25/3 - BLOG do Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 25 Mar 2019 11:39 AM PDT
Do site Vermelho:

Os desentendimentos verbais entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República, Jair Bolsonaro, revelaram um clima de instabilidade na governabilidade do país.
 
Os dois trocaram provocações em torno da responsabilidade nos encaminhamentos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência.

Maia abandou a articulação após publicação de post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), com críticas a ele.

“Quando Bolsonaro tiver a maioria e achar que é hora de votar, me avisa”, disse o presidente da Câmara, irritado com os ataques.

Em contrapartida, Bolsonaro que estava no Chile, em visita oficial, disparou: "O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado?”.

E prosseguiu: “Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso", disse ele, dando a entender que não fará o jogo do que ele chama “a velha política”, ou seja, dar cargos aos aliados para aprovar a PEC.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse que enquanto pessoas como Steve Bannon, ex-estrategista da campanha de Donald Trump; e Olavo de Carvalho, guru do clã da família Bolsonaro; dominarem o “pensamento” do governo federal haverá crise e confusão.

“São senhores da guerra e do caos, que se alimentam disso para existir, sob o pretexto de combater a velha política”, disse o governador no Twitter.

“Bolsonaro faz marketing criticando a velha política e nos bastidores o governo oferece cargos e emendas. O presidente comporta-se como na campanha, desrespeitando a todos. Ainda não entendeu a liturgia do cargo, nem como respeitar presidentes de outros poderes”, afirmou no Twitter a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as provocações de Bolsonaro a Rodrigo Maia revelam desprezo pelo parlamento e pela democracia. “O presidente se mostra, dia após dia, despreparado para liderar o Brasil”, afirmou.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, diz que a nova política de Bolsonaro nada mais é do que a antipolítica. “Em vez de construir relações no Congresso e atrair parlamentares para a base do governo, o maior esforço é para escrachar publicamente a todos, aliados ou adversários”, disse ela.

FHC prevê queda
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prevê que se continuar a instabilidade pode levar a queda de Jair Bolsonaro.

“Paradoxo brasileiro: os partidos são fracos, o Congresso é forte. Presidente que não entende isso não governa e pode cair; maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre. Precisamos de bom senso, reformas, emprego e decência. Presidente do país deve moderar não atiçar”, aconselhou.
Posted: 25 Mar 2019 11:21 AM PDT
Por Isaías Dalle, no site da Fundação Perseu Abramo:

Dá para ganhar essa. É possível derrubar a proposta de contrarreforma da Previdência feita pelo governo federal. Essa sensação, a de que o jogo não está perdido, é seguramente um dos efeitos provocados pelo ato que encerrou, na noite de ontem, na Avenida Paulista, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais.

Catorze dias depois das manifestações do 8 de Março, os atos realizados na última sexta-feira, em mais de 120 cidades brasileiras, fazem parecer que o período de ressaca pós-eleição está sendo superado. Talvez em velocidade menor do que a brusca queda de popularidade do governo nas pesquisas, mas o fato é que a insatisfação popular vai se organizando nas ruas.

O início do ato na Paulista estava marcado para as 17 horas. Mais ou menos neste instante, chamava a atenção e balançava pés e quadris o samba-enredo da campeã Mangueira, propagado pelo único carro de som postado diante do Masp: “Brasil, meu nego/Deixa eu te contar/A história que a história não conta/O avesso do mesmo lugar/Na luta é que a gente se encontra/Brasil, meu dengo”.

Não foi o único momento em que o Carnaval 2019 deu as caras ali na avenida. Por volta de oito da noite, enquanto lideranças sindicais e partidárias vociferavam críticas ao presidente da República e aos projetos do atual governo, os 70 mil presentes – segundo estimativas dos organizadores do ato – entoaram uma sonora sequência de “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c...”, repetindo o que haviam feito foliões por todo o Brasil durante a festa de Momo.

Em meio à fumaceira exalada das barracas de churrasquinho, à oferta de bebidas em caixas de isopor e sob um céu de chumbo que resolveu não desabar naquele fim de tarde, frustrando os ambulantes que vendiam capas e guarda-chuvas, nesse embalo os dirigentes que se revezavam ao microfone vaticinaram: se o governo insistir em querer aprovar a proposta que muda as regras das aposentadorias e afetam o sistema de Seguridade Social como um todo, vai ter greve geral no Brasil.

“Temos uma grande chance de derrubar essa reforma”, afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT, quase ao final do ato. “Se for votar a proposta, vamos fazer a maior greve geral da história deste país”, disse ainda o dirigente, para quem esta será a primeira grande derrota do governo.

É muito provável que se precipite aquele que considerar bravata essa fala do dirigente da CUT. O que se viu na Paulista e em diversas cidades brasileiras ontem foi uma demonstração de energia e capacidade mobilizadora algo surpreendente.

O momento é outro. Os ataques desferidos desde o período Temer contra os movimentos sociais e o sindicalismo puderam ser notados na Paulista, sim, na figura do solitário caminhão de som – em outros tempos, costumavam ser ao menos três – e na ausência da miríade de bonés e camisetas distribuídos pelas centrais, assim como na falta dos ônibus outrora alugados para trazer delegações de outras localidades da região metropolitana. Eles não estavam estacionados nas ruas paralelas e transversais, como antigamente.

Portanto, os críticos dos “mortadelas” devem ter ficado surpresos com a afluência do povo até o tradicional vão do Masp, esparramando-se com o correr dos minutos pelas duas faixas da Paulista, entre as alamedas Casa Branca e Ministro Rocha Azevedo. Esses críticos torceram o nariz ao passar pelo fumacê das barracas de churrasquinho e provavelmente sentiram-se reconfortados ao ver que os jornalões impressos, salvo Folha de S. Paulo, ignoraram solenemente a manifestação. Torceram para que os parcos 21 segundos dedicados ao ato pela segunda edição do telejornal SP TV passassem despercebidos. Mas o espanto deles podia ser visto nos rostos contrariados de engravatados e madames apressados pelas calçadas.

Com entonação de voz e gestos perceptivelmente inspirados na figura do presidente Lula, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, destacou-se sobre o caminhão de som. Ao chamar o governo federal de “covarde” por não taxar os bancos e não cobrar as dívidas das empresas com a Previdência, foi bastante aplaudido.

(Por falar em Lula, ele esteve quase onipresente em faixas, camisetas, cartazes e nos discursos).

O líder dos sem-teto também acusou o governo de “povofobia” e de sujeição aos Estados Unidos. Ao lembrar que o atual presidente afirmou nas redes sociais que as crianças de famílias que recebem ou receberam o Bolsa Família sofrem de baixo desenvolvimento intelectual e cognitivo, Boulos disparou: "Se tem alguém neste país com baixo desenvolvimento intelectual, está no Palácio do Planalto". A plateia de manifestantes veio abaixo.
Posted: 25 Mar 2019 11:18 AM PDT
Por Frederico Rochaferreira, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

O apagão na Venezuela que começou na quinta-feira (7) tem provocado acusações mútuas entre governo e oposição e acirrado a crise política e social que o país vive. No terceiro dia de falta de energia elétrica, o caos tomou conta dos serviços de telefonia, internet e metrô e os hospitais tem sido um ponto nevrálgico nessa crise, com casos de óbitos de pacientes de diálise se registrando a cada dia. Estima-se que mais de 10 mil pessoas hospitalizadas estejam em risco.

Para o governo de Nicolás Maduro, o apagão na Venezuela é um ataque cibernético arquitetado pela oposição com apoio de Washington, que querem derrubá-lo, enquanto os opositores, dizem que o problema está no sucateamento das centrais hidrelétricas. Segundo Leonardo Vera, professor da Escola de Economia da Universidade Central da Venezuela; “o sistema atravessa problemas importantes há muitos anos”, mesmo pensamento de Diego Moya-Ocampo, da consultoria de riscos IHS, que afirma não ter tido investimentos no setor de segurança de energia termelétrica, se referindo ao colapso do complexo hidrelétrico de Guri.

Já o enviado especial dos Estados Unidos para a Venezuela, Elliott Abrams, culpou o blecaute maciço pela “má administração de Nicolás Maduro”, destacando que os problemas internos da Venezuela não estão relacionados às recentes sanções impostas por Washington.

Em um discurso alinhado com Elliott, Juan Guaidó declarou que; “eles estão se desculpando como sempre, dizendo que é em sabotagem, mas não há sabotagem, é simplesmente a corrupção, falta de manutenção, falta de técnicos qualificados” e tirando proveito político da crise, convocou novo protesto contra o governo de Maduro na capital Caracas.

O governo por sua vez reitera que o apagão no setor elétrico foi consequência de um ataque cibernético externo e sabotagem interna. Em fevereiro o governo de Maduro já havia denunciado a tentativa de sabotagem de usinas hidrelétricas que resultou em apagões parciais no país, a novidade agora é a união da sabotagem física com possíveis ciberataques internacionais. Para Kalev Leetaru, membro sênior do Centro de Segurança da Washington University Center for Cyber & Homeland Security, especialista no desenvolvimento do Google Cloud Platform e um dos principais pensadores globais da revista Foreign Policy, “a ideia de uma nação estrangeira manipular a rede elétrica de um país adversário para forçar uma transição governamental é muito real”.

Kalev Leetaru explica que interromper o fornecimento de energia e água, interromper os padrões de tráfego, retardar ou interferir o acesso à internet, promovendo a perturbação na ordem social e desencadeando colapsos em usinas nucleares são tópicos cada vez mais discutidos nas comunidades de segurança nacional e tidos como legítimos e legais, notadamente são táticas para minar um Estado estrangeiro. Assim, entende Kalev, que “a ideia de um governo como os Estados Unidos interferir remotamente na rede elétrica da Venezuela é bastante realista”, afirmando ainda que tais ataques não exigem presença significativa no solo e quaisquer vestígios de intervenção estrangeira, são fáceis de remover.

Confiantes no setor de inteligência de que foram vítimas de terrorismo tecnológico, o governo venezuelano apresentará uma queixa formal ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sobre o ataque às redes elétricas do país.

* Frederico Rochaferreira é escritor e membro da Oxford Philosophical Society.
Posted: 25 Mar 2019 11:07 AM PDT
Por João Guilherme Vargas Netto

A jornada do dia 22 de março foi um sucesso quase desconhecido pela mídia grande, mas com repercussão nas redes sociais e na comunicação sindical.

Embora as direções ainda não tenham conseguido produzir um balanço quantitativo detalhado do conjunto das manifestações, contentando-se cada uma delas a repercutir o que realizaram em suas áreas de influência, a positividade da jornada pode ser aferida em três eixos fundamentais.

Em primeiro lugar, as manifestações foram nacionais, ocorreram em todo o país, nas grandes capitais e nas cidades menores, nas cinco regiões do Brasil.

Em segundo lugar, foram claramente sindicais mobilizando inúmeras categorias de trabalhadores e paralisando, com assembleias, muitos locais de trabalho. Os aliados que participaram as reforçaram, mas não diminuíram suas características sindicais.

E em terceiro lugar, foram unitárias com a denúncia central da deforma previdenciária e com a vontade unânime de resistir a ela e derrotá-la.

Esses três elementos, a nacionalização, a sindicalização e a orientação unitária de propósitos, deram às manifestações um caráter de força marcante – que os números parciais ressaltam – e fizeram cair a ficha dos trabalhadores, muito além das próprias fronteiras sindicais ou da oposição.

Mas a luta é dura, intensa, complexa e cheia de peripécias. O evidente e continuado desarranjo das hostes governistas, ao invés de nos dar uma folga, exige muito mais de nós, com o trabalho de base, com as visitas e conversas com deputados e senadores e com um “escracho” do famigerado Rogério Marinho que prometeu criar empregos com a deforma trabalhista, não cumpriu e agora posa de maestro e guru da deforma previdenciária.

Na maioria das manifestações emergiu a palavra de ordem de um 1º de maio unificado, o que é excelente. Mas o que fazer durante o mês de abril, que promete ser cheio de acontecimentos no Congresso Nacional?

Uma sugestão a ser acatada é a da realização de GPSs – Greves Programadas Simultâneas – onde, sob o comando das direções alguns locais de trabalho ou algumas categorias paralisem coordenadamente suas atividades dando uma demonstração convincente de força.

O dia 22 de março foi, na conturbada conjuntura política e apesar dela, uma jornada positiva que superou as expectativas. Esta vitória, ao invés do relaxamento, deve nos impulsionar a fazer mais, diariamente, com os trabalhadores, com os aliados (como a OAB e a CNBB, por exemplo), com as forças políticas – o necessário para derrotar a deforma.
Posted: 25 Mar 2019 11:02 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Não creio muito nesta história de que Rodrigo Maia vá “blindar” a reforma previdenciária e insistir em aprová-la, com a brutalidade atual, na Câmara dos Deputados.

Não duvido que a crueldade de Maia e sua bajulação ao “mercado” faça disso o seu desejo, mas está criada uma situação que já não depende exclusivamente disso.

Os partidos e uma parcela dos deputados está irritada e convencida de que, se não confrontar o governo Bolsonaro na questão que é o centro das atenções do país, por sua repercussão, estará inapelavelmente rendida diante do falangismo bolsonarista, apenas esperando a vez de ir para o matadouro das redes sociais.

Quererá Maia perder parte de suas “tropas parlamentares”, enquanto o ex-capitão torna as suas mais aguerridas e sanguinárias?

Não posso supor que Cesar Maia não tenha ensinado ao filho que cachorros sentem o cheiro do medo.

Além do mais, com ou sem “blindagem”, deterioraram-se as condições para aprovar uma reforma com a dureza que o mercado quer.

BPC, aposentadorias rurais, cortes violentos nas pensões, “transição” quase que imediata e até mesmo a idade mínima, que parecia poder prosperar, estão vulneradas, agora, já não só pela sua insensibilidade intrínseca, mas por uma crescente percepção de injustiça por parte da opinião pública, sobretudo porque comparada à generosidade com que foram tratadas as aposentadorias militares.

O forte aumento da rejeição à reforma nas próprias redes sociais, registrado hoje pela pesquisa que Monica Bergamo divulga na Folha, não é surpresa e pode ser sentido por qualquer um no cotidiano.

O conflito está criado e não se resolverá sem as concessões para as quais o Executivo não está ligando muito. Ainda assim, não as fará, para manter o queixo erguido diante dos “seus”.

“Faço o que você quer, mas faço sozinho” não parece ser uma alternativa política para Maia, até porque se chegou a um ponto em qual a velocidade na tramitação passou a ser, por si, uma exigência do capital.

E será, com isso, difícil seguir o conselho do Senador Pinheiro Machado a seu cocheiro, diante de manifestantes hostis, para que a retirada não seja “tão depressa que pareça fuga”.
Posted: 25 Mar 2019 04:01 AM PDT
Por Altamiro Borges

O bordel de Jair Bolsonaro – que reúne milicos rancorosos, abutres financeiros, corruptos laranjas, milicianos fascistas e fanáticos religiosos, entre outros aloprados – vive em guerra permanente e sangrenta. A turma gosta mesmo do gesto da arma na mão! Até recentemente, parecia que o clã do capetão estava unido nessa batalha fratricida interminável – e tão destrutiva para a nação. Mas não é bem assim. Duas notinhas recentes da mídia que ajudou a chocar o ovo da serpente fascista indicam que a famiglia é bem complicada, mais parece um bando de psicopatas.

A revista Época postou no sábado (23): “A perda de força de Flávio dentro do clã Bolsonaro, devido ao caso Queiroz, foi ruim para o governo de seu pai. Na crise da vez, com Rodrigo Maia, Flávio até tentou ajudar ontem, telefonando para Maia, mas o presidente da Câmara deu pouca importância: sabia que não estava falando com um dos filhos que realmente estão com o poder. Flávio é o mais equilibrado e maduro dos três filhos de Bolsonaro que têm atuação política. Menos estridente nas redes sociais, sempre foi a voz da sensatez dentro de casa – um substantivo raro na família”.

Ainda segunda nota da revista da famiglia Marinho, o senador Flávio Bolsonaro “teve, nos últimos anos, embates duros com os irmãos, em especial com Carlos Bolsonaro, e, até se descobrir o rolo do vendedor de carros Fabrício Queiroz, se preparava para encarnar o papel de mais poderoso dos três filhos. Dizia a interlocutores que pretendia ser a voz do pai no Senado, e sabia ser o mais preparado, dentre os três irmãos, para dialogar com oposição, Judiciário e imprensa... E isso, nem Eduardo nem Carlos Bolsonaro parecem saber fazer. E nem querer aprender”.

A outra notinha, ainda mais apimentada, foi publicada na Folha nesta quarta-feira (20). Ela evidencia que a famiglia Bolsonaro não é tão unida assim e vive em guerra há muito tempo. Segundo a matéria, assinada pela jornalista Catia Seabra, as disputas no clã já geraram confusões inclusive no PSL – o Partido Só de Laranjas. Vale conferir a íntegra da reportagem:

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O senador Flávio Bolsonaro cedeu poder a deputados do PSL para evitar sua destituição da presidência do partido no Rio de Janeiro. Sob ameaça de perda do comando partidário desde a revelação de movimentações financeiras suspeitas envolvendo ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio, isso quando era deputado, o filho do presidente convidou parlamentares para cargos de direção da sigla. Alvo de críticas na bancada, Flávio transferiu a deputados estaduais recém-eleitos no Rio o direito de indicar os presidentes de diretórios municipais do PSL e demais ocupantes de direção partidária.

Além de conter um motim na bancada, a costura, oficializada nesta terça (19), visou impedir uma possível interferência de seu irmão e vereador Carlos Bolsonaro (PSC) na cúpula do PSL. Embora seja filiado ao PSC, Carlos já criticou publicamente a atuação do PSL na Assembleia Legislativa do Rio. Nas eleições de 2018, o vereador também se opôs à filiação do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim ao partido presidido pelo irmão. Amorim, que foi vice de Flávio na disputa pela Prefeitura do Rio, teve sua ficha abonada na véspera do prazo final para filiações.

Segundo integrantes do PSL, Carlos chegou a apoiar, de forma velada, o nome da deputada estadual Alana Passos para o lugar do irmão na presidência do partido. A Folha apurou que o nome de Alana foi apresentado a Jair Bolsonaro para a substituição de Flávio. Ao perceber a movimentação, há 15 dias, Flávio informou ao partido sua disposição de permanecer no cargo. À frente da comissão provisória que preside o PSL do Rio, o senador teria que deixar a cadeira no dia 30 de junho. Agora, pretende ser eleito para a direção permanente do partido. Por isso, procurou os deputados.

Flávio ofereceu a Alana a secretaria-geral do partido no estado. O deputado federal Carlos Jordy assumiu a primeira-secretaria do PSL, e o deputado estadual Anderson de Moraes ocupará a tesouraria-geral do PSL. Até esta terça-feira, Valdenice de Oliveira Meliga era a tesoureira do partido. Conhecida como Val, ela é irmã dos gêmeos Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, que foram presos em recente operação que investiga quadrilha de PMs especializada em extorsões.

Com a articulação, Flávio tenta se livrar do fogo amigo. Pródigo em elogios públicos ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), Carlos, por exemplo, ainda não foi ao Twitter para defender Flávio das suspeitas de movimentação financeira atípica em seu gabinete. O ex-assessor dele Fabrício Queiroz virou alvo de uma investigação criminal após o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) identificar a movimentação em sua conta bancária de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume, chamou a atenção a forma das operações financeiras, com seguidos depósitos em dinheiro em espécie de altos valores e saques subsequentes. A entrada do dinheiro ocorria logo após as datas de pagamentos dos servidores da Assembleia, o que levantou a suspeita da prática da ‘rachadinha’ – devolução de parte do salário do funcionário ao deputado. Em fevereiro, com as investigações sobre Flávio já em curso, o vereador Carlos não poupou o irmão. Publicou uma crítica aos deputados estaduais do PSL que se abstiveram na eleição que levou um petista à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"O que leva um deputado estadual do PSL que se elegeu graças a Jair Bolsonaro a se abster na votação da presidência da Alerj tendo uma eleição de chapa única do PT? Qualquer um que tenha bom senso sabe a resposta”, publicou. Segundo interlocutores, a relação de Carlos e Flávio hoje é fria, mas já foi pior. O senador contou a amigos que Carlos ficou sem falar com ele por quase dois anos.

O relacionamento dos irmãos azedou na disputa municipal de 2016. Candidato à Prefeitura do Rio, Flávio foi amparado pela adversária Jandira Feghali (PC do B) ao passar mal durante debate eleitoral e agradeceu, em nota, sua solidariedade. Na mesma madrugada, Carlos trocou as senhas de acesso à página de Flávio na internet, assumindo por uma semana a comunicação da campanha nas redes sociais. Ainda segundo relatos, Carlos apagou o post de agradecimento da página pessoal de Flávio.

A opção do pai pelo nome de Flávio para a disputa ao Senado também teria contrariado Carlos. Eleito vereador aos 17 anos, em uma disputa que levou à derrota de sua mãe, Rogéria Nantes, Carlos está em seu quinto mandato. Vereador há 19 anos, ele tem se queixado de cansaço e avisado que não pretende concorrer ao cargos nas eleições de 2020. Procurados, Flávio e Carlos não se manifestaram sobre a crise interna do PSL.


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Como se observa nas duas notinhas, a briga no próprio clã Bolsonaro é violenta – bem sangrenta e inescrupulosa. O Brasil está entregue ao comando – real e virtual – desses malucos. Os otários que votaram no “mito” já devem estar arrependidos, mesmo que não confessem! E o pior ainda está em curso! Milicianos fascistas, os olavistas, atacam o general Hamilton Mourão, o vice dos milicos rancorosos. Fanáticos religiosos, a turma da goiabeira da Damares e do colombiano do MEC, atacam os abutres financeiros de Paulo Guedes. E os "pimpolhos" de Bolsonaro vivem em guerra familiar. Um fedelho quer matar o outro. O futuro do Brasil é realmente sombrio!
Posted: 24 Mar 2019 06:25 PM PDT
Av. Paulista, São Paulo, 22/3/19. Foto: Edna Amorim
Por Altamiro Borges

O Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, na sexta-feira (22), superou as expectativas mais otimistas das centrais sindicais. Segundo levantamento parcial, o protesto unitário teve atos, marchas e panfletagens em mais de 120 cidades – a previsão inicial era de que as manifestações ocorressem nas 26 capitais e em cerca de 50 municípios de grande porte. Além de ter se espalhado pelo país, os protestos também contaram com expressiva adesão, lotando praças e avenidas.

O ato na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, reuniu mais de 60 mil pessoas. O clima foi de revolta contra o golpe orquestrado pelo laranjal de Jair Bolsonaro, que extingue a aposentadoria de milhões de brasileiros e reduz os benefícios de outros milhões, e de preparação para a greve geral – que já é consenso entre todas as noves centrais sindicais do país. Apesar do sucesso surpreendente dos protestos, a mídia privatista optou por ofuscar a iniciativa unitária do sindicalismo.

Os jornalões não deram manchetes para as manifestações e optaram por minúsculas notas – a maioria delas, totalmente anódinas. A Folha de S.Paulo – que brigou com o miliciano Jair Bolsonaro, mas apoia a sua iniciativa de matar de fome os aposentados – deu relatos das manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. No caso do ato na Avenida Paulista, o jornal relata que “segundo a organização, 60 mil pessoas foram à manifestação. A Polícia Militar fala em 15 mil”. O protesto também não mereceu destaque no oligárquico e decadente Estadão e no rentista O Globo.

O pior da “cobertura jornalística”, porém, ocorreu nas emissoras de rádio e televisão. Diferentemente da linha editorial adotada durante as marchas golpistas pelo impeachment de Dilma Rousseff, nas quais essas concessões públicas foram usadas ilegalmente para excitar os “midiotas”, agora não houve qualquer destaque às mobilizações contra o golpe dos rentistas na aposentadoria. O Jornal Nacional da TV Globo, o principal telejornal do país, fez um registro quase invisível do protesto das centrais sindicais. E ainda tem gente que acredita na “neutralidade” da mídia patronal e rentista.
Posted: 24 Mar 2019 08:23 PM PDT
Por Augusto Buonicore, no site da Fundação Maurício Grabois:

Este ensaio, publicado originalmente no livro Governos Lula e Dilma: o ciclo golpeado, aborda a complexa relação existente entre o neoliberalismo, as diversas frações das classes dominantes e os sucessivos governos brasileiros desde a ascensão de Collor de Mello (1989) até o impedimento da presidenta Dilma Rousseff (2016).

Defende a tese que ocorreu um deslocamento de hegemonia no Bloco do Poder após a eleição de Lula. Isso teria permitido aplicar, não sem contradições, um programa de caráter neodesenvolvimentista, que favoreceu setores da burguesia e dos trabalhadores brasileiros. Projeto que desmoronou com o golpe parlamentar de 2016.

Do neoliberalismo

O neoliberalismo, por várias décadas, foi uma corrente minoritária e isolada nos meios políticos e econômicos mundiais. Seus adeptos eram vistos como membros de uma seita exótica que se reunia a cada dois anos na pequena cidade de Mont Pèlerin na Suíça. Exóticos, porém, insistentes.

Essa situação começou a mudar em meados dos anos 1970, quando o capitalismo entrou novamente numa grave crise. Isto, segundo muitos, teria mostrado os limites e mesmo a falência do keynesianismo na Europa e do nacional-desenvovimentismo no chamado terceiro mundo. Para piorar a situação, o modelo soviético também atravessava uma crise sem precedentes e cada vez menos parecia representar uma alternativa aceitável para os povos dos países capitalistas centrais e da periferia do sistema.

Foi nessa conjuntura adversa às correntes de esquerda que o neoliberalismo ganhou força e passou a ser adotado como ideologia e política oficiais da grande burguesia monopolista internacional, especialmente de sua fração financeira, tornando-se hegemônico. O Capital financeiro seria o maior beneficiado com essas mudanças de paradigma no campo da economia global.

A primeira experiência de aplicação do projeto neoliberal se deu justamente na América Latina. O cenário foi o Chile pós-golpe militar, em 1973. Fato que demonstra quanto o “novo liberalismo” de Hayek e Friedman estava distante de considerar a democracia como um valor universal.

Nos países capitalistas centrais o neoliberalismo se afirmou com a eleição de Margareth Thatcher na Inglaterra (1979) e, posteriormente, com a de Ronald Reagan (1981) nos Estados Unidos. Em seguida, alastrou-se pelo norte da Europa, logo chegando ao sul daquele continente (França, Itália, Grécia e Espanha). A própria social-democracia, que inicialmente buscou resistir àquela ofensiva, acabou capitulando diante dela. O caso mais dramático foi o da conversão do governo “socialista” de François Mitterrand na França (1981-1995), que havia sido eleito com um programa de esquerda e depois aderiu às teses neoliberais.

A adoção do receituário neoliberal não conseguiu que se retomasse o circulo virtuoso do desenvolvimento – como havia ocorrido nos primeiros 30 anos após a Segunda Guerra Mundial. As taxas de crescimento econômico dos países capitalistas centrais continuaram muito abaixo das médias anteriores, pois houve uma hipertrofia das atividades financeiro-especulativas em detrimento dos investimentos produtivos. A própria grande burguesia monopolista industrial desviou parte da sua atuação para o mercado financeiro bem mais lucrativo.

A versão original da teoria neoliberal, defendida por Mises, Hayek e Friedman, era a mais radical delas, por isso mesmo só poderia ser aplicada num cenário ideal, onde não houvesse contradições de classes e de frações de classe. As sociedades realmente existentes eram bem mais complexas. Assim, se fossemos considerar neoliberais apenas os governos que aplicassem a ferro e fogo o receituário integral dos papas do modelo, poucos (ou quase nenhum deles) poderia ser considerado neoliberais.

No seu processo de expansão planetária, o neoliberalismo encontrou diante de si sociedades bastante diferentes, do ponto de vista da sua história, da sua conformação econômico-social, da sua cultura política etc. Uma coisa é aplicá-lo na Alemanha – uma potência capitalista industrial onde existe uma forte tradição do Welfare State. Outra é implementá-lo no Chile de Pinochet – um país capitalista periférico, dominado por uma ditadura sanguinária que havia esmagado o movimento democrático e popular.

Dependendo do grau de resistência encontrada, o projeto neoliberal deve se adaptar se quiser implantar suas contra-reformas antidemocráticas, antinacionais e anti-sociais. Destas constariam: 1º Privatização das estatais e dos serviços públicos em geral; 2º desregulamentação do Estado sobre a Economia e das relações de trabalho; 3º abertura da economia ao capital internacional, especialmente o especulativo, eliminando as reservas de mercado e os protecionismos econômicos. Cada um desses itens pode ser aplicado gradualmente e separadamente dentro de uma determinada agenda – por exemplo, um país pode começar pela privatização e deixar por último a desregulamentação do mercado de trabalho. Na França só mais recentemente – e aos trancos e barrancos - se tenta avançar nas reformas trabalhistas e da previdência. Em 1995 uma poderosa greve geral do funcionalismo público barrou o projeto. Essas constatações gerais nos servirão para analisar as tentativas de aplicação do neoliberalismo no Brasil e os movimentos de resistência a ele.

O neoliberalismo no Brasil

Desde os estertores da ditadura militar, o Brasil enfrentava uma grave crise econômica e social. A implantação da Nova República não conseguiu superá-la. O fracasso do Plano Cruzado – que buscava resgatar elementos do projeto nacional- desenvolvimentista – acarretou uma nova explosão inflacionária, acompanhada de recessão e desemprego. Isso criou um caldo cultural que permitiria o fortalecimento da alternativa neoliberal no país.

Na contramão do que acontecia no mundo, atravessávamos um período de avanço dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Isso se expressaria nas vitórias do PT quando das eleições municipais de 1988 e, por fim, no estupendo desempenho eleitoral da Frente Brasil Popular no ano seguinte.

No primeiro turno daquela eleição presidencial as classes dominantes se dividiram entre diversas candidaturas. No segundo turno, elas se uniram em torno de Collor de Mello. Isso não significava que houvesse unidade a respeito do grau e ritmo de implantação do projeto neoliberal no país. Pelo contrário, existiam muitas diferenças e contradições entre as frações burguesas. O que as unificava era um temor comum: a ascensão de forças populares ao centro do poder político. Para fazer frente a este perigo se unificaram no plano político-eleitoral. Esse mesmo fenômeno, com variações, ainda se repetiria nas eleições presidenciais de 1994 e 1998.

Os governos FHC

Os governos de FHC retomaram com força o projeto neoliberal, que tinha sofrido um revés com a queda de Collor e as vacilações do seu sucessor Itamar Franco. Eles foram o resultado da vitória de uma frente política e social conservadora, que incorporava diversas frações da burguesia (industrial, bancária, rural), sob a direção do capital financeiro. Logo ao assumir, FHC apresentou um plano ousado que incluía um extenso programa de privatizações. Outro compromisso foi o de realizar uma reforma constitucional. Com ela, se pretendia eliminar os obstáculos à “modernização” do país, mudando as regras que impediam a quebra dos monopólios estatais e a abertura completa da nossa economia, colocando-a a serviço do capital financeiro internacional.

Os mesmos motivos que levaram a um atraso relativo no início da aplicação do neoliberalismo no país foram os que dificultaram a execução plena do projeto anunciado por FHC. Eram eles: o nível de desenvolvimento e complexidade da economia brasileira e a força do movimento democrático e popular. Outra razão era a resistência surgida no interior das próprias classes dominantes. Muitas frações burguesas se opunham a determinados aspectos do projeto neoliberal, que poderiam, no limite, fazê-las desaparecer. Apenas à fração financeira interessava a aplicação integral e radical daquele projeto. As demais tinham uma relação conflituosa com ele, embora não antagônica.

Todas as frações das classes dominantes tendem a se unificar na defesa da desregulamentação das relações trabalhistas, da redução de direitos sociais e de impostos – conjunto de “problemas” que elas denominam “Custo Brasil”. A maior parte delas se coloca ao lado das privatizações, embora apenas os setores monopolistas (nacionais e internacionais) possam usufruir plenamente desse processo. Por outro lado, amplos setores do empresariado têm resistido à abertura completa da economia brasileira ao capital estrangeiro. Muitos advogam políticas protecionistas localizadas. Para travar essa luta se aliam até mesmo com as entidades de trabalhadores.

Essas contradições entre as diversas frações das classes dominantes se refletem nas disputas interpartidárias. No PMDB sempre existiu uma ala – minoritária, mas expressiva – que se opunha ao neoliberalismo. Esta, em geral, tendia a representar os interesses dos setores produtivos da burguesia. Contudo, o “antineoliberalismo” desse segmento é, em geral, limitado e pouco consequente. O PSDB, por sua vez, passou a se constituir no partido de vanguarda do neoliberalismo e expressar, fundamentalmente, os interesses do capital financeiro. Por isso, ele é mais homogêneo que o PMDB.

Os governos também não são impermeáveis a essas contradições no interior das classes dominantes, que determinam o rumo e o ritmo das políticas econômicas. Em geral, o Bloco no Poder é composto por representantes (diretos ou indiretos) das diversas frações da burguesia, sob a hegemonia de uma delas. Isso explica as disputas existentes entre os diversos ministérios em torno dos rumos a serem adotados pelo governo.

Podemos dizer que os governos FHC se dividiram entre uma corrente neoliberal ortodoxa, alojada no Ministério da Fazenda e no Banco Central, e uma corrente neoliberal heterodoxa, que controlava o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério do Planejamento. Esta última compunha nomes como os de Dorothea Werneck, Francisco Dornelles e José Serra. Cada um desses blocos tinha uma base social diferente.

Um ponto de divergência era a política de juros altos – uma das marcas do neoliberalismo na periferia do capitalismo. Tal política, amplamente favorável aos banqueiros e ao capital financeiro, criava enormes dificuldades ao setor produtivo da burguesia, sendo um obstáculo a qualquer política séria de desenvolvimento industrial. Durante os governos Collor, Itamar e FHC a luta contra os juros altos conseguiu unir setores da burguesia industrial e dos trabalhadores, organizados na CUT e na Força Sindical. Fato que colocou em dificuldades os governos neoliberais, que têm como fração hegemônica o capital financeiro.

As contradições no seio das classes dominantes sobre aspectos do projeto neoliberal não levou a nenhuma ruptura que ameaçasse as vitórias eleitorais de FHC ou a estabilidade de seu governo. Contudo, podemos notar o recrudescimento das contradições entre a fração industrial da burguesia e o neoliberalismo. Em 1997 – como reflexo da crise asiática – a economia brasileira sofreu um choque especulativo – crise cambial–, que se alastrou por alguns meses. No ano seguinte – diante da segunda onda da crise asiática –, ocorreu novo abalo na nossa economia. O governo se viu obrigado a pedir socorro ao FMI. A crise avançou pelo ano de 1999, o que levou à demissão de Gustavo Franco da presidência do BC e a uma desvalorização do real. A reeleição se deu em meio a essa crise, que foi se agravando nos anos seguintes.

No final da Era FHC já era possível constatar a grave corrosão do prestígio das fórmulas neoliberais ortodoxas, representadas pelo ministro da Fazenda Pedro Malan. Até a candidatura de José Serra foi obrigada a se desvencilhar do chamado “malanismo” e defender a necessidade de se reduzir os juros e retomar o crescimento. Um dos seus lemas era “continuidade sem continuísmo”. Assim, buscava flertar com a burguesia industrial paulista, que se mostrava bastante descontente com os rumos da economia. Por isso, a Fiesp deu o seu apoio a Serra, embora não hostilizasse a candidatura Lula.

As classes dominantes e os governos Lula

A vitória de Lula foi, em certo sentido, o resultado do fracasso das políticas neoliberais no Brasil. Constituiu-se numa resposta eleitoral de amplos setores sociais que condenavam a recessão, o desemprego e o crescimento da miséria. Até parcelas das “classes médias”, que deram suporte aos governos neoliberais, começaram a migrar para a oposição.

O primeiro governo Lula, no fundamental, não rompeu com os paradigmas econômicos anteriores. Contudo, alterou substancialmente a dimensão e o ritmo de sua implantação no Brasil, esboçando linhas alternativas para o nosso desenvolvimento. Isso foi possível graças ao deslocamento ocorrido no interior do Bloco no Poder. Ali passou a haver maior equilíbrio entre as forças defensoras (e beneficiárias) do neoliberalismo e contrárias a ele. Nestas últimas se encontravam aquelas que defendiam uma saída de caráter desenvolvimentista.

O programa máximo neoliberal atendia aos interesses do capital financeiro, das empresas produtivas sediadas no exterior e da fração da burguesia vinculadas e eles. O programa neodesenvolvimentista representava, no fundamental, as aspirações da burguesia interna, especialmente ligada à produção. A esta interessava: uma tolerância maior com a inflação (flexibilização da meta inflacionária), incremento do investimento público, menores juros, restrição à abertura comercial. Um programa que tinha como aliados os trabalhadores, que se beneficiam com essas medidas.

A vitória de Lula não representou uma simples mudança de governo. Ela alterou as frações de classe no poder. Pela primeira vez, forças populares (e de esquerda) passaram a compor o bloco governamental, contribuindo para o enfraquecimento das tendências neoliberais, que ainda tinham muita força. Afinal, o capital financeiro era economicamente o mais poderoso (nacional e internacionalmente) e, por isso mesmo, continuava sendo capaz de influenciar mesmo governos progressistas.

O próprio Lula ao eleger-se foi obrigado a acenar na direção do capital financeiro, afirmando que iria respeitar todos os contratos firmados pelos governos anteriores. Esse era o sentido principal da sua Carta aos Brasileiros. Nos primeiros meses do seu mandato parecia que pouca coisa havia mudado. A política econômica pouco se diferenciava da do seu antecessor, o que causava desconfiança em amplos setores da esquerda. A Reforma da Previdência representou para muitos o “beijo na cruz” do governo. Esta medida, somada ao escândalo do chamado mensalão, levaria a um racha no interior do PT e ao surgimento do PSOL, com inserção entre os servidores públicos e nos setores médios.

A indicação de Antonio Palocci ao Ministério da Fazenda e de Henrique Meirelles à presidência do Banco Central era mais garantia de que os interesses do capital financeiro seriam respeitados. Por outro lado, Lula garantiu que os ministérios da Casa Civil, do Planejamento e o BNDES ficassem em mãos neodesenvolvimentistas, respectivamente José Dirceu, Guido Mantega e Carlos Lessa. O industrial Luiz Fernando Furlan foi indicado para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; outro grande empresário, ligado ao agronegócio, Roberto Rodrigues, assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os dois ministros-empresários – como o vice-presidente da República – reforçavam o lado neodesenvolvimentista do governo.

Nessa armação, o presidente Lula assumiu o papel de administrador de conflitos que, no fundo, eram expressões dos interesses conflitantes das diversas frações burguesas. Num primeiro momento, a balança pareceu pender para o lado da ortodoxia neoliberal; depois se deslocou em direção ao campo neodesenvolvimentista. Mesmo quando isso aconteceu não podemos dizer que o governo havia se tornado antineoliberal, pois, no fundamental, foi mantido o tripé macroeconômico anterior: metas baixas de inflação, sustentada por juros altos; câmbio flutuante e apreciado (que desfavorecia a indústria); e o superávit primário alto.

O fato é que a fração industrial da grande burguesia brasileira passou a ter maior força no interior do bloco no poder, coisa que não acontecia desde os tempos da Nova República. A consolidação dessa posição se deu na segunda administração de Lula, pois no início ainda existia um certo equilíbrio entre as frações da grande burguesia. O Capital financeiro teve um maior peso até 2005, quando a crise política aberta com o escândalo do Mensalão apressou o passo do governo no sentido de reduzir – sem eliminar – a influência dos setores rentistas e seguir por outro caminho.

Uma das primeiras medidas que sinalizou essa mudança de rumo foi o descarte dado ao projeto de constituir uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca) na 4º Cúpula das Américas, realizada na cidade de Mar del Plata em novembro de 2005.O Brasil jogou um grande papel nesse processo independentista.O Estado brasileiro passou a ter uma ativa política externa voltada aos países da América Latina,da África e Ásia. Adotou-se uma política de financiamento, através do BNDES, destinada a promover as empresas brasileiras no exterior. A indústria da construção civil foi uma das maiores beneficiadas, mas não apenas ela.

Outra prova da aproximação da burguesia industrial se deu durante a eleição da diretoria da FIESP em 2004. O Palácio do Planalto envolveu-se diretamente no apoio à candidatura de Paulo Skaf. O primeiro número da revista editada pela nova diretoria afirmava que ela “levantaria novamente a bandeira do desenvolvimento da indústria nacional”. Continuava o texto: “é esse compromisso histórico com a pátria e o desenvolvimento que está sendo resgatado pela nova diretoria da entidade”. E, por fim, defendia a necessidade de “ampliar o entendimento com as entidades dos trabalhadores”.

A Fiesp, como a maioria das entidades corporativas do empresariado industrial, não engrossou o caldo da oposição durante a crise do mensalão. Esta – ao fazer avançar o projeto neodesenvolvimentista – aproximou ainda mais o governo do empresariado. No curso desse movimento de acomodação, em março de 2006, Antônio Palocci – mais ligado à agenda neoliberal – foi substituído no Ministério da Fazenda por Guido Mantega.

Esta foi uma alteração muito importante e impactou na correlação de forças no interior do governo. Ela causou dois tipos de reação entre a burguesia. Um artigo na revista da FIESP dizia: “A escolha de Guido Mantega para substituir Antônio Palocci no Ministério da Fazenda foi bem recebida pelos industriais paulistas. Os motivos da acolhida se relacionam à palavra desenvolvimentista que define o perfil do economista formado pela Universidade de São Paulo e em teoria se contrapõe à ortodoxia do médico de Ribeirão Preto. Para o setor, o termo (desenvolvimentista) soa como (boa) música: pode significar principalmente queda mais acentuada dos juros – do ângulo dos empresários, o remédio mais eficaz contra a inflação”.

Por outro lado, a FEBRABAN mostrou preocupação. O seu presidente, Marcio Cypriano, lamentou a saída de Palocci e conclamou o novo ministro a prosseguir no caminho da “responsabilidade fiscal, liberdade cambial e política de metas de inflação”. Uma demonstração de que os banqueiros compreenderam bem que estava se dando uma mudança na correlação de forças no interior do governo num sentido contrário aos seus interesses. De fato, Mantega criticou a política de aumento dos juros levada a cabo pelo Copom e apresentou um pacote de medidas visando a forçar a redução do spread bancário do setor privado. Isso, contudo, não foi suficiente para colocar os banqueiros abertamente contra o governo, pois ainda continuavam tendo grandes lucros e o governo estava bastante prestigiado. A mesma situação não ocorreria durante o governo Dilma.

A criação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em 2004 foi de grande interesse para a burguesia – estimulando a cessão de várias atividades antes estatais para o setor privado. Esse é um tipo de política híbrida que não se coaduna completamente ao modelo neoliberal hard que propõe simplesmente a privatização e não a concessão pública. A autonomia do BC seria objeto de outra disputa no interior do governo. Palocci e Meirelles defendiam publicamente a autonomia. Nesse caso, venceram as forças neodesenvolvimentistas e o assunto foi tirado de pauta.

Lula mudou a política de compras do Estado e das estatais brasileiras, que passou a priorizar as grandes empresas nacionais ou as estrangeiras com produção no país – e não a compra no exterior mesmo a menor preço. Isso garantia a criação de novos empregos e o fortalecimento de um setor como a construção naval. No segundo governo Lula foi iniciado o projeto Minha Casa, minha vida. Ele impulsionou fortemente o setor da construção civil. Tipos de projetos que beneficiam os empresários nacionais e, também, os trabalhadores. Estes por terem garantido maiores possibilidades de obterem empregos formalizados, embora com baixos salários.

Durante a Era Lula repetiu-se, nas condições do século XXI, a fórmula aplicada entre os anos 1940 e 1960, que alguns chamaram de populista; ou seja, uma aliança entre trabalhadores, setores da burocracia de Estado e da burguesia industrial (produtiva) em torno de um projeto nacional de desenvolvimento. Só que, desta vez, as coisas se deram sob a direção de um partido popular, o PT, e tendo como copartícipe um Partido Comunista. Contudo, a atual política desenvolvimentista é menos radical e abrangente do que a realizada no século passado, pois o capitalismo mundial sofreu profundas alterações e a própria correlação de forças mundial se tornou mais desfavorável ao nacionalismo. A pressão do capital financeiro aumentou e as alternativas a ele tornaram-se bastante reduzidas.

Dilma Rousseff e a radicalização do neodesenvovimentismo

A primeira eleição de Dilma em 2010 se deu num quadro econômico e político ainda positivo. Ela obteve apoio da grande maioria das centrais sindicais e dos grandes empresários ligados ao setor produtivo. Na vice-presidência estava Michel Temer do PMDB, partido que havia apoiado Serra em 2002 e se dividido na eleição seguinte, quando da reeleição de Lula. A aliança era muita ampla e envolvia, além do PT e do PMDB, o PCdoB, PSB, PDT, PR, PRB, PSC, PTN, PTC. No segundo turno da eleição, o tucano José Serra ficou com 43,95% dos votos e Dilma com 56,05%. Ainda em 2012 a oposição neoliberal teve uma má colheita nas eleições municipais. O PT obteve importantes vitórias, inclusive na prefeitura de São Paulo. Aliados do governo – no qual se incluía o PMDB – venceram na maioria das capitais. O tucanato estava na defensiva e não aparentava qualquer possibilidade de reação.

Contudo, a partir de 2013 presenciamos o início de uma contraofensiva restauradora que colocou em xeque o governo Dilma e o projeto neodesenvolvimentista. Um movimento que terminou pouco tempo depois com a destituição da presidenta. Quais as razões dessa mudança tão rápida na correlação de forças?

A primeira e mais importante delas foi a própria crise mundial do capitalismo, iniciada entre os anos 2007 e 2008, mas que chegou com força aos países em desenvolvimento em 2011. Isto se deveu à desaceleração econômica chinesa, à estagnação da Europa e às dificuldades da retomada do crescimento dos Estados Unidos. E, também, à queda drástica dos preços das commodities, uma das peças propulsoras do crescimento brasileiro na Era Lula. A economia que crescera 7,5% em 2010 viu seu ritmo de crescimento se reduzir: 2011, 4%; 2012, 1,9%. Subiu para 3% no ano seguinte e despencou para 0,5% em 2014.

Até 2013 o governo Dilma procurou manter boas relações com a burguesia industrial e, inclusive, avançar na implementação de um projeto desenvolvimentista, rompendo com o hibridismo econômico da Era Lula. O alvo foi mais claramente delimitado: o capital financeiro.

No começo de 2011 apareceu o documento Brasil do diálogo, da produção e do emprego, assinado por FIESP, CUT e Força Sindical. Grande parte das reivindicações apresentadas ali foi atendida pela presidenta. Alexandre Tombini tomou o lugar de Meireles no Ministério da Fazenda. O novo ministro e Guido Mantega aumentaram o tom do discurso contra os juros escorchantes. Em abril de 2012, em rede nacional, Dilma criticou abertamente os bancos e pediu a redução das taxas de juros. Estava declarada a guerra a um grupo social que havia sido aliado do governo Lula. Forçou-se um aumento no ritmo na queda dos juros – utilizando-se para isso dos bancos públicos.

Na Folha de S. Paulo podia-se ler, em 5 de abril de 2012: “O Banco do Brasil fez uma redução agressiva nos juros e elevou a linha de crédito para empresas e consumidores com o objetivo de acirrar a concorrência com o Itaú, Bradesco e Santander e estimular e economia”. Dilma deu ainda um passo arriscado mudando as regras da remuneração da poupança. Correu sério risco de sofrer desgaste junto às camadas populares. Coisa que não ocorreu e seus níveis de aprovação continuaram altos, mas as placas tectônicas já começavam a mover-se sob os seus pés.

A radicalização neodesenvolvimentista teve como um dos seus marcos a tentativa de implantação da chamada Nova Matriz Econômica, levada a cabo por Guido Mantega. Ela previa a redução gradual de juros, que desceram de 12,5% para 7,25% entre agosto de 2011 e abril de 2013. Aumentou-se a linha de crédito subsidiado através do BNDES – numa escala maior do que a realizada no governo anterior. Em agosto de 2011 foi lançado o Plano Brasil Maior, que entre outras medidas reduziu o IPI; desonerou vários setores que utilizavam mais mão de obra visando a garantir o nível de emprego e consumo. Estabeleceu-se o Plano de infraestrutura – um pacote de concessões nas áreas de ferrovias e rodovias. Houve a redução nos preços da eletricidade, desvalorização do real; um maior controle de capitais; proteção aos produtos nacionais, elevando o IPI sobre alguns importados. Em junho de 2012, foi lançado o Programa de compras governamentais (incluindo a Petrobras), beneficiando as empresas brasileiras, como o setor de construção naval.

A redução dos preços da conta de luz foi anunciada pela presidenta em rede nacional no dia 23 de janeiro de 2013. Esta era uma medida pleiteada pelos industriais e, por isso mesmo, foi elogiada por eles. Aparentemente estava ocorrendo um casamento perfeito entre o governo Dilma e o setor produtivo da burguesia. Não se ouviam maiores críticas da parte da FIESP ou da CNI.

Conforme se consolidava uma linha mais desenvolvimentista, a guerra midiática contra o governo se tornava mais agressiva. Ele era bombardeado sistematicamente por críticas provenientes das áreas econômicas vinculadas ao capital financeiro. As “agências de riscos” internacionais anunciavam uma catástrofe iminente na economia brasileira. Acenavam com a volta do fantasma da inflação. Em dezembro de 2012, a revista britânica The Ecomomist defendeu abertamente a demissão de Mantega. O Financial Times, na mesma linha, condenou a volta do intervencionismo estatal. Essas declarações ajudavam a criar um clima de desconfiança entre os investidores e contribuíam para o aumento das dificuldades econômicas.

Em abril de 2013, algo veio sinalizar para o início de uma nova inflexão nos rumos da economia brasileira. O BC retomou o aumento das taxas de juros. Voltou a se estabelecer a velha disputa entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, com a vitória deste último, minando a proposta de Nova Matriz Econômica. A partir daí, o trilho não seria mais retomado. Apesar de tudo, ainda ocorreu um crescimento de 3% no PIB em 2013, mantendo o nível de emprego e os ganhos salariais. O ano seguinte, infelizmente, veria o crescimento despencar e o país entrar em recessão.

Crise política e impedimento de Dilma

As grandes manifestações de junho de 2013 – que tiveram por base as camadas médias urbanas – fizeram com que a oposição neoliberal adquirisse nova e maior força, insuflada pela mídia monopolista. Assim, as “jornadas de junho” acrescentaram um elemento novo ao processo de desestabilização do governo, dando a ele uma base social de massas necessária para um possível golpe contra a presidenta. Outras manifestações, reunindo milhões de pessoas das camadas altas e médias, ocorreriam entre 2014 e 2016.

Naquele momento a frente neodesenvolvimentista (poli-classista) passava por dificuldades e dava sinais de falta de uma unidade maior. O agravamento da crise econômica recolocou o conflito distributivo num outro patamar. Quem deveria ceder mais? Os trabalhadores ou a burguesia? Nesse momento, voltaram a ganhar força as teses neoliberais que pregavam o enxugamento do Estado e a redução do chamado Custo Brasil, entendido como retirada de direitos dos trabalhadores e diminuição de impostos sobre o Capital.

No final de 2013, já se podia sentir uma reformatação importante das frentes políticas. Formou-se um novo e mais poderoso bloco de forças – agora incluindo os industriais paulistas – contra o governo Dilma. Em meio à crise econômica e política, os empresários deslocaram o centro das suas reivindicações, concentrando-se na flexibilização dos direitos trabalhistas e não mais na redução dos juros. Assim procedendo, rompem com os seus aliados da véspera: os trabalhadores e as entidades ligadas a eles. Até setores da burguesia produtiva, beneficiados pela política econômica do governo, passaram a ser queixar do excesso de intervencionismo estatal e defenderem com mais energia a necessidade da estabilidade fiscal, como condição primeira para a retomada do crescimento.

As fórmulas neoliberais – que andavam fora de moda – passaram a recobrar prestígio e ser incensadas pela imprensa monopolista. No senso comum das elites brasileiras foi se consolidando a opinião de que teria sido justamente a radicalização política desenvolvimentista, implementada pelo governo de Dilma, que teria levado ao agravamento da crise econômica. Era a vitória ideológica do neoliberalismo no seio do empresariado.

Com o afastamento político de parte significativa dos industriais, o governo Dilma ficou mais isolado. Diante desse quadro, ensaiou outro recuo em relação à política mais claramente desenvolvimentista. No final de 2014 – antes mesmo da reeleição –, substituiu Mantega por Joaquim Levy. Esta foi a “Carta aos Brasileiros” de Dilma, tentando manter o apoio empresarial e garantir a reeleição. Apesar do discurso desenvolvimentista levado durante a campanha eleitoral, foi a linha de concessão ao neoliberalismo que predominou no início do seu segundo governo.

No caso brasileiro, a crise econômica ajudou a impulsionar a crise política, embora o resultado final (o impeachment da presidenta) não estivesse de antemão determinado. O impedimento se deu, fundamentalmente, devido aos erros cometidos na condução política do próprio governo e na capacidade ofensiva demonstrada pelas forças oposicionistas neoliberais – que conseguiram ganhar o centro político e as camadas médias, mobilizando-os contra o governo. Começou uma forte pressão sobre o PMDB para que seguisse o caminho da oposição. Mesmo assim, ele continuou na coligação que reelegeu Dilma em 2014. Esta eleição se deu num quadro bastante desfavorável. Nela, Dilma conseguiu 51,64% dos votos e Aécio 48,36%.

As concessões à agenda neoliberal do adversário vencido nas urnas levaram o país à recessão e à maior corrosão na base popular do governo. A operação Lava Jato continuava a todo vapor criando factoides contra o Partido dos Trabalhadores e o governo e mobilizando as camadas médias no sentido de exigirem o impedimento da presidenta – milhões de pessoas saíram às ruas entre 2013 e 2016. Foi nesse momento que importantes setores da burguesia se afastaram do governo – em ritmos diferenciados. Um exemplo disso foi a deserção da FIESP. A passagem do PSB e do PMDB para o campo da oposição também reflete esse deslocamento de classe. Outros setores ficaram neutralizados diante da avalanche oposicionista e da ofensiva ideológica do neoliberalismo. É claro que toda essa pressão (política e ideológica) teria tido menor repercussão caso a economia tivesse mantido o seu ritmo de crescimento e, assim, possibilitado que fosse mantida a política de ganha-ganha da Era Lula.

Os professores Singer, Boito e Bresser Pereira buscam entender a crise política e o impedimento da presidenta Dilma a partir da chave explicativa da luta de classes, mais precisamente explicá-los pelo afastamento da burguesia industrial do campo neodesenvolvimentista e a sua adesão subordinada à oposição neoliberal, capitaneada pela fração financeira. Surgiram várias teses sobre as razões desse deslocamento. Singer procurou elencá-las nos seus dois ensaios Cutucando onças com varas curtas e A (falta de) base política para o ensaio desenvolvimentista, que aqui resumimos.

1º No curso das últimas décadas os industriais teriam se vinculado – em maior ou menor grau – ao rentismo, pois este daria um retorno maior e mais rápido. “A dupla condição de industrial e rentista restringiria o grau de empenho numa plataforma produtivista. Como capitão de indústria, deseja crédito barato, portanto, redução de juros. Todavia, como proprietário de conglomerado que é também financeiro, aspira juros altos, que remunere o dinheiro aplicado”. Bresser Pereira também acredita que uma das razões para a inconsequência dos industriais na luta contra o neoliberalismo está no fato de que “uma parte deles transformou-se em rentista”.

2º A manutenção de altos níveis de emprego aumentou a capacidade de pressão dos trabalhadores. Cresceu o número de greves e de conquistas obtidas por elas, inclusive aumento real nos salários. Por isso, “segmentos empresariais começaram a se queixar da elevada parcela do faturamento destinado a remunerar o trabalho. Ou seja, o descontentamento empresarial estaria ligado diretamente ao conflito distributivo num momento que a crise começava a corroer os lucros”.

3º Transformação na relação existente entre a burguesia industrial e o capital internacional especialmente após o início da segunda onda da crise mundial entre 2010 e 2011. Alguns industriais foram ganhos para o “Tratado transatlântico sobre comércio e investimento”, que buscava integrar através do livre comércio os Estados Unidos e a Europa, “visando criar o maior mercado do mundo, com mais de 800 milhões de consumidores”. Mesmo setores que haviam se oposto à Alca começaram a apregoar a necessidade de abandonar a prioridade dada à cooperação Sul-Sul. Pelo menos dois expoentes do governo Dilma, Roberto Mangabeira Unger (secretário de assuntos estratégicos) e Armando Monteiro (ministro do Desenvolvimento e ex-presidente da CNI) fizeram críticas ao Mercosul e defenderam uma aproximação maior com os Estados Unidos. A mesma coisa fez o presidente da CNI, Robson de Andrade e Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.

4º A ofensiva ideológica neoliberal sobre os industriais, aproveitando-se do agravamento da crise e a queda nos rendimentos. “Sob o guarda-chuva do anti-intervencionismo, juntaram-se acusações de incompetência, arbítrio, autoritarismo e corrupção (...) à administração Dilma (...). A piora das condições objetivas potencializou os efeitos ideológicos. O baixo crescimento do PIB em 2012 e certa pressão inflacionária forneceram combustível para argumentos antidesenvolvimentistas”.

Existe ainda outra forte argumentação para a ruptura: algumas medidas do governo Dilma que, aparentemente, seriam benéficas ao capital produtivo, levantaram suspeitas de que o Estado estaria se imiscuindo demais na iniciativa privada e nos seus lucros. Logo surgiram acusações de que o governo estaria tentando impor o velho estatismo socializante e populista. E isso representava uma ameaça à “economia de mercado”. Em dois momentos isso pareceu mais claro: quando ocorreu a tentativa de impor limites à lucratividade das empresas envolvidas nos processos de concessões em infraestrutura e no remodelamento do setor elétrico, no qual se exigiu a redução de tarifas.

Com essas medidas Dilma teria “prejudicado” vários setores da indústria “que começaram a se unir ao bloco rentista (...). A quantidade de interesses empresariais contrariados catalisou a solidariedade intercapitalista na linha do ‘hoje foi ele, amanhã pode ser eu’”. Continua Singer: “Cada setor que se sentia prejudicado aderia à cantilena do intervencionismo, adensando a oposição rentista, até que em certo momento a frente antidesenvolvimentista englobou o conjunto da burguesia, contando com o suporte da classe média tradicional”. Ironicamente, no passado, foi a prevenção contra o excesso de estatismo do governo Geisel que levou parte da burguesia a abandonar o barco da ditadura e a aderir à oposição liberal, organizada no MDB.

Damos, novamente, a palavra ao professor Armando Boito: “durante os anos de crescimento econômico (ocorrido durante o governo Lula), e quando ainda estavam frescas na memória da burguesia interna a estagnação e a abertura econômica radical dos governos FHC, essa fração da burguesia aceitou alguns sacrifícios – valorização do salário-mínimo, transferência de renda, reconhecimento do direito dos trabalhadores à luta reivindicativa, expansão dos serviços públicos etc. Os documentos das associações empresariais não concediam destaque à política social dos governos do PT quando arrolavam aqueles que seriam os problemas, gargalos e dificuldades da economia brasileira”. O peso de suas críticas recaía especialmente nos juros altos e o câmbio valorizado. A partir de 2013 o centro das suas reivindicações – coincidindo com os neoliberais – passou a ser a redução dos gastos sociais e da intervenção do Estado na economia. Ganharam força na pauta empresarial as reformas da previdência e trabalhista.

Apesar disso, “o golpe contra o governo Dilma foi dirigido pelo capital internacional e pelo setor da burguesia a ele associado, contando com o apoio ativo da fração superior da classe média”. Parte importante da burguesia industrial se agregou a esse bloco, mas como uma força subordinada e não como vanguarda. Inclusive ocorreu uma diferenciação no seu interior. Nem todos industriais desertaram ou foram capturados pela lógica neoliberal, aderindo ao golpe. Vários acompanharam com grande preocupação o desenvolvimento da crise política, como os da construção civil, da indústria naval e os ligados à ABIMAC. Alguns foram mesmo criminalizados e até postos na cadeia pela Operação Lava Jato. Foram derrotados e naufragaram junto com o governo Dilma.

Consolidado o golpe, passados os primeiros meses do governo Temer, parece que as velhas contradições entre os industriais e o neoliberalismo hard se recolocam. Em artigos recentes publicados na Folha de S. Paulo, Paulo Skaf e Benjamin Steinbruch fazem críticas à política econômica do novo governo. O primeiro condena o abandono da política de conteúdo nacional e o segundo a abertura indiscriminada do mercado. Escreveu: “o mundo caminha inevitavelmente para uma fase protecionista em matéria de comércio. (...) Os empreendedores nacionais não podem ser entregues à sua própria sorte, com juros imorais, falta de crédito e carga fiscal exagerada, com a ideia infantil de que o mercado pode resolver todos os problemas. A perda de competitividade é uma porta já escancarada para a invasão estrangeira, que mata negócios, impede investimentos, ceifa empregos e extermina o futuro. É preciso ter olhos abertos para a exportação de empregos e deixar de olhar torto para o capital nacional”.

* Este ensaio foi originalmente publicado no livro Governos Lula e Dilma: o ciclo golpeado, organizado por Renato Rabelo e Adalberto Monteiro. Editado pela Anita Garibaldi e Fundação Maurício Grabois em 2017.

* Augusto C. Buonicore é historiador e diretor de publicações da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira: encontros e desencontros; Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas; e Linhas Vermelhas: marxismo e os dilemas da revolução. Todos publicados pela Fundação Maurício Grabois e Editora Anita Garibaldi.

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______. Cutucando onças com varas curtas. In:Novos Estudos, São Paulo, n. 102, julho de 2015.

______. A (falta de) base política para o ensaio desenvolvimentista. In: SINGER, A.; LOUREIRO, I. As contradições do lulismo: A que ponto chegamos? São Paulo: Boitempo, 2017.

SOUZA, Jesse. A radiografia do golpe. São Paulo: Leya, 2016.
Posted: 24 Mar 2019 08:20 PM PDT
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Ou você aprova o que eu quero ou eu te prendo: terá a Lava-Jato se transformado em moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso? É o que o país quer saber após assistir aos fatos desta semana.

Vamos recapitular: desde fevereiro, Sérgio Moro vinha cobrando Rodrigo Maia para que agilizasse a votação de seu “pacote anticrime”, mas o presidente da Câmara insistia em que o projeto do ministro da Justiça só será votado após a reforma da Previdência. A “bancada da bala”, apoiadora de Moro, também participava da pressão sobre Maia.

Mas Maia não gostou que Moro estivesse se comportando como presidente da República e, na quarta-feira desta semana, tratou de colocar o ministro em seu devido lugar. “O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e, se o presidente quiser, conversa comigo”, disse o presidente da Câmara. “Eu acho que ele conhece pouco política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar comigo. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso".

Para piorar as coisas, Rodrigo Maia ainda criticou o projeto de Moro, acusando o ministro de ter copiado alguns trechos de proposta anterior para a segurança pública feita pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes –projeto, aliás, que Maia defende, desde o princípio, que seja apensado ao projeto de Moro, por tratar de temas semelhantes. “Ele está copiando o projeto direto do ministro. É um copia e cola, não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse.

Moro subiu nas tamancas e soltou uma nota que é praticamente uma passada de recibo na acusação de plágio, dizendo que seu projeto é “inovador”. “Sobre as declarações do presidente da Câmara Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro”, diz a nota de Moro. “A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, esperando eu que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação.”

Na quinta-feira, vazou a informação de que Maia havia indicado Marcelo Freixo, crítico do projeto de Moro, para compor a comissão que irá analisá-lo. No mesmo dia, o juiz Marcelo Brêtas, aliado de Moro, autorizou a prisão preventiva do ex-presidente golpista Michel Temer, do coronel João Baptista Lima Filho e… do ex-ministro Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia, ou seja, sogro por consideração do presidente da Câmara. É fato que ambos, Moreira e Temer, são acusados há anos de envolvimento em corrupção, mas nenhum dos dois foi julgado nem mesmo em primeira instância. Por que a prisão saiu neste momento? Coincidência?

Para o país, a pergunta que fica é: se Maia tivesse feito o que Moro queria, Moreira Franco teria sido preso?
Posted: 24 Mar 2019 06:53 PM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Em meio à profusão de asnices que Bolsonaro fala e escreve (nas redes sociais) diariamente, está passando batida uma “promessa” que ele fez ano passado, após a campanha eleitoral, e que reforçou agora, no Chile. Proposta que deve gerar um desastre social no Brasil: ele pretende eliminar TODOS os direitos trabalhistas – férias, 13º, fundo de garantia etc. Prepare-se para uma vida muito dura.

O desemprego está subindo



A atividade econômica está caindo


Os empresários e economistas neoliberais perdem a confiança no governo


E o mercado financeiro revê para baixo o crescimento da economia pela terceira vez neste ano.

A situação do Brasil, pode-se dizer, é desesperadora. As famílias estão passando cada vez mais apertos. Segundo o Ipea, o mercado de trabalho que a reforma trabalhista de Michel Temer tornou precário (menos direitos) está elevando o número de lares sem renda.



A reforma trabalhista de Temer, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente em 2017, segundo TODOS os analistas (100%) não gerou os efeitos prometidos de criar empregos.


Em resumo: o país está afundando. Nesse contexto, Bolsonaro deveria estar trabalhando freneticamente para melhorar a situação do povo, mas só o que faz é ficar atacando o PT, Lula, a esquerda em geral, programas sociais e tudo mais que melhore a vida dos mais pobres.

Agora, durante um périplo pelas Américas que começou nos Estados Unidos e terminou no Chile, Bolsonaro voltou a pregar que a reforma trabalhista de Temer, que não deu certo, seja “radicalizada”. Ele quer acabar com TODOS os direitos trabalhistas. Acaba de dizer isso em entrevista lá no Chile.


Ao falar das relações trabalhistas em café da manhã com empresários e com o presidente do Chile, Sebastian Piñera, Bolsonaro disse que vai fazer a legislação trabalhista, no Brasil, “beirar a informalidade”.

Tradução: ele quer acabar com os direitos trabalhistas. Emprego informal é emprego sem carteira assinada, sem férias, sem décimo-terceiro salário, sem fundo de garantia, sem horas extras.

Bolsonaro promete insistir na fórmula de Temer, que fracassou e o tornou o presidente mais impopular da história. Não é à toa que a popularidade do atual presidente está despencando. Só que isso não vai pagar as suas contas. Tomar que vingue análise publicada na revista Exame e que Bolsonaro não vai terminar o mandato.
Posted: 24 Mar 2019 08:04 PM PDT
Por Theófilo Rodrigues, no blog Cafezinho:

As razões por trás da prisão do ex-presidente Michel Temer e de seu braço direito, o ex-governador Moreira Franco, ainda não são plenamente conhecidas. As interpretações são as mais variadas, mas a sensação de que estamos em um processo de transição para um novo tipo de gestão do presidencialismo brasileiro é cada vez mais presente.

Nosso modelo político da Nova República é comumente descrito como o de um presidencialismo de coalizão. O termo foi cunhado por Sergio Abranches em artigo publicado na revista Dados em fins da década de 80 e descreve um sistema político que reúne características como o presidencialismo, o multipartidarismo, o voto proporcional e o federalismo.

Abranches havia notado que o Brasil teria um sistema político diferente do presidencialismo estadunidense e do parlamentarismo europeu. Aqui, como dificilmente um único partido conquistaria sozinho uma maioria no Congresso Nacional, o presidente teria que reunir outras legendas que lhe oferecessem uma margem segura de votos para a aprovação de leis. Esse foi o modelo que, sob graus diferenciados, vigorou no país do governo Sarney até o fim do governo Temer. Alguns souberam gerir bem esse presidencialismo de coalizão – Itamar, FHC, Lula e Temer – outros, como Collor e Dilma, nem tanto.

Com a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018 esse cenário do presidencialismo de coalizão sofreu sua primeira alteração. O capitão da reserva passou por cima dos partidos políticos e trouxe para o seu governo cinco diferentes grupos sociais: os militares, os neoliberais, os evangélicos, os olavistas, e a Lavajato.

Sem o apoio concreto de partidos políticos, Bolsonaro apostou na construção de uma maioria parlamentar por meio de bancadas temáticas como a bancada da bala, a bancada da Bíblia e a bancada ruralista, entre outras. No entanto, na votação da primeira polêmica proposta pelo governo, o novo modelo de articulação política de Bolsonaro não passou no teste. Logo no segundo mês de governo, a Câmara dos Deputados derrubou por ampla maioria o decreto do governo Bolsonaro que alterava a Lei de Acesso à Informação.

Para substituir o presidencialismo de coalizão seria necessária uma virtude maquiaveliana, uma habilidade política que o governo Bolsonaro não demonstrou ter até agora. Bastaria dizer que o responsável pela articulação política do governo, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, é um inimigo declarado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sem uma base partidária consistente e sem uma articulação política hábil, aqueles atores que participam do governo Bolsonaro perceberam que precisariam investir numa nova tática. Foi aí que entrou novamente em cena o grupo político da Lavajato.

O projeto político da Lavajato, liderado por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Marcelo Bretas, tem obtido sucesso desde 2014 com o mesmo modus operandi, qual seja, o uso ilegal da justiça para obter resultados. Para chegar ao poder, o primeiro passo foi retirar da disputa eleitoral o seu principal adversário, o ex-presidente Lula, mesmo que para isso fossem necessários o compartilhamento ilegal de grampos sigilosos entre outros artifícios.

Com a eleição de Bolsonaro o Grupo Lavajato deu o seu segundo passo. A questão agora era influir diretamente no governo federal. Para isso, Moro foi alçado ao importante cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a responsabilidade de criar condições ainda mais amplas para a atuação de seu grupo político.

No governo federal o Grupo Lavajato passou a ter condições de operar a política em larga escala. Uma das primeiras medidas foi exigir do presidente eleito que o poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, passasse para as mãos de Moro. Assim foi feito.

Em seguida, chegou a vez de enviar ao Congresso Nacional um conjunto de medidas que ficou conhecido como o Pacote Moro. Como bem alerta a colega Carol Proner, há no Pacote Moro um verdadeiro Cavalo de Troia. No meio de tantas medidas de segurança pública, o líder do Grupo Lavajato incluiu uma proposta de flexibilização da lei para permitir que o Ministério Público Federal possa fazer acordos internacionais. Como sabemos, a Constituição Federal exige que acordos internacionais sejam feitos apenas com autorização do Congresso Nacional. Pela proposta de Moro, o MPF poderia passar por cima do Poder Legislativo.

O Cavalo de Troia teria passado desapercebido se um outro escândalo não tivesse alcançado os meios de comunicação ao mesmo tempo. Notícias deram conta de que Deltan Dallagnol havia feito um acordo internacional nos Estados Unidos para que recursos recuperados da Petrobras na ordem dos 2,5 bilhões de reais voltassem ao Brasil para serem geridos pelo Grupo Lavajato. O próprio STF entrou em cena e acusou a ilegalidade da ação. Tudo fazia sentido agora: Moro pretendia alterar a lei para retirar da ilegalidade a ação de Dallagnol.

O Pacote Moro exigia certa urgência. Do contrário, não apenas Dallagnol, mas todo o Grupo Lavajato poderia sofrer as consequências do acordo bilionário. Moro passou então a pressionar o presidente da Câmara para que seu projeto tramitasse com urgência. Maia, que já havia sido atingido pelos vazamentos da Lavajato, não gostou nada da pressão e deixou claro que o projeto não tramitaria no tempo desejado por Moro.

Foi então que o Grupo Lavajato voltou a executar seu tradicional modus operandi. Na mesma semana em que a Lavajato sofreu duas duras derrotas, no STF e no Congresso, o juiz Marcelo Bretas decretou a prisão do ex-presidente Michel Temer e do sogro de Rodrigo Maia, o ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco. O recado foi claro: “políticos, tomem cuidado, não nos desagradem, pois ainda estamos no jogo”.

Sem uma base partidária capaz de garantir o funcionamento do presidencialismo de coalizão e sem qualquer habilidade política para articular a aprovação de projetos no Congresso, o Grupo Lavajato apostou em uma inovação: a criação do presidencialismo de coerção. O Congresso se intimidará e cederá ao presidencialismo de coerção? Ou, liderado por Rodrigo Maia, dobrará a aposta e enfrentará o Grupo Lavajato? Só há um caminho possível para a restauração da democracia e das instituições políticas no país. E esse caminho não passa pelo fortalecimento da Lavajato.

* Theófilo Rodrigues é cientista político.
Posted: 24 Mar 2019 07:47 PM PDT
Por Roberto Pizarro, no site Carta Maior:

Os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro se reuniram em Washington para fortalecer uma amizade que nasce de claras concordâncias ideológicas. O fazem num momento trágico, após um ataque de supremacistas brancos que assassinou 49 pessoas, imigrantes muçulmanos, em mesquitas da cidade de Christchurch, na Nova Zelândia.

O principal suspeito do ataque, o australiano Brenton Harrison Tarrant, transmitiu ao vivo o massacre, com uma câmara colocada em seu capacete. Segundo o revelado pelo The New York Times, nesse mesmo dia o indivíduo havia publicado um manifesto em que se identificava com Anders Breivik, o terrorista de extrema direta norueguês que matou 77 pessoas em 2011, e também com Dylann Roof, supremacista branco que matou 9 afro-americanos em uma igreja da Carolina do Sul, em 2015. Agregou em seu manifesto uma saudação ao presidente Trump como “símbolo renovado da identidade branca”.

Trump y Bolsonaro se tornaram referentes mundiais de uma direita perigosa e violenta. Odeiam a diversidade sexual e cultural, exaltam o militarismo e são inimigos dos imigrantes. Ambos questionam o desarmamento nuclear, não acreditam na crise climática e são categóricos em afirmar a necessidade de esmagar as ideias de esquerda. Suas políticas unilaterais não ajudam a pacificar o mundo, exacerbam a agressividade da extrema direita e colocam mais fogo nos conflitos internacionais.

O presidente do Brasil não vacila em destacar sua admiração pela ditadura militar do seu país (1964-1985) e em respaldar o uso da tortura contra opositores de esquerda. Seu questionamento ao PT e a Lula vai além da conjuntura. Ele pretende acabar com a influência do socialismo no Brasil: “Não podemos seguir flertando com o socialismo, o comunismo, o populismo e o extremismo de esquerda”.

Por outra parte, Bolsonaro propôs combater o crime nas cidades e na Amazônia, entregando à polícia autoridade para abrir fogo contra supostos delinquentes. Paralelamente, disse que modificará as leis para permitir que os brasileiros possam comprar e utilizar armas. A presença de oito generais em seu gabinete não parece ser casual. A militarização do Brasil já começou.

O presidente do Brasil também questionou o pacto migratório das Nações Unidas, e anunciou a retirada do país do acordo, seguindo a política de Trump sobre um tema de alta sensibilidade para la Humanidade.

Nesses temas, como em vários outros, há concordâncias evidentes entre Bolsonaro y Trump. “Sou um admirador do presidente Donald Trump. Ele quer um Estados Unidos grande, eu quero um Brasil grande”, disse em sua primeira conferência de imprensa, depois de seu esmagador triunfo. Por isso, é muito perigosa uma reunião entre esses dois líderes dos maiores países das Américas, e ainda por cima secreta.

O presidente Trump colocou no centro de suas políticas o tema migratório. Atacou persistentemente a caravana de migrantes centro-americanos que tenta chegar aos Estados Unidos, inclusive militarizando a fronteira com o México. Além disso, durante todo o seu mandato tem perseverado na proposta da construção de um muro contra aqueles que querem entrar por terra neste país da América do Norte.

Em fevereiro deste ano, Trump deu um discurso sobre o Estado da União, foi enfático em dizer que “esta noite renovamos nossa determinação de que os Estados Unidos nunca serão um país socialista”. Certamente, atacava o governo venezuelano; e também aludia a um eventual concorrente eleitoral nas eleições de 2020: Bernie Sanders, que se declara abertamente como socialista democrático.

Existem claras semelhanças entre ambos os líderes, e não só sobre a Venezuela. Sua reunião privada pode ter sido um momento para desafogar toda a raiva contra imigrantes, muçulmanos, a diversidade sexual e o socialismo. É provável que tenham compartilhado sua forte rejeição ao multilateralismo ou a qualquer reivindicação progressista.

A presença da extrema direita liderando os dois maiores países das Américas não anuncia nada bom para a nossa região, nem para o mundo. Na realidade, não se trata de algo isolado. A xenofobia, o autoritarismo e o questionamento às ideias liberais e socialdemocratas se alastram pela Europa. A ultradireita tem Salvini na Itália e Orbán na Hungria. Strache na Áustria também se encontra em posições de poder. Também está presente em outros países com peso suficiente para marcar a agenda política: UKIP no Reino Unido, a Frente Nacional na França, além da Alternativa para a Alemanha.

Os anos vindouros serão difíceis para a democracia, a liberdade e as posições progressistas.

A crise econômica de 2008 alimentou a insatisfação popular na Europa e nos Estados Unidos. A classe operária e os setores médios se viram seriamente afetadas em suas condições de vida. Os partidos socialdemocratas, liberais e conservadores foram incapazes de atender suas demandas. Se colocaram ao lado do capital financeiro, fizeram cortes nos serviços públicos e favoreceram a desproteção social.

A incapacidade dos políticos tradicionais criou as bases para a direitização de grande parte da Europa e dos Estados Unidos, e agora do Brasil. Por sua parte, as invasões e guerras no Iraque, Síria e Líbia multiplicaram a crise dos refugiados e ampliaram a xenofobia e o nacionalismo, o que levou a questionamentos ao projeto da União Europeia, como ficou evidente no caso do Brexit.

Por sua parte, a América Latina viu a “esquerda do Século XXI” e o progressismo não ser capaz de implementar um modelo alternativo ao neoliberalismo. Passaram por diferentes governos e não impulsaram políticas de transformação produtiva, mantendo a lógica do extrativismo rentista. Tampouco realizaram políticas sociais universais, ficando presos na focalização dos programas. E, o mais grave de tudo, se perderam na corrução.

Estados Unidos, depois de décadas de relações distantes com o Brasil, encontrou em Bolsonaro um forte aliado. Ambos os governos não só tentam unir forças para derrubar Nicolás Maduro como a partir de agora defendem a mesma estratégia geopolítica “que terá um profundo impacto não só neste hemisfério como em todo o mundo”, segundo John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional de Trump.

Trump e Bolsonaro são agora um mesmo coração, e se transformaram em referentes de uma direita perigosa e violenta.

* Roberto Pizarro é economista com estudos de pós-graduação na Universidade de Sussex (Reino Unido). Investigador Grupo Nova Economia. Foi professor da Faculdade de Economia da Universidade do Chile, ministro de Planificação, embaixador do Chile no Equador e reitor da Universidade Academia de Humanismo Cristão (Chile).
* Publicado originalmente em eldesconcierto.cl. Tradução de Victor Farinelli.
Posted: 24 Mar 2019 07:33 PM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

As razões são diferentes e, em muitos casos, opostas. Parece claro, no entanto, que forças importantes do mundo político brasileiro se movimentam numa mesma direção - encontrar o caminho mais curto para expelir Jair Bolsonaro do comando do Estado.

Após três meses no Planalto, não há dúvida de que o governo Bolsonaro se mostrou incompatível com qualquer esforço racional para retirar o país de uma catástrofe que se agrava de forma ininterrupta desde 2015.

Há descontentamento no patamar inferior da pirâmide, como diz a queda de 15% no índice de aprovação presidencial. Também há descontentamento no patamar superior - como mostra a recepção na Fiesp, seguida de jantar, ao vice Hamilton Mourão.

Ao driblar a reforma da previdência com um "programa de reestruturação de carreira" que vai deixar tudo como está, os comandantes militares mostraram que o poder é de quem tem a Força. Eles.

Visto como referência econômica do governo, o ministro Paulo Guedes não passa de um maluco do Estado mínimo.

Fonte de ideias e argumentos do núcleo civil do governo, o astrólogo Olavo de Carvalho não possui uma coisa nem outra.

Chefe da Casa Civil, o ministro Onyx Lorenzoni fala em banho de sangue.

Num governo que procura comunistas embaixo da cama - 40 anos depois da ascensão de Deng Xiaoping no comando do comunismo chinês - os tuítes, pronunciamentos e entrevistas de personalidades do governo mostram que a luta ideológica é apenas um discurso monótono, fora do tempo, que não seduz esta pátria de famintos.

Na prática, ou é um autoengano ignorante. Ou lorota de conveniência. O efeito é ruinoso e desagregador em qualquer caso.

As ações de governo se concentram numa esfera mais primitiva, típica de períodos menos civilizados da evolução - o rancor excessivo, o ressentimento sem controle, a impossibilidade de reconhecer a realidade, a incapacidade de separar fatos, fantasias e pesadelos.

Nestes movimentos, é fácil enxergar traços paranóicos que marcaram tantas tiranias ao longo da História, como vários imperadores romanos, no início dos tempos, ou Adolf Hitler e Josef Stalin, em épocas mais atuais.

Os próprios filhos de Bolsonaro agem contra os interesses do governo do pai - mais grave ainda, são autorizados e até estimulados por ele.

Numa trama de tragédia clássica, o Planalto acaba de provocar, de vontade própria, a ruptura do presidente da Câmara Rodrigo Maia, o mais leal e sofisticado aliado que poderia ter aparecido no caminho de quem quer aprovar um projeto impopular por vocação. Ardiloso, Maia faz cara de quem perdeu mas o derrotado é Bolsonaro.

Está claro que será difícil aprovar uma proposta que prejudica 100% dos brasileiros que precisam de um sistema público de previdência.

Viagem que irá se projetar como um trauma histórico sobre o país, a visita a Donald Trump e Steve Bannon mostrou um presidente incapaz de distinguir interesses e diferenças entre Brasil e Estados Unidos - função elementar de qualquer atividade diplomática - e muito menos estabelecer qualquer limite diante das iniciativas norte-americanas, inclusive uma visita à CIA.

Entregou tudo, não levou nada e bateu palmas.

Missão cumprida.

Fim da história.

Alguma dúvida?
Posted: 24 Mar 2019 07:20 PM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Sei que este título não é nada agradável para se ler num domingo de sol, mas é o que temos.

Basta correr os olhos pelo noticiário para constatar que o país está estrebuchando, já no prenúncio do apocalipse, mergulhado na mais profunda melancolia.

Se tem um ponto em comum entre os arautos da nova ordem unida é a abissal mediocridade.

De repente, o país se deu conta de que elegeu um bando de loucos, ao completar hoje 83 dias, sem governo e sem nenhuma esperança de que algo possa melhorar tão cedo.

Até os eleitores do “Mito” estão caindo na real e descobrindo que são governados por uma usina de fake news, a colossal mentira que se vendeu a peso de ouro de tolo na campanha eleitoral.

“Nós vamos não só apoiar como vamos bancar a campanha dele. Dinheiro não vai faltar”, disse-me com todas as letras um ás do mercado financeiro, em meio à campanha eleitoral.

Será que eles sabem quem é Bolsonaro?, eu me peguntava, quando o capitão começou a subir nas pesquisas, depois da facada e da prisão de Lula.

“Mas nós precisamos de um louco mesmo pra colocar ordem nessa bagunça”, respondeu-me um motorista de táxi, quando tentei lhe explicar quem era Bolsonaro e por que foi saído do Exército com 33 anos.

Com argumentos assim, era melhor não discutir, não adiantava nada.

Embalado como candidato liberal por Paulo Guedes, o Posto Ipiranga, o capitão logo conquistou o mercado e o alto empresariado.

Não faltou mesmo dinheiro para ativar o terror nas redes sociais e alargar seu eleitorado em todas as latitudes, com o apoio de amplos setores das igrejas evangélicas neopentecostais.

Os generais só pegaram carona na campanha dele quando a vitória já parecia certa, sem querer saber do seu prontuário quando era um colega de armas.

Com medo do kit gay e da mamadeira de piroca, 57 milhões de brasileiros caminharam alegremente para as urnas, e o “Mito” foi eleito.

Pouco importava que ele tivesse sido, ao longo de 30 anos, apenas o “chefe do sindicato dos militares” na Câmara, segundo a perfeita definição do Bernardo Mello Franco, no Globo de hoje.

Fiel à sua natureza, apresentou uma reforma generosa para os militares, que revoltou os civis até no seu próprio partido.

Em nenhum momento da campanha, a bem da verdade, o candidato militar defendeu a reforma da Previdência, que se tornaria o pau da barraca do seu governo, e esta semana começou a desabar com a ajuda dele.

A equipe de Paulo Guedes já fala em “apocalipse” se a reforma não for aprovada, o que a cada dia parece mais provável de acontecer.

Confrontado pelo capitão e seus filhos, Rodrigo Maia já jogou a toalha e devolveu a bola para o governo, que a chutou para o alto.

Os superministros Guedes e Sergio Moro terminam a semana detonados como reles “funcionários do Bolsonaro”, cada vez mais enfraquecidos.

A Bolsa caiu, o dólar subiu, e Paulo Skaf, o esperto presidente dos patos amarelos da Fiesp, já tratou de cuidar do pós-Bolsonaro: convocou 500 empresários para ouvir o vice, general Mourão, nesta terça-feira.

Desde 1964, golpe é com eles, como sabemos.

Na patética “live” de 30 minutos, que Bolsonaro comandou esta semana, diretamente de Santiago, a cara do general Heleno, o guardião do Planalto, já não era das mais amigáveis.

Cada vez mais afundado na cadeira, Heleno só abriu a boca uma vez para corrigir Bolsonaro, que continuou falando de importação de bananas do Equador e outras abobrinhas.

O cabaré cívico-militar está pegando fogo por toda parte e, com o barco naufragando, o piromaníaco Olavo de Carvalho troca ofensas com o picareta Silas Malafaia, dois baluartes do governo em frangalhos.

Sem saber se ri ou se chora, a distinta plateia afunda em melancolia ao se deparar com a realidade do desastre anunciado.

Ninguém pode dizer que foi enganado.

O “Mito” está cumprindo o que prometeu: destruindo o país para construir sobre os escombros seu paraíso particular, fazendo arminha com os dedos.

Bom domingo.

E vida que segue.
Posted: 24 Mar 2019 07:17 PM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

A prisão preventiva de Michel Temer é arbitrária e ilegal. Não há uma única razão que a justifique. Ele não continua cometendo crimes, não está destruindo provas, não está intimidando testemunhas, não representa risco à ordem pública nem está tentando fugir. É mais uma afronta ao estado de direito promovido pelos integrantes da Lava Jato. Isso não significa que Temer seja inocente. Há indícios robustos na acusação e é bastante provável que ele seja condenado ao final do processo. Mas o pedido de prisão preventiva pedido pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz Marcelo Bretas tem uma evidente motivação política. É a Lava Jato medindo forças com o STF.

Antes de entrar no mérito da questão, é preciso contextualizá-la. Ela vem na esteira dos acontecimentos das últimas semanas que intensificaram o conflito entre parte do STF e a Lava Jato. O que antes era apenas uma troca de farpas virou uma guerra declarada.

Quando o STF entendeu que casos de caixa 2 ligados a outros crimes são de competência da justiça eleitoral e decidiu dar um fim no fundo privado (e bilionário) que a turma da Lava Jato queria criar, a coisa desandou de vez. “Desqualificado”, “despreparado”, “covarde”, “gentalha”, “cretino” foram alguns dos adjetivos que Gilmar Mendes usou para se referir aos procuradores da Lava Jato. Afirmou ainda que o “combate à corrupção passou a dar lucro” e acusou a “fundação do Dallagnol” de ser uma tentativa oculta de criar um “fundo eleitoral”.

Inconformado com as decisões, Dallagnol anunciou que aquilo representaria o fim da força-tarefa: “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, no início da Lava Jato”. No dia seguinte, a Associação Nacional dos Procuradores da República convocou um ato de desagravo à Lava Jato, e lá estava Dallagnol chorando as pitangas: “Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como na última semana”.

O procurador continuou usando intensamente as redes sociais para insuflar a população contra a decisão dos ministros do Supremo. Alguns fãs mais fanáticos da Lava Jato, como Regina Duarte, chegaram a pedir o fechamento do STF. Para isso basta mandar “um cabo e um soldado”, não é mesmo?


Exaltada pela população e grande parte da imprensa, a Lava Jato não está acostumada a perder. Pela primeira vez ela se viu nas cordas com o STF colocando rédeas sobre a sua atuação. Como se sabe, ela não é mais uma mera operação policial. É um grupo político poderoso incrustado no MP, na PF e no judiciário que costuma atuar mais com uma agenda política debaixo do braço do que com a Constituição. Tudo isso se tornou ainda mais evidente quando Sergio Moro aceitou um cargo no governo Bolsonaro, que era o candidato preferido dos integrantes da força-tarefa. Imagino que a essa altura ninguém mais deve duvidar que a Lava Jato é simpática ao bolsonarismo. A alegria de Rosângela Moro e de Marcelo Bretas com a vitória de Bolsonaro não me deixam mentir.

A Lava Jato precisava sair das cordas, e nada como a prisão sem fundamento de um ex-presidente da República para demonstrar força. O caráter político da decisão está quase que declarado no despacho que autorizou pedido de prisão de Temer, Moreira Franco e outras 10 pessoas, entre prisões preventivas e temporárias. Logo no início do documento, sem medo de ser feliz, Bretas resolveu emitir opinião sobre um assunto que nada tem a ver com o despacho em questão. Ele usou o documento para mandar um recado para o STF, que abriu um inquérito para investigar ameaças e acusações - feitas inclusive por um procurador da Lava Jato - contra ministros da casa:

“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional (…) não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar atuação ministerial e/ou policial. Essa “atividade judicial espontânea”, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”
O juiz usou o despacho que autoriza a prisão de Temer para passar um sabão em ministros de uma corte superior. É nesse nível que a disputa política chegou.

Bretas passou boa parte das 47 páginas enrolando e repetindo as acusações do Ministério Público, mas não foi capaz de apontar uma única razão concreta para a prisão preventiva de Michel Temer. Pareceu uma sentença. Mais uma vez, a Lava Jato passa o recado de que o cumprimento da lei não vale para ela.

O perfil autoritário, populista e midiático da operação se fez presente mais uma vez. Parte da imprensa já sabia que Temer seria preso naquela manhã. Ele estranhou a quantidade de jornalistas presentes em frente à sua casa antes da chegada dos policiais. Temer saiu de casa de carro e foi seguido por policiais, que o abordaram na rua vestindo uniformes camuflados e portando fuzis. Será que eles esperavam que um idoso pudesse resistir e trocar tiros? Ou será que eles queriam fornecer mais um espetáculo em que os heróis da nação estão prendendo mais um político corrupto?

O mesmo aconteceu na prisão do Coronel Lima, acusado de ser o testa de ferro de Michel Temer. A Globo News transmitiu ao vivo a chegada de policiais portando fuzis ao prédio do coronel. Pudemos ver de casa os policiais tocando o interfone e conversando com o porteiro. É a Lava Jato Show armada até os dentes para prender velhinhos acusados de crimes financeiros!

A prisão de Moreira Franco também foi cinematográfica. Enquanto era abordado pelos policiais, um deles filmava tudo. Alguém não identificado começa também a filmar e é repreendido pelos policiais: “Não, não, não. Só a polícia (pode filmar). É filme interno.” Poucas horas depois, o tal “filme interno” já estava circulando na imprensa.

Ao comentar a prisão de Temer, Bolsonaro fez o que se espera dele: falou bobagem. “O que levou a essa situação são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade não se faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz nomeando pessoas sérias e competentes. Foi assim que eu fiz no meu governo”. Bolsonaro segue criminalizando o presidencialismo de coalizão, como se a divisão do poder com outros atores eleitos pelo povo fosse um ato corrupto em si. Integrantes da Lava Jato costumam falar as mesmas asneiras em entrevistas e nas redes sociais. É um desvirtuamento total da democracia.

Ao nomear Moro, Bolsonaro trouxe a Lava Jato para dentro do governo. O populismo político e o populismo jurídico se uniram. O presidente deu carta branca para Sergio Moro, mas já entrou em atrito com ele em pouco tempo. A carta branca não era tão branca assim. O presidente e sua turma deveriam dormir de olhos abertos, ainda mais agora que estão com a popularidade em queda livre e com uma relação cada vez mais desgastada com o presidente da Câmara. Nós já vimos essa história antes. Desconfio que haja embutido na prisão de Temer também um recado ao Planalto. O lavajatismo é bolsonarista, mas tem força para se dissociar dele e alçar voo solo a qualquer momento. Eles têm o martelo de juiz numa mão, a chave da cadeia na outra e trabalham não de acordo com a letra fria da lei, mas - como diria Barroso - em “sintonia com sentimento social”.
Posted: 24 Mar 2019 07:06 PM PDT
Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

No Chile, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, pelo menos, 3.200 pessoas foram brutalmente assassinadas pelo Estado.

Nessa quinta-feira (21/03), o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), iniciou uma viagem oficial ao país.

No mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse à Rádio Gaúcha que conhece “algum mérito” no governo Pinochet, e que ele “tinha que dar um banho de sangue” para adotar medidas macroeconômicas do país.

Repetiu o que falou em entrevista, no início da semana, para defender a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Onyx declarou:

“O Chile na volta tinha que dar banho de sangue para alterar os princípios macroeconômicos. Já passou oito governos de esquerda no Chile, e ninguém a tocou. Graças a Deus, no Brasil e, infelizmente, na parte pessoal, o único sangue derramado foi o do capitão Jair Bolsonaro”.

“É uma coisa curiosa, até mesmo do ponto de vista histórico. No Chile, uma coisa sangrenta, e o Chile se rearrumou. No Brasil foi com ele, e graças a Deus ele está lá firme e forte. Mas estamos propondo um caminho muito semelhante ao do Chile (em relação ao modelo de pensões), e melhor”.


“Banho de sangue para aumentar a desigualdade, seu Onyx?!”, repele o sociólogo Marcelo Zero, especialista em Relações Internacionais.

Atente ao gráfico abaixo.


Marcelo Zero traduz.

O crescimento anualizado do PIB real per capita no Chile sob Pinochet (1973-1990) foi de 1,6%.

O crescimento anualizado do PIB real per capita no Chile nos 17 anos posteriores a Pinochet (1990-2007) chegou a 4,36%.

E detona: “Banho de sangue para isso, seu Onyx?! Para crescer 1,6%?!”
Posted: 24 Mar 2019 06:57 PM PDT
Da Rede Brasil Atual:

O governo deu um passo a mais no ataque ao financiamento de entidades sindicais, desta vez mirando especificamente no setor público. Decreto de ontem (21), assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, elimina dois dispositivos de um outro decreto, de 2016, sobre consignações em folha de pagamento do Executivo federal.

O curto Decreto 9.735, publicado na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União, revoga dispositivos do Decreto 8.690, de março de 2016: são dois incisos, um do artigo 3º e outro do artigo 4º. O governo é explícito: retira os itens que tratam de "contribuição devida ao sindicato pelo servidor" e "contribuição em favor de fundação ou de associação que tenha por objeto social a representação ou a prestação de serviços a seus membros". Com isso, procura reforçar o disposto na Medida Provisória (MP) 873, do dia 1º, que veta desconto em folha de contribuições sindicais, que passam a ser permitidas apenas em boletos.

A MP está sendo questionada judicialmente e é objeto de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Vários sindicatos já conseguiram liminar para garantir a manutenção dos descontos, entre servidores públicos e também no caso dos petroleiros. Hoje, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior paulista, informou que obteve liminar na 4ª Vara do Trabalho do município mantendo o desconto em folha.

"A interferência do governo Bolsonaro no funcionamento dos sindicatos tem o evidente propósito de fragilizar a luta e a organização dos trabalhadores por seus direitos", afirmam os metalúrgicos. "Ao determinar a cobrança por boleto, o governo levará à inviabilidade financeira das entidades sindicais."

Na quarta-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou mensagem ao colega da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), oficializando a formação de uma comissão mista para analisar a proposta. O colegiado ainda não foi instalado. A MP recebeu 513 emendas.

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