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Altamiro Borges


Posted: 29 Mar 2019 11:34 AM PDT
Por Altamiro Borges

Segunda-feira, 1º de abril, marca os 55 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

O golpismo do jornal O Globo

“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.

“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. O Globo, 2 de abril de 1964.

“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.

“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.

Conluio dos jornais golpistas

“Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.

“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.

“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.

“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.

“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.

“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.

Apoio à ditadura sanguinária

“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.

“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.

“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.
Posted: 29 Mar 2019 11:27 AM PDT
Por Ricardo Almeida, no site Sul-21:

A história é um carro alegre
Cheio de um povo contente
Que atropela indiferente
Todo aquele que a negue
Chico Buarque e Pablo Milanes


Os monstros saíram novamente do armário. Poderia ser mais uma história de ficção, se tudo não estivesse registrado em relatórios oficiais da CIA, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Comissão Nacional da Verdade. Seria uma viagem ao passado se aquela tragédia de 1964 não tivesse sido transformada numa grande farsa. Afinal, houve um golpe civil-militar no Brasil? Será que havia uma ameaça comunista em 1964? É preciso desmitificar essas narrativas dos militares de plantão e colocar argumentos baseados em fatos fáceis de comprovar (uma pesquisa rápida no Google) na ordem dos acontecimentos e nos seus devidos lugares.

Assim, este artigo propõe uma busca pela verdade por meio de 21 pequenas reflexões que possam contribuir para esclarecer as novas gerações, os mentirosos e os desmemoriados sobre os 21 anos de regime militar no Brasil:

1. O governo João Goulart foi derrubado com uma forte oposição no parlamento e na grande mídia da época (rádios e jornais) e com pouquíssima resistência popular. Goulart era um advogado proprietário de terras no Rio Grande do Sul e queria fazer no Brasil o que a Europa e os EUA já tinham realizado havia mais de 150 anos: fortalecimento da indústria nacional, reforma agrária para fixar as famílias no campo, aumentar e diversificar a produção de alimentos, redistribuição de renda, aprovação de uma legislação de caráter trabalhista, ampliação da oferta de educação gratuita e de qualidade, além de outras reformas burguesas e democráticas;

2. Um pouco antes, em 1959, a sociedade conservadora e conspiradora havia criado o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), que teve dois braços de atuação política: a) a PROMOTION S/A, uma agência de publicidade encarregada de disseminar a propaganda política nas estações de rádio, jornais, revistas e canais de televisão; b) a Ação Democrática Popular (ADEP), encarregada de financiar as campanhas eleitorais e eleger os seus representantes nos legislativos e governos de todo o país. Os recursos provinham da CIA, de empresas multinacionais ou “nacionais” associadas ao capital estrangeiro. Em 1961, foi criado o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que reunia a elite do empresariado brasileiro, diretores de empresas multinacionais, dirigentes das associações empresariais, militares, jornalistas, intelectuais, mulheres conservadoras e jovens tecnocratas;

3. Assim como nos dias atuais, para explorar o povo e vender as riquezas do país, essas organizações formaram o núcleo conspirador do golpe e utilizaram as bandeiras anticorrupção e de ameaça do comunismo, pois assim elas conseguiam desviar a atenção e amedrontar as pessoas que não estavam bem informadas sobre as disputas em curso. No final de 1963, estava formado um cenário de polarização política e o governo Goulart não conseguia aprovar mais nada no Congresso;

4. O partido que tinha a maior base eleitoral entre os operários urbanos e os pequenos e médios agricultores era o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado por Getúlio Vargas. O seu programa propunha principalmente o desenvolvimento industrial, a nacionalização dos recursos naturais e mais investimentos em educação pública;

5. A luta armada estava fora dos planos dos partidos de esquerda. Os dois partidos comunistas (PCB e PCdoB) defendiam uma revolução democrática burguesa e anti-imperialista no Brasil que, segundo alguns clássicos do marxismo, seria uma etapa necessária para a industrialização do país e assim criar uma classe operária, para depois lutar pelo socialismo;

6. O mundo vivia um período de Guerra Fria, com intensas disputas econômicas, diplomáticas e ideológicas entre os EUA e a URSS, e pela conquista de territórios;

7. Havia movimentos pela reforma agrária, como as Ligas Camponesas, no nordeste, e a entrega de títulos a agricultores sem terra, no Rio Grande do Sul. Também foram realizadas algumas estatizações de empresas norte-americanas, como foram os casos da Light, ITT, Bond and Share, entre outras;

8. Em 1962, o presidente João Goulart assinou a Lei da Remessa de Lucros, que limitava o envio do lucro das empresas estrangeiras para o exterior, mas a regulamentação da lei só ocorreu no início de 1964 (apenas dois meses antes do golpe);

9. A ditadura militar acabou com os partidos políticos, cassou 173 deputados e retirou os direitos políticos de 509 opositores e decretou uma forte censura à imprensa e às artes em geral. Foi criada a Operação Bandeirante (Oban), um centro de informações e investigações, e o DOI-Codi, um órgão de repressão (e tortura) à opositores políticos;

10. Foi implementada uma reforma educacional de conteúdo ideológico e tecnicista, tanto no ensino básico como no ensino superior. As universidades foram enquadradas no famigerado acordo MEC-USAID (United States Agency for International Development) que fragmentou as faculdades e perseguiu os estudantes que se organizavam para
resistir;

11. Milhares de pessoas foram exiladas, políticos, professores, militares e servidores públicos foram cassados e centenas de “opositores” foram mortos e “desaparecidos” pela ação de grupos militares e paramilitares;

12. A Rede Globo foi fundada um ano após o golpe e cumpriu um papel de padronização ideológica da “opinião pública”, em todo o território nacional;

13. As ações armadas de pequenos grupos de esquerda ocorreram bem depois do golpe, principalmente após 1969, quando os generais decretaram o Ato Institucional Nº 5, o AI-5 (em 1968), que acabou com todos os direitos civis constitucionais, proibindo reuniões, manifestações, revogando o habbeas corpus e permitindo prender sem um
devido processo legal;

14. Com o auxílio da CIA, os militares brasileiros exportaram golpes de Estado e métodos de tortura para outros países da América do Sul (Uruguai e Chile, em 1973, e Argentina, em 1976) e, apesar da farta documentação e provas, até hoje não foram condenados por estes crimes;

15. Os governos militares abriram as portas para a exploração das riquezas naturais do Brasil e dos demais países de Nuestramérica, para a implantação empresas multinacionais, com o objetivo de exportar a matéria-prima e se beneficiar de mão-de-obra barata;

16. A dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) cresceu vertiginosamente, com juros exorbitantes, pois o plano dos golpistas exigia investimentos em infraestrutura para a instalação de empresas estrangeiras e para tornar o país ainda mais dependente;

17. O general Golbery do Couto e Silva, por exemplo, um dos cérebros do regime militar, formulou a Doutrina de Segurança Nacional, que buscava o alinhamento do Brasil com os EUA e a luta contra o “inimigo interno”, criou o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e, por estranha coincidência, presidiu a filial da empresa norte-americana Dow Chemical para toda a América Latina, uma das maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo. Só para ter uma ideia, em 2015, a Dow Chemical uniu-se à Du Pont, ampliando os seus negócios na área de plásticos e sementes, ultrapassando o faturamento da Monsanto;

18. As empresas brasileiras nas áreas de energia, da construção civil e do agronegócio foram a que mais enriqueceram, pois desde aquele tempo elas estiveram sintonizadas com a estratégia de dominação norte-americana;

19. Com a priorização do agronegócio, milhões de famílias foram expulsas do campo e formaram imensos cinturões de miséria nas pequenas, médias e grandes cidades. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2015), atualmente 84,72% da população brasileira vivem em áreas urbanas e apenas 15,28% vivem em áreas rurais. A região Sudeste possui o maior percentual de população urbana (93,14%) e a região Nordeste conta com o maior percentual de habitantes vivendo em áreas rurais (26,88%);

20. Os principais lemas dos governos militares eram “Exportar é o que importa!”, “Primeiro crescer para depois dividir” e “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Tratava-se de um plano internacional de dominação norte-americana, inserido num mundo que já estava se globalizando;

21. Com a crise internacional do petróleo, a partir de 1973, com a alta significativa no custo de vida, o arrocho salarial e a inflação fora de controle, e com a denúncia de vários casos de corrupção, o regime militar começou a perder apoio político-eleitoral em vários estados brasileiros. Apesar das diversas manobras casuísticas, foram obrigados a promover uma “distensão lenta, gradual e segura”: em 1979 houve uma anistia parcial (os militares envolvidos em tortura também foram anistiados), a volta dos exilados e a liberdade partidária, em 1985, a eleição de um governo civil, via colégio eleitoral (Congresso Nacional), em 1988, o fim da censura prévia, com a promulgação da nova Constituição Federal e eleições diretas para presidência da República somente em 1989, 25 anos após o golpe.

É importante reconhecer que no período militar houve um longo processo de industrialização (globalizada) no Brasil e que, contraditoriamente, na década de 70 e 80, intensificaram-se amplos movimentos de resistência operária e popular, de diversas organizações sindicais, estudantis, agrárias e profissionais que lutaram por melhores condições de vida, por justiça social e pela volta da democracia. Ao mesmo tempo, a juventude brasileira respirou ares de rebeldia vindos dos protestos contra a Guerra do Vietnã e do Festival de Woodstock, nos EUA, e das manifestações do Maio de 68, na França.

Existem diversos livros e uma farta documentação oficial que comprovam essas afirmações, mas é preciso remexer mais fundo no passado para combater os mal-intencionados, pois o golpe de 1964 não passou de um plano de dominação econômica, política e cultural do capitalismo internacional. Qualquer semelhança com os dias de hoje não é mera coincidência, pois ainda há uma orquestração por parte dos EUA, na qual a Rede Globo cumpre o seu papel ideológico estratégico e o STF foi transformado num enfeite institucional. No entanto, existem importantes diferenças: a sociedade civil está mais organizada, há uma intensa troca de informações em âmbito nacional e internacional, graças à internet, e existe uma forte resistência de vários países à violação dos direitos humanos e à apologia aos crimes de Estado.

Como as novas gerações possuem muito mais informações do que as que viveram em 1964 e a recente experiência democrática ainda está latente na memória do povo brasileiro, pode ser que ocorra uma multiplicação dessas reflexões nas reuniões familiares, nos condomínios, nas associações de bairros, nos sindicatos, nas organizações profissionais e nos diferentes coletivos. Se for assim, talvez num futuro próximo possamos deixar para trás mais um período triste da história do Brasil, e desta vez, quem sabe, com o julgamento e a condenação dos vendilhões da Pátria.

Para finalizar, é bom lembrar que o golpe civil-militar ocorreu no dia 1º de abril – Dia dos Bobos ou da Mentira – e não no dia 31 de março, como dizem as pessoas mal informadas. Em nenhum desses dias existe algo a ser comemorado, muito pelo contrário… Mas é preciso refletir junto a quem não viveu ou esqueceu este passado, sob pena de ficarmos preso a ele, mas também para nos libertarmos das mordaças, dos traumas e das mentiras que voltaram a ser repetidas.

P.S. Este artigo não tem a intenção de esgotar a reflexão sobre o golpe de 1964, e sim a de compartilhar um roteiro de pequenas memórias coletadas junto a um grupo de amigos e amigas, via Whatsapp. Está sendo publicado em memória do jornalista Vladimir Herzog, do metalúrgico Manuel Fiel Filho, do estudante Edson Luis de Lima Souto e de tantos outros brasileiros e brasileiras que foram assassinados e/ou permanecem “desaparecidos”.
Posted: 29 Mar 2019 11:21 AM PDT
Da Rede Brasil Atual:

A taxa de desemprego subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, com um número estimado de 13,098 milhões de desempregados, informou nesta sexta-feira (29) o IBGE. Em dezembro, estava em 11,6% – em comparação com fevereiro de 2018, ficou estável (12,6%). São 892 mil desempregados a mais em três meses, crescimento de 7,3%, enquanto o total de ocupados encolheu 1,1% (menos 1,062 milhão). O desalento e o total de pessoas fora da força de trabalho foram recordes.

A última vez que a taxa esteve abaixo de dois dígitos foi em janeiro de 2016, ainda no período pré-impeachment: 9,5%. Atualmente, está três pontos acima. Se no período posterior à "reforma" trabalhista, o desemprego não aumentou significativamente, também não cedeu. O que cresce continuamente é a informalidade no mercado.

De acordo com o instituto, o número de desalentados somou 4,9 milhões em fevereiro, atingindo novo recorde, estável no trimestre e com crescimento de 6% em um ano (275 mil a mais). O percentual é de 4,4%. Já a população fora da força de trabalho atinge 65,7 milhões, crescendo 0,9% em três meses (595 mil) e 1,2% em 12 meses (754 mil).

O total de ocupados é de 92,127 milhões. Cresceu 1,1% em 12 meses, com acréscimo de 1,036 milhão. Mas, como vem se tornando comum, o que cresce, basicamente, é o emprego no setor privado sem carteira (367 mil a mais, 3,4%) e o trabalho por conta própria (644 mil, 2,8%).

A chamada população subutilizada – além dos desempregados, aquela que gostaria de trabalhar mais – chega a 27,9 milhões, outro recorde apurado na pesquisa, com mais 901 mil pessoas (3,3%) no trimestre e 795 mil (2,9%) em 12 meses. A taxa de subutilização da força de trabalho subiu para 24,6%.

Os empregados com carteira assinada no setor privado somam 33,027 milhões, enquanto os sem carteira são 11,128 milhões. E os trabalhadores por conta própria chegam a 23,779 milhões.

O rendimento médio foi estimado em R$ 2.285. Teve crescimento de 1,6% no trimestre e foi considerado estável no período de 12 meses. A massa de rendimentos (R$ 205,4 bilhões) ficou estável nas duas comparações.
Posted: 29 Mar 2019 10:56 AM PDT
Por Eduardo Nunomora e Jotabê Medeiros, na revista CartaCapital:

Parcialmente paralisada em todo o País, a produção cultural brasileira pode terminar este ano emparelhando um recorde histórico: tem grande chance de superar em inanição o pior momento desde a redemocratização do País, após a ditadura civil-militar: os anos Collor, no início da década de 1990.

Empenhado em retaliar o setor que, historicamente, mais oferece resistência aos regimes autoritários, o governo Bolsonaro iniciou sua gestão aniquilando o Ministério da Cultura e embutindo a pasta em um abstrato Ministério da Cidadania. Em seguida, passou a desautorizar os entes culturais, inibindo a ação cotidiana de organismos de fomento e estímulo.

A primeira ação efetiva deste governo será conhecida em breve. Deve ser publicada nos próximos dias uma Instrução Normativa do governo Bolsonaro modificando a Lei Rouanet. Dependendo do conteúdo, o processo de aniquilamento cultural em curso pode se intensificar. Um indicativo disso foi a composição da nova Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que tomou posse na segunda-feira 18. À CNIC cabe analisar os pedidos de candidatos aos recursos incentivados da Lei Rouanet, é a comissão de seleção de projetos (aprovaria 227 já na terça-feira 19).

A nova CNIC tem quatro integrantes nomeados pelo próprio ministro da Cidadania, Osmar Terra, incluindo todos os da área de música, agora formada por consultores. Na área de audiovisual, todos os representantes pertencem ao ramo de jogos eletrônicos. Há uma pulverização geral. Por seu turno, a nova redação da Lei Rouanet vai centrar-se na mudança dos limites, os tetos de autorização para o produtor captar, coisa que já foi feita no primeiro ano da gestão de Michel Temer, quando o ministro era Roberto Freire, e logo restabelecida pelo seu sucessor, Sergio Sá Leitão.

A mudança que o ministro Terra vem alardeando é a seguinte: o teto máximo cai de 60 milhões de reais para 10 milhões e o porcentual obrigatório de ingressos gratuitos de projetos incentivados vai de 10% a 20% e 40%. A mudança, na verdade, atende a diagnóstico defeituoso do presidente da República, que pretende atingir críticos do seu governo – chegou a se referir veladamente, no Carnaval, a Caetano Veloso e Daniela Mercury. A cantora propôs a Bolsonaro dar-lhe uma aula de como funciona o incentivo e o motivo dos seus equívocos: primeiro, a legislação fixa o pagamento máximo de 30 mil reais por artista a título de cachê; segundo, quem mais utiliza a lei são instituições financeiras, grandes produtores e institutos privados.

Já a paralisia é uma realidade presente. Uma simples consulta ao Orçamento da União evidencia as cifras da penosa lentidão da área cultural. Até 17 de março, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) havia pago 8,1 milhões de reais (que inclui a rubrica “restos a pagar”), uma fração ínfima perto do que foi aprovado na lei orçamentária, um total de 1,4 bilhão de reais. O valor executado é ainda menor, 67,3 mil reais. Nem o mais otimista dos otimistas acredita que o governo Bolsonaro possa alcançar minimamente a média de 662,6 milhões de reais que o FNC liberou nos últimos cincos anos. Principal mecanismo de financiamento de programas, projetos e ações culturais, o FNC chegou a ser ameaçado por Temer perto do fim do mandato. Diante dos protestos da classe artística, o ex-presidente sancionou a MP nº 846, com status de lei, que restabelecia a destinação de recursos das loterias para esse fundo.

Embora a Cultura tenha sido fagocitada pelo Ministério da Cidadania, numa fusão com as pastas do Esporte e do Desenvolvimento Social, os antigos órgãos do MinC continuam a receber dotações com as mesmas rubricas. Nenhuma delas chegou a executar mais de 15% do previsto na lei orçamentária. A Fundação Biblioteca Nacional (15,2 milhões de reais ante o orçamento de 104,8 milhões) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (6,9 milhões de reais) têm se empenhado mais em utilizar seus recursos. Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que tem um orçamento previsto de 517 milhões de reais, executou apenas 39,3 milhões.
Devagar, quase parando
As consequências dessa quase paralisia já começam a ser sentidas. O cinema, por exemplo, começa a esboçar seu drama particular. Pela primeira vez desde a extinção da Embrafilme, também nos anos Collor, o cinema brasileiro vive um impasse produtivo inusitado. Embora tenha recursos garantidos, a Ancine encontra-se em ritmo de “devagar, quase parando”. A agência executou até agora 17,7 milhões de reais, pouco mais de 10% do que poderá gastar até o fim deste ano. Editais em compasso de espera, produções engavetadas, mercado em estado de suspensão, cadeia produtiva ociosa.

No dia 13 de março, foi divulgada no Diário Oficial da União a agenda da Ancine para o biênio 2018-2020, com o intuito de “aperfeiçoar o processo regulatório” do órgão. Entre as definições, boa parte direcionada para mostrar simetria com os interesses do novo governo (como a destinação de recursos públicos para a produção de jogos eletrônicos), está a “revisão das definições normativas e legais envolvendo orçamento de obras audiovisuais”. A intenção de criar “novas regras” está expressa em todo o documento, mas não se diz a que se destinam essas novas regras.

Mas, se o leitor for a uma resolução da Ancine publicada um dia antes, em 12 de março, vai descobrir que a agência determinou uma maciça análise de mercado de forma a relacionar o fomento à expectativa econômica dos filmes. Voltada para análises econômicas e de negócios, a resolução também fala em “desenvolver modelos de apoio aos processos de tomada de decisão nas áreas de fomento e regulação da Ancine”. À paralisia momentânea da Ancine soma-se a decisão da Petrobras de retirar patrocínio do cinema e outras áreas artísticas, condenando boa parte dos festivais de cinema do País.

Respondendo à demanda da reportagem de CartaCapital, o Ministério da Cidadania afirmou que “está trabalhando em ajustes para que os recursos públicos destinados à área cultural, em especial aqueles advindos de renúncia fiscal por meio da Lei de Incentivo à Cultura, sejam destinados a projetos culturais médios e pequenos de diferentes regiões do país”. O ministério parece ignorar que os projetos captam recursos na iniciativa privada, e não basta querer que os recursos sejam direcionados para este ou aquele tipo de produção. Em geral, os pequenos nunca tiveram chance em face da capacidade de captação dos grandes produtores, e esse é o impasse histórico da Lei Rouanet (foram apenas 63 milhões de reais captados em 2019, e isso se deve a processos já em andamento do ano passado).

Tudo se torna mais preocupante se se considerar o fato de que o governo anunciou o cancelamento de apoios tradicionais também das principais estatais, além da Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil, entre outras, que têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento e manutenção do aparato de companhias artísticas e a produção cultural (festivais de cinema, teatro, dança). Estimados em mais de 130 milhões de reais, esses recursos estão sendo direcionados para outras áreas. Há companhias que enfrentarão sérias dificuldades, outras fecharão (a CEF não investiu um centavo até agora, por incentivo fiscal; o mesmo acontece com os Correios e o BNDES).

Com receio de sofrerem perseguição política, alguns grupos e companhias que recebem patrocínios estatais alegaram agenda lotadas ou que ainda não gostariam de se manifestar publicamente sobre o assunto.

A nota da Assessoria de Comunicação sugere que o Ministério da Cidadania poderá interceder para pedir às estatais que usem a Lei Rouanet, embora isso não fique explicitado. “Nesse esforço, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, já realizou conversas com o Banco do Brasil, BNDES, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Eletrobras para estabelecer parcerias com as estatais com foco em editais voltados para o incentivo à cultura regional”, afirma a assessoria.

Ao mesmo tempo que se equilibra nesse pêndulo de desinteresses nacionais, a Secretaria Especial da Cultura (que gere o que sobrou do MinC) também se vê às voltas com as contradições típicas do discurso esquizofrênico de Bolsonaro. Ironicamente, é a instituição a quem foi confiada a tarefa de preparar os eventos culturais da reunião do bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em setembro e novembro. O secretário, Henrique Pires, anunciou um festival de cinema multinacional. A 11ª Cúpula dos Chefes de Estado dos BRICS acontece no Brasil e coloca em cena as recentes diatribes da loucademia diplomática do Brasil, cujo ranço ideológico a levou a atacar seu maior parceiro comercial, a China. É quando o impulso de destruição tem de conviver com a própria expressão da civilidade, que é a cultura.
Posted: 29 Mar 2019 10:46 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



É irônico que o ministro que chegou dizendo que ia acabar com a doutrinação, a perseguição ideológica, o aparelhamento do MEC esteja, neste momento, sendo vítima dos mesmo processos que ele dizia estarem sendo feitos pela esquerda mas que, de fato, foram postos em marca, e marcha batida, pelo bolsonarismo entrante.

Patrocinado por Olavo de Carvalho, o guru da família Bolsonaro, colocou os agentes olavetes para dentro de casa e não conseguiu segurá-los e perdeu o apoio do “bruxo”.

Tanto decisões quanto nomeações, por ali, nascem, fedem e morrem em espaço de poucas horas ou dias.

Bolsonaro o cozinha no caldeirão do ridículo, o leva a expor a sua insuficiência e mediocridade, arruína uma vida que, por apagada, era tranquila.

Como disse hoje Bernardo Mello Franco, em O Globo, “se tivesse uma biografia a preservar, Vélez não voltaria ao ministério nem para buscar o paletó” depois da tundo que levou na Câmara dos Deputados, concluída com notório ippn da deputada Tábata Amaral.

Não fosse a necessidade de esperar uma solução bem aceita na Virgínia e na caserna e o capricho de “desmoralizar” a imprensa que noticiou a demissão iminente, Vélez já estaria de volta às suas arepas – gostoso bolinho colombiano.

O homem que ia fazer a impiedosa “Lava Jato da Educação” está num ponto que virou um dever de piedade mandá-lo embora.
Posted: 29 Mar 2019 10:23 AM PDT
Por Juliane Furno, no jornal Brasil de Fato:

A previdência Social, que faz parte de um guarda chuva maior chamado “Seguridade Social” ao lado de Assistência Social e Saúde, é a principal política pública brasileira que atua na redução das desigualdades sociais.

A criação desse arcabouço da “Seguridade Social” faz parte de uma leitura política que identifica que o Estado deve agir na defesa dos interesses nacionais, na promoção de políticas públicas de bem estar social e no combate às desigualdades. Ou seja, a Previdência Social em vigor é o desdobramento de uma concepção de Estado como garantidor de direitos e não apenas como árbitro e mediador dos conflitos sociais. Na perspectiva da Reforma liberal proposta pelo governo Bolsonaro, a Previdência Social é um serviço no qual o Estado apenas regula e legisla, mas quem gere é o mercado.

As relações produzidas no “livre mercado” tendem a aprofundar as desigualdades. Por exemplo, se não existisse “salário mínimo”, a formação do preço da mão de obra seria formada nas “leis de mercado”, na livre negociação entre empregados e empregadores. Atualmente isso acontece apenas acima do salário mínimo constitucional. Assim, para corrigir diversas desigualdades criadas no mercado, o Estado construiu mecanismos que contribuem para dirimir essas desigualdades.

Um desses mecanismos é a Previdência Social. Se não existisse a Previdência Social nos moldes como ela é organizada atualmente, o Brasil teria 21,9 milhões a mais de pobres! Ou seja, 14% a mais no percentual de pobreza. Os dados da Previdência mostram que, em 2003, a parcela da população brasileira que estaria abaixo da linha de pobreza, sem considerar o pagamento de benefícios previdenciários, somaria 52%, mas, considerando as transferências de benefícios, o percentual caiu para 41,8%.

Além disso, os benefícios da Seguridade Social – vinculados ao piso do salário mínimo – têm forte efeito multiplicador na renda, contribuindo para o desenvolvimento regional através da dinamização da economia de pequenos municípios que não tem fonte autônoma de crescimento econômico. Dos 5.566 municípios brasileiros avaliados, 3.875 (69,6%) vivem do rendimento previdenciário!

Além disso, o índice de GINI (que mede as desigualdades sociais no mundo) cai 7% depois de aplicados os benefícios previdenciários; ou seja, se não houvesse esse modelo atual de previdência social nosso nível de concentração de renda seria bem maior.

Desde a construção do atual modelo de Previdência Social na Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais passaram a ter ingresso no sistema com uma contribuição diferenciada. De 1988 para cá o percentual de mulheres trabalhadoras rurais com cobertura previdenciária cresceu 8,2% enquanto que entre os homens o percentual de novos contemplado pela Previdência Pública foi de 4,1%.

Ou seja, as mulheres eram a maioria entre os excluídos da Previdência Social e, depois da sua configuração atual, foram as mais incluídas.

Isso quer dizer que a presença do Estado através da sua principal política pública, que é a Seguridade Social, é fundamental para reduzir as desigualdades sociais, especialmente as de gênero, as regionais e as de renda.

Afirmações como essa em períodos de crise e desproteção social como o que estamos vivendo hoje, são fundamentais para defender e ampliar ainda mais esses benefícios previdenciários. Infelizmente o governo e sua equipe econômica têm desconsiderado esse aspecto e identificado a Previdência Social apenas como um “serviço” que tem que equilibrar as suas contas.
Posted: 29 Mar 2019 10:20 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

Desde que no dia 25 de março, através do porta-voz da Presidência da República, Bolsonaro incitou os quartéis a realizarem “as comemorações devidas” ao golpe militar de 1964, elevou-se a tensão no cabo de guerra que há no país entre autoritarismo e democracia.

Em entrevista a veículos de comunicação que lhe são servis, Bolsonaro pela enésima vez repetiu a ladainha de que não houve golpe, não houve ditadura, e teriam ocorrido apenas “alguns probleminhas”.

Vejamos o que a hipocrisia e o cinismo escondem nessa expressão “alguns probleminhas”.

A Comissão Nacional da Verdade, que atuou entre 2012 e 2014, apurou que a ditadura matou 434 pessoas que lutavam contra a tirania. Centenas e centenas foram presas ou obrigadas a se exilar ou viver clandestinamente no país. A tortura, a mais atroz, foi prática corriqueira e generalizada. Há dezenas e dezenas de desaparecidos, pois o regime de exceção adotou a prática macabra de mutilar os cadáveres de seus opositores e fazê-los desparecer. As liberdades foram suprimidas, a democracia sepultada.

Do outro lado do cabo de guerra, as forças democráticas e progressistas reagiram. Reagiram porque têm a consciência de que efetivamente o regime democrático instaurado pela Constituição de 1988 corre risco desde a posse de Bolsonaro.

Mesmo setores de instituições da República, como do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, tomaram posição e interpelaram Bolsonaro e os quartéis a não festejarem a data que instaurou o regime de exceção no país. A Ordem dos Advogados do Brasil Federal (OAB-Federal) também firmou seu protesto.

No último dia 27, estudantes da Universidade Mackenzie, em São Paulo, se rebelaram contra a visita anunciada de Jair Bolsonaro à instituição e expressaram o repúdio aos ditos festejos em louvor ao arbítrio. Um expressivo número de atos e manifestações já se realizaram e outros estão agendados até 31 de março, de rechaço à ditadura e defesa da democracia.

As Forças Armadas reagiram com moderação ante a esse alvoroço. Circulou, inclusive, uma declaração do ministro da Defesa de que a expressão “comemoração” não seria apropriada. Todavia foi emitida uma ordem do dia, que será lida às tropas no próximo dia 31, assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes da Três Armas na qual substantivamente se defende a nefasta ditadura que lideraram.

As Forças Armadas, no contexto de um mundo prenhe de conflitos, são necessárias, precisam ser fortalecidas, mas rigorosamente circunscritas aos papéis e tarefas com os quais estão, claramente, inscritas na Constituição Federal. Bolsonaro, entretanto, neste episódio, criou uma situação na qual as Forças Armadas objetivamente são empurradas para além dos marcos constitucionais: comemorar, celebrar, rememorar um golpe que extirpou o Estado Democrático de Direito.

A democracia brasileira tem a marca do sangue e do suor do povo. Exaltar os crimes contra ela, como os praticados pelo regime de 1964, é enxovalhar a memória dos heróis da pátria e ameaçar o futuro da nação.

Num país que luta para consolidar seus saltos civilizatórios, com marchas e contramarchas, provocações e cultos a golpes de Estado, como prega o presidente da República, devem ser firmemente repudiados.
Posted: 29 Mar 2019 10:17 AM PDT
Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

O excelente governador do Maranhão, o comunista Flávio Dino, se lembrou de Mao Tse-Tung, quando precisou derrotar os japoneses: se aliou ao agente do imperialismo Chiang Kai-Shek.

Mao também dizia que o importante era descobrir qual a contradição principal e a secundária.

Sim, disse Dino.

Se a gente soubesse quais são não estávamos aqui, nesse inusitada crise de hoje...

Dino esteve na noite dessa quarta-feira 27/III no Instituto de Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, onde deu entrevista coletiva a blogueiros sujíssimos (para espanto do Ataulpho Merval, que gostaria de vê-los sumir nos processos do Ministrário Gilmar Mendes).

Vamos resumir o que disse Dino, de forma não literal:

• essa crise é inédita;

• Bolsonaro tem o ethos do nazi-fascismo: privilegia os inimigos - terrorismo, imigrantes, corruptos, vermelhos, LGBTs;

• ele dialoga internacionalmente, como prova a relação com Steve Bannon;

• outra prova: a tentativa de comemorar o Golpe de 64;

• ele tem também o ethos do autoritarismo, com a perspectiva autoritária - Mussolini invocava um passado glorioso e se comparava a César;

• faz parte disso sufocar o sindicalismo, não só o de Vargas, mas também o "novo sindicalismo" de Lula;

• acirrar a separação de ricos e pobres;

• a Reforma da Previdência tem um "núcleo intangível": a destruição da previdência pública pela capitalização;

• os que no Congresso combatem o BPC, a aposentadoria rural do Guedes se calam sobre o cerne da questão: a capitalização!;

• não há política externa: não se via coisa igual desde quando Juracy Magalhães em 1964 disse que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil;

• o que fazer? Não cabe interpretar o mundo, mas transformá-lo, dizia um barbudo;

• a escalada da anomia vem desde a jornada de 2013, que começou como uma questão da tarifa de ônibus em São Paulo e foi rapidamente capturada pela Globo;

• o "centrão" são escombros da Democracia dos anos 80;

• temos que bancar a legalidade democrática;

• não podemos descartar a possibilidade de uma ruptura, porque muita gente deseja, aqui e lá fora;

• com tanques ou com um Golpe no Congresso e no Judiciário, cúmplices;

• por isso, temos que defender a Legalidade, contra os centros de poder do Imperialismo;

• eles querem fazer aqui o que ainda não fizeram na Venezuela;

• outro ponto central no "o que fazer" é lutar por Lula livre;

• não se pode secundarizar o lulismo!;

• o lulismo é a base de uma futura governança progressiva;

• mesmo que, depois, dialeticamente, seja preciso revisá-lo;

• o Brasil tem dois eixos centrais de progresso: trabalhismo e lulismo;

• não podemos expurgar o Ciro!;

• discordo dele pessoalmente e em público: defendi a candidatura do Haddad até o último momento;

• Ciro é uma liderança do nosso campo!;

• Piauí, Maranhão e Bahia, nessa ordem, deram as maiores vitórias ao Haddad;

• dos 277 prefeitos do Maranhão, 210 estavam com Haddad!;

• na campanha, num caminhão, o Haddad se impressionou com o entusiasmo de um prefeito: "incrível esse prefeito petista", ele disse. "Só que ele é do PP", respondeu Dino;

• quando fizemos a reunião com o Haddad, Boulos, Ricardo e Guajajara sugeri chamar o Ciro para a próxima reunião e o primeiro a concordar foi o Haddad!;

• a alternativa a essa reforma da previdência é lutar por uma reforma fiscal, reforma dos tributos;

• não podemos ficar só "não concordo";

• a saída não é o suposto trilhão do Guedes;

• temos que combater o nacionalismo de uma só Nação, os EUA;

• a Merkel tomou providências para defender a indústria alemã e ninguém chamou ela de vermelha;

• o viralatismo ganhou a narrativa. Temos que construir uma nova narrativa, baseada no "povo brasileiro", do Darci Ribeiro!;

• a disputa tem que ser política e simbólica;

• é preciso ter flexibilidade tática;

• senão, vamos ganhar as hashtags e perder na vida real;

• se tudo o que é solido se desmancha no ar, as hashtags não são sequer sólidas...;

• fazer frentes amplas e conversar com todos os que defendem a legalidade democrática;

• frentes amplas ancoradas no povão, pé firme, no povão;

• o que é a fila no Anhangabaú? É o desespero;

• e isso é perigoso! Numa ambiente com 2 milhões de desempregados, esse desespero pode ser levado pela Direita;

• o Consórcio dos Governadores do Nordeste é para defender políticas públicas e combater a desigualdade regional e entre clases;

• se existe mão invisível do mercado, os juristas são a mão visível do mercado;

• quero um Judiciário sem Partido!;

• Eles não querem uma escola sem partido? O Judiciário e o Ministério Público, meus ex-colegas compactuaram com o Golpe - sem apoio constitucional - e a prisão do Lula - sem provas!;

• estamos em guerra de movimento, não é luta de classes;

• não temos força para chamar greve geral;

• temos que abrir frentes múltiplas de iniciativas - Brasil Popular, Povo Sem Medo!;

• a base que elegeu o Bolsonaro não era fascista, mas anti-petista;

• o Moro escolheu um por um - ele tinha todos os nomes - para dar o Golpe anti-nacional e anti-popular: ele estava muito bem assessorado...;

• No Maranhão quero construir escolas e bater o record do Brizola, quando governou o Rio Grande do Sul;

• mas é preciso ter fé!
Posted: 29 Mar 2019 10:10 AM PDT
Por Dilma Rousseff, em seu site:

É inesgotável a capacidade da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de chocar o país com posições míopes e reacionárias. Notória por ações bizarras, que seriam cômicas se não fossem trágicas, a ministra decide agora mudar a composição da Comissão da Anistia.

Trata-se de uma tentativa hipócrita, mas simplória, de dourar a pílula da arbitrariedade do governo Bolsonaro. Como para eles não houve golpe nem ditadura militar a partir de 1964, não reconhecem, consequentemente, fundamento histórico, sentido civilizatório e dever moral e democrático na atuação legal da Comissão de Anistia. Daí ser mera consequência negar o direito às legítimas reparações que são devidas às vítimas atingidas pelo braço repressivo do terrorismo de Estado.

A pose de moralista da ministra e do governo não passa de um mal ajambrado biombo, cujo objetivo é ocultar sua adesão ao autoritarismo e ao desrespeito aos direitos humanos, que feriram o País por mais de 20 anos. A negativa quanto ao direito de indenização e a ridícula ameaça de uma auditoria são apenas mais um ato de quem renega a memória, a verdade e a história do Brasil. Ao assim proceder, perde todas as condições morais, éticas e políticas de julgar idoneamente pedidos de reparação de quem foi vítima da ação ditatorial praticada pela ditadura.

Pedi reparação da União por ter sido presa e torturada pela ditadura. Suspendi a ação quando era presidenta, por razões éticas, e a reapresentei ao ser destituída por um golpe. Não abro mão desta luta. O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça.

As indenizações por abusos cometidos contra mim em dependências de órgãos policiais estaduais eu as doei ao movimento ‘Tortura Nunca Mais’. A ministra finge ignorar que a Comissão da Anistia da União, por ser posterior àquelas dos Estados, ao conceder reparação deduziu as indenizações já pagas.

Aceitar a existência de atos violentos e arbitrários a serem reparados significa confessar que o Brasil viveu sob uma ditadura, confessar que o regime exilou, prendeu, torturou e matou milhares de pessoas. Mais do que nunca, devemos continuar lutando para que não se repitam ditaduras, abertas ou ocultas por biombos.
Posted: 29 Mar 2019 10:08 AM PDT
Por Armando Boito Jr., no site Correio da Cidadania:

Em ar­tigo que pu­bli­quei no mês de ja­neiro no portal Brasil de Fato, po­le­mi­zando com um texto de Atilio Boron pu­bli­cado também neste jornal, sus­tentei que não se pode, ao con­trário do que afirma Boron, des­cartar a hi­pó­tese de que essa nova di­reita e seu go­verno sejam fas­cistas ou, mais precisamente, ne­o­fas­cistas. Boron havia afir­mado que o fenô­meno fas­cista seria ir­re­pe­tível porque o seu prin­cipal pro­ta­go­nista, a bur­guesia na­ci­onal, teria de­sa­pa­re­cido. Ar­gu­mentei, então, que ao falar em Es­tado fas­cista fa­zemos re­fe­rência, em pri­meiro lugar, à forma de Es­tado e não às classes e frações de classe es­pe­cí­ficas que par­ti­cipam do bloco no poder. Dentro de uma mesma forma de Estado – seja a de­mo­cracia, a di­ta­dura mi­litar ou a di­ta­dura fas­cista – são pos­sí­veis di­fe­rentes blocos no poder.

A di­ta­dura fas­cista num país im­pe­ri­a­lista não terá o mesmo bloco no poder que uma si­milar sua im­plan­tada num país cuja eco­nomia e cujo Es­tado são de­pen­dentes. Isso sig­ni­fica que, te­o­ri­ca­mente, é pos­sível con­tem­plar a hi­pó­tese de que um even­tual Es­tado fas­cista no Brasil po­deria vir a servir ao ca­pital in­ter­na­ci­onal, não à bur­guesia na­ci­onal como su­cedeu no fas­cismo clás­sico, e, para tanto, aplicar uma po­lí­tica ne­o­li­beral e “ne­o­co­lo­nial”. Fas­cismo, ne­o­li­be­ra­lismo e ne­o­co­lo­ni­a­lismo não são ex­clu­dentes.

A dis­tinção entre forma de Es­tado e bloco no poder é fun­da­mental. Porém, para ca­rac­te­rizar o ne­o­fas­cismo já em vigor no Brasil, é ne­ces­sário mo­bi­li­zarmos ou­tras dis­tin­ções con­cei­tuais. O fas­cismo é uma das formas di­ta­to­riais do Es­tado ca­pi­ta­lista, mas essa forma supõe a exis­tência de uma ide­o­logia, a ide­o­logia fas­cista, e tal forma de Es­tado so­mente se torna re­a­li­dade se houver um mo­vi­mento so­cial, o mo­vi­mento fas­cista mo­vido pela ide­o­logia fas­cista, que as­suma a luta para a sua im­plan­tação.

Os fas­cistas também fazem cál­culos tá­ticos. Eles podem, numa de­ter­mi­nada con­jun­tura, abrir mão ou pos­tergar a luta pela im­plan­tação de uma di­ta­dura fas­cista. Se­gundo Pal­miro To­gli­atti no seu livro Lições sobre o fas­cismo, foi exa­ta­mente isso que fez Mus­so­lini quando as­sumiu a chefia do go­verno em 1922 e foi o que ele con­ti­nuou fa­zendo pelo menos até 1923. Ou seja, te­o­ri­ca­mente é pos­sível admitir que um mo­vi­mento fas­cista, mo­vido pela ide­o­logia fas­cista, chegue ao go­verno e não implante uma di­ta­dura fas­cista.

Pois bem, no Brasil de hoje temos a ide­o­logia ne­o­fas­cista, o mo­vi­mento ne­o­fas­cista, um go­verno no qual os ne­o­fas­cistas dis­putam a he­ge­monia com o grupo mi­litar – esse úl­timo ape­gado a um autoritarismo mais pro­penso a outro tipo de di­ta­dura – mas não temos um re­gime po­lí­tico fas­cista – o que temos é uma de­mo­cracia bur­guesa de­te­ri­o­rada e em crise.

As de­fi­ni­ções são sempre pro­ble­má­ticas, mas po­demos ar­riscar a afir­mação de que, nas suas ca­rac­te­rís­ticas mais ge­rais, o fas­cismo é um mo­vi­mento re­a­ci­o­nário de massa, en­rai­zado em classes in­ter­me­diá­rias das for­ma­ções so­ciais ca­pi­ta­listas e mo­vido por um dis­curso su­per­fi­ci­al­mente crí­tico da eco­nomia e do Es­tado bur­guês. É um mo­vi­mento que chega ao poder, não como re­pre­sen­tante de tais classes in­ter­me­diá­rias, mas, sim, após ter sido po­li­ti­ca­mente con­fis­cado pela bur­guesia ou uma de suas fra­ções com o ob­je­tivo de, apoiada nele, su­perar uma crise po­lí­tica e im­plantar um go­verno an­ti­de­mo­crá­tico, an­ti­o­pe­rário e an­ti­po­pular. Essa di­nâ­mica, com de­ta­lhes que não po­de­remos abordar aqui, pre­va­leceu tanto no fas­cismo clás­sico quanto no ne­o­fas­cismo bra­si­leiro – um es­tudo im­por­tante para se com­pre­ender o tipo de crise po­lí­tica na qual pode nascer a di­ta­dura fas­cista é o livro de Nicos Pou­lantzas in­ti­tu­lado Fas­cismo e di­ta­dura.

O fas­cismo tem por ob­je­tivo eli­minar – e não sim­ples­mente der­rotar – a “es­querda” do pro­cesso po­lí­tico. “Es­querda” é um termo ge­né­rico e me­ra­mente in­di­ca­tivo. No fas­cismo clás­sico essa “es­querda” era com­posta por dois par­tidos ope­rá­rios de massa, o Par­tido So­ci­a­lista e o Par­tido Co­mu­nista, par­tidos que re­ti­veram para si a vo­tação do ope­ra­riado en­quanto houve elei­ções li­vres na Ale­manha e na Itália – o que con­traria, diga-se de pas­sagem, o mito se­gundo o qual o fas­cismo teria im­pac­tado in­dis­tin­ta­mente os “tra­ba­lha­dores” ou as “massas”, como pre­tendem al­guns es­tudos de psi­co­logia so­cial do fas­cismo. Já no ne­o­fas­cismo bra­si­leiro, a “es­querda” a ser eli­mi­nada é o mo­vi­mento de­mo­crá­tico e po­pular que es­teve, até aqui, sob a di­reção do Par­tido dos Tra­ba­lha­dores, que, de há muito tempo, deixou de ser um par­tido de massa e se tornou um par­tido de qua­dros.

O ini­migo do fas­cismo clás­sico ameaça aber­ta­mente o ca­pi­ta­lismo, or­ga­niza par­ti­da­ri­a­mente as grandes massas ope­rá­rias e, por isso, exige do fas­cismo um par­tido também de massa para a ele se opor. Esse par­tido de massa foi um par­tido pe­queno-bur­guês, que com­por­tava também mi­li­tantes e di­ri­gentes re­cru­tados em se­tores des­qua­li­fi­cados da so­ci­e­dade. Já o ini­migo do ne­o­fas­cismo bra­si­leiro não é uma ameaça aberta ao ca­pi­ta­lismo, visa re­formar o mo­delo ca­pi­ta­lista ne­o­li­beral e se apoia, sem or­ga­nizar po­li­ti­ca­mente, por sobre he­te­ro­gênea par­cela da po­pu­lação, tí­pica dos países de ca­pi­ta­lismo de­pen­dente, que po­demos de­no­minar “tra­ba­lha­dores da massa mar­ginal”.

Por isso, o ne­o­fas­cismo pode dis­pensar um par­tido de massa, pode mo­bi­lizar suas bases para lutas es­pe­cí­ficas pelas redes so­ciais, e é um mo­vi­mento ti­pi­ca­mente de fra­ções da classe média, além de mi­li­tantes e apoi­a­dores, como ocorreu com o fas­cismo clás­sico, em se­tores do lum­pem­pro­le­ta­riado – a res­peito desse ponto, seria im­por­tante uma aná­lise es­tri­ta­mente po­lí­tica da atu­ação das Mi­lí­cias dos morros do Rio de Ja­neiro.

Acres­cen­temos que o mo­vi­mento ne­o­fas­cista da alta classe média, mo­bi­li­zado quando da pré-cam­panha elei­toral de Jair Bol­so­naro já em 2016 e 2017, contou, desde o seu início, com a adesão de grandes e mé­dios pro­pri­e­tá­rios de terra prin­ci­pal­mente das re­giões Sul, Su­deste e Centro-Oeste (1).

Se no fas­cismo clás­sico, o grande ca­pital na­ci­onal, di­ante da crise dos par­tidos po­lí­ticos que tra­di­ci­o­nal­mente o re­pre­sen­tavam, con­fiscou o mo­vi­mento pe­queno-bur­guês, apoiou-se nele, para im­plantar a sua he­ge­monia; no ne­o­fas­cismo bra­si­leiro, foi o ca­pital in­ter­na­ci­onal que, tendo em vista a crise do seu tra­di­ci­onal re­pre­sen­tante no Brasil, o PSDB, te­tra­cam­peão em der­rotas nas elei­ções pre­si­den­ciais e po­ten­cial hexa, foi esse ca­pital, prin­ci­pal­mente o es­ta­du­ni­dense, que con­fiscou, em ali­ança com seg­mentos da grande bur­guesia bra­si­leira, o mo­vi­mento da alta classe média.

Foi a alta classe média que tomou a ini­ci­a­tiva de ini­ciar a luta pelo im­pe­a­ch­ment, en­quanto o PSDB di­vi­dido he­si­tava, e foi da­quele mo­vi­mento que surgiu o mo­vi­mento ne­o­fas­cista. Cabe lem­brar a mo­bi­li­zação, a partir de pro­vo­cação pre­si­den­cial, no do­mingo 17 de março do MBL, do Vem pra Rua, do Re­vol­tados on Line, bem como de ou­tros grupos que ani­maram as ma­ni­fes­ta­ções pelo im­pe­a­ch­ment, para pro­testar contra re­cente de­cisão do STF, al­guns pro­pondo até o fe­cha­mento da­quela corte de jus­tiça.

Do an­ti­pe­tismo de 2015 ao ne­o­fas­cismo de 2019 o ca­minho não é tão tor­tuoso. O ca­pital in­ter­na­ci­onal e seg­mentos da grande bur­guesia bra­si­leira con­fis­caram esse mo­vi­mento de classe média para, no caso do ca­pital es­ta­du­ni­dense e dos seg­mentos da grande bur­guesia bra­si­leira a ele as­so­ci­ados, per­filar o Es­tado e a eco­nomia bra­si­leira ao lado dos Es­tados Unidos na dis­puta de he­ge­monia com a China.

Nos dois casos, no fas­cismo clás­sico e no ne­o­fas­cismo bra­si­leiro, o prin­cipal do pro­cesso po­lí­tico re­sulta dos con­flitos entre fra­ções da bur­guesia – grande ca­pital versus médio ca­pital, no pri­meiro caso, bur­guesia as­so­ciada e ca­pital in­ter­na­ci­onal versus a bur­guesia in­terna, no se­gundo – e também da in­ter­venção po­lí­tica mas­siva de uma classe so­cial in­ter­me­diária – a pe­quena bur­guesia no fas­cismo clás­sico e a classe média no ne­o­fas­cismo. Essa di­nâ­mica par­ti­cular do pro­cesso po­lí­tico só pode ser de­vi­da­mente com­pre­en­dida se se tem em conta que nas fases mais avan­çadas do pro­cesso de fas­cis­ti­zação, tanto no fas­cismo clás­sico, quanto no ne­o­fas­cismo, as classes po­pu­lares vêm de se­guidas der­rotas e se en­con­tram po­li­ti­ca­mente na de­fen­siva – mo­men­ta­ne­a­mente in­ca­pa­ci­tadas, por­tanto, para apre­sen­tarem al­ter­na­tivas po­lí­ticas pró­prias e viá­veis.

Con­si­dero que o ne­o­fas­cismo po­derá ga­nhar a he­ge­monia no go­verno e vir a im­plantar uma di­ta­dura ne­o­fas­cista no Brasil – em­bora eu não veja essa hi­pó­tese como a mais pro­vável no mo­mento. Há a pos­si­bi­li­dade de a de­mo­cracia bur­guesa de­te­ri­o­rada so­bre­viver ou, ainda, a pos­si­bi­li­dade de sermos le­vados para uma di­ta­dura mi­litar. Afinal de contas, qual é a im­por­tância prá­tica de dis­tin­guirmos con­cei­tu­al­mente de­mo­cracia de di­ta­dura e, es­pe­ci­fi­ca­mente, di­ta­dura mi­litar de di­ta­dura fas­cista? Faz al­guma di­fe­rença para o mo­vi­mento ope­rário e po­pular? E se fizer, qual é essa di­fe­rença? Isso po­deria ser tema para outro ar­tigo.

Nota:
(1): Anoto sobre esse ponto uma se­me­lhança menor. Tra­tando do fas­cismo ita­liano, Gramsci, num texto de 1921, fala da exis­tência de dois fas­cismos desde o início do mo­vi­mento: um da pe­quena burguesia e outro dos pro­pri­e­tá­rios ru­rais da Emilia, Tos­cana, Ve­neto e Um­bria. Ver “I due fas­cismi”. In An­tonio Gramsci, Sul Fas­cismo. A cura di Enzo San­ta­relli. Roma: Edi­tori Riu­niti. 1973.
Posted: 29 Mar 2019 10:03 AM PDT
Por Leonardo Severo e Sérgio Cruz, no jornal Hora do Povo:

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, em palestra realizada no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (27), que o governo Bolsonaro é “filho legítimo do ethos nazifascista”.

“É um governo que privilegia o conflito. Por isso, ele termina acirrando as contradições, entre elas a contradição entre democracia e ditadura”, analisou. “A batalha simbólica em torno do ‘31 de março’ é elucidativa da disputa viva e acesa que está sendo travada neste momento em nosso país”, disse ele.

Para o governador, o caráter e a essência da proposta de reforma da Previdência do governo é a destruição da Previdência pública. E isso, segundo ele, “se dá por intermédio da introdução do regime de capitalização”. “Este núcleo é intangível, inclusive para setores que neste momento se descolam deste suposto pacto de governabilidade em torno de Bolsonaro”, afirmou.

Flávio Dino falou da importância da carta dos partidos de centro com restrições à proposta, mas chamou a atenção para o fato dela não recusar o sistema de capitalização.

“A carta, valiosa e importante, que partidos emitiram na terça-feira no Congresso, fala contra o BPC (Benefício de Prestação Continuada), contra a aposentadoria do trabalhador rural, contra a desconstitucionalização, e isso são vitórias, sem dúvida, porém, não tocam na questão da capitalização”, observou. “Não falam”, prosseguiu Dino, “porque este é o centro da proposta de reforma da Previdência que está em tramitação”.

O chefe do Executivo Maranhense lembrou que o governo está tentando sufocar de modo intenso o movimento sindical brasileiro, “como não se via desde 1979 e 1980”. Ele destacou que “o governo está tomando medidas práticas, jurídicas, normativas de aniquilamento daquilo que foi construído como movimento sindical desde Getúlio Vargas”. Segundo Flávio Dino, todo o movimento sindical – o antigo e o novo – está posto em risco pelas medidas que têm sido tomadas”.

Na opinião do governador, não está na agenda de Bolsonaro a implantação de políticas distributivas, nem o enfrentamento da crise social, do desemprego galopante, e nem estudar propostas que promovam o crescimento do país. Segundo Dino, “o governo, ao contrário, está solapando políticas compensatórias que existiam há décadas no país”. “Não está nem sendo cogitada uma reforma tributária progressiva, que melhore o perfil tributário do país”, denunciou.

Ele defendeu que a nossa resposta à crise fiscal seja o crescimento econômico obtido através de uma reforma fiscal. “Nós não temos que permanecer numa agenda reativa”, avaliou. “Há de fato uma crise fiscal, há uma crise nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. Isso ocorre por uma série de razões”, disse ele.

“A saída não é retirar R$ 1 trilhão dos aposentados como quer Paulo Guedes. A saída está numa reforma tributária que promova a justiça fiscal. A reforma tributária progressiva ocupa um lugar insubstituível para solucionar a crise”, defendeu.

Sobre a política externa do governo Bolsonaro, Dino disse que nunca viu uma política “tão abertamente subalterna como a deste governo”. Ele criticou “o sacrifício de valores fundamentais como soberania energética e ciência e tecnologia”. O governador disse que o Brasil “está sendo caudatário do nacionalismo dos Estados Unidos como nenhuma nação do mundo”.

Perguntado sobre a Base de Alcântara, Dino criticou o fato do governo abrir mão do projeto espacial brasileiro através do acordo com os EUA sobre o uso da Base de Alcântara. Segundo Dino, apesar de ainda não conhecer o teor do acordo, o abandono do projeto nacional para o setor aeroespacial “é mais grave do que todas as outras consequências de todo esse processo”.
Posted: 29 Mar 2019 05:06 AM PDT
Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Reeleito governador do Maranhão e um dos principais líderes do progressismo brasileiro contemporâneo, Flávio Dino (PCdoB-MA) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo. Em diálogo com blogueiros e mídias alternativas, o governador falou sobre os desafios colocados para o enfrentamento ao bolsonarismo não só pela esquerda, mas por todos os setores da sociedade que defendem a legalidade democrática.

"Um governo de extrema-direita eleito pelo voto é um cenário inédito para o Brasil. Bolsonaro vem de um ethos nazifascista que privilegia a retórica do inimigo e da agressão. Este governo é militante do conflito, do combate aos seus adversários", o que implica no acirramento das contradições de um país complexo como o Brasil, conforme opina. "Quem lembra de Mussolini, na Itália, sabe que todos os fascistas extraem parte de sua legitimidade da nostalgia de um suposto passado glorioso, e é isso que o bolsonarismo evoca. Um passado supostamente grandioso do Brasil sendo repaginado".

Essa retórica, no entanto, apresenta inúmeras brechas, que precisam ser exploradas a fim de escancar suas contradições. Dino elenca pelo menos três delas: "A primeira contradição que se agrava sob o governo de Bolsonaro é entre pobres e ricos. O caráter da reforma da Previdência é a destruição do sistema previdenciário brasileiro a partir da capitalização. Além disso, é um governo que busca a aniquilação do movimento sindical e da luta da classe trabalhadora no Brasil".

A segunda contradição indicado por Dino é a oposição entre democracia e autoritarismo. Apesar de parecer óbvia, Dino alerta: "Uma ruptura institucional está objetivamente colocada pelo bolsonarismo. Não temos o direito de minimizar esse risco. Nós não podemos abordar uma conjuntura dessa com ilusões de que a burguesia nacional vá nos ajudar". Segundo ele, bancar a agenda do Estado democrático de Direito e da legalidade democrática, diante do autoritarismo de Bolsonaro, é papel urgente da esquerda e dos setores que prezam pela democracia e pela Constituição.

"Defender o Estado democrático de Direito é denunciar as milícias, lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e, do mesmo jeito que eles defendem escola sem partido, defendemos um Judiciário sem partido", aponta. "Isso pressupõe, inclusive, a bandeira Lula Livre", acrescenta. Em sua primeira passagem pela sede do Barão de Itararé, em janeiro de 2018, Dino classificou a sentença de Lula como uma espécie de "esoterismo judicial". Relembre aqui.

De acordo com o governador, é preciso visão estratégica para enfrentar uma guerra que, hoje, não é de trincheira, e sim de movimentos. "Temos de ter flexibilidade tática para enfrentar a conjuntura. Estamos em uma defensiva estratégica. Precisamos de frentes amplas, o que implica dialogar com diversos segmentos que defendem o Estado democrático de Direito. As frentes amplas precisam ser ancoradas no povo, na massa. Temos que ter pé firme no povão, senão a frente ampla vira traição e perda da perspectiva estratégica. Esse é o nosso tesouro".

Em referência às imagens que viralizaram nas redes e nos meios de comunicação, na qual cerca de 15 mil pessoas se aglomeravam no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, disputando vagas de emprego, Dino aponta: "A fila de desempregados no Anhangabau significa a desilusão da massa trabalhadora, que está sem caminho. Nós temos de ser o caminho desse povo".

Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antagoniza com Bolsonaro, ou quando Renan Calheiros e o Ministério Público Federal criticam a comemoração do golpe de 64, temos de entender que são elementos importantes de uma conjuntura singular. "Temos o dever de transformar esse 'descolamento' - do que antes era um bloco - em energia democrática, em acolhida, não em sectarismo".

A terceira contradição latente que Dino aponta neste catastrófico início de governo é entre nação e império. "Bolsonaro rebaixa o Brasil à condição de subalterno. Não lembro de uma política externa tão abertamente subalterna desde Figueiredo, talvez", critica. "Temos de combater essa ideia de nacionalismo de uma só nação. Somos caudatários do nacionalismo dos EUA. Angela Merkel acaba de adotar medidas protecionistas para a Alemanha e ninguém está acusando ela de ser 'vermelha' ou 'comunista'", ironiza.

Questionado sobre a entrega da Base de Alcântara para Donald Trump, em uma visita estapafúrdia do presidente ao centro do imperialismo, Dino foi sucinto: "O problema raiz disso tudo é que o Brasil abriu mão de seu programa espacial ao entregar Alcântara". O governador não entrou em maiores detalhes pelo fato de ainda não ter acesso às minúcias do acordo.

Há uma disputa em curso no país sobre a narrativa do próprio Brasil, afirma Dino. "O vira-latismo está se tornando hegemônico. A ideia do 'jeitinho', da corrupção, do patrimonialismo está prevalecendo. Essa narrativa precisa ser enfrentada. Temos de retomar a concepção do povo brasileiro sob a ótica de Darcy Ribeiro", defende. "O pato amarelo que ficou famoso é a apropriação da identidade nacional por causas antinacionais".

Assista à íntegra da entrevista coletiva [aqui].
Posted: 28 Mar 2019 08:08 PM PDT
Por Juliana Figueiró Ramiro, no site da CTB-Rio Grande do Sul:

Na manhã do dia 27 de março, no auditório da Fetag, teve início o Seminário Jurídico da CTB-RS. O evento vai até amanhã, 28. Pela manhã, o público de mais de 200 sindicalistas e assessores jurídicos ouviu as falar dos convidados Altamiro Borges, jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.


Ambos os palestrantes falaram sobre a conjuntura nacional e as dificuldades que o movimento sindical e os trabalhadores enfrentam nesse momento no Brasil. Altamiro destacou a Reforma da Previdência como grande ato do governo Bolsonaro contra os trabalhadores. Ele ainda destacou a necessidade de resistência e a qualificação da geração de conteúdos do campo da esquerda, para fazer o debate de ideias.

Adilson Araújo comentou a estratégia do governo de usar a crise econômica do país para reduzir o tamanho do Estado, servindo ainda mais aos bancos e cortando os investimentos em educação, saúde e segurança. “O governo está, inclusive, deixando de investir na economia, não buscando sair da crise e reduzir o desemprego. Eles só cortam e entregam para os bancos”, destaca Adilson.

O presidente nacional da CTB ainda avalia de forma positiva os atos do dia 22 de março e destaca a importância da greve geral para tentar barrar a Reforma da Previdência.

No turno da tarde, os painelistas trataram sobre as mudanças propostas pela Reforma da Previdência e os impactos dela na vida dos trabalhadores do Brasil.

A Dra Jane Bervanger, diretora de Cursos e Eventos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, expôs os principais argumentos utilizados pelo governo para justificar a reforma e mostrou as contradições dos mesmos. Já o Dr. Daison Portanova, advogado e professor, especialista na área de previdência social, segundo painelista da tarde, tratou dos impactos resultantes da reforma para as atuais e futuras aposentadorias, e trouxe alguns exemplos de modelos existentes em outros países.

Entre os convidados do dia 27 pelo Seminário Jurídico da CTB-RS é unânime a ideia de que a Reforma representa um imenso prejuízo para os trabalhadores e para o futuro do país.

Guiomar Vidor, presidente da CTB no Rio Grande do Sul, saudou aos presentes e avaliou como exitosa a realização do evento. "Nós apostamos na formação e na informação como grandes armas para lutar contra o retrocesso. Esse é um momento que reúne essas duas coisas", destaca.
Posted: 28 Mar 2019 09:28 PM PDT
Por Vilma Bokany, no site da Fundação Perseu Abramo:

Em derrota histórica para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 26 de março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que limita o poder do Executivo sobre gastos públicos e torna obrigatória a execução de emendas coletivas no orçamento da União.

A PEC aprovada é contrária a proposta de desvinculação total do Orçamento, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como proposta substitutiva à Reforma da Previdência, caso esta não passe. Ao contrário, a PEC obriga o governo a executar todas as emendas, coletivas ou individuais, que os parlamentares apresentem ao Congresso e tira poder do Executivo para remanejar despesas, evitando-se, com isso, que as emendas parlamentares sejam usadas como moeda de troca para obter apoio a aprovação de projetos do Executivo.

O texto foi aprovado por ampla maioria de 448 votos a favor e 3 contra, no primeiro turno e 453 a favor e 6 votos contrários, no segundo, o que equivale a 98,7% dos deputados presentes na Câmara no momento da votação e também em tempo recorde: menos de 24 horas após os deputados revogarem o número mínimo de sessões entre a votação de um turno e outro. Agora, a PEC segue para ser votada pelo Senado.

Todos os líderes de partidos apoiaram o projeto, inclusive o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), e o líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), e os seis deputados que votaram contra foram Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Paulo Ganine (Novo-RJ), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta não gera impacto fiscal à União, e negou que a votação representa qualquer retaliação ao governo e ao PSL. Outros, porém, avaliam que a aprovação da PEC foi um forte recado dos deputados insatisfeitos com a relação do governo de Jair Bolsonaro com o Congresso, que não pretende negociar com líderes dos partidos.

Com isso, intensifica-se o acirramento da queda de braços entre os poderes Executivo e Legislativo. A derrota representa total ausência de coordenação e poder de articulação do governo, que prefere atuar apenas como despachante, enviando as propostas para o Congresso aprová-las e se recusa a assumir o papel que lhe é atribuído no presidencialismo de coalizão, de construção de maioria para garantir a governabilidade.
Posted: 28 Mar 2019 09:27 PM PDT
Por Felipe Calabrez, no site Outras Palavras:

Semana retrasada um artigo de André Lara Resende no Valor Econômico deu o que falar entre os economistas. No artigo, Lara Resende, um dos artífices do Plano Real, que passou pela Presidência do Banco Central no Governo FHC e integra o mundo das finanças privadas, vaticina uma crise terminal da teoria macroeconômica dominante.

Não é a primeira vez que o autor ataca o pensamento econômico dominante no Brasil e propagado por seus colegas da ortodoxia. No início de 2017, no mesmo Valor, Resende colocou em questão os fundamentos da teoria monetária que orientam as decisões do Banco Central. (Comentei o episódio aqui). A conclusão era de que os altos juros praticados no Brasil nas últimas décadas não possuíam sustentação teórica alguma. O efeito dessas políticas, no entanto, em termos distributivos e de baixo crescimento, são reais.

Dessa vez o economista foi ainda mais longe. Se naquele momento sua crítica foi centrada na teoria monetária, agora o alvo foi também a teoria fiscal. Resgatando a teoria das finanças funcionais de Lerner, escrita na década de 1940, Resende põe em cheque a visão fiscalista que inunda diariamente os jornais e domina o debate econômico-moralista, que apregoa que o Estado, assim como a dona de casa, deve equilibrar suas finanças a qualquer custo.

Em síntese, a ideia por trás de seu argumento reside na prerrogativa que o Estado possui para emitir sua própria moeda, o que o libera das restrições financeiras que se impõem a um família ou empresa. A única restrição que se impõe então, ao Estado, diz respeito ao volume de recursos (naturais e trabalho) disponíveis para a atividade da economia. Se forem ultrapassados, produzem efeitos inflacionários.

O ponto mais interessante do artigo, no entanto, reside nos efeitos que a controvérsia científica pode produzir. Vejamos suas palavras:

“A compreensão da lógica da especificidade dos governos que emitem sua moeda provoca uma sensação de epifania, que subverte todo o raciocínio macroeconômico convencional. Toda mudança de percepção que desconstrói princípios estabelecidos é inicialmente perturbadora, mas uma vez incorporada, abre as portas para o avanço do conhecimento”.

A desconstrução de paradigmas científicos é lenta e exige embates, sobretudo no campo dos economistas, conhecidos por se apegarem ferreamente a certas crenças. E aqui reside o perigo a que estamos submetidos. Ora, não são eles – os economistas – os profissionais credenciados a elaborar a política econômica que orienta as ações do Estado e nos promete um mundo e um país melhores? E aqui levanto outra pergunta: Quais são as bases sobre as quais Paulo Guedes se apoia ao afirmar de maneira ameaçadora que se a reforma da previdência não passar, não haverá dinheiro para pagar os salários dos servidores?

Não é preciso acompanhar exaustivamente o debate econômico para notar que há um diagnóstico geral propagado pelos economistas convidados a opinar nos jornais e telejornais, e que esse diagnóstico foi inteiramente endossado pelo ministro Paulo Guedes e elevado a um imperativo urgente, indiscutível e inquestionável. Ei-lo, em síntese: O Estado deve cortar imediatamente seus gastos, sob pena de inviabilizar o pagamento de suas despesas, a retomada do crescimento e o bem-estar da população. Qualquer ponderação a essa máxima deve ser imediatamente desclassificada, porque seria “populista”, mal intencionada ou oriunda daquele incapaz de entender os fundamentos econômicos e contábeis que o Ministro e sua equipe técnica supostamente dominam. Dessa máxima derivam, então, a integralidade das propostas políticas da atual equipe econômica. Reparem, faço questão de frisar, que são os “fundamentos econômicos” os elementos chamados a dar ares de verdade e urgência ao programa político. OmMinistro e seus técnicos jamais defenderão tal ou qual política em nome dos interesses de setores da sociedade — seja industrial, financeiro, agroexportador ou qualquer outro. Seria então o “saber econômico” do economista Paulo Guedes que fornece o fundamento para o desenho das políticas propostas.

Voltemos então a Lara Resende:

“Já o desenho das políticas a serem adotadas para sair da situação em que nos encontramos é completamente diferente caso se adote a visão macroeconômica convencional ou um novo paradigma. O velho consenso exige o corte das despesas, a venda de ativos estatais, a reforma da Previdência e o aumento dos impostos, para reverter o déficit público e estabilizar a relação dívida/PIB. É o roteiro do governo Bolsonaro sob a liderança do ministro Paulo Guedes. A partir de um novo paradigma, compreende-se que o equívoco vem de longe”.

A “situação em que nos encontramos” é conhecida: a economia opera com imensa capacidade ociosa e o desemprego atinge níveis alarmantes, na casa dos 12%, o que significa um brutal desperdício de recursos físicos e humanos. Parte expressiva da população se ocupa da informalidade e, portanto, está inserida em uma atividade que não gera qualquer receita para o sistema de seguridade e Previdência Pública, aquele que, insistem alguns economistas, não pode ser deficitário. E diante dessa tragédia humana, que produz quilométricas filas de pessoas no Anhangabaú em busca de emprego enquanto outros milhares se arriscam clandestinamente nos vagões de trem para vender água, biscoitos de polvilho e fones de ouvido produzidos na china, qual a ação do governo?

A resposta é: nenhuma. Não há qualquer ação que vise diretamente minimizar a penosa situação dessas pessoas. Não há qualquer movimento que vise fomentar a demanda agregada via investimentos públicos porque, lembremos da máxima, “não há espaço fiscal!”. Não há também em curso uma reforma do sistema previdenciário que vise ampliar, ou mesmo garantir, uma renda minimamente humanitária àqueles trabalhadores que estão na informalidade, pois, reza a máxima, o sistema não pode ser “deficitário”, pois isso elevaria a relação dívida/PIB a níveis insustentáveis. E soma-se a essa tragédia a recente ameaça de interrupção do pagamento de salários aos servidores, medida que reduziria ainda mais a renda em circulação. Tudo em nome do “equilíbrio fiscal” e contenção do endividamento público.

E qual seria o limite máximo do endividamento público? Não se sabe. A rigor, não há qualquer resposta da ciência econômica a essa questão. Tudo dependeria das condições de financiamento do governo, e, dizem alguns, da “disposição dos investidores em emprestar ao governo” e sob qual taxa de retorno. E aqui volta a questão que o texto de Resende nos traz: Quem determina a taxa de juros? De onde vem a moeda?

Se estiver correta a teoria segundo a qual a soberania do Estado sobre a cunhagem da moeda o livra de restrições financeiras, colocando como limite de seus gastos apenas a capacidade da economia, que hoje opera com enorme capacidade ociosa, estaríamos então experimentando fortes doses de sofrimento humano sem razão alguma?

Aqui, como pode notar o leitor, a questão não está mais restrita a uma mera controvérsia “acadêmico-científica”, como se tratasse de um “mundo das ideias” desconectado do mundo real. Ao contrário disso, não são os fundamentos científicos que orientam a ação pública e oferecem as credenciais de verdade ao discurso do Ministro da Fazenda e estabelecem as fronteiras entre o possível e o impossível, entre a “necessidade” e o “populismo irresponsável” daqueles que não compreendem a verdade?

Ora, poderá pensar o leitor que sucumbo aqui a uma ingenuidade teoricista, como se o mundo real pedisse licença às teorias para operar seus interesses mais mesquinhos. Não se trata disso. Não resta qualquer dúvida de que os donos do dinheiro grosso, aqueles diretamente interessados em moeda, dívida pública e taxa de juros, são atores fundamentais nesse jogo. No entanto, permanece a questão: se a base sobre a qual se apoia o programa do governo está em xeque, o que teria ele a nos dizer? O ministro da Fazenda vai refutar cientificamente aqueles que lhe roubam a verdade? Sabemos que não, pois não é sua função.

Mudará então o fundamento do seu discurso, desnudando os interesses setoriais e mesquinhos sobre os quais se apoiam suas propostas? Tampouco, pois isso lhe solaparia qualquer fundo de legitimidade. O que lhe resta então é se agarrar à verdade de seu discurso e apostar em ameaças e omissões enquanto o avanço do conhecimento corrói como traças os consensos estabelecidos.

Aqui fica claro porquê a polêmica teórica instaurada por André Lara Resende é importante demais para ficar restrita a um debate entre especialistas. Ela traz à tona questões que dizem respeito às condições de vida de todos. É urgente que a “verdade” que desclassifica as necessidades do cidadão comum em nome de uma necessidade da “economia” seja traduzida em linguagem simples. Até porque essa verdade, ao que tudo indica, esta morta. Seu enterro pode ajudar a desnudar os interesses e orientar a luta política.
Posted: 28 Mar 2019 09:12 PM PDT
Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Nessa terça-feira (26/03), o Diário Oficial da União publicou a portaria nº263/2019, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que “institui Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

O artigo 1º detalha:

Fica instituído Grupo de Trabalho – GT para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes.
“Inacreditável!”, reage, espantado, o médico sanitarista Arthur Chioro.

Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Chioro foi ministro da Saúde no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

“Se a lógica do Moro para combater o contrabando de cigarro e os produtos de baixa qualidade for reduzir a tributação para baratear o cigarro nacional, ela é totalmente absurda”, detona.

“Representa um retrocesso sem precedentes na exitosa política brasileira de antitabagismo”, alerta Chioro.

O trabalho do Brasil no controle do tabagismo é reconhecido internacionalmente.

Em 2015, recebeu o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco pela eficácia e qualidade da política de combate ao tabagismo, cujos esforços começaram na década de 1970.

O prêmio foi entregue na 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, e Chioro representou o Brasil.

A lógica exitosa do programa de combate ao tabagismo no Brasil foi exatamente a de associar este conjunto de medidas:

* Aumento progressivo da taxação e fim dos preços populares (recomendado pela Organização Mundial de Saúde –OMS),

* Regulamentação rigorosa da publicidade, proibindo todo tipo de propaganda.

* Proibição do fumo em ambientes fechados e eliminação dos pontos de fumo – os chamados fumódromos.

* A oferta de tratamento gratuito no SUS, inclusive com distribuição de medicamentos as pessoas que querem parar de fumar.

O resultado foi a diminuição de mortalidade por doenças associadas ao fumo no Brasil.

Já o barateamento do cigarro nacional decorrente da redução tributária ou outro mecanismo qualquer terá efeito inverso. Afinal, o preço menor será um estímulo ao consumo.

“Será um desastre para a saúde pública”, adverte Chioro.

“Aumentará o consumo entre jovens e população de baixa renda, assim como a prevalência e da mortalidade por doenças relacionadas ao tabaco”, previne.

E, aí, quem pagará a conta, ministro Moro?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o tabagismo como uma doença epidêmica.

O tabaco favorece ou causa cerca de 50 doenças.

Por ano, o cigarro mata 6 milhões de pessoas em todo o mundo.

No Brasil, aproximadamente 200 mil.
Posted: 28 Mar 2019 09:24 PM PDT
Por Victor Farinelli, no site Carta Maior: 

Nesta terça-feira (26/3), o promotor federal Carlos Stornelli faltou pela quarta vez à uma citação para declarar na causa judicial que tramita no Tribunal da cidade de Dolores, pela qual o juiz Alejo Ramos Padilla o declarou “em rebeldia”. Ao não comparecer para dar sua versão dos fatos, e enfrentar a quantidade de evidências levantadas pela investigação, o promotor se transforma em uma espécie de prófugo, mas prefere estar em rebeldia do que ser processado por integrar uma associação ilícita dedicada à espionagem ilegal, a extorsão e coação de testemunhas nas causas em que ele administra contra a ex-presidenta Cristina Kirchner.

Em janeiro deste ano, o site Cohete a la Luna, do famoso jornalista investigativo Horacio Verbitsky, revelou a existência de um esquema de chantagem, extorsão e coação de empresários para que declarem no chamado Caso dos Cadernos contra a atual senadora e ex-mandatária progressista. As reportagens de Verbitsky também comprovam que o operador do esquema, um obscuro advogado chamado Marcelo D´Alessio, trabalhava junto com o promotor Stornelli, o que pode ser comprovado por meio de vídeos, áudios e banners de e-mails e conversas por whatsapp entre eles e outros envolvidos, como o empresário Pedro Etchebest, o primeiro em denunciar as extorsões da dupla D´Alessio-Stornelli.

Ramos Padilla declarou o promotor Stornelli em rebeldia, colocando o foco do seu trabalho em tomar pessoalmente os testemunhos do processo, um estilo diferente do da Justiça Federal, na qual Carlos Stornelli atua como uma espécie de Deltan Dallagnol argentino, liderando 9 dos 10 processos existentes contra a ex-presidenta Kirchner – todos eles julgados pelo juiz Claudio Bonadio, o Sérgio Moro argentino, que curiosamente sempre é o sorteado para os processos envolvendo a principal líder opositora do macrismo.

Quem se apresentou no tribunal em representação de Carlos Stornelli foi o seu advogado, Roberto Ribas, que reiterou sua tese de que o magistrado é incompetente para o caso e que a audiência é nula. O argumento técnico foi que o promotor do Tribunal de Dolores, Juan Pablo Curi, não havia impulsado as acusações, o que foi desmentido pelo próprio Curi no mesmo dia.

Nada disso, porém justifica a sua ausência. Não é estranho, na Justiça argentina – e talvez em nenhum lugar do mundo – que os acusados questionem os juízes, mas mesmo nesses casos eles se apresentam para declarar, ou mesmo para se abster de dar declarações alegando esses questionamentos. O que é agravante no caso de Stornelli é que se trata de um funcionário do Ministério Público, e que atua esquivando a Justiça.

Independente dos questionamentos a Alejo Ramos Padilla, a obrigação do promotor era a de se apresentar e dar sua declaração, como qualquer cidadão. Também deve entregar seu celular para que se realize a perícia que se faz aos telefones de qualquer outro acusado. Para qualquer cidadão comum, a ausência em uma citação pela quarta vez significaria a detenção automática, e se tomamos como exemplo o show habitualmente armado por Patricia Bullrich para prisão de acusados kirchneristas, deveríamos ver Stornelli com jaleco, capacete e rodeado de policiais fortemente armados e com os rostos tapados.

Possíveis consequências

Na resolução em que declara a Stornelli “em rebeldia”, o juiz Alejo Ramos Padilla adverte que a situação requer consequências diferentes das de um cidadão comum. Por possuir foros, o promotor não pode ser posto em prisão preventiva, e tampouco poderia ser levado a declarar em condução coercitiva. Ramos Padilla pediu à Procuradoria Geral “que utilize dos meios necessários para que, dentro de suas atribuições específicas, adote as medidas que garantam o comparecimento do promotor Carlos Stornelli ao processo”.

Agora, o procurador-geral interino Eduardo Casal tem diferentes caminhos nos quais pode efetivar o pedido do juiz, embora tenha mantido até momento a decisão de proteger Stornelli – há poucos dias, e um pouco a contragosto, cedeu a pressões e abriu uma investigação interna pelos casos de espionagem, vários dias depois de conhecido o escândalo e com o acusado já tendo falta às primeiras citações.

Segundo o estatuto do Ministério Público argentino, há dois processos disciplinares possíveis: um de sanção e outro de remoção. Entre as sanções, a lei mencionada prevê, no artigo 70, inciso C, a suspensão das funções por até 30 dias. Entretanto, opção não significa a perda dos foros por parte do funcionário suspenso, portanto não seria o caminho para que Ramos Padilla possa levar Stornelli a declarar obrigatoriamente.

Já o processo de remoção é mais longo e complexo – mas que, se chega às últimas consequências, significaria a saída de Stornelli de todos os casos nos quais está trabalhando, incluindo os nove contra Cristina Kirchner.

No artigo 77, a lei estabelece que os funcionários judiciais só podem ser removidos por um tribunal específico que funciona dentro do aparato da Procuração Geral. Esse tribunal está composto por sete membros: um representante designado pelo Poder Executivo, um representante do Senado, um do Conselho Interuniversitário Nacional, dois representantes do Colégio de Advogados (similar à OAB no Brasil) e dois do Ministério Público designados por sorteio.

Segundo a norma, o único que pode iniciar tal processo de júri é o Procurador. Talvez isso explique a decisão de Stornelli de não se apresentar em nenhuma das quatro citações de Ramos Padilla. Confia em que Eduardo Casal – designado interinamente pelo Poder Executivo para substituir Alejandra Gils Carbó – vai manter sua posição de apoio à sua tese, e não dará início ao juízo político.

Um caminho intermediário poderia ser uma ordem de Casal para que Stornelli se apresente sob pena de sanção ou de um processo. Até o momento, todos os sinais da Procuração foram de apoio ao promotor federal, que desde terça-feira está em rebeldia.
Posted: 28 Mar 2019 09:17 PM PDT
Por Leonardo Boff, em seu blog:

Não queria ter escrito este artigo. Mas a aguda crise política atual e o abuso que se faz do nome de Deus provocam a função pública da teologia. Como qualquer outro saber, ela possui também a sua responsabilidade social. Há momentos em que o teólogo deve descer de sua cátedra e dizer uma palavra no campo do político. Isso implica denunciar abusos e anunciar os bons usos, por mais que esta atitude possa ser incompreendida por alguns grupos ou tida como partidista, o que não é.

Sinto-me, humildemente, na tradição daqueles bispos proféticos como Dom Helder Câmara, dos Cardeais Dom Paulo Evaristo Arns (lembremos o livro que ajudou a derrocar a ditadura “Brasil Nunca Mais”) e de Dom Aloysio Lorscheider, do bispo Dom Waldir Calheiros e de outros que, nos tempos sombrios da ditadura militar de 1964, tiveram a coragem de erguer a sua voz em defesa dos direitos humanos, contra os desaparecimentos e as torturas feitas pelos agentes do Estado.

Vivemos atualmente num país dilacerado por ódios viscerais, por acusações de uns contra os outros, com palavras de baixíssimo calão e por notícias falsas (fake news), produzidas até pela autoridade máxima do país, o atual presidente. Com isso ele mostra a falta de compostura em seu alto cargo e das consequências desastrosas de suas intervenções, além dos despropósitos que profere aqui e no exterior.

Seu lema de campanha era e continua sendo “Deus acima de todos e o Brasil acima de tudo”. Precisamos denunciar a utilização que faz do nome de Deus. O segundo mandamento divino é claro de “não usar o santo nome de Deus em vão”. Só que aqui o uso do nome de Deus não é apenas um abuso mas representa uma verdadeira blasfêmia. Por que?

Porque não há como combinar Deus com ódio, com elogio à tortura e a torturadores e com as ameaças a seus opositores como fazem Bolsonaro e seus filhos. Nos textos sagrados judaico-cristãos, Deus revela sua natureza como “amor” e como “misericórdia”. O “bolsonarismo” conduz uma política como confrontação com os opositores, sem diálogo com o Congresso, política entendida como um conflito, de viés fascista. Isso não tem nada a ver com o Deus-amor e o Deus-misericórdia. Consequentemente propaga e legitima, a partir de cima, uma verdadeira cultura da violência, permitindo que cada cidadão possa possuir até quatro armas. A arma não é um brinquedo para o jardim a infância mas um instrumento para matar ou se defender mutilando ou matando o outro.

Ele se diz religioso, mas é de uma religiosidade rancorosa; ele comparece despojado de sacralidade e com um perturbador vazio espiritual, sem qualquer sentido de compromisso com a vida da natureza e com a vida humana, especialmente daqueles que menos vida têm. Com propriedade afirma a miúdo o Papa Francisco: prefere um ateu de boa vontade e ético que um cristão hipócrita que não ama seu próximo, nem tem empatia por ele, nem cultiva valores humanos.

Cito um texto de um dos maiores teólogos do século passado, no fim da vida, feito Cardeal, o jesuíta francês Henri De Lubac:

“Se eu falto ao amor ou se falto à justiça, afasto-me infalivelmente de Vós, meu Deus, e meu culto não é mais que idolatria. Para crer em Vós devo crer no amor e na justiça. Vale mil vezes mais crer nessas coisas que pronunciar o Vosso nome. Fora delas é impossível que eu Vos encontre. Aqueles que tomam por guia – o amor e a justiça – estão sobre o caminho que os conduz a Vós”(Sur les chemins de Dieu, Aubier 1956, p.125)

Bolsonaro, seu clã e seguidores (nem todos) não se pautam pelo amor nem prezam a justiça. Por isso estão longe do “milieu divin” (T.de Chardin) e seu caminho não conduz a Deus. Por mais que pastores neo-pentecostais veem nele um enviado de Deus, não muda em nada a atitude do presidente, ao contrário agrava ainda mais a ofensa ao santo nome de Deus especialmente ao postar na internet um youtub pornográfico contra o carnaval.

Que Deus é esse que o leva a tirar direitos dos pobres, a privilegiar as classes abastadas, a humilhar os idosos, a rebaixar as mulheres e a menosprezar os camponeses, sem perspectiva de uma aposentadoria ainda em vida?

O projeto da Previdência cria profundas desigualdades sociais, ainda com a desfaçatez de dizer que está criando igualdade. Desigualdade é um conceito analítico neutro. Eticamente significa injustiça social. Teologicamente, pecado social que nega o desígnio de Deus de todos numa grande comensalidade fraternal.

O economista francês Thomas Pikitty, famoso por seu livro O Capital no século XXI (Intrínseca 2014), escreveu também um inteiro livro sobre A economia da desigualdade (Intriseca 2015). O simples fato, segundo ele, de que cerca de 1% de multibilhardários controlarem grande parte das rendas dos povos e no Brasil, segundo o especialista no ramo, Márcio Pochmann, os seis maiores bilionários terem a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros mais pobres (JB 25/9/2017), dão mostras de nossa injustiça social.

Nossa esperança é de que o Brasil é maior que a irracionalidade reinante e que sairemos melhores da atual crise.
Posted: 28 Mar 2019 09:11 PM PDT
Por Leandro Gavião e Alexandre Arbex, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

Passado o alarde inicial, o núcleo político do governo federal parece ter chegado à conclusão de que Jair Bolsonaro cometeu um grave erro ao publicar um vídeo com conteúdo explícito no Twitter. No cálculo do presidente, a postagem deveria cumprir uma dupla função: responder aos protestos entoados por vários blocos de carnaval do país e recuperar temas que são caros a uma parte de sua base de apoio ideológico.

Além da enxurrada praticamente unânime de críticas realizadas por intelectuais e veículos da imprensa brasileira, a repercussão internacional foi igualmente dura ao noticiar o episódio. Se a retórica maniqueísta do governo ainda é capaz de soar convincente aos apoiadores da família Bolsonaro – que rechaçam qualquer opinião negativa como uma tentativa de desestabilização urdida por adversários ideológicos –, a mesma estratégia de comunicação não parece funcionar com tanta facilidade quando as críticas vêm de veículos estrangeiros com linhas editoriais diversas.

Não restam dúvidas de que a declaração, seguida por outro tweet provocativo e indecoroso (“O que é golden shower?”), foi danosa em todos os sentidos, desde uma possível quebra de decoro – conforme argumentou o jurista Miguel Reale Jr. – até a tentativa de reduzir a maior festa popular do mundo às cenas pouco ortodoxas registradas naquele vídeo. Apesar de tudo, o gesto do presidente rendeu um surpreendente efeito colateral positivo: o rol de seus seguidores no Twitter aumentou em algumas dezenas de milhares depois da publicação do vídeo. E não apenas isso: observando suas últimas postagens, nota-se que foram justamente aquelas duas mais polêmicas que receberam o maior número de curtidas e compartilhamentos. Para além desse efeito quantitativo, os dados ilustram um fenômeno mais amplo: o tipo de populismo que Jair Bolsonaro encarna.

Há poucas semanas, em entrevista concedida a jornais brasileiros, Steve Bannon, ideólogo da nascente “internacional populista de direita” e articulador da candidatura de Donald Trump nos Estados Unidos, declarou que “o populismo é o futuro da política”.

Uma das bases da estratégia do novo populismo é o firehosing (mangueira de incêndio). Se, na vida real, a mangueira de incêndio utiliza um volume excessivo de água para alagar um determinado local, no mundo político, o firehosing inunda as redes sociais – de forma contínua e repetitiva – com notícias sem compromisso com a realidade ou com a consistência do conteúdo. Em um cenário em que as pessoas se informam cada vez mais pelo telefone celular e em que a classe política tradicional e os grandes meios de comunicação perderam credibilidade, desligar a “mangueira de incêndio” se tornou um grande desafio para a comunicação política.

Esse desafio diz respeito à possível superação dos canais tradicionais do discurso político pela comunicação direta, sem mediações e intérpretes, entre representante e representados. É claro que os métodos clássicos de produção de falas políticas continuarão a ter espaço estratégico na condução do governo, seja por meio de canais clássicos, como entrevistas oficiais à grande imprensa e pronunciamentos em rede nacional, seja por meio das táticas típicas da comunicação indireta, como o uso de porta-vozes, ministros ou lideranças partidárias para lançar no debate público os temas politicamente mais controversos. Com Jair Bolsonaro, porém, a fórmula de comunicação política direta, que dispensa intermediários entre cidadãos e presidente, promete desempenhar um papel fundamental.

De fato, o recurso à comunicação direta incorre em certos riscos, uma vez que a imagem pública da autoridade fica mais exposta ao desgaste e à confrontação. Em compensação, colocar-se em contato imediato com o eleitorado e se mostrar “sensível” – em um nível de proximidade quase pessoal – às opiniões de seus seguidores, oferece a estes últimos uma ilusão de participação política. Fundada numa sensação de protagonismo individual, essa ficção pode se afigurar mais eficaz e tangível do que as formas mediadas de participação política que a democracia representativa – com a complexidade de suas estruturas de funcionamento e a obtusidade de seu léxico – parece proporcionar. Ainda que seja falsa, essa ilusão gera consequências políticas reais.

Esse novo tipo de populismo, produzido pela superexposição e pelo imediatismo das redes sociais, modificou o estatuto da própria representação política: o representante eleito tende a ser, cada vez menos, o “depositário” da vontade dos representados para se tornar o próprio espelho destes. Nesse jogo de identificações mútuas, confunde-se com eles, como se fosse um membro da família ou do seu círculo próximo de amigos, comunicando-se por meio de uma linguagem simplificada e um código próprio que sela o pertencimento de todos a um mesmo grupo. O segredo do “mito” não é ser venerado como uma força inacessível, mas mostrar àqueles que o cultuam que o poder também é deles.

Quando Bolsonaro publica um vídeo de conteúdo explícito a pretexto de condená-lo, ele aposta no fortalecimento desse tipo de vínculo horizontal, atuando, diante de seus seguidores, menos como porta-voz que como interlocutor privilegiado. As reações de seu público à tal estratégia de comunicação mostram que o presidente talvez esteja certo ao acreditar que, para esses seguidores, parece ser mais importante ter, na presidência, não um representante que interprete sua vontade – ainda que a frustre –, mas um semelhante “bem colocado” que dê aos que dele se sentem próximos o gosto poderoso do exercício direto da autoridade.

Ao mesmo tempo, a repercussão exorbitante que as postagens motivadas por pulsão moral (“mitagens”) têm suscitado junto à base política bolsonarista – mas também junto à oposição – aponta para outro elemento desse método de comunicação: a pauta de costumes define os limites do debate público em que, paradoxalmente, a manifestação de juízos contrários e divergentes ainda encontra um ambiente de relativa tolerância. Isto se explica por duas razões. Em primeiro lugar, todos podem ter uma opinião “pessoal” ou “espontânea” sobre questões morais sem que a legitimidade dessa opinião dependa de um credenciamento técnico. Em segundo lugar, inversamente, manter aberta essa frente de debate é essencial, do ponto de vista tático, para justificar o fechamento do espaço reservado às discussões econômicas – ou tratadas como estritamente econômicas – relativas, por exemplo, à reforma da Previdência e ao programa de desmonte das políticas sociais: nesse campo, Bolsonaro se esforça para arquitetar uma unanimidade. Seja apelando ao patriotismo difuso de sempre, seja amplificando prognósticos que técnicos e especialistas autorizados traçam a partir da “verdade indiscutível” dos números, anulam-se as possibilidades de debates sobre as diferentes vias reformistas disponíveis.

A exploração política do potencial divisionista das questões morais tem, portanto, um duplo papel: reavivar, de tempos em tempos, as paixões sociais que alimentam o bolsonarismo, ativando os mecanismos ideológicos de identificação entre o governo e seus apoiadores, e demarcando aliados e adversários no campo político. Diferentemente da acepção clássica do conceito, o novo populismo parece dividir, ao invés de unir. E, para fortalecer sua posição, o receituário é claro: não existem restrições estratégicas se o objetivo final é o poder. Tudo se torna válido, até mesmo combinar ducha dourada com mangueira de incêndio.

* Leandro Gavião é doutor em História Política (UERJ); e Alexandre Arbex é doutor em Filosofia (UFRJ).
Posted: 28 Mar 2019 09:09 PM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

Imagine se um presidente Chileno ou Argentino decidisse convocar manifestações do Exército a favor do golpe. Ou se um primeiro ministro alemão negasse o holocausto e celebrasse Hitler como Bolsonaro faz com Ustra?

O que está acontecendo no Brasil é de uma imensa gravidade não pela forma como procedem os fascistas, mas pela apatia dos democratas daqui.

Tudo parece ter sido normalizado e dessa forma o que ainda resta da nossa combalida democracia vai se esvaindo pelo ralo da história.

Ninguém sério tem o direito de ter dúvidas de que Bolsonaro não está disposto a governar respeitando as instituições e a Constituição pela qual foi eleito.

Seus esforços atuais são para criar um outro regime, que ele chama de nova política. E, nesta “ordem”, Congresso, STF, universidades públicas, imprensa, oposição e quetais têm que ser eliminados.

É um jogo de alto risco, inclusive para ele. Mas isso já está precificado. Se ganhar, Bolsonaro acredita que leva tudo, como num jogo de war. Se perder, pretende sair vitimizado. Como Jânio tentou e de alguma maneira conseguiu para o seu público.

O que ele não quer é fazer um governo medíocre e se tornar figurante no cenário eleitoral futuro.

E como isso será o seu destino natural se uma imensa reviravolta não acontecer, ele não para de trucar.

O dia 31 de março pode ser um marco contra este seu movimento de peças. Os democratas de direita, centro e esquerda devem testar as ruas.

Devem convocar atos contra a ditadura e pela democracia. E começar nesta data uma frente ampla contra o fascismo e a tirania.

É uma oportunidade ímpar e que nos foi dada por Bolsonaro.

Quando em 1990, Collor pediu ao povo que fosse às ruas de verde amarelo para defender seu governo, ele deu a senha para que o país se vestisse de preto e organizasse manifestações multitudinárias. Ali ficou claro que o impeachment era questão de tempo.

Bolsonaro ao trucar, cometeu o mesmo erro. Ele ainda é mais popular que Collor naquele momento e conta com as Forças Armadas, mas está derretendo em ritmo acelerado.

Bolsonaro parece preferir ser Jânio do que Collor. Ou seja, se tiver de sair quer deixar o país com os milicos. Por isso também é preciso se movimentar com responsabilidade. Mas qualquer vitória só será possível com muita gente na rua. E uma fresta se abriu para lançar uma grande frente ampla. A palavra democracia ainda mobiliza amplos setores.
Posted: 28 Mar 2019 09:04 PM PDT
Por Roberto Amaral, em seu blog:

O governo que aí está é um permanente magistério do atraso e da intolerância. Velho de três meses, segue cumprindo o papel de força avançada do novo regime, cuja cabeça, cujo corpo e cujas pernas estão na herança do pior do pior legado de 1964.

Da ditadura e dos ditadores resguarda seus costumes degenerados, como o descaso com os valores da democracia, que compreendem o diálogo e o convívio com a diferença, o respeito aos direitos humanos e o pluralismo ideológico. Não podendo retomar as prisões, as torturas e os assassinatos, embora anunciadamente o desejasse, defende sua prática e canoniza as mais abjetas expressões de seu ofício, cujas imagens certamente ocupam espaço privilegiado no oratório da nova família imperial (mais uma vez tomo de empréstimo expressão grafada por FHC). De outro lado, igualmente perverso, os novos dirigentes surpreendem pelo desapreço às questões nacionais mais iminentes, como a soberania nacional, questões as quais, reconheça-se, eram zeladas pelos paredros dos militares de hoje, que também cuidaram do patrimônio nacional, hoje descuidado.

Embora ainda reclame o monopólio do amor à Pátria, a corporação militar que hegemoniza a nova ordem faz vista grossa e ouvidos de mercador para a incontinente ação de lesa-pátria do governo, ação essa que se consolida a cada dia na medida em que o governo renuncia a qualquer sorte de soberania nacional, de desenvolvimento autônomo e de independência. É, ao fim, o abandono do projeto de uma civilização fundada na produção e distribuição de riqueza, negando ao mundo exemplo de bom êxito do multiculturalismo, para o que temos todas as condições objetivas, como povo e país, nação e Estado.

Esse sonho, que até há pouco parecia próximo de nossos dias, foi descartado para, em seu lugar, uma extrema-direita irresponsável (não obstante poderosíssima, ninguém se iluda) entronizar a velharia de um anticomunismo de indústria, braços dados com um criacionismo comercial e a tentativa de teocratização medieval do moderno Estado laico. Tudo confeitado com abominável subserviência aos poderosos do dia e aos seus interesses, tão bem posta a nu na visita do capitão à Casa Branca. Ali, o simplório portou-se como pateta deslumbrado na Disneylândia. Afinal, era o primeiro encontro com Trump-Mickey, o ídolo de sua infância e de sua maturidade adiada.

Enquanto a corporação militar dá as costas ao país real e mais se unifica num antiesquerdismo e num anticomunismo anistórico, o mercado se enleva com as promessas do grão-mestre da economia, falando em Washington para pretensos investidores: “Temos um presidente que adora a América. Eu também adoro Coca-Cola e Disneylândia. É uma grande oportunidade para investir no Brasil. (…) Vocês podem ir lá ajudar a financiar nossas rodovias, ir atrás de concessões de petróleo e gás. Daqui a três, quatro meses, vamos vender o pré-sal. Todos vão estar lá: chineses, americanos, noruegueses.”

A vergonha que faz ruborizar é saber que nosso Chicago-boy simplesmente repete com palavras atualizadas o acesso de vira-latice do general Juracy Magalhães, ao assumir, no governo do general Castello Branco (o primeiro do mandarinato militar), a embaixada brasileira em Washington: “O que é bom para os EUA, é bom para o Brasil”.

Quem herda não rouba

É este o convite à rapina de um butim que compreende as últimas empresas estatais decisivas para nosso desenvolvimento, como a Eletrobrás (prestes a ser privatizada na bacia das almas, como foi a Vale do Rio Doce) e a Petrobras (cujos ativos são jogados ao mar com suas refinarias, terminais, dutos e a lucrativa rede de postos de abastecimento), e a desestruturação do BNDES, de que dependem a economia nacional como um todo e as pequenas e médias empresas de forma especial, doutra forma entregues à fome insaciável do sistema bancário privado que aufere os maiores lucros em todo o mundo, enquanto o PIB brasileiro não cresce, a economia rumina em recessão, o desemprego grassa inclemente e o governo fustiga nossos principais parceiros econômicos.

Com nada disso o chamado Mercado se preocupa, pois ele não se preocupa com o país; sua alma é internacional como o capitalismo é apátrida, passeando pelas bolsas de Nova York, Londres e São Paulo, mais ou menos nessa ordem.

O ultra-liberalismo apresenta-se como o abre-te Sésamo do Olimpo dos investidores, nossa passagem para o céu da economia internacional; a reforma da Previdência é o cavalo de batalha do “mercado”, que, diz, sem ela, isto é, sem diminuir a proteção dos desempregados e da população mais velha, será “o fim”, o caos, o inferno sem purgatório. Essa proposta de um neoliberalismo exacerbado que se resume em um privatismo selvagem, é o ponto de união da extrema direita brasileira no poder – a saber, aquele ajuntamento de parecidos que compreende, desde a famiglia e suas adjacências à média da corporação militar – e o Mercado todo poderoso, com suas ramificações e suas dependências ao capital internacional. A extrema-direita, nesses três meses, já disse a que veio, e o que virá não será surpresa para quem quer que seja.

Trata-se de uma direita tosca e brucutu, descomprometida com qualquer valor humanista. E em nosso caso, além de antissocial e antipovo, é antinacional, anti-independência e antiprogresso. Como todas, porém, é maniqueísta, violenta e amante do ódio, deformações de caráter que diária e permanentemente destila por todos os meios, como as redes sociais e os púlpitos e palcos eletrônicos de uma evangelização fundamentalista e reacionária.

Essa direita fez-se conhecer, na teoria e na prática

A oposição liberal já se faz valer, e a aplaudimos. Está na frente da defesa da ordem constitucional seguidamente agredida pelos novos catões da República, que, a partir de suas casamatas – seja em Curitiba, seja em São Paulo, seja em Brasília ou no Rio de Janeiro – desrespeitam o direito e agridem as garantias individuais em nome do combate à corrupção, cuja necessária repressão, que tem o apoio de todos (quem é contra?), não justifica o emprego da ilegalidade e do abuso de poder, porque o crime não é instrumento de combate ao crime.

E quando identificaremos o discurso diferenciado da esquerda?

Ainda estamos à espera de uma oposição firmemente ideológica, isto é, pela esquerda, e, ainda mais precisamente, de caráter socialista, em condições de opor à atual realidade o ideal de justiça social, e, assim, didaticamente, oferecer ao país elementos de avaliação dos dois projetos, para o que precisa pôr nas ruas sua visão de país e, dela consequente, seu programa de governo alternativo ao que aí está, sem perder de vista, evidentemente, a necessidade – que resulta de seu presente papel histórico – de contribuir para a unidade das forças democráticas e progressistas.

Em resumo: quando os socialistas retomarão a defesa de seus fundamentos, abandonados por enganos táticos desde 2002?

A dignidade saiu de férias

O astrólogo da Virgínia qualifica de idiota o general vice-presidente; no dia seguinte, o capitão presidente homenageia o boquirroto e deselegante guru da família, e tudo fica como dantes no quartel de Abranches. O capitão, em Brasília, em meio a café da manhã com jornalistas, anuncia a remoção, dentre outros, do embaixador brasileiro nos EUA, acusado de incompetência, por não haver sabido construir como boa a justamente péssima imagem do presidente prestes a viajar; o embaixador, além de não deixar o posto, de imediato, cede sua residência oficial para que um outro diplomata, esse conhecido como o embaixador dos Bolsonaro nos EUA, organize um convescote oferecido ao capitão e aos expoentes da direita americana. No encontro oficial com Trump, o capitão leva a tiracolo o filho deputado e deixa de fora seu ministro das Relações Exteriores, suposto condutor da nossa diplomacia.

E a pergunta que não pode calar: afinal, quem mandou matar Marielle?
Posted: 28 Mar 2019 08:54 PM PDT
Do site do Conselho Indigenista Missionário (CIMI):

Lideranças indígenas vinculadas ao Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e das Organizações Indígenas de todo o país, apresentaram – por ocasião da 102ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), realizada em Brasília, nos dias 19 e 20 de março de 2019 –, denúncias de que ações do governo estão paralisando o sistema de atenção à saúde dos povos.

Isso porque, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vem deixando de realizar o repasse de recursos financeiros, contratados a partir de convênios com oito organizações da sociedade civil, que prestam serviço de saúde no âmbito dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para alguns destes distritos, o último repasse de verbas ocorreu em outubro de 2018.

As Informações repassadas à CISI, tanto por indígenas como por servidores da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), órgão do Governo Federal responsável pela gestão da política, demonstram que a situação é de extrema gravidade.

De acordo com os relatos, há DSEIs que não possuem dinheiro para pagamento de medicamentos, combustíveis, transportes, realização de exames, vacinação, remoção de doentes para os centros de referências e nem para o pagamento de servidores que atuam nas comunidades indígenas.

Ainda segundo os relatos, servidores não recebem salários há mais de três meses, o que vem comprometendo o sustento familiar destas pessoas.

Muitos estão sem condições de irem às aldeias, pois não há recursos para combustível ou alimentação e, em consequência disso, não há condições de prestarem atendimento, já que não possuem equipamentos ou materiais básicos. Faltam analgésicos, soro, esparadrapos, gaze e sequer água potável há em muitos postos de saúde e polos bases de atendimento.

Servidores que atuam nos distritos de saúde ameaçam uma paralisação caso não haja o repasse imediato de recursos às conveniadas que prestam serviços nos distritos.

Por óbvio, havendo paralisação dos serviços inevitavelmente ocorrerão mortes em função das condições epidemiológicas das comunidades, suas realidades geográficas, sanitárias e de falta de acesso aos centros de saúde públicas, postos e hospitais.

Sinais de blecaute no sistema já são sentidos. De acordo com informações de liderança indígena o governo decidiu fechar as Casas de Saúde Indígena (Casai) de Brasília e São Paulo por falta de dinheiro para alimentação e pagamento aos funcionários. Alguns pacientes estão sendo remanejados e outros ‘devolvidos’ para as aldeias.

Questionado se o governo Bolsonaro possui algum plano de ação diante de uma provável paralisação dos serviços e do quadro de abandono da política de atenção à saúde indígena, representante da Sesai respondeu que não há plano algum.

Se não houver o repasse de verbas pelo Ministério da Saúde e caso os servidores e as conveniadas decidam interromper os trabalhos, o caos se instalará e mortes de indígenas serão inevitáveis. Nas palavras de representante da Sesai: “Poderão morrer pessoas a cada quatro horas”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que é ligado a bancada ruralista, com uma trajetória política de oposição aos direitos indígenas no país, anunciou, neste 20 de março, que promoverá mudanças na estrutura do Ministério.

Na prática, as mudanças propostas provocam a extinção da Sesai. Sem status de Secretaria, a temática seria incorporada à nova Secretaria Nacional da Atenção Primária.

O Ministro já vinha atacando o atual modelo de atenção à saúde indígena há alguns dias e propondo que a política deveria ser municipalizada e ou estadualizada. Estas propostas sofrem severas críticas dos povos indígenas, das entidades indigenistas e inclusive de gestores e servidores que atuam na área da saúde.

O governo desconsidera também que está em curso, desde meados do ano de 2018, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, tendo sido realizadas as etapas locais e distritais, aguardando-se a etapa nacional, prevista para o final do mês de maio do corrente ano.

Importante salientar que não houve discussão ou propostas no sentido de mudar a política em curso. Ao contrário, a perspectiva dos povos indígenas é de buscar o aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro da Saúde vem proferindo discursos simplistas de que se gastaria muito com a saúde indígena em comparação com o restante da população brasileira e que, portanto, o governo deve otimizar a assistência e rever o modelo.

Além disso, Mandetta tem levantado suspeitas de que, na gestão da saúde indígena, haveria malversação de recursos, colocando sob desconfiança todas as atividades desenvolvidas no âmbito dos distritos sanitários, tanto dos prestadores de serviços terceirizados como da própria Sesai. Esta tem sido uma das justificativas usadas pelo Ministro para o bloqueio dos recursos.

É inaceitável que, a pretexto de se fazer uma reformulação na política e eventuais investigações, se promova a insanidade de deixar morrer aqueles que dependem da assistência médica.

Para atender interesses políticos e econômicos, o governo Bolsonaro está aniquilando o órgão de assistência à saúde indígena, a exemplo do que realizou, por meio da MP 870/19, com Fundação Nacional do Índio (Funai) e a política de demarcação das terras indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário conclama o Ministério Público Federal (MPF) e os poderes da República, Legislativo e Judiciário a agirem contra essa política de insanidade no âmbito da administração pública federal. Há que se tomar medidas urgentes, caso contrário os povos indígenas sofrerão impactos irreversíveis em suas vidas, culturas e perspectiva de futuro.

O Cimi repudia tal política e conclama a todos a reagirem contra a imposição de medidas administrativas do governo Bolsonaro que promovem a morte daqueles que ao longo da história mais sofreram com políticas genocidas do Estado Brasileiro.

Por serem responsáveis diretos por tais medidas, o Cimi entende que a responsabilidade pelas mortes potenciais delas decorrentes são do próprio presidente Bolsonaro e do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

O Cimi manifesta solidariedade e apoio aos povos nas iniciativas políticas necessárias para fazerem frente a mais esta agressão que sofrem do governo Bolsonaro.

Brasília, 22 de março de 2019 - Conselho Indigenista Missionário
Posted: 28 Mar 2019 08:12 PM PDT
Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual:

Se por um lado não se pode menosprezar o perigo de uma ruptura institucional, por outro ainda "há jogo", desde que se apresente uma proposta que ultrapasse a retórica, avalia o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele defende uma "flexibilidade tática" para avançar política e efetivamente, com a apresentação de uma agenda nacional e popular, enfrentando uma conjuntura de desagregação política e anomia (ausência de leis, regras).

"Ganhamos todas as hashtags e perdemos todas as batalhas reais de 2013 para cá. Precisamos ter vitórias no mundo real", afirmou Dino, durante entrevista coletiva a veículos alternativos realizada na noite de ontem (27) no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na região central de São Paulo, com a presença, entre outros, dos ex-ministros Paulo Vannuchi e Roberto Amaral, do historiador Luiz Felipe de Alencastro e dos jornalistas Fernando Morais e Raimundo Pereira.

No início da semana, o governador participou do lançamento de um grupo de oposição ao governo, após reunir-se com o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e o ex-candidato à Presidência Guilherme Boulos e sua vice, Sonia Guajajara, ambos do Psol. Dino considera que às vezes há certa "mitificação" quando se fala na formação de uma frente política. "São várias frentes, com vários papéis", diz, citando a Brasil Popular e a Povo sem Medo. "O que precisamos ter é essa dimensão da luta política e institucional."

Várias forças políticas garantiram a Constituição que vigora desde 1988, lembra Dino, citando nomes como Mário Covas e Ulysses Guimarães. "O chamado centro democrático perdeu substância e qualidade nas últimas décadas." Não pode haver "abordagens sectárias" e é preciso buscar o "homem médio", o cidadão comum, defende.
Militante do conflito

Na visão do governador, o atual presidente é "filho legítimo de um ethos nazifascista que privilegia o conflito", faz a opção pela "retórica do inimigo" e representa um projeto internacional. Esse papel de "militante do conflito", como ele define, traz acirramento de algumas contradições: democracia e autoritarismo, pobres e ricos, nacionalismo e imperialismo.

No primeiro caso, está, por exemplo, a "batalha retórica" em torno das comemorações do golpe de 1964, uma disputa entre uma visão democrática e uma perspectiva autoritária, com a evocação de um passado "glorioso", como faz Bolsonaro, a esta altura comparado a Benito Mussolini. Dino destaca ainda a "tentativa de sufocar o movimento sindical brasileiro, o que desde 79/80 não se tentava de modo tão organizado".

Para ele, o caráter da "reforma" em discussão no Congresso é a "destruição da Previdência por intermédio da capitalização". Mesmo partidos simpáticos ao governo defenderam a retirada de itens como o que altera o BPC (benefício de prestação continuada) e o que impacta negativamente o trabalho rural, mas mantiveram a questão da capitalização, vista como central pelo ministro Paulo Guedes.

Mas uma agenda popular, como diz o governador, precisa trabalhar temas alternativos, como uma proposta de reforma tributária. Ficar apenas na oposição ao governo significaria cair em uma "armadilha retórica". E a herança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fundamental: "Mesmo que se debata um novo lulismo, precisamos do lulismo como base". O atual governo, lembrou, não tem como foco implementar políticas distributivas ou enfrentar a crise social. Uma reforma tributária progressiva é um dos caminhos para combater a crise.

Ainda sobre a gestão Bolsonaro, o governador disse não lembrar de uma política externa "tão abertamente subalterna". Uma agenda nacional, prega, precisa "combater o nacionalismo de uma só nação" – no caso, os Estados Unidos. "O vira-latismo se tornou, em larga medida, hegemônico."

Desvario político

O Estado democrático de direito está "objetivamente em risco", embora não se saiba, hoje, a que tipo de ruptura institucional o atual desvario político pode levar. "Não temos o direito, pela nossa experiência histórica trágica, de minimizar esse risco." O governador vê nas manifestações de Bolsonaro não apenas precariedade, mas também um movimento consciente para manter a base (de apoio) tensionada. "Mas essa base é mais estreita do que aquela que o levou à vitória. A coesão hoje é menor", completa.

Ex-presidente do PSB, Roberto Amaral acredita que o país vive um processo de golpe desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e vê um quadro insustentável. "O impeachment foi um golpe de Estado", concorda Dino. "Por um motivo simples: não havia base constitucional. Assim como o banimento da candidatura Lula", acrescenta o governador maranhense. Não podemos descartar uma ruptura legal mais pronunciada, porque ela é desejada por muitos", alerta, para mais adiante afirmar que ainda "há jogo" em disputa e que não é o caso de um fatalismo histórico. "É importante fazer os alertas certos para não combater os inimigos errados."

Ex-presidente do PCdoB, hoje à frente da Fundação Mauricio Grabois, Renato Rabelo identifica esgotamento do liberalismo, mesmo da social-democracia, o que abriu espaço para regimes identificados com o autoritarismo. Existe ainda uma disputa por hegemonia econômica. "Entramos numa transição mundial. Temos de realinhar forças. Não é só a esquerda que vai dar conta disso."

Algumas perguntas recaem sobre Ciro Gomes (PDT) e seus atritos recentes com o PT. Flávio Dino afirma que já fez críticas a ele – públicas e reservadas –, mas não prescinde da presença do ex-governador e ex-ministro. "Claro que Ciro é uma liderança do nosso campo político. Com seu patrimônio de erros e acertos, como todos nós. Agora, expurgá-lo? Isso eu não aceito de jeito nenhum."

Defesa do lulismo

No encontro desta semana ("Um think tank leve, menos pretensioso"), com Haddad, Coutinho, Sonia e Boulos, por iniciativa deste, o governador disse que foi o primeiro a dizer sobre a necessidade de se chamar Ciro para conversas futuras. "E o primeiro a concordar foi o Haddad", lembrou. "O Ciro esteve conosco nas batalhas de sustentação do governo", acrescenta, fazendo ao mesmo tempo a crítica de que "atacar o lulismo é um desserviço".

"Assim como discordo dele atacar o lulismo, da mesma forma discordo que façamos algum tipo de expurgo por posições equivocadas", afirma Dino, ao destacar também a importância do PDT, partido a qual Ciro está filiado. Para ele, o trabalhismo e o lulismo são referências.

Hamilton Mourão, o vice, é uma opção, considerado o rápido desgaste do presidente? Dino pensa que não. "Talvez diminua o poder do Steve Bannon (assessor de Donald Trump, próximo do polemista Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro). Mas aumenta o poder das Forças Armadas."

O que fazer então?, perguntam alguns, sem esconder a angústia diante do momento político. "É guerra de movimentos", define Dino, citando fatos como o consórcio formado pelos nove governadores da região Nordeste, articulações de personalidades políticas, a Comissão Arns de direitos humanos, a eleição de Felipe Santa Cruz para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil.

Energia democrática

O antagonismo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF) e o bolsonarismo também pode ser um elemento importante. E a recente postura do Ministério Público Federal contra a determinação presidencial de "comemorar" 1964 representa "um descolamento do pacto antinacional, antipopular". Assim, é preciso transformar o momento em "energia democrática e potencializá-la".

O comunista Flávio Dino arranca risos ao lembrar de sua "militância cristã" para destacar outro item que considera importante na conjuntura brasileira. "É preciso ter fé. A fé nos salva da perplexidade. Ela permite que nós reavivemos princípios", diz.

Algumas questões recaem sobre sua gestão à frente de um dos estados mais pobres do país. "Partimos de um diagnóstico que não ocultou as tragédias do povo do Maranhão", lembrou Dino, afirmando que o objetivo é vencer a desigualdade "obscena". Como avanços, lembra que o Maranhão tem três anos seguidos de saldo positivo no emprego formal e que hoje o estado é o que mais investe, em termos da fatia da receita líquida: 10%, ante uma média nacional de 4%. Ele acredita que, enquanto o Brasil cresceu 1% no ano passado, o Maranhão pode ter chegado a 3%, até 4%.

Fernando Morais quer saber sobre o grau de unidade entre os governadores do Nordeste, onde acredita estar "o único núcleo visível da oposição organizada" e onde "a treva perdeu" em 2018. Direto, pergunta se Dino é candidato à Presidência da República.

"O que permitiu a formação do consórcio (de governadores) é sobretudo o grau de confiança pessoal entre os nove", afirma o maranhense, destacando o papel da resistência da região em defesa da institucionalidade democrática. Quanto à segunda pergunta, lembra que está para completar 51 anos (em 30 de abril) e o que fez até agora – juiz federal, deputado e governador – já o deixa feliz. Qualquer outro rumo depende de "um processo muito mais amplo, coletivo", afirma, recordando ser "militante da causa popular desde os 15 anos".
Posted: 28 Mar 2019 08:52 PM PDT
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Um erro comum na análise política é interpretar as vitórias eleitorais como sinal da superioridade dos mais votados e da inferioridade dos derrotados. Os ganhadores seriam “melhores” porque souberam “se dar bem”.

O tempo passa e, muitas vezes, chega-se ao oposto. Quem ganhou se apequena e o derrotado fica maior. Ri melhor quem ri mais tarde.

Mais de 70 dias depois da posse, Bolsonaro está menor, antes sequer de que o desgaste inevitável do governo produza efeitos. Não tem sido necessário aguardar para que a realidade frustre as expectativas da população.

Em seu caso, essa tendência à entropia é acelerada e agravada pelo discurso de campanha. Tomando emprestada a ficção, disseminada nas elites e nas classes médias, de que todos os problemas nacionais são “culpa do PT”, Bolsonaro dispensou-se de fazer qualquer diagnóstico sério e adotou o antipetismo como bandeira fundamental. De própria, apenas uma ideia: “Matar bandido”.

Se os problemas brasileiros se resumiam a um só, a solução era simples e produziria resultados imediatos. Removido o PT, tudo estaria resolvido, ou, no mínimo, encaminhado, em questão de meses. Como é evidente, isso não aconteceu e não vai ocorrer em qualquer prazo razoável, muito menos no prometido.

Mudança foi apenas um solavanco

Quem saudou a vitória de Bolsonaro como demonstração de competência e sagacidade política talvez admita o equívoco. É bem possível que, em horizonte não muito distante, todos venhamos a perceber que, ao contrário de inaugurar uma “nova era”, ela não foi mais que um solavanco, uma espécie de mal súbito que acometeu um pedaço de nossa sociedade, do qual está se recuperando mais cedo do que o previsto.

Fez parte da supervalorização do resultado a imagem de um tsunami que teria varrido a política brasileira, com a vitória do capitão e o séquito de bizarrices que com ele foi para o Congresso Nacional. Ainda hoje, especialmente na mídia internacional, há quem insista nessa lenda. Alguma aritmética ajuda, contudo, a ver que a noção de maremoto é descabida.

Não há dúvida de que são muitos os 10 milhões de votos que Bolsonaro obteve a mais que Fernando Haddad no segundo turno, mas, nas eleições presidenciais dos últimos 25 anos, só superam a vantagem que Dilma Rousseff conseguiu em relação a Aécio Neves em 2104. Fernando Henrique, em 1994 e 1998, Lula, em 2002 e 2006 (quando estabeleceu o recorde ao bater Geraldo Alckmin com 21,2 milhões de votos de frente) e Dilma em 2010, todos venceram com margens mais dilatadas que o capitão.

Seu partido de aluguel, o PSL, beneficiou-se do ambiente que o elegeu, mas com resultados que não chegaram a significar nenhuma inundação. Recebeu 11,4 milhões de votos para a Câmara dos Deputados, o que representa 7,7% do eleitorado brasileiro. É um número expressivo, embora queira também dizer que mais de 92% dos eleitores preferiram outras opções.

Qual o tamanho de Bolsonaro?

É cedo para estimar o tamanho da base social de que Bolsonaro dispõe atualmente. Por enquanto, os números de sua popularidade não querem dizer quase nada, como diziam pouco os de seus antecessores em momento semelhante. A rigor, ele está abaixo de todos no início de seus primeiros mandatos, o que é compreensível, considerando-se sua patética biografia.

O que temos para calculá-la é a evolução das intenções de voto na eleição passada, que mostra que, até agosto, Bolsonaro mal atingia 20% no conjunto das pesquisas. Em outras palavras, a dois meses do pleito, só havia conseguido atrair um em cada cinco eleitores. Até o primeiro turno, cresceu mais 15 pontos percentuais, incorporando eleitores que demoraram a aceitá-lo, muitos ludibriados por mentiras disseminadas a preço de ouro pela internet.

Analisando os resultados finais com base nas pesquisas de intenção de voto, é possível dizer que cerca de 60% da votação de Bolsonaro saiu do antipetismo, mas que apenas um em cada quatro de seus votos veio de eleitores fortemente antipetistas. Mais de 75% daqueles que o escolheram podiam até não gostar do PT, mas afirmavam não ser adversários ideológicos ou militantes contra o partido.

No governo, ele e sua turma parecem achar que todo o Brasil pensa igual a eles. Dirigem-se ao conjunto da sociedade com um discurso sintonizado com o sentimento de, no máximo, 10% do País, proporção parecida à daqueles que foram buscar no PSL o candidato a deputado. A hidrofobia ao PT existe, mas é muito menor do que supõem.

Ao cabo de uma eleição, é costume recomendar aos derrotados que aprendam com o insucesso. Mas, às vezes, quem mais precisa desse conselho é o vitorioso. Saber ganhar pode ser mais difícil. Especialmente para uma turma como a de Bolsonaro, a pior que já tivemos no governo em nossa história.
Posted: 28 Mar 2019 08:49 PM PDT
Por Daniel Camargos e Ana Magalhães, no site Repórter Brasil:

Pela segunda vez neste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária suspendeu a reforma agrária por tempo indeterminado no Brasil. Uma ordem do general João Carlos de Jesus Corrêa enviada nesta quarta-feira 27 para os superintendentes regionais do instituto determina a “expressa suspensão” das vistorias nos imóveis rurais.

Sem as vistorias não é possível desapropriar os imóveis e, consequentemente, criar novos assentamentos. A primeira tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de paralisar a reforma agrária aconteceu três dias após a posse, conforme revelou a Repórter Brasil. Com a repercussão negativa, o governo recuou.

O memorando enviado ontem pelo general Corrêa argumenta que a suspensão das vistorias em imóveis rurais deve-se à redução orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual de 2019, “evitando-se a expectativa de compromissos que não poderão ser cumpridos”, justifica no documento. A suspensão afeta de forma imediata pelo menos 250 processos de aquisição de terras para assentamentos rurais, segundo informações do instituto.

Entre 2018 e 2019, o orçamento destinado à aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu 50%, saindo de R$ 83,7 milhões para R$ 42 milhões. Em 2015, o valor destinado a aquisição de imóveis era de R$ 800 milhões.

O pedido de “expressa suspensão” das vistorias de imóveis rurais confirma a atuação do Incra neste ano. Segundo o órgão, nenhum assentamento foi criado e nenhum imóvel desapropriado nos dois primeiros meses do governo Bolsonaro. O Incra tem atuado apenas na segunda etapa da reforma agrária, que é a legalização de terras já desapropriadas e emissão de títulos definitivos de posse da terra. Em janeiro e fevereiro, foram emitidos 105 títulos de posse e 2.587 contratos de concessão de uso da terra.

Para os funcionários do Incra ouvidos pela Repórter Brasil, que não se identificam pois temem retaliações, a estratégia significa o fim da reforma agrária, pois não transfere a propriedade de terras improdutivas para as famílias sem-terra.

Corte de cargos e de superintendências

Os servidores do Incra atribuem a suspensão da reforma agrária ao secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que articulou contatos entre Bolsonaro e produtores rurais durante a campanha eleitoral.

Nabhan Garcia é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR). A entidade foi protagonista nos enfrentamentos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, há 20 anos.

Sob a gestão de Nabhan Garcia, o Incra criou um grupo de trabalho para formular a nova estrutura da entidade e reduzir 30% dos cargos. O objetivo seria limitar a estrutura a uma superintendência por estado – mudança que extinguiria duas superintendências regionais no Pará, a de Santarém e a de Marabá.

A superintendência de Santarém foi criada após a morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Somente em Anapu, onde Dorothy atuou, 16 trabalhadores rurais foram assassinados nos últimos três anos. Já a de Marabá surgiu após o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados por policiais militares.

“Ao distanciar o órgão da realidade local, os movimentos sociais são afastados”, afirma o advogado e professor universitário, José Vargas Junior, que atuou na defesa das famílias vítimas de outro massacre, o de Pau D’arco – onde 10 trabalhadores rurais foram mortos por policiais civis e militares em abril de 2017. A cidade também está na área de atuação da superintendência de Marabá.

Além do presidente do Incra, outro oficial do exército foi escolhido por Nabhan para fazer parte do órgão: trata-se do coronel João Miguel Souza escolhido para comandar a ouvidoria agrária. Uma das primeiras medidas do ouvidor foi proibir o diálogo com entidades como o MST. Três dias depois, o Incra recuou, após recomendação contrária do Ministério Público Federal que apontou uma série de ilegalidades na medida.


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