sexta-feira, 11 de agosto de 2017

11/8 - MIGALHAS de HOJE


Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.173 - Fechamento às 9h55.
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"Só as revoluções do direito são definitivas."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
XI de Agosto
Celebrando o Dia da Advocacia e a efeméride que registra a instalação dos cursos jurídicos no país, é bem propícia a lição do conselheiro Ruy. Com efeito, fora do direito não há salvação.
IASP - Nova unidade
O IASP, a mais antiga entidade de advogados de SP e a segunda mais antiga do país, terá suas atividades ampliadas com a inauguração hoje de uma nova unidade nos altos da Paulista. A sede do Instituto permanecerá no Centro de SP, mas várias atividades passarão a ser realizadas também na unidade da Paulista, como cursos e eventos. (Clique aqui)
Velho e sempre novo encontro
O tradicional almoço de confraternização dos antigos alunos das Arcadas do Largo S. Francisco acontece hoje, a partir das 12h30, no Club Athletico Paulistano. (Clique aqui)
OAB/SP - 85 anos
Hoje, a OAB/SP realiza o lançamento do documentário "85 anos da OAB/SP em Defesa do Estado Democrático de Direito", às 17h, na sede da entidade (rua Maria Paula, 35 - 3º andar, Centro, SP).
TSE
Temer nomeou o advogado Sérgio Silveira Banhos para compor o TSE, no cargo de ministro substituto. Dileto amigo desta Redação, Sergio Banhos é qualificadíssimo para o cargo. Além, do conhecimento jurídico e da competência intelectual, possui o melhor e mais raro dos atributos hoje em dia: é um homem do bem!
Honorários
Não é possível a execução de honorários advocatícios se fixados sobre o montante principal que ainda depende de liquidação. Decisão é da 1ª turma do STJ, em acórdão relatado pelo ministro Napoleão. (Clique aqui)
Amianto
Na sessão plenária de ontem, o ministro Toffoli votou pela proibição do uso do amianto. O Supremo se debruçou sobre diversas ações ajuizadas contra leis estaduais que proibiram a produção, comércio e o uso de produtos com o amianto e contra a lei Federal 9.055/15, que disciplinou o uso da substância. De acordo com Toffoli, a lei 9.055/95 passou por um processo de inconstitucionalização, uma vez que as percepções dos níveis de consenso e dissenso em torno da necessidade ou não do banimento do amianto não são mais os mesmos observados quando da edição da norma. Para ele, então, diante da invalidade da norma geral Federal, os Estados passam a ter competência legislativa plena sobre a matéria, nos termos do art. 24, § 3º, da CF/88, até que sobrevenha eventual nova legislação Federal acerca do tema. Desta forma, o ministro votou pela constitucionalidade da leis estaduais. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira. (Clique aqui)
Mandato no Judiciário?
A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprova mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (como ministros do STF, STJ e TST). (Clique aqui)
Feitiço contra o feiticeiro
Uma estudante da UFRJ deve indenizar por dano moral sua orientadora de doutorado por ter a acusado infundadamente de discriminação. Em 2012, a acusação foi amplamente divulgada pela mídia e a estudante alegava que a professora tinha dito que ela era "pobre e fedorenta" durante uma discussão. Contudo, de acordo com o juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca, a estudante não provou a ofensa e, ao contrário, o que se indicou "com razoável clareza" é que a ela era uma aluna displicente, não tendo concluído com êxito o intercâmbio ao qual se submeteu, vindo a requerer trancamento do doutorado, com baixo rendimento acadêmico. Tal circunstância é interessante, de acordo com o magistrado, para se constatar que há grande indício de que, por conta de não ter seus interesses atendidos, ficou mais fácil para ela "simplesmente tentar inverter os valores, aproveitando-se de eventual condição social ou cor de pele, para impingir acusação infundada contra a demandante". (Clique aqui)
Fies
O juiz Federal Guilherme Maines Caon, da 2ª vara de Uruguaiana/RS, julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo MPF contra uma universidade particular, isentando a instituição de responsabilidade pela crise do Fies em 2015. O escritório Patriota Advogados representou a universidade no caso. (Clique aqui)
Consórcio
O juízo da 5ª vara Federal Cível de SP atendeu pedidos do MPF e do BC para impedir atividades de empresas que comercializavam consórcios sem autorização. Entre as medidas cautelares, também foi determinado o bloqueio dos bens dos réus e a proibição de que se envolvam em atividades empresariais do ramo. (Clique aqui)
Evento - Reforma Trabalhista
Faltam poucos dias para o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Realizado por Migalhas, dia 21 de agosto em SP, é a oportunidade certa para debater o diploma legal e elucidar suas dúvidas. Garanta sua vaga aqui.
Pré-venda - CLT atualizada
A Editora Migalhas atualizou a "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho" de acordo com as mudanças promovidas pela lei 13.467/17, também conhecida como lei da reforma trabalhista. Adquira seu exemplar na pré-venda especial. O envio será feito a partir de 23/8. (Clique aqui)
PGR - Posse
A posse da nova procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi marcada 18 de setembro, às 10h30. Ao contrário do que se imagina, não será no porão do Jaburu, e sim na sede da PGR.
TV Migalhas
Neste 11 de agosto trazemos à baila a história de um profissional apaixonado pelo Direito e que usa a profissão para um bem maior: o meio ambiente. Há mais de 35 anos Jayme Vita Roso mantém a maior floresta privada de SP, responsável por beneficiar com ar puro 0,5% da população paulistana. Dê o play para conhecer a Reserva Curucutu e assista a este maravilhoso trabalho. (Clique aqui)
Atraso injustificado
Passageiro que perdeu a conexão por conta de atraso injustificado no voo deverá ser indenizado pela TAM. Decisão é do 12° JEC de Curitiba/PR, que entendeu que a companhia aérea deveria ter minimizado o desconforto sofrido pelo homem. A causa foi patrocinada pelos advogados Julio Engel e Marcelo Rubel, da banca Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)
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11 de agosto
Homenagem
A singela homenagem migalheira no Dia dos Advogados é em vídeo: dê o play e veja sobre o que precisamos falar hoje. (Clique aqui)
Força e união
Veja a declaração feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. (Clique aqui)
Ensino jurídico
Fazendo um paralelo dos primeiros cursos jurídicos no Brasil com o ensino jurídico atual, o advogado e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses Álvaro Fernando da Rocha Mota destaca que "a raiz do Direito, o reconhecimento de que é lícito e legítimo reconhecer uma demanda, não se altera substancialmente com o passar dos anos." (Clique aqui)

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PDPs
Ao abordarem o programa das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, conhecidas como PDPs, concebidas para capacitar laboratórios públicos oficiais a fabricarem medicamentos considerados estratégicos no âmbito do SUS, os advogados Carlos Eduardo Elizário de Lima e Rodrigo Augusto Oliveira Rocci (Dannemann Siemsen Advogados) destacam a necessidade de "aperfeiçoamento" do programa para a necessária segurança jurídica. (Clique aqui)
Plano de saúde - Reajuste por faixa etária
O advogado Roberto Oleiro Soares, do escritório Vilhena Silva Advogados, analisa as diretrizes interpretativas de recurso especial repetitivo sobre reajustes por faixa etária em contratos de planos de assistência à saúde. (Clique aqui)
Lobby
Sobre a regulamentação do lobby, a advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, comenta dois aspectos que têm recebido cada vez mais atenção: transparência e accountability. (Clique aqui)
Mediação e administração pública
Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Márcia Santos Nogueira Andreani fala das peculiaridades da mediação quando a administração pública é parte no procedimento. (Clique aqui)
TV Justiça
No aniversário de 15 anos da TV Justiça, o advogado Ericson Meister Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, presta uma singela homenagem aos profissionais e à equipe da emissora que, para o autor, "superam no dia a dia imensos desafios para produzir e veicular a programação televisiva". (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:
União estável após divórcio gera direito a pensão por morte. (Clique aqui)
STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau. (Clique aqui)
Após manipulação do local de trabalho, advogado e empresa são multados por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Advogados pedem à Moro investigação de e-mail que insinua "esquema" de pagamento de HC no Supremo. (Clique aqui)
Advogado com vínculo empregatício pode exercer outras atividades profissionais. (Clique aqui)
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  • Migalhas Mundo
Sem seguro
Texas aprova projeto de lei que restringe a cobertura do plano de saúde para casos de aborto eletivo. (MI - clique aqui)
Fraude
Investidor do Uber processa ex-CEO por fraude. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International. (Clique aqui)
Hackers
Ação de hackers na Venezuela deixa 7 milhões sem celular. (LA - clique aqui)
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