sexta-feira, 4 de agosto de 2017

4/8 - MIGALHAS de HOJE


Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.168 - Fechamento às 9h59.
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"Na tela,
Em cada programa,
Notoriedades da hora
Desconhecidos de ontem,
Famosíssimos de agora.
Doutores, padres, artistas,
Dá de tudo na tevê;
A fama feita à minuta;
A Glória prêt-à-porter."

Millôr Fernandes
Efeito WhatsApp
No fim da tarde de ontem, como um rastilho de pólvora, circulou pelos grupos de WhatsApp (até nos grupos da "família") o vídeo de uma sessão de julgamento de uma Câmara do TJ/SC. O advogado, Felisberto Odilon Córdova, cuja alva cabeleira indica a antiguidade na tribuna, e o desembargador Eduardo Gallo, ficaram conhecidos no país inteiro. Vejamos abaixo. (Clique aqui)
Advogado x Desembargador
Parecia cena de filme, #sqn. Na tarde de ontem, durante sustentação oral no TJ/SC, um advogado acusou o desembargador, relator do processo, de ter lhe pedido propina para julgar favoravelmente. Visivelmente exasperado, o causídico foi levado por colegas para fora da sessão - não sem antes dirigir-se ao magistrado e xingá-lo. Veja o vídeo da cena aqui.
Desembargador x Companheira
Sem querer tomar partido algum, porque nem sequer conhecemos os personagens, o fato é que o juiz já é conhecido pelo meio jurídico catarinense por um vídeo dantesco feito recentemente, em que está nu, mostrando partes roxas e dizendo ter apanhando da ex-companheira. (Compartilhe
OAB/SC
Ontem à noite, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, entrou em contato com a alta Direção de Migalhas e disse ter colocado a estrutura da seccional à disposição do colega causídico. Contou-nos ainda que o advogado que protagonizou a cena é militante há décadas e goza de muito respeito na classe. Acerca do desembargador, contou-nos que ele ingressou há pouco no TJ, e já sofreu desagravo público por parte da Ordem.
Produto de crime?!
Só pode ser piada. Em todo caso, vamos noticiar. A PF em Curitiba apreendeu 2 (duas) garrafas de vinho da casa de Aldemir Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras, preso na semana passada. A defesa foi intimada a explicar o "modo de aquisição" do néctar de Baco, "uma vez que podem ter sido adquiridas com produto dos crimes investigados". Como diria Cícero: "quousque tandem?" (Clique aqui)
Rótulos
O plenário do STF julgou ontem inconstitucionais dispositivos da lei fluminense 1.939/91, que dispõem sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos alimentícios comercializados no Estado do RJ e as respectivas sanções por descumprimento. Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que julgou a ADIn parcialmente procedente, entendendo que, ao estabelecer tal obrigatoriedade, o Estado dificultou a inserção de bens provenientes de outras localidades em seu mercado, bem como a livre circulação de mercadorias. (Clique aqui)
Varig - $$$
O STF rejeitou ontem embargos de declaração apresentados pela União e pelo MPF no RE 571.969, por meio do qual buscava-se reverter decisão que garantiu à Varig o direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Os ministros acompanharam voto da relatora, Cármen Lúcia. (Clique aqui)
TSE
O plenário do Supremo aprovou ontem a lista tríplice de candidatos para ministro substituto do TSE numa das vagas reservadas à categoria dos advogados: Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Marilda de Paula Silveira.
Fotografia - Jornal Extra - Danos morais
A 4ª turma do STJ manteve condenação imposta à Infoglobo por publicação de fotografia das manifestações de 2013. Os autores narraram que foi publicada no jornal on-line Extra uma foto dos manifestantes, eles inclusos, noticiando agressões a policiais, sem a ressalva de que os autores estavam, na verdade, socorrendo um dos agentes públicos. Em 1º grau a demanda foi julgada improcedente, mas o TJ/RJ reformou a sentença por omissão e falha do jornal no dever de informar. A Infoglobo tentou no STJ reverter a condenação (R$ 15 mil), mas por maioria de votos a partir do entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a tentativa foi baldada, por óbice da súmula 7. Ficou vencido no caso o ministro Raul Araújo, para quem "a liberdade de imprensa como valor democrático assegura a veiculação de fotos" como a contestada. (AgInt no AREsp 1.063.540)
Agenda apertada
O presidente da 3ª turma do STJ, ministro Bellizze, tentou chegar a um acordo com os colegas na remarcação da sessão do dia 17/8. Um ministro precisava antecipar da tarde para a manhã, mas a ministra Nancy Andrighi pediu para alterar, tendo em vista que excepcionalmente naquele dia pela manhã havia combinado compromisso na Escola da Magistratura do Maranhão; sugeriu antecipar (o que não era possível pois a pauta já foi publicada) ou adiar; o único dia disponível era uma terça-feira em que já há duas sessões marcadas, pela manhã e à tarde (22/8). Tendo em vista que a 3ª turma é das mais eficientes, com sessões que duram menos de uma hora e meia, Nancy propôs três sessões neste dia. Nada feito. Por fim, ficou então para o dia 17/8 mesmo, às 10h. Nancy Andrighi foi categórica: "Vou tentar mudar o compromisso lá, eu não falto à sessão. A minha primeira obrigação é o tribunal."
Testamento
Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A 3ª turma do STJ acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem a medida extrema só é admitida se o testador não tinha conhecimento da existência de descendente sucessível, o que não é o caso. "Talvez seja uma situação bem sentimental ali. Porque ela conviveu com o neto antes, participou da investigação de paternidade, doou ao neto aquilo que era do filho pré-morto, mas na hora do testamento ela apagou a existência do neto... Mas eu acho que sempre as declarações de última vontade são soberanas, acho que é o momento de maior intimidade que a pessoa tem consigo mesma e os parâmetros que ela criou para a vida dela." (Clique aqui)
Ressarcimento
A percepção de quantias indevidas por decisão judicial impõe o dever de ressarcir: com esta premissa o ministro Herman Benjamin deu provimento a recurso da União, que pagou precatório complementar, em caso de desapropriação, com a inclusão de expurgos inflacionários. A 2ª turma do STJ, de forma unânime, proveu o recurso da União contra o acórdão do TRF da 1ª região, que havia afastado a necessidade de devolução. (REsp 1.671.542)
Fim da festa
Após uma vacatio legis informal de um semestre, na qual a 2ª turma do STJ permitia a retirada de pauta de processo no qual o advogado perdeu o prazo de 48 horas para pedir sustentação oral, ontem o colegiado pôs fim à benesse. Em decisão unânime, os ministros acompanharam o discurso da presidente Assusete Magalhães de que um semestre foi suficiente para que os causídicos tomassem conhecimento da alteração regimental.
STJ - Publicação de pauta
A 2ª turma do STJ proporá à Comissão de Regimento Interno alteração para ampliar o prazo de antecedência para publicação da pauta. Atualmente, as pautas são publicadas com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. A proposta é de que esse prazo aumente para 10 dias úteis, com vista a ampliar a possibilidade de defesa dos interessados, especialmente em hipóteses em que o escritório de advocacia está sediado fora de Brasília. (Clique aqui)
Saúde
A 3ª turma do STJ afastou ontem a obrigação de plano de saúde em fornecer ou custear o medicamento Revlimid para tratamento oncológico. O remédio é importado e não tem reconhecimento da Anvisa. (Clique aqui)
Ementa
Após fazer uma breve sugestão à ementa de colega, de modo a registrar que o entendimento estava sendo aplicado no caso concreto e não como tese jurídica ampla, o ministro Herman Benjamin ponderou: "O Direito brasileiro hoje é absolutamente ementário. Ninguém lê o voto."
Prova de resistência
No primeiro encontro do semestre da 4ª turma do STJ, a pauta cheia deixa claro que os próximos meses serão intensos. De fato, os ministros aguentaram firmes - e debatendo com vigor - até mais de 19h, com apenas um breve intervalo na sessão de ontem.
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Comprovação de feriado local
O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou ontem importante questionamento para reflexão dos colegas da 4ª turma: tendo em vista que a Corte Especial do STJ está julgando a necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição do recurso, deve-se julgar agravos sobre essa matéria? Trata-se de tema diretamente relacionado ao direito de defesa do jurisdicionado. Somente ontem, S. Exa. tinha 26 casos sobre o tema.
O maior problema, como todos sabem, é o fato de que os julgamentos na Corte são mais demorados do que nas seções e, mais ainda, do que nas turmas. Lá na Corte, o relator, ministro Raul (que integra a 4ª turma) votou a favor de uma interpretação em consonância com o espírito do CPC/15, no sentido da primazia da solução de mérito, de modo que entende possível, antes de se considerar inadmissível o recurso, a concessão de prazo para que seja sanado o vício. Em voto-vista divergente, a ministra Nancy defende que deixar de juntar o documento relativo à comprovação do feriado local na interposição do recurso importa em vício que não poderá ser sanado no agravo. Na última sessão antes do recesso, diante de quórum baixo, o ministro Herman pediu vista dos autos (clique aqui).
Pois bem. O ministro Antonio Carlos lembrou que os colegas da 3ª turma vêm decidindo, nos agravos internos, considerando intempestivo o recurso nos casos em que não comprovado o feriado local na interposição dos recursos; também é este o encaminhamento de outras turmas do STJ. "No âmbito das turmas essa discussão não foi aprofundada", concluiu, de modo que a existência de julgamentos por todas as turmas, sem um exame aprofundado, pode dar a impressão de que há um entendimento majoritário.
Por sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, acolhida pelos colegas, a 4ª turma deve decidir na sessão da próxima semana o que fazer com o passivo, "se julgamos os casos, ou esperamos a Corte". O ministro Salomão pretende fazer levantamento do quanto isso impacta no gabinete. (Compartilhe)
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Evento - Reforma Trabalhista
Para júbilo de uns e descontentamento de outros, a polêmica reforma trabalhista foi aprovada. Agora, tornou-se imperioso conhecer as mudanças que a nova legislação impõe às relações de trabalho. Por isso Migalhas realiza o seminário "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". É dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Participe! (Clique aqui)
CNMP
Plenário do Senado aprovou indicações para o cargo de conselheiro do CNMP. Sebastião Vieira Caixeta, procurador regional do Trabalho, ocupará a vaga destinada ao MPT, e Marcelo Weitzel Rabello de Souza, subprocurador-Geral de Justiça Militar preenche a vaga do Ministério Público Militar.
TJ/SP
O advogado Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior é o novo desembargador do TJ/SP. Ele foi escolhido ontem pelo governador Geraldo Alckmin e ocupará vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza. A nomeação ocorreu nesta quinta-feira, após o TJ/SP ter enviado a lista tríplice composta também pelos advogados César Eduardo Temer Zalaf e Ana Paula Zomer.
Amigo virtual
Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha. Este é o entendimento da 4ª turma do TRT da 3a região. Relatora, desembargadora Paula Oliveira Cantelli não acolheu o argumento de uma empresa agrícola, que sustentou a invalidade do depoimento. (Clique aqui)
Medicamento
O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara da JF/DF, concedeu liminar em favor da empresa farmacêutica Shire para revogar decisão do ministério da Saúde que suspendeu parceria firmada com a Empresa Brasileira de Hemoderivados - Hemobrás. Para o juiz, não se poderia suspender a parceria sem a demonstração de que não haverá desabastecimento do medicamento. A Shire é representada nesse processo pelos advogados Gustavo de Freitas Morais, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Rodrigo Augusto de Oliveira Rocci, do Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui)
Sistema indisponível
Inacreditavelmente, o Sigef - Sistema de Gestão Fundiária encontra-se indisponível por nada menos que dez dias para "manutenção e adequação técnica". Desenvolvido pelo Incra, o sistema é utilizado para gestão de informações fundiárias do meio rural. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais. Sem ele, muitos negócios estão parados. Ou seja, é o chamado custo Brasil. E como é alto! (Compartilhe)
Proteção ao trabalhador
Governo colombiano é condenado pelo Tribunal Mundial Permanente de Liberdade Sindical e Direitos Humanos por omissão e violação de direitos humanos contra trabalhadores. Entre os problemas estão violação às normas de segurança social e saúde no trabalho, discriminação no trabalho, assédio sexual, entre outras demandas. Pela sentença, a Colômbia terá de adotar precauções necessárias para garantir os direitos violados, além de aplicar convenções internacionais como a da OIT, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre direitos social e cultural. O governo também terá de proibir e fiscalizar, com o rigor necessário, comportamentos antissindicais contra sindicatos e trabalhadores. O advogado brasileiro Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia) integra o colegiado. (Clique aqui)
Custas judiciais - I
Na última terça, a PGR deu parecer favorável à ADIn 5.612, impetrada pelo Conselho Federal da OAB no STF a fim de reverter o aumento das custas judiciais no TJ/SP. A ação foi impetrada a pedido da seccional de SP. Janot considerou exorbitante a majoração das custas processuais aprovadas pela Alesp, e que ferem a proporcionalidade a razoabilidade. A ADIn seguiu à conclusão do relator, ministro Edson Fachin. (Clique aqui)
Custas judiciais - II
Além da ADIn citada na nota anterior, o Conselho Federal ajuizou uma série de ações no Supremo contra o aumento de custas no CE, RO, PI, RR, PB e TO. Em todas, a Ordem alega que os percentuais fixados nas normas questionadas são excessivos e comprometem o acesso à Justiça (clique aqui).
Custas judiciais - III
Pesquisa feita em Migalhas revela o valor das custas judiciais em cada Estado brasileiro. Paraíba tem taxas mais caras do país, enquanto o DF tem as mais baixas (clique aqui).
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Combate à corrupção
A capital norte-americana recebeu recentemente o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para uma série de eventos sobre os novos rumos que o combate à corrupção no Brasil tomou a partir da operação Lava Jato. A partir do tema, o advogado Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) apresenta um balanço e perspectivas do combate à corrupção no país em um contexto de cooperação internacional a partir de 2018. (Clique aqui)
Economia compartilhada
Ao falar sobre a economia compartilhada em plataformas como Uber, Ifood, Airbnb, Enjoei, entre outros, Caio César de Oliveira (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) e Giovani Dos Santos Ravagnani chamam a atenção para a necessidade de que seja regulamentada a nova forma de empreender e consumir, de modo a garantir o livre mercado e a livre concorrência. (Clique aqui)
RICARF
Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou a portaria 329/17, a qual alterou o Regimento Interno do Carf. Quanto ao Recurso Especial de Divergência, a alteração no RICARF estabeleceu uma restrição que para o advogado Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, é "inconstitucional". Veja as considerações. (Clique aqui)
Arbitragem
Com a edição da lei 13.129/16 resolveu-se um debate doutrinário quanto à pertinência e o alcance da inserção no estatuto social da companhia de cláusula que defira à arbitragem a solução dos conflitos societários. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aborda o tema. (Clique aqui)
Desigualdades
As desigualdades regionais e os incentivos fiscais administrados pela Sudene, que possui um "papel de suma importância" para promover o desenvolvimento do Nordeste, são os temas tratados pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados. (Clique aqui)
Direito Digit@l
No ano passado, grandes incidentes relativos a vazamento de informações direcionaram atenção para as fragilidades encontradas em alguns escritórios de advocacia. Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo mostram por que a atenção precisa ser redobrada. (Clique aqui)
Papo Jurídico
No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a usucapião extrajudicial. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:
STF aprova tese sobre inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio por município. (Clique aqui)
Tarifas de transmissão e distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo. (Clique aqui)
Justiça de SP autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas. (Clique aqui)
PL prevê que advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos. (Clique aqui)
Rita Lee terá de indenizar por ofensas à Polícia Militar durante show. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Fake news
Facebook intensifica a verificação de fatos para combater notícias falsas. (MI - clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Sem poder
Presidente do Equador retira todas as funções de seu vice mediante decreto. (LA - clique aqui)
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Lançamentos
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História da OAB/SP
A OAB/SP e a Faculdade de Direito da USP realizam dia 7/8, às 10h, a abertura de uma mostra em formato de linha do tempo que recria os fatos marcantes que pontuam a história da Ordem paulista e resgata os momentos da vida nacional em que a entidade teve participação ativa em prol da cidadania, da defesa dos direitos individuais e, principalmente, da preservação do Estado Democrático de Direito. O ato é uma ação que integra a celebração dos 85 anos de fundação da seccional e os 190 anos tanto da Faculdade de Direito da USP quanto da criação dos cursos jurídicos no país. (Clique aqui)
Semana do XI
A partir da próxima segunda-feira, começam as celebrações da "Semana do XI de Agosto". Nas Arcadas, extensa programação. Confira e participe! (Clique aqui)
Correspondentes
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