleitores. A humanidade necessita de um grande esforço de imaginação e de boa vontade para salvar o único sistema que confere dignidade humana. O que constato na Europa, no que concerne à esquerda, é que ela perdeu o monopólio do discurso humanista, o que a desestabilizou em profundidade. Mas a esquerda perdeu sobretudo sua massa gravitacional, o proletariado no sentido marxista desapareceu, a consciência de classe não carrega mais o ímpeto revolucionário. Em minha peça eu faço um pouco a análise dos tiques da linguagem política. Desde minha infância romena (à época do comunismo) eu me forjei uma espécie de bússola interna. Assim que ouço um político falando, eu já sei quando ele vai falar sem dizer nada. Minha bússola me adverte e me impele a denunciar esse tipo de abuso e agressão à inteligência dos outros.

A onda de conservadorismo é global?

O jornalista que vive em mim está muito decepcionado. Ele acredita que o mundo regressa e que nós vamos deixar a nossos filhos uma paisagem humana, econômica e cultural desfigurada. Mas o escritor que vive em mim diz que o homem sempre teve a força para saltar, que um renascimento geral é possível, que um recomeço da civilização poderia acontecer. É por isso também que eu continuo a escrever.




Revista Cult

Posted: 11 Aug 2017 06:47 PM PDT

Em ato no Rio de Janeiro em defesa do Estado Democrático de Direito, realizado na UFRJ, na noite desta sexta-feira 11, o ex-presidente Lula fez duras críticas ao Ministério Público e ao juiz Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção no caso triplex; "Se eles têm coragem de dizer que eu roubei, eu tenho coragem de dizer que eles já fizeram coisa bem pior", discursou, lembrando que ele não tem que provar sua inocência, "eles é que têm que provar minha culpa"; "A única coisa que deve permear a decisão de juiz são os autos do processo, e não interesses políticos", alfinetou; sobre as eleições, Lula disse que "precisamos juntar os cacos da esquerda nesse País e voltar a governar"



Rio 247 - O ex-presidente Lula fez duras críticas ao Ministério Público e ao juiz Sergio Moro na noite desta sexta-feira 11, durante ato no Rio de Janeiro em defesa do Estado Democrático de Direito, realizado na UFRJ.

"Se eles têm coragem de dizer que eu roubei, eu tenho coragem de dizer que eles já fizeram coisa bem pior", discursou. "Eu não tenho que provar minha inocência, eles é que têm que provar minha culpa", completou Lula, que foi condenado a 9 anos e meio de prisão no caso triplex.

"A única coisa que deve permear a decisão de juiz são os autos do processo, e não interesses políticos", alfinetou Lula, em referência a Moro. "Com que direito um cidadão, mesmo sendo juiz, tem para contar uma mentira ao meu respeito e dizer que roubei?", questionou o ex-presidente.

"Se eles têm coragem de dizer que eu roubei, eu tenho coragem de dizer que eles já fizeram coisa bem pior. E eu volto aqui pra pedir desculpa pra vocês se eles provarem que eu tenho 1 real roubado na minha conta", disse.

Sobre as eleições, Lula disse que "precisamos juntar os cacos da esquerda nesse País e voltar a governar". Ele ironizou ao dizer que o PT, sozinho, chamado de "organização criminosa", é o único partido com chances de vencer as eleições, segundo as pesquisas.

Em referência aos políticos que tomaram o poder, especialmente o PSDB, Lula ressaltou: "Tudo o que eles conseguiram fazer nesse país contra nós foi parir um Bolsonaro".

O petista também comentou a crise por que passa o Estado do Rio de Janeiro. "O povo não merece passar o que está passando. O Estado do RJ não merece passar por isso".

Assista abaixo à íntegra do discurso, ao final do vídeo:



Brasil 24/7
Posted: 11 Aug 2017 03:25 PM PDT

Paralelo foi feito pelo presidente do TRF4, Thompson Flores, em entrevista ao Estadão


Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, classificou a comparação de Flores como algo "absolutamente inapropriado".

A declaração do presidente do TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), Thompson Flores, de que a sentença que condenou o ex-presidente Lula se assemelha historicamente à que condenou a União pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog foi repudiada pela família do jornalista. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, classificou a comparação de Flores como algo "absolutamente inapropriado".

A comparação absurda do presidente do TRF4 ocorreu durante uma entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo e foi publicada no último domingo (8).

"A sentença de Herzog vai contra uma política de governo, contra a política do Estado vigente. A do Moro está em linha com os desejos do atual governo. Então não existe a questão de ter coragem. Na realidade, torna-se muito conveniente condenar o Lula no atual momento político do Brasil", analisou Ivo.

Ivo destacou a discrição do juiz Márcio Moraes, que proferiu a sentença contra a União no caso Herzog. "Você vai ter dificuldade de encontrar o juiz Márcio Moraes falando sobre a sentença. Porque ele sempre teve o entendimento sobre o papel do juiz, onde começa, onde termina. E o papel do juiz é dentro do tribunal, não na frente de uma câmera de TV dando entrevista. E torna-se mais inapropriado ainda falar sobre uma sentença antes de ser julgada, como estão fazendo lá no TRF4", declarou.

O viés político do julgamento ao qual o ex-presidente Lula vem sendo submetido também foi destacado por Ivo. "A sentença de Moraes, que condena a União, também dá ordem para que seja investigado o crime contra meu pai. E essa parte nunca foi cumprida. Então o Estado não vai cumprir a sentença que eventualmente seja dada contra Lula? Tenho certeza que será o oposto. Cumprirá correndo. Então há mais pontos de antagonismo do que semelhanças. Quando faz referência ao caso do meu pai, sinto que ele [Flores] está querendo pegar carona para se tornar mais célebre."


Lula
Posted: 11 Aug 2017 03:03 PM PDT

Geraldo Magela / Fotos Públicas

Renomados juristas montam em Curitiba nesta sexta-feira (11) o “Tribunal Popular” com o objetivo de julgar a Operação Lava Jato. Marcello Lavenère, integrante do Conselho de Jurados, disse à Sputnik Brasil que a ideia surgiu após as reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação.


Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.

O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, fica com "a defesa crítica e irônica da Lava Jato", nas palavras dos organizadores deste Tribunal Popular.


Marcello Lavenère, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, integrante do Conselho de Jurados que irá emitir o “veredicto” do "Tribunal popular", conversou com exclusividade com a Sputnik Brasil e explicou como surgiu esta iniciativa.
“Foi há cerca de dois meses que surgiu a ideia de realizarmos o Tribunal Popular diante de reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação que ganhou no Brasil uma dimensão idêntica à da Operação Mãos Limpas na Itália", explica.

"E como havia uma grande reclamação por parte de advogados, de vítimas da Operação, de jornalistas, etc, além de uma grande repercussão na imprensa internacional em relação aos excessos levados a efeito nesta Operação Lava Jato, então um grupo de advogados denominado Em Defesa da Democracia, inspirado no Tribunal Bertrand Russell que teve um papel muito importante e simbólico no século passado, apresentou a ideia de criarmos o Tribunal Popular para julgar a Operação Lava Jato”, acrescentou Marcello Lavenère.

Segundo o advogado, "a Operação [Lava Jato] terminou por envolver políticos muito conhecidos no Brasil e se tornou muito polêmica por ter ganho uma dimensão muito grande e fazendo lembrar a já mencionada Operações Limpas na Itália”.

Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, há razões sobra para transformar a Lava Jato em ré:

“A Operação Lava Jato se tornou muito polêmica no Brasil. Mercê de uma propaganda denuncista, eivada de muito moralismo, por parte da grande imprensa, que vive muito no Brasil a partir desses escândalos, e também por indicar um suspeito, julgá-lo e condená-lo, então, por meio dessa campanha midiática muito forte, a Operação Lava Jato passou a ser para determinados segmentos, menos informados ou mal informados da população, o grande evento que vai tirar o Brasil das suas dificuldades", observou.

Lavenère elencou os fatos que justificam a realização do Tribunal Popular sobre a Lava Jato, citando o papel do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dellagnol, além da influência midiática sobre a operação de combate à corrupção.
"As figuras que intervêm nesta Operação como o juiz Sérgio Moro, os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, tendo à frente o procurador Deltan Dellagnol, tornaram-se figuras conhecidas e, no caso de Sérgio Moro, passa a ganhar prêmios do tipo Personalidade do Ano, outorgados pela Rede Globo que é uma emissora brasileira reconhecida como tendo todas as formas de irregularidades na Comunicação Social, e sempre ela se mostra como porta-voz do sentimento mais intolerante e mais conservador", destacou o advogado.

Além disso, segundo ele, "a força tarefa do Ministério Público Federal foi extremamente criticada e, recentemente, sofreu críticas enormes do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, que tem estado em atrito direto com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".

"Por todos esses motivos, estamos levando a Lava Jato para o Banco dos Réus. Trata-se de uma Operação que, desde que foi gestada, recebe acusações de tentar desestabilizar as instituições e a democracia do Brasil, de modo que será um júri de grande apelo, com repercussão nas áreas jurídicas mais sensíveis do país”, concluiu.

Sputnik Brasil
Posted: 11 Aug 2017 12:41 PM PDT


Holanda: o pesadelo da classe média brasileira e da família de bem
Por Paulo Paganini


Dizem que o sonho de toda classe média brasileira é ser parte da Europa. Mas há ao menos uma exceção: a Holanda. A Holanda é o pesadelo da classe média brasileira e da família de bem.

Imaginem a reação desta classe ao descobrir que toda família recebe uma bolsa por filho para que tenham acesso à cultura e à arte. “Que absurdo!”, diriam. “Bolsa para sustentar vagabundo? Coisa de petista que mama na Lei Rouanet e agora quer dar acesso para pobre?”. “Porque o filho de uma amiga conhece um rapaz que tem um tio que viu um cara bebendo num bar. Certeza que era com essa bolsa esmola!”

Sobre a educação de qualidade e universal, a classe média, aquela que mora nos Jardins, iria amar ver seus filhos estudando ao lado de filhos e filhas de pessoas que trabalham com faxina, construção, caixa de supermercado. “Como este governo ousa misturar minha família com serviçais?”

E a prostituição? O governo holandês regulamentou a prostituição. Se fosse no Brasil, isso causaria pânico, desespero, perda de cabelo, urticária e siricutico nas pessoas de bem. “O que vou dizer ao meu filho quando ele ver uma moça numa vitrine oferecendo serviços sexuais em plena luz do dia?” Embora reconheço que existem diversos problemas relacionados a esta pauta e que valeriam para um outro texto, certamente a família “cristã” tradicional brasileira iria à loucura numa eventual regulamentação desta profissão.

Maconha também é regulamentada na Holanda, ao passo que pena por crimes de menor grau é branda. E eis que surgem as pessoas de bem para garantir que bandido bom é bandido morto e que “se fosse na ditabranda, isso jamais iria acontecer”. Então, lutando por dias melhores, a linda classe média demandaria a mudança certa destes pontos. “Lugar de bandido é na cadeia!”, diriam aos berros enquanto chamam a bandeira do Japão de bandeira comunista. “O favelado tem que pagar com pena dura se for pego com drogas”.

Em caso de um membro da família da classe média ser pego, eis a pena alternativa: “Ah, era apenas um cigarro. E o Afonsinho ainda é só um menino”, no auge dos seus 25 anos. “Já chamamos o advogado da família para lidar com isso. E o Afonsinho já pagou a pena dele, pois cortamos a mesada dele pela metade e cortamos também a viagem deste final de semana.” Agora imaginem esta classe média inserida num lugar onde existe regulamentações e mais regulamentações que ampliam direitos e estendem as situações de igualdade…

Ok. Até certo ponto a classe média tradicional aceitaria, ou ao menos engoliria, tais regulamentações. Mas tem uma que não dá. “O que?? Ciclovia??”. Se transposta do Brasil para a Holanda, a classe média iria à loucura ao descobrir que o carro é o último na lista de prioridades das leis de trânsito locais. Num lugar onde bicicletas, pedestres e transporte público têm prioridade em detrimento ao carro, isso seria veementemente repudiado pela família de bem. “A gente se esforça pra comprar um carro e vem esse governo comunista dar preferência para bicicleta?”

No fim das contas, a classe média brasileira e todo o leque conservador da sociedade aceitaria alguns pontos desta lista uma vez que os consome. Aceitariam, com muito custo, uma educação menos elitista e de qualidade. Aceitariam, numa situação muito hipotética, a regulamentação da prostituição após romperem com sua hipocrisia e assumir que os barões médios e os pequenos burgueses consomem este tipo de serviço. Aceitaria até mesmo a maconha circulando de forma regulamentada, e assim o Afonsinho poderia fumar tranquilamente, embora isso seja uma afronta aos bons costumes.

Mas ciclovia? Essa a classe média negaria irredutivelmente. “Não vou trocar o conforto do meu SUV por uma bicicleta. E sou livre, tenho o direito de andar com meu SUV sem ninguém me incomodar! Vão colocar ciclovia na puta que pariu, mas não aqui!! Prioridade para outros meios?? De jeito nenhum! Eles que comprem um carro. E que seja um carro decente, senão vai deixar a cidade ainda mais feia com aqueles carros baianos de pobre!”

*Não trago, e não busco trazer aqui, o debate sobre a mercantilização destas pautas e a dominação de tais mercados por grandes grupos. Busco apenas ilustrar de forma rasa o pensamento médio brasileiro, sem intuito algum de aprofundar estes pontos neste texto. (Do ONovelo)

PS do Carta Campinas: E olha que há muito mais pesadelos para se ter com a Holanda. Por exemplo, foi o primeiro país da Europa a legalizar a adoção de crianças por casais homossexuais. E também na Holanda a legislação não criminaliza a mulher que se vê obrigada a fazer o aborto desde 1981.

E também, o mais odiosos de todos os pesadelos da Holanda: o país fecha prisões por falta de bandido.

Carta Campinas


Posted: 11 Aug 2017 12:29 PM PDT

São mais de 160 pessoas assassinadas por dia. Na Síria, por exemplo, em quatro anos de guerra morreram 256 mil pessoas. No Brasil, no mesmo período, quase 279 mil.2 Não é uma guerra civil declarada, mas este é o país em que os policiais mais matam e mais morrem no mundo. Se de um lado estão os policiais e o Estado, do outro lado quem é o inimigo?



Por: Silvio Caccia Bava
Crédito da Imagem: Claudius

A situação ainda não está fora de controle, mas há riscos de entrarmos em um período de confrontos e violência muito mais agudos do que vivemos atualmente. O que acontece hoje no Rio de Janeiro é sinal do que vem por aí. Já assusta todo mundo o fato de que o Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 homicídios por armas de fogo em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003, segundo o Mapa da violência divulgado em 2016.1

São mais de 160 pessoas assassinadas por dia. Na Síria, por exemplo, em quatro anos de guerra morreram 256 mil pessoas. No Brasil, no mesmo período, quase 279 mil.2 Não é uma guerra civil declarada, mas este é o país em que os policiais mais matam e mais morrem no mundo. Se de um lado estão os policiais e o Estado, do outro lado quem é o inimigo?

O que as classes dominantes nos querem passar – e para isso se utilizam da TV – é que o confronto se dá entre criminosos, malfeitores, bandidos, vagabundos, narcotraficantes, corruptos e os que defendem a ordem e a lei. Usam para isso programas como Cidade Alerta.

Ao produzir no imaginário dos brasileiros esse tipo de confronto, a TV oculta a pobreza, o desemprego, a falta de oportunidades para os jovens, a precariedade de nosso sistema educacional, a falta de moradia, os reais problemas da grande maioria dos brasileiros e brasileiras. Essa ocultação falseia o diagnóstico. Já que o que aparece na TV sobre os pobres é a perseguição aos bandidos, o imaginário do brasileiro acabou aceitando a percepção do pobre como um ser perigoso, que necessita ser controlado.

Na verdade, trata-se de repressão e controle policial sobre as grandes maiorias empobrecidas, controle que tem como imagem emblemática as Unidades de Polícia Pacificadora – as UPPs – instaladas em favelas do Rio de Janeiro e que, a pretexto de combater o narcotráfico, chegam a impor toque de recolher em certas áreas da cidade. Isso para não falar na política de encarceramento maciço sustentada pelo nosso Judiciário, hoje com mais de 200 mil presos “para averiguação”, em sua maioria jovens e negros, sem nenhuma acusação pesando sobre eles.

Numa sociedade organizada para facilitar os negócios e atender aos interesses das grandes empresas, a imagem construída da sociedade é a de um grande mercado onde se oferecem produtos e serviços para quem tem recursos para comprá-los. Consumismo e produtivismo são as molas do que se entende como progresso. A TV aberta é a vitrine desse mercado e se orienta para seduzir as classes médias e impor um padrão de consumo. O pobre, isto é, a grande maioria dos brasileiros, não existe na TV. E se é pela TV que a grande maioria se informa, então os pobres não existem para a sociedade em que vivem. Não se sabe como é a vida nas favelas, como funcionam as escolas públicas, como são as relações de rua e de bairro, o que fazem os jovens da periferia etc.

Ignorar os pobres tem como duplo propósito ignorar suas demandas, suas necessidades, e mantê-los sob controle, de preferência alimentando uma situação de apatia.

“A representação de si, neste contexto, é decisiva. Aqueles que não têm nome não podem se nomear, não podem existir enquanto pessoas e não podem agir coletivamente. Se tivermos essa preocupação no espírito, compreenderemos melhor o interesse dos dominantes de fazer desaparecer do campo das representações certas categorias sociais e de querer que outras ocupem todo o espaço, pois aqueles que se tornaram invisíveis aos olhos dos outros se tornaram também invisíveis para si mesmos. Ao contrário, as categorias sociais superexpostas, supervisíveis, podem fazer crer que a representação de si mesmas é a única realidade social efetiva. Assim se constrói o imaginário social coletivo e a ideia que cada um faz de si mesmo.”3

Não basta dizer que a solução para a violência presente na sociedade não é o encarceramento maciço nem o assassinato em massa, como vem sendo feito com os jovens negros da periferia. Soa quase impossível nesse cenário polarizado identificar as causas da violência com a falta de políticas públicas que ofereçam às maiorias as mínimas condições de vida, especialmente nas grandes cidades. A juventude que tem perspectivas de futuro (de emprego, moradia, mobilidade, saúde, educação) não adere à violência, à criminalidade.

As políticas do atual governo cerceiam o futuro de nossa juventude ao impor profundos cortes nas políticas sociais. É um ataque aos direitos humanos, aos direitos sociais, uma violência deliberada sobre a vida das maiorias.

Nessas condições, a única maneira de essas maiorias se tornarem visíveis para o conjunto da sociedade e verem suas necessidades e demandas inscritas na agenda política nacional é por meio da mobilização social, do protesto, da pressão sobre o sistema político.

Se essa pressão vai se radicalizar e assumir formas violentas ninguém sabe, mas parece que somente dessa forma, somando as demandas de diferentes grupos sociais em um movimento amplo de protesto e questionamento da ordem estabelecida, é que o povo sai do anonimato, pode se reconhecer na sua existência, nas suas demandas, tornar-se ator político, apresentar-se para o conjunto da sociedade em toda sua potência. E é disso que as classes dominantes têm medo.

*Silvio C. Bava é diretor do Le Monde Diplomatique Brasil

1 Julio Jacobo Waiselfisz, Mapa da violência 2016, Flacso Brasil.

2 G1, Jornal Nacional, 28 out. 2016.



3 Jean-Luc Mélenchon, L’Ère du peuple [A era do povo], Fayard/Pluriel, Paris, 2017, p.89.

Le Monde Diplomatique
Posted: 11 Aug 2017 12:04 PM PDT



PARA VARIAR, DONALD Trump tem razão. “Nós não podemos deixar um louco com acesso a armas nucleares livre desse jeito”, ele disse ao presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, de acordo com a transcrição de sua bizarra conversa telefônica que foi vazada ao The Intercept em maio.

O homem louco ao qual o presidente americano estava se referindo, é claro, era o ditador norte-coreano Kim Jong-un. No entanto, o insano que deve nos preocupar é o próprio Trump, que – antes que nos esqueçamos – tem acesso exclusivo e irrestrito para lançar quase mil ogivas nucleares em uma questão de minutos, caso queira.

A maioria dos especialistas em não proliferação nuclear – assim como o ex-presidente Jimmy Carter e vários ex-oficiais do Pentágono e Departamento de Estado, tanto republicanos quanto democratas – concorda que o brutal e assassino Kim, por mais que se gabe, não chega a ser irracional ou suicida e tende a querer defender seu regime e evitar um ataque americano. Armas nucleares são para fins defensivos, e não ofensivos, além de serem uma ferramenta para a liderança norte-coreana – a qual William Perry, secretário de Defesa de Bill Clinton, avaliou na Fox News, em abril, como “brutal e descuidada”, mas “não maluca”.

Entendeu? Kim é mau, não maluco.

O mesmo não pode ser dito em relação a Donald, no entanto. Acha que eu estou sendo injusto? Em fevereiro, um grupo de psiquiatras, psicólogos e agentes sociais escreveram para o New York Times dizendo que “a severa instabilidade emocional indicava que o discurso e as ações do sr. Trump o faziam incapaz de atuar, com segurança, como presidente”. Em abril, outro grupo de especialistas em saúde mental disse, em uma conferência na Faculdade de Medicina de Yale, que Trump estava “paranoico” e “delirando”, além de dizer que o presidente sofre de uma “séria doença mental”.

Seria então surpreendente que tantos relatos recentes sugiram que os sul-coreanos estão mais preocupados com Trump do que com a ameaça representada por seu hostil e paranoico vizinho?
Pessoas assistem à transmissão de um pronunciamento do presidente americano, Donald Trump, em uma estação de trem em Seul, Coreia do Sul na última quarta (9). Photo: Lee Jin-man/AP

Levem em consideração a reação de Trump, esta semana, a um relatório confidencial da inteligência dos EUA – publicado pelo Washington Post –, que dizia que a República Popular Democrática da Coreia agora é capaz de construir uma ogiva nuclear pequena o suficiente para caber em um míssil. “É melhor a Coreia do Norte não fazer mais ameaças aos Estados Unidos”, comentou o presidente em resposta a um repórter no Bedminster Golf Club, na terça-feira. “Eles vão se deparar com fogo e fúria, de uma forma inédita no mundo. Ele foi além do normal em suas ameaças. E, como eu disse, eles vão ser combatidos com fogo, fúria e, francamente, com uma força maior do que qualquer outra já vista neste planeta.”

Como dizer que essa reação do líder do Mundo Livre não é desmedida? Em maio, ele disse que se sentiria “honrado” em conhecer Kim e o chamou de “um cara sagaz”. Em agosto, ele tirou uma folga das suas férias no clube de golfe para casualmente fazer uma ameaça de aniquilação nuclear ao país de Kim (não com base em nenhuma ação agressiva da Coreia do Norte, e sim de suas ameaças).

Será que Trump entende a diferença entre agravar e desagravar uma crise nuclear? Vejam o que disse o senador republicano John McCain, que nunca abriu mão de bombardear, invadir e ocupar um “Estado vilão”. “Discordo das palavras do presidente”, McCain disse, na terça (8), quando ainda completou: “Esse tipo de retórica não é muito benéfica.”

Quão maluco você precisa ser para antecipar um ataque nuclear que nem McCain consegue apoiar?

Trump até que leva jeito para falar livremente sobre armas nucleares. Durante a campanha presidencial, em agosto de 2016, o apresentador da MSNBC e ex-congressista republicano Joe Scarborough revelou que Trump, ao longo de uma conversa de uma hora com um conselheiro sênior sobre política internacional, perguntou três vezes sobre o uso de armas nucleares. Em dado momento durante o encontro, de acordo com Scarborough, o então candidato republicano perguntou ao conselheiro o seguinte: “Se nós as temos, por que não devemos usá-las?”
Cobertura do teste de um míssil balístico intercontinental exibido em praça pública em Pyongyang em 29 de julho. Kim Jong-un enalteceu a capacidade da Coreia do Norte ter os EUA como alvo após o teste com o ICBM, que, segundo especialistas, poderia acabar com Nova York. Photo: Kim Won-Jin/AFP/Getty Images

A atitude blasé e eufórica em relação à utilização da maior arma de destruição em massa já feita é um forte indicador da imaturidade, ignorância, beligerência e, sim, loucura de Trump. Diante de nós está um presidente impulsivo, inconstante e instável, cujas vida e carreira foram definidas pela falta de empatia. Vocês se lembrar da sua estratégia para derrotar o ISIS? “Bombardeá-los até a morte” e “acabar com suas famílias”.

Então, você realmente acha que ele se preocupou com a possível morte de civis quando deu seu aviso sobre “fogo e fúria”? Nem pensar.

Vejam o que disse o suprassumo republicano, senador e colega de McCain, Lindsay Graham. “Se houver uma guerra a ser detida [Kim], vai ser por lá”, Graham disse a Matt Lauer, da NBC, na semana passada, em relação à recente conversa que teve com o presidente. “Se mil morrerem, vão morrer lá. Ninguém vai morrer por aqui – e ele falou isso na minha cara.”

“Isso é loucura”, disse Kingston Reif, especialista em desarmamento nuclear da Associação de Controle de Armas, em um tuíte em resposta ao relato de Graham sobre sua conversa com Trump. “Loucura pura.”

Lembrem-se de que, há 72 anos, os Estados Unidos lançaram a segunda bomba atômica no Japão, matando 39 mil pessoas em Nagasaki. Três dias antes disso, a primeira bomba atômica matou cerca de 66 mil pessoas em Hiroshima. No entanto, uma guerra nuclear na Coreia faria os ataques a Hiroshima e Nagasaki parecerem brincadeira de criança. Especialistas dizem que, mesmo que a guerra entre os EUA e a Coreia do Norte não envolva armas nucleares, ela mataria mais de 1 milhão de pessoas. Em caso de guerra nuclear, o número saltaria para dezenas de milhões de mortes. O conselheiro de segurança nacional de Trump, H.R. McMaster, admitiu que um ataque precoce por parte dos EUA seria uma “catástrofe humatinária”.

Mas o presidente se importa? Graham acha que não. O ex-escritor-fantasma de Trump, Tony Schwartz, que passou 18 meses em sua companhia trabalhando em “Trump: A Arte da Negociação”, chamou o presidente de “sociopata”. Na verdade, há uma frase que se destacou no popular relato de Schwartz em entrevista ao New Yorker, em julho de 2016, e que é aterrorizante. “Eu genuinamente acredito que, se Trump vencer e tiver acesso aos códigos nucleares, isso vai significar o fim da nossa civilização”, disse Schwartz.

Não podemos dizer que não fomos avisados.

Foto principal da matéria: Pessoas segurando cartazes e protestando em apoio ao posicionamento da Coreia do Norte em relação aos EUA na Praça Kim Il-sung, em Pyongyang, em 9 de agosto de 2017.

The Intercept Brasil


Posted: 11 Aug 2017 11:46 AM PDT
Roberta: o dinheiro é dela, mas os coxinhas querem decidir como deve gastar.

Vista de longe, a neta do banqueiro suíço Roberta Luchsinger poderia ser confundida com uma batedora de panela, dessas que gravam vídeo para dizer “sou rica, sou rica”, têm horror a pobres e fingem se importar com eles.

Roberta foi educada pelas melhores escolas, costuma se deslocar de helicóptero e recebia do avô banqueiro uma mesada de 28 mil francos suíços, o equivalente a 97 mil reais, segundo informa a jornalista Eliane Trindade, em sua coluna na Folha.


A família de Roberta foi alvo de texto até de João Doria Júnior, que tem um faro especial para negócios que envolvem milionários — em 2016, em sua coluna na revista Istoé, Doria escreveu sobre uma disputa por herança na família.

Só que Roberta não é como seu pares no Brasil, meritocratas da boca para fora, que não largam a teta do Estado. Não é tampouco bolivariana, socialista ou comunista. É alguém que entendeu a importância das políticas de inclusão social no Brasil.

“Esse ódio exacerbado contra os partidos de esquerda, principalmente contra o PT, chegou ao ponto de cegar parte da sociedade. Virou moda se referir a Lula como ladrão”, afirmou ela à Folha.

“Esses que hoje o demonizam se esquecem de que Lula foi bom para os pobres e também para os ricos e deixou a Presidência com 90% de aprovação”.

Roberta é filiada ao PCdoB, partido que conheceu quando esteve casada com o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que foi deputado. Mas não segue a cartilha marxista, como de resto o PCdoB e a maior parte dos partidos de esquerda — Marco Aurélio Garcia, que foi um influente conselheiro de Lula, já dizia que ficaria de joelhos agradecendo a Deus se, pelo menos, o Brasil se aproximasse da social-democracia.

O casamento de Roberta terminou de maneira rumorosa, com a declaração dela de que foi traída pelo ex. “Cansei de ser chifrada”, disse à Veja. Roberta, no entanto, soube separar as coisas e hoje continua apoiando o ex-delegado, asilado na Suíça por conta de uma condenação Brasil, por desvio funcional no caso da operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.

Roberta também permaneceu filiada ao PCdoB, partido de Protógenes, e só separou depois da campanha de 2014, para não atrapalhar a campanha à reeleição do então marido.

Sua página no Facebook revela um pouco do que pensa. Ela postou uma reportagem sobre o prefeito de São Paulo e escreveu: “Doria e seu sonho de ser o Lula”. Crítica da Lava Jato e ironizou a notícia de que Adriana Ancelmo, depois de presa, se separaria do ex-governador Sérgio Cabral: “Acabou a mamata, acabou o amor… será que algum dia ele existiu?” Chamou o impeachment pelo que é: golpe.

Na rede, não deixa de falar de suas preferências pessoais, como vestido de casamento e música.

Roberta namorou o ex-prefeito de Jaguariúna, depois da separação de Protógenes, se preparou para desfilar em escola de samba e planejou escrever um livro para dar dicas de gastronomia para quem quer emagrecer – ela disse que perdeu mais de 30 quilos mudança de hábitos alimentares.

Aos 32 anos, Roberta, no campo pessoal, tem sonhos e planos como toda mulher da sua idade. O que a difere é a sensibilidade social. Depois que anunciou que doaria 500 mil reais a Lula e sugeriu uma vaquinha, foi criticada por gente que acredita pertencer ao mesmo mundo que ela.

“Que tal doar para mim também? Perdi quase tudo que meu suor conquistou com as trapalhadas dos socialistas. Aceito $ 100.000,00. Já ajuda”, escreveu um deles na rede social. Os outros vão na mesma linha. São provavelmente da mesma massa que se informa pelo Jornal Nacional e não entenderam nada sobre o que foi governo Lula nem sobre os propósitos de Roberta.

Roberta acredita que, com o golpe que derrubou Dilma, o Brasil foi na contramão da história e isso é ruim para os negócios. Para ela, o país precisa reduzir a desigualdade social para crescer e não cortar direitos sociais, que, no curto prazo, beneficiam apenas uma parcela muito pequena da sociedade.

“Independentemente de (Lula) ser ou não candidato, este dinheiro vai permitir a Lula sair pelo Brasil espalhando esperança. Não podemos perder a crença na política. Precisamos de união”, disse.



Os críticos de Roberta, seguidores do Pato da Fiesp, se comportam como os brancos pobres da época em que a sociedade ainda era escravocrata. Repetem o que ouvem e acham que são ricos. Não passam de massa de manobra de uns poucos brasileiros. Quem conhece a riqueza sabe que, até para explorar, o Brasil precisa de inclusão social, e não o contrário.

Posted: 11 Aug 2017 11:30 AM PDT
Paula Adamo Idoeta
Da BBC Brasil em São Paulo

Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL Comissão da Câmara aprovou alteração do sistema eleitoral para eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão; mudança ainda precisa de aprovação no plenário da Casa e no Senado

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou nesta semana o sistema do "distritão" para as eleições de 2018 e 2020.


Caso a proposta passe no Congresso, serão eleitos os deputados e vereadores com maior votação, daí o sistema ser considerado majoritário. Hoje, no chamado sistema proporcional, valem os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido e também pela legenda.

A instituição do distritão é alvo de críticas de especialistas e de políticos.

Para entrar em vigor, a mudança no sistema eleitoral ainda precisa de aprovação, em dois turnos, no plenário da Câmara, para então seguir para o Senado, onde também há necessidade de aprovação em dois turnos.

A alteração foi aprovada na comissão na madrugada de quinta-feira, por 17 votos a 15, em proposta apresentada pelo PMDB do presidente Michel Temer e apoiada pelas bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.

O sistema proposto pelo "distritão" é simples: seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.

Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.

Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) troca beijos com Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) durante sessão da comissão, enquanto Ivan Valente (PSOL-SP) e Marcus Pestana (PSDB-MG) discutem

Como votamos hoje?


Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.

O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado "quociente eleitoral"; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso sua legenda tenha um "puxador de votos", ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação.

É o que ficou conhecido como "efeito Tiririca", quando o humorista conquistou 1,3 milhão de votos nas eleições de 2010 no Estado de São Paulo e carregou consigo outros três candidatos menos votados de seu partido, o PR, à Câmara dos Deputados.

O que mudaria?


A mudança aprovada na comissão troca o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior número de votos.

No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente.

Defensores do sistema argumentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos "puxadores de voto".

"(O sistema) segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados", disse em 2015 o então vice-presidente Michel Temer. "Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática."

"O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de distritão na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022", disse nesta semana o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT-SP) deputado petista foi relator da reforma e disse ter discordado da inclusão do distritão

Mas o sistema do distritão - que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares - é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.

"(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política", diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutor em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e pesquisador de estudos internacionais e de América Latina no Instituto Norueguês de Pesquisas Urbanas e Regionais.

"O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980."

Quais são as críticas ao 'distritão'?


A primeira crítica é que a mudança beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo.

E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.

"O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente", diz Kasahara.

"Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidade de arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral."

Ele avalia que os próprios partidos terão dificuldades em coordenar as campanhas para eleger o maior número possível de candidatos.

"Será que um candidato que tem potencial de receber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o risco de desperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleito de qualquer forma?"

Isso leva à segunda crítica: o desperdício de votos.

"Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora", escreveu em 2015 em artigo ao jornal Folha de S.Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.

No sistema atual, só se perdem os votos em candidatos cujos partidos não elegeram ninguém.

"Hoje, como votamos em partidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrio de forças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia", explica Kasahara.

O 'distritão' reduzirá custos de campanha e número de partidos?


Temer diz que sim, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos (já que o sistema privilegia os de grandes votações). Isso levaria à redução dos custos de campanha e do número de partidos.

Mas não há consenso a respeito.

O líder do PSOL na Cãmara, Glauber Braga (RJ), afirma que quem apoia o distritão quer campanhas bilionárias e pouca renovação parlamentar. "A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos."

Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL Henrique Fontana (PT-RS) durante sessão da comissão da Câmara que analisa mudanças na legislação eleitoral

E se o 'distritão' tivesse valido nas últimas eleições?


O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o distritão tivesse valido nas eleições de 2014, em vez do proporcional.

A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeiras de 513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.

O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo cinco cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.

"A chamada 'distorção' do atual sistema seria de apenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o 'distritão' está propondo resolver um problema que praticamente não existe", explica Carlomagno.

"O atual sistema já dá conta que, em sua larga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado 'fenômeno Tiririca' é uma pequena exceção, não a regra."

O 'distritão' é o mesmo que voto distrital?


Não exatamente, apesar de ambos serem modelos de voto majoritário.

No sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido, o país é dividido em pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.

No distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

Que outros modelos existem?


O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital misto de inspiração alemã.

Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital - em que vence o candidato mais votado em cada região - e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.

No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.

Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcional de lista fechada, em que vota-se apenas no partido - e cada legenda oferece uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a votação recebida pela legenda.

Kasahara explica que esse modelo é usado em alguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível, em que o eleitor pode propor mudanças na ordem de candidatos apresentada pelos partidos.

Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que está em debate na reforma política?


Outra proposta polêmica aprovada nesta semana na comissão na Câmara foi a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no país.

Os deputados também mantiveram a figura do suplente de senador, que seria extinta pelo relatório de Vicente Cândido. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado da sigla ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Atualmente o senador é eleito com dois suplentes.

A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser retomada na próxima semana.

"O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo (de financiamento de campanhas)", disse Cândido.

BBC Brasil
Posted: 11 Aug 2017 10:50 AM PDT

O vereador do PT topou participar do programa de entrevistas do prefeito tucano e aproveitou para, além de pedir mais respeito com Lula e Dilma, detalhar atrocidades de sua gestão, como nas ações com moradores de rua. Doria ouviu tudo com um sorriso no rosto e fazendo provocações. Confira



O vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) participou, na noite desta quinta-feira (10), do programa de entrevistas semanal do prefeito João Doria (PSDB). O petista foi o primeiro convidado do programa que não é um apoiador ou bajulador do prefeito.

Logo em sua primeira fala, Suplicy deixou claro o motivo de sua participação. Explicitar a falta de respeito com que o tucano trata o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma e detalhar absurdos que vêm sendo executados em seu governo.

“No caso do Temer [que também é investigado por corrupção], você trata com o maior respeito e, mais do que isso, com toda a amabilidade. Eu avalio que esse tipo de procedimento, incitar o ódio entre as pessoas, acaba não fazendo bem ao país”, disse o vereador.

Doria, por incrível que pareça, respondeu dizendo não procura incitar o ódio sendo que, quase semanalmente, desfere um xingamento diferente a Lula como “cara de pau”, “vagabundo”, entre outros termos.

Para amenizar, o tucano começou a elogiar Suplicy, dizendo que ele era uma “exceção” em seu partido por sua honestidade. O petista, no entanto, não caiu na armadilha e seguiu defendendo Lula, o PT e destrinchando atrocidades que a gestão tucana vem encampando na capital paulista.

Enquanto Suplicy dava detalhes de ações chocantes, como a da prefeitura em parceria com o governo do estado que resultou no assassinato de um jovem na Favela do Moinho, ou a truculência com que a prefeitura trata moradores de rua, Doria ouvia tudo com um sorriso sarcástico no rosto. Quando Suplicy falava de feitos da gestão Haddad, o tucano ainda provocava: “Que mágica é essa, Suplicy? Seus assessores andam olhando as ações da prefeitura com uma lógica muito petista”.

Na final da conversa, Suplicy ainda apelou para que o prefeito avalie a convocação de um plebiscito sobre as privatizações que quer encampar na cidade – uma demanda dos movimentos de juventude que ocuparam a Câmara Municipal esta semana – e, Doria, sempre irônico, fez pouco caso: “Se você cantar pra gente, prometo que vou avaliar”.

Assista.



Portal Fórum
Posted: 11 Aug 2017 10:16 AM PDT

Em retaliação ao posicionamento pela admissibilidade da denúncia contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva, a direção do PMDB suspendeu, por 60 dias, os seis deputados federais do partido que votaram contra o governo, no último dia 2.


Agência Câmara

Em nota, a sigla, que é comandada pelo senador Romero Jucá (RR, disse que a decisão foi tomada por unanimidade na comissão executiva. Foram suspensos os deputados Celso Pansera (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE), Laura Carneiro (RJ), Sérgio Zveiter (RJ), Veneziano Vital do Rego (PB) e Vitor Valim (CE).

O deputado Sérgio Zveiter, que foi o primeiro relator da denúncia na comissão, antes de Temer trocar 19 dos 40 integrantes da comissão por parlamentares contrários ao parecer, classificou a decisão como “ridícula e covarde”.

“Ridícula porque um partido que precisa usar de artifícios inescrupulosos para deputados votarem de uma forma ou de outra não tem condição moral de punir quem quer que seja. E covarde porque diziam que iam nos expulsar e agora vêm com a suspensão”, rebateu Zveiter em entrevista ao Jornal da Manhã.

“Eu não tenho cargo no governo, não costumo frequentar o Palácio de pires na mão pedindo alguma coisa. Aceitar passivamente qualquer tipo de punição não faz parte do meu calendário. Hoje examino o estatuto do PMDB para ver quais medidas posso adotar”, reforçou.

Antes da votação, diversas lideranças da legenda criticaram a ameaça de punição contra os que se posicionaram contra o governo. Entre ele, o senador Renan Calheiros (AL), que classificou a punição como é “tatuar deputados com a marca, com a ameaça, com a pressão, com o ferro do governo que aprofunda as dificuldades do país”.



Do Portal Vermelho, com informações de agências

Portal Vermelho

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