terça-feira, 1 de agosto de 2017

1/8 - Os Amigos do Presidente Lula DE 31/7

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 31 Jul 2017 06:36 PM PDT


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), a reconsideração da decisão sobre a prisão preventiva do senador Aécio Neves ou, em caráter subsidiário, medidas cautelares como o afastamento do senador do exercício do mandato parlamentar e o uso de dispositivo pessoal de monitoramento eletrônico (tornozeleira). O pedido foi feito ao relator da ação, ministro Marco Aurélio. Caso a decisão não seja reconsiderada, ele pede o processamento do agravo regimental, com urgência, para julgamento pela Primeira Turma do STF.

Para o PGR, o recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por "descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares". Ele explica que nunca houve nem passou a haver, portanto, a rigor, vedação peremptória à prisão cautelar de congressista, desde que não se perca de vista a natureza jurídica de prisão cautelar da prisão em flagrante: havia e há apenas a cautela do constituinte em reservar a prisão cautelar de congressistas a hipóteses de maior clareza probatória e maior gravidade.

“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin — não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, destaca.

Conforme explica, a prisão dos envolvidos apenas não ocorreu em momento anterior em razão do deferimento de ações controladas que objetivavam angariar provas ainda mais robustas dos fatos criminosos ainda em curso.

As outras medidas cautelares diversas da prisão são: proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes.

Medidas anteriores - O PGR lembra ainda que, por razões também de enorme gravidade, o relator da Ação Cautelar 4039 no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, aceitou a prisão preventiva do senador Deicídio do Amaral por meio de decisão monocrática e que a Segunda Turma do STF referendou, por unanimidade, a liminar. Para o PGR, o senador Delcídio do Amaral ostentava situação jurídica idêntica à que ora se analisa em relação ao Senador Aécio Neves.

Em relação às medidas cautelares diversas da prisão, Janot lembra que na Ação Cautelar 4070, que pedia o afastamento cautelar do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, houve o deferimento da medida pleiteada e, uma vez mais, a liminar findou confirmada, por unanimidade – desta vez, pelo Pleno do STF. “Em situações excepcionais, as providências jurisdicionais devem ser igualmente excepcionais”, diz.Veja aqui os documentos do pedido de prisão de Aécio
Posted: 31 Jul 2017 01:07 PM PDT


Às vésperas da votação no Plenário da Câmara da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o Ibope divulgou nesta segunda-feira (31) pesquisa encomendada pela ONG Avaaz com resultado desfavorável ao peemedebista. Para 81% dos entrevistados, os deputados federais devem aceitar a denúncia e autorizar a abertura de processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas 14% dos entrevistados pelo instituto de pesquisas entre os dias 24 e 26 de julho são contrários e 5% não souberam ou preferiram não opinar sobre o assunto.

Entre os que acreditam que a Câmara deve autorizar a denúncia contra Temer, 89% são jovens, 86% e 85% têm, respectivamente, ensino médio ou superior, 87% têm renda familiar de mais de 2 a 5 salários mínimos. Além desses, destacam-se os entrevistados da região Sul (87%) e os que residem nas capitais (86%).

Ainda pensando na abertura do processo no STF, foram apresentadas algumas frases para medir o grau de concordância dos entrevistados. Observa-se que, para a afirmação “Ficarei indignado se os deputados votarem contra a abertura do processo no STF”, 70% concordam, 26% discordam e 4% não sabem ou não respondem. Sobre a frase “Respeitarei a decisão tomada pelos deputados em relação à abertura do processo contra o presidente Michel Temer”, são 74% os respondentes que concordam com ela, 23% os que discordam e 4% aqueles que não sabem ou não opinam.

Frente à sentença “Acho que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice da corrupção” nota-se que quase 8 em cada 10 entrevistados (79%) concordam com ela, 18% discordam e 3% não sabem ou não respondem. Por fim, a frase “O deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018” registra 73% de concordância, 25% de discordância e 2% que não sabem ou preferem não emitir opinião a respeito.

No início de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia criminal contra Temer por corrupção. A denúncia já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Os deputados federais votarão se Supremo Tribunal Federal (STF) deve ou não deve dar início a um processo que torna o Presidente Michel Temer réu por crime de corrupção.

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