13/7 - PGR diz que Moro foi “imparcial durante toda a marcha processual” a respeito de Lula

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PGR diz que Moro foi “imparcial durante toda a marcha processual” a respeito de Lula

Publicado em 13 julho, 2018 3:59 pm
Imparcialidade em pessoa
Do UOL
A Procuradoria Geral da República (PGR) posicionou-se contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para considerar o juiz Sergio Moro suspeito e afastá-lo do processo do sítio de Atibaia (SP), em que o petista é réu na Justiça Federal no Paraná. Para os advogados de Lula, Moro é parcial.
Em parecer apresentado ao ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) –instância em que a petição tramita agora, depois de ter sido negada tanto por Moro quanto pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)–, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho disse que “Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual”.
O subprocurador apresentou o parecer na última segunda-feira (9), um dia após o embate jurídico dentro do TRF-4 em torno de um pedido para a libertação de Lula, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril cumprindo pena relativa ao processo do tríplex.
(…)
No documento, o subprocurador ainda comentou que um processo penal estabelece “procedimentos que possibilitem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. “A imparcialidade e a transparência são, de fato, pilares do direito processual penal, e o magistrado deve imediatamente declarar-se suspeito de analisar e julgar o feito quando houver motivo que comprometa sua isenção, o que, na hipótese, não ocorre”.
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12/12 - MPF PEDE SENTENÇA MÁXIMA CONTRA LULA NO PROCESSO DE ATIBAIA

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