terça-feira, 1 de agosto de 2017

1/8 - TEXTOS e VÍDEOS de Altamiro Borges (DE HOJE)

Altamiro Borges


Posted: 01 Aug 2017 06:25 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Às vésperas da decisão da Câmara para autorizar ou não a abertura de um processo no STF contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, a população continua em obsequioso silêncio dedicada aos seus afazeres.

A guerra política que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, apenas um ano atrás, mudou de quartel: saiu das ruas barulhentas para as silenciosas redes sociais.

Ao contrário das ruas ocupadas por multidões de manifestantes a favor ou contra o governo, com transmissão ao vivo pela televisão, a disputa agora se trava no escurinho dos gabinetes de Brasília e dos donos do mercado.

Não se ouvem mais panelaços, não há mais trios elétricos, discursos inflamados contra a corrupção, bonecos de presidiários nem patos amarelos enfeitando os protestos.

Nestes tempos de pós-verdade e fake-news triunfantes, argumentos deram lugar a ofensas, e não há mais diálogo, apenas monólogos digitados com fúria e rancor.

Cada um vê e escreve o que quer, inventa a estatística com os números que bem entender para defender o seu lado e destruir o outro.

Para uns, o país começa a melhorar, a retomada da economia está logo ali adiante, basta ter um pouco de paciência.

Para outros, não há mais salvação possível, o país está destruído, sem perspectivas de melhorar tão cedo.

Coxinhas e mortadelas, em número cada vez menor, ainda ficam discutindo na blogosfera e nos botecos quem roubou mais ou menos, quando a corrupção começou, o que é caixa dois do bem ou do mal, quem deve ser preso e quem merece ser inocentado.

Há várias semanas, a discussão política se resume a saber se haverá ou não quórum na quarta-feira para decidir quem fica no Palácio do Planalto até o final de 2018.

Para a imensa maioria dos brasileiros, tanto faz, a julgar pelo seu desinteresse em acompanhar esta guerra política sem fim.

No que tudo isso vai dar, ninguém sabe.

Vida que segue.
Posted: 01 Aug 2017 06:20 AM PDT
Por Matheus Pichonelli, no site The Intercept-Brasil:

“Se continuar assim, eu vou dizer a você, para continuar 7%, 8% de popularidade, de fato fica difícil passar três anos e meio”. A frase é menos irônica do que profética. Foi proferida pelo então vice-presidente da República, em setembro de 2015, em um encontro com empresários em São Paulo, sobre a aprovação de Dilma Rousseff, divulgada dias antes pelo Datafolha. A então presidente acabava de atravessar o mês de agosto, época de maus agouros na política brasileira, com sua pior avaliação.

Seu governo era considerado ruim ou péssimo por 71% dos entrevistados, enquanto 8% o avaliavam como ótimo/bom. O impeachment, já em gestação, era defendido por 66% dos eleitores, e mobilizava uma multidão às ruas contra o governo. O PIB recuava 1,9% no 2º trimestre, e o país acabava de entrar em recessão técnica. Era difícil, de fato, concluir o mandato, mas os então aliados resolveram (não) colaborar. Na frente da Fiesp, a poderosa federação da indústria de São Paulo, um pato amarelo gigante simbolizava o divórcio entre a classe empresarial e a presidenta reeleita.

As esperanças de um novo dia, de um novo tempo que começava foram logo depositadas em Michel Temer, sobre quem pairava a aura de político habilidoso, atento e “sensível” às demandas do Congresso e do empresariado (o que, no Brasil, é quase a mesma coisa).

Temer chegou à Presidência com amplo apoio parlamentar. Contava com a boa vontade da imprensa e dos empresários sedentos por mudanças na condução da política econômica, logo interpretadas como reformas na legislação trabalhista e do sistema previdenciário.
Faltou combinar com os eleitores

Quem votou em Dilma passou a acusar o golpe e a conspiração do antigo aliado, e quem não votou nela também mostraria dificuldade em engolir seu vice na mesma chapa. Isso apesar de a antiga oposição, encabeçada pelo Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência – e candidato favorito de parte dos manifestantes – tenha se tornado aliada de primeira hora do novo velho governo.

Em setembro de 2016, já presidente, Temer era aprovado por 14% dos brasileiros, segundo outro instituto de pesquisa, o Ibope. Não era muito, mas em menos de um um ano o peemedebista conseguiu reduzir o apoio para menos da metade (5%), segundo o levantamento do mesmo instituto, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado no último dia 27, enquanto sua reprovação disparou de 39% para 70%.

Sua maneira de governar é hoje desaprovada por 83% dos eleitores, e 87% dizem não confiar em Temer. Mais da metade (52%) considera sua administração pior do que a da antecessora. Não é preciso ser nenhuma raposa política nem ocupar a linha de sucessão para concluir que “se continuar assim, eu vou dizer a você…”
Equipe minada por acusações

Conservador, deslocado do próprio mundo e com uma equipe afundada em suspeitas, Temer, ainda assim, parecia capaz de atravessar a pinguela graças à maioria do Congresso, o único local do Planeta onde, em meados de 2017, parecia superar os 5% de apoio. Era o que precisava para fazer rodar o trator das reformas.

Ele, que prometia afastar do governo quem fosse formalmente denunciado, viu aos poucos uma parte considerável de sua equipe de notáveis, como Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures, ser detida ou deixar o governo para se defender de acusações.

Até que, flagrado em uma conversa às escuras com Joesley Batista, da JBS, ele se tornou também um integrante do governo formalmente acusado. Denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral da República, Temer terá o futuro político julgado agora pelo mesmo Congresso que pavimentou sua chegada à Presidência sob o comando do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A dois dias da votação do futuro do peemedebista na Câmara, 81% dos eleitores defendiam, segundo o Ibope Inteligência, que os deputados deveriam aceitar a denúncia contra ele. Para 79%, os deputados que votarem contra a denúncia serão “cúmplices da corrupção” e 73% concordam que eles não deveriam ser reeleitos.

Na balança dos parlamentares está um cálculo político entre a sobrevivência e a sobrevida política. Um diz respeito a acordos e alianças até 2018, outro, à opinião pública.

Os deputados que há pouco mais de um ano proferiam discursos em defesa da família, da moral e dos bons costumes na sessão do impeachment, sabiam quem estavam ajudando a conduzir ao Planalto. O peemedebista, porém, não caiu em desgraça por manter uma conversa pouco republicana com um delator que lhe confidenciava a compra de silêncio de procurador, juiz e deputado, mas porque se deixou flagrar.

O “erro” atingia não a imagem de um político incorruptível que ninguém, àquela altura, chegava a imaginar, e sim a da raposa política, escaldada e cuidadosa, incapaz de deixar as digitais em qualquer falcatrua.

Isso, em Brasília, é imperdoável, mas vira objeto de “dilema” quando outras variáveis entram em jogo.

No jogo pela sobrevivência, no qual integrantes de comissões que vão julgar o presidente são trocados à luz do dia e apoio é negociado com verbas e cargos e perdão de dívidas (os pecados inaceitáveis do governo deposto), parece não ter sobrado qualquer apreço à discrição. Com Aécio Neves, do antes combativo PSDB, igualmente atingido pela Lava Jato, os investigados do PMDB ganharam uma premissa na qual uma mão suja a outra.

Aos demais, hoje relativamente distante do centro das denúncias, restará o risco de salvar em plenário um governo mal avaliado e marcado por investigações e medidas impopulares, como o recém-anunciado aumento da gasolina (alguém precisa pagar o pato), garantir a travessia da pinguela ou se estourar na próxima eleição. O juízo final promete ser implacável em 2018 – se houver juízo ou eleições até lá.
Posted: 01 Aug 2017 06:11 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

Nesta terça-feira (1º), a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve analisar um pedido de habeas corpus para que Rafael Braga possa responder a seu processo em liberdade. Em São Paulo, será realizado um ato-vigília, a partir das 18h, em frente ao Teatro Municipal, no centro da capital.

Convocados pela Frente Alternativa Preta e pela Campanha 30 Dias Por Rafael Braga, outros atos também serão realizados no Rio de Janeiro, em frente ao Tribunal de Justiça do estado, às 17h, e em Brasília, diante do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h.

"É importantíssimo que todos somem para pressionar que o pedido seja aprovado! Compareçam aos atos, somem, compartilhem, façam barulho nas redes sociais usando a hashtag #LibertemRafaelBraga. Vamos chegar no trending topics!", diz um dos textos da campanha.

Rafael foi condenado em 20 de abril pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687,00. Ele foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Rafael nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Os depoimentos dos agentes policiais foram a única base para condenação.
Posted: 01 Aug 2017 06:07 AM PDT
Posted: 01 Aug 2017 05:59 AM PDT
Por Moara Crivelente, no site da UJS:

As forças progressistas da América Latina mobilizam-se em luta árdua contra uma elite virulenta e reacionária engajada na oportunidade fomentada pelo imperialismo estadunidense. Mas em todo o mundo, movimentos sociais, partidos, sindicatos, redes de solidariedade, intelectuais e governos progressistas discutem formas de fortalecer a resistência à agressividade com que a reação se apresenta, se impõe, invade e golpeia. A resistência e a alternativa.

As análises sobre desafios históricos costumam ser demarcadas em tendências, crises ou novas táticas. O que se coloca como pano de fundo, cenário estruturante, catástrofe que permeia os diferentes nós, deve ser sempre evidenciado como o pervasivo desafio posto a toda a humanidade, o capitalismo, o neoliberalismo, o imperialismo.

Neste trecho, fica cada vez mais evidente que o rumo da emancipação humana deve ser construído pelas forças progressistas unidas em sua diversidade. E as vias passaram pela luta anticolonial, em resistência visceral contra a dominação, em que movimentos de libertação nacional produziram e produzem táticas e plataformas nas quais os povos enfrentariam unidos os seus carrascos, externos e internos, num ambicioso projeto terceiro-mundista, como enfatiza o marxista indiano Vijay Prashad.

Não há novidades nas táticas que se apresentam como ofensivas ilusoriamente isoladas. A vigilância ou espionagem, o controle dos meios de comunicação por elites reacionárias e sua propaganda difamatória das forças progressistas, os ditos acordos de livre-comércio e outras políticas neoliberais, a modernização de arsenais nucleares ou a militarização do planeta, a promoção de golpes de Estado variados, ou a persistente colonização: a dimensão da panóplia engajada contra os povos demonstra até onde as forças conservadoras precisam ir para enfrentar a resistência.

E é convicta que a resistência deve se fortalecer. Não foi à toa, como já vastamente apontado, que atiçadores incandescentes foram apontados contra os projetos anti-imperialistas e anticolonialistas mais ambiciosos, populares e/ou os encabeçados por governos mais, ou menos, progressistas. Seja através de invasões ou operações militares, agressões, isolamento e sanções, ingerência direta ou indireta, alternativas palpáveis a uma ordem hegemônica de dominação internacional ou doméstica são atacadas uma a uma.

Há apenas dois anos, recebíamos no Brasil, por exemplo, a histórica cúpula de chefes de Estado e Governo do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em que a tão esperada posição comum foi adotada sobre temas prementes da política internacional, com um polo alternativo para a construção de uma ordem internacional, almeja-se, tendencialmente multilateral. Mas hoje, ao menos três dos países citados estão em diferentes encruzilhadas, como no processo do nosso abissal salto para o passado inaugurado na tragédia que culminou no golpe. Na Índia, um governo de extremismo nacionalista consolida alegre aliança com os Estados Unidos e, na África do Sul, está posto o desafio por novos rumos desde a vitoriosa revolução que derrotou o brutal regime de segregação racial na década de 1990.

A nível global, as gravíssimas ameaças apresentadas pela disseminação de quase mil bases militares estrangeiras em todo o planeta – cerca de 80 e cada vez mais apenas na América do Sul –, a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – que acaba de incorporar Montenegro como seu 29º membro, transformado países como a Romênia e a Polônia em grandes bases ofensivas, esparramando ogivas nucleares dos EUA pela Europa e Turquia, promovendo ofensivas sob pretextos diversos ou impondo aos membros gastos militares crescentemente exorbitantes – e até mesmo a eleição do errático, xenófobo, racista, misógino e verdadeiramente ignorante Donald Trump para “gerir” a mais agressiva potência imperialista do planeta, fazem soar os alarmes.

Mas estas e outras reviravoltas não acontecem unidirecionalmente. Mais recentemente, o 23º Encontro do Foro de São Paulo reafirmou o compromisso das forças progressistas com o aprofundamento da resistência e a construção contínua da alternativa, “pela segunda e definitiva independência”. Um posicionamento que não é feito apenas da reação à ofensiva conservadora e imperialista, mas da consolidação do projeto emancipatório pelo qual lutamos.

A importância deste posicionamento expresso na Declaração Final do encontro (aqui), aprovada em 19 de julho, passa pelo reconhecimento de que, no início do período progressista na América Latina, “a necessidade de transformar a sociedade e os espaços institucionais recém-ocupados fez com que houvesse a negligência do desafio de construir a hegemonia popular, única fonte de poder capaz de fornecer a força necessária para derrotar as tentativas previsíveis do imperialismo e das oligarquias para reconquistar seu antigo domínio monopólico do Estado, e a vacina para imunização contra as insuficiências, desvios e erros que provocam o esvaziamento social e político.” O desafio mantém-se no atual segundo período, continua o documento, dificultando “o reconhecimento da oportunidade de transformar ou reformar as nossas sociedades.”

Por isso, o texto ressalta, é momento de “alcançar a criação de uma frente comum continental anti-imperialista que nos leve à segunda e definitiva independência, através da luta popular e do aprofundamento dos processos de mudança progressista e revolucionária no nosso continente.” A mesma tendência deve se verificar a nível global.

Entre as entidades e movimentos da paz, da juventude, dos trabalhadores, das mulheres, das questões raciais, indígenas e ambientais, a construção da unidade passa pelo fortalecimento da compreensão de que a nossa luta é comum, contra o colonialismo, a opressão, a dominação e o imperialismo, e de que a solidariedade internacionalista em tempos de emergência é a via.
Posted: 01 Aug 2017 05:51 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A verdade é que nem governo nem oposição têm hoje os 342 votos para garantir o quórum de abertura da sessão de quarta-feira para votação da denúncia de corrupção passiva contra Temer. O quadro aponta para uma situação de “equilíbrio catastrófico”, categoria que Antonio Gramsci criou para definir situações em que nenhum bloco da disputa política tem maioria, gerando consequências desastrosas. Se o impasse levar à postergação da votação da denúncia por muito tempo poderá comprometer não apenas as contra-reformas de Temer e outras matérias de interesse do governo mas até mesmo a reforma político-eleitoral que definirá as regras para a eleição presidencial de 2018, que precisam estar aprovadas até o final de setembro. Num regime parlamentarista, o governo cairia.

Não é verdade, como andou dizendo o ministro-chefe da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha, que cabe à oposição garantir o quórum. Quem tem verdadeiro interesse na realização da sessão, para enterrar a denúncia, é o governo. O problema é que, mesmo tendo votos para barra-la, pois serão necessários apenas 172, o governo não tem 342 deputados dispostos a dar quórum. E embora o líder do PT, Ricardo Zaratini, tenha defendido o comparecimento, o PT, a bancada do PT deve somar-se aos demais partidos da oposição, optando pela obstrução, como prevê o deputado petista Paulo Pimenta (RS).

– Nós teremos reunião de bancada amanhã às 15 horas e a tendência clara é a favor da obstrução da sessão. Se dermos quórum, estaremos ajudando o governo. E como eles não terão 342 deputados dispostos ao comparecimento, tudo aponta para o impasse, para este “equilíbrio catastrófico” de que falava Gramsci.

Pimenta avalia que a oposição teria hoje cerca de 180 votos a favor da denúncia. Segundo o levantamento de O Globo, 112 declaram-se contra Temer, e 77 apresentam-se como indecisos. Entre estes últimos, a maioria, na verdade, estaria disposta a votar a favor da denúncia mas não quer se expor agora. O governo teria cerca de 250 votos, talvez um pouco mais, embora apenas 196, no mesmo levantamento, declarem voto a favor de Temer. O regimento, entretanto, exige os 342 para a abertura da sessão. Se são necessários 342 para aprovar a abertura das investigações, como exige a Constituição, não faria mesmo sentido abrir a sessão com a maioria simples de 257, como quis o governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entretanto, refugou a pressão neste sentido.

Nem é verdade que cabe à oposição garantir o quórum, como disse ao Estadão o ministro Padilha. Ele blefa quando diz que o governo não se esforçará para dar quórum, deixando a denúncia sem votar: “se a oposição boicotar e não quiser dar quórum no dia 2 , nós vamos defender que o presidente Rodrigo Maia toque a pauta da Câmara independentemente da pendência deste assunto ou não”. Isso não faz sentido. Quem precisa liquidar logo com este assunto é o governo. O “paciente com a barriga aberta”, na definição de Rodrigo Maia, é Temer. Depois, trata-se de um pedido de licença apresentado pelo STF, que não pode ficar sem resposta ou decisão.

Pimenta acha que será muito difícil para o governo conseguir os 342 votos para o quórum porque muitos dos que foram aliciados – à custa de liberação de emendas e outros favores – comprometeram-se apenas a não votar a favor da denúncia. Não se dispuseram a dar a cara a tapas no microfone, votando contra a abertura de investigações sobre os fortes indícios de que Temer atuou em dobradinha com Rocha Loures numa operação de favorecimento à JBS, que resultou na propina da mala com R$ 500 mil. Eles foram às bases, eles ouviram os eleitores, eles estão vendo as pesquisas em que a maioria absoluta dos entrevistados reprova por antecipação quem votar a favor de Temer, eles estão com suas caixas eletrônicas abarrotadas de e-mails de eleitores pedindo que votem pela abertura das investigações, que levará ao afastamento temporário de Temer. Uma coisa é não comparecer e não votar, outra é se expor diante do eleitorado.

Daqui a quarta-feira, o governo vai ter que renegociar alguns apoios, convencendo parte dos apoiadores a ir além, comparecendo à sessão. Isso terá preço, naturalmente, mas Temer já gastou praticamente toda sua munição. Se o governo não obtiver as 342 presenças, estará explicitando sua fraqueza. Força demonstrará se for capaz de garantir a abertura da sessão e derrotar o pedido de licença do STF. Se optar por deixar Temer “com a barriga aberta”, vamos para a situação de equilíbrio catastrófico.
Posted: 01 Aug 2017 05:38 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Alguém, a esta altura, acredita que possa prosperar o novo pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, feito hoje por Rodrigo Janot?

Depois de soltos Andrea Neves, Rodrigo Rocha Loures, Geddel Vieira Lima, com tornozeleira, sem tornozeleira, será que há quem ponha fé na aprovação do pedido?

Janot argumenta que a situação de Aécio Neves é a mesma do senador cassado Delcídio do Amaral:

O Senador Delcídio do Amaral ostentava situação jurídica idêntica à que ora se analisa em relação ao Senador Aécio Neves. Trata-se, nos 2 casos, de senadores que ocupavam posições de liderança partidária no Senado Federal, fora da respectiva Mesa Diretora; ambos, à época do decreto cautelar, estavam em situação de flagrância pela prática do mesmo crime inafiançável e preenchiam os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal e também da ordem pública.

Ah, Dr. Janot, o senhor não percebeu a “pequena” diferença dos dois casos? Delcídio, na época, era do PT e Aécio é (ainda) presidente do PSDB.

E tucano, qualquer um sabe – não precisa ser nenhum Sobral Pinto – não pode ser preso por conta da Lei de Proteção aos Animais.

Falando sério, todo o poder de influência que tem Aécio Neves de interferir na investigação decorre da sua condição de senador e de presidente do PSDB.

Esta é a questão essencial e, contra ela, o Supremo já se manifestou e se manifestará outra vez.

Nada tira a impressão de que o único jogo que se trava hoje é o jogo de cena.
Posted: 01 Aug 2017 05:29 AM PDT
Por Andréia Moassab e Marcos de Jesus, no site Outras Palavras:

O fato do discurso do deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR) sobre a extinção da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-americana) ser carregado de racismo, xenofobia e de ódio deveria, no mínimo, servir para que setores de esquerda entendam que a luta contra o capital é indissociável da luta contra o racismo, contra o patriarcado e contra tantas outras formas de dominação e de opressão. É preciso parar com debates teóricos hierarquizantes sobre qual luta é a mais fundamental. Não é casual que as duas universidades sob ameaça de extinção por canetadas de Brasília são propostas resultantes de lutas e reivindicações históricas do povo negro e do povo ameríndio, que os inserem em espaços tradicionalmente reservados às elites brancas brasileiras.

O REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, no qual estão incluídos os projetos da UNILA e da UNILAB (Universidade da Intergração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira), abriu mais de 18 novas universidades e viabilizou outros 173 novos campi, majoritariamente no interior do país. Foi o maior crescimento das universidades públicas do Brasil, desde a época de Juscelino Kubitschek. No entanto, as únicas universidades em risco iminente de fechar as portas são estes dois projetos de integração. Não são os projetos claramente populares, como é a Universidade Federal da Fronteira Sul, ameaçados de extinção. São os projetos que pretendem inserir corpos dissidentes, agora visibilizados, em terra brasilis, acostumada a ocultar o racismo.

Ao limitar o entendimento deste ataque apenas ao avanço do capital, limitam-se também as formas de luta e resistência. Descortinar o quanto a própria consolidação do capitalismo como sistema econômico dominante é tributário do domínio colonial, alicerçado pelo racismo e pelo patriarcado, é fundamental para vislumbramos outras relações de poder entranhadas nos modos de produção e dominação contemporâneos. A esse respeito, as reflexões de Lélia Gonzalez, intelectual negra brasileira, são bastante oportunas, sobretudo, quando afirma haver uma “evidente separação quanto ao espaço físico ocupado por dominadores e dominados”. Nesta divisão racial do espaço, a universidade é mais um dos ambientes da “casa grande”, cujo incômodo evidente ao ser ocupado pela população negra eclode no debate sobre as cotas raciais na última década.

Transformar a universidade do “Brasil para brasileiros”, como advoga o deputado sem quaisquer pudores, é uma afirmação profundamente racista. Inequivocamente o ultranacionalismo foi a base ideológica nazista, a qual pregava uma “Alemanha aos alemães”. A “lei do funcionalismo”, uma dos muitos decretos discriminatórios na época, exigia atestado de antecedentes arianos para os funcionários públicos no início dos anos 1930. No mesmo período, leis também restringiram as escolas e universidades unicamente a pessoas arianas. Vale lembrar que, de igual modo, naquela ocasião o capital convenientemente financiou o nazismo.

O discurso do “Brasil para brasileiros” é estrategicamente seletivo, na medida em que não é acionado contra imigrantes brancos vindos do Norte global. O sul do país, o Paraná e Foz do Iguaçu, se vangloriam das muitas nações formadoras de sua gente, dos poloneses, italianos e alemães, negando veementemente a existência do povo negro e indígena. No Paraná são aproximadamente 3 milhões de pessoas negras no Estado, quase o equivalente a toda população do Uruguai. Em Foz do Iguaçu, mais de 35% da população é negra. A despeito disso, a região sul pouco se reconhece como negra ou valoriza a herança africana na cultura local. O mesmo acontece para a sua população indígena.

A profunda racialização da América Latina no cenário internacional tem suas nuances próprias a partir da perspectiva brasileira, para quem o/a latino-americano/a é o Outro. O tratamento concedido a chilenos/as, argentinos/as e uruguaios/as, considerados/as brancos/as pelos/as brasileiros/as, é muito distinto daquele recebido por paraguaios/as, bolivianos/as ou equatorianos/as, por exemplo. A América Latina dos/as brancos/as (sic) é o lugar do civilizado, do urbano, do progresso, do elegante, do intelectual. A outra América Latina é atrasada, rural, pobre, subalterna, onde está a mão-de-obra para trabalhos mal pagos e não intelectual. É somente ao Brasil da elite branca que se refere o deputado Sérgio Souza ao clamar uma universidade “brasileira para brasileiros”. A mesma elite branca que exclui da universidade outros/as brasileiros/as, os/as negros/as e indígenas, que é contra as cotas étnico-raciais, que diminui a assistência estudantil, que rasga a CLT e que propõe uma vergonhosa reforma da previdência – todas medidas com impactos dramáticos para as populações negras e indígenas. O genocídio da população negra tem mais de 500 anos no país, pelas mãos do Estado ou com a sua cumplicidade, e se insinua, na atualidade, pelos altos índices de assassinatos de jovens negros da periferia em grandes centros urbanos. Os atuais retrocessos legislativos terão efeitos muito mais severos sobre a população negra, em especial, sobre as mulheres negras. Rafael Braga não permanece encarcerado por ser pobre. É por ser pobre e negro.

Ao analisarmos o racismo estrutural basilar da modernidade e formador da sociedade brasileira, é possível compreender a emenda aditiva que propõe a eliminação da UNILA como algo mais do que um conluio do agronegócio – é uma profunda marca do racismo brasileiro. O agronegócio e o grande capital no Paraná estão desmontando as universidades estaduais, os institutos federais, o ensino médio. Afinal, todas vêm sofrendo ataques nos últimos anos, mesmo sendo instituições de ensino “do Paraná para paranaenses”. Mas, apenas a UNILA evoca um enunciado tão forte como a retomada de uma “universidade brasileira para brasileiros”. Uma universidade multiétnica, diversa e plural, que se propõe a um giro epistemológico, a estabelecer outras redes de conhecimento, menos dependentes do eurocentrismo tão caro à formação elegante das elites nacionais, não poderia permanecer impune. Toda rebeldia tem seu preço, como nos alerta GOG.

Ao desconfigurar o caráter internacionalista da UNILA, o deputado Sérgio Souza e seus apoiadores esquecem deliberadamente o preceito constitucional a favor da integração entre os países latino-americanos, inscrito no parágrafo único do Artigo 4 da Carta de 1988: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” A criação de uma universidade da integração latino-americana, portanto, no plano cultural e científico, é a concretização da carta magna, nos lembra a Carta Aberta dos/as Docentes da UNILA.

Aliás, a presença de estrangeiros e estrangeiras nas universidades públicas brasileiras não é exclusividade da UNILA. Centenas de estudantes de diversos países vêm anualmente estudar nas universidades públicas brasileiras, com vagas asseguradas, desde os anos 1960, para a graduação e, desde os anos 1980, para cursar a pós-graduação no Brasil, por meio de convênios e programas de cooperação internacional, como o PEC-G e o PEC-PG. As escolas municipais e estaduais em Foz do Iguaçu sempre tiveram alto número de alunos/as estrangeiros/as dada a condição fronteiriça do município – o que certamente se repete em outras tantas cidades de fronteira no Brasil. No entanto, são a UNILA e a UNILAB a corporificarem a presença indesejada destes corpos negros e ameríndios nas cidades onde se instalam. Estes corpos indesejados, fora do lugar que lhes foi historicamente imposto pelo modelo civilizatório da modernidade capitalista ocidental, incomodam. Fora do lugar subalterno, do território marginal, esquecido. Fora do lugar do trabalho mal remunerado, servil e não intelectual. Nestas universidades, estes corpos se propõem como sujeitos de conhecimento, formulam outras questões, apontam o dedo na cara do racismo social e, evidentemente, do racismo epistêmico.

Nesse cenário em que a escalada de violência recai cada vez mais sobre grupos historicamente marginalizados e/ou excluídos, é preciso uma autocrítica por parte das esquerdas brasileiras, que não estão sendo capazes de compreender que a luta antirracista e feminista é também contra o capital. A UNILA é, na verdade, um grande estorvo para a branquitude e reconhecer isso significa abrir novos caminhos à luta pela sua defesa e pela integridade de seu projeto.

* Andréia Moassab e Marcos de Jesus são docentes na UNILA.
Posted: 01 Aug 2017 05:24 AM PDT
Por Flávio Arantes, no site Brasil Debate:

Além de já estar causando uma série de confusão na mídia sobre o aumento permitido para os gastos públicos, a elaboração do orçamento federal para 2018, sob as regras do teto dos gastos, vai exigir manobras que prejudicarão ainda mais a economia e a população brasileira. No relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que dá as orientações de como o orçamento deve ser preparado, o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) afirma que haverá R$ 39 bilhões “a mais” para gastar ano que vem, enquanto a equipe técnica do governo indica que, na prática, esse valor é de R$ 80 bilhões.

Entendamos os números. De acordo com a Emenda Constitucional 95 (EC 95), a base de cálculo do teto para 2017 foi o valor das despesas primárias pagas do Governo Central [1]no final de 2016 (dinheiro que saiu efetivamente dos cofres públicos) corrigidas pela inflação acumulada, o IPCA, de jul/2015 a jun/2016. Em 2016 essas despesas foram de R$ 1.214,4 bi e o IPCA de 7,2%, o que determinou o limite para 2017 de R$ 1.301,8 bi (R$ 1.214,4 x 1,072 = R$ 1.301,8).

Já para 2018 a correção foi feita pelo limite de 2017 e não pelo valor pago em 2017 – e essa é a regra que valerá a partir de agora. Com o IPCA acumulado de jul/2016 a jun/2017 de 3%, o limite na LDO para 2018 é de R$ 1.340,9 bi. O governo central tem, portanto, R$ 39 bi “a mais” que pode aumentar no orçamento das despesas primárias sobre as quais incidem o teto para o ano que vem. Como não são todas as despesas primárias que estão sob o teto [2]e como tampouco entram no teto as despesas financeiras (pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida) o orçamento de 2018 como um todo provavelmente terá um adicional de gastos maior que os R$ 39 bi.

A equipe econômica do governo, por outro lado, faz uma estimativa de que as despesas efetivamente realizadas em 2017 ficarão abaixo do limite. Ou seja, por conta de frustração de receita prevista para 2017, devido à recessão, e por causa da meta de déficit primário, os R$ 1.301,8 bi do teto não serão efetivamente gastos. Quando se compara essas estimativas para o gasto em 2017 com o limite aprovado para 2018, o valor, segundo os técnicos do governo, é de R$ 80 bi. Ou seja, teriam, na prática, R$ 80 bi “a mais” para 2018 do que acham que vão gastar efetivamente em 2017.

Coloco o “a mais” entre aspas porque é um gasto público que aumenta apenas nominalmente, repondo a inflação, e não vai crescer em termos reais, no agregado, fazendo jus à orientação geral da EC 95: congelar o poder de compra do gasto primário até 2036 no mesmo patamar de 2016. É como se alguém consumisse exatamente as mesmas coisas por 20 anos, sem mudança nenhuma nos hábitos ou nas necessidades e como se todos os preços aumentassem na mesma taxa.

De qualquer modo, sendo R$ 80 bi ou R$ 39 bi “a mais”, o montante não será suficiente, como o próprio relator afirma, para pagar as despesas primárias obrigatórias que crescem de maneira vegetativa, como, por exemplo, o gasto com pessoal ou com os benefícios da previdência. Essas despesas crescem ano a ano devido aos reajustes dos salários, dos valores dos benefícios previdenciários, ou para dar conta dos planos de carreira dos servidores ou do aumento no número de beneficiários, entre outros motivos. Na média de 1997 a 2016 o gasto com pessoal cresceu 10,3% e o de benefícios previdenciários 13,4% ao ano em termos nominais. Em termos reais, descontados pelo IPCA, o crescimento médio anual foi de 3,6% e 6,4%, respectivamente. Como então acomodar esse crescimento vegetativo no orçamento de 2018 tendo em vista o teto (crescimento nominal de 3% = crescimento real de 0%)?

De imediato, o governo pode reduzir os gastos com as despesas discricionárias (custeio e investimento) e realocar os recursos nas despesas obrigatórias, mantendo o total das despesas sujeitas ao teto dentro do limite. O problema (adicional) é que o governo historicamente já corta os investimentos e o custeio para pagar juros e cumprir com as metas do resultado primário e esse corte é insuficiente para satisfazer também com o teto. O governo tem duas regras, dois limites, e apenas uma “via de escape”.Por isso, o relator da LDO já indica a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias!

As despesas obrigatórias só podem ser cortadas se houver mudanças nas legislações, desde alterações em leis específicas a mudanças na Constituição. A EC 95, que foi amplamente reprovada em consulta popular, mas imposta pelo governo, só se sustenta na execução orçamentária se o governo tiver raio de manobra para cortar gastos. Ele não tem e a LDO de 2018 já mostra isso. Assim, também por causa dos problemas de execução orçamentária o governo enfiou goela abaixo da população reformas como a trabalhista, tenta fazer o mesmo com a reforma da previdência, provavelmente vai tentar desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e ainda alterar sua regra de reajuste. O povo sofrendo por uma regra que não tem sentido econômico nenhum.

O governo federal já não investe na economia para gerar resultado primário e tentará deixar de pagar despesas obrigatórias para não ultrapassar o teto dos gastos. Essa é a lógica que a EC 95 reforça: diminuir cada vez mais a participação do Estado em todas as áreas por meio da limitação orçamentária. A LDO indica que a elaboração do orçamento para o ano que vem será caótica e ineficiente e, por consequência, deixará a aplicação dos recursos ainda mais precária e insatisfatória. O teto não se sustenta frente à própria dinâmica orçamentária e muito menos frente às demandas do país.

Notas

[1] Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.

[2] Lembrando que as despesas primárias correspondem basicamente a gastos com pessoal e encargos, previdência, custeio e investimento. Despesas primárias com transferências constitucionais (como o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento do DF, etc.), créditos extraordinários, gastos com eleições e despesas com aumento de capital das estatais não dependentes não entram no cálculo.
Posted: 31 Jul 2017 08:38 PM PDT
Editorial do site Vermelho:

A revolução bolivariana saiu vitoriosa este domingo (30), quando ocorreu a eleição dos parlamentares que irão compor a Assembleia Nacional Constituinte. O processo foi convocado pelo presidente Nicolás Maduro para redesenhar o Estado venezuelano e redefinir as regras para o exercício do poder no país.

A direita tumultuou todo o processo, tentou impedi-lo, e mais de 10 pessoas foram mortas em ações que promoveu só no dia da votação. Mas o povo enfrentou todas as ameaças com coragem e dignidade e, soberanamente, escolheu seus representantes para reelaborar a Carta Magna que vai aprofundar a democracia no país.

Nessa importante jornada, os venezuelanos enfrentaram a enorme e explícita tentativa de intervenção do imperialismo dos EUA que, com o apoio declarado de seus lacaios regionais – com destaque para os governos da Argentina, Brasil e México – capitaneou forte tentativa de intervenção nos assuntos internos da Venezuela, rejeitadas pelo governo de Nicolás Maduro.

A Venezuela enfrentou também o terrorismo interno que a oposição oligárquica e de direita promove há quatro meses para criar o caos social e econômico no qual pretende navegar para depor o governo democrático e popular que luta pelo socialismo do século 21. Desde abril, as ações criminosas da oposição direitista já deixaram mais de 120 mortos.

O povo da Venezuela quer a democracia, a paz e a normalidade de volta para suas vidas, e manifestou essa vontade nas urnas neste domingo com mais de 8 milhões de votos.

“Eu voto pela paz”, disse Nicolás Maduro ao exercer seu direito cívico. “Quis ser o primeiro voto pela paz, a independência, a soberania e pela tranquilidade futura da Venezuela.” E reiterou sua disposição para um diálogo com a oposição em torno de uma saída democrática para a crise provocada pela direita.

Não teve êxito, e o principal dirigente direitista, Henrique Capriles, já declarou não reconhecer o processo constituinte, e convocou novas manifestações de confronto com o governo legítimo.

O povo venezuelano ultrapassou, vitorioso, o desafio deste domingo, e votou pela continuidade da revolução bolivariana. Venceu esta etapa na luta contra o imperialismo e a direita oligárquica de seu país e do continente. Saiu fortalecido para continuar a luta, que não terminou. Mas continuará, depois deste domingo, com a determinação manifestada nas urnas rejeitadas pelos que se proclamam “democratas” mas defendem o fascismo, a oligarquia, os privilégios e a subordinação ao imperialismo chefiado pelos EUA.
Posted: 31 Jul 2017 08:07 PM PDT
Por Marcelo Auler, em seu blog:

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. (…) solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal“. (Sérgio Moro, em ofício ao ministro Teori Zavascki, encaminhado ao STF em março de 2016).

Dezesseis meses após encaminhar um aparentemente humilde pedido de desculpas ao falecido ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz paranaense Sérgio Moro demonstra que o que poderia ser visto como reconhecimento de um erro foi apenas uma estratégia.

A incoerência sobressaiu ao defender, inclusive como constitucional, sua decisão de divulgar conversas grampeadas da então presidente Dilma Rousseff como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na entrevista a dois repórteres da Folha de S. Paulo e outros seis estrangeiros de um denominado “grupo internacional de jornalismo colaborativo”, publicada na edição do jornal de domingo (30/07). Nela, esquecendo o pedido de “respeitosas escusas” que encaminhou ao então ministro do STF, o responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, defende os atos criticados pelo ministro e que ele parecia ter admitido como “incorreto”. Na entrevista, enaltecendo sua posição, reafirma:

“A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso (dos grampos de Dilma e Lula) não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo. Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia”.

Antes mesmo de entrar na discussão da constitucionalidade – não reconhecida pelo Supremo – da decisão do juiz, convém lembrar (o que, infelizmente, não fez nenhum dos oito jornalistas que lhe entrevistaram) que a ilegalidade dela teve início no fato de a gravação ocorrer após o término da autorização judicial que a permitiu, como lembrou Zavascki em sua decisão do dia 22 de março de 2016:

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”.

Atropelo à Constituição e às leis 

Ao que parece, ao juiz Moro o que vale é a interpretação sua pessoal, e de seu grupo de atuação, a respeito das leis e da Constituição. Para ele, de resto, suas decisões têm sido dentro do que determina a Carta Magna, apesar de os ministros – e a jurisprudência – da corte encarregada de analisar a constitucionalidade das decisões até mesmo do próprio Judiciário dizerem o contrário. Cite-se, mais uma vez, o que Zavascki colocou em seu despacho:

“Enfatiza-se que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento (…). No caso em exame, não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República“.

Mais ainda, quando moro defende na entrevista que “As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo”, ele atropela novamente o entendimento do STF. No despacho que deu sobre o caso, Zavascki também abordou essa questão, lembrando de outro princípio constitucional atropelado pelo juiz da “República de Curitiba”:

“(…) a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional. O art. 5º, XII, da Constituição somente permite a interceptação de conversações telefônicas em situações excepcionais, “por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Há, portanto, quanto a essa garantia, o que a jurisprudência do STF denomina reserva legal qualificada.

A lei de regência (Lei 9.269/1996), além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada (art. 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (art. 9º). Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

Ou seja, no entendimento de Zavascki, além de atropelar o principio constitucional que garante o sigilo das conversas telefônicas, Moro passou por cima da legislação que determina a inutilização das gravações sem interesse à investigação. Em outras palavras, ele entendeu que os trechos divulgados não guardavam relação com a investigação. Logo, o interesse em torná-los públicos era outro. Não expressou, mas deixou no ar que poderiam ser políticos.

De certa forma, o próprio Moro confirma isso ao insistir que a divulgação de investigações é necessária como forma de protegê-las, principalmente quando envolve pessoas poderosas: “tornar público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante”.

Silêncio quando convém

Trata-se, aliás, de uma prática que a Força Tarefa da Lava Jato adotou o tempo todo com vazamentos seletivos de parte das investigações. Seletivos por serem apenas daquilo que interessa ao grupo da Força Tarefa. Do contrário outras divulgações, que podem ser consideradas importantes para o público acompanhar o trabalho de investigação que Moro defendeu na entrevista ser isento, deveriam ser feitos.

Fiquemos em apenas uma questão, que a Força Tarefa evita comentar: o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef dez dias depois dele ser preso e levado para a custódia da Polícia Federal do Paraná. Desde o início, a Força Tarefa desdenhou este grampo ilegal, porque sem autorização judicial.

Convém lembrar que, em 20 de agosto de 2015, na primeira matéria que este Blog publicou sobre as investigações que estavam sendo feitas em Curitiba – Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR - afirmamos sobre este grampo, que na época ainda não se sabia se estava ou não ativado:

“(…) o aparelho que o doleiro encontrou, pode sim colocar em risco todo o trabalho de investigação já realizado que, pela primeira vez na história da República, enfrenta com êxito a corrupção a políticos, praticada por empresários interessados em abrir portas para seus negócios junto aos governos das três esferas e de todas as colorações partidárias.

Muito embora os chamados operadores da Lava Jato – juiz, procuradores e delegados federais -garantam que em nenhuma das 36 ações – criminais e de improbidade – já propostas contra 180 pessoas (veja infográfico ao lado) tenha sido usado material de escutas clandestinas, há sempre o risco de surgir o que no Direito chamam de “fruto da árvore podre”. Isto é, as defesas poderão questionar se informações colhidas ilegalmente alimentaram em algum momento as ações policiais“.

Mas, os operadores da Lava Jato, Moro à frente, sempre desdenharam as denúncias sobre este grampo ilegal, mesmo depois de confirmada que a primeira sindicância sobre o caso, feita pelo delegado Maurício Moscardi Grillo, teve um resultado dirigido, para desmerecer as acusações.

Tal descoberta gerou uma segunda sindicância, feita pela Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (COGER/DPF) que confirmou que o grampo estava ativo. Aqui no Blog noticiamos no último dia 22 de fevereiro na postagem Armação federal (I) que o grampo coletou gravações das conversas entre os presos da cela 5 da custódia por 12 dias (de 17 a 28 de março). Na postagem detalhamos:

“Ao contrário do que o Blog anunciou em 12 de outubro de 2015 em Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas, a perícia da Polícia Federal resgatou 263 horas e 41 minutos de gravações. Confirmou que as conversas eram entre presos da Lava Jato ao confirmarem as vozes, tais como as de Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Alberto Youssef. Mas, conforme as informações passadas ao Blog por fonte de Brasília que acessou cópia de toda essa documentação, segundo a sindicância, não houve conversas relevantes com relação à Operação Lava Jato”.

O curioso é que nem o juiz Moro, nem os procuradores da República de Curitiba – que constitucionalmente exercem o controle externo da Polícia Federal – se interessaram pelo crime de instalação ilegal de um grampo em uma cela da custódia em uma operação da qual participaram.

Mesmo que se alegue que as conversas captadas são irrelevantes para a Operação Lava Jato, é de se questionar ao juiz que defende a transparência nas investigações: por que não tornar pública estas gravações para que todos confiram que realmente elas não influenciaram na decisão dos presos em se tornarem delatores?

O assunto, ao que parece, caiu no esquecimento. Algo normal na Operação Lava Jato quando se trata de alguma coisa que não beneficie a acusação.

Aliás, na entrevista a oito jornalista, Moro cometeu outro equívoco que nenhum dos oito repórteres presentes foi capaz de cobrar – por conveniência? conivência? -, mas que Fernando Brito, no Blog Tijolaço, não deixou passar batido.

Moro reclamou do desinteresse dos políticos no combate à corrupção ao dizer que “vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes“.

Isso mostra que sua visão veda-se quando se trata de iniciativas dos governos petistas. Pois, como Brito lembrou na postagem O Jânio Quadros de Maringá, durante os governos petistas de Lula e Dilma é que se promulgaram diversas leis e se criaram vários mecanismos, além de se dar total autonomia à Polícia Federal para a investigação de casos de corrupção. Medidas, aliás, que propiciaram o trabalho da Força Tarefa da Lava Jato, nas investigações que fazem. Mesmo que seletivas.

Como de hábito, o Blog procurou o juiz Sérgio Moro para ouvi-lo, mas não recebeu nenhuma resposta às mensagens enviadas.
Posted: 31 Jul 2017 08:04 PM PDT
Por Leonardo Fernandes, de Caracas, no jornal Brasil de Fato:

Apesar da forte campanha pela abstenção realizada pelos partidos de oposição na Venezuela, desde as primeiras horas da manhã deste domingo (30), os eleitores e eleitoras compareceram massivamente aos centros de votação. Em Caracas, a cidade permaneceu dividia em duas: do lado oeste, sessões eleitorais abarrotadas pelo povo; do lado leste, onde se concentram as manifestações opositoras ao governo de Nicolás Maduro que já duram mais de três meses, as ruas estiveram vazias até o começo da tarde.

A concentração opositora na praça França de Altamira só começou pouco depois do meio dia, embora estivessem proibidas segundo a lei venezuelana que, assim como a brasileira, proíbe manifestações políticas durante a jornada eleitoral.

Pelas redes sociais, viralizou um vídeo de um ataque terrorista a bomba perpetrado pelos grupos de oposição contra um comboio da Guarda Nacional Bolivariana, deixando sete oficiais feridos com queimaduras de segundo e terceiro graus, e outros cinco civis com ferimentos leves.

Assim mesmo, ao redor do mundo, foi criada uma matriz de opinião, pelos meios de comunicação comerciais, que buscou transformar os protestos pontuais em caos generalizado, como uma forma de deslegitimar o processo constituinte na Venezuela.

O El País, da Espanha, titulou: “Violência e abstenção durante a votação da Constituinte de Maduro”. No momento em que foi publicada, o Conselho Nacional Eleitoral sequer havia divulgado o primeiro balanço sobre a participação na jornada.

A capa do argentino Clarín estampou uma foto do ataque terrorista opositor, com o título “Caracas, entre gases, repressão e parapolícias”, referindo-se à Guarda Nacional Bolivariana.

O New York Times disse: “Violência marca a eleição da Assembleia Constituinte na Venezuela”. O jornal estadunidense menciona a explosão ocorrida ‘em uma das principais ruas de Caracas’, mas não revela os causadores.

O site da Folha de São Paulo titulou: “Tomada por barricadas, Caracas tem votação com poucas filas”. O jornal parecera ter coberto somente dois ou três bairros da capital, desconsiderando as enormes filas que se formaram ao redor de diversos centros de votação diversas outras regiões de Caracas e do país, e falando de uma ‘toma’ que, convocada pela oposição sob o mesmo nome, jamais foi realizada.

A agência de notícias EFE publicou em uma rede social: “Um agente ferido pela explosão de três motos da polícia de Caracas durante as eleições da Constituinte venezuelana”, ignorando que a explosão havia sido causada pela bomba plantada pelos grupos de oposição.

Todas as manchetes caminhavam na mesma direção: a criação de uma matriz de opinião articulada pela imprensa internacional, que revela uma intencionalidade política com o objetivo de instigar internamente aos setores opositores a seguir resistindo ao processo democrático popular e, externamente, incentivar uma intervenção estrangeira em um país soberano.

“Nenhum governo do mundo tem o direito de não reconhecer a vontade, a soberania popular. Este povo existe, tem alma, tem consciência. E eles têm que respeitá-lo”, destacou o ex-vice-presidente da República e coordenador da comissão presidencial constituinte, Elías Jaua, frente à estratégia midiático-política internacional.

Poliedro de Caracas: onde votou o povo do leste

A imprensa internacional ficou apenas com a imagem gerada pelos grupos opositores em regiões específicas da capital e em outras poucas cidades do país. Seguramente não tiveram tempo de conferir as longas filas geradas nas aforas do Poliedro de Caracas (maior centro de votação, habilitado para receber os eleitores das zonas de protestos). Mas a análise da imagem deve levar em conta um elemento: os eleitores que compareceram ao ginásio, localizado na região sudeste da cidade, eram precisamente os moradores do leste da capital, que não puderam votar em suas respectivas seções eleitorais, impedidos pelos grupos violentos da oposição.

A votação no Poliedro foi uma novidade no processo eleitoral da Venezuela. Tratou-se de uma resposta do Conselho Nacional Eleitoral às ameaças e chamados à violência dos grupos opositores, ativando um plano de contingência para permitir que os eleitores das zonas de conflito pudessem exercer seu direito ao voto.

Brasil assume a política externa da hipocrisia

Alinhado com os governos mais à direita e tão impopulares quanto ele, o governo brasileiro arremeteu contra a soberania da Venezuela durante a realização da eleição pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Citando uma coluna no jornal Folha de São Paulo, o diário venezuelano El Universal reproduziu falas do chanceler do governo de Michel Temer, Aloysio Nunes, segundo as quais afirma que a ANC se tratava de uma ‘manobra’ do governo de Nicolás Maduro. Justo ele, chanceler de um governo sem votos, produto de uma manobra política golpista.

Aloysio Nunes se disse ‘indignado’ com a repressão aos manifestantes venezuelanos e defendeu a ‘reconstrução da Venezuela’. O ministro brasileiro, que em outro momento já defendeu a renúncia do presidente Nicolás Maduro e a realização de eleições diretas, parece recomendar à Venezuela as mesmas saídas que defendem os movimentos populares do Brasil para a grave crise que o país enfrenta, desde que a direita brasileira resolveu adotar métodos antidemocráticos e retirar da presidência uma presidenta democraticamente eleita, colocando no poder um governo que hoje em dia goza de menos de 5% de popularidade.

Forças Armadas Bolivarianas: “Respeitem a vontade popular”

Logo depois do fim da votação, o ministro da Defesa da Venezuela, Vladmir Padrino Lopez, realizou uma coletiva de imprensa, na qual destacou a alta participação popular na votação pela Constituinte e o sucesso do Plano República, operação de segurança destacada para o controle da ordem pública durante os últimos 25 processos eleitorais da Venezuela.

“Foi colocado em jogo a soberania da pátria. E quando isso acontece, encontrarão uma Forças Armadas de pé”, afirmou. “Sabemos o caminho que queremos transitar, e é o caminho de Bolívar, da independência, do direito de sermos livres”.

Lopez confirmou a morte de um oficial da Guarda Nacional Bolivariana dentro de um centro de votação na cidade andina de Mérida, no oeste do país. Referindo-se aos chamados de insurreição feitos pela oposição, ele disse: “Deixem de fazer chamados às Forças Armadas. Temos suficiente consciência do papel que as Forças Armadas têm nesses 18 anos”.

E também enviou uma mensagem aos países que insistem em intervir nos assuntos internos da Venezuela: “Peço aos países de todo mundo: respeitem a vontade popular”.
Posted: 31 Jul 2017 07:49 PM PDT
Da revista CartaCapital:

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi novamente alvo de um pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início da noite da terça-feira, 31.

Em petição enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, Janot justifica o gesto argumentando que o tucano solicitou e recebeu, do empresário Joesley Batista, 2 milhões de reais.

Na época, logo após a revelação dos áudios gravados pelo dono da JBS, Rodrigo Janot fez o mesmo pedido, negado no final de junho pelo Supremo.

No inferno astral político que se seguiu, o tucano viu sua irmã Andrea Neves ser presa no mesmo caso e chegou a ser afastado das funções de senador, mas teve seu mandato recuperado por determinação de Mello.

Na volta ao Senado, Aécio disse não ter cometido "crime algum" e de ter sido alvo de uma "armadilha" organizada por um "criminoso confesso", em referência à Joesley.

Sem citar Joesley, o tucano disse que foi "vítima de uma armadilha, engendrada e executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes".

Aécio admitiu que procurou Joesley, mas por motivos pessoais. "Por meio de minha irmã, reitero, ofereci a ele a compra de um apartamento de propriedade de minha família", disse. "Essa venda, sim, me ajudaria a arcar com as novas despesas que passei a ter com advogados", afirmou. Segundo Aécio, ele precisa se desfazer de parte do patrimônio de sua família porque não obteve "jamais, em tempo algum, vantagens financeiras através da política".

Ainda segundo o senador tucano, os dois milhões de reais que pediu a Joesley seriam um empréstimo, que não envolveu dinheiro público ou contrapartidas, e que seria quitado.

Agora, o ministro poderá rever sua decisão individualmente ou levar o recurso de Janot à Primeira Turma do STF, formada por Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Caso receba uma nova negativa, Janot, que fica no cargo de procurador-geral até setembro, solicita que ao STF que aplique medidas alternativas para o tucano, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com investigados pela Operação Lava Jato, a entrega do passaporte e até o impedimento de sua entrada no Congresso.
Posted: 31 Jul 2017 07:34 PM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

O Xadrez de hoje tomou por base uma entrevista com o economista Felipe Rezende, que em breve estará na íntegra no GGN.

Peça 1 – as crises de endividamento

Há três pontos em comum entre as décadas de 1980, 1990 e 2010: um choque de endividamento na economia que paralisou o país por dez anos até que, lentamente, o setor privado (e o público) saíssem da armadilha e começasse a respirar.

A crise de 1980 foi devido a um choque de petróleo e ao pesado processo de investimento da era Geisel – que, pelo menos deixou uma indústria de base implantada.
O dos anos 90, ao terrível choque de juros do plano Real, junto com uma enorme apreciação cambial, que amarrou toda a economia a um endividamento circular e elevou a dívida pública aos píncaros, sem nenhuma contrapartida em ativos.

Nos dois primeiros casos, o foco central foi crise das contas externas.

A dos anos 2010 devido à demora em perceber o processo de endividamento que vinha do período anterior e, quando se percebeu, às formas erradas de tratar o problema.

São crises cíclicas.

Primeiro, há um boom nos investimentos, o “milagre” dos anos 70, a explosão de vendas do segundo semestre de 1994, decorrente da estabilização econômica, e o boom de crescimento do período 2008-2010, com o enfrentamento da crise.

As empresas passam a investir apostando na curva de crescimento. Para tanto, se alavancam – isto é, se endividam junto ao setor bancário.

Quando se chega ao fim do ciclo, tem-se um grande endibvidamento e uma queda na rentabilidade, não suportando mais os encargos financeiros decorrentes dos investimentos realizados. E, aí, não existe um diagnóstico preciso das autoridades, para enfrentar a questão.

Peça 2 – a crise de 2015 e o tratamento errado

Aqui no GGN, Rezende foi o primeiro economista a alertar para a crise de endividamento. Os alertas não foram considerados.

Dados do BIS (o banco central dos bancos centrais) mostravam que as empresas de família brasileiras tinham saltado de um endividamento de US$ 250 bilhões em 2004 para US$ 1,5 trilhão em 2015. O endividamento das empresas e famílias saltou de 48% do PIB em dezembro de 2005 para 71% em 2015.

O lucro – medido pelo EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) das empresas de capital aberto cresceu 10% no período, contra 256% do crescimento real da dívida. Começa aí o esgarçamento dos balanços.

Em 2011 e 2012 havia indícios dessa reversão. Alguns membros do governo já tinham essa visão, da queda de lucros, mas trabalharam o lado errado do lucro, melhorando a margem das empresas via subsídios e outros cortes de impostos, o que não gerou necessariamente investimento. Obviamente, os subsídios ajudaram a amenizar um pouco o nível do endividamento.

Como uma empresa faz ajuste de casa? Cortando gastos. E a primeira fonte de cortes são os investimentos, que caíram de forma generalizada.

Em 2014, o crédito ainda vinha crescendo, mas modelo já havia esgotado. A taxa de investimento já vinha caindo há 10 trimestres, um recorde histórico. Com a queda do investimento privado, a economia começou a registrar déficit público, agravado pelos subsídios concedidos no período anterior.

Em 2015 houve resposta equivocada, com um diagnóstico errado de que a raiz da crise estava no desequilíbrio fiscal – e não no pesado endividamento da economia. Houve um contingenciamento muito forte dos gastos públicos, equivalente a 1,2% do PIB, aumento muito forte dos juros, como reação ao choque de preços administrados, incluindo o câmbio.

Com forte alavancagem do setor privado, cortar de forma dramática os investimentos privados e promover choques de juros, é receita para matar a economia.

E o Brasil não foi a única economia a errar nesse diagnóstico. Em outras economias que passaram por processos de endividamento, os resultados foram muito parecidos.

Peça 3 – o ortodoxia superada

Qual a razão de empresas e governo sempre caírem na armadilha do fim de ciclos?

Não houve uma atualização do pensamento econômico brasileiro, nem o ortodoxo, nem o heterodoxo, explica Rezende. Os economistas atuais se formaram no exterior, quando estavam em voga teorias econômicas que foram superadas pela crise global de 2008 e nas quais os processos de alavancagem (endividamento) não estavam no radar. Por aqui, não houve uma atualização do debate.

Antes da crise de 2008, grande parte dos economistas acreditava que política monetária poderia reverter situações de crise.

Um dos pilares desse modelo era a crença de que a economia jamais entraria em crise. Menos ainda, o mercado financeiro. Julgavam que com mercados perfeitos e expectativas racionais, o setor financeiro jamais geraria bolhas. Bastaria, então, uma política monetária ativa que derrubasse as expectativas de inflação e as taxas futuras de juros, para o investimento voltar.

Com isso, negligenciaram um dos pontos centrais da crise, os balanços das empresas do setor financeiro. De acordo com o pensamento ortodoxo, o setor financeiro seria apenas um intermediário, portanto sem influência sobre as crises. Com base nessa crença, o presidente do FED, Ben Bernanke, sustentava que o aumento de liquidez na economia, através do sistema bancário, não produziria bolhas especulativas. E sua aposta falhou.

Essa visão foi superada nos centros desenvolvidos, com uma visão mais cuidadosa sobre o problema do endividamento. Não no Brasil, onde a geração de economistas que tomou o poder – diretamente ou através da área econômica – continuava presa a conceitos superados, mas que ajudaram na construção da sua fama junto ao mercado. Ficaram com receio de reciclar e perder reputação: o mercado só aprecia as certezas absolutas, não as auto-críticas.

Peça 4 – a análise do endividamento

Segundo Rezende, a partir de 2015, o governo reagiu como se fosse contra uma crise tradicional de balanço de pagamentos: contraiu a demanda interna com choque de juros e de crédito para gerar superávits nas suas contas externas. A intenção foi um choque fiscal mas, de fato, a terapia era similar àquela para choques externos.

Os economistas não se deram conta de que a crise atual tinha causas totalmente diversas.

Como mencionado, acreditavam eles que a espoleta para deflagrar os investimentos seria a taxa de juros longa – aquela que, em teoria, melhor anteciparia os rumos futuros da economia. Bastaria então cortar a despesa até o limite do equilíbrio fiscal, sem levar em conta os impactos sobre a própria geração de receita; e aumentar os juros reais até o limite da imprudência, independentemente dos impactos sobre a dívida pública e, obviamente, sobre as expectativas fiscais.

Quando se atingisse essa equação impossível, as taxas de juros longas cairiam e milagrosamente começariam a brotar investimentos por todo o país.

Foi isso que levou o pacote Levy a uma fortíssima contração fiscal junto com uma paralisação virtual do crédito.

Mesmo supondo que a lógica fosse correta, no Brasil há uma enorme manipulação das expectativas futuras de inflação e de juros por parte do mercado.

Da forma como BC trabalha, sempre haverá estímulo para o mercado praticar o chamado “overshooting” – isto é, acentuar os movimentos de alta e baixa das expectativas.

O operador acredita que a inflação cairá para 5%. Mas coloca 5,5% ou 6% nas pesquisas do Copom. O mesmo ocorre com a curva de juros. A cada queda das expectativas, o operador ganha com sua aposta. E o BC – mesmo sendo o maior operador do mercado – assiste impassível a esse jogo de manipulação.

Desde 2015 e 2016, nos relatórios do banco, comparando as previsões do início e do fim do ano, se vê uma tendência de superestimar a inflação, assim como as taxas de juros longas.

No pé da coluna tem uma breve explicação sobre o jogo de taxas e os ganhos decorrentes das superestimativas das taxas.

Isso ocorre em outros países. Mas em qualquer país desenvolvido, o Banco Central – seja o FED norte-americano, o BCE europeu, o Banco do Japão – atuam fortemente na ponta para reduzir a taxa futura de juros. Inclusive a custo do próprio BC operando contra o mercado.

Peça 5 – as saídas custosas para a crise

Não haverá crescimento sem antes resolver situação dos balanços das empresas, problemas negligenciado há dois ou três anos. Recentemente o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles reconheceu que a de que economia sofre alavancagem, mas não apresentou políticas concretas para tratar da questão.

Há um conjunto de alternativas estudadas:

1. Decretar falência e divida desaparecer. Muito doloroso, como em 30. Não está na mesa de discussão.

2. Gerar renda: família, em salários ou aumentos reais; empresas, lucros crescendo. Trata-se de processo lento que depende de novos impulsos na economia.

3. Valorização dos ativos. No caso da economia norte-americana, a cada queda na taxa de juros há um aumento no valor dos ativos. No Brasil, esse efeito é muito pequeno.

É por isso que o cenário de médio prazo depende exclusivamente da 2a alternativa e é de quase estagnação

A política monetária traria alivio 3, 4 anos atrás. Hoje não. Em 2015, o retorno sobre patrimônio líquido da indústria foi de menos 10%. Mesmo em cenário hipotético, com BC trazendo os juros a zero, como economias avançadas, ainda assim haveria um custo de carregamento negativo, diz Rezende.

Se a política monetária é impotente para tirar a economia da crise, o estímulo precisaria vir de outro canal.

De investimento privado, não vem. Além do alto endividamento, há capacidade ociosa e retorno negativo sobre o capital.

Também não virá do investimento e consumo das famílias, com 13,5 milhões de desempregados.

Outra opção seria o setor externo. Pode ajudar agropecuária este ano, só que atingiu seus limites. A economia chinesa está com dificuldade de manter taxas de crescimento, economia europeia patinando e americana ainda dando sinais de esgotamento, em função da normalização da política monetária dele.

Único fator que sobra são os gastos públicos.
Peça 6 – o mantra dos investimentos públicos

Na PEC do Teto deveriam ter colocado alguma válvula de escape e deixar investimentos de lado. Não só em momentos de crise, mas de crescimento, porque, especialmente na infraestrutura, não há nada que substitua o investimento público em áreas novas.

Rezende fez um levantamento mundial, em parceria com a Universidade de Columbia, e financiado pelo BNDES e pelo CAF, analisando a formação de investimentos no mundo.

O setor privado só aceita investimentos já maturados. Mas os investimentos novos, os que acrescentam ganhos à infraestrutura, são os pioneiros, os projetos greenfield, e aí só o setor público tem condições de investir.

Na economia brasileira atual, não há mais espaço para investimento público. O governo anunciou corte muito forte justamente em investimentos públicos.

Quando a PEC do Teto foi discutida no Congresso, Rezende apresentou estudo do FMI mostrando que, em países que adotaram regras similares, a variável de ajuste foi investimento público.

Isso foi padrão para todos que implementaram essa regra de gastos.
Final - Entendendo a lógica do overshotting das taxas

Não se entenda por “mercado” o conjunto de atores do mercado financeiro, mas aqueles que efetivamente manobram a boiada, que induzem os movimentos do mercado em uma direção, para ganhar quando a tendência inverte.

Esse fenômeno é batizado de “overshooting” – isto é, radicalizar o movimento do mercado em determinada direção, de modo a acentuar as quedas ou altas.

No mercado futuro de juros, o jogo é o seguinte:

Taxa de juros – aposta-se na taxa anual no fim do período longo. Suponha que seja 10% para títulos com vencimento daqui a 10 anos.

Taxa de juros diária – corresponde à taxa anual (10%) dividida geometricamente pelo número de dias úteis do ano (256). Ou, no exemplo, taxa diária de 0,037237%.

A conta é: 1,10 ^ (1/256) -1

Prazo – calculado em sequencia de dias úteis durante a vida do título. Considera-se que o ano tem 256 dias úteis. 10 anos = 2.560 dias úteis

Marcação a mercado – corresponde ao valor diário do título, descontados os juros calculados até o vencimento e supondo que o valor de vencimento seja 100.

Suponha no 300o dia útil:

Valor a mercado = 100 / (1+0,00037237)^300 = 89,43200081. Ou seja, descontando juros do prazo que falta para o vencimento, o valor do título no mercado é de 89,43200081.

Ou seja, quem comprar o título a 89,43200081, caso a taxa de juros futura permaneça em 10% ao ano, chegara ao final do prazo com o título valendo 100.

Mas imagine que a taxa de juros longa caia para 8% (ou 0,0300674% ao dia).

Imediatamente muda o valor do título a mercado:

Novo valor a mercado = 100 / (1+0,000300674)^300 = 91,37587244

Ou seja, a qualquer queda na taxa de juros longa, imediatamente ocorre uma valorização do título a mercado.

Só com essa mudança de expectativa, há um ganho imediato de 1,9439 sobre cada 100, em um mercado que movimenta valores bilionários.

São essas variações que explicam o interesse do mercado profissional em superdimensionar as expectativas de taxas futuras de inflação e de juros.

Abaixo [aqui] uma tabela mostrando os ganhos do especulador a cada variação de um contrato futuro comprado a 10% ao ano, dependendo da nova taxa de juros e do prazo de vida do papel.
Posted: 31 Jul 2017 07:29 PM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Há uma certa dose de ingenuidade e wishful thinking na cobrança de certa esquerda brasileira em cima dos paneleiros.

A sinfonia das panelas não será mais ouvida porque o objetivo nunca foi “o fim da corrupção” e sim o dos governos do PT.

Michel Temer é bandido de estimação da classe média, assim como Aécio et caterva. Eles são autorizados a roubar porque são como os paneleiros.

Nas palavras do sociólogo Jessé Souza, essa parte da sociedade brasileira é “feita de imbecil pela elite que a explora”.

Considere a pesquisa da Folha com seus leitores. Para 43% dos entrevistados, é melhor que Michel Temer chegue até o final de seu governo.

“Em comparação com a opinião da população brasileira, há entre os assinantes um percentual maior entre os que preferem a manutenção do mandato”, diz o jornal.

Você pode argumentar que os tais imbecis são manipulados pela mídia - mas porque querem ser manipulados. Não são vítimas, mas cúmplices.

O deputado Wladimir Costa, do Pará, que tatuou o nome de Temer no ombro, não é diferente deles. Costa tem apenas a ousadia do canalha, mas ele representa milhares de coxas.

É inútil cobrar de sua tia ou sua sogra reacionária que vá para a janela do apartamento com a Tramontina. A resposta óbvia, que eventualmente fica oculta, é: porque eu não quero.

Porque eu gosto.

A discussão não passa pela racionalidade. Não se trata de ética ou moral. Não adianta esfregar na cara do sujeito a corja que ele pôs no poder. Ele está feliz, no limite, com o caos e o passo para trás que damos diariamente.

A missão dos paneleiros está parcialmente cumprida. Falta tirar Lula das eleições de 2018. Em nome disso, vale tudo.

E, em nome disso, quem tem que ir às ruas, com ou seu panela, é você.
Posted: 01 Aug 2017 11:07 AM PDT

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