12/7 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 12 Jul 2018 11:36 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

Sem um teto nominal (apenas proporcional) que limite as doações de pessoas físicas a partidos e candidatos, os mais ricos continuarão a ter chances maiores de elegerem seus candidatos nas eleições de outubro, mesmo com a proibição do financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as distorções na representação, em especial no Poder Legislativo, devem permanecer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que quase não haverá mudança na composição do Congresso, e o índice de reeleição pode chegar a até 90%.

De acordo com a minirreforma eleitoral aprovada em 2017, que define as regras para o próximo pleito, as doações por pessoas física são limitadas a 10% do rendimento bruto declarado do doador no ano anterior ao da eleição.

Segundo a Receita Federal, dos mais de 28 milhões de declarantes em 2017, os 0,09% que estão no topo da pirâmide – aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos –, poderão doar em torno de R$ 760 mil ao seu candidato ou partido político. Enquanto isso, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os 11,6% dos declarantes na base da pirâmide, poderão doar cada um R$ 854,00, em média.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, podendo doar além dos limites de renda impostos ao eleitor. Essa regra favorece candidatos com alto poder econômico, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-prefeito de São Paulo João Doria, garantindo a sobrerrepresentação dos mais ricos.

"Já era previsível que uma reforma no sistema eleitoral feita pelo próprio Congresso não mudaria em quase nada a estrutura hoje imposta", avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Segundo ele, é necessária a realização de uma reforma política feita com participação popular, por meio de uma Constituinte exclusiva.

De acordo com o Diap, terão mais chances de serem eleitos aqueles que já gozam de mandato parlamentar. "Além de terem acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, definido na reforma eleitoral, eles também têm acesso à renda parlamentar, uma estrutura de gabinete consolidada e uma série de recursos que facilitam a divulgação do seu trabalho”, afirma Neuriberg Dias, analista político da entidade.

Além dos detentores de mandato, terão mais chances de serem eleitos aqueles que dispõem de recursos próprios ou são vinculados a um determinado setor social e econômico. Por último, estão as pessoas desconhecidas, com poucos recursos e sem espaços no partido, aponta o analista.

Segundo o técnico do Dieese e doutor em Ciência Política pela USP Alexandre Sampaio Ferrazo, uma amostra de apenas mil pessoas das mais de 25 mil que declararam ganhar acima de 320 salários mínimos totalizaria um montante de doações aos seus candidatos que alcançaria, por exemplo, o total estimado de R$ 211 milhões que o PT deve receber pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

"Temos ainda que levar em consideração que é muito difícil que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos tenha condições de doar qualquer quantia à campanha eleitoral de um candidato, levando em consideração a elevação de preços de produtos básicos como o gás de cozinha nos últimos dois anos. Sem falar na instabilidade empregatícia, agravada pela reforma trabalhista", complementa Ferrazo.

* Com informações da CUT Brasília e Bancários-DF.
Posted: 12 Jul 2018 11:15 AM PDT
Por Bepe Damasco, no seu blog:                                                                                             

Não há como não lembrar do célebre desabafo do Doutor Ulisses Guimarães, ao ser instado pela imprensa a comentar um dos incontáveis atentados do regime militar contra as liberdades e as garantias fundamentais : “Sinto ódio da ditadura. Ódio e nojo.”

No domingo, 8 de julho, ao fim da expectativa nervosa que opôs com impressionante nitidez o Brasil dos democratas, progressistas, legalistas e nacionalistas ao país dos golpistas, entreguistas, fascistas, larápios das riquezas nacionais e manipuladores da informação, um derradeiro sentimento assaltou-me antes de a adrenalina baixar e, finalmente, conseguir conciliar o sono: o ódio e o nojo que sinto pela mídia mafiosa e pelo sistema de justiça do meu país.

Desnecessário dizer que não cabe nenhum tipo de regozijo notar que esse sentimento faz morada no fundo da alma. Mas é impossível contê-lo.
Até em solidariedade às vítimas da ditadura judicial-midiática que infelicita a pátria, me vejo cada vez mais distante, filosófica e politicamente, do conformismo cristão de oferecer a outra face para apanhar ou entregar tudo nas mãos de Deus.

É duro, depois de dedicar boa parte da vida à luta por democracia, igualdade e justiça social ser levado à conclusão inexorável de que não existe mais justiça e que o monopólio que controla os meios de comunicação perdeu quaisquer escrúpulos e embarcou num vale-tudo contra os adversários políticos da Casa Grande.
É o uso escancarado e criminoso de uma concessão pública para servir à ditadura de novo tipo que se instalou na esteira do golpe de 2016.

A maior inimiga do Brasil e dos brasileiros, a Globo, se superou no 8 de julho. Durante praticamente o dia inteiro, os dublês de jornalistas e juristas canastrões cumpriram à risca seus papéis de militantes da causa do obscurantismo e das agressões à Constituição.

Cada ilegalidade cometida pelo juiz fora da lei Sérgio Moro e os Gebrans e Thompsons Flores da vida era comemorada pelos serviçais incultos dos Marinho. Cabe observar que nem mesmo coravam de vergonha quando se aventuravam como analistas jurídicos. Como o que vale é mentir e distorcer para agradar seus patrões, esses profissionais jamais serão cobrados pelo volume impressionante de bobagens e disparates de natureza jurídica que despejaram durante a programação dominical.

E já que não há limite para a degradação do jornalismo, seguiram na mesma toada no curso da semana: o desembargador Favreto é suspeito porque no passado foi filiado ao PT, mas os vínculos públicos e notórios de Alexandre Moraes, Gilmar Mendes e Moro com o PSDB nunca foram vistos como problema ou motivo de impedimento. Desembargador de plantão não pode conceder habeas corpus, mas juízes e desembargadores de férias podem afrontar a Constituição à vontade.

O sistema de justiça e a mídia seguem em marcha batida para destruir a nação. A anarquia institucional já é realidade. Como pergunta o bravo jornalista Luis Nassif, quem será capaz de prender a besta que está à solta?

Tomando emprestado uma expressão usada pelo meu falecido pai ante situações em que era preciso se antecipar à ação do inimigo, “precisamos almoçá-los, antes que eles nos jantem.”
Posted: 12 Jul 2018 11:11 AM PDT
Do blog Socialista Morena:

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça mantém sem previsão de julgamento o processo que apura eventual crime contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro no caso da divulgação dos grampos entre a presidenta eleita Dilma Rousseff e Lula, um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou já na noite de domingo com um pedido de providências no Conselho contra o desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente preso em Curitiba. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de três deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal. O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente. O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.

“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o texto do pedido de providências. Pelo menos outras seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ, entre elas uma do deputado Carlos Sampaio (PSDB) e outra do Partido Novo. Não há prazo para que sejam julgadas.

Já o julgamento do processo disciplinar contra Moro, iniciado na época do golpe contra Dilma, mais de dois anos atrás, foi adiado pela última vez em abril deste ano. Às vésperas da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, o juiz tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), responsável pela ação, a divulgação dos áudios à Rede Globo, “horas após o anúncio oficial do nome de Lula como chefe do gabinete da Casa Civil” violou o artigo 102 da Constituição e a lei 9.296/96, que trata dos grampos em investigações.

Sérgio Moro é acusado de ter interceptado os telefones da presidente da República, ministros de Estado e senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal; de “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”, e de violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da lei 8.906/94.

Para Pimenta, Moro está sendo “blindado” pela presidenta do CNJ, ministra Carmen Lúcia. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o Presidente da República, ministros do STF, do STJ. Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”, afirmou o deputado na época.

O que acontecerá com Favreto, que não é blindado por ninguém?
Posted: 12 Jul 2018 10:42 AM PDT
Posted: 12 Jul 2018 10:15 AM PDT
Por Marcelo Zero

Os lamentáveis episódios do dia 8 de julho desnudaram ao país e ao mundo que há uma falência generalizada das instituições democráticas do Brasil.

Pela primeira vez, um habeas corpus, instrumento jurídico fundador das garantias democráticas, foi descumprido por manobras articuladas entre um juiz de primeira instância, o Poder Executivo e setores da mídia oligopolizada.

A decisão relativa ao habeas corpus, embora questionável, como toda decisão jurídica, era legítima, legal e regimental. Cabia apenas seu cumprimento expedito. O questionamento e a eventual reversão da decisão cabiam a outras instâncias, que não justiceiros de férias.

Alguns tentaram justificar as escandalosas e ilegais manobras com o pífio argumento de que a decisão fora politicamente motivada.

Entretanto, a reação maciça, histérica e destemperada à decisão demonstrou cabalmente uma nítida partidarização não de indivíduos isolados, mas de instituições inteiras, que se colocaram prontamente a serviço dos donos do poder e contra as garantias asseguradas a todos na Constituição Federal.

O medo/ódio a Lula é de tal ordem que não se admite sua liberdade, ainda que seja por algumas horas ou dias.

Embora um tanto cômico, o caso foi gravíssimo. O escritor português Miguel Sousa Tavares foi preciso. Disse que o que aconteceu foi uma "fantochada jurídica", e afirmou que o Brasil está numa situação "tão grave que precisa de ser refundado".

Este é o ponto. O Brasil, de fato, precisa ser refundado.

O Golpe destruiu o Brasil.

Economicamente, com sua política de austeridade permanente, socialmente, com suas agressões aos direitos sociais e trabalhistas, e politicamente, com a deslegitimação do sistema de representação.

Ademais, comprometeu a soberania nacional, com uma política externa passiva e submissa a interesses externos.

O dano maior, contudo, foi aos fundamentos democráticos da Nação.

Após a ditadura militar, houve um pacto político-democrático, instituído na Constituição de 1988, o qual se assentava, entre outros, nos seguintes pressupostos:

a) O Brasil seria um país efetivamente democrático, no qual a alternância do poder e as decisões emanadas da soberania popular seriam escrupulosamente respeitadas.

b) Seria iniciada a construção de um Estado de Bem Estar, o qual asseguraria, com o tempo, o desfrute de direitos sociais a todos os brasileiros. Em outras palavras, ocorreria no Brasil, embora em circunstâncias históricas diferentes, o mesmo que havia acontecido nas democracias sociais da Europa, as quais, no período do pós-guerra, haviam conseguido construir um processo de distribuição de renda e de afirmação de direitos para as classes antes excluídas parcial ou totalmente do progresso material.

c) Além dos direitos sociais e econômicos, às brasileiras e aos brasileiros seriam assegurados também direitos civis e políticos inalienáveis, independentemente de raça, religião, orientação política, etc.

d) A separação entre os poderes seria concretizada.

e) As instituições, especialmente às vinculadas ao Judiciário, atuariam, tanto quanto possível, de forma isenta e republicana, constituindo-se, assim, num fator de equilíbrio e de moderação das disputas políticas.

Não obstante, com o Golpe todos esses fundamentos civilizatórios esfumaram-se.

O pacto civilizatório e democrático foi rompido. Feriram de morte a soberania popular com um impeachment sem crime de responsabilidade e, em seguida, passaram a implantar uma agenda econômica, social e política profundamente regressiva, em sentido contrário ao apontado pela Constituição Cidadã e ao escolhido pela população em pleito livre.

As consequências nocivas desse processo de ruptura já são amplamente sentidas pela população, principalmente a mais pobre.

Desemprego, aumento da pobreza e das desigualdades, comprometimento dos investimentos públicos e dos serviços públicos essenciais, estagnação econômica, alienação desabrida do patrimônio público, venda acelerada do pré-sal e de outras riquezas estratégicas, queda do protagonismo internacional do Brasil, comprometimento grave da imagem do país no exterior, destruição de amplos setores produtivos, como o da construção civil pesada e a indústria naval, pela operação Lava Jato, etc.

Contudo, o efeito mais nocivo, e talvez o menos debatido, diz respeito justamente ao comprometimento do Judiciário e dos órgãos de controle pela extrema politização da justiça.

Claro está que juízes e procuradores têm sua visão de mundo, sua ideologia.

Num país capitalista, tendem a favorecer os interesses dos poderosos.

Mas quando a politização da justiça passa a comprometer seriamente o funcionamento das instituições jurídicas, como está acontecendo no Brasil, não há democracia possível.

A justiça, num país democrático, deve ser o principal bastião e refúgio da defesa das garantias individuais e coletivas contra o arbítrio do Estado e dos poderosos.

Quando isso falha, ou melhor, quando a justiça funciona contra a defesa dos direitos e garantias individuais, está tudo perdido. Não há democracia. Não há sequer civilização.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal da Argentina, Raúl Zaffaroni, tem escrito regularmente sobre a “Operação Condor judicial”, que ocorre em alguns países da América do Sul. Para ele, tal operação tem o objetivo de eliminar de qualquer disputa eleitoral, através da via judicial, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição competindo contra os candidatos das corporações ou “outros traidores da pátria parecidos”.

Segundo ele, para isso bastam alguns juízes cujas motivações são manipuladas pelos serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações, especialmente as dos meios de comunicação.

Ainda conforme Zaffaroni, esse “Plano Condor” procura o desprestígio da política, para impor as “soluções técnicas” geradas pelo grande capital.

Mas, ao mesmo tempo, provoca um desprestígio mais profundo em relação à justiça.

Argumenta ele que não somente ninguém levará a sério no futuro as decisões dos juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon” (onde eram colocados os sequestrados da ditadura argentina), como existe o risco de que a dúvida termine atingindo a totalidade dos juízes.

Ora, é que o está acontecendo no Brasil.

As instituições jurídicas estão perdendo celeremente sua legitimidade.

O punitivismo lava-jatista, inteiramente equivocado, levou de roldão até mesmo setores do Supremo, que manobram para impedir votações vitais para a proteção dos direitos e das garantias individuais.

Perdeu-se a legitimidade, perdeu-se até mesmo a compostura, como se viu no último dia 8 de julho.

Há, agora, no Brasil, uma justiça líquida e inconsistente, resultado da ruptura democrática e civilizatória promovida pelo Golpe.

Assim sendo, o esfarelamento das instituições atinge os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Há algo de profundamente podre no Reino do Brasil.

Nesse quadro terrível de ruptura democrática e civilizatória e de comprometimento geral das instituições, cabe perguntar se a eventual eleição de um líder popular e progressista como Lula seria suficiente para recompor a democracia brasileira.

Creio que não.

A democracia brasileira precisa ser refundada, como diria Miguel Sousa Tavares, e as instituições que a sustentam precisam ser reconstruídas.

Isso só pode ser feito, de modo legítimo e profundo, mediante a celebração de um novo pacto democrático e civilizatório por uma Assembleia Popular Constituinte.

É preciso ter em mente que não estão mais presentes as condições externas para uma fácil conciliação de interesses das distintas classes sociais, como ocorreu no início deste século, ao longo dos governos do PT.

O quadro interno e o novo cenário geopolítico impõem sacrifícios às nossas oligarquias para que o Brasil possa se desenvolver novamente distribuindo renda e assegurando direitos.

Será necessário, portanto, encarar de frente um conflito distributivo para que se possa implantar um novo ciclo de crescimento com inclusão social.

Esse conflito distributivo poderá ser suprimido momentaneamente pela violência institucional e política contra as classes populares, como o Golpe vem fazendo, ou poderá ser solucionado pacificamente pela soberania popular, expressa numa nova Constituição, que reformule profundamente as instituições políticas, as instituições judiciais, os meios de comunicação e a estrutura tributária brasileira, entre outros tantos fatores.

O Brasil precisará escolher não apenas entre projetos de governo, mas entre projetos de país.

Terá de escolher entre civilização e barbárie.

Sem dúvida, o país não pode funcionar mais com esse nível de privatização do Estado e com o total comprometimento das instituições nacionais com as oligarquias locais e os interesses de grandes capitais internacionais. Chegamos ao limite da selvageria institucionalizada.

Lula é necessário, mas não é suficiente. O Brasil precisa libertar o seu povo.
Posted: 12 Jul 2018 09:37 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – chocando o ovo da serpente

No evento dos 80 anos da Folha, em 2001, foi constituída uma mesa de debates e uma colega enalteceu a grande vitória da democracia: as algemas colocadas pela Polícia Federal no senador Jader Barbalho. Já havia, então, a celebração da selvageria. Fiz-lhe ver que se tratavam assim um senador, o que não fariam com os anônimos?

A lógica bisonha de que a igualdade dos direitos consiste em todos terem seus direitos desrespeitados – como propõe o inacreditável Ministro Luís Roberto Barroso – era apenas um álibi para não tratar dos abusos contra os menos favorecidos.

Mas o ovo da serpente vinha sendo chocado desde a campanha pelo impeachment de Fernando Collor, depois do ensaio com os tais “fiscais de Sarney”. E quem tentava se colocar contra a besta, pagava caro.
Exemplo 1
Ainda nos anos 90, me envolvi em uma pinimba pesada com o Ministério Público Federal, Judiciário e mídia sobre os abusos das denúncias anônimas e das prisões preventivas.

Fui alvo de ataques de procuradores da República em sua lista não-oficial. Um deles me passou o link. Entrei e me pus a discutir com os críticos. No mesmo dia, recebi um e-mail da subprocuradora Delza Curvello, contando a maneira como foi denunciada por dois colegas, associados à mídia.

No e-mail, já estava claro o jogo de parte do MPFcom a mídia, conforme coluna de 9 de agosto de 2.000:

"Prezado Luís,

(...) "É certo que o Ministério Público não se resume às pessoas contra as quais representei.

"A turma é grande e boa, mas está amedrontada -tanto quanto eu- diante da cobertura que essas ações temerárias vêm recebendo da mídia, colocando-os como "os salvadores da pátria" (como se nós outros -que não nos utilizamos da mesma "metodologia" por eles utilizada- fôssemos os "traidores").

"(...) Creio que ambos -imprensa e Ministério Público- necessitam se sentar e se repensar, pois são duas forças que, juntas, poderão, se assim desejarem, levar uma nação ao caos.

"(...) Peço que você e a redação desse conceituado jornal façam uma reflexão profunda em torno do papel da imprensa na formação da opinião pública, não permitindo que ela seja manipulada, que seja um instrumento contra o indivíduo e em consequência contra a própria sociedade.

"Tenho pensado muito sobre minha instituição -e sei que, da forma como ela vem se comportando em face do indivíduo, ela está muito mal.

"Fique certo, Luís, que aqui fora não está nada fácil sobreviver."

Exemplo 2

Em novembro de 2002 fui condenado a três meses de prisão pela juíza substituta da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, devido ao seguinte texto:

Fim da aventura

Fracassou, e foi pouco notado, uma das mais atrevidas aventuras já tentadas contra os cofres públicos: a ação de indenização proposta pela Mendes Júnior contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por atrasos nos pagamentos. A indenização pedida era de R$ 10 bilhões, muitas vezes maior do que o preço total da obra. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça liquidou definitivamente com a aventura.

Três meses de prisão por ter denunciado um golpe preparado pela Mendes Junior contra a CHESF, através de uma ação na Justiça pretendo corrigir pelas taxas de hot money um atraso de pagamento nos anos 80 que havia sido devidamente quitado de acordo com o que estipulava o contrato. Quando a aventura chegou ao fim, o valor pleiteado estava em inacreditáveis R$ 20 trilhões.

Na ocasião, dois Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) saíram em minha defesa: Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes. Nenhuma surpresa, portanto, com sua postura garantista atual no STF.

Disse Marco Aurélio, que estava na presidência do STF:

Qualquer postura que, de alguma forma, contribua para inibir o exercício da liberdade jornalística não pode ser agasalhada pela estrutura do Judiciário, sob pena de retrocesso. Porque emudecer a imprensa não fará bem a ninguém.

No dia 23 de novembro de 2002, a Folha saiu em minha defesa em editorial:

(...) A juíza entendeu que o texto "manifesta a intenção inequívoca de difamar".

Nassif, sem dúvida, exprimiu-se de maneira crítica em relação à tentativa da Mendes Júnior de obter do erário, a título de indenização por atraso de pagamento, um valor várias vezes superior ao custo total da obra em questão (R$ 10 bilhões equivalia, em 2000, a 1% do PIB brasileiro).

(...) A crítica constante de supostos dogmas de opinião e de comportamento públicos é uma das marcas das colunas de Luís Nassif. A disposição questionadora do jornalista não tem poupado atitudes da própria imprensa -desta Folha inclusive.

Não é justo que uma condenação venha a ameaçar o livre exercício da crítica, cuja conquista custou tanto à sociedade brasileira. Espera-se, portanto, que essa sentença imprópria seja reformada pelo Judiciário.


O que se depreende disso? Que o desrespeito aos direitos individuais foi um processo gestado lentamente, mesmo após a Constituição cidadã, pela absoluta incapacidade prospectiva do Judiciário, mídia e políticos.

Mas, na época, ainda havia mais vozes denunciando os atos arbitrários.

Exemplo 3

De um artigo do Advogado Arnaldo Malheiros, publicado na Folha no dia 21 de agosto de 2007, sob o título “Que saudades do AI-5”:

Recentemente, temos visto abusos do Estado que nos tempos negros do AI-5 não ocorriam: os DOI-Codi poupavam os juízes de autorizar violências. Hoje, porém, há um consenso segundo o qual qualquer arbitrariedade, se praticada com ordem judicial, é legítima; as megaoperações meramente pirotécnicas, à custa da imagem dos atingidos; a invasão de escritórios de advocacia em busca de provas contra clientes, coisa que os militares jamais fizeram. (...)

(...) O regime hoje não é militar, mas há civis -pior, há até magistrados- capazes de fazer coisas muito mais graves contra os direitos individuais. 

Nem mesmo a ditadura militar, com todo o seu aparato autoritário e antijurídico, chegou a propor a "limitação" do habeas corpus a "situações muito pontuais", chegou a proibir aos réus o direito de recorrer.


O ovo da serpente vinha sendo chocado há muito tempo.

Exemplo 4

Na Operação Anaconda, o juiz federal Ali Mazloum descobriu que um dos suspeitos havia sido grampeado por dez meses, mas ele, titular da ação, só havia recebido trechos selecionados de uma semana de grampo. Exigiu o restante dos responsáveis pelo grampo, policiais federais rodoviários. Como não foi atendido, telefonou a um deles e cobrou de maneira enérgica a íntegra dos grampos.

Sua conversa foi grampeada e Mazloum crucificado por uma combinação fatal de vazamentos da Anaconda em parceria com a mídia, comprometendo gravemente sua carreira funcional.

Peça 2 – as ilegalidades do HC de Lula

As sementes plantadas resultaram no pântano atual e na sucessão de fatos que marcam o início da nova fase do estado de exceção.

O Ministro da Defesa, Roberto Jungman, ordenou à Polícia Federal que desobedecesse a uma ordem judicial, atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores.

Ao mesmo tempo, o juiz Sérgio Moro telefonou para o diretor-executivo da PF do Paraná, Roberval Ré Vicalvi, com a mesma demanda.

O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, atropelou o desembargador de plantão, avoca a si o caso e tenta impedir a denúncia de Moro ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com o incêndio lavrando, a presidente do STF, Carmen Lúcia, informa que Minas Gerais está onde sempre esteve e dali não arredará pé.

Há discussões sobre a oportunidade ou não do HC pelo desembargador Rogério Favretto. Mas nenhuma dúvida sobre os demais episódios:

- Jungman e Vicalvi incorreram em crime de responsabilidade, ao não acatar uma decisão da Justiça.

- Moro atropelou a hierarquia do Judiciário ao ordenar, de Lisboa, que a medida não fosse cumprida.

- Thompson e Gebran não seguiram os ritos e recursos próprios do Judiciário, que consistiria em aguardar o fim de semana para encaminhar as ações contrárias.

Solto, não haveria motivos para temer a fuga de Lula. Os únicos efeitos da medida seriam políticos.

O colunista de O Globo, o surpreendente Ascânio Seleme, seguidor tardio da escola Marco Antônio Villa, explicou sem meias palavras o que estava em jogo:

“Imagine se Lula (...) fosse solto num lapso do plantão da Justiça e da Polícia Federal. Pense como estaria a esta hora o Sindicato do Metalúrgicos do ABC. Seria uma catarse para a militância petista. Mesmo os mais reticentes, os que não saem de Copacabana, mas postam suas verdades absolutas sentados de frente para o mar, seriam excitados pelo frenesi de Lula solto e desembaraçado”.

As próprias manchetes de O Globo deixaram isso claro. Ou seja, houve motivação política óbvia todos os envolvidos no episódio. Mais que isso, acabou de vez o pudor em revestir o jogo político com alguma capa de legalidade.

Peça 3 – a era da hipocrisia

E aí se chega ao final do processo, quando se ingressa na era da hipocrisia.

O golpe atual obedece a uma posologia comum a todos os golpes, um método repetido desde tempos imemoriais.

1- A fase de preparação.

Uma campanha sistemática de descrédito do grupo a ser derrubado, tirando a besta (o efeito-manada) da jaula, visando intimidar os que se opuserem à escalada. A rápida virada de posição do ex-PGR Rodrigo Janot e dos Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin coincidiram com ataques desfechados contra eles.

2- A catarse.

A noite de São Bartolomeu, que coloca à tona os piores sentimentos de todos os setores envolvidos, de procuradores agindo de ofício a PMs atacando manifestações contrárias. Tudo é permitido até que o inimigo seja derrubado. É o momento da catarse.

3- A institucionalização do golpe.

Conquistada a vitória, com o Judiciário e o Legislativo sob controle, tenta-se baixar a fervura, conferir aparência de legalidade ao golpe e de disfarce do estado de exceção implantado. Firma-se um pacto de invisibilidade entre Judiciário, Ministério Público e mídia: só é considerado fato aquilo que a imprensa publica. E a imprensa só publica um lado das questões.

Hoje em dia, por exemplo, as críticas contra a Lava Jato têm gerado um vagalhão de processos e condenações pecuniárias na Justiça Federal do Paraná contra jornalistas de fora do sistema. Como a mídia não deu, não aconteceu. E, como não são jornalistas do sistema, não merecem a defesa nem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que montou um conselho exclusivamente para amparar os grupos jornalísticos contra as condenações excessivas.

O país é claramente dividido entre “nós” e “eles”. Anunciam-se providências para apurar atentados à caravana de Lula, ao acampamento em Curitiba, ao assassinato de lideranças populares. Passados alguns dias, tudo termina em pizza.

4- A era da hipocrisia.

Chega um momento em que, por excesso de abusos, não dá mais para esconder o jogo político. A estratégia final, da simulação de legalidade, falha pela ausência de candidaturas competitivas alinhadas com o golpe. Com isso, fecha-se o espaço para a continuidade da pantomima legalista. Bate meia noite, a carruagem da legalidade transforma-se em abóbora e parte-se para as vias de fato.

Peça 4 – o ensaio de ditadura



Entrando na era da hipocrisia, o próximo passo será a ditadura explícita. De certo modo, o momento atual está para o golpe jurídico-midiático como oAI-5 para o golpe militar.

Na época, poucas vozes se insurgiram contra o Ato, como o vice-presidente Pedro Aleixo. Mais à frente, um grupo de advogados passou a batalhar pe

la volta do habeas corpus.

Depois de sua atitude, o desembargador Rogério Favreto está sendo alvo de um massacre, com divulgação de seus telefones pelas redes sociais, disseminação da imagem de sua família e até um general da reserva insuflando as pessoas a agredirem-no. Segundo os jornais, a Polícia Federal vai investigar novas ameaças contra o juiz Sérgio Moro. Nenhuma manifestação sobre as ameaças dirigidas a Favreto. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) solta uma nota em defesa das prerrogativas de Sérgio Moro, e nenhuma linha a respeito das ameaças recebidas por Favretto.
Peça 5 – a volta da serpente
A insubordinação do TRF4, a interferência de Sérgio Moro, se impôs sobre a debilidade do STF.

O país chega, então, a um desses momentos cruciais, em que todos os ritos são atropelados e instaura-se o vale-tudo contra o “inimigo”.

Solta, a besta se torna incontrolável. Os episódios dos últimos dias destruíram de vez hierarquias e procedimentos no Judiciário.

A história está repleta de exemplos em que o combate inicial ao inimigo gerou uma dinâmica incontrolável, produzindo episódios trágicos.

O avanço de Bolsonaro é uma consequência direta desse processo.

Quem irá segurar a onda?

O STF, que tem como presidente Carmen Lúcia e como inquisidores Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que não resistiram aos primeiros ataques contra sua reputação?

O Superior Tribunal de Justiça (STF), com Laurita Vaz, ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cuja presidente Carmen Lúcia montou um grupo de trabalho especificamente para defender os direitos absolutos da mídia, e nenhum grupo para discutir o direito à diversidade de opinião?

Não existe vácuo de poder. Essa balbúrdia desaguará, em pouco tempo, em alguma liderança autoritária. E a escolha será entre o déspota primário e o esclarecido.
Posted: 12 Jul 2018 10:21 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



Seria inacreditável, não conhecêssemos o que se passa no Brasil, que os grandes jornais estivessem comemorando o fato de estarem impedidos pela Justiça de ouvir e entrevistar o candidato líder nas pesquisas sobre uma eleição presidencial que está aì, batendo às nossas portas.

No entanto – e com destaque para O Globo, que o festeja em manchete – é o que fazem diante da proibição da juíza Carolina Lebbos de que Lula possa conceder entrevistas a veículos de comunicação, mesmo de forma supervisionada e controlada.

A “lei da mordaça” aplicada ao ex-presidente, é bem vinda por nossa “imprensa livre”.

Que vai seguindo, assim, o destino de “partido único”, que tem como condição de seu poder o silenciamento alheio.

E, no caso de Lula, um “silêncio preventivo”, porque ele não só não tem sentença transitada em julgado como, muito menos, tem sua inelegibilidade decretada. Formalmente, diga-se, porque, na prática, o Judiciário já dispensa, para ele, a famosa “cognição sumária” e a “convicção”.

Este é, essencialmente, o objetivo do estranho ser simbiótico que se formou no Brasil, com seu núcleo elitista-antinacional-antipopular e seus tentáculos midiáticos, judiciais e udenistas.

Forte como é, revela-se incapaz de resistir às palavras que possam vir de alguém que encarnou esperanças e cuja voz possa chamar de volta um povo e um país que seguem para o brete do matadouro.

Tem o medo e a culpa dos criminosos.
Posted: 12 Jul 2018 09:10 AM PDT
Por Rafael Duarte, no site Saiba Mais:

O empresário Flávio Rocha, dono do grupo Riachuelo, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de injúria e danos morais praticados contra a procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal Walter Nunes da Silva.

Rocha terá que pagar uma multa de R$ 153,7 mil (R$ 93,7 mil pelo crime de injúria e R$ 60 mil referente aos danos morais). A defesa já informou que vai recorrer da decisão.

Pré-candidato à presidência da República pelo PRB, Flávio Rocha oscila entre 0 e 1% das intenções de voto em todas as pesquisas de opinião até o momento.

As acusações de calúnia e coação no curso do processo foram descartadas pelo juiz Walter Nunes na decisão. Sobre a injúria, Walter Nunes declarou na sentença que houve ofensa à honra subjetiva da vítima:

- Diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima.

O crime cometido contra Ileana Neiva ocorreu entre os dias 17 e 22 de setembro de 2017, quando Flávio Rocha atacou a procuradora em várias postagens em seu perfil oficial nas redes sociais.

Ileana Neiva é a única mulher que integra o grupo de 10 procuradores do Trabalho responsável pela ação civil pública que cobra na Justiça R$ 37,1 milhões em indenização à Guararapes Confecções S.A pelo descumprimento de leis trabalhistas na contratação de costureiras para trabalhar em facções de costura no interior do Rio Grande do Norte.

A ação civil pública contra a Guararapes foi ajuizada pelo MPT em maio de 2017. No entanto, após uma das audiências de instrução realizadas em setembro do ano passado, o empresário Flávio Rocha passou a atacar pessoalmente a procuradora Ileana Neiva, acusando-a, juntamente com o Ministério Público, de perseguição.

Walter Nunes lembrou na sentença que a insatisfação não pode virar pretexto para atacar a honra de agentes públicos:

- Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais.
Defesa considera multa “desproporcional” e diz que empresário vai recorrer

O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende o empresário Flávio Rocha, considerou “desproporcional” a multa fixada no valor de R$ 153,7 mil e já adiantou que vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE):

Em contato por telefone, de São Paulo, com a agência Saiba Mais, ele afirmou ainda que a decisão do juiz Walter Nunes em descartar os crimes de calúnia e coação no curso do processo já eram esperadas pela defesa. Mesmo assim, garantiu que vai em busca da absolvição completa do cliente:

- A decisão era, em parte esperada, na medida em que afastou a maior parte dos crimes que foram imputados ao Flávio. A Justiça não reconheceu a prática desses crimes. Essa decisão tem um conteúdo cível, é uma indenização por danos morais fixada em R$ 60 mil por um juiz de primeira instância, e uma multa fixada em R$ 93,7 mil. Obviamente que vamos recorrer dessa decisão para o Tribunal Regional Federal para que essa decisão seja revista nesses dois pontos específicos.

Questionado se a condenação por injúria e danos morais em primeira instância poderia influenciar na candidatura de Flávio Rocha à presidência da República, o advogado negou:

- De forma alguma. Não compromete em nada a candidatura, a elegibilidade dele, em nada interfere na campanha.

Processo contra Guararapes será submetido à tentativa de conciliação

No foco da polêmica entre o empresário Flávio Rocha e a procuradora Ileana Neiva, a ação movida pelo MPT contra a Guararapes pode ter um desfecho em breve.

Depois de marcada, posteriormente anulada e marcada novamente a última audiência entre a Guararapes e o Ministério Público do Trabalho, a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Maria Auxiliadora Barros interveio e sugeriu uma conciliação entre as partes.

Em despacho de 7 de junho, o juiz do trabalho Michael Wegner Knabbe escreveu que, em breve, divulgaria a data da reunião de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal, mas até o momento a audiência não foi confirmada.

A empresa Guararapes Confecções S/A é acusada de subcontratar trabalhadoras, mantendo sob seu domínio o controle econômico, administrativo e operacional das facções. Na ação do MPT, os procuradores apontaram várias irregularidades na garantia de direitos das costureiras:

- Não há, nos contratos firmados, nenhuma garantia de demanda mínima de serviço, de modo que essas empresas funcionam em estado de profunda dependência econômica da contratante, sob seu estrito controle operacional, com reduzidíssima margem de lucro projetada, destituídas de qualquer lastro financeiro para negociar melhores condições de trabalho e para investimento em saúde e segurança do trabalhador. A Ré controla o emprego e desemprego de mão de obra na empresa contratada, na medida em que define unilateralmente a demanda de serviço destinada a cada empresa de facção, determinando o destino e a sorte dessas pequenas unidades fabris, economicamente dependentes da tomadora.

Os procuradores chegaram à conclusão de que as empresas de facção, na verdade, funcionam como verdadeiros departamentos produtivos da empresa contratante, inteiramente integrados à sua dinâmica empresarial, apenas com personalidade jurídica própria e vinculados contratualmente para disfarçar a real subordinação operacional, produtiva e econômica à Guararapes. Para o MPT, a empresa acusada tenta driblar a legislação para reduzir custos.

- Ao remeter às facções a estrutura empresarial destinada à costura de roupas, mantendo, no entanto, sobre elas rígido controle administrativo e operacional, a Guararapes simula o mecanismo de externalização de serviços para reduzir o custo de produção, isentar-se do risco da atividade econômica e evadir-se de obrigações fiscais e trabalhistas. Com isso, deixa de admitir diretamente os empregados e de arcar com seus direitos trabalhistas e se omite do dever legal de garantir a adequação do meio ambiente de trabalho em que se desenvolve a atividade central de seu objeto social, em profundo prejuízo ao cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores (Constituição, art. 7º).
Posted: 11 Jul 2018 07:03 PM PDT
Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

O Direito saiu perdendo, a imagem da Justiça, arranhada, e o ex-presidente Lula continuou preso. Mas a escaramuça jurídica de domingo sobre sua soltura, pelos atores envolvidos e as estripulias cometidas, devem ter também efeitos eleitorais.

Só com uma nova pesquisa de intenção de voto saberemos a força delas e a favor de quem.

Uma consequência já se fez sentir no PSB que, depois de domingo, freou o movimento de adesão a Ciro Gomes, voltando a considerar a hipótese de aliança nacional com o PT.

Vai além do terreiro petista a crença de que, embora fracassando no objetivo aparente de tirar Lula da prisão, a iniciativa dos deputados que pediram o habeas corpus alcançou o objetivo subjacente, o fortalecimento da estratégia eleitoral petista: insistir na candidatura Lula, preservando a coesão de sua base eleitoral (que soma um terço do eleitorado), até que venha uma impugnação irrecorrível, quando seria indicado o substituto e deflagrado o esforço de transferência de votos.

De domingo para cá, o PT ganhou novo gás.

Marcou manifestações para o dia 13 julho (pegando a onda do centenário de nascimento de Mandela) e para 15 de agosto, quando será pedido o registro da candidatura de Lula junto ao TSE.

A campanha internacional foi retomada com o manifesto de líderes políticos latino-americanos, encabeçado pela ex-presidente chilena Michele Bachelet, que defenderá junto ao STF o direito de Lula de concorrer.

E na frente jurídica, a batalha vai prosseguir, apostando inclusive nas interinidades do ministro Dias Toffolli na presidência da corte.

Na próxima quinzena a ministra Cármen Lúcia substituirá Michel Temer em três viagens ao exterior.

As sobras eleitorais da guerrilha judicial de domingo seriam do PT porque teriam reforçado a percepção de que Lula é perseguido e está preso para não ser candidato.

O juiz Sergio Moro expôs-se de forma sem precedentes como verdugo de Lula, ao ordenar à Polícia Federal que ignorasse o alvará de soltura, incorrendo em desobediência à Justiça.

E se Favretto não tinha competência para expedi-lo, o desembargador Gebran Neto também foi além das tamancas ao revogar a ordem do colega, pois deixou de ser relator quando a matéria foi julgada.

Ele, Moro e Favretto agora terão suas condutas examinadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos pisaram nos tomates.

A decisão do PSB é uma das mais esperadas no jogo das alianças desde que Joaquim Barbosa desistiu de concorrer.

Segundo um dirigente do partido, há 15 dias era forte a tendência a favor do apoio ao candidato do PDT, Ciro Gomes, com liberação dos estados onde o partido já avançou em alianças com o PT para a disputa de governos estaduais.

Depois de domingo, diz o dirigente, houve um refluxo em favor da aliança com o PT no plano nacional e tudo parou, diz ele.
Haverá uma reunião da Executiva no próximo dia 16, mas a decisão só será tomada no congresso do partido marcado para 5 de agosto, último dia do prazo para convenções, aprovação de candidaturas e coligações.

Até lá, as pesquisas terão indicado os efeitos do domingo em que a Justiça escancarou sua contaminação política.

Dor de mãe 
Por iniciativa dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara fará audiência pública hoje para ouvir Bruna da Silva, a mãe de Marcus Vinícius, o adolescente assassinado durante ação policial no Complexo da Maré.

Ele saía da escola, vestia uniforme e levou um tiro nas costas.
Outras seis pessoas foram mortas e duas crianças ficaram feridas.

“O assassinato do Marcus Vinícius não pode ser esquecido por sua condição de menino pobre. Bruna, sua mãe, tem feito de sua dor quase insuportável um estímulo para lutar por justiça. A Câmara não pode ficar indiferente”, diz Chico.

Das autoridades de segurança, por ora, nenhum esclarecimento.

Só a avaliação de que a operação na Maré foi um sucesso. Um escárnio.
Posted: 11 Jul 2018 07:01 PM PDT
Por Antonio Martins, no site Outras Palavras:

I.

Num país sob estado de exceção e em crise, certas imagens podem ser muito perigosas. Por isso, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do IV Tribunal Regional Federal, mandaram às favas as férias e o domingo e se esfalfaram para impedir a todo custo que se produzisse, no fim de semana, uma fotografia de Lula livre. Não bastava o poder – que tinham – de mandar prendê-lo horas depois de solto. Era preciso evitar que o país o visse liberto; que surgisse um registro material de outra realidade possível, de uma sociedade capaz de superar a agenda de retrocessos.

Moro e os desembargadores venceram um round, embora com grande desgaste. Mas as próximas semanas prometem ser duras para os que defendem – em especial no STF – a prisão arbitrária de Lula e a de centenas de milhares de brasileiros. A ministra Cármen Lúcia deixará a presidência do tribunal em setembro. Já não terá poder para evitar um debate que bloqueia a todo custo, há dois anos. O Supremo terá, enfim, a possibilidade de julgar se é possível prender réus que ainda não esgotaram os recursos legais para demonstrar sua inocência. Uma decisão provisória em favor destas prisões, adotada em fevereiro de 2016, jamais foi examinada em definitivo. Ela reforça uma tendência social conservadora – o punitivismo penal – que vê no encarceramento em massa o caminho para uma sociedade mais segura. Embora particular, por suas consequências políticas óbvias, a prisão de Lula é também consequência da força desta visão.

II.

O eterno adiamento do debate, pela atual presidente do STF, é um ato assumidamente político. Ele distorce o papel do tribunal – que deveria ser o defensor da Constituição – e gera o caos jurídico que leva a população a suspeitar ainda mais do Supremo e do Judiciário. Desde março, diversos colegas de Cármen Lúcia no STF têm reivindicado que a ministra inclua, na pauta de deliberações em plenário, a proibição de prender cidadãos condenados apenas em segunda instância. O apelo é reforçado por um conjunto de entidades jurídicas lideradas pela OAB.

Mas ao invés de ouvir seus próprios colegas e as entidades, Cármen Lúcia prefere agradar a facção do mundo jurídico e político que pensa como ela. Em 19/3, convidada especial num dos noticiários da TV Globo, afirmou que “não há razão nenhuma” para levar o tema a consideração coletiva. Assegurou que a prisão após segunda instância é um instrumento para “combater o crime”. Dias depois, chegou a articular a defesa desta postura com o movimento “Vem pra rua”, conhecido por seu extremismo direitista. A atitude foi comemorada por um site da mesma tendência. “Cármen Lúcia trancou a pauta do Supremo até o fim de seu mandato”, escreveu O Antagonista.

Para dar aparência de normalidade a este trancamento do debate, os partidários da prisão de réus após julgamento em segunda instância alegam que a decisão a respeito já foi tomada pelo STF. “Revê-la”, segundo eles, seria um casuísmo para beneficiar Lula. O argumento revela desonestidade intelectual. O Supremo nunca definiu posição de mérito sobre o tema. Um artigo da professora Eloísa Machado de Almeida (Direito FGV-SP), publicado pela Folha de S.Paulo em 23/3, explica didaticamente a questão. Em outubro de 2016, o tribunal decidiu cautelarmente (ou seja, de maneira urgente e provisória) que a prisão, nestas circunstâncias é possível. Mas, embora transcorridos mais de 20 meses desde então, “ainda não há decisão definitiva”, frisa Eloísa, o que “deixa o tribunal dividido”.

É exatamente esta ausência que transformou os julgamentos a respeito do tema no que muitos chamam de “uma loteria”. O STF tem duas turmas, com entendimentos opostos. O recurso de um réu é ou deixa de ser atendido segundo… o azar. Se o impetrante cai na primeira turma (apelidada de “Câmara de Gás”), permanece preso. Se o sorteio lhe favorece com a segunda turma (“Jardim do Édem”), será provavelmente solto. Um Supremo Tribunal que se permite tal tipo tal capricho jamais poderá ser respeitado como promotor de Justiça. No entanto, uma questão que poderia ser resolvida com facilidade é postergada indefinidamente – porque Cármem Lúcia e seus parceiros temem ser derrotados e não se importam com as consequências institucionais deste partidarismo.

O ministro Dias Toffoli, que em dois meses substituirá Cármen Lúcia na presidência do STF, parece disposto a encerrar a manobra desonrosa. Se isso enfim ocorrer, e a depender da decisão do plenário, Lula será libertado e aguardará livre o julgamento de seu recurso à sentença do TRF-4. Seu direito a disputar as eleições dependerá de outras ações – nos tribunais e sobretudo nas ruas. Mas a liberdade do ex-presidente, embora importantíssima em si mesma, é parte de um problema político mais amplo: o avanço do punitivismo penal e político, componente central do pensamento conservador que tanta influência exerce sobre o país, nos últimos anos.

III.

O punitivismo propõe, para problemas que exigem mudanças sociais profundas, soluções aparentemente fáceis e imediatas. Para o aumento da violência, uma chaga real, ele sugere o linchamento (“bandido bom é bandido morto”) ou, em uma versão mais branda, o encarceramento em massa. Não se trata de um fenômeno apenas brasileiro – mas aqui assumiu proporções incomuns, por razões que se verá adiante.

Entre 2001 e 2014, mostra um estudo [1] do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), a taxa de encarceramento da população brasileira mais que dobrou. Saltamos de 135 presos por 100 mil habitantes para 306/100.000. Ultrapassamos a marca de 720 mil prisioneiros, terceira maior população carcerária do mundo. Dentre eles, a proporção de negros tornou-se ainda maior; e a de mulheres nunca foi tão alta. Mas dos privados de liberdade, cerca de 10% apenas praticaram crimes contra a vida. Os novos presos são, especialmente, autores de pequenos delitos, relacionados à venda de drogas consideradas ilícitas e a furtos e roubos. Nestes casos, nota com sarcasmo o estudo do Ibccrim, os valores “são de monta muito menor que o custo de manter os autores atrás das grades”…

O encarceramento maciço foi produzido por novas leis, vendidas como “salvadoras” a uma população apavorada tanto pela insegurança real quanto por sua exploração em programas de TV manipuladores. Entre elas, destacam-se a Lei dos Crimes Hediondos (1990), entre os quais foi incluído, espantosamente, o tráfico de psicotrópicos; a Nova Lei de Drogas (2006), que um Judiciário ultra-draconiano usou como licença para aprisionar ainda mais indiscriminadamente; e a decisão provisória do STF que autoriza a prender réus antes de esgotados todos os recursos a que têm direito.

Em termos concretos, o fracasso do encarceramento é clamoroso. Quanto mais se prende, mais a violência aumenta. Entre 1996 e 2017, o número anual de homicídios no Brasil pulou de 35 mil para 54 mil. Num outro estudo [2], o jurista Marcelo Semer explica parte das razões. Foi totalmente abandonada a ideia do papel correcional da prisão; e se esqueceu o uso de penas alternativas. Transformados em depósito de indesejáveis, os presídios converteram-se, também, em fortalezas do crime.

Mas os resultados patéticos do punitivismo não levaram, ainda, a um recuo da tendência – inclusive, porque a esquerda despreza o tema da Segurança Pública e mantém espaço aberto para o discurso conservador. Vale notar, por exemplo, que o avanço do encarceramento coincide com o período dos governos do PT e que Dilma Roussef deu sua contribuição particular ao crescimento da tendência. Em 2015, ela propôs e conseguiu aprovar uma “Lei Antiterrorismo” que estende para o campo político a tentativa de resolver temas complexos com tratamento simplório e, em particular, com violência do Estado.

IV.

Moro e os desembargadores do TRF-4 que não suportaram ver Lula livre farão, nos próximos meses, campanha acirrada contra uma decisão do STF que respeite o direito Constitucional à presunção de inocência. A mídia lhes dará respaldo. Se mantiverem o status-quo, eles ganham duplamente. Mantêm encarcerado (e impedido nas eleições presidenciais) seu principal adversário político. E continuam a oferecer à população uma narrativa falsa e simplória – porém eficaz – para os grandes problemas do país.

Diversas e às vezes contraditórias como são hoje, talvez as esquerdas brasileiras pudessem lançar um esforço para superar as divergências em relação a um tema tão decisivo. Certos setores permanecem indiferentes, ou ao menos pouco propensos a se mobilizar, diante da prisão arbitrária de Lula. Alegam que, nas periferias, a ditadura nunca terminou. É verdade, evidentemente. Mas não é da mesma forma óbvio que, enquanto vivermos um estado de exceção capaz de encarcerar o líder popular de maior prestígio no país, haverá cada vez mais violência contra os mais pobres?

Enquanto isso, alguns defensores de Lula parecem enxergar a prisão arbitrária do ex-presidente como uma perseguição isolada da direita – e não como parte da restrição geral às liberdades, num país dividido entre Casa Grande e Senzala. Ao fazê-lo, deixam de examinar em profundidade o punitivismo e repetem um erro que já cometeram. Para mudar o país de fato, basta eleger um novo presidente? Mais uma vez serão esquecidas as reformas estruturais já abandonadas no primeiro período da esquerda no governo?

A procrastinação patife de Cármen Lúcia está no fim – assim como o reinado de Temer. Mas, como se vê, os próximos meses serão, além de determinantes para o futuro do Brasil, muito reveladores.

Notas:

1- “Encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira”, de Giane Silvestre e Felipe Athayde Lins de Melo, no Boletim do Ibccrim, número 293, Abril de 2017: https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5947-Encarceramento-em-massa-e-a-tragedia-prisional-brasileira

2- “O pior do grande encarceramento brasileiro é o que ainda está por vir”, de Marcelo Semer, no site Justificando: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/12/16/o-pior-do-grande-encarceramento-brasileiro-e-o-que-ainda-esta-por-vir/
Posted: 11 Jul 2018 06:57 PM PDT
Por Renato Rovai, na revista Fórum:

Há pouco mais de um mês a página da Revista Fórum no Youtube foi impedida de fazer hangouts. O motivo que a plataforma apresentou para a punição, que eles chamam de strike, foi ter divulgado no dia 23 de maio um vídeo no qual o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aparece de calção.

Vários outros canais divulgaram o mesmo vídeo, registando que ele estava, inclusive, de cueca, e não foram punidos.

O deputado Marquezelli enviou uma carta à redação dizendo que não havia denunciado a Fórum e que não se incomodava com o vídeo. Na mensagem, reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa.

Fórum notificou o Youtube, enviando a carta do deputado anexada e recebeu uma resposta burocrática. De que isso atentava contra as políticas da comunidade. E nada mais.

No último final de semana, Fórum foi informada que havia levado seu segundo strike. E que se viesse a ser punida mais uma vez teria seu canal cancelado, perdendo todo o conteúdo que nele se encontra e que vem sendo publicado há alguns anos.

O motivo foi a publicação de um vídeo no qual policiais de Minas Gerais agrediam e intimidavam mulheres que buscavam atendimento num Pronto Socorro. O vídeo ilustrava uma matéria publicada em 13 de novembro de 2017. Ou seja, há oito meses.

Era claro conteúdo jornalístico e a restrição à sua veiculação configura censura pela Constituição brasileira.

Na justificativa, o Youtube aponta que o vídeo rompe as regras da comunidade por se tratar de bullying. Nada mais patético.

O resultado do novo strike é que Fórum terá de ficar sem utilizar seu canal até o dia 6 de outubro. Coincidentemente até o final do primeiro turno das eleições.

As quase 20 mil pessoas que curtiram o canal não poderão, por exemplo, assistir ao programa Fórum Onze e Meia, que vem sendo feito neste horário todos os dias da semana e que atinge 20 mil visualizações em algumas de suas edições.

Todo o enredo é bizarro e evidentemente será não só denunciado neste espaço como ensejará uma ação judicial contra o Youtube em defesa da liberdade de imprensa não só da Fórum, como de todo o ecossistema informativo.

A despeito de ser uma empresa privada o Youtube está submetido à legislação brasileira. Da mesma forma que uma padaria não pode deixar de cumprir regras da vigilância sanitária, o Youtube não pode censurar veículos de comunicação.

Enquanto recorre da punição, Fórum criou um novo canal e sugere a todos que nele se inscrevam. Não aceitaremos essa cassação aos nossos direitos de voz e imagem em silêncio. Se mil canais forem fechados, mil serão abertos. Porque não há outra alternativa como o Youtube para a divulgação de vídeos.

E Fórum fará a luta política que for necessária para utilizá-lo em igualdade de condições com outros veículos informativos que com ela concorrem no mercado jornalístico. Disputa que é saudável e base da democracia.

Ainda é cedo para afirmar que essa ação contra a Fórum é parte de uma censura mais ampla, mas já se pode desconfiar disso.

Google e Facebook estão apoiando um projeto liderado por uma entidade americana que convidou só veículos de comunicação da mídia tradicional para qualificar a cobertura das eleições na internet.

Essa entidade já agiu nesses termos em outros países, como a França. E as denúncias que nos chegam é de que lá houve perseguição e tentativa de silenciamento dos dissidentes.

Como Fórum sempre estive na batalha pela democratização das comunicações no Brasil ela é alvo.

Mas não será assim que os grandes grupos nacionais de comunicação e seus subsidiários, que ontem apoiaram a ditadura militar e que hoje rifam o país a preço de banana para o capital internacional, vão nos intimidar.

Fórum não vai se dobrar, custe o que custar. De um lado vai passar a investigar com lupa tudo o que está sendo armado, para ir relatando os abusos. De outro, vai acionar todos os dispositivos legais para defender seus interesses e dos seus milhões de leitores.
Posted: 11 Jul 2018 06:55 PM PDT
Por Mauricio Botrel e Kelly Gonçalves Primo, no site Brasil Debate:

No último domingo, o brasileiro ainda vivia a ressaca da derrota para a Bélgica na Copa do Mundo, ocorrida dois dias antes, quando foi surpreendido com um inesperado jogo de várzea, em que o já combalido Estado Democrático de Direito sofreu um vergonhoso 7 a 1. Menos familiarizados com o juridiquês que com a linguagem do futebol, muitos se perguntavam o que estava acontecendo. Depois de muito futricar na rede, tentamos clarear o jogo:

1. O desembargador Rogério Favreto, enquanto plantonista do TRF4, estava em posição legal para decidir o habeas corpus (HC) de Lula. Quem está de plantão se torna juiz natural, caso contrário não faria sentido haver plantão. Sendo competente o juiz plantonista, significa que o relator titular está fora de jogo, em posição de impedimento. Cabe lembrar que a escalação de Favreto foi feita por sorteio, e não por seu histórico de atuar pela ponta esquerda.

2. Independentemente do mérito do HC, se há ou não fato novo, o controle da legalidade da decisão deveria ser feito após término do plantão por autoridade competente (órgão superior, no caso STJ, ou próprio órgão colegiado do TRF4). Até que isso fosse feito, a ordem judicial deveria ser cumprida. Como todos sabemos, o VAR (Video Assistant Referee) não está instituído no sistema legal brasileiro.

3. O desembargador que concedeu o HC é do time petista, pois já foi “flagrado” jogando ao lado de figuras do PT. Aplicando o mesmo raciocínio, o juiz que condenou Lula é do time tucano, pois foi “flagrado” tirando fotos com craques do PSDB. Se seguirmos a mesma lógica de buscar por indícios de preferências ideológicas dos magistrados, não podemos nos esquecer que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4 que selou a virada do habeas corpus de Lula, é neto de Carlos Thompson Flores, que foi nomeado ministro do Supremo pelo ponta direita da Ditadura Civil-Militar general Costa e Silva em 1968 e que o ministro do STF Alexandre de Moraes, que recentemente negou habeas corpus a Lula, foi, por anos, jogador do PSDB. Esses “atributos” dos magistrados só deveriam ser utilizados se aplicados com simetria, certo? Não vale chamar o adversário de “petralha” e acreditar na neutralidade do outro e, reverso da medalha, chamar um de “tucanalha” e achar que o outro é imparcial. Viés ideológico importa, e a essa altura da História está bastante claro quem joga em qual time e em que posição, mas isso não deve impedir a análise do mérito das peças e decisões jurídicas.

4. Juiz de primeira instância não deve se manifestar em processo que não pertence a sua jurisdição, assim como jogador que não está no jogo não pode marcar gol. Óbvio ululante, diria o tricolor Nelson Rodrigues. O despacho de Moro alegando incompetência do desembargador não encontra respaldo jurídico, é extravagante. Moro sequer era a autoridade coatora, estava completamente fora do processo que advinha da 12ª Vara Federal de Curitiba, da juíza Carolina Lebbos. Moro, da 13ª Vara Federal, nem mesmo juiz de execução penal é. Será que o mesmo ocorreria caso o paciente fosse Seu Zé em vez de um ex-presidente, se ele jogasse no time dos Perrela e não no Corinthians?

5. A jogada jurídica pra barrar o HC foi coordenada, quiçá ensaiada em treinamentos. A decisão do Desembargador João Gebran foi motivada “por consulta formulada pelo Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal no 5046512-94.2016.4.04.7000/PR”, aquela figura processual inexistente citada acima no ponto 4. Essa própria “consulta” é uma inovação no jogo processual, ou seja, Moro, incompetente e de férias, inventou uma peça jurídica que sequer existe no Código de Processo Penal na tentativa de catimbar a partida. Pior, a Polícia Federal desacatou ordem judicial, fez cera e esperou a reversão do HC.

6. Para terminar a peleja, foi crucial a intervenção do dono do campo de várzea onde aconteceu essa pelada, o presidente do TRF4 Thompson Flores. Aquele mesmo que correu para a imprensa para falar que a sentença de Moro condenando Lula era irretocável, isso antes mesmo de pôr a mãos nas dezenas de milhares de páginas dos autos, e que acelerou o julgamento da apelação de Lula no TRF4 em tempo recorde. Com a proteção do dono da bola, João Gebran se sentiu livre para dar uma decisão ainda que “roubando” a competência do plantonista, pois sabia Thompson Flores convalidaria qualquer nulidade.

Se esses fatos não são suficientes pra demonstrar engajamento pessoal de figuras do judiciário (que estavam de férias!!!) e seletividade na condução do processo de Lula, o que mais precisa? É possível sustentar que a partida foi justa? Que as regras do jogo, tais como a impessoalidade e a imparcialidade, foram observadas?

Nossas instituições estão esfarelando, nosso campo virando lama, e o que mais se vê são torcedores comemorando a manutenção da prisão de Lula. Um terrível gol contra. Na ânsia de combater corrupção estão destruindo aquilo que é mais fundamental para combatê-la: solidez institucional. A regra tem que ser clara! Será que resta aos adversários de Lula e PT um mínimo de preocupação republicana, com a existência futura de um jogo político civilizado? Ou o Fla-Flu de várzea vai continuar a destruir nossas instituições?

Como disse o professor Bruno Reis, um grande torcedor da democracia, “quando o judiciário vira a cizânia que virou, a política se transforma em um jogo de futebol em que as balizas se mexem o tempo todo. Assim, o risco de violência aumenta muito”. Apesar da goleada no último domingo, seguiremos firmes na arquibancada apoiando o Estado Democrático de Direito.

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24/9 - General assessor de Toffoli faz parte de grupo de suporte a Bolsonaro.

FONTE:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/as-instituicoes-etc-etc-general-assessor-de-toffoli-faz-parte-de-grupo-de-suporte-a-bolsonaro...