terça-feira, 1 de agosto de 2017

1/8 - MIGALHAS de 31/7




Segunda-feira, 31 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.164 - Fechamento às 11h.
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"São só os lábios / Que entrevejo / Entre frestas / Do entreato / Da triste entrega / Ao entretenimento / Da extrema-unção."
Michel Temer
in "Anônima Intimidade"
Clima de "Velório"
O recesso termina e todos estão de olho na sessão da Câmara de quarta-feira, 2, com a votação acerca da denúncia contra o presidente Temer. Ressuscitarão ou darão a extrema-unção ao mandato?
Fim de férias
O STF inicia com sessão plenária extraordinária amanhã, terça-feira, às 9h. Estão na pauta um RE contra acórdão do TST que trata de estabilidade constitucional a um funcionário dispensado sem justa causa; e duas ações ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio contra leis estaduais do Rio que tratam de medidas de segurança em estacionamentos e de obrigação de supermercado oferecer serviço de empacotamento. Também poderão ser fixadas três teses de repercussão geral em REs já julgados pela Corte. Veja os temas. (Clique aqui)
Turmas
Amanha à tarde, as duas turmas do STF também estão com pauta cheia.
Sigilo
Misteriosa ação cautelar protocolada pela PGR anteontem tem tirado o sono dos que têm prerrogativa de foro no STF. Tudo sigiloso. (Compartilhe)
Descansando, mas carregando pedras
Engana-se quem acha que os ministros ficaram em ócio completo no último trintídio. Os ministros Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio, por exemplo, podiam ser vistos na primeira semana de julho compulsando livros na biblioteca de Coimbra, Portugal, onde integravam o rol de expositores do Seminário de Verão da Universidade. O ministro Barroso, por seu turno, esteve mergulhado na biblioteca da Kennedy School, a escola de governo da prestigiosa Universidade Harvard, sinalizando que devemos em breve ter novidades editoriais. O ministro Fachin, ninguém duvide, deve ter ficado com sua equipe trabalhando a mil para colocar em dia os tantos processos que recebeu advindos da Lava Jato. Ministro Gilmar Mendes, presidindo o TSE, não viu descanso, organizando as eleições para governo do AM no próximo dia 6. Ministro Celso também trabalhou em processos que a presidente Cármen Lúcia, que também foi incansável durante as férias, deu-se por impedida. Acerca dos ministros Alexandre, Fux e Rosa também há notícias, aqui e ali, de terem trabalhado e estudado neste interregno. Enfim, não se pode dizer que houve descanso. Houve, isso sim, um intervalo. Intervalo curto e bem aproveitado para outros fins, tão nobres quanto o ofício judicante.    
Pauta
Amanhã tem início o semestre forense no STJ. Confira os julgamentos de destaque (clique aqui).
Cara a cara
Lula e Moro terão novo encontro presencial. Lula prestará depoimento ao magistrado no dia 13/9. Moro havia sugerido que o depoimento fosse por videoconferência, para economizar recursos, mas os advogados de Lula contestaram.
Explicações
A propósito do primeiro depoimento de Lula, ninguém se perguntou por que havia outra câmera filmando o ato, ao contrário do que normalmente se faz. E a resposta é simples. Na câmera ordinariamente colocada, só aparece o depoente. O magistrado, coitado, fica atrás das lentes. Na inédita imagem, podemos apreciar a desenvoltura mourisca. Ah... (Compartilhe)
Flashes
Atipicamente não tão avesso aos holofotes, o juiz Sérgio Moro concedeu longa entrevista à Folha de S.Paulo. O magistrado aproveitou o espaço para rebater críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada: "o Direito não é uma ciência exata".
Eleições no AM
No próximo domingo, ocorrem as eleições para governador do Amazonas. Já estão empenhados R$ 4 mi para garantir a segurança do pleito. (Clique aqui)
Evento - Reforma Trabalhista
Para júbilo de uns e descontentamento de outros, a polêmica reforma trabalhista foi aprovada. Agora, tornou-se imperioso conhecer as mudanças que a nova legislação impõe às relações de trabalho. Por isso Migalhas realiza o seminário "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". É dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Participe! (Clique aqui)
Taxa da OAB - Isenção
Advogada que sofreu AVC e tornou-se inapta ao trabalho é isenta das taxas anuais da OAB. O TRF da 4ª região manteve sentença que reconheceu a inexigibilidade da cobrança. (Clique aqui)
Visita
TJ/DF reforma sentença que negou o pedido de visita da mãe de apenado, com o propósito de resguardá-la de possíveis efeitos maléficos do contato com seu filho, uma vez que foi vítima de violência doméstica praticada por ele. A decisão unânime da 3ª turma Criminal tem por fundamento a importância do apoio familiar no processo de reabilitação e reinserção social do preso. (Clique aqui)
Sem revistas
É proibida a revista íntima em presídios da região de Campinas/SP. O pedido feito pela Defensoria Pública foi provido pelo juiz de Direito Bruno Paiva Garcia, do Departamento estadual de Execuções Criminais, que considera o procedimento atentatório contra a dignidade humana. (Clique aqui)
Chá de cadeira
A Justiça do MS condenou a Avianca a indenizar mulher que perdeu voo devido ao adiantamento da decolagem. Ela teve que passar a noite no aeroporto com a neta de um ano. (Clique aqui)
Cobertura de fertilização
Plano de saúde não é obrigado a custear procedimento de fertilização in vitro de cliente que alegou necessidade por diagnóstico de infertilidade. A decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Novo Apoiador
A partir de hoje, temos a honra de anunciar como Apoiador o escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica. Fundado em 2003 pelos sócios Paulo Mertz Focaccia, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rafael Pellon Sampaio, especializados no Direito Corporativo, com destaque para a indústria da comunicação, empresas de pesquisa de mercado e telecomunicações, o escritório recebeu em 2011 e 2012 o reforço dos sócios Salvador Fernando Salvia, nome reconhecido na área Tributária, e Marcio Lamonica Bovino, doutor e professor na área Cível, com forte atuação em Arbitragem e Compliance. A banca paulistana destaca-se por atuar com agilidade em todo território nacional, entendendo as peculiaridades de cada segmento e oferecendo serviços jurídicos para empresas nacionais e estrangeiras nos mais diversos setores. Clique aqui e conheça o novo integrante deste rol de peso do mundo jurídico, os Apoiadores do Migalhas.
Migas
1 - STF - Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC. (Clique aqui)
2 - TJ/ES - Loja deve cumprir anúncio de lavadora com preço errado. (Clique aqui)
3 - DF - Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão. (Clique aqui)
4 - Câmara - PL permite que advogado não vinculado a processo tenha acesso a documentos eletrônicos. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico!
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Conversa Constitucional
Uma bonita lição. O advogado Saul Tourinho Leal mostra como quatro estudantes brasileiros de Direito se destacaram no curso de verão oferecido pela Universidade de Lucerna, na Suíça. (Clique aqui)
Alienação fiduciária
"Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento mais hígido e juridicamente seguro". A observação é do advogado Bruno Fernando Garutti (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui)
Contratos empresariais
Os advogados Luise Cristine Proença Ribotta e Paulo Brancher, do escritório Azevedo Sette Advogados, abordam a conceituação, aplicação e o entendimento dos tribunais brasileiros sobre cláusula de limitação de responsabilidade contratual instrumentalizada nas relações empresariais. (Clique aqui)
"Um samba bem doido" - III
Em seu terceiro texto da série sobre o novo processo administrativo sancionador do BC e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, completa a análise do restante das infrações estabelecidas pela medida. (Clique aqui)
Contrato de namoro
Há risco de comunicação patrimonial de bens adquiridos durante um "simples" relacionamento de namoro? Há como se "proteger" juridicamente dessa presunção? A partir das questões, os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, da banca Homero Costa Advogados, falam sobre o contrato de namoro. (Clique aqui)
Caso do bebê Charlie Gard
Sobre o caso do bebê Charlie Gard, mundialmente conhecido, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior apresenta o imbróglio que reside em questionar se é o Estado ou se são os pais da criança os responsáveis para a conduta terminativa. (Clique aqui)
Liberdade de imprensa
"Não cabe proceder de maneira restritiva ao direito de informação e opinião, pois a verdade dos fatos sempre termina por prevalecer." Ao lembrar a controvérsia gerada com a gravação da conversa entre Joesley e Temer, o advogado e presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, discorre sobre a liberdade de imprensa, "pressuposto fundamental de sociedades abertas, sem a qual não é possível o convívio civilizado". (Clique aqui)
Olá, Pessoal!
No vídeo de hoje, a professora Gabriela Xavier esclarece se o Estado tem responsabilidade pelo furto de veículos quando parados em estacionamentos rotativos. (Clique aqui)
Conciliação
Coordenadora da Câmara de Conciliação e Mediação online Vamos Conciliar, Mirian Queiroz aborda o papel do advogado e do mediador em uma sessão de mediação. (Clique aqui)
Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "legal niceties", que significa benefícios da lei. (Clique aqui)

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